Revista Anistia Internacional Especial Trafico Humano

7/31/2019 Revista Anistia Internacional Especial Trafico Humano

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NOTCIASPORTUGAL

12Publicao Trimestral Srie V P.V.P 1.75

ENTREVISTAAaron Cohen, investigador americano,fala sobre o combate ao trco humano

EM ACO INTERNACIONALVamos exigir que a pena de morteseja abolida na Europa

Julho / Agosto / Setembro 2011

DOSSIERTrco de Seres HumanosConhea melhor esta realidade,para que o nmero de vtimasdeixe de aumentar


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NDICE03.EDITORIAL04.ENTREVISTAAaron Cohen, investigador da

organizao Abolish Slavery, contacomo combate o trco de sereshumanos e como se pode pr m aeste negcio

07.RETRATOSian Jones, investigadora daAmnistia Internacional para

os Balcs, fala dos principaisproblemas da regio, entre eles,o trco humano

09.EM FOCO

10.

DOSSIERTrco de Seres Humanos:Um Negcio Lucratio para (uase)todos

FICHA TCNICA Propriedade: Amnistia InternacionalPortugal Director: Presidente da Direco,Luclia-Jos Justino Euipa Editorial e Redaco: CtiaSilva, Diana Silva Anto, Irene Rodrigues Colaboram neste nmero: Departamen-to de Angariao de Fundos e Financeiro,Filipa Coutinho, Grupo de Juristas da

Amnistia Internacional Portugal, JoaquimBelisrio, Luclia-Jos Justino, ManuelAlbano Reiso: Ctia Silva, Irene

Rodrigues, Lusa Marques, Filipa Coutinho Concepo Grca e Paginao:Complementar, Lda. Impresso: Relgrca-Artes Grcas

Fotograa de capa: Pedro Medeiros | Sade em Portugus [2011]Mercadoria Humana Projecto de Sensibilizao em Trco de SeresHumanos

Avenida Infante Santo, 42 2.

1350-179 LisboaTel.: 213 861 652Fax: 213 861 782Email: [email protected]

Os artigos assinados so da exclusia respon-sabilidade dos seus signatrios. Excluda deRegisto pela ERC

20.EM ACOINTERNACIONALA Bielorrssia o nico pas da Europaque mantm a pena de morte noordenamento jurdico. Vamos mudaresta realidade

22.EM ACO NACIONALO Grupo de Juristas da AmnistiaInternacional Portugal escreve sobrea pena capital. Saiba ainda o que vaiacontecer nos prximos meses

25.EM ACO JOVEMSabe como organizaruma Maratona de Cartas.Torna-te mais activo!

26.BOAS NOTCIASConhea o destino de algumas vtimas

de Direitos Humanos que ajudou asalvar

27.APELOS MUNDIAISConhea mais quatro pessoasque precisam da sua ajuda.A si custa-lhe to pouco

30.PRESTAO DECONTAS

31.AGENDA/CARTOON

33.

CRNICATrco de Seres Humanos, porManuel Albano, Coordenador doII Plano Nacional contra o Trco deSeres Humanos e Relator Nacionalpara esta realidade


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EDITORIAL

NotciasAmnistia Internacional 03

Como disse? Escraaturas, hoje?Por Luclia-Jos Justino, Presidente da Direco

Trco, esclarece-nos qualquer dicio-nrio, um termo que, para l da suadimenso mercantil e de negcio, estfortemente conotado com o ilcito, ilegal,clandestino, ligado ao comrcio de dro-gas, de escravos, ao lenocnio.

O trco de seres humanos inclui tudoisso e constitui, hoje, uma actividadeeconmica criminosa muito bem organi-zada e uma das mais lucrativas do mun-do que tambm constitui uma chagasocial de uma extenso inimaginvel. Otrco de seres humanos constitui umapreocupao internacional, est bemdenida pelas Naes Unidas, a UnioEuropeia, ou a Organizao Internacio-nal das Migraes, cujo combate exige

uma resposta global e de cada pas emPortugal, por exemplo, a sua prtica expressamente punida pelo Cdigo Penal(Art. 160).

Apesar de bem estudado o fenmeno, eser quase consensual a rejeio destasprticas pelos Estados, a verdade queainda se sabe pouco, dada a opacidade esegredo associados ao crime. Por exem-plo, no h nmeros seguros que possamser apresentados sobre a sua dimenso,

embora se saiba que so muito altos no mnimo, 2 milhes e 500 mil pessoastracadas anualmente. Algum progressona obteno de dados resulta de estudosempricos: no Texas, em que h anos exis-te legislao e programas de combate aotrco de seres humanos, estima-se que20% das 800 mil pessoas que anual-mente atravessam o Estado, podem servtimas de trco. Outros sero imigran-tes ilegais, com outras motivaes, agin-

do por responsabilidade prpria.Apesar de, com alguma frequncia,responsveis polticos, mdia e opiniopblica, por ignorncia, interesse con-juntural, ou outro, confundirem estes fe-nmenos, trata-se de fenmenos distin-

tos, que requerem respostas tambm di-

ferentes ainda que ambos possam servtimas das mesmas redes de exploraoe que ambos os fenmenos possam ter,na mesma raiz, causas socioeconmicase polticas similares.

Os imigrantes ilegais podem estar forada lei, e ser perseguidos, mas no socriminosos, nem procuram a exploraode terceiros na maioria dos casos,passam por diculdades e perigos paraconseguirem emprego, segurana e um

modo de vida legal. O trco, pelo con-trrio, no visa a busca da felicidade,impe-se pela fora, pela fraude e pelacoaco sobre as vtimas, sujeitas a for-mas degradantes de vida.

O trco de seres humanos enquadra-do por vrias formas de criminalidadeorganizada, visando explorao sexual eprostituio (estimado em 79% dos ca-sos), trabalho forado (18%), escravatu-ra e outras formas de explorao laboral,

atingindo homens, mulheres e crianas(explorao laboral e sexual, mendicida-de organizada, crianas-soldado, entreoutras). Os meios que so associados aotrco incluem violncia, raptos, casa-mentos forados, ameaas, chantagem,

corrupo, trco de rgos, abusos de

autoridade.So vtimas as populaes mais isola-das e pobres, da ndia Nigria, o quetambm se verica na Europa (Albnia,Bsnia, Moldvia, Srvia). Em algunspases, a sua dimenso maior (Bahrein,Kuwait, Om, Qatar, Sria, Guin Equato-rial, Malsia, Myanmar), especialmente,em casos de explorao laboral, incluin-do, aqui, servido domstica. H denn-cias de situaes de virtual escravatura

com cumplicidade de autoridades locais(China), mas, no tenhamos iluses,perto de ns h, tambm, muitas vtimassilenciosas, escondidas e esquecidas.

A abolio mundial da escravatura temmais de 150 anos, mas ela, literalmente,ainda persiste em algumas zonas. H 50anos, quando a Amnistia Internacionalfoi fundada, Peter Benenson armouque, depois de se ter conseguido libertaros corpos da servido, era hora de liber-

tar a expresso de pensamento, reprimi-da pelos Estados.

Infelizmente, ele estava errado: temosque continuar a lutar contra o trco deseres humanos e pelos seus direitos hu-manos. Todos.

Privado


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NotciasAmnistia Internacional4

ENTREVISTAAaron Cohen, inestigador da organizao Abolish SlaeryViajar de pas em pas resgatando crianas e mulheres apanhadas em redes de trco humano valeu-lhea alcunha de o Caador de Escravos, mas Aaron Cohen recusa o rtulo e toda a imagem romantizadaque este envolve. Prefere ser chamado de Activista dos Direitos Humanos, anal e segundo o prprio, apenas uma pessoa a fazer o seu melhor para ajudar a causa. Conhea o seu trabalho e como o trcode seres humanos est a ser combatido.

Por Diana Silva Anto

Amnistia Internacional (AI): Cresceunos subrbios de Los Angeles, ieucomo uma estrela de roc duranteo perodo em ue trabalhaa com osJanes Addiction (grupo musical), masa dada altura decidiu deixar tudo paratrs para dedicar a ida a lutar contrao trco de seres humanos. O ue o fezmudar de rumo?

Aaron Cohen (AC): O que me inspirou adeixar a msica e a vida de banda foi adoena da minha me, que teve cancroem 1990. Voltei para casa para tomarconta dela e comecei a estudar sobre oMdio Oriente. Escolhi para tema de tese:Jubileu, a lei da libertao de escravose o perdo da dvida [na Antiguidade aescravatura era usada como moeda detroca no pagamento de dvidas]. A minhame acabaria por falecer e depois dissoainda voltei para a banda [em 1996] e

trabalhei mais seis anos. Por isso, noaconteceu do dia para a noite. O meubom amigo, colega e scio, Perry Farrel,tambm me inspirou a fazer este traba-lho e juntos lanmos as nossas primei-ras campanhas.

AI: Porue escolheu lutar contra o tr-co humano e no outra rea?

AC: Eu realmente acho que foi a minhaexperincia com o Bob Geldof [msico e

mentor do Live Aid], que me inspirou. Vio que estava a fazer com a campanhaDrop the Debt. Tive uma grande expe-rincia com a campanha Jubilee 2000[que pedia o perdo da dvida dos pasesem desenvolvimento at ao ano 2000]. E

o que aconteceu com o Bob Geldof, acon-teceu comigo... A dada altura o trabalhoenquanto lantropo sobreps-se ao damsica. Comecei a passar mais tempo a

trabalhar na campanha Drop the Debtdo que na nossa digresso ou em festi-vais de msica. Isto comeou a tornar-seum problema e chegou um momento emque o que eu estava a fazer se tornou in-compatvel com a banda.

AI: Li ue a sua primeira misso foi aoSudo, correcto?

AC: A minha primeira misso relaciona-da com o trco humano sim, foi ao Su-do, mas eu gosto de dizer que a minha

primeira misso foi a Washington DC.Quando comemos a envolver-nos nes-ta causa, ningum acreditava que exis-tia trco humano. Tnhamos de provar asua existncia a um grupo bastante cp-tico, especialmente aos trabalhadores

das Naes Unidas no Sudo. Foi com-plicado de provar. Foram necessriasmilhares de entrevistas gravadas em v-deo e documentao meticulosa sobre a

realidade do trco de seres humanos noSudo. O material recolhido foi utilizadopelo Senador Sam Brownback e pelo Se-nador Paul Wellstone na Lei de Protecos Vtimas do Trco, de 2000. Quandosa de Washington percebi que tinha derecolher provas que levassem criaode leis. A Lei de Proteco s Vtimas doTrco foi aprovada, depois foi aprovadoo Protocolo de Palermo, as Naes Unidastambm criaram legislao e quando

demos por isso j existiam cerca de 120leis por todo o mundo, com o objectivo deproteger mulheres, crianas e homens dotrco humano. Agora chamamos es-cravido trco de seres humanos.Uma nova era comeou.

Aaron Cohen

Durante uma misso, numa carrinha da Fora de Elite.


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AI: Como escolhe o destino da sua pr-xima misso?

AC: Neste momento escolho as minhasmisses analisando de onde vem o di-nheiro e onde podemos ter mais impac-to. Inicialmente comecei por dividir oglobo em regies: frica, sia, AmricaLatina e Mdio Oriente e tentava esta-belecer ncoras nessas regies. Quandoestavam estabelecidas, comevamos atrabalhar nos 3 Ps Proteco, Preven-o e Punio previstos no Protocolode Palermo [ver Dossier desta revista].Apoimos abrigos que protegem vtimase envolvemos msicos como Ricky Martinem campanhas pblicas. Trabalhmoscom a polcia e os Ministrios da Justia

para a realizao de investigaes sobretrco humano, tornando possvel a de-teno dos tracantes e a libertao dasvtimas. Depois comemos a trabalharno quarto P Parcerias. No estvamosapenas a trabalhar para proteger, preve-nir e punir, mas tambm tentmos criarparcerias nas quatro regies do globo.

