para preservar casa · 2 days ago · para preservar casa Obra na tubulação da Lagoa da...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 067/PMBR/2020. O Município de Balneário Rincão – SC, torna público para conhecimento dos interessados, que o Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº. 067/PMBR/2020, que tem como objeto: a contratação de empresa do ramo pertinente para execução das “Obras de Pavimentação em lajotas e asfáltica em ruas diversas do Município de Balneário Rincão/SC, de acordo com o Contrato de Financiamento Nº 0504473 – DV:93, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Balneário Rincão, fica retificado o edital conforme especificado abaixo: Fica suprimido o item 3.1.5.3, onde solicita - Declaração de que por intermédio de pelo menos um de seus responsáveis técnicos, do quadro permanente da empresa, visitou e vistoriou o local onde serão executadas as obras, tomando pleno conhecimento das condições ambientais, técnicas, do grau de dificuldades dos trabalhos e dos demais aspectos que possam influir direta e indiretamente na execução do objeto da presente Licitação, do edital, visto que o Município não tem definido com precisão os nomes das ruas no qual receberá a pavimentação. Feita a retificação do Edital, fica mantido para o dia: 25/09/2020 às 14h00min, com o recebimento/ protocolo dos envelopes (Habilitação e Proposta) até às 13h45 do destacado dia, por interesse público e conveniência administrativa, conforme previsto na Lei Nº. 8.666/93. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito. Balneário Rincão, 15 de Setembro de 2020. ADROALDO FARACO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 1ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis Rua Gustavo Richard, 434 - Bairro: Centro - CEP: 88010-290 - Fone: (48)3287-6660 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004092- 57.2019.8.24.0023/SC AUTOR: SOLANGE PONS RÉU: BUSATO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EDITAL Nº 310006467732 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BUSATO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, cpf: 73932279000115, endereço: ROD MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO, 6006, SALA 03 - JURERE - 88053701 - Florianópolis, SC (Residencial), ROD MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO 6006 SALA 03, 0, NÃO INFORMADO. - JURERE - 88053701, SC (Comercial), MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO, 6006, SALA 03 - JURERE - 88053701, SC (Comercial), RODOVIA MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO, 6006, SALA 03 - JURERE - 88053701 (Comercial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Secretaria Executiva de Comunicação Publicações Legais LISTAGEM OFICIAL DOS EDITAIS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA LEILÃO PÚBLICO Nº 01/CEL/2020 Leilão nº 01/2020 – ELETRÔNICO ON-LINE - tipo maior lance. Objeto: VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – CONSERVADOS E SUCATAS. Fechamento dos Lotes: a partir das 09:00 h do dia 05 de outubro de 2020. Local: (www.nogarileiloes.com.br). Com veículos de ANTÔNIO CARLOS, BIGUAÇÚ, FLORIANÓPOLIS, PALHOÇA, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ e SÃO JOSÉ/SC (Resgate Imediato e Sinasc). O Edital está disponível no site www.detran.sc.gov.br. Florianópolis–SC, 08 de setembro de 2020. SANDRA MARA PEREIRA. Diretora Estadual de Trânsito – SC DJALMA CUNHA JUNIOR. Presidente Comissão Estadual de Leilão – DETRAN-SC Registro de Imóveis São José Daniela Leite — Registradora Avenida Leoberto Leal, n° 389, 1° andar — sala 03 à 09 — Conj. Comercial Jaime Aleixo Barreiros — São José/SC — CEP 88117-001 - Fone/Fax: (48) 3247-1677 EDITAL Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José, SC, por intermédio de escrevente autorizado abaixo descrito, torna público pelo presente edital que, nos termos no Parágrafo 4º, do Artigo 26, da Lei nº 9.514/97, fica INTIMADA a Sra. MAGDA MARGARIDA ADÃO, para fins de cumprimento das obrigações contratuais relativas aos encargos vencidos e não pagos, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls 033/036v do Livro 538, em 10 de janeiro de 2013 e Escritura Pública de Aditamento lavrada às fls. 127/127v, do Livro n° 569 em 10 de agosto de 2015, ambas pelo Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos, Comarca de São José/SC, garantido por Alienação Fiduciária, firmado em 10/08/2015, registrado na matrícula nº 99.472, desta Serventia, referente ao imóvel situado na Marginal da Rodovia BR 101 km201, n° 4161, Serraria, São José/SC CEP 88115-100. Informo, ainda, que o valor destes encargos, posicionado em 11/09/2020, corresponde a R$ 1.137.345,05 sujeito à atualização monetária, aos juros de mora até a data do efetivo pagamento e às despesas de cobrança, somando-se, também, os encargos que vencerem no prazo desta intimação. Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija a este Registro de Imóveis, situado na Avenida Leoberto Leal, nº 389, 1º andar, Centro Executivo Jaime Aleixo, Barreiros, São José/SC, CEP 88.117-001, onde deverá efetuar a purga do débito acima discriminado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da terceira e última publicação deste edital. Na oportunidade, fica V. Sª cientificada que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária – API SPE03 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei nº 9.514/97. Obs: o presente edital decorre da não localização da devedora para a entrega de notificação direta e pessoal, conforme documentos arquivados. São José (SC), 11 de Setembro de 2020. LAURA COSTA CRUZEIRO WERNER - ESCREVENTE AUTORIZADA IRMANDADE BENEFICENTE MANOEL GALDINO DE OLIVEIRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos os membros desta entidade para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2020, às 20:00 horas, na sede nacional à Avenida Hercílio Luz, 506 – Centro – Florianópolis/SC ou, se for o caso, em virtude da proibição de reuniões em grupo, causada pela pandemia do Coronavírus, se ainda estiver em vigor, através da Internet, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleição do Conselho Fiscal e Diretoria para o período de 05/10/2020 a 04/10/2024, conforme o Art. 35 – Parágrafos 1º e 2º do Estatuto Social; 2. Posse dos Eleitos; 3. As chapas deverão ser registradas na Secretaria até o dia 01/10/2020, inclusive com a indicação do Presidente e Secretário do Conselho Fiscal. JOSÉ CARLOS PACHECO Presidente Aviso De Licitação O Município de Chapecó, SC, torna público que dia 01 de outubro de 2020, às 15:00 horas realizará licitação na modalidade Tomada de Preços para obras e serviços de engenharia Nº 178/2020, destinada a “Contratação de empresa para a realização de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e obras complementares na Rua Pascoal Cortelini”. Protocolo até às 14:50 horas do dia 01 de outubro de 2020. Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no site www.chapeco.sc.gov.br, no endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 957-S, ou pelo fone 49 – 3321-8456. Chapecó, 15 de setembro de 2020. Américo do Nascimento Junior - Secretário de Desenvolvimento Urbano MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO A Prefeitura Municipal de Florianópolis pagou o seguinte valor na veiculação deste edital R$ 528,00. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Planejamento e Desenvolvimento Urbano, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/2000, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, a tomarem conhecimento dos LAUDOS DE NOTIFICAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até 15 (quinze) dias da publicação deste edital, junto à Assessoria Jurídica da SMDU. Nome e Nº Laudo: Olavio José da Silva, Processo I 3522/2019, Not 176/SMDU/GAB/2019, Laudo de Vistoria n. 126/SMDU/DAU/GF/2016. Aviso De Licitação O Município de Chapecó, SC, torna público que dia 01 de outubro de 2020, às 14:00 horas realizará licitação na modalidade Tomada de Preços para obras e serviços de engenharia Nº 176/2020, destinada a “Instalação e adequação de sistemas preventivos de incêndio a serem realizados em diversas unidades de ensino do município – etapa III”. Protocolo até às 13:50 horas do dia 01 de outubro de 2020. Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no site www.chapeco.sc.gov.br, no endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 957-S, ou pelo fone 49 – 3321-8456. Chapecó, 15 de setembro de 2020. Sandra Maria Galera - Secretaria de Educação EDUARDO CRISTOFOLI/NDTV/ND Erguida sobre o rio, casa que fica na Servidão Ícaro, na Lagoa da Conceição, foi construída há mais de 13 anos Eduardo Cristofoli [email protected] Não se pode construir à mar- gem, menos ainda em cima de um rio. Mas, neste caso, a ilega- lidade saiu impune. A indigna- ção dos moradores da Servidão Ícaro, na Lagoa da Conceição, é geral. Devido às inundações nesta área, uma casa que foi construída sobre o curso das águas será mantida em pé e o rio será desviado. O detalhe é que a propriedade ajuda a represar a água e aumentar as inundações. O caso correu na Justiça, mas a Prefeitura de Florianópolis demorou a agir, reclamam os moradores. A obra só foi em- bargada quando a casa estava pronta. Depois disso veio a decisão que deu ganho de causa ao infrator, com a justifica- tiva de “fato consumado”. A casa foi erguida sobre o rio há mais de 13 anos. O laudo da Defesa Civil municipal indicou que era necessário substituir a tubulação existente porque ela não dava mais conta de drenar a água em dias de chuva. Mas como fazer uma obra dessas com a casa sobre a tubulação? Érico Neves, um dos vizinhos, estava certo que a casa seria desmanchada. “Estão fazendo uma obra faraônica pra benefi- ciar um infrator. E quem é que paga a conta? E desviaram o rio. Aqui é uma área de preserva- ção permanente. A casa custa R$30 mil. Demolissem a casa e abrissem o rio, mantendo o seu curso normal”, defende Érico. Em nota, a Secretaria de Infraestrutura de Florianópolis informou que firmou um termo de responsabilização por reali- zação de obra pública em área privada com o dono da residên- cia. A reportagem tentou falar com o proprietário da casa, mas não havia ninguém no local. Rio será desviado para preservar casa Obra na tubulação da Lagoa da Conceição vai modificar o curso da água; moradia mantida foi construída ilegalmente Custos A prefeitura não informou quanto irá custar a obra nes- te ponto. Destacou apenas o valor total do contrato com a empreiteira Arruda Ltda que é de R$ 1.391.238,00 e que engloba a substituição de galerias e tubulações ao longo de todo o rio. De acordo com a equipe de engenharia, responsável pela obra, os serviços de macrodrenagem neste ponto específico devem custar mais de R$ 150 mil. quarta-feira, 16 de setembro de 2020 19 Cidade Editor: Douglas Cauduro [email protected]
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AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 067/PMBR/2020.O Município de Balneário Rincão – SC, torna público para conhecimento dos interessados, que o Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº. 067/PMBR/2020, que tem como objeto: a contratação de empresa do ramo pertinente para execução das “Obras de Pavimentação em lajotas e asfáltica em ruas diversas do Município de Balneário Rincão/SC, de acordo com o Contrato de Financiamento Nº 0504473 – DV:93, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Balneário Rincão, fica retificado o edital conforme especificado abaixo:Fica suprimido o item 3.1.5.3, onde solicita - Declaração de que por intermédio de pelo menos um de seus responsáveis técnicos, do quadro permanente da empresa, visitou e vistoriou o local onde serão executadas as obras, tomando pleno conhecimento das condições ambientais, técnicas, do grau de dificuldades dos trabalhos e dos demais aspectos que possam influir direta e indiretamente na execução do objeto da presente Licitação, do edital, visto que o Município não tem definido com precisão os nomes das ruas no qual receberá a pavimentação.Feita a retificação do Edital, fica mantido para o dia: 25/09/2020 às 14h00min, com o recebimento/protocolo dos envelopes (Habilitação e Proposta) até às 13h45 do destacado dia, por interesse público e conveniência administrativa, conforme previsto na Lei Nº. 8.666/93. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito.
Balneário Rincão, 15 de Setembro de 2020.ADROALDO FARACO
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 1ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis Rua Gustavo Richard, 434 - Bairro: Centro - CEP: 88010-290 - Fone: (48)3287-6660 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004092-57.2019.8.24.0023/SC AUTOR: SOLANGE PONS RÉU: BUSATO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EDITAL Nº 310006467732 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BUSATO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, cpf: 73932279000115, endereço: ROD MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO, 6006, SALA 03 - JURERE - 88053701 - Florianópolis, SC (Residencial), ROD MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO 6006 SALA 03, 0, NÃO INFORMADO. - JURERE - 88053701, SC (Comercial), MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO, 6006, SALA 03 - JURERE - 88053701,SC (Comercial), RODOVIA MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO, 6006, SALA 03 - JURERE - 88053701 (Comercial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
Secretaria Executiva de ComunicaçãoPublicações Legais
LISTAGEM OFICIAL DOS EDITAIS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
LEILÃO PÚBLICO Nº 01/CEL/2020Leilão nº 01/2020 – ELETRÔNICO ON-LINE - tipo maior lance. Objeto: VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – CONSERVADOS E SUCATAS. Fechamento dos Lotes: a partir das 09:00 h do dia 05 de outubro de 2020. Local: (www.nogarileiloes.com.br). Com veículos de ANTÔNIO CARLOS, BIGUAÇÚ, FLORIANÓPOLIS, PALHOÇA, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ e SÃO JOSÉ/SC (Resgate Imediato e Sinasc). O Edital está disponível no site www.detran.sc.gov.br.
Florianópolis–SC, 08 de setembro de 2020.SANDRA MARA PEREIRA.
Diretora Estadual de Trânsito – SCDJALMA CUNHA JUNIOR.
Presidente Comissão Estadual de Leilão – DETRAN-SC
Registro de Imóveis São JoséDaniela Leite — RegistradoraAvenida Leoberto Leal, n° 389, 1° andar — sala 03 à 09 — Conj. Comercial Jaime Aleixo Barreiros — São José/SC — CEP 88117-001 - Fone/Fax: (48) 3247-1677
EDITALNa qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José, SC, por intermédio de escrevente autorizado abaixo descrito, torna público pelo presente edital que, nos termos no Parágrafo 4º, do Artigo 26, da Lei nº 9.514/97, fica INTIMADA a Sra. MAGDA MARGARIDA ADÃO, para fins de cumprimento das obrigações contratuais relativas aos encargos vencidos e não pagos, conforme Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls 033/036v do Livro 538, em 10 de janeiro de 2013 e Escritura Pública de Aditamento lavrada às fls. 127/127v, do Livro n° 569 em 10 de agosto de 2015, ambas pelo Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos, Comarca de São José/SC, garantido por Alienação Fiduciária, firmado em 10/08/2015, registrado na matrícula nº 99.472, desta Serventia, referente ao imóvel situado na Marginal da Rodovia BR 101 km201, n° 4161, Serraria, São José/SC CEP 88115-100. Informo, ainda, que o valor destes encargos, posicionado em 11/09/2020, corresponde a R$ 1.137.345,05 sujeito à atualização monetária, aos juros de mora até a data do efetivo pagamento e às despesas de cobrança, somando-se, também, os encargos que vencerem no prazo desta intimação. Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija a este Registro de Imóveis, situado na Avenida Leoberto Leal, nº 389, 1º andar, Centro Executivo Jaime Aleixo, Barreiros, São José/SC, CEP 88.117-001, onde deverá efetuar a purga do débito acima discriminado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da terceira e última publicação deste edital. Na oportunidade, fica V. Sª cientificada que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária – API SPE03 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei nº 9.514/97. Obs: o presente edital decorre da não localização da devedora para a entrega de notificação direta e pessoal, conforme documentos arquivados.
São José (SC), 11 de Setembro de 2020.LAURA COSTA CRUZEIRO WERNER - ESCREVENTE AUTORIZADA
IRMANDADE BENEFICENTE MANOEL GALDINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃOConvocamos os membros desta entidade para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2020, às 20:00 horas, na sede nacional à Avenida Hercílio Luz, 506 – Centro – Florianópolis/SC ou, se for o caso, em virtude da proibição de reuniões em grupo, causada pela pandemia do Coronavírus, se ainda estiver em vigor, através da Internet, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA:
1. Eleição do Conselho Fiscal e Diretoria para o período de 05/10/2020 a 04/10/2024, conforme o Art. 35 – Parágrafos 1º e 2º do Estatuto Social;2. Posse dos Eleitos;3. As chapas deverão ser registradas na Secretaria até o dia 01/10/2020, inclusive com a indicação do Presidente e Secretário do Conselho Fiscal.
JOSÉ CARLOS PACHECOPresidente
Aviso De Licitação O Município de Chapecó, SC, torna público que dia 01 de outubro de 2020, às 15:00 horas realizará licitação na modalidade Tomada de Preços para obras e serviços de engenharia Nº 178/2020, destinada a “Contratação de empresa para a realização de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e obras complementares na Rua Pascoal Cortelini”. Protocolo até às 14:50 horas do dia 01 de outubro de 2020. Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no site www.chapeco.sc.gov.br, no endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 957-S, ou pelo fone 49 – 3321-8456. Chapecó, 15 de setembro de 2020.
Américo do Nascimento Junior - Secretário de Desenvolvimento Urbano
MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
A Prefeitura Municipal de Florianópolis pagou o seguinte valor na veiculação deste edital R$ 528,00.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Planejamento e Desenvolvimento Urbano, sito à Rua Felipe Schmidt nº 1320, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 060/2000, art. 45, parágrafo 1º, notifica as pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, a tomarem conhecimento dos LAUDOS DE NOTIFICAÇÃO, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa administrativa no prazo de até 15 (quinze) dias da publicação deste edital, junto à Assessoria Jurídica da SMDU. Nome e Nº Laudo: Olavio José da Silva, Processo I 3522/2019, Not 176/SMDU/GAB/2019, Laudo de Vistoria n. 126/SMDU/DAU/GF/2016.
Aviso De Licitação O Município de Chapecó, SC, torna público que dia 01 de outubro de 2020, às 14:00 horas realizará licitação na modalidade Tomada de Preços para obras e serviços de engenharia Nº 176/2020, destinada a “Instalação e adequação de sistemas preventivos de incêndio a serem realizados em diversas unidades de ensino do município – etapa III”. Protocolo até às 13:50 horas do dia 01 de outubro de 2020. Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no site www.chapeco.sc.gov.br, no endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 957-S, ou pelo fone 49 – 3321-8456. Chapecó, 15 de setembro de 2020.
Sandra Maria Galera - Secretaria de Educação
EDUARDO CRISTOFOLI/NDTV/ND
Erguida sobre o rio, casa que fica na Servidão Ícaro, na Lagoa da Conceição, foi construída há mais de 13 anos
Eduardo [email protected]
Não se pode construir à mar-gem, menos ainda em cima de um rio. Mas, neste caso, a ilega-lidade saiu impune. A indigna-ção dos moradores da Servidão Ícaro, na Lagoa da Conceição, é geral. Devido às inundações nesta área, uma casa que foi construída sobre o curso das águas será mantida em pé e o rio será desviado. O detalhe é que a propriedade ajuda a represar a água e aumentar as inundações.
O caso correu na Justiça, mas a Prefeitura de Florianópolis
demorou a agir, reclamam os moradores. A obra só foi em-bargada quando a casa estava pronta. Depois disso veio a decisão que deu ganho de causa ao infrator, com a justifica-tiva de “fato consumado”.
A casa foi erguida sobre o rio há mais de 13 anos. O laudo da Defesa Civil municipal indicou que era necessário substituir a tubulação existente porque ela não dava mais conta de drenar a água em dias de chuva. Mas como fazer uma obra dessas com a casa sobre a tubulação? Érico Neves, um dos vizinhos, estava certo que a casa seria
desmanchada. “Estão fazendo uma obra faraônica pra benefi-ciar um infrator. E quem é que paga a conta? E desviaram o rio. Aqui é uma área de preserva-ção permanente. A casa custa R$30 mil. Demolissem a casa e abrissem o rio, mantendo o seu curso normal”, defende Érico.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura de Florianópolis informou que firmou um termo de responsabilização por reali-zação de obra pública em área privada com o dono da residên-cia. A reportagem tentou falar com o proprietário da casa, mas não havia ninguém no local.
Rio será desviado para preservar casaObra na tubulação da Lagoa da Conceição vai modificar o curso da água; moradia mantida foi construída ilegalmente
Custos
A prefeitura não informou quanto irá custar a obra nes-te ponto. Destacou apenas o valor total do contrato com a empreiteira Arruda Ltda que é de R$ 1.391.238,00 e que engloba a substituição de galerias e tubulações ao longo de todo o rio. De acordo com a equipe de engenharia, responsável pela obra, os serviços de macrodrenagem neste ponto específico devem custar mais de R$ 150 mil.
quarta-feira, 16 de setembro de 2020 19Cidade Editor: Douglas Cauduro [email protected]
