Municipalidad Distrital de MIraf lores Avenida Unión N° 3 1 6

Te lefax 2 4 2 1 2 4

RESOLUCIÓN DE ALCALDÍA N2 150 -2015-MDM

M I r a f l o r e s , 0 7 de a b r i l d e l 2 0 1 5 .

VISTOS: La Car ta N° 0 3 0 - 2 0 1 5 - G R L O p r e s e n t a d a a la M u n i c i p a l i d a d e l 2 7 d e m a r z o d e l 2 0 1 5 e m i t i d o p o r la

s u p e r v i s o r a de la o b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y P E A T O N A L ENTRE LAS CUADRAS 5 Y 3 3 DE LA A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " s o b r e aprobación del a d i c i o n a l N° 0 3 y d e d u c t i v o de o b r a N° 0 1 de la o b r a a n t e s m e n c i o n a d a ; e l i n f o r m e N° 1 1 0 - 2 0 1 5 / D O O P -G D U / M D M de f e c h a 2 7 d e m a r z o d e l 2 0 1 5 e m i t i d o p o r e l r e s p o n s a b l e de la División d e O b r a s Públicas; e l O f i c i o N° 0 6 7 - 2 0 1 5 - G D U - M D M d e f e c h a 2 7 d e m a r z o de l 2 0 1 5 e m i t i d o p o r e l G e r e n t e d e D e s a r r o l l o U r b a n o d i r i g i d o al A l c a l d e d e la M u n i c i p a l i d a d P r o v i n c i a l d e A r e q u i p a para e l r e g i s t r o d e f o r m a t o 1 6 e n el Banco de

r o y e c t o s d e l S i s t e m a N a c i o n a l d e Inversión Pública; e l O f i c i o N° 0 0 8 - M P A / G P P T / O P I d e f e c h a 0 7 de a b r i l 2 0 1 5 s u s c r i t o p o r e l r e s p o n s a b l e d e la O f i c i n a de Programación e I n v e r s i o n e s d e la M u n i c i p a l i d a d {nc ia l de A r e q u i p a ; e l I n f o r m e N° 1 3 7 - 2 0 1 5 - G D U - M D M d e f e c h a 0 7 de a b r i l d e l 2 0 1 5 e m i t i d o p o r e l

t e de D e s a r r o l l o U r b a n o s o b r e aprobación d e l A d i c i o n a l N° 0 3 y D e d u c t i v o N° 0 1 d e la o b r a R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y P E A T O N A L ENTRE LAS C U A D R A S 5 Y 3 3 DE LA

IDA GOYENECHE DEL DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " ; e l I n f o r m e N° 0 8 4 - 2 0 1 5 - M D M / G P P d e a 0 7 de a b r i l d e l año 2 0 1 5 e m i t i d o p o r e l G e r e n t e de Planificación y P r e s u p u e s t o y e l I n f o r m e N° 0 7 7 -- M D M / A L E / C P E T d e f e c h a 0 7 d e a b r i l d e l 2 0 1 5 e m i t i d o p o r la A s e s o r a Legal E x t e r n a .

CONSIDERANDO: Q u e , la M u n i c i p a l i d a d c o n f o r m e a lo e s t a b l e c i d o e n e l artículo 194° d e la Constitución Política d e l

y los artículos I y II de l Título P r e l i m i n a r de la Ley Orgánica de M u n i c i p a l i d a d e s - Ley 2 7 9 7 2 es e l de g o b i e r n o p r o m o t o r de l d e s a r r o l l o loca l , c o n personería jurídica d e d e r e c h o público y con p l e n a ad para e l c u m p l i m i e n t o de sus f i n e s , q u e goza d e autonomía política, económica y a d m i n i s t r a t i v a i suntos d e su c o m p e t e n c i a .

Q u e , m e d i a n t e Resolución de Alcaldía N° 1 3 5 - 2 0 1 4 - M D M d e f e c h a 2 1 d e m a r z o d e l 2 0 1 4 se aprobó ' p e d i e n t e técnico d e la o b r a d e n o m i n a d a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D VEHICULAR Y

A T O N A L ENTRE LAS C U A D R A S 5 Y 33 DE LA A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE MIRAFLORES -A R E Q U I P A " ; c o n u n p r e s u p u e s t o t o t a l de S/. 3 ' 1 5 6 1 4 6 , 8 8 a c o f i n a n c i a r s e c o n e l M i n i s t e r i o de V i v i e n d a , Construcción y S a n e a m i e n t o ( P r o g r a m a M e j o r a m i e n t o I n t e g r a l de B a r r i o s ) .