AI: Aps chegar a um noo pas o uefaz?

AC: O primeiro passo criar uma equipade trabalho. Por isso comeo por contac-tar a polcia e o Ministrio da Justia.Analisamos os programas que esto aser desenvolvidos e procuramos reasem que possamos melhorar algo. Porexemplo, no Brasil, onde realizarei a mi-nha prxima misso, no tinham muitos

programas, ao contrrio de pases comoa Sucia ou a Noruega. Estamos a traba-lhar de perto com o Ministro da Justiabrasileiro, com a polcia federal e com aCampanha Corao Azul das NaesUnidas. Estamos a realizar investigaese a tentar treinar a polcia com melhorestcticas de investigao. Tambm traba-lhamos na Preveno, levando celebrida-des como o Ashton Kutcher, a Demi Moore[actores] ou o Ricky Martin a darem voz

pela causa. Trabalhamos na Proteco,criando abrigos e ajudando os j existen-tes. E tudo comea com a jurisdio.

AI: Li ue por ezes procuraa sozinhotimas de trco em bordis. Tentaasal-las sem ajuda?

AC: No incio trabalhava sozinho, masagora j no. Actualmente, conto com oapoio da fundao Abolish Slavery e daorganizao brasileira Liberta. Devemosser todos ns a trabalhar em conjunto,porque at conseguirmos consciencia-

lizar a opinio pblica, no consegui-remos produzir micro e macro solues.Acredito que trabalhar sozinho e comprarescravos so polticas erradas. O cor-recto trabalhar com a polcia e comjurisdio para criar um sistema susten-tvel que permita deter os tracantes e

libertar as vtimas. Quando realizo umainvestigao tento falar com todos osenvolvidos. No acredito na perspectivados bons e dos maus. Acho que posi-

tivo criar um dilogo aberto com os doislados do problema. Ao fazer isso criamosuma interligao e acredito que o amore no o medo que vai acabar com o tr-co humano.

AI: Mas pagou para libertar timas detrco humano. No uma contradi-o?

AC: Isso foi algo que aconteceu no in-cio, quando estvamos a tentar recolherprovas de que o trco humano existia.Quando no tnhamos leis isso era algoque acontecia, mas no me orgulho. uma m poltica. Foi uma deciso moralque tive de tomar, olhando para trs nosei se faria diferente, porque no tnha-

O trco humano o genocdio danossa gerao

Aaron Cohen

Numa misso ao Sudo.

mos as leis que temos hoje, nem as for-as de interveno.

AI: Sei ue j foi alejado e enenena-do, como ue isso aconteceu?

AC: Quando as pessoas me perguntam

sobre os perigos das investigaes ousobre o sofrimento pessoal, respondo--lhes que no se compara a ter o meucorao partido por ver uma crianaapanhada pelo trco humano. bempior do que ser ferido. O que realmentedi deixar uma criana para trs, por-que durante a investigao no temosdinheiro ou mandados ou a jurisdioque nos permita salvar aquela criana etambm no posso comprar a sua liber-dade, porque no quero contribuir para aindstria. No sou apenas eu que deixoestas crianas para trs, somos todosns. A diferena que eu tenho a visodestas crianas na minha cabea e sintoa sua dor.

AI: Alguma ez oltou para salar umacriana ue tenha cado para trs?

AC: Sim, muitas vezes no conseguimosobter um mandado e contratamos inves-tigadores privados para que continuem a

vigiar a vtima. Num caso em particular,nos Estados Unidos da Amrica, segui-mos uma vtima que tinha sido tracadade Los Angeles para Miami. Viajei paraMiami e realizei investigaes com aajuda de Joyce Brinkman, do grupo fe-minista Breaking Free. Era uma situaoperigosa, estvamos a lidar com o crimeorganizado. Eles estavam armados e sesoubessem o que estvamos a tentar fa-zer provavelmente matar-nos-iam, masfomos na mesma. Marcmos um encon-tro com a vtima, mas no conseguimoslibert-la. No desistimos. Voltmos paraLos Angeles e arranjmos um telemveligual ao da vtima. Voltmos a marcarum encontro e trocmos o seu telemvelpor um clone que continha instruessobre como libertar-se. Demorou seis se-manas, mas nalmente recebemos umachamada da vtima dizendo que a pod-amos ir buscar. Algumas pessoas podemcriticar-nos, mas zemos o nosso melhor.

Por vezes temos de escolher a aborda-

60% do trco humano tem comoobjectio a explorao sexual e 40% aexplorao laboral


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gem da vtima e no a abordagem quenos vai permitir abrir um processo contraos tracantes.

AI: Faz mais referncia a mulheres ecrianas enuanto timas de trcopara explorao sexual, mas os ho-

mens tambm no esto a salo do tr-co humano, no erdade?

AC: verdade. Olhando para as estats-ticas, 60% do trco humano tem comoobjectivo a explorao sexual e 40% aexplorao laboral. No entanto, o meutrabalho foca-se mais na explorao se-xual.

AI: O trco humano um problemaglobal. Na sua opinio, possel aca-bar com este negcio to lucratio?

AC: Sou um optimista, acredito que oamor e a liberdade prevalecero, masno quero ser ingnuo. Sabemos que otrco de seres humanos um negciode 32 mil milhes de dlares, pelos da-dos que conhecemos, mas esta apenasa ponta do icebergue. A pornograa umnegcio de 100 mil milhes de dlares,maior do que as indstrias de televiso,lmes, msica e mdia juntas. Se acres-centarmos a prostituio, que outro

negcio de mais de 100 mil milhes dedlares, teremos um resultado de cercade 250 mil milhes de dlares. Se adi-cionarmos ainda as vtimas silenciosas,trabalhadores tracados da Arbia Sau-dita, do Dubai, do Iro e do Vietname...Se juntarmos toda a indstria so cen-tenas de milhes de dlares. Se a pontado icebergue so 32 mil milhes, no necessrio ser cientista de foguetespara perceber que o trco humano o

negcio ilegal mais lucrativo do mundo.No acredito que vamos acabar com o

trco humano brevemente. J ganh-mos algumas batalhas, mas estamos aperder a guerra.

AI: Ento o trco humano est a au-mentar? Ou est apenas a tornar-semais isel?

AC: Est a aumentar e continuar acrescer se no enfrentarmos o problemaa uma escala global. O trco humano o genocdio da nossa gerao.

AI: Os goernos desempenham umimportante papel na resoluo destauesto?

AC: Os governos desempenham um pa-pel, mas em ltima instncia o governoresponde ao povo, por isso o povo deve

fazer-se ouvir para que o governo tomemedidas. Os governos desempenham umpapel importante porque podem tornar aprostituio ilegal. Quando falo de tornara prostituio ilegal rero-me a crimina-lizar a procura e a descriminalizar a ofer-ta. Uma mulher pode fazer o que quisercom o seu corpo, desde que no destruaoutra vida. Se os homens esto a com-prar sexo, essa prtica deve ser crimina-lizada, porque gera indstria. Sabemosque a experincia de Amesterdo [onde

a prostituio legal] falhou e que emqualquer lugar do mundo onde existamleis brandas sobre a prostituio - sejano Cambodja, no Mxico, em Portugalou na Repblica Checa - podemos en-contrar explorao sexual. Penso que osgovernos desempenham um importantepapel na criao de boa legislao paraproteger os seres humanos, mas tambmdemonstrando vontade de impor essasleis.

AI: Existem pases com boas polticasue gostasse de destacar?

AC: Estou interessado nas polticas daNoruega e da Sucia. Esto a crimina-lizar a procura de trco humano, tantopara explorao sexual, como laboral.Para ter impacto neste genocdio ne-cessrio atacar tanto a oferta, como aprocura. Os pases que criaram legisla-o que ataca a procura so os que tmtido mais sucesso.

AI: E uanto a Portugal, o ue precisofazer para combater o trco de sereshumanos?

AC: O primeiro passo trazer a Portugalpessoas como eu, para organizar forasde interveno. Aps terem sido forma-das com a polcia e o Ministrio da Justi-a, importante trabalhar com o Escrit-rio das Naes Unidas contra as Drogase o Crime, com a Interpol e com a Organi-zao para a Segurana e Cooperao naEuropa. Tambm importante Portugalcriar parcerias com o Brasil, porque hmuitas vtimas brasileiras em Portugal. necessrio identicar de onde esto avir as vtimas, ou a oferta, e estudar aprocura, tanto para a explorao laboral,como sexual.

AI: O ue pode uma pessoa annima fa-zer para ajudar a acabar com o trcohumano?

AC: Uma pessoa pode fazer muito. Quan-do atiramos uma pedra para a gua, apedra cria crculos na gua. Cada pessoa

dever trazer causa o que sabe fazermelhor. Se for um msico, faa msicapela causa, se for um contabilista, faacontabilidade pela causa, se for umame, faa um programa na escola dosseus lhos. O primeiro crculo a famliae os amigos. Inspirem-nos a juntarem-sea vocs na luta pelos direitos humanos.O prximo crculo o dos colegas, as pes-soas que conhecem. Depois vem o localde trabalho, a cidade e, por m, o pas.Cada pessoa consegue obter uma grandereaco, basta acreditar que a sua vozfaz a diferena. disso que precisamospara abolir o trco humano.

Aaron Cohen

Acredito ue o amor e no o medoue ai acabar com o trco humano


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Nascida no pas de Gales, no Reino Unido,cedo comeou o interesse de Sian Jonespelos pases do Sudeste europeu, contaa investigadora da Equipa dos Balcsda Amnistia Internacional ao Notciasda Amnistia Internacional Portugal,numa entrevista telefnica a partir doKosovo. Ainda jovem, conta, perseguia osonho de ser arqueloga, curso no qualse licenciou. Trabalhou ento num Mu-

seu em Belgrado, actual capital Srvia ea principal cidade da antiga Jugoslvia1.Conheceu bem a regio, antes de 1992,ano em que a Federao Jugoslava secomeou a desmoronar perante os movi-mentos nacionalistas que tiveram inciona Eslovnia e na Crocia. Era o inciode uma Guerra com a Srvia, que queriamanter a unio de Repblicas, que teve comopico a situao na Bsnia e Herzegovina. Emcasa, no Reino Unido, Sian Jones no

conseguiu car indiferente ao conito efoi assim que deu os primeiros passosno mundo dos Direitos Humanos, se bemque era j voluntria em vrias organi-zaes e era at apoiante2 da AmnistiaInternacional.

Recordando o ano de 1992, diz: queimuito preocupada quando a guerra re-bentou. E, continua, na altura faziaparte de uma organizao feminista.Algumas de ns decidimos que era apro-

priado ver o que podamos fazer para aju-dar as muitas organizaes feministasexistentes na ex-Jugoslvia, na Eslov-nia, na Crocia, na Srvia e na Bsnia.Sem pensar duas vezes, perguntaram:como podemos ajudar? e a resposta

no tardou em chegar: deram-nos umalista de coisas que queriam que levsse-

mos e foi assim que comeou, recordaSian Jones. Uma entrada voluntria nocenrio de guerra, onde poucos teramoscoragem de ir. A investigadora foi, masfaz questo de explicar: na altura eracomum. Foi uma das poucas guerras queera acessvel. E ns s fomos, na verdade,para aquilo que as organizaes nos pe-diram. Nascia assim, pelas suas mose pelas de outras feministas, o Ajuda deMulheres para a Ex-Jugoslvia (WomensAid to Former Yugoslavia - WAFTY).

