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Mara Andreia Sousa
O Serviço Social no contexto da reabilitação:
compreender o processo de reintegração social,
familiar e laboral do indivíduo com
Lesão Vertebro-Medular
Monografia de Estágio do Mestrado em Serviço Social
Março/2017
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O Serviço Social no contexto da
reabilitação:
compreender o processo de reintegração social,
familiar e laboral do indivíduo com
Lesão Vertebro-Medular
Monografia de estágio do Mestrado em Serviço Social,
apresentada à Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
da Universidade de Coimbra, pra a obtenção do grau de Mestre
em Serviço Social sob a orientação da Mestre Rosa da Primavera.
Março, 2017
2
Agradecimentos
Mais um momento de realização pessoal chega ao fim e cabe-me agradecer às
pessoas que contribuíram para este momento.
Começo por agradecer à instituição, Faculdade de Psicologia e de Ciências da
Educação da Universidade de Coimbra, e seus colaboradores, nomeadamente às
docentes do Mestrado em Serviço Social: Professora Doutora Clara Santos, Mestre
Joana Guerra, Professora Doutora Cristina Albuquerque, Professora Doutora Jaqueline
Marques e por fim a coordenadora do mestrado, Professora Doutora Helena Almeida.
Um especial agradecimento à Mestre Rosa da Primavera pela sua orientação, apoio e
dedicação ao longo desta última fase do mestrado.
Agradeço ainda à instituição onde realizei o estágio de observação, Unidade de
Cuidados Continuados de Convalescença do Hospital José Luciano de Castro em
Anadia, e a toda a equipa que me recebeu e se disponibilizou a ceder toda a informação
necessária a concretização da investigação. Um agradecimento especial a Dr.ª. Ana
Paula Ferreira, Assistente Social da instituição, que se disponibilizou para me receber,
acompanhar e orientar durante o período de estágio.
Cabe ainda agradecer às instituições que se disponibilizaram e permitiram a
recolha de dados, nomeadamente o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão e o
Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais da Tocha.
A todos vós, o meu muito Obrigada!
3
Resumo
O presente estudo empírico pretende compreender as dinâmicas alteradas em toda
a estrutura do indivíduo com Lesão Vertebro-Medular (LVM) e a intervenção
dinamizada pelo Serviço Social, considerando os seus limites e potencialidades.
Trata-se de um pesquisa de cariz qualitativo, assente no método de estudo de caso,
cuja unidade de análise é o processo de reintegração social, familiar e laboral do doente
com LVM. Para recolha de dados optou-se pelo grupo focal com base na entrevista
semiestruturada. Os campos de estudo foram a Unidade de Cuidados Continuados de
Convalescença do Hospital José Luciano de Castro em Anadia o Centro de Medicina de
Reabilitação de Alcoitão e o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-
Rovisco Pais da Tocha.
Os principais resultados indicam que a lesão vertebro medular representa uma
mudança abrupta na dinâmica pessoal, familiar, laboral e social, nomeadamente a nível
monetário onde se verifica a perda de rendimentos, e a nível da participação social onde
se constata o isolamento social de todo o agregado familiar. Acresce ainda a carência de
respostas sociais adequadas às necessidades dos utentes e o desfasamento entre a
realidade destes e as políticas sociais. Estes factos dificultam o processo de reintegração
social, familiar e laboral materializado pelo Serviço Social e que contribuem para a
situação de exclusão social.
Por fim, conclui-se que Serviço Social, que conhece bem a realidade social e
familiar dos doentes, constitui-se como um defensor, potenciador e criador de novas
políticas sociais e recursos.
Palavras-Chave: Lesão Vertebro-Medular, deficiência, incapacidade, exclusão
social, serviço social.
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Abstract
This empirical study intends to understand the dynamics altered in the whole
structure of the individual with Spinal cord injury (LVM) and the streamlined
intervention by the Social Work, considering its limits and potentialities. It is a
qualitative research, based on the study case method, whose unit of analysis is the
process of social, family and work reintegration of the patient with LVM. For data
collection, the focus group was chosen based on the semi-structured interview.
The fields of study were the Convalescence Continuing Care Unit of the José
Luciano de Castro Hospital in Anadia, the Rehabilitation Medicine Center of Alcoitão
and the Center for Rehabilitation Medicine in the Centro-Rovisco Pais at Tocha, in
Center Region.
The main results indicate that spinal cord injury represents an abrupt change in
personal, family, work and social dynamics, especially at monetary level where income
loss occurs, and at the level of social participation where occurs the social isolation of
the whole household. In addition, there is a lack of adequate social responses to the
needs of the users and the gap between their reality and social policies.
These facts make difficult the process of social, family and labor reintegration
materialized by the Social Services and that contribute to the situation of social
exclusion. Finally, it is concluded that Social Work, which knows well the social and
familiar reality of the patients, constitutes as a defender, enhancer and creator of new
social policies and resources.
Key words: Spinal cord injury, inability, disability, social exclusion, social
work
5
Lista de abreviaturas
LVM Lesão Vertebro-Medular
AS Assistente Social
ASIA American spinal injury Association
SS Serviço Social
AVD Atividades de Vida Diária
OMS Organização Mundial de Saúde
CIDID Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens
CIF Classificação Internacional de Funcionalidade
AM Atestado Médico
RNCCI Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
SVIP Sistema de Verificação de Incapacidade Permanente
IFSM International Federation of Social Workers
IASSW International Association of Schools of Social Work
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Índice de Quadros
QUADRO 1 - POLÍTICAS SOCIAIS NA SAÚDE / LEGISLAÇÃO .................................................. 26
QUADRO 2 - PRESTAÇÕES SOCIAIS NA SEGURANÇA SOCIAL/ LEGISLAÇÃO ........................... 26
QUADRO 3 - RESPOSTAS SOCIAIS NA SEGURANÇA SOCIAL/ LEGISLAÇÃO ............................. 27
QUADRO 4 - POLÍTICAS SOCIAIS NO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL/ LEGISLAÇÃO . 28
QUADRO 5 - POLÍTICAS DE CRÉDITO HABITAÇÃO .............................................................. 29
QUADRO 6 - POLÍTICAS FISCAIS ........................................................................................ 30
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Índice
Introdução 9
Parte I - Enquadramento teórico ......................................................................... 11
Capítulo 1: LVM 12
1.1. Compreender a LVM ............................................................................ 12
1.2. Incidência da LVM ............................................................................... 13
1.3. Evolução do conceito de Deficiência e incapacidade .......................... 14
1.4 A reabilitação na LVM .......................................................................... 17
Capítulo 2 – A intervenção do Serviço Social, os direitos e as
respostas sociais 18
2.1. A intervenção do Serviço social com doentes vítimas de LVM .......... 18
2.2. As políticas e respostas sociais na deficiência e incapacidade ............ 24
Parte II - Processo de investigação ...................................................................... 31
Capítulo 1 – Objetivos e objeto empíricos 32
1.1. Objetivos empíricos .............................................................................. 32
1.2. Objeto e campo de investigação ........................................................... 32
1.3. Procedimento ético para a inclusão e recolha de dados ....................... 32
1.4. Pertinência do estudo para o Serviço Social ........................................ 33
Capítulo 2 – Metodologia empírica 34
2.1. Natureza da pesquisa ............................................................................ 34
2.2. Procedimentos Metodológicos ............................................................. 35
2.2.1. Tipo de Pesquisa ........................................................................... 35
2.2.2. Técnicas e procedimentos de recolha de dados ........................... 36
2.2.3. Tratamento e análise de dados ..................................................... 37
2.2.4. Constrangimentos e limitações .................................................... 38
Parte III - Análise reflexiva: apresentação e discussão geral dos resultados ... 39
Capítulo I – Apresentação e análise de dados 40
1.1. Apresentação dos resultados................................................................. 40
1.1.1. A visão dos assistentes sociais sobre a LVM .............................. 40
1.1.2. A intervenção do Assistente Social na reabilitação da LVM ...... 42
8
1.1.3. Eficácia e eficiência das políticas sociais .................................... 44
1.1.4. Identificar as necessidades do SS para melhor intervir, o futuro
dos utentes com LVM .............................................................................. 46
Capítulo 2 – Discussão dos resultados 47
Conclusão 54
Bibliografia ............................................................................................................ 57
Apêndices ............................................................................................................... 66
Apêndice 1 – Guião de Entrevistas 67
Apêndice 2 – Consentimento Informado 68
Apêndice 3 – Análise de conteúdo 69
9
Introdução
A LVM, já com elevada incidência, é um problema recente na sociedade e no
mundo. Este tipo de lesão, com consequências graves ao nível funcional distingue-se da
maioria das deficiências por não se tratar de um problema congénito, cognitivo ou
morfológico, mas sim a consequência de um forte impacto, direto ou indireto, que causa
alterações fisiológicas, com maior ocorrência em adultos em idade ativa devido a
acidentes de viação, violência e quedas. Para além da transformação biológica que a
lesão implica, a dinâmica familiar, laboral e social também sofre alterações e obriga a
uma readaptação e reintegração ao meio.
O processo de readaptação e reintegração ao meio implica a mobilização de vários
profissionais, incluindo o assistente social. Enquanto os diversos profissionais se
dedicam à recuperação da funcionalidade, o Assistente Social preocupa-se com o
processo de reintegração familiar, laboral e social, processo esse que se inicia aquando o
internamento em unidades ou centros de reabilitação. Dotado de conhecimento,
ferramentas e proximidade com o utente, o Assistente Social é aquele que melhor
conhece a realidade social e as necessidades, faz valer os direitos e agiliza a
reintegração familiar, laboral e social do utente junto das entidades competentes e
valências adequadas. Quer isto dizer que o Assistente Social conhece o impacto, os
limites e as potencialidades das políticas sociais enquanto ferramenta e resposta ao
utente, assim como a versatilidade das respostas da comunidade.
Assim, tendo em conta a população com LVM, as incapacidades que esta causa, a
incidência e o conhecimento e proximidade com o utente que o Serviço Social detém,
justifica-se a pertinência do estudo, enquanto contributo para repensar o enquadramento
e futuro de uma problemática com cada vez mais incidência.
Assim, o presente estudo empírico pretende compreender o processo de
intervenção do Assistente Social na reintegração familiar, laboral e social do utente com
lesão vertebro medular, bem como a perceção que têm acerca dos limites e
potencialidades que o cercam. Para tal, recorreu-se a um conjunto de funcionários, dos
quais se destaca a Assistente Social da instituição onde se concretizou o estágio de
observação para a realização desta monografia.
O estágio decorreu na Unidade de Cuidados Continuados de Convalescença do
Hospital José Luciano de Castro em Anadia, no entanto, dada a inexistência de utentes
com LVM, durante o período de estágio, percebeu-se a necessidade de recorrer a outras
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unidades de reabilitação como o Centro de Medicina de Reabilitação, de Alcoitão e o
Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais, da Tocha.
O objetivo primórdio era compreender as vivências dos utentes com LVM, no
entanto, por ausência de utentes com a problemática na unidade de estágio e por
motivos burocráticos e temporais nas restantes unidades, tal não foi possível. Assim, o
presente estudo tem por base a informação recolhida junto das Assistentes Sociais das
respetivas unidades de reabilitação e a sua vasta experiência profissional nesta área.
A presente monografia de estágio é composta por três partes, estruturadas da
seguinte forma: Parte I Enquadramento teórico, Parte II Processo de investigação,
Parte III Análise reflexiva: apresentação e discussão dos dados.
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Parte I
Enquadramento teórico
12
Capítulo 1: LVM
1.1. Compreender a LVM
Para compreender a LVM é necessário primeiro perceber o que é a medula e qual
a sua função. Assim, a medula é um “transmissor de impulsos e mensagens do cérebro
para todas as partes do corpo, e vice-versa, mas também um centro nervoso em si
próprio, controlando funções como postura, micção, intestino, função sexual, respiração
e regulação térmica” (Faria, 2006, p. 46). A LVM acontece “quando forças energéticas
externas atingem o corpo, de forma direta ou indireta, podendo causar alterações
estruturais ou fisiológicas dos elementos componentes da coluna vertebral e/ou medula
espinal” (OE, 2009, p.15).
A gravidade da lesão, o prognóstico e a planificação da reabilitação é estabelecida
a partir de critérios neurológicos e funcionais internacionais propostos pela American
Spinal Injury Association (ASIA) (Faria, 2006). Assim, a LVM é genericamente
dividida em duas categorias etiológicas: lesões traumáticas e lesões não traumáticas. As
lesões traumáticas resultam de danos causados por um dado acontecimento como uma
queda ou acidente de viação, as lesões não traumáticas resultam de doenças
degenerativas ou outras patologias (Faria, 2006; Lopes, 2007).
A verificação dos danos da lesão é categorizada ainda em três níveis: nível
funcional, a nível neurológico e extensão da lesão (Biering-Sorensen, et al, 2011; Faria,
2006; Lopes, 2007)
A nível funcional a lesão divide-se em duas categorias: tetraplegia e paraplegia.
Falamos de tetraplegia quando há alterações ou perda motora e /ou sensorial nos
segmentos cervicais devido a danos no tecido nervosos da medula, o que resulta no
comprometimento das funções do tronco, das pernas, dos braços e dos órgãos pélvicos
(Biering-Sorensen, et al, 2011; Faria, 2006; Lopes, 2007). A paraplegia refere-se a
alterações ou perda motora e / ou sensorial nos segmentos torácico, lombar ou sacral da
medula. Ao contrário do que acontece com os membros superiores, dependendo da
lesão, os membros inferiores e os órgãos pélvicos podem estar comprometidos (Biering-
Sorensen, et al, 2011; Faria, 2006; Lopes, 2007).
A nível neurológico, através do exame objetivo com ênfase no sistema nervoso,
procura-se identificar qual o segmento do nervo que conserva a função motora e
sensorial. Quanto à extensão da lesão, esta é classificada em incompleta ou completa. O
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termo incompleto aplica-se quando há preservação de algum nível sensorial e / ou motor
abaixo do nível da lesão que inclui os segmentos sacrais menores. O termo completo
aplica-se quando não há função sensorial e motora abaixo no nível da lesão (Biering-
Sorensen, et al, 2011; Faria, 2006; Lopes, 2007).
Entende-se assim que a LVM é uma condição que acarreta alterações anatómicas
e funcionais, pelo que, a delicadeza da situação exige períodos longos e recorrentes de
internamento devido a complicações secundárias e a cuidados médicos e de reabilitação
prolongados (Lopes, 2007; Andrade, Cunha, Rocha & Roque,2013).
A adaptação à LVM é um processo contínuo e global com o recurso à reabilitação
de forma a corrigir, a conservar, a desenvolver ou a restabelecer as capacidades e
aptidões do indivíduo com deficiência adquirida com o objetivo de este vir a exercer as
atividades de vida diárias (AVD) normalmente ou o mais normal possível. É um
processo que engloba o indivíduo, os profissionais de saúde e a comunidade (OF, 2009).
No que ao indivíduo diz respeito procura-se, através da capacitação, fortalecer
relações sociais, ambientais e pessoais. Quanto aos profissionais competes-lhes gerir e
acompanhar de forma interessada o processo de reabilitação. À comunidade cabe, com
base no discurso inclusivo e na legislação, estar atentos às acessibilidades ambientais e
às necessidades do quotidiano do indivíduo (OF, 2009).
1.2. Incidência da LVM
A Organização Mundial de Saúde (2013) (OMS) refere que em todo o mundo
cerca de 500 000 pessoas sofrem com lesões vertebro-medulares apontando como
causas principais as quedas, a violência e os acidentes de viação. Em termos de
caraterização populacional da LVM, os utentes têm menos de 40 anos, são do sexo
masculino e a principal causa são os acidentes de viação (OMS, 2013; Fehlings, 2014;
National Spinal Cord Injury Statistical Center, 2016; OMS, 2011; CRPG, 2007; Faria,
2006).
Mundialmente, estima-se que morrem entre de 1.2 milhões a 1.4 milhões de
pessoas em acidentes rodoviários, sendo que, entre 20 a 50 milhões são feridos. Apesar
dos números não serem bem documentados, considera-se que a prevalência de
incapacidade após acidente viação varia entre 2% a 87% (OMS, 2011).
Em termos nacionais não existe informação quantitativa sobre a LVM, no entanto,
partindo das causas mais incidentes, no ano de 2015 registaram-se 31.953 acidentes de
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viação com vítimas, dos quais 2.148 são feridos graves (ANSR, 2015). Não se sabe
quantos deste feridos graves resultaram em LVM, no entanto, a Direção Geral da Saúde
(2015), refere que 15% das doenças incapacitantes em indivíduos novos são
perturbações músculo-esqueléticas devido a acidentes domésticos e de viação. Tendo
em conta os acidentes de trabalho, a Autoridade para as Condições de Trabalho (2017),
até Novembro de 2016 registou 200 acidentes graves, dos quais 20 com lesão no
pescoço e costas que inclui a espinha e vértebras, e 18 com lesões múltiplas.
1.3. Evolução do conceito de Deficiência e Incapacidade
A LVM, como é possível perceber a partir da anterior caracterização, traduz-se
em consequências imediatas e permanentes na vida do indivíduo. Para Faria (2006, p.
46) “das várias formas de incapacidade que podem atingir o ser humano, a lesão
medular é sem dúvida uma das mais dramáticas”. Amaral (2009, citado por, SCML,
nd,) acrescente que “uma LVM obriga o doente a se adaptar a uma realidade
completamente nova, com uma série de dificuldades e obstáculos”. Isto porque o utente
com LVM adquire deficiência e incapacidade numa altura da sua vida de maior
atividade social, familiar e laboral.
Assim, importa compreender os conceitos de deficiência e incapacidade e as suas
perspetivas e implicações. Numa perspetiva antropológica e histórica é possível retratar
o conceito de deficiência e incapacidade a partir do modelo moral, médico e social.
A história mostra que a deficiência e a incapacidade sempre levantaram questões
políticas, morais, assim como discriminação e preconceito negativo. Questões que ainda
hoje se assumem como fatores de exclusão e produção de desigualdade social (CRPG,
2007; Fontes, 2016).
Partindo do modelo moral, intimamente relacionado com a religiosidade, este
associa a deficiência e incapacidade ao pecado e a um castigo divino (CRPG, 2007). Já
o modelo médico, predominante até meados do seculo XX, encara a deficiência como a
consequência de uma lesão fisiológica que implica cuidados biomédicos (CRPG, 2007;
Diniz, 2010). As doenças crónicas são excluídas do conceito de deficiência e
incapacidade, considerando apenas os casos mais agudos, pelo que se assiste a uma
desordem de conceitos e à descontinuidade do modelo (Alves, Leite e Machado, 2008).
Posteriormente, no Reino Unido em 1960 pela mão de Paul Hunt, sociólogo com
15
deficiência física, surge o modelo social em reação ao modelo médico com o objetivo
de compreender o fenômeno sociológico da deficiência (Diniz, 2010). Nesta perspetiva,
a deficiência não deve ser percebida como uma dificuldade individual mas antes uma
questão social. Assim, a responsabilidade recai sobre a sociedade, na medida em que
esta deverá prever e ajustar-se à deficiência e incapacidade (CRPG, 2007; Diniz, 2010).
É também por esta altura que o conceito de incapacidade ganha outros contornos.
Em 1965 a OMS apresenta o modelo de Saad Nagi, que foi o primeiro sociólogo a
tentar definir e descrever o processo de incapacidade. Para este autor, a incapacidade é
um processo que se divide em quatro estágios: patológico, deficiência, limitações
funcionais e por fim a incapacidade (OMS, 1980; Jette, 1994; Alves, Leite & Machado,
2008).
A patologia é a interrupção do processo físico ou mental, a deficiência são as
alterações da estrutura ou das funções anatómicas, psicológicas ou fisiológicas, as
limitações funcionais é a inabilidade pessoal de desempenhar atividades e tarefas
consideradas usuais, e por fim, a incapacidade é a discrepância entre o desempenho de
um papel específico pelo indivíduo e as expectativas que a sociedade tem em relação a
este (Alves, Leite & Machado, 2008).
Posteriormente o autor acrescenta dois conceitos: incapacidade no desempenho a
nível pessoal e a nível dos papéis sociais, que se dividem em três dimensões: a física,
que se refere às limitações sensório-motor; as emocionais, que se referem à capacidade
psicológica em lidar com o stress da vida e por fim a mental, que se refere à capacidade
racional e intelectual do indivíduo (Alves, Leite & Machado, 2008). Para o autor, a
incapacidade traduz-se na limitação ou inabilidade de desempenhar papéis laborais,
pessoais, familiares e sociais específicos, restrição que têm em conta o contexto e
diferem de pessoa para pessoa.
Em 1980, a OMS apresenta, em paralelo à Classificação Internacional das
Doenças, a International Classification of Impairments, Disabilities and Handicaps, ou
em português a Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e
Desvantagens (CIDID) desenvolvida pelo Dº. Philip Wood da Universidade de
Manchester, cujo objetivo que se prendia era metodizar a linguagem biomédica em
relação a deficiência e incapacidade (Alves, Leite & Machado, 2008; Diniz, 2010).
Mantendo uma sequência linear com o modelo de Nagi, são conceitos
estruturantes do modelo CIDID, a deficiência, a incapacidade e a desvantagem. A
deficiência é definida como a perda ou anomalia em uma função ou estrutura anatómica,
16
a incapacidade é qualquer inabilidade ou restrição decorrente da deficiência, e a
desvantagem uma consequência da deficiência e da incapacidade que limitam o
desempenho de papéis sociais (OMS, 1980; Buchalla & Faria, 2005; Alves, Leite &
Machado, 2008; Diniz, 2010). Apesar da inovação, são mencionadas algumas
fragilidades, como a falta de relação entre as dimensões e o retrocesso ao modelo
médico uma vez que foca os aspetos biológicos e anatómicos e desvaloriza a dimensão
social e ambiental, características do modelo social.
Após várias revisões do CIDID, em maio de 2001 a OMS apresenta a
International Classification of Functioning, Disabilaity and Health, traduzido para
português pelo Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de
Classificações Internacionais em Língua Portuguesa como a Classificação Internacional
de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) (Buchalla & Faria, 2005;Alves, Leite &
Machado, 2008; Buchalla & Nubila, 2008; Diniz, 2010)
A partir da CIF a incapacidade ganha uma nova perspetiva deixa de ser uma
consequência da doença e passa a ser uma componente da saúde cujos domínios são a
sociedade, o indivíduo e o corpo (Alves, Leite & Machado, 2008). Não atribui uma
definição universal à incapacidade, mas antes, estabelece um sistema multidimensional
para caracterizar pessoas com incapacidade, a partir da identificação das condições de
saúde, das capacidades e dos limites do indivíduo no seu quotidiano, com base na
sociedade, no corpo e no indivíduo (Buchalla & Faria, 2005; CRPG, 2007).
Assim, a CIF adota o modelo biopsicossocial, defendido por Engel em 1977, cujo
objetivo se prende em perceber o funcionamento humano na interação entre a dimensão
social, psicológica e biológica, tendo em conta que as dimensões, na sua interação
afetam e são afetadas, o que implica uma análise sistémica e interdisciplinar do
funcionamento humano (Buchalla & Faria, 2006; CRPG, 2007). No entanto, esta
proposta não é excluída de críticas. A crítica mais evidente é a contínua centralidade nas
consequências da condição fisiológica, perspetivando os aspetos sociais apenas a partir
de fatores ambientais (Fontes, 2016).
17
1.4. A reabilitação na LVM
Como já foi referido a LVM é uma das lesões mais dramáticas, tanto orgânica
como psicológica e apresenta-se como um desafio para o utente e para o corpo clinico, o
que requer uma equipa de reabilitação multiprofissional e uma equipa médica
multidisciplinar, dada a sua complexidade (Faria, 2006).
Defendida pela OMS (2011), a reabilitação é essencial aos indivíduos com
deficiências, pois facilita a independência e a participação social, uma vez que a
reabilitação consiste num “conjunto de medidas que ajudam pessoas com deficiências
ou prestes a adquirir deficiências a terem e manterem uma funcionalidade ideal na
interação com seu ambiente” (OMS, 2011, p. 100). O Livro Branco de Medicina Física
e de Reabilitação na Europa (2009) acrescenta que todos os meios devem ser usados na
plena integração social e na redução do impacto da incapacidade.
Na LVM a reabilitação permite reduzir as sequelas da lesão, melhorar e prolongar
a esperança média de vida com qualidade, assim como facilitar a reintegração social do
doente (Andrade, Cunha, Rocha & Roque, 2013). Tem assim por objetivo potenciar as
competências e capacidades funcionais a partir de uma abordagem abrangente, desde os
aspetos clínicos, aos emocionais, desportivos, lúdicos e sociais (Faria, 2006; Amaro,
Dantas, Laíns, Margalho & Silva, 2012).
No entanto, para além de conhecer a patologia e enquadrar o utente num programa
de reabilitação é necessário conhecer o potencial de progresso do utente (Amaro,
Branco & Moreira, 2009; O Livro Branco de Medicina Física e de Reabilitação na
Europa, 2009). E aqui, a CIF, através de uma avaliação biopsicossocial, permite o
reconhecimento das consequências da lesão e o impacto que esta representa.
18
Capítulo 2 – A intervenção do Serviço Social, os direitos e as respostas sociais
2.1. A intervenção do Serviço social com doentes vítimas de LVM
A intervenção do Serviço Social (SS) neste contexto começa com o internamento
no hospital de agudos e posteriormente nas unidades de reabilitação.
O SS cresceu e desenvolveu-se a par dos movimentos hospitalares, do exercício
da medicina e das mudanças contextuais da sociedade (Sobral & Valagão, 2014). No
entanto, só nos anos 90 do século passado, a partir da Lei de Bases da Saúde e à criação
do Rendimento Mínimo Garantido, atualmente denominado de Rendimento Social de
Inserção (medida que visa combater a pobreza e a exclusão), é que o SS sobressai como
profissão, assumindo-se como um dos profissionais que concretizam as medidas e as
políticas sociais (Sobral & Valagão, 2014).
A intervenção inicial do SS começou por se assemelhar à intervenção do modelo
médico, semelhança que se deve ao facto de que ambas as áreas procuram repor a
norma (Robertis, 2011). Se por um lado o clínico, com base nos seus conhecimentos
teóricos e limitados pela investigação, procurava diagnosticar a falha que separa a saúde
da doença e aplicar o antidoto, por outro o SS procurava identificar o problema e tratar a
“doença social” (Robertis, 2011, p.66) através do estabelecimento de tipologias de
diagnóstico e possíveis respostas / soluções de combate ao disfuncionamento ou à
carência social (Robertis, 2011).
O desenvolvimento e as mudanças sociais, as transformações nos diversos
sistemas, e o aumento de políticas sociais, reconfiguraram o campo, o público-alvo,
cada vez mais heterogéneo e com problemáticas mais diversificadas, e os métodos de
intervenção.
As mudanças permitiram que o SS distanciasse a sua prática interventiva do
modelo médico em dois pontos: primeiro, o lugar e poder atribuído ao Serviço Social,
segundo, considerar os aspetos positivos e dinâmicos do indivíduo como prioritários
(Robertis, 2011). No primeiro ponto, a intervenção do Assistente Social (AS) antecede-
se ao diagnóstico social, isto é, a intervenção tem início no primeiro contacto com o
utente e com o seu agregado familiar, onde se procuram estabelecer laços de empatia e
aplicar a escuta ativa (Robertis, 2011). Este primeiro ponto permite ao (AS) descobrir a
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realidade do indivíduo e em conjunto, numa união de cooperação, procurarem soluções.
O segundo ponto, aquele que vinca o distanciamento do modelo médico de intervenção,
traduz-se na valorização das capacidades e do potencial do indivíduo para resolver os
próprios problemas (Robertis, 2011).
O SS desde de julho de 2014 a partir da Assembleia Geral da International
Federation of Social Workers (IFSW) e International Association of Schools of Social
Work (IASSW) em Melborne, é definido como:
… uma profissão de intervenção e uma disciplina académica que promove o
desenvolvimento e a mudança social, a coesão social, o empowerment e a promoção
da Pessoa. Os princípios de justiça social, dos direitos humanos, da responsabilidade
coletiva e do respeito pela diversidade são centrais ao Serviço Social. Sustentado nas
teorias do serviço social, nas ciências sociais, nas humanidades e nos conhecimentos
indígenas, o serviço social relaciona as pessoas com as estruturas sociais para
responder aos desafios da vida e à melhoria do bem-estar social. (APSS, 2015).
A prática do SS abrange a defesa de três gerações de direitos individuais e
coletivos que são interdependentes e se reforçam mutuamente: a primeira refere-se aos
direitos políticos e cívicos como a liberdade; a segunda, que se refere aos direitos
socioeconómicos e culturais como a saúde, educação e habitação, e por fim a terceira,
refere-se ao direito à biodiversidade das espécies e da igualdade intergeracional (APSS,
2015). Neste sentido, Lipsky (1980, citado por, Filho, 2013) refere que os AS são
profissionais de primeira linha, que trabalham diretamente com o indivíduo em
representação do Estado, que transformam as políticas em bens e serviços de forma a
promoverem a mudança social, a resolução de problemas relacionais e reforçar a
emancipação.
Na saúde, a prática profissional desenvolve-se tendo em conta o código de ética,
adotado pela IFSW em conjugação com os objetivos dos cuidados de saúde, ou seja,
prever, promover, reabilitar e recuperar a saúde (Ferreira et al, 2013; Gabinete de
estudos e planeamento da saúde, 1979, citado por, Guadalupe, 2013). E as funções estão
descriminadas na Circular Normativa n.º 8 de 16 de maio de 2002, do Departamento de
Modernização e Recursos da Saúde do Ministério da Saúde, onde se pode ler:
20
Identificar e analisar os problemas e as necessidades de apoio social dos utentes,
elaborando o respetivo diagnóstico social
Proceder ao acompanhamento e apoio psicossocial dos utentes e das respetivas famílias,
no quadro dos grupos sociais em que se integram, mediante a prévia elaboração de
planos de intervenção social
Proceder à investigação, estudo e conceção de processos, métodos e técnicas de
intervenção social
Participar na definição, promoção e concretização das políticas de intervenção social a
cargo dos respetivos serviços ou estabelecimentos
Definir, elaborar, executar e avaliar programas e projetos de intervenção comunitária na
área de influência dos respetivos serviços e estabelecimentos
Analisar, selecionar, elaborar e registar informação no âmbito da sua intervenção
profissional e da investigação
Assegurar a continuidade dos cuidados sociais a prestar, em articulação com os
parceiros da comunidade
Envolver e orientar utentes, famílias e grupos no autoconhecimento e procura dos
recursos adequados às suas necessidades
Articular-se com os restantes profissionais do serviço ou estabelecimento para melhor
garantir a qualidade, humanização e eficiência na prestação de cuidados
Relatar, informar e acompanhar, sempre que necessário e de forma sistemática,
situações sociais problemáticas, em especial as relacionadas com crianças, jovens,
idosos, doentes e vítimas de crimes ou de exclusão socia. (Circular Normativa n.º 8,
2002)
No entanto, segundo Amaro (2015) é possível agrupar as funções do AS em
cinco: funções relacionais, funções de acompanhamento, funções de assistência, funções
de dimensão política e por fim funções técnico-operativas e de reflexão.
As funções relacionais prendem-se com a capacidade do AS estabelecer relação
de empatia, de saber ouvir e de compreender e perceber a relação que o indivíduo tem
com o seu meio e estabelecer mediações entre o meio e o indivíduo (Amaro, 2015). As
funções de acompanhamento remetem para “a construção de narrativas e sentidos
comuns”, para a exploração de recursos, cocriação e negociação de projeto de vida, no
fundo trata-se de capacitar e exercer advocacia social junto do indivíduo (Amaro, 2015,
p. 137). As funções de assistência referem-se às necessidades básicas dos indivíduos
respondidas no imediato, de uma forma assistencialista e caritativa. As funções com
dimensão política, apesar dos profissionais ainda não terem conquistado plenamente o
espaço político, trata-se de preparar e influenciar decisões, de analisar criticamente as
21
políticas, da interpretação e sugestão de alternativas (Amaro, 2015). Por fim as funções
técnico-operativas e de reflexão que englobam todas as anteriores, trata-se da execução,
do “como fazer”, das funções anteriores, o que remete para o diagnóstico, avaliação,
planeamento, execução, gestão, mas também para a investigação e reflexão da prática
profissional (Amaro, 2015, p. 139).
Atualmente, um dos princípios básicos do Serviço Social na saúde é o “princípio
do indivíduo – em – contexto “ (Sobral & Valagão, 2014, p. 451) tendo em conta a
pessoa, o seu estado de saúde, o tratamento, a reabilitação e os recursos disponíveis no
seu meio social (Sobral & Valagão, 2014). Rege-se por uma ideologia biopsicossocial
da doença e da saúde, o que implica uma avaliação multidimensional das necessidades
do indivíduo, considerando as diversas dimensões (psicológicas, sociais, biológicas e
espirituais) que influenciam e determinam o estado de saúde e bem-estar do indivíduo
(Beder, 2006, citado por, Sobral & Valagão, 2014; Ferreira et al., 2013).
No que toca à LVM ou à deficiência e incapacidade que esta implica, a
intervenção do SS tem como finalidade a integração e a mudança social (Santos, 2010),
sendo os principais objetivos a emancipação e a redução do estigma e da discriminação,
assim como o desenvolvimento de capacidades socias e individuais (APSS, 2015).
Nesta ótica, a intervenção do AS deve-se centrar na motivação das potencialidades dos
indivíduos e nas dinâmicas e elementos positivos que o rodeiam, posicionando-se como
mediador entre pessoas, instituições, grupos e comunidades (Rodriguez, 2011).O que
implica um conhecimento profundo e adequado sobre as políticas e medidas, os
recursos disponíveis e as metodologias de intervenção, o que obriga a uma atualização
constante de saberes (Trullenque, 2010; Amaro, 2015).
Isto significa que o AS deve estar apto a prestar informação e esclarecimento
acerca dos direitos sociais e dos recursos disponíveis na comunidade que servem de
apoio na obtenção de prestações sociais e no tratamento burocrático que os mesmos
exigem (Brashler, 2012).
Os princípios e as funções do SS materializam-se na intervenção do AS, nas
estratégias e modelos de ação que adota. E neste sentido, vários autores procuraram
definir modelos de intervenção com base numa perspetiva sistémica, ou seja, uma visão
global da pessoa e da interação entre sistemas.
Campanini (1991, citado por Fazenda, 2013), aponta o Modelo dos Quatro
Sistemas de Pincus e Minaham como o mais abrangente, isto porque expõe
explicitamente a ideia de que os indivíduos dependem dos diversos sistemas que o
22
rodeiam, pelo que, o SS deve de atuar e aproveitar o que de melhor os sistemas podem
oferecer. Os autores deste modelo apontam três tipos de sistemas em que os indivíduos
estão inseridos: os informais compostos pela família, amigos vizinhos, colegas; os
formais compostos pelas associações, sindicatos e grupos comunitários; e os societais
compostos pelas empresas, escolas, hospitais e o estado (Fazenda, 2013). Sistemas em
que o SS intervém de forma integrada.
Já a prática dos AS baseia-se em quatro sistemas: o sistema agente de mudança,
constituído pelas instituições e organizações e pelos AS que nelas trabalham; o sistema
do cliente, que é constituído pelos grupos, comunidades e pessoas que procuram ajuda
junto do sistema agente de mudança; o sistema-alvo, constituído pelas instituições,
grupos, comunidades e pessoas que o AS vai tentar influenciar ou mudar, e por fim, o
sistema de ação, constituídos por grupos, por comunidades, por pessoas e por
instituições com quem o AS, numa relação de cooperação, trabalha (Fazenda, 2013).
A partir de uma relação de colaboração, de negociação e conflito, aplicam-se
metodologias como a avaliação do problema que permite definir o objetivo, a recolha de
informação, o estabelecimento de relação entre sistema e indivíduo, a negociação de
acordos e a influência para a mudança (Fazenda, 2013). Desta forma, os autores
defendem uma abordagem abrangente e integrada em prol da resolução dos problemas
sociais, o que se verifica necessário na saúde.
Por seu turno, Guadalupe (2013) aponta três vertentes de intervenção do Serviço
Social na saúde: i) a intervenção que promove a adaptação à situação, ii) a intervenção
que explora e potencia o suporte social, e por fim, iii) a intervenção que emancipa e
capacita.
O primeiro ponto, a intervenção que promove a adaptação à situação, é uma
intervenção que objetiva a compensação, ou seja, procura minorar as dificuldade e as
necessidades identificadas e previstas tendo em conta o contexto do indivíduo e o
diagnóstico clínico (Guadalupe, 2013). Neste ponto, o Serviço Social procura auxiliar,
motivar e capacitar o indivíduo e a sua família na tomada de decisão face às escolhas
que possam servir de auxílio aos novos desafios que se advinham, assim como, informa
e garante o acesso aos direitos sociais e aos recursos disponíveis (Guadalupe, 2013).
O segundo ponto, a intervenção que explora e potencia o suporte social, visa em
primeiro lugar avaliar e diagnosticar o suporte social formal e informal disponível e
acessível ao indivíduo, isto porque, existindo uma rede de suporte não significa que
responda às carências do indivíduo (Guadalupe, 2013).
23
O suporte informal, que na maioria dos casos é a família, que requer atenção
especial por parte do Serviço Social, nomeadamente quando se trata de doentes com
dependência e incapacidade, há necessidade de apoiar (emocionalmente,
instrumentalmente e informativamente) para que esta mantenha a capacidade de cuidar
(Guadalupe, 2011).
A família, que de forma imediata e envolta na relação de parentesco e por
questões morais assume os cuidados a serem prestados, é tida como o suporte mais
importante, o que exige da família capacidade de organização. Nesta perspetiva, é
necessário não só olhar para o doente, mas também para a família e para as relações
informais que servem de suporte no dia-a-dia e em situações de crise (Guadalupe,
2013). No entanto, há que ter em conta que, tal como Gueiros (2010) refere, a
entreajuda em situações de crise, poderá ser insuficiente o que ajudará a vincar as
vulnerabilidades sociais. Neste sentido, e de forma a apoiar os cuidadores informais, há
necessidade de envolver os suportes sociais de retaguarda para que estes representem
um reforço nos cuidados. E também de salientar que a intervenção que emancipa e
capacita, todo o tipo de intervenção deve ter como objetivo a emancipação e capacitação
do indivíduo e da sua rede informal de forma que este consiga tomar as suas próprias
decisões.
Quando surge algo inesperado como a LVM, toda a estrutura familiar fica
abalada, e obrigada a encarar uma nova realidade e com isso, novas exigências. Neste
sentido, a intervenção que emancipa e capacita visa estabelecer relação entre o doente, a
família, os serviços e as políticas sociais (Guadalupe, 2013).
O AS coloca ao dispor o seu saber de forma a facilitar o acesso aos recursos
sociais, que frequentemente são rígidos e limitados (Matias, 2003, citado por,
(Guadalupe, 2013). No entanto, tal como Carvalho (2003) diz, é preciso examinar o
doente a partir das suas competências e atribuir-lhe competências, é uma forma de
desenvolver e recuperar capacidades e gerir o seu quotidiano, desta forma a intervenção
ganha um “carater emancipador para o utente e para a família, porque os coloca no
centro da decisão”.
Podemos concluir que a intervenção do AS na saúde e especificamente no
contexto da LVM procura combinar e focar aspetos individuais e coletivos de forma a
criar laços e relações que sirvam de suporte social ao utente e à família, colocando ao
dispor destes todo o seu saber e recursos.
24
2.2. As políticas e respostas sociais na deficiência e incapacidade
Como foi referido no ponto 1.3, a generalização do conceito de incapacidade ou
de deficiência pode tornar-se ambígua. A ambiguidade que se deve à diversidade de
incapacidades e de como esta se reflete na vida do indivíduo. Neste sentido, a CIF veio
permitir identificar quais as limitações do indivíduo.
No entanto, questiona-se o presente e o futuro dos indivíduos que subitamente
adquiriram uma incapacidade, como a LVM. Que tipos de apoio social estão
disponíveis para os indivíduos que subitamente veem as suas vidas alteradas?
Ao rever a história e o marco da democracia portuguesa percebe-se que só a partir
da Revolução em 25 de Abril de 1974 se inicia uma preocupação crescente com o
cidadão e com a deficiência e incapacidade, com os seus direitos e deveres assim como
a responsabilização do Estado em apoiar e operacionalizar medidas políticas, sendo
mesmo incluído na Constituição da Republica, onde é possível ler:
Os cidadãos portadores de deficiência física ou mental gozam plenamente dos direitos e estão
sujeitos aos deveres consignados na Constituição, com ressalva do exercício ou do
cumprimento daqueles para os quais se encontrem incapacitados. 2. O Estado obriga-se a
realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos
cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias, a desenvolver uma pedagogia
que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com eles e a
assumir o encargo da efetiva realização dos seus direitos, sem prejuízo dos direitos e deveres
dos pais ou tutores. 3. O Estado apoia as organizações de cidadãos portadores de deficiência.
(AR, 2005).
A par da renovação de políticas e a defesa dos direitos dos cidadãos, passa a ficar
consignado também o direito à segurança social, à saúde, à qualidade de vida, entre
outros, bases que defendem a coesão social e que permitem criar respostas no combate
às vulnerabilidades sociais. Neste âmbito, a Segurança Social enquanto sistema estatal
assume um papel fulcral na promoção de coesão e bem-estar social, bem como na
promoção de igualdade e direitos básicos, regendo-se por princípios como a
solidariedade, igualdade, universalidade, inserção social, entre outros (ISS, 2015).
Por sua vez, o SS que sempre manifestou preocupação com a dimensão jurídica e
do direito, é aquele que facilita o acesso aos diretos sociais, papel que se desenvolve a
partir prestação de informação, de orientação e de acompanhamento do indivíduo na
25
tomada de decisão e no acesso aos direitos (Robertis, 2011). No entanto, os AS não são
meros facilitadores ou executores de políticas públicas. Lipsky (1980, citado por, Filho,
2013) aponta a proximidade que estes profissionais têm como a realidade e problemas
sociais como uma vantagem sobre os líderes governamentais, dando substancia às
políticas publicas a partir da forma como as aplicam e tomam as decisões, uma vez que
as políticas não são aplicadas conforme são concebidas. No entanto, a vantagem das
políticas publicas é que elas servem de instrumento para o desenvolvimento da ação do
AS.
Numa retrospetiva história, a deficiência e incapacidade surge legislativamente
em 1982, onde, a partir do Decreto-Lei n.º 144/82, de 27 de abril, é criado o Sistema de
Verificação de Incapacidades Permanentes (SVIP), que veio permitir o acesso a
prestações por incapacidade (ISS, 2015).
Até a atualidade, na área da deficiência, várias são as políticas implementadas que
se dividem por vários domínios como a segurança social, a saúde, o emprego, a
educação e formação profissional, a habitação, o trabalho e a fiscalidade.
No entanto, quando se fala de incapacidade é essencial falar do comumente
conhecido Atestado Multiusos (AM), ou seja, Atestado Médico de Incapacidade
Multiusos. Este documento, constituído por lei a partir do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23
de outubro, estabelece o regime de avaliação da incapacidade de deficientes,
posteriormente alterado pelo Decreto – Lei n.º 174/97, de 19 de julho e pelo Decreto-
Lei n.º 291/2009, de 12 de Outubro, tem por objetivo limitar o acesso a benefícios
apenas a indivíduos que se enquadrem dentro dos parâmetros previstos na lei.
Para obter o AM é necessário que a pessoa com deficiência e incapacidade ou o
seu representante legal requeira na Delegação de Saúde da sua residência uma Junta
Médica, para que lhe seja atribuído o grau de incapacidade com base no Decreto – Lei
n.º 352/2007, de 23 de outubro, que aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (ISS, 2008; SNS,2016).
O AM permite o acesso a várias medidas, no entanto a maioria dessas medidas
exigem que o grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%, caso contrário, não é
considerado pessoa com deficiência.
Face ao exposto, após pesquisa e levantamento documental, os quadros que se
seguem apresentam as principais políticas sociais e legislativas de apoio à pessoa com
deficiência e incapacidade adequadas aos indivíduos com LVM adquirida em idade
produtiva, nas áreas da Saúde, Segurança Social, Emprego e Formação Profissional,
26
Habitação e Fiscalidade.
Quadro 1 - Políticas Sociais na Saúde / Legislação
Políticas Sociais Legislação / Descrição
Acompanhamento
familiar em
internamento hospitalar
ou unidade de saúde
Têm direito a acompanhamento familiar em unidade de
saúde ou hospital as crianças, pessoas em situação de
dependência, pessoas com deficiência, pessoas com
doenças incuráveis ou estado avançado ou terminal (Lei
n.º 106/2009 de 14 de setembro)
Isenção das Taxas
Moderadoras
Isenção de pagamento de consultas, exames
complementares de terapêutica e diagnósticos, urgências
hospitalares, os utentes com incapacidade igual ou
superior a 60% (Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março)
Rede Nacional de
Cuidados Continuados
Integrados (RNCCI)
A RNCCI procura restaurar, reabilitar e melhorar as
condições de vida a pessoas em situação de dependência
através de apoio social e cuidados de saúde (Decreto- lei
n.º 101/2006 de 6 de junho)
Transporte de Doentes
Têm direito ao transporte os doentes em situação
económica desfavorável e cuja situação clinica o
justifique, como doenças comprovadamente
incapacitantes e acamados. Dependendo da situação
clinica do utente, tem ainda direito a um acompanhante
(Despacho n.º 7861/2011 de 31 de março)
Fonte (elaboração própria): INR (2014); ACSS (2016); SNS (2016 e 2017) ERS (nd)
No que diz respeito à área da Segurança social é possível distinguir dois domínios,
as prestações sociais (Quadro 2) e as respostas sociais (Quadro 3).
Quadro 2 - Prestações Sociais na Segurança Social/ Legislação
Prestações Sociais Legislação/ Descrição
Complemento por
dependência
Destina-se a pensionistas de invalidez, velhice ou de
sobrevivência, que se encontrem em situação de
27
dependência. A atribuição realiza-se de acordo com o
grau de dependência (Lei n.º 6/2016 de 17 de março)
Pensão de Invalidez
Destina-se a pessoas em situação de incapacidade
permanente para o trabalho. Dependendo do grau de
incapacidade, pode-se auferir da pensão absoluta ou
relativa (Decreto-lei n.º 167/2013 de 31 de dezembro)
Produtos de Apoio para
pessoas com deficiência ou
incapacidade
Procura financiar produtos de apoio como cadeiras de
rodas, canadianas, almofadas anti úlceras, a pessoas
com deficiência congénita ou adquirida (Lei n.º
38/2004 de 18 de agosto)
Subsídio Mensal Vitalício
Destina-se ao familiar da pessoa com deficiência e
incapacidade, que dadas as circunstâncias fique
impossibilitado de exercer profissão (Decreto-Lei n.º
250/2001 de 21 de setembro)
Subsídio por Assistência de
3ª pessoa
Destina-se a pessoas com deficiência que necessitam
de permanente acompanhamento (Decreto-Lei n.º 133-
B/97 de 30 de abril)
Fonte (elaboração própria): ISS (2014; 2015; 2016 e 2017)
Quadro 3 - Respostas Sociais na Segurança Social/ Legislação
Resposta Social Legislação/ Descrição
Centro de Atendimento,
Acompanhamento e
Reabilitação
Social
Serviço que pretende acompanhar e assegurar o
processo de reabilitação social da pessoa com
deficiência e incapacidade através de serviços de
capacitação e suporte aos cuidadores informais
(Decreto-lei n.º 33/2014 de 4 de março)
Centro de Atividades
Ocupacionais
Destina-se a pessoas com deficiência grave cujo
objetivo é integração social e a valorização pessoal
(despacho n.º 52/90 de 15 de julho)
Estabelecimentos
residenciais (Lar
Residencial e Residência
O lar residencial destina-se a pessoas com deficiência e
incapacidade impossibilitadas de residir no seu
domicílio. A residência Autónoma destina-se a pessoas
28
Autónoma) que apesar da deficiência e incapacidade apresentam
capacidade de autonomia adaptada (despacho
normativo n.º 28/2006 de 3 de março)
Serviço de Apoio
Domiciliário
É um serviço que procura prestar apoio no domicílio da
pessoa dependente e incapacitada (Portaria n.º 38/2013
de 30 de janeiro)
Fonte (elaboração própria): ISS (2014; 2015; 2016 e 2017)
Em termos de emprego e formação profissional também é possível apontar
algumas políticas socias que promovem a requalificação e reintegração profissional.
Tais políticas dividem-se em formação e reabilitação profissional. A primeira visa
instruir e requalificar as capacidades das pessoas com deficiência e incapacidades, a
segunda são medidas de ingresso efetivo no mercado de trabalho (IEFP, nd).
Todas as medidas se baseiam no Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro.
Quadro 4 - Políticas Sociais no Emprego e Formação Profissional/ Legislação
Políticas Sociais Legislação/ Descrição
Qualificação de pessoas
com deficiência e
incapacidade
Certificação profissional
Cursos de formação profissional inicial e contínua
Medida Descrição
Apoio à integração –
Trata-se de um
conjunto de apoios que
facilita a escolha
informada do percurso
profissional tendo em
conta as etapas e os meios
mais convenientes na
promoção da inserção
profissional
Informação, avaliação e
orientação para a
qualificação e o emprego;
Apoio à colocação;
Acompanhamento
pós-colocação;
Adaptação de postos
de trabalho e eliminação de
barreiras arquitetónicas
Emprego Apoiado - Estágios de Inserção -
29
Reabilitação profissional
Trata-se de apoiar a
atividades socialmente
uteis ou profissionais com
objetivo de desenvolver
competências pessoais,
relacionais e laborais em
regime normal de trabalho
Contratos Emprego-
Inserção;
Emprego Protegido;
Emprego Apoiado em
Mercado Aberto
Marca Entidade
Empregadora Inclusiva
Trata-se do
reconhecimento público de
boas práticas de inclusão
de pessoas com deficiência
e incapacidade
desenvolvidas pelas
entidades empregadoras
Produtos de apoio Trata-se de apoio
financeira para a aquisição
ou modificação de
equipamentos que ajudem
a neutralizar as limitações e
a potenciar a inserção
profissional
Centros de reabilitação
profissional de gestão
participada
Visam garantir as instalações e o funcionamento de
respostas específicas não passíveis de serem
Desenvolvidas por outros sistemas de formação
(Decreto-Lei nº 131/2013 de 11 de Setembro de 2013)
Fonte (elaboração própria): IEFP (nd)
Outras políticas de apoio à pessoa com deficiência e incapacidade estão
relacionadas com o crédito habitação e fiscalidade.
Quadro 5 - Políticas de Crédito Habitação
Política Legislação/ Descrição
Crédito bonificado à Aprova a concessão de crédito habitação a pessoas com
30
habitação a pessoa com
deficiência
deficiência e incapacidade comprovada igual ou superior
a 60% (Lei nº 64/2014, de 26 de agosto)
Fonte (elaboração própria): INR 2015
Quadro 6 - Políticas Fiscais
Políticas Legislação/ Descrição
Regalias no IRS
Quando a deficiência e incapacidade é igual ou superior
a 60%, o Código de IRS prevê regalias adicionais de
forma a minimizar as despesas extraordinários (código
do imposto sobre IRS)
Imposto sobre Veículos
&
Imposto sobre o Valor
Acrescentado
Segundo o Código de Imposto sobre Veículos, pessoas
com deficiência e incapacidade igual ou superior a 60%
ficam isentas do pagamento de impostos (código de
imposto sobre o valor acrescentado)
Imposto Único de
Circulação
Pessoas com deficiência e incapacidade igual ou
superior a 60% ficam isentas do pagamento de imposto
único de circulação (Lei n.º 22-A/2007 de 29 de junho)
Fonte (elaboração própria): INR 2016
31
Parte II
Processo de investigação
32
Capítulo 1 – Objetivos e objeto empíricos
1.1. Objetivos empíricos
Num mundo em constantes mudanças e com problemáticas emergentes como a
LVM, o presente estudo empírico pretende identificar e compreender os limites e as
potencialidades do SS no processo de reintegração familiar, laboral e social do utente
com LVM.
Assim o objetivo geral é compreender os limites e desafios que o Serviço Social
enfrenta no processo de reintegração social, laboral e familiar do doente com LVM. Já
os objetivos específicos são:
Compreender a prática profissional do Assistentes Sociais no processo de
reintegração social, familiar e laboral do indivíduo com LVM;
Percecionar as necessidades que os indivíduos com LVM sentem no que
diz respeito ao suporte formal;
Identificar as limitações e os desafios na intervenção do SS.
1.2. Objeto e campo de investigação
O projeto de investigação teve como objeto os profissionais de Serviço Social
elencados à área da deficiência e incapacidade do Centro de Medicina de Reabilitação
da Região Centro-Rovisco Pais da Tocha, Centro de Medicina de Reabilitação de
Alcoitão e a Unidade de Cuidados Continuados de Convalescença do Hospital José
Luciano de Castro em Anadia.
1.3. Procedimento ético para a inclusão e recolha de dados
As AS que participaram na investigação foram contactadas no sentido de solicitar
e verificar a disponibilidade para receber a mestranda e agendado o dia da entrevista,
sendo que foi assinado o consentimento informado (Apêndice 2).
A investigação decorreu sobre o compromisso de manter o anonimato dos
participantes assim como a entrega de exemplares da investigação às instituições.
33
1.4. Pertinência do estudo para o Serviço Social
O SS é uma profissão de proximidade o que lhe permite conhecer em primeira
instancia o contexto, as necessidades e as dificuldades que os utentes sentem. Tendo em
conta os poucos dados estatísticos e a caraterização da LVM e as suas implicações,
percebe-se que existe um forte impacto na participação social do utente e que se trata de
um problema emergente, principalmente por se tratar de utentes em idade ativa.
Assim, a pertinência do estudo deve-se à necessidade de compreender a eficácia e
eficiência das respostas e políticas sociais para esta problemática que emerge na
sociedade. A identificação de limites e potencialidades da intervenção do SS permite,
não só aprofundar conhecimento, mas identificar necessidades, criar e promover
respostas.
34
Capítulo 2 – Metodologia empírica
2.1. Natureza da pesquisa
Uma vez que se pretende compreender e questionar o quotidiano da prática
profissional dos Assistentes Sociais numa problemática cada vez mais emergente na
sociedade, optou-se por uma metodologia qualitativa.
A metodologia qualitativa enquadra-se especialmente no estudo de fenómenos
sociais, pelo seu carater descritivo e interpretativo (Denzin & Lincoln, 1994, citado por,
Aires, 2015). Como defende Vilelas (2009), os estudos descritivos servem para
aumentar os conhecimentos das características e dimensões de um problema de forma a
obter uma visão mais completa.
Esta abordagem permite perceber a dinâmica entre o mundo real, o objeto de
estudo e os acontecimentos, sendo o seu principal objetivo entender qual a perceção que
os sujeitos têm do seu mundo, tendo em conta as distorções e a disponibilidade para
partilhar as suas vivências (Zanelli, 2002, citado por, Freitas & Jabbour, 2011).
A investigação qualitativa no Serviço Social permite a conjugação de dois
mundos fundamentais à produção de conhecimento, isto é, i) a perceção das
experiencias vivenciadas pelos sujeitos, nomeadamente os beneficiários das políticas,
dos serviços e dos projetos, ii) e o quotidiano como produtor de conhecimento
(Arcoverde, 2013).
Arcoverde (2013) refere que a análise do quotidiano, onde se enquadra a
dimensão política, permite identificar as rotinas e os mecanismos de funcionalidade
assim como as dinâmicas, heterogeneidade e a criatividade na invenção de regras e
processos de intervenção.
Com o objetivo de compreender a prática profissional das AS’s, questionou-se as
profissionais sobre as suas rotinas, métodos e estratégias de intervenção com doentes
com LVM, o que permitiu observar e reter os procedimentos habituais adotados e os
desafios que enfrentam diariamente.
35
2.2. Procedimentos Metodológicos
2.2.1. Tipo de Pesquisa
Como método opta-se pelo estudo de caso. Este método permite-nos conhecer o
“porquê” e o “como” de dado acontecimento, nomeadamente quando se pretende
investigar algo em que o investigador tem pouco controle sobre os acontecimentos, o
que é o caso da presente investigação (Yin, 2009).
Fidel (1984, citado por Yin, 2009) define o estudo de caso como um método de
pesquisa de campo, que por sua vez, são investigações de fenómenos onde não há
intervenção significativa do investigador. Becker (1970, citado por, Yin,2009) refere
que o estudo de caso é a análise de um caso particular, afirmando que se pode adquirir
conhecimento confiável a partir da exploração intensiva de um único caso. Que segundo
Coutinho & Chaves (2002), pode ser uma personagem, um grupo, um indivíduo, uma
comunidade ou uma organização.
Podemos assim dizer que este método permite compreender aprofundadamente
determinado fenómeno real, sendo que se enquadra no cumprimento dos objetivos do
presente estudo.
Benbasat, Goldstein & Mead (1987) consideram que um estudo de caso deve
possuir algumas características: a) o fenómeno deve ser observado no seu contexto real;
b) os dados devem ser recolhidos a partir de vários meios; c) deve ser analisada uma ou
mais entidades; d) o fenómeno deve ser estudado aprofundadamente; e) deve permitir a
construção de conhecimento; f) o fenómeno estudado não deve ser alvo de manipulação
ou controlo experimental; g) não há necessidade de antecipar as variáveis dependentes e
independentes; h) os dados dependem do nível de integração do investigador; i) podem
ser feitas mudanças no caso ou na seleção dos métodos de recolha de dados à medida
que o investigador desenvolve novas hipóteses.
Tendo em conta as características mencionadas, o estudo de caso decorreu durante
o período de setembro a dezembro, na Unidade de Cuidados Continuados de
Convalescença do Hospital José Luciano de Castro em Anadia onde se realizou o
estágio de observação. De salientar que durante o período em causa não foi possível o
contacto com utentes com LVM, impossibilitando a observação da prática profissional
junto destes doentes. No entanto, observou-se a prática profissional com utentes em
idade avançada com um grau elevado de dependência física, o que permitiu perceber e
reter os procedimentos, os métodos e a intervenção do SS no seu quotidiano.
36
Na ausência de doentes com a patologia em estudo no local de estágio, recorreu-se
a outros centros de reabilitação e questionou-se as AS sobre as práticas, ferramentas e
métodos de intervenção do quotidiano profissional. O que se revelou uma mais-valia,
pois permitiu a comparação de dados e a produção de conhecimento.
No presente estudo deu-se preferência a experiência profissional superior a cinco
anos para que o verbalizado pelas AS’s fosse considerado prática habitual, assim como
o facto de as entrevistas terem ocorrido no local da prática profissional permitiu às AS
justificarem as suas práticas recorrendo a exemplos e experiencias que foram sendo
transcritas e observadas.
Conclui-se assim, que o presente estudo teve em consideração as características de
um estudo de caso segundo os autores Benbasat, Goldstein & Mead (1987).
2.2.2. Técnicas e procedimentos de recolha de dados
Como técnica de recolha de dados opta-se pelo grupo focal, a escolha deve-se à
sua característica de entrevistas grupais, o que promove o debate em torno de um tema
específico, muito usado na pesquisa qualitativa exploratória e em ciências socias (
Backes, Colomé, Erdmann & Lunardi, 2011).
O debate grupal permite explorar os vários pontos de vista e promove a reflexão
crítica sobre um fenómeno social, usando o seu próprio vocabulário, e levanto questões
pertinentes à área social (Backes, Colomé, Erdmann & Lunardi, 2011).
Associado ao grupo focal está a entrevista que é um instrumento comum e de
grande importância na compreensão e estudo do ser humano e das realidades sociais,
pois é a partir das entrevistas que os sujeitos partilham as suas práticas e formas de
pensar (Aires, 2015).
De forma a atingir o objetivo de compreender as dinâmicas profissionais e a sua
consonância com as políticas socias, recorreu-se às notas de campo retiradas no âmbito
do quotidiano do estágio e aplicou-se a entrevista semiestruturada.
A opção pela entrevista semiestruturada deve-se ao facto de esta possibilitar a
construção de um guião (apêndice 1) com questões principais e de respostas abertas
(Aires, 2015) o que permite incluir novas questões de forma a aprofundar a temática
sobre o ajustamento das políticas e respostas sociais na área da deficiência e
incapacidade.
A opção do grupo focal deve-se sobretudo ao escasso tempo para realizar as
37
entrevistas e a diversidade das instituições, obrigando a um debate e troca de ideias mais
conciso.
Importa ainda salientar a indispensabilidade da técnica de pesquisa bibliográfica e
documental para o estudo realizado, com o recurso a livros, artigos e documentos
considerados cientificamente relevantes.
2.2.3. Tratamento e análise de dados
A análise de dados é a fase mais complexa da investigação, nomeadamente
tratando-se da análise de discursos, neste caso optou-se pela técnica de análise de
conteúdo.
Segundo Bardin (2009) a análise do conteúdo consiste numa das técnicas de
analise da comunicação, que tem como objetivo descrever o conteúdo de uma
mensagem e para o qual se usa procedimentos sistemáticos. Entende-se então que o
objetivo é compreender o conteúdo explícito e oculto de uma mensagem.
Bauer & Gaskell (2008, citado por Grzybovski & Mozzato, 2011) referem que a
análise de discursos escritos são os mais tradicionais da análise do conteúdo. Flick
(2009) aponta vários tipos de material textual, como as notas de campo, diário de
pesquisa, transcrições, entre outras, em que todas as formas de documentar são
relevantes e adequadas no processo de pesquisa.
Tomando como ponto de partida as etapas definidas por Bardin (2009), para a
análise de conteúdo, este aponta três momentos: 1) pré-análise; 2) exploração do
material e 3) tratamento dos resultados, interpretação e conclusão.
A primeira fase, a pré-análise, trata-se de organizar o material de análise com o
objetivo de sistematizar as ideias. Esta fase divide-se ainda em quatro etapas: leitura de
todos os documentos para análise; triagem dos documentos mais relevantes; formulação
de objetivos e hipóteses; e determinação de indicadores (Brandin, 2009)
A segunda fase, exploração do material, trata-se de definir categorias de análise. É
definida como a fase mais importante da análise do conteúdo, pois definirá a riqueza e
pertinência da pesquisa (Apêndice 3).
A terceira e última fase, tratamento dos resultados, interpretação e conclusão,
trata-se de destacar as informações e interpretações mais importantes, altura em que se
reflete criticamente.
38
Tendo em conta o grupo focal e a análise de dados adotada, procurou-se que os
participantes discutissem a temática numa perspetiva interna e externa, contribuindo
assim para repensar as conceções, atitudes, práticas e políticas socias.
2.2.4. Constrangimentos e limitações
Ao longo de todo o processo as dificuldades foram várias, nomeadamente o
aprofundamento teórico da temática e a concretização das entrevistas. A especificidade
do tema revelou-se uma dificuldade uma vez que a informação estatística e documental
em relação à LVM é parca.
A ausência de utentes com LVM na unidade onde se realizou o estágio obrigou a
deslocações. Os pedidos de autorização, o excesso de burocracia e o pouco tempo
disponível para a concretização das entrevistas foram um entrave à participação de
utentes com LVM, pelo que se declinou e optou-se por recolher os dados somente junto
das AS.
Dada a especificidade da LVM, a maioria dos utentes encontram-se nos Centros
de Medicina de Reabilitação que se localizam no norte, centro e sul do país, dada a
relevância, apesar da distância, alargou-se o espectro ao centro de Alcoitão e Tocha, o
que contribuiu para aumentar a amostra.
39
Parte III
Análise reflexiva: apresentação e discussão geral dos
resultados
40
Capítulo I – Apresentação e análise de dados
1.1. Apresentação dos resultados
Aplicando a análise de conteúdo segundo os parâmetros de Bardin, chegou-se a
quatro categorias: 1) a visão que os assistentes sociais têm da LVM; 2) a intervenção do
Assistente Social na reabilitação da LVM; 3) as políticas sociais e a sua eficácia e
eficiência; e por fim 4) identificar as necessidades do Serviço Social para melhor
intervir e ainda qual a perspetiva deste em relação ao futuro dos utentes com LVM, que
servem de guia para materializar os objetivos propostos.
Estas categorias permitem concretizar os objetivos que foram propostos, ou seja:
com as categorias 1 e 2 pretende-se compreender a prática profissional do AS no
processo de reintegração social, familiar e laboral do indivíduo com LVM, com as
categorias 3e 4 pretende-se identificar os limites e desafios da intervenção do SS, por
fim com a categoria 4 pretende-se ter perceção das necessidades que os indivíduos com
LVM sentem no que diz respeito ao suporte formal.
A primeira categoria pretende perceber qual a visão dos assistentes sociais perante
a LVM. Recorrendo às experiências profissionais das entrevistadas pretende-se
compreender a visão que os AS têm dos doentes com LVM. Já a segunda categoria
tratou de conhecer o quotidiano profissional das assistentes sociais, os seus métodos e
ferramentas de intervenção.
A terceira categoria objetiva compreender a eficácia e eficiência das políticas
socias destinadas à deficiência e incapacidade, ou seja, compreender se as políticas
socias são um apoio à (re)integração social do utente com deficiência e incapacidade
adquirida, e quais os seus limites. Por fim, a quarta categoria pretende-se compreender o
qual a visão dos assistentes sociais perante o regresso à comunidade / futuro do utente e
ainda quais as necessidades do Serviço Social para melhor uma melhor intervenção.
1.1.1. A visão dos assistentes sociais sobre a LVM
Tendo em conta os dados apresentados no enquadramento teórico, percebe-se que
uma LVM acarreta incapacidades motoras graves com implicações negativas ao nível
da autonomia, o que leva a depender de uma terceira pessoa para a realização das
41
atividades da vida diária (AVD). Embora a reabilitação física procure devolver
mobilidade, algumas lesões são irreversíveis, permanecendo o treino de mobilidade
constante e o conformismo dos doentes perante a situação.
Na visão das assistentes socias entrevistadas a LVM é um problema de saúde
com “limitações ao nível da mobilidade física, na dinâmica pessoal e familiar” (ENT1)
o que “afeta as capacidades psicológicas” (ENT2), revertendo-se num desafio tanto
para o utente e familiares como para os próprios profissionais envolvidos.
As limitações ao nível da mobilidade carecem de avaliação, pois variam entre
lesão completa e incompleta. No entanto, para o presente estudo, as entrevistadas
orientaram as suas respostas tendo em conta um elevado grau de perda de mobilidade e
de dependência de terceiros para a realização das AVD’s.
Partindo desta perspetiva, para além das limitações que uma LVM implica, as
entrevistadas acrescentam que o diagnóstico representa “ um choque”. Pois é perceber
que, de um momento para o outro, o utente se encontra “ dependente de outra pessoa
para a realização das atividades da vida diária, limitado na atividade”(ENT3).
Em termos de dinâmica pessoal e familiar, uma LVM “limita a atividade
profissional e a participação” (ENT3). Quer isto dizer que o utente, que antes tinha
uma vida social participativa e ativa profissionalmente, de um momento para o outro,
“deixa de ser o suporte económico e passa a ser um fardo” (ENT3). O que se traduz
num problema pessoal e familiar, pois o agregado “passa a viver em torno do utente e
das suas necessidades, abandonando, por vezes, os locais de trabalho em prole do
doente” (ENT2).
O diagnóstico clinico, a perda de mobilidade e a impossibilidade de retrocesso da
situação, a previsão de impossibilidade de regressar à atividade profissional e a
consciência da dependência de um terceiro elemento para realizar as AVD’s, “dificulta
a integração social” (ENT1), o que promove a exclusão social dos indivíduos, levando-
os, por um lado “a um sentimento do fim …. e à resignação”, ou por outro, “a outra
forma de viver, aceitando e lutando” (ENT3).
Nesta primeira categoria, é possível concluir que a visão das assistentes socias
entrevistadas reporta para a ideia de transformação a nível físico, pessoal e familiar. E
que tais transformações têm implicação no processo de reintegração social do utente
que se traduzem em exclusão social a partir da impossibilidade de participar ativamente
na realização de atividades profissionais e sociais.
42
1.1.2. A intervenção do Assistente Social na reabilitação
da LVM
A análise dos dados permitiu percebe que embora se trate da área da saúde, os
procedimentos adotados variam ligeiramente de instituição para instituição. No entanto,
a origem dos utentes é comum, isto é, os doentes são encaminhados pelos hospitais de
agudos, pelos médicos de família e/ ou pelos fisiatras.
Como a própria designação indica, os centros de reabilitação, assim como as
unidades de cuidados continuados de convalescença, têm como objetivo proporcionar
ao indivíduo cuidados de saúde de reabilitação, nomeadamente funcional, a partir da
valorização das suas capacidades para a construção de um novo projeto de vida que
inclui a dimensão social, pessoal, familiar e espiritual.
A partir da observação em local de estágio e dos dados obtidos é possível percebe
que o projeto de vida e de reabilitação do doente com LVM é construído com o utente,
com a família e com a equipa multidisciplinar, onde se inclui o Serviço Social, estes
últimos irão trabalhar com o objetivo de preparar o regresso do utente a casa e ao seu
quotidiano.
A intervenção do Serviço Social inicia-se “aquando a entrada do utente procura-
se perceber a dinâmica do utente, da família e quais os apoios que dispõem” (ENT2),
ou seja, “constata-se a realidade e estabelece-se um possível prognóstico” (ENT1). No
fundo, esta primeira análise procura perceber qual o “suporte familiar, económico,
profissional e habitacional” (ENT3) que os utentes dispõem e que estão disponíveis e
podem ser uma mais-valia na reabilitação do doente.
A partir da observação percebe-se que a análise da realidade do utente também
acontece a partir da informação partilhada entre profissionais do sistema de saúde e
instituições da comunidade, o que permite perceber e colmatar eventuais falhas de
comunicação entre utentes/ familiares e AS.
Durante o período de internamento, mais do que conhecer as carências “procura-
se tratar e combater as necessidades” (ENT2) assim como “consciencializar a familiar
ou o cuidador para a realidade do momento e do futuro do doente” (ENT1).
A satisfação das necessidades e a consciencialização dos familiares passa pela
orientação, esclarecimento, encaminhamento e articulação institucional, funções que
cabem ao assistente social e que foram observadas aquando as realização de reuniões
43
entre os familiares do doente e os representastes da equipa multidisciplinar, isto é, o
médico e o enfermeiro responsável e o AS.
A orientação passa pela prestação de informação e esclarecimento de dúvidas
relativos a procedimentos legais junto das instituições formais, como por exemplo,
“orientar para solicitar pensão de invalidez e complemento por dependência” (ENT3),
o que obriga “ao Assistente Social a estar sempre informado”(ENT3) sobre os
procedimentos e apoios disponíveis, de forma a orientar os familiares nesse mesmo
sentido, uma vez que, “os apoios a solicitar nas diversas instituições têm de ser
necessariamente por um familiar” (ENT3).
Alguns centros de reabilitação têm projetos próprios a favor dos utentes e seus
familiares, como por exemplo “a realização de conferências de
esclarecimento”(ENT1) que ajudam os familiares a compreenderem a situação e qual a
melhor forma de lidar com os acontecimentos. O ensino ao cuidador é um projeto
comum às três unidades de saúde que procura dotar, capacitar e preparar o cuidador
para o regresso a casa do utente. Assim os cuidadores são “convidados a participar na
reabilitação do utente…. a equipa disponibiliza-se para ensinar ao cuidador a cerca
das rotinas e cuidados a considerar”(ENT1).
O encaminhamento e a articulação institucional permitem ao Serviço Social
procurar apoio externo às necessidades identificadas, isto é, procurar, junto da
comunidade do utente, apoio para suprir as diversas carências tendo sempre por base o
diagnóstico social que identifica a necessidade, como por exemplo recorrer à rede social
local para a “ reconstrução / adaptação” (ENT3) habitacional, solicitar “apoio
domiciliário” (ENT3 e ENT1).
O AS também faz a articulação com as empresas e centros de formação no sentido
de, por um lado, sensibilizar as entidades empregadoras “para a reorganização do posto
de trabalho”(ENT2) isto na tentativa de reintegração profissional, e por outro, com as
entidades formadoras para a “reintegração profissional, através da qualificação /
formação” (ENT3).
Os procedimentos adotados, que variam entre instituições e tempo de
internamento, têm em vista o regresso do utente a casa e a satisfação das suas
necessidades e qualidade de vida, promovendo a reintegração social, familiar e
profissional. No entanto, dado o diagnóstico clínico e a população mais frequente com
LVM (adultos em idade ativa e participativa), as assistentes sociais deparam-se com
desafios acrescidos.
44
Os desafios devem-se a ausência de respostas sociais e ao excesso de burocracia
das entidades oficiais.
A ausência de respostas a que as assistentes sociais se referem deve-se à “faixa
etária” (ENT2) dos utentes. A maioria da população com LVM são adultos em idade
ativa e produtiva que adquiriram debilidades motoras. Quando se olha para as respostas
na comunidade facilmente se encontram soluções, como os centros ocupacionais
destinadas a deficiência congénita, cognitiva, ou os lares residenciais “o que obriga a
um encaixe obrigatório por parte dos doentes a respostas destinadas a idosos” (ENT2),
ou seja, não há “respostas sociais adequadas” (ENT1). Esta ausência de respostas
adequadas é um fator a contribuir para a transformação na dinâmica familiar, isto
porque a família vê-se “obrigada a abandonar o posto de trabalho para acompanhar e
cuidar do seu doente” (ENT2).
Quanto à burocracia, apesar de “vivermos na era da informatização” (ENT3),
persiste a necessidade da entrega de documentação em suporte papel, o que contribui e
permanece a “demora na receção de resposta” (ENT3). Para além de ser um transtorno
no posto de trabalho do familiar que assume os cuidados, uma vez que “ para a entrega
de documentos nas instituições oficiais os horários são pouco ágeis” (ENT3), e as
faltas possíveis “circunscrevem-se a 15 dias por ano” (ENT3).
1.1.3. Eficácia e eficiência das políticas sociais
Ao abordar a questão sobre as políticas sociais direcionadas à deficiência,
rapidamente se notou algum desconforto e impotência. Devido ao excesso burocrático
já relatado anteriormente questiona-se a sua acessibilidade, a eficácia e eficiência das
mesmas.
Na opinião das assistentes sociais as “políticas sociais e as necessidades dos
utentes têm de andar de mãos dadas e não é isso que acontece” (ENT3), acrescentando
que as políticas sociais “não são para todos” (ENT2). Reafirmando que os processos
das políticas socias “são muito burocráticos, demorados e exigentes” ENT3 e ENT2).
As políticas sociais a que os utentes com LVM recorrem são a pensão de
invalidez, o complemento por dependência e os produtos de apoio. No entanto, as
assistentes sociais realçam que é necessário que o indivíduo tenha “ uma deficiência e
incapacidade extremamente grave” (ENT2) para ter acesso a determinadas políticas.
Exemplo disso é o acesso á isenção de taxas moderadoras, de impostos e discos para os
45
carros que obriga a ter um grau de incapacidade superior a 60% (ENT2). Para ter acesso
a tais benefícios é necessário o utente requerer o atestado multiuso, que por sua vez,
“depende da junta médica, e … difícil de solicitar rapidamente” (ENT3).
Prevalece um esquecimento em relação às famílias que assumem os cuidados e a
responsabilidade em detrimento da ausência de respostas adequadas. Quer isto dizer que
não existem apoios políticos concretos para os cuidadores que abandonam os seus
postos de trabalho em prol do utente (ENT3).
Na opinião das assistentes sociais e decorrente das suas experiências profissionais,
assiste-se a “um desfasamento entre a teoria e a prática”(ENT1) assim como “
insensibilidade social” (ENT1) para as questões voltadas para a deficiência. Esta
(in)diferença social “promove o isolamento e a exclusão social do utente” (ENT1) e da
sua família.
Tendo em conta a dificuldade que os utentes enfrentam para fazer valer os seus
direitos, quando existe uma tentativa de integração nas respostas da comunidade, apesar
de não serem as mais adequadas e de existir uma recusa por parte dos utentes com LVM
(ENT1), uma vez que se destinam “ a idosos ou a utentes com deficiência cognitiva”
(ENT1), como os centros ocupacionais e lares, estes utentes “raramente são aceites”
(ENT1).
A privatização dos serviços da comunidade também se revela um entrave à
integração social do utente e da sua família. Atualmente as mensalidades praticadas
pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social assemelham-se às praticadas
pelos lares privados, o que limita o acesso aos doentes com LVM dada a elevada perda
de rendimentos por parte do agregado (ENT2).
Quanto ao enriquecimento curricular a partir da formação profissional, aqui
também de encontram limitações, nomeadamente o facto de “só aceitarem doentes com
autonomia” (ENT1) e ainda a “perda da pensão” (ENT1), o que leva à não aderência
por parte dos utentes, devido ao receio de perderem o rendimento que auferem.
A conjugação de limitações das políticas e das respostas sociais não impedem o
sucesso do regresso a casa, no entanto, promovem a “exclusão psicológica, social e
económica” (ENT1).
46
1.1.4. Identificar as necessidades do SS para melhor
intervir, o futuro dos utentes com LVM
Dadas as dificuldades de integração dos utentes em respostas sociais, de
reorganização do posto de trabalho e a perda de rendimentos, as assistentes sociais são
unânimes quanto ao futuro destes utentes, a exclusão e o isolamento social. No entanto,
realçam que esta exclusão depende “da situação familiar, social e apoios de cada
comunidade” (ENT3).
Quer isto dizer que a readaptação e reintegração social depende, em grande
medida, dos meios e apoios disponíveis, assim como do grau de incapacidade e da
capacidade do utente se adaptar a sua nova realidade (ENT1), de serem pró-ativos e
procurarem novas formas de se integrarem (ENT2).
Em termos da profissão de Serviço Social, as entrevistadas referem a necessidade
de haver “um reajustamento das políticas sociais” (ENT2), nomeadamente, “porque
cada vez se encontram mais situações problemáticas e incapacitantes em camadas mais
jovens” (ENT2), acrescentando a necessidade de “respostas na comunidade” (ENT1).
De concluir que as dificuldades que as profissionais sentem no seu quotidiano,
também são sentidas pelos utentes, uma vez que as políticas e as respostas sociais, para
além de serem uma ferramenta do Serviço Social, servem para suprir as necessidades
dos utentes.
Embora o contexto social despromova a integração social, é necessário que tanto
o utente como a família procurarem ser “empreendedores” (ENT2), não só a favor do
bem-estar do doente, mas também de todo o agregado. Realçando que, enquanto seres
sociais, a reintegração social processa-se a partir do envolvimento com os outros, neste
sentido a própria sociedade deverá facilitar todo o processo. Pelo que deveria existir
maior sensibilidade social a favor da inclusão, seja a partir da desconstrução de
barreiras físicas (ENT2), seja a partir da igualdade de oportunidades, abandonando a
ideia cultural do utente como vitima (ENT2).
47
Capítulo 2 – Discussão dos resultados
Os resultados obtidos permitem, 1) compreender a prática profissional do
Assistentes Sociais no processo de reintegração social, familiar e laboral do indivíduo
com LVM, 2) Percecionar as necessidades de suporte social formal que os indivíduos
com LVM sentem 3) Identificar os desafios da prática profissional do Serviço Social.
Assim, no cumprimento do primeiro objetivo, o presente estudo empírico permitiu
perceber que a LVM em idade adulta e ativa é uma problemática emergente na
sociedade portuguesa, facto que se verifica pela ausência de dados estatísticos
concretos. No entanto, a conjugação de dados estatísticos a partir de várias fontes,
conforme o ponto 1.2 do enquadramento teórico, permite concluir que se trata de uma
problemática com cada vez mais representatividade na sociedade atual.
A LVM traduz-se em consequências imediatas, permanentes e em cadeia na vida
do indivíduo. Como se percebe a partir do ponto 1.1 do enquadramento teórico e da
descrição das AS’s entrevistadas, a sequela principal e imediata é a nível físico onde se
verifica a perda de mobilidade parcial ou total permanente cuja recuperação é um
desafio para o doente e para o corpo clínico envolvido. Por sua vez, a perda da
mobilidade tem implicações a nível pessoal, familiar, laboral e social.
A nível pessoal as consequências refletem-se na perda de autonomia e na
dependência da terceira pessoa para a realização das AVD’s, que, por sua vez, se
refletem no agregado familiar que assume a responsabilidade assumida dos cuidados e
se organiza em torno das necessidades do doente. Em termos laboral e social, a
experiência das AS’s entrevistadas demonstram dificuldades acrescidas no regresso à
atividade profissional devido ao elevado grau de incapacidade mas também pela
impossibilidade ou falta de oportunidade de reorganização do posto laboral, que se
reflete na participação social do doente a partir de um maior isolamento social,
característico da deficiência e incapacidade.
Apesar do disgnóstico clinico de LVM representar um choque para o doente e
para a família, a reabilitação permite reduzir algumas sequelas, melhorar a qualidade de
vida e a facilitar reintegração social conforme ponto 1.4 do enquadramento teórico.
O objetivo do internamento e da equipa multidisciplinar nos centros e unidades de
reabilitação é repor funcionalidades, restaurar e devolver qualidade de vida ao utente,
promovendo assim a sua autonomia e independência. Neste sentido, recorrendo à CIF,
que tem por base uma análise biopsicossocial, avalia-se o grau da lesão e as
48
potencialidades remanescentes, a influência das consequências da lesão no quotidiano
do doente e a capacidade deste lidar com a situação. A partir da avaliação da interação
entre a dimensão social, psicológica e biológica, o projeto de reabilitação é planeado de
forma mais eficiente e eficaz, através da valorização das capacidades remanescentes e o
treino de funções que permitam a autonomia do utente e facilitem a reintegração social.
O SS preocupa-se com a nova realidade social do indivíduo e do seu agregado
familiar, fazendo parte dos seus princípios a justiça social, os direitos humanos, a
responsabilidade coletivas e o respeito pela diversidade, conforme se pode ler na
definição adotada pela IFSW e pela IASSW em 2014 (APSS, 2015). Princípios que se
espelham na sua prática profissional.
Na área da saúde o SS rege a sua prática pela Circular Normativa n.º 8 de 2002, é
com base nestas orientações que se processa a reintegração social, familiar e laboral do
doente com LVM. No entanto, cada instituição desenvolve os seus próprios projetos
como conferências de esclarecimento e ensino ao cuidador. Pois tal como Lipsky (1980)
refere, o facto de o AS ser um dos profissional de primeira linha dá-lhe a oportunidade
de conhecer a realidade social, o que lhe permite identificar as necessidades e intervir
sobre elas.
Em termos práticos, e tendo em conta as três vertentes de intervenção
mencionadas por Guadalupe (2013), a intervenção do SS inicia-se aquando o
internamento do utente com LVM e cujo objetivo é preparar a alta hospital em
consonância com os demais profissionais envolvidos. Significa isto que, durante o
internamento, existe a preocupação em conhecer e manter contacto com o utente e com
o agregado familiar, de forma a entender os seus contextos e necessidades.
Tendo em conta a primeira vertente da autora: intervenção que promove a
adaptação à situação, esta inicia-se com a construção do diagnóstico social que irá
permitir obter informações importantes sobre as necessidades presentes e futuras. No
entanto, o sucesso da construção do diagnóstico social depende da relação que é
estabelecida entre o utente, o familiar e o AS. Tal como Amaro (2015) refere, é
importante que o AS tenha capacidade de ouvir, compreender e perceber, ou seja, é
importante que o AS seja capaz de estabelecer uma relação de empatia para que o utente
e a família se sintam à vontade para expor as emoções e as necessidades eminentes, o
que permite orientar melhor os familiares e os doentes para as respostas sociais mais
adequadas.
A segunda vertente de intervenção prende-se com a exploração de suporte social,
49
ou seja, faz parte das funções do AS conhecer as necessidades e potencialidades do
utente e da família. O conhecimento advém da relação de empatia já estabelecida e do
diagnóstico social que, quando aprofundado, permite saber qual o suporte informal e
formal que o utente dispõe. É aqui que a família deve receber maior atenção, pois é
aquele que se dispõe de imediato a cuidar.
A atenção redobrada com a família deve-se ao desgaste físico e emocional que
uma deficiência implica e por isso ser necessário orientar, encaminhar e negociar a
colaboração da rede formal da comunidade de forma a apoiarem o agregado e
produzirem algum alívio e apoio ao cuidador. Nesta etapa o AS desempenha o papel de
mediador institucional, isto é, estabelece contacto com as diversas entidades da
comunidade em prol do utente. Esta prática revela a dependência dos indivíduos sobre
os diversos sistemas que a sociedade dispõe, o que prova a teoria do Modelo dos Quatro
Sistemas defendido por Pincus e Minaham abordado no 2.1 do enquadramento teórico.
Os autores defendem ainda uma abordagem abrangente e integrada em prol da resolução
dos problemas, isto é, recorrer a todos os sistemas formais e informais que possam
servir de apoio ao doente e ao seu cuidador.
Estas duas vertentes de intervenção obrigam a que o AS esteja em constante
atualização de informação em relação às áreas de intervenção, às medidas e recursos
disponíveis tal como Trullenque (2010), Brashler (2012) e Amaro (2015) defendem.
Assim, afirma-se que um AS atualizado e informado é um AS dotado para exercer as
suas funções de forma eficiente e eficaz a favor do utente e da sua família, revelando-se
uma mais-valia, tanto para os que recebem o apoio como para a própria equipa de
intervenção e profissão, pois promove as boas práticas profissionais
Por fim, a intervenção que emancipa e capacita, apesar do AS colocar ao dispor
do utente e da família as suas ferramentas e saberes, é importante que estes sejam
capazes de produzir e buscar respostas e soluções às suas necessidades. Neste sentido, o
AS, enquanto aquele que procura promover a mudança, também procura capacitar e
envolver de forma ativa os intervenientes na tomada de decisões. Esta prática permite,
não só à família, mas também ao utente, ganhar motivação para recuperar o seu
quotidiano, de forma emancipatória a família é colocada no centro das decisões, o que a
obriga a reagir proactivamente.
Com este primeiro objetivo é possível afirmar que a prática do SS é mais do que
um mero cumprimento de obrigações legais, e sim uma prática que favorece a
proatividade do utente e da sua família a partir de uma relação motivacional e de
50
empatia, marcada pela capacitação (Esteves, 2007).
Outros aspetos relacionados com a prática profissional no seu quotidiano foram
realçados pelas AS’s e que vão de encontro ao segundo objetivo do presente estudo:
identificar as necessidades de suporte formal que os doentes com LVM em idade adulta
e produtiva sentem. A partir do diagnóstico social e da identificação das necessidades
dos utentes e da família o AS procura informar sobre os direitos e os procedimentos a
tomar em relação às políticas sociais, nomeadamente quanto à entrega de documentação
junto das entidades competentes como a segurança social, local de trabalho e
seguradoras.
Dada a gravidade e implicações de LVM, na maioria dos casos fica evidente,
embora dependa da atividade profissional que exerçam, a impossibilidade de regresso
que implica a perda de rendimento no agregado, o que leva o AS a orientar o utente e
familiares para o exercício dos seus diretos, nomeadamente o pedido da pensão por
invalidez, conforme o quadro n.º 2. No entanto, dada a faixa etária população incidente
o grau de incapacidade e a carreira contributiva poderão impedir que o utente receba a
pensão completa.
A partir da análise dos termos legais da pensão de invalidez, percebe-se que esta
varia entre relativa e absoluta. Na primeira o grau de incapacidade é inferior a 60% e a
carreira contributiva é contabilizada o valor a receber varia entre 264,34€ e 382,46€, na
segunda o grau de incapacidade é superior a 60% e a carreira contributiva não é
contabilizada e no mínimo o utente recebe 382,46€. No entanto, esta ultima, se houver
lugar a pagamento de indeminização por parte de terceiros, existe uma distribuição do
valor mensal, e só posteriormente receberá a pensão de invalidez paga pela segurança
social, exemplo: se o utente receber 10.000€ de indeminização e 500€ mensais de
pensão, só passados 20 meses é que irá receber a pensão de invalidez.
Num agregado familiar com baixos recursos, a perda de rendimento coloca a
família numa situação de vulnerabilidade económica e de exclusão social, uma vez que
a ausência de rendimento não permite ter acesso a todos os bens e serviços.
A responsabilidade dos cuidados assumidos pela família poderão implicar o
abandono do local de trabalho pelo cuidador, o que contribui para agravar a situação de
vulnerabilidade social e económica. Embora seja possível recorrer ao subsídio por
assistência de 3º pessoa ou a complemento por dependência, os valores, que variam
entre 101,68 € e 172,85 €, têm em conta o valor da pensão do utente que não pode ser
superior a 600,00€. De salientar, que a ausência de rendimento e o abandono do local de
51
trabalho por parte dos cuidadores, dificulta o pagamento dos serviços de apoio que a
comunidade despõe, conforme o quadro 3. Neste sentido, exige-se atenção redobrada
com a família devido ao desgaste físico e emocional que uma deficiência e incapacidade
implica.
Em termos profissionais, quando a lesão do utente não é completa e prevalecem a
oportunidade de exercer funções profissionais, faz parte das funções do AS orientar e
encaminhar o utente para a requalificação e integração profissional, conforme o quadro
4 do capítulo 2 da primeira parte. No entanto, tendo em conta os dados obtidos, a
frequência dos cursos e a reinserção profissional efetiva demonstram pouco eficiência.
Quanto a reorganização do posto de trabalho, apesar da tentativa de sensibilização por
parte das AS’s junto das entidades empregadoras, estas revelam pouca disponibilidade
para o mesmo acontecer.
Dada a diversidade de necessidades do utente com LVM, nomeadamente a
adaptação habitacional, ajudas técnicas como cadeiras de rodas, quando existe uma
perda de rendimento substancial são difíceis de concretizar. Neste sentido, a AS
articular junto da comunidade apoio comunitário na satisfação das necessidades.
No entanto, verificam-se outro tipo de carências como os cuidados diários e
permanente quando se fala de um LVM completa. Segundo o quadro n.º 3 do capítulo 2
da primeira parte, o AS procura encaminhar para as respostas sociais que existem na
zona de residência, isto é, os lares residenciais, os centros ocupacionais ou mesmo o
apoio domiciliário.
Apesar de serem respostas que existem na comunidade e servirem todos aqueles
que delas precisam, a principal consequência da LVM é a perda de mobilidade. Tendo
em conta a faixa etária dos utentes com LVM as respostas supramencionadas revelam-
se desadequadas. Quer isto dizer que as respostas estão vocacionadas para receber
utentes numa faixa etária mais avançada e utentes com deficiência congénita e
cognitiva, pelo que os utentes de LVM não se sentem enquadrados. A inexistência de
respostas sociais adequadas e a distribuição territorial das mesmas, que segundo Sousa
(2007) têm em conta as iniciativas e as necessidades locais contribuem para o
isolamento e exclusão social.
Outras políticas sociais são abordadas, como os benefícios e isenções fiscais, no
entanto, para ter acesso a estas medidas é necessário que a incapacidade do indivíduo
seja superior a 60%, que segundo as AS é uma percentagem elevada, tendo em conta
que o indivíduo pode ter limitações graves, que transtorne a sua vida e o seu quotidiano,
52
no entanto, não atingir os 60% de incapacidade. Neste aspeto, concorda-se com as AS
quando referem que as políticas sociais não são para todos os indivíduos, uma vez que
aqueles que não têm um grau de incapacidade superior os 60% perdem benefícios.
Esta ambiguidade das políticas sociais acaba por colocar em causa os princípios
básicos como a solidariedade, a igualdade, a universalidade e a inserção social, da
Segurança Social, enquanto sistema estatal que assume o papel de promoção de coesão
e bem-estar. Posto isto, percebe-se que os apoios disponíveis aos utentes com LVM
estão longe de satisfazer as suas necessidades, necessidades também sentidas pelo SS no
decorrer da sua prática profissional.
Por fim, o último objetivo do presente estudo, identificar os limites e os desafios
do SS. Face ao exposto percebe-se que estes sentem vários constrangimentos,
começando pelo excesso de burocracia, tanto para os utentes como para os AS, o que
contribui para atrasar a comunicação e agravar as necessidades dos utentes.
Depois, a deficiência e a incapacidade são áreas relativamente recentes das
políticas sociais muito voltadas para a proteção caritativa e assistencialista, com
medidas de curta e longa duração, o que levanta alguns problemas, nomeadamente ao
conhecimento de algumas profissões, como o Serviço Social que concretiza as políticas,
mostrando-se ser um desafio aos profissionais dada os constantes alterações legislativas.
Em termos legislativos, encontram-se políticas assentes em duas perspetivas,
umas procuram compensar e reparar como as pensões, outras procuram incentivar os
utentes a serem pró-ativos, como incentivos à requalificação e à criação do próprio
emprego. No entanto, quando o utente procura ser pró-ativo, defronta-se com diversas
dificuldades de acesso, aqui o AS desempenha funções de ordem política, de
acompanhamento e ainda funções técnico-operativas de reflexão defendidas por Amaro
(2015).
Para além das limitações políticas as parcas respostas sociais na comunidade
também se revelam um desafio à intervenção do AS, pois limitam o desempenho e a
realização profissional, ideia também defendida por Lipsky (1980, citado por, Filho,
2013)
Neste ponto conclui-se que ainda existe um longo percurso a ser desenvolvido,
não só em termos de sociedade mas também em termos profissionais. O Serviço Social,
privilegiado pela proximidade que tem com o seu público-alvo enquanto um dos
profissionais de primeira linha, é conhecedor das suas necessidades e das suas
potencialidades, o que lhe permite, tal como Esteves (2007) defende, delinear
53
estratégias que superem as limitações estruturais da ação.
54
Conclusão
A investigação constitui uma oportunidade de conhecer, de aprofundar, de compreender
e de solucionar realidades e problemas emergentes na sociedade. É a identificação e o
estudo de um problema social que permite descobrir as necessidades e potenciar
soluções facilitadoras de integração social de um grupo populacional específico. Assim,
o presente estudo teve como objetivo aprofundar, e compreender quais os limites e
desafios que o Serviço Social enfrenta no processo de reintegração social, familiar e
laboral do utente com LVM.
No cumprimento do objetivo proposto foi possível identificar as limitações e
desafios que o SS, o utente e a família enfrentam no processo de reintegração, pois as
restrições revelaram-se serem comuns aos envolvidos. Objetivo que se cumpriu através
da análise e da relação entre a prática profissional do AS, as necessidades dos utentes e
as respostas e políticas sociais que servem de ferramenta ao AS.
Os resultados apontam limitações, como a dificuldade no acesso às políticas e o
seu desfasamento face às necessidades do utente, assim como a parca existência de
respostas adequadas às necessidades dos doentes com LVM.
As respostas sociais na comunidade destinadas à deficiência e incapacidade estão
vocacionadas a indivíduos com deficiência congénita e cognitiva, pelo que existe
constrangimento por parte dos doentes com LVM em frequentar tais respostas, uma vez
que não se sentem enquadrados na resposta e estas não satisfazem as suas necessidades
à exceção do apoio domiciliário. Facto que tem implicações no agregado familiar que
assume a responsabilidade dos cuidados, nomeadamente o abandono do local de
trabalho, que por sua vez contribui para a perda de rendimento, facto que se agrava
quando se trata de agregados com baixos rendimentos.
Em termos das políticas verifica-se um desfasamento entre as políticas sociais e as
necessidades dos doentes, nomeadamente quando se trata de obter o benefício
pecuniário. Quer isto dizer que, dada a faixa etária de maior incidência da LVM, a
carreira contributiva não é representativa, o que, em conjugação com o grau de
incapacidade atribuído, poderá implicar uma reduzida pensão de invalidez. Facto que,
não havendo lugar a indemnização por parte de terceiros, associado à perda de
rendimentos e a baixos recursos, nomeadamente financeiros, poderá implicar a exclusão
social do doente e do agregado familiar.
As dificuldades apresentadas revelam-se um desafio para o utente, para a família
55
mas também para o AS, que vive na ambiguidade entre a procura constante de respostas
e soluções e a parca existência das mesmas, o que se revela uma limitação mas também
um desafio, pois permite ao SS se reinventar, isto é, uma vez que os AS têm problemas
concretos mas recurso reduzidos, segundo Lipsky (1980, citado por, Filhos, 2013), este
adapta-se à situação e usa o ilimitado poder, autonomia e liberdade para implementar as
políticas, o que permite um ajustamento à realidade e às necessidades do público-alvo.
O presente estudo procurou contribuir para a identificação de limites e desafios de
uma problemática emergente na sociedade atual, pelo que, ainda muito há a fazer em
termos empíricos e efetivos.
Perante os limites e desafios que o estudo permitiu concluir, seria importante o
aprofundar a temática em termos quantitativos e qualitativos da temática, isto é,
identificar e enumerar as causas da LVM mais frequentes em território nacional. Este
facto permitiria criar uma base de dados que possibilita-se uma intervenção de
prevenção junto do público mais incidente com o objetivo de reduzir as causas e os
efeitos da LVM.
A avaliação da eficácia do processo de reabilitação no processo de reintegração
social, familiar e laboral, isto é, perceber até que ponto o envolvimento de várias
profissionais e serviços é rentabilizado no processo de reintegração social do utente na
sociedade. A compreensão deste facto levantaria a questão sobre a adequação política
das respostas sociais mas também à compreensão da própria sociedade que se quer
inclusiva.
Em termos de respostas sociais é urgente a união e a partilha de informação entre
doentes com o mesmo diagnóstico, facto que possibilitaria a criação de respostas
adequadas e sentidas como necessárias, que servissem de apoio ao utente e à família.
Finaliza-se com a ideia de que, apesar do presente estudo se centralizar na LVM,
as dificuldades apresentadas são comuns a doentes com outras patologias incapacitantes
adquiridas em idade adulta e ativa.
A sociedade atual, no que à deficiência e incapacidade diz respeito, ainda têm um
longo percurso a percorrer, no entanto, cabe ao SS, uma profissão que defende os
direitos humanos, o respeito pela diversidade, a responsabilidade coletiva e promove o
desenvolvimento e a mudança social, o empowerment e a coesão social, fazer jus ao
conhecimento e à relação que tem com o seu público-alvo e participar ativamente na
elaboração e desenvolvimento de políticas sociais mais assertivas e inclusivas. Pois tal
como Esteves (2007) refere, a investigação desenvolvida pelos AS servem para
56
compreender e explicar as transformações que ocorrem na sociedade e assim, contribuir
para a implementação de medidas que promovam a mudança.
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Vilelas, J. (2009). Investigação - O Processo de Construção do Conhecimento.
Lisboa: Edição Silabo.
YIN, R. (2009). Case Study Research: Design and Methods (5ª Ed) Thousand Oaks,
CA: SAGE Publications. Recuperado em: http://cemusstudent.se/wp-
content/uploads/2012/02/YIN_K_ROBERT-1.pdf
66
Apêndices
67
Apêndice 1 – Guião de Entrevistas
Instituição
Nome:
Quantos anos de profissão:
Em que outras áreas do serviço social trabalhou:
Quantos anos ligada à área da reabilitação:
1. Enquanto profissional do Serviço Social, como compreende a lesão vertebro
medular (deficiência / incapacidade motora) em idade produtiva?
2. Qual o procedimento do Serviço Social na reintegração social do utente
desde a entrada? (Quais os meios que dispõe no apoio à reintegração Social?)
3. Quais os desafios que enfrenta no processo reintegração social?
4. Qual a sua perspetiva em relação às políticas socias para a deficiência
(lesão medular) adquirida no apoio à reintegração social? As políticas
sociais satisfazem (são uma mais valia / apoio) as necessidades dos utentes?
5. Que visão tem das respostas da comunidade em relação às necessidades
dos utentes em idade produtiva?
6. Que meios faltam ao Serviço Social para melhor apoiar a reintegração
social?
7. Enquanto profissional de Serviço Social, qual a perspetiva que tem em
relação ao futuro destes utentes?
8. O que é que acha que falta na sociedade para a plena reintegração social
da incapacidade?
68
Apêndice 2 – Consentimento Informado
TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO
No âmbito do Mestrado em Serviço Social, dinamizado pela Faculdade de
Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, solicito a sua
colaboração num estudo de caso cujo tema e objetivo é “Compreender o processo de
reintegração social, familiar e laboral do indivíduo com LVM”
Com este estudo empírico pretende-se compreender como o Serviço social no seu
quotidiano processa a reintegração familiar, laboral e social do utente com LVM, assim
como, quais os limites e potencialidades que encontram na sua intervenção.
Tendo em conta que o tema trata de aspetos do foro privado das instituições,
salienta-se que toda a informação será tratada de forma confidencial e anonima.
Ressalvo que os inquiridos podem renunciar a qualquer momento a sua participação,
sem que por tal haja punição.
Agradeço, desde já, a colaboração.
Eu, ____________________________________________________, compreendi
a informação e o objetivo do estudo acima mencionado, tendo-me sido dada a
oportunidade de colocar as questões que julguei oportunas. Por tal, aceito,
voluntariamente, participar e responder a todas as questões.
________________, ________ de ________________ de 201___
Assinatura do investigador:_________________________________
Assinatura do Inquirido: ___________________________________
69
Entre. Tópicos principais Sinopse Conclusão
1. Enquanto profissional do Serviço Social, como compreende a lesão vertebro
medular (deficiência / incapacidade motora) em idade produtiva?
ENT 1
Dependendo da lesão,
esta provoca várias
limitações ao nível da
mobilidade física, na
sua dinâmica pessoal e
familiar. A dinâmica
família é completamente
alterada. A família passa
a viver em torno do
doente e das suas
necessidades, vendo-se
obrigado, por vezes, a
abandonar o trabalho.
Limitações
Dinâmica física,
pessoal e familiar
alterada
Transformação
pessoal e familiar
Transformação
pessoal e familiar
Incapacidade
Exclusão social
Conformismo
ENT 2
A LSV afeta as
capacidades motoras e
psicológicas assim
como dificulta a área da
integração social o que
compromete a prática
do Serviço Social.
Mesmo não se tratando
de uma LVM completa,
afeta e dificulta a
integração.
Afeta as
capacidades
motoras e
psicológicas
Dificulta a
integração
Incapacidade
Exclusão social
ENT 3
A incapacidade em
idade produtiva seja por
acidente, seja por
doença é um choque,
ficar dependente de
outra pessoa para a
Dependente nas
avd’s
Limitado
profissional
Restrição na
participação
Aceitação
Resignação
Transformação
pessoal, familiar e
social
Conformismo
Apêndice 3 – Análise de conteúdo
70
realização das
atividades de vida
diárias, ficar limitado na
atividade profissional e
outros, com restrições
na participação, deixar
de ser o suporte
económico da família,
passar a ser um fardo
para a namorada (o),
esposa (o), filhos, pais,
é o pior que pode
acontecer. É por um
lado o sentimento do
fim, por outro lado o
início de outra forma de
viver, por vezes
aceitando e lutando,
outras vezes resignando
e adormecendo.
2. Qual o procedimento do Serviço Social na reintegração social do utente desde a
entrada? (Quais os meios que dispõe no apoio à reintegração Social?)
ENT 1
Os doentes são
encaminhados a partir
de consultas com o
médico de família ou
hospital de agudos.
Devido a longa lista de
espera para a primeira
consulta, por norma, os
doentes estão em casa,
ou aqueles mais graves
e urgentes, são
Acolhimento do
utente e família
Conhecer as
necessidades do
utente
Encaminhamento
para respostas
sociais
Articulação com
empresa
(profissão) e
institucional
Acolhimento
Acompanhamento
Diagnóstico
social
Encaminhamento
Articulação
Respostas sociais
Institucionalismo
Acolhimento
Acompanhamento
Diagnóstico
social
Encaminhamento
Articulação
Respostas sociais
Institucionalismo
Esclarecimento
Avaliação
Orientação
71
encaminhados para a
unidade de
convalescença desde
estejam na lista de
espera para consulta.
No centro não há limite
de internamento, a
duração do
internamento depende
da lesão e da evolução
da reabilitação.
Procedimento:
Acolhimento: a quando
a entrada do utente
procura-se perceber a
dinâmica do utente, a
historia familiar e os
apoios que dispõe.
Tratamento: depois de
conhecer as
necessidades do utente,
procura-se tratar /
combater as
necessidades.
O combate às
necessidades passa pela
articulação e
encaminhamento para
respostas e apoios
sociais (renovar baixas,
juntas médicas, pensão
de invalidez).
Articulação com a
72
empresa para
reorganização do posto
de trabalho (caso o
doente estivesse a
trabalhar).
Articulação com o
centro de formação do
porto (dependendo dos
casos e das capacidades
do doente) para este
fazer formação.
ENT 2
Os doentes são
encaminhados pelos
hospitais de agudos e
pelos fisiatras.
Procedimento:
Os doentes são
encaminhados a partir
da marcação de
consulta. Aquando a
consulta realiza-se um
primeiro diagnostico
onde se constata a
realidade e se estabelece
um possível
prognóstico. Esta
primeira consulta serve
para avaliar a mais-valia
do internamento.
Posteriormente, no
internamento
concretiza-se uma
reavaliação do caso,
Encaminhamento
Diagnóstico da
realidade
Avaliação da
mais-valia do
internamento e
progressos
Identificar os
riscos
Projetos de vida
Entrevista ao
doente e família /
cuidador
Consciencializar
a família para o
futuro
Articular com a
rede social da
comunidade
Ensino /
esclarecimento
ensino
multidisciplinar
Articular
Encaminhar
Diagnóstico
Respostas sociais
Acolhimento
Esclarecimento
73
identificam-se os riscos
e traçam-se projetos de
vida. O projeto é
realizado no âmbito de
uma entrevista onde
fazem parte o doente, os
familiares / cuidadores e
a instituição.
Ao longo do
internamento, cujo
prazo é estipulado pelo
médico, são realizadas
avaliações periódicas no
sentido de avaliar o
progresso do doente,
progresso que interfere
no processo de
integração.
No decorrer do tempo
procura-se
consciencializar a
família / cuidador para a
realidade no momento e
no futuro do doente.
Procura-se ainda
articular com a rede
social da comunidade
do doente para que esta
seja um apoio para o
agregado.
A família é convidada a
participar na
reabilitação do doente
74
assim como, numa
preparação de alta
clinica, a equipa
disponibiliza-se para
ensinar o cuidador a
cerca das rotinas e
cuidados a considerar.
A todos os familiares e
doentes, durante o ano
são realizadas
conferências de
esclarecimentos
multidisciplinares cujo
objetivo é informar.
ENT 3
O procedimento insere-
se nas funções do
serviço social, ou seja, o
estudo, a avaliação, a
orientação e o
encaminhamento.
Um utente com
incapacidade tem como
objetivo principal a sua
recuperação funcional e
em simultâneo a
reintegração familiar,
profissional e social.
Nesta sequencia após o
diagnóstico social, e de
acordo com o grau de
incapacidade do utente,
tendo em conta o
suporte familiar, a
Estudo
Avaliação
Orientação
Encaminhamento
Diagnóstico
social; suporte
familiar,
económico,
profissional e
habitacional
Prestar apoio /
informação
Diagnóstico
social
Avaliação
Encaminhamento
Orientação
75
situação económica,
profissional e
habitacional, assim
serão criados os
objetivos para cada
utente:
Ao nível familiar
presta apoio /
informação, no
sentido de ter
conhecimento da
informação que se
dispõe consoante a
doença /
incapacidade.
Neste sentido o
Assistente Social
tem de star
informado para
apoiar, uma vez
que o apoio a
solicitar nas
diversas
instituições tem de
ter necessariamente
um familiar com
disponibilidade. Ao
cuidador informal
deve ser feito o
ensino quanto às
necessidades atuais
do utente,
complementando
76
com o apoio
domiciliário se
necessário. E
orientar para a
formação /
qualificação tendo
em vista a
reintegração
Economicamente,
após período de
baixa médica e de
avaliação de
necessidades de
outras orientações,
deve-se orientar
para solicitar
pensão de invalidez
e complemento por
dependência.
A nível
habitacional, após
ensino de equipa
multidisciplinar, e
de acordo com a
necessidade de
alterações ou não,
consoante a
situação de
carência económica
deverá orientar-se
para os serviços de
ação social locais
de forma a apoiar a
77
reconstrução /
adaptação.
Finalmente a
reintegração
profissional dá-se
através da
qualificação /
formação,
orientando para as
instituições
específicas, centros
de emprego e
outras.
3. Quais os desafios que enfrenta no processo reintegração social?
ENT 1
As unidades da rede de
cuidados continuados
são um grande apoio às
famílias. Isto porque
permite às famílias
realizar obras de
adaptação e o doente
aguarda na unidade
onde tem continuidades
de cuidados,
nomeadamente cuidados
de reabilitação.
Articulam ainda com as
respostas sociais da
comunidade para que
estas sejam um apoio ao
doente.
Não existem respostas
ocupacionais para esta
Não há respostas
adaptadas para o
doente
Ausência de
respostas socias
Ausência de
respostas socias
Transformação
pessoal e familiar
Ausência de
respostas socias
Burocracia
excessiva
78
faixa etária. O que
obriga a um encaixa
obrigatório por parte
destes doentes a
respostas destinadas a
idosos.
Dada a gravidade da
situação do doente, para
além da dinâmica
familiar sofrer
alterações abruptas, os
rendimentos também
diminuem uma vez que
existe a perda do
rendimento do utente.
Para além da perda de
rendimentos muitas
famílias vêm-se
obrigadas a abandonar
os postos de trabalho
para acompanhar e
cuidar do seu doente, o
que coloca a família
numa situação de
empobrecimento e
exclusão social. Uma
vez que estes deixam de
poder participar em
algumas atividades por
falta de rendimentos,
mas também por devida
acessos físicos que
persistem e que
79
contribuem para o
agravamento da
exclusão.
Em termos de formação
e adaptação
profissional, em caso de
recusa por parte do
doente, este vai para
casa, pois não há
respostas para eles.
ENT 2
É um desafio lidar com
as famílias e as suas
constantes mudanças.
Não existem respostas
sociais adequadas às
necessidades destes
utentes, o que obriga a
recorrer a outras
respostas mais
abrangentes como as
camaras e a todas as
instituições que
constituem as redes
socias.
Procura-se ainda
sensibilizar a entidade
empregadora para o
regresso do doente e a
possibilidade de existir
uma readaptação das
funções a serem
desempenhadas.
Constantes
mudanças de
decisões
Não existem
respostas para os
utentes
Ausência de
respostas socias
Transformação
pessoal e familiar
ENT 3 Como já referido o Entraves
burocráticos
Burocracia
excessiva
80
suporte familiar /
cuidador informal é o
elemento mais
importante e depende da
sua dinâmica o sucesso
desta reintegração.
A família, pais,
conjugues, filhos e
outros, com a
dificuldade que têm em
faltar ao trabalho para
apoio à família, que se
circunscreve a 15 dias
por ano, limita este
processo de reintegração
social.
Os entraves por
questões burocráticas,
de entrega de
documentos nas
instituições oficiais e
nos horários poucos
ágeis, apesar de
vivermos na era da
informatização,
dificultam o processo de
reintegração, dada a
demora na entrega e na
ressecção de resposta.
4. Qual a sua perspetiva em relação às políticas socias e a deficiência (lesão medular)
adquirida no apoio à reintegração social? As políticas sociais satisfazem (são uma
mais valia / apoio) as necessidades dos utentes?
ENT 1 As políticas sociais não
são para todos. Os
Não são para
todos
Inacessibilidade
política
Burocracia
81
critérios de acesso são
exigentes. Para que algo
seja atribuído o
indivíduo tem de ter
uma deficiência e
incapacidade
extremamente grave.
No entanto, as políticas
que existem passa pela
pensão de invalidez,
complemento por
dependência e ajudas
técnicas atribuído pela
segurança social.
O grau de incapacidade
é atribuído por uma
junta médica no centro
de saúde. Esta
incapacidade, desde que
seja acima de 60%, dá
acesso a isenção de
taxas moderadoras,
disco para os carros,
isenção de imposto de
selos.
excessiva
Apoios
ineficientes
Desfasamento
entre prática e
teoria
Inacessibilidade
política
ENT 2
Existe muita burocracia,
o que resulta na
desistência dos
processos.
Os apoios monetários
também são muito
baixos. Onde se verifica
um maior cooperação é
Muita burocracia
Baixos apoios
monetários
Desfasamento
entre prática e
teoria
Burocracia
excessiva
Apoios
ineficientes
Desfasamento
entre prática e
teoria
82
no apoio aos produtos,
desde que o doente
tenha 60% de
incapacidade ou mais.
Existem muitas políticas
de emprego no entanto a
colocação dos doentes é
difícil. As barreiras
físicas também são um
entrave à integração.
Podemos dizer que
existe um desfasamento
entre a teoria e a prática,
as coisas ainda não são
pensadas na totalidade
para incluir todos, o que
promove o isolamento e
a exclusão social do
doente.
Falta sensibilidade
social.
ENT 3
As políticas sociais e as
necessidades dos utentes
têm que andar de mãos
dadas e não é isso que
acontece
frequentemente.
Falemos por exemplo e
novamente da baixa por
doença após situação de
incapacidade, o facto de
não receber o
vencimento na
Políticas
inadequadas à
prática e às
necessidades
Desfasamento
entre prática e
teoria
83
totalidade, e neste
período de isenção das
taxas moderadoras,
enquanto não obtiver o
atestado multiusos que
depende da junta
médica, e esta por sua
vez difícil de solicitar
rapidamente.
As ajudas técnicas /
produtos de apoio
atribuídos através da
segurança social,
mediante pedido dos
centros de saúde ou
centros especializados,
em que a situação
económica não é
avaliada e na
eventualidade de não
existir orçamento, o
utente não tem direito e
tem de aguardar meses.
A inexistência de apoio
/ subsídio ao cuidador
informal ou mesmo a
possibilidade de
dispensa temporária do
trabalho, podendo
receber o vencimento.
5. Que visão tem das respostas da comunidade e as necessidades dos utentes em idade
produtiva?
ENT 1 A privatização das
respostas sociais limita
Privatização
limita o acesso
Inacessibilidade
Ausência de
Inacessibilidade
Ausência de
84
o acesso. Na atualidade
os valores dos lares
públicos assemelham-se
aos valores privados. O
que complica o acesso
devido à perda de
rendimentos.
Para além de não
existirem mais respostas
sociais de integração.
As respostas disponíveis
na comunidade são
respostas de apoio
(monetário ou bens)
como as autarquias.
Valores elevados
Poucas respostas
respostas
adequadas
respostas
adequadas
ENT 2
Não há respostas
sociais. Podemos falar
dos centros
ocupacionais, no
entanto, os doentes com
LVM raramente são
aceites, e os próprios
doentes não querem ir.
Uma vez que nos
centros ocupacionais
encontram-se idosos e
utentes com deficiências
cognitivas, os doentes
com LVM não se
sentem enquadrados na
resposta, dada a sua
plena consciência
Poucas respostas
socias
Não há respostas
Difícil acesso
Ausência de
respostas
adequadas
Inacessibilidade
85
cognitiva.
Neste momento, a
resposta mais adequada
e aceite pelos doentes é
o apoio domiciliário.
Apesar da possibilidade
de formação
profissional, de acesso
cada vez mais difícil
dado só aceitarem
doentes com autonomia,
o regresso ao local de
trabalho continua a ser
uma dificuldade. A
formação levanta ainda
outra questão que é a
perda da pensão.
A perda de rendimento e
a poupa espectativa de
ingresso no mercado de
trabalho revela-se a
conjugação perfeita ao
abandono da ideia de
formação e qualificação
profissional.
Resumido, o utente
acaba por regressar a
casa alvo de exclusão
psicológica, social e
económica.
ENT 3 Ao nível comunitário as
respostas situam-se nas
86
que dependem da
segurança social e dos
ser viços de ação social
autárquico que incluem
apoio à habitação, desde
que a habitação seja
própria, o que limita
muito o respetivo apoio
a muitas famílias.
Na saúde, o centro de
saúde possui,
dependente da unidade
de cuidados à
comunidade, a Equipas
de cuidados continuados
integrados da rede
nacional de cuidados
continuados integrados
que presta apoio de
reabilitação no
domicílio.
Quanto à qualificação
profissional, mediante
avaliação existem
algumas instituições de
formação como a APPC
/ Quinta da Conraria, no
entanto de difícil acesso.
6. Que meios faltam ao serviço social para melhor apoiar a reintegração social?
ENT 1
Apoio política. É
urgente haver um
reajuste das políticas
Apoio político Apoio político
Apoio político
Respostas
ajustadas
87
socias, principalmente
porque cada vez se
encontra situações
problemáticas e
incapacitantes em
camadas mais jovens.
A faixa etária complica
o acesso às políticas,
uma vez que sendo
muitos jovens, poderão
não ter descontado o
suficiente para poder
usufruir de apoios
políticos.
ENT 2
Faltam respostas na
comunidade, apoios
políticos, apoio aos
cuidadores.
Em termos do serviço
social, falta união
profissional para lutar
pelos direitos dos seus
clientes.
Apoio político
Respostas
ajustadas
Apoio político
Respostas
ajustadas
ENT 3
O serviço social dispõe
dos mesmos meios que
todos os outros
profissionais têm num
serviço como este,
inserido numa unidade
hospitalar, acrescido da
possibilidade do
empréstimo de camas
articuladas para
88
situações em que,
temporariamente são
precisas.
Dependendo da forma
como cada profissional
agiliza as situações,
desde o início prepara-
se a alta, assim se terá
menor ou maior
sucesso, uma vez que
são procedimentos
demorados. Incluindo
esclarecimentos sobre o
que vai ser o futuro,
com os diversos
profissionais, a
limitação física, a
continuidade da
reabilitação funcional, o
envolvimento da família
e a aceitação por parte
do utente.
7. Enquanto profissional de Serviço Social, qual a perspetiva que tem quanto ao
futuro destes utentes?
ENT 1
Depende do doente. Os
doentes que aceitam o
problema, são pró-
ativos e procuram a
integração, os que não
aceitam sem vergonha e
medo.
O facto de não haver
respostas socias agrava
Passividade dos
utentes
Ausência de
respostas
Dificuldade de
integração
Exclusão social Exclusão social
89
a integração e o estado
de espirito do doente,
assim como toda a
estrutura familiar. A
falta de soluções
promove a passividade
dos doentes.
No entanto, estes devem
ser empreendedores e a
família deverá ajudar, o
que nem sempre
acontece.
ENT 2
De uma forma geral os
doentes com LVM
tentam-se adaptar, no
entanto, o futuro
reserva-lhe o isolamento
social.
Isolamento social Exclusão social
ENT 3
O futuro destes utentes,
depende do grau e tipo
de incapacidade, há
situações de sucesso,
outros nem por isso,
depende da situação
familiar, social e apoios
de cada comunidade
local.
O stress emocional no
cuidador informal
acresce às dificuldades,
em controlar o próprio
tempo, as relações
Desgaste familiar
(in)
adaptabilidade
Exclusão social
90
afetivas, as angustias, os
medos, as tristezas, as
responsabilidades,
amarguras, raivas, etc…
pelas constantes
dificuldades podendo
existir o desejo de
acabar com a situação e
colocar o utente numa
instituição – lar.
8. O que é que acha que falta na sociedade para a plena reintegração social da
incapacidade?
ENT 1
A sociedade de facto
tem de se virar para
estas pessoas, não só no
que diz respeito às
barreiras físicas, mas a
uma melhor inclusão.
Enquanto sociedade
vitimizamos estes
doentes, e eles próprios
o fazem também. É uma
questão cultural do
“coitadinho”
Os próprios utentes de
vitimizam colocando
obstáculos à sua própria
inclusão, ou porque não
tem carro (sendo algo
que podem adquirir com
adaptações desde que
tenham meios para tal),
ou porque não
Incluir
Destruir barreiras
Pró atividade do
doente
Sensibilidade
social
Pró atividade do
doente
Sensibilidade
social
Pró atividade do
doente
91
conseguem.
No entanto estes
doentes devem adotar
outra postura e não
depender apenas dos
serviços e dos apoios
sociais. Devem de
contribuir para a
sociedade mesmo com
limitações.
ENT 2
Deveria de a ver uma
readaptação mútua e
uma maior sensibilidade
social.
Readaptação
mútua
Sensibilidade
social
Pró atividade do
doente
ENT 3
A plena reintegração
deveria iniciar-se logo
após o acidente ou
doença, de acordo com
cada situação e vontade
do doente, sempre com
uma perspetiva de
incentivo e motivação à
qualificação / formação
profissional.
Assim, podendo o
utente em idade
produtiva, receber a
totalidade de um
rendimento.
Deveria existir uma
prestação social para o
Agilidade social
Agilidade política
Sensibilidade
social
92
cuidador informal, já
basta a incapacidade do
doente e a redução de
rendimento.
A avaliação da
incapacidade deveria ser
refeita e agilizada para
que o doente tenha
acesso aos diversos
direitos o mais rápido
possível.