Q u e , para la ejecución d e la o b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D VEHICULAR Y A T O N A L ENTRE LAS C U A D R A S 5 Y 3 3 DE LA A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE MIRAFLORES -

>''^/ ¿AREQUIPA" se celebró e l C o n t r a t o N° 0 3 5 - 2 0 1 4 - M D M Licitación Pública N° 0 0 1 - 2 0 1 4 - M D M p o r e l m o n t o d e yS/. 3 1 5 6 1 8 6 , 8 8 . A s i m i s m o m e d i a n t e C o n t r a t o N° 0 4 0 - 2 0 1 4 - M D M "Adjudicación D i r e c t a Se lect iva N° 0 0 6 -

2 0 1 4 - M D M - Contratación d e l S e r v i c i o de Consultoría para la Supervisión d e la O b r a d e n o m i n a d a M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D VEHICULAR Y P E A T O N A L ENTRE LAS C U A D R A S 5 Y 33 DE LA A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " se c o n t r a t a n los s e r v i c i o s de la I n g e n i e r a G ina R o s e m a r i e L u q u e O r t i z .

Q u e , m e d i a n t e Resolución d e Alcaldía N° 1 4 8 - 2 0 1 5 - M D M d e f e c h a 0 7 d e a b r i l d e l 2 0 1 5 se a p r u e b a el a d i c i o n a l N° 0 1 de la o b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y P E A T O N A L ENTRE LAS CUADRAS 5 Y 3 3 DE LA A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " p o r u n m o n t o de S/. 2 9 6 8 0 . 4 6 .

Q u e , m e d i a n t e Resolución d e Alcaldía N° 1 4 9 - 2 0 1 5 - M D M d e f e c h a 0 7 d e a b r i l d e l 2 0 1 5 se a p r u e b a el a d i c i o n a l N° 0 2 de la o b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y P E A T O N A L ENTRE LAS

Municipalidad Distrital de Miraf lores Avenida Unión N° 3 1 6

Telefax 2 4 2 1 2 4

CUADRAS 5 Y 3 3 DE LA A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " p o r u n m o n t o de S / . 1 0 4 , 2 6 7 . 6 8 .

Q u e , m e d i a n t e I n f o r m e N° 0 0 8 - 2 0 1 5 - M D M - S U P - G R L O la S u p e r v i s o r a d e O b r a I n g e n i e r a G ina R o s e m a r i e L u q u e O r t i z señala q u e es necesar ia la realización d e l p a v i m e n t o c o n la e s t r u c t u r a p r o p u e s t a , s i e n d o necesar ias las a c t i v i d a d e s p r o g r a m a d a s c o m o a d i c i o n a l N° 0 3 y d e d u c t i v o d e o b r a N° 0 1 . A s i m i s m o m e d i a n t e I n f o r m e N" 1 1 0 - 2 0 1 5 / D O O P P / G D U / M D M e l r e s p o n s a b l e de la División d e O b r a s Públicas señala q u e d e b e acogerse e l p e d i d o d e aprobación d e l A d i c i o n a l de O b r a N° 0 3 d e 1 , 1 2 2 , 3 1 1 . 0 3 y D e d u c t i v o de O b r a N° 0 1 d e S7. 9 1 3 , 0 4 4 . 7 4 de la o b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D VEHICULAR Y P E A T O N A L ENTRE LAS C U A D R A S 5 Y 33 DE LA A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE MIRAFLORES -A R E Q U I P A " . A s i m i s m o indica q u e se deberá c o n t a r c o n la certificación p r e s u p u e s t a l y aprobación c o r r e s p o n d i e n t e y r e g i s t r a r s e las m o d i f i c a c i o n e s n o s u s t a n c i a l e s e n e l b a n c o d e p r o y e c t o s de la OPI respect iva .

Q u e , m e d i a n t e O f i c i o N° 0 6 7 - 2 0 1 5 - G D U - M D M e l G e r e n t e de D e s a r r o l l o U r b a n o r e m i t e a la M u n i c i p a l i d a d P r o v i n c i a l d e A r e q u i p a e l e x p e d i e n t e de a d i c i o n a l de o b r a N° 0 3 y d e d u c t i v o N° 0 1 d e l PIP d e n o m i n a d o " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D VEHICULAR Y P E A T O N A L ENTRE LAS C U A D R A S 5 Y 3 3 DE LA A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " para su r e s p e c t i v a evaluación y r e g i s t r o de m o d i f i c a c i o n e s n o s u s t a n c i a l e s e n e l B a n c o d e P r o y e c t o s d e d icha M u n i c i p a l i d a d .