Fundado no prprio ano de 1992, estegrupo voluntrio partiu para o conitopara trabalhar com Organizaes NoGovernamentais dedicadas s mulheresvtimas da Guerra. Estas eram, maiori-

tariamente, refugiadas ou deslocadasinternas, que precisavam, primeiro, de

ajuda humanitria, como alimentaoe primeiros socorros. Para alm disso,muitas tinham sofrido crimes, como vio-lncia sexual. Por isso mesmo, a WAFTYia mais longe e dava formao, nancia-va projectos, entre outros. Um trabalhoque durou at 1999. Tempo sucientepara Sian Jones ter a certeza de que noqueria abandonar a regio e, ao mesmotempo, que gostaria de continuar a tra-balhar no terceiro sector3, recorda. Foi

uma primeira experincia em ajuda hu-manitria e a trabalhar numa perspec-tiva internacional, mas como lidvamoscom pessoas que tinham sido vtimas deviolaes dos Direitos Humanos, foi aque eu realmente vi o que isso era.

RETRATOSIAN JONES, INvESTIGADORA DA EqUIPA DOS BALCS DA AMNISTIA INTERNACIONAL

Uma ida dedicada ao Sudeste da EuropaFoi do Kosovo, nos Balcs, que Sian Jones falou com o Notcias da Amnistia Internacional. Em maisuma misso ao terreno, explicou como chegou a investigadora e qual o trabalho de promoo e defesados Direitos Humanos feito pela Amnistia Internacional nos Balcs.

Por Ctia Silva

Amnistia Internacional Holanda

Sian Jones no Festival Exit, em Julho de 2011, na Srvia, onde foi promovida uma campanha para acabar com o desalojamento forado dascomunidades ciganas.


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ESTADOS UNIDOS DAAMRICAUMA DCADA DEPOIS

Dez anos passados sobre os ataques de11 de Setembro de 2001, o direito dasvtimas justia, verdade e reparaopermanece por cumprir, porque os res-ponsveis pelos ataques continuam porjulgar, em tribunais conformes ao DireitoInternacional. Tm-se tornado frequentesataques levados a cabo por grupos arma-dos contra civis e, muitas vezes, estes soseguidos de violaes aos direitos huma-nos pelas mos dos Estados. o caso daguerra contra o terrorismo de GeorgeW. Bush. Num relatrio lanado no nalde Setembro pela Amnistia Internacio-nal, fala-se da Litunia, o primeiro pasda Europa a reconhecer, em Dezembro de2009, que acolheu duas prises secretase que os seus funcionrios colaboravamcom os servios secretos norte-america-nos, nomeadamente nos chamados voosde rendio. Recorde-se que, como partedos programas liderados pelos EstadosUnidos da Amrica, do nal de 2001 at

2006 vrios indivduos foram detidos empases e transferidos para instalaessecretas em pases terceiros, onde foramtorturados. O Governo lituano foi o nicoa admitir ter apoiado estes programas,mas at hoje falhou na investigao eresponsabilizao dos funcionrios do

Estado. Mais informaes no relatrioUnlock the Truth in Lithuania: Investi-gate Secret Prisons Now, disponvel emwww.amnistia-internacional.pt (O que

Fazemos / As Nossa Campanhas / Segu-rana com Direitos Humanos / Notcias).

ARBIA SAUDITANMERO DE ExECUES AUMENTA

Cinco dias antes do 10 de Outubro, DiaMundial Contra a Pena de Morte, as au-toridades da Arbia Saudita executaramoito cidados do Bangladesh, por deca-pitao. Estas mortes elevam o nmerode execues no pas para 58, apenas

este ano, mais do dobro dos valores re-gistados em 2010 (27). Das pessoasexecutadas em 2011, 20 foram cidadosestrangeiros. comum o pas condenar morte trabalhadores migrantes, princi-palmente oriundos de pases em desen-volvimento.

Para alm disso, a Arbia Saudita aplicaa pena de morte a uma vasta gama decrimes e as pessoas podem ser condena-das com base em consses obtidas sob

tortura ou engano. Raramente tm au-torizao para serem representados porum advogado e, muitas vezes, so inca-pazes de acompanhar os procedimentosjudiciais em rabe, por no dominarem alngua. Tudo isto afasta o pas da tendn-cia mundial de abolio da pena capital.Recorde-se que hoje so j 96 os Estadosque aboliram esta forma de punio paratodos os crimes.

SUDOO DARFUR APS A INDEPENDNCIA DOSUL

Em Julho o mundo viu nascer mais umpas, o Sudo do Sul. O Padre Feliz Mar-tins, Missionrio Comboniano h 20 anos

no Darfur, diz que agora esta regio quequer ver chegar a sua vez de se tornarindependente face ao Sudo controladopelo Norte, ou seja, pelo Presidente Omaral-Bashir. Um desejo que, para o missio-nrio, dicilmente se tornar realidadeem breve, porque na zona pouco ou nadamudou. A nica diferena face situaoexistente antes de Julho, o facto de oscristos terem rumado ao novo Sudo doSul. Mantm-se, porm, as quatro fac-

es rebeldes que lutam pelo poder, emguerras internas que ajudam a perpetuara crise humanitria no Darfur.

Notcias que o Missionrio Combonianotransmitiu, a 13 de Outubro, margemda cerimnia de entrega de um chequeno valor de 7.331 euros pelo grupo PortoEditora Plataforma Por Darfur, da quala Amnistia Internacional faz parte e que,no terreno, representada pela missodo Padre Feliz Martins. O valor foi anga-riado com a venda do livro Lgrimas doDarfur, de Halima Bashir e Damian Lewis,editado em 2009 pela Albatroz. Vai agoraser aplicado nas escolas que temos hvrios anos na regio e nos campos derefugiados onde costumamos ir. Maisinformaes em www.pordarfur.org.


EM FOCO

Amnistia Internacional

Nos ltimos meses, trs pases mereceram o nosso destaque pelas piores razes. Os Estados Unidos daAmrica, porque passou uma dcada sobre o 11 de Setembro e as impunidades permanecem. A ArbiaSaudita, que este ano executou j mais pessoas que em todo o ano passado. E o Darfur, onde nada mudoucom o nascimento do Sudo do Sul.



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DOSSIER

Nvel 1 = Pases cujos governos cum-prem os padres mnimos estabelecidospela Lei de Proteco s Vtimas do Tr-co (norte-americana)*.

Nvel 2 = Pases que no cumprem ospadres mnimos, mas tm feito esforossignicativos para os cumprirem*.

Nvel 2 (Sob Vigilncia) = Pases queno cumprem os padres mnimos e que,apesar de mostrarem a inteno de oscumprirem, continuam com uma reali-dade preocupante*.

Nvel 3 = Pases cujos governos nocumprem os padres mnimos exigidospela Lei de Proteco s Vtimas do Tr-co e que no demonstram inteno deo fazerem*.

LEGENDA

Situaes Excepcionais.


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TRFICO DE SERES HUMANOS

UM NEGCIO LUCRATIvO PARA (qUASE) TODOSA 18 de Outubro assinalou-se o Dia Europeu contra o Trco de Seres Humanos, uma das actividadescriminosas mais lucrativas do mundo. E a 2 de Dezembro ser tempo de pensar no Dia Internacional para

a Abolio da Escravatura. Conhea melhor esta realidade, para que o nmero de vtimas no continuea aumentar.

Por Ctia Silva


* Dados retirados do relatrio Trafcking in Persons Report, de Junho de 2011, realizado pelo Departamento de Estado norte-americano. Por padres mnimos, entende a Lei de Proteco s Vtimas do Trcodos Estados Unidos da Amrica, o seguinte: 1) O governo do pas probe o trco de pessoas e pune-o; 2) Nos casos mais graves, como os que envolvam crianas, a punio proporcional gravidade do crime;3) A punio rigorosa o suciente para impedir o crime; e 4) o Governo faz esforos srios e sustentados para eliminar o trco de pessoas.


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Este ano, pela primeira vez, foi realiza-do um rankingmundial sobre trco deseres humanos. Publicado em Junho peloDepartamento de Estado norte-america-no, no Trafcking in Persons Report, pro-cura traar um retrato deste crime tendopor base as formas de punio existen-

tes nos pases e a vontade efectiva dosrespectivos Governos em combat-lo. Oresultado o que se pode ver no mapadas pginas anteriores, que mostra quemais de metade dos pases do mundocumprem padres mnimos de comba-te ao trco de seres humanos ou tmfeito esforos nesse sentido. Dados queescondem uma outra realidade, revelouao Notcias da Amnistia InternacionalPortugal Alexia Taveau, Coordenadora

de Projecto na Unidade de Combate ao

Campanha Trco Humano-Desperte para esta Realidade

Imagem da campanha Trco Humano Desperte para esta realidade, lanada em 2008 pela Presidncia do Conselho de Ministros, CIG-Comisso para a Cidadania e Igualdade de Gnero, Programa OperacionalPotencial Humano, QREN-Quadro de Referncia Estratgico Nacional e o Fundo Social Europeu da Unio Europeia.

Trco de Pessoas e Contrabando de Mi-grantes do Escritrio das Naes Unidascontra as Drogas e o Crime: tem havidoum aumento na quantidade de legisla-o especca que criminaliza grandeparte, ou todas, as formas de trco depessoas. No entanto, muito continua por

fazer para que, na prtica, a legislaoseja implementada. O nmero de conde-naes baixo e o mesmo acontece como nmero de vtimas identicadas.

Tudo isto resultado da prpria naturezado crime, que, enquanto tal, pretende sero mais invisvel possvel. por isso queat hoje no se conseguiu traar aindaum retrato do trco de seres humanosem termos de vtimas. O Departamentode Estado norte-americano fala em 600

a 800 mil a passarem fronteiras todos os

anos e refere nmeros entre os dois e osquatro milhes se pensarmos tambmem trco dentro dos prprios pases.Cludia Pedra, Coordenadora Executivado Projecto de Combate ao Trco deSeres Humanos do Instituto de EstudosEstratgicos e Internacionais, refere que,

segundo algumas organizaes interna-cionais, o nmero de pessoas tracadaspoder chegar aos 200 milhes. Valoresdispares que, para a especialista, tmuma explicao: as estatsticas ociaisapenas indicam as pessoas sinalizadaspela polcia e algumas organizaes eestas, infelizmente, so uma nma par-te da realidade. Joana Daniel-Wrabetz,Chefe de Equipa do Observatrio do Tr-co de Seres Humanos portugus, acre-dita, por sua vez, que algumas organi-

zaes no governamentais fazem bluff,


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O TRFICO PARA FINS DE ExPLORAO SExUALQuando se fala em trco de seres humanos, a primeira imagem que nos vem ca-bea , muito provavelmente, a da prostituio. No por acaso, pois as estatsticasreferem que a explorao sexual , de longe, a forma de trco de seres humanosmais identicada (79%), seguida do trabalho forado (18%), indica o Global Reporton Trafcking in Personsdo Escritrio das Naes Unidas contra as Drogas e o Crime,

publicado em 2009. Dentro do trco humano para explorao sexual, a prostituio a que tem maior visibilidade, uma vez que ocorre, normalmente, em locais especcos,como os bares de alterne.

Importa, porm, no confundir estas pessoas com prostituio, pois foram coagidas,foradas ou enganadas por forma a prostiturem-se, mesmo que aparentemente o fa-am de livre vontade. Esclarece o Trafcking in Persons Report, deste ano, do Departa-mento de Estado norte-americano: o trco sexual pode ocorrer sob a forma de servi -do por dvida, uma vez que mulheres e jovens so foradas a prostituir-se com basenas dvidas ilegais supostamente contradas durante o seu transporte, recrutamentoou na sua venda, isto , quando os tracantes lhes disseram, ainda no seu pas deorigem, que podiam viajar a custo zero. Cludia Pedra deixa algumas dicas para iden-

ticar estas vtimas: no tm um comportamento abertamente sexual, desviam o olharquando lhes dirigimos a palavra e no costumam falar a lngua do pas.

