PAT inicia novas turmas do Programa Time do Emprego

Sorocaba11 de Setembro de 2015

Ano: 24Número: 1.704

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/prefeituradesorocaba

www.sorocaba.sp.gov.br

Órgão Oficial daPrefeitura de Sorocaba

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UBS aplicam 2ª doseda vacina contra HPV

Defesa Civil fazvistoria em áreas

Herbário da cidaderecebe novas amostras

Desfi le atrai 3,5 milao Parque das Águas

PAT inicia novas turmas doPrograma Time do Emprego

Tapa-buraco continuano mês de setembro

Começam nesta semana as aulas das três novas turmas do Time do Emprego, desenvolvido pela Prefeitura de Sorocaba, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Ao todo, 90 alunos serão benefi ciados. O programa consiste na realização de dez encontros (um por semana) que têm por objetivo orientar e preparar o trabalhador na busca por um

emprego compatível com seus interesses, habilidades e qualifi cações pro-fi ssionais.Durante os encontros, são apresentadas técnicas de direciona-mento ao mercado de trabalho, sugestões para aperfeiçoar habilidades e produzir um currículo interessante, postura no momento da procura por emprego, dicas de comportamento em entrevistas, entre outros assuntos

Alexandre Lombardi / Secom Bruno Corrá / Secom Assis Cavalcante / SecomZaqueu Proença/ Secom

Emerson Ferraz / SECOM

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Tapa-buraco prossegue em setembroDesenvolvido pela Prefeitura de

Sorocaba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Serp), o servi-ço de tapa-buraco já beneficiou pelo menos 68 vias de diversas regiões de Sorocaba nos primeiros dias de setembro. Nesta semana, a Serp manteve frentes de trabalho em tre-ze bairros da cidade.

A programação semanal da Serp se baseia num mapeamento prévio dos pontos mais críticos, montado a partir de ações de fiscalização ou solicitações de cidadãos via Central de Atendimento 156. Os trabalhos priorizam ruas e avenidas com trá-fego mais intenso, especialmente as com itinerários de ônibus.

Os Serviços consistem na limpe-za da área afetada do asfalto. Para garantir maior durabilidade aos trabalhos, a manutenção consiste na aplicação de massa asfáltica a quente, seguida da passagem de um rolo compactador manual em toda área e no entorno do buraco, visando diminuir o impacto da pas-sagem dos veículos sobre a área afetada.

Nesta semana, os serviços es-tão acontecendo em vias de bairros como: Aparecidinha, Jardim Guada-lajara, Jardim São Paulo, Quintais do Imperador, Vila Fiori, Jardim Bra-silândia, Vila Carvalho, entre outros.

Confira a relação de ruas aten-didas pela operação Tapa-Buraco nesta semana:

Procon de Sorocaba firma parceria com a ACSO

Com o objetivo de estimular a adesão dos comerciantes soroca-banos à plataforma consumidor.gov.br o Procon Sorocaba e a As-sociação Comercial de Sorocaba (ACSO) formalizam, nesta sexta--feira (11), uma parceria visando a proteção do consumidor. Trata-se de um compromisso público para que os comerciantes possam dis-por de uma ferramenta alterna-tiva de solução de conflitos com consumidores.

A assinatura do termo de coo-peração coincide com a celebra-ção dos 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumi-dor (CDC) e busca aproximar o setor de bens e serviços do clien-te, facilitando as relações, princi-palmente, na busca pela resolu-

A Secretaria da Saúde de Soro-caba (SES), por meio da Área de Vigilância em Saúde, deu início nesta semana à segunda etapa de vacinação contra o HPV (papi-lomavírus humano) junto a meni-nas com idades entre 9 e 11 anos e que tomaram a primeira dose da vacina este ano. Para aplicação da segunda dose, basta que os pais as levem a qualquer uma das 31 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade, durante horário de fun-cionamento de cada uma delas. A vacina protege contra o câncer de colo de útero.

Entre março e abril deste ano, 4.803 meninas foram imuniza-das em Sorocaba, o que totalizou 35,71% do público-alvo no muni-cípio. A segunda dose da vacina deve ser tomada seis meses após

ção de problemas. A plataforma consumidor.gov.br foi lançada no final de junho do ano passado pela Secretaria Nacional de Defe-sa do Consumidor (Senacon), vin-culada ao Ministério da Justiça, e conta com milhares de empresas cadastradas, representando des-de consórcios até instituições da área da saúde. Por meio da ferra-menta, o consumidor pode resol-ver conflitos diretamente, garan-tindo mais agilidade no processo. O processo é acompanhado pelo Procon, que só entra no assunto quando a questão não encontra finalização. O sistema também dispõe de consultas para acom-panhamento do resultado de seu caso e até mesmo da conduta das empresas cadastradas.

a primeira, e a terceira depois de cinco anos. É necessário que as meninas tomem a segunda dose da vacina para ficarem protegidas.

Esta fase da vacinação também vai atender garotas com menos de 14 anos que ainda não tenham recebido a primeira dose. A campanha atingirá, ainda, me-ninas com mais de 14 anos que já receberam a primeira dose e que agora precisam receber a segunda e dar continuidade ao esquema va-cinal.

Neste ano, a vacinação foi am-pliada para meninas e mulheres de 9 a 26 anos infectadas pelo HIV, que, por sua vez, devem procurar o Serviço de Assistência Municipal Especializada (SAME), que fica na Rua Manoel Lopes, 220, Vila Hor-tência.

Alexandre Lombardi / Secom

Emerson Ferraz / Secom

UBS já aplicam segunda dose da vacina contra HPV

REGIÃO

Aparecidinha

Guadalajara

Jardim São Paulo

Quintais do Imperador

Jardim São Guilherme

Maria Eugênia

Vila Fiori

Jardim Brasilândia

Wanel Ville

Vila Carvalho

RUAS

Aparecido Bispo de Oliveira; Raphael de Oliveira Maluche; Dra. Zilda Arns, Bene-dito de Moraes; Rua Quinzinho de MoraesDr. Ivo Lindenberg Quintanilha; Francisco Paulo Braion

Siqueira Campos; Dr. Benedito Cardoso Franco; Av. Maria Lopes Castilho

Estrada José Ribeiro Leite

Rua Darcy Landulfo

Agenor Leme dos Santos; Armando Baccelli; Abílio de Figueiredo

Alcidália dos Santos; Benedito Galdino de Barros

Paes de Linhares; Azomar Batista de Carvalho

Luiz Gabriotti; Antonio Bravo Plaça; Fernando Ribas Parra

Escolástica Rosa de Almeida; Floriano Peixoto; Voluntários da Pátria; Dr. Rubino de Oliveira; Rua Andrelino de Camargo

Jardim Paulistano

Vila Helena

Ângelo Verrone; Manaus; João Crespo Lopes; João Wagner Wey; Aclimação; Av. Marechal DutraAv. Ipanema

Assis Cavalcante / Secom

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Prefeito Antonio Carlos Pannunzio

vice-PrefeitaEdith Maria Garboggini Di Giorgi

Diretor De imPrensa e eDitor resPonsávelMarcel Stefano T. Marques da Silva - Mtb 30.312

DistriBUiÇÃo:Caroline Ferreira Transportes ME

DiagramaÇÃoMarcelo Claro, Jean Barbaresco e Lucas Cristofali

GOVERNOMUNICIPAL

secretaria de governoe segurança comunitáriaJoão Leandro da Costa Filho

secretaria da Habitaçãoe regularização fundiáriaJulia Galvão Andersson

secretaria do meio ambienteClebson Aparecido Ribeiro

secretaria de mobilidade,Desenvolvimento Urbano e obrasAntonio Benedito Bueno Silveira

secretaria de negócios JurídicosMaurício Jorge de Freitas

secretaria de Planejamento e gestãoEdsom Ortega Marques

secretaria da saúde Francisco Antonio Fernandes

secretaria de serviços PúblicosOduvaldo Arnildo Denadai

fundo social de solidariedadeMaria Inês Moron Pannunzio

empresa de DesenvolvimentoUrbano e socialRenato Gianolla

serviço autônomo de água e esgotoRodrigo Antonio Maldonado Silveira

fundação da seguridade social dos servidores Públicos municipais de sorocabaAna Paula Fávero Sakano

empresa municipal Parquetecnológico de sorocabaRubens Hungria de Lara

corregedoria geral do municípioAdriana de Oliveira Rosa

Município de

SorocabagaBinete Do PoDer eXecUtivoImprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979

aDministraÇÃo e reDaÇÃoAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0414º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2497

EXPEDIENTE

gabinete do Poder executivoJoão Leandro da Costa Filho

secretaria da administraçãoRoberto Juliano

secretaria da cultura Jaqueline Gomes da Silva

secretaria de Desenvolvimento socialEdith Maria Garboggini Di Giorgi

secretaria de Desenvolvimentoeconômico e trabalhoGeraldo Cesar Almeida

secretaria da educaçãoFlaviano Agostinho de Lima

secretaria de esporte e lazerFrancisco Moko Yabiku

secretaria da fazendaAurilio Sérgio Costa Caiado

DECRETOSPREFEIT

PREFEITURA DE SOROCABA

DECRETO Nº 21.761, DE 5 DE MAIO DE 2 015. (Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 11.036, de 22 de Dezembro de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$

6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

Despesa Orgão Economica Funcional Programática Fonte Cód.Aplic. Valor Lançado 468 12.01.00 3.3.90.91.00 4 129 7012 6 1 1100000 R$ 6.100.000,00 GABINETE DO SECRETÁRIO (SEF) - SENTENÇAS JUDICIAIS – PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS -

INDENIZAÇÕES TOTAL SUPLEMENTADO R$ 6.100.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão os provenientes da anulação da seguinte

dotação do orçamento vigente:

Despesa Orgão Economica Funcional Programática Fonte Cód.Aplic. Valor Lançado 26 05.01.00 3.3.90.39.00 4 122 7001 2074 1 1100000 R$ 1.600.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SEAD) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA

136 07.01.00 3.3.90.39.00 11 333 6003 2004 1 1100000 R$ 700.000,00 GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDET) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - GERAÇÃO DE

EMPREGO E RENDA E QUALIFICAÇÃO - QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO 993 08.01.00 3.3.90.39.00 8 244 4001 2064 1 1100000 R$ 3.300.000,00 GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - POLÍTICA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA 1130 12.01.00 9.9.99.99.00 99 999 9999 9999 1 1100000 R$ 500.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SEF) - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL ANULADO R$ 6.100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 5 de Maio de 2 015, 360º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS Secretário de Negócios Jurídicos

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

PREFEIT


DECRETO Nº 21.805, DE 26 DE MAIO DE 2 015.

(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 11.036, de 22 de Dezembro de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria da Fazenda um crédito adicional especial no importe de R$

5.853.952,65 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), destinados a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:


GABINETE DO SECRETÁRIO (SEMES) - OBRAS E INSTALAÇÕES - ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA - ARENA MULTIUSO

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 5.853.952,65

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto são os provenientes do Excesso de Arrecadação apurados com a liberação de recursos da operação de crédito com a agência estadual de fomento Desenvolve São Paulo.


Palácio dos Tropeiros, em 26 de Maio de 2015, 360º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.



PREFEIT


DECRETO Nº 21.874, DE 15 DE JULHO DE 2 015.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 11.036, de 22 de Dezembro de 2014,

DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$

4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:


COMISSÃO DE GESTÃO DE EMERGÊNCIAS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - COMISSÃO DE GESTÃO DE EMERGÊNCIAS - COMISSÃO DE GESTÃO DE EMERGÊNCIAS


Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão os provenientes da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

Despesa Orgão Economica Funcional Programática Fonte Cód.Aplic. Valor Lançado 1063 08.01.00 4.4.90.51.00 8 242 4002 1216 1 1100000 R$ 1.000.000,00 GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEFESA DE DIREITOS - DEFESA DOS DIREITOS

DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1039 08.01.00 3.3.90.36.00 8 244 4001 2212 1 1100000 R$ 700.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

1132 08.01.00 4.4.90.51.00 8 244 4001 7001 1 1100000 R$ 200.000,00 GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - OBRAS E INSTALAÇÕES - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDA

021 PL LOA 2015 1217 08.01.00 4.4.90.51.00 8 244 4001 7086 1 1100000 R$ 1.000.000,00 GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - OBRAS E INSTALAÇÕES - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDA

229 PL LOA 2015 1064 08.01.00 4.4.90.51.00 8 244 4002 1217 1 1100000 R$ 700.000,00 GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEFESA DE DIREITOS - DEFESA DOS DIREITOS

DO JOVEM 1086 08.01.00 3.3.90.39.00 8 244 4002 2220 1 1100000 R$ 600.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - DEFESA DE DIREITOS - AÇÃO SOBRE DROGAS

TOTAL ANULADO R$ 4.200.000,00


Palácio dos Tropeiros, em 15 de Julho de 2 015, 360º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

PREFEIT


Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS Secretário de Negócios Jurídicos




PREFEIT


DECRETO Nº 21.928, DE 2 DE SETEMBRO DE 2 015.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 11.036, de 22 de Dezembro de 2014,

DECRETA: Art. 1º Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional especial no importe de R$

7.310.000,00 (sete milhões trezentos e dez mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:


GABINETE DO SECRETÁRIO (SEF) - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA


Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão obtidos com Superávit Financeiro proveniente da referida fonte de recurso apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.


Palácio dos Tropeiros, em 2 de Setembro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.



(Processo nº 11.816/2015)DECRETO Nº 21.933, DE 9 DE SETEMBRO DE 2 015.

(Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao SPORTING CLUBE APARECIDINHA, conforme consta do Processo Administrativo nº 11.816/2015, a saber:

“Terreno constituído pelo Sistema de Lazer I, do loteamento denominado “Jardim Topázio”, nesta cidade, contendo a área de 12.150,15 m², pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Rua Aparecido Bispo de Oliveira, onde mede 45,00 metros, seguindo sua descrição no sentido horário; deflete à direita e segue 45,05 metros, confrontando com a Área Institucional II, do mesmo loteamento; deflete à esquerda e segue 94,00 metros, confrontando também com a referida Área Institucional; deflete à direita e segue 81,57 metros, confrontando com a Rua Orlando Scatena; deflete à direita e segue 52,43 metros, confrontando com a gleba 2, que consta pertencer à Sebastião de Godoy Pinheiro; deflete à esquerda e segue 101,34 metros, confrontando também com a referida gleba 2; deflete à direita e segue 90,61 metros, confrontando com a Rua Cornélio Rosumek; segue em curva à direita, no desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a confluência das Ruas Cornélio Rosumek e Aparecido Bispo de Oliveira, indo atingir o ponto de partida desta descrição, onde fecha o perímetro.”

Art. 2º O permissionário deverá, na área pública descrita no art. 1º deste Decreto, implantar um campo de futebol.

Parágrafo único. O permissionário poderá edificar banheiros e/ou vestiários na área ora permitida, ficando a seu encargo a manutenção e limpeza periódicas dos mesmos.

Art. 3º A utilização do campo de futebol deverá se dar de forma comunitária, sem qualquer custo aos participantes, o que será prévia e periodicamente acompanhado pela Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES.

Art. 4º O permissionário obriga-se a fornecer e manter recursos humanos, viabilizando a implantação das atividades e o atendimento aos munícipes que quiserem praticar no local as atividades de lazer e esportivas, bem como equipá-lo com o necessário material esportivo.

Art. 5º Na forma determinada no inciso I do artigo 4º do Decreto nº 13.023, de 19 de Março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 15.251, de 26 de Outubro de 2006, o permissionário poderá, nos dias dos eventos esportivos, promover, por seus próprios meios, a venda de produtos alimentícios e de bebidas não-alcóolicas, o que deverá se dar sem fins lucrativos e desde que a renda obtida seja revertida à manutenção do campo de futebol, o que será acompanhado pela Secretaria da Fazenda – SEF.

Art. 6º É vedada a utilização da área pública objeto da presente permissão para fins comerciais.

Art. 7º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames.

Art. 8º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica o permissionário obrigado a protegê-la.

Art. 9º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem à área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição.

Art. 10. As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público Municipal, sem direito a qualquer indenização ou retenção.

Art. 11. A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.

Art. 12. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIOPrefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITASSecretário de Negócios Jurídicos


VIVIANE DA MOTTA BERTOChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

Oficiais

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSDIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS

OFICIAIS

PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

1 – PROCESSO Nº 32.99-8-8/2014.Interessado – Fernando Rajczuk Fonseca.Assunto – Auto de Infração/Multa.Despacho – INDEFERIDO.

2 – PROCESSO Nº 21.413-8/2015.Interessado – Associação dos Tit. do Lot. Res. Pq. Reserva Fazenda Imperial.Assunto – Permissão de Uso.Despacho – INDEFERIDO.


Oficiais


(Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA inserido no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO os dispositivos legais constantes da Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, e do Decreto nº 20.295, de 21 de Novembro de 2012;CONSIDERANDO o requerimento formulado pela empresa CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. nos autos do Processo Administrativo nº 32.568/2012;CONSIDERANDO os documentos juntados ao Processo Administrativo citado e parecer técnico da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e da Secretaria da Fazenda; eCONSIDERANDO, finalmente, que os incentivos fiscais autorizados pela Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010 visam desonerar os programas habitacionais executados no Município de Sorocaba, bem como fortalecer e incrementar a atividade econômica exercida na cidade,

DECRETA:Art. 1º Nos termos do artigo 1º e §§, da Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, e do artigo 4º do Decreto nº 20.295, de 21 de Novembro de 2012, fica determinada a suspensão da exigibilidade de tributos e tarifa constantes neste Decreto, em razão do constante nos autos do Processo Administrativo nº 32.568/2012, objeto da aprovação do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA inserido no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009, cuja execução completa se dará em 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 2º O imóvel onde será executado o empreendimento possui as seguintes características:

a) Inscrição Cadastral no Cadastro Fiscal Imobiliário da Secretaria da Fazenda: 37.33.76.0360.00.000;

b) Matrícula nº 170.400 do 1º Oficial de Registro de Imóveis local;

c) Nome do atual Proprietário: Caixa Economica Federal – CEF.

Art. 3º O prestador de serviços de construção civil (construtora e cedente) possui as seguintes características:

a) Empresa: Cury Construtora e Incorporadora S.A.;

b) Endereço de localização: Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, KM 4, Bairro Caguaçu;

c) Inscrição Municipal no Cadastro Fiscal Mobiliário da Secretaria da Fazenda: 328.327.

Art. 4º Os tributos e tarifa, cuja exigibilidade está suspensa, mas não gerando restituição, sob hipótese alguma, de recolhimentos havidos até a presente data ainda que parcialmente, são:

I – Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento, devida pela aprovação do projeto de construção do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA objeto do Processo Administrativo nº 32.568/2012, durante o período de 30 de Dezembro de 2013 até 30 de Dezembro 2015;

II – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido pelo

prestador de serviços acima citado em razão da execução das obras de construção civil do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA, não alcançando subempreitadas ou simples administração, durante o período de 30 de Dezembro de 2013 até 30 de Dezembro 2015;

III – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Inter-Vivos, devido pela aquisição de unidade residencial criada pela execução do projeto aprovado de construção do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA objeto do Processo Administrativo nº 32.568/2012, a partir da data da emissão do respectivo Habite-se, ainda que parcial, até que todas as unidades sejam adquiridas e desde que:

a) a aquisição tenha sido feita diretamente da Caixa Econômica Federal;

b) que o adquirente não possua registrado em seu nome outro imóvel no Município; e

c) que se trate da primeira alienação da unidade residencial.

IV – Tarifa para fornecimento e instalação de hidrômetro, cuja cobrança é de competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE.

Art. 5º O prestador de serviços de construção civil não está dispensado das obrigações acessórias determinadas na legislação tributária.

Art. 6º A suspensão será mantida enquanto perdurarem o cumprimento das obrigações, requisitos e condições previstas na Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010 e no Decreto nº 20.295, de 21 de Novembro de 2012, cessando-se imediatamente quando da paralisação do mesmo e com a incidência dos tributos e tarifa desde a data da respectiva paralisação.

Art. 7º A homologação da isenção de todos os tributos e tarifa citados no artigo 4º somente se dará ao final da aquisição de todas as unidades residenciais, podendo a Secretaria da Fazenda e o SAAE buscarem todos os meios de prova que entenderem necessários.

Art. 8º A Secretaria da Fazenda, através da Diretoria da Área de Administração Tributária e o SAAE expedirão Notificações orientando dos procedimentos necessários. Art. 9º As despesas decorrentes da publicação deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento.








Oficiais

Pág. 5Município de Sorocaba11/09/2015(Processo nº 14.626/2015)

DECRETO Nº 21.934, DE 9 DE SETEMBRO DE 2 015.

(Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário e dá outras providências).


CONSIDERANDO que é dever do Município zelar pela conservação das áreas públicas;

CONSIDERANDO as disposições contidas no § 3º do artigo 113 da Lei Orgânica do Município, onde é estabelecido que as permissões de uso de bens municipais por terceiros será feita mediante Decreto do Executivo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 do Decreto nº 13.023, de 19 de Março de 2001, que determina que os casos não previstos na Legislação que regulamenta as permissões de uso serão analisados pelas secretarias afins,

DECRETA:

Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, à CPFL PIRATININGA, o uso das áreas descritas e caracterizadas nos memorias descritivos constantes de fls. 27 a 29 do Processo Administrativo nº 14.626/2015, memoriais esses que abrangem também áreas objeto do Processo Administrativo nº 14.626/2015.

Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas, exclusivamente para, dentro das especificações técnicas, implantar, às suas expensas, a expansão de redes de distribuição de energia elétrica.

Art. 3º O direito da permissionária fica limitado, nos termos abaixo descritos:

I - a critério do Município, sempre que a segurança do trânsito exigir modificações nas locações das redes, o seu remanejamento será realizado por conta da permissionária;

II - desde que o Município, por força de obras novas de melhoramentos, necessite remover redes, a permissionária adotará todas as medidas necessárias para tanto, correndo por sua conta as despesas decorrentes do remanejamento;

III - em qualquer caso, mediante simples notificação, e no prazo que o Município determinar, nunca inferior a 30 (trinta) dias, a permissionária cumprirá as providências indicadas em instrumento próprio, sob pena de responsabilidade pelos danos causados em decorrência de sua inércia ou transtorno do progresso das obras planejadas.

§ 1º Desde que a notificação prevista no inciso III deste artigo, seja expedida em tempo, o Município fica isento de arcar com qualquer indenização à permissionária pela remoção das redes e/ou outros serviços correlatos.

Art. 4º Após a publicação deste Decreto a permissionária deverá encaminhar à SEMOB, documento onde constem:

I - datas previstas para início e término dos trechos das obras;II - cronograma dos trechos das obras;III - relação dos horários de trabalho nas obras.

Art. 5º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade, pelo qual se obrigará a:

I - executar os serviços autorizados, assim como, outros serviços que porventura se façam necessários;II - utilizar as áreas públicas única e exclusivamente para os fins previstos neste Decreto;III - zelar, preservar e conservar as áreas públicas permitidas;IV - manter e proteger mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, eventualmente existentes nas áreas ora permitidas;V - obedecer à ordem de sequência dos trechos previamente liberados pelo Município, conforme cronograma apresentado e aprovado;VI - comunicar ao Poder Público qualquer evento danoso aos imóveis objeto da permissão;VII - executar eventuais obras de recuperação de equipamentos públicos ou particulares e/ou de áreas afetadas por sua intervenção;VIII - indenizar terceiros que sofrerem alguma espécie de dano decorrente da execução de suas obras e serviços de implantação da rede subterrânea;

IX - adotar medidas de segurança da população, mediante:

a) sinalização do local de intervenção, de maneira que chame a atenção da população para as cautelas necessárias, segundo orientação da URBES;b) colocação de tapumes ao longo das valetas e obras;c) conservação e limpeza do local ao redor dos tapumes;d) proteção, visando manter as passagens e acessos, tanto das vias públicas como das particulares;

e) nas vias públicas, onde os trechos de obras implicarem no desvio do trânsito de veículos e, principalmente de ônibus, as obras somente poderão ser iniciadas após sinalização e comunicação pública, aprovadas previamente pelos setores correspondentes do Município.

X - manter as passagens e acessos de vias públicas e particulares, de forma segura;XI - reabilitar, nos termos previstos neste Decreto, os bens públicos cujos usos lhes foi outorgado quando, em decorrência dessa utilização, advier algum dano ou alteração do patrimônio público.XII - desocupar os bens públicos cujos usos lhes foi permitido, findo o prazo da permissão de uso descrita no artigo 1º ou em caso de revogação expressa da mesma, retirando seus equipamentos instalados, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão desde logo incorporadas ao patrimônio público municipal;XIII - A interdição de via pública e, consequentemente, o desvio de trânsito de veículos, somente poderão ser efetivados pela URBES, a pedido da permissionária, após aprovação pelos Órgãos competentes do Município, sinalização do local e prévia comunicação ao público;XIV - Cumprir integralmente as disposições legais previstas neste Decreto.

Art. 6º São vedadas à permissionária:

I - a construção de qualquer tipo de edificação nas áreas públicas objeto da permissão de uso, assim como, em suas adjacências;II - a transferência da permissão para terceiros.

Art. 7º A permissionária fica responsável pela recuperação dos equipamentos públicos e/ou particulares danificados em decorrência da execução de suas obras, às suas expensas, devolvendo-os ao uso público, nas mesmas condições em que se encontravam antes de sua interferência.Art. 8º Havendo necessidade de reabilitação dos equipamentos citados no artigo anterior, os órgãos da Administração Publica envolvidos com a questão, expedirão documentos instruídos com memoriais descritivos do(s) equipamento(s) a ser(em) recuperado(s); especificações técnicas e fixação de prazos para tanto, devendo ser efetuada dentro dos prazos aprovados para cada trecho autorizado e atender às seguintes especificações técnicas:

I - em caso de reabilitação de pavimento, devem ser obedecidas as normas técnicas vigentes e as características técnicas fornecidas pela Prefeitura durante a aprovação do projeto, sendo necessária à apresentação de comprovante de recolhimento de ART e garantia da obra de reabilitação executada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua conclusão e aceitação;II - em caso de reabilitação de paisagismo e gramados, devem ser obedecidas as normas técnicas vigentes e as características técnicas fornecidas pela Prefeitura durante a aprovação do projeto, sendo necessária garantia do serviço de reabilitação executado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua conclusão e aceitação;III - em caso de reabilitação de iluminação subterrânea pertencente ao Município, devem ser obedecidas as normas técnicas vigentes e as características técnicas fornecidas pelo mesmo durante a aprovação do projeto, sendo necessária a garantia da obra de reabilitação executada, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua conclusão e aceitação;IV - em caso de reabilitação de sinalização horizontal e vertical, devem ser obedecidas as normas técnicas vigentes e as características técnicas fornecidas pela Prefeitura durante a aprovação do projeto, sendo necessária à garantia do serviço de reabilitação executado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua conclusão e aceitação;V - em caso de reabilitação de equipamentos do sistema de água e esgoto e galerias de águas pluviais, devem ser obedecidas as normas técnicas vigentes e as características técnicas fornecidas pelo SAAE durante a aprovação do projeto, sendo necessária a garantia da manutenção de tais equipamentos pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua conclusão e aceitação.

Art. 9º Caso os serviços de reabilitação não atendam às exigências estabelecidas por este Decreto, a SEMOB determinará a interrupção dos mesmos, até que a permissionária atenda tais exigências.

Art. 10. A não reabilitação dos danos e/ou alterações relatados em Termo de Vistoria, implicará em:

I - interrupção dos serviços e obras em andamento;II - impedimento para a realização de eventuais serviços futuros a serem requisitados pela permissionária; eIII - na execução, pelo Município, das obras e serviços necessários à reabilitação, ficando a permissionária responsável pelo pagamento dos custos apurados.

Art. 11. Após a conclusão das obras e serviços de reabilitação dos equipamentos e depois de consultar seus órgãos técnicos, a Prefeitura expedirá, mediante documento específico, Termo de Vistoria, que poderá ser revisto, a qualquer tempo, dentro dos períodos de garantia previstos nos incisos I a V, do artigo 8º deste Decreto. Art. 12. Fica o Município isento de quaisquer ônus sobre eventual intervenção em trecho de rede da permissionária, já existente quando da execução do serviço objeto deste Decreto.Art. 13. Compete à SEMOB, ou outra que vier legalmente a substitui-la, as ações de acompanhamento, vistoria e demais providências no que se refere às obras nos bens públicos em questão.Art. 14. A presente permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal, assim como em caso de descumprimento, pela permissionária, de qualquer das disposições legais aqui expressas.Art. 15. Os casos não previstos neste Decerto serão analisados e decididos pelas secretarias afins e devidamente regulamentados, se for o caso.Art. 16 As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 17 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






VIVIANE DA MOTTA BERTOChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais




CONSIDERANDO os dispositivos legais constantes da Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, e do Decreto nº 20.295, de 21 de Novembro de 2012;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela empresa CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. nos autos do Processo Administrativo nº 32.556/2012;

CONSIDERANDO os documentos juntados ao Processo Administrativo citado e parecer técnico da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e da Secretaria da Fazenda; e

CONSIDERANDO, finalmente, que os incentivos fiscais autorizados pela Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, visam desonerar os programas habitacionais executados no Município de Sorocaba, bem como fortalecer e incrementar a atividade econômica exercida na cidade,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do artigo 1º e §§, da Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, e do artigo 4º do Decreto nº 20.295, de 21 de Novembro de 2012, fica determinada a suspensão da exigibilidade de tributos e tarifa constantes neste Decreto, em razão do constante nos autos do Processo Administrativo nº 32.556/2012, objeto da aprovação do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA inserido no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009, cuja execução completa se dará em 24 (vinte e quatro) meses.




c) Nome do atual Proprietário: Caixa Econômica Federal – CEF.






Decreto nº 21.937, de 9/9/2015 – fls. 2.

I – Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento, devida pela aprovação do projeto de construção do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA objeto do Processo Administrativo nº 32.556/2012, durante o período de 30 de Dezembro 2013 até 30 de Dezembro de 2015;

II – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido pelo prestador de serviços acima citado em razão da execução das obras de construção civil do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA, não alcançando subempreitadas ou simples administração, durante o período de 30 de Dezembro 2013 até 30 de Dezembro de 2015;
























DECRETA:Art. 1º Nos termos do Artigo 1º e §§, da Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, e do artigo 4º do Decreto nº 20.295, de 21 de Novembro de 2012, fica determinada a suspensão da exigibilidade de tributos e tarifa constantes neste Decreto, em razão do constante nos autos do Processo Administrativo nº 32.5584/2012, objeto da aprovação do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA inserido no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009, cuja execução completa se dará em 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 2º O imóvel onde será executado o empreendimento possui as seguintes características:a) Inscrição Cadastral no Cadastro Fiscal Imobiliário da Secretaria da Fazenda: 37.33.76.0360.00.000;b) Matrícula nº 170.387 do 1º Oficial de Registro de Imóveis local;c) Nome do atual Proprietário: Caixa Economica Federal – CEF.


a) Empresa: Cury Construtora e Incorporadora S.A.;b) Endereço de localização: Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, KM 4, Bairro Caguaçu;c) Inscrição Municipal no Cadastro Fiscal Mobiliário da Secretaria da Fazenda: 328.327.


I – Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento, devida pela aprovação do projeto de construção do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA objeto do Processo Administrativo nº 32.558/2012, durante o período de 30 de Dezembro de 2013 até 30 de Dezembro de 2015;

II – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido pelo prestador de serviços acima citado em razão da execução das obras de construção civil do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA, não alcançando subempreitadas ou simples administração, durante o período de 30 de Dezembro de 2013 até 30 de Dezembro de 2015;










Art.10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.








(Dispõe sobre permissão precária, onerosa e não exclusiva do subsolo de domínio público municipal à Empresa GÁS NATURAL FENOSA, e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente, nos termos do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa GÁS NATURAL FENOSA, desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 10.604/2015.

Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no artigo anterior, exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, implantar redes e ramais subterrâneos de distribuição de gás natural, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros.

Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la.

Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, que regulamenta a matéria.

Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.











CONSIDERANDO os dispositivos legais constantes da Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010 e do Decreto nº 20.295, de 21 de Novembro de 2012;




DECRETA:



















Art. 6º A suspensão será mantida enquanto perdurarem o cumprimento das obrigações, requisitos e condições previstas na Lei nº 9.072, 18 de Março de 2010 e no Decreto nº 20.295, de 21 de Novembro de 2012, cessando-se imediatamente quando da paralisação do mesmo e com a incidência dos tributos e tarifa desde a data da respectiva paralisação.

















DECRETA:






Art. 3º O prestador de serviços de construção civil (construtora e cedente) possui as seguintes características: a) Empresa: Cury Construtora e Incorporadora S.A.;




I – Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento, devida pela aprovação do projeto de construção do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA objeto do Processo Administrativo nº 32.564/2012, durante o período de

30 de Dezembro de 2013 até 30 de Dezembro de 2015;


















11/09/2015Município de SorocabaPág. 6

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSPROCON - Serviço de Proteção ao Consumidor

Edital nº 47/2015O Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores, abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.É de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do Procon de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal 10.964, de 17/09/2014.

