ANO 3 • Nº 75 • 31 DE AGOSTO DE 2018

POR 7 A 4, STF APROVA TER-CEIRIZAÇÃO IRRESTRITASupremo Tribunal Federal de-cidiu que as empresas podem

contratar trabalhadores terceiri-zados para desempenhar qual-quer atividade, inclusive as cha-madas atividades-fim

ESOCIAL PRORROGA INÍ-CIO DA SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO

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11º Brasvendas será em 20 de setembro. Garanta seus ingressos

Com o tema “O melhor negócio do mundo”, evento receberá a dupla Jovane Nunes e Victor Leal, além do Professor Pachecão. Encontro será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães

É com imensa satisfação que o Sindicato e o Instituto Sindiatacadista, com apoio do Sebrae no DF, anunciam a chegada do 11º Brasvendas. Trata-se do maior en-contro sobre vendas, empreendedoris-mo, atendimento ao cliente, automoti-vação, marketing pessoal e muito mais! O Encontro está marcado para o dia 20 de setembro, às 18h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Convidamos os divertidos empresários e comediantes Jovane Nunes e Victor Leal, da Cia de Comédia Os Melhores do Mundo, e o carismático e irreve-rente Professor Pachecão para apre-sentarem suas palestras em torno do tema “O melhor negócio do mundo”. “O conhecimento e a risada estão ga-rantidos. Será uma noite de muito aprendizado, trocas e vivências ines-quecíveis. Queremos que todos os profissionais das empresas, de todos os setores, participem do 11º Brasvendas, pois será uma oportunidade ímpar para agregar conhecimento e gerar impac-tos positivos no dia a dia das empresas”,

antecipa o presidente do Sindicato e do Instituto, Julio Cesar Itacaramby. O tema do evento foi inspirado na pa-lestra “Unidos venderemos”, na qual Jovane Nunes e Victor Leal relatam a origem da companhia teatral de maior sucesso do Brasil, destacando pontos como empreendedorismo, inovação, economia criativa, persis-tência e superação de obstáculos, tudo com muito humor e diversão. O Professor Pachecão foi sucesso na edição de 2013 e volta ao Brasven-das com a palestra “Empreendedoris-mo é física pura”. Nesta apresentação, ele mostra como conseguiu ven-der física para jovens e adolescen-tes e ainda se tornou ídolo da galera. Utilizando a criatividade, ele inven-tou músicas e rimas para que o seu produto fosse mais bem aceito pelos alunos. Neste contexto, sua pales-tra aborda temas como criativida-de e inovação, ressonância, foco no resultado, atendimento ao cliente,

reflexo – espelho e nunca desista. Todas as informações sobre o 11º Bras-vendas estão disponíveis no site https://sindiatacadista.com.br/brasvendas/ “Mas, para comprar o ingresso do seu time, entre em contato com a equipe do Sindicato, afinal as empresas associa-das têm preço e condições facilitadas de pagamento”, observa o presidente. “Contamos com a participação de todas e todos, afinal, vamos oferecer ao público participante um evento de qualidade; trazer o que há de me-lhor em palestras e tendências de mercado e capacitar o público sobre temas que vão ao encontro da ges-tão empresarial”, finaliza Itacaramby. Acompanhe todas as notícias do 11º Brasvendas pelo site e redes sociais do Sindiatacadista/DF. https://www.face-book.com/SindiatacadistaDF

https://www.instagram.com/sindiata-cadistadf/

https://twitter.com/Atacadistadf

O irreverente Professor Pachecão conquistou o público do Brasvendas de 2013. Ele volta à 11ª edição com a palestra “Empreendedorismo é física pura”

ESPAÇO SINDICAL

Parceria oferece condições especiais para compra de caminhões

Cerca de 11,7 mil empresas do Distrito Fe-deral têm até hoje, 31 de agosto, para pa-gar dívidas tributárias com o ICMS e ISS à Secretaria de Fazenda. Ao todo, são R$ 202 milhões pendentes com o governo local. As companhias já estão cientes dos débitos e já incluíram a quantia nas res-pectivas declarações dos impostos. Elas têm condição de parcelar as pendências — baseando-se na taxa de juros Selic — em até 60 vezes. O débito mais alto é de uma empresa do ramo de combus-tíveis, que precisa pagar R$ 32 milhões. A notificação prévia foi encaminhada dia 2 de agosto via boleto eletrônico. A

Empresas têm até hoje para regularizar situação junto à Sefaz/DF

FIQUE POR DENTRO

Secretaria de Fazenda realiza o levanta-mento de dívida de quatro em quatro meses. O último é referente ao perío-do de outubro de 2017 a abril de 2018. Se não pagarem, as empresas entra-rão na dívida ativa e não conseguirão emitir certidão negativa, participar de licitações, ter benefício fiscal da Secre-taria e podem ser desenquadradas do Simples Nacional, caso sejam beneficiá-rias do programa. Além disso, o volume do débito tem um acréscimo de 10%. O acerto das pendências pode ser feito à vista ou parcelado. No entanto, a nego-ciação deve ser feita exclusivamente nas

agências da Receita do DF. Os valores fi-nanciados serão acrescidos de 1% de ju-ros ao mês, além de correção monetária. O boleto para pagamento (à vis-ta) está disponível no Agênci@Net. Após acessar o sistema, o contribuin-te deve clicar no ícone “Serviços” e autenticar a operação pelo Certifi-cado Digital para a emissão da guia. O contribuinte que não possui acesso à internet poderá ir até uma das agências da Receita do DF e solicitar o boleto. Veja a relação de endereços em https://goo.gl/QZuXtz.

A Abad fechou uma nova e importan-te parceria, por meio de sua Central de Negócios, com a Mercedes-Benz do Brasil. A proposta, claro, é oferecer pro-dutos e serviços da montadora a pre-ços e condições diferenciadas para as empresas atacadistas de todo o Brasil. Os associados ao Sindiatacadista/DF in-teressados em adquirir os caminhões com descontos especiais deverão diri-gir-se à Concessionária Mercedes Benz no DF (Brasília Motors, localizada no Núcleo Bandeirante), escolher o(s) ca-minhão(ões) de seu interesse e solici-tar carta de confirmação de associado. Entre as linhas que estão disponíveis na parceria estão a Accelo (segmen-to de leves e médios) e Atego (mé-dios e semipesados) – caminhões que atendem com eficiência a esse setor. O Accelo tem cabina estendida e câmbio automatizado, único no segmento de le-ves e médios com essas inovações, e traz a capacidade de carga de um caminhão

e o conforto, a fácil dirigibilidade e o de-sign moderno de um carro de passeio. Por sua vez, o Atego, reconhecido por sua robustez, versatilidade e fácil im-plementação, conta agora com novos recursos tecnológicos, como o câm-bio totalmente automatizado, o que aumenta o conforto de dirigibilidade para o motorista e assegura economia no consumo para os transportadores. A Mercedes-Benz também oferece

ampla rede de concessionários, pla-nos de manutenção com atendimen-to em âmbito nacional, três linhas de peças de reposição, e sistemas de gestão de frota e rastreamento Fle-etboard, entre outros serviços. Além disso, a empresa facilita a aquisição de veículos e a renovação da frota por meio dos financiamentos especiais. Clique no link para conhecer a linha de caminhões da empresa: https://bit.ly/2N73dhR

EXPEDIENTE

Júlio César ItacarambyPresidente

Roberto Gomide Castanheira1° Vice Presidente

João Orivaldo Oliveira2° Vice Presidente

Lysipo Torminn Gomide3° Vice Presidente

Cláudio da Nova BonatoDiretor Financeiro

Armando Eduardo Giannetti NetoDiretor Comercial

Vinícius Ferreira BuenoDiretor de Relações do Trabalho Rogério Aragão Albuquerque Diretor Secretário Ricardo Antônio Mamede Diretor Sindical Adauto Lúcio de Mesquita Diretor Social

Álvaro Silveira JúniorDiretor Tributário Anderson Nunes Executivo

Diretores suplentes Clair Ernesto Dal Berto Emerson Fernandes da Cunha Josafá de Moraes Oliveira Leimar Leitão de Assis Saulo Davi de Melo Tatiana Resende Caixeta Minucci Teodomar Rodrigues Andrade

Jornalista responsável Carol Sales da Mota - DRT - 0011133/DF

Projeto Gráfico e diagramação: Abril Design

Fale com a redação: (61) 3561-6064 / 9.9106-2995 comunicacao@sindiatacadista.com.br

A Assessoria Trabalhista é um benefício oferecido aos associados realizado pela Dinelly Advogados, especializado em Direito do Trabalho. O escritório

também é responsável por conduzir, ao lado do diretor de Relações do Trabalho do Sindicato, as negociações coletivas. Realizam, ainda, diversos encontros

com os profissionais do setor para esclarecer temas importantes como Reforma Trabalhista e Terceirização.

LEGISLAÇÃO

eSocial prorroga início da segunda fase de implantação

Após ouvir as empresas com fatu-ramento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primei-ra fase de implantação do progra-ma para este grupo, que terminaria

neste mês de agosto. Nesta etapa, as chamadas empresas do segun-do grupo deverão realizar seus ca-dastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial. Com a mudança, a segunda fase, que se iniciaria em setembro, pas-sou para o mês de outubro deste ano. A data prevista para o início da segunda fase é 10 de outubro. Nesta segunda etapa, os empre-gadores deverão informar ao eSo-cial dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os cha-

mados eventos não periódicos. Assim, as empresas terão mais tempo para prestar as informações iniciais e suas tabelas, conforme definido na Resolução nº 04/2018, do Comitê Diretivo do eSocial. A medida bene-ficia cerca de 3 milhões de empresas. As empresas que integram o primei-ro grupo (com faturamento superior a R$ 78 milhões) deverão continuar enviando todos os eventos para o ambiente do eSocial.

DICA DO DIA

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariaisO Supremo Tribunal Federal (STF) deci-diu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do pro-cesso produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da tercei-rização de atividade-fim e quatro contra. A tese de repercussão geral aprovada no

RE foi a seguinte: “É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabili-dade subsidiária da empresa contratante”. Fica prevista, como na legislação atu-al, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só ar-carão com as penalidades, como multas, na ausência da firma contra-

tada (se estiver falida, por exemplo). A presidente do Supremo destacou que a terceirização não é a causa da precariza-ção do trabalho nem viola por si só a dig-nidade do trabalho. “Se isso acontecer, há o Poder Judiciário para impedir os abusos. Se não permitir a terceirização garantisse por si só o pleno emprego, não teríamos o quadro brasileiro que temos nos últimos anos, com esse número de desemprega-dos”, salientou.