Dados que ajudariam a identicar Alissa, quando, aos 16 anos, se prostitua. Tudocomeou quando conheceu um rapaz numa loja de convenincia em Dallas, EstadosUnidos da Amrica, onde nasceu. Comearam a namorar e ao m de alguns encontrosa jovem mudou-se para casa do alegado namorado. Pouco depois este convenceu-aa ser acompanhante de homens e, de seguida, a prostituir-se nas ruas. O namoradotirou-lhe todos os pertences e ameaava-a com uma pistola. Acabou por ser julgadopor trco de seres humanos. O mtodo que utilizou cada vez mais frequente, alertaCludia Pedra: o fenmeno do lover boy, muito usado com os jovens. O rapaz faz-senamorado da rapariga e chegam a namorar seis meses, num namoro normal, at que as

levam para outro pas para irem viver com eles e a comeam a explor-las.

porque precisam dos subsdios que sodados consoante o nmero de pessoasque ajudam.

Seja como for, consensual o facto de otrco de seres humanos ser a segundaactividade criminal mais lucrativa domundo, logo a seguir s drogas ilegais etendo ultrapassado o comrcio de armas.Aaron Cohen, investigador da organiza-o no governamental norte-americanaAbolish Slavery, disse em entrevista aoNotcias da Amnistia InternacionalPortugal que o trco humano umenorme icebergue () Sabemos que um negcio de 32 mil milhes de dla-res, pelos dados que conhecemos, masesta apenas a ponta do icebergue. Sepensarmos na pornograa, que um ne-gcio de 100 mil milhes de dlares ()

Se acrescentarmos a prostituio, outronegcio de 100 mil milhes de dlares.() Se adicionarmos as vtimas silen-ciosas de trabalho forado () Toda aindstria so centenas de milhes dedlares, conclui. Um lucro que est na

base deste crime, que procuraremos co-nhecer melhor nestas pginas, para que,muito em breve, este negcio tenha umm. Assinalamos assim o Dia Europeucontra o Trco de Seres Humanos, quetodos os anos sinalizado a 18 de Outu-bro, e o Dia Internacional para a Abolioda Escravatura, que se celebra a 2 de

Dezembro.

A ESCRAVATURA AFINAL NOTERMINOUO trco humano o genocdio da nos-sa gerao, diz, sem hesitao, AaronCohen. Outros especialistas armam que, pelo menos, a escravatura do sculoXXI. A verdade que os livros de His-tria sempre referiram que os escravosdeixaram de existir, mas tal, efectiva-

mente, no aconteceu. Explica melhor,no artigo A Short History of Trafckingin Persons, Kristiina Kangaspunta, quecheou a Unidade Anti-Trco de SeresHumanos do Escritrio das Naes Uni-das contra as Drogas e o Crime e actu-

almente Directora-Executiva do Progra-ma de Pesquisa Avanada do Institutode Investigao Inter-regional do Crimee Justia das Naes Unidas: enquantoa escravatura e o comrcio de escravosforam abolidos h sculos pela Revo-luo Francesa, pelo Parlamento brit-nico e pela 13 Emenda ConstituioAmericana, o trco de seres humanos eformas modernas de explorao humanano fazem parte da Histria. Os Esta-dos demoraram vrios anos a perceb-loe s em 2000 que se comeou a verque o fenmeno continuava a existir, comnovos contornos, conrma Joana Daniel--Wrabetz.

Isto apesar de, ressalva KristiinaKangaspunta, as primeiras discussessobre o assunto datarem do nal do s-culo XIX. Na altura, falava-se unicamen-te de mulheres brancas, num movimentoque combinava as aspiraes dos mo-vimentos nacionais contra a prostituiocom os da escravatura. A estudante

Jenna Shearer Demir acrescenta, natese de mestrado Trafcking of womenfor sexual exploitation: a gender basedwell founded fear?, entregue em 2003na Universidade de Pavia, Itlia, que o

intuito era proteger mulheres britni-cas tracadas para bordis na Europa eeuropeias que estavam a ser tracadaspara os Estados Unidos. Foi assim quesurgiu, em 1904, o primeiro Acordo Inter-nacional para a Supresso do Trco deEscravos Brancos, sob a gide da Ligadas Naes. A restrio racial viria aterminar em 1921, quando assinada aConveno Internacional para a Supres-so do Trco de Mulheres e Crianas.

Foi depois preciso esperar at em 1949para que fosse adoptada, pelas NaesUnidas, a Conveno para a Supressodo Trco de Pessoas e da Explorao deProstituio de Outrem, o primeiro docu-mento legalmente obrigatrio.

Um ponto de viragem, defendeKristiina Kangaspunta, ao qual se se-guiu um hiato de 51 anos, pois s a 15de Novembro de 2000 surge o ProtocoloAdicional Conveno das Naes Uni-

das contra a Criminalidade OrganizadaTransnacional relativo Preveno, Represso e Punio do Trco de Pes-soas, em Especial de Mulheres e Crian-as. Conhecido por Protocolo de Palermo, o primeiro documento sobre trco de


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pessoas, de forma genrica. Nele esta primeira denio internacionalmente

aceite de trco de seres humanos.L-se no artigo 3.: o recrutamento,transporte, transferncia, alojamentoou acolhimento de pessoas, por meio deameaa ou uso da fora ou outras formasde coaco, do rapto fraude, ao enga-no, ao abuso de poder ou de uma posiode vulnerabilidade ou entrega ou acei-tao de pagamentos ou benefcios paraobter o consentimento de uma pessoa quetenha controlo sobre outra pessoa, para

ns de explorao. O documento foi jassinado por 146 Estados-membros dasNaes Unidas, numa aceitao quaseuniversal. Um grande passo para o com-bate ao trco, pois, como defende AaronCohen, tudo comea pela legislao.

Kay Chernush for the U.S. State Department

O trco para explorao sexual o mais frequentemente identicado, mas as vtimas deste negcio podem ser tracadas para vrias outras nalidades.

OS MITOS qUE ALIMENTAM

O TRFICODesde 2003, altura em que o Protocolode Palermo entrou em vigor, o nmerode pases com legislao anti-trcomais do que duplicou. O que tambmmudou, salienta Joana Daniel-Wrabetz,foi a percepo da sociedade sobre o cri-me, pois percebeu-se que h circuns-tncias em que aqueles que pensamosque so criminosos, podem ser vtimas.Em entrevista ao Notcias da Amnistia

Internacional Portugal, conta: h unsanos, uma srie de jovens da Europa deLeste estavam a fazer furtos a casas.Foram apanhados e, claro, foram para apriso. Veio a saber-se que eram vtimasde trco obrigados a fazerem furtos.

Mesmo assim, acrescenta o Trafckingin Persons Report do Departamento de

Estado norte-americano, a ignornciacontinua: demasiadas vezes a polcia,os procuradores, os juzes e os legisla-dores assumem que a vtima livre setiver capacidade fsica de poder fugir.Esquecem-se que h outras formas detirar a liberdade. E assim que o trcode seres humanos tem vindo a aumentar,muito alimentado por mitos e preconcei-tos. Ganhmos algumas batalhas masestamos a perder a guerra, garante Aa-

ron Cohen. por isso urgente desmisticar, come-ando por relembrar que o trco noacontece apenas s mulheres. Elas so,efectivamente, a maioria das vtimas en-contradas, prova o Global Report on Tra-


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O TRFICO PARA FINS DE ExPLORAO LABORALA 27 de Julho, Conceio quebrou o silncio, no programa Querida Jlia da SIC, paraalertar a sociedade para aquilo a que j se chamou escravatura e a que hoje se chamatrco de seres humanos para ns de explorao laboral. Ainda com visvel vergonha,conta: eu vivia em Seia, com o meu lho [com menos de dois anos]. Pelas 23 horasapareceram uns ciganos em minha casa a perguntar se queria ir para Espanha traba-

lhar. No sei como que sabiam que precisava de emprego. As promessas de um bomordenado e de poucas horas de trabalho no a convenceram e recusou a proposta. Oshomens agarraram no lho e Conceio teve de segui-los.

De Seia partiram para Espanha, para trabalhar na apanha da batata. O dia comeavas 06 horas e no tinha hora para terminar. A alimentao era feita de batatas e o or -denado nunca existiu. A violncia era constante e Conceio era sexualmente abusadapelo chefe dos carcereiros. Como acontece a muitas vtimas de trco, foram-lhe reti-rados os documentos. O mesmo aconteceu a outras pessoas, com quem partilhava, naspoucas horas de sono, um avirio, revela Lus, originrio da Covilh. Perguntaram-mese queria ir trabalhar. Davam-me 250 euros por ms e um mao de tabaco. No tinhatrabalho, por isso fui.

Propostas que enganam a maioria das vtimas tracadas para ns laborais. Antesos tracantes procuravam as pessoas nos Centros de Emprego, agora vo bater-lhes porta, conrma Cludia Pedra, Coordenadora Executiva do Projecto de Combate aoTrco de Seres Humanos do Instituto de Estudos Estratgicos e Internacionais. Acres-centa que utilizam todo o tipo de mtodos, desde anncios em jornais, a chats, redessociais H maneiras sosticadssimas de anncios de emprego que parecem iguaisaos outros, que tm um processo de recrutamento e em que at assinado um contra-to. Um fenmeno recente aliciar pessoas, por vezes crianas, com promessas decarreiras desportivas l fora.

Por tudo isto, deixa o alerta: toda a prosso pode ter vtimas de trco, mas h al-gumas identicadas como mais problemticas, porque so intensivo-laborais, poucoreguladas e de grande rotao. o caso do trabalho domstico, da construo civil, daagricultura, do trabalho sazonal, das amas, das aupairse das modelos. Seja nestas ounoutras actividades, difcil depois as vtimas fugirem, pelo que a situao pode durarmeses, anos ou vidas inteiras. Segundo a Organizao Internacional do Trabalho, em2008 estavam tracadas para ns laborais, em todo o mundo, 2,4 milhes de pessoas.Nmeros que os especialistas temem que cresam com a crise e o desemprego.

fcking in Persons, publicado em 2009pelo Escritrio das Naes Unidas contraas Drogas e o Crime, referindo-se ao per-odo 2003-2007: dois teros das vtimasidenticadas foram mulheres [66%] e13% raparigas, sendo que os homensrepresentaram 12% e os rapazes 9%.

Contudo, as vtimas so mais do que asque so identicadas, esclarece CludiaPedra: as pessoas tracadas so mu-lheres, homens e crianas. So pessoasde todas as idades. Desde que nascem,pois h bebs raptados para adopo,at aos 50/60 anos, quando so usadaspara explorao laboral. Isto, ressal-va, apesar da maior parte das vtimasencontradas ter entre 16 e 24 anos. Domesmo modo, desengane-se quem pen-

sa que os tracantes, ou agressores, sos homens, pois os dados recolhidos(...) sugerem que as mulheres tm umpapel importante como perpetuadoras dotrco humano, especialmente na Euro-pa do Leste e na sia Central, revela omesmo relatrio.

Voltando s vtimas, se outrora a maio-ria era pessoas ingnuas e com poucaeducao, hoje l-se no Trafcking inPersons Report, do Departamento de

Estado norte-americano, que: a inci-dncia de trco maior entre aquelesque esto sucientemente habilitadospara aspirarem a uma vida melhor, masque tm poucas alternativas para po-derem alcanar as suas aspiraes.Uma mudana de perl nas vtimas que


Teceles de carpetes na ndia, onde costume as crianas trabalharem para ajudarem algum da sua famlia a pagar uma dvida.