FA - FORNECEDOR - CNPJ - CONSUMIDOR – RESULTADO0114-034.122-2 - Arthur Lundgren Tecidos S/a - 61099834023301 - Maria Licinia da Costa Macedo - Fundamentada Não Atendida0114-034.123-0 - Simm - Solucoes Inteligentes Para Mercado Movel do - 06964587000640 - Maria Licinia da Costa Macedo - Fundamentada Não Atendida0114-037.846-9 - Massimo Residence Incorporadora e Construtora Ltda - 14716561000104 - Ana Macedo Rodrigues - Fundamentada Não Atendida0115-002.651-9 - Jm Marcenaria Móveis Sob Medida - 18668506000139 - Arnaldo Franco - Fundamentada Não Atendida0115-004.584-3 - Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado - 06099229007700 - Regiane Alves - Fundamentada Atendida0115-005.151-6 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Jose Donizeti da Silva - Fundamentada Não Atendida0115-006.070-2 - Crefisa S.a. Credito Financiamento e Investimentos - 60779196000196 - Eliacy Meira Araujo - Fundamentada Não Atendida0115-006.301-6 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Wanda Cristina de Oliveira - Fundamentada Atendida0115-007.241-4 - Oi Móvel S/a - 05423963000111 - Marcela Henrique dos Santos - Fundamentada Atendida0115-007.402-0 - Paulo Sergio Inhani-me - 12239476000169 - Ivani Rodrigues Mota - Fundamentada Não Atendida0115-008.184-7 - Companhia Piratininga de Força e Luz - 04172213000151 - Luis Carlos Baptista - Fundamentada Não Atendida0115-008.229-0 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Ana Paula dos Santos - Fundamentada Não Atendida0115-008.614-8 - Guazzelli Veiculo Ltda - - Jose Cassiano Sobrinho - Fundamentada Não Atendida0115-008.636-8 - Oi Móvel S/a - 05423963000111 - Suzelaine Aparecida Mendes - Fundamentada Não Atendida0115-008.691-8 - Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda - 04667337000108 - John dos Santos Luna - Fundamentada Não Atendida0115-008.775-0 - Color Visao do Brasil Industria Acrílica Ltda - 47747969000194 - Antonia Maria Barbosa - Não Fundamentada/Encerrada0115-008.805-0 - Secid - Sociedade Educacional Cidade de Sao Paulo - 43395177000147 - Cristiane da Silva Camargo - Fundamentada Não Atendida0115-008.893-0 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - João Ferreira dos Santos - Fundamentada Atendida0115-009.254-8 - Garcia & Ferreira Comercio de Moveis Ltda - Me - 21458247000126 - Maria Helena Alves Coladel - Fundamentada Não Atendida0115-009.573-1 - Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado - 06099229007700 - Pedro Felipe Campos Lima - Não Fundamentada/Encerrada0115-009.608-2 - Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda - 04667337000108 - Juliano Ribeiro Caldas - Fundamentada Não Atendida0115-009.871-3 - Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda - 04667337000108 - Priscila Domingues Machado - Fundamentada Atendida0115-009.977-5 - Roma Decor - Me - 17900042000181 - Kelly Jeovana Tasquini - Fundamentada Não Atendida0115-010.595-3 - Madeireira Zona Norte Eireli - Me - 13234064000107 - Vera Lucia Faria - Não Fundamentada/Encerrada0115-010.652-4 - Comercio Digital Bf Ltda. - 11200418000169 - Almir Luiz de Souza - Fundamentada Atendida0115-010.780-6 - Amil Assistência Médica Internacional S.a. - 29309127011618 - Paulo Batista Barcelos - Fundamentada Não Atendida0115-010.786-5 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Vilson de Lima Duarte - Fundamentada Não Atendida0115-010.812-2 - Sindicato dos Lojistas da Região das Hortensias - 90934845000147 - Maria Jorgina Camargo Teodoro - Fundamentada Não Atendida0115-010.978-5 - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/a - 04088208000165 - Alexandre de Almeida Maciel - Fundamentada Não Atendida0115-011.023-4 - M.m. Company Treinamento e Servços de Informática - 07430761000122 - Jaine Belarmino da Silva - Fundamentada Não Atendida0115-011.191-3 - Banco Bradesco Financiamentos S/a - 07207996000150 - Benedita Conharick de Proença - Fundamentada Não Atendida0115-011.249-2 - M.m. Company Treinamento e Serviços de Informática - 00998712000141 - Francisca Danielle da Silva - Não Fundamentada/Encerrada0115-011.258-6 - Jurandir Batista Custodio - Me - 10294261000115 - Silvia Cristiane de Melo - Fundamentada Não Atendida0115-011.358-9 - Vidros Temperados e Marcenaria Ipanema - - Anai Cincotto - Fundamentada Não Atendida0115-011.362-1 - Banco Itaucard S/a - 17192451000170 - Carlos Alberto Mariano - Fundamentada Atendida0115-011.378-2 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Donizeti de Jesus Costa - Fundamentada Não Atendida0115-011.404-0 - Banco Csf S/a - 08357240000150 - Neiva Aparecida Xavier Mansano - Fundamentada Atendida0115-011.529-7 - Solange Alves de Lima - - Pamela Gomes de Mello - Fundamentada Não Atendida0115-011.740-2 - Tamires Gonçalves de Souza - Me - 09102045000141 - Gilberto dos Santos - Fundamentada Não Atendida0115-011.953-4 - Vossoroca Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - 09144201000137 - Juliana de Oliveira Hidaka - Fundamentada Não Atendida0115-011.983-0 - Trisul House Consultoria Em Imóveis Ltda - 09257401000104 - Juliana de Oliveira Hidaka - Fundamentada Não Atendida0115-012.288-5 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - João Ferreira dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada0115-012.882-2 - Scard Administradora de Cartoes de Credito Ltda. - 10382064000158 - Elaine Foltran - Não Fundamentada/Encerrada0115-013.048-6 - Predial Novo Mundo Ltda - 61095790000120 - Messias Abadia Bento - Não Fundamentada/Encerrada0115-013.098-5 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Arlindo de Sousa Pinto - Não Fundamentada/Encerrada0115-013.127-7 - Electrolux do Brasil S/a - 76487032000125 - Paulo Dirceu Dias - Fundamentada Atendida0115-013.175-0 - Net Servicos de Comunicacao S/a - 00108786008735 - Daniela Prado Raggio Barbara - Fundamentada Atendida








DECRETA:



a) Inscrição Cadastral no Cadastro Fiscal Imobiliário da Secretaria da Fazenda: 37.33.76.0360.00.000



Art. 3º O prestador de serviços de construção civil (construtora e cedente) possui as seguintes características: a) Empresa: Cury Construtora e Incorporadora S.A.;

























CONSIDERANDO os dispositivos legais constantes da Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, e do Decreto nº 20.295, de 21 de Novembro de 2012; CONSIDERANDO o requerimento formulado pela empresa CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. nos autos do Processo Administrativo nº 32.563/2012; CONSIDERANDO os documentos juntados ao Processo Administrativo citado e parecer técnico da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e da Secretaria da Fazenda; e CONSIDERANDO, finalmente, que os incentivos fiscais autorizados pela Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, visam desonerar os programas habitacionais executados no Município de Sorocaba, bem como fortalecer e incrementar a atividade econômica exercida na cidade,

DECRETA:





c) Nome do atual Proprietário: Caixa Econômica Federal – CEF.

Art. 3º O prestador de serviços de construção civil (construtora e cedente) possui as seguintes características: a) Empresa: Cury Construtora e Incorporadora S.A.; b) Endereço de localização: Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, KM 4, Bairro Caguaçu; c) Inscrição Municipal no Cadastro Fiscal Mobiliário da Secretaria da Fazenda: 328.327. Art. 4º Os tributos e tarifa, cuja exigibilidade está suspensa, mas não gerando restituição, sob hipótese alguma, de recolhimentos havidos até a presente data ainda que parcialmente, são:


























DECRETA:







a) Empresa: Cury Construtora e Incorporadora S.A;




I – Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento, devida pela aprovação do projeto de construção do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA objeto do Processo Administrativo nº 32.566/2012, durante o período de 30 de Dezembro 2013 até 30 de Dezembro de 2015;

II – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido pelo prestador de serviços acima citado em razão da execução das obras de construção civil do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA, não alcançando subempreitadas ou simples administração, durante o período de 30 de Dezembro 2013 até 30 de Dezembro de 2015;


















(Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA inserido no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, eCONSIDERANDO os dispositivos legais constantes da Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, e do Decreto nº 20.295, de 21 de Novembro de 2012;CONSIDERANDO o requerimento formulado pela empresa CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. nos autos do Processo Administrativo nº 32.567/2012;CONSIDERANDO os documentos juntados ao Processo Administrativo citado e parecer técnico da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e da Secretaria da Fazenda; eCONSIDERANDO, finalmente, que os incentivos fiscais autorizados pela Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, visam desonerar os programas habitacionais executados no Município de Sorocaba, bem como fortalecer e incrementar a atividade econômica exercida na cidade,

DECRETA:Art. 1º Nos termos do artigo 1º e §§, da Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, e do artigo 4º do Decreto nº 20.295, de 21 de Novembro de 2012, fica determinada a suspensão da exigibilidade de tributos e tarifa constantes neste Decreto, em razão do constante nos autos do Processo Administrativo nº 32.567/2012, objeto da aprovação do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA inserido no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009, cuja execução completa se dará em 24 (vinte e quatro) meses.


a) Inscrição Cadastral no Cadastro Fiscal Imobiliário da Secretaria da Fazenda: 37.33.76.0360.00.000;b) Matrícula nº 170.399 do 1º Oficial de Registro de Imóveis local;c) Nome do atual Proprietário: Caixa Economica Federal – CEF.


a) Empresa: Cury Construtora e Incorporadora S.A.;b) Endereço de localização: Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, KM 4, Bairro Caguaçu;c) Inscrição Municipal no Cadastro Fiscal Mobiliário da Secretaria da Fazenda: 328.327.


I – Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento, devida pela aprovação do projeto de construção do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA objeto do Processo Administrativo nº 32.567/2012, durante o período de

30 de Dezembro de 2013 até 30 de Dezembro 2015;II – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido pelo prestador de serviços acima citado em razão da execução das obras de construção civil do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA, não alcançando subempreitadas ou simples administração, durante o período de 30 de Dezembro de 2013 até 30 de Dezembro 2015;III – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Inter-Vivos, devido pela aquisição de unidade residencial criada pela execução do projeto aprovado de construção do empreendimento denominado JARDINS ALTOS DE IPANEMA objeto do Processo Administrativo nº 32.567/2012, a partir da data da emissão do respectivo Habite-se, ainda que parcial, até que todas as unidades sejam adquiridas e desde que:

a) a aquisição tenha sido feita diretamente da Caixa Econômica Federal;b) que o adquirente não possua registrado em seu nome outro imóvel no Município; ec) que se trate da primeira alienação da unidade residencial.

IV – Tarifa para fornecimento e instalação de hidrômetro, cuja cobrança é de competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE.Art. 5º O prestador de serviços de construção civil não está dispensado das obrigações acessórias determinadas na legislação tributária.Art. 6º A suspensão será mantida enquanto perdurarem o cumprimento das obrigações, requisitos e condições previstas na Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010 e no Decreto nº 20.295, de 21 de Novembro de 2012, cessando-se imediatamente quando da paralisação do mesmo e com a incidência dos tributos e tarifa desde a data da respectiva paralisação.Art. 7º A homologação da isenção de todos os tributos e tarifa citados no artigo 4º somente se dará ao final da aquisição de todas as unidades residenciais, podendo a Secretaria da Fazenda e o SAAE buscarem todos os meios de prova que entenderem necessários.Art. 8º A Secretaria da Fazenda, através da Diretoria da Área de Administração Tributária e o SAAE expedirão Notificações orientando dos procedimentos necessários.Art. 9º As despesas decorrentes da publicação deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento.Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 9 de Setembro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.







(Dispõe sobre permissão de uso precária onerosa e não exclusiva do subsolo de domínio público municipal à Empresa GÁS NATURAL FENOSA e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente, nos termos do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010,

DECRETA:Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa GÁS NATURAL FENOSA, desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 1.675/2013.Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no artigo anterior, exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, implantar redes e ramais subterrâneos de distribuição de gás natural, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros.Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la.

Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, que regulamenta a matéria.

0115-013.533-7 - Flavio Pereira Formiga Andrade - Me - 10793682000190 - Reginaldo Moreira de Castilho - Fundamentada Atendida0115-013.696-5 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Ademilsom Varanda - Fundamentada Atendida0115-014.151-7 - Cred - System Administradora de Cartões de Credito - 04670195000138 - Diamantina Alves Dasilva - Fundamentada Atendida0115-014.299-2 - Amil Saude Ltda - 43358647005757 - Francisco Roque Tiburcio - Não Fundamentada/Encerrada0115-014.426-0 - Onix Line Equipamentos de Segurança Ltda - 14252162000121 - Maria Aparecida Fão - Fundamentada Não Atendida0115-014.526-3 - Companhia Piratininga de Força e Luz - 04172213000151 - Joao Antonio dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada0115-014.542-4 - Via Varejo S.a. - 33041260065290 - Rosalia Aparecida da Cruz - Fundamentada Atendida0115-014.575-4 - Claro S.a. - 40432544000147 - Matilde Laureano - Fundamentada Atendida0115-014.711-6 - Itautec S.a. - Grupo Itautec - 54526082009783 - Francisco Carlos Visso Verdura - Fundamentada Atendida0115-014.718-3 - Nova Pontocom Comercio Eletronico S.a. - 09358108000125 - Ezaquel Nogueira da Silva - Fundamentada Atendida0115-014.964-5 - Philips do Brasil Ltda - 61086336000103 - Cicero Alves Barbosa - Fundamentada Atendida0115-015.179-0 - Caixa Econômica Federal - Cef - 00360305000104 - Carolina da Silva Oliveira - Não Fundamentada/Encerrada0115-015.216-7 - Carlos Antonio Lisboa 13874113817 - 19535138000113 - Maria do Socorro de Lima - Fundamentada Atendida0115-015.447-6 - Banco Bradescard S/a - 04184779000101 - Barbara Rodrigues Modesto - Fundamentada Atendida0115-015.972-4 - Banco do Brasil S/a - 00000000000191 - Maria Salete Zanin - Fundamentada Atendida0115-016.030-0 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Moacyr Barreto - Fundamentada Atendida0115-016.053-8 - Editora Globo S.a. - 04067191000160 - Miguel Domingues do Nascimento - Não Fundamentada/Encerrada0115-016.181-0 - Claro S.a. - 40432544000147 - Dirce Andrade - Não Fundamentada/Encerrada0115-016.649-1 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Érico Garcia - Fundamentada Não Atendida0115-016.989-7 - Automec Comercial de Veiculos Ltda. - 71444475000115 - Aparecido Manoel dos Santos - Fundamentada Atendida0115-016.997-2 - General Motors do Brasil Ltda - 59275792000150 - Aparecido Manoel dos Santos - Fundamentada Atendida0115-017.155-0 - Zurich Minas Brasil Seguros S.a. - 17197385000121 - Selma Gomes Barbosa - Fundamentada Atendida0115-018.614-2 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Edson Lopes da Silva - Fundamentada Atendida0115-018.683-7 - Claro S.a. - 40432544000147 - Oraide Tobias Franco - Fundamentada Atendida0115-019.049-6 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Maria Candida Neto de Souza - Fundamentada Não Atendida0115-019.500-9 - Claro S.a. (net) - 40432544083506 - Carlos Alberto Turraça Lugo - Fundamentada Atendida0115-019.731-8 - Companhia Piratininga de Força e Luz - 04172213000151 - Mauro Neves de Oliveira - Fundamentada Atendida0115-019.821-9 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Jose Alves da Silva - Não Fundamentada/Encerrada0115-020.446-4 - Riva Car - - Daniel Rodrigues de Souza Filho - Não Fundamentada/Encerrada0115-021.372-8 - Claro S.a. - 40432544000147 - Geraldo da Silva Sobrinho - Fundamentada Atendida0115-021.885-8 - Microsoft Mobile Tecnologia Ltda - 02140198000134 - Alcidino Antonio Prudente - Não Fundamentada/Encerrada0215-006.556-0 - Unyleya Editora e Cursos S.a. - 14019108000130 - Rogeria Cristina Salvador - Não Fundamentada/Encerrada0215-006.559-4 - Avm Educacional Ltda - 05040790000152 - Rogeria Cristina Salvador - Não Fundamentada/Encerrada0215-006.656-2 - Tsorocaba Colegio Ltda - Epp - 07425265000180 - Aline de Paula Sampaio - Fundamentada Atendida0215-010.093-1 - Tok Charm Móveis Ltda - Me - 08199950000107 - Amanda Nucci Alves - Não Fundamentada/Encerrada0215-011.405-6 - Ceramica Anhembi - - Ademir Sorrilha - Fundamentada Não Atendida0215-016.166-5 - Claro S.a. (net) - 40432544083506 - Julio Shigueo Nagai - Fundamentada Atendida0215-018.576-5 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Mario Tessilla - Fundamentada Atendida0315-004.379-3 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Edmundo de Souza Cruz - Fundamentada Atendida0315-006.845-6 - Banco do Brasil S/a - 00000000000191 - Elizete Antonello Araujo - Não Fundamentada/Encerrada0315-006.847-2 - Nova Pontocom Comercio Eletronico S.a. - 09358108000125 - Elizete Antonello Araujo - Fundamentada Não Atendida0315-008.120-0 - Net Servicos de Comunicacao S/a - 00108786008735 - Claudemir Furlaneto - Fundamentada Não Atendida0315-008.789-0 - Terra Networks S.a. - 91088328001309 - Mario Jorge Gomes de Araujo - Fundamentada Atendida0315-009.861-8 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Rogério Alberto Gonçalves Stefanelli - Fundamentada Atendida0315-010.802-7 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Vera Lucia Lemes Gonçalves - Fundamentada Atendida0315-011.110-7 - Companhia Piratininga de Força e Luz - 04172213000151 - Joelita da Silva Santos - Fundamentada Atendida0315-012.779-1 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a Embrate - 33530486000129 - Maria Cicera Ferreira dos Santos Lima - Fundamentada Atendida0315-014.117-5 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 00280273000722 - Leni Barbosa Lima - Fundamentada Atendida0315-014.121-8 - Lojas Cem S.a. - 56642960000886 - Leni Barbosa Lima - Fundamentada Atendida0315-014.402-0 - Harano Academia e Centro Técnico de Beleza Ltda - 11134585000159 - Priscila Dias da Cruz Oliveira - Fundamentada Não Atendida0315-015.001-5 - Banco Bmg S/a - 61186680000174 - Salatiel Alves da Silva - Fundamentada Não Atendida0315-015.711-6 - Companhia Piratininga de Força e Luz - 04172213000151 - Celina Fernandes Sanches - Fundamentada Atendida0415-016.096-4 - Claro S.a. (net) - 40432544083506 - Emilia Pereira de Souza - Fundamentada Atendida0515-016.967-0 - Anhanguera Educacional Ltda - 05808792002001 - Leandro Pereira dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada0515-018.305-3 - Global Village Telecom Ltda. - 03420926000124 - Jeremias Rodrigues de Paula - Fundamentada AtendidaSorocaba, 09 de Setembro de 2015.

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIORChefe da Divisão de Proteção ao Consumidor

Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 9 de Setembro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.







HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 01/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 21.006/14, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado parcialmente este Pregão Eletrônico nº 01/2015 – CPL nº 10/2015, destinado a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DIVERSOS PARA O CEU DAS ARTES – LOTE 03. Sorocaba, 09 de Setembro de 2015. Valéria Cristina Prestes de Almeida – Pregoeira.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 46/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 21.006/14, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado parcialmente este Pregão Eletrônico nº 46/2015 – CPL nº 409/2015, destinado a AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL. Sorocaba, 09 de Setembro de 2015. Valéria Cristina Prestes de Almeida – Pregoeira.

PORTARIA Nº 22.167/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº. 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de ELIANE DE SOUSA MOURA PISSINATI, nomeada pela portaria nº. 22.138/DDP, de 19 de agosto de 2015, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.Palácio dos Tropeiros, em 4 de setembro de 2015.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 22.168/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 21.006 de 05 de fevereiro de 2014, resolve revogar a Portaria nº. 22.160/DDP, de 2 de setembro de 2015, que nomeou CARLOS EDUARDO PAULA LEITE, para exercer o cargo de MÉDICO, em decorrência de sua desistência.Palácio dos Tropeiros, em 9 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 22.169/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 21.006 de 05 de fevereiro de 2014, resolve revogar a Portaria nº. 22.140/DDP, de 19 de agosto de 2015, que nomeou CARLA RENATA BORTOLETO ROSATI, para exercer o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, com base no capítulo XIII, item 5 do Edital de Concurso nº 07/2014.Palácio dos Tropeiros, em 9 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.188/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve cessar, a partir de 04 de setembro de 2015, os efeitos da Portaria nº 73.258/DICAF, de 15 de abril de 2015, que nomeou ELAINE RICARDO ROCHA para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Documentos, da Secretaria de Planejamento e Gestão.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.189/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear MARCOS APARECIDO PIARDI, para exercer, a partir de 04 de setembro de 2015, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Documentos, da Secretaria de Planejamento e Gestão, criado pela Lei nº 10.589 de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.190/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear CINTHIA NUNES DE MEDEIROS, para exercer, a partir de 01 de setembro de 2015, em comissão, o cargo de Assistente de Secretaria e Expediente I, criado pela Lei nº 10.589 de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.191/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear MARIA TEREZA MAYMONI, para exercer, a partir de 10 de agosto de 2015, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Ensino Fundamental e Médio, da Secretaria da Educação, criado pela Lei nº 10.589 de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.192/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear MARCIO ASSIS DO CARMO, para exercer, a partir de 01 de setembro de 2015, em comissão, o cargo de Supervisor de Área de Saúde, da Secretaria da Saúde, criado pela Lei nº 8.535, de 17 de julho de 2008.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.193/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve designar FABIOLA PARRILLO SARDI para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, na Secretaria da Educação, durante o afastamento de Raquel Proença Branco Ruiz, a partir de 31 de julho de 2015, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 14/2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


SEAD Secretaria daAdministração

PORTARIA Nº 74.206/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, POTYRA LABONIA MATIELLO do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 04 de setembro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.207/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, ZAIUMA LEMES ORMONDE do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 04 de setembro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.208/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, SANDRA REGINA MARTINS do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 08 de setembro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.209/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, LORRAINY CRISTINA ISRAEL do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 08 de setembro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.210/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear ASSIS CAVALCANTE DA COSTA LIMA, para exercer, a partir de 04 de setembro de 2015, em comissão, o cargo de Assistente de Gabinete, Nível I, criado pela Lei nº 11.115, de 26 de maio de 2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


DIVISÃO DE LICITAÇÕES SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº 1928/2014.MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº 292/2014.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABADETENTORA: CCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

– Item 01 – Fralda Descartável Infantil P- Marca: CCM- Preço unitário: R$ 0,25 (Vinte e Cinco Centavos) a unidade.- Quantidade: 3.000 (três mil) unidades.

– Item 02 – Fralda Descartável Infantil M- Marca: CCM- Preço unitário: R$ 0,27 (Vinte e Sete Centavos) a unidade.- Quantidade: 3.000 (três mil) unidades.

– Item 03 – Fralda Descartável Infantil G- Marca: CCM- Preço unitário: R$ 0,32 (Trinta e Dois Centavos) a unidade.- Quantidade: 20.000 (vinte mil) unidades.

– Item 04 – Fralda Descartável Infantil EG- Marca: CCM- Preço unitário: R$ 0,34 (Trinta e Quatro Centavos) a unidade.- Quantidade: 32.000 (trinta e duas mil) unidades.

– Item 06 – Fralda Descartável Adulto M- Marca: CCM- Preço unitário: R$ 0,67 (Sessenta e Sete Centavos) a unidade.- Quantidade: 500.000 (quinhentas mil) unidades.

– Item 07 – Fralda Descartável Adulto G- Marca: CCM- Preço unitário: R$ 0,67 (Sessenta e Sete Centavos) a unidade.- Quantidade: 985.000 (novecentas e oitenta e cinco mil) unidades.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº 1928/2014.MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº 292/2014.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABADETENTORA: JACQUES BRIÃO MOREIRA - ME

– Item 05 – Fralda Descartável Adulto P- Marca: NEW FRAL- Preço unitário: R$ 0,68 (Sessenta e Oito Centavos) a unidade.- Quantidade: 90.000 (noventa mil) unidades.

– Item 08 – Fralda Descartável Adulto GG- Marca: DESCARPACK- Preço unitário: R$ 0,73 (Setenta e Três Centavos) a unidade.- Quantidade: 320.000 (trezentos e vinte mil) unidades.


DIVISÃO DE CONTRATOS.SEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS.

Processo: CPL n° 226/2014Modalidade: Pregão Eletrônico nº 037/2014Objeto: Destinado à prestação de serviço de transporte para atender alunos do programa Escola Viva.Assunto: Fica o contrato celebrado em 25/06/2014, prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 10/07/2015, de acordo com o artigo 57 e inciso II § 2º da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: AUTO ÔNIBUS SÃO JOÃO LTDA.Valor: R$ 4.610.400,00 (Quatro Milhões, Seiscentos e Dez Mil e Quatrocentos Reais).

Aline Correia FerrazSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE LICITAÇÕES.

PROCESSO: CPL nº. 406/2015MODALIDADE: Convite nº. 009/2015OBJETO: REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM SERVIÇO SOCIAL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO SOCIAL DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: INTEGRA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDAPRAZO: 90 (noventa) diasVALOR: R$ 56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Reais).DOTAÇÃO: 150100.3.3.90.39.05.16.482.5002.2008.

CÍNTIA APARECIDA ANTUNES MORGANSEÇÃO DE LICITAÇÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 096/2015.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 012/2015.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇO PARA LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO PARA DIVERSAS ÁREAS INSTITUCIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: TOPOMAPA TOPOGRAFIA E MAPEAMENTO LTDA – EPP

– Item 01 – LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO PARA DIVERSAS ÁREAS INSTITUCIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS. - Preço unitário: R$ 1,18 (Um Real e Dezoito Centavos) por metro quadrado- Quantidade: 1.000.000,00m² (um milhão de metros quadrados)


DIVISÃO DE LICITAÇÕESSEÇÃO DE PREGÕES

PROCESSO: CPL nº. 0269/2015MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 026/2015OBJETO: DESTINADO AO FORNECIMENTO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA O LABAC – LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS “DR. DJAIR ÍSCARO”.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA – EPPVALOR TOTAL: R$ 8.244,00 (Oito Mil Duzentos e Quarenta e Quatro Reais)PRAZO: 06 (seis) mesesDOTAÇÃO: 180100.3.3.90.30.35.10.302.1001.2271



PROCESSO: CPL nº. 0353/2015MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 037/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PARA O CENTRO POP.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: AFFINITY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E DESC. LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 12.884,40 (Doze Mil, Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos).DOTAÇÃO:01326.08.01.00.3.390.30.99.08.244.4001.220801019.08.01.00.3.3.90.30.99.08.244.2001.2209


PORTARIA Nº 74.194/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve designar JULIANA DE OLIVEIRA HESSEL VIANNA para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, na Secretaria da Educação, durante o afastamento de Alessandra de Campos e Silva, a partir de 31 de julho de 2015, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 14/2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.195/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve designar LUCIANA DA SILVA para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, na Secretaria da Educação, durante o afastamento de Mirela Cristina Dordetto Pereira, a partir de 31 de julho de 2015, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 14/2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.196/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve designar MARIANA RODRIGUES BRESSAN para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, na Secretaria da Educação, durante o afastamento de Andreia Alves da Silva, a partir de 31 de julho de 2015, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 14/2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.197/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de FABIANA DE OLIVEIRA PROENÇA, Agente Comunitário de Saúde, o seu nome de casada FABIANA PROENÇA NUCCI.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.198/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve cessar, os efeitos da nomeação, do cargo de Guarda Civil Municipal, 2ª Classe, de JHONATA ALVES DA SILVA, a partir de 04 de setembro de 2015, por falecimento.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.199/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve dispensar, a pedido, VANIA CRISTINA FERNANDES DE CASTRO do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 03 de setembro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.200/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve dispensar, a pedido, ALINE LOPES DE QUEIROZ BARBOSA do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 04 de setembro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.201/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve dispensar, a pedido, VALTER DE OLIVEIRA do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 04 de setembro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.202/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, CAROLINA ALMEIDA DO PATROCINIO do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 04 de setembro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.203/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, ELAINE ROCHA BUENO do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 04 de setembro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.204/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, ERWIN THEODOR SCHIFFER do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Fazenda, a partir de 04 de setembro de 2015, cessando-se os efeitos da Portaria nº 68.282/DICAF, de 06 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.205/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, LETICIA AMELINI MORAES do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 04 de setembro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 08 de setembro de 2015.



PROCESSO: CPL nº. 423/2015MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 51/2015OBJETO: FORNECIMENTO DE ENVELOPES TIMBRADOS PARA ESTA PREFEITURA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: MARIA DO CARMO GODOI DE ALMEIDA - MEVALOR TOTAL: R$ 15.800,00 (Quinze Mil e Oitocentos Reais).PRAZO: 12 (doze) meses.DOTAÇÕES:180100.3.3.90.30.16.10.302.1001.2271 / 170100.3.3.90.30.16.04.122.7006.2018 / 160100.3.3.90.30.16.03.092.7002.2044 / 120100.3.3.90.30.16.04.122.7012.2306 / 080100.3.3.90.30.16.08.244.4001.2211 e 050100.3.3.90.30.16.04.122.7001.2074.



PROCESSO: CPL nº. 1416/2014MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 224/2014FORNECIMENTO DE RESPIRADORES PARA PARTÍCULAS PFF2 – SST PARA ATENDER A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.

CONTRATADA: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Lote 02: RESPIRADOR P/ PARTICULAS PFF 2 – SST- Marca: 3M- Preço unitário: R$ 4,00 (Quatro Reais) cada peça- Quantidade: 10.000 (dez mil) peças



PROCESSO: CPL nº. 1416/2014MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 224/2014FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Lote 02: MÁSCARA PFF2 DOBRÁVEL 3M 9920- Marca: 3M- Preço unitário: R$ 4,00 (Quatro Reais) cada peça- Quantidade: 10.000 (dez mil) peças



PROCESSO: CPL nº. 1727/2014.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 253/2014.DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECIMENTO DE DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA PACIENTES SUS E DEMANDAS JUDICIAIS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA.

– Item 04: Nutrison Energy- Marca: Nutrison Energy – Danone / Codap- Preço unitário: R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais) o litro.- Quantidade: 9.720 (nove mil, setecentos e vinte) litros em embalagem Tetra Pack.

– Item 07: Milnutri- Marca: Milnutre – Danone / Kasdorf- Preço unitário: R$ 35,00 (Trinta e Cinco Reais) a lata.- Quantidade: 168 (cento e sessenta e oito) latas de 800 gramas cada.

– Item 09: Nutri Rena Baunilha- Marca: Nutri Renal / Nutrimed- Preço unitário: R$ 12,00 (Doze Reais) o envelope.- Quantidade: 1.080 (um mil e oitenta) envelopes de 92 gramas cada.

– Item 10: Nutrison Energy Multi Fiber- Marca: Nutrison Energy Multi Fiber – Danone / Codap- Preço unitário: R$ 41,00 (Quarenta e Um Reais) o litro.- Quantidade: 1.812 (um mil oitocentos e doze) litros em embalagem Tetra Pack.


RESOLUÇÃO SEAD/DICAF Nº 20/2015 ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014,Considerando os fatos constantes do Processo Administrativo nº 23.512-8/2009.RESOLVE:Aplicar a pena de SUSPENSÂO de 05 (cinco) dias, a partir de 14 de setembro de 2015, ao funcionário JEFERSON TADEU POLANZAN AILY, Engenheiro Civil I, da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, com base no artigo 158, inciso II, c/c artigo 154, inciso XV do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.Publique-sePalácio dos Tropeiros, 09 de setembro de 2015.

ROBERTO JULIANOSecretário da Administração


PROCESSO: CPL nº. 884/2014.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 089/2014.OBJETO: DESTINADO AO FORNECIMENTO DE DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL E DEMANDAS JUDICIAIS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA.

2.1 – Item 01- Dieta Enteral para crianças de 1 a 6 anos- Marca: Nutrini Standard- Preço unitário: R$ 11,50 (Onze Reais e Cinquenta Centavos), o frasco.- Quantidade:.14.676 (Quatorze Mil, Seiscentos e Setenta e Seis) frascos

2.2 – Item 02- Suplemento Infantil em pó- Marca: Fortini- Preço unitário: R$ 37,00 (Trinta e Sete Reais) a lata.- Quantidade:.672 (Seiscentas e Setenta e Duas) latas.

2.3 – Item 04- Suplemento Hipercalórico emulsão de lipídios- Marca:Calogen- Preço unitário: R$ 39,50 (Trinta e Nove Reais e Cinquenta Centavos) o frasco.- Quantidade:.360 (Trezentos e Sessenta) frascos

2.4 – Item 06-Nutrição Enteral em pó a base de proteína isolada de soja e mix de fibras- Marca: Nutrison Soya Multi Fiber- Preço unitário: R$ 52,00 (Cinquenta e Dois Reais) a lata.- Quantidade:5.040 (Cinco Mil e Quarenta) latas.

2.5 – Item 07-Dieta Noemocalórica e Normoproteica com fibras para crianças- Marca: Nutrini Multi Fiber- Preço unitário: R$14,70 (Quatorze Reais e Setenta Centavos) o frasco.- Quantidade: 19.728 (Dezenove Mil, Setecentos e Vinte e Oito) frascos

2.6 – Item 11- Nutrição oral líquida hipercalórica com fibras- Marca: Nutridrink Multi Fiber- Preço unitário: R$ 9,60 (Nove Reais e Sessenta Centavos) embalagem 200ml.- Quantidade:540 (Quinhentas e Quarenta) embalagens.

2.7 – Item 12- Nutrição oral líquida hiperproteica e hipercalórica- Marca: Nutridrink Protein- Preço unitário: R$15,00 (Quinze Reais) embalagem 200ml.- Quantidade: 636 (Seiscentas e Trinta e Seis) embalagens.

2.8 – Item 14- Dieta a base de proteína hidrolisada de soro de leite- Marca: Pregomin Pept- Preço unitário: R$ 113,00 (Cento e Treze Reais) a lata.- Quantidade:.288 (Duzentas e Oitenta e Oito) latas.

2.9 – Item 16-Suplemento oral e hipercalórico em pó- Marca: Nutridrink Max- Preço unitário: R$38,00 (Trinta e Oito Reais) a lata.- Quantidade: 300 (Trezentas) latas.



PROCESSO: CPL nº. 1947/2014MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 281/2014DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: CM HOSPITALAR LTDA

Item 15 – TRAYENTA 5 MG CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS- Marca: BOEHRINGER- Preço unitário: R$ 3,88 (Três Reais e Oitenta e Oito Centavos) cada comprimido - Quantidade: 1.800 (um mil e oitocentas) comprimidos

Item 110 – SERETIDE SPRAY 25/125MCG DOSES 8ML- Marca: GLAXOSMITHKLINE- Preço unitário: R$ 59,31 (Cinquenta e Nove Reais Trinta e Um Centavos) cada frasco- Quantidade: 30 (trinta) frascos


Divisão de ContratosSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

Processo: CPL n° 973/2014Modalidade: Concorrência Pública nº 17/2014Assunto: Fica o contrato celebrado em 23/03/2015, aditado em 01,87% (um vírgula oitenta e sete por cento) bem como suprimido em 5,31% (cinco virgula trinta e um por cento) do valor inicial, de acordo com o artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei 8.666/93.Objeto: Construção de Escola Municipal e Quadra Coberta no bairro Nova Aparecidinha.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Damo Engenharia e Construções Ltda.Valor: R$ 6.661.330,00 (seis milhões seiscentos e sessenta e um mil trezentos e trinta reais).Sorocaba, 25 de agosto de 2015

Aline Correia FerrazSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

SEmES Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Esporte e Lazer

Campeonato Municipal de Futebol da 3ª Divisão “Taça Baltazar Fernandes”

Circular nº 071/15

A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES, no uso de suas atribuições, em especial ante o disposto nos artigos 13 e 14 (alínea “A”) do Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF), instituído pela Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, RESOLVE:

Alterar o local do jogo F/08, válido pela 4ª rodada do referido campeonato, conforme tabela abaixo:

13 de setembro - (domingo)

Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante

15:30 F/08 Wilson de Abreu EC Pirâmide Entre Amigos FC Endereço do local: Estádio Wilson de Abreu (Lago Country) – Rua Francelino de Abreu, nº 390 –Itavuvu

Sorocaba, 09 de setembro de 2015.

Regina C. Gardenal Parron Chefe da Seção de Gestão de

Competições Esportivas

José Renato Salia Chefe da Divisão de Gestão de

Eventos Esportivos

Secretaria de Esporte e Lazer

Av. Eugênio Salerno, 140, Centro – CEP 18035-430 – Sorocaba – SP

Fone: (15) 3339.9245

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DA 3ª DIVISÃO “TAÇA BALTAZAR FERNANDES”

Circular nº 073/15

A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES informa que de acordo com as resoluções

nº 012 de 30/07 e nº 014 de 18/08 do COTIM (Comitê de Otimização do Gasto Público da Prefeitura de Sorocaba) haverá readequação no horário de funcionamento dos próprios municipais.

Portanto os jogos C/07, G/08, E/09 e G/10 do Campeonato Municipal de Futebol da 3ª Divisão “Taça Baltazar Fernandes” referentes respectivamente às 4ª e 5ª rodadas, terão seus horários e locais alterados conforme tabela abaixo:

4ª Rodada 13 de setembro - (domingo)


13:30 C/07 CE Dr. Pitico GE Vila Fiori Condomínio FC

14:00 G/08 CE Pinheiros GE Sol Nascente AA Vila Haro

5ª Rodada 27 de setembro - (domingo)


13:30 E/09 CE Vila Gabriel União Rec. Campestre URCA Fênix FC

14:00 G/10 CE Pinheiros AA União do Jardim Refúgio EC Mineirão

Sorocaba, 09 de setembro de 2015.

Regina C. Gardenal Parron Chefe da Seção de Gestão de

Competições Esportivas

José Renato Salia Chefe da Divisão de Gestão de

Eventos Esportivos

JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA

(Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD)

Edital Nº. 008/2015O Diretor Geral da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, especialmente pelo disposto no art. 10 do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, DESIGNA a data, hora, local e pauta da Sessão de Instrução e Julgamento do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD), cuja composição será decidida até momentos antes do início da sessão, conforme segue:

Local: Sala de reuniões do Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”, sito à Rua Rui Barbosa, s/nº - Além Ponte.Data: Dia 16 de setembro de 2015 (quarta feira)Horário: 19h15min.

Processo nº 010/2015/TJD - 19h15minCompetição: Veterano da 2ª Divisão/2015.Jogo (D/14): AA JUVENTUS X GARRA FC/ AMIGOS DE SOROCABAData: 29/08/15 – 15h20 (Vila Barão)Denunciados:AA JUVENTUSIncurso no art. 69-A do CJDMS art. 45-A do RGCMF.

