PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Oferta Pública de Recursos para municípios

com população de até 50mil habitantes

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Secretaria Nacional de Habitação

Departamento de Produção Habitacional

Maio/2012

OPERACIONALIZAÇÃO

OFERTA PÚBLICA

instituições financeiras e

agentes financeiros

Termo de Acordo e Compromisso

IFs e AFs – MUNICÍPIO – ESTADO (Proponente) Até dia 16/07/2012

CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS

estados e municípios – proponentes

• Habilitação das IFs e AFs 09/04/2012

• Acolhimento de propostas 29/05/2012

• Divulgação das IFs e Afs habilitadas 04/06/2012

Divulgação das propostas selecionadas

no site do MCIDADES

www.cidades.gov.br

IMPORTANTE

O PROPONENTE QUE FIRMAR

TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO

COM MAIS DE UMA IF OU AF, TERÁ A PROPOSTA CANCELADA.

Subvenção destinada à complementação do valor para produção das unidades habitacionais

(Origem do Recurso = OGU)

R$ 25.000,00

Beneficiários Finais por meio das IFs e AFs

Unidades Habitacionais

Especificações mínimas

• 36m² de área útil

• Sala, cozinha, 2 quartos, banheiro e área de serviço externa

• piso cerâmico em todo imóvel, revestimento de áreas molhadas, acessibilidade

Infraestrutura mínima

• acesso por via pública, acesso a equipamentos e serviços públicos, soluções de abastecimento de água, de drenagem de águas pluviais e de esgotamento sanitário, iluminação pública e ligação de energia elétrica

Modalidades Operacionais:

• Produção de empreendimentos habitacionais

• Produção ou reposição de unidade isolada

TRABALHO SOCIAL NO PMCMV

Sua execução é de responsabilidade do Gestor Municipal

(Decreto 7499 de 16 de junho de 2011 - Artigo 23 / Inciso I)

RECURSOS FINANCEIROS PARA O TS

MODALIDADE FAR - RECURSOS DO FUNDO (1.5% para loteamentos e 2.0% para condomínios/valor da UH) MODALIDADE ENTIDADES - RECURSOS DO FDS (1.5% para loteamentos e 2.0% para condomínios/valor da UH) MODALIDADE RURAL - RECURSOS DO OGU/FGTS (R$ 400,00 por família selecionada) MODALIDADE OFERTA PÚBLICA - RECURSOS DO OGU (Contrapartida do gestor municipal ou estadual)

SITUAÇÃO OFERTA PÚBLICA 2009

NACIONAL

1850 MUNICÍPIOS SELECIONADOS

961 MUNICÍPIOS APORTARAM TS COMO CONTRAPARTIDA 52%

ESPÍRITO SANTO

8 MUNICÍPIOS SELECIONADOS

8 MUNICÍPIOS APORTARAM TS COMO CONTRAPARTIDA 100%

TOTAL DE PTS RECEBIDOS 4

PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - PTS

Elaborado e coordenado por profissional com formação compatível e

experiência comprovada em ações de desenvolvimento comunitário

(Portaria 465 de 28 de novembro de 2011 - Anexo I / Item 16.5)

. O TS será desenvolvido a partir da seleção dos beneficiários

até a entrega das unidades habitacionais.

. Principais ações: informações sobre o PMCMV e sobre a

unidade habitacional, apoio a formação ou consolidação de

organizações, capacitação de lideranças locais, orientações sobre

planejamento e gestão do orçamento familiar, articulação de

parcerias, principalmente em ações de erradicação do

analfabetismo, capacitação profissional e projetos de geração de

trabalho e renda.

. As ações devem ser planejadas de acordo com a realidade local

e perfil das famílias selecionadas

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS

Portaria 610 de dezembro de 2011

• Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;

• Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e

• Famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

NACIONAIS

ADICIONAIS

•Até 3 critérios que devem se harmonizar com os critérios nacionais e estar de acordo com

a realidade local

•Deverão ser publicados por meio de DECRETO, ratificando a aprovação pelos conselhos distrital,

municipal ou estadual de habitação ou de assistência social, com divulgação nos meios de

comunicação do município, ou no Diário Oficial dos estados ou do DF, se for o caso, ANTES DA

APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS SELECIONADOS ÀS IFs e AFs.

Reserva de no mínimo 3% para pessoas idosas

Lei 8842 de 04 de janeiro de 1994 Capítulo IV - Art. V - Item C

(elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular)

Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Capítulo IX - Inciso I

(reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos)

CADASTRO E SELEÇÃO ( Portaria 610, dezembro 2011)

1. Caso o município tenha CADASTRO HABITACIONAL

Verificar se todos os cadastrados estão inseridos no CADÚNICO

Providenciar inscrição

Atualizar dados cadastrais

2. Caso o município não tenha CADASTRO HABITACIONAL

Abrir inscrições

Providenciar inscrição no CADÚNICO

Obs.: Nas duas situações, é importante a divulgação junto à população e a explicação

que este momento é para INSCRIÇÃO e que haverá uma posterior seleção com base

em critérios NACIONAIS e MUNICIPAIS.

3. Elaboração da Proposta de Critérios para seleção da demanda (Nacionais e Municipais)

4. Apresentação da proposta de critérios elaborados pelo Gestor Municipal para análise,

discussão e definição pelo Conselho Municipal de Habitação ou, na ausência desse, pelo

Conselho de Assistência Social.

5. Caso não esteja em período de reunião ordinária do Conselho, solicitar que seja

convocada reunião extraordinária para discussão do assunto em questão.

5.1 É importante que, ao final da reunião, o Conselho emita resolução com os critérios

definidos e aprovados.

6. Mesmo que o município não queira definir critérios adicionais, a resolução do Conselho

deverá referendar os critérios nacionais na forma da resolução.

7. Após a definição dos critérios, a prefeitura deverá emitir decreto com os critérios aprovados

que orientarão a seleção da demanda.

8. Aplicar os critérios de seleção ao cadastro habitacional na forma da Portaria 610, de 2011

e selecionar candidatos a beneficiários, sempre com um acréscimo de 30%.

9. Divulgar (jornal, rádio, quadros de avisos locais e públicos, etc) o resultado da selação

contendo os selecionados com os 30% de acréscimo.

10. Aguardar o resultado da Oferta Pública (04/06/2012) e após a publicação do resultado:

- Escolher a IF ou AF para operacionalizar o Programa no município;

- Encaminhar a relação dos candidatos a beneficiários para a IF ou AF juntamente com cópia

do decreto municipal que divulgou os critérios nacionais e municipais que orientaram a

seleção da demanda.

Dia

12/04/2012 Divulgação do resultado das propostas selecionadas no sítio eletrônico do Ministério das Cidades

Dia

04/06/2012

Divulgação do resultado da oferta pública no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do

Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br

Até dia

16/07/2012

Envio dos Termos de Acordo e Compromisso firmados entre as instituições e agentes financeiros

habilitados a operar os recursos do Programa e os proponentes

Até dia

10/08/2012

Envio das informações para análise de enquadramento dos beneficiários aos critérios de

participação no Programa

Dia

28/09/2012 Prazo final para contratação junto aos beneficiários finais do Programa

Até dia

15/10/2012

Envio das informações referentes aos contratos firmados com os beneficiários, para o pagamento

da 1ª parcela dos recursos

Cronograma*

* Sujeito à alterações

Legislação (disponível em www.cidades.gov.br)

- Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, alterada pela lei 12.424, de 16 de junho de 2011

- Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011

- Portaria MCIDADES nº 547, de 28 de novembro de 2011

Diretrizes gerais de operação

-Portaria MCIDADES nº 610, de 23 de novembro de 2011

Priorização e seleção de beneficiários

-Portaria Interministerial MCIDADES/MF/MPOG nº 152, de 09 de ABRIL de 2012

Regulamentação da nova oferta pública de recursos

SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO HABITACIONAL

pmcmv50@cidades.gov.br

(61) 2108-1715