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O TRFICO PARA FINS DE SERvIDO DOMSTICAAmita chegou a Londres vinda do Mdio Oriente para trabalhar na casa de uma famlia, como empregada domstica. Os emprega-dores tratavam-na bem, mas pouco tempo depois deixaram de precisar do seu trabalho. Ajudaram-na a encontrar uma nova famliae o pesadelo comeou. Os novos empregadores retiraram-lhe o passaporte e ameaaram denunci-la s autoridades por estarilegal se tentasse fugir. Trabalhava das 06h s 20h e dormia no cho da sala. No recebia ordenado e no podia sair rua. A isto sechama trco de seres humanos para servido domstica, que uma forma de trco para ns laborais, que pode incluir explorao

sexual.O intuito, porm, costuma nestes casos diferir dos restantes tipos de explorao, esclarece Cludia Pedra, Coordenadora Executiva doProjecto de Combate ao Trco de Seres Humanos do Instituto de Estudos Estratgicos e Internacionais: para algum sentir que o dono de outra pessoa e no entra tanto na questo do lucro, como as restantes exploraes, diz. Muitas vezes assemelha-se mais violncia domstica, do que ao trco com o intuito de explorar as pessoas at exausto. Em comum tem, porm, o facto de serdifcil de descobrir, at porque, salienta o Trafcking in Persons Reportde 2011, do Departamento de Estado norte-americano: oslocais de trabalho so informais () e normalmente no h outros trabalhadores.

O relatrio relembra que as autoridades no podem inspeccionar as propriedades privadas to facilmente quanto inspeccionamlocais de trabalho formais. Factos que fazem com que as vtimas possam car anos a o em servido domstica em casas particu-lares, como as dos diplomatas. Uma classe particularmente problemtica, muito graas ao seu estatuto especial. A lei portuguesapermite a um diplomata trazer qualquer pessoa, de qualquer pas, para trabalhar para si, ou para algum da sua famlia, semprecisar de visto, esclarece Cludia Pedra. O mesmo acontece noutros pases e, por isso, tm-se registado vrios casos de servidodomstica em casas destes altos responsveis.

Joana Daniel-Wrabetz, Chefe de Equipa do Observatrio do Trco de Seres Humanos portugus, acrescenta: a maior parte daspessoas que abusam [nos casos de servido domstica] so da classe mdia ou mdia alta, mas quantos dos nossos conhecidostm uma empregada brasileira ou romena, que no est legal e qual pagam pouco? No pensamos que estamos a contribuir paraque no tenha reforma. Para a especialista, esta uma questo cultural. Durante anos vinham as meninas de Trs-os-Montes edo Alentejo para serem criadas de servir. Passavam a vida inteira a trabalhar para as famlias que as acolhiam. E as pessoas dizem:mas era como se fosse da famlia. Sim, mas recebeu penso? Pde reformar-se? Isto hoje tem um nome: chama-se servido doms-tica e crime.

levou a novas tcnicas de abordagem,refere Cludia Pedra: antigamente ostracantes raptavam as pessoas. Com otempo isso provou no ser ecaz, porquepodem ter de ser levadas longas distn-cias e em mltiplos transportes e quandoesto a ser coagidas demonstram-no eacabam por ser descobertas. O engano,hoje em dia, muito mais corrente. Odocumento norte-americano acrescentaque h chantagens psicolgicas, recurso

a drogas e lcool, dependncias que socriadas, ameaas s famlias, entre ou-tras. Alexia Taveau relembra, por ltimo,as vtimas que no se vem como tal,seja porque infringem a lei, ao estaremilegais no pas, ou porque esto a traba-lhar para pagar dvidas (ver caixas).

Um outro mito enraizado no trco deseres humanos o que o associa ex-plorao sexual. De facto, este o tipo deabuso mais frequentemente encontrado,

mas os especialistas acreditam que talse deve ao facto de durante muitos anose em muitos pases, os dois conceitos te-rem sido quase concomitantes, l-se noGlobal Report on Trafcking in Persons.Para isso muito contribui, continua o


Na sociedade sul-asitica, as pessoas cam encurraladas em dvidas de gerao em gerao.


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O TRFICO PARA FINS DE REMOO ECOMRCIO DE RGOSLia-se no jornal Expresso de 30 de Julho: Os seis membros da famlia trabalham, de sola sol, numa fbrica de tijolos. Recebem apenas 100 rupias por dia (menos de 1 euro) e200 quilos de trigo que o dono da fbrica () lhes d para o ano inteiro. () Escusado

ser dizer que estes parcos salrios no chegam para as necessidades duma famliapobre e numerosa () Com a corda na garganta, ao longo do tempo, no tiveram outroremdio seno pedir emprstimo atrs de emprstimo ao proprietrio da fbrica, queno abdica que o dinheiro lhe seja devolvido e com juros. No ano passado, a me ven-deu um rim para tentar ver-se livre dos encargos dos emprstimos. No entanto, recebeuapenas 40 mil rupias (340 euros). A ela seguir-se-o os lhos, que tero tambm devender rgos para pagar uma dvida que, muito provavelmente, nunca terminar.

Uma histria que se passa no Paquisto, onde at meados de Maro de 2010 o n-mero de pessoas que venderam rins passou os 10 mil, referiu ao Expresso o deputadopaquistans Kishwar Zehra. Um negcio muito lucrativo para os tracantes de rgos,que, apesar disso, no se insere no crime de trco de seres humanos, esclarece Ale-

xia Taveau, Coordenadora de Projecto na Unidade de Combate ao Trco de Pessoase Contrabando de Migrantes do Escritrio das Naes Unidas contra as Drogas e oCrime: o trco de rgos no criminalizado pelo Protocolo do Trco de Pessoas.Este criminaliza o trco de pessoas para ns de remoo de rgos. Ou seja, crimetracar pessoas com a nalidade de lhes retirar os rgos, mas o Protocolo de Palermono diz que crime comercializar rgos. Neste caso, criminaliza-se o trco de sereshumanos.

Um delito que caracterstico dos pases em desenvolvimento, acrescenta Joana Da-niel-Wrabetz, Chefe de Equipa do Observatrio do Trco de Seres Humanos portugus,enquanto refere que em Moambique as pessoas so encontradas mortas na rua, semrgos. O Global Report on Trafcking in Personsdo Escritrio das Naes Unidas contra

as Drogas e o Crime refere que foram detectados casos de trco humano para remoode rgos na Europa, no Mdio Oriente e no sul da sia. Isto porque, embora os rgossejam recolhidos entre os mais pobres, o seu destino , naturalmente, os mais endi-nheirados. Em Portugal no se registou nenhuma situao, acrescenta Joana Daniel--Wrabetz, enquanto salienta que este um tipo de crime ainda pouco visvel, apesar deexigir o conluio de mdicos, hospitais, clnicas, entre outros prossionais da sade.

relatrio, o facto de a prostituio (...)dever ser visvel (...) para atrair poten-ciais clientes, enquanto os restantestipos de explorao a laboral, a ser-vido domstica, a remoo e comrciode rgos, os casamentos forados, a

criminalidade forada (ver caixas) soo mais obscuros possveis. Detect-los,num mundo onde todos os pases sode origem, trnsito e destino como,perdoem-me a expresso, descobrir umaagulha no palheiro. Mesmo assim, a in-vestigao que tem sido feita permitiu aKristiina Kangaspunta concluir: a situ-ao h 80 anos atrs difere totalmenteda actual. No relatrio da Liga das Na-es [de 1927] o principal movimentono trco de vtimas fazia-se da Europapara outros pases, enquanto hoje fun-ciona ao contrrio.

O Global Report on Trafcking in Personsajuda a explicar a armao, ao revelarque em termos de trco para longas dis-tncias na Europa Central e Ocidentalque se encontram vtimas de locais maisdiversicados, enquanto a sia Oriental a zona de origem das pessoas encontra-das em mais locais diferentes do mun-do. Acrescenta o relatrio que esta no, porm, a situao mais grave, pois amaioria do trco humano faz-se den-tro de zonas geogrcas, normalmenteentre pases vizinhos. Conclui ainda odocumento que uma parte importante

UNHCR/R. Gangale

Ayan, de 16 anos, da Somlia.


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O TRFICO DE CRIANASFoi aos 12 anos que o romeno Laurentiu Mikai descobriu uma forma de ganhar a vida.Chegou um turista alemo e perguntou-me se queria dinheiro. Eu disse que sim. Fuipara a casa dele e z aquilo [leia-se, sexo], conta ao reprter romeno Liviu Tirupita,que com o cineasta britnico Andrew Smith realizou o documentrio Cutting Edge:The Child Sex Trade, disponvel na Internet. Laurentiu acrescenta que com o dinheiro

comprou o passaporte, pois o turista prometeu lev-lo em breve para a Alemanha. Sairda Romnia tudo o que as crianas ouvidas no documentrio querem.

Os nmeros ociais referem que todos os anos so tracadas cerca de 1,2 milhes decrianas em todo o mundo. Alexia Taveau, Coordenadora de Projecto na Unidade deCombate ao Trco de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Escritrio das NaesUnidas contra as Drogas e o Crime, pormenoriza: globalmente, uma em cada cincovtimas de trco so crianas, embora estes nmeros possam aumentar nas regiesmais pobres, como frica e o Mekong [regio em torno do rio que atravessa o Camboja,China, Laos, Myanmar, Tailndia e Vietname], onde as crianas so a maioria das vti-mas tracadas.

Os menores so muitas vezes usados para explorao sexual, seja prostituio ou porno-graa, mas so tambm mo-de-obra barata, sendo que 60% das crianas tracadas(mais de 129 milhes) esto na agricultura, ajudando a fornecer alguma da comidae bebida que consumimos e as bras e matrias-primas que usamos para fazer outrosprodutos, refere a Organizao Internacional do Trabalho, no relatrio Accelerating Ac-tion against Child Labour. Outro crime muito comum entre os menores a mendicidade,especialmente na Europa Central e Ocidental, assegura o Global Report on Trafcking inPersonsdo Escritrio das Naes Unidas contra as Drogas e o Crime.

Importa ainda no esquecer as crianas tracadas para adopo internacional, asnoivas por encomenda raparigas tracadas, especialmente da sia e da Europade Leste, para casamento e as crianas-soldado usadas como combatentes oupara trabalho ou explorao sexual, pelas foras armadas [organizaes paramilitaresou grupos rebeldes], indica o Trafcking in Persons Reportdo Departamento de Esta-do norte-americano. Todas elas, conclui Joana Daniel-Wrabetz, esto em pior situaoque os adultos, porque muitas vezes so primeiro usadas para mendicidade, depoiscrescem e vo para prostituio, etc No conhecem outra vida que no seja a daexplorao e do abuso.

do trco interno, em pases de grandedimenso, como a ndia e o Brasil, mastambm em Estados mais pequenos,como a Holanda e a Alemanha. CludiaPedra revela que em tudo isto, uma vezmais, o preconceito rei: as vtimasso trazidas conforme os esteretipos

do pas. Em Portugal, como as brasilei-ras tm fama de serem boas prostitutas,vo busc-las ao Brasil. No Reino Unidoesto a ir buscar lituanas. Em termosde explorao laboral temos em Portu-gal ucranianos e moldavos, porque tmfama de serem bons a trabalhar.

