ÍNDICES

Coimbra Editora ®

ÍNDICE DE AUTORES (249)

A

AAVV, Enciclopédia de Direito Internacional (Coordenação: Manuel de Almeida Ribeiro, Francisco Pereira Coutinho e Isabel Cabrita), Coimbra, 2011.

——, Estudos sobre a Constituição, 1.º Vol., Lisboa, 1977.——, Estudos sobre a Constituição, 2.º Vol., Lisboa, 1978.——, Polis, Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, Vol. 1, Lisboa/São Paulo,

1983.——, Polis, Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, Vol. 2, Lisboa/São Paulo,

1984.ADELINO MALTEZ, José, Princípios Gerais de Direito, Uma perspetiva politóloga, Tomo I,

O ambiente do Direito, Lisboa, 1992.——, Princípios Gerais de Direito, Uma perspetiva politóloga, Tomo II, Conceitos ope-

racionais, Lisboa, 1992.——, Princípios Gerais de Direito, Uma perspetiva politóloga, Tomo III, Direito positivo,

Lisboa, 1992.ALMEIDA LOPES, J. J., Constituição da República Portuguesa, Com os Acórdãos do Tri bunal

Constitucional e Lei do Tribunal Constitucional, 6.ª Revisão Anotada, Coimbra, 2005.

ANDRADE, Manuel de, Teoria Geral da Relação Jurídica, 2 volumes, 4.ª reimpressão, Coimbra, 1974.

ANNAS, George J., The Nazi Doctors and the Nuremberg Code: Human Rights in Human Experimentation, Oxford University Press, Nova Iorque, 1995.

(249) Os critérios de citação dos autores implicam uma ordem alfabética por referência ao apelido ou ao nome porque são conhecidos. Quando esteja em causa um autor com várias publicações referenciadas, respeita-se uma ordem primária alfa-bética e, dentro desta, uma ordem secundária cronológica. No caso de obras conjun-tas, opta-se por indicar apenas o nome do primeiro autor mencionado na correspon-dente publicação, para evitar a indicação duplicada de textos doutrinários.

320 Índices

Coimbra Editora ®

ARISTÓTELES, Tratado da Política, Mem Martins, 1977.AUSTIN, John, Lectures on Jurisprudence ou The Philosophy of Positive Law, dois vols.,

R. Campbell (ed.), 4th edition, London, John Murray, 1873.——, The Province of Jurisprudence Determined, W. Rumble (ed.), Cambridge Uni-

versity Press, Cambridge, 1995.AZEREDO LOPES, José Alberto, Textos Históricos do Direito e das Relações Internacionais,

Porto, 1999.

B

BACELAR GOUVEIA, Jorge, Manual de Direito Constitucional, Vol. II, 3.ª Edição, Coim-bra, 2010.

BENTHAM, Jeremy, An Introduction to the Principles of Morals and Legislation, 1781, Batoche Books, Kitchener, 2000.

BIGOTTE CHORÃO, Mário, Direito, Polis, Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, Vol. 2, Lisboa/São Paulo, 1984, pp. 289-324.

——, Introdução ao Estudo do Direito, I, Lisboa, 1983/84.——, Temas Fundamentais de Direito, Coimbra, 1992.BRONZE, Fernando José, Lições de Introdução ao Direito, 2.ª Edição (Reimpressão),

Coimbra, 2010.

C

CALAMANDREI, Piero, Estudios sobre el processo civil, Tradução de Alexandre Corrêa, Editora Bibliográfica Argentina, Buenos Aires, 1961.

CARVALHO FERNANDES, Luís A., Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, 3.ª ed., Univer-sidade Católica Editora, Lisboa, 2001.

——, Teoria Geral do Direito Civil, Vol. II, Lisboa, 1983.CARVALHO FILHO, Milton Paulo, Indenização por Equidade no Novo Código Civil, 2.ª

ed., São Paulo, Atlas, 2003.CASTRO MENDES, João de, Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, 3.ª Edição, Lisboa,

2010.——, Teoria Geral do Direito Civil, 2 volumes, Lisboa, 1985.CRUZ, Sebastião, Direito Romano (Ius Romanum), I Introdução e Fontes, 4.ª Edição,

Coimbra, 1984.

D

DIMOULIS, Dimitri, Manual de Introdução ao Estudo do Direito, 4.ª ed. rev. atual. e amp., Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2011.

DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, V. 1, 18.º ed., São Paulo, Saraiva, 2002.

Índice de autores 321

Coimbra Editora ®

D’ORS, Álvaro, Una Introducción al Estudio del Derecho, Madrid, 1963.DOURADO DE GUSMÃO, Paulo, Droit, expresion de la Culture. Structure et caractère du

droit comme oeuvre culturelle. Conaissance Juridique (Mélanges en l' Honneur de Paul Roubier), Paris, Librairies Dalloz & Sirey, 1961, tome I, Première Partie.

——, Introdução ao Estudo do Direito, 20 ed.ª, Forense, Rio de Janeiro, 1997.

E

EIRÓ, Pedro, Noções elementares de Direito, Reimpressão da 3.ª Edição, Lisboa, 2005.ESCARAMEIA, Paula, Coletânea de Jurisprudência de Direito Internacional, Coimbra, 1992.——, Colectânea de Leis de Direito Internacional, 3.ª Edição, Lisboa, 2003.

F

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio, Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, domi-nação, 6.ª ed., 3.ª reimpressão, São Paulo, 2011.

FRANÇA, R. Limongi, Facto Jurídico, in Enciclopédia Saraiva do Direito, Vol. 36, Saraiva, São Paulo, pp. 1-524.

FREITAS DO AMARAL, Diogo, Estado, Polis, Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, Vol. 2, Lisboa/São Paulo, 1984, pp. 1126-1177.

——, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, Coimbra, 2004.——, Sumários de Introdução ao Direito, 2.ª Edição revista, Lisboa, 2000.

G

GALVÃO TELLES, Inocêncio, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª Edição (Reim-pressão), Coimbra, 2010.

——, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. II, 10.ª Edição (Reimpressão), Coimbra, 2010.

GOMES, Orlando, Introdução ao Direito Civil, 19.ª Ed., Forense, São Paulo, 2007.GOMES CANOTILHO, J. J., e MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa

Anotada, 1.º Vol., 2.ª Edição revista e ampliada, Coimbra, 1984.——, Constituição da República Portuguesa Anotada, 2.º Vol., 2.ª Edição revista e

ampliada, Coimbra, 1985.——, Fundamentos da Constituição, Coimbra, 1991.

H

HART, Herbert L. A., The Concept of Law, Oxford University Press, London, 1961.——, O conceito de direito, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1986.HEITOR CONSCIÊNCIA, Eurico, Breve Introdução ao Estudo do Direito, 2.ª Edição Revista,

Coimbra, 2004.

322 Índices

Coimbra Editora ®

J

JAY LIFTON, Robert, The Nazi Doctors: Medical Killing and the Psychology of Genocide, Basic Books, Nova Iorque, 2000.

K

KELSEN, Hans, Teoria Pura do Direito, Coimbra, 1979.KOWALSKI, Mateus e SERPA SOARES, Miguel de, Fontes de Direito Internacional Público,

AAVV, Enciclopédia de Direito Internacional (Coordenação: Manuel de Almeida Ribeiro, Francisco Pereira Coutinho e Isabel Cabrita), Coimbra, 2011, pp. 213-214.

——, Hierarquia das Fontes de Direito Internacional Público, AAVV, Enciclopédia de Direito Internacional (Coordenação: Manuel de Almeida Ribeiro, Francisco Pereira Coutinho e Isabel Cabrita), Coimbra, 2011, pp. 239-240.

KÜMPEL, Vitor Frederico, Introdução ao estudo do direito, São Paulo, 2007.

L

LUÍSA DUARTE, Maria, Introdução ao Estudo do Direito. Sumários Desenvolvidos, Reim-pressão, Lisboa, 2010.

——, O Direito de Petição: Cidadania, Participação e Decisão, Coimbra, 2008.

M

BAPTISTA MACHADO, João, Introdução ao Direito e ao discurso legitimador (17.ª reim-pressão), Coimbra, 2008.

MARQUES DA SILVA, Germano, Introdução ao estudo do Direito, 2.ª Edição revista e atualizada, Lisboa, 2008.

MIRANDA, Jorge, As Constituições Portuguesas, De 1822 ao texto atual da Constituição, 2.ª Edição, Lisboa, 1984.

——, Atos e funções do Presidente da República, AAVV, Estudos sobre a Constituição, 1.º Vol., Lisboa, 1977, pp. 261-279.

——, Constituições Portuguesas, AAVV, Polis, Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, Vol. 1, Lisboa/São Paulo, 1983, pp. 1169-1180.

——, Manual de Direito Constitucional, Tomo IV, Direitos Fundamentais, 4.ª Edição, Coimbra, 2008.

——, Manual de Direito Constitucional, Tomo V, Atividade constitucional do Estado, 3.ª Edição, Coimbra, 2004.

——, Manual de Direito Constitucional, Tomo VI, Inconstitucionalidade e Garantia da Constituição, 3.ª Edição, Coimbra, 2008.

——, O território, AAVV, Estudos sobre a Constituição, 2.º Vol., Lisboa, 1978, pp. 73-91.

Índice de autores 323

Coimbra Editora ®

MIRANDA, Jorge, e MEDEIROS, Rui, Constituição da República Portuguesa Anotada, Tomo I, Coimbra, 2005.

——, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo II, Coimbra, 2006.MOTA DE CAMPOS, João, Direito Comunitário, O Ordenamento Jurídico Comunitário,

II Vol., 5.ª Edição, Lisboa, 1997.MOTA PINTO, Carlos Alberto da, Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra, 1992.

N

NADER, Paulo, Filosofia do Direito, 21.ª Edição, Rio de Janeiro, 2012.NETO, Abílio, Código Civil Anotado, 14.ª Edição atualizada, Lisboa, 2004.

O

OLIVEIRA ASCENSÃO, José de, O Direito. Introdução e Teoria Geral, 13.ª Edição Refun-dida, Coimbra, 2010.

OTERO, Paulo, Direito Constitucional Português, Vol. I, Identidade Constitucional, Coimbra, 2010.

——, Direito Constitucional Português, Vol. II, Organização do Poder Político, Coimbra, 2010.

OTHON SIDOU, J. M., O Direito Legal, Ed. Forense. Rio de Janeiro, 1985.

P

PESSOA JORGE, Fernando, Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil, Coimbra, 1999.

PIRES DE LIMA, F. A., e ANTUNES VARELA, J. M., Código Civil Anotado, 4.ª Edição, Coimbra, 1987.

POLETTI, Ronaldo, Introdução ao direito, 3.ª ed. rev, São Paulo, Saraiva, 1996.PROCTOR, Robert N., Racial Hygiene: Medicine under the Nazis, Harvard University

Press, Cambridge, 1989.

R

REALE, Miguel, Lições Preliminares de Direito, 26.ª ed., Saraiva, São Paulo, 2002.REBELO DE SOUSA, Marcelo, e GALVÃO, Sofia, Introdução ao Estudo do Direito, Mem

Martins, 1991.RECASÉNS SICHES, Luis, Tratado General de Filosofía del Derecho, México, 1959.REIS MARQUES, Mário, Introdução ao Direito, Vol. I, 2.ª Edição, Coimbra, 2007.——, Introdução ao Direito I, Programa, conteúdos e métodos de ensino, Coimbra, 2009.REIS NOVAIS, Jorge, Contributo para uma Teoria do Estado de Direito — do Estado de

Direito liberal ao Estado social e democrático de Direito, Coimbra, 2006.

324 Índices

Coimbra Editora ®

RIBEIRO DE VILHENA, Paulo Emílio, Direito público e direito privado sobre o prisma das relações jurídicas, Edição Saraiva, São Paulo, 1972.

RICCARDI, Andrea, Il Secolo del Martirio, Arnold Mondadori Spa, Milão, 2000.RODRIGUES BASTOS, Jacinto Fernandes, Das Relações Jurídicas (Segundo o Código Civil

de 1966), V Vol., 1969

S

SANTOS JUSTO, A., Breviário de Direito Privado Romano, Coimbra, 2010.——, Introdução ao Estudo do Direito, 4.ª Edição, Coimbra, 2009.

V

VARELA, Antunes, Código Civil, AAVV, Polis, Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, Vol. 1, Lisboa/São Paulo, 1983, pp. 929-944.

W

WIEACKER, Franz, História do Direito Privado Moderno, 3.ª ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.

WIESENTHAL, Simon, Murderers Among Us: The Simon Wiesenthal Memoirs, McGraw-Hill Book Company, Nova Iorque, 1967.

Coimbra Editora ®

ÍNDICE DE MATÉRIAS (250)

A

ABUSO DO DIREITO, 386AÇÃO DIRETA, 389ACÚRSIO, 58ALÁ, 16ALCORÃO, 16ALFABETO FONÉTICO, 82AMMIT, 23ANTIGO EGITO, 23ANTIGOS SISTEMAS DE DIREITO, 79-85ANULABILIDADE, 376-378APLICABILIDADE DIRETA DO DIREITO INTERNACIONAL, 54APLICAÇÃO DA LEI:

Aplicação da lei no espaço, 246Aplicação da lei no tempo, 67, 247

ARISTÓTELES, 2, 5, 38ARTHASHASTRA, 85ASSOCIAÇÕES:

Causas extintivas, 330Constituição, 328Estatutos, 328Poderes dos seus órgãos, 330Publicidade do ato de constituição, 329Requisitos, 328Substrato, 332

(250) As remissões são feitas para os números que dividem os segmentos internos do texto e não para os números das páginas.

326 Índices

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ATIVIDADE LEGISLATIVA CONCORRENCIAL, 178-181ATOS LEGISLATIVOS, 172-195:

Decreto legislativo regional, 187-195Decreto-lei, 182-186Lei, 173-181

AUTONOMIA:Autonomia da vontade privada, 100, 362Autonomia político-administrativa regional, 188

AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA, 109AUTOTUTELA DO DIREITO, 80, 284, 285, 385AVENTURAS DE ROBINSON CRUSOE, 1

B

BALANÇA DE OSÍRIS, 23BÍBLIA, 12BÜRGERLICHES GESETZBUCH, 84, 275

C

CADUCIDADE, 224, 229CAPACIDADE JURÍDICA:

Capacidade jurídica das pessoas coletivas, 338Capacidade jurídica das pessoas singulares, 289-290Capacidade jurídica de exercício, 290Capacidade jurídica de gozo, 290

CASE LAW, 95CASO JULGADO, 71CELSO, 58CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI, 224-229CIDADE LIVRE DE DANTZIG, 50CIDADE-ESTADO DO VATICANO, 110CLAUDE DU PASQUIER, 15CHINA ANTIGA, 85CODIFICAÇÃO DO DIREITO, 91CÓDIGO CIVIL ALEMÃO DE 1900, 84, 275CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE 1966, 92, 275CÓDIGO NAPOLEÓNICO, 84CÓDIGOS ANTIGOS:

Arthashastra, 85Código de Manu, 81Código de Hamurabi, 80Código de Ur-Nammu, 79Corpus Juris Civilis, 83

Índice de matérias 327

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Lex Mercatoria, 84Manusmriti, 85Torá do velho testamento, 83

COISAS, 340-350COLISÃO DE DIREITOS, 387COMMON LAW, 37, 85COMUNIDADE EUROPEIA, 120COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, 120COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, 120CONSTITUIÇÃO ALEMÃ DE WEIMAR DE 1919, 41CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 95CONVENÇÕES:

Convenção da Haia, 126Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 114-115, 126Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, 119Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, 126Convenções de Genebra, 126

CORPUS JURIS CIVILIS, 4, 83, 89, 93COSTUME, 144-153:

Costume contra legem, 149Costume praeter legem, 147Costume secundum legem, 148

CRISTIANISMO, 11CURADORIA, 292, 319-322CÚRIA ROMANA, 110

D

DANIEL DAFOE, 1DECÁLOGO, 12DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO, 41DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL, 187-195DECRETO-LEI, 182-186DECRETOS:

Decretos da Assembleia da República, 214Decretos das Assembleias Legislativas Regionais, 217Decretos do Governo, 216Decretos dos Governos Regionais, 218

DESSUETUDE, 149DEUSAS:

Deusa Diké, 24Deusa Iustitia, 25Deusa Maat, 23

328 Índices

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DEVER DE OBEDIÊNCIA À LEI, 231DEZ MANDAMENTOS, 12DIMENSÃO NORMATIVA DO DIREITO, 248-274DINÂMICA DA LEI, 224-247:

Aplicação da lei no espaço e no tempo, 246-247Cessação da vigência da lei, 224-229Integração das lacunas da lei, 241-245Interpretação da lei, 230-240

DIREITO:Aceções, 26Características, 31-32Direito aeronáutico internacional, 126Direito da União Europeia, 120-122Direito das gentes, 124Direito de passagem inocente, 113Direito de veto, 216-217Direito indemnizatório, 266-272Direito internacional dos conflitos armados, 126Direito interno, 108-119Direito interno, direito da União Europeia e direito internacional, 108-129Direito internacional, 123-125Direito internacional privado, 127-129Direito internacional público, 126Direito internacional público e direito internacional privado, 123-129Direito islâmico, 16Direito marítimo internacional, 126Direito natural, 37-38Direito positivo, 34-36Direito positivo e direito natural, 34-38Direito público e direito privado, 98-100Direito romano, 17, 25, 89Direito substantivo e direito processual, 104-107Justiça, 58-59Legitimação material, 33-77Noção de Direito, 20-29Noção, dimensão e características, 10-32Ordem jurídica enquanto ordem social, 5-7Origem etimológica, 21-22Razão de ser, 1-19Saber jurídico, 29Sentido ético e valorativo, 39-56Sentido normativo, 26

Índice de matérias 329

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Sentido objetivo, 27Sentido subjetivo, 28Simbologia, 23-25Teoria tridimensional, 30Tripla dimensão, 30-31Valores, 57-77

DIREITOS DE PERSONALIDADE, 287-288DIKÉ, 24DIKTAT DE VERSALHES, 50DOMUS IUSTITIAE, 59DOUTRINA, 154

E

EGITO, 23ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA, 286-392:

Facto jurídico, 355-383Garantia, 384-392Objeto, 339-354Sujeitos, 286-338

EMBAIXADA, 119EMANCIPAÇÃO, 297ENTRADA EM VIGOR DA LEI, 220-222EQUIDADE, 158-160ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, 60, 170ESTADO DE NECESSIDADE, 391ESTADO DO VATICANO, 110ESTADOS:

Estados com território, 109Estados dependentes, exíguos ou vassalos, 109Estados federados, 109Estados não soberanos, 109Estados sem território, 109Estados semisoberanos, 109Nações sem território, 109

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 109ESTATUTO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, 126, 159ÉTICA A NICÓMACO, 38ÉTICA E MORAL, 14EUROPA DO EIXO, 52EX AEQUO ET BONO, 159EXERCÍCIO DOS DIREITOS, 386-387:

Abuso do direito, 386Colisão de direitos, 387

330 Índices

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EXTINÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, 379:Caducidade, 383Denúncia, 382Resolução, 381Revogação, 380

F

FACTO JURÍDICO, 355-383:Ato jurídico, 359-361Facto jurídico, 356-358Negócio jurídico, 362-372

FENÍCIOS, 82FILOSOFIA GREGA, 38FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE, 215,

217-218FLYTAP PORTUGAL, 118FONTES DO DIREITO:

Enquadramento e noção, 130-131Fontes acessórias, 166Fontes diretas, 164Fontes estaduais, 165Fontes formais, 163-164Fontes imediatas, 133-136Fontes indiretas, 164Fontes materiais, 162Fontes mediatas, 137-160Fontes não estaduais, 165Fontes principais, 166

FONTES DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, 120FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL, 126FONTES MEDIATAS:

Costume, 144-153Doutrina, 154Equidade, 158-160Jurisprudência, 142-143Princípios gerais de direito, 138-141Usos, 155-157

FONTES IMEDIATAS:Leis, 134Normas corporativas, 135

Índice de matérias 331

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FÓRMULA RELIGIOSA, 21FRANCISCO SUÁREZ, 37FUNDAÇÕES:

Causas extintivas, 330, 337Constituição, 328Declaração da extinção, 337Estatutos, 334Extinção, 337Finalidade, 331, 334Instituição, 333-334Instituidor, 332Modificação dos estatutos, 336Poderes dos seus órgãos, 330Publicidade do ato de instituição, 333Reconhecimento, 333, 335Requisitos, 331Revogação, 332, 335Substrato, 332Transformação, 336

G

GARANTIA, 384-392:Exercício dos direitos, 386-387Tutela dos direitos, 388-392

GEORG JELLINEK, 15GLOSADORES, 58, 84GLOSAS MARGINAIS DE ACÚRSIO, 58GNADENTOD, 45GRÉCIA, 24GRUNDNORM, 35

H

HAMURÁBI, 80HANS KELSEN, 35HERBERT HART, 35HERMENÊUTICA JURÍDICA, 65, 230-240HETEROTUTELA DO DIREITO, 284, 285, 384HITLER, 40-50HOLOCAUSTO, 47HUGO GRÓCIO, 37

332 Índices

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I

IDENTIDADE DE GÉNERO SEXUAL, 76IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA, 110INCAPACIDADE:

Administração de bens, 292, 299, 302, 306-308Assistência, 319Atividade do tutor, 305Conselho de família, 304, 312Curador, 320, 321Curador especial, 320Curador provisório, 318, 320Curadoria, 292, 319Curatela, 292Formas de suprimento, 291Inabilitação, 314-324Incapacidade por menoridade, 296-308Incapacidade sucessória, 274Interdição, 309-313Medidas provisórias, 310, 318Meios de suprimento, 292Negócios jurídicos do incapaz, 298, 313, 324Órgãos da tutela, 303Poder paternal, 299-302Relação cautelar, 322Relação tutelar, 312Representação, 299, 311Responsabilidades parentais, 292, 300-302Tutela, 299, 302, 311, 312Tutor, 303Tutor provisório, 310

ÍNDIA ANTIGA, 85INICIATIVA LEGISLATIVA, 198-203INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA, 121INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS DA LEI, 66, 241-245INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION, 126INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION, 126INTERPRETAÇÃO:

Interpretação atualista, 240Interpretação da lei, 65, 230-240Interpretação e aplicação uniformes da lei, 232Interpretação extensiva, 66, 243

Índice de matérias 333

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Interpretação histórica, 239Interpretação literal, 235Interpretação lógica ou sistemática, 237-238Interpretação teleológica, 236

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, 373-378:Anulabilidade, 376-378Nulidade, 374-375

IVS, 21IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL, 67, 247

J

JEAN-JACQUES ROUSSEAU, 37JEREMY BENTHAM, 15, 125JOHN AUSTIN, 35JOHN LOCKE, 37JORNAL DE DEFESA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, 116JULGAMENTO:

Julgamento da alma, 23Julgamento de Nuremberga, 52-55Julgamento de Tókio, 52-55

JURISPRUDÊNCIA, 142-143JUSNATURALISMO, 34, 37JUSTIÇA, 58-59

L

LACUNAS DA LEI, 66LEGÍTIMA DEFESA, 390LEGITIMAÇÃO MATERIAL DO DIREITO, 33-77LEI, 173-181LEI DE TALIÃO, 80LEI DIVINA OU LEI DE DEUS, 12LEIS ANACRÓNICAS, 149-152LEIS DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, 179, 190, 194-195LEIS DE MANU, 81LEIS DO REICH ALEMÃO:

Lei contra a criação de partidos, 43Lei da cidadania do Reich, 49Lei de habilitação, 42Lei para a proteção da saúde hereditária, 44Lei para a proteção do sangue alemão e da honra, 48Leis de Nuremberga, 47

334 Índices

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LEIS EXCECIONAIS, 66, 243LEX MERCATORIA, 84LÍNGUAS ROMÂNICAS, 22LITISPENDÊNCIA, 71LIVRO SAGRADO, 12, 16

M

MAAT OU MAET, 23, 79MANUSMRITI, 85MAOMÉ, 16MAR TERRITORIAL, 114MIGUEL REALE, 30MISSÃO DIPLOMÁTICA, 119MITOLOGIA:

Mitologia egípcia, 23Mitologia grega, 24Mitologia romana, 25

MODERNOS SISTEMAS DE DIREITO, 86-96MODIFICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, 379MOISÉS, 12MONTE CASSINO, 12MUDANÇA DA IDENTIDADE DE GÉNERO SEXUAL, 76

N

NEGÓCIO JURÍDICO, 362-372:Autonomia da vontade privada, 362Classificações, 363Extinção, 380-383Invalidade do negócio jurídico, 373-378Modificação, 379Negócio jurídico bilateral sinalagmático ou não sinalagmático, 365Negócio jurídico formal de origem convencional ou de origem legal, 372Negócio jurídico inter-vivos ou mortis causa, 368Negócio jurídico não solene ou solene, 370-372Negócio jurídico oneroso ou gratuito, 367Negócio jurídico principal ou acessório, 369Negócio jurídico recetício ou não recetício, 364Negócio jurídico singular, plúrimo ou plurilateral, 366Negócio jurídico unilateral ou bilateral, 363Noção, 362

Índice de matérias 335

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NOÇÃO DE ESTADO, 109NORMA JURÍDICA:

Características, 250-253Enquadramento e noção, 248-249Espécies, 257-274Estrutura, 254-256Normas compulsórias, 263Normas de estatuição material e jurídica, 258Normas de natureza indemnizatória, 266-272Normas gerais, especiais e excecionais, 261Normas imperativas, permissivas e supletivas, 260Normas preventivas, 273Normas punitivas, 274Normas reconstitutivas, 264Normas sancionatórias, 262

NOVA ESCRITA, 82NULIDADE, 374-375

O

OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA, 339-354:Coisas, 340-350Prestações, 351-354

OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO, 62-63OPERAÇÃO T4, 45ORDEM:

Ordem de mero facto, 7Ordem de trato social, 18-19Ordem ética ou normativa, 7Ordem jurídica, 8-10Ordem jurídica enquanto ordem social, 5-7Ordem moral, 14-17Ordem religiosa, 11-13Ordem social, 6

ORDEM SOBERANA DOS CAVALEIROS DE MALTA, 109ORDENS ÉTICAS OU NORMATIVAS, 8-19ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 126ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA, 122ÓRGÃOS DE SOBERANIA, 170OSÍRIS, 23

P

PARTIDO NACIONAL SOCIALISTA ALEMÃO, 45, 47PARTIDO NAZI, 45

336 Índices

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PERSONALIDADE JURÍDICA:Personalidade jurídica das pessoas coletivas, 325-337Personalidade jurídica das pessoas singulares, 287-288

PESSOAS COLETIVAS, 325-338:Associações, 328-330Capacidade jurídica das pessoas coletivas, 338Fundações, 331-337Personalidade jurídica das associações, 328-330Personalidade jurídica das pessoas coletivas, 325-337

PESSOAS SINGULARES:Capacidade jurídica das pessoas singulares, 289-290Personalidade jurídica das pessoas singulares, 287-288

PLATAFORMA CONTINENTAL, 114PLATÃO, 38PODER:

Poder executivo, 167-168Poder judicial, 167-168Poder legislativo, 167-168Poder legislativo regional, 188-195Poder paternal, 299-302Poder político do Estado, 169

POSITIVISMO JURÍDICO, 34POVOS ANTIGOS, 16PRESTAÇÕES, 351-354PRIMADO DO DIREITO, 90PRINCÍPIOS:

Princípio da aplicação das leis no tempo, 139Princípio da autonomia da vontade privada, 100, 362Princípio da competência, 100, 362Princípio da confiança, da confiança legítima ou da proteção da confiança legítima,

72-77Princípio da consensualidade ou da liberdade de forma, 69Princípio da dignidade da pessoa humana, 360Princípio da especialidade, 289, 338Princípio da igualdade, 139Princípio da igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, 141Princípio da legalidade, 139-140Princípio da liberdade contratual, 362, 379Princípio da liberdade de forma, 69, 362, 371Princípio da proibição da retroatividade da lei penal, 67Princípio da prossecução do interesse público, 141Princípio da responsabilidade das entidades públicas, 140

Índice de matérias 337

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Princípio da separação de poderes, 167-171Princípio da segurança jurídica ou da certeza jurídica, 60-71Princípio da tutela jurisdicional efetiva, 139-140Princípio da universalidade, 139, 326Princípio do pavilhão ou da bandeira, 118Princípio ne bis in idem, 141

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, 138-141PROCESSO LEGISLATIVO, 196-222:

Aprovação, 206-210Discussão e votação, 204-205Entrada em vigor, 220-222Iniciativa legislativa, 198-203Promulgação ou assinatura, 211-218Publicação, 219

PROMULGAÇÃO OU ASSINATURA, 211-218PUBLICAÇÃO DA LEI, 63, 219

R

RÁ, 23RAMOS DO DIREITO, 97-129:

Ramos do direito privado, 102-103Ramos do direito processual, 106-107Ramos do direito público, 101-103Ramos do direito substantivo, 105

RASSE-HEIRAT INSTITUT, 45RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO ESTADO, 109REGIÕES AUTÓNOMAS, 187-194REGISTO CIVIL, 75REGISTO PÚBLICO, 75REGRA DO PRECEDENTE, 88, 95REICH DOS MIL ANOS, 40-50RELAÇÃO JURÍDICA, 275-392:

Caracterização dos seus elementos, 284-285Elementos, 286-392Enquadramento e noção, 275-285Estrutura e classificação, 280-283Noção, 277-279Origem do conceito, 275-276Relação jurídica absoluta ou relativa, 283Relação jurídica pública ou privada, 282Relação jurídica simples, complexa ou plúrima, 281

338 Índices

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REMOÇÃO:Remoção do cabeça de casal, 274Remoção do tutor, 274

REPRESENTANTE DA REPÚBLICA, 212-213, 217-218REPRISTINAÇÃO DE LEIS, 229RESERVA:

Reserva absoluta, 177Reserva relativa, 177-178

RESPONSABILIDADE CIVIL, 267-272RESPONSABILIDADES PARENTAIS, 292, 300-302RETÓRICA, 38RETROATIVIDADE DA LEI PENAL, 247REVOGAÇÃO, 225-229RICHARD HOOKER, 37RULE OF PRECEDENT, 88, 95

S

S. TOMÁS DE AQUINO, 37-38SABER JURÍDICO, 29SAGRADA ALIANÇA, 12SALÃO DE JULGAMENTO, 23SAMUEL VON PUFENDORF, 37SANTA SÉ, 110SÃO BENTO DE NÚRSIA, 12SEBASTIÃO CRUZ, 20, 22SENTIDO ÉTICO E VALORATIVO DO DIREITO, 39-56SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO, 167-171SEPARAÇÃO E INTERDEPENDÊNCIA DE PODERES, 170SIMBOLOGIA HIEROGLÍFICA EGÍPCIA, 23SISTEMAS

Sistema anglo-saxónico do Direito, 95-96Sistema de fontes do Direito, 130-166Sistema legislativo, 167-247Sistema romano-germânico do Direito, 89-94Sistemas de Direito, 78-96Sistemas e ramos do Direito, 78-129

SOCIEDADE:Caracterização e definição, 1-4Conceito, 3Elementos, 3

SÓCRATES, 38SOLUÇÃO FINAL, 47

Índice de matérias 339

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STATUTE LAW, 95SUCESSÃO DAS LEIS NO TEMPO, 225SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA, 286-338:

Pessoas coletivas, 325-338Pessoas singulares, 287-324

SUMA TEOLÓGICA, 38SUPRIMENTO:

Formas de suprimento, 291Meios de suprimento, 292

T

TÉMIS, 24-25TEORIA:

Teoria do mínimo ético, 15Teoria dos círculos concêntricos, 15Teoria dos círculos secantes, 15Teoria pura do Direito, 35Teoria tridimensional do Direito, 30

TERCEIRO REICH, 40-50TERRITÓRIO DO ESTADO, 109, 112-119:

Águas interiores, 113Águas territoriais, 114Espaço aéreo, 117Extraterritorialidade, 118-119Princípio do pavilhão ou da bandeira, 118Superfície terrestre, 112Zona contígua, 115Zona Económica Exclusiva, 116

THOMAS HOBBES, 37TIERGARTENSTRASS, 45TOOT, 23TORÁ DO VELHO TESTAMENTO, 83TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, 118TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA:

Tratado da União Europeia, 120Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 120

TRIBUNAIS:Supremo Tribunal Administrativo, 142Supremo Tribunal de Justiça, 142Tribunal de Justiça da União Europeia, 88, 121, 122Tribunal Internacional do Direito do Mar, 126Tribunais Internacionais Militares, 52-55

340 Índices

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TRIPLA DIMENSÃO DO DIREITO, 30-31TUTELA, 299, 302, 303, 305, 310-312TUTELA DOS DIREITOS, 388-392:

Ação direta, 389Estado de necessidade, 391Legítima defesa, 390

TUTELA GERAL DA PERSONALIDADE, 288

U

ULPIANUS, 58UNIÃO:

União das Repúblicas Federativas do Brasil, 109União Europeia, 120

UNIDADES ESPECIAIS SS E SA, 45UNNUTZE ESSER, 45UR-NAMMU, 79USOS, 155-157

V

VACATIO LEGIS, 220VALORES PROSSEGUIDOS PELO DIREITO, 57-77VATICANO, 110VAZIO LEGISLATIVO, 241VERNICHTUNGSLAGER, 47

W

WINSTON CHURCHILL, 52

Z

ZÉUS, 24ZONA CONTÍGUA, 114-115ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA, 114, 116

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ÍNDICE GERAL

Págs.

RESUMO ........................................................................................................ 9PALAVRAS-CHAVE ....................................................................................... 10PLANO GERAL ............................................................................................. 11ABREVIATURAS ............................................................................................ 13INTRODUÇÃO ............................................................................................. 15CRITÉRIOS DE CITAÇÃO .......................................................................... 17

I PARTE

O DIREITO: INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO

CAPÍTULO 1.º — O DIREITO: NOÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CARAC-TERÍSTICAS ............................................................................................ 21

1. Razão de ser do Direito ............................................................................. 21

1.1. Caracterização e definição de sociedade ........................................... 211.2. A ordem jurídica enquanto ordem social ......................................... 251.3. As ordens éticas ou normativas ........................................................ 27

1.3.1. A ordem jurídica .................................................................. 271.3.2. A ordem religiosa ................................................................. 281.3.3. A ordem moral .................................................................... 301.3.4. A ordem de trato social ....................................................... 35

2. Noção, dimensão e características do Direito ............................................. 36

2.1. Noção de Direito ............................................................................. 362.2. A tripla dimensão do Direito ........................................................... 442.3. Características do Direito ................................................................. 46

342 Índices

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Págs.

3. A legitimação material do Direito .............................................................. 49

3.1. O direito positivo e o direito natural ............................................... 49

3.1.1. O direito positivo ................................................................ 493.1.2. O direito natural.................................................................. 53

3.2. O sentido ético do Direito ............................................................... 563.3. Os valores prosseguidos pelo Direito ................................................ 70

3.3.1. A Justiça .............................................................................. 703.3.2. O princípio da segurança jurídica ........................................ 713.3.3. O princípio da confiança legítima ....................................... 80

CAPÍTULO 2.º — SISTEMAS E RAMOS DO DIREITO ........................... 89

1. Os sistemas de Direito ............................................................................... 89

1.1. Os antigos sistemas de Direito ......................................................... 891.2. Os modernos sistemas de Direito ..................................................... 97

1.2.1. O sistema romano-germânico .............................................. 991.2.2. O sistema anglo-saxónico .................................................... 103

2. Os ramos do Direito .................................................................................. 105

2.1. Direito público e direito privado...................................................... 105

2.1.1. Distinção ............................................................................. 1052.1.2. Os ramos do direito público ................................................ 1082.1.3. Os ramos do direito privado ................................................ 109

2.2. Direito substantivo e direito processual ............................................ 110

2.2.1. Distinção ............................................................................. 1102.2.2. Os ramos do direito substantivo .......................................... 1112.2.3. Os ramos do direito processual ............................................ 111

2.3. Direito interno, direito da União Europeia e direito internacional .. 112

2.3.1. Direito interno .................................................................... 1122.3.2. Direito da União Europeia (originário e derivado) .............. 1212.3.3. Direito internacional público e direito internacional privado ... 123

2.3.3.1. Direito internacional público ............................... 1232.3.3.2. Direito internacional privado ............................... 127

Índice geral 343

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II PARTE

AS FONTES, O SISTEMA LEGISLATIVO E A DIMENSÃO NORMATIVA DO DIREITO

Págs.

CAPÍTULO 1.º — O SISTEMA DE FONTES DO DIREITO ................... 133

1. Enquadramento e noção ............................................................................ 1332. Fontes em sentido imediato e mediato ...................................................... 135

2.1. Fontes imediatas ou diretas do direito .............................................. 135

2.1.1. A lei ..................................................................................... 1362.1.2. As normas corporativas ........................................................ 1362.1.3. A desigual importância entre as leis e as normas corporativas .. 137

2.2. Fontes mediatas ou indiretas do direito............................................ 137

2.2.1. Os princípios gerais de direito ............................................. 1372.2.2. A jurisprudência .................................................................. 1412.2.3. O costume ........................................................................... 1432.2.4. A doutrina ........................................................................... 1502.2.5. Os usos ................................................................................ 1512.2.6. A equidade........................................................................... 154

3. Fontes em sentido material e formal .......................................................... 157

3.1. As fontes materiais do direito ........................................................... 1573.2. As fontes formais do direito ............................................................. 158

CAPÍTULO 2.º — O SISTEMA LEGISLATIVO .......................................... 161

1. O princípio da separação de poderes e as funções do Estado..................... 1612. Os atos legislativos ..................................................................................... 164

2.1. A lei ................................................................................................. 1652.2. O decreto-lei .................................................................................... 1722.3. O decreto legislativo regional ........................................................... 175

3. O processo legislativo e as suas fases .......................................................... 180

3.1. Iniciativa da lei ................................................................................. 1813.2. Discussão e votação .......................................................................... 186

344 Índices

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Págs.

3.3. Aprovação ........................................................................................ 1873.4. Promulgação ou assinatura ............................................................... 1903.5. Publicação ........................................................................................ 1963.6. Entrada em vigor ............................................................................. 197

4. A dinâmica da lei ....................................................................................... 199

4.1. Cessação da vigência da lei ............................................................... 1994.2. Interpretação da lei .......................................................................... 2024.3. Integração das lacunas da lei ............................................................ 2104.4. Aplicação da lei no espaço e no tempo ............................................ 213

CAPÍTULO 3.º — A DIMENSÃO NORMATIVA DO DIREITO .............. 215

1. A norma jurídica ....................................................................................... 215

1.1. Enquadramento e noção .................................................................. 2151.2. Características .................................................................................. 2161.3. Estrutura .......................................................................................... 219

2. Espécies de normas jurídicas ...................................................................... 220

2.1. Normas de estatuição material e normas de estatuição jurídica ........ 2212.2. Normas imperativas, permissivas e supletivas ................................... 2212.3. Normas gerais, especiais e excecionais .............................................. 2232.4. Normas sancionatórias ..................................................................... 224

2.4.1. Normas compulsórias .......................................................... 2242.4.2. Normas reconstitutivas ........................................................ 2252.4.2. Normas de natureza indemnizatória .................................... 2262.4.4. Normas preventivas ............................................................. 2302.4.5. Normas punitivas................................................................. 231

III PARTE

A RELAÇÃO JURÍDICA

CAPÍTULO 1.º — ENQUADRAMENTO, NOÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ...................................................................... 235

1. A origem do conceito ................................................................................ 2352. Noção ........................................................................................................ 236

2.1. Noção .............................................................................................. 2362.2. Estrutura .......................................................................................... 2392.3. Classificação ..................................................................................... 240

Índice geral 345

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Págs.

3. Caracterização dos seus elementos ............................................................. 242

CAPÍTULO 2.º — OS ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA ............. 245

1. Os sujeitos da relação jurídica ................................................................... 245

1.1. As pessoas singulares ........................................................................ 246

1.1.1. Personalidade e capacidade jurídica ..................................... 246

1.1.1.1. A personalidade jurídica das pessoas singulares .... 2461.1.1.2. A capacidade jurídica das pessoas singulares ......... 248

1.1.2. A incapacidade ..................................................................... 249

1.1.2.1. A incapacidade por menoridade ........................... 2521.1.2.2. A interdição ......................................................... 2601.1.2.3. A inabilitação ....................................................... 265

1.2. As pessoas coletivas .......................................................................... 272

1.2.1. A personalidade jurídica das pessoas coletivas ...................... 272

1.2.1.1. A personalidade jurídica das associações ............... 2731.2.1.2. A personalidade jurídica das fundações ................ 275

1.2.2. A capacidade jurídica das pessoas coletivas .......................... 280

2. O objeto da relação jurídica ...................................................................... 280

2.1. As coisas ........................................................................................... 2812.2. As prestações .................................................................................... 287

3. O facto jurídico ......................................................................................... 290

3.1. Facto jurídico, ato jurídico e negócio jurídico .................................. 290

3.1.1. O facto jurídico ................................................................... 2903.1.2. O ato jurídico ...................................................................... 2933.1.3. O negócio jurídico ............................................................... 295

3.2. Formas de invalidade do negócio jurídico ........................................ 301

3.2.1. A nulidade ........................................................................... 3023.2.2. A anulabilidade .................................................................... 303

346 Índices

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Págs.

3.3. Modificação e extinção do negócio jurídico ..................................... 305

3.3.1. Causas de modificação ......................................................... 3053.3.2. Fatores de extinção .............................................................. 306

4. A garantia .................................................................................................. 308

4.1. O exercício dos direitos .................................................................... 3094.2. A tutela dos direitos ......................................................................... 311

ÍNDICES......................................................................................................... 317ÍNDICE DE AUTORES ............................................................................... 319ÍNDICE DE MATÉRIAS .............................................................................. 325ÍNDICE GERAL ............................................................................................. 341