JÚLIO CÉSAR DA CRUZAtleta, AA JUVENTUS

Incurso no art. 61 c/c 57 § 2º do CJDMSSUSPENSÃO PREVENTIVA DE 30 (trinta) dias

Processo nº 011/2015/TJD - 19h30minCompetição: Veterano da 2ª Divisão/2015.Jogo (F/09): JARDIM DOS ESTADOS X PROJETO SOCIAL EC SÃO LORENZOData: 29/08/15 – 15h20 (Miltom Cardoso)Denunciados:JARDIM DOS ESTADOS FCIncurso no art. 68 do CJDMS. e 53 RGCMF

LUÍS AMÉRICO FAGUNDESAtleta, JARDIM DOS ESTADOS FCIncurso no art. 58 c/c 57 § 1º e 2º do CJDMSSUSPENSÃO PREVENTIVA DE 30 (trinta) dias

Publique-se.

Sorocaba, 01 de setembro 2015.

Luis Carlos da Silva IISecretário Executivo da Justiça Desportiva

José Ricardo RezendeDiretor Geral da Justiça Desportiva


A Secretaria da Fazenda através da Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda, comunica aos contribuintes abaixo relacionados, que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste documento, deverão comparecer a esta Seção de Fiscalização na R. Pernambuco, 100 – Vl. Casa Nova, de 2ª a 6ª feira, entre 8h e 16h, para retirada dos documentos abaixo relacionados. Salientamos que o não comparecimento ensejará a continuidade dos procedimentos administrativos, nos termos da legislação vigente.

Contribuinte Endereço Processo DocumentoCoreso Cooperativa de Reciclagem R. Encarnação R. Castellucci, 73 6.706/2015 Guia ref. ao pagamento do AF 402Eliane Taune de Souza Braz R. Walter Luiz D’ávila, 261 4.101/2015 Guia ref. ao pagamento do AF 628Alex Moraes Gonçalves Sorocaba Me Av. Afonso Vergueiro, 823 15.341-2015 Notificação n.º 423/2015Miriam Sbegue da Costa Av. Olinda Aires Paulete, 955 13.894/2015 Guia ref. ao pagamento do AF 358Juliana Cristina Aparecida Paiva R. Hortência Monteiro Gomes, 59 10.618/2015 Guia ref. ao pagamento do AF 439Banco do Brasil R. Hermelino Matarazzo, 321 12.265/2013 Notificação 432/2015 e guia ref. ao AI 18L. Antonio Tozzi Me R. Juarez Ferreira, 623 4.379/2015 Notificação n.º 455/2015Marisa Antunes Rodrigues R. Querino de Mello, 373 21.635/2014 Guia ref. ao AF 594BIZ Assessoria Eventos e Negócios Eireli Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2611 sala 02 10.854/2015 Notificação n.º 417/2015Alves e Bellon Lubrificantes Ltda Me R. Eugênio Leite da Cruz, 1130 casa 03 28.405/2014 Notificação n.º 284/2015Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Sorocaba R. Oscar de Barros, 121 4.107//2015 Guias ref. ao AF 152Clube União Recreativo R. Francisco Paulo Braion, 650 5.196/2015 Notificação n.º 401/2015Bianca Santini de Pádua Soares R. Manoel José da Fonseca, 115 5.219/2015 Notificação 414/2015 e guia ref. ao AF 537Aline de Fátima Lopes Av. Gal Carneiro, 320 4.811/2014 Guia ref. ao A.F. 38Gelson Alexandre Ramos dos Santos R. Maria Aparecida César Rodrigues, 60 22.531/2015 Guia ref. ao AF 0160Viana E Comércio de Transportes de Deriv. de Petróleo R. Vela Olímpica,305 23.456/2011 Auto de Fiscalização 684Mirian Sbegue da Costa Av. Olinda Aires Paulette, 943 16.265/2015 Guias ref. ao AF 0755Jairo Xavier Matos R. Carlos Renger, 156 12.658/2015 Notificação n.º 444/2015Ademir de Abreu R. Pedro Lombardi, 50 10.626/2015 Notificação n.º 437/2015Jaime Rocha Constantino R. Sargento Pedro J. da S. Filho, 55 5.745/2015 Guia ref. ao AF 505Rubens A. Bruno Epp R. João Pessoa, 47 5.218/2015 Not. n.º 445/15 e guia ref. ao AF 417Maria José de Oliveira Vega Av. Américo de Carvalho, 238 21.792/2015 Auto de Fiscalização n.º 813Alexandre Elias Lopes R. Levino Lima, 38 8.444/2015 Guia ref. ao AF 355MD Produções Eventos Ltda – Me R. Monsenhor Emílio Teixeira, 374 15.120/2015 Auto de Fiscalização 695Daniela Ribeiro Alves R. Odorico Antunes de Campos, 381 18.446/2015 Guia ref. ao AF 0780Fernando Paes Manoel Me Av. São Paulo, 2.981 1.165-2013 Guia ref. ao AF 278Tufik Charabe R. Santa Cruz, 85 15.094/2015 Notificação n.º 419/2015

Gláucio OucharChefe de Seção

Fábio Bueno RibeiroChefe de Divisão

José Antônio de SouzaDiretor de Área

SECRETARIA DA FAZENDA

ÁREA DE FISCALIZAÇÃODIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MOBILIARIAS

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDARUA PERNAMBUCO, 100 – VL. CASA NOVA – TEL: 3231-3125

EDITAL N.º 40/2015

SEF Secretaria da Fazenda

PREFEITURA DE SOROCABASECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Folha 1 / 4Data 09/09/2015 15:15

Período Lançamento: 02/09/2015 - 08/09/2015

A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelos Correios, nos endereços para correspondências constantes do Cadastro Municipal, a época de suas emissões.

PROPR./COMPROMISSARIO ENDEREÇO DOCTO TRIBUTO VENCTOADALBERTO DE CAMPOS PIRES RUA TRAJANO ATHAYDE, 378 83158115 LICENÇA OBRA 08/10/2015AGUINALDO APARECIDO GARCIA AVENIDA NOVE DE JULHO, 603 83165715 LICENÇA OBRA 08/10/2015ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA AVENIDA RUDOLF DAFFERNER, 867 83102915 CERTIDÃO 06/09/2015ALCINDO RODRIGUES DE ARAUJO RUA ELCIO RODRIGUES BUENO, 146 83074415 LICENÇA OBRA 03/10/2015ALMIR SACCOMANN RUA ILDA DO AMARAL CUSSIOL, 32 83053015 LICENÇA OBRA 03/10/2015ALMIR SACCOMANN RUA ILDA DO AMARAL CUSSIOL, 32 83052915 LICENÇA OBRA 03/10/2015ALUISIO DUARTE AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1221 83078515 LICENÇA OBRA 03/10/2015ALZIMIRO MORGADO RUA ORAGNOF, 356 83034715 LICENÇA OBRA 02/10/2015ANA CAROLINA DELLA DEA MACHADO - ME RUA ANTONIO DIAS LOPES, 22 83076715 DÉBITO ISSQN 16/09/2015ANA MARIA INFANGER RUA JOSE RAYMUNDO DE ANDRADE, 83045115 SEPULTURAS 02/10/2015ANDRE ALEXANDRE DANNA RUA DA CONVENCAO, 617 APTO 161 83148615 LICENÇA OBRA 08/10/2015ANDRE ALEXANDRE DANNA RUA DA CONVENCAO, 617 APTO 161 83158215 LICENÇA OBRA 08/10/2015ANDRE LUIS DE SOUZA ESTRADA DA SEDE, 301 83098515 CERTIDÃO 06/09/2015ANDRE VALERIO DOS SANTOS RUA JOAO THOME FRANCO, 460 CAS 83050915 LICENÇA OBRA 03/10/2015ANDRE VALERIO DOS SANTOS RUA JOAO THOME FRANCO, 460 CAS 83050815 LICENÇA OBRA 03/10/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 82930315 CÓPIAS 02/10/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 83072015 CÓPIAS 03/10/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 83116515 CÓPIAS 04/10/2015ANGELA VALERIA T.DE O.MENDES RUA ABRAO MAHUAD, 254 SALA 03 83142615 FUNDO MUN SAUDE 08/10/2015ANGELO RICARDO MONACO RUA LA PLATA, 200 83011515 LICENÇA OBRA 02/10/2015ANISIO DOS SANTOS ESTRADA DO DINORAH, 90 CASA G4 83095815 LICENÇA OBRA 04/10/2015ANTONIA GAEM DA SILVA RUA NICARAGUA, 525 83040415 SEPULTURAS 02/10/2015APARECIDA MIRANDA OLIVEIRA RUA LUIZ CELESTINO BERTANHA, 4 83102715 LICENÇA OBRA 04/10/2015ARNALDO RODRIGUES RUA ITAQUERA, 268 83044215 SEPULTURAS 02/10/2015B. F. DE PROENCA AUTO PECAS - ME AVENIDA IPANEMA, 4814 83144315 MULTA ZOONOSES 08/10/2015BARROS EMPREENDIMENTOS SOROCABA SPE RUA SETE DE SETEMBRO, 903 83145515 LICENÇA OBRA 08/10/2015BAZAR LAR DOCE LAR LTDA RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 83149715 ILUM.MERC.DISTR 22/09/2015BENEDITO ANTONIO B. FILHO RUA RODOLFO GARCIA, 54 83058015 SEPULTURAS 03/10/2015BENEDITO CARLOS PEREIRA PASCOAL RUA ROGERIO ARCURY, 55 APTO 32 83143815 CERTIDÃO 10/09/2015BOM AMIGO CONSTRUTORA LTDA ME RUA ODILA MARIANO SANDEI, 18 83146815 LICENÇA OBRA 08/10/2015BRUNO EDUARDO FLORIO MORAD RUA ALAGOAS, 903 82938215 LICENÇA OBRA 02/10/2015BRUNO RODRIGUES RUA LUIZ RICARDO MAFFEI, 616 83052115 LICENÇA OBRA 03/10/2015CARLA DA SILVA RAMALHO NEGRAO RUA SARGACOS, 196 83036315 CERTIDÃO 04/09/2015CARLOS ALBERTO RODRIGUES AVENIDA CAUAXI, 152 83124015 LICENÇA OBRA 08/10/2015CARLOS ALBERTO RODRIGUES AVENIDA CAUAXI, 152 83124015 LICENÇA OBRA 08/10/2015CARLOS AUGUSTO PERIN DE NADAI RUA BOGOTA, 68 83142815 LICENÇA OBRA 08/10/2015CARLOS AUGUSTO PERIN DE NADAI RUA BOGOTA, 68 83143115 LICENÇA OBRA 08/10/2015CARLOS AUGUSTO PERIN DE NADAI RUA BOGOTA, 68 83142915 LICENÇA OBRA 08/10/2015CASA DE CARNES ORLEI RODRIGUES LTDA - EP RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 83150215 ILUM.MERC.DISTR 22/09/2015CASA DE CARNES VERONA LTDA - EPP RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 83150415 ILUM.MERC.DISTR 22/09/2015CASABELA SOROCABA LTDA AVENIDA BARAO TATUI, 1166 83146615 MULTA ZOONOSES 08/10/2015CASABELA SOROCABA LTDA AVENIDA BARAO TATUI, 1166 83145715 MULTA ZOONOSES 08/10/2015CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS & CONSTRU RUA SETE DE SETEMBRO, 792 APT 83158515 LICENÇA OBRA 08/10/2015CAVALCANTI & PINHEIRO CONSULTORIA LT RUA LAURA MAIELLO KOOK, 601 BL 83033915 CERTIDÃO 04/09/2015CELIA DE BARROS MOREIRA RUA NAO INFORMADO, 0 S/N 83040715 CERTIDÃO 04/09/2015CELSO BRAGA PEREIRA - EPP AVENIDA SAO PAULO, 930 83081715 CERTIDÃO 05/09/2015CENTRO HIPICO PAGLIATO LTDA - ME RUA ANTONIO APARECIDO FERRAZ, 83150615 DÉBITO ISSQN 11/09/2015CLAUDIO GONCALVES CARRO-ME RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 83150715 ILUM.MERC.DISTR 22/09/2015CLEIDE EMILIA CORREIA BAPTISTA RUA MARQUES PARANAGUA, 130 83077715 LICENÇA OBRA 03/10/2015CLEIDE EMILIA CORREIA BAPTISTA RUA MARQUES PARANAGUA, 130 83077815 LICENÇA OBRA 03/10/2015CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA FABIO PI AVENIDA MARIO CAMPOLIM, 548 SA 83075615 FUNDO MUN SAUDE 03/10/2015CLUBE RECREATIVO CHACARA CARIBE AVENIDA FRANCISCO ROLDAO SANCH 83168215 I.T.B.I. 09/09/2015COMUNIDADE RELIGIOSA PAX RUA EPITACIO PESSOA, 240 83054015 SEPULTURAS 25/09/2015CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ALTO DA BO RUA SAO BENTO, 133 SALA 31/32 83143715 LICENÇA OBRA 08/10/2015CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUMED L RUA ANTONIO PAES DE ARRUDA, 10 83038115 CERTIDÃO 04/09/2015CONSTRUTORA PLANETA LTDA RUA OCTAVIANO GOZZANO, 325 AND 83081515 CERTIDÃO 05/09/2015CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA RUA ANTONIO ADADE, 100 83168115 CERTIDÃO 10/09/2015CREUSA APARECIDA DA SILVA LENZ RUA MIRANDA AZEVEDO, 527 83046215 SEPULTURAS 02/10/2015CRISTIANE DA SILVA BOFFO RUA DAWILSON MENNA, 122 83158415 LICENÇA OBRA 08/10/2015CRISTINA PINHEIRO JORGE DE OLIVEIRA RUA LUCIMARA GODOY ZAMBONINI, 83045015 SEPULTURAS 02/10/2015DENTAL MORELLI LTDA ALAMEDA JUNDIAI, 230 250 83034215 FUNDO MUN SAUDE 02/10/2015DROGARIA E PERFUMARIA DO DISTRITAL RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 83151015 ILUM.MERC.DISTR 22/09/2015ED CARLOS GABRIEL FLORIANO RUA ORLANDO JUSTINO, 120 83050215 LICENÇA OBRA 03/10/2015EDERSON PAZ PENHA RODRIGUES ALAMEDA DAS GOIABEIRAS, 130 CD 83142715 LICENÇA OBRA 08/10/2015EDGARD EDSON OREFICE RUA INHAMBU, 632 APTO 21 83156615 CERTIDÃO 10/09/2015EDGARD EDSON OREFICE RUA INHAMBU, 632 APTO 21 83156415 CERTIDÃO 10/09/2015EDINA GENKAWA ALVIS POLETTO RUA FERNANDOPOLIS, 634 83114515 MULTA ZOONOSES 04/10/2015EDINA GENKAWA ALVIS POLETTO RUA FERNANDOPOLIS, 634 83154615 MULTA ZOONOSES 08/10/2015


Folha 1 / 4Data 09/09/2015 15:15


A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelos Correios, nos endereços para correspondências constantes do Cadastro Municipal, a época de suas emissões.

PROPR./COMPROMISSARIO ENDEREÇO DOCTO TRIBUTO VENCTOADALBERTO DE CAMPOS PIRES RUA TRAJANO ATHAYDE, 378 83158115 LICENÇA OBRA 08/10/2015AGUINALDO APARECIDO GARCIA AVENIDA NOVE DE JULHO, 603 83165715 LICENÇA OBRA 08/10/2015ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA AVENIDA RUDOLF DAFFERNER, 867 83102915 CERTIDÃO 06/09/2015ALCINDO RODRIGUES DE ARAUJO RUA ELCIO RODRIGUES BUENO, 146 83074415 LICENÇA OBRA 03/10/2015ALMIR SACCOMANN RUA ILDA DO AMARAL CUSSIOL, 32 83053015 LICENÇA OBRA 03/10/2015ALMIR SACCOMANN RUA ILDA DO AMARAL CUSSIOL, 32 83052915 LICENÇA OBRA 03/10/2015ALUISIO DUARTE AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1221 83078515 LICENÇA OBRA 03/10/2015ALZIMIRO MORGADO RUA ORAGNOF, 356 83034715 LICENÇA OBRA 02/10/2015ANA CAROLINA DELLA DEA MACHADO - ME RUA ANTONIO DIAS LOPES, 22 83076715 DÉBITO ISSQN 16/09/2015ANA MARIA INFANGER RUA JOSE RAYMUNDO DE ANDRADE, 83045115 SEPULTURAS 02/10/2015ANDRE ALEXANDRE DANNA RUA DA CONVENCAO, 617 APTO 161 83148615 LICENÇA OBRA 08/10/2015ANDRE ALEXANDRE DANNA RUA DA CONVENCAO, 617 APTO 161 83158215 LICENÇA OBRA 08/10/2015ANDRE LUIS DE SOUZA ESTRADA DA SEDE, 301 83098515 CERTIDÃO 06/09/2015ANDRE VALERIO DOS SANTOS RUA JOAO THOME FRANCO, 460 CAS 83050915 LICENÇA OBRA 03/10/2015ANDRE VALERIO DOS SANTOS RUA JOAO THOME FRANCO, 460 CAS 83050815 LICENÇA OBRA 03/10/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 82930315 CÓPIAS 02/10/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 83072015 CÓPIAS 03/10/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 83116515 CÓPIAS 04/10/2015ANGELA VALERIA T.DE O.MENDES RUA ABRAO MAHUAD, 254 SALA 03 83142615 FUNDO MUN SAUDE 08/10/2015ANGELO RICARDO MONACO RUA LA PLATA, 200 83011515 LICENÇA OBRA 02/10/2015ANISIO DOS SANTOS ESTRADA DO DINORAH, 90 CASA G4 83095815 LICENÇA OBRA 04/10/2015ANTONIA GAEM DA SILVA RUA NICARAGUA, 525 83040415 SEPULTURAS 02/10/2015APARECIDA MIRANDA OLIVEIRA RUA LUIZ CELESTINO BERTANHA, 4 83102715 LICENÇA OBRA 04/10/2015ARNALDO RODRIGUES RUA ITAQUERA, 268 83044215 SEPULTURAS 02/10/2015B. F. DE PROENCA AUTO PECAS - ME AVENIDA IPANEMA, 4814 83144315 MULTA ZOONOSES 08/10/2015BARROS EMPREENDIMENTOS SOROCABA SPE RUA SETE DE SETEMBRO, 903 83145515 LICENÇA OBRA 08/10/2015BAZAR LAR DOCE LAR LTDA RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 83149715 ILUM.MERC.DISTR 22/09/2015BENEDITO ANTONIO B. FILHO RUA RODOLFO GARCIA, 54 83058015 SEPULTURAS 03/10/2015BENEDITO CARLOS PEREIRA PASCOAL RUA ROGERIO ARCURY, 55 APTO 32 83143815 CERTIDÃO 10/09/2015BOM AMIGO CONSTRUTORA LTDA ME RUA ODILA MARIANO SANDEI, 18 83146815 LICENÇA OBRA 08/10/2015BRUNO EDUARDO FLORIO MORAD RUA ALAGOAS, 903 82938215 LICENÇA OBRA 02/10/2015BRUNO RODRIGUES RUA LUIZ RICARDO MAFFEI, 616 83052115 LICENÇA OBRA 03/10/2015CARLA DA SILVA RAMALHO NEGRAO RUA SARGACOS, 196 83036315 CERTIDÃO 04/09/2015CARLOS ALBERTO RODRIGUES AVENIDA CAUAXI, 152 83124015 LICENÇA OBRA 08/10/2015CARLOS ALBERTO RODRIGUES AVENIDA CAUAXI, 152 83124015 LICENÇA OBRA 08/10/2015CARLOS AUGUSTO PERIN DE NADAI RUA BOGOTA, 68 83142815 LICENÇA OBRA 08/10/2015CARLOS AUGUSTO PERIN DE NADAI RUA BOGOTA, 68 83143115 LICENÇA OBRA 08/10/2015CARLOS AUGUSTO PERIN DE NADAI RUA BOGOTA, 68 83142915 LICENÇA OBRA 08/10/2015CASA DE CARNES ORLEI RODRIGUES LTDA - EP RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 83150215 ILUM.MERC.DISTR 22/09/2015CASA DE CARNES VERONA LTDA - EPP RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 83150415 ILUM.MERC.DISTR 22/09/2015CASABELA SOROCABA LTDA AVENIDA BARAO TATUI, 1166 83146615 MULTA ZOONOSES 08/10/2015CASABELA SOROCABA LTDA AVENIDA BARAO TATUI, 1166 83145715 MULTA ZOONOSES 08/10/2015CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS & CONSTRU RUA SETE DE SETEMBRO, 792 APT 83158515 LICENÇA OBRA 08/10/2015CAVALCANTI & PINHEIRO CONSULTORIA LT RUA LAURA MAIELLO KOOK, 601 BL 83033915 CERTIDÃO 04/09/2015CELIA DE BARROS MOREIRA RUA NAO INFORMADO, 0 S/N 83040715 CERTIDÃO 04/09/2015CELSO BRAGA PEREIRA - EPP AVENIDA SAO PAULO, 930 83081715 CERTIDÃO 05/09/2015CENTRO HIPICO PAGLIATO LTDA - ME RUA ANTONIO APARECIDO FERRAZ, 83150615 DÉBITO ISSQN 11/09/2015CLAUDIO GONCALVES CARRO-ME RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 83150715 ILUM.MERC.DISTR 22/09/2015CLEIDE EMILIA CORREIA BAPTISTA RUA MARQUES PARANAGUA, 130 83077715 LICENÇA OBRA 03/10/2015CLEIDE EMILIA CORREIA BAPTISTA RUA MARQUES PARANAGUA, 130 83077815 LICENÇA OBRA 03/10/2015CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA FABIO PI AVENIDA MARIO CAMPOLIM, 548 SA 83075615 FUNDO MUN SAUDE 03/10/2015CLUBE RECREATIVO CHACARA CARIBE AVENIDA FRANCISCO ROLDAO SANCH 83168215 I.T.B.I. 09/09/2015COMUNIDADE RELIGIOSA PAX RUA EPITACIO PESSOA, 240 83054015 SEPULTURAS 25/09/2015CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ALTO DA BO RUA SAO BENTO, 133 SALA 31/32 83143715 LICENÇA OBRA 08/10/2015CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUMED L RUA ANTONIO PAES DE ARRUDA, 10 83038115 CERTIDÃO 04/09/2015CONSTRUTORA PLANETA LTDA RUA OCTAVIANO GOZZANO, 325 AND 83081515 CERTIDÃO 05/09/2015CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA RUA ANTONIO ADADE, 100 83168115 CERTIDÃO 10/09/2015CREUSA APARECIDA DA SILVA LENZ RUA MIRANDA AZEVEDO, 527 83046215 SEPULTURAS 02/10/2015CRISTIANE DA SILVA BOFFO RUA DAWILSON MENNA, 122 83158415 LICENÇA OBRA 08/10/2015CRISTINA PINHEIRO JORGE DE OLIVEIRA RUA LUCIMARA GODOY ZAMBONINI, 83045015 SEPULTURAS 02/10/2015DENTAL MORELLI LTDA ALAMEDA JUNDIAI, 230 250 83034215 FUNDO MUN SAUDE 02/10/2015DROGARIA E PERFUMARIA DO DISTRITAL RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 83151015 ILUM.MERC.DISTR 22/09/2015ED CARLOS GABRIEL FLORIANO RUA ORLANDO JUSTINO, 120 83050215 LICENÇA OBRA 03/10/2015EDERSON PAZ PENHA RODRIGUES ALAMEDA DAS GOIABEIRAS, 130 CD 83142715 LICENÇA OBRA 08/10/2015EDGARD EDSON OREFICE RUA INHAMBU, 632 APTO 21 83156615 CERTIDÃO 10/09/2015EDGARD EDSON OREFICE RUA INHAMBU, 632 APTO 21 83156415 CERTIDÃO 10/09/2015EDINA GENKAWA ALVIS POLETTO RUA FERNANDOPOLIS, 634 83114515 MULTA ZOONOSES 04/10/2015EDINA GENKAWA ALVIS POLETTO RUA FERNANDOPOLIS, 634 83154615 MULTA ZOONOSES 08/10/2015


Folha 2 / 4Data 09/09/2015 15:15


EDINEIA AURELIANO AVENIDA BRASIL, 101 BLOCO I 83102315 LICENÇA OBRA 04/10/2015EICO EIHARA AVENIDA AMERICANA, 322 83145915 LICENÇA OBRA 08/10/2015EICO EIHARA AVENIDA AMERICANA, 322 83146415 LICENÇA OBRA 08/10/2015ELAINE CRISTINA ALVES ROSA SILVA RUA ALICE RODRIGUES MOREIRA, 9 83039615 SEPULTURAS 02/10/2015ELIANE KIND VELOSO RUA MOBIL LOPES DE OLIVEIRA, 3 83109915 MULTA ZOONOSES 04/10/2015ELINEO MUCCI RUA NAO INFORMADO, 0 S/N 82935815 CERTIDÃO 04/09/2015EMV INCORPORADORA LTDA RUA WALTER VIEIRA PINTO, 280 EMV INCORPORADORA LTDA RUA WALTER VIEIRA PINTO, 280 ERMINDA DE CAMARGO LEME RUA RUBENS CLETO, 145 83143615 CERTIDÃO 10/09/2015EUGENIA ALBINO AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 261 83044415 SEPULTURAS 02/10/2015FABIO KOITIRO NISHITA ESTRADA DOS PINHEIROS, 543 CAS 83124415 LICENÇA OBRA 08/10/2015FABIO KOITIRO NISHITA ESTRADA DOS PINHEIROS, 543 CAS 83124515 LICENÇA OBRA 08/10/2015FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO AVENIDA MORUMBI, 4500 83081815 LICENÇA OBRA 03/10/2015FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO AVENIDA MORUMBI, 4500 83081915 LICENÇA OBRA 03/10/2015FENIX FERRAMENTARIA E SERVICOS EIRELI - RUA IRINEU DIAS DA ROSA, 85 83035715 R.EVENTUAIS 02/10/2015FERNANDO APARECIDO CASSANIGA RUA DOUTOR PEREIRA DA ROCHA, 7 83039815 SEPULTURAS 02/10/2015FLAMBOYANT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR AVENIDA VICTOR ANDREW, 3861 SA 82936015 CERTIDÃO 04/09/2015FLEXNYL ZIPERES LTDA AVENIDA SAO BERNARDO DO CAMPO, 83028415 R.EVENTUAIS 02/10/2015FRANCIELE AMARO ISQUIERDO AVENIDA VINICIUS DE MORAES, 14 83107915 LICENÇA OBRA 04/10/2015FRANCISCA ALVES PEREIRA RUA DOUTOR CARDOSO DE ALMEIDA, 83046315 SEPULTURAS 02/10/2015FRANCISCO A.DOS SANTOS JUNIOR RUA PARANAPIACABA, 915 83046415 SEPULTURAS 02/10/2015GEORGETE BASTOS DANTAS RUA CGO LUCIO FLORO GRAZIOSI, 83158615 LICENÇA OBRA 08/10/2015GERALDO MARIA BROCCA CASAGRANDE AVENIDA SAO PAULO, 2918 83057615 LICENÇA OBRA 03/10/2015GERALDO MARIA BROCCA CASAGRANDE AVENIDA SAO PAULO, 2918 83057515 LICENÇA OBRA 03/10/2015GESSE PAZ DA SILVA RUA COMENDADOR OETTERER, 1745 83143915 MULTA ZOONOSES 08/10/2015GIANNONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT AVENIDA SAO PAULO, 3721 3729 83011715 CERTIDÃO 04/09/2015GILMAR GOMES RUA AVARE, 214 83057815 LICENÇA OBRA 03/10/2015GLAUBER HENRIQUE CAMARINI RUA OCTAVIANO GOZZANO, 103 APT 83102215 LICENÇA OBRA 04/10/2015GRACE BRASIL LTDA AVENIDA PARANA, 4690 83072115 IPTU/TAXAS 30/09/2015GRACE BRASIL LTDA AVENIDA PARANA, 4690 198471514 IPTU/TAXAS 30/09/2015GRACE BRASIL LTDA AVENIDA PARANA, 4690 GUARDA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO SOCI AVENIDA ROBERTO PINTO SOBRINHO 82936515 LICENÇA OBRA 02/10/2015GUARDA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO SOCI AVENIDA ROBERTO PINTO SOBRINHO 82936415 LICENÇA OBRA 02/10/2015GUILHERME GRAMS CONST EMP IMOB LTDA RUA DOUTOR ALVARO SOARES, 77 L 83160715 CERTIDÃO 10/09/2015GUILHERME NORBERTO WESTPHAL AVENIDA ROBERTO SIMONSEN, 317 83168715 LICENÇA OBRA 08/10/2015GUILHERME NORBERTO WESTPHAL AVENIDA ROBERTO SIMONSEN, 317 83168615 LICENÇA OBRA 08/10/2015GUMERCINDO CORREA RUA GABRIEL DE LARA, 255 83149015 CERTIDÃO 10/09/2015GUSTAVO MENDONCA ANDRE RUA JOAO DIAS DE SOUZA, 207 AP 83082715 CERTIDÃO 05/09/2015HELENA DOS SANTOS RUA TALA MIGUEL, 57 CASA 01 83149815 MULTA ZOONOSES 08/10/2015HIDEMI YAMAUCHI JUNIOR RUA JOAO JOSE DUARTE, 332 83011815 LICENÇA OBRA 02/10/2015INGENICO DO BRASIL LTDA AVENIDA DA LIBERDADE, 6315 PRE 83125115 CERTIDÃO 10/09/2015INTERATIVA PARTICIPACOES LTDA AVENIDA DA LIBERDADE, 4565 83096615 LICENÇA OBRA 04/10/2015INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S.A AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES D 83099215 DÉBITO ISSQN 10/09/2015IRACEMA ROSA TOLEDO RUA ANTONIO FAUSTO, 846 83043715 SEPULTURAS 02/10/2015IZAURA FIRMINO DAMASO RUA TELEMACO CARDOSO, 19 S/N 83058915 SEPULTURAS 03/10/2015JANAINA ROSEIRO PEREIRA RUA ROQUE PIRES DA ROCHA, 62 83087315 LICENÇA OBRA 04/10/2015JEAN PIRES DE SOUSA RUA BENEDITO DE OLIVEIRA LOUSA 83168815 LICENÇA OBRA 08/10/2015JEFERSON CAMPANHOLI RUA PASCHOAL BERNAL VECINA, 47 83167215 LICENÇA OBRA 08/10/2015JOAO BATISTA DE RESENDE MIRANDA RUA ACOPIARA, 32 APTO 141 83124715 LICENÇA OBRA 08/10/2015JOAO BATISTA DE RESENDE MIRANDA RUA ACOPIARA, 32 APTO 141 83124715 LICENÇA OBRA 08/10/2015JOAO JONAS DE MEDEIROS SIMAS RUA MOACIR TOLEDO PIZA, 484 CA 83168915 LICENÇA OBRA 08/10/2015JOEL DE JESUS AMORIM RUA PROF LUIZ DE CAMPOS, 50 83045815 CERTIDÃO 04/09/2015JONAS DA CRUZ FERRAZ RUA QUIRINO DE MELLO, 230 FUND 83057715 SEPULTURAS 03/10/2015JOSE APARECIDO RODRIGUES DA SILVA RUA NELSON CORREA LEITE, 67 83059315 LICENÇA OBRA 03/10/2015JOSE CALDEIRA DA SILVA RUA MOBIL LOPES DE OLIVEIRA, 3 83084315 LICENÇA OBRA 04/10/2015JOSE CARDOSO DE SOUZA RUA DR ALTINO ARANTES, 647 83084215 LICENÇA OBRA 04/10/2015JOSE CARLOS ALVES DE ARAUJO VIANNA RUA NOVELLARA, 215 83111315 MULTA ZOONOSES 04/10/2015JOSE CARLOS ALVES DE ARAUJO VIANNA RUA NOVELLARA, 215 83155915 MULTA ZOONOSES 08/10/2015JOSE CARLOS ANTONELLO RUA MARCAL DE ARRUDA CAMPOS, 5 83157815 MULTA ZOONOSES 08/10/2015JOSE CARLOS ANTONELLO RUA MARCAL DE ARRUDA CAMPOS, 5 83156815 MULTA ZOONOSES 08/10/2015JOSE LAU DA SILVA FILHO AVENIDA ENCARNACAO, 470 83096115 LICENÇA OBRA 04/10/2015JOSE OTAVIO JORDAO RUA MINAS GERAIS, 165 83117915 MULTA ZOONOSES 04/10/2015JOSE PERES MOLINA RUA CHILE, 507 83111615 MULTA ZOONOSES 04/10/2015JOSE ROBERTO GAZZONI RUA PASCHOAL ALFREDO SORANZ, 1 83051915 LICENÇA OBRA 03/10/2015JOSE VITOR MIGUEL RUA CORONEL BENEDITO PIRES, 44 83156315 CERTIDÃO 10/09/2015JOSE VITOR MIGUEL RUA CORONEL BENEDITO PIRES, 44 83164515 CERTIDÃO 10/09/2015JULIA LOPES MATHEUS RUA MMDC, 635 83119715 CERTIDÃO 06/09/2015JULIANA CRISTINA TOLEDO RUA FRANCISCO MOISES DA SILVA, 83144215 MULTA ZOONOSES 08/10/2015JULIANA DE SILOS LABONIA SILVA RODOVIA JOAO LEME DOS SANTOS, 83124615 LICENÇA OBRA 08/10/2015KENJI TUTIYA RUA GUSTAVO TEIXEIRA, 106 83084015 LICENÇA OBRA 04/10/2015KENKO PATTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERC AVENIDA IPORANGA, 983 BARRACAO 83035415 R.EVENTUAIS 02/10/2015KOEN EMPREEND. LTDA AVENIDA JULIO BUONO, 1947 SALA 83075915 CERTIDÃO 05/09/2015LAIR VIEIRA GOMES RUA ELIAS FERREIRA DE MOURA, 1 83046615 SEPULTURAS 02/10/2015LAJES MORUMBI IND E COM LTDA RUA ATANAZIO SOARES, 2015 83036115 R.EVENTUAIS 02/10/2015LEO DELAROLE AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 845 83158715 CERTIDÃO 10/09/2015LEPANTO PELEGRINI NETO AVENIDA NOVE DE JULHO, 5966 AN 83082315 CERTIDÃO 05/09/2015


Folha 2 / 4Data 09/09/2015 15:15


EDINEIA AURELIANO AVENIDA BRASIL, 101 BLOCO I 83102315 LICENÇA OBRA 04/10/2015EICO EIHARA AVENIDA AMERICANA, 322 83145915 LICENÇA OBRA 08/10/2015EICO EIHARA AVENIDA AMERICANA, 322 83146415 LICENÇA OBRA 08/10/2015ELAINE CRISTINA ALVES ROSA SILVA RUA ALICE RODRIGUES MOREIRA, 9 83039615 SEPULTURAS 02/10/2015ELIANE KIND VELOSO RUA MOBIL LOPES DE OLIVEIRA, 3 83109915 MULTA ZOONOSES 04/10/2015ELINEO MUCCI RUA NAO INFORMADO, 0 S/N 82935815 CERTIDÃO 04/09/2015EMV INCORPORADORA LTDA RUA WALTER VIEIRA PINTO, 280 EMV INCORPORADORA LTDA RUA WALTER VIEIRA PINTO, 280 ERMINDA DE CAMARGO LEME RUA RUBENS CLETO, 145 83143615 CERTIDÃO 10/09/2015EUGENIA ALBINO AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 261 83044415 SEPULTURAS 02/10/2015FABIO KOITIRO NISHITA ESTRADA DOS PINHEIROS, 543 CAS 83124415 LICENÇA OBRA 08/10/2015FABIO KOITIRO NISHITA ESTRADA DOS PINHEIROS, 543 CAS 83124515 LICENÇA OBRA 08/10/2015FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO AVENIDA MORUMBI, 4500 83081815 LICENÇA OBRA 03/10/2015FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO AVENIDA MORUMBI, 4500 83081915 LICENÇA OBRA 03/10/2015FENIX FERRAMENTARIA E SERVICOS EIRELI - RUA IRINEU DIAS DA ROSA, 85 83035715 R.EVENTUAIS 02/10/2015FERNANDO APARECIDO CASSANIGA RUA DOUTOR PEREIRA DA ROCHA, 7 83039815 SEPULTURAS 02/10/2015FLAMBOYANT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR AVENIDA VICTOR ANDREW, 3861 SA 82936015 CERTIDÃO 04/09/2015FLEXNYL ZIPERES LTDA AVENIDA SAO BERNARDO DO CAMPO, 83028415 R.EVENTUAIS 02/10/2015FRANCIELE AMARO ISQUIERDO AVENIDA VINICIUS DE MORAES, 14 83107915 LICENÇA OBRA 04/10/2015FRANCISCA ALVES PEREIRA RUA DOUTOR CARDOSO DE ALMEIDA, 83046315 SEPULTURAS 02/10/2015FRANCISCO A.DOS SANTOS JUNIOR RUA PARANAPIACABA, 915 83046415 SEPULTURAS 02/10/2015GEORGETE BASTOS DANTAS RUA CGO LUCIO FLORO GRAZIOSI, 83158615 LICENÇA OBRA 08/10/2015GERALDO MARIA BROCCA CASAGRANDE AVENIDA SAO PAULO, 2918 83057615 LICENÇA OBRA 03/10/2015GERALDO MARIA BROCCA CASAGRANDE AVENIDA SAO PAULO, 2918 83057515 LICENÇA OBRA 03/10/2015GESSE PAZ DA SILVA RUA COMENDADOR OETTERER, 1745 83143915 MULTA ZOONOSES 08/10/2015GIANNONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT AVENIDA SAO PAULO, 3721 3729 83011715 CERTIDÃO 04/09/2015GILMAR GOMES RUA AVARE, 214 83057815 LICENÇA OBRA 03/10/2015GLAUBER HENRIQUE CAMARINI RUA OCTAVIANO GOZZANO, 103 APT 83102215 LICENÇA OBRA 04/10/2015GRACE BRASIL LTDA AVENIDA PARANA, 4690 83072115 IPTU/TAXAS 30/09/2015GRACE BRASIL LTDA AVENIDA PARANA, 4690 198471514 IPTU/TAXAS 30/09/2015GRACE BRASIL LTDA AVENIDA PARANA, 4690 GUARDA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO SOCI AVENIDA ROBERTO PINTO SOBRINHO 82936515 LICENÇA OBRA 02/10/2015GUARDA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO SOCI AVENIDA ROBERTO PINTO SOBRINHO 82936415 LICENÇA OBRA 02/10/2015GUILHERME GRAMS CONST EMP IMOB LTDA RUA DOUTOR ALVARO SOARES, 77 L 83160715 CERTIDÃO 10/09/2015GUILHERME NORBERTO WESTPHAL AVENIDA ROBERTO SIMONSEN, 317 83168715 LICENÇA OBRA 08/10/2015GUILHERME NORBERTO WESTPHAL AVENIDA ROBERTO SIMONSEN, 317 83168615 LICENÇA OBRA 08/10/2015GUMERCINDO CORREA RUA GABRIEL DE LARA, 255 83149015 CERTIDÃO 10/09/2015GUSTAVO MENDONCA ANDRE RUA JOAO DIAS DE SOUZA, 207 AP 83082715 CERTIDÃO 05/09/2015HELENA DOS SANTOS RUA TALA MIGUEL, 57 CASA 01 83149815 MULTA ZOONOSES 08/10/2015HIDEMI YAMAUCHI JUNIOR RUA JOAO JOSE DUARTE, 332 83011815 LICENÇA OBRA 02/10/2015INGENICO DO BRASIL LTDA AVENIDA DA LIBERDADE, 6315 PRE 83125115 CERTIDÃO 10/09/2015INTERATIVA PARTICIPACOES LTDA AVENIDA DA LIBERDADE, 4565 83096615 LICENÇA OBRA 04/10/2015INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S.A AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES D 83099215 DÉBITO ISSQN 10/09/2015IRACEMA ROSA TOLEDO RUA ANTONIO FAUSTO, 846 83043715 SEPULTURAS 02/10/2015IZAURA FIRMINO DAMASO RUA TELEMACO CARDOSO, 19 S/N 83058915 SEPULTURAS 03/10/2015JANAINA ROSEIRO PEREIRA RUA ROQUE PIRES DA ROCHA, 62 83087315 LICENÇA OBRA 04/10/2015JEAN PIRES DE SOUSA RUA BENEDITO DE OLIVEIRA LOUSA 83168815 LICENÇA OBRA 08/10/2015JEFERSON CAMPANHOLI RUA PASCHOAL BERNAL VECINA, 47 83167215 LICENÇA OBRA 08/10/2015JOAO BATISTA DE RESENDE MIRANDA RUA ACOPIARA, 32 APTO 141 83124715 LICENÇA OBRA 08/10/2015JOAO BATISTA DE RESENDE MIRANDA RUA ACOPIARA, 32 APTO 141 83124715 LICENÇA OBRA 08/10/2015JOAO JONAS DE MEDEIROS SIMAS RUA MOACIR TOLEDO PIZA, 484 CA 83168915 LICENÇA OBRA 08/10/2015JOEL DE JESUS AMORIM RUA PROF LUIZ DE CAMPOS, 50 83045815 CERTIDÃO 04/09/2015JONAS DA CRUZ FERRAZ RUA QUIRINO DE MELLO, 230 FUND 83057715 SEPULTURAS 03/10/2015JOSE APARECIDO RODRIGUES DA SILVA RUA NELSON CORREA LEITE, 67 83059315 LICENÇA OBRA 03/10/2015JOSE CALDEIRA DA SILVA RUA MOBIL LOPES DE OLIVEIRA, 3 83084315 LICENÇA OBRA 04/10/2015JOSE CARDOSO DE SOUZA RUA DR ALTINO ARANTES, 647 83084215 LICENÇA OBRA 04/10/2015JOSE CARLOS ALVES DE ARAUJO VIANNA RUA NOVELLARA, 215 83111315 MULTA ZOONOSES 04/10/2015JOSE CARLOS ALVES DE ARAUJO VIANNA RUA NOVELLARA, 215 83155915 MULTA ZOONOSES 08/10/2015JOSE CARLOS ANTONELLO RUA MARCAL DE ARRUDA CAMPOS, 5 83157815 MULTA ZOONOSES 08/10/2015JOSE CARLOS ANTONELLO RUA MARCAL DE ARRUDA CAMPOS, 5 83156815 MULTA ZOONOSES 08/10/2015JOSE LAU DA SILVA FILHO AVENIDA ENCARNACAO, 470 83096115 LICENÇA OBRA 04/10/2015JOSE OTAVIO JORDAO RUA MINAS GERAIS, 165 83117915 MULTA ZOONOSES 04/10/2015JOSE PERES MOLINA RUA CHILE, 507 83111615 MULTA ZOONOSES 04/10/2015JOSE ROBERTO GAZZONI RUA PASCHOAL ALFREDO SORANZ, 1 83051915 LICENÇA OBRA 03/10/2015JOSE VITOR MIGUEL RUA CORONEL BENEDITO PIRES, 44 83156315 CERTIDÃO 10/09/2015JOSE VITOR MIGUEL RUA CORONEL BENEDITO PIRES, 44 83164515 CERTIDÃO 10/09/2015JULIA LOPES MATHEUS RUA MMDC, 635 83119715 CERTIDÃO 06/09/2015JULIANA CRISTINA TOLEDO RUA FRANCISCO MOISES DA SILVA, 83144215 MULTA ZOONOSES 08/10/2015JULIANA DE SILOS LABONIA SILVA RODOVIA JOAO LEME DOS SANTOS, 83124615 LICENÇA OBRA 08/10/2015KENJI TUTIYA RUA GUSTAVO TEIXEIRA, 106 83084015 LICENÇA OBRA 04/10/2015KENKO PATTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERC AVENIDA IPORANGA, 983 BARRACAO 83035415 R.EVENTUAIS 02/10/2015KOEN EMPREEND. LTDA AVENIDA JULIO BUONO, 1947 SALA 83075915 CERTIDÃO 05/09/2015LAIR VIEIRA GOMES RUA ELIAS FERREIRA DE MOURA, 1 83046615 SEPULTURAS 02/10/2015LAJES MORUMBI IND E COM LTDA RUA ATANAZIO SOARES, 2015 83036115 R.EVENTUAIS 02/10/2015LEO DELAROLE AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 845 83158715 CERTIDÃO 10/09/2015LEPANTO PELEGRINI NETO AVENIDA NOVE DE JULHO, 5966 AN 83082315 CERTIDÃO 05/09/2015


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LEVI DOS SANTOS SOARES (ESP) RUA JUVENAL CARLOS DA SILVA, 1 83038915 SEPULTURAS 02/10/2015LORIVALDO MALARA DE ANDRADE RUA ALAMEDA ARAPOEMA, 251 83161015 CERTIDÃO 10/09/2015LORIVALDO MALARA DE ANDRADE RUA DOMINGOS ANTONIO BUFFO, 28 83160915 CERTIDÃO 10/09/2015LUCIA FAGUNDES DOS SANTOS RUA MANOEL JOSE DA FONSECA, 47 83108715 SEPULTURAS 04/10/2015LUCIANO DE LUCA ALAMEDA ESTRELA D'ALVA, 7 83162215 CERTIDÃO 10/09/2015LUIZ CARLOS MARTINS FUSCO RUA JOSE ANTONIO PEREIRA, 65 83125015 LICENÇA OBRA 08/10/2015LUIZ CARLOS ORUE ARZA AVENIDA VICTOR ANDREW, 700 83047015 LICENÇA OBRA 02/10/2015LUIZ CARLOS ORUE ARZA AVENIDA VICTOR ANDREW, 700 83051615 LICENÇA OBRA 03/10/2015LUIZ CARLOS ORUE ARZA AVENIDA VICTOR ANDREW, 700 83051715 LICENÇA OBRA 03/10/2015LUIZ EDMUNDO PEREIRA RUA GUARICANGA, 83 83116815 MULTA ZOONOSES 04/10/2015LUIZ EDMUNDO PEREIRA RUA GUARICANGA, 83 83156215 MULTA ZOONOSES 08/10/2015LUIZ FERREIRA SILVA RUA FRANCISCA CLARA DA SILVA, 83045215 SEPULTURAS 02/10/2015LUIZA PEREZ SOLER RUA MARTINS DE OLIVEIRA, 194 83150315 MULTA ZOONOSES 08/10/2015LUZANEIDE BATISTA GONCALVES DOS REIS RUA BRAZ SIQUEIRA DE ANDRADE, 83111115 MULTA ZOONOSES 04/10/2015LUZIA GODEGUES DE SOUZA RUA JOAO DE OLIVEIRA CASSU, 38 83064015 SEPULTURAS 03/10/2015M MIMAKI & CIA LTDA ME RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 83153015 ILUM.MERC.DISTR 22/09/2015MANOEL FERREIRA DANTAS RUA SERAFIM DE SOUZA, 2005 83143515 MULTA ZOONOSES 08/10/2015MANOEL FERREIRA DANTAS RUA SERAFIM DE SOUZA, 2005 83114615 MULTA ZOONOSES 04/10/2015MARCEL FERREIRA DIAS RUA IGRAPIUNA, 12 83053815 CERTIDÃO 05/09/2015MARCEL JAMAS BOLINA RUA LITUANIA, 400 APTO. 134 83149615 MULTA ZOONOSES 08/10/2015MARCIO DUARTE MIRANDA RUA JOAQUIM SCHEREPEL, 51 83124915 LICENÇA OBRA 08/10/2015MARCIO OLIVEIRA GUILLEN RUA MARIO PICCINI, 70 83076915 CERTIDÃO 05/09/2015MARCO ANTONIO ALVES DA COSTA RUA MAJOR SERTORIO, 212 SALA 1 82936815 LICENÇA OBRA 02/10/2015MARCO ANTONIO MORENO RUA CLODOMIRO PASCHOAL, 187 MARCO ANTONIO MORENO RUA CLODOMIRO PASCHOAL, 187 83078015 IPTU/TAXAS 30/09/2015MARCOS ANTONIO CARNEIRO RUA DOUTOR PAULO TEIXEIRA ROGI 83054715 LICENÇA OBRA 03/10/2015MARCOS FERNANDO TODIM STRAMANDINOLI RUA JOSSEI TODA, 236 CS 40 83143215 LICENÇA OBRA 08/10/2015MARCOS LOPES RUIS RUA JOSE PRESTES DE BARROS, 12 82941815 I.T.B.I. 28/09/2015MARCOS MITSUO YAMADA RUA LAZARO DE BARROS, 107 CASA 83117115 CERTIDÃO 06/09/2015MARIA ANTONIA DE SIQUEIRA DOMINGUES RUA ANHANGUERA, 37 83152715 MULTA ZOONOSES 08/10/2015MARIA APARECIDA LUCIO DA SILVA RUA PROFESSOR JOAQUIM MONTEIRO 83056715 LICENÇA OBRA 03/10/2015MARIA APARECIDA MENDES RUA VIRGINIA, 62 83044515 CERTIDÃO 04/09/2015MARIA DE JESUS OLIVEIRA AIRES RUA ANTONIO MARQUES CUSTODIO, 83111015 MULTA ZOONOSES 04/10/2015MARIA J. DE C. DE OLIVEIRA RUA ADELAIDE LAMBERTI DIENER, 83167115 LICENÇA OBRA 08/10/2015MARIA JOSE GAMBARO AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 83111515 MULTA ZOONOSES 04/10/2015MARIA JOSE GOMES DA SILVA RUA WASHINGTON PENSA, 284 83117515 MULTA ZOONOSES 04/10/2015MARIA JULIA DA SILVA RUA BENEDITA CONCEICAO GOMES P 83102815 LICENÇA OBRA 04/10/2015MARIA LUCIA SOUZA DE MOURA & CIA LTD RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 83151715 ILUM.MERC.DISTR 22/09/2015MARIO ALBERTO PATRICIO RUA ESCOLASTICA ROSA DE ALMEID 82935715 LICENÇA OBRA 02/10/2015MARIO ALBERTO PATRICIO RUA ESCOLASTICA ROSA DE ALMEID 83084415 LICENÇA OBRA 04/10/2015MARISA CEPELLOS MONTICELLI RUA CARACAS, 538 83053215 LICENÇA OBRA 03/10/2015MARISA CEPELLOS MONTICELLI RUA CARACAS, 538 83053315 LICENÇA OBRA 03/10/2015MEMORIAL ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS L RUA COMENDADOR VICENTE AMARAL, 83054515 SEPULTURAS 25/09/2015METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AVENIDA ITAVUVU, 4690 BLOCO U 83034115 FUNDO MUN SAUDE 02/10/2015MIGUEL DE PAULA PINHEIRO RUA PROF JOAO DORETTO, 587 83102015 LICENÇA OBRA 04/10/2015MIRELLA LOPES DE PAULA RUA ANGELO ELIAS, 789 SALA 02 83047115 FUNDO MUN SAUDE 02/10/2015MOISES APARECIDO DOS SANTOS RUA PEDRO PEGORETTI, 617 83046115 SEPULTURAS 02/10/2015MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA AVENIDA INDEPENDENCIA, 4764 83149515 LICENÇA OBRA 08/10/2015MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA AVENIDA INDEPENDENCIA, 4764 AP 83149115 LICENÇA OBRA 08/10/2015MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA AVENIDA INDEPENDENCIA, 4764 83149415 LICENÇA OBRA 08/10/2015MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA AVENIDA INDEPENDENCIA, 4764 AP 83149215 LICENÇA OBRA 08/10/2015NELSON GERENT JUNIOR AVENIDA MARIA HANNICKEL NASCIM 83124315 LICENÇA OBRA 08/10/2015NELSON PAES RUA ARLINDO BADDINI, 145 83039515 SEPULTURAS 02/10/2015NILSON ROBERTO SANCHEZ AVENIDA BETANIA, 348 83056615 LICENÇA OBRA 03/10/2015NOLE & CIA LTDA AVENIDA MOREIRA CESAR, 405 SAL 83035015 R.EVENTUAIS 02/10/2015ODAIR BOVI ALAMEDA DOS LIRIOS, 332 83057415 LICENÇA OBRA 03/10/2015ODAIR BOVI ALAMEDA DOS LIRIOS, 332 83057315 LICENÇA OBRA 03/10/2015ONIX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EPP RUA TEREZINHA, 8 83106615 MULTA CONTRATO 04/10/2015ONIX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EPP RUA TEREZINHA, 8 83078215 MULTA CONTRATO 03/10/2015ORLANDO BORGES DE SOUZA RUA ORDALIA ALBINO ROSEIRO, 41 83124815 LICENÇA OBRA 08/10/2015ORLANDO SANCHES FORNEL ME AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 83116015 MULTA ZOONOZES 04/10/2015OSMIDIR BENEDITO SOARES ALAMEDA DAS VIOLETAS, 440 83045915 SEPULTURAS 02/10/2015OSVALDIR MARQUES CUSTODIO RUA LUIZ RICARDO MAFFEI, 1483 83038815 SEPULTURAS 02/10/2015OSVALDO TEODORO DA SILVA RUA SILVIA RUBINATO COCONEZ, 1 83034615 LICENÇA OBRA 02/10/2015PARQUE SALEM INCORPORACOES SPE LTDA AVENIDA DOUTOR JESUINO MARCOND 83083015 LICENÇA OBRA 03/10/2015PARTENG CONSTRUTORA LTDA RUA ANGELO ELIAS, 567 82936915 CERTIDÃO 04/09/2015PATRICIA MASCARENHAS PEREIRA RUA JOAO CANDIDO STROMBECK, 67 83124115 LICENÇA OBRA 08/10/2015PAULO FERREIRA DA SILVA RUA JOSE GABRIOTTI, 787 83118315 MULTA ZOONOSES 04/10/2015PAULO SERGIO MEDEIROS RUA DEMANDA DO VALLE BLASECK, 83144815 MULTA ZOONOSES 08/10/2015PEDRO STEVANATO RUA ENRICO FERMI, 40 83166115 LICENÇA OBRA 08/10/2015PRECISAO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. RUA PROFESSORA ZELIA DULCE DE 83081215 CERTIDÃO 05/09/2015QUARTO SERVICO DE NOTAS RUA SANTA CLARA, 91 82941515 CERTIDÃO 04/09/2015QUEILA NEWMANN BATISTA RUA ANTONIO TREVISAN, 138 83050015 LICENÇA OBRA 03/10/2015RAFAEL DE CARVALHO EBOLI RUA FLORIDA, 817 APTO.101 83115915 MULTA ZOONOSES 04/10/2015RAFAEL LABARCA DE MIRANDA RUA GRECIA, 50 83040315 SEPULTURAS 02/10/2015RAMOM ASSEITUNO RUA NEWTON PRADO, 600 83143315 FUNDO MUN SAUDE 08/10/2015RAQUEL GOLOVAT PARRE RODOVIA RAPOSO TAVARES, 629 KM 83166015 IPTU/TAXAS 30/09/2015


Folha 4 / 4Data 09/09/2015 15:15


REGAL BELOIT DO BRASIL LTDA AVENIDA CONDE ZEPPELIN, 3356 G 83034815 R.EVENTUAIS 02/10/2015REGINALDO LEMES DE CAMARGO AVENIDA ITAVUVU, 5950 83034015 LICENÇA OBRA 02/10/2015REGINALDO LEMES DE CAMARGO AVENIDA ITAVUVU, 5950 83034315 LICENÇA OBRA 02/10/2015RENATA OCANHE BULHA RUA PROFESSOR EDEMIR ANTONIO D 83039215 SEPULTURAS 02/10/2015ROBERTA DE FATIMA FERRAZ RUA MARIO FARIA, 86 83077915 I.T.B.I. 28/09/2015ROBERTO ASSEITUNO RUA SILVA BARROS, 380 83155415 MULTA ZOONOSES 08/10/2015ROBERTO MANGULLO RUA FELIPE AUGUSTO DORELLE PER ROBINSON VALEZIN RUA ZEFERINO SANTANA, 132 APTO 83038215 I.T.B.I. 28/09/2015ROBINSON VALEZIN RUA ZEFERINO SANTANA, 132 APTO 82937215 I.T.B.I. 21/09/2015ROBSON BUENO RODRIGUES RUA JOSE GABRIOTTI, 594 83144415 LICENÇA OBRA 08/10/2015ROBSON BUENO RODRIGUES RUA JOSE GABRIOTTI, 594 83144615 LICENÇA OBRA 08/10/2015ROGERIO PEREIRA RUA MIN SALGADO FILHO, 2721 83159115 LICENÇA OBRA 08/10/2015ROGERIO PEREIRA RUA MIN SALGADO FILHO, 2721 83159015 LICENÇA OBRA 08/10/2015ROGERIO POLI SWENSSON RUA LITUANIA, 1800 CASA 07 83102515 LICENÇA OBRA 04/10/2015ROGERIO POLI SWENSSON RUA LITUANIA, 1800 CASA 07 ROSEMEIRE ASSEITUNO RUA NEWTON PRADO, 600 83117415 MULTA ZOONOSES 04/10/2015ROSENICE DE ANDRADE SILVA RODRIGUES AVENIDA JOSE MARIA MOREIRA, 12 83038715 SEPULTURAS 02/10/2015RUTH RODRIGUES RUA JOAO FRANCISCO ROSA, 235 83039915 CERTIDÃO 04/09/2015RUTH RODRIGUES RUA JOAO FRANCISCO ROSA, 235 83040115 CERTIDÃO 04/09/2015SAMUEL ROGEIRO MONTEIRO RUA PROFESSOR LAURO ALVES LIMA 83144715 CERTIDÃO 10/09/2015SERGIO DUTRA MOREIRA RUA WALTER GARCIA, 30 83147615 LICENÇA OBRA 08/10/2015SERGIO PINTO ALAMEDA DOS GLADIOLOS, 360 83169115 LICENÇA OBRA 08/10/2015SERGIO PINTO ALAMEDA DOS GLADIOLOS, 360 83169015 LICENÇA OBRA 08/10/2015SERVICO NAC APREND INDUSTRIAL SENAI AVENIDA PAULISTA, 1313 ANDAR 3 83096315 LICENÇA OBRA 04/10/2015SILVANA MARIA MODESTO RUA GERALDO SOUZA AGUIAR, 403 83057915 SEPULTURAS 03/10/2015SILVIA DA SILVA BARBOSA AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 83044315 SEPULTURAS 02/10/2015SITZ EMPREEND. IMOB. LTDA EPP AVENIDA DA ALDEIA, 864 APTO 4 83115715 CERTIDÃO 06/09/2015SOMA AUTOMOVEIS LTDA AVENIDA PROFESSORA IZORAIDA MA 83039315 CERTIDÃO 04/09/2015SONIA CRISTINA DOS SANTOS ALAMEDA DAS ASALEAS, 730 83070915 I.T.B.I. 28/09/2015SPE MIDAS EMPREENDIMENTO TRES MENINOS LT RUA ANTONIO DE OLIVEIRA, 243 S 83103015 FUNDO HOSP MUN 04/10/2015STUDIO K ENGENHARIA LTDA. EPP RUA ANTONIO PRIETO, 105 SALA 0 83077215 CERTIDÃO 05/09/2015TATIANA CAMARGO PEREIRA ABRAO RUA ANNA FLORIO MONTALTO, 125 83167015 LICENÇA OBRA 08/10/2015TEREZINHA MEIRA MAXIMO RUA AMERICO PIMENTA VAZ GUIMAR 83059015 SEPULTURAS 03/10/2015VAGNER ALONSO RAMOS RUA OTILIA WEY PEREIRA, 210 CA 83144015 LICENÇA OBRA 08/10/2015VALDIR GASPEROTTO RABANO RUA IVAN SANTOS ALBUQUERQUE, 4 83046515 SEPULTURAS 02/10/2015VANDERLEI APARECIDO DOS SANTOS RUA APARECIDA, 1972 83039415 SEPULTURAS 02/10/2015VANDERLEI BASSANETTO RUA JOSE GIUSTI, 50 APARTAMENT 83149315 MULTA ZOONOSES 08/10/2015VANIA REGINA ROZA RUA MARTINS DE OLIVEIRA, 128 83154215 MULTA ZOONOSES 08/10/2015VINICIUS RAMOS FERNANDES RUA ANA CLELIA RODRIGUES, 288 83124215 LICENÇA OBRA 08/10/2015VINICIUS RAMOS FERNANDES RUA ANA CLELIA RODRIGUES, 288 83124215 LICENÇA OBRA 08/10/2015VINICIUS RAMOS FERNANDES RUA ANA CLELIA RODRIGUES, 288 83124215 LICENÇA OBRA 08/10/2015WAGNER LUIZ GUERRA RUA EMILIA VOLPI DECARIA, 228 83046715 SEPULTURAS 02/10/2015WALDEVINO DE SOUZA COSTA RUA DOUTOR OSMAR MACIEL, 774 83051815 I.T.B.I. 28/09/2015YITZHAK BEN ZRUEL RUA PEDRO LOMBARDI, 1199 KITNE 83096515 CERTIDÃO 06/09/2015YKK DO BRASIL LTDA RUA TENENTE NEGRAO, 100 82941615 LICENÇA OBRA 02/10/2015

Ana Luiza Bacci SilvaSEF/DTMA/SEEAV

Chefe da Seção de Emissão e Entrega de Avisos Sorocaba, 9 de setembro de 2015


Folha 4 / 4Data 09/09/2015 15:15


REGAL BELOIT DO BRASIL LTDA AVENIDA CONDE ZEPPELIN, 3356 G 83034815 R.EVENTUAIS 02/10/2015REGINALDO LEMES DE CAMARGO AVENIDA ITAVUVU, 5950 83034015 LICENÇA OBRA 02/10/2015REGINALDO LEMES DE CAMARGO AVENIDA ITAVUVU, 5950 83034315 LICENÇA OBRA 02/10/2015RENATA OCANHE BULHA RUA PROFESSOR EDEMIR ANTONIO D 83039215 SEPULTURAS 02/10/2015ROBERTA DE FATIMA FERRAZ RUA MARIO FARIA, 86 83077915 I.T.B.I. 28/09/2015ROBERTO ASSEITUNO RUA SILVA BARROS, 380 83155415 MULTA ZOONOSES 08/10/2015ROBERTO MANGULLO RUA FELIPE AUGUSTO DORELLE PER ROBINSON VALEZIN RUA ZEFERINO SANTANA, 132 APTO 83038215 I.T.B.I. 28/09/2015ROBINSON VALEZIN RUA ZEFERINO SANTANA, 132 APTO 82937215 I.T.B.I. 21/09/2015ROBSON BUENO RODRIGUES RUA JOSE GABRIOTTI, 594 83144415 LICENÇA OBRA 08/10/2015ROBSON BUENO RODRIGUES RUA JOSE GABRIOTTI, 594 83144615 LICENÇA OBRA 08/10/2015ROGERIO PEREIRA RUA MIN SALGADO FILHO, 2721 83159115 LICENÇA OBRA 08/10/2015ROGERIO PEREIRA RUA MIN SALGADO FILHO, 2721 83159015 LICENÇA OBRA 08/10/2015ROGERIO POLI SWENSSON RUA LITUANIA, 1800 CASA 07 83102515 LICENÇA OBRA 04/10/2015ROGERIO POLI SWENSSON RUA LITUANIA, 1800 CASA 07 ROSEMEIRE ASSEITUNO RUA NEWTON PRADO, 600 83117415 MULTA ZOONOSES 04/10/2015ROSENICE DE ANDRADE SILVA RODRIGUES AVENIDA JOSE MARIA MOREIRA, 12 83038715 SEPULTURAS 02/10/2015RUTH RODRIGUES RUA JOAO FRANCISCO ROSA, 235 83039915 CERTIDÃO 04/09/2015RUTH RODRIGUES RUA JOAO FRANCISCO ROSA, 235 83040115 CERTIDÃO 04/09/2015SAMUEL ROGEIRO MONTEIRO RUA PROFESSOR LAURO ALVES LIMA 83144715 CERTIDÃO 10/09/2015SERGIO DUTRA MOREIRA RUA WALTER GARCIA, 30 83147615 LICENÇA OBRA 08/10/2015SERGIO PINTO ALAMEDA DOS GLADIOLOS, 360 83169115 LICENÇA OBRA 08/10/2015SERGIO PINTO ALAMEDA DOS GLADIOLOS, 360 83169015 LICENÇA OBRA 08/10/2015SERVICO NAC APREND INDUSTRIAL SENAI AVENIDA PAULISTA, 1313 ANDAR 3 83096315 LICENÇA OBRA 04/10/2015SILVANA MARIA MODESTO RUA GERALDO SOUZA AGUIAR, 403 83057915 SEPULTURAS 03/10/2015SILVIA DA SILVA BARBOSA AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 83044315 SEPULTURAS 02/10/2015SITZ EMPREEND. IMOB. LTDA EPP AVENIDA DA ALDEIA, 864 APTO 4 83115715 CERTIDÃO 06/09/2015SOMA AUTOMOVEIS LTDA AVENIDA PROFESSORA IZORAIDA MA 83039315 CERTIDÃO 04/09/2015SONIA CRISTINA DOS SANTOS ALAMEDA DAS ASALEAS, 730 83070915 I.T.B.I. 28/09/2015SPE MIDAS EMPREENDIMENTO TRES MENINOS LT RUA ANTONIO DE OLIVEIRA, 243 S 83103015 FUNDO HOSP MUN 04/10/2015STUDIO K ENGENHARIA LTDA. EPP RUA ANTONIO PRIETO, 105 SALA 0 83077215 CERTIDÃO 05/09/2015TATIANA CAMARGO PEREIRA ABRAO RUA ANNA FLORIO MONTALTO, 125 83167015 LICENÇA OBRA 08/10/2015TEREZINHA MEIRA MAXIMO RUA AMERICO PIMENTA VAZ GUIMAR 83059015 SEPULTURAS 03/10/2015VAGNER ALONSO RAMOS RUA OTILIA WEY PEREIRA, 210 CA 83144015 LICENÇA OBRA 08/10/2015VALDIR GASPEROTTO RABANO RUA IVAN SANTOS ALBUQUERQUE, 4 83046515 SEPULTURAS 02/10/2015VANDERLEI APARECIDO DOS SANTOS RUA APARECIDA, 1972 83039415 SEPULTURAS 02/10/2015VANDERLEI BASSANETTO RUA JOSE GIUSTI, 50 APARTAMENT 83149315 MULTA ZOONOSES 08/10/2015VANIA REGINA ROZA RUA MARTINS DE OLIVEIRA, 128 83154215 MULTA ZOONOSES 08/10/2015VINICIUS RAMOS FERNANDES RUA ANA CLELIA RODRIGUES, 288 83124215 LICENÇA OBRA 08/10/2015VINICIUS RAMOS FERNANDES RUA ANA CLELIA RODRIGUES, 288 83124215 LICENÇA OBRA 08/10/2015VINICIUS RAMOS FERNANDES RUA ANA CLELIA RODRIGUES, 288 83124215 LICENÇA OBRA 08/10/2015WAGNER LUIZ GUERRA RUA EMILIA VOLPI DECARIA, 228 83046715 SEPULTURAS 02/10/2015WALDEVINO DE SOUZA COSTA RUA DOUTOR OSMAR MACIEL, 774 83051815 I.T.B.I. 28/09/2015YITZHAK BEN ZRUEL RUA PEDRO LOMBARDI, 1199 KITNE 83096515 CERTIDÃO 06/09/2015YKK DO BRASIL LTDA RUA TENENTE NEGRAO, 100 82941615 LICENÇA OBRA 02/10/2015


Chefe da Seção de Emissão e Entrega de Avisos Sorocaba, 9 de setembro de 2015

Pág. 9Município de Sorocaba11/09/2015SECRETARIA DA FAZENDA

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIASEÇÃO DE EMISSÃO E ENTREGA DE AVISOSInteressado: ABC AUTO MOTO ESCOLA LTDA-MEReg.Cadastral: 308529Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ABEL BORGES MOREIRA MEReg.Cadastral: 307517Processo: 2015/021619-0Assunto: NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ABILIO SILVEIRAReg.Cadastral: 546281073901000Processo: 2015/008991-0Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ADEMIR PEREIRA LEITEReg.Cadastral: 354426025501000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: ADEMIR SORRILHA SOROCABA - MEReg.Cadastral: 056973Processo: 2015/024642-9Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ADOLFO AUGUSTO ROVAROTO ANTUNESReg.Cadastral: 531218046201000Processo: 2010/007077-0Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: ADONAI HOSPEDARIA E COMERCIO LTDA - MEReg.Cadastral: 321380Processo: 2015/024539-7Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ADRIANA PACHECO NOGUEIRAReg.Cadastral: 463387012201000Processo: 2012/024126-0Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: ADRIANA SANTOS DE LIMA MACHADOReg.Cadastral: 343330033901000Processo: 2013/030545-1Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ADRIANO TADEU QUINTILIANO BUENOReg.Cadastral: 363401006700000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO Interessado: AFONSO DE ASSIS SILVAReg.Cadastral: 366428039101000Processo: 2015/027194-8Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: AGEU LOPES CORREAReg.Cadastral: 463108017100000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: AILTON SILVESTRE DA COSTAReg.Cadastral: 246495022701000Processo: 2013/017126-7Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado: ALCIDES JOSE FAUSTINO / FATIMA DE ALMEIDAReg.Cadastral: 532365085101000Processo: 2014/021974-2Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: ALCIDES YASUHI HAYAKAWAReg.Cadastral: 545341037800000Processo: 2015/025257-5Assunto: DEMOLICAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ALCIDES YASUSHI HAYAKAWAReg.Cadastral: 545341038300000Processo: 2015/025258-3Assunto: DEMOLICAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ALESSANDRA HARTKOPF SOUZA PUBLICIDADE - MEReg.Cadastral: 339318Processo: 2015/023726-1Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ALEX CAMARGO MOREIRAReg.Cadastral: 331133053700000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: ALEXANDRE EDIVAL DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 363483008201000Processo: 2015/011745-5Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ALEXANDRE ISSA LATUF FILHOReg.Cadastral: 232392025500000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ALEXANDRE JORGE DE CARVALHOReg.Cadastral: 234171030500000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO Interessado: ALEXANDRE JORGE DE CARVALHOReg.Cadastral: 234171030500000Processo: 2015/008313-7Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: ALFREDO ALVES DA COSTAReg.Cadastral: 454293038100000Processo: 2015/019740-8Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: PARCIALMENTE DEFERIDO

Interessado: ALMYR C.C. SILVA ENGENHARIA LTDA - MEReg.Cadastral: 334440Processo: 2015/022985-4Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ANA APARECIDA MARTINS DA SILVAReg.Cadastral: 546472009501000Processo: 2014/011916-5Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANA CLAUDIA MISZKOWSKI AGUA - MEReg.Cadastral: 317513Processo: 2015/022725-4Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ANA CLAUDIA MONTANARI BORDINIReg.Cadastral: 232449013500000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANA PAULA APARECIDA DIAS MACHADO-MEReg.Cadastral: 143780Processo: 2015/024575-1Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ANA PAULA FERREIRA - EPPReg.Cadastral: 333364Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANDRE APARECIDO RODRIGUES LAIATEReg.Cadastral: 454285021500000Processo: 2015/026034-7Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBIDespacho: INDEFERIDO

Interessado: ANDRE LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 232485043201000Processo: 1991/019732-6Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZAReg.Cadastral: 673135036201000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO Interessado: ANDREY MONTEIRO MACIELReg.Cadastral: 264131004600000Processo: 2015/026364-8Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: ANGELA APARECIDA FRANCO VICENTINReg.Cadastral: 455328025301000Processo: 1992/007293-1Assunto: CONSTRUCAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANGELA APARECIDA LIBARDE DE AQUINOReg.Cadastral: 345138022700000Processo: 2013/032678-8Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANGELA APARECIDA S. FERNANDESReg.Cadastral: 801098000301000Processo: 2015/008003-4Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS



Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA ASSISReg.Cadastral: 345331034601000Processo: 2013/001081-2Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANI CORREA AMORIMReg.Cadastral: 446373061201000Processo: 2015/021624-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: DEFERIDO

Interessado: ANTONIA AUGUSTA DA SILVAReg.Cadastral: 466275012901000Processo: 2012/028171-2Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: ANTONIO ARBOL GIMENES/ LOURDES GRANIZO PEREIRAReg.Cadastral: 532376000801000Processo: 2014/022515-2Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTAReg.Cadastral: 232429005001000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOSReg.Cadastral: 553463029701000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA FOTOS - MEReg.Cadastral: 306561Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANTONIO CARLOS GARCIAReg.Cadastral: 534193010101000Processo: 1984/016812-0Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: ANTONIO DOS ANJOS NETOReg.Cadastral: 363274047700000Processo: 2014/034329-4Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: ANTONIO DOS ANJOS NETOReg.Cadastral: 363274047100000Processo: 2014/034329-4Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: ANTONIO FELIPPEReg.Cadastral: 532383010201000Processo: 1984/016579-9Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: ANTONIO JOSE DE FRANCAReg.Cadastral: 445424014101000Processo: 2015/026184-0Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANTONIO MARCOS FREIRE MANUTENCAO INDUSTRIAL - MEReg.Cadastral: 329635Processo: 2015/006264-4Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: ANTONIO QUEIROZ DE ANDRADEReg.Cadastral: 342439902500000Processo: 2014/023013-7Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: ANTONIO TULIO DALPIAN GOMESReg.Cadastral: 541215082201000Processo: 1985/005855-0Assunto: ABERTURA DE RUADespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: APARECIDO CUSTODIO DA SILVAReg.Cadastral: 675388001701000Processo: 2015/011637-4Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: INDEFERIDO Interessado: APARECIDO DE CARVALHO MOREIRA / APARECIDA VERONICA MOREIRAReg.Cadastral: 532387023201000Processo: 2014/019358-2Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: ARALDO ALEXANDRE MARCONDES DE SOUZAReg.Cadastral: 535135042800000Processo: 2014/035228-7Assunto: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho: DEFERIDO EXPLORACAO AGRICOLA

Interessado: ARISTIDES DE QUEIROZReg.Cadastral: 465140038601000

Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: ASCON SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA - MEReg.Cadastral: 306277Processo: 2015/015214-8Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: ASSIS DOS SANTOSReg.Cadastral: 441303038200000Processo: 2015/018141-0Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ASSIS JOSE VICENTEReg.Cadastral: 356107065401000Processo: 2014/030070-8Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ASSOCIACAO ATLETICA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE SOROCABAReg.Cadastral: 432283039501000Processo: 2015/008203-0Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: COMUNICACAO

Interessado: AUDICENTER SOROCABA COMERCIO DE VEICULOS LTDAReg.Cadastral: 334925Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: AZ & HC COMERCIO DE GELADOS LTDA - MEReg.Cadastral: 328089Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: BAOBA FILMES LTDAReg.Cadastral: 320715Processo: 2015/002766-2Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: BENEDITO CALISTO CORREIAReg.Cadastral: 544458034000000Processo: 2014/028263-3Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO Interessado: BENEDITO CARLOS PEREIRA PASCOALReg.Cadastral: 453181127200000Processo: 2015/013976-4Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: PARCIALMENTE DEFERIDO

Interessado: BENEDITO DE SOUZAReg.Cadastral: 532383028801000Processo: 1984/017135-9Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: BENJAMIN MANOEL MARCOSReg.Cadastral: 562235179300000Processo: 2009/018898-8Assunto: DESDOBRO DE AREA/GLEBADespacho: DEFERIDO








Interessado: BENJAMIN MANOEL MARCOSReg.Cadastral: 562235174200000Processo: 2009/018898-8Assunto: DESDOBRO DE AREA/GLEBADespacho: DEFERIDO Interessado: BENJAMIN MANOEL MARCOSReg.Cadastral: 562235169500000Processo: 2009/018898-8Assunto: DESDOBRO DE AREA/GLEBADespacho: DEFERIDO





Interessado: BISMARQUE LOPES DUARTEReg.Cadastral: 361275076600000Processo: 2015/008737-7Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: BMA CALDEIRARIA INDUSTRIAL LTDA. - EPPReg.Cadastral: 091287Processo: 2015/022680-1Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: BRM PROJETOS, PROCESSOS E CONSULTORIA LTDA.Reg.Cadastral: 309600Processo: 2015/023217-1Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: BRUNO ROGERIO ARTICOReg.Cadastral: 456493189901077Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: CAIO CAMACHO MANTOVANIReg.Cadastral: 264289012700000Processo: 2015/018551-0Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA ALVESReg.Cadastral: 345180025201000Processo: 2013/032639-0Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO Interessado: CARLA DE ALMEIDA ANTONIOReg.Cadastral: 232392016900000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR

Reg.Cadastral: 442390029900000Processo: 2015/021937-6Assunto: DEMOLICAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES JUNIORReg.Cadastral: 442390025400000Processo: 2015/021936-8Assunto: DEMOLICAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: CARLOS FERREIRA DE LIMAReg.Cadastral: 534210025201000Processo: 2010/021769-4Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: CARLOS GUSTAVO LEAL PINESEReg.Cadastral: 354145025601000Processo: 2013/033933-6Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: CARLOS JOSE MATIELLOReg.Cadastral: 531207024001000Processo: 2013/005281-4Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: CARLOS LUCIO AMBROZINOReg.Cadastral: 461373014901000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: CAROLINA BOTTURA LIMA FERREIRAReg.Cadastral: 424129038101000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: CAROLYNE ALVES FERREIRAReg.Cadastral: 163733Processo: 2015/026485-1Assunto: INSCRICAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: CASA DE CARNES ESPANHA LTDAReg.Cadastral: 081996Processo: 2015/022682-7Assunto: BAIXADespacho: INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

Interessado: CASABELLA FRAGRANCIAS LTDA - ME.Reg.Cadastral: 133821Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO Interessado: CDRMAIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDAReg.Cadastral: 327864Processo: 2015/024501-7Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: CELIO DOS SANTOS FAGUNDESReg.Cadastral: 453326018004001Processo: 2011/009257-4Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: CELSO BISPO DE OLIVEIRA GESSO MEReg.Cadastral: 134272Processo: 2015/013858-4Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: CELSO CAFISSOReg.Cadastral: 446278019402001Processo: 2015/025493-6Assunto: CERTIDAO DE CADASTRODespacho: COMUNICACAO

Interessado: CELSO CAFISSOReg.Cadastral: 446278019401001Processo: 2015/025493-6Assunto: CERTIDAO DE CADASTRODespacho: COMUNICACAO

Interessado: CELSO RIBEIRO FERREIRAReg.Cadastral: 445411046501000Processo: 2009/022054-2Assunto: ACAO DE USUCAPIAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: CESAR JOSE CINTRA PETRUCELLIReg.Cadastral: 234245051500000Processo: 2015/008672-6Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: PARCIALMENTE DEFERIDO

Interessado: CESAR MATEOS NUNEZReg.Cadastral: 32242786920Processo: 2015/024018-2Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: CINTIA VIEIRA DA SILVAReg.Cadastral: 366440018601004Processo: 2009/015711-6Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: CINTIA VIEIRA DA SILVAReg.Cadastral: 366440018601002Processo: 2009/015711-6Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: CINTIA VIEIRA DA SILVAReg.Cadastral: 366440018601001Processo: 2009/015711-6Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: CINTIA VIEIRA DA SILVAReg.Cadastral: 366440018601003Processo: 2009/015711-6Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: CLAUDEMILSON ALBINO DE SOUZAReg.Cadastral: 534349001900000Processo: 2012/024539-4Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: CLAUDETE DOS SANTOS SILVA(ESP)Reg.Cadastral: 574381039600000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: CLAUDIA REGINA SPANA PANSARINIReg.Cadastral: 545485025601000Processo: 2015/016421-8Assunto: CERTIDAO DE LANCAMENTODespacho: INDEFERIDO

Interessado: CLAUDIO ROBERTO PENAFIELReg.Cadastral: 263277022800000Processo: 2015/025528-9Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: INDEFERIDO



Interessado: CLAUDOMIRO NONATOReg.Cadastral: 361254082400000Processo: 2015/025908-3Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: CLEITON CALIANI NOGAROTO / VANESSA PANCERA NOGAROTOReg.Cadastral: 532372017401000Processo: 2014/023873-4Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: CLEONICE APARECIDA EVANGELISTAReg.Cadastral: 463251076501000Processo: 2015/009549-5Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: COLEGIO O FAROL LTDAReg.Cadastral: 128146Processo: 2015/022866-6Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. Interessado: CONGREGACAO CRISTA NO BRASILReg.Cadastral: 344246023901000Processo: 2015/010169-9Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: COMUNICACAO

Interessado: CONGREGACAO CRISTA NO BRASILReg.Cadastral: 532110012001000Processo: 2015/010172-3Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: CONGREGACAO CRISTA NO BRASILReg.Cadastral: 532110012001000Processo: 2015/010172-3Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: COMUNICACAO

Interessado: CORI FERREIRA LEMEReg.Cadastral: 532372019201000Processo: 1984/016617-7Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: COTACAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AReg.Cadastral: 311848Processo: 2014/030488-2Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDAReg.Cadastral: 133299Processo: 2012/007674-0Assunto: APURACAO CREDITO TRIBUTARIODespacho: DEFERIDO

Interessado: CRECHE ESPECIAL MARIA CLAROReg.Cadastral: 433451000101000Processo: 2015/006693-4Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: CRISTINA DA ENCARNACAO PERES GRISOLIAReg.Cadastral: 675211023201002Processo: 2015/002011-3Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: PARCIALMENTE DEFERIDO

Interessado: CRISTINA DA ENCARNACAO PERES GRISOLIAReg.Cadastral: 675211023201001Processo: 2015/002011-3Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: PARCIALMENTE DEFERIDO

Interessado: CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVAReg.Cadastral: 353183041001000Processo: 2015/011242-3Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: CRISTINA MADEIRA E ISABEL DOS ANJOSReg.Cadastral: 363402011701000Processo: 2012/022312-8Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007 Interessado: CYBELE CAROLINA MORETTOReg.Cadastral: 641157010901000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: CYM YVES MIFANO EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDAReg.Cadastral: 653350005400000Processo: 2011/026431-4Assunto: APURACAO CREDITO TRIBUTARIODespacho: PARCIALMENTE DEFERIDO

Interessado: DANIEL DIASReg.Cadastral: 244419037501000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: DANIEL DUARTE DA SILVEIRA - MEReg.Cadastral: 337341Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: DANIELLE DE OLIVEIRA HENRIQUEReg.Cadastral: 364388040100000Processo: 2015/021630-7Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: DANILO DE OLIVEIRA SOARES - MEReg.Cadastral: 314134Processo: 2015/023921-8Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: DAVI MARTINS DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 465264009401000Processo: 2012/023339-0Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: DAYANE ARJONAS ANDRADE SILVA E JACO PEREIRA DA SILVAReg.Cadastral: 456452018201000Processo: 2012/013383-0Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: DEBORA BARROS DE CARVALHOReg.Cadastral: 541166026301000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: DELSO JOSE DA COSTAReg.Cadastral: 345378008501000Processo: 2013/032791-9Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: DENILSON JOSE PREIRA E SIMONE AP. DOS SANTOS PEREIRAReg.Cadastral: 534388054501000Processo: 2013/014121-1Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO Interessado: DENISE RODRIGUES CANDIDO DA SILVA - MEReg.Cadastral: 327460Processo: 2015/002768-8Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: DERLI DE SOUZA - EPPReg.Cadastral: 319363Processo: 2015/003327-2Assunto: NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: DEUSELINE M.FRANCESCHINIReg.Cadastral: 554362029801000Processo: 1993/004209-8Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: DEUSELINE MONTENEGRO FRANCESCHINIReg.Cadastral: 554362029801000Processo: 2015/009617-0Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: DIANE MORENO SANTOS MEReg.Cadastral: 330945Processo: 2015/022717-1Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: DIEGO RAGOZZINIReg.Cadastral: 335264013701000Processo: 2012/022689-9Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: DIEGO RICARDO VIEIRA ERMOLENCOReg.Cadastral: 341355007201000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: DIOGENES MENDES DE OLIVEIRA - EPPReg.Cadastral: 317395Processo: 2015/010128-5Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: DIRCEU ROBERTO - MEReg.Cadastral: 142245Processo: 2015/022821-1Assunto: BAIXADespacho: INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

Interessado: DIRCEU ROMANIReg.Cadastral: 361190057602001Processo: 2015/023973-9Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: DIRECAO RH SERVICOS EIRELI - MEReg.Cadastral: 144562Processo: 2015/023042-3Assunto: AVERBACAO DA DISSOLUCAODespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. Interessado: DIVA APARECIDA LOPESReg.Cadastral: 532387101301000Processo: 2014/019357-4Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: D.N. BORGES - MEReg.Cadastral: 318902Processo: 2015/008035-6Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: DOC CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA EPPReg.Cadastral: 146260Processo: 2015/024535-5Assunto: BAIXADespacho: INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

Interessado: DORIVAL RODRIGUES DOS REISReg.Cadastral: 532344017101000Processo: 1984/016828-0Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: E I F MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 306515Processo: 2015/023255-1Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: EBX SOFTWARE LTDA MEReg.Cadastral: 320591Processo: 2015/001344-9Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: EDIL VIDAL DE SOUZAReg.Cadastral: 232386011700000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: EDILENE DE CAMPOS MARQUESReg.Cadastral: 532387043400000Processo: 2014/019355-8Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: EDISON RODRIGUES E OUTRAReg.Cadastral: 462392052301000Processo: 2013/015221-8Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: EDNA APARECIDA GONCALVES ESMERALDA BRILHANTE - MEReg.Cadastral: 304874Processo: 2015/023297-3Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: EDNAN LEITEReg.Cadastral: 534357009001000Processo: 2011/022046-4Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO Interessado: EDUARDO AMARAL ZAMBO MIGLIATTIReg.Cadastral: 232386026200000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ELAINE MENDES VILAS BOASReg.Cadastral: 163489Processo: 2015/023448-2Assunto: INSCRICAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: ELAINE VIEIRA DOS SANTOS LIMA - MEReg.Cadastral: 143290Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ELENA LOPES BRAVO DE LIMA/ ANTONIO PAULO DE LIMAReg.Cadastral: 532363008801000Processo: 2014/025996-1Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: EMBRASOL-EMP. BRAS DE OLEO S/AReg.Cadastral: 455159019901000Processo: 2013/000874-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: EMV INCORPORADORA LTDAReg.Cadastral: 432484030400000Processo: 2012/022210-4Assunto: CONSTRUCAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ERALDO PEDRONIReg.Cadastral: 344205062401000Processo: 2011/021993-8Assunto: CONSTRUCAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ERCILIA FRANCISCA DE PAULAReg.Cadastral: 801098000901000Processo: 2015/008003-4Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: ERNANDE GRUBE E ELAINE MADEIRA GRUBEReg.Cadastral: 363402013101000Processo: 2012/022310-2Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: ESMERALDINA FERREIRA DE MELOReg.Cadastral: 532374026301000Processo: 2014/023865-0Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: ESOC INCLUSAO DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIOS LTDA - MEReg.Cadastral: 322084Processo: 2015/007120-7Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOS

Despacho: DEFERIDO Interessado: EUGENIO JOAQUIM LEITE E S/M/LOCATARIAReg.Cadastral: 436150030101000Processo: 2009/003735-9Assunto: REFORMA / AMPLIACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: EUMENE SBRANAReg.Cadastral: 232485045801000Processo: 1991/019732-6Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: EUNICE MARILDA TELES SANTOSReg.Cadastral: 355383050001001Processo: 2015/022454-1Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: EVALCI DAS GRACAS GONCALVES DE ALMEIDAReg.Cadastral: 451137140801000Processo: 2015/007549-7Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: EVANDRO LUIS DE CARVALHO SOROCABA - MEReg.Cadastral: 115468Processo: 2015/001638-4Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: EVELI ALVES CAMARGO 09106881840 - MEReg.Cadastral: 334242Processo: 2015/023221-3Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: EVERTON FERNANDO BESERRAReg.Cadastral: 331333034101000Processo: 2012/023709-4Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: EXTREMA EMPREENDEDORES IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 286293012701000Processo: 2008/011336-8Assunto: APROVACAO DE PROJETODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: FABIANO DOS SANTOSReg.Cadastral: 342484039600000Processo: 2015/024665-0Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: FABIANO NUNES VALENTEReg.Cadastral: 333185001801000Processo: 2012/021280-8Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: FABIANO TUBONE ICHIZAKAReg.Cadastral: 232477025400000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO Interessado: FABIO AUGUSTO PROENCA VIEIRAReg.Cadastral: 642191006600000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: FABIO LOPES BALLARINIReg.Cadastral: 232396020200000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: FABIO LOPES BALLARINIReg.Cadastral: 232396027200000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: FABIO OLIVEIRA DE SOUSA SERVICOS MEDICOS EIRELI EPPReg.Cadastral: 328380Processo: 2015/011723-2Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: FATIMA TADEA ROMBOLA FONSECAReg.Cadastral: 653238073901000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: FELIPE DANIEL SOARES DE BARROSReg.Cadastral: 532378034301000Processo: 2014/022523-6Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: FELIPE MANOEL RUIS MARTINSReg.Cadastral: 363432008701000Processo: 2012/023336-6Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: FERNANDO DE ARAUJO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA - MEReg.Cadastral: 317045Processo: 2015/023679-2Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAOInteressado: FERNANDO DE LIMA CAMPOS - MEReg.Cadastral: 316640Processo: 2015/010785-2Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: FERNANDO LUCIANO KERCHE DE MENEZESReg.Cadastral: 345194018701000Processo: 2013/006914-9Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: FERNANDO MOLINARI FASIABENReg.Cadastral: 446287011801025Processo: 2015/007551-3Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO Interessado: FLEX INNOVATION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS-SERVICOS LTDAReg.Cadastral: 133848Processo: 2015/022653-8Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: FONEPLAN COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA - EPPReg.Cadastral: 318958Processo: 2015/023020-9Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: FRANCELINO NATAL APARECIDO TORRESReg.Cadastral: 354208010000000Processo: 2014/022391-8Assunto: FRACIONAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: FRANCELINO NATAL APARECIDO TORRESReg.Cadastral: 354208009400000Processo: 2014/022391-8Assunto: FRACIONAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: FRANCISCO DA SILVAReg.Cadastral: 534182019001000Processo: 2014/002349-0Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRAReg.Cadastral: 246489036701000Processo: 2014/031731-4

Pág. 10 Município de Sorocaba 11/09/2015Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRAReg.Cadastral: 246489034101000Processo: 2015/004607-6Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRAReg.Cadastral: 345318021801000Processo: 2014/018952-3Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado: FRANCISCO GERALDO DOS SANTOSReg.Cadastral: 534173014401000Processo: 2014/001257-6Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: FRANCISCO MIRANDA / OLGA APARECIDA MIRANDAReg.Cadastral: 532362029401000Processo: 2014/023870-0Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: FRANCISCO SANTANA SILVA E ESPOSAReg.Cadastral: 464164036301000Processo: 2012/020992-9Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007 Interessado: FREDERICO GRIZZI DE CAMPOSReg.Cadastral: 232449026200000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: FUNSAI - CENTRO TECNOLOGICO DE MOAGEM, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDAReg.Cadastral: 304581Processo: 2015/024591-8Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: GABRIELA RODRIGUESReg.Cadastral: 333387124101032Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: GEMINA XAVIER DE GOESReg.Cadastral: 346195019901000Processo: 2015/024897-9Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAReg.Cadastral: 561435651601000Processo: 2014/010503-2Assunto: REFORMA / AMPLIACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: GENTIL FERREIRA DOS SANTOSReg.Cadastral: 534206007701000Processo: 1995/012888-4Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: GESSINA VIEIRA DA SILVAReg.Cadastral: 534204007101000Processo: 2013/029880-5Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: GFP DE SOUZA - MEReg.Cadastral: 327448Processo: 2015/001413-2Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: GILBERTO APARECIDO DE LIMAReg.Cadastral: 532383004101000Processo: 1984/017182-1Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: GILBERTO DIAS FELIPPE 27791065819 - MEReg.Cadastral: 323237Processo: 2015/022704-9Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: GILBERTO SIDNEY DOS SANTOS VIEIRAReg.Cadastral: 232386013800000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO Interessado: GILBERTO SIDNEY DOS SANTOS VIEIRAReg.Cadastral: 232386013800000Processo: 2015/008312-9Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: GILBERTO TONUCCIReg.Cadastral: 163741Processo: 2015/000384-6Assunto: ALTERACOESDespacho: COMUNICACAO

Interessado: GISON BOSCARIOL DA SILVAReg.Cadastral: 234379034100000Processo: 2015/007878-0Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

Interessado: GISON BOSCARIOL DA SILVAReg.Cadastral: 234379034100000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: GLEISON LINO AKAMATSUReg.Cadastral: 343353007401000Processo: 2015/022649-6Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: GOLD TRAVEL OPERADORA DE TURISMO EIRELI - EPPReg.Cadastral: 329159Processo: 2015/008703-9Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 476244081101000Processo: 2011/030026-6Assunto: APROVACAO DE PROJETODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: GRACE BRASIL LTDAReg.Cadastral: 786385194501000Processo: 2012/031077-6Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO



Interessado: GRAZIANO AUTO POSTO LTDAReg.Cadastral: 109874Processo: 2015/022730-4Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. Interessado: GREICE FERNANDA CAMARGO FIGUEIREDOReg.Cadastral: 532152011100000Processo: 2014/022526-9Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAReg.Cadastral: 262486000100000Processo: 2014/033001-0Assunto: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho: INDEFERIDO

Interessado: GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAReg.Cadastral: 48393011000105Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: INDEFERIDO

Interessado: GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAReg.Cadastral: 234369010500000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO


Interessado: GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAReg.Cadastral: 262486000100000Processo: 2014/033001-0Assunto: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho: INDEFERIDO EXPLORACAO AGRICOLA


Interessado: GUILHERME DOS SANTOS SOROCABAReg.Cadastral: 801098000101000Processo: 2015/008003-4Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: GUISA PARTICIPACOES - EIRELI - MEReg.Cadastral: 644343000200000Processo: 2015/008945-6Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: GUITTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS INDUSTRIAIS LTDA - MEReg.Cadastral: 318501Processo: 2015/001226-8Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: GUSTAVO FELIPE DOS SANTOS 40648983897 MEReg.Cadastral: 335579Processo: 2015/024593-4Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO Interessado: GUSTAVO NOGUEIRA / GRAZIELI NOGUEIRAReg.Cadastral: 532366002501000Processo: 2014/021964-3Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: GUSTAVO SILVA CESAR DE MIRANDAReg.Cadastral: 434242045601006Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: HAROLDO FRANCISCO RODOLFOReg.Cadastral: 534193016501000Processo: 1995/016893-0Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: HELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA RIBEIROReg.Cadastral: 555371000101000Processo: 2015/008693-2Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: HELENA DA SILVA ALMEIDAReg.Cadastral: 246493027801000Processo: 2013/005079-2Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: HELIETE GONCALVES R. GARCIAReg.Cadastral: 446419000901000Processo: 2015/013900-4Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: HELIO MARTINSReg.Cadastral: 456298030301000Processo: 1989/015133-5Assunto: LEGALIZACAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: HELIO VANDERLEI MICELI LEONOTTIReg.Cadastral: 232386029200000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: HENRIETE ZUPPO RIBEIRO 29916140804 MEReg.Cadastral: 337434Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 541183025801000Processo: 2015/009807-7Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: HENRIQUE CESAR DE FREITASReg.Cadastral: 435127106601000Processo: 2015/009266-6Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO Interessado: HIDEO KUSSUNOKIReg.Cadastral: 365375004600000Processo: 2015/006475-6Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: IEDA REGINA LOCATELI MOREIRAReg.Cadastral: 532407012301000Processo: 2015/014980-5Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: IGREJA CRISTA PETENCOSTAL DO BRASILReg.Cadastral: 345227025400000Processo: 2012/002475-7Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: ILDA MARQUES OLIVEIRAReg.Cadastral: 345312015101000Processo: 2013/010722-0Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ILEAM NUNES SILVA MENESES CELULARES - MEReg.Cadastral: 313609Processo: 2015/023725-3Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ILSO PEREIRA DOS SANTOSReg.Cadastral: 363422010900000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: INTEGRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAReg.Cadastral: 133303Processo: 2014/034215-5Assunto: BAIXADespacho: DEFERIDO

Interessado: INTERMEDICA SISTEMA DE

SAUDE S.AReg.Cadastral: 012533Processo: 2014/004489-2Assunto: EMISSAO DE GUIAS/RECIBOSDespacho: COMUNICACAO

Interessado: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S.AReg.Cadastral: 012533Processo: 2014/004489-2Assunto: EMISSAO DE GUIAS/RECIBOSDespacho: NOTIFICACAO

Interessado: IRENE GERTRUDES LUTHERReg.Cadastral: 565152005701000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: GENERICO

Interessado: IRENE VIEIRAReg.Cadastral: 246491032801000Processo: 2013/001056-4Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO Interessado: ISABEL DOS ANJOSReg.Cadastral: 363402013801000Processo: 2012/022309-4Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: ISAC NUNES DE OLVEIRAReg.Cadastral: 361254024200000Processo: 2015/015324-5Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: ISMAEL COALHADO LOPESReg.Cadastral: 365219005201000Processo: 2012/013620-5Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: ITAMAR DA SILVA FILHO 56684096868 - MEReg.Cadastral: 323984Processo: 2015/023201-5Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: IVANA AP. FERREIRA DE ARRUDA DORDETTOReg.Cadastral: 364346011901000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: IVANA AP. FERREIRA DE ARRUDA DORDETTOReg.Cadastral: 286438008300000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: IZAIAS PEREIRA DA SILVAReg.Cadastral: 534196006501000Processo: 2010/025400-2Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: JACINTO PINTO RODRIGUESReg.Cadastral: 443265025301000Processo: 2015/027183-1Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JACINTO PINTO RODRIGUESReg.Cadastral: 333185006701000Processo: 2015/027182-3Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JAQUELINE MARIA PALMEIRAReg.Cadastral: 232293000406006Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: JOAO ALVES DA SILVAReg.Cadastral: 532383021601000Processo: 1984/016009-7Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO Interessado: JOAO BARBOSA DE FRANCAReg.Cadastral: 534172012401000Processo: 1995/012539-3Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: JOAO BATISTA DA SILVAReg.Cadastral: 363236057701002Processo: 2012/027523-5Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOAO BATISTA DA SILVAReg.Cadastral: 363236057701001Processo: 2012/027523-5Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOAO DE QUADROS 75211190882 - MEReg.Cadastral: 317777Processo: 2015/006032-5Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: JOAO FELICIO CARNEIRO DE CAMARGOReg.Cadastral: 455328019201000Processo: 2015/020749-6Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: JOAO JOSE SABONGI NETOReg.Cadastral: 434226006301041Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: JOAO JOSE SABONGI NETOReg.Cadastral: 434226006301042Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: JOAO LUCIO GOUVEIAReg.Cadastral: 534161033401000Processo: 1985/007387-0Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: JOAO ORTIZ LOPES FILHOReg.Cadastral: 532271052201000Processo: 2015/015275-9Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: JOAO PAULO CLAVIJO SOLAReg.Cadastral: 232386019900000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOAO ROMUALDO DE PAULA FILHOReg.Cadastral: 462150026901000Processo: 2014/022159-9Assunto: FRACIONAMENTODespacho: DEFERIDO Interessado: JOAO ROMUALDO DE PAULA FILHOReg.Cadastral: 462150025601000Processo: 2014/022159-9Assunto: FRACIONAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: JOAO SOLAReg.Cadastral: 232427032300000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOAO THOMAZOLIReg.Cadastral: 534359032301000Processo: 2014/003846-4Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOAQUIM GOMES DE SOUZAReg.Cadastral: 532383029701000Processo: 1984/016669-8Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JODHI JEFFERSON ALLONSOReg.Cadastral: 264131005400000Processo: 2015/026368-9Assunto: SOLICITACAO

Despacho: COMUNICACAO

Interessado: JOEL DE SOUZA SAMPAIOReg.Cadastral: 232429013400000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOJI SUGUITAReg.Cadastral: 362331052201005Processo: 2014/012753-1Assunto: APROVACAO DE PROJETODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO




Interessado: JOJI SUGUITAReg.Cadastral: 362331052201006Processo: 2014/012753-1Assunto: APROVACAO DE PROJETODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: JOJI SUGUITAReg.Cadastral: 362331052201004Processo: 2014/012753-1Assunto: APROVACAO DE PROJETODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JONAS PIRES CORREAReg.Cadastral: 461160001201000Processo: 2012/025398-4Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: JORGE ANTONIO DE CAMARGOReg.Cadastral: 554320026401000Processo: 2015/009731-9Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: JOSE ANTONIO NUNES DE ARAUJOReg.Cadastral: 746140184601000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: GENERICO

Interessado: JOSE APARECIDO DE CAMPOSReg.Cadastral: 454196061801000Processo: 2014/028587-5Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIMENTO ISENCAO IPTU

Interessado: JOSE CARLOS BELLATO/ WILSON ROBERTO BELLATOReg.Cadastral: 532344005501000Processo: 2014/028754-1Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE CARLOS DA SILVAReg.Cadastral: 163748Processo: 2015/000384-6Assunto: ALTERACOESDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SUELI APARECIDA FAUSTINOReg.Cadastral: 532404017501000Processo: 2012/009326-5Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE CARLOS EZEQUIEL CORREAReg.Cadastral: 744446004301000Processo: 2015/027157-5Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE CARLOS VAZReg.Cadastral: 532371014601000Processo: 1984/016042-8Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE DEOCLESIO MAIA DE MENDONCAReg.Cadastral: 444336005101278Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO Interessado: JOSE DEOCLESIO MAIA DE MENDONCAReg.Cadastral: 444336005101092Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: JOSE DEOCLESIO MAIA DE MENDONCAReg.Cadastral: 444336005101277Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: GENERICO

Interessado: JOSE GARCIA SILVAReg.Cadastral: 232436026600000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE GARCIA SILVAReg.Cadastral: 232427041200000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE GONZAGA VICENTEReg.Cadastral: 475131021500000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: JOSE HIDENORI TORRES PEREIRAReg.Cadastral: 361295053000000Processo: 2015/026074-3Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: JOSE LOPESReg.Cadastral: 454416020200000Processo: 2011/022288-2Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: INDEFERIDO

Interessado: JOSE NIVALDO WALTERReg.Cadastral: 434492033501000Processo: 2015/008982-9Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: JOSE RICARDO NUNES DE ALMEIDAReg.Cadastral: 544241004801001Processo: 2015/017066-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE ROBERTO PEREIRAReg.Cadastral: 476336009601000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: JOSE RODRIGUES MARANHAO E ANA PATRICIA VIEIRA DA SILVAReg.Cadastral: 475206018701000Processo: 2013/013366-3Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007 Interessado: JOSE THIAGO SOARESReg.Cadastral: 232386017900000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOVELINA MELOReg.Cadastral: 532387047201000Processo: 2014/019356-6Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: JULIANA MARCELO SAMPAIO MONTANINIReg.Cadastral: 465249010201000Processo: 2012/022732-7Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: JULIO ANTONIO DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 653221034300000Processo: 2014/017616-5Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: DEFERIDO

Interessado: JULIO CESAR ALVES MAGALHAESReg.Cadastral: 352489034601000Processo: 2012/001768-6Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado: JULIO CESAR GALIReg.Cadastral: 232427064300000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JULIO CESAR SOARES DE CAMPOSReg.Cadastral: 345138022700000Processo: 2013/032678-8Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JUNIOR CORREA BRISOLA LEMEReg.Cadastral: 332424012401000Processo: 2014/018699-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JUSTINO ELIAS DA COSTAReg.Cadastral: 534222014401000Processo: 1995/012521-1Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: JUVENIL RODRIGUES DOS SANTOSReg.Cadastral: 332104022801000Processo: 2015/004552-4Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: J.V.R.INDUSTRIA METALMECANICA LTDA - EPPReg.Cadastral: 141524Processo: 2015/003210-0Assunto: NOTIFICACAO DE LANCAMENTO DE DEBITODespacho: DEFERIDO Interessado: KAHENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAReg.Cadastral: 082301Processo: 2015/024565-2Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: KATIA APARECIDA GOMESReg.Cadastral: 364297004801000Processo: 2012/013617-1Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: KAZUMI IWASA - MEReg.Cadastral: 128880Processo: 2015/024567-8Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: KIEN RESTAURANTE LTDA - EPPReg.Cadastral: 333332Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: KLEBER GONCALVES DE OLIVEIRA / SUSANA MOMESSO OLIVEIRAReg.Cadastral: 532387097700000Processo: 2014/019353-3Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: LE QUARTIER EMPR. IMOB. LTDAReg.Cadastral: 234245043700000Processo: 2015/007958-0Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: INDEFERIDO



Interessado: LETICIA DIEDRICHSReg.Cadastral: 232386022000000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: LEVY DA SILVAReg.Cadastral: 114389Processo: 2015/022652-0Assunto: BAIXADespacho: INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

Interessado: LIDIA MARIA DA FONSECA PERESReg.Cadastral: 232449033901000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO Interessado: LINDOMAR CALDEIRA DOS SANTOSReg.Cadastral: 673387020500000Processo: 2015/026555-1Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: LORENZO CELESTINO NOBREGA DE NOBREGAReg.Cadastral: 674163023400000Processo: 2014/035720-3Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: LOURENCO JOSEReg.Cadastral: 244441028001000Processo: 2015/011280-3Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: LUCINEIDE BONA MORAES LARAReg.Cadastral: 246493021001000Processo: 2013/005075-0Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: LUDUCA COMERCIO DE MODA EIRELI-EPPReg.Cadastral: 308866Processo: 2015/023225-4Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: LUIS CARLOS LISBOA DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 463433012801002Processo: 2014/018226-2Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: LUIS GUSTAVO MORETTI NAVARROReg.Cadastral: 234207033200000Processo: 2015/009518-0Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: LUIZ ALBERTO VIEIRA DA SILVAReg.Cadastral: 343499048801000

Processo: 2014/029945-4Assunto: ALTERACOESDespacho: INDEFERIDO

Interessado: LUIZ ANTONIO TASSI E OUReg.Cadastral: 641248014601000Processo: 1997/005126-4Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: LUIZ CARLOS BARBOReg.Cadastral: 354459064300000Processo: 2015/026696-3Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: LUIZ CARLOS LAMAREReg.Cadastral: 532378047401000Processo: 2014/019335-0Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO Interessado: LUIZ EDUARDO PEREIRA DA SILVAReg.Cadastral: 563431006501000Processo: 2014/030046-8Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: LUIZ FABIANO BIZ FRAGA EIRELI MEReg.Cadastral: 328850Processo: 2015/002518-7Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: LUIZ FERNANDO CAMPOS 21436186897 MEReg.Cadastral: 333542Processo: 2015/020002-0Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: LUIZ MACEDO RODRIGUESReg.Cadastral: 466326006001000Processo: 2015/025986-9Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: LUIZ ROBERTO SCHLING MEReg.Cadastral: 069680Processo: 2015/023223-9Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: LUIZ ROBERTO SOBREIRA DE AGOSTINIReg.Cadastral: 466222017001000Processo: 2012/032586-5Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: LUIZA OLIVEIRA DE MELLOReg.Cadastral: 534210015901000Processo: 1984/016872-0Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: M N CONFECCOES FINAS LTDA - EPPReg.Cadastral: 324277Processo: 2015/023264-3Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDAReg.Cadastral: 033201Processo: 2012/018843-8Assunto: PRESTACAO DE CONTASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MANOEL APARECIDO DA SILVAReg.Cadastral: 365182003301000Processo: 2012/022750-9Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: MARCEL BARBOSA - MEReg.Cadastral: 329723Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO Interessado: MARCELA PEDROSO CORREAReg.Cadastral: 445268007902001Processo: 2015/018348-1Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARCELO PEREIRA NUNESReg.Cadastral: 544241004801001Processo: 2015/017061-1Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: MARCELO PEREIRA NUNESReg.Cadastral: 544241004801001Processo: 2015/017061-1Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARCELO SOARES DE CAMPOSReg.Cadastral: 232429015500000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARCIA CONCEICAO SILVA TOMAZReg.Cadastral: 534359033401000Processo: 1995/012855-3Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: MARCIA ROSANGELA BERTINReg.Cadastral: 363401004501000Processo: 2012/024014-8Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: MARCIO DUARTE MIRANDAReg.Cadastral: 643325013901000Processo: 2014/001048-9Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARCIO DUARTE MIRANDAReg.Cadastral: 643325007401000Processo: 2014/001048-9Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MARCIO HERNANI FERREIRA FOZReg.Cadastral: 463386005201000Processo: 2012/022906-7Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: MARCIO JONHSON ALMEIDAReg.Cadastral: 475361019501000Processo: 2013/013436-4Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: MARCIO JOSE DOS SANTOS FERREIRAReg.Cadastral: 361285031800000Processo: 2015/009366-4Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO Interessado: MARCO ANTONIO MORENOReg.Cadastral: 345130024301000Processo: 2004/021635-0Assunto: DOACAO DE AREADespacho: DEFERIDO

Interessado: MARCOS AKIO FUKUSHIMA - MEReg.Cadastral: 316999Processo: 2015/010725-8Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: MARCOS JOSE MESSIASReg.Cadastral: 355498073101005Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: GENERICO

Interessado: MARCOS LOPES RUISReg.Cadastral: 546445038700000Processo: 2014/029222-8Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBI

Despacho: INDEFERIDO

Interessado: MARCOS MITSUO YAMADAReg.Cadastral: 475363014601002Processo: 2015/002094-9Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO




Interessado: MARCOS RONALDO LOPES BRAVOReg.Cadastral: 532363009400000Processo: 2014/023860-1Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARCOS YUJI OGAWA EPPReg.Cadastral: 325538Processo: 2015/002549-2Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: MARCUS FLAVIO BUENO DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 216166117200000Processo: 2015/021609-1Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO Interessado: MARGARETE ESPIGARES RUIS DUARTEReg.Cadastral: 321298044001000Processo: 2015/014924-3Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIA ALVES CORDEIROReg.Cadastral: 246474019801000Processo: 2013/008056-7Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA AMELIA DE BARROS WATANABEReg.Cadastral: 445427011601000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIA APARECIDA CORREAReg.Cadastral: 534367013301000Processo: 1995/012902-3Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIROReg.Cadastral: 365159048400000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: GENERICO

Interessado: MARIA APARECIDA DE ALMEIDAReg.Cadastral: 534206017601000Processo: 2013/030479-3Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA APARECIDA NEVES SOARESReg.Cadastral: 354275040501000Processo: 2015/021625-7Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA CAROLINA DE O. M. RODRIGUESReg.Cadastral: 264123021600000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIA CELIA BRIZACO FOGASSA 04658013827 MEReg.Cadastral: 336939Processo: 2015/024557-9Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA CHRISTINA ROGICK ATHIEReg.Cadastral: 444481013001013Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: MARIA CLAUDIA PASTRELOReg.Cadastral: 653264035801000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO Interessado: MARIA CRISTINA PAES ALMEIDAReg.Cadastral: 534197012701000Processo: 2013/014578-2Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA CRISTINA PEREIRA SWENSSONReg.Cadastral: 545333011701000Processo: 2015/007183-5Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIA CRISTINA PEREIRA SWENSSONReg.Cadastral: 332460031001000Processo: 2015/007183-5Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIA DA CONCEICAO RIBEIROReg.Cadastral: 534369002901000Processo: 2013/014592-3Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRAReg.Cadastral: 532362039101000Processo: 2015/010320-8Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA DE FATIMA BARBOSA AMORIM CARDOSOReg.Cadastral: 575307013600000Processo: 2015/008464-8Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA DE FATIMA SOUZA PEREIRAReg.Cadastral: 345311012601000Processo: 2013/001075-4Assunto: NAO INCIDENCIA DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA DE LOURDES MUNIZReg.Cadastral: 345332034701000Processo: 2013/003905-0Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA DO CARMO GABRIEL DA SILVAReg.Cadastral: 345119030401000Processo: 2013/029655-1Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRAReg.Cadastral: 345382012601000Processo: 2013/008031-0Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA ELUZA DE FREITAS SANTOSReg.Cadastral: 534378003501000Processo: 1995/012894-2Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO Interessado: MARIA ISABEL DE SOUZAReg.Cadastral: 246482043401000Processo: 2013/002948-1Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO


Interessado: MARIA JOSEFINA MAFEIS MELAREReg.Cadastral: 353498010101000Processo: 2014/011911-6Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA LUCIA ALVES GODOYReg.Cadastral: 434310056501000Processo: 2008/017070-7Assunto: CONSTRUCAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARIA LUCIA BERNABEL CASSOLA BATISTAReg.Cadastral: 453177019001000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: MARIA LUCIA BERNABEL CASSOLA BATISTAReg.Cadastral: 453443001101000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: MARIA PUGAReg.Cadastral: 436377008501017Processo: 2014/036160-1Assunto: IMPORTÂNCIA PAGADespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA PUGAReg.Cadastral: 234369010500000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARILIA MARINS HOLTZ GIANNONEReg.Cadastral: 764382025000000Processo: 2012/015370-5Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARINALVA DE OLIVEIRA LIMAReg.Cadastral: 12251646809Processo: 2015/013122-5Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARINEI JOSETE CHITOLINAReg.Cadastral: 264291034100000Processo: 2015/009967-9Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIZA DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 455159019301000Processo: 2013/000874-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO Interessado: MASTERTECH INFORMATICA LTDA - MEReg.Cadastral: 302106Processo: 2015/022598-5Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: MATILDE APARECIDA LUCAS FERREIRAReg.Cadastral: 544330006201000Processo: 2009/027515-7Assunto: AUTENTICACAO DE PLANTASDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: MAURILIANO JULIAO DA SILVA - MEReg.Cadastral: 143467Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MAURO ANTONIO CORREA DA SILVAReg.Cadastral: 232396018000000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MC BUFFET E EVENTOS LTDA - MEReg.Cadastral: 317962Processo: 2015/002249-9Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: MELETTI ASSESSORIA EM INFORMATICA S/C LTDAReg.Cadastral: 121983Processo: 2014/034227-0Assunto: BAIXADespacho: DEFERIDO

Interessado: MERCADAO DAS BALANCAS SOROCABA LTDAReg.Cadastral: 133223Processo: 2015/022681-9Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: META SAUDE LTDA MEReg.Cadastral: 306287Processo: 2015/006358-4Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: MICHELE RODRIGUES TATEMOTOReg.Cadastral: 234164031100000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MIGUEL DE OLIVEIRA DIASReg.Cadastral: 534349001200000Processo: 2012/024528-7Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: MILENA DE ALMEIDA ANTONIOReg.Cadastral: 232392014900000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO Interessado: MIMAGEO ASSESSORIA TECNICA EM MINERACAO MEIO AMBIENTE E GEOLOGIA LTDAReg.Cadastral: 135830Processo: 2014/036252-6Assunto: BAIXADespacho: DEFERIDO

Interessado: MIX. CLASS ROUPAS LTDA - MEReg.Cadastral: 317560Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MJF SERCHELI NUTRICAOESPORTIVA LTDA - MEReg.Cadastral: 309480Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MOACIR LEMOS DA COSTA E OUTROSReg.Cadastral: 462129032201000Processo: 2015/012707-4Assunto: FRACIONAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: MOACIR LEMOS DA COSTA E OUTROSReg.Cadastral: 462129031601000Processo: 2015/012707-4Assunto: FRACIONAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: MONICA LEILA DA SILVAReg.Cadastral: 163749Processo: 2015/000384-6Assunto: ALTERACOESDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAReg.Cadastral: 318899Processo: 2010/029264-8Assunto: ACAO FISCALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAReg.Cadastral: 318899Processo: 2010/008010-0

Assunto: CONSTRUCAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAReg.Cadastral: 318899Processo: 2010/020321-5Assunto: ACAO FISCALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MSW PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.Reg.Cadastral: 122856Processo: 2015/023219-7Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: MULTIVERSO ASSESSORIA, CAPACITACAO E INTERVISAO DE GRUPOS LTDA - MEReg.Cadastral: 313606Processo: 2015/022868-2Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. Interessado: NADIANA FONTES BORBAReg.Cadastral: 643494030000000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: NAIR MESSIAS DE OLIVEIRA LORENZETTIReg.Cadastral: 532383011001000Processo: 2014/023890-8Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: NEIDE GOMES STECCAReg.Cadastral: 671339000101000Processo: 2014/031621-7Assunto: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho: DEFERIDO EXPLORACAO AGRICOLA




Interessado: NEIDE MARTINS DE ALMEIDA SOROCABA - MEReg.Cadastral: 310408Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: NELIO CARLOS BORGESReg.Cadastral: 556266010603070Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: NESTOR ALQUATIReg.Cadastral: 542481000101096Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: NEUSA APARECIDA LEITE DE CAMPOSReg.Cadastral: 534196020001000Processo: 1984/016813-0Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: NIVALDO DOS SANTOSReg.Cadastral: 642191023400000Processo: 2014/036314-4Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO Interessado: NWL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAReg.Cadastral: 645193173801000Processo: 2013/010835-0Assunto: APROVACAO DE PROJETODespacho: COMUNICACAO

Interessado: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAReg.Cadastral: 654361025800000Processo: 2015/009059-5Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: OCTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE1 LTDAReg.Cadastral: 326329Processo: 2014/001586-8Assunto: APURACAO CREDITO TRIBUTARIODespacho: PARCIALMENTE DEFERIDO

Interessado: OCTTON INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDAReg.Cadastral: 145817Processo: 2015/023141-3Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ODANIR LOPES MEReg.Cadastral: 322246Processo: 2014/035398-8Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: OFFICE RIOS - COMERCIO DE MOVEIS LTDA MEReg.Cadastral: 232386015800000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: OLAVIO DONIZETE SILVERIOReg.Cadastral: 466247025601000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: GENERICO

Interessado: OLAVO FELIX CINTRA FILHOReg.Cadastral: 365125000101000Processo: 2015/025629-5Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: ORLANDO JOSE GOMES GIORGIReg.Cadastral: 286272051001000Processo: 2012/023260-8Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: OSEAS PINTOReg.Cadastral: 534212037501000Processo: 1984/016698-0Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: OSWALDO PIRESReg.Cadastral: 773118001801001Processo: 2012/013296-4Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO Interessado: OSWALDO PIRESReg.Cadastral: 773118001801003Processo: 2012/013296-4Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: OSWALDO PIRESReg.Cadastral: 773118001801004Processo: 2012/013296-4Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: OSWALDO PIRESReg.Cadastral: 773118001801002Processo: 2012/013296-4Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: OTICA PAMPLONA ARVORE GRANDE LTDA - ME

Reg.Cadastral: 335541Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: OUTBOX EVENTOS LTDAReg.Cadastral: 313095Processo: 2015/001351-4Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDAReg.Cadastral: 107351Processo: 2015/020257-0Assunto: CANCELAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 09170612000105Processo: 2015/021989-7Assunto: CERTIDAO (OES)Despacho: INDEFERIDO

Interessado: PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAReg.Cadastral: 364121014000000Processo: 2015/021986-3Assunto: CERTIDAO (OES)Despacho: INDEFERIDO

Interessado: PATRICIA MASCARENHAS PEREIRAReg.Cadastral: 30248425862Processo: 2013/028508-3Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: DEFERIDO

Interessado: PAULO CONSOLMAGNOReg.Cadastral: 541183001001000Processo: 2014/035782-3Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: INDEFERIDO

Interessado: PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 534171014801000Processo: 2009/023601-9Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO Interessado: PAULO GIOVANI RIBEIROReg.Cadastral: 365159052600000Processo: 2015/024992-8Assunto: ALTERACOESDespacho: GENERICO

Interessado: PAULO RODRIGUES DA SILVEIRAReg.Cadastral: 446497008001000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: GENERICO

Interessado: PAULO SOARES DA ROSA PILAR DO SUL - MEReg.Cadastral: 334779Processo: 2015/023975-4Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: PAULO TIAGO CASTANHO MARIANOReg.Cadastral: 431329037901000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: PEDRO DA SILVAReg.Cadastral: 532389043401000Processo: 1984/017074-0Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: PEDRO NUNESReg.Cadastral: 553351028901000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: GENERICO

Interessado: PEDRO SIQUEIRA DE CAMARGOReg.Cadastral: 445424077200000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: GENERICO

Interessado: PEDRO SOVARIEGOReg.Cadastral: 801098000601000Processo: 2015/008003-4Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: P.F.S. REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDAReg.Cadastral: 116758Processo: 2015/023218-9Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: PIETRO HENRIQUE MOLINAReg.Cadastral: 423229016201000Processo: 2014/022864-4Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: INDEFERIDO

Interessado: PRIME OFFICE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDAReg.Cadastral: 304052Processo: 2015/022779-1Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. Interessado: PRISCILA ANGELICA DE SOUSA ALVESReg.Cadastral: 332424012401000Processo: 2014/021800-9Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: PS - PROTECAO VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELIReg.Cadastral: 336018Processo: 2015/018328-3Assunto: NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: R. M. DANTAS - MEReg.Cadastral: 316135Processo: 2015/006601-7Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: RAFAEL AUGUSTO DEVITOReg.Cadastral: 443195040101000Processo: 2015/009635-2Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: RAFAEL RAMOS DE MATOSReg.Cadastral: 653243002401000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: RAFAEL RODRIGUES DE LIMAReg.Cadastral: 264290007100000Processo: 2015/024157-8Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: RAFAEL RODRIGUES DE LIMAReg.Cadastral: 264290007100000Processo: 2015/010066-7Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: RAFAELA CAMARGO LIRAReg.Cadastral: 163524Processo: 2015/023366-6Assunto: INSCRICAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: REGINA CELIA DE ALMEIDA SOROCABA MEReg.Cadastral: 303510Processo: 2015/022863-3Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: REGINALDO GOLOVATReg.Cadastral: 644343007301000Processo: 2015/008945-6Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: REIDINEL PIRES CHIABAIReg.Cadastral: 232386009700000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO Interessado: REINALDO BARACCA

Reg.Cadastral: 451405041400000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: REINALDO DIAS PIERINIReg.Cadastral: 475207014800000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: REINALDO OLHEIRO - MEReg.Cadastral: 306473Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: REINALDO RODRIGUES DE MORAESReg.Cadastral: 264123004800000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: REINALDO RODRIGUES DE MORAESReg.Cadastral: 264123005600000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: REISON FERRARI GOMES SOROCABA - MEReg.Cadastral: 307967Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: RENATO JANOSKIReg.Cadastral: 345133023601000Processo: 2013/023338-0Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: RENATO PINTO DE LIMAReg.Cadastral: 541215082201000Processo: 1985/005855-0Assunto: ABERTURA DE RUADespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: RENOVA COMERCIO, SERVICOS E EVENTOS LTDAReg.Cadastral: 109835Processo: 2015/002034-5Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: RESIDENCIAL OTTO PINHEIRO DIAS SPE LTDAReg.Cadastral: 544235084101000Processo: 2012/016443-9Assunto: CONSTRUCAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: RICARDO COURA ASSISReg.Cadastral: 264131006200000Processo: 2015/026366-3Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO Interessado: RICARDO DA SILVA TRINDADEReg.Cadastral: 475203022001002Processo: 2014/034279-1Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: RICARDO DA SILVA TRINDADEReg.Cadastral: 475203022001001Processo: 2014/034279-1Assunto: CONSTRUCAODespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: RICARDO DANDREAUReg.Cadastral: 455317060801000Processo: 1991/006269-0Assunto: LEGALIZACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: RICARDO SALVADOR MURARO RIBEIROReg.Cadastral: 286463053700000Processo: 2015/021815-4Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: RICHARD ALAMINO SHIMADA MEReg.Cadastral: 308755Processo: 2015/023941-6Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA - MEReg.Cadastral: 326609Processo: 2015/022745-2Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: RITA DE CASSIA FERNANDES SORANZReg.Cadastral: 544332009101000Processo: 2015/018634-4Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ROBERTA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA LANCHONETE - MEReg.Cadastral: 132185Processo: 2015/022722-1Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: ROBERTA DE FATIMA FERRAZReg.Cadastral: 476448011101000Processo: 2015/012832-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: INDEFERIDO

Interessado: ROBERTO DE MORAIS AGUIARReg.Cadastral: 232396038700000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ROBERTO MANGULLOReg.Cadastral: 05021089838Processo: 2013/009856-9Assunto: CONSTRUCAO GALPAO/SALAO/BARRACAODespacho: COMUNICACAO Interessado: ROBERTO WILLIAM RODRIGUES DE ALMEIDAReg.Cadastral: 333438007301000Processo: 2012/013305-3Assunto: CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAODespacho: CAD. CONSTRUCAO LEI 8.229/2007

Interessado: ROBINSON VALEZINReg.Cadastral: 446114003301005Processo: 2015/007448-2Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: INDEFERIDO

Interessado: ROBSON BOSCOLOReg.Cadastral: 344413010400000Processo: 2015/022163-8Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: ROCCO EMPREENDIMENTOS LTDAReg.Cadastral: 056156Processo: 2011/008897-8Assunto: CONSTRUCAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS - EPPReg.Cadastral: 309513Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: RODRIGO FEDEL CANAVARRO 24719224814 MEReg.Cadastral: 328373Processo: 2015/023265-0Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: ROGERIO BARROCAL DA CRUZReg.Cadastral: 232383024800000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ROGERIO FERNANDO BERTIReg.Cadastral: 246281006403001Processo: 2014/004403-3Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI



Interessado: ROGERIO POLI SWENSSONReg.Cadastral: 434400006800000Processo: 2015/002129-3Assunto: LEGALIZACAODespacho: COMUNICACAO Interessado: ROSALINO LUIZ SOBRANOReg.Cadastral: 464465025501000Processo: 2015/026016-4Assunto: CERTIDAO (OES)Despacho: COMUNICACAO

Interessado: ROSANGELA CRISTINA DE CASTROReg.Cadastral: 343337044001000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: ROSANGELA VIERA SAYDELReg.Cadastral: 345401016701000Processo: 2013/003818-5Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ROSELI A. INACIO PIRES OLHEIROReg.Cadastral: 124463Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ROSELI DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 232449018000000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ROTRAM TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI - MEReg.Cadastral: 321915Processo: 2015/002594-8Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: R-SALLUM CONSULTORES DE ENGENHARIA SS LTDAReg.Cadastral: 340131Processo: 2015/023687-5Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: RUBENS BARTOLOMEUReg.Cadastral: 341214020100000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: RUBENS FRANCISCO DE LIMAReg.Cadastral: 532383003301000Processo: 1984/016363-8Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: RUY DE OLIVEIRA MACHADO JUNIORReg.Cadastral: 232427051200000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: SAINT AUBIN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAReg.Cadastral: 300122Processo: 2015/020023-6Assunto: BAIXADespacho: INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA Interessado: SALAO DE BELEZA CAPELLI LTDA - EPPReg.Cadastral: 331940Processo: 2015/022870-8Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: SEBASTIAO COCENCOReg.Cadastral: 534349010901000Processo: 1995/013740-6Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: SEBASTIAO DE SOUZAReg.Cadastral: 532394041801000Processo: 1984/016382-8Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: SEBASTIAO ESTANISLAU DE LIBORIOReg.Cadastral: 532383018501000Processo: 1984/016013-9Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: SEBASTIAO MAMEDIO DA ROCHAReg.Cadastral: 532365001301000Processo: 1984/016708-4Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: SERGIO BRATTIReg.Cadastral: 232427043200000Processo: 2014/009048-1Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: SERGIO LUIS ANTUNES ASSUAGA - BRINQUEDOS - MEReg.Cadastral: 307905Processo: 2015/022764-3Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: SHIRLEI DIVER BARNABEReg.Cadastral: 943316040200000Processo: 2015/021446-8Assunto: DESDOBRO DE AREA/GLEBADespacho: DEFERIDO



Interessado: SIDNEI BALERAReg.Cadastral: 546381004701000Processo: 2014/026671-9Assunto: ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIODespacho: DEFERIDO Interessado: SIDNEI BALERAReg.Cadastral: 546343015701001Processo: 2014/026671-9Assunto: ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIODespacho: DEFERIDO

Interessado: SIDNEI BALERAReg.Cadastral: 546321008201000Processo: 2014/026671-9Assunto: ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIODespacho: DEFERIDO

Interessado: SIDNEI BALERAReg.Cadastral: 546343015702001Processo: 2014/026671-9Assunto: ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIODespacho: DEFERIDO

Interessado: SIDNEI XAVIER DOS SANTOSReg.Cadastral: 345116031301000Processo: 2013/027278-4Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: SIDNEIA ARAUJO DOS SANTOS JOAQUIMReg.Cadastral: 462163021801000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: SIL&BR SOLUTIONS - COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA - MEReg.Cadastral: 328763

Processo: 2015/023287-4Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: SILVA NETO PUBLICIDADE E PRODUCOES S/C LTDAReg.Cadastral: 104633Processo: 2015/023285-8Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: SILVANA MASSARI DA SILVA SEGATT OReg.Cadastral: 246494026901000Processo: 2013/009644-9Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS LOZANIReg.Cadastral: 532152014600000Processo: 2012/028773-5Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: SILVESTRE JOSE DA SILVAReg.Cadastral: 532392032900000Processo: 2014/023891-6Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: SILVIA REGINA RAMOSReg.Cadastral: 765272001700000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: GENERICO Interessado: SILVIO SABIO DE OLIVEIRA JUNIOR - MEReg.Cadastral: 337463Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: SIMILIANA CARDOSOReg.Cadastral: 766170034201000Processo: 2015/010582-3Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: SIZAN AMATIReg.Cadastral: 555457060402034Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: SOFT KAD CONSULTORIA E PROJETOS LTDAReg.Cadastral: 119944Processo: 2015/022699-1Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: SOLANGE APARECIDA DA SILVA DE QUEVEDO (CPF:071.943.068-24)Reg.Cadastral: 345388024401000Processo: 2013/032787-7Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: SONIA C. DOS SANTOS CARVALHOSReg.Cadastral: 355401028400000Processo: 2014/011462-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: INDEFERIDO

Interessado: SORAIA APARECIDA APRIMO F. UNOReg.Cadastral: 456234008401000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: GENERICO

Interessado: SOROCABA CHICKEN COMERCIO DE FRANGO LTDA - MEReg.Cadastral: 337330Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: SUEDIS MARIA RIBEIRO DA SILVAReg.Cadastral: 451420006201000Processo: 2015/008554-6Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: SUPERMERCADO T.L. CONTI LTDAReg.Cadastral: 135446Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: TAKESHI YASUDA SOROCABA MEReg.Cadastral: 034400Processo: 2015/022624-9Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. Interessado: TCM TELEFONIA E DADOS LTDA.Reg.Cadastral: 322767Processo: 2014/036183-3Assunto: BAIXADespacho: DEFERIDO

Interessado: TEREZA ALBAROSSI SOUZAReg.Cadastral: 355395022201000Processo: 2015/012306-5Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: TEREZA GARCIA ALCALDEReg.Cadastral: 345380025201000Processo: 2014/011365-5Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: TIAGO SILVA MANITOReg.Cadastral: 351256018301000Processo: 2015/027155-9Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado: TONY KANBACHReg.Cadastral: 342198029100000Processo: 2015/008606-4Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: UNIAO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DE SOROCABAReg.Cadastral: 353214146501000Processo: 2015/007596-8Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: UNIAO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DE SOROCABAReg.Cadastral: 444397005501000Processo: 2015/007596-8Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: UNIVERSO DOS PRESENTES ARTES E DECORACOESReg.Cadastral: 131883Processo: 2015/022874-0Assunto: BAIXADespacho: INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

Interessado: URBANO ARCA FILHOReg.Cadastral: 532344022401000Processo: 2014/017083-8Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAOInteressado: VALDECI ALVES / ADRIANA CRISTINA FRANCISCO ALVESReg.Cadastral: 532367038901000Processo: 2014/019350-9Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: VALDECI DA SILVA E IVANIRA DA SILVA E TEREZINHA DA SILVAReg.Cadastral: 534359011001000Processo: 2012/028754-5Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO Interessado: VALDERES RAFAELReg.Cadastral: 345389003601000Processo: 2013/032688-7Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: VALDEVINO FERNANDES DE MORAESReg.Cadastral: 534202009101000Processo: 2015/004088-9Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIA

Despacho: COMUNICACAO

Interessado: VALENTE REPRESENTACOES S/S LTDAReg.Cadastral: 117366Processo: 2015/023300-5Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 534211005301000Processo: 2010/018835-8Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: VALQUIRIA LEMEReg.Cadastral: 532362033001000Processo: 2014/025995-3Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: VALTER DE JESUS MARTINSReg.Cadastral: 655371018901000Processo: 2013/021070-1Assunto: APROVACAO DE PROJETODespacho: COMUNICACAO

Interessado: VALTER MESSIAS DE LIMAReg.Cadastral: 262474012600000Processo: 2015/009753-3Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: VALTER ZAMURReg.Cadastral: 446270034501000Processo: 2015/018419-0Assunto: CANCELAMENTO TX.REMOCAO LIXODespacho: DEFERIDO

Interessado: VALTER ZAMURReg.Cadastral: 446270034501000Processo: 2014/032634-9Assunto: REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: VANDERLEI LEMEReg.Cadastral: 532362044300000Processo: 2015/013300-7Assunto: SOLICITACAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: VANDILEUZA LIMA SILVAReg.Cadastral: 575307013600000Processo: 2015/010647-4Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAOInteressado: VANESSA BARROSO DA SILVAReg.Cadastral: 534211016801000Processo: 1984/017335-0Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: VANESSA CRISTINA FADUL FURTADO DE OLIVEIRA ROGICK PACHECOReg.Cadastral: 433129032501000Processo: 2014/036540-4Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: INDEFERIDO

Interessado: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMAReg.Cadastral: 341427035101000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: VANESSA REGINA LOPESReg.Cadastral: 331324031401000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: VERONICA SEWAYBRICKER LOPES - MEReg.Cadastral: 301967Processo: 2015/022865-8Assunto: BAIXADespacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

Interessado: VICENTE DE PAULA GONCALVESReg.Cadastral: 464450022001000Processo: 2014/023914-6Assunto: APROVE FÁCILDespacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: VICTOR PEGORARO CORDELLAReg.Cadastral: 26911251818Processo: 2014/033441-8Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: VILA DOS VELHINHOS DE SOROCABAReg.Cadastral: 332424010500000Processo: 2015/009520-6Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: VILA DOS VELHINHOS DE SOROCABAReg.Cadastral: 332424023400000Processo: 2015/009520-6Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: VILLE COMERCIO PET LTDA MEReg.Cadastral: 336839Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: VITOR DURAN CAMPOS 42060357845 - MEReg.Cadastral: 320743Processo: 2015/022867-4Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO Interessado: WAGNER ABIMAEL GANZAROLLI - MEReg.Cadastral: 330937Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: WALDEVINO DE SOUZA COSTAReg.Cadastral: 346366034800000Processo: 2014/028452-2Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: INDEFERIDO

Interessado: WALTER DA SILVAReg.Cadastral: 345139027101000Processo: 2013/030565-9Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: WALTER MURBAK GUISEReg.Cadastral: 655222020412003Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: WILLIAM FARIA DOS SANTOS SOARES - GAMES - MEReg.Cadastral: 311442Processo: 2015/002599-7Assunto: OCORRENCIASDespacho: COMUNICACAO

Interessado: WILSON DE SOUZA ALVESReg.Cadastral: 432194002500000Processo: 2015/024993-6Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: WILSON ROBERTO LOPESReg.Cadastral: 301718Processo: 2015/024500-9Assunto: BAIXADespacho: INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

Interessado: YUJI TANABE PLASTICOS - MEReg.Cadastral: 306327Processo: 2015/026550-2Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO


Chefe da Seção de Emissão e Entrega de Avisos

Sorocaba, 9 de setembro de 2015


ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIAPORTARIA FUNSERV – SPAB Nº 207/2015

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ELISABETE BUGANZA MENACCI, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015. Sorocaba, 02 de setembro de 2015.

ANA PAULA FAVERO SAKANOPresidente da FUNSERV


Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a GEDIDA DE LIMA DIAS, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015.Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a WALKIRIA DE ABREU, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015. Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a SUSI MARA JORGE DALLACQUA, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015. Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARIA CLAUDIA STEVAUX PEDROSO, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015.Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARIA AMELIA DE FREITAS, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015.Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARCIA PEGORELLI ANTUNES, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015. Sorocaba, 02 de setembro de 2015.


FUNSERV Fundação da Seguridade Socialdos Servidores PúblicosMunicipais de Sorocaba


Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a FLAVIO ATONIO DE ALMEIDA, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015.Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a CLAUDEMAR SORRILHA LEDESMA, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015.Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ANA MARIA BUENO THUTUNICK, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015.Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARIA IGNEZ FIGUEIREDO DELUNO NASCIMENTO E SILVA, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015. Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARIA DO SOCORRO SOUZA LIMA, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015. Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARIA DE FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com a Constituição Federal artigo 40, parágrafo 1º, inciso III “a”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/09/2015. Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a IVONETE FERNANDES GONÇALVES, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com a Constituição Federal artigo 40, parágrafo 1º, inciso III E Parágrafo 5º, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/09/2015.Sorocaba, 02 de setembro de 2015.


EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Comissão Eleitoral designada pelo Conselho Municipal do Idoso do município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, vem a público CONVOCAR para a Assembleia Geral pra Eleição de Representantes da Sociedade Civil para a composição do Conselho Municipal do Idoso de Sorocaba – CMI para o Biênio 2016/2017.

Art. 1º Ficam convocadas as Instituições Longa Permanência de Idoso devidamente inscritas no Conselho Municipal de Sorocaba, como também Grupos e Instituições que atuam no segmento da Pessoa Idosa, a participar do processo eleitoral para o preenchimento de 07 (sete) vagas de titulares e seus respectivos suplentes para o biênio 2016/2017.

Art. 2º Não poderá ser indicado a mesma pessoa como eleitor e candidato.

Art. 3º Os critérios para candidatos à Membros do conselho Municipal do Idoso ficam assim definidos:

I- Instituições de Longa Permanência de Idoso:

– O candidato deverá pertencer ao quadro de funcionários /e ou à Diretoria da Instituição– Apresentar ofício em papel timbrado da Instituição contendo: Nome, RG, CPF e endereço do candidato– CNPJ da entidade– Assinatura do Representante Legal ou do Presidente da Instituição.

II) – Grupos e Instituições que atuam com o segmento a Pessoa Idosa

• O candidato deverá pertencer ao grupo ou à Instituição no mínimo há 2 anos.• Apresentar ofício em papel timbrado do Grupo ou da Instituição ao qual pertence o grupo contendo:• Nome, RG, CPF e endereço do candidato• Assinatura do responsável pelo Grupo

Art. 4ª Os critérios para os Eleitores da Assembleia Eleitoral ficam assim definidos:

I – Instituições de Longa Permanência de Idoso:

• Ofício em papel timbrado da entidade contendo o nome do indicado com• RG E CPF assinado pelo Representante Legal ou Presidente da Instituição.

II – Grupos e Instituições que atuam com o segmento da Pessoa Idosa

• Ofício em papel timbrado da Secretaria ao qual pertence o grupo, contendo• Nome do indicado com RG E CPF.

SEDES Secretaria deDesenvolvimento Social

Art. 5º – As Instituições poderão indicar somente eleitor e candidato, somente candidato ou somente eleitor.

Art. 6º As inscrições deverão ser entregues na Sede do Conselho do Idoso, localizado à Chácara do Idoso – Rua Manuel Afonso, 64 - Vila Progresso

Art. 7º O Cronograma da Eleição fica assim definido:

11 de setembro de 2015 – Publicação do Edital no Jornal do Município

09 de outubro de 2015 - data limite para a inscrição dos candidatos e dos eleitores na sede do Conselho Municipal do Idoso.

13 de outubro de 2015 - Reunião da Comissão de Eleição para a análise e a habilitação dos candidatos.

16 de outubro de 2015 – Publicação no jornal do Município dos candidatos habilitados

19 de outubro de 2015 – Prazo para interposição de recursos dos candidatos indeferidos

20 de outubro de 2015 – Avaliação dos recursos pela Comissão do Conselho.

23 de outubro de 2015 - Publicação no jornal do Município das decisões dos recursos apresentados

10 de novembro - 14h00 Apresentação dos Candidatos 14h30 - 16h00 Assembleia de EscolhaLocal – Chácara do Idoso – Rua Manuel Afonso, 64 Vila Progresso

Art.8º Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do Conselho Municipal do Idoso

Membros da Comissão Eleitoral

Célia Maria Vieira de Andrade NardiPresidente

Célia Regina de CarvalhoVice-Presidente

Tânia Valentina M. Laino da Silva1ª Secretária

Rosana Bigue2ª Secretária


Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a IVA MARGARIDA NORONHA RIGOBELLO, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/09/2015. Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JOSE CARLOS PASQUINI, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Invalidez, de acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, § 1º, Inciso I e Emenda Constitucional 70, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015.Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a SANDRA CORREIA DE OLIVEIRA, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Invalidez, de acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, § 1º, Inciso I e Emenda Constitucional 70, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015. Sorocaba, 02 de setembro de 2015.


ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIAPORTARIA FUNSERV –SPAB Nº 0224/2015

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a LUIZ VALDEMIR DA SILVEIRA, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, aposentadoria Compulsória, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 08/08/2015. Sorocaba, 02 de setembro de 2015.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JOSE ANTONIO CONCEIÇÃO DA SILVA, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2015.Sorocaba, 02 de setembro de 2015.


ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIAPORTARIA FUNSERV –SPAB Nº 0226/2015

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a IRACEMA RODRIGUES, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria Compulsória, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 14/07//2015.Sorocaba, 03 de setembro de 2015.


Lei Municipal – 6.022 de 13/10/1999CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Rua Manoel Affonso – nº. 64 – Vl. Progresso – Sorocaba – SPCEP – 18090-550 – Tel. 3233-6599

CMASConselho Municipal de Assistência Social

R. Santa Cruz, 116 – Centro – Sorocaba/SP – Fone: (15) 32319-1920E-mail: [email protected]

Edital

A Comissão Eleitoral designada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os dispositivos da Lei nº 5036 de 27/11/1995, alterada pela Lei nº 9947/2012, vem a público informar as candidaturas e votantes habilitados para a assembleia de escolha dos membros suplentes da sociedade civil para 2015/2019:

Candidatos:REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1. Angela Vasconcelos Rezani – Lar São Vicente de Paulo2. Cátia cristina Rocha de Souza - APAE3. Carla Eliza benedito Prado – Pró-Ex4. Cecília Helena Carneiro Bastos - APADAS5. Célio Duarte – UPEM-SOR6. Cleber Ferreira de Almeida - ASIPECA7. Douglas Alexander Turri Toldedo – Associação Fazendo Arte8. Eremita Angelica Gomes da Silva Nunes - CISPAS 9. Fabiana Santos Nunes – AMAS10. Floripes Gomes Cardozo Curto – Ação Comunitária Inhayba11. Francisco Antônio Pinto – Lar Escola Monteiro Lobato12. Glaucia Aparecida Oliveira da Costa – INTEGRAR13. Heitor Beranger Junior – Associação Bethel – Casas Lares14. Ivana de Barros – FUA15. Josimar Coimbra da Silva – ACAP16. Maria Aparecida Magalhães Ferreira – Centro Social São José17. Meire Ellen Pereira Rodrigues – Banco de Alimentos18. Priscila Sanae Hashimoto da Silva – Associação Bom Pastor19. Roseli DelBel – Associação Cultural Pintura Solidária20. Sandra Mara de Souza Almeida – Grupo Fortaleza21. Tatiana Gonçalves Festa – Centro de Integração da Mulher22. Vanderlei da Silva – SOS23. Vanessa Braga – ASAC24. Yara maria Gomes de Araújo – Centro de Reabilitação Vida Nova - BOS

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SETOR1. Cleide Aparecida Mendes Machado – Associação dos Ostomizados de Sorocaba e Região2. Maria de Fátima de Melo Moreira – Paróquia São José - Pastoral da Saúde3. Rafael Minotti – Associação Crianças de Belém4. Silvia Janaína Moral - IntegraVotantes:1. Adriana Donizete de Jesus Lima – CIEE2. Agnaldo Pereira Gomes – Associação Bethel3. Aline Fama Stefani – Projeto Pescar4. Ana Cecília Fogaça – ASIPECA5. Ana Cristina Vaz Pinheiro – Instituto Humberto de Campos6. Ana Lúcia Gardenal Beranger – Associação Bethel – Casas Lares7. Ana Maria Tossato – Centro de Integração da Mulher8. Andreza Cristina Baptista Rodrigues – Lar Casa Bela9. Angela Vasconcelos Rezani - Lar São Vicente de Paulo10. Archimedes Alvarenga da Silva – SOS11. Berenice Mathias – Dispensário Irmã Sheila12. Bruna Regina Gonçalves de Souza – Associação Criança Feliz13. Carla Eliza Benedito Prado – Pró-Ex14. Carlos Roberto Furlan – GRASA

15. Carolina de Morais Brichi – ACM16. Carolina Queiroz Rosendo – ACAP17. Carolina Ramos Lima Annunciato – Associação Amor em Cristo18. Caroline Olivia de Souza Almeida - Centro de Reabilitação Vida Nova – BOS19. Cecília Teixeira Zaccharias - Casa do Cirineu20. Cynara Pereira Lemos – Centro Comunitário Padre Luiz Scrozoppi21. Douglas Alexander Turri Toldedo – Associação Fazendo Arte22. Fabíola Leite Machado - Banco de Alimentos23. Fernanda Amaral – Educandário Santo Agostinho24. Flávia Almeida Oliveira – Liga Sorocabana de Combate ao Câncer25. Francisco Antônio Pinto – Lar Escola Monteiro Lobato26. Giovana Aparecida Sato - Associação Crianças de Belém27. Glaucimara Angelica Xavier de Almeida – Oficina Céu Azul28. Heitor Beranger Junior – Associação Refúgio29. Iria Regina Ramos de Sales – AFISSORE30. Isabela Gomes Nardi – Grupo reviver – São Marcos31. Ivana de Barros – FUA32. Jeane Pereira de Lima Collaço – AMAS33. José Bernardo da Silva – Comunidade Kolping34. José Orivaldo Simonetti – Piracema – Núcleo Regional de Atenção à Família35. José Osvaldo Gonçalves – AMDE36. Laura Cristina da Silva Yonamine – Casa Lar Francisco e Jacinta37. Lidianne Asperti de Oliveira Queiróz – APAE38. Ligia Lorenzon – Casa do Menor39. Luciane Gonçalves Pires de Medeiros - Ação Comunitária Inhayba40. Lucilene Zaneti - Associação Bom Pastor41. Marcos Roberto Nunes – CISPAS42. Maria Aparecida de Souza Castanho – UPEM-SOR43. Maria Aparecida Reis – Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias – Buscando a Paz44. Maria Inês de Castro – Centro Social São Camilo45. Mariana Ferreira Domingues – Associação Pró Reintegração Social da Criança46. Mariangela Isquierdo Geraldi – ASCA47. Marli Aparecida Pegorelli – INTEGRAR48. Marta de Barros Luna – Associação Isabel Exel Boemer49. Maysa Mazzon Camargo – Associação Pode Crer50. Michele Teles Rodrigues da Costa – Lar espírita Ivan Santos de Albuquerque51. Pâmela Lima Gaburro Teles – ASAC52. Patrícia Andréia Penteado – Associação Educacional Santa Rita de Cássia53. Patrícia Trevisan Caetano – INTEGRA54. Priscila Sanches de Almeida – APADAS55. Renata Gomes Mizael - Associação dos Ostomizados de Sorocaba e Região56. Rosana Paulete Tozzato – Vila dos Velhinhos57. Rosangela Cecília da Silva Alves – Centro Cultural Quilombinho58. Sandra Mara de Souza Almeida - Grupo Fortaleza59. Sérgio Roberto Serrano – LBV60. Solange Aparecida Fogaça da Silva - Centro Social São José61. Sueli de Jesus Gonçalves Costa – Obra do Berço62. Tania Kurtz Von Ende Bianco - Associação Cultural Pintura Solidária63. Valéria Ortiz Fulco – Associação Vale da Benção64. Wélvia Ferreira da Silva - ABOS

A apresentação dos candidatos será dia 08 de outubro de 2015, das 09h as 10h na sede do CMAS, sito na Rua Santa Cruz – 116 - Centro.A assembleia de escolha será das 10h as 11h, no mesmo local.

Sorocaba, 11 de Setembro de 2015.

Vanderlei da SilvaPresidente da Comissão Eleitoral

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02, DE 14 DE AGOSTO DE 2015.

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOROCABA – CMDCA, órgão autônomo, torna pública a retificação parcial do edital processo de escolha para membros dos Conselheiros Tutelares de Sorocaba para o quadriênio 2016/2019, de 11 de agosto de 2015, INCLUINDO o Anexo V e RETIFICANDO o item 18.1, com as seguintes redações:18. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA18.1. Os 130 (cento e trinta) candidatos aprovados no exame de conhecimentos deverão apresentar cópias simples dos documentos:I - reconhecida idoneidade moral através de:d) certidão negativa de processo administrativo perante a Prefeitura Municipal ou comprovar mediante declaração (Anexo V), não possuir nenhum processo administrativo perante a Prefeitura Municipal ou algo que desabone sua conduta moral.Sorocaba/SP, 10 de setembro de 2015.

Ana Lúcia Gardenal BerangerPresidente do CMDCA

ANEXO V

DECLARAÇÃO

Eu,_________________________________________________, RG ____________, CPF_____________, Candidato(a) à função de CONSELHEIRO TUTELAR do Processo de Escolha do CMDCA de Sorocaba para o quadriênio 2016/2019, DECLARO que não consta nenhum Processo Administrativo junto à Prefeitura de Sorocaba/SP em meu nome, que desabone minha conduta moral.DECLARO, ainda, que as informações são verdadeiras, sob pena de ser eliminado do Processo de Escolha, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

SOROCABA/SP,_______de _________________ de 2015.________________________________________________Assinatura do Interessado

Pág. 13Município de Sorocaba11/09/2015EXTRATO TERMO DE PRORROGAÇÃO

PROCESSO PA Nº 19.345/2014DATA – 28/08/2015

OBJETO – Termo de Prorrogação e Ratificação do convênio entre o Município de Sorocaba, por Intermédio da Secretaria da Saúde e o GRUPO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA AO CÂNCER INFANTIL - GPACIPRAZO – 12 (doze) meses, a partir de 28/08/2015

Andréa ZanettiChefe da Seção de Apoio a Contratos

e Convênios

SES Secretaria da Saúde

Área de Vigilância em SaúdeDivisão de Zoonoses

Av. Eugênio Salerno, 140 – Centro

Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde, Divisão de Zoonoses notifica:

Processo: 21.137/2015Interessado: Carmem Nobrega BarbosaEndereço: Rua Voluntários da Pátria, 873 – Vila CarvalhoAuto de Imposição de Penalidade nº 393 Motivo: Manter a caixa d’água com tampa quebrada e com frestas, descumprindo a notificação de 11 de abril de 2015.

Processo: 22.135/2015Interessado: Suzana Margot Brunhara MunhozEndereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 280 - CentroAuto de Imposição de Penalidade nº 394Motivo: Manter laje com acúmulo de água propiciando a proliferação de animais sinantrópicos, no imóvel de sua responsabilidade, situado a Rua Antonio Marques Flores, nº 297 – Centro.

Processo: 21.132/2015Interessado: Maura Araceli EliasEndereço: Rua Dr. Lauro Sodré, nº 85 – Vila CarvalhoAuto de Imposição de Penalidade nº 395Motivo: Manter pratos sob vasos de plantas que permitam a proliferação de animais sinantrópicos, descumprindo a notificação de 09 de abril de 2015. Obs: diversos pratos de plantas.

Processo: 21.133/2015Interessado: Silvano Miguel de CamposEndereço: Av. Brasil , nº 413 – Vila CarvalhoAuto de Imposição de Penalidade nº 396Motivo: Não adotar medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses, descumprindo a notificação de 11/04/2015, mantendo o quintal com mato alto, inservíveis e outros.

Processo: 21.135/2015Interessado: Adelaine Rainha de JesusEndereço: Rua Benedito Hernandez Martinez, nº 192 - Jardim GuadalupeAuto de Imposição de Penalidade nº 397Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses, que impeçam a instalação e a proliferação de animais da fauna sinantrópica (manter caixa d’água com tampa inadequada).

Processo: 21.151/2015Interessado: Mônica Saraiva dos SantosEndereço: Rua Francisco Marcos Stilitano Inglês de Souza, nº 444 – Vila HelenaAuto de Imposição de Penalidade nº 398Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses, que impeçam a instalação e a proliferação de animais sinantrópicos (manter piscina sem tratamento periódico adequado).

Processo: 21.163/2015Interessado: Red Sorocaba Empreendimentos SPE LtdaEndereço: Rua Antonio Guitti, nº 284 – Jardim UirapuruAuto de Imposição de Penalidade nº 399Motivo: Não adotar as medidas preconizadas para impedir a proliferação de animais sinantrópicos, mantendo “casa de bombas” para piscina com acúmulo de água e larvas de mosquitos, no imóvel de sua propriedade situado a Rua João Wagner Wey, nº 1.810 – CEP: 18.046-695 – Sorocaba – SP.

Processo: 21.150/2015Interessado: Jefferson Vieira MassareliEndereço: Rua Benedito Cirino da Silva Filho, nº 64 – Vila BarãoAuto de Imposição de Penalidade nº 400Motivo: Não adotar medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses, descumprindo a notificação de 07 de abril de 2015, mantendo acúmulo de materiais inservíveis, favorecendo a proliferação de insetos sinantrópicos.

Processo: 21.144/2015Interessado: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEASA Sorocaba)Endereço: Rua Terêncio da Costa Dias, nº 300 - Jardim BertanhaAuto de Imposição de Penalidade nº 401Motivo: Não adotar medidas preconizadas para evitar a proliferação de animais sinantrópicos conf. Intimação 49985 (08/10/14).

Processo: 21.153/2015Interessado: Carlos Roberto SoaresEndereço: Rua José Maria de Carvalho, nº 110 – Jardim Portal do ItavuvuAuto de Imposição de Penalidade nº 402Motivo: Manter acúmulo de inservíveis e lona com acúmulo no imóvel de sua responsabilidade, situado a Rua Maria Luiza Gonçalves, nº 458 – CEP 18.079-001 – Sorocaba – SP.

Processo: 21.122/2015Interessado: Gilberto TadeiEndereço: Alameda Catléas, 351 – Jardim SimusAuto de Imposição de Penalidade nº 403Motivo: Manter acúmulo de lixo orgânico e inservíveis.

Processo: 21.116/2015Interessado: Augusto SiqueiraEndereço: Rua Curupaiti, nº 242 – Vila JardiniAuto de Imposição de Penalidade nº 404Motivo: Manter lona com acúmulo de água, larvas e pupas de mosquitos.

Processo: 21.152/2015Interessado: Yassuo TakedaEndereço: Rua Reynaldo Ferreira Leão, nº 46 – Vila Radio ClubeAuto de Imposição de Penalidade nº 405Motivo: Manter acúmulo de inservíveis, lixo (acúmulo de dejetos de aves), lata com água e larvas de mosquitos.

Processo: 21.115/2015Interessado: Luiza Tereza Moreira de OliveiraEndereço: Rua Ana Tegame Festa, nº 220 – Jardim BelmejoAuto de Imposição de Penalidade nº 406Motivo: Manter lonas com acúmulo de água no imóvel de sua responsabilidade situado a Rua Ana Tegame Festa, nº 220 – CEP: 18.044-540 – Sorocaba – SP.

Processo: 21.139/2015Interessado: José PalagioEndereço: Rua Fernandes Vieira , nº 115 – Vila BarãoAuto de Imposição de Penalidade nº 407Motivo: Manter a caixa d’água de captação pluvial com larvas de mosquitos.

Processo: 17.960/2015Interessado: Edna Aparecida Martins OliveiraEndereço: Rua Romeu de Mello , nº 76 – Jardim JulianaAuto de Imposição de Penalidade nº 408Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses que impeçam a instalação e proliferação de animais da fauna sinantrópica (manter duas caixas d’água com tampa inadequada, com presença de larvas).

Processo: 21.125/2015Interessado: Celso Antonio Panissi - MEEndereço: Rodovia Raposo Tavares, Km 96,5 – Brigadeiro Tobias Auto de Imposição de Penalidade nº 409Motivo: Manter sucatas e peças automotivas com acúmulo de água.

Processo: 21.148/2015Interessado: Paulo Roberto Alcolea EPPEndereço: Av. São Paulo, nº 2.068 – Além Ponte Auto de Imposição de Penalidade nº 410Motivo: Manter pneus com acúmulo de larvas e larvas de mosquitos.

Processo: 17.258/2015Interessado: Modernão Auto Peças Eireli - MEEndereço: Av. Dr. Luiz Mendes de Almeida, nº 2.350 – Cerrado Auto de Imposição de Penalidade nº 411Motivo: Manter sucatas com acúmulo de água, contribuindo com a proliferação de insetos sinantrópicos.

Processo: 21.134/2015Interessado: Rubens GoldmanEndereço: Alameda Jaú, nº 1.477 – apto 119A Auto de Imposição de Penalidade nº 412Motivo: Não adotar medidas que impeçam a proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis, mantendo lajes com acúmulo de água no imóvel de sua propriedade situado a Rua 15 de novembro, 121 – Centro – Sorocaba – SP.

Processo: 22.132/2015Interessado: Benedito Francisco da RosaEndereço: Rua Jorge Caracante, nº 250 – Vila Haro Auto de Imposição de Penalidade nº 413Motivo: Manter acúmulo de inservíveis e lixo com acúmulo de água.

Processo: 21.126/2015Interessado: Sarita Pereira DiasEndereço: Rua Emília Faro Marins, nº

93 – Luciana Maria Auto de Imposição de Penalidade nº 414Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses, que impeçam a instalação e a proliferação de animais sinantrópicos (manter vasilhames expostos ao tempo).

Processo: 21.131/2015Interessado: Juliana Santana de SouzaEndereço: Rua Glória das Graças Monteiro Soares, nº 503 – Jardim Califórnia Auto de Imposição de Penalidade nº 415Motivo: Não adotar medidas preconizadas pelo Órgão Sanitário Responsável pelo Controle de Zoonoses, descumprindo a notificação de 29 de abril de 2015, mantendo laje em condições favoráveis à proliferação de animais sinantrópicos.

Processo: 21.130/2015Interessado: Mauro Leite de Moraes JuniorEndereço: Av. Ipanema, nº 2.663 – Jardim Novo HorizonteAuto de Imposição de Penalidade nº 416Motivo: Manter pneus e sucatas pneumáticas com acúmulo de água em área descoberta.

Processo: 21.142/2015Interessado: Marta Izabel da Silva BarbozaEndereço: Rua Ariberti Fazzio, nº 438 – Jardim NogueiraAuto de Imposição de Penalidade nº 417Motivo: Não adotar medidas preconizadas pelo Órgão Sanitário Responsável pelo Controle de Zoonoses, descumprindo a notificação de 07 de maio de 2015, mantendo a caixa d’água coberta com lona.

Processo: 21.143/2015Interessado: Adelino Teodoro de ArrudaEndereço: Rua Júlio Pires de Almeida nº 46 – Vila CarvalhoAuto de Imposição de Penalidade nº 418Motivo: Não adotar medidas preconizadas pelo Órgão Sanitário Responsável pelo Controle de Zoonoses, descumprindo a notificação de 09 de abril de 2015. Obs: caixa d’água com tampa inadequada e com frestas, lonas cobrindo móveis em área descoberta com acúmulo de água.

Processo: 22.138/2015Interessado: José Cézar MoraisEndereço: Av. Projetada I, nº 392 – Parque São BentoAuto de Imposição de Penalidade nº 419Motivo: Não adotar medidas preconizadas pelo Órgão Sanitário Responsável pelo Controle de Zoonoses, descumprindo a notificação nº 1613 de 23 de março de 2015, mantendo vários materiais inservíveis em local descoberto acumulando água, proliferando animais sinantrópicos.

Processo: 22.159/2015Interessado: Forte Metal Estruturas Metálicas Ltda.Endereço: Av. Hollingsworth, nº 691 – IporangaAuto de Imposição de Penalidade nº 420Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses, que impeçam a instalação e proliferação de animais sinantrópicos (manter caixa d’água com tampa inadequada e lonas plásticas com acúmulo de água e presença de larvas).

Processo: 24.004/2015Interessado: Wilson BarkowiskiEndereço: Rua Álvares de Azevedo, nº 37 – Além PonteAuto de Imposição de Penalidade nº 421Motivo: Não adotar as medidas preventivas para evitar a proliferação de animais sinantrópicos (inc. imob. 54.52.28.0028.01.000)

Processo: 22160/2015Interessado: Madalena Jacobilis PiresEndereço: Rua José Paes, nº 202 – Parque São BentoAuto de Imposição de Penalidade nº 422Motivo: Manter acúmulo de inservíveis, mato alto propiciando a proliferação de animais sinantrópicos.

Processo: 24.002/2015Interessado: Eliane Santos de SouzaEndereço: Rua João Doretto, nº 79 – Parque EsmeraldaAuto de Imposição de Penalidade nº 423Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo controle de zoonoses, que impeçam a instalação e proliferação de animais da fauna sinantrópica (não proceder limpeza geral, mantendo inservíveis/sucatas de forma inadequada, com acúmulo de água e presença de larvas).

Processo: 24.003/2015Interessado: Jackson José RosaEndereço: Rua José Ribeiro, nº 234 – Parque ManchesterAuto de Imposição de Penalidade nº 424Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão responsável pelo controle de zoonoses, que impeçam a instalação e proliferação de animais sinantrópicos (manter materiais de forma inadequada, propiciando acúmulo de água e proliferação de animais sinantrópicos).

Processo: 21.121/2015Interessado: Creusa Andrade de FariasEndereço: Rua Eugênio Caserta, nº 394 – Terra VermelhaAuto de Imposição de Penalidade nº 425Motivo: Não adotar medidas preconizadas pelo Órgão Sanitário responsável pelo controle de zoonoses, descumprindo a notificação de 14 de março de 2015, mantendo abrigo de pombos em sua residência.

Processo: 22.136/2015Interessado: Jaqueline Martins PeresEndereço: Rua Maria das Graças da Silva Ferreira, nº 68 – Jardim Resid. Morada das FloresAuto de Imposição de Penalidade nº 426Motivo: Manter acúmulo de lixo e inservíveis.

Processo: 21.154/2015Interessado: Joana Lopes da SilvaEndereço: Rua Estanislau Camargo Sampaio, nº 265 – Jardim Luciana MariaAuto de Imposição de Penalidade nº 427Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses que impeçam instalação e a proliferação de animais sinantrópicos (manter pratos em vasos de planta que proporcionem acúmulo de água e proliferação de animais sinantrópicos).

Processo: 17.944/2015Interessado: João Carlos de OliveiraEndereço: Rua Antonio Bravo Lopes, nº 126 – Parque Residencial Vila dos InglesesAuto de Imposição de Penalidade nº 428Motivo: Não adotar medidas para prevenção de proliferação de animais sinantrópicos no imóvel de sua propriedade situado a Rua Henrique Carrara Rogick, nº 359 – Lopes de Oliveira – Sorocaba – SP, insc. imóvel 35.52.84.0444.

Processo: 17.943/2015Interessado: João Carlos de OliveiraEndereço: Rua Antonio Bravo Lopes, nº 126 – Parque Residencial Vila dos InglesesAuto de Imposição de Penalidade nº 429Motivo: Manter acúmulo de lixo e inservíveis com acúmulo de água, larvas e pupas de mosquitos, no imóvel de sua propriedade situado a Rua Henrique Carrara Rogick, nº 359 – Lopes de Oliveira – Sorocaba – SP, insc. imóvel 35.52.84.0444.

Processo: 21.120/2015Interessado: Dagmar CotulaEndereço: Rua Bento Gonçalves, nº 264 – Vila JardiniAuto de Imposição de Penalidade nº 430Motivo: Não permitir acesso ao imóvel, afins de fiscalização.

Processo: 24.006/2015Interessado: Rubens GentilEndereço: Rua Mateus Clemente, nº 335 – São Paulo - SPAuto de Imposição de Penalidade nº 431Motivo: Não adotar medidas preventivas para evitar a proliferação de animais sinantrópicos como: tubos sobre a laje com acúmulo de água e larvas de mosquitos, restos de roçagem e mato alto no imóvel de sua propriedade situado a Rua Antonio Vicente Gomes Filho, nº 16 – Jardim Josane – Sorocaba – SP.

Processo: 21.149/2015Interessado: Arnaldo Antero de AbreuEndereço: Rua XV de Novembro, nº 985 – Itaí - SPAuto de Imposição de Penalidade nº 432Motivo: Manter acúmulo de lixo e inservíveis no imóvel de sua propriedade situado a Rua Frei Florêncio Hannemann, nº 77 – Jardim dos Estados – Sorocaba – SP. Inc. Imob. 43.32.69.0026.01.000.

Sorocaba, 09 de Setembro de 2015.

Rafael Gonçalves ReinosoDiretor de Área da Vigilância

em Saúde

Leandro ArrudaChefe da Divisão de Zoonoses

Helena Maria de Camargo Silva

Chefe da Seção de Apoio Administrativo

Área da Vigilância em SaúdeDivisão de Zoonoses

Av. Eugênio Salerno, 140 - CentroAtravés da presente, a Área da Vigilância em Saúde, Divisão de Zoonoses notifica:Intimação: Nº ALJ006/15Nome: Manoel Monteiro FilhoEndereço: Rua Gioto Pannunzio , nº 67 – Vila Haro - SorocabaAssunto: Fica concedido o prazo de 02 (dois) dias a contar da data de publicação desta, para que o intimado efetue agendamento do imóvel, afins de permitir a entrada de autoridades sanitárias, através do telefone 3339-9244 – ou pessoalmente na Divisão de Zoonoses – Av. Eugênio Salerno, 140 –

COMUNICADO SEDU/DAGEA Nº 92 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015ATRIBUIÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM CARÁTER TEMPORÁRIO

A Secretaria da Educação comunica que será realizada sessão de atribuição de turmas/classes/aulas a docentes, em caráter temporário, como função-atividade, sob o regime da CLT.A chamada dos candidatos será de acordo com a classificação do Processo Seletivo Edital nº 06/2014, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 1/2009 e Resolução SEDU/GS nº 1/2010, na seguinte conformidade:PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II DATA: 15/09/2015HORÁRIO: 14hLOCAL: Auditório da Prefeitura de Sorocaba – Andar Térreo Candidatos classificados no Processo Seletivo - Edital nº 06/2014:EDUCAÇÃO FÍSICA: Classificados a partir do número 159. Esgotada a listagem a chamada será realizada a partir do classificado de número 1; FÍSICA: Classificados a partir do número 13. Esgotada a listagem a chamada será realizada a partir do classificado de número 1;MATEMÁTICA: Classificados a partir do número 23.

Orientações:1 – Os candidatos deverão apresentar Carteira de Identidade (RG) no momento da atribuição;2 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas;3 – O candidato a função atividade de PEB II – Educação Física deverá apresentar a Inscrição Definitiva ou Provisória no Conselho de Classe (CREF) atualizada, acompanhada de cópia, para fins de comprovação de requisito básico;4 – Os candidatos chamados que ultrapassarem o número de vagas somente escolherão em caso do não comparecimento ou desistência dos candidatos melhores classificados.

EDINÉIA MARIA FACCI DOS SANTOSDIRETORA DA ÁREA DE GESTÃO EDUCACIONAL E ADMINISTRAÇÃO

SEDU Secretaria da Educação

Área de Vigilância em SaúdeDivisão de Vigilância Sanitária

Av. Dr. Eugênio Salerno, 140 - Centro

Tel.: (15) 3339-9232

Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde,Divisão de Vigilância Sanitária notifica:

1-Processo nº. 11.991/08Comercial Boiadeiro Sorocaba Ltda - MELanchoneteRua João Basílio de Oliveira, 239 - Parque São Bento, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

2-Processo nº. 19.113/08Dia Brasil Sociedade LtdaComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercadosAvenida Itavuvu, 2571 - Altos do Itavuvu, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-471-000195-1-8

3-Processo nº. 14.728/11K. P. Rodrigues - MEComércio varejista de hortifrutigranjeirosRua Walter Luiz D’ Ávila, 261 - Central Parque Sorocaba, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

4-Processo nº. 24.651/11Katia Rejane Alves Padaria - MEPadaria e confeitaria com predominância revendaRua Olavo Bilac, 279 - Vila Santana, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

5-Processo nº. 26.882/11Keiko Shimote - MEComércio varejista de água mineralAvenida Professor Flávio Fazano, 513 - Jardim Piazza di Roma I, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-472-000218-1-4

6-Processo nº. 30.795/11Padaria Damasco Sorocaba Ltda - EPPPadaria e confeitaria com predominância revendaRua Venezuela, 198 - Vila Barcelona, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

7-Processo nº. 34.927/11Fabio Antonio da Silva Restaurante - MERestaurante e similaresRua Almir Beneti, 15 - Jardim Residencial Deolinda Guerra, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

8-Processo nº. 1.158/12Jecivan Ramos Gomes Mercearia - MEMercearia e açougueRua Antônio Piantore, 1305 - Jardim São Guilherme, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

9-Processo nº. 11.225/12Karina Rodrigues Watari Pastelaria - MELanchonete, casas de chá, de sucos e similaresRua Doutor Altino Arantes, 371 - Jardim São Lourenzo, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

10-Processo nº. 1.293/13R De C Alves Restaurante - EPPLanchonete, casas de chá, de sucos e similaresPraça Pio XII, 65 - LUC 306 - 3° Piso - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

11-Processo nº. 26.923/13Eliane Mara Gonsalves - MELanchonete, casas de chá, de sucos e similaresRua Walter Luiz D’ Ávila, 261 - Central Parque Sorocaba, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

12-Processo nº. 33.200/13Helena Luzia Dos Santos Brandão Sorocaba - MEBarRua Tristão de Athayde, 432 - Parque São Bento, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000695-1-5

13-Processo nº. 4.877/14Andrea Lopes Garbim - EPPAtividade de estética e outros serviços de cuidados com a belezaRua Fernando Silva, 190 - Jardim Astro, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

14-Processo nº. 7.995/14Antonia Aparecida De Jesus - MELanchonete, casas de chá, de sucos e similaresRua Aristides de Almeida, 195 - Jardim Residencial Imperatriz, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

15-Processo nº. 8.249/14Licitavet Comercial Ltda - EPPComércio atacadista de alimentos para animaisRua Clara Nunes, 161 - Jardim do Paço, Sorocaba-SPIsenção de Licença de FuncionamentoDeferido

16-Processo nº. 12.336/14Saf Veículos LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaRua Saliba Motta, 350 - Árvore Grande, Sorocaba-SPRenovação do Cadastro, conforme Resolução SS-65/05Deferido

17-Processo nº. 14.360/14Unimed Sorocaba - Cooperativa de Trabalho MédicoCaptação, tratamento e distribuição de águaRua Antônia Dias Petri, 136 - Parque Santa Isabel, Sorocaba-SPRenovação do Cadastro, conforme Resolução SS-65/05Deferido

18-Processo nº. 19.609/14Vilson Camargo Vasconcelos Sorocaba - MEBarAvenida Jorge Guilherme Senger, 226 - Jardim Botucatu, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000691-1-6

19-Processo nº. 25.147/14Tec Screen Indústria De Produtos Técnicos para Serigrafia LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - Poço 01Rua Quinze de Agosto, 5320 - Jardim Leocádia, Sorocaba-SPRenovação do Cadastro, conforme Resolução SS-65/05Deferido

20-Processo nº. 25.148/14Tec Screen Indústria De Produtos Técnicos para Serigrafia LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - Poço 02Rua Quinze de Agosto, 5320 - Jardim Leocádia, Sorocaba-SPRenovação do Cadastro, conforme Resolução SS-65/05Deferido

21-Processo nº. 26.148/14Cesar Augusto Rocha Mercearia - MEMercearia e açougueRua José Ciandrini, 236 - Vila Zacarias, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

22-Processo nº. 28.234/14Carolina Modena Bassi FiguinhaAtividade médica ambulatorial restrita a consultasRua Saldanha da Gama, 268 - Vila Magalhães, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab.Indeferido

23-Processo nº. 28.417/14Centro de Diagnóstico Sorocaba S/S LtdaServiços de radiologia médicaAvenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 768 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 21/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-864-000251-1-9Renovação Licença Raio X - Validade: 21/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-864-000252-1-6Renovação Licença Raio X - Validade: 21/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-864-000253-1-3Renovação Licença Raio X - Validade: 21/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-864-000254-1-0Renovação Licença Raio X - Validade: 21/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-864-000255-1-8

24-Processo nº. 28.533/14Hidrolabor Laboratório de Controle de Qualidade LtdaTestes e análises técnicasRua Comendador Abílio Soares,200 Jardim América, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 23/06/2016Deferido nº CEVS 355220501-712-000001-1-6NR: Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção.

25-Processo nº. 30.324/14Clínica De Ortopedia e Traumatologia Garcia S/S LtdaAtividade médica ambulatorial restrita a consultasAvenida Barão de Tatuí, 121 - S.02 - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SPCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS n° 355220501-863-001655-1-4Motivo: Encerramento das atividades

26-Processo nº. 32.593/14José Carlos Torres Dias FerreiraAtividade médica ambulatorial restrita a consultasRua Francisco Ferreira Leão, 257 - S.05 - Vila Leão, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 16/06/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-001087-1-5

27-Processo nº. 35.102/14Instituto de Dependência Química de SorocabaAtividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentesRua Jerônimo Antônio Fiuza, 315 - Casa - Vila Hortência, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 27/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-871-000012-1-0

28-Processo nº. 35.245/14Luiza Tokiko Kuraoka TutiyaAtividade odontológica - consultório odontológicoAvenida Moreira César, 458 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 15/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-000524-1-8Renovação Licença Raio X - Validade: 15/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-000523-1-0

29-Processo nº. 35.750/14Francisco Alberto Bernal MaiaAtividade odontológica - consultório odontológicoRua Sete de Setembro, 287 - 11° Andar - S.116 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 29/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-000193-1-3

30-Processo nº. 2.458/15Alves Lima Com. E Esterilização De Materiais Medicos LtdaAtividades de limpeza não especificados anteriormenteRua Manoel Peres Pinto, 84 - Jardim Siriema, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 10/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-812-000017-1-6

31-Processo nº. 2.890/15Katia Flavia Oliveira Turina - MeComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas Rua Santo Dias da Silva,162 - Habiteto - Ana Paula Eleutério, Sorocaba-SPA.I.P.M nº. 9413 de 13/06/15Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.NR: Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção.

32-Processo nº. 2.891/15Katia Flavia Oliveira Turina - MeComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas Rua Santo Dias da Silva,162 - Habiteto - Ana Paula Eleutério, Sorocaba-SPA.I.P.M nº. 9412 de 13/06/15Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.NR: Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção.

33-Processo nº. 10.596/15Drogaria São Paulo S/AComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Doutor Armando Pannunzio, 1200 - Lj. 03 - Jardim Vera Cruz, Sorocaba-SP

Baixa de Responsabilidade Técnicade Tatiana de Oliveira SouzaDeferido

34-Processo nº. 11.247/15Gg Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - MEFabricação de produtos de limpeza e polimentoEstrada Amadeu Rocha Rodrigues, 655 - Iporanga, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Edilson GuilherminoDeferido

35-Processo nº. 11.248/15Gg Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - MEFabricação de produtos de limpeza e polimentoEstrada Amadeu Rocha Rodrigues, 655 - Iporanga, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Anderson CoelhoDeferido

36-Processo nº. 11.521/15Companhia Brasileira de DistribuiçãoComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Maria Cinto de Biaggi, 164 - Parte I - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

37-Processo nº. 11.922/15Araújo & Souza Drogaria Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Sete de Setembro, 208 - Loja 5 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 25/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000458-1-0

38-Processo nº. 12.939/15Drogaria São Paulo S/AComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Independência, 4911 - Éden, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnica Substitutode Vanessa Rodrigues da SilvaDeferido

39-Processo nº. 14.986/15Companhia Brasileira de DistribuiçãoComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Maria Cinto de Biaggi, 164 - Parte I - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 25/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000212-1-0

40-Processo nº. 14.987/15Companhia Brasileira de DistribuiçãoComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Maria Cinto de Biaggi, 164 - Parte I - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnica Substitutode Renata QuintilianiDeferido

41-Processo nº. 15.276/15Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida General Carneiro, 1592 - Vila Lucy, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 18/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000324-1-7

42-Processo nº. 15.278/15Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasPraça Coronel Fernando Prestes, 56 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 17/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000075-1-0

43-Processo nº. 15.524/15Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Percito de Souza Queiroz, 52 - Vila Barão, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 07/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000523-1-0

44-Processo nº. 15.581/15DDL Dedetizadora Ltda - EPPImunização e controle de pragas urbanasRua Olavo Bilac, 265 - Vila Santana, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Larissa de Cássia Roque de MeloDeferido

45-Processo nº. 15.582/15DDL Dedetizadora LtdaRua Olavo Bilac, 265 - Vila Santana, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Paula Cristina Oliveira ArrudaDeferido

46-Processo nº. 17.201/15M.I.D.A. Dos Reis Sorocaba - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Doutor Azevedo Sampaio, 78 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 19/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000105-1-0

47-Processo nº. 17.382/15Raia Drogasil S/AComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida General Carneiro, 1224 - Térreo - Vila Lucy, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnica Substitutode Taís Capuzzo Momma HayashidaDeferido

48-Processo nº. 17.682/15Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Paulo Emanuel de Almeida, 111 - Parque dos Eucaliptos, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 07/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000522-1-3

49-Processo nº. 17.772/15Araújo & Soiuza Drogaria Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Francisco Scarpa, 81 - Centro, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 03/09/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000524-1-8

50-Processo nº. 18.405/15Akemi Nathisue Motoyama - MEComércio varejista de produtos

farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Gonçalves Júnior, 547 - Vila Barão, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 25/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000495-1-4

51-Processo nº. 18.487/15E. J. Andrade Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Abraham Lincoln, 195 - Jardim dos Estados, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Joelma Aparecida Teixeira TorigoiDeferido

52-Processo nº. 18.752/15Raia Drogasil S/AComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Moreira César, 495 - Centro, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Vanessa Ferriello SchincariolDeferido

53-Processo nº. 21.063/15Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Belo Horizonte, 1200 - S.05 - Vila Helena, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 17/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-477-000010-1-5

54-Processo nº. 21.602/15E. J. Andrade Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Abraham Lincoln, 195 - Jardim dos Estados, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Thamires Godinho BuenoDeferido

55-Processo nº. 22.822/15L. M. Caramanti & Cia LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Doutor Armando Pannunzio, 49 - Jardim Vera Cruz, Sorocaba-SPAutorização para comercialização de medicamentos controlados da Lista C2 da Portaria 344/98.Deferido

56-Processo nº. 22.823/15Drogaria Largo do Divino LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Doutor Luiz Mendes Almeida, 613 - Vila Espírito Santo, Sorocaba-SPAutorização para comercialização de medicamentos controlados da Lista C2 da Portaria 344/98.Deferido

57-Processo nº. 22.825/15Caramanti & Caramanti LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Leopoldo Machado, 259 - Centro, Sorocaba-SPAutorização para comercialização de medicamentos controlados da Lista C2 da Portaria 344/98.Deferido

58-Processo nº. 22.826/15Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida São Paulo, 1134 - Além Ponte, Sorocaba-SPAutorização para comercialização de medicamentos controlados da Lista C2 da Portaria 344/98.Deferido

59-Processo nº. 22.827/15Caramanti & Caramanti LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua José Luiz Flaquer, 338 - Éden, Sorocaba-SPAutorização para comercialização de medicamentos controlados da Lista C2 da Portaria 344/98.Deferido

60-Processo nº. 22.828/15Caramanti & Caramanti LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Itavuvu, 1656 - Jardim Maria Antônia Prado, Sorocaba-SPAutorização para comercialização de medicamentos controlados da Lista C2 da Portaria 344/98.Deferido

61-Processo nº. 22.829/15Caramanti & Caramanti LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Paraná, 3769 - Cajuru do Sul, Sorocaba-SPAutorização para comercialização de medicamentos controlados da Lista C2 da Portaria 344/98.Deferido

62-Processo nº. 22.830/15L. M. Caramanti & Cia LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Doutor Afonso Vergueiro, 823 - Comp. 101-109 - Sh. Pátio Cianê - Centro, Sorocaba-SPAutorização para comercialização de medicamentos controlados da Lista C2 da Portaria 344/98.Deferido

63-Processo nº. 22.839/15Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida General Carneiro, 174 - Vila Lucy, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnica SubstitutoIndeferido

64-Processo nº. 23.053/15Caramanti & Caramanti LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Itavuvu, 1656 - Jardim Maria Antônia Prado, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnica Substitutode Francilene Teles da Silva BarbosaDeferido

Em 11/09/15

Rafael Gonçalves ReinosoDiretor da Área de Vigilância

em Saúde

Marília de Oliveira e SilvaChefe da Divisão de Vigilância

Sanitária

Leila Cristina Cardoso PiresChefe da Seção de Apoio

Operacional

sala 17 - Centro. O não cumprimento das solicitações acarretará em penalidade de multa prevista na legislação vigente. Sorocaba, 03 de Setembro de 2015.

Rafael Gonçalves ReinosoDiretor de Área da Vigilância em Saúde

Leandro ArrudaChefe da Divisão de Zoonoses

Helena M. Camargo SilvaChefe da Seção de Apoio Administrativo

PREFEITURADESOROCABACurta a página oficialda Prefeitura de Sorocaba


Extrato de Termo de Cessão de Uso Processo nº 1161/08

Objeto: Termo de Rescisão de Cessão de Uso, referente a 1(um) veículo cedido, Marca Volkswagen, Modelo Gol 1.0 geração IV, Ano 2008, Modelo 2009, chassis nº 9BWAA05W99PO10017 – Placa EDS9037 – Patrimônio 5604 para emprego no policiamento de trânsito no Município de Sorocaba.Data: A partir de 16/07/2015.Convenente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Conveniada: 3ª Companhia de Trânsito da Polícia Militar do Estado de São Paulo.Assinatura: 16 de julho de 2015.Sorocaba, 08 de setembro de 2015.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

Extrato do Contrato nº 031/14Processo CPL nº: 2499/2013

Objeto: Termo de Alteração do Contrato nº 031/14 – Prestação de serviços de escritório de advocacia especializado em direito administrativo para defesa dos interesses da URBES perante órgão de controle e em processos judiciais de natureza contenciosa administrativa.Prazo: De 11/08/2015 à 10/08/2016.Retificação: Ficam ainda retificadas as Cláusulas Terceira - do Preço e do Pagamento, em seus itens 3.1, Nona – Das disposições Finais, em seu item 9.3 e o Anexo II – Planilha Quantitativa e Orçamentária – Estimativa.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: DAL POZZO ADVOGADOS.Valor: R$ 64.800,00(sessenta e quatro mil e oitocentos reais).Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 07 de agosto de 2015.Sorocaba, 27 de agosto de 2015.


Código de Trânsito BrasileiroArt. 267

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia.(Lei Municipal nº 9.795/2011)

URBES Trânsito e TransportesExtrato do Contrato nº 013/13

Processo nº 181/2013Objeto: Termo de Alteração do contrato nº 013/13 - Prestação de serviços de dedetização contra quaisquer tipos de insetos, de descupinização, de desratização e de combate a escorpiões e formigas, compreendidas as salas, depósitos, copas e outros locais internos e externos dos prédios da URBES, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e todas as providências necessárias ao atendimento e normas técnicas aplicáveis.Supressão: Fica o Contrato em referência, suprimido em seu quantitativo, a contar de 1º de agosto de 2015, cujo o custo equivale a 25%(vinte e cinco por cento) de seu valor total, com fundamento no § 1º do art. 65 da Lei 8666/93.Retificação: Em virtude da supressão acima, ficam retificadas as Cláusulas Terceira - Do Preço e Das Condições De Pagamento e Reajuste, em seu item 3.1, Nona – Das disposições Finais, em seu item 9.4 e o Anexo I – Termo de Referência, em seus parágrafos 5º e 9º.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: PETROSKI & MONTEIRO LTDA - MEValor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 21 de agosto de 2015.Sorocaba, 27 de agosto de 2015.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/15PROCESSO CPL Nº 2613/13

LICITAÇÃO DO TIPO “MENOR PREÇO” PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE CARTÃO DE DÉBITO.

PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃOA Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, através de sua Pregoeira, nos termos do artigo 7º, inciso VI do Decreto Federal nº 3.555/00 c/c art. 20, inciso XI do Decreto Municipal nº 14576/05, informa que foi homologado pela autoridade competente o Pregão Presencial nº 033/15 – CPL nº 2613/13.Sorocaba, 08 de setembro de 2015.

Cibele SoaresPregoeira

SAAE Serviço Autônomo de Água e EsgotoSAAE/DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERAL

NOTIFICAMOS o interessado abaixo, que foi deferida a solicitação de cópias xerográficas. As referidas cópias devem ser retiradas no Setor de Protocolo Geral do SAAE, estabelecido à Av. Pereira da Silva, nº 1.285 – Jd. Santa Rosália, no horário das 9h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse período, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.PROCESSO Nº 6917/2012NOME: Eliana Rolim Martins FerreiraASSUNTO: Verificação Lançamento de EsgotoENDEREÇO: R. José Pistelli, nº 133 – Vila Melges

Luciane Rosa Ferreira CorralesCHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO GERAL

DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERALSAAE

NOTIFICAMOS os interessados abaixo, sobre os Indeferimentos das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS:Nº 6723/2015INTERESSADO: EDSON FEBRONIO ALVESASSUNTO: Solicitação de FotocópiasENDEREÇO: Rua Alfanlix Rogeliza Gonçalves, 43 – Jd. Portal do ItavuvuNº 6355/2015INTERESSADO: ALESSANDRO MARCELO FERREIRA DE SOUZAASSUNTO: Ressarcimento de DanosENDEREÇO: Av. Londres, 460 – apto 402 – Jd. Europa

Luciane Rosa Ferreira CorralesDCGL/CHEFE SETOR DE PROTOCOLO GERAL

PGA/DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVOSAAE

NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre o Indeferimento das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS:Nº 6382/2015INTERESSADO: APARECIDA DE JESUS DE OLIVEIRAASSUNTO: ISENÇÕES E SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUAENDEREÇO: ESTRADA JOÃO LOPES, 4800 – BRIGADEIRO TOBIAS SOROCABA SP 18108-002

Alexandre Sfeir AlvesPROCURADOR DEFA

SAAE

DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITASAAE

NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS:

Nº 1853/2014INTERESSADO: ELISEU CAMPOS DA SILVAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA DRACENA, Nº 38 – JD. MORUMBI

Nº 951/2015INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS M. LORENZETTIASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA ISAURO COSTA DIAS, Nº 71 – VILA LUCY

Nº 3120/2015INTERESSADO: IZABEL RODRIGUES DE ALMEIDAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA MARINHA BRAGA DE CARVALHO, Nº 51 - VL CARVALHO

Nº 4168/2015INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: AV. DOUTOR ULYSSES GUIMARAES, Nº 857 - PQ DAS LARANJEIRAS

Nº 9199/2014INTERESSADO: MALENA APARECIDA DOS SANTOS BELTRANASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE TARIFAENDEREÇO: RUA WASHINGTON PENSA, 121 – JD. CASA BRANCA

Dayane Miranda GonzalezChefe do Setor de Controle e Receita

Marcos Alexandre Moreira da SilvaChefe do Departamento de Receita

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Anselmo Rolim Neto – PPAntonio Carlos Silvano – SDDFernando Alves Lisboa Dini – PMDBFrancisco Carlos Silveira Leite – PTFrancisco França da Silva – PTGervino Cláudio Gonçalves – PRHélio Aparecido de Godoy - PSD

Câmara Municipal de SorocabaMesa Diretora 2015

Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves - PR1º Vice-Presidente: Francisco Carlos Silveira Leite - PT2º Vice-Presidente: Maurício Rodrigues da Silva - PRP3º Vice-Presidente: José Francisco Martinez - PSDB1º Secretário: Rodrigo Maganhato - PP2º Secretário: José Apolo da Silva - PSB3º Secretário: Jessé Loures - PV

Irineu Donizeti de Toledo – PRBIzídio de Brito Correia – PTJessé Loures de Moraes – PVJosé Antonio Caldini Crespo – DEMJosé Apolo da Silva – PSBJosé Francisco Martinez – PSDBLuís Santos Pereira Filho – PROS

16ª Legislatura – 2013/2016

Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 Alto da Boa VistaCEP: 18013-904 Tel/Fax : (15) 3238.1111 - www.camarasorocaba.sp.gov.br

Mário Marte Marinho Júnior – PPSMaurício Rodrigues da Silva – PRPNeusa Maldonado Silveira – PSDBRodrigo Maganhato – PPValdecir Moreira da Silva – PRPWanderley Diogo de Melo - PRP

LEI Nº 11.164, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 Autoriza o Poder Público Municipal celebrar convênio entre o Município e as Universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas, entidades de classe ou Ong’s de proteção aos animais, visando prestar atendimento de zoonoses e controle de população animal no Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 302/2012, de autoria do Vereador Irineu Donizeti de Toledo Gervino Cláudio Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Público Municipal a celebrar convênio entre o Município e as Universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas, entidades de classe ou Ong’ s de proteção aos animais, visando prestar atendimento de zoonoses e controle de população animal no Município. Parágrafo único. Os atendimentos previstos no caput deste artigo compreendem também a triagem, tatuagem para identificação e a castração de animais. Art. 2° A entidade conveniada deverá prestar contas a Secretaria de Saúde do Município, mensalmente, da utilização dos recursos repassados. Art. 3° Somente serão encaminhados à castração sem custo, animais de rua ou de familiares com renda até 03 (três) salários mínimos. § 1° Serão priorizadas as castrações de cadelas em bairros carentes, com pouca infra-estrutura e saneamento básico. § 2° Além da renda familiar e da localização da residência, os proprietários interessados na castração de seus cães e gatos, terão observadas também as condições de saúde e os cuidados destinados ao animal, sendo que a decisão final de esterilização ficará a cargo do profissional responsável pela triagem. § 3° A recuperação do animal castrado (pós-operatório) deverá ocorrer na clínica ou entidade conveniada responsável pelo encaminhamento (animais abandonados) e/ou ainda na residência de seus proprietários caso não haja necessidade de manter o animal sob observação. § 4º O prazo máximo estimado pelos veterinários para alta é de 7 a 10 dias, sendo que a permanência por maior período ficará sob a responsabilidade da entidade ou do proprietário que solicitou a castração. Art. 5° Os proprietários de animais a serem castrados devem firmar termo de compromisso, antes da cirurgia, do qual deve constar: I - autorização para cirurgia; II - especificação dos cuidados necessários a serem adotados após o processo cirúrgico; III - declaração de responsabilidade quanto a recuperação do animal no pós-operatório, ministrando os medicamentos necessários e comunicando o veterinário responsável em caso de complicações. IV - obrigatoriedade de zelar pelo animal dentro dos critérios de posse

responsável, não o deixando solto, ou o abandonando por quaisquer motivos; V - orientar os proprietários de animais, através de campanhas educativas quanto aos cuidados com higiene, vacinação e principalmente com a segurança, a fim de evitar possíveis ataques a pessoas, em especial crianças. Parágrafo único. O termo de compromisso deverá ser firmado em quatro vias, ficando a primeira com o proprietário do animal, a segunda com veterinário, a terceira com a entidade responsável pelo encaminhamento e a quarta com a secretaria municipal competente. Art. 6° Os proprietários que não cumprirem com as determinações constantes no termo de compromisso serão obrigados a pagar ao Município, a título de multa, o valor de 01 (hum) salário mínimo. Parágrafo único. Além do pagamento da multa prevista no “caput” deste artigo, os infratores poderão ser responsabilizados na esfera cível e criminal. Art. 7° A fiscalização sobre os cuidados que os proprietários deverão destinar aos seus animais castrados será feita pela entidade conveniada, e/ou por técnicos da Prefeitura Municipal de Sorocaba. Art. 8° Os animais de rua a serem castrados ficam sob a responsabilidade da Ong que os encaminhou, que providenciará espaço para a recuperação dos mesmos, bem como o encaminhamento para a adoção. Art. 9° Para efeito de controle da população animal do Município e também da responsabilização dos proprietários sobre os animais castrados, cada cão ou gato que passar pela castração será tatuado. § 1° A tatuagem será feita pelo veterinário responsável pela castração. § 2º O número da tatuagem será registrado na Secretaria Municipal competente e na entidade conveniada que encaminhou a castração, para identificar o proprietário do animal, bem como todos os dados sobre eles. Art. 10. O convênio de que trata a presente Lei conterá cláusula prevendo rescisão no caso da entidade conveniada não satisfazer os critérios estabelecidos na presente Lei. Art. 11. Todos os valores inerentes aos convênios a serem firmados serão corrigidos anualmente pela variação da correção dos tributos municipais. Art. 12. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, aos 28 de agosto de 2015.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVESPresidente

Publicada na Divisão de Expediente Legislativo da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

JOEL DE JESUS SANTANASecretário Geral

JUSTIFICATIVA:

A presente propositura visa viabilizar convênios entre o Município e as instituições que prestam serviços de atendimento veterinário. Não são inusitados os problemas enfrentados pelo município e no que tange aos cuidados com os animais, especialmente quanto ao atendimento de zoonoses e controle populacional animal, os quais vêm se mostrando a cada dia, mais caótico e digno de especial atenção por parte do Poder Público. Por outra banda, como já noticiado por inúmeros veículos da imprensa local, não dispõe a Municipalidade, de fato, infraestrutura suficiente a proporcionar atendimento à demanda existente, o que agrava ainda mais esta situação. Fatos como este faz desencadear dissabores como o recentemente assistido por toda a cidade e com repercussão nacional, pesando dúvidas contra do Serviço de Zoonoses local e de eventuais maus tratos sofridos por diversos cães e gatos que vieram a óbito, o que ainda certamente será esclarecido pelo Poder Público Municipal. As medidas até então adotadas, “frise-se” paliativas, se não tratadas com a especial atenção que merece por parte do Poder Público, certamente irão resultar em prejuízos de ainda maior proporção, ocasionando inúmeros outro problemas de saúde pública. É dever do município prestar atendimento desta natureza, e mais, proporcionar

meios para minimizar os problemas atualmente enfrentados. Não somente o atendimento às questões voltadas a zoonoses, mas é imperioso que o município promova e estimule a posse responsável e o controle populacional de animais, lançando mão de mecanismos e até mesmo de punições para eventuais infratores. Este é o objetivo da presente proposição, pelo que esperamos e contamos com o apoio dos nobres pares desta Egrégia Casa de Leis. TERMO DECLARATÓRIOA presente Lei nº 11.164, de 28 de agosto de 2015, foi afixada no átrio desta Câmara Municipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei Orgânica do Município, por ter saído anteriormente com incorreção. Câmara Municipal de Sorocaba, aos 4 de setembro de 2015.


NR: A presente Lei nº 11.164, de 28 de agosto de 2015 está sendo republicada por ter saído anteriormente com incorreção.

LEI Nº 11.167, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015Altera a estrutura administrativa Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.Projeto de Lei nº 155/2015, de autoria da Mesa da Câmara MunicipalGervino Cláudio Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos no Quadro Permanente da Câmara Municipal:

I - (02) dois cargos de Técnico em Informática, subordinados ao Diretor de Divisão de Informática, preenchidos exclusivamente por concurso público;II - (01) um cargo de Coordenador Técnico de Engenharia de TV, subordinado ao Secretário de Comunicação Institucional, exercido exclusivamente por funcionário efetivo;III - (01) um cargo de Assessor de Expediente e Plenário, subordinado diretamente ao Presidente, exercido exclusivamente por funcionário efetivo.Parágrafo único. Os cargos previstos neste artigo terão forma de provimento, jornada, vencimentos, classe, requisitos e súmulas de atribuições estabelecidas nos Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.

Art. 2º Ficam ampliados os seguintes cargos:

I – Oficial Legislativo, criado pela Lei nº 4.866, de 05 de julho de 1995, de 24 para 26 cargos;II – Operador de Áudio, criado pela Lei nº 6.950, de 15 de dezembro de 2003, de 03 para 04 cargos;III – Oficial de Comunicação, criado pela Lei nº 8.231, de 16 de agosto de 2007, de 04 para 06 cargos. Art. 3º Ficam estendidos aos cargos previstos nesta Lei os benefícios constantes da Lei nº 6.169, de 08 de junho de 2000 e da Lei nº 8.231, de 16 de agosto de 2007, bem como suas alterações posteriores.Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, aos 3 de setembro de 2015.


Publicada na Divisão de Expediente Legislativo da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-


ANEXO II

SÚMULAS DE ATRIBUIÇÕES:

TÉCNICO LEGISLATIVO EM INFORMÁTICA: Atender às demandas das diversas áreas, orientando-as para a correta utilização do hardware e do software; planejar e executar a manutenção dos programas e dos sistemas operacionais em ambiente de microinformática; configurar equipamentos dos usuários; instalar equipamentos de informática e softwares; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção dos equipamentos, dos programas/soluções, e dos sistemas operacionais em ambiente de microinformática; planejar e executar manutenção preventiva de hardware e software em equipamentos de microinformática; elaborar descritivos técnicos para aquisição de equipamentos de microinformática e softwares de prateleira; elaborar descritivo técnico para aquisição de componentes para a manutenção de equipamentos de microinformática como memórias, dispositivos de armazenamento, periféricos, fontes de alimentação, unidades de CD/DVD, entre outros; quando necessário, realizar tarefas em ambiente de microinformática como criação de macros em

ANEXO I

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. PROVIMENTO JORNADA SEMANAL

VENCIMENTO BASE

CLASSE REQUISITOS DO CARGO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA 02 Efetivo 40h R$ 2.178,48 AD 02

Nível Médio em Técnico em

Informática ou Tecnologia da Informação.

COORDENADOR TÉCNICO DE

ENGENHARIA DE TV 01 Função

Gratificada 40h R$ 6.409,23 CC07

Nível Superior em Engenharia

Elétrica, Engenharia

Eletrônica ou Engenharia de

Telecomunicações e registro no

respectivo órgão de classe.

ASSESSOR DE EXPEDIENTE E

PLENÁRIO 01 Função

Gratificada 40h RS 9.601,47 CC09 Nível Superior

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1403, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.

Susta a aplicação do parágrafo único do art. 1°, do Decreto nº 21.124, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da concessão do cartão livre aos usuários especiais do transporte coletivo urbano do Município e dá outras providências. PDL Nº 33/2015, DO EDIL JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPOO Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:Art. 1º Fica sustada a aplicação do parágrafo único do art. 1º Decreto Municipal nº 21.124, de 10 de abril de 2014, por exorbitar os limites do poder regulamentador, para assegurar a plenitude dos direitos da pessoa com deficiência grave, estabelecidos na LOMS - Lei Orgânica do Município de Sorocaba, artigos 161 inciso IV, 161-A inciso IV, 162 incisos III e IV e 162-D inciso IV.Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 08 de setembro de 2015.


Publicado na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-


Rosa./

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1402, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Roberto Ibrain Hasebein Machado”.PDL Nº 45/2015, DA EDIL NEUSA MALDONADO SILVEIRAO Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Roberto Ibrain Hasebein Machado” pelos relevantes serviços prestados a Sorocaba.Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 01 de setembro de 2015.


Publicado na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-JOEL DE JESUS SANTANA

Secretário GeralRosa./

CONVITEA Câmara Municipal de Sorocaba, por solicitação da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, em atendimento ao Art. 9°, § 4°, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) convida para a Audiência Pública, onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais do 2° quadrimestre de 2015, a realizar-se no próximo dia 25 de setembro, sexta-feira, às 9 horas, no Plenário desta Casa de Leis, à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, n.º 2.945 – Alto da Boa Vista.Sorocaba, 8 de setembro de 2015.


documentos, rotinas de automação de tarefas no sistema operacional, entre outros; executar manutenções de menor complexidade dos equipamentos em ambiente de microinformática fora de garantia como troca de memória, troca de HD, limpeza, troca de fonte de alimentação, troca de unidades de CD/DVD, periféricos, entre outros; solicitar, acompanhar e gerenciar manutenção dos equipamentos de microinformática em garantia; solicitar, acompanhar e gerenciar manutenção de maior complexidade dos equipamentos em ambiente de microinformática como reparação em componentes eletrônicos, troca de placa mãe, troca de componentes específicos da marca do equipamento, entre outros; diagnosticar problemas em impressoras; executar manutenções de menor complexidade em impressoras como: resolver atolamento de papel, troca de suprimentos, limpeza externa, entre outros; solicitar, acompanhar e gerenciar manutenções de maior complexidade em impressoras como: troca de componentes, limpeza interna, entre outros; diagnosticar problemas de comunicação de redes de computadores; corrigir problemas de comunicação de redes de computadores relacionados a má configuração ou mal funcionamento do sistema operacional em ambiente de microinformática; realizar manutenção de menor complexidade na rede física de computadores como: crimpagem de conectores e confecção de patch cord; acompanhar a execução de manutenção de maior complexidade na rede de computadores como instalação de pontos adicionais, manutenção na infraestrutura de rede, entre outros; além de outras funções compatíveis com seu cargo.

COORDENADOR TÉCNICO DE ENGENHARIA DE TV: responder tecnicamente pela operação da estação de transmissão da TV legislativa, dirigir, controlar, supervisionar, coordenar e orientar obras e serviços técnicos de engenharia da TV Legislativa, tais como: projetos de estúdios de áudio e vídeo; projetos de canalização de radiofrequência; especificação, configuração e otimização dos equipamentos eletrônicos e sistemas de comunicação e telecomunicações; cumprimento das normas e diretrizes de segurança; vistoriar, periciar, avaliar, arbitrar, emitir laudo e parecer técnico relacionados à TV Legislativa; avaliar orçamentos; padronizar, mensurar e controlar a qualidade da transmissão; pesquisa e implementação de novas tecnologias; além de desempenhar outras atividades compatíveis com seu cargo.

ASSESSOR DE EXPEDIENTE E PLENÁRIO: Dirigir, supervisionar, coordenar e orientar as atividades do Expediente Legislativo; convocar e reunir, quando necessário, sob sua coordenação, os Chefes de Seções e demais subordinados ao Expediente Legislativo; elaborar as Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, bem como dar publicidade aos Vereadores; cooperar na fiscalização dos trabalhos do Expediente Legislativo, sugerindo medidas e visando corrigir as falhas eventualmente verificadas; providenciar o envio de todas as correspondências submetidas à Secretaria da Câmara; elaborar e enviar ao Executivo os autógrafos, bem como a publicação das leis, resoluções, decretos legislativos, emendas à lei orgânica aprovados em Plenário; apresentar os processos e demais papéis, em trânsito pela Câmara, para o despacho do Presidente; assessorar a Mesa nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias no Plenário; controlar o tempo de uso da palavra dos senhores vereadores; orientar a Presidência em relação ao encaminhamento das matérias em pauta nas sessões. JUSTIFICATIVA:A presente proposição visa criar 02 (dois) cargos de Técnico em Informática, (01) um cargo de Coordenador Técnico de Engenharia de TV na Câmara Municipal de Sorocaba e (01) cargo de Assessor de Expediente e Plenário, bem como pretende a ampliação dos cargos de Oficial Legislativo (de 24 para 26 cargos), Operador de Áudio (de 03 para 04 cargos) e Oficial de Comunicação (de 04 para 06 cargos). Nossa proposta pretende otimizar os trabalhos realizados por esta Casa de Leis, uma vez que não sendo a Câmara estática, mudanças ocorrem ao longo do tempo, fazendo-se necessária a ampliação de alguns cargos, bem como a criação dos cargos aqui propostos, visando atender com mais dinâmica e eficiência as necessidades desta Casa de Leis no desenvolvimento de suas atividades.Aliás, com a implantação da TV Aberta, a TV Legislativa desta Casa requer reorganização em sua estrutura, o que por si só justifica a criação do cargo de Coordenador Técnico de Engenharia de TV, bem como a ampliação dos cargos de Operador de Áudio e Oficial de Comunicação.Cabe mencionar, ainda, que a criação do cargo de Coordenador Técnico de Engenharia de TV visa atender as disposições do Decreto Presidencial nº 52.795, de 31 de outubro de 1963 e da Decisão Normativa CONFEA nº 56, de 05 maio de 1995, que exigem que as empresas concessionárias de serviços de televisão mantenham em seus quadros de pessoal um engenheiro especializado como responsável técnico pela execução do serviço da estação transmissora, com registro de ART de cargo ou função no CREA da região.Outrossim, faz-se necessária a criação dos cargos de Técnico em Informática e de Assessor de Expediente e Plenário, bem como a ampliação do número de cargos de Oficial Legislativo, uma vez que estes darão suporte à estrutura administrativa desta Casa, visando agilizar e melhorar o desempenho dos trabalhos desenvolvidos. Ressaltamos que atualmente a Câmara conta com 465 máquinas, entre computadores, impressoras e periféricos, bem como com 564 pontos de rede que são controlados pelo setor de informática da Casa. Além disso, diariamente são executados a manutenção e controle de 10 sistemas de informática e atendimento a todos os usuários, o que justifica a necessidade dos cargos de Técnico em Informática.Dessa forma, estando plenamente justificada a presente Proposição, contamos com o apoio dos Nobres Colegas para sua aprovação.

TERMO DECLARATÓRIO A presente Lei nº 11.167, de 3 de setembro de 2015, foi afixada no átrio desta Câmara Municipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei Orgânica do Município. Câmara Municipal de Sorocaba, aos 3 de setembro de 2015.


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Defesa Civil realiza vistoria em áreas sujeitas a deslizamentos

Por causa das chuvas dos últi-mos dias, que registraram um ín-dice pluviométrico acumulado de 110,4 milímetros, a Defesa Civil de Sorocaba vistoriou os 26 pontos críticos mapeados no município e suscetíveis a deslizamentos. Em-bora de classificação 2 – médio impacto, numa escala que vai até 4, e mediante a possibilidade de novas precipitações até o sábado (12) - o órgão preferiu se antever e certificar-se das condições des-sas áreas. As vistorias começaram ainda durante a tempestade que caiu na terça-feira passada e ter-minaram na tarde desta quarta--feira. Todos os locais apresentam situação dentro da regularidade e, até o momento, não oferecem qualquer risco. Para que haja dis-paro de alerta de risco é neces-sário que se verifiquem índices pluviométricos de 80 mm por três dias consecutivos. Por isso, caso volte a chover e o volume seja intenso, a Defesa retorna para novas avaliações. Além dos técni-cos, a Defesa Civil conta com um grupo de cerca de setenta volun-tários que atuam como monitores, geralmente em suas localidades, observando pontos críticos. Trei-nados e reciclados anualmente,

cada um deles é capaz de identi-ficar situações de risco e, a partir disso, acionar a Defesa Civil se necessário. O órgão também con-ta com uma Central de Gerencia-mento de Emergência, composta por agentes vinculados à gestão

municipal e de acordo com suas competências: Apoio Técnico (se-cretarias de Saúde, Negócios Ju-rídicos, Habitação e Saae); Apoio Assistencial (Fundo Social, De-senvolvimento Social e Serviços Públicos), e de Apoio Administra-

tivo-logístico (Esportes, Fazenda, Educação, e Administração). Enti-dades parceiras como Jeep Club, CPFL, Cetesb, Tiro de Guerra e os Nudecs também estão aptos a co-laborar no atendimento da popu-lação mediante situações de crise.

Sorocaba participa de curso de manejo de crises em zoológicos

Entre os dias 31 de agosto e 5 de setembro, representantes do Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros” parti-ciparam gratuitamente do 10º Curso de Manejo de Crises em Zoológicos, em Bauru. Promovi-do pela Africam Safari, do Mé-xico, e Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB), com organização do Zoológico de Bauru, o evento abordou temas fundamentais para a segurança dos animais e das equipes que trabalham nos zoos e aquários do Brasil, bem como aos seus vi-sitantes. O objetivo do curso foi de abordar o tema, a partir de diferentes perspectivas, forne-cendo aos participantes ferra-mentas necessárias para ana-lisar, avaliar e propor medidas e estratégias que aprimorem a

prevenção e o controle relacio-nados à segurança nestes es-paços. Ao todo, 35 profissionais de 23 instituições brasileiras participaram. O curso foi gratui-to para membros da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil, que é o caso do “Quinzi-nho de Barros”.

A capacitação teve carga de 48 horas, com aulas teóricas e práticas que abordaram temas como: treinamento de combate a incêndio; treinamento de res-gate aquático; técnicas para captura e contenção química de animais em situação de emer-gência; primeiros socorros; aci-dentes com animais venenosos; busca de pessoas perdidas; en-tre outros.

O encontro visou a criação de brigada de trabalho ou uma Equipe de Resgate em Emer-gências (ERE) para atuar nas instituições. Será feita articula-ção com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Ambiental, para a realização do treinamento em Sorocaba. O “Quinzinho de Barros” fica na Rua Teodoro Kaisel, 883, Vila Hortência. Mais informações: (15) 3227.5454.

Jardim Botânico ganha novasamostras para o seu Herbário

O Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas” recebeu novas amos-tras de exsicatas para o seu Herbá-rio. Até o momento, 170 exemplares de plantas secas vieram do Her-bário Regional da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) de Sorocaba, por meio de um termo de doação estabelecido com a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em ju-nho deste ano. O herbário é uma biblioteca de exsicatas, que são plantas secas prensadas e fixadas em cartolina, todas catalogadas e etiquetadas com informações para estudos botânicos. Estes es-paços abrigam grande quantida-de da informação e dados sobre a diversidade vegetal. O material cedido pela universidade é fruto de pesquisas realizadas por alu-nos do Curso de Ciências Bioló-gicas em parques de Sorocaba e região. Tudo passa por revisão na identificação da planta, que con-tém informações da família, nome científico, vulgar, do coletor, local e data da coleta, além de caracterís-ticas morfológicas e informações ecológicas do exemplar. O Jardim Botânico tem outras 125 duplicatas de plantas secas de espécies da

Mata Atlântica vindas do Herbário da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ/USP), em Piracicaba, onde são deposita-das as exsicatas da reserva Lega-do das Águas, no Vale do Ribeira. O Herbário do Jardim Botânico fica junto ao Salão Multiúso, em am-biente adequado para a conser-vação do material botânico. O Jar-dim Botânico funciona de terça a domingo, das 9h às 17h, e está na Rua Miguel Montoro Lozano, 340, no Jardim Dois Corações. Mais in-formações: (15) 3227.9996.

Bruno Corrá / Secom

Divulgação / SEMA

Zaqueu Proença / Secom

Pág. 16 Município de Sorocaba 11/09/2015Pág. 16 Município de Sorocaba 11/09/2015

PAT inicia três novas turmas do programa Time do Emprego

Com participação de 25 alunos, aconteceu nesta quarta-feira (9) o primeiro encontro das três novas tur-mas do Time do Emprego. Desenvol-vido pela Prefeitura de Sorocaba, por meio do Posto de Atendimento ao Tra-balhador (PAT), o programa consiste na realização de dez encontros (um por semana) que têm por objetivo orientar e preparar o trabalhador na busca por um emprego compatível com seus interesses, habilidades e qualificações profissionais. Ao todo, serão 90 beneficiados.

Cada encontro dura, em média, três horas (14h às 17h) e na aula ini-cial os facilitadores apresentaram aos participantes todo o material di-dático com o qual trabalharão até o final da capacitação. Durante as au-las, os trabalhadores aprenderão so-bre a arte de se apresentar, habilida-des do cotidiano, elaboração de um currículo atraente, técnicas de procu-ra de emprego, entre outros temas.

Moradora da Vila Helena, Geo-vana Pieroni Moletta (foto) é uma

das novas participantes do Time do Emprego. Desempregada há quase nove meses, ela conta que decidiu fa-zer o treinamento por conta da dificul-dade em encontrar trabalho na área de administração, em que é formada. “Tenho procurado trabalho, mas o mercado está difícil. Fiquei sabendo do Time do Emprego aqui no PAT e espero melhorar o currículo para ter mais chances”, disse.

Outro participante é Eduardo da Silva Assis, 24 anos, morador do Jar-dim Maria Eugênia. Assim como Geo-vana, ele narra que a dificuldade de conseguir recolocação no mercado de trabalho o motivou a participar do Time do Emprego. “Meu último em-prego foi de pintor há um bom tem-po. Desde então, não consegui mais encontrar trabalho. Com o que vou aprender aqui espero melhorar meu currículo para, enfim, conseguir um emprego”, afirmou. Ao todo, são no-venta alunos participando de três no-vas turmas do Time do Emprego. O segundo grupo iniciou o treinamento

nesta quinta-feira, também das 14h às 17h, e a terceira turma começa na sexta-feira (dia 11), no mesmo horá-rio e com o mesmo volume de parti-cipantes.

O “Time do Emprego” é uma boa oportunidade para reforçar o cur-rículo, principalmente para quem encontra dificuldade na inserção ou recolocação no mercado de trabalho. Durante os encontros, são apresenta-das técnicas de direcionamento ao mercado de trabalho, sugestões para aperfeiçoar habilidades e produzir um currículo interessante, postura no momento da procura por emprego, dicas de comportamento em entrevis-tas, entre outros assuntos. O Time do Emprego é realizado pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secreta-ria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), em parceria com Governo do Estado, via Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert). O PAT fica na Rua Coronel Ca-valheiros, 353, próximo ao Terminal São Paulo.

Desfile da Independência leva 3,5 mil ao Pq. das ÁguasPelo menos 3,5 mil pessoas, se-

gundo a Polícia Militar, assistiram ao desfile do Dia da Independên-cia na manhã da última segunda--feira (7), no Parque das Águas. Na presença de autoridades civis e militares, representantes de 32 instituições cantaram e fizeram evoluções características das áre-as em que atuam pelo mais de 500 metros de pista, definido para as apresentações.

Durante a solenidade cívica, que precedeu ao desfile, aconte-ceu o hasteamento das Bandeiras de Sorocaba, São Paulo e do Pavi-lhão Nacional.

A abertura do desfile foi feita por batedores da Guarda Civil Mu-

nicipal. O desfile reuniu as polícias militar, federal e civil, além de fuzi-leiros navais do batalhão de defe-sa de Aramar, atiradores do Tiro de Guerra e guardas civis municipais. Equipe de cães e cavalaria da Polí-cia Militar chamaram a atenção do público.

Também desfilaram os partici-pantes dos grupos de escoteiros de Sorocaba e do Clube Desbra-vadores e Aventureiros. Na área de lutas marciais, desfilaram mem-bros da Federação Paulista Pedro Gattaz de karatê e Kick boxing e da Academia de boxe Shao Lin de Kung Fu. Também desfilaram: Guarda Mirim de Sorocaba, Fan-farra Amigos do Quilombinho, Or-

dem DeMolay, Força Jovem, APAE Sorocaba, Rotary Club Internacio-nal, Colégio Montesso, Irmandade

Apesar da crise, PAT registra aumento nas admissões

A crise que castiga pratica-mente todos os setores da eco-nomia brasileira tem refletido diretamente na oferta de vagas no mercado de trabalho. Mes-mo assim, Sorocaba dá mos-tras de que é realmente uma ci-dade diferenciada e o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) registra aumento, ainda que pequeno, nas admissões em agosto. Foram 512 vagas preenchidas, sete a mais que o mês anterior.

No total, 8.080 cidadãos fo-ram atendidos no PAT durante o mês de agosto, quase 1.000 pessoas a mais que o volume registrado em julho. São pes-soas que buscam emprego e outros serviços como: emissão de Carteira de Trabalho, ca-dastro no sistema Mais Empre-go, entrevista de emprego ou informações sobre o programa Time do Emprego. Durante os 21 dias úteis de agosto, foram captadas junto às empresas de Sorocaba pelo menos 722 vagas de emprego, das quais 512 foram preenchidas.

O posto também foi res-ponsável pela emissão de 888 Carteiras de Trabalho e Previ-dência Social (CTPS), além do atendimento de 51 empresas que utilizaram a estrutura da Sala do Empresário. Este es-paço é justamente um dos dife-renciais do PAT Sorocaba. Ali, as empresas locais e também de municípios próximos, como São Paulo, podem utilizar a estrutura completa e diferen-ciada para que todo o proce-dimento de seleção e contrata-ção seja feito no próprio local.

Narcóticos Anônimos e Banda de Musicalização da Secretaria de Educação, que fechou o desfile.



PAT inicia novas turmas do Programa Time do Emprego

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