TODOS TEMOS A CULPA E ASOLUOPara Cludia Pedra, os locais de origemdas vtimas de trco de seres humanosmudaram tambm porque tradicio-nalmente elas eram de pases em viasde desenvolvimento e l foram criadascampanhas monumentais de preveno.Em pases europeus como Portugal, osjovens esto totalmente desinformados.Quando chega o ms de Agosto e vemum anncio para ir apanhar morangos,s vezes partem de um dia para o ou-tro. por isso que a Preveno um

factor-chave para combater o fenmeno atravs de campanhas , referia j oProtocolo de Palermo, que tambm exigePuniesefectivas para os tracantes ou seja, um sistema eciente de justia,que passa por uma polcia bem treina-da e Protecoecaz para as vtimas,conforme aos Direitos Humanos. CludiaPedra e Aaron Cohen acrescentam quepara um combate efectivo so precisos,na verdade, 4 Ps, todos de igual im-

portncia: os trs referidos (Preveno,Punio e Proteco) e Parcerias entresectores como as organizaes nogovernamentais, as foras policiais, ajustia, entre outros e os diferentesEstados. Isto , coordenao e coope-rao, resume Alexia Taveau. Medidasque, segundo Kristiina Kangaspunta, jeram mencionadas no relatrio feito pelaLiga das Naes em 1927. E na altura,bem como hoje, a opinio pblica eravista como o principal elemento para o

sucesso no combate ao trco. isso que defende Aaron Cohen, queacredita que at alcanarmos a cons-cincia social, nunca seremos capazesde alcanar micro ou macro solues.


Crianas como esta so usadas na indstria das carpetes porque tm dedos pequenos e, assim, so mais rpidas a trabalhar.


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O CASO PORTUGUSA tendncia, no que ao trco de seres humanos diz respeito, , como em muitasoutras situaes, pensarmos que s acontece nos outros pases. Indica o Rela -trio anual do Observatrio do Trco de Seres Humanos portugus que foram

registadas, em 2010, 86 vtimas de trco, embora apenas 22 tenham sido con-rmadas como tal. Destas, 14 foram homens encontrados em trabalho forado e8 mulheres, a maioria, em explorao sexual. Pessoas principalmente de origemportuguesa, romena, brasileira e nigeriana. Acrescenta Joana Daniel-Wrabetz,Chefe de Equipa do Observatrio, que Portugal porta de entrada, de passageme de sada, mas a nvel europeu o pas com menor nmero de vtimas identi-cadas.

Nmeros que, para Cludia Pedra, Coordenadora Executiva do Projecto de Com-bate ao Trco de Seres Humanos do Instituto de Estudos Estratgicos e Interna-cionais, cam aqum da realidade: sabe-se que as vtimas devem ser centenas,

mas podem ser milhares. Joana Daniel-Wrabetz contrape, explicando que osdados referem a realidade conhecida, embora admita: que haja o dobro doque est registado, sim; trs vezes mais, no digo que no; mas no so as 1.500vtimas que existem na Romnia. (...) Em trs anos foram sinalizadas j quase500 vtimas em Portugal, mas conrmadas 86. H-de haver muitas vtimas, masno so de trco de seres humanos. Isto porque, alerta, por vezes confunde-seeste crime com outros, como o da imigrao ilegal. Cludia Pedra concorda coma confuso, defendendo: muitos casos nunca so reportados por haver insu-ciente informao sobre o que uma vtima de trco ou por a investigao decrimes conexos como o rapto, o lenocnio ou a escravatura serem mais fceis deprovar em tribunal.

Confuses que podem advir do facto de Portugal estar ainda a dar os primeirospassos no que ao combate ao trco de seres humanos diz respeito. At porqueo crime s existe no ordenamento jurdico portugus desde 2007. E, acrescentaCludia Pedra, nem sequer fomos buscar as boas prticas dos outros pases,aponta: no estamos a fazer campanhas para preveno. No estamos a con -seguir criar conana nas vtimas, para conseguir a punio dos tracantes. Noestamos a sensibilizar os juzes para saberem o que uma vtima de trco (...).Aaron Cohen, investigador da organizao no governamental norte-americanaAbolish Slavery, concorda com o atraso portugus: tem leis que probem o tr-co de pessoas, mas, na prtica, elas no levam penalizao dos criminosos,

nem proteco das vtimas, disse na revista nica do jornal Expresso de 21de Janeiro.

Tudo isto apesar de terem j sido criadas diversas estruturas voltadas para estarealidade: o Observatrio do Trco de Seres Humanos, em 2008; um Centro deAcolhimento e Proteco a Vtimas de Trco de Seres Humanos, protocolado nomesmo ano e destinado a mulheres (sendo os homens colocados noutros abri-gos); a Polcia Judiciria e o Servio de Estrangeiros e Fronteiras, que fazeminvestigao, e linhas telefnicas para denuncia e apoio. Parece tudo ptimo,mas algumas das coisas so mscara pura, garante Cludia Pedra, referindo arestrio sexual do Centro de Acolhimento e Proteco, as limitaes de horrios

de algumas linhas telefnicas, o facto de s existir uma equipa de investigaonas autoridades referidas, entre outras. Joana Daniel-Wrabetz sabe que muitoest por fazer, mas garante que para o novo Governo o trco uma questoprioritria e o Ministro da Administrao Interna [Miguel Macedo] deixou issomuito claro.

NO SE LIMITE A ASSISTIR.DENUNCIEO ttulo desta caixa o slogan da campanhanacional contra o trco de seres humanos.Se presenciar alguma situao suspeita,pedimos-lhe isso mesmo: Denuncie...

... a qualquer agente da autoridade.

...a organizaes no governamentaiscredveis.

... Linha Nacional de Emergncia, durante24 horas, pelo 114.

... linha SOS Imigrante, de segunda asexta, das 8h30-20h30, pelos 808 257 257 /218 106 191.

...ao Centro de Acolhimento e Proteco sVtimas de Trco, pelos 964 608 288 [email protected].

Uma consciencializao que, para JoanaDaniel-Wrabetz, ainda est a faltar, pelomenos em Portugal: quem est a be-neciar com o trco de seres humanossomos ns. Aqui em Portugal estamos abeneciar de muito trabalho escravo. Econtinua: no pensamos que ao irmosa uma loja e darmos dois euros por umproduto, estamos a alimentar o trco deexplorao laboral para podermos pagaro menos possvel. O Trafcking in Per-sons Reportdo Departamento de Estadonorte-americano completa: a procura debens, servios, trabalho e sexo baratosabre oportunidades explorao de po-pulaes vulnerveis. E nesta procuraque o trco humano prospera. As pesso-as so compradas e vendidas como mer-cadorias, dentro e fora de fronteiras, parasatisfazer a procura dos compradores. por isso que, para Joana Daniel-Wrabetz,somos todos parte do problema, mas tam-bm parte da soluo, pois podemos fa-zer escolhas responsveis. Cludia Pedraacrescenta que temos de ser cidadosatentos e denunciar situaes suspeitas(ver caixa). Porque urgente acabar comeste negcio, que muito lucrativo paratodos ns, ou melhor, para quase todos,

pois cam de fora as vtimas e as suasfamlias.

A Amnistia Internacional Por-tugal agradece ao fotgrafoPedro Medeiros e ao Sade em Portugusa cedncia da imagem para a capa destarevista, da instalao fotogrca Mercado-ria Humana. Mais informaes em http://mercadoriahumana.blogspot.com.


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Em 1961, aquando da criao da Am-nistia Internacional, apenas nove pasestinham abolido a pena de morte, actu-almente 96 Estados integram o grupodos abolicionistas para todos os crimes.A pena de morte constitui uma violaodos Direitos Humanos e um tratamen-to desumano, cruel ou degradante. Fre-quentemente aplicada de forma discri-minatria e desproporcional, tendo comoalvo minorias, opositores e pessoas com

menos recursos. A justia no est livrede falhas e o risco de executar um ino-cente real. Em alguns pases os crimesque levam pena de morte so to va-riados como feitiaria, apostasia, fraudeou relaes sexuais consensuais entreadultos, como acontece no Iro, ondeas mulheres so executadas por teremrelaes sexuais fora do casamento. Apena de morte no torna uma sociedademais segura ou diminui o ndice de cri-minalidade. No entanto, 58 pases aindaso retencionistas e 23 levaram a caboexecues em 2010, entre eles a Bielor-rssia.

O SEGREDO DA BIELORRSSIA

A Bielorrssia o nico pas na Europaque continua a realizar execues. Noano passado trs pessoas foram con-denadas pena de morte e duas foramexecutadas com um tiro na nuca. O paspossui um sistema judicial que no res-peita os padres internacionais, os pri-sioneiros so alegadamente torturadoscom o objectivo de obter consses, nopodem recorrer da sentena de forma

queremos uma Europa sem Pena de MorteNo dia 10 de Outubro, activistas e organizaes assinalaram o Dia Mundial contra a Pena de Morte, unindoo movimento abolicionista numa s voz. Num importante ano de comemoraes para a Amnistia Interna-cional, o grande objectivo exigir a abolio da pena capital pela Bielorrssia, tornando assim a Europanum continente livre desta forma cruel e desumana de punio e, assim, um exemplo para o mundo.Por Diana Silva Anto

ecaz e so informados da sua execuoinstantes antes desta ter lugar.

A pena de morte continua a ser conside-

rada, no pas, segredo de Estado, umadas razes que levou a Amnistia Inter-nacional a escolher a Bielorrssia paraassinalar o Dia Mundial contra a Pena deMorte. Segundo a legislao bielorrussa,nenhuma organizao ou indivduo, almdo tribunal, dever ser noticado de umaexecuo, o que impede que os familia-res do condenado morte possam visitarou comunicar uma ltima vez com o pri-sioneiro. O corpo tambm no devolvido famlia, nem lhes dito onde se encon-tra enterrado, o que pode constituir umaforma de tratamento desumano, cruel oudegradante para os familiares, proibidapelo Artigo 7. do Pacto Internacional so-bre os Direitos Civis e Polticos.

O CASO DE ANDREI ZHUk

No dia 19 de Maro de 2010, a me deAndrei Zhuk, condenado morte com

apenas 28 anos, dirigiu-se priso deMinsk, capital bielorrussa, para entregarcomida ao seu lho, quando foi informa-da que Andrei e Vasily Yuzepchuk, outrohomem no corredor da morte, tinhamsido transferidos. Disseram-lhe parano voltar a procurar pelo seu lho. Nodia 22 de Maro, foi informada por fun-cionrios do estabelecimento prisionalque o seu lho tinha sido executado, maso corpo nunca foi devolvido famlia.

Andrei foi condenado, em Julho de 2009,por homicdio, apesar do seu advoga-do armar que o interrogatrio inicialpossua graves falhas, que violavam osdireitos do seu cliente. O Comit de Di-reitos Humanos das Naes Unidas tinha


Uma imagem simula o mtodo de execuo na Bielorrssia, onde o condenado morto com um tiro silencioso na nuca.


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O qUE PODE FAZER!

urgente mostrar Bielorrssia que aEuropa quer car livre da pena capital.Ajude-nos a exigir, de imediato, uma mo-ratria s execues. Tudo o que tem defazer assinar a petio que encontranos

postais centraisdesta revista e pe-

dir a nove amigos, colegas e/ou familia-res para assinarem tambm o documen-to. De seguida, envie-nos para a moradaindicada at ao dia 18 de Noembro. As

peties sero enviadas para a organi-zao local Human Rights Centre Viasna,que a 10 de Dezembro, Dia Internacionaldos Direitos Humanos, entregar s au-toridades as assinaturas recolhidas emtodo o mundo. Pode participar onlinenesta petio em www.amnistia-interna-cional.pt. Indigne-se! Exija o m destaforma cruel de punio!

apelado Bielorrssia para que no exe-cutasse Andrei at que o seu caso fosseanalisado pelos seus peritos, de acordocom as obrigaes do pas ao abrigo doPacto Internacional sobre os Direitos Ci-vis e Polticos. A Bielorrssia no respei-tou o pedido e as Naes Unidas, a Unio

Europeia e o Conselho da Europa conde-naram a execuo.