Q u e , m e d i a n t e O f i c i o N° 0 0 8 - 2 0 1 5 - M P A / G P P R / O P I e l r e s p o n s a b l e d e la O f i c i n a d e Programación e es de la M u n i c i p a l i d a d P r o v i n c i a l de A r e q u i p a da a c o n o c e r q u e se realizó e l r e g i s t r o e n el

informático d e l F O R M A T O 1 6 ( v a r i a c i o n e s e n la e t a p a d e inversión) d e l p r o y e c t o d e n o m i n a d o M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D VEHICULAR Y P E A T O N A L ENTRE LAS C U A D R A S 5 Y 3 3 DE LA

A GOYENECHE DEL DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " s i g n a d o c o n código SNIP N° 2 5 4 0 2 4 .

Q u e , m e d i a n t e I n f o r m e N° 1 3 7 - 2 0 1 5 - G D U - M D M e l G e r e n t e d e D e s a r r o l l o U r b a n o o p i n a p o r q u e se a p r u e b e m e d i a n t e a c t o r e s o l u t i v o el p e d i d o de a d i c i o n a l de o b r a N° 0 3 y d e d u c t i v o de o b r a N° 0 1 de la o b r a

n o m i n a d a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y P E A T O N A L ENTRE LAS CUADRAS 5 Y E LA A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " e n consideración al s u s t e n t o

p e d i e n t e p r e s e n t a d o p o r la s u p e r v i s o r a de o b r a .

Q u e , m e d i a n t e I n f o r m e N° 0 8 4 - 2 0 1 5 - M D M / G P P la G e r e n t e d e Planificación y P r e s u p u e s t o indica rocederá a e f e c t u a r la modificación p r e s u p u e s t a l h a b i l i t a n d o m a r c o p r e s u p u e s t a l h a s t a p o r u n m o n t o . 2 0 9 2 6 6 , 2 9 para la o b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y P E A T O N A L ENTRE

AS CUADRAS 5 Y 3 3 DE LA A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " a s i g n a n d o la c o r r e s p o n d i e n t e d i s p o n i b i l i d a d p r e s u p u e s t a l .

Q u e , e l artículo 41° de la Ley d e C o n t r a t a c i o n e s d e l E s t a d o a p r o b a d o p o r D e c r e t o Leg is lat ivo 1 0 1 7 m o d i f i c a d o p o r la Ley N° 2 9 8 7 3 n u m e r a l 4 1 . 1 señala q u e e x c e p c i o n a l m e n t e y p r e v i a sustentación p o r e l área u s u a r i a de la contratación, la E n t i d a d p u e d e o r d e n a r y pagar d i r e c t a m e n t e la ejecución de p r e s t a c i o n e s a d i c i o n a l e s hasta p o r el 1 5 % d e l m o n t o t o t a l d e l c o n t r a t o o r i g i n a l , restándole los p r e s u p u e s t o s d e d u c t i v o s v i n c u l a d o s e n t e n d i d o s éstos c o m o a q u e l l o s d e r i v a d o s de las s u s t i t u c i o n e s de o b r a d i r e c t a m e n t e r e l a c i o n a d a s c o n las p r e s t a c i o n e s a d i c i o n a l e s de o b r a , s i e m p r e q u e a m b a s r e s p o n d a n a la f i n a l i d a d de l c o n t r a t o o r i g i n a l , para t a l e f e c t o , los pagos c o r r e s p o n d i e n t e s serán a p r o b a d o s p o r el T i t u l a r de la E n t i d a d .

Q u e , según lo e s t a b l e c i d o e n el artículo 207° d e l R e g l a m e n t o de la Ley de C o n t r a t a c i o n e s de l Estado a p r o b a d o p o r e l D e c r e t o S u p r e m o N° 1 8 4 - 2 0 0 8 - E F m o d i f i c a d o p o r D e c r e t o S u p r e m o N° 1 3 8 - 2 0 1 2 -EF sólo procederá la ejecución de p r e s t a c i o n e s a d i c i o n a l e s d e o b r a c u a n d o p r e v i a m e n t e se c u e n t e con la certificación de crédito p r e s u p u e s t a l y la resolución d e l T i t u l a r de la E n t i d a d y e n los casos e n q u e sus

