POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

1Docente. Mestra em Saúde da Famíliahttp://lattes.cnpq.br/3679347673113763

valpiresmacena@hotmail.com

VALDIRENE SILVA PIRES MACENA1

CAMPO GRANDE – MS2017

Política: 1. Conjunto dos fenômenos e das práticas relativos ao Estado ou a sociedade. 2. Arte e ciência de bem governar, de cuidar dos negócios públicos.

Público: 1. Relativo, pertencente ou destinado ao povo, à coletividade, ou ao governo de um país. 2. Que é de uso de todos, ou que esta aberto ou acessível a quaisquer pessoas.

DEFININDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS:

(FERREIRA, 2010)

PORTANTO, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE ...

São conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados;

Visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico;

Correspondem a direitos assegurados na Constituição.

Constituição Federal - Art. 196, de 5 de outubro de 1988:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado“.

AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DOIS SENTIDOS DIFERENTES:

1. Sentido político: encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses.

2. Sentido administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizada pelo governo.

O governo decide o que fazer ou não fazer

POLÍTICAS PÚBLICAS: O QUE SÃO E PARA QUE EXISTEM

As políticas públicas engloba todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social;

Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram;

Promove o bem-estar da sociedade;

O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como: saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo;

É a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.

Fonte: http://www.aedmoodle.ufpa.br/mod/forum/discuss.php?d=63432&parent=228886&lang=en

O CONTROLE SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990:

Dispõe sobre a participação da comunidades na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A HISTORICIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

(BRASIL, 2008)

(BRASIL, 2008)

O PACTO PELA VIDASão firmados compromissos em torno das medidas que

resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira;

A partir dele, definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões, estados e país.

PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006AS PRIORIDADES para 2006:

PORTARIA Nº 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009AS PRIORIDADES para 2010-2011:

1. Saúde do Idoso;

2.Controle do Câncer do colo do útero e da mama;

3.Redução da mortalidade infantil e materna;

4.Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;

5. Promoção da Saúde;

6. Fortalecimento da Atenção Básica.

1.Atenção à saúde do idoso;2.Controle do câncer de colo de útero e de mama;3.Redução da mortalidade infantil e materna;4.Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças

emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e Aids;

5.Promoção da saúde;6.Fortalecimento da atenção básica;7.Saúde do trabalhador;8.Saúde mental;9.Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de

saúde às pessoas com deficiência;10.Atenção integral às pessoas em situação ou risco de

violência;11.Saúde do homem.

x

O PACTO EM DEFESA DO SUS

Firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo as seguintes diretrizes:

A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS;

Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito;

Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

O PACTO DE GESTÃO

São abordados:

A Regionalização;

A qualificação do processo de descentralização* e ações de planejamento e programação;

Mudanças no financiamento.

NOTA: *Descentralização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para o município, conforme determinações constitucionais e legais do SUS.

EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE NA (O)

Crise na Saúde

Política de sucesso

EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE

Saúde da Família

Prevenção ao Câncer de Mama e colo do útero

EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE

Sistema Único de Saúde

Combate as drogas

EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE

Campanhas de vacinação

EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE

Saneamento Básico

(BRASIL, 2008)

10 COISAS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Fonte: https://facebeth.files.wordpress.com/2014/08/sus.png

REFERÊNCIAS

ANDRADE, D. Políticas públicas: o que são e para que existem. Disponível em: http://www.politize.com.br/politicas-publicas-o-que-sao/. Acesso em: 10 jan. 2017.

BRASIL. LEI Nº. 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm . Acesso em: 11 jan. 2017.

.BRASIL. PORTARIA Nº. 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Brasília, 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html. Acesso em: 10 jan. 2017.BRASIL. Ministério da Saúde. SUS 20 anos: a saúde no Brasil. Brasília, 2008. Disponível em: http://www.ccs.saude.gov.br/SUS20Anos/mostra/index.html. Acesso em: 10 jan. 2017.

BRASIL. PORTARIA Nº. 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009. Estabelece as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 - 2011. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2669_03_11_2009.html>. Acesso em: 10 jan. 2009.

FERNANDES, R. P. F.; PIMENTA, C. A. Descentralização em um Estado federativo: o processo de descentralização da política de saúde ampliou a oferta de serviços de saúde pública e fortaleceu o pacto federativo? . Especialização em Gestão em Saúde. Belém: UFPA, 2014. Disponível em: http://www.aedmoodle.ufpa.br/course/view.php?id=2587. Acesso em: 11 jan. 2017.FERREIRA, A. B. H. Mini Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8 ed. rev. Atual. Curitiba: Positivo, 2010.REIS, D. O.; ARAÚJO, E. C.; CECÍLIO, L. C. O. Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde. Especialização em Saúde da Família: módulo político gestor.

OBRIGADA!!!!