Svetlana Zhuk, me de Andrei, haviaescrito ao Presidente do pas, AlexanderLukashenko, pedindo clemncia: A nos-sa vida tornou-se um pesadelo. Treme-mos cada vez que o telefone toca ou comqualquer som. Em Outubro de 2010,apresentou queixa contra o Estado Bie-lorrusso por este ter violado o seu direito prtica e expresso da sua religio, ao

no devolver o corpo do seu lho e ao noter informado a famlia sobre o local ondeeste se encontra enterrado.

REVISO PERIDICA UNIVERSAL

Desde a sua independncia, em 1991,a Bielorrssia j executou cerca de 400pessoas. Aps um ano sem execues,em 2010 o pas realizou duas e condenoutrs homens pena de morte.

Em Maio de 2010, a Reviso PeridicaUniversal, feita pelo Conselho de DireitosHumanos das Naes Unidas ao pas,concluiu que a pena capital era cada vezmenos aplicada e que tinha sido criadauma Comisso Parlamentar para discu-tir alternativas a esta pena no pas. Fo-ram feitas recomendaes no sentido derestringir a aplicao da pena de morte,dando lugar a uma futura moratria e foipedido que fosse divulgada informao

completa sobre as execues de AndreiZhuk e Vasily Yuzepchuk. Numa primeirafase, a Bielorrssia aceitou as recomen-daes, mas mais tarde armou que osmdia tinham tido acesso a informaosobre as execues e que, segundo a lei,no tinham que avisar mais nenhuma or-ganizao ou indivduo. Acrescentou ain-da que a deciso de colocar em prticauma moratria s execues no podiaser tomada devido ao Referendo de 1996

sobre esta temtica, que demonstrou quea populao contra a abolio da penade morte. Apesar de reticente, a Bielor-rssia tem demonstrado s Naes Uni-das algum interesse em integrar o grupodos pases abolicionistas.

Amnistia InternacionalUma manifestao anti-pena de morte que teve lugar nos Estados Unidos da Amrica.


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Em nome da Nao, o Congresso da Repblica decreta, e eu promulgo, a lei seguinte:

()

Artigo 3

Aps o artigo 59. da Constituio ser inserto o seguinte artigo:

ARTIGO 59. A

A pena de morte e as penas corporais perptuas ou de durao ilimitada no poderoser restabelecidas em caso algum, nem ainda quando for declarado o estado de stio

com suspenso total ou parcial das garantias constitucionais.

nico Exceptua-se, quanto pena de morte, somente o caso de guerra com pasestrangeiro, em tanto quanto a aplicao dessa pena seja indispensvel, e apenas no

teatro da guerra.

Artigo 4

A Constituio Poltica da Repblica Portuguesa ser novamente publicada com asmodicaes constantes dos artigos anteriores.

Artigo 5

Fica revogada a legislao em contrrio.

O Presidente do Ministrio e os Ministros de todas as Reparties a faam imprimir, publicar e correr.

Paos do Governo da Repblica,28 de Setembro de 1916. - BERNARDINO MACHADO Afonso Costa Brs Mouzinho de Albuquerque Lus de Mesquita Carvalho Jos Mendes Ribeiro Norton de Matos

Vtor Hugo de Azevedo Coutinho Augusto Lus Vieira Soares Francisco Jos Fernandes Costa Joaquim

Pedro Martins Antnio Maria da Silva.

A ABOLIO DA PENA DE MORTE EvOLUO HISTRICA EM PORTUGAL

Amnistia Internacional Canad francfono

Encenao de um mtodo de execuo, pela seco do Canadfrancfono da Amnistia Internacional.

Outubro no apenas o ms em que lembramos as vtimas de Trco de Seres Humanos, porque a 10 deOutubro se assinala o Dia Mundial Conta a Pena de Morte. Saiba mais sobre esta forma cruel de puniocom o Grupo de Juristas da Amnistia Internacional Portugal e no perca as aces programadas para osprximos meses, no mbito do 50. aniversrio do movimento e dos 30 anos da seco portuguesa.

necessria ou til a destruio do seu

ser.Em 3 de Julho de 1863, o deputado An-tnio Ayres de Gouveia, depois de propora supresso, no oramento do Estado,do ofcio de carrasco, apresentou umaproposta que visava a abolio da penade morte em todos os crimes, incluindoos militares. No foi possvel reunir con-senso volta da proposta mas, em 1867,viria a ser aprovada uma lei que aboliu apena de morte para todos os crimes, ex-

ceptuando os militares - Lei de 1 de Julhode 1867, sendo que em 1852 j o tinhafeito para crimes polticos ou crimes delesa-majestade. Relativamente a crimesdo foro militar, a pena de morte manteve-

Por Grupo de Juristas da Amnistia Internacional Portugal*

* Este texto foi retirado de um documento produzido pelo Grupo de Juristas da Amnistia Internacional Portugal sobre a Pena de Morte, como forma de assinalar os 50 anos da organizao, os 3 0 da seco portuguesa e o dia 10 de OutubroDiaMundial contra a Pena de Morte. O documento revela ainda a posio da Amnistia Internacional relativamente a esta forma de punio, o caminho percorrido pelo mundo rumo sua abolio e, mais particularmente, os passos dados pelosPases Africanos de Lngua Ocial Portuguesa (PALOP). A verso completa do documento pode ser consultada em www.amnistia-internacional.pt (O que Fazemos/ As Nossas Campanhas /Acabar com a Pena de Morte) ou ser solicitada para oemail [email protected].

Cesare Beccaria, na sua obra Dei delittie delle pene(1764), ter sido o primeiroautor a rejeitar a pena de morte de factoou em letra de lei. Segundo Beccaria, oproblema da pena de morte resumia-se

questo de saber se ela til e necess-ria, apontando as seguintes excepes:

- Em tempo de guerra - quando umanao esteja em risco de perder a sua

liberdade e se chegar concluso de quecerto cidado constitui um perigo para asegurana pblica;

- Em tempo de paz- por ser o nico freiopara dissuadir os outros de cometer de-

litos.Conclui que no portanto a pena demorte um direito, mas uma guerra danao com um cidado, porque julga


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-se at ao Decreto com fora de lei, de16 de Maro de 1911, que a aboliu, vindoa Constituio de 1911 a prever que emnenhum caso poderia ser estabelecidatal pena.

A participao de Portugal na 1. Guerra

Mundial levaria, pela lei n 635, de 28 deSetembro de 1916, a restabelecer a penade morte para caso de guerra com pasestrangeiro, em tanto quanto a aplicaodessa pena seja indispensvel, e apenasno teatro de guerra. Com redaco ligei-ramente diferente, este regime vigorouat Constituio de 1976, cujo artigo1 estatui que Portugal uma Repbli-ca... baseada na dignidade da pessoahumana e o artigo 24 estabelece queem caso algum haver pena de morte.

A ltima execuo de pena de morte pormotivo de delitos civis ocorreu em Lagos,em Abril de 1846.

ACONTECE AINDA NESTE ANO DE ANIVERSRIO

S

haronSchneider

preciso ter conscinciado que condenar algum morte () O meu pai dizia sempre: hoje o meu lho, amanh pode ser o vossoou o vosso vizinho, no apenas o da casa

ao lado, mas o vizinho de Espanha, ou deFrana Seria muito triste que um pasque foi pioneiro a abolir a pena de morte,como Portugal, se esquecesse que existea pena capital no mundo. Portugal temde fazer parte dos pases que continuama lutar contra a pena de morte e, assim,ter um papel importante na sua abolioem todo o mundo

Joaqun Martinez quando entrevistado pela Am-nistia Internacional Portugal, in Revista Come-

morativa Amnistia Internacional 30 anos, pg.101. O equatoriano esteve quatro anos no cor-redor da morte nos Estados Unidos da Amrica,tendo sido provada a sua inocncia graas a umacampanha mundial feita em seu nome.

A AI Portugal deseja agradecer soluntrias Mariana Belo e SoaLacerda pela colaborao na con-

cepo grca dos materiais para asaces do Dia Mundial contra a Penade Morte.

A SUA J UMA CIDADE PARA A vIDA?

A 30 de Novembro as cidades de todo omundo vo poder mostrar, uma vez mais,que so contra a pena capital. Tudo oque as cidades tm de fazer iluminaro pelourinho (smbolo das execues),ou outro edifcio pblico ou monumentohistrico de igual valor, mostrando as-sim que condenam o uso desta formacruel e desumana de punio. O eventoCidades para a Vida Cidade Contra aPena de Morte anualmente promovidopela Comunidade de SantEgidio, preci-samente no dia em que o primeiro Esta-do Europeu, o Gro-Ducado da Toscnia,aboliu a pena capital, no ano de 1786.

Em 2010, foram 500 as cidades que seuniram para armar que no pode haver

justia se o Direito Vida for negado. Ga-ranta que este ano a cidade onde mora uma delas. Escreva-nos (para o [email protected] oupara a Av. Infante Santo, 42-2., 1350-179 Lisboa), at 7 de Novembro, referindoque concorda com o m da pena capital.Diga-nos ainda se quer que a sua autar-quia participe no Cidades para a Vida Cidade Contra a Pena de Morte. A sec-o portuguesa da Amnistia Internacio-nal vai depois compilar estas vontades

e envi-las, todas juntas, s respectivasautarquias, para que participem nesteevento mundial. Para tal, indique-nosainda o seu nome e cidade. Faa-se ou-vir! Juntos falamos mais alto.

ExPOSIO DE CARTOONS

semelhana dos ltimos anos, a par-ceria entre a Amnistia Internacional e aFecoPortugal-Federao de Cartoonistasvai uma vez mais resultar numa exposi-o de cartoons. Sob a temtica Direi-tos Humanos, este ano a mostra visaassinalar os aniversrios da AmnistiaInternacional e da seco portuguesa.A inaugurao est agendada para 29de Outubro, no mbito do Festival In-ternacional de Banda Desenhada daAmadora. Mais informaes em breveem www.amnistia-internacional.pt (No-tcias/ Eventos).

ASSEMBLEIA ExTRAORDINRIA DAAMNISTIA INTERNACIONAL

Para todos os membros da Amnistia In-ternacional Portugal (com as quotas emdia), realiza-se a 26 de Novembro umaAssembleia Geral Extraordinria que visadiscutir alteraes ao Estatuto da sec-o, ao regulamento eleitoral e s Nor-mas de Enquadramento e Regulamentodas Estruturas Operacionais (conheci-das por NEREOP). A reunio ter lugar naEscola Superior de Comunicao Social,em Lisboa, e tem incio marcado para as09h30. A Convocatria segue em breve.


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GRUPOS E NCLEOS DA AMNISTIA INTERNACIONAL(grupo, localidade, coordenador, email, blogue)

GRUPO LOCAL 01 (Lisboa)Coordenador a designar:[email protected];http://grupo1aiportugal.blogspot.com/GRUPO LOCAL 03(Oeiras)

Luclia-Jos Justino: [email protected] LOCAL 06 (Porto)Virgnia Silva: [email protected];http://aiporto.blogspot.com

GRUPO LOCAL 14 (Lourosa)Valdemar Mota: [email protected]

GRUPO LOCAL 16(Ribatejo Norte)Yvonne Wolf: [email protected]

GRUPO LOCAL 18 (Braga)Jos Lus Gomes: [email protected] LOCAL 19(Sintra)Fernando Sousa: [email protected];http://blog-19.blogspot.com ;http://grupo19aisp.no.sapo.ptGRUPO LOCAL 24 (Viana do Castelo)Lus Braga: [email protected]

GRUPO LOCAL 32 (Leiria)Maria Fernanda Ruivo: [email protected] LOCAL 33 (Aveiro)Alexandra Monteiro: [email protected];http://amnistiaveiro.blogspot.com/

NCLEO DE ALMADAMarlene Oliveira da Conceio:[email protected];http://ai-nucleoalmada.blogspot.com/

NCLEO DE ARCOS DE VALDEVEZCoordenador a designar

NCLEO DE COIMBRABrbara Barata: [email protected];nucleoaicoimbra.blogspot.comNCLEO DE CRIANAS (Vila Nova de Famalico)Vitria Tries: [email protected] DE ESTREMOZMaria Cu Pires: [email protected];amnistiaestremoz.blogspot.comNCLEO DE GUIMARESCristina Lima: [email protected]

NCLEO DO OESTE / CALDAS DA RAINHATeresa Mendes: [email protected];http://aioeste.blogspot.com

NCLEO DO PORTOAndr Rubim Rangel: [email protected]

NCLEO DE TORRES VEDRASAna Lopes: [email protected];http://blog.comunidades.net/aitorresvedras

CO-GRUPO DA CHINA

Maria Teresa Nogueira:[email protected] SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANASManuel Almeida dos Santos:[email protected];cogrupodireitosdascriancas.blogspot.comCO-GRUPO DA PENA DE MORTELus Braga: [email protected];http://contrapenademorte.wordpress.com

GRUPO DE JURISTASMelanie Morais: [email protected]

NCLEO LGBTManuel Magalhes: [email protected];http://lgbtamnistia.blogspot.com

Se ainda no existe um grupo da Amnistia Interna-cional Portugal perto de sua casa, pode sempre serpioneiro e comear o activismo na sua localidade.Fale connosco pelo [email protected] ou ligando 213 861 652.

SE

MINRIO

INTERNACIONALSOBREO

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19DENOVEMBRO

DE2011

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MANUELII

Estima-se que em todo o mundo, cerca de 218 mi-lhes de crianas com idades entre os 5 e os 17

anos estejam a trabalhar, como qualquer adulto.Todos os anos, pelo menos 1,2 milhes de crianasso tracadas e 300.000 participam em conitosarmados enquanto soldados. Nmeros que mostram

que o mundo tem ainda um longo caminho a per-correr rumo ao cumprimento integral dos Direitos

Humanos das crianas. Portugal contribui para estarealidade, pois segundo a UNICEF, o segundo pasda Organizao de Cooperao e de DesenvolvimentoEconmico (OCDE) onde h maior desigualdade nobem-estar das crianas e o Estado com maior po-

breza infantil.

Por tudo isto e uma vez que a 20 de Novembro seassinala mais um aniversrio da Declarao dos Di-reitos da Criana (de 1959) e da Conveno sobre os

Direitos da Criana (de 1989) , a Amnistia Inter-nacional organiza um Seminrio Internacional sobreOs Direitos das Crianas na Actualidade, que ter

lugar no Porto, no Auditrio da Biblioteca MunicipalAlmeida Garrett, a 19 de Novembro. A entrada li-

vre, mas sujeita aos lugares disponveis. Reserve jo seu lugar escrevendo para boletim@amnistia-in-

ternacional.pt, com indicao do seu nome, morada,localidade e cdigo postal, telefone, telemvel, ende-reo de e-mail e prosso. Pode ainda aceder chade inscrio em www.amnistia-internacional.pt. Um

evento que conta com o Alto Patrocnio do Presidenteda Repblica, Anbal Cavaco Silva.

PROGRAMA09H00 Abertura do Secretariado

09H30 Momento musical pela Academia de Msica de Vilardo Paraso

09H40 - 10H45 Sesso de abertura; * Um retrato dos Direi-

tos Humanos das Crianas Manuel Almeida dos Santos, Co-ordenador do Co-grupo dos Direitos das Crianas da AmnistiaInternacional Portugal; * Os Direitos Humanos das crianasno ordenamento jurdico portugus Ilime Portela, Vogal daComisso de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

10H45 - 11H00 Intervalo

11H00 - 12H00 * A ONU e os Direitos Humanos das Crianas Jorge Cardona Llorns, Membro do Comit dos Direitos daCriana das Naes Unidas; * Os Direitos Humanos das Crian-as no trabalho da Amnistia Internacional; * Os referenciaisde Direitos Humanos das crianas do Conselho da Europa

12H00 - 13H00 Comentrios

Intervalo para almoo

15H00 Momento musical pela Academia de Msica de Vilardo Paraso

15H00 16H30 * Principais problemas que afectam ascrianas no mundo Madalena Maral Grilo, Presidente doComit Portugus para a UNICEF; * Principais problemas queafectam as crianas em Portugal Ricardo Carvalho, da Co-misso Nacional de Proteco de Crianas e Jovens em Risco;* Os Direitos Humanos das Crianas vistos pelas crianas Delegao Nacional das Associaes de Estudantes do EnsinoBsico e Secundrio; * A importncia das OrganizaesNo Governamentais na promoo dos Direitos Humanosdas crianas Mafalda Leal, Policy Ofcer da Eurochild eEd Renshaw, Child Rights Ofcer da CRIN Children RightsInformation Network

16H30 - 16H45 Intervalo

16H45 - 17h45 * O papel dos pais no respeito pelosDireitos Humanos das crianas Albino Almeida, Presidenteda Confederao Nacional das Associaes de Pais; * O papeldos professores no respeito pelos Direitos Humanos dascrianas Maria Arminda Alves Sousa, Professora do EnsinoSecundrio; * O papel dos rgos de Comunicao Social norespeito pelos Direitos Humanos das crianas Jos Albertode Azeredo Lopes, Presidente da Entidade Reguladora para aComunicao Social

17H45 - 18H30 Comentrios

18H30 Sesso de encerramento

Momento musical pela Academia de Msica de Vilar doParaso


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JOVEMOrganiza uma Maratona de CartasH 50 anos o jovem Peter Benenson tomou uma atitude, que deu ori-gem Amnistia Internacional. Neste ano de cinquentenrio, torna-tetambm um activista. Vem fazer a diferena organizando uma Mara-tona de Cartas na tua escola ou universidade!

GRUPOS DE ESTUDANTES DAAMNISTIA INTERNACIONALPORTUGAL(Coordenadores e emails/blogues)

GE DO AGRUPAMENTO DE ESCOLASDA BATALHAEduardo Almeida: [email protected] GE DO COLGIO DE SO MIGUEL(Ftima)

Slvio Vieira: [email protected]; aia-teondepodemoschegar.blogspot.com GE DO COLGIO DIOCESANO DE NOSSASENHORA DA APRESENTAO (Calo)

Jorge Carvalhais: [email protected] GE DA ESCOLA SECUNDRIA DEALBUFEIRARosaria Rego: [email protected];grupodaesaai.blogspot.com GE DA ESCOLA SECUNDRIA ANTERODE qUENTAL (S.Miguel, Aores)

Fernanda Vicente: [email protected] GE DA ESCOLA SECUNDRIA DEERMESINDEMaria Arminda Sousa: [email protected]; www.ai-ese.pt.vu GE DA ESCOLA SECUNDRIA FILIPADE vILHENA (Porto)Carla Ferreira: [email protected] GE DA ESCOLA SECUNDRIAFRANCISCO RODRIGUES LOBO (LEIRIA)Ana Vieira: [email protected] GE DA ESCOLA SECUNDRIA JOO

DE DEUS (FARO)Miguel Dinis: [email protected];ainestemundo.blogspot.com GE DA ESCOLA SUPERIOR DE SADEDE SANTARMLus Nobre: [email protected] GE DA FACULDADE DE DIREITODE LISBOASoa Mouro: [email protected] ReAJ-REDE DE ACO JOvEMA designar: [email protected]; reajportugal.blogspot.com

Se ainda no existe um Grupo da Amnis-tia Internacional na tua escola ou univer-sidade, podes ser tu a cri-lo. Ns dize-mos como... Escreve-nos para [email protected] ou telefonapara o 213 861 652.

Corria o ano de 1960 quando dois jovensportugueses brindaram liberdade e

foram presos. Vivia-se o regime de dita-dura de Oliveira Salazar, que, felizmen-te, nenhum dos jovens de hoje viveu. Noentanto, ainda h pases no mundo queprendem pessoas por escreverem artigoscontra o Governo ou o Presidente. Foi oque aconteceu ao estudante de Histria

Jabbar Savalan, de 20 anos, do Azer-baijo, que cumpre dois anos e meio depriso por um texto publicado no Face-book contra o Presidente do pas, IlhamAliyev.

No incio dos anos 60 o que aconteceuem Portugal chegou aos ouvidos do jo-vem advogado Peter Benenson, que leua notcia num jornal quando viajava deMetro. Decidiu ento que no podia per-manecer de braos cruzados perante asinjustias que via acontecer no mundo elanou um apelo de um ano por seis pri-sioneiros polticos. Publicou o apelo, a 28de Maio de 1961, num jornal e pediu aosleitores para escreverem s autoridades

exigindo a sua libertao. Comeava

assim o movimento de activistas que ,ainda hoje, a Amnistia Internacional.

Neste ano em que comemoramos 50 anospedimos-te que faas o mesmo: indigna-te perante as injustias do mundo. O uepodes fazer? Entre os dias 3 e 17 deDezembro a Amnistia Internacional pro-move a chamada Maratona de Cartas. Oobjectivo , nessa semana, recolher emtodo o mundo o nmero mximo de ape-los em nome de algumas pessoas, entreelas o estudante de Histria de que fal-mos neste artigo. No ano passado foram

enviados mais de 636.000 apelos de 51pases. Uma indignao global que vaij na sua 11 edio e que, ao longo dosanos, tem ajudado a salvar muitas vti-mas de violaes aos Direitos Humanos.

Organiza uma Maratona de Cartas natua escola ou uniersidade. Pergunta--nos como pelo email [email protected] ou pelo 213 861652. O mundo conta contigo!


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BOAS NOTCIASEm todos os nmeros do Notcias da Amnistia Internacional Portugal damos-lhe a conhecer casos depessoas que precisam da sua ajuda. Acredite: os postais que envia fazem efeito. Mostramos-lhe aqui osltimos trs casos resolvidos, que provam, como dizia Irene Khan (ex-Secretria-Geral da Amnistia), queefectivamente Est nas nossas mos salvar vidas.

AP/PA Photo/Karel Prinsloo

IROPrisioneiro de ConscinciaLibertado

Foi na edio nmero 4 do Notcias daAmnistia Internacional Portugal que de-mos a conhecer o caso do defensor dosdireitos humanos Mansour Ossanlu. O acti-vista cumpria uma pena de cinco anos poractos contra a segurana nacional e porpropaganda contra o regime. A AmnistiaInternacional considerou-o Prisioneiro deConscincia, detido apenas pelo exercciopacco do seu direito de associao. Man-sour Ossanlu foi libertado e pouco pro-vvel que volte priso, uma vez que lherestam apenas alguns meses da sua penapor cumprir. Parabns a todos os ue par-ticiparam neste apelo!

UGANDAActivista dos Direitos HumanosNa ltima edio da revista Notcias da Amnistia Internacional Portugal demos a

conhecer o caso do queniano Al-Amin Kimathi, defensor dos Direitos Humanos, detidoh um ano depois de ter viajado para o Uganda para assistir ao julgamento de seisquenianos acusados de actos terroristas e outros crimes relacionados com dois ata-ques bomba, levados a cabo a 11 de Julho de 2010 em Kampala, Uganda. Acusadode estar envolvido nos mesmos ataques, o activista foi detido e esteve seis dias emregime de incomunicabilidade.

Durante o ltimo ano, o g

Revista Anistia Internacional Especial Trafico Humano

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