TJES · PL Redu escra Dano arque Corru Potáv Crime Orde Crime Raça Crime Parla Direit Paten Dese...

PL

ReduescraDanoarqueCorruPotávCrimeOrdeCrimeRaçaCrimeParlaDireitPatenDeseMarcCessCâmbParceRepreAtrasCancOverbExtraEquivQuitaReajuTrans(contSustaSeguRevisAsseEleiçãExtinAsseEleiçã

LANO DE CLJUDICIAIS

A

ução a conavo o em coisaeológico ou hupção ou vel es contra a Sm Política e es Resultant

a ou de Cor es relacion

amentar de Into Autoral nte enho Industriaa

são de Créditbio eria Agrícolaesentação co

so de vôo celamento debooking

avio de bagagvalência salaação uste de Pressferência de rato de gaveação/Alteraçãuro são do Saldombléia ão ção mbléia ão

E

LASSIFICAÇDO PODER

Assunto

dição análo

a de valor histórico Poluição d

Segurança NSocial te de Preco

nados à Cnquérito

al

to

a e/ou pecuáromercial

e vôo

gem arial

stações Financiame

eta) ão de Leilão

o Devedor

ESTADO DPODE

TRIBUN

ÇÃO E TABE JUDICIÁRIO

oga à de

artístico,

de Água

Nacional, a

onceito de

Comissão

ria

nto

DO ESPÍRIER JUDICNAL DE JU

ANEXO I

ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

3404

3428

3511

3611

3613

3653

4656 4660 4670 4680 4718 4728 4794 4813 4829 4830 4831 4832 4840 4841 4842 4843

4846 4847 4854 4899 4902 4904 4907 4909

ITO SANTIÁRIO USTIÇA

MPORALIDAADO DO ESPPrazo de guarda após baixa

definitiva em anos)

D

E

–

–

–

–

–

–

– – – – 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

10 10 10 10 10 10 10 10

O

ADE UNIFICAPÍRITO SANTDestinação

Elimina-ção

GuPen

–

–

–

–

–

–

– – – –

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

ADA DOS PTO – PCTTUFinal

Ouarda erma-

nente

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM SIM SIM SIM

– – – – – – – – – – – –

– – – – – – – –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

–

–

–

–

–

–

– – – – – – – – – – – – – – – –

– – – – – – – –

S

s

ExtinApuraConsDisso

ção ação de have

stituição olução

E

eres

ESTADO DPODE

TRIBUN


4910 4933 4934 4935


10 10 10 10

O

SIM SIM SIM SIM

– – – –

– – – –

PL

DescJurídIngreSocieRespadminTransAnulaRequCéduCéduCéduCéduCéduCéduCéduCheqDebêDupliLetraNota Nota Nota Nota WarraRecuAutofConcLiquidRevoprejuBolsaEngaSeguAluguE CaAbanAcideRegisArres

LANO DE CLJUDICIAIS

As

consideraçãoica

esso e Exclusedade ponsabilidadenistradores sferência de ação uisitos ula de Créditoula de Créditoula de Créditoula de Créditoula de Créditoula de Produtula Hipotecárque êntures cata

a de Câmbio de Crédito Cde Crédito Ide Crédito RPromissóriaant

uperação extfalência curso de Creddação

ogação de atoízo de credo

a de Valores ajamento e Puros Marítimouel de Embarta Partida)

ndono entes da Navstro / Cadaststo de Embar

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

o da Persona

são dos Sóci

e dos sócios

cotas

o Bancário o à Exportaço Comercial o Industrial o Rural to Rural ria

Comercial ndustrial Rural a

rajudicial

dores

os praticadoores e da ma

Profissionais os rcações (Fre

vegação tro do Armadrcação

ESTADO DPODE

TRIBUN


alidade

ios na

e

ção

s em ssa

Marítimos

etamento

dor


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

4939

4940

4942

4943 4951 4957 4960 4961 4962 4963 4964 4968 4969 4970 4971 4972 4973 4974 4975 4976 4980 4981 4994 4998 5000 5001 5003

5010 5193 5194 5196

5575 5577 5585 5589



definitiva em anos)

D

E

10

10

10

10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 40 40 40 40 40

10 10 10 10

10 10 10 10

O


Elimina-ção

GuPen

SIM

SIM

SIM

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM


Ouarda erma-

nente

–

–

–

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

– – – –

– – – –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

–

–

–

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

– – – –

– – – –

S

s

AssisAvariRespCapit

PL

InscriHipotCrédiAgenCorrePraticEdiçãExonRevisBuscGuarInvesReguNulidNulidNulidAdjudSub-rExcluPetiçDeseTráficTráficContrInscriEmpeAssudo MOrdeAutorPrestNão CAumeÚltimOfert

stência / Salva

ponsabilidadetão

LANO DE CLJUDICIAIS

As

ição / Registteca Marítimaitos / Privilég

nciamento etagem de Ecagem ão eração são a e Apreens

rda stigação de Pulamentação ade / Anulaçade e Anulaade e Anuladicação de Hrogação de Vusão de herdão de Heran

erdação co Internacioco Interno deratação de Oição de Despenhadas nção de Obrandato ou Lenação de Derizada tação de GarCancelamenento de Despo Ano do Maa Pública ou

E

vamento

e do Comand

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

tro da Embara gios Marítimo

mbarcação

ão de Menor

Paternidade de Visitas

ção ção de Testação de Parti

Herança Vinculo deiro ou legatnça

onal de Pessoe Pessoas Operação de pesas Não

rigação no Úegislatura espesa Não

rantia Gracionto de Restospesa com Peandato ou Leu Colocação

ESTADO DPODE

TRIBUN

dante ou


rcação

os

res

amento lha e

tário

oas

Crédito

ltimo Ano

osa s a Pagar essoal no egislatura de Títulos


5591 5592 5595

ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

5603 5609 5612 5622 5623 5624 5680 5787 5788 5801 5802 5804 5805 5813 5825 5829

5831 5832 5833 5834 5855 5856 5903 5904

5905

5906

5907 5908 5909

5910


10 10 10


definitiva em anos)

D

E

10 10 10 10 10 10 10 40 40 10 40 – 20 40 40 40

10 10 10 10 – – – –

–

–

– – –

–

O

SIM SIM SIM


Elimina-ção

GuPen

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

– SIM SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM

– – – –

–

–

– – –

–

– – –


Ouarda erma-

nente

– – – – – – – – – – –

SIM – – – –

– – – –

SIM SIM SIM SIM

SIM

SIM

SIM SIM SIM

SIM

– – –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

– – – – – – – – – – – – – – – –

– – – – – – – –

–

–

– – –

–

S

s

no MIsençIRPFFísicaIRPJ/JurídII/ ImIE/ Im

ercado ção /Imposto de a /Imposto de ica posto sobre

mposto sobre

E

Renda de P

Renda de Pe

Importação e Exportação

ESTADO DPODE

TRIBUN

Pessoa

essoa

o


5915 5917

5933

5941 5944


10 10

10

10 10

O

SIM SIM

SIM

SIM SIM

– –

–

– –

– –

–

– –

PL

IPI/ ImIndusICMSIOC/IcrédittítulosITR/ ISS/ IPTUUrbanIPVAVeícuITBI -IntervITCDMortiTaxa Taxa Taxa

Taxa Taxa Taxa Taxa Taxa Taxa Taxa Taxa ValorTaxa Taxa MetroEstadAquisAquisAquisViageEnergRespSócio

LANO DE CLJUDICIAIS

As

mposto sobrestrializados S/ImportaçãoIOF Imposto to, câmbio e s ou valores Imposto TerrImposto sob/ Imposto Prno

A - Imposto Sulos Automot- Imposto devivos de Ben

D - Imposto ds Anual por Hde Armazende Despach

de Exploraçde Fiscalizade Guia de de Licença de Melhoramde Permanêde Saúde Sde Fiscaliza

res MobiliárioJudiciária de Aferição

ologia duais sição de veícsição de comsição de pasem Exterior gia Elétrica

ponsabilidadeo-Gerente / D

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

e Produtos

o sobre operaseguro, ou rmobiliários

ritorial Rural re Serviços

redial e Territ

Sobre Proprietores

e Transmissãns Móveis e Ie Transmiss

Hectare namento ho Aduaneiro

ção Mineral ação AmbienImportação de Importaçãmento de Poência

Suplementar ação da Comos

de Equipam

culos automombustíveis sagens e mo

e Tributária dDiretor /

ESTADO DPODE

TRIBUN


ações de relativas a

torial

edade de

ão móveis

são Causa

o

tal

ão ortos

missão de

mentos de

otores

oedas -

do


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

5945

5947 5948

5950 5951 5952

5953

5954

5955

5958 5959 5960

5961 5962 5963 5964 5965 5966 5967 5968

5969 5970

5971 5974 5975 5976

5977 5980



definitiva em anos)

D

E

10

10 10

10 10 10

10

10

10

10 10

10 10 10 10 10 10 10 10 10

10 10

10 10 10 10

10 10

O


Elimina-ção

GuPen

SIM

SIM SIM

SIM SIM SIM

SIM

SIM

SIM

SIM SIM SIM


SIM SIM

SIM SIM SIM SIM

SIM SIM


Ouarda erma-

nente

–

– –

– – –

–

–

–

– – –

– – – – – – – –

– –

– – – –

– –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

–

– –

– – –

–

–

–

– – –

– – – – – – – –

– –

– – – –

– –

S

s

RepreSubsDIMOsobre

PL

CNPJJurídCPF/ObrigCartaParceCompPúbliCompTDA/AnistDenúLançaExpeExpeDébitCertifIncenAnulaJurosPrazoRepeCrédiCrédiFato AlíquAlíquÍndiceCrediDepóAdmiArrolaUtiliza

esentante stituição TribuOB/Declaraçãe Atividades

LANO DE CLJUDICIAIS

As

J/Cadastro Nicas /Cadastro degação Acessa de fiança elamento pensação coca pensação /Títulos da Dia

úncia espontâamento dição de CNdição de Ceto com Efeitoficado de Rentivos fiscais ação de Débs/Correção Mo de Recolhietição de indéito Prêmio ito PresumidGerador/Incota Zero ota Progresse da Alíquotaitamento

ósito Prévio anistrativo amento de Bação de Dad

E

utária ão de InformImobilíárias

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

Nacional de P

e Pessoas Fíória

om Apólices d

Dívida Agrária

ânea

ND rtidão Positiv

o de Negativaegularidade -

bito Fiscal Monetária mento ébito

do idência

siva a

ao Recurso

Bens dos Relativos

ESTADO DPODE

TRIBUN

mações


Pessoas

sicas

da Dívida

a

va de a FGTS

s à CPMF


5981 5982

ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

5983

5984 5985 5988 5989 5991

5994 5995 5996 5997 5998 6000 6001

6002 6003 6004 6005 6006 6007 6009 6010 6011 6013 6014 6015 6016 6019

6020 6023


10 10


definitiva em anos)

D

E

10

10 10 10 10 10

10 10 10 10 10 10 10

10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

10 10

O

SIM SIM


Elimina-ção

GuPen

SIM

SIM SIM SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

SIM SIM

– –


Ouarda erma-

nente

–

– – – – –

– – – – – – –

– – – – – – – – – – – – – –

– –

– –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

–

– – – – –

– – – – – – –

– – – – – – – – – – – – – –

– –

S

s

para LiberLevanCadaAutorDocuLiberPerdiContrFinsoCofinSalár

PL

SeguPIS FunruContrPASEConsContrSENACons(AnuiContrServiServiMandAposCargoTempUrbanTempnão RGratifProduIndenReemContrDevoprevid1/3 d

Fins de Fiscração de merntamento de

astro de Inadrização para umentos Fiscração de Veícimento de Beribuições de ocial ns rio-EducaçãoLANO DE CL

JUDICIAIS

As

uro Acidentes

ural ribuição INCEP strução Civil ribuições parAC, SENAI eselhos Regioidade) ribuição Sinddores Ativosdores Inativo

dato Eletivo/Lsentadoria/Reo em Comisspo de Serviçono/Contribuiçpo de ServiçoRecolhidas ficação Nataução Agropenização Trabmbolso auxíliribuição sobr

olução de condenciárias pae férias

E

calização rcadorias e depósito implentes - CImpressão d

cais – AIDF culo Apreendens Melhoria

o LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

s do Trabalh

RA

ra o SEBRAEe outros nais e Afins

dical s os Lei 9.506/97 etorno aoTrasão o ções não Reo Rural/Cont

alina/13º Saláecuária balhista o-creche re a folha dentribuições agas além d

ESTADO DPODE

TRIBUN

CADIN de

dido


o

E, SESC,

abalho

ecolhidas tribuições

ário

e salários

o teto


6024 6025 6026 6027

6028 6029 6032 6034 6035 6037

ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

6038 6039 6040 6041 6042 6043 6045

6046

6047 6049 6050 6051 6052 6053 6054

6055

6056 6057 6058 6059 6060 6061

6062


10 10 10 10

10 10 10 10 10 10


definitiva em anos)

D

E

10 10 10 10 10 10 10

10

10 10 10 10 10 10 10

10

10 10 10 10 10 10

10

O

SIM SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM SIM SIM


Elimina-ção

GuPen


SIM


SIM


SIM

– – – –

– – – – – –


Ouarda erma-

nente

– – – – – – –

–

– – – – – – –

–

– – – – – –

–

– – – –

– – – – – –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

– – – – – – –

–

– – – – – – –

–

– – – – – –

–

S

s

AuxílCusteHora MassNota SalárContrExecContrEmprFacuFNT/TelecATP/AAITP/Traba

PL

AdicioAFRMRenoFUNDDeseFundMagisSeguContrtransfContrDomíFUNDDesedas AFUSESaúdContrIUEEElétriFGTSde SeContr

io-Alimentaçeio de AssistExtra

sa Falida- ReFiscal ou Fa

rio-Maternidaribuição sobrução de Serribuição de Aresários (Próltativos Fundo NaciocomunicaçõeAdicional de/Adicional dealhador Portu

LANO DE CLJUDICIAIS

As

onal de TarifMM/Adicionaovação da MaDEF/Fundo denvolvimentoamental e destério

uro Apagão (ribuição sobrferência de tribuição de Iínio EconômDAF/Fundo EenvolvimentoAtividades deEX/FUNSA/Fde das Forçaribuição de I

E/Imposto Únca S/Fundo de Gerviço ribuição sobr

E

ção tência Médic

ecolhimento atura ade re Nota Fiscarviços Autônomos, ó-labore) e

onal de es e Tarifa Portue Indenizaçãuário Avulso

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

fa Aeroportual ao Frete paarinha Mercade Manutenç

o do Ensino e Valorizaçã

Lei 10.438/0re licença detecnologia ntervenção nico (CIDE) Especial de

o e Aperfeiçoe FiscalizaçãFUSMA/Funds Armadas luminação P

nico sobre En

Garantia Por

re Açúcar e Á

ESTADO DPODE

TRIBUN

ca

al de

uária ão do


ária ara ante ção e

o do

02) e uso ou

no

amento ão do de

Pública nergia

r Tempo

Álcool


6063 6064 6065 6066 6067 6068 6069

6070

6072

6073 6074

ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

6075 6076

6077

6078 6079

6080

6081

6082

6083 6084

6085

6086


10 10 10 10 10 10 10

10

10

10 10


definitiva em anos)

D

E

10 10

10

10 10

10

10

10

10 10

40

10

O


SIM

SIM

SIM SIM


Elimina-ção

GuPen

SIM SIM

SIM

SIM SIM

SIM

SIM

SIM

SIM SIM

SIM

SIM

– – – – – – –

–

–

– –


Ouarda erma-

nente

– –

–

– –

–

–

–

– –

–

–

– – – – – – –

–

–

– –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

– –

–

– –

–

–

–

– –

–

–

S

s

CPMMovimDiscrREFIFiscaPAESSIMPSupeAposUrbanRuralApos(Art. 5AposAuxílSalárSalárPensAuxíl

F/Contribuiçmentação Firiminação TriS/Programa

al S/ParcelamePLES er SIMPLES sentadoria pona (Art. 48/5l (Art. 48/51)

sentadoria po52/4)

sentadoria Esio-Doença Prio-Família (Ario-Maternidasão por Morteio-Reclusão

E

ão Provisóriananceira ibutária MER de Recuper

ento Especia

or Invalidez 51) ) or Tempo de

special (Art. 5PrevidenciárioArt. 65/70) ade (Art. 71/7e (Art. 74/9) (Art. 80)

ESTADO DPODE

TRIBUN

a sobre

RCOSUL ração

l

Serviço

57/8) o

73)


6087

6088 6090

6091 6092 6093 6095 6097 6098 6099

6100 6101 6102 6103 6104 6105


10

10 10

10 10 10 10 10 10 10

10 10 10 10 10 10

O

SIM

SIM SIM



–

– –

– – – – – – –

– – – – – –

–

– –

– – – – – – –

– – – – – –

PL

PecúIncapIncapIncapMovimRepeReduAbon(Art. 8BeneCF/88FerroEx-coRendAposContrRMI púltimoRMI píndicesaláriaos 1RMI pSalárSalárRMI sRMI dex-coBene201, ParcesaláriLimitarendaRMI cmenoEscaContrmínimCálcu

LANO DE CLJUDICIAIS

As

lios (Art. 81/pacidade Labpacidade Labpacidade Labmentos etitivos/Tenosução da Capano de Perman87)

efício Assiste8)

oviário ombatentes da Mensal Visentadoria poribuição (Art.pelo art. 202os salários-dpelo art. 1º des de atualizios-de-contri12 últimos) pela equivalêrio-de-Benefírio-de-Contrisem incidêncda pensão dombatente efício mínimo§ 2º CF/88) elas e índiceio-de-contribação do saláa mensal iniccuja salário-dor valor teto la de Salárioribuição sobrmos ulo do Benef

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

/5) borativa Parcborativa Permborativa Tem

ssinovite/LERacidade Audnência em S

encial (Art. 20

talícia or Tempo de . 55/6)

2 CF/88 (médde-contribuiçda Lei 6.423/zação dos 24buição, ante

ência entre ício e buição cia de Teto Le dependent

o a partir da C

es de correçãbuição ário-de-benefcial de-benefício

o-Base re vinte salár

fício de acord

ESTADO DPODE

TRIBUN


cial manente

mporária

R/DORT itiva erviço

03,V

dia dos 36 ão) 77 -

4 1ºs eriores

Limitador te de

CF/88 (art.

ão do

fício e da

supera

rios

do com a


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

6106 6108 6109 6110 6111

6112 6113

6114

6115 6116 6117 6118

6121

6122

6123

6124 6125

6126

6127

6128

6129

6130 6131

6132



definitiva em anos)

D

E

10 10 10 10 10

10 10

10

10 10 10 10

10

10

10

10 10

10

10

10

10

10 10

10

O


Elimina-ção

GuPen

SIM SIM SIM SIM SIM

SIM SIM

SIM

SIM SIM SIM SIM

SIM

SIM

SIM

SIM SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM SIM

SIM


Ouarda erma-

nente

– – – – –

– –

–

– – – –

–

–

–

– –

–

–

–

–

– –

–

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

– – – – –

– –

–

– – – –

–

–

–

– –

–

–

–

–

– –

–

S

s

SisteIRSMAlterapensã

mática anterM de Fevereiração do coefão

E

rior à Lei 9.8ro de 1994(3ficiente de cá

ESTADO DPODE

TRIBUN

76/99 39,67%) álculo de


6133 6134


10 10

O

SIM SIM

– –

– –

PL

AlterabenefCálcuespecCálcu9.876ReajuArt. 5UtilizaBeneManuequivExpubenefSalárjunhoReajuReajuAplicadiversReajuem seSistebenefReajuArt. 1difereGratif(Art. 2AbonÍndiceDescDescCorreTFR Correcom aReaju714/1Habil

LANO DE CLJUDICIAIS

As

ação do coeffício ulo do benefícial de acordulo do fator p6/99 uste pela Sú58 ADCT da ação do PNS

efícios utenção do Bvalência salargos inflaciofícios rio Mínimo deo/89 uste de 147%ustamento peação de coeso do fixado uste aplicadoetembro/94 mática de cofícios prevideustamento pe44 da Lei 8.

enças decorrficação Nata201, § 6º CF

no da Lei 8.17e de 4,02% d

conto do DL 1contos dos beeção Monetá

eção Monetáatraso uste conform1993 itação e Rea

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

ficiente de cá

ício de segurdo com a Leiprevidenciário

mula 260 doCF/88 S no Reajust

Benefício pelarial nários sobre

e Ncz$ 120,0

% elo IGP-DI ficiente de cna Lei n.º 8.

o ao salário m

onversão dosenciários emelo INPC 213/91 e/ou rentes alina a partir dF/88) 78/91 da Lei 8.222/1.910/81 enefícios

ária pela Súm

ária de Benef

me Portaria M

abilitação Pro

ESTADO DPODE

TRIBUN


álculo do

rado 9.876/99

o - Lei

o TFR

te de

a

e os

00 para

álculo .213/91 mínimo

s m URVs

da CF/88

/91

mula 71

fício pago

MPAS

ofissional


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

6135

6136

6137

6139 6140 6141

6142

6143

6144

6145 6146 6147

6148

6149

6150 6151

6152

6153 6154 6155 6156 6157

6158

6159

6161



definitiva em anos)

D

E

10

10

10

10 10 10

10

10

10

10 10 10

10

10

10 10

10

10 10 10 10 10

10

10

10

O


Elimina-ção

GuPen

SIM

SIM

SIM

SIM SIM SIM

SIM

SIM

SIM

SIM SIM SIM

SIM

SIM

SIM SIM

SIM

SIM SIM SIM SIM SIM

SIM

SIM

SIM


Ouarda erma-

nente

–

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–

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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–

–

–

– – –

–

–

– –

–

– – – – –

–

–

–

S

s

DecaDeclaAtivid

adência/Presaração de Audade concom

E

crição usência

mitante

ESTADO DPODE

TRIBUN


6162 6164 6165


10 10 10

O

SIM SIM SIM

– – –

– – –

PL

RenúDemoPeríoLimitePerdaInclusRegraAposData CumuParceConcRestaConvAverbtempAverbserviçde ecAverbserviçAverbserviçAverbserviçAverbserviçAverbserviçCertidContaServiAquisPerdaConcCancAdmiSaídaAsilo Livre

LANO DE CLJUDICIAIS

As

úncia ao beneonstrativo da

odos de Carêe Mínimo dea da qualidadsão de Depea de Transiç

sentadoria - "de Início de ulação elas de benecessão abelecimentoversão bação/Cômpo de serviçobação/Cômpço de seguraconomia fambação/Cômpço rural (empbação/Cômpço como alunbação/Cômpço militar bação/Cômpço de emprebação/Cômpço urbano dão de Tempagem Recíprço sição a

cessão de Nacelamento dessão / Entraa

Trânsito ME

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

efício as importâncência Idade de de segura

endente ção para "Pedágio" Benefício (D

efício não pag

o

puto/Convers especial

puto de tempado especial iliar)

puto de temppregado/empputo do tempno aprendiz

puto do temp

puto de tempegado domésputo de temp

po de Serviçroca de Tem

aturalização e Naturalizaçda / Perman

ERCOSUL

ESTADO DPODE

TRIBUN


ias pagas

ado

DIB)

gas

são de

o de (regime

o de pregador) o de

o de

o de stico o de

o mpo de

ção ência /


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

6166 6167 6168 6169 6170 6171 6172

6174 6175 6176 6177 6178 6179 6182

6183

6184

6185

6186

6187

6188

6189 6190

6193 6194 6195 6196 6198

6199 6200



definitiva em anos)

D

E

10 10 10 10 10 10 10

10 10 10 10 10 10 10

10

10

10

10

10

10

10 10

– – – – –

– –

O


Elimina-ção

GuPen



SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM SIM

– – – – –

– –


Ouarda erma-

nente

– – – – – – –

– – – – – – –

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– –

SIM SIM SIM SIM SIM

SIM SIM

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

– – – – – – –

– – – – – – –

–

–

–

–

–

–

– –

– – – – –

– –

S

s

TrabaMERProteHuma

alhador MigrCOSUL

eção Internacanos

E

rante ou Fron

cional a Dire

ESTADO DPODE

TRIBUN

nteiriço do

itos


6201

6202


–

–

O

–

–

SIM

SIM

–

–

PL

AuxílMercTrataNormPrestFuncEstraPessContrInclusInadimPlanoOfertFixaçTurisConsEstabSeguAssinPulsoTutelRegimUsufrFilhosBem DissoInvesAdoçUniãoAdmiRecoInvenAssuPrefeCorrePerdaCláusArrasPagaPaga

LANO DE CLJUDICIAIS

As

io Direto osul

ado Internaciomas do Mercotação de Alimionamento d

angeira oa Jurídica Eratos Internasão Indevidamplentes os de Saúdea

ção mo

sórcio belecimentosuro natura Básicaos Excedentea e Curatelame de Bens ruto e Admins Menores de Família

olução stigação de Mção de Maior o Homoafetivnistração de

onhecimento ntário e Partinção de Dív

erências e Preção Monetáas e Danos sula Penal s ou Sinal amento amento em C

E

LASSIFICAÇS DO PODER

ssunto

onal osul mentos de Empresa

Estrangeira acionais a em Cadastr

s de Ensino

a Mensal es

a Entre os Cô

nistração dos

Maternidade

va e Herança

/ Dissoluçãolha ida rivilégios Creária

Consignação

ESTADO DPODE

TRIBUN

ÇÃO E TABER JUDICIÁR

ro de

njuges s Bens de

o

editórios


ELA DE TEM

RIO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

6206 6207 6212 6213 6216 6217

6218 6219 6226

6233 6238 6239 7618 7619 7620 7621 7626 7627 7657 7659 7660

7661 7664 7667 7671 7672 7676 7677 7687 7689 7696 7697 7698 7700 7701 7703 7704


MPORALIDAADO DO ESPrazo de guarda após baixa

definitiva em anos)

D

E

– – – – – –

– – 10

10 40 40 10 10 10 10 10 10 – 10 40

– 40 – – 40 40 40 40 10 10 10 10 10 10 10 10

O

ADE UNIFICAPÍITO SANTDestinação

Elimina-ção

GuPen

– – – – – –

– –

SIM

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

– SIM SIM

– SIM

– –



Ouarda erma-

nente


SIM SIM

–

– – – – – – – – –

SIM – –

SIM –

SIM SIM

– – – – – – – – – – – –

PROCESSOSPJ/PJES

Observações

– – – – – –

– – –

– – – – – – – – – – – –

– – – – – – – – – – – – – – – –

S

s

PagaImputDaçãNova

PL

CompConfuRemiPromGestãPagaEnriqRegislegal RetifiCancAcideAuxílForneForneSubsRescdinheAbatiInterpCartãFinanServiServiIndenProteQuanQuanClandRetifiRetifiInscriTorreInstitu

amento com Stação do Pag

ão em Pagamação

LANO DE CLJUDICIAIS

As

pensação usão issão das Dí

messa de Recão de Negóc

amento Indevquecimento sstro de nasci

cação de Nocelamento deente Aéreo io-Doença Aecimento de ecimento de stituição do Pcisão do conteiro mento propopretação / Reão de Créditonciamento deços Profissioços Hospital

nização por Desto Indevidonto à Embarcnto à Carga destinos cação de Dacação de Seição na Matr

ens uição de Bem

E

Sub-rogaçãogamento

mento

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

ívidas compensa cios vido sem Causa imento após

ome e Protesto

Acidentário Energia ElétÁgua

Produto trato e devolu

orcional do pevisão de Coo e Produto onais lares Dano Materiao de Título cação

ata de Nascimexo rícula de Reg

m de Família

ESTADO DPODE

TRIBUN

o


prazo

trica

ução do

preço ontrato

al

mento

gistro

a


7705 7706 7707 7708

ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

7709 7710 7711 7712 7713 7714 7715 7732

7735 7737 7748 7757 7760 7761 7767 7768

7769 7770 7772 7773 7774 7775 7780 7781 7797 7798 7799 7834 7835 7897

7898


10 10 10 10


definitiva em anos)

D

E

10 10 10 10 10 10 10 –

– 10 10 10 10 10 10 10

10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 – – 40

40

O

SIM SIM SIM SIM


Elimina-ção

GuPen


–

– SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM


– –

SIM

SIM

– – – –


Ouarda erma-

nente

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SIM

SIM – – – – – – –

– – – – – – – – – – –

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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– – – – – – – –

– – – – – – – – – – – – – –

–

S

s

BloquPor RPor TRegisRegisBrasiDireitOrgaExtinde M

PL

ColigTransIncorFusãCisãoLiquidAlteraCapaCuradSuceInclusExcluFiscaExcluFusãEleiçõIneficConvfalêncAdmiClassLaudSustaAgênAlienArrenArrenCartã

ueio de MatrRemição Terceiro Prejstro de Óbitostro de Nascleiro Nascidotos da Personizações Reção do Proceérito

LANO DE CLJUDICIAIS

As

ação sformação rporação o o dação ação de capiacidade doria dos be

essão Provisósão de assocusão de assoalização usão de filiado ões – Diretó

cácia de atosvolação de recia nistração judsificação de co Arbitral Intação de Protncie e Distribação Fiduciá

ndamento Rundamento Meão de Crédito

E

ícula

udicado o após prazocimento de Fo no Exterior

onalidade eligiosas esso Sem R

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

ital

ens do ausenória ciado ociado

do

rios s em relaçãoecuperação ju

dicial créditos ernacional testo uição ária ural ercantil o

ESTADO DPODE

TRIBUN

legal ilho de r

esolução


nte

à massa udicial em


7899 7911 7912 7925 7926

7949 7952 8942

ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

9533 9534 9535 9536 9537 9538 9539 9541 9542 9543 9545 9546 9547 9549 9550 9551 9555 9556

9558 9559 9565 9575 9581 9582 9583 9584 9585


40 40 40 – –

40 10 3


definitiva em anos)

D

E

10 10 10 10 10 10 10 40 40 40 10 10 10 10 10 10 40 40

40 40 – 10 10 10 10 10 10

O

SIM SIM SIM

– –

SIM SIM SIM


Elimina-ção

GuPen

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

SIM SIM

– SIM SIM SIM SIM SIM SIM

– – –

SIM SIM

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Ouarda erma-

nente

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SIM – – – – – –

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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– – – – – – – – –

S

s

ComiCompCorreDepóDoaçEmprFiançMandTrocaPrestSeguTransTransTransEstim

PL

ComoMútuConsJogo CompContrFranqLocaçDespDespDescDespBenfeDireitHomiHomiHomiInduzSuicíInfantLeve SeguGrave

issão pra e Venda etagem ósito ção reitada ça dato a ou Permutatação de Ser

uro sação sporte de Cosporte de Pe

matório

LANO DE CLJUDICIAIS

As

odato o

stituição de Re Aposta

promisso ratos Bancárquia ção de Móve

pejo para Usopejo para Usocendentes pejo por Denúeitorias to de Preferêicídio Simpleicídio Privilegicídio Qualificzimento, Instdio ticídio

uida de Mortee

E

a rviços

oisas essoas

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

Renda

rios

el o Próprio o de Ascend

úncia Vazia

ência es giado cado tigação ou Au

e

ESTADO DPODE

TRIBUN


entes e

uxílio a


9586 9587 9588 9589 9590 9591 9592 9594 9595 9596 9597 9598 9599 9600 9601

ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

9602 9603 9604 9605 9606 9607 9608 9609 9610 9611

9612 9614 9615 9636 9637 9638 9639

9640 9642 9643 9644


10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10


definitiva em anos)

D

E

10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

10 10 10 10 10 10 10

10 10 10 10

O

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM


Elimina-ção

GuPen

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM


SIM SIM SIM SIM

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Ouarda erma-

nente

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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– – – – – – –

– – – –

S

s

GravPrivileDecoPerigPerig(art. 1AbanOmisRixa PerigCalúnDifamInjúriaConsAmeaSeqüReduescraViolaViolacaput

PL

SonecorreViolaradio1º, II,ViolacomeDivulViola154) FurtoFurtoFurtoRoubExtorExtorExtorAltera

íssima egiada

orrente de Viogo de contággo para a vida132) ndono de incassão de soco(art. 137)

go de Contágnia mação a

strangimentoaça (art. 147üestro e cárceução a condiçavo (art. 149)ção de domição de corret)

LANO DE CLJUDICIAIS

As

egação ou deespondência ção de comuelétrica ou te III e IV) ção de Corre

ercial (art. 15gação de seção do segre

o (art. 155) o Qualificadoo de coisa cobo (art. 157) rsão (art. 158rsão mediantrsão indireta ação de limit

E

olência Domio de molésta ou saúde d

apaz (art. 13orro (art. 135

gio Venéreo

ilegal (art. 17) ere privado (ção análoga ) cílio (art. 150

espondência

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

estruição de (art. 151, § 1unicação teleelefônica (art

espondência52) egredo (art. 1edo profissio

(Art. 155, § omum (art. 15

8) te seqüestro(art. 160)

tes (art. 161,

ESTADO DPODE

TRIBUN

éstica ia grave de outrem

33) )

46)

(art. 148) à de

0) (art. 151,


1º, I) egráfica, t. 151, §

a

53) onal (art.

4o.) 56)

(art. 159)

caput)


9645 9646 9647 9649 9650

9651 9652 9653 9654 9656 9657 9658 9660 9661 9662 9663

9665 9667

ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

9668

9669

9670

9672 9673

9675 9676 9677 9678 9679 9680 9681 9682


10 10 10 10 10

10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

10 10


definitiva em anos)

D

E

10

10

10

10 10

10 10 10 10 10 10 10 10

O

SIM SIM SIM SIM SIM


SIM SIM


Elimina-ção

GuPen

SIM

SIM

SIM

SIM SIM


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Ouarda erma-

nente

–

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

–

–

–

– –

– – – – – – – –

S

s

UsurpEsbuDanoIntrodproprDanoarqueAlteraproteAprop(art. 1EstelEstelOutraFraudReceApropApropCaso(art.1FurtoFurtoTransExterRoub

pação de áglho possessó

o (art. 163) dução ou abariedade alheio em coisa deeológico ou hação de loca

egido (art. 16priação indé168-A e Lei 8ionato ionato Majoras fraudes de à execuçãeptação priação indépriação de C

o Fortuito ou 69)

o Privilegiadoo de Veículo Asportado parrior bo Majorado

E

uas (art. 161ório (art. 161

andono de ania (art. 164) e valor artísthistórico (artal especialme6) bita Previden8.212/91)

rado (art. 171

ão (art. 179)

bita (art. 168Coisa Havida

Força da Na

o Automotor ara outro Esta

ESTADO DPODE

TRIBUN

1, § 1º, I) 1, § 1º, II)

nimais em

ico, . 165) ente

nciária

1, § 3º)

8, caput) por Erro,

atureza

a ser ado ou


9683 9684 9685 9686

9687

9688

9689

9690 9691 9692 9693 9694 9695 9696

9697 9698

9699


10 10 10 10

10

10

10

10 10 10 10 10 10 10

10 10

10

O

SIM SIM SIM SIM

SIM

SIM

SIM


SIM SIM

SIM

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–

PL

LatroExtorde MExtorde LeSupreAnimDanoApropApropDispopróprAlienCoisaDefraFraudFraudIndenFraudCheqDupliAbusInduzFraudFraudAdmiEmisDepóReceViolaAtent(art. 1Atentde tra198) AtentassocParalviolên200)

LANO DE CLJUDICIAIS

As

ocínio rsão mediantorte rsão mediantesão Corporaessão ou Altais

o Qualificadopriação de Tpriação de Cosição de coria ação ou Onea Própria audação de Pde na Entregde para Recenização ou Vde no Pagamque cata Simulad

so de Incapazzimento à Esde no Comérdes e Abusonistração desão Irregular

ósito ou "Wareptação Qualção de direittado contra a197) tado contra aabalho e boic

tado contra aciação (art. 1lisação de trancia ou pertu

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

te Seqüestro

te Sequestroal Grave eração de M

o Tesouro Coisa Achada

isa alheia co

eração Fraud

Penhor ga de Coisa ebimento de

Valor de Segumento por Me

da zes

speculação rcio s na Fundaç

e Sociedade pr de Conhecrrant" lificada to autoral a liberdade d

a liberdade dcotagem viol

a liberdade d199) abalho, seguurbação da o

ESTADO DPODE

TRIBUN


o Seguida

o Seguida

Marca em

a omo

dulenta de

uro eio de

ção ou por Açõesimento de

e trabalho

e contrato enta (art.

de

uida de ordem (art.


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

9700 9701

9702

9703

9704 9705 9706 9707

9708

9709 9710 9711

9712

9713 9714 9715 9716 9717

9718

9719 9721 9723

9724

9725

9726



definitiva em anos)

D

E

10 10

10

10

10 10 10 10

10

10 10 10

10

10 10 10 10 10

10

10 10 10

10

10

10

O


Elimina-ção

GuPen

SIM SIM

SIM

SIM

SIM SIM SIM SIM

SIM

SIM SIM SIM

SIM

SIM SIM SIM SIM SIM

SIM

SIM SIM SIM

SIM

SIM

SIM


Ouarda erma-

nente

– –

–

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–

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

– –

–

–

– – – –

–

– – –

–

– – – – –

–

– – –

–

–

–

S

s

Paralcoleti

lisação de traivo (art. 201)

E

abalho de int)

ESTADO DPODE

TRIBUN

teresse


9727


10

O

SIM –

–

PL

Invascome202) Frustlei traExercdecisAlicia(art. 2Alicialocal (art. 2FrustnacioDestrCadáImpeCerimVilipêViolaUltrajde CuTráficFim dEstupAtentAtentCorruUltrajObscMediaOutrePossAsséFavoCasaRufiaTráficTráficAban

LANO DE CLJUDICIAIS

As

são de estabercial ou agrí

tração de direabalhista (artcício de atividsão administramento para 206) amento de trapara outro d

207) tração de lei onalização doruição / Subráver dimento ou P

mônia Funeráêndio a Cadáção a Sepultje / Impedimeulto Religiosoco Internaciode Exploraçãpro tado Violentotado ao Pudoupção de Meje Público ao

ceno) ação para Seem e Sexual Medio Sexual recimento da

a de Prostituianismo co Internacioco Interno dendono Materi

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

elecimento iícola. Sabota

eitos assegut. 203) dade com inrativa (art. 20fins de emig

abalhadores do território n

sobre a o trabalho (aração / Ocult

Perturbação ária (Art. 209áver tura (Art. 210ento ou Perto

onal de Pessoão Sexual

o ao Pudor or Mediante

enores o Pudor (Ato/

ervir a Lascí

ediante Fraud

a Prostituiçãção

onal de Pessoe Pessoas al

ESTADO DPODE

TRIBUN


ndustrial, agem (art.

urados por

fração de 05) gração

de um acional

art. 204) tação de

de 9)

0) urbação

oa para

Fraude

/Escrito

via de

de

o

oas


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definitiva em anos)

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Elimina-ção

GuPen

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SIM SIM SIM

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SIM SIM SIM SIM SIM

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Ouarda erma-

nente

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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S

s

AbanEntreInidônBigam

PL

ConhInduzocultaSimuSimuCelebPartoRegis(Art. 2Sone243) Induzou SoSubtrIncênExploUso dInundDesa(art. 2SubtrmateDifusDesaDesaAtenttransArremAtentserviçInterrtelegrEpideEmprProib

ndono Intelecega de Filho nea mia

LANO DE CLJUDICIAIS

As

hecimento Przimento a erração de impelação de Calação de Autbração de Cao Suposto (Astro de Nasc241)

egação do Es

zimento a Fuonegação deração de Incandio osão de gás tóxicodação / Perigabamento ou256) ração, ocultarial de salva

são de doençastre ferroviáastre Ferroviátado contra aporte público

messo de protado contra aços de utilidarupção /perturáficos/telefôemia (art. 26rego de Procbido/Substân

E

ctual Menor a Pes

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

révio de Impero essencial edimento samento toridade paraasamento

Art. 242) cimento Inexi

stado de Filia

uga, Entrega e Incapazes apazes (Art.

o ou asfixiango de Inunda desmoronam

ação ou inutilmento (art. 2ça ou praga (rio / Perigo dário a segurança o ojétil a segurança ade pública (urbação de sônicos (art. 27)

cesso cia não perm

ESTADO DPODE

TRIBUN

ssoa


edimento e

a

stente

ação (Art.

Arbitrária (Art. 248) 249)

te ação mento

lização de 257) (art. 259) de

de

de (art. 265) serviços 66)

mitida


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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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S

s

InvóluindicaFalsifAlteraterapExercDentáCharl

ucro ou recipação (art. 27ficação / Coração de prod

pêuticos ou mcício Ilegal dária ou Farmlatanismo (A

E

piente com fa75) rrupção / Aduduto destinadmedicinais a Medicina,

macêutica (arArt. 283)

ESTADO DPODE

TRIBUN

alsa

ulteração / do a fins

Arte rt. 282)


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PL

CorruPotávCuranEnveSubs(Art. 2FalsifAlteraAlimeInfraçPreveOmis(Art. 2OutraPúbliSubs(Art. 2FabriPossGás TVendCondMedicReceQuadIncitaApoloMoedPetre(art. 2EmispermFalsif293) Falsif(art. 2FalsifFalsif(art. 2Falsid

LANO DE CLJUDICIAIS

As

upção ou Povel (Art. 271)ndeirismo (Anenamento d

stância Alime270) ficação / Coração de Subentícios ção de Medidentiva (Art. 2ssão de Notif269) as Substâncica (Art. 278)

stância Destin277) co / Fornecime ou TranspoTóxico ou As

da de Produtodições dos Acamento em

eita Médica drilha ou Banação ao Crimogia de Crimda Falsa / Asechos para fa291) são de títuloissão legal (ficação de pa

ficação do se296) ficação de doficação de do298) dade ideológ

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

luição de Ág)

Art. 284) de Água Pot

entícia ou Me

rrupção / Adubstância ou P

da Sanitária 268) ficação de Do

as Nocivas a) nada à Falsif

mento / Aquiorte de Explosfixiante os ou Substârtigos 274 e Desacordo

ndo (art. 288)me me ou Criminossimilados alsificação de

o ao portadorart. 292) apéis público

elo ou sinal p

ocumento púocumento pa

gica (art. 299

ESTADO DPODE

TRIBUN


ua

tável / edicinal

ulteração / Produtos

oença

a Saúde

ficação

isição / osivos ou

ância nas 275 com

)

oso

e moeda

r sem

os (art.

público

úblico articular

9)


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S

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Falso(art. 3Certidfalso

o reconhecim300) dão ou atest(art. 301, ca

E

mento de firm

tado ideologiaput)

ESTADO DPODE

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ma ou letra

camente


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SIM

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FalsidcertidFalsid302) Repropeça Uso dSupreFalsifcontrfiscaloutroFalsaFraudPetrePúbliAdultVeícuPecuPecu313) Extralivro oEmprpúblicConcExce2º) CorruFacilidescaPrevaCondAdvoViolêAbanExercantecViolaViola

LANO DE CLJUDICIAIS

As

dade materiadão (art. 301dade de ates

odução ou afilatélica (art

de documentessão de docficação do siraste de metaização alfan

os fins (art. 30a identidade de de lei sobechos de Falscos teração de Sulo Automotolato (art. 312lato mediant

avio, sonegaçou documenrego irregulacas (art. 315cussão (art. 3sso de exaçã

upção passivitação de conaminho (art. aricação descendênciaocacia adminncia arbitrári

ndono de funcício funcioncipado ou proção do sigiloção do sigilo

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

al de atestad, § 1º) stado médico

adulteração dt. 303) to falso (art. cumento (artnal empregaal precioso odegária, ou p06)

bre estrangeisificação de

Sinal Identificor 2, caput e § 1te erro de ou

ção ou inutilito (art. 314)

ar de verbas o5) 316, caput) ão (art. 316,

va (art. 317) ntrabando ou318)

a criminosa (istrativa (art.ia (art. 322) ção (art. 323al ilegalmentolongado (aro funcional (ao de proposta

ESTADO DPODE

TRIBUN

ÇÃO E TABEJUIDICIÁRI

do ou

o (art.

de selo ou

304) t. 305) ado no ou na para

ros Papéis

ador de

1º) utrem (art.

zação de

ou rendas

§§ 1º e

u

(art. 320) . 321)

3) te rt. 324) art. 325) a de


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ADE UNIFICAPÍRITO SANDestinação

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Final

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S

s

concoInserde inf

orrência (art.rção de dadoformações (a

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. 326) os falsos em art. 313-A)

ESTADO DPODE

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sistema


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LANO DE CLJUDICIAIS

As

dade materiadão (art. 301dade de ates

odução ou afilatélica (art

de documentessão de docficação do siraste de metaização alfan

os fins (art. 30a identidade de de lei sobechos de Falscos teração de Sulo Automotolato (art. 312lato mediant

avio, sonegaçou documenrego irregulacas (art. 315cussão (art. 3sso de exaçã

upção passivitação de conaminho (art. aricação descendênciaocacia adminncia arbitrári

ndono de funcício funcioncipado ou proção do sigiloção do sigilo

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

al de atestad, § 1º) stado médico

adulteração dt. 303) to falso (art. cumento (artnal empregaal precioso odegária, ou p06)

bre estrangeisificação de

Sinal Identificor 2, caput e § 1te erro de ou

ção ou inutilito (art. 314)

ar de verbas o5) 316, caput) ão (art. 316,

va (art. 317) ntrabando ou318)

a criminosa (istrativa (art.ia (art. 322) ção (art. 323al ilegalmentolongado (aro funcional (ao de proposta

ESTADO DPODE

TRIBUN


do ou

o (art.

de selo ou

304) t. 305) ado no ou na para

ros Papéis

ador de

1º) utrem (art.

zação de

ou rendas

§§ 1º e

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3) te rt. 324) art. 325) a de


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concoInserde inf

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. 326) os falsos em art. 313-A)

ESTADO DPODE

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sistema


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SIM –

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PL

Modifautor(art. 3ContrContrContrComede EsPropaContrDemaDe Cde ReContrde AbTráficPossPessFabriProduInduçde DrOfereConsAssoe ConFinanou TrColabou Asou TrPrescCondAeronRespNucleContrTelegContrPolíti

LANO DE CLJUDICIAIS

As

ficação ou arizada de sist313-B) ra Patente dera os Desenhra as Marcasetidos por Mstabelecimenaganda ra Indicaçõesais Indicaçõe

Concorrência esponsabilidra a Econombuso de Autoco de Drogase de Drogasoal cação de Obução de Drogção, Instigaçãrogas ecimento de sumo Conjunciação para ndutas Afinsnciamento ouráfico de Droboração comssociação Deráfico de Drocrição Culpodução de Emnave sob Efe

ponsabilidadeeares ra o Serviço grama ra a Seguranca e Social

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

lteração nãotema de info

e Invenção hos Industrias eio de Marcanto e Sinal d

s Geográficaes Desleal ade

mia Popular oridade s e Condutass para Consu

bjeto Destinagas e Conduão ou Auxílio

Drogas paranto a Produção u Custeio de ogas m Grupo, Orgestinados à P

ogas sa de Droga

mbarcação oueito de Drogae Criminal po

Postal e o S

nça Nacional

ESTADO DPODE

TRIBUN


o ormações

ais

a, Título e

as e

s Afins umo

ado a utas Afins o ao Uso

a

e Tráfico

Produção

ganização Produção

as u as or Danos

Serviço de

, a Ordem


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S

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ContrResude CoContr

PL

ContrContrRepreContrContrDa PAgrotAtividCaçaGenéPescLei 7De "LDireitContrPreviDe ToDe TrDo SDe ImEstatContrDe geSigiloDa LeDa LePraticindígeRecudadopropoAgrárRelacde InEleito

ra o Sistemaultante de Preor ra a Ordem T

LANO DE CLJUDICIAIS

As

ra a Ordem Era as Relaçõesentação cara a Fauna ra a Flora oluição tóxicos (Lei 7dades Nucleaa (Lei nº 5.19ética (Lei nº 8a (Lei nº 5.19.679/88, DL Lavagem" outos ou Valorera as Telecostos na Lei dortura rânsito istema Nacio

mprensa tuto da criançra o mercadoenocídio o Telefônico ei de licitaçõei de remoçãcados contraena

usa, retardams técnicos inositura de Açrios cionados à Cquérito

orais

E

a Financeiro econceito de

Tributária

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

Econômica ões de Consualuniosa

7.802/89) ares (Lei 6.4

97/67) 8.974/95) 97/67, Lei nº 221/67)

u Ocultação des municações de Estrangei

onal de Arma

ça e do adolo de capitais

es ão de órgãosa os índios e

mento ou omndispensáveição Civil Púb

Comissão Pa

ESTADO DPODE

TRIBUN

Nacional e Raça ou


umo

53/77)

7.643/87,

de Bens,

ros

as

escente s

s e tecidosa cultura

issão de s à

blica

arlamentar


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S

s

De QDo CTelecEstatParceFalimMilita

Quebra de SigCódigo Brasilecomunicaçõetuto do Idosoelamento do

mentares ares

E

gilo Financeieiro de es o

solo urbano

ESTADO DPODE

TRIBUN

ro

o


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SIM SIM

SIM SIM SIM SIM

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PL

Contrda AçContrUsurpResisTráficCorruImpeconcoInutili336) SubtrdocumDesoDesaContrSoneprevid8.212CorruComeTráficComeReingDenuComucontrAuto-FalsoCoaçExercFraudFavoFavoExercFugamedidEvaspessoArreb

LANO DE CLJUDICIAIS

As

ra a Adminisção de Alimeravenções Ppação de funstência (art. 3co de influênupção ativa (dimento, perorrência (art.ização de ed

ração ou inutmento (art. 3

obediência (aacato (art. 33rabando ou d

egação de codenciária (ar2/91) upção Ativa eercial Internaco de Influênercial Internagresso de esunciação caluunicação falsravenção -acusação fao testemunhoção no curso cício arbitrárde processuarecimento perecimento recício arbitrár

a de pessoa pda de seguraão medianteoa batamento de

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

tração da Juentos Penais nção pública 329) cia (art. 332

(art. 333) rturbação ou . 335) dital ou de sin

tilização de l337, caput) art. 330) 31) descaminho ontribuição rt. 337-A e Le

em Transaçãacional ncia em Tranacional strangeiro exuniosa sa de crime o

alsa o ou falsa pedo processo

io das próprial essoal eal io ou abuso presa ou subança

e violência co

e preso

ESTADO DPODE

TRIBUN


ustiça - Lei

(art. 328)

)

fraude de

nal (art.

ivro ou

(art. 334)

ei

ão

sação

xpulso

ou de

erícia o as razões

de poder bmetida a

ontra a


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

9913

9914 9918 9919 9920 9921 9922

9923

9924

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9945

9946



definitiva em anos)

D

E

10

10 10 10 10 10 10

10

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10

10

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10 10 10 10 10 10 10 10 10

10

10

O


Elimina-ção

GuPen

SIM


SIM

SIM

SIM SIM SIM SIM

SIM

SIM

SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

SIM

SIM


Ouarda erma-

nente

–

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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– – – – – – – – –

–

–

S

s

MotimPatro

m de presos ocínio infiel

EESTADO DPODE

TRIBUN


9947 9948


10 10

O

SIM SIM

– –

– –

PL

PatroSoneprobaExploViolêjudiciDesoperdaContrInscriEmpeAssudo MOrdeAutorPrestNão CAumeÚltimOfertno MAbanAbanMausAbusExploPobreUso oAdoçAdoçAdoçAdoçEntraViageTrabaAnistDireitIntervIndenErro M

LANO DE CLJUDICIAIS

As

ocínio simultâegação de paatório oração de prencia ou fraudal

obediência a a ou suspensratação de Oição de Despenhadas nção de Obrandato ou Lenação de Derizada tação de GarCancelamenento de Despo Ano do Maa Pública ouercado

ndono Materindono Intelecs Tratos so Sexual oração do Treza ou Tráfico deção Internacioção Nacional ção de Criançção de Adoleada e Permaem ao Exterialho do adoleia Política tos Indígenasvenção em Enização por DMédico

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

âneo ou tergapel ou objet

estígio de em arrem

decisão judisão de direito

Operação de pesas Não

rigação no Úegislatura espesa Não

rantia Gracionto de Restospesa com Peandato ou Leu Colocação

al ctual

rabalho Infan

e Drogas onal

ça scente nência de Mor escente

s Estado / MunDano Ambien

ESTADO DPODE

TRIBUN


iversaçãoo de valor

matação

cial sobre os Crédito

ltimo Ano

osa s a Pagar essoal no egislatura de Títulos

ntil

enores

icípio ntal


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

9949 9950

9951 9952

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definitiva em anos)

D

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O


Elimina-ção

GuPen

SIM SIM

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SIM

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SIM

SIM

SIM SIM SIM

SIM


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SIM SIM SIM

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SIM SIM


Ouarda erma-

nente

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SIM SIM SIM SIM

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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–

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S

s

AcideDeclaDecla

ente de Trânaração de Baaração de Tr

E

sito agagem rânsito Adua

ESTADO DPODE

TRIBUN

neiro


9996 9999 10000


10 10 10

O

SIM SIM SIM

– – –

– – –

PL

ComeProduComeGêneComeRestrFuncDerivRegisFuncEmprRegisRegisInquéAdmiAto LEstétDanoEnriqViolaInspeInspeMultaInterdApreeMatríFinane/ou ColaçExigêTransFreqüPenaColisVestiMensCurríIngreJubilaCriaç

LANO DE CLJUDICIAIS

As

ercialização utos Industriaercialização eros Alimentíercialização rições de Meionamento d

vados de Petstro de Emprionamento dresariais stro / Porte dstro de Aeronérito / Procesnistrativo

Lesivo ao Pattico, Históricoo ao Erário quecimento ilção aos Prin

eção Fitossaeção Sanitárias e demais Sdição ensão ícula nciamento PúPesquisa ção de Grau ência de Estásferência de üência às Aualidades Discão de Horáribular salidades culo Escolar

esso no Cursamento de Ação e/ou Auto

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

sem Restriçõalizados sem Restriçõícios e/ou Utilizaç

edicamentos de Comércio tróleo resa

de Estabelec

de arma de fonave sso / Recurso

trimônio Artíso ou Turístico

ícito ncípios Adminnitária ia de OrigemSanções

úblico da Ed

ágio ProfissioEstudante

ulas ciplinares io

r o Superior

Aluno orização par

ESTADO DPODE

TRIBUN


ões de

ões de

ção sem

de

imentos

ogo

o

stico, o

nistrativos

m Animal

ucação

onalizante

a


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

10001

10002

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10012 10013 10014 10016 10018 10023 10024 10025 10030 10031

10032 10033 10034 10035 10036 10037 10038 10039 10040 10041 10042 10043



definitiva em anos)

D

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10

10

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10

– – – 10 10 10 10 10 10 10

10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

O


Elimina-ção

GuPen

SIM

SIM

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SIM

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SIM SIM SIM

SIM

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Ouarda erma-

nente

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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–

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– – – – – – – – – – – –

S

s

funcioonamento de

E

e Curso Sup

ESTADO DPODE

TRIBUN

erior



O

PL

OmisDiploCursoFinane/ou ResidProvãSupeSistePós-GMensMatríMateExamENEMPenaTransEnsinExamMereTransEducEducForneEnergTransLoterTelefTransTabeJogosÁguaRecoDefenLocaçAutorTaxa Foro TerraÁgua

LANO DE CLJUDICIAIS

As

ssão de Entreomas/Certificao nciamento PrPesquisa dência Médicão - Avaliaçãerior mas de cotaGraduação salidade ícula rial Didático

me Nacional dM alidades Discsferência no Especial me Supletivo enda sporte cação Pré-escação Profissecimento de gia Elétrica sporte Terresrias/Sorteio fonia sporte Aquav

elionatos, Regs de Bingo e

a e/ou Esgotoolhimento e Tnsoria Públicção / Permisrização / Cesde Ocupaçã/ Laudêmio

as Devolutasas Públicas

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

ega de Notasado de Conc

rivado da Ed

ca ão da Educaç

as - Lei 10.55

de Ensino M

ciplinares

scolar sionalizante Gás

stre

viário gistros, Cartó

e/ou Caça-níqo Tratamento dca ssão / Concessão de Uso ão

ESTADO DPODE

TRIBUN


s clusão do

ducação

ção

58/2002

Médio /

órios queis

de Lixo

essão /


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

10044 10045

10046

10047 10048

10049 10050 10052 10053 10054 10055

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10092 10093 10094 10095



definitiva em anos)

D

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10 10 10 10

O


Elimina-ção

GuPen

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SIM

SIM SIM


SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM


Ouarda erma-

nente

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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– – – –

S

s

BloquPúbli

ueio de Valocas

E

res de Conta

ESTADO DPODE

TRIBUN

as


10096


10

O

SIM –

–

PL

TerreRestiDemaRecuEspaPatrimOrdeRevoAmbiRevoambieFloraFaunTransAgrotUnidaGestãDesaDesaDL 3.DesaComuDesapara DesaRetroVistoServiOcupLimitaPrivaRestiDireitDesaRequApóliTítuloRemuAfastProce

LANO DE CLJUDICIAIS

As

eno Aldeado tuição de árearcação

ursos Mineraaço Aéreo mônio Histórnação da Cid

ogação/Concental

ogação/Anulaental

a a sgênicos tóxicos ade de Consão de Flores

apropriação apropriação p.365/1941

apropriação pum / L 4.132

apropriação pReforma Ag

apropriação Iocessão ria dão Adminis

pação Tempoação Adminitização tuição de áreto de Preemp

apropriação duisição de Beces da Dívid

os da Dívida uneração tamento esso Discipli

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

ea – FUNAI

is

rico / Tombamdade / Plano

cessão de Lic

ação de mult

servação da stas Públicas

por Utilidade

por Interesse2/1962 por Interesserária ndireta

strativa orária strativa

ea pção de Imóvel Urem Particularda Pública

Pública

nar / Sindicâ

ESTADO DPODE

TRIBUN


mento o Diretor cença

ta

Natureza s

Pública /

e Social

e Social

rbano r

ância


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

10103 10104 10105 10106 10107 10108 10109 10111

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definitiva em anos)

D

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10

10 10 10 10 10 – – –

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SIM SIM SIM SIM SIM


Ouarda erma-

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– SIM SIM SIM

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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–

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–

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S

s

AposPromRemo

sentadoria moção

oção

EESTADO DPODE

TRIBUN


10191 10192 10193


10 10 10

O

SIM SIM SIM

– – –

– – –

PL

RemuAfastProceAposPromRemoAfastRemuRecoPrestIndispAfastRemuRecoPrestIndispAfastRecoPrestIndispEstabEnquRecoAcumReintDireitTransRemoRegimAnistReveRedisDispoLotaçPromReadEstágPossExon

LANO DE CLJUDICIAIS

As

uneração tamento esso Disciplisentadoria moção

oção tamento do Cuneração

ondução tação de Conponibilidade tamento do Cuneração

ondução tação de Conponibilidade tamento do Condução tação de Conponibilidade bilidade uadramento ondução mulação de Ctegração to de Greve sferência oção me Previdenia Administra

ersão stribuição onibilidade / Ação

moção / Ascedaptação gio Probatórie e Exercícioeração

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

nar / Sindicâ

Cargo

ntas de Bens

Cargo

ntas de Bens

Cargo

ntas de Bens

Cargos

ciário ativa

Aproveitame

nsão

o o

ESTADO DPODE

TRIBUN


ância

ento


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

10195 10196 10197 10198 10199 10200 10202 10203 10204 10205 10206 10208 10209 10210 10211 10212 10215 10216 10217 10218 10222 10223 10224 10225 10226 10227 10228 10229 10230 10231 10232 10233 10234 10235 10236 10237 10238 10240 10241



definitiva em anos)

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10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

O


Elimina-ção

GuPen

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM


Ouarda erma-

nente

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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S

s

CompBeneAssisAssis

PL

AuxílAuxílAuxílSalárProviConcRestaInvaliCompVolunDirigeLicenProfisDoenTrataGestaIntereServiAtividCasaLuto AmamDoaçAlistaAcomCompExercLicenAverbEspeAverbDemiAdveSusp

plementaçãoefício/Ferroviástência à Saústência Pré-e

LANO DE CLJUDICIAIS

As

io-Natalidadeio-Reclusão io-Funeral rio-Família sória

cessão abelecimentoidez Permanpulsória ntária ente Sindicança Capacitassional) nça em Pessamento da Prante / Adotanesse Particulço Militar

dade Políticaamento

mentação ção de Sanguamento / Sermpanhamentopanheiro cício em Outnça por Acidebação / Cont

ecial bação / Contissão ou Exortência

pensão

E

o de ário úde escolar

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

e

o nente

l ção (Aperfei

oa da Famílirópria Saúdente / Paternidlar

a

ue rviço Eleitorao de Cônjug

tro Municípioente em Servtagem de Te

tagem Recíponeração

ESTADO DPODE

TRIBUN


çoamento

ia e dade

al e ou

o viço

empo

proca


10243

10244 10245

ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

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10246 10247 10248 10249 10251 10252 10253 10255 10256 10257 10259 10260

10262 10263 10264 10265 10266 10267 10268 10269 10270 10271 10272 10273

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10

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definitiva em anos)

D

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10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

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10 10 10 10

O

SIM

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Elimina-ção

GuPen



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Ouarda erma-

nente

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

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– – – – – – – – – – – –

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– – – –

S

s

RespPúbliProgr(PDVJornaGratifGratifAdicioAdicio

ponsabilidadeco / Indenizarama de Des

V) ada de Trabaficações da Lficação de Inonal de Periconal de Fron

E

e Civil do Seação ao Erársligamento V

alho Lei 8.112/19ncentivo culosidade nteira

ESTADO DPODE

TRIBUN

rvidor rio

Voluntário

90


10283

10286

10287 10289 10290 10292 10293


10

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O

SIM

SIM

SIM SIM SIM SIM SIM

–

–

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–

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PL

Abon8.112GratifDécimDescTeto DiáriaPlanoData AdicioAuxílGratifAuxílRevisExecAdicioAdicioGratifIrreduPiso InclusIngreCursoReintEstabAnistAdidoPromServiSaúdCorpoGratifFériaIndenÍndice8.627ÍndiceÍndiceÍndiceÍndice

LANO DE CLJUDICIAIS

As

no Pecuniário2/1990) ficação Incormos / VPNI contos IndeviSalarial as e Outras Io de ClassificBase onal de Horaio-Alimentaçficações de Aio-transportesão Geral Anutivo - incisoonal de Servonal de Prodficação Natautibilidade deSalarial são de Depe

esso e Concuo de Formaçtegração bilidade ia Política os, Agregado

moção ço Militar do

de o Feminino ficações e A

as nizações Rege de 28,86%7/1993 e da URV Lee do IPC june de 84,32%e da URP ab

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

o (Art. 78 Lei

rporada / Qu

dos

Indenizaçõescação de Ca

as Extras ção Atividade e nual (Mora doo X, art. 37, Cviço Noturno dutividade alina/13º saláe Vencimento

endente urso ção

os e Adjuntos

os Profissiona

Adicionais

gulares % LL 8.622/19

ei 8.880/1994ho/1987

% IPC março/bril e maio/19

ESTADO DPODE

TRIBUN


uintos e

s argos

o CF 1988)

ário os

s

ais da

993 e

4

1990 988 DL


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

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10294

10295

10296 10297 10298 10299 10300 10303 10304 10305 10306 10307

10308 10309 10310 10311 10312 10323 10326 10327 10328 10329 10330 10331 10334 10335

10336 10338 10339 10340 10343

10344 10345 10346 10347



definitiva em anos)

D

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10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 – 10 10 10

10 10 10 10 10

10 10 10 10

O


Elimina-ção

GuPen

SIM

SIM



– SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM


Ouarda erma-

nente

–

–

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PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

–

–

– – – – – – – – – –

– – – – – – – – – – – – – –

– – – – –

– – – –

S

s

2.425ReforLicenAgreg

PL

ReseTransTempTransAssisLicenLicenConcRestaProviAdveImpeLicenSuspReseInscriLimiteExigêProvaExamCursoExamAnulaQuesEscoClassAnulaPrazoCondde PrModaInexigHabilJulga

5/1988 rma

nças gação

LANO DE CLJUDICIAIS

As

erva Remunesferência ex-po de Serviçosferência parstência Médicnça Prêmio nciamento cessão abelecimentosória rtência / Repdimento / De

nciamento / Epensão erva de Vagaição / Docume de Idade ência de Práta de Títulos

me de Saúdeo de Formaç

me Psicotécnação e Correstões laridade sificação e/oação o de Validaddições Especrova alidade / Limgibilidade itação / Reg

amento / Hom

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

erada -officio para o ra reserva co-Hospitala

o

preensão etenção / PrisExclusão

as para Deficmentação

tica Forense

e e/ou Aptidãção nico / Psiquiáeção de Prov

u Preterição

e ciais para Pre

ite / Dispens

istro Cadastmologação

ESTADO DPODE

TRIBUN


reserva

ar

são

cientes

e

o Física

átrico vas /

estação

sa /

ral /


10349 10350 10351

ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

10352 10353 10354 10355 10356 10357 10358 10360 10361 10362 10364 10365 10366 10367 10371 10372 10373 10374 10375 10376 10377 10378 10379

10380 10381 10382 10383 10384

10386

10387


10 10 10


definitiva em anos)

D

E

10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

10 10 10 10 10

10

10

O

SIM SIM SIM


Elimina-ção

GuPen

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM SIM

SIM

SIM

– – –


Ouarda erma-

nente

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

– – – – –

–

–

– – –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

– – – – –

–

–

S

s

EditaRevoSançRecuConvAdjudAmbiSanitMetroProfis

l ogação ções Adminisursos Adminisvênio dicação ental tárias ológica ssional

E

strativas strativos

ESTADO DPODE

TRIBUN


10388 10389 10390 10391 10392 10393 10396 10397 10398 10399


10 10 10 10 10 10 2 2 2 2

O


– – – – – – – – – –

– – – – – – – – – –

PL

SeguTaxa CessContr8.745AdmiQuebTelefCriaçEnceLimiteLimiteCNH LiberLicenPagaMoneAnulaSuspRescProrrTermPenaExecEquilErro MAcideLei deDireitDanoErro MAcideLei deDireitEsbuImissAquisPerdaAdjudDivisã

LANO DE CLJUDICIAIS

As

urança e/ou Mde Ocupaçã

são de créditorato Temporá5/1993 ssão / Perm

bra de Sigilo fônico ção / Instalaçerramento es dos Podees do Objeto- Carteira N

ração de Veícnciamento deamento Atrasetária ação pensão cisão ogação

mo Aditivo alidades ução Contraíbrio FinanceMédico ente de Trâne Imprensa to de Imagemo Ambiental Médico ente de Trâne Imprensa to de Imagemlho / Turbaçã

são sição a da Proprieddicação Comão e Demarc

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

Medicina do ão / Laudêmios não-tributário de Mão

anência / DeBancário / F

ção / Prosseg

eres de Inveso acional de Hculo Apreende Veículo sado / Correç

atual eiro

sito

m

sito

m ão / Ameaça

dade mpulsória cação

ESTADO DPODE

TRIBUN


Trabalho io / Foro tários de Obra L

espedida Fiscal /

guimento /

stigação

Habilitaçãodido

ção

a


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

10400 10401 10402 10410

10411 10413

10414

10415 10416 10418 10419 10420 10422

10423 10424 10425 10426 10427 10428 10429 10430 10434 10435 10436 10437 10438 10440 10441 10442 10443 10445 10446 10447 10449 10450 10451



definitiva em anos)

D

E

2 2 2 10

10 10

–

10 – 10 10 10 10

10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 – – –

O


Elimina-ção

GuPen

SIM SIM SIM SIM

SIM SIM

–

SIM –

SIM SIM SIM SIM

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

– – –


Ouarda erma-

nente

– – – –

– –

SIM

– SIM

– – – –

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

SIM SIM SIM

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

– – – –

– –

–

– – – – – –

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

S

s

ReiviRetifi

ndicação cação de Ár

E

rea de Imóve

ESTADO DPODE

TRIBUN

el


10452 10453


– –

O

– –

SIM SIM

– –

PL

AlienAcesUsucUsucUsucUsucDireitCondAdmiAlteraAsseDespDireitVagaIncorProprProprEnfiteServiUsufrSupeUso HabitRuralIndusDireitVeícuLegaHipotAnticPromSubsProgrUsucCrédiErro MAcideVariaLivros

LANO DE CLJUDICIAIS

As

ação Judiciasão

capião Especcapião Extraocapião Ordinácapião Especto de Vizinhadomínio nistração ação de Coismbléia

pesas Condotos / Deveres

a de garagemrporação Imoriedade Resoriedade Fidueuse dão ruto erfície

tação l - Agrícola/Pstrial / Mercatos e Títulos ulos l teca rese

messa de Comsídios rama de Com

capião da L 6ito Rural Médico ente de Trânação Cambias / Jornais /

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

al

cial (Constituordinária ária cial Coletiva ança

sa Comum

ominiais s do Condôm

m obiliária olúvel ciária

Pecuário antil

de Crédito

mpra e Vend

mputador 6.969/1981

sito al Periódicos

ESTADO DPODE

TRIBUN


cional)

mino

da


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

10454 10456 10457 10458 10459 10460 10461 10462 10464 10465 10466 10467 10468 10469 10470 10480 10481 10482 10483 10484 10485 10486 10487 10489 10490 10491 10492 10493 10494 10495 10496 10497 10499 10500 10501 10503 10504 10505 10527



definitiva em anos)

D

E

– – – – – – – 10 10 10 10 10 10 – – – – 10 10 40 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 – – 10 10 10 10 10

O


Elimina-ção

GuPen

– – – – – – –


– – – –

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM

– –

SIM SIM SIM SIM SIM


Ouarda erma-

nente


– – – – – –

SIM SIM SIM SIM

– – – – – – – – – – – – – – –

SIM SIM

– – – – –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

S

s

EntidPartidImun

ades Sem Fdos Políticosidade Recíp

E

Fins Lucrativos roca

ESTADO DPODE

TRIBUN

os


10528 10529 10530


10 10 10

O

SIM SIM SIM

– – –

– – –

PL

ICMSTaxa Taxa Taxa Taxa IncênTaxa EstabCapaCompDepóCons118/0Cons8212/DecreArquide PeDespCons8212/ExcluExcluExcluExpoCálcuQuebPIS –COFICompContrAposAcideRescCapitLimitaVícioResgDescMulta

LANO DE CLJUDICIAIS

As

S / Incidênciade Limpezade Iluminaçde Coleta dde Prevençã

ndio de Licencia

belecimento acidade Tribupetência Trib

ósito Judicial stitucionalida05 stitucionalida/91 etação de Ofivamento Adequeno Valopacho de Citastitucionalida/91

usão – ICMSusão – IPI usão - Receitortação ulo de ICMS bra de Sigilo – ImportaçãoINS – Importpensação deribuição Sind

sentadoria poentária cisão / Resolutalização / Anação de Juros de Constru

gate de Contrconto em folha

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

a Sobre o Atia Pública ão Pública e Lixo ão e Comba

mento de

utária butária

de do artigo

de do artigo

fício ministrativo

or ação de do artigo

S

tas Provenie

"por dentro"Bancário

o tação e Prejuízo dical Rural or Invalidez

ução natocismo os ução ribuição

ha de pagam

ESTADO DPODE

TRIBUN


vo Fixo

te a

4º da LC

46 da Lei

- Crédito

45 da Lei

entes de

ento


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

10531 10534 10535 10536 10537

10538

10539 10540 10543 10544

10545

10548 10549

10550 10551

10556 10557 10558

10559 10560 10561 10562 10563 10565 10567

10582 10585 10586 10588 10590 10592 10595



definitiva em anos)

D

E

10 10 10 10 10

10

10 10 10 10

10

10 10

10 10

10 10 10

10 10 10 10 10 10 10

10 10 10 10 10 10 10

O


Elimina-ção

GuPen

SIM SIM SIM SIM SIM

SIM

SIM SIM SIM SIM

SIM

SIM SIM

SIM SIM

SIM SIM SIM




Ouarda erma-

nente

– – – – –

–

– – – –

–

– –

– –

– – –

– – – – – – –

– – – – – – –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

– – – – –

–

– – – –

–

– –

– –

– – –

– – – – – – –

– – – – – – –

S

s

CobraAcumInconProce

PL

AbonQuintAposIPMFMovimCargoExtenContaPagaÍndiceÍndiceGratifGratifGEE GratifIndiviGratifAdicioGratifEscoGratif– GTGratif– GAGratifGratifVencVerbaIntereLegitiAdeqLegitiCivil PBaseFruiç

ança indevidmulação de Pnstitucionalidesso Legisla

LANO DE CLJUDICIAIS

As

no de Permanto Constituci

sentadoria / PF - Imposto Pmentação Fio em Comissnsão de Vanagem em Do

amento em Pe de 3,17% e de 11,98%ficações Munficação de E

ficação de Eidual – GEPIficação Estaonal de Etapficação de Slares – GSAficação por TE ficação de S

ASA ficação-Prêmficação Com

cimento a de Represeesse Processimidade para

quação da Açimidade paraPública

e de Cálculo ão / Gozo

E

da de ligaçõeProventos ade Materiativo

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

nência onal

Pensão EspeProvisório sobnanceira são tagem aos In

obro Pecúnia

% nicipais Espe

Encargos Esp

Estímulo à PrI dual – AM

pa Alimentar Suporte às AtAE Trabalho Edu

Suporte Admi

mio mplementar d

entação sual a a Causa ção / Proceda propositura

ESTADO DPODE

TRIBUN

es

l


ecial bre

nativos

ecíficas peciais –

rodução

tividades

ucacional

nistrativo

e

imento a de Ação


10598 10638 10646 10647

ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

10662 10675 10681 10690

10693 10699 10700 10701 10702 10703 10706 10707

10708

10709 10710 10711

10712

10713

10714 10715

10732 10735 10736 10737 10863

10875 10883


10 10 10 10


definitiva em anos)

D

E

10 10 10 10

10 10 10 10 10 10 10 10

10

10 10 10

10

10

10 10

10 3 3 3 3

10 10

O

SIM SIM SIM SIM


Elimina-ção

GuPen

SIM SIM SIM SIM


SIM

SIM SIM SIM

SIM

SIM

SIM SIM

SIM SIM SIM SIM SIM

SIM SIM

– – – –


Ouarda erma-

nente

– – – –

– – – – – – – –

–

– – –

–

–

– –

– – – – –

– –

– – – –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

– – – –

– – – – – – – –

–

– – –

–

–

– –

– – – – –

– –

S

s

IndenAusêPréviBaseAbusRepaAdoleCobraFalida

nização / Terência de Coba

e de Cálculo so de Poder atriação de Cescente ança de Multa

E

rço Constitucrança Admin

Criança ou

ta Moratória

ESTADO DPODE

TRIBUN

cional nistrativa

de Massa


10884 10887

10893 10894 10921

10922


10 2

10 10 –

2

O

SIM SIM

SIM SIM

–

SIM

– –

– –

SIM

–

– –

– – –

–

PL

CobraMassDepóCompCriaçDesmGuarexterViageExpuEconCriaçRepaRepaCrédi"LavaDireitCorruMá-gVereaCorruVereaCobraAdveInternInternLiberObrigPrestSemiConflConflTráficfim deTráficexploEstupFavoOutraFavo

LANO DE CLJUDICIAIS

As

ança de Jurosa Falida ósito Elisivo petência do Ó

ção membramentrda com geniior em Nacional rgos Inflacioômicos

ção de Dotaçasse de Duodasse de Verbito Suplemenagem" ou Octos ou Valoreupção estão praticaadores upção Praticaadores ança de Alugrtência nação com anação sem ardade assistidgação de reptação de servliberdade lito fundiário lito fundiário co internacioe exploraçãoco interno deoração sexuapro de Vulnerecimento dea Forma de Erecimento de

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

os Moratório

Órgão Fisca

to tor ou respo

onários / Plan

ção Orçamendécimos bas Públicas ntar cultação de Bes Oriundos

ada por Pref

ada por Pref

guéis - Sem

atividades exatividades exda

parar o dano viços à comu

coletivo ruracoletivo urba

onal de pessoo sexual e pessoa paral erável e ProstituiçãExploração Se Prostituiçã

ESTADO DPODE

TRIBUN


s de

lizador

nsável no

nos

ntária

Bens, de

eitos e

feitos e

despejo

ternas ternas

unidade

al ano oa para

ra fim de

o ou Sexual o ou


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

10923

10924 10928 10931 10932 10936

10941 10945

10955 10956 10957 10958 10983

10990

10991

11000 11386 11387 11388 11389 11390 11391 11392 11412 11413 11421

11422

11456 11457

11458



definitiva em anos)

D

E

2

40 10 – – 40

10 10

10 10 10 10 –

–

–

10 10 10 10 10 10 10 10 – – –

–

10 10

10

O


Elimina-ção

GuPen

SIM

SIM SIM

– –

SIM

SIM SIM

SIM SIM SIM SIM

–

–

–


– – –

–

SIM SIM

SIM


Ouarda erma-

nente

–

– –

SIM SIM

–

– –

– – – –

SIM

SIM

SIM

– – – – – – – –

SIM SIM SIM

SIM

– –

–

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

–

– – – – –

– –

– – – – –

–

–

– – – – – – – – – – –

–

– –

–

S

s

OutraVulne

a Forma de Eerável

E

Exploração S

ESTADO DPODE

TRIBUN

Sexual de



O

PL

SatisfPreseTráficExploViolaContrPatrimProgrResidTabeUtilizaUnidaunida

LANO DE CLJUDICIAIS

As

fação de Lasença de Criaco Interno deoração Sexuação Sexual Mra o Ordenammônio Culturramas de Ardencial PAR ela Price ação de benade de terapade de cuida

E

LASSIFICAÇDO PODER

ssunto

scívia Mediaança ou Adole Pessoa paral Mediante Framento Urbanral rendamento

s públicos pia intensiva dos intensivo

ESTADO DPODE

TRIBUN


nte escente ra Fim de

aude no e o

(UTI) ou os (UCI)


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

11459

11460

11461 11779

11804

11805 11870 11885



definitiva em anos)

D

E

10

10

10 10

10

10 10 10

O


Elimina-ção

GuPen

SIM

SIM

SIM SIM

SIM

SIM SIM SIM


Ouarda erma-

nente

–

–

– –

–

– – –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

–

–

– –

–

– – –

S

s

PL

UsucAbertTestaConcArrecConfiDeclaHeranInterdAçãoAçãoAdmiAçãoAçãoCorreCorreDesaDesaIntereDiretaDúvidHabeMandProtoMandMandNaturSoneExecArgüiIncideJurispRepreCrimeA depcausaincideTermInquéAuto

LANO DE CLJUDICIAIS

C

capião tura, Registroamento clusão cadação das irmação de Taração de Aunça Jacente dição o Civil Coletivo Civil de Impnistrativa

o Civil Públicao Popular eição Parcialeicional apropriação apropriação Iesse Social a de Inconstda eas Data dado de Injunocolo de Petidado de Segdado de Segralização

egados ução de Títuição de Inconente de Unifoprudência esentação Ce pender do jua, de outro juente

mo Circunstanérito Policial de Prisão em

E

LASSIFICAÇDO PODER

Classe

o e Cumprim

Coisas VagTestamento usência

va probidade

a

ou Reclama

móvel Rural

itucionalidad

nção ção urança Coleurança

ulo Extrajudicnstitucionalidormização de

Criminal/Notíc

lgamento deuízo ou decla

nciado

m Flagrante

ESTADO DPODE

TRIBUN


mento de

as

ação

por

de

tivo

cial dade e

cia de

e outra aração


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

49 51

51 53 54 55 57 58 63 64

65 66 88

90 91

95 100 110 118 118 119 120 121 142 159 216 233

272

272

278 279 280



definitiva em anos)

D

E

– 40

40 10 40 40 40 100 – –

– – –

– –

– 10 – – – – 10 – 40 5 – –

20

20

5 20 20

O


Elimina-ção

GuPen

– SIM


– –

– – –

– –

– SIM

– – – –

SIM –

SIM SIM

– –

SIM

SIM

SIM SIM SIM


Ouarda erma-

nente

SIM –

– – – – – –

SIM SIM

SIM SIM SIM

SIM SIM

SIM –

SIM SIM SIM SIM

– SIM

– –

SIM SIM

–

–

– – –

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

– –

– – – – – – – –

– – –

– –

– – – – – – – – – – – –

–

–

– – –

S

s

IncideJurispRecu

ente de Unifoprudência

urso Especia

E

ormização de

l

ESTADO DPODE

TRIBUN

e


433

433


–

–

O

–

–

SIM

SIM

–

–

PL

ProceCívelPedidInterpParalExecArguiPrecaRequDeclaIntervCorreInspeCorreTutelTutelFamiSupriConsPerdaRestaContrAçãoMandContrRegisRemotutor InvesProce(PeçaAçãoSumaPedidInterp

LANO DE CLJUDICIAIS

C

edimento do do de Uniformpretação de lisação por nução Fiscal ição de Inconatório uisição de Pearatória de Cvenção em Meição Extraoreção eição Ordináa a c/c Destituliar imento de Ca

sentimento paa ou Suspenabelecimentoribuição / Ta

o Civil Públicadado de Segribuição Constro de Entidoção, modificou curador

stigação contedimento Invas de Inform

o Penal - Procaríssimo do de Uniformpretação de

E

LASSIFICAÇDO PODER

Classe

Juizado Esp

mização de Lei

negligência d

nstitucionalid

equeno ValorConstitucionaMunicípio rdinária

ria

uição do Pod

apacidade oara Casar

nsão ou o do Poder Fxa Assistenca urança

nfederativa ade Sindicalcação e disp

tra magistradvestigatório dação) cedimento

mização de Lei

ESTADO DPODE

TRIBUN


pecial

das partes

dade

r alidade

er

u de

Familiar cial

l pensa de

do do MP


ELA DE TEMO DO ESTA

Código CNJ

P

d(e

436

457

457 1116 1178 1265 1266 1296 1297 1303 1304 1307 1396 1399

1414

1426

1690 1690 1691 1691 1705 1705

1731 1733

10944

11791



definitiva em anos)

D

E

180 dias

–

– 2 – 10 10 – – – – – – –

40

20

– – 10 10 – –

20 20

5

–

O


Elimina-ção

GuPen

SIM

–

– SIM

– SIM SIM

– – – – – – –

SIM

SIM

– –

SIM SIM

– –

SIM SIM

SIM

–


Ouarda erma-

nente

–

SIM

SIM –

SIM – –


–

–

SIM SIM

– –

SIM SIM

– –

–

SIM

PROCESSOSUPJ/PJES

Observações

–

–

– – – – – – – – – – – –

–

–

– – – – – –

– –

–

–

S

s

L

ComaVara:Proce

Item

A B C D

Item

A B

C D

E

F

G

H

LISTA DE VE

arca:______:__________esso n.*:___

ProcedimeAção crimiAção de JuAção que de JurispRepetitivo

2. Ver

Há determHá sentenacórdão trHá petiçõeHá outrosautos (exdependenautos ou eEm caso está registLevantampagamentprecatórioDestinaçãdepósitos Levantamsobre ben

E

ERIFICAÇÃO

_________________________________

ento investiganal (não Juizuizado Especconstitua: Pr

prudência, Aou Repercusrificação de

minação de ança de extinransitado emes/documents processos xecução/cumtes, apensos

eventos lançapositivo (res

trada no sistento de dto de ofício requisitório o de bens judiciais. ento de penhs móveis e im

ESTADO DPODE

TRIBUN

O PARA BAIX

1. Id__________________________________

Cl

As

Perg

atório relacionzado) com decial Criminal crecedente deArguição d

ssão Geral? e pendências

Pergunta

rquivamentonção, ou de

m julgado? tos pendente

e recursosmprimento, s, etc. – verados no sistesposta item ema processdepósito (arequisitório de pagamenapreendidos

hora/hipotecamóveis.


ANEXO II

XA DEFINITI

dentificação _________________________________lasse:

ssunto:

gunta

nado a crimesecisão final cocom decisão

e Súmula, Ince Inconstitu

s impeditiva

o? cisão termin

es de juntadas vinculadosagravos, e

rificar referênema)? D), essa v

sual? alvará/conver

de pequenonto. s ou acaute

a e depósito


I

IVA E ARQU

do process__________________________________

s imprescritívondenatória?final condena

cidente de Unucionalidade,

as de baixa

nativa, ou

a? s a estes embargos, ncias nos

vinculação

rsão) ou o valor e

lados em

incidente

O

UIVAMENTO

so: ___________

______________________

veis?

atória? niformização Recursos

definitiva e

Sim

DE AUTOS

__________________________________

ReSim

arquivamenResposta

Não

– LVBDAA

__________________________________

Código CN

Código CN

esposta Não

nto: a

Não seaplica

__ ___ ___ J

J

e a

I

J K

3. V

Item

A

B

* Estpermcaso,

_______________ _____ _____

Os autostransmissãTraslado dOutros:___________________

Todas

Verificação

Foi dado cda decisãoForam feitsucumbênprocessua

tes itens nãoitem a conta, conforme a

4. Proc

Dia

_________________________________

___________ (L

___________(nome do s

E

s do proceão eletrônicade peças. __________

______________________s as pendên

do cumprim

cumprimentoo final transittos ou suspencia (honoais)? o impedem

agem do prazas normas de

cesso com r

_________________________________

___________Local)

___________servidor – leg

ESTADO DPODE

TRIBUN

esso forama que ainda n

_________________________________ncias foram

mento dos p

Pergunta

à condenaçtada em julgansos os paga

orários, cu

a baixa naszo de guardae gestão doc

recomendaç

5Mês

_________________________________

______, ____ (dia

___________gível)


m digitalizadnão foi finaliz

_______________________________sanadas?

provimentosarquivam

ção principal cado? amentos de vstas e

s hipóteses a do processumental.

ção de guard

5. Baixa Defs

6. Observ_________________________________

__ de ______a)

___, Matrícula


dos para zada?

_______ ________ ________

s judiciais nãmento*:

constante

verbas de despesas

em que nãoso, após o qu

da permane

finitiva em:A

vações: _________________________________

___________ (mês)

a n. _______

O

ão impeditiv

Sim

o seja cabívual este estar

ente?

no

_________________________________

_____ de ___ (a

_______, ___

vos de baixa

Resposta

Não

vel a execuçrá sujeito à e

Sim

_________________________________

_____. ano)

__________(assinatura

a definitiva

a Não seaplica

ção de ofícioeliminação, s

Não

Fl(s).

_________________________________

_____ )

e

e a

o, e se o

o

_________

ComaVara:Proce

Item

A B C D E F G

H

I J

3. Av

I – Prdias (2014)II – ExverbaIII – Everba

LIS

arca:______:__________esso n.*:___

Processo aClasse de Assunto deProcedimeAção crimiAção de JuAção que de JurispRepetitivo Processo cde acordo TJ n. 30 deProcesso iProcesso i§ 4º do art

Pro

valiação do

rocedimento d(art. 10, § 2º). xecução Fisc

as sucumbenExecução Fiscas sucumben

E

STA DE VER

_________________________________

2. V

anterior ao coguarda perme guarda permento investiganal com deciuizado Especconstitua: Pr

prudência, Aou Repercusconsiderado com os critére 3 de dezemndicado comindicado para. 6º da Resol

ocesso selec

prazo de gu

InfoBaixa d

Av

do Juizado E, da Resoluç

cal e de Títulociais – 3 anoscal e de Títulociais – 5 anos

ESTADO DPODE

TRIBUN

IFICAÇÃO P

1. Id__________________________________

Cl

As

Verificação d

Perg

orte cronológmanente? manente?

atório relacionsão final con

cial Criminal crecedente deArguição d

ssão Geral? relevante pa

rios previstos mbro de 2014mo sendo de ga guarda permução TJ n. 30

cionado para

uarda para fResol

ormação efinitiva em:

aliação

Especial Cíveção TJ n. 30

o Extrajudicias. o Extrajudicias.


ANEXO II

PARA ELIMIN

dentificação _________________________________lasse:

ssunto:

dos critérios

gunta

ico?

nado a crimesdenatória? com decisão

e Súmula, Ince Inconstitu

ara a guarda s no art. 6º, inc. guarda permamanente pela0 de 3 de deza guarda per

fins de preslução Nº

l sem pendênde 3 de dez

al – sem pend

al – com pend


I

NAÇÃO DE A

do process__________________________________

s de guarda

s imprescritív

final condenacidente de Unucionalidade,

permanente cisos I a V, da

anente pelo Mas entidades zembro de 20rmanente?

ervação dos

ncias – 90 zembro de

dências de

dências de

O

AUTOS FIND

so: ___________

______________________

permanent

veis?

atória? niformização Recursos

pela CPAD, a Resolução

Magistrado? referidas no

014.

s direitos da :

Dia

Sim

DOS – LVEA

__________________________________

te: Re

Sim

as partes - a

Mês

Não

AF

__________________________________

Código CN

Código CN

esposta Não

arts. 8º e 10

Ano

Apto àeliminaç

__ ___ ___ J

J

da

à ção

IV – AverbaV – AverbaVI – AcondesenteVII – sente

Proce _____ _____

Ações extintaas sucumbenAções extintasas sucumbenAções com eenação princença que seg

Ações que ença – aplicar

Prazo

esso selecion

___________ (L

___________ (nome do

E

s sem julgamciais acessórs sem julgamciais acessórxecução ou c

cipal (exceçãue o prazo donão tiveram r o prazo prevde guarda id

4. A

nado para am

___________Local)

___________o servidor – le

ESTADO DPODE

TRIBUN

mento do méririas – 3 anos.

mento do méririas – 5 anos.cumprimentoo ação de eo principal) –a execução visto no PCTTdentificado n

Avaliação a

Pergun

mostra estatíst

______, ____ (dia

___________egível)


ito, sem pend. to, com pend.

o da sentençaexecução pro– 5 anos.

ou o cumpriTTUPJ/PJSC.no item VII:

pós o decur

nta

tica (guarda p

__ de ______a)

____, Matrícu


dências de

dências de

a quanto à ovisória de

imento da

(

rso do prazo

permanente)

___________ (mês)

ula n. ______

O

) an

o de guarda

?

_____ de ___ (a

________, __

nos.

a: Re

Sim

_____. ano)

__________ (assinatu

esposta Não

_____ ra)

(DocMa

procAmo

de subp

critérepreprocde uforam

estimtotalSant

ser r

1ª

tambcontJudic

PLANcumento eanual de G

cessos judostragem E

processospopulações

rios de pesentar o

cessos judima mesmam distribuí

mativas e, de proceto.

realizada d

Etapa – D

bém conheta o númerciário (NTot

E

NO PARA Aelaborado cGestão Doc

A definiçdiciais queEstratificad

Este més (númers mais hom

Cada espreservaçãos processiciais que ta comarcados em um

Com a aconsequessos exist

A definiçãde acordo c

Definição d

O númeecido comoro total de tal):

ESTADO DPODE

TRIBUN

AMOSTRAcom base ncumental d

Nacio

ção do tame deverãoa. todo propõro de pmogêneas,trato corre

ão estabelsos judicitratam da

a; processom determinaplicação ntemente, tentes hoje

ão do tamacom as seg

do número

ro total deo tamanhoprocessos

,


ANEXO IV

A ESTATÍSnas diretriz

do Poder Juonal de Ju

manho da ao ser pre

õe um proprocessos , chamadaesponderá lecidos. Piais distribmesma m

os judiciaisnado períod

desse métem-se um

e no Pode

anho da amguintes eta

o total de p

e processoo da amoss passíveis

,


V

STICA REPzes estabeudiciário, istiça)

amostra esteservados

ocesso de passíveis

as estratosa um crité

Por exempbuídos ematéria; pro de uma dedo, dentre étodo, aumma amostrer Judiciár

mostra estatapas:

processos

os judiciaistra (n), é cs de elimina

,

O

PRESENTAelecidas nanstituído p

tatística reseguirá o

subdivisãos de eli. ério, ou a uplo, os esm um mecessos judeterminadaoutros.

menta-se ara mais repio do Esta

tística repre

a serem p

s a seremcalculado ação existe

ATIVA a versão 1.pelo Conse

epresentativo Método

o da populiminação)

um conjuntstratos poesmo perdiciais oriua matéria e

a precisãopresentativado do Es

esentativa

preservado

m preservalevando-seentes no P

(Equaçã

.0 do elho

va de o da

ação em

to de odem ríodo; ndos

e que

o das va do pírito

deve

os.

ados, e em

Poder

ão 1)

2

estraprocconj

proccritéelim

Obse– Ncorre– N

correser p

elim

pres

2ª Etapa –

ato, deve-cessos pasunto de cr

cessos judirios (i), eminação:

ervações: Ni é o núespondem

é o n

espondentpreservado

inação sej

servados, a

E

Definição

Para a -se, prime

ssíveis de eitérios de p

Em segciais que cm relação

úmero de a um deteúmero tota

Por fimte a um deo (ni):

Suponhaa 4.000.00

Para a daplica-se a

ESTADO DPODE

TRIBUN

o do núme

definição eiramente,eliminaçãopreservaçãguida, devcorrespond

ao núme

e processoerminado cal de proce

m, calculaeterminado

a que o 00 (quatro definição da Equação

,,


ero de pro

do númer, fazer uo que correão. ve-se caldem a um ro total de

os judiciacritério ou cessos judic

a-se o no critério o

EXEMPLO

número tmilhões).

do número 1, conform

. .. .


cessos ju

ro de procm levanta

espondem

lcular a determinade processo

ais passívconjunto d

ciais passív

número dou conjunto

O

total de p total de p

me demons

. ,

O

diciais do

cessos judamento da determin

porcentagdo critério os judiciais

eis de ee critérios veis de elim

de proceo de critéri

processos

rocessos qstrado aba

os estratos

diciais de o númeronado critér

gem (Wi) ou conjuns passívei

(Equaçã

eliminação (i);

minação.

ssos judios que de

(Equaçã

passíveis

que devemixo:

(Equaçã

s.

cada o de rio ou

dos to de is de

ão 2)

que

iciais everá

ão 3)

s de

m ser

ão 1)

ser p

presproc

o risrepremomprocos aanosapen

do nestra

pres

conj

cont2007

proc

dos Esta

C

Prodo

EspE

preservado

servados ncessos pas

sco de, aesentativa

mento no Pcessos denanos de 20s. Ou aindnas uma c

número toatificação.

servação se

untamente

ta serão os7; e 2008 a

cessos serã

processosado do Esp

CLASSE

ocedimento o Juizado pecial Cível Execução

E

Nesse caos.

Os procnão poderãssíveis de e

Caso os ao final da

dos proPoder Jud

ntre aquele010 e 2012da, pode slasse proc

Para quetal de pro O primei

erão adotaNeste es

e, o períodoOs perío

s anos de 1até 2012.

Por suaão aqueles

Suponhas passíveispírito Santo

PRO

1988 – 1992

-

120.000

ESTADO DPODE

TRIBUN

.aso, 1.315

cessos qão ser seleeliminaçãoprocessosa seleção

ocessos pdiciário. Pos cujas dat

2, não havser que todessual. e se tenhaocessos pa

ro passo pados. studo, serão de distrib

odos de dis1988 até 1

a vez, as s estabeleca, então, qs de elimino(números

OCESSOS P

P

1993 -199

100.000

200.000


. , ≅5 (mil treze

ue compecionados o. s sejam selo, não se assíveis d

ode-se, potas de distr

vendo procdos os pro

a uma amoassíveis d

para a estra

ão definidbuição, a cstribuição d992; 1993

classes cidos no Aque a tabenação exis

fictícios):

PASSÍVEIS D

PERÍODO D

7 1998 - 20

200.00

230.00


.

entos e qu

porão a aleatoriam

lecionadoster uma

de eliminaor exemploribuição es

cessos queocessos se

ostra o maie eliminaç

atificação é

os como cclasse e o do process

3 até 1997;

processuaAnexo I da ela abaixo stentes hoj

DE ELIMINA

DE DISTRIBU

002 2003200

0 230.0

0 250.0

O

uinze) proc

amostra mente do a

s aleatoriamamostra

ação arquo, selecionstão compre represenelecionado

s represenção, deve-

é definir qu

critérios deassunto doso que ser 1998 até

ais e os Resoluçãoapresentee no Pode

ÇÃO

UIÇÃO

3 - 7 2008 -

000 190.

000 200.

cessos dev

de proceacervo tota

mente, corhistoricam

uivados anar todos ereendidas e

ntem os deos refiram-

ntativa pos-se proced

uais critério

e preservao processorão levado2002; 200

assuntos o. e a distribuer Judiciár

- 2012 TOT

.000 720

.000 1.000

verão

essos al de

re-se mente até o estes entre

emais -se a

ssível der à

os de

ação, o. s em 3 até

dos

uição io do

TAL

.000

0.000

PMaSe

AçãProSum

T

os aao cprocquanrepreelim

totalproc1998

elimvinte

quandete

distrJuiza

Fiscal recatório

andado de egurança ão Penal -

ocedimento maríssimo

TOTAL

anos de 19cálculo dacessos pantos por cesentam inação. Es

de procescessos), ca8 e 2002 q

inação dise e nove) d

ntos proceserminada c

ribuídos enado Espec

E

80.000

120.000

180.000

500.000

Para sab998 e 2002a represenssíveis de

cento os pdos 4.000

sse valor é

Em segussos passí

alcula-se o ue devem

Ou seja,tribuídos e

deverão seO mesm

ssos referelasse deve

Por exentre os anocial Cível” d

;

ESTADO DPODE

TRIBUN

80.000

220.000

100.000

700.000

ber, por ex2 deverão tatividade

e eliminaçprocessos 0.000 (quencontrad

uida, aplicaíveis de elnúmero toser preser

dos 1.000entre os aner preservamo procedientes a umerão ser premplo, de

os de 1998devem ser


70.000

250.00

250.00

1.000.00

xemplo, quser preserdesses p

ção. Em odistribuídoatro milhõ

do com a a

..

ando-se eiminação q

otal de procrvados:

0.000 (um nos de 199ados. mento pod

m determinareservados

entre os p e 2002, q

r preservad

;


0 90.00

0 230.0

0 200.0

00 1.000.

uantos prorvados, proprocessos outras palos entre oões) de paplicação d..essa porceque devemcessos dist

. milhão) de

98 e 2002,

de ser apado períods. rocessos uantos da dos? Segu.. .

O

00 100.

000 180

000 130.

000 800.

cessos disocede-se, em relaçã

lavras, des anos deprocessos da Equação

,entagem som ser presetribuídos en

, ≅e processoapenas 32

licado parado de distrib

passíveis classe “Pre o cálculo

,

.000 420

0.00 1.000

.000 860

.000 4milh

stribuídos eprimeiramão a todo

eve-se cale 1998 e

passíveiso 2:

%

obre o núervados (1ntre os ano

os passíve29 (trezen

ra o cálculbuição e a

de eliminrocedimeno necessár

, %

.000

0.000

.000

4 hões

entre ente,

os os cular 2002 s de

mero 1.315 os de

eis de tos e

lo de uma

ação to do rio:

elimentrepres

comrelaçclassassu

PRO

A

AtrasCancde vOverExtrabagaPerdDem

distrJuizapres

inação dae os anos

servados.

portar difeção a estese “Proceduntos:

OCESSOS P

ASSUNTO

so de vôo celamento ôo rbooking avio deagem das e Danos mais assuntos

TOTAL Se quis

ribuídos enado Espe

servados, e

; ;

E

;Ou seja,

classe “Ps de1998

Ainda, terentes ase critério. dimento do

PASSÍVEIS D

1988 - 1992

-

-

- e -

s

-

sermos santre os anoecial Cívelefetuaremo

/, %

/

ESTADO DPODE

TRIBUN

, dos 200Procedime

e 2002, a

tendo em ssuntos, dePor exem

o Juizado E

DE ELIMINA

1993 -19

50

70

80

100

50.00049.700100.00

aber, dentos de 1998” e com

os o seguin


;.000 (duzento do Juapenas 66

vista queeve-se ap

mplo, supoEspecial Cí

AÇÃO – PROCÍVEL

PERÍODO D

997 1998 - 2

300

200

100

500

0 90.000 108.90 200.0

tre os pro e 2002, qo assunt

nte cálculo

; ;


.entos mil)izado Esp

6 (sessent

e uma deplicar o menhamos qível”, haja a

OCEDIMENT

DE DISTRIB

2002 20020

0 3

0 2

0 1

0 6

00 100900 128000 230

ocessos puantos da to “Perdaso:

/

/

O

, ≅processos

pecial Cívea e seis)

eterminadaesmo procque, dentrea seguinte

TO DO JUIZA

UIÇÃO

03 - 007 2008

50 5

20 6

70 3

00 9

0.000 148.660 470.000 19

passíveis classe “Pr

s e Dano

.. ..

≅

s passíveiel”, distribuprecisarão

a classe cedimento e as açõe

e distribuiçã

ADO ESPEC

8 - 2012 TO

500 1.

600 1.

300 6

900 2.

40.000 3807.700 33490.000 720

de eliminrocedimenos” devem

,, ≅

is de uídos o ser

pode com

es da ão de

CIAL

OTAL

.200

.090

650

.100

0.0004.9600.000

ação to do

m ser

≅

elim“Perprec

assuamoEsta

inação da rdas e Dancisarão ser

untos e peostra represado.

E

Ou sejaclasse “Pr

nos”, distribr preservad

Aplicanderíodos desentativa d

ESTADO DPODE

TRIBUN

, dos 90.rocedimentbuídos entrdos. do-se o mee distribuiçdo total de


000 (noveto do Juizare os anos

esmo procção dos pprocessos


enta mil)ado Espec

s de 1998 e

cedimento processos,s arquivado

O

processoscial Cível”, e 2002, ape

para as d ter-se-á, os no Pode

s passíveicom o assenas 30 (t

emais clasao final,

er Judiciár

s de sunto rinta)

sses, uma

rio do

Co

Atestseleccritérde GConsPron

Obsefavorlistag

Núm

omarca

to que os cionados prios estabelGestão Docselho Nacioame.

ervadas as rável à elimgem.

E

LISTAGEM

mero de ordVara/Órg

Julgado

processospara eliminlecidos na Rcumental donal de Jus

disposiçõeminação dos

ESTADO DPODE

TRIBUN

M DE ELIMIN

dem/ano: ão

or Númpro

Total:

s registradonação obseResolução To Poder Jstiça e os

s da Resols processos


ANEXO V

NAÇÃO DE P

mero do ocesso

os nesta lervando esTJ n. de

Judiciário, demais ins

ução TJ n.s constante


V

PROCESSO

Assunto

istagem fostritamente de , o Maninstituído pstrumentos

, manifestoes da prese

O

S JUDICIAIS

o Númvol

ram os

nual pelo

do

(Loca

______

CooIn

-me ente

Loca

______

PrPerm

S – LEPJ

mero de lumes

al), (dia) de (m

(assinat___________

(nome do sordenador dnformação Dl), (dia) de (m

(assinat

___________(nome do s

residente damanente de

Docume

Data da baidefinitiva

mês) de (ano

tura) ___________servidor) e Gestão daocumental

mês) de (ano

tura) ___________servidor) a Comissão Avaliação de

entos

xa a

o).

___

o).

___

e

E

Docupublna Lencofaz sdataJudicArquLista

expeproclegitDocuJustatrav

EDITAL DE

umentos, dicada no DListagem dontra disposaber, a qua da publiciário do Euivo e Meagem de E

ensas, o cesso, medimidade dumentos, siça Desemvés do end

E

E CIÊNCIA

O Presidesignado

Diário da Jude Eliminaonível parauem possacação desEstado do

emória do liminação

Os intere

desentrandiante petiçdo pedido,situada à

mbargador dereço elet

Vitória, (

Pre

ESTADO DPODE

TRIBUN

A DE ELIM(NÚ

dente da pela Portustiça Eletração de Pa consulta na interessaste Edital Espírito SJudiciáriode Proces

essados, nnhamento ção, com a, dirigida Rua Dese

Renato dtrônico cpa

DIA) de (M

___

sidente daD


ANEXO V

INAÇÃO DÚMERO)/(A

Comissã

taria n. (XXrônico n. (X

Processos no endereçr, que, tranno Diário

Santo, se o eliminarássos Judici

no prazo de docum

a respectivà Comiss

embargadode [email protected]

MÊS) de (A

(ASS_________

(NOME Da ComissãoDocumento


VI

DE PROCEANO)

ão PermanXX), de (DXXX), de (Judiciais

ço eletrônicnscorridos o da Justinão houve

á os docuais n. (XXX

citado, pomentos ouva qualifica

são Permaor Homero , Enseadas.br .

ANO).

SINATURA_________DO SERVIDo Permaneos

O

ESSOS JU

nente de DIA) de (MDIA) de (Mn. (XXX)/(co (www.tjquarenta

iça Eletrôner oposiçãmentos reX)/(ANO).

derão requ cópias ação e deanente de Mafra, n.

a do Suá,

A) ________ DOR) ente de Ava

UDICIAIS N

AvaliaçãoÊS) de (A

MÊS) de (A(ANO), ques.jus.br/xe cinco dianico do P

ão, a Seçãelacionado

uerer, às de peças

monstraçãe Avaliação

60, Palác Vitória/ES

aliação de

N.

o de ANO), ANO), ue se xxxx), as da Poder ão de os na

suas s do ão de o de io da S ou

e

TER

CooestaElimEletrconce apde pPreselimProcno emec

que a lav

RMO DE E

rdenador belece a

minação derônico n. cedida pelopós atendepeças dossidente da inação doscessos Judendereço

cânica, que

serão desvratura de

E

ELIMINAÇÃ

Aos (XXde GestãResolução

e Docume(XXX), deo Presidener todos oss processComissãos processodiciais n. (X

eletrônicoe impossibi

Como retinados a ptermo próp

Coord

ESTADO DPODE

TRIBUN

A

ÃO DE PR

XX) dias do Docume

o Nº ntos n. (X

e (DIA) dente do Coms pedidos dos formul

o Permanenos judiciaisXXX)/(ANOo (www.tjeilitou a iden

esultado, foprogramasprio.

___

denador daD


ANEXO VI

ROCESSOS

o mês deental do J

XXX)/(ANOe (MÊS) dmissão Permdesentranhados pelonte de Avas relacionaO), que sees.jus.br/xxntificação doram obtids de nature

(ASS

_________(NOME D

a CoordenDocumenta


II

S JUDICIA

e (XXXXX)Judiciário, , e o q

O), publicae (ANO), manente dhamento dos interesaliação de ados na Lise encontra xxx), por do teor do

dos (XXX) eza social n

SINATURA

_________DO SERVIDadoria de al

O

AIS N. (NÚ

do ano dde acord

que constado no Diámediante

de Avaliaçãde documesados e Documentstagem de disponívemeio de

s documenkg de matna forma d

A)

________ DOR) Gestão da

MERO)/(A

de (XXXXXdo com o a do Editaário da Ju

a autorizão Documeentos ou códeferidos tos, proced

e Eliminaçãel para con

fragmentntos. terial reciclda lei, med

a Informaçã

ANO)

X), o que

al de ustiça zação ental, ópias pelo

deu à ão de nsulta tação

lável, iante

ão

TJES · PL Redu escra Dano arque Corru Potáv Crime Orde Crime Raça Crime Parla Direit Paten Dese...

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