NEGOCIOS CONSTITUCIONALES: PROYECTO DE LEY

758 C O N G R E S O N A C I O N A L

CÁMARA DE DIPUTADOS

AGOSTO 1? DE 1928

20» R E U N I O N . — 13» S E S I Ó N O R D I N A R I A

P R E S I D E N C I A D E L DOCTOR A N D R É S P E R R E Y R A , SEÑOR J O R G E R A Ú L R O D R Í G U E Z

Y DOCTOR F R A N C I S C O E M P A R A N Z A

MINISTRO PRESENTE, de agricultura: ingeniero Emilio Mihuro; DIPUTADOS PRESENTES: Aguirre José Urbano, Aldazábal Máximo, Alvarado Manuel Ramón, Alvarez Arturo R.. Amoedo Aurelio F., Antille Diógenes 0... Antoni José B., Arguello ¿encinas Rosario, Aráoz Eudoro D., Arayo Agustín, Artusi Ambrosio A., Astesiano Carmelo T.., Astrada Garlos A., Barbicb M. José, Bard Leopoldo, Beguiristain Manuel, Beltrán Neirot Santiago, Bermúdez Manuel A.. Bidegain Pedro, Binaghi Ambrosio. Bonazzola Carlos P., Borda Julio C , Brizuela y Doria Ramón, Bustillo José María (hijo), Cáceres Manuel O., Cagnoni Pedro, Calvento Mariano G., Calvetti Froilán A., Camaño Melitón, Claros Ernesto, Costa Joaquín, Coulin Roque F., Ghiossone Gabriel, Díaz de Vivar Justo. Dickmann Adolfo. Emparanza Francisco, Etcheverry Víctor D., Ferrarotti Juan Luis, Ferreyra Andrés, Figue-roa Alberto F., Gallardo Alejandro, García Tufión Eduardo, Garralda Juan, Gil Martín, Gfuffra Eduardo F., Gómez J. Antenor^ Gómez Palmes Osear, González Enrique, González Iramain Héctor, González Zimmermann A., Goñi Blas, Gortari Francisco. Gran José M., Greca Alcides, Grisolía Gerónimo J., Guillot Víctor Juan, Gutiérrez José María, Gutiérrez Carlos Ciro, Guzzo Domingo A., Hernández Belisario, Hiriart Juan C . Ingaramo Vicente. Irigoyen Martín J.. Jaureguiberry Luis, Lagomarsino Ángel M., Landaburu Laureano, Lazo Plácido C , Liceaga Fermín M., Lillia Fernando C , López Alcides, López Héctor S., Loustau-Bidawt Pedro, Maciel Antonio, Martínez Guerrero Guillermo, Martínez José Heriberto, Martínez José Marta, Martínez Raúl V., Medús Alberto J., Men-dieta Clorindo, Míguez Edgardo J., Milmra Enrique F., Miñones Alejandro, Mobando Aníbal E., Moreno Alberto, Mosca Enrique M., Moyano Enrique F., .Muzio Agustín S. t Ñúflez Pedro R., O'Farrell Juan A., Ortega Rufino, Ortiz de Zarate Miguel, Pachano Félix A., Parodi Misael J., Pérez Inocencio A., Peyrotti Juan B., Pinedo Federico, Piqué José María, Podestá Pedro, Porta Víctor M., Prat Juan, Quiroga Modesto, Quirós Herminio J., Raffo de la Reto Julio O., Ramírez Amadeo, Repetto Nicolás, Rodríguez Alfredo, Rodríguez Carlos J., Rodríguez Jorge Raúl, Rolando Félix I., Saccone Romeo David, Salcedo Saturnino, Sánchez Carlos A., Santa María Arturo, Sarrot Rodolfo P., Selén Nicolás, Siri Emilio P., Solari Felipe O., Solís Rogelio J., Soria Luis F., Spinetto Alfredo L., Subiza Pascual, Talens Daniel, Tomaso Antonio de, Tressens Alfredo, Trianes Francisco J., Usandivaras Agustín, Vásquez Juan Carlos, Vega Abraham de la, Zavala Gilberto A.; AUSENTES, CON LICENCIA: Abalos José Gregorio, Albarracín Belisario, Bergalli Héctor, Bunge Augusto, Corominas ..Ricardo P., Echegaray Frías Arturo, Fiorillo Juan F., Gnecco Manuel F., Juárez Celman Miguel A., Pintos Ángel, Viñas Alberto, Zaccagnini Antonio; CON AVISO: Fernández Damián, Maza Isidro D., Santamarina Antonio, Vülarruel Norberto G.; SIN AVISO: Ahumada Ramón O., Contte José A., Cossio Pedro, Errea Fermín, Giusti Roberto F., Oyhanarte Raúl F., Sánchez Adolfo B., Taboada Gaspar, Torrent Juan F., Videlo Rojas Abraham S.

S U M A R I O

1 . — A c t a .

2 . — A s u n t o s e n t r a d o s :

I . — M e n s a j e y p r o y e c t o d e l e y del

P o d e r E j e c u t i v o d e c l a r a n d o f e

r i a d o el día l o d e M a y o .

I T . — C o m u n i c a c i o n e s de l H o n o r a b l e

S e n a d o .

I I I . — C o m u n i c a c i o n e s d e c o m i s i ó n .

I V . — D e s p a c h o s d e c o m i s i ó n .

V . — P e t i c i o n e s p a r t i c u l a r e s .

T I . — P r o y e c t o d e l e y d e l o s s e ñ o r e s

d i p u t a d o s S a n t a m a r i n a y M i

g u e z , s o b r e c r e a c i ó n de u n co

l e g i o n a c i o n a l e n l a c i u d a d de

T a n d i l .

V I I . — P r o y e c t o d e l e y del señor dipu

t a d o Barbicb . d i s p o n i e n d o l a cons

t r u c c i ó n d e e d i f i c i o s p a r a l a s

o f i c i n a s d e correos y t e l é g r a f o s

d e l a N a c i ó n e n S a n A n t o n i o de

A r e c o y B a r adero .

V I I I . — P r o y e c t o d e l e y de l señor dipu

t a d o B a r b i c b sobre construcc ión

d e u n c a m i n o d e V i l l a Ba l l e s ter

a P a c h e c o ( B u e n o s A i r e s ) , con

e m p a l m e a l c a m i n o genera l a Es

cobar .

I X . — P r o y e c t o d e l e y de l o s señores

d i p u t a d o s F e r r a r o t t i y otros , so

b r e a r r e n d a m i e n t o s a g r í c o l a s .

X . — P r o y e c t o d e l e y de l s e ñ o r dipu

t a d o B a r d y o tros , sobre devo

l u c i ó n d e t r o f e o s d e g u e r r a a la

R e p ú b l i c a d e l P a r a g u a y .

CONGRESO NACIONAL 759

Reunión núm. 20 C Á M A R A D E D I P U T A D O S A g o s t o 1? de 1928

X I V

X I . — P r o y e c t o d e l e y del señor d ipu

t a d o B a r d , reproduc ido con sus

f u n d a m e n t o s , sobro c o n s t r u c c i ó n

de u n a c á r c e l en M a r t i n Garc ía .

X I I . — P r o y e c t o d e l e y del señor d ipu

t a d o B a r d , reproduc ido con sus

f u n d a m e n t o s , sobre c r e a c i ó n d e

r e f o r m a t o r i o s d e m e n o r e s .

P r o y e c t o d e l e y de l s e ñ o r d ipu

t a d o B a r d , reproduc ido , sobre

c r e a c i ó n de e s t a b l e c i m i e n t o s pe

nales .

P r o y e c t o d e l e y de l señor dipu

t a d o M í g u e z , reproduc ido con

sus f u n d a m e n t o s , s o b r e s i s t e m a

carce lar io .

X V . — P r o y e c t o d e l e y del señor dipu

t a d o M í g u e z , r e p r o d u c i d o con

sus f u n d a m e n t o s , sobre cons truc

c i o n e s c a r c e l a r i a s .

X V I . — P r o y e c t o d e l e y del s e ñ o r d ipu-

. t a d o M í g u e z , reproduc ido con

sus f u n d a m e n t o s , sobre pa trona

t o d e l i b e r a d o s .

X V I I . — P r o y e c t o d e l e y del s e ñ o r d ipu

t a d o B i d e g a i n , r eproduc ido con

sus f u n d a m e n t o s , sobre c r e a c i ó n

del B a n c o A g r í c o l a N a c i o n a l .

X V I I I . — P r o y e c t o d e l e y de l s e ñ o r d ipu

t a d o M u z i o y o tros , sobre e s ta

b l e c i m i e n t o d e v a c a c i o n e s anua

l e s p a g a s p a r a obreros y em

p leados .

X I X . — P r o y e c t o d e l e y de l s e ñ o r dipu

t a d o C h i o s s o n e y o tros , s o b r e

p r o v i s i ó n de a g u a p o t a b l e a di

v e r s a s p o b l a c i o n e s d e S a n t i a g o

d e l E s t e r o .

X X . — P r o y e c t o d e l e y de l señor d ipu

t a d o G o n z á l e z ( E . ) , a c o r d a n d o

u n s u b s i d i o a la B i b l i o t e c a Ber-

n a r d i n o R i v a d a v i a , d e B a h í a

B l a n c a .

X X I . — P r o y e c t o d e l e y del señor d ipu

t a d o I n g a r a m o a c o r d a n d o u n

s u b s i d i o p a r a la c o n s t r u c c i ó n y

a m p l i a c i ó n g e n e r a l del H o s p i t a l

I t a l i a n o de S a n t a F e y Co lon ias .

X X I I . — P r o y e c t o d e l e y del señor d ipu

t a d o R o d r í g u e z ( A . ) a c o r d a n d o

un subs id io a d o n A r t u r o B . Ca

r r a n z a c o m o e s t í m u l o por s u

o b r a « L a c u e s t i ó n C a p i t a l d e l a

R e p ú b l i c a » .

3 . — A c u é r d a s e l i c e n c i a p a r a f a l t a r a s e s io

n e s a l o s s e ñ o r e s d i p u t a d o s A l b a r r a c í n ,

E c h e g a r a y F r í a s , F i o r i l l o , V i ñ a s y Zac

c a g n i n i .

á . — P r o y e c t o d e r e s o l u c i ó n .del señor d ipu

t a d o R a m í r e z , a p r o b a d o , s o l i c i t a n d o i n

f o r m e s d e l P o d e r E j e c u t i v o r e s p e c t o d e l

t r a s l a d o d e u b i c a c i ó n de a l g u n o s cuer

p o s d e l e j é r c i t o .

5 . — P r o y e c t o d e r e s o l u c i ó n del señor d ipu

t a d o R a f f o d e l a R e t a , a p r o b a d o , a u t o

r i z a n d o a l a P r e s i d e n c i a de la H o n o r a

b l e C á m a r a p a r a d e s i g n a r u n a c o m i s i ó n

que r e p r e s e n t e a é s t a e n el a c t o d e la

t r a n s m i s i ó n d e l m a n d o g u b e r n a t i v o e n

la R e p ú b l i c a de l P a r a g u a y .

G . — A s u n t o s e n t r a d o s :

X X I H . — P r o y e c t o d e l e y del señor dipu

t a d o M a r t í n e z ( J . H . ) sobre de

n u n c i a d e t r a t a d o s d e c o m e r c i o .

X X I V . — P r o y e c t o d e l e y de l señor dipu

t a d o M a r t í n e z ( J . H . ) sobre or

g a n i z a c i ó n de l o s s e r v i c i o s d e

i n f o r m a c i ó n y p r o p a g a n d a de

lo s p r o d u c t o s a r g e n t i n o s e n e l

e x t e r i o r .

X X V . — P r o y e c t o d e l e y de los . s e ñ o r e s

d i p u t a d o s Ra,ffo d e l a R e t a , E m

p a r a n z a y B e r m ú d e z , reprodu

c i d o , sobre j u b i l a c i ó n e x t r a o r d i

n a r i a a l s e ñ o r A n t o n i o E . D í a z .

7 . — M o c i ó n de l s e ñ o r d i p u t a d o B a r d , - a p r o

b a d a , p a r a c o n t i n u a r c o n s i d e r a n d o el

d e s p a c h o de la C o m i s i ó n de N e g o c i o s

C o n s t i t u c i o n a l e s sobre i n t e r v e n c i ó n f e

d e r a l a l a p r o v i n c i a de M e n d o z a y para

t r a t a r e n la s e s i ó n de m a ñ a n a el p e d i d o

d e i n f o r m e s a l P o d e r E j e c u t i v o re spec

t o d e la s i t u a c i ó n d e l a s c a r n e s a r g e n

t i n a s , en l o s m e r c a d o s d e l e x t e r i o r y l a

a c t i t u d d e l P o d e r E j e c u t i v o p a r a d e f e n

der la p r o d u c c i ó n c o n t r a l a s m e d i d a s

d e c a r á c t e r f i s c a l , e c o n ó m i c o , e t c é t e r a ,

q u e la p e r j u d i q u e n .

8 . — T e r m i n a l a c o n s i d e r a c i ó n de l d e s p a c h o

de la C o m i s i ó n de N e g o c i o s C o n s t i t u c i o

n a l e s e n e l p r o y e c t o de l e y d e i n t e r v e n

c i ó n f e d e r a l e n la p r o v i n c i a d e M e n d o z a .

9 . — M o c i ó n d e l s e ñ o r d i p u t a d o B a r d , apro

b a d a , p a r a i n v i t a r a l s eñor m i n i s t r o d e

a g r i c u l t u r a a concurr ir a f i n de t r a t a r

el p e d i d o d e i n f o r m e s . a que se r e f i e r e

• el n ú m e r o 7.

mcasaubon.dip

Resaltado

mcasaubon.dip

Resaltado

760

Reunión n ú m . 20

CONGRESO NACIONAL

A g o s t o 1» de 1928

1 0 . — M o c i ó n de l s e ñ o r d i p u t a d o B i d e g a i n ,

a p r o b a d a , p a r a c o n s i d e r a r d e i n m e d i a

t o el d e s p a c h o do c o m i s i ó n r e l a t i v o a l a

c o n s t r u c c i ó n do r e f u g i o s p a r a p e a t o n e s

e n l o s p u e n t e s de l p u e r t o do l a C a p i t a l .

1 1 . — S e c o n s i d e r a y a p r u e b a e l d e s p a c h o do

l a C o m i s i ó n d e O b r a s P ú b l i c a s a que

se r e f i e r e e l n ú m e r o 10 .

1 2 . — M o c i ó n dol s e ñ o r d i p u t a d o R o d r í g u e z

(J. R . ) , a p r o b a d a , p a r a t r a t a r d e i n m e

d i a t o l o s d e s p a c h o s do l a C o m i s i ó n de

• N e g o c i o s C o n s t i t u c i o n a l e s sobre v e n i a s

p a r a d e m a n d a r a l a N a c i ó n .

1 3 . — S e c o n s i d e r a n y a p r u e b a n lo s d e s p a c h o s

de la C o m i s i ó n de N e g o c i o s C o n s t i t u

c l ó n a l e s a c o r d a n d o v e n i a p a r a d e m a n d a r

a' l a N a c i ó n a l a s s i g u i e n t e s p e r s o n a s :

C o m p a ñ í a I n d u s t r i a l y C o m e r c i a l d e

P e t r ó l e o ( S . A . ) ; A l f r e d o F e r m í n M o n

t e r o y J o s é R e p e t t o ; J o s é M . F i e r r o ,

O c t a v i o A . R i v a r o l a , J u a n F e r n á n d e z ,

F l a m i n i o C e p e d a V e r ó n , T e o d o r o B e c ú

( e n r e p r e s e n t a c i ó n d e l a S o c i e d a d A n ó

n i m a P e t r ó l e o d e C h a l l a c ó N e u q u é n L i

m i t a d a ) y T e o d o r o B e c ú ( e n represen

t a c i ó n d e l o s s e ñ o r e s E d g a r d A l o n z o

M e . A u l i f f e , J u a n M . T a u l i c o t , J u a n

F e d e r i c o C o n w a y y S a m u e l 6 . M e . Cl in-

t o c k ) ; J u a n A . B r a c a m o n t e ; W e n k l e r

y C o m p a ñ í a ; E u f r a s i o I . O r e l l a n a ; E n

r ique P í a ; M a r í a A . P i n t o d e M á r q u e z ;

I s m a e l J . D í a z ; E n r i q u e J u s t o ; A l f r e d o

L a c a b a n n e ( p o r l a S o c i e d a d A n ó n i m a

d e P e t r ó l e o de C h a l l a c Ó - N e u q u é n ) ; P a

c í f i c o D í a z ; B i e n v e n i d a M a r í a B e d o y a

d e J o f r é y M á x i m a P o t r o n a B e d o y a d e

H a w k e s ; M á x i m a A r g e n t i n a G e n e r o s a

S a l v a t i e r r a d e C e n d a l l i ; Carlos A . R e

v i l l a ; A n t o n i o R o b i r o s a (por l a S o c i e

d a d A n ó n i m a de S e g u r o s L a A t l á n t i

c a ) ; A n t o n i o D o m í n g u e z ; D a n i e l V i l l a ;

A u g u s t o O t s O r t i z ; A l b e r t o M a r t í n e z ;

A n t o n i o T o r r e s ; E r c i l i a G e n o v e v a Ce

badlos; A n t o n i o P a s t o r ; A n t o n i o S a n -

c h i n i ; A l b e r t o I . C á c e r e s ; A l b e r t i n a

B e n z i d e M a r c h e l l i ; E s t e l a R. de S í v o r i ,

A d a . S í v o r i d e R u f f a , E b e S í v o r i d e

O b l i g a d o y E d g a r d o S í v o r i ; V i c t o r i a

• S o f í a O r m a ; P e d r o B e r g e s ; D o m i n g o

A . D e r i s i ( e n r e p r e s e n t a c i ó n d e l a so

c i e d a d J o h n H a s e n c l e v e r y S o n s ) .

1 4 . — M o c i ó n de l s e ñ o r d i p u t a d o B a r d , apro

b a d a , p a r a t r a t a r d e i n m e d i a t o u n d e s

p a c h o d e l a C o m i s i ó n de P e t i c i o n e s y

P o d e r e s , a c o r d a n d o a l a s f a m i l i a s d e l o s

e x d i p u t a d o s P e ñ a , R a p p a l l i n i , S ú l l i v a n ,

Q i g e n a , R u e d a c I t u r r a s p e l a s d i e t a s

que l e s h u b i e r a n c o r r e s p o n d i d o .

1 5 . — C o n s i d é r a s e el d e s p a c h o de l a C o m i s i ó n

d e P e t i c i o n e s y P o d e r e s e n e l p r o y e c

to de l e y a c o r d a n d o a l a v i u d a e h i j o s

m e n o r e s dol e x d i p u t a d o d o c t o r M a n u e l

P e ñ a , las d i e t a s que l e h u b i e r a n corres

p o n d i d o . Q u e d a p e n d i e n t e .

1 6 . — C o n s i d é r a s e e l p e d i d o d e i n f o r m e s al

P o d e r E j e c u t i v o , r e l a t i v o a l a s i t u a c i ó n

d e l a s c a r n e s a r g e n t i n a s e n l o s merca

d o s de c o n s u m o del e x t e r i o r y la a c t i

t u d d e l P o d e r E j e c u t i v o p a r a d e f e n d e r

l a p r o d u c c i ó n c o n t r a l a s m e d i d a s d e ca

r á c t e r f i s c a l , e c o n ó m i c o , e t c é t e r a , que

la p e r j u d i q u e n .

— E n B u e n o s A i r e s , a pr imero de

A'gosto de 1928 , s i e n d o l a s l o y 53 m i

n u t o s :

1

A C T A

Sr. Presidente (Perreyra). — Queda abierta la sesión con la asistencia de 85 señores diputados.

Se va a leer el acta de la sesión anterior.

— P o r ind icac ión del s eñor d iputado

R a f f o de la R e t a , se supr ime l a lectura

y s e d a e l a c t a p o r a p r o b a d a .

A S U N T O S E N T R A D O S

Sr. Presidente (Perreyra). — Se va a dar cuenta de los asuntos entrados.

B u e n o s Aires , Ju l i o 19 de 1928.

Al Honorable Congreso de la Nación.

E l P o d e r E j e c u t i v o t i ene el honor de diri

g i r se a vues tra honorabi l idad somet iendo nue

v a m e n t e a su cons ideración el proyecto de ley

CONGRESO NACIONAL 761 Reunión núm, 20 C Á M A R A D E D I P U T A D O S A g o s t o 1? de 1028

dec larando d í a do f i e s ta el l 9 de Mayo , y que

f u é remit ido por m e n s a j e número 30 , de f echa

30 d e Ju l i o de 1924 .

E s t i m a innecesario reproducir l a s considera

c i o n e s q u e expuso e n aque l la oportunidad y

sólo se permite recabar su pronta sanc ión pa

ra dejar c o n s a g r a d a u n a f e c h a memorable pa

r a el pueb lo t r a b a j a d o r d e la Repúbl ica .

D i o s guarde a vuestra honorabi l idad.

M. T. DE ALVEAR.

José P. Tovmbbrini.

PROYECTO DE LEY

El Senado y Cámara de Diputados, etc.

f i e s t a en

— L a Comisión Interpar lamentar ia p a r a el

es tudio de la prof i lax i s de la tuberculosis y

represión de la tox icomanía , comunica haberse

const i tu ido , des ignando pres idente a l señor di

putado Bard y secretario a l señor d iputado

Mohando. (Al archivo).

IV

D e s p a c h o s d e c o m i s i ó n

NEGOCIOS CONSTITUCIONALES:

E n las sol ic i tudes de venia p a r a demandar

a la N a c i ó n presentadas por los señores Adr ián

D e María y S a n t i a g o J . Ortega. (A la orden

del día).

Art ícu lo l9 — Dec lárase día d e

t o d a l a Repúbl ica el l 9 de M a y o .

Ar t . 29 — Comuniqúese, etc .

José P. Tamburini.

-A la Comis ión de Leg i s lac ión Ge

neral I

II

C o m u n i c a c i o n e s d e l H o n o r a b l e S e n a d o

SANCIÓN EN REVISIÓN:

E n el proyecto de ley autor izando a l B a n c o

de la N a c i ó n A r g e n t i n a p a r a establecer una

sucursal en la c iudad de Asunc ión , Repúbl i ca

de l P a r a g u a y . (A la Comisión de Presupuesto

y Hacienda].

III

C o m u n i c a c i o n e s de c o m i s i ó n

L a Comisión Espec ia l de Leg i s lac ión M u n i

c ipa l comunica haberse const i tu ido , des ignan

do pres idente a l señor d iputado Guil lot y se

cretario al señor d iputado Grisol ía. (Al ar

chivo).

— L a Comisión I n t e r p a r l a m e n t a r i a de la B i

b l io teca del Congreso comunica haberse cons

t i t u i d o , des ignando pres idente al señor senador

S o r i a (F. M.) y secretar io al señor d iputado

Costa . (Al archivo).

P e t i c i o n e s p a r t i c u l a r e s

El señor Pedro Castaño so l ic i ta venia para

demandar a la N a c i ó n . (A la Comisión de Ne

gocios Constitucionales).

— L a s señori tas A n g e l a y Cel ina Morón so

l i c i tan su inclusión en los benef ic ios que acuer

da la ley 4 .707. (A la Comisión de Guerra y

Marina).

— L a J u n t a Central Soc ia l i s ta de L a P l a t a

solicita pronta sanción del proyecto de ley

de reconocimiento del gobierno de Rus ia . (A

. la Comisión de Negocios Extranjeros).

| — L a señora Mar ía López de Etchebarne so

l i c i ta l iquidación de haberes , de acuerdo con

lo d ispuesto por las leyes 10.315 y 11.302, de

expedic ionarios a l des ierto . (A la Comisión de

Guerra y Marina).

— E l Círculo de l a P r e n s a so l ic i ta la inclu

s ión de c láusulas que p r o t e j a n la prop iedad

per iodís t ica en el proyecto de re formas a la

l ey de propiedad literaria' y art í s t ica . (A la

Comisión de Legislación General).

Sr. Ferrarotti. — Hago indicación para que se inserte en el Diario de Sesiones la nota que acaba de leerse.

— A s e n t i m i e n t o .

Sr. Presidente (Perreyra). -hiendo asentimiento, así se liará.

Ha-

C Á M A R A D E D I P U T A D O S

mcasaubon.dip

Resaltado

mcasaubon.dip

Resaltado

762 CONGRESO NACIONAL


B u e n o s A i r e s , J u l i o 27 de 1928 .


E l Círculo de la P r e n s a , que t e n g o el honor

de pres id ir , h a resue l to d ir ig irse a v u e s t r a ho

n o r a b i l i d a d p a r a so l ic i tar que a l e x a m i n a r s e

l a s r e f o r m a s p r o p i c i a d a s a l a l ey l l a m a d a do

p r o p i e d a d l i t erar ia y a r t í s t i c a se i n c l u y a n la s

d i spos i c iones n e c e s a r i a s p a r a p r o t e g e r l a pro

p i e d a d per iod í s t i ca , s i e s que acaso vuestra

h o n o r a b i l i d a d n o cons idera m e j o r dictar una

l e y espec ia l sobre* l a m a t e r i a !

L a s a n c i ó n l e g i s l a t i v a q u e s e p i d e e s i n

d i s p e n s a b l e p a r a a s e g u r a r d e n t r o y f u e r a

d e l a R e p ú b l i c a l o s d e r e c h o s a l o s f r u t o s de

l a i n t e l i g e n c i a , d e l a i n i c i a t i v a , d e l t r a b a j o

y do la o r g a n i z a c i ó n a p l i c a d o s a l p e r i o d i s

m o . E l a s u n t o i n t e r e s a e n i g u a l m e d i d a a

l a s o r g a n i z a c i o n e s p e r i o d í s t i c a s y a l o s q u e

t r a b a j a n a l s e r v i c i o de e l l a ; a l a s p r i m e r a s

por q u e s o n v í c t i m a s d e l a c o m p e t e n c i a d e s

l e a l do l o s q u e se a p r o p i a n d e lo a j e n o c o n

f i n e s c o m e r c i a l e s , y a l o s s e g u n d o s p o r q u e

e l t r a b a j p i n t e l i g e n t e de l p e r i o d i s t a - r e d a c

tor , r e p o r t e r o , d i b u j a n t e , f o t ó g r a f o , depre

c i a s i s ó l o . t i e n e l a d e m a n d a de u n o s p o c o s

d i a r i o s mienjtras que l o s d e m o s l a r e e m p l a

z a n c o n l a p i r a t e r í a c o n s i s t e n t e e n l a apro

p i a c i ó n del f r u t o d e l o s e s f u e r z o s a j e n o s .

S e g ú n se v e r á en e l curso de e s t e m e m o

r ia l , e s a p i r a t e r í a n o a s u m e c a r a c t e r e s m u y

g r a v e s e n l a R e p ú b l i c a A r g e n t i n a , p e r o e n

c a m b i o l l e g a a l o s m a y o r e s e x t r e m o s e n a l

g u n o s p a í s e s v e c i n o s .

L a p r o t e c c i ó n l e g a l e x p r e s a l e p o n d r í a

t é r m i n o d e n t r o y f u e r a d e l p a í s , porque l a

l e y q u e s e d i c t a s e s e r í a a p l i c a b l e e n d e f e n s a

de l o s d e r e c h o s d o l o s a r g e n t i n o s e n l a s n a

c i o n e s v e c i n a s e n v i r t u d de l o s t r a t a d o s e n

v i g o r .

Los progresos del periodismo •

E n t r o l a s n u e v a s f o r m a s d e a c t i v i d a d que

crea e l p r o g r e s o i n c e s a n t e d e l a s c o l e c t i v i

d a d e s , s o b r e s a l e n lo s p r o g r e s o s de l p e r i o d i s

m o y de l o s de l a s c o m u n i c a c i o n e s t e l e g r á

f i c a s o i n a l á m b r i c a s q u e e l p r i m e r o u t i l i z a

p a r a o r g a n i z a r y m a n t e n e r l o s s e r v i c i o s in

f o r m a t i v o s m u n d i a l e s de que se e n o r g u l l e

c e n l o s p a í s e s q u e c u e n t a n c o n l o s m á s i m

p o r t a n t e s ó r g a n o s de l a p r e n s a y o tros d e

m e n o r - p o t e n c i a l i d a d pero n o m e n o s d i g n o s

d e p r o t e c c i ó n y de e s t í m u l o , r e a l i z a n e s f u e r -

A g o s t o 1» de 1928

zos cons iderables de los que no es j u s t o que

aprovechen los que n o los e f e c t ú a n y que s in

e m b a r g o se apropian del resu l tado del t r a b a j o

de l a organizac ión y de l o s cons iderables g a s t o s

ver i f i cados por l o s otros .

M i e n t r a s o t r a s f o r m a s de l a a c t i v i d a d in

t e l e c t u a l g o z a n de u n a p r o t e c c i ó n e f i c a z y

c o m p l e t a , l o s f r u t o s d e la l a b o r p e r i o d í s t i c a

carecen p r á c t i c a m e n t e de amparo .

L o s e s c r i t o r e s y l o s m ú s i c o s e x t r a n j e r o s

c u y a s obras; s o n e d i t a d a s , r e p r o d u c i d a s , re

p r e s e n t a d a s o e j e c u t a d a s en l a R e p ú b l i c a

A r g e n t i n a e s t á n a m p a r a d o s por u n a l e y n a

c i o n a l que , a u n q u e i m p e r f e c t a por m u c h o s

c o n c e p t o s , r e s u l t a e f i c a z p a r a l a g a r a n t í a de

los derechos de los respect ivos autores . D e la

e f i c a c i a de e s ta protecc ión p u e d e dar i d e a el

hecho de que los propie tar ios d e todos los

e s tab lec imientos comerc ia les que t i e n e n orques

t a , p a g a n u n a contr ibuc ión p e r i ó d i c a a los

representantes de l a s soc iedades do autores

ex tranjeros , p a r a tener el derecho d e e jecutar

l a s compos ic iones mus ica les de és tos .

Piratería periodística

E n c a m b i o , e l s e r v i c i o t e l e g r á f i c o d e l o s

p r i n c i p a l e s d i a r i o s a r g e n t i n o s e s r e t r a s m i t i -

do a l o s p a í s e s v e c i n o s a p e n a s s a l e n a la

v e n t a los pr imeros e j emplares de aquél los y

r e p r o d u c i d o s p o c a s horas d e s p u é s e n órga

n o s d e p u b l i c i d a d que b r i n d a n a sus l ec to

r e s u n a i n f o r m a c i ó n m u n d i a l que n o l e s per

t e n e c e , q u e l o s p r i m e r o s o b t i e n e n a c o s t a

d e l a a c t i v i d a d i n t e l i g e n t e d e sus corres

p o n s a l e s y de sus a g e n c i a s y que e x i g e , ade

m á s , c o n s i d e r a b l e s e s f u e r z o s p e c u n i a r i o s pa

ra su e n v í o por c a b l e o p o r r a d i o g r a m a des

d e l o s p r i n c i p a l e s p a í s e s d e E u r o p a y de los

E s t a d o s U n i d o s . Otro t a n t o ocurre con los

a r t í c u l o s d e l o s g r a n d e s e s c r i t o r e s y es ta

d i s t a s e u r o p e o s , q u e l o s ó r g a n o s de l a pren

s a a r g e n t i n a r e c i b e n por t e l e g r a m a , después

d e h a b e r o b t e n i d o d e sus a u t o r e s el derecho

de r e p r o d u c i r l o s y que , s i n e m b a r g o apare

c e n e n l a s c o l u m n a s d e d i a r i o s que n i ad

quirieron es te derecho n i costearon la tras

m i s i ó n d e s d e l e j a n o s c o n t i n e n t e s . T a m p o c o

e s c a p a n a l a a p r o p i a c i ó n i n d e b i d a de que

h a b l a m o s , l a s c o l a b o r a c i o n e s l i t e r a r i a s y

c i e n t í f i c a s que e s c r i b e n « e s p e c i a l m e n t e » pa

r a n u e s t r o s d i a r i o s l a s p r i m e r a s f i r m a s mun

d i a l e s , n i l a s i l u s t r a c i o n e s a r t í s t i c a s de sus

d i b u j a n t e s , ni l a s in formac iones deportivas,

• a g r í c o l a s , i n d u s t r i a l e s , n i e n g e n e r a l , nada



Reunión núm. 20

de lo que p u e d a ser a p r o v e c h a d o por los

l e c t o r e s de o tros p a í s e s .

H a y ó r g a n o s del p e r i o d i s m o s u d a m e r i c a n o

que s ó l o t i e n e n c o m o r e s u l t a d o d e l prop io

e s f u e r z o l a s i n f o r m a c i o n e s y c o m e n t a r i o s re

l a t i v o s a los a c o n t e c i m i e n t o s l o c a l e s ; todo

lo d e m á s que i n s e r t a n n o l e s p e r t e n e c e , por

q u e lo t o m a n s i n derecho de los d iar io s ar

g e n t i n o s .

Principios fundamentales del derecho

argentino

L a l e g i s l a c i ó n a r g e n t i n a . sobre e s t a m a t e

r i a n o es a b u n d a n t e , pero l a s e s c a s a s d i spo

s i c i o n e s e n v i g o r c o n t i e n e n los pr inc ip io s

f u n d a m e n t a l e s a p l i c a b l e s y d a n l a p a u t a p a

ra o b r a l e g i s l a t i v a m á s c o m p l e t a .

L a C o n s t i t u c i ó n n a c i o n a l a s e g u r a de un

m o d o genera l el derecho de prop iedad l i tera

ria, al es tablecer que todo autor es propietario

de su obra por el t i empo que le acuerda la ley.

P a s a r o n m u c h o s a ñ o s s i n que e l Congreso

d i c t a s e l a l e g i s l a c i ó n que g a r a n t i z a s e e sa

propiedad 5 . L o primero que tuvo ocasión de

a p r o b a r sobre l a m a t e r i a , no f u é u n a l e y

i n t e r n a s ino u n a c o n v e n c i ó n i n t e r n a c i o n a l ,

s a n c i o n a d a p o r e l C o n g r e s o s u d a m e r i c a n o

que se reun ió e n M o n t e v i d e o desde el 25

de A g o s t o de 1888 h a s t a el 18 de" F e b r e r o

d e l a ñ o s i g u i e n t e e i n c o r p o r a d a a l d e r e c h o

a r g e n t i n o j u n t o c o n los d e m á s t r a t a d o s del

m i s m o or igen e n el a ñ o 1894 .

La Convención de Montevideo

E s t e c o n v e n i o f u é c e l e b r a d o por l a R e p ú

b l i ca A r g e n t i n a , B o l i v i a , Bras i l , Chile, P a

r a g u a y , P e r ú y U r u g u a y . S e a d h i r i e r o n a él

poster iormente Franc ia , I ta l i a , E s p a ñ a y Bél

g i c a .

L o s e s tados s ignatar ios se comprometen

a reconocer y p r o t e g e r l o s d e r e c h o s de l a

p r o p i e d a d l i t e r a r i a y a r t í s t i c a . L o s p r i n c i

p i o s f u n d a m e n t a l e s d e l a C o n v e n c i ó n , e n

cuanto se re lac ionan con el per iodismo son

é s t o s :

« E n l a e x p r e s i ó n o b r a s l i t e r a r i a s y a r t í s

t i c a s s e c o m p r e n d e n lo s l ibros , f o l l e t o s , « y

c u a l e s q u i e r a otros e s c r i t o s ; l o s d ibujos , l a s

p i n t u r a s , los g r a b a d o s , l a s obras f o t o g r á f i

c a s , l a s l i t o g r a f í a s , l o s p l a n o s , l o s croquis ,

a s í c o m o t o d a p r o d u c c i ó n del d o m i n i o l i t e

rar io o a r t í s t i c o que p u e d a p u b l i c a r s e por

cualquier modo de impres ión o reproducción.»

A g o s t ó 1 ' de 1928

E l derecho de propiedad de u n a obra li

teraria o ar t í s t i ca comprende p a r a su autor

l a f a c u l t a d d e d i s p o n e r de e l la , de publ i car

la , do e n a j e n a r l a , de t raduc ir la y de a u t o

r izar s u t r a d u c c i ó n y de reproduc ir la e n

cua lqu ier forma;

L o s a r t í c u l o s de p e r i ó d i c o s podrán repro

duc irse c i t á n d o s e la p u b l i c a c i ó n de d o n d e

s e t o m a n . S e e x c e p t ú a n los ar t í cu los que

v e r s a n sobre c i e n c i a s y ar t e , y c u y a repro

d u c c i ó n se h u b i e r a p r o h i b i d o e x p r e s a m e n t e

por sus a u t o r e s . .

F i n a l m e n t e , e l autor de toda obra l i terar ia

o ar t í s t i ca — y a se ha mencionado l a ampli

tud que da el tratado a e s ta expresión —

g o z a en los e s t a d o s - s i g n a t a r i o s de los derechos

que l e acuerda l a l ey de l E s t a d o en que tuvo

lugar la pr imera publ icac ión o producción.

Ley 7.092

E n e l año 1910 el Congreso d i c tó la l e y

i n t e r n a de «prop iedad c i e n t í f i c a , l i t e r a r i a

y a r t í s t i c a p a r a t o d a s l a s obras p u b l i c a d a s

o ed i tadas en la Repúbl ica A r g e n t i n a » .

E n el ar t í cu lo l o se e s t a b l e c i ó un pr inc i

p io i m p o r t a n t í s i m o y e s e l d e s q u e « la pro

p iedad in te l ec tua l se r eg i rá por e l derecho 1

c o m ú n bajo l a s c o n d i c i o n e s y" l i m i t a c i o n e s

e x p u e s t a s en la m i s m a l ey» .

E n e l e s t a d o a c t u a l de n u e s t r a l e g i s l a c i ó n

d e b e n r e c o n o c e r s e e s t o s d o s p r i n c i p i o s :

Que a la p r o p i e d a d i n t e l e c t u a l , s e g ú n l a

l e y a r g e n t i n a , le son a p l i c a b l e s los princi- ,

p io s del derecho común , ba jo l a s c o n d i c i o

n e s y con la s l i m i t a c i o n e s e x p r e s a d a s e n la

m i s m a . ( L e y número 7.092, a r t í c u l o l e ) .

Que l a l e y a r g e n t i n a a m p a r a los d e r e c h o s

de los d iar ios a r g e n t i n o s , e n t o d o s los pa í

s e s s i g n a t a r i o s del t r a t a d o de M o n t e v i d e o

sobre la p r o p i e d a d .. l i t e r a r i a y a r t í s t i c a .

( T r a t a d o de M o n t e v i d e o , ar t í cu lo 2o) .

Sobre la b a s e de e s t a s dos d i s p o s i c i o n e s

f u n d a m e n t a l e s , d e b e cons iderarse la s i t u a

ción, présente de l a propiedad inte lectual , res

pecto de lo que insertan los diarios argent inos ,

dentro d !el terri torio a r g e n t i n o y en los p a í s e s

s ignatar ios del mencionado convenio de derecho

internacional .

El derecho común ampara la propiedad

periodística

S e g ú n a l g u n o s e scr i tores , l a p r o p i e d a d in - -

t e l e c t ú a l n o e s e n r e a l i d a d u n a p r o p i e d a d ,


760


CONGRESO NACIONAL

A g o s t o 1» de 1928

1 0 . — M o c i ó n de l s e ñ o r d i p u t a d o B i d e g a i n ,

a p r o b a d a , p a r a c o n s i d e r a r d e i n m e d i a

t o el d e s p a c h o do c o m i s i ó n r e l a t i v o a l a

c o n s t r u c c i ó n do r e f u g i o s p a r a p e a t o n e s

e n l o s p u e n t e s de l p u e r t o do l a C a p i t a l .

1 1 . — S e c o n s i d e r a y a p r u e b a e l d e s p a c h o do

l a C o m i s i ó n d e O b r a s P ú b l i c a s a que

se r e f i e r e e l n ú m e r o 10 .

1 2 . — M o c i ó n dol s e ñ o r d i p u t a d o R o d r í g u e z

(J. R . ) , a p r o b a d a , p a r a t r a t a r d e i n m e

d i a t o l o s d e s p a c h o s do l a C o m i s i ó n de

• N e g o c i o s C o n s t i t u c i o n a l e s sobre v e n i a s

p a r a d e m a n d a r a l a N a c i ó n .

1 3 . — S e c o n s i d e r a n y a p r u e b a n lo s d e s p a c h o s

de la C o m i s i ó n de N e g o c i o s C o n s t i t u

c l ó n a l e s a c o r d a n d o v e n i a p a r a d e m a n d a r

a' l a N a c i ó n a l a s s i g u i e n t e s p e r s o n a s :

C o m p a ñ í a I n d u s t r i a l y C o m e r c i a l d e

P e t r ó l e o ( S . A . ) ; A l f r e d o F e r m í n M o n

t e r o y J o s é R e p e t t o ; J o s é M . F i e r r o ,

O c t a v i o A . R i v a r o l a , J u a n F e r n á n d e z ,

F l a m i n i o C e p e d a V e r ó n , T e o d o r o B e c ú

( e n r e p r e s e n t a c i ó n d e l a S o c i e d a d A n ó

n i m a P e t r ó l e o d e C h a l l a c ó N e u q u é n L i

m i t a d a ) y T e o d o r o B e c ú ( e n represen

t a c i ó n d e l o s s e ñ o r e s E d g a r d A l o n z o

M e . A u l i f f e , J u a n M . T a u l i c o t , J u a n

F e d e r i c o C o n w a y y S a m u e l 6 . M e . Cl in-

t o c k ) ; J u a n A . B r a c a m o n t e ; W e n k l e r

y C o m p a ñ í a ; E u f r a s i o I . O r e l l a n a ; E n

r ique P í a ; M a r í a A . P i n t o d e M á r q u e z ;

I s m a e l J . D í a z ; E n r i q u e J u s t o ; A l f r e d o

L a c a b a n n e ( p o r l a S o c i e d a d A n ó n i m a

d e P e t r ó l e o de C h a l l a c Ó - N e u q u é n ) ; P a

c í f i c o D í a z ; B i e n v e n i d a M a r í a B e d o y a

d e J o f r é y M á x i m a P o t r o n a B e d o y a d e

H a w k e s ; M á x i m a A r g e n t i n a G e n e r o s a

S a l v a t i e r r a d e C e n d a l l i ; Carlos A . R e

v i l l a ; A n t o n i o R o b i r o s a (por l a S o c i e

d a d A n ó n i m a de S e g u r o s L a A t l á n t i

c a ) ; A n t o n i o D o m í n g u e z ; D a n i e l V i l l a ;

A u g u s t o O t s O r t i z ; A l b e r t o M a r t í n e z ;

A n t o n i o T o r r e s ; E r c i l i a G e n o v e v a Ce

badlos; A n t o n i o P a s t o r ; A n t o n i o S a n -

c h i n i ; A l b e r t o I . C á c e r e s ; A l b e r t i n a

B e n z i d e M a r c h e l l i ; E s t e l a R. de S í v o r i ,

A d a . S í v o r i d e R u f f a , E b e S í v o r i d e

O b l i g a d o y E d g a r d o S í v o r i ; V i c t o r i a

• S o f í a O r m a ; P e d r o B e r g e s ; D o m i n g o

A . D e r i s i ( e n r e p r e s e n t a c i ó n d e l a so

c i e d a d J o h n H a s e n c l e v e r y S o n s ) .

1 4 . — M o c i ó n de l s e ñ o r d i p u t a d o B a r d , apro

b a d a , p a r a t r a t a r d e i n m e d i a t o u n d e s

p a c h o d e l a C o m i s i ó n de P e t i c i o n e s y

P o d e r e s , a c o r d a n d o a l a s f a m i l i a s d e l o s

e x d i p u t a d o s P e ñ a , R a p p a l l i n i , S ú l l i v a n ,

Q i g e n a , R u e d a c I t u r r a s p e l a s d i e t a s

que l e s h u b i e r a n c o r r e s p o n d i d o .

1 5 . — C o n s i d é r a s e el d e s p a c h o de l a C o m i s i ó n

d e P e t i c i o n e s y P o d e r e s e n e l p r o y e c

to de l e y a c o r d a n d o a l a v i u d a e h i j o s

m e n o r e s dol e x d i p u t a d o d o c t o r M a n u e l

P e ñ a , las d i e t a s que l e h u b i e r a n corres

p o n d i d o . Q u e d a p e n d i e n t e .

1 6 . — C o n s i d é r a s e e l p e d i d o d e i n f o r m e s al

P o d e r E j e c u t i v o , r e l a t i v o a l a s i t u a c i ó n

d e l a s c a r n e s a r g e n t i n a s e n l o s merca

d o s de c o n s u m o del e x t e r i o r y la a c t i

t u d d e l P o d e r E j e c u t i v o p a r a d e f e n d e r

l a p r o d u c c i ó n c o n t r a l a s m e d i d a s d e ca

r á c t e r f i s c a l , e c o n ó m i c o , e t c é t e r a , que

la p e r j u d i q u e n .

— E n B u e n o s A i r e s , a pr imero de

A'gosto de 1928 , s i e n d o l a s l o y 53 m i

n u t o s :

1

A C T A

Sr. Presidente (Perreyra). — Queda abierta la sesión con la asistencia de 85 señores diputados.

Se va a leer el acta de la sesión anterior.

— P o r ind icac ión del s eñor d iputado

R a f f o de la R e t a , se supr ime l a lectura

y s e d a e l a c t a p o r a p r o b a d a .

A S U N T O S E N T R A D O S

Sr. Presidente (Perreyra). — Se va a dar cuenta de los asuntos entrados.

B u e n o s Aires , Ju l i o 19 de 1928.


E l P o d e r E j e c u t i v o t i ene el honor de diri

g i r se a vues tra honorabi l idad somet iendo nue

v a m e n t e a su cons ideración el proyecto de ley

CONGRESO NACIONAL 761 Reunión núm, 20 C Á M A R A D E D I P U T A D O S A g o s t o 1? de 1028

dec larando d í a do f i e s ta el l 9 de Mayo , y que

f u é remit ido por m e n s a j e número 30 , de f echa

30 d e Ju l i o de 1924 .

E s t i m a innecesario reproducir l a s considera

c i o n e s q u e expuso e n aque l la oportunidad y

sólo se permite recabar su pronta sanc ión pa

ra dejar c o n s a g r a d a u n a f e c h a memorable pa

r a el pueb lo t r a b a j a d o r d e la Repúbl ica .

D i o s guarde a vuestra honorabi l idad.

M. T. DE ALVEAR.

José P. Tovmbbrini.

PROYECTO DE LEY


f i e s t a en

— L a Comisión Interpar lamentar ia p a r a el

es tudio de la prof i lax i s de la tuberculosis y

represión de la tox icomanía , comunica haberse

const i tu ido , des ignando pres idente a l señor di

putado Bard y secretario a l señor d iputado

Mohando. (Al archivo).

IV

D e s p a c h o s d e c o m i s i ó n

NEGOCIOS CONSTITUCIONALES:

E n las sol ic i tudes de venia p a r a demandar

a la N a c i ó n presentadas por los señores Adr ián

D e María y S a n t i a g o J . Ortega. (A la orden

del día).

Art ícu lo l9 — Dec lárase día d e

t o d a l a Repúbl ica el l 9 de M a y o .

Ar t . 29 — Comuniqúese, etc .

José P. Tamburini.

-A la Comis ión de Leg i s lac ión Ge

neral I

II

C o m u n i c a c i o n e s d e l H o n o r a b l e S e n a d o

SANCIÓN EN REVISIÓN:

E n el proyecto de ley autor izando a l B a n c o

de la N a c i ó n A r g e n t i n a p a r a establecer una

sucursal en la c iudad de Asunc ión , Repúbl i ca

de l P a r a g u a y . (A la Comisión de Presupuesto

y Hacienda].

III

C o m u n i c a c i o n e s de c o m i s i ó n

L a Comisión Espec ia l de Leg i s lac ión M u n i

c ipa l comunica haberse const i tu ido , des ignan

do pres idente a l señor d iputado Guil lot y se

cretario al señor d iputado Grisol ía. (Al ar

chivo).

— L a Comisión I n t e r p a r l a m e n t a r i a de la B i

b l io teca del Congreso comunica haberse cons

t i t u i d o , des ignando pres idente al señor senador

S o r i a (F. M.) y secretar io al señor d iputado

Costa . (Al archivo).

P e t i c i o n e s p a r t i c u l a r e s

El señor Pedro Castaño so l ic i ta venia para

demandar a la N a c i ó n . (A la Comisión de Ne

gocios Constitucionales).

— L a s señori tas A n g e l a y Cel ina Morón so

l i c i tan su inclusión en los benef ic ios que acuer

da la ley 4 .707. (A la Comisión de Guerra y

Marina).

— L a J u n t a Central Soc ia l i s ta de L a P l a t a

solicita pronta sanción del proyecto de ley

de reconocimiento del gobierno de Rus ia . (A

. la Comisión de Negocios Extranjeros).

| — L a señora Mar ía López de Etchebarne so

l i c i ta l iquidación de haberes , de acuerdo con

lo d ispuesto por las leyes 10.315 y 11.302, de

expedic ionarios a l des ierto . (A la Comisión de

Guerra y Marina).

— E l Círculo de l a P r e n s a so l ic i ta la inclu

s ión de c láusulas que p r o t e j a n la prop iedad

per iodís t ica en el proyecto de re formas a la

l ey de propiedad literaria' y art í s t ica . (A la

Comisión de Legislación General).

Sr. Ferrarotti. — Hago indicación para que se inserte en el Diario de Sesiones la nota que acaba de leerse.

— A s e n t i m i e n t o .

Sr. Presidente (Perreyra). -hiendo asentimiento, así se liará.

Ha-




B u e n o s A i r e s , J u l i o 27 de 1928 .


E l Círculo de la P r e n s a , que t e n g o el honor

de pres id ir , h a resue l to d ir ig irse a v u e s t r a ho

n o r a b i l i d a d p a r a so l ic i tar que a l e x a m i n a r s e

l a s r e f o r m a s p r o p i c i a d a s a l a l ey l l a m a d a do

p r o p i e d a d l i t erar ia y a r t í s t i c a se i n c l u y a n la s

d i spos i c iones n e c e s a r i a s p a r a p r o t e g e r l a pro

p i e d a d per iod í s t i ca , s i e s que acaso vuestra

h o n o r a b i l i d a d n o cons idera m e j o r dictar una

l e y espec ia l sobre* l a m a t e r i a !

L a s a n c i ó n l e g i s l a t i v a q u e s e p i d e e s i n

d i s p e n s a b l e p a r a a s e g u r a r d e n t r o y f u e r a

d e l a R e p ú b l i c a l o s d e r e c h o s a l o s f r u t o s de

l a i n t e l i g e n c i a , d e l a i n i c i a t i v a , d e l t r a b a j o

y do la o r g a n i z a c i ó n a p l i c a d o s a l p e r i o d i s

m o . E l a s u n t o i n t e r e s a e n i g u a l m e d i d a a

l a s o r g a n i z a c i o n e s p e r i o d í s t i c a s y a l o s q u e

t r a b a j a n a l s e r v i c i o de e l l a ; a l a s p r i m e r a s

por q u e s o n v í c t i m a s d e l a c o m p e t e n c i a d e s

l e a l do l o s q u e se a p r o p i a n d e lo a j e n o c o n

f i n e s c o m e r c i a l e s , y a l o s s e g u n d o s p o r q u e

e l t r a b a j p i n t e l i g e n t e de l p e r i o d i s t a - r e d a c

tor , r e p o r t e r o , d i b u j a n t e , f o t ó g r a f o , depre

c i a s i s ó l o . t i e n e l a d e m a n d a de u n o s p o c o s

d i a r i o s mienjtras que l o s d e m o s l a r e e m p l a

z a n c o n l a p i r a t e r í a c o n s i s t e n t e e n l a apro

p i a c i ó n del f r u t o d e l o s e s f u e r z o s a j e n o s .

S e g ú n se v e r á en e l curso de e s t e m e m o

r ia l , e s a p i r a t e r í a n o a s u m e c a r a c t e r e s m u y

g r a v e s e n l a R e p ú b l i c a A r g e n t i n a , p e r o e n

c a m b i o l l e g a a l o s m a y o r e s e x t r e m o s e n a l

g u n o s p a í s e s v e c i n o s .

L a p r o t e c c i ó n l e g a l e x p r e s a l e p o n d r í a

t é r m i n o d e n t r o y f u e r a d e l p a í s , porque l a

l e y q u e s e d i c t a s e s e r í a a p l i c a b l e e n d e f e n s a

de l o s d e r e c h o s d o l o s a r g e n t i n o s e n l a s n a

c i o n e s v e c i n a s e n v i r t u d de l o s t r a t a d o s e n

v i g o r .

Los progresos del periodismo •

E n t r o l a s n u e v a s f o r m a s d e a c t i v i d a d que

crea e l p r o g r e s o i n c e s a n t e d e l a s c o l e c t i v i

d a d e s , s o b r e s a l e n lo s p r o g r e s o s de l p e r i o d i s

m o y de l o s de l a s c o m u n i c a c i o n e s t e l e g r á

f i c a s o i n a l á m b r i c a s q u e e l p r i m e r o u t i l i z a

p a r a o r g a n i z a r y m a n t e n e r l o s s e r v i c i o s in

f o r m a t i v o s m u n d i a l e s de que se e n o r g u l l e

c e n l o s p a í s e s q u e c u e n t a n c o n l o s m á s i m

p o r t a n t e s ó r g a n o s de l a p r e n s a y o tros d e

m e n o r - p o t e n c i a l i d a d pero n o m e n o s d i g n o s

d e p r o t e c c i ó n y de e s t í m u l o , r e a l i z a n e s f u e r -

A g o s t o 1» de 1928

zos cons iderables de los que no es j u s t o que

aprovechen los que n o los e f e c t ú a n y que s in

e m b a r g o se apropian del resu l tado del t r a b a j o

de l a organizac ión y de l o s cons iderables g a s t o s

ver i f i cados por l o s otros .

M i e n t r a s o t r a s f o r m a s de l a a c t i v i d a d in

t e l e c t u a l g o z a n de u n a p r o t e c c i ó n e f i c a z y

c o m p l e t a , l o s f r u t o s d e la l a b o r p e r i o d í s t i c a

carecen p r á c t i c a m e n t e de amparo .

L o s e s c r i t o r e s y l o s m ú s i c o s e x t r a n j e r o s

c u y a s obras; s o n e d i t a d a s , r e p r o d u c i d a s , re

p r e s e n t a d a s o e j e c u t a d a s en l a R e p ú b l i c a

A r g e n t i n a e s t á n a m p a r a d o s por u n a l e y n a

c i o n a l que , a u n q u e i m p e r f e c t a por m u c h o s

c o n c e p t o s , r e s u l t a e f i c a z p a r a l a g a r a n t í a de

los derechos de los respect ivos autores . D e la

e f i c a c i a de e s ta protecc ión p u e d e dar i d e a el

hecho de que los propie tar ios d e todos los

e s tab lec imientos comerc ia les que t i e n e n orques

t a , p a g a n u n a contr ibuc ión p e r i ó d i c a a los

representantes de l a s soc iedades do autores

ex tranjeros , p a r a tener el derecho d e e jecutar

l a s compos ic iones mus ica les de és tos .

Piratería periodística

E n c a m b i o , e l s e r v i c i o t e l e g r á f i c o d e l o s

p r i n c i p a l e s d i a r i o s a r g e n t i n o s e s r e t r a s m i t i -

do a l o s p a í s e s v e c i n o s a p e n a s s a l e n a la

v e n t a los pr imeros e j emplares de aquél los y

r e p r o d u c i d o s p o c a s horas d e s p u é s e n órga

n o s d e p u b l i c i d a d que b r i n d a n a sus l ec to

r e s u n a i n f o r m a c i ó n m u n d i a l que n o l e s per

t e n e c e , q u e l o s p r i m e r o s o b t i e n e n a c o s t a

d e l a a c t i v i d a d i n t e l i g e n t e d e sus corres

p o n s a l e s y de sus a g e n c i a s y que e x i g e , ade

m á s , c o n s i d e r a b l e s e s f u e r z o s p e c u n i a r i o s pa

ra su e n v í o por c a b l e o p o r r a d i o g r a m a des

d e l o s p r i n c i p a l e s p a í s e s d e E u r o p a y de los

E s t a d o s U n i d o s . Otro t a n t o ocurre con los

a r t í c u l o s d e l o s g r a n d e s e s c r i t o r e s y es ta

d i s t a s e u r o p e o s , q u e l o s ó r g a n o s de l a pren

s a a r g e n t i n a r e c i b e n por t e l e g r a m a , después

d e h a b e r o b t e n i d o d e sus a u t o r e s el derecho

de r e p r o d u c i r l o s y que , s i n e m b a r g o apare

c e n e n l a s c o l u m n a s d e d i a r i o s que n i ad

quirieron es te derecho n i costearon la tras

m i s i ó n d e s d e l e j a n o s c o n t i n e n t e s . T a m p o c o

e s c a p a n a l a a p r o p i a c i ó n i n d e b i d a de que

h a b l a m o s , l a s c o l a b o r a c i o n e s l i t e r a r i a s y

c i e n t í f i c a s que e s c r i b e n « e s p e c i a l m e n t e » pa

r a n u e s t r o s d i a r i o s l a s p r i m e r a s f i r m a s mun

d i a l e s , n i l a s i l u s t r a c i o n e s a r t í s t i c a s de sus

d i b u j a n t e s , ni l a s in formac iones deportivas,

• a g r í c o l a s , i n d u s t r i a l e s , n i e n g e n e r a l , nada



Reunión núm. 20

de lo que p u e d a ser a p r o v e c h a d o por los

l e c t o r e s de o tros p a í s e s .

H a y ó r g a n o s del p e r i o d i s m o s u d a m e r i c a n o

que s ó l o t i e n e n c o m o r e s u l t a d o d e l prop io

e s f u e r z o l a s i n f o r m a c i o n e s y c o m e n t a r i o s re

l a t i v o s a los a c o n t e c i m i e n t o s l o c a l e s ; todo

lo d e m á s que i n s e r t a n n o l e s p e r t e n e c e , por

q u e lo t o m a n s i n derecho de los d iar io s ar

g e n t i n o s .

Principios fundamentales del derecho

argentino

L a l e g i s l a c i ó n a r g e n t i n a . sobre e s t a m a t e

r i a n o es a b u n d a n t e , pero l a s e s c a s a s d i spo

s i c i o n e s e n v i g o r c o n t i e n e n los pr inc ip io s

f u n d a m e n t a l e s a p l i c a b l e s y d a n l a p a u t a p a

ra o b r a l e g i s l a t i v a m á s c o m p l e t a .

L a C o n s t i t u c i ó n n a c i o n a l a s e g u r a de un

m o d o genera l el derecho de prop iedad l i tera

ria, al es tablecer que todo autor es propietario

de su obra por el t i empo que le acuerda la ley.

P a s a r o n m u c h o s a ñ o s s i n que e l Congreso

d i c t a s e l a l e g i s l a c i ó n que g a r a n t i z a s e e sa

propiedad 5 . L o primero que tuvo ocasión de

a p r o b a r sobre l a m a t e r i a , no f u é u n a l e y

i n t e r n a s ino u n a c o n v e n c i ó n i n t e r n a c i o n a l ,

s a n c i o n a d a p o r e l C o n g r e s o s u d a m e r i c a n o

que se reun ió e n M o n t e v i d e o desde el 25

de A g o s t o de 1888 h a s t a el 18 de" F e b r e r o

d e l a ñ o s i g u i e n t e e i n c o r p o r a d a a l d e r e c h o

a r g e n t i n o j u n t o c o n los d e m á s t r a t a d o s del

m i s m o or igen e n el a ñ o 1894 .

La Convención de Montevideo

E s t e c o n v e n i o f u é c e l e b r a d o por l a R e p ú

b l i ca A r g e n t i n a , B o l i v i a , Bras i l , Chile, P a

r a g u a y , P e r ú y U r u g u a y . S e a d h i r i e r o n a él

poster iormente Franc ia , I ta l i a , E s p a ñ a y Bél

g i c a .

L o s e s tados s ignatar ios se comprometen

a reconocer y p r o t e g e r l o s d e r e c h o s de l a

p r o p i e d a d l i t e r a r i a y a r t í s t i c a . L o s p r i n c i

p i o s f u n d a m e n t a l e s d e l a C o n v e n c i ó n , e n

cuanto se re lac ionan con el per iodismo son

é s t o s :

« E n l a e x p r e s i ó n o b r a s l i t e r a r i a s y a r t í s

t i c a s s e c o m p r e n d e n lo s l ibros , f o l l e t o s , « y

c u a l e s q u i e r a otros e s c r i t o s ; l o s d ibujos , l a s

p i n t u r a s , los g r a b a d o s , l a s obras f o t o g r á f i

c a s , l a s l i t o g r a f í a s , l o s p l a n o s , l o s croquis ,

a s í c o m o t o d a p r o d u c c i ó n del d o m i n i o l i t e

rar io o a r t í s t i c o que p u e d a p u b l i c a r s e por

cualquier modo de impres ión o reproducción.»

A g o s t ó 1 ' de 1928

E l derecho de propiedad de u n a obra li

teraria o ar t í s t i ca comprende p a r a su autor

l a f a c u l t a d d e d i s p o n e r de e l la , de publ i car

la , do e n a j e n a r l a , de t raduc ir la y de a u t o

r izar s u t r a d u c c i ó n y de reproduc ir la e n

cua lqu ier forma;

L o s a r t í c u l o s de p e r i ó d i c o s podrán repro

duc irse c i t á n d o s e la p u b l i c a c i ó n de d o n d e

s e t o m a n . S e e x c e p t ú a n los ar t í cu los que

v e r s a n sobre c i e n c i a s y ar t e , y c u y a repro

d u c c i ó n se h u b i e r a p r o h i b i d o e x p r e s a m e n t e

por sus a u t o r e s . .

F i n a l m e n t e , e l autor de toda obra l i terar ia

o ar t í s t i ca — y a se ha mencionado l a ampli

tud que da el tratado a e s ta expresión —

g o z a en los e s t a d o s - s i g n a t a r i o s de los derechos

que l e acuerda l a l ey de l E s t a d o en que tuvo

lugar la pr imera publ icac ión o producción.

Ley 7.092

E n e l año 1910 el Congreso d i c tó la l e y

i n t e r n a de «prop iedad c i e n t í f i c a , l i t e r a r i a

y a r t í s t i c a p a r a t o d a s l a s obras p u b l i c a d a s

o ed i tadas en la Repúbl ica A r g e n t i n a » .

E n el ar t í cu lo l o se e s t a b l e c i ó un pr inc i

p io i m p o r t a n t í s i m o y e s e l d e s q u e « la pro

p iedad in te l ec tua l se r eg i rá por e l derecho 1

c o m ú n bajo l a s c o n d i c i o n e s y" l i m i t a c i o n e s

e x p u e s t a s en la m i s m a l ey» .

E n e l e s t a d o a c t u a l de n u e s t r a l e g i s l a c i ó n

d e b e n r e c o n o c e r s e e s t o s d o s p r i n c i p i o s :

Que a la p r o p i e d a d i n t e l e c t u a l , s e g ú n l a

l e y a r g e n t i n a , le son a p l i c a b l e s los princi- ,

p io s del derecho común , ba jo l a s c o n d i c i o

n e s y con la s l i m i t a c i o n e s e x p r e s a d a s e n la

m i s m a . ( L e y número 7.092, a r t í c u l o l e ) .

Que l a l e y a r g e n t i n a a m p a r a los d e r e c h o s

de los d iar ios a r g e n t i n o s , e n t o d o s los pa í

s e s s i g n a t a r i o s del t r a t a d o de M o n t e v i d e o

sobre la p r o p i e d a d .. l i t e r a r i a y a r t í s t i c a .

( T r a t a d o de M o n t e v i d e o , ar t í cu lo 2o) .

Sobre la b a s e de e s t a s dos d i s p o s i c i o n e s

f u n d a m e n t a l e s , d e b e cons iderarse la s i t u a

ción, présente de l a propiedad inte lectual , res

pecto de lo que insertan los diarios argent inos ,

dentro d !el terri torio a r g e n t i n o y en los p a í s e s

s ignatar ios del mencionado convenio de derecho

internacional .

El derecho común ampara la propiedad

periodística

S e g ú n a l g u n o s e scr i tores , l a p r o p i e d a d in - -

t e l e c t ú a l n o e s e n r e a l i d a d u n a p r o p i e d a d ,


-*-—•


ñor P e d r o B e r g é s ; y , por l a s razones que

d a r á el m i e m b r o i n f o r m a n t e , os a c o n s e j a la

s a n c i ó n del s i g u i e n t e

PROYECTO DE LEY


A r t í c u l o 1* — Concédese l a v e n i a que soli

c i t a p a r a d e m a n d a r a la N a c i ó n a l señor P e

dro B e r g é s .

A r t . 2 ' — Comuniqúese a l P o d e r E j e c u t i v o .

S a l a d e l a comis ión , J u l i o 20 de 1 9 2 8 .

A. González Zimmermann. — Enrique

F. Mihura. — Ernesto Claros. —

Eduardo F. Giuffra. — H. Gonzá

lez Iramain. — Saúl Y. Martines.

— Edgardo J. Miguez.

N ú m . 2 8

Honorable Cámara:

V u e s t r a Comis ión de N e g o c i o s Const i tuc io

n a l e s h a cons iderado la so l i c i tud de v e n i a p a r a

d e m a n d a r a la N a c i ó n p r e s e n t a d a por e l señor

D o m i n g o A . D e r i s i en representac ión d e l a

soc i edad J o h n B e r n h a r d H a s e n c l e v e r y S o n s

( J u a n B e r n a r d o H a s e n c l e v e r e h i j o s ) ; y , por

l a s razones q u e d a r á e l m i e m b r o i n f o r m a n t e o s

a c o n s e j a l a s a n c i ó n del s i g u i e n t e

PROYECTO DE LEY


A r t í c u l o l 9 — Concédese l a venia que sol i

c i t a p a r a demandar- a la N a c i ó n a l señor D o

m i n g o A . D e r i s i en representac ión de l a So

c i e d a d J o h n B e r n h a r d H a s e n c l e v e r y S o n s

( J u a n B e r n a r d o H a s e n c l e v e r e h i j o s ) .

A r t . 29 — Comuniqúese a l P o d e r E j e c u t i v o .

Sa la de l a comis ión , J u l i o 20 de 1928 .

A. González Zimmermann. — Enrique

F. Mihura. — Ernesto Claros. —

Eduardo F. Giuffra. — H. Gonzá

lez Iramain. — Raúl Y. Martínez.

— Edgardo J. Miguez.

14

M O C I Ó N

Sr. Bard. — Pido la palabra. Hago indicación para que se trate la

orden del día número 15, que es un despacho de la Comisión de Peticiones y Poderes que se refiere a dietas a las familias de los ex diputados Peña, Rap-pallini, Súllivan, Gigena, Rueda e Itu-rraspe.

Sr. Presidente (Perreyra). — Se va a votar la moción.

— S e v o t a y resul ta a f i r m a t i v a .

Sr. Sánchez (G. A.). — Deseo hacer un agregado, en favor de dos despachos — los números 8 y 12 — que se refieren a asuntos sencillos. Yo pediría al señor diputado Bard que aceptara el agregado.

Sr. Bard. — Sí, señor diputado: con el mayor placer.

Sr. Presidente (Perreyra). — Habiéndose ya votado la moción del señor diputado Bard, no será posible considerar el agregado. Debe ser motivo de otra moción.

15

D I E T A S

Honorable Cámara:

V u e s t r a Comis ión de P e t i c i o n e s y P o d e r e s h a

e s tud iado e l p r o y e c t o d e l e y p r e s e n t a d o por el

señor d i p u t a d o J u a n B . Castro y otros , acor

dando a l a v i u d a e h i j o s menores del ex dipu

t a d o por l a provinc ia de Córdoba, doctor Ma

nuel P e ñ a , l a s d i e t a s que a é s te le hubieran

correspondido h a s t a l a t erminac ión de su m a n

d a t o ; y , por l a s razones que dará el miembro

in formante , o s a c o n s e j a s u sanc ión .

S a l a de l a comis ión, Ju l i o 18 de 1 9 2 8 .

Carlos A. Sánchez. — Miguel Ortiz

de Zarate. — Antonio Santamarina.

— Máximo Áldaeábal. — José A.

Contte.

Reunión núm. 20

833

A g o s t o 1 ' de 1928

PROYECTO DE LEY


Art ículo l 9 — Acuérdase a la v iuda e hi jos

menores del ex d iputado por la provincia de

Córdoba doctor M a n u e l P e ñ a las d ie tas que á

éste le hubieran correspondido hasta la termi

nación de su mandato .

Ar t . 2 9 — E l g a s t o que demande el cumpli

miento do la presente l e y se hará de rentas

genera les , imputándose a la m i s m a .

A r t . 3 9 — Comuniqúese , e tc .

Juan B. Castro. — Alberto F. Figuc-

roa. — Dionisio S. Centeno. — Julio

A. Roca. —- Juan F. Cafferata.

Sr. Presidente (Perreyra). — En discusión.

Sr. Sánchez (O. A.). — Pido la palabra.

La Comisión de Peticiones al despachar este proyecto se ha ajustado a los antecedentes uniformemente establecidos por la Honorable Cámara, al acordar dietas a las viudas o .hijos de los ex diputados.

La práctica es la siguiente: para aquellos señores diputados que al fallecer habían ocupado su banca por un espacio inferior a dos años, se acuerda dos años de dieta, y para los casos en que los diputados fallecidos hubieran ejercido su mandato por más de la mitad del tiempo total, se acuerdan dietas que hubieran correspondido hasta la terminación del mandato. Estos son los precedentes y a ellos se ha ajustado la comisión.

Creo que no debo abundar en mayores consideraciones, pero estoy dispuesto a dar todos los informes que requieran los señores diputados.

Sr. Presidente (Perreyra). — Se votará el despacho en discusión.

— M i e n t r a s se l lama p a r a formar

quorum, ocupa su b a n c a el señor m i n i s

tro . d e agr icul tura , ingen iero E m i l i o

Mihura . 1

16

E X P O R T A C I Ó N D E C A R N E S

Sr. Presidente (Perreyra). — En consideración la interpelación al señor ministro de agricultura.

Tiene la palabra el señor diputado interpelante.

Sr. Guillot. — Considero que conviene que el señor ministro de agricultura haga uso de la palabra en respuesta a la minuta de comunicación que se le ha dirigido.

Sr. Ministro de Agricultura. — Pido la palabra.

Con CUITO complacido a la invitación de la Honorable Cámara y trataré en mi exposición de suministrar con toda amplitud los informes requeridos, adelantándome a manifestar que si la Honorable Cámara o individualmente algún señor diputado desea conocer detalles de los procedimientos seguidos, de las gestiones realizadas o de las medidas adoptadas, pongo desde ya a su disposición todos los antecedentes que obran en poder del ministerio.

— O c u p a la P r e s i d e n c i a el s e ñ o r v i

c e p r e s i d e n t e l 9 de la H o n o r a b l e Cá

mara , s eñor d i p u t a d o J . R. R o d r í g u e z .

El problema ganadero no ha sido descuidado en ningún momento por el Poder Ejecutivo, y prueba de ello es que antes de cumplir un mes de estar en ejercicio de sus funciones resolvió por decreto el levantamiento de un censo ganadero de las especies bovina,

! ovina y porcina, censo que se realizó con exactitud debido en gran parte a la buena voluntad de los ganaderos, al valioso concurso de los grandes diarios y en general de todos los órganos de publicidad del país, a la cooperación de las empresas ferroviarias y a la acción empeñosa y patriótica de las instituciones y sociedades rurales. Los resultados de esa recopilación, que en cifras redondas abarcó a 37 millones de vacunos, 36 millones de lanares y 1.500.000 porcinos, fueron aceptados por unos y discutidos y rechazados

R e u n i ó n n ú m . 20 C Á M A R A D E D I P U T A D O S A g o s t o 1» de 1928

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834

R e u n i ó n n ú m . 20

CONGRESO NACIONAL

por otros; no obstante, deben aproximarse a la realidad, pues el censo permanente de Buenos Aires confirma las cifras de esa provincia, y el realizado posteriormente en Corrientes dio mayor número de cabezas que las del recuento nacional; además, un censo control que se realizó personalmente por empleados en cinco departamentos — Balcarce y Chaca buco, de Buenos Aires; San Martín, de Santa Pe; Gua-leguay, de Entre Ríos, y San Justo, de Córdoba — confirmaron, con la relativa aproximación que se puede exigir en esa clase de operaciones, los resultados del recuento; y también algunos señores diputados y particulares, que revisaron personalmente las cifras de los departamentos donde actuaban y que conocían palmo a palmo, se manifestaron de conformidad.

Dos años después de hecho el recuento, en base a un informe del director de estadística y economía rural en el que manifestaba que el stock ganadero se había modificado, especialmente el bovino, reduciéndose, el Poder Ejecutivo elevó un mensaje al Congreso pidiendo autorización para invertir cien mil pesos en el levantamiento de un censo ganadero, que por otra parte reclamaba la aplicación de las leyes 11.227, sobre precios mínimo y máximo, y 11.228, sobre peso vivo. En 1926, ya al frente del ministerio el que habla, el Poder Ejecutivo elevó a esta Honorable Cámara un mensaje solicitando la sanción del proyecto de censo ya aprobado por el Senado. Decía en sus párrafos principales: «Se trata de una medida que no es mayormente costosa. En cambio, la reclaman insistentemente los ganaderos y los que industrializan sus productos, y el Poder Ejecutivo y vuestra honorabilidad la necesitan también para el mejor desempeño de sus respectivas funciones de vigilancia y legislación. Corresponde a los poderes públicos conocer de una manera exacta la situa^ ción actual de la ganadería nacional por especie y por regiones y seguirla de cerca en su evolución próspera o decreciente a fin de hallarse habilita-

A g o s t o 1* de 1928

dos a adoptar con tiempo las medidas generales o circunstanciales que sugieran los hechos. Mientras no tengamos un conocimiento más cierto del estado real de nuestra industria ganadera, estaremos expuestos a las sorpresas de sus períodos de crisis y de las consecuencias funestas que ellas reporten en la economía del país.»

Otros asuntos importantes y de trascendencia para el país reclamaron la atención de la Honorable Cámara. Convencido de que para adoptar medidas permanentes o circunstanciales de defensa de la ganadería es necesario determinar el stock para conocer el desenvolvimiento próspero o decreciente de la industria, el Poder Ejecutivo resolvió, por decreto, el levantamiento de un nuevo recuento ganadero de la especie bovina,, el que por la concurrencia de múltiples factores — entre ellos la valorización del ganado que ya Se había iniciado, la falta de compulsión de una ley y la agitación política que ya dominaba en el país — no dio resultado, pues solamente el cincuenta por ciento de los formularios enviados fué contestado.

La necesidad de esta operación persiste, señores diputados, porque toda función de contralor y de legislación requiere esta sólida base. Este Poder Ejecutivo no puede ya intentarla por falta material de tiempo, pero aprovecha la oportunidad para reclamar la atención de los señores diputados sobre tan vital asunto, expresando la necesidad de levantar un censo agropecuario, que podría coincidir con el proyectado por el Instituto Internacional de Roma para 1930 y que cuenta ya con la adhesión del gobierno argentino.

No he de entrar, señor presidente, a hacer una relación de todo lo que ha realizado el ministerio en su fase interna después de sancionadas las leyes llamadas ganaderas sobre contralor de carnes, peso vivo y precio mínimo. Bastaría decir que ellas están en plena ejecución, y que aún no ha transcurrido tiempo suficiente para poder apreciar sus resultados.

CONGRESO NACIONAL 835 Reunión n ú m . 20

Sr. Guillot. — ¿Me permite una pregunta el señor ministro?

¿A cuáles leyes se refería? Sr. Ministro de Agricultura. — A las

leyes votadas por el Congreso en 1923, la número 11.226 sobre contralor del comercio de carnes, que está en plena ejecución, con más de 5.000 inscriptos en el Ministerio de Agricultura; la número 11.227, sobre precio mínimo y máximo en la compra de animales y carnes; y la ley número 11.228, sobre peso vivo. • Sr. Guillot. — Es lo que deseaba oír del señor ministro. -Muchas gracias.

Sr. Ministro de Agricultura. — Como verán los señores diputados, el bagaje de información del ministro es copioso ; pero no he de hacer uso de todo él, porque no deseo fatigar la atención de la Cámara ni hacer demasiado árida la exposición.

Sr. Goñi. — ¿También hablará el señor ministro sobre las leyes contra los trust y frigorífico argentino, que se votaron en esa época?

Sr. Ministro de Agricultura. — La ley número 11.210, de represión de la especulación y del monopolio.

Sr. Dickmann. — Que no es sólo para las carnes, porque es una ley general contra los trust.

Sr. Goñi. — Es una ley general, pero que también se refiere a los trust de carne. -

Sr. Ministro de Agricultura. — Sí, señor diputado: se refiere a todos los trust.

Sr. Goñi. — La menciono porque se trata de este asunto.

Sr. Repetto. — Se comprende la perplejidad del señor ministro, porque se le han planteado cuestiones tan amplias que no sabe por dónde empezar.

Sr. Ministro de Agricultura. — Comenzaré por referirme a la exportación de carnes, y los señores diputados han de excusar que haga algunas lecturas, porque sería imposible que un cerebro humano pudiera retener todas las cifras y detalles que necesariamente han de interesar y que precisamente abarca el pedido de informes a que estoy haciendo referencia.

A g o s t o 1» de 1928

Entre carnes vacunas, enfriadas y congeladas, ovinos y cerdos congelados, carnes conservadas, tasajo y carne salada, extractos de carne y menudencias congeladas, se ha exportado durante el primer semestre del corriente año 357.150 toneladas, cantidad que representa 125.670 toneladas menos que en igual período de 1927, en que lo exportado llegó a 482.820. toneladas. Esta disminución es equivalente al 26 por ciento.

Los valores de exportación correspondientes a 1928 alcanzaron en oro sellado a 63.486.385 pesos, y los de 1927 a 65.917.898 pesos oro sellado, o sea una diferencia en contra de 1928 de 2.431.513 pesos oro sellado. Así vemos que habiendo disminuido el volumen de estas exportaciones en un 26 por ciento, la proporción que corresponde a su valor, sólo se ha reducido en un 3,7 por ciento.

La exportación de carne bovina, enfriada y congelada, llegó a 257.146 toneladas contra 374.548 en 1927. Se exportaron en el semestre 193.544 toneladas contra 244.295 de chilled beef en igual período de 1927, o sean 50.751 toneladas, que representan 20,77 por ciento de menos. Estas carnes enfriadas han sido destinadas exclusivamente, puede decirse, al Reino Unido, a donde se han remitido 193.507 toneladas. En el primer semestre de 1927 la carne enfriada destinada al Reino Unido fué de 242.678 toneladas. Hemos, pues, enviado 49.171 toneladas menos a dicho país, cantidad igual a una disminución de 20,26 por ciento.

La carne vacuna congelada en este renglón de exportación acusa una considerable disminución durante el primer semestre del corriente año comparado con el ele 1927. En este período de 1928 hemos exportado 63.602 toneladas y en el de 1927 la exportación llegó a 130.253 toneladas.

La diferencia de 66.651 toneladas en contra de 1928 es igual a una proporción de 51,17 por ciento.

La exportación se ha repartido por destinos en la siguiente forma: a Alemania, 11.000 toneladas en 1928; en 1927, 35.000 toneladas. A Bélgica,

C Á M A R A D E D I P U T A D O S C Á M A R A D E D I P U T A D O S

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Resaltado

836 CONGRESO

8.140 toneladas en 1928 y 18.938 en 1927. Al Reino Unido, en 1927, 32.608 toneladas y en 1928, 46.266 toneladas. Y siguen otros países en que la proporción es insignificante.

Se exportaron en carne ovina congelada, en el semestre, 38.026 toneladas contra 43.283 en igual período de 1927. La diferencia de 5.257 toneladas representa una disminución de 12,15 por ciento.

Los valores de exportación fueron, para este año, de 6.926.104 pesos oro sellado, y para 1927, de 6.402.027 pesos oro sellado. Ha aumentado el valor de exportación, pues, en 524.077 pesos oro sellado.

Ha aumentado la exportación de ovinos congelados a los siguientes puntos: España, 14 toneladas; Estados Unidos de América, 25 toneladas, y Holanda, 122 toneladas. Disminuyó la realizada con destino a Alemania en 639 toneladas.

Sr. Martínez (J. H.). — No es pro-misor el aumento, señor ministro.

Sr. Ministro de Agricultura. — Evidentemente, no es promisor. Es una realidad la disminución en general, señor diputado.

Sr. Martínez (J. H.). — Justamente, es la consecuencia que estamos sacando.

Sr. Ministro de Agricultura. — Consecuencia conocida por el ministerio.

En cuanto a la carne conservada, son casi iguales las cifras correspondientes a los primeros semestres de 1928 y 1927: corresponden al primero 39.872 toneladas, y al segundo, 39.915 toneladas. La exportación de carne porcina congelada ha aumentado en 239 toneladas. Los extractos de carne exportados en el primer semestre de 1928 alcanzaron a la cantidad de 4.740 toneladas, contra 2.265 toneladas en igual período de 1927. La exportación de tasajo fué, en el primer semestre del corriente año, de 2.771 toneladas, y en el primer, semestre de 1927, de 5.318 toneladas, resultando una diferencia en contra del año en curso, de 2.547 toneladas, equivalente al 47,89 por ciento.

Establecido en Cuba, el 26 de Octubre de 1927, un nuevo arancel para las

NACIONAL

materias sujetas a derecho de importación, quedó incluido en él el tasajo, al que se aplican las siguientes tarifas diferenciales: 6 dólares oro los 100 kilos de tasajo proveniente .de Estados Unidos, como tarifa mínima; 8 dólares para el tasajo de otros países, como tarifa media, y 16 dólares los 100 kilos de tasajo proveniente de países que llegada cierta época no hubieran realizado tratados comerciales con Cuba.

Nuestra exportación de tasajo a Cuba, en los últimos cuatro años, fué la siguiente: en 1924, 6.961.000 kilogramos; en 1925, 7.453.000; en 1926, 5.050.000, y en 1927, 3.759.000.

Ante la amenaza de que se aplicara a nuestro tasajo la tarifa máxima, de 16 dólares, los industriales argentinos se presentaron al ministerio pidiendo que éste interviniera a fin de evitar la aplicación de ese arancel, que hubiera sido absolutamente ruinoso para ellos. Los recibí y les di toda clase de seguridades, en el sentido de que el ministerio se ocuparía preferentemente del asunto. Encargué a la Dirección de Comercio e Industrias del ministerio la consideración del caso, la que en un amplio y completo informe llegó a la conclusión de que convenía hacer un tratado comercial con Cuba o un arreglo arancelario para el intercambio de tasajo y tabaco. Tengo aquí ese informe, muy interesante por cierto, que pasé al Ministerio de Relaciones Exteriores, quien, a su vez, lo hizo estudiar por la dirección respectiva, coincidiendo, más o menos, en los términos, con la Dirección de Comercio e Industrias.

Después de algunas conferencias que tuvo el señor ministro de Cuba con el que habla y con los señores ministros de relaciones exteriores y hacienda, se convino en que, en Cuba, para donde ya ha partido, trataría de estudiar el asunto con su gobierno y que, a su vuelta, presentaría un informe completo sobre lo que podría hacerse respecto al convenio de aranceles o tratados comerciales entre ambos países. El señor ministro de Cuba no ha llegado todavía, de manera que el asunto está en la tramitación correspondiente.

CONGRESO NACIONAL 837 Reunión núm. 20 C Á M A R A D E D I P U T A D O S A g o s t o 1 ' de 1928

Al mismo tiempo que se efectuaban estas gestiones con el señor ministro de Cuba, las iniciaba también, firmemente, con el señor ministro del Japón, con quien tuviera varias entrevistas, el que me manifestó la posibilidad de que en su país pudiera consumirse ese producto de nuestra industria. El señor ministro del Japón ha partido para su país con esos propósitos y a quien le proporcioné todos los antecedentes y una cantidad de productos industrializados que me hicieron llegar desde el litoral. Espero que a su vuelta tendremos alguna novedad — diré así — que pueda ser interesante, porque es indudable que tanto el Japón como Cuba pueden consumir nuestro tasajo, el que por ahora está, en cierto modo, desplazado por el tasajo uruguayo. También tengo conocimiento que tasajo argentino no sé por qué clase de combinaciones consigue enviarse desde Montevideo — que es la plaza del tasajo de Sud América — al Brasil y Cuba.

Otro asunto que ha influido, indudablemente, en el precio del ganado, y que posiblemente, es al que se refería el señor diputado por Buenos Aires, es el de la conferencia de fletes o «pool», como ha dado en llamarse. Es innegable la existencia de la conferencia de fletes. Los directores de esas empresas y sus representantes admitieron ese hecho ante la comisión oficial que investigó los precios de los artículos alimenticios en el Reino Unido en 1925, ocasión en que dieron a conocer detalles de su funcionamiento. Sus declaraciones fueron, después, confirmadas por la publicación de algunas compañías en el período de la ruptura, en que se sacaron a relucir todas sus diferencias.

Requeridas las empresas por el ministerio, para que hicieran conocer las participaciones que a cada una correspondería en las exportaciones, ninguna admitió que tuviera relación directa con ella, agregando que ese convenio había sido celebrado exclusivamente por los importadores de carnes al Reino Unido para regularizar la entrada de los cargamentos de carne y su mejor

distribución a fin de evitar la aglomeración del producto, lo que implica su desvalorización; que ellas se limitaban a hacer sus ventas de acuerdo con sus conveniencias y que cumplían las órdenes de compra y de embarque que recibían del extranjero.

Por lo demás, de comprobarse la existencia de la conferencia, en mi opinión ello no bastaría para dar por infringida la ley 11.210 sobre represión de la especulación y monopolio, porque es discutible que la conferencia perjudique a nuestra ganadería. Por lo pronto, trata de mantener los precios en el Reino Unido, balanceando la demanda con las entradas, sin que ello importe anular la competencia en el mercado interno, porque cada una de las empresas compra según sus necesidades.

Sr. Martínez (J. H.). — El memorial de la Sociedad Rural prueba todo lo contrario.

Sr. Ministro de Agricultura. — Contra el memorial de la Sociedad Rural está la información del ministerio,, que es la que estoy dando.

Sr. Martínez (J. H.). — El memorial de la Sociedad Rural se apoya en datos estadísticos.

Sr. Ministro de Agricultura. — Lo que estoy exponiendo, también.

Sr. Guillot. — Yo quería hacer una pregunta al señor ministro; pero ante la gravedad de las afirmaciones del señor ministro, entiendo que una observación incidental perdería su seriedad, de modo que prefiero hacerla oportunamente. $-r •

Sr. Ministro de Agricultura. — Las siguientes cifras demuestran la exactitud de lo manifestado. Al reanudarse la conferencia en Septiembre de 1927 el precio medio de los cuartos traseros y delanteros de la carne chilled beef era en el mercado de Smithfield en la primera semana del referido mes, de 60 centavos por kilogramo. En la semana del mes de Junio, terminada el día 7, este mismo promedio era de 71 centavos por kilogramo.

Ha subido también el valor del ganado vacuno en nuestro país. En la primera semana de Septiembre de 1927

R e u n i ó n n ú m . 20 C Á M A R A D E D I P U T A D O S A g o s t o 1» de 1928

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'838 CONGRESO

el promedio dé precio de todos los novillos comprados por los frigoríficos en las estancias, donde adquieren casi el 75 por ciento de los animales cuya carne exportan, era de 32 el kilo vivo; en la semana del 7 del mes de Junio esos novillos fueron adquiridos a razón de 34,85. La situación no ha variado sino alrededor de un centavo desde el 7 de Junio hasta ahora.

Sr. Martínez (J. H.). — ¿Si no molesto al señor ministro ? . . .

Sr. Ministro de Agricultura. — No, señor diputado.

Sr. Martínez (J. H.). — ¿No sería preferible atribuir el aumento de precios en el mercado de Smithfield, no a la conferencia, sino a la disminución de la exportación de carne?

El señor ministro nos ha referido hace un momento que en el primer semestre de 1927 se exportaron 480.000 toneladas; en tanto que en el primer semestre de este año • sólo se han" exportado 350.000 toneladas.

Sr. Ministro de Agricultura. — Efectivamente. Es lo que acabo de decir. La conferencia ha querido nivelar las entradas con la demanda, evitando la competencia que se habría producido, pues todo el mundo mandaba carne en cantidad y bajaban los precios en el Reino Unido. Por tal motivo se han valorizado los precios ahora.

Sr. Goñi. — Y esa conferencia, ¿ cómo nivelaba la exportación de acuerdo con el consumo? ¿No serían los frigoríficos y no los productores del Reino Unido los que nivelaban la exportación?

Sr. Ministro de Agricultura. — Los frigoríficos niegan en absoluto toda participación en la conferencia. Dicen que es obra de los importadores de carne.

Sr. Goñi. — Pero si es de pública notoriedad que la conferencia es obra de los frigoríficos.

Sr. Martínez (J. H.). — En Smithfield los vendedores de carne son todos los frigoríficos conocidos: Armour, Swift, Morris, Sansinena, etcétera.

Sr. Guillot. — En las carnicerías al menudeo los frigoríficos venden directamente. Uno de los más importantes

NACIONAL

tiene más de 3.500 carnicerías en Inglaterra. '

Sr. Goñi. — Esa conferencia debe tener alguna atinencia con la ley de trust que se refiere al comercio interior y exterior del país.

Sr. Ministro de Agricultura. — En cuanto al mercado de carnes en el exterior, voy a referirme país por país.

Reino Unido: Sobre el total de 336 mil toneladas que representa las exportaciones de carne vacuna enfriada y congelada, ovina y porcina, chilled y carne conservada, efectuadas durante el primer semestre de 1928, 286.384 toneladas o sea el 85,18 por ciento ha sido enviado al Reino Unido.

Se remitió a dicho país el 99,98 por ciento de nuestra carne chilled, el 51,27 de la carne bovina congelada y el 94,14 de la ovina congelada,- el 86,47 de la porcina congelada y el 59,19 de la carne conservada. En el mismo período de 1927 se exportó con destino al Reino Unido el 99,39 de la carne chilled, 35,11 de la carne congelada, 92,65 de la ovina congelada, 97,42 de la porcina congelada y 63,36 de la carne conservada. Según informes oficiales ingleses, en los cinco primeros meses de 1928 el Reino Unido importó 648.485 toneladas de carne y en igual período de 1927 esta importanción llegó a 665.141 toneladas. De carne bovina, en 1928, de Enero a Mayo, 278.635 y en 1927, 321.580 toneladas; la ovina 128.403 en 1928, 132.771 en 1927; la porcina 231.849 en 1928, y en 1927, 201.413.

Importáronse en 1928, 1.804 toneladas de carne fresca, que aunque las estadísticas dan como procedentes de otros países, debe suponerse que lo han sido de Irlanda, puesto que persiste la prohibición de importar carne fresca del continente; en 1927 la importación de carne fresca fué de 238 toneladas.

— O c u p a la P r e s i d e n c i a e l vicepresi

dente 29 de l a H o n o r a b l e Cámara, señor

d i p u t a d o F r a n c i s c o E m p a r a n z a .

La importación llegó en 1928 a 210.519 toneladas, contra 244.443 toneladas en 1927, habiendo disminuido el


Reunión n ú m . 20 C Á M A R A D E D I P U T A D O S Agosto 1 ' de 1928

corriente año en 33.924 toneladas. Los países proveedores fueron en uno y otro año, en 1928, de Enero a Mayo, la República Argentina 192.234 toneladas, y en 1927, 234.922 toneladas; la República Oriental del Uruguaj', 13.000" en 1928 y 9.000 en 1927.

Los valores de importación de las carnes -procedentes de la Argentina fueron, "en 1928, 105.606.000 y, para 1927, 104.354.000, que importa por kilo 0,5494 y 0,4442 para los años 28 y 27, respectivamente. El valor de importación por kilo para la carne procedente del Uruguay fué en 1928 de 53,79 y en 1927 de 44,39. La importación en conjunto de carne congelada durante los cinco primeros meses del año 1928, fué de 42.237 toneladas y, en igual período de 1927, de 52.246; existe una disminución para el primer año de 10.000 toneladas.

De la carne conservada sin especificarse procedencia, las estadísticas inglesas acusan para los primeros cinco meses de 1928 una importación de 23.990 toneladas de carne conservada y 24.541 para igual período de 1927: la diferencia es de 551 toneladas en contra de 1928. El valor declarado por kilo para 1928 fué de 1,06 y de 1,03 para 1927.

El déficit de 61.333 toneladas observado en la importación de carne bovina enfriada y congelada procedente de la Argentina no ha sido llenado con carne de esta especie procedentes de otros países sino en pequeña parte. Los países que han aumentado su exportación de carne bovina al Reino Unido han sido: para lá carne enfriada, Uruguay en 3.800 toneladas y otros países 4.800; para la carne congelada, Australia en 1.888 toneladas. La importación de carne congelada alcanzó en los cinco primeros meses de 1928 a 126.130 toneladas; y en igual período de 1927, § 129.719. El valor declarado para estas importaciones fué: en 1928, 94.766.000 pesos moneda nacional; en 1927, 92.016.000, registrándose para el año corriente un aumento de valor de 2.750.000 pesos.

La importación de carne porcina preparada en toda forma llegó en los j

cinco primeros meses de 1928 a 231.849 toneladas; y en igual período de 1927 a 201.413. Ha aumentado en el corriente año, pues, en 34.436 toneladas.

Los valores de importación en 1928 alcanzaron a 216.749.000 pesos y en 1927 a 216.556.000. Durante el primer semestre de 1928 las cotizaciones de las carnes argentinas en el mercado de Smithfield comparadas con igual período de 1927, fueron: las carnes bovinas obtuvieron los siguientes promedios de precio por kilogramo y en moneda nacional: carne enfriada, 0,6025; congelada, 0,4790.

Sr. Martínez (J. H.). — ¿Cuartos delanteros o traseros?

Sr. Ministro de Agricultura. — Debe ser el promedio general.

En igual período de 1927 los promedios alcanzaron a 0,4717 para la carne enfriada y a 0,4168 para la congelada. En 1928 ambas clases de carne han experimentado apreciables aumentos de valor por kilogramo: la enfriada con 0,1308 (28 %) y la congelada 0,0622 (15 %). La carne ovina también ha obtenido una mejora de 0,0425 por kilogramo en los corderos, igual al 5 %, y de 0,0879 en los capones, igual al 15 %.

La única información regular acerca de los precios minoristas de la carne en el Reino Unido de que se dispone actualmente es la que mensualmente recopila el Ministerio de Trabajo de aquel país con objeto de determinar los números indicadores del costo de la vida de la clase trabajadora. Las cifras a tal efecto recopiladas, que representan el precio minorista de ciertos trozos — el de la res íntegra es prácticamente imposible tratándose de informaciones relativas a países enteros o grandes centros de población — permiten seguir el curso de las oscilaciones de los precios en general. Para recopilarlos el Ministerio de Trabajo Británico toma datos en el mismo día del mes en más de cinco mil carnicerías de Gran Bretaña e Irlanda del Norte, distribuidas en más de quinientas ciudades y pueblos, entre los cuales se encuentran todas las poblaciones que pasan de 50.000 habitantes. El con-

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tingente de carnes argentinas enfriadas y congeladas representó durante los cinco primeros meses de 1928, el 37,68 por ciento del total de carnes importadas en el Reino Unido durante ese período. En 1927 ese porcentaje fué de 46,57 por ciento. La proporción sobre las importaciones totales de los tres últimos años, ha sido de 42,81 por ciento en 1927; 38,82 % en 1926, y 35,70 % en 1925.

Nuestras carnes se han impuesto en el Reino Unido por su cantidad, calidad y baratura de sus precios de venta, a tal extremo que hoy puede considerarse nuestra carne «chilled» como un producto insubstituible, similar o mejor que la carne fresca indígena. La carne «chilled» argentina obtiene en el mercado de Smithfield las preferencias de los carniceros de Londres, porque la consiguen más barata que la nativa y su venta al detalle la realizan a buenos precios, lo que les reporta un mayor margen de utilidad.

El aumento siempre constante hasta fines de 1927, de las importaciones de carne «chilled» argentina, su buena calidad y la baratura de sus precios con relación a la fresca, ha permitido que el consumidor británico pudiese adquirirla a precios inferiores a los que hubiese tenido que pagar por la nativa, y esta competencia de nuestras carnes ha arrastrado a las procedentes del Reino Unido y a las importadas de los dominios británicos en la baja de precios experimentada en 1927, en que en el mercado de Smithfield la carne fresca de Inglaterra tuvo que venderse a igual y hasta a menor precio que el cuarto trasero de carne «chilled» argentina, situación que se ha modificado en el presente año.

En una comparación efectuada el 4 de Junio último, entre los precios actuales y los que regían en aquel día de 1914, antes de la guerra, en el mercado de Smithfield para las carnes de diversas • procedencias, se ha llegado a establecer que las carnes argentinas son las que han experimentado un menor porcentaje de aumentos, como lo demuestra el cuadro que tengo • a la

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vista, en el que se han computado los precios por kilogramo y en moneda nacional, que paso por alto para no fatigar la atención de la Honorable Cámara.

Las cifras allí expuestas sobre los valores y sobre las importaciones de carnes en el Reino Unido durante los primeros cinco meses del corriente año, demuestran que han disminuido las importaciones de aquellas que, como la bovina y la ovina, han subido de precio. En cambio ha aumentado en más de 30.000 toneladas la importación de carne porcina, cuyo valor ha descendido alrededor de 14 centavos por kilogramo.

Nuestra exportación de carnes a Holanda va disminuyendo desde el año 1924. Las cifras oficiales de bovinos en 1924 eran de 41.000 toneladas; en 1925 de 20.000; en 1926 de 8.900, y en 1927 de 9.000. En el transcurso del primer semestre del año actual se observó un equilibrio con las cifras de igual período del año anterior y un ligero aumento en lo que respecta a carne ovina y carne conservada. El total exportado en los seis primeros mjeses de 1928 es de 3.903 toneladas de carne bovina congelada, contra 4.408 toneladas en igual período de 1927.

Al comienzo de este año, el ministerio ha sido informado de que un grupo de negociantes americanos del Norte acababa de visitar las principales regiones de Holanda con el objeto de acaparar el mercado de carne de caballo, para importar animales de esa especie, no viejos y en mal estado, como se había hecho hasta ahora, sino potros de dos y tres años, que aun no han hecho servicio. Se trataría, según el informe recibido, de realizar una especie de dumping reduciendo los precios actuales de ese artículo para elevarlos después según su arbitrio.

La importación de caballos para consumo en Holanda ha sido de 3.064 cabezas en. 1924, 4.256 en 1925 y 6.659 en 1926. Si bien esa importación ha ido en aumento, la cantidad y la calidad de ese producto no puede decirse que sea capaz de influir en un menor

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consumo de carne bovina en un país del grado de civilización de Holanda. Otros factores económicos más importantes han influido en aquel país para que la importación de nuestras carnes haya disminuido en la forma que revelan las cifras antes mencionadas. El cierre del mercado inglés a la carne de cerdo holandesa recién sacrificada, que tuvo lugar en Mayo de 1926, provocó en Holanda una congestión del artículo que hizo caer los precios y hasta abandonar la cría del cerdo a muchos criadores y granjeros. Esto, como es natural, tiene que haber influido en la importación de nuestras carnes, como se observa en las cifras referidas, aun cuando nuestras cifras estadísticas deben estar siempre por debajo de la verdadera cantidad importada, por cuanto es sabido que tanto Holanda como Bélgica y Francia importan nuestra carne directamente del Reino Unido.

La situación de Bélgica, país con el cual hemos tenido también un intercambio de gestiones para la supresión de las medidas de carácter sanitario y del cierre de puertos que se han impuesto a nuestros ganados, ha sido motivo de cambios de notas en .distintas épocas, aun anteriores al actual go.-bierno. En todas ella.s el Ministerio de Agricultura ha intervenido, por intermedio del de Relaciones Exteriores, I para obtener de aquel país el levantamiento de las medidas prohibitivas a la importación de nuestros ganados, tomadas aparentemente con un propósito sanitario y que podían responder a propósitos económicos.

Nuestra exportación a Bélgica, en bovinos, fué en 1924 de 58.000 toneladas; en 1925, 32.000; en 1926, 27.000 y en 1927, 33.000.

Durante el primer semestre del corriente año se exportaron a aquel país 8.140 toneladas de carne bovina congelada, 247 toneladas de ovina y 486 toneladas de carne conservada. En el mismo período de 1927 la exportación fué de 18.938 toneladas de carne'bovina congelada, y 508 toneladas de enfriada; 308 toneladas de ovina y 1.069 toneladas de carne conservada.

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Se observa en este período una disminución con relación al año 1927 la cual, de acuerdo con las informaciones recibidas, es atribuida a los siguientes factores: una mayor importación de animales en pie, procedentes de Francia, y una menor exportación de los nativos, como así de carne congelada a los países limítrofes.

La importación total ele carne de frigorífico, de las tres especies, viene disminuyendo en Bélgica desde el año 1924, en que la cantidad importada fué de 102.950 toneladas; en 1925 la importación fué de 83.190 toneladas; en 1926, de 53.927 toneladas, y en 1927, de 50.886.

El consumo de carne fresca indígena, cuyos precios se apartan cada vez menos de los de la carne de frigorífico, ha ido en aumento desde 1924 a 1926, año hasta el cual se conocen las cifras oficiales de esa estadística.

El ministro de agricultura y obras públicas .de Bélgica lia informado recientemente a su colega de relaciones exteriores, a raíz de la nota colectiva dirigida en Marzo pasado por los frigoríficos del país, que el gobierno belga no pone ninguna traba a la importación de carne de frigorífico de la . República Argentina. Las carnes frescas — agrega la nota de referencia — no pueden entrar al país sino con los pulmones adheridos .y mediante el pago de una tasa de transmisión del 2 por ciento del valor. Estas dos condiciones no están prescriptas en lo que se refiere a las carnes de frigorífico, que pueden ser importadas sin pulmo,-nes y sin pago de derechos, fuera de una tasa de examen sanitario, de un franco por cada cien kilogramos, igualmente percibida para la inspección veterinaria de las carnes frescas.

No debe olvidarse que este país, como Holanda, son países importadores y exportadores, a la vez, de nuestras carnes y de sus propias carnes nativas. Por su situación geográfica en el continente europeo, ellos son los puertos de entrada de muchos contingentes de carne que importan Alemania, Dinamarca y los países escandinavos. De ahí que una disminución en sus impor-

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taciones puede depender, no de una disminución de su consumo, sino del consumo de los países limítrofes a los cuales se exporta, como ha ocurrido con Alemania.

Nuestro país, en el total de las importaciones de carne bovina de frigorífico en Bélgica, figura con los siguientes porcentajes, año 1924, el 66,47 por ciento; año 1925, el 57,27 por ciento; año 1926, el 58,86 por ciento, y año 1927, el 56,69 por ciento.

Sr. Guillot. — ¿Me permite el señor ministro una pregunta ? . . .

Sr. Ministro de Agricultura. — Sí, señor diputado.

Sr. Guillot. — Aparte de esas cifras relativas, ¿no tiene a mano, el señor ministro, las cifras absolutas referentes a la importación?

Sr. Ministro de Agricultura. — Sí, señor; tengo todas las cifras.

Sr. Guillot. — La importancia de los porcentajes puede medirse conociendo el valor total de la importación. Por eso agradecería al señor ministro diese esas cifras absolutas.

Sr. Ministro de Agricultura. — Muy bien.

La situación con Italia es semejante a lo que ocurre con Bélgica y con Holanda, en lo que respecta a la introducción de nuestras carnes.

El señor embajador en Italia, en distintas oportunidades, se-ha dirigido al ministerio, por intermedio del de Relaciones Exteriores, solicitando, en algunos casos, el estudio de un consorcio que había proyectado para el mejor empleo de nuestras carnes en Italia y el envío de algunos representantes italianos a la Argentina con el objeto de observar el mercado.

En distintas oportunidades el ministerio, en notas que tengo aquí, y que no leo a la Cámara por no fatigarla, ha demostrado el interés que el Poder Ejecutivo ha puesto en esos asuntos, y confía en que llegará el momento en que serán una realidad esos proyectos, que facilitarán el mayor consumo de nuestras carnes en ese país. Indudablemente el mercado italiano puede ser en el futuro un buen mercado para nuestras carnes.

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Nuestra exportación a ese país, de] año 1924 a la fecha ha sido la siguiente: bovinos congelados, 38.058 toneladas en 1924; 41.768 toneladas en 1925; 27.612 en 1926, y 23.421 en 1927. Enfriados, es insignificante.

Carneros congelados, no se envían a Italia. Carne conservada, 2.313 toneladas en 1924, y disminuyen hasta 711 toneladas en 1927. ¿Esas son las cantidades globales que deseaba el señor diputado ?

Sr. Guillot. — No con referencia a Italia, sino a Bélgica las deseaba.

Sr. Ministro de Agricultura.—Creía haber leído las de Bélgica, pero se las voy a proporcionar al señor diputado: en 1924, 58.456 toneladas; 32.655, en 1925; 27.033, en 1926 y 33.191 en 1927. Bovinos enfriados: la cifra es insignificante y, en carneros enfriados, sin mayor importancia. En porcinos, es casi nula y en carnes conservadas, también de poca importancia: 3.237 toneladas en 1924; 2.164 en 1925; 973 en 1926 y 1.509 en 1927.

Sr. Guillot. — Si no le molestara ai señor ministro, de cuya gentileza quizá estoy abusando, le haría una pregunta.

Sr. Ministro de Agricultura. — p e ninguna manera, señor diputado.

Sr. Guillot. — Muchas gracias. De acuerdo a las cifras que el señor

ministro ha dado, hay un descenso de nuestra exportación con respecto a Bélgica e Italia. Dio algunas razones el señor ministro — con referencia a Bélgica — que sin duda pueden ser aceptadas, aunque no en su totalidad, pero sería interesante conocer las causas a las cuales atribuye el señor ministro la reducción brusca y rápida de la importación de nuestras carnes en Italia; porque salvo el caso de 1927, el señor ministro habrá visto que va en disminución.

Sr. Ministro de Agricultura. — Los factores que influirían en Italia como en otros países será difícil poder apre-ciarlps desde el ministerio, pero, posiblemente, no sería aventurado pensar que la importación de carnes a Italia ha descendido con respecto al origen argentino, para admitir, tal vez, el del

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Brasil, país que, tengo conocimiento, manda muchas carnes a Italia, de ciertas condiciones. Italia no consume la carne especial que producimos nosotros y sí una de inferior calidad, como la del Brasil, que es seguramente la que manda.

Sr. Guillot. — ¿No ha llegado a conocimiento del ministerio, por lo menos como simple rumor, la versión de que este descenso en la importación de nuestras carnes a Italia se debe a que las compañías frigoríficas empezaron a hacer mercado sobre todo en el litoral italiano, especialmente con carnes argentinas y después las substituyeron con carnes de otro origen, perjudicando en esa forma los productos nacionales?

Sr. Ministro de Agricultura. — Es posible, y precisamente para contrarrestar esa competencia que hacían a nuestras carnes los países limítrofes, es que el embajador argentino se ha interesado en distintas oportunidades, y a eso hacía referencia hace un momento, para establecer un consorcio que nos diera oportunidad de intensi- 1 ficar mayormente el consumo de nuestras carnes en Italia. Con este motivo, el señor embajador se dirigió al Ministerio de Relaciones Exteriores, pidiendo autorización para que los señores generales Marchessi, Fotice y Peretti viniesen a la Argentina para estudiar el comercio de nuestras carnes.

Yo me dirigí al Ministerio de Relaciones Exteriores contestando sobre el particular lo siguiente: «Con respecto al telegrama de nuestra embajada en Roma, de fecha 24 del corriente, dirigida a ese departamento pidiendo autorización para invitar a trasladarse a esta Capital con el fin de estudiar la organización sanitaria de nuestro comercio de carnes de los ganados argentinos frigoríficos, a los señores generales Marchessi, Potice y Peretti, especialistas en industria frigorífica, tengo el agrado de dirigirme a vuestra excelencia, manifestándole que este ministerio estima conveniente la venida • de los delegados de referencia y acepta las condiciones indicadas en el telegrama que contesto.»

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El señor embajador, en otra oportunidad, se dirigió al Ministerio de Relaciones Exteriores, con motivo del consorcio de que hablo, y pidió el nombramiento de una comisión por parte del Ministerio de Agricultura para que estudiara el asunto en Italia. Con este motivo, dirigí al Ministerio de Relaciones Exteriores una nota, en la que decía que de parte del departamento a mi cargo no habría inconveniente en que se aprobasen las líneas generales del proyecto mencionado, y se designase a los señores Brebbia, Richelet y Duhau, actual, presidente de la Sociedad Rural Argentina, que estaban en esos momentos en Europa, para que, bajo la presidencia de nuestro embajador en Roma, tratasen con los delegados que nombró el gobierno de Italia la cuestión en discusión, todo lo cual quedaba sujeto a la aprobación que oportunamente prestasen el Poder Ejecutivo y el Honorable Congreso.

Luego agregaba que el departamento a mi cargo ponía, desde luego, a disposición de los delegados todo el

I concurso que creyeran del caso solicitarle para el mejor desempeño de su cometido.

Sr. Araya. — ¿Me permite el señor ministro ?

Sr. Ministro de Agricultura. — Sí, señor diputado.

Sr. Araya. — Quizás en lo que se refiere a este asunto pueda aportar un informe útil.

Durante mi estada en Europa, con motivo de mi designación al Congreso Internacional del Trabajo, tuve la oportunidad de conversar con nuestro embajador en Roma, doctor Fernando Pérez, y con el delegado comercial señor Drysdale, quienes me informaron de un asunto que yo traje después al Ministerio de Relaciones Exteriores.

Se produjo hacia esa fecha un llamado a licitación para proveedurías del ejército y se sorprendió el ministro Pérez de que no obstante haber telegrafía- • do él a las principales compañías que operan en nuestro país, ninguna de ellas hubiera respondido a ese llamado. Además, el señor embajador Pérez protestó ante el gobierno italiano porque en


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la licitación sólo se había establecido tipo de carne brasileña y pago en moneda brasileña. El ministro Mussolini, procediendo con toda gentileza, postergó la licitación y el doctor Pérez se comprometió a que las compañías argentinas concurrieran. Se anuló la licitación, se hizo un nuevo llamado a las compañías frigoríficas pero no concurrió ninguna de nuestro país.

Sr. Guillot. — Es así; no concurrió | ninguna.

Sr. Araya. — Entonces el doctor Pérez me decía, que tratándose de compañías frigoríficas que tienen intereses en distintos países, existía una especie de entente por la cual ese mercado tenía ya asignado un tipo de carne; de ahí que las compañías que tienen a su cargo la exportación de carne a Italia, aunque tuvieran frigoríficos en la Argentina no enviarían las carnes de nuestro país.

Sr. Guillot. — Que es lo que se quería demostrar cuando se le hizo la pregunta al señor ministro.

Sr. Ministro de Agricultura. — Otra de las causas que ha podido influir en el descenso violento de la importación de nuestras carnes a Italia y que escapó en el primer momento a la pregunta del señor diputado, es que Italia fué azotada en el año 1925 - 26 por una fuerte epizootia de fiebre aftosa y en 1926 por una gran sequía que obligó a ese país, en el primer caso a vacunar a los animales y a sacrificarlos, y en el segundo a sacrificarlos entregándolos inmediatamente al consumo para no dejarlos perecer por la sequía.

De ahí que hayan substituido la carne importada con la carne nativa, antes de perderla.

Sr. Martínez (J. H.). — Según el informe del delegado del Ministerio de Agricultura doctor Richelet, la capacidad adquisitiva del mercado italiano es de 200.000 toneladas. Y con el argumento del señor ministro no aparecería cubierta esa cantidad;

Sr. Ministro do Agricultura. — Agregue a este argumento el otro dado anteriormente, que ciertos países vecinos han exportado mayor cantidad porque

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así convenía al paladar del consumidor italiano.

Sr. Martínez (J. H.). — Me parece que lo que ha habido es substitución de carne argentina por carne de otra procedencia y de inferior calidad.

Sr. Ministro de Agricultura. — Los dos factores han actuado.

Sr. Martínez (J. H.). — Vale decir que la Argentina, a pesar de tener un producto de primer orden no ha sabido acrecentar ni mantener ese mercado, sino que por el contrario, lo ha malogrado.

Sr. Dickmann. — Lo que pasa en Italia es que el consumo de las carnes inferiores importadas es obligatorio en el ejército mismo. Por otra parte, aumenta cada vez más la importación del ganado en pie de Francia.

Sr. Martínez (J. H.). — Con un poco de diligencia tal vez se hubiera conseguido.'

Sr. Dickmann. — No lo quiere Mussolini; no depende de nosotros. Quiere hacer comer carne mala y barata a sus soldados.

Sr. Guillot. — En cierto modo sí, depende. Una acción diplomática inteligente y hábil puede obtener resultado en el orden internacional.

Sr. Martínez (J. H.). — Sobre todo cuando el país ha hecho grandes adquisiciones navales en Italia. Bien podría haber habido una pequeña compensación con las carnes.

Sr. Ministro de Agricultura. — En Francia hasta 1914 la importación de carnes congeladas puede decirse que estaba prácticamente prohibida, tanto a. causa de las exigencias de la inspección sanitaria como por los elevados derechos aduaneros de 35 francos por cada 100 kilogramos. Hay que considerar que en aquella época el franco se cotizaba más o menos a la par, y que el impuesto representaba aproximadamente 16 centavos por cada kilogramo de carne.

En Agosto de 1914 se declaró libre de todo derecho la importación de carne congelada, como una medida de emergencia y con carácter. precario. Desde entonces se continuó importando carne congelada sin gravamen al-

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guno, hasta que a mediados de 1917 el gobierno francés, fuertemente presionado por los elementos agrarios — que habían sufrido sensibles pérdidas como consecuencia del bajo precio a que tuvieron que vender sus ganados a causa de la pérdida de la cosecha forrajera — resolvió permitir la libre exportación de los ganados, que se hallaba prohibida desde 1914, estimando que esta exportación resolvería el problema ganadero del momento, dando así salida a parte de la excesiva afluencia de ganados que llegaba de todas partes del país a las ferias y mercados, que había ocasionado bajas*en los precios del ganado vacuno.

Esta medida produjo los resultados esperados, y los agrarios requirieron entonces a sus representantes en el Parlamento para exigirles que la completaran con impuestos defensivos contra la importación de animales en pie, carnes frescas, congeladas y conservadas. Las intervenciones de los legisladores rurales y quizá también consideraciones políticas del momento decidieron al gobierno a aplicar a las carnes la ley llamada del candado, cuya ley autorizaba al gobierno a imponer por simple decreto derechos aduaneros a aquellos productos que se encontraran comprendidos en algún proyecto de gravamen que en ese entonces estuviera a estudio del Parlamento. Fué así que el gobierno dictó con fecha 17 de Noviembre de 1927 el decreto que restablecía los gravámenes aduaneros a las carnes frescas y congeladas y a los animales en pie que regían hasta 1914, elevados en las proporciones de 1,7 por ciento para las congeladas, 3,6 por ciento para las frescas y 4 para los animales en pie.

Estas tarifas han sido modificadas por el decreto de 2 de Marzo del corriente año, que promulgó la lej r sancionada últimamente por las Cámaras de Diputados y Senadores por la cual regirán hasta Abril de 1929 los siguientes derechos para las carnes y animales en pie: carnes frescas y conservadas por el frío o por otro procedimiento, sobre la base unitaria de 100

kilogramos de peso, carnes vacunas y ovinos, tarifa general 350 francos, tarifa mínima 175 francos; carnes congeladas de vacunos y de ovinos, tarifa general 180 francos, la tarifa mínima 90. Conservas de carne cocida en cajas cerradas, de cerdo, 300 francos la tarifa general, y la mínima 195. Y así siguen las dos tarifas, una general o máxima y la otra mínima.

En los aranceles aduaneros la tarifa mínima favorece la importación de productos agropecuarios de varios países, entre ellos el nuestro. La crisis de precios experimentada por los ganaderos franceses no ha influido para que su comercio anual de importación de carnes sufriera una disminución con respecto a la del año 1926, lo que permite suponer que la actual situación desfavorable para el comercio de carnes frigoríficas no tardará en mejorar por cuanto las nuevas y casi prohibitivas tarifas aduaneras para las carnes frescas o en pie limitarán considerablemente la exportación de ésta.

Sr. Guillot. — ¿Me permite el señor ministro ?

Ha quedado puntualizada la diferencia entre una tarifa mínima aplicada en Francia a la importación de carnes refrigeradas y la tarifa aplicada a la importación de carnes congeladas, porque no es el mismo el derecho que se aplica. El señor ministro acaba de decirlo.

Sr. Ministro de Agricultura. — En Francia se aplica a los productos de la ganadería argentina la tarifa mínima, de acuerdo con las gestiones hechas por nuestro embajador en París.

Sr. Martínez (J. H.). — De acuerdo con nuestro tratado de comercio con Francia, que tiene la cláusula de la Nación más favorecida.

Sr. Guillot. — Las tarifas que se aplica a las carnes refrigeradas es distinta de la que se aplica a las carnes congeladas; de manera que hay una diferencia de tarifas para los productos elaborados.

Sr. Ministro de Agricultura. — En Francia, de acuerdo con la ley llamada del «candado», el gobierno está ha-

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bilitado para aplicar distintas tarifas. Con ese motivo el ministro de gobierno de Francia se ha dirigido en distintas oportunidades al gobierno argentino por intermedio de la embajada para que se hagan convenios sobre distintos productos. El gobierno francés no tendría inconveniente en hacer tarifas especiales para nuestras carnes siempre que nosotros las conviniéramos para los vinos de Francia. Asunto difícil y que requiere mucho estudio antes de resolverlo, por lo cual no ha sido 'posible a los ministerios respectivos llegar a un acuerdo en ese sentido. Si el asunto fuera fácil, posiblemente nuestras carnes podrían entrar a Francia en mejores condiciones, en cambio de los buenos vinos franceses que entrarían a la Argentina con detrimento para la producción vinícola del Norte.

Sr. Guillot. — Yo quería preguntarle al señor ministro cuál es la tarifa mínima que se aplica en Francia a las carnes refrigeradas, es decir al chilled, y la que se aplica a la importación de carne congelada, es decir, al frozen.

Sr. Ministro de Agricultura. — Los animales en pie, vacas, novillos y toros, pagan 200 francos como máximo y 100 como mínimo. . .

Sr. Guillot. — No se moleste en buscar el dato el señor ministro, que yo lo tengo. Quería establecer eso con precisión para extraer más tarde una conclusión.

Sr. Bustillo. — La tarifa es mucho mayor para el chilled beef.

Sr. Guillot. — Desde luego .* 175 francos para la carne refrigerada y 70 para la congelada.

Sr. Ministro de Agricultura. — Las altas autoridades francesas sostienen que es preferible para el país la exportación de sus animales en pie, que por cierto es de grande importancia, y abastecer al pueblo francés con carnes refrigeradas producidas por establecimientos y por capitales franceses.

En Alemania la situación es más o menos semejante a la de los demás países de Europa, con la diferencia de que Alemania ha reducido la importación, pues en lugar de 120.000 toneladas que

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recibía antes, ahora la ha dejado en 50.000. Son estas medidas todas de carácter económico que adoptan esos países y que a pesar de las gestiones diplomáticas que se hacen, no es posible conseguir que sean modificadas.

En Estados Unidos el principal renglón de nuestras exportaciones de carnes lo constituye la carne conservada, que acusa un constante aumento desde 1912, en que se iniciaron en la cantidad de 500 kilogramos. Desde esa fecha crecieron paulatinamente hasta 1918, en que llegaron a su máximo con 48.810 toneladas. En cambio en el siguiente descendieron a 4.644, desapareciendo casi hasta 1923, en que se reanudaron con la cantidad de 2.326 toneladas. Desde ese año comenzaron a intensificarse en la siguiente forma: en 1924, 5.021; en 1925, 3.881; en 1926, 7.834; en 1927, 9.958, y en el primer semestre del año en curso hemos expedido con destino a ese país la cantidad de 9.219 toneladas de carnes conservadas, cifra que se a"proxima al total exportado en el año anterior.

La exportación de carnes bovinas :

ovinas y porcinas congeladas a Estados Unidos no tiene importancia. Los aranceles aduaneros que rigen en ese país para la importación de carnes son los siguientes: para la ovina fresca, 0,25 dólares por libra; de cordero, 0,04; bovina, 0,03 y carne conservada el 20 por ciento ad valorem.

La resolución del gobierno de los Estados Unidos prohibiendo la importación de carnes frescas o enfriadas de nuestro país, dio motivo a que el ministerio se preocupara seriamente, no tanto por lo que ello importaba económicamente para nosotros, pues nuestra exportación a ese país era insignificante, sino por la repercusión y por las causas que motivaron el cierre de sus puertos. Con este motivo dirigí al señor ministro de relaciones exteriores una comunicación haciéndole conocer los inconvenientes de la medida y pidiendo que, por intermedio del embajador en Estados Unidos, se recabara del gobierno de aquel país la rectifica-cación de ese decreto prohibiendo la importación de nuestras carnes enfria-



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das y congeladas por la existencia de la aftosa y como vehículo de transmisión. El señor embajador en Estados Unidos, después de realizar las debidas gestiones, consiguió que, efectivamente, el gobierno de los Estados Unidos permitiera la entrada de nuestras carnes previo certificado en que el gobierno argentino garantizara que los animales qué se exportaban no habían estado enfermos de fiebre aftosa.

Voy a leer el telegrama que envió...

Sