Peças já cobradas...COMPETÊNCIA e por dependência. FUNDAMENTO LEGAL IDENTIFICAÇÃO Artigos 129...
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Peças já cobradas:
CONTESTAÇÃO GENÉRICACA
Cuidar a menção da peça. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Cuidar peças de resposta em legislação específica e seus prazos.
Haverá menção de pedido de defesa.
PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA
Poderá ser específica, como no caso da falência, ou Federal, em ações de
propriedade industrial e da Junta Comercial.
COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Praticamente todas as legislações traçam iniciais que podem ensejar
algum pedido.
Não haverá menção de movimento processual, mas sim de pretensão
resistida.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OU NÃO
FAZER)
Poderá ser específica, como no caso da falência, ou Federal, em ações de
propriedade industrial e da Junta Comercial.
COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigos 319 e 497 do CPC.
Não haverá menção de movimento processual, mas sim de pretensão
resistida.
RÉPLICA
De acordo com a menção da peça. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigos 350 e 351 do CPC.
Haverá menção de petição inicial e de contestação, sendo o autor intimado
dos fatos alegados pelo réu.
MANDADO DE SEGURANÇA
Federal ou Estadual. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Lei 12.016/09.
Será cabível quando houver: impedimento de registro ou
arquivamento na Junta Comercial; a patente ou registro junto ao INPI e sem qualquer impedimento legal, não consegue; ou quando houver
decisão interlocutória e não estiver no rol do art. 1.015 do CPC.
PETIÇÃO DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE
ALUGUEL
Foro de lugar de situação do imóvel. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Lei 8.245/91.
Não haverá menção de movimento processual, mas sim de pretensão resistida, sendo que o contrato de
aluguel será especificado.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO
EM PAGAMENTO
Poderá ser do foro do imóvel, do lugar do pagamento, do domicílio do
devedor, ou de eleição. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigo 539 do CPC.
Menção de pretensão por parte do devedor de se desembaraçar de
obrigação.
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
Domicílio do réu. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigo 550 do CPC.
Menção de negativa de prestação de contas por parte do prestador.
AÇÃO DE EXECUÇÃO
Observar o art. 781 do CPC. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigo 784 do CPC.
Haverá direito de crédito, de regra de títulos de créditos ou contratos.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Distribuição por dependência (art. 914, § 1º, do CPC). COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigos 914 e 917 do CPC.
Menção de execução em andamento.
AÇÃO DE EMBARGOS DE
TERCEIROS
Distribuição por dependência (art. 676, do CPC). COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigo 674 do CPC.
Menção de constrição de bens de terceiros.
AÇÃO MONITÓRIA
Lugar de cumprimento da obrigação ou lugar da obrigação.
COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigo 700 do CPC.
Menção de cobrança de título que perdeu sua força executiva ou prazo
da ação cambiária.
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Observar o artigo 516 do CPC. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigos 520, 523 e 536 do CPC.
Menção de cumprimento de sentença.
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE
(REPARAÇÃO DE DANOS EM GERAL)
Lugar do fato ou do ato. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Legislações esparsas.
Menção de prática de ato ou desobediência à lei, contrato ou
estatuto.
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE
POR ATOS DO ADMINISTRADOR
Lugar do fato ou do ato. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Legislações esparsas.
Menção de prática de ato do administrador e que viola contrato,
estatuto ou legislação.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA
Sede. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Legislações esparsas.
Menção de ato de decisão tomada em assembleia que deverá ser
reformada.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES
Sede ou residência do réu. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigo 599 do CPC.
Menção de resolução da sociedade ou exclusão do sócio.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E
LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES
Sede. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
CC; LSA e Lei 11.101.
Menção de resolução da sociedade em razão da incompatibilidade em
mantê-la.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA
Junto aos autos principais, em apartado.
COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigo 50 do CPC e 133 do CPC.
Menção de mau uso da sociedade que gerará pedido de desconsideração.
PETIÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Regra: competência federal para ações de nulidade.
COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
LPI (Lei nº 9.279/96).
Menção de uso de patente ou registro de marca, que poderá
ensejar nulidade ou adjudicação.
PETIÇÃO DE FALÊNCIA E
AUTOFALÊNCIA
Principal estabelecimento do devedor.
COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigos 94 e 105 da Lei 11.101/05.
Menção de crise NÃO sanável.
PETIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE
EMPRESAS
Principal estabelecimento do devedor.
COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Lei 11.101/05.
Menção de crise SANÁVEL.
PETIÇÃO AO PROCEDIMENTO DE
VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE
CRÉDITOS
Principal estabelecimento do devedor e por dependência.
COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Lei 11.101/05.
Menção de processo falimentar ou de recuperação e de crédito que
necessita de habilitação.
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO
Principal estabelecimento do devedor e por dependência.
COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Lei 11.101/05.
Menção de terceiro que teve bem arrecadado na falência ou na
recuperação judicial.
AÇÃO REVOCATÓRIA
Principal estabelecimento do devedor e por dependência. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigos 129 e 130 da Lei 11.101/05.
Menção de realização de negócios pelo devedor.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO (AÇÃO DE
REABILITAÇÃO)
Principal estabelecimento do devedor e por dependência. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Lei 11.101/05.
Menção de encerramento da falência.
AÇÃO DE RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS
MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS
TESTEMUNHÁVEIS A BORDO
Justiça Estadual. COMPETÊNCIA
FUNDAMENTO LEGAL
IDENTIFICAÇÃO
Artigos 766/770 do CPC.
Menção de ocorrência a bordo de embarcação.