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m o n t o s , restándole los p r e s u p u e s t o s d e d u c t i v o s v i n c u l a d o s s e a n igua les o n o s u p e r e n e l 1 5 % d e l m o n t o d e l c o n t r a t o o r i g i n a l . A s i m i s m o la n o r m a señala q u e e n los c o n t r a t o s d e o b r a a s u m a a lzada, los p r e s u p u e s t o s a d i c i o n a l e s de o b r a serán f o r m u l a d o s c o n los prec ios d e l p r e s u p u e s t o r e f e r e n c i a l a j u s t a d o s p o r e l f a c t o r de relación y / o los prec ios p a c t a d o s , c o n los gastos g e n e r a l e s f i j o s y v a r i a b l e s p r o p i o s d e la prestación a d i c i o n a l para l o cua l deberá r e a l i z a r s e e análisis c o r r e s p o n d i e n t e t e n i e n d o c o m o base o r e f e r e n c i a los m o n t o s as ignados e n e l v a l o r r e f e r e n c i a l m u l t i p l i c a d o p o r e l f a c t o r d e relación. A s i m i s m o , d e b e inc lu i r se la u t i l i d a d d e l v a l o r r e f e r e n c i a l m u l t i p l i c a d o p o r e l f a c t o r de relación y el I m p u e s t o G e n e r a l a las V e n t a s c o r r e s p o n d i e n t e . En e l m i s m o artículo se c ita q u e la neces idad d e t r a m i t a r la autorización de la ejecución de p r e s t a c i o n e s a d i c i o n a l e s de o b r a d e b e ser a n o t a d a e n e l c u a d e r n o de o b r a , ya sea p o r e l i n s p e c t o r o s u p e r v i s o r o p o r e l c o n t r a t i s t a . A s i m i s m o e l i n s p e c t o r o s u p e r v i s o r d e b e c o m u n i c a r a la E n t i d a d s o b r e la neces idad d e e l a b o r a r e l e x p e d i e n t e técnico de la prestación a d i c i o n a l d e o b r a . U n a vez conc lu ida la elaboración de l e x p e d i e n t e técnico, e l i n s p e c t o r o s u p e r v i s o r c u e n t a c o n u n p lazo de c a t o r c e días para r e m i t i r a la E n t i d a d e l i n f o r m e pronunciándose s o b r e la p r o c e d e n c i a d e le ejecución de la prestación a d i c i o n a l . R e c i b i d o d i c h o i n f o r m e , la E n t i d a d c u e n t a c o n c a t o r c e días para r e m i t i r y n o t i f i c a r al c o n t r a t i s t a la resolución m e d i a n t e la q u e se p r o n u n c i a s o b r e la p r o c e d e n c i a de la ejecución de la prestación a d i c i o n a l de o b r a . La d e m o r a de la E n t i d a d e n e m i t i r y n o t i f i c a r ésta Resolución podrá ser causal de ampliación de plazo. D e b e t e n e r s e e n c u e n t a q u e c u a n d o se a p r u e b e la prestación a d i c i o n a l d e o b r a , e l c o n t r a t i s t a estará o b l i g a d o a a m p l i a r e l m o n t o d e la garantía de f i e l c u m p l i m i e n t o . I g u a l m e n t e c u a n d o se a p r u e b e la reducción de p r e s t a c i o n e s , e l c o n t r a t i s t a podrá r e d u c i r e l m o n t o de dicha garantía y q u e los a d i c i o n a l e s o r e d u c c i o n e s q u e se d i s p o n g a n d u r a n t e la ejecución d e p r o y e c t o s de inversión pública deberán ser c o m u n i c a d o s p o r la E n t i d a d a la a u t o r i d a d c o m p e t e n t e d e l S i s t e m a N a c i o n a l de Inversión Pública".

P o r las c o n s i d e r a c i o n e s e x p u e s t a s y e n e j e r c i c i o d e las a t r i b u c i o n e s q u e c o n f i e r e la Ley Orgánica de M u n i c i p a l i d a d e s - Ley 2 7 9 7 2 ;

SE RESUELVE: ARTÍCULO PRIMERO: APROBAR la modificación d e l E x p e d i e n t e Técnico d e la " M E J O R A M I E N T O DE

LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y P E A T O N A L ENTRE LAS C U A D R A S 5 Y 3 3 DE LA A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " .

ARTÍCULO SEGUNDO: APROBAR e l a d i c i o n a l N" 0 3 d e la o b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D V E H I C U L A R Y P E A T O N A L ENTRE LAS C U A D R A S 5 Y 33 DE LA A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " c u y o m o n t o a s c i e n d e a S/. 1 1 2 2 3 1 1 , 0 3 .

ARTÍCULO TERCERO: APROBAR e l d e d u c t i v o N° 0 1 de la o b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D VEHICULAR Y P E A T O N A L ENTRE LAS C U A D R A S 5 Y 33 DE LA A V E N I D A GOYENECHE DEL

^^r?^ DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A " p o r u n m o n t o de S/. 9 1 3 0 4 4 , 7 4 .

/ ^ ARTÍCULO CUARTO: APROBAR la modificación p r e s u p u e s t a l poiJa--sim»^ ^ o b r a " M E J O R A M I E N T O DE LA T R A N S I T A B I L I D A D VEHICULAR Y P E A T Q i m E N T R E LAS CÍÍADRAS 5 Y 33 DE LA

* A V E N I D A GOYENECHE DEL DISTRITO DE M I R A F L O R E S - A R E Q U I P A "

UESEYCÚMPLASE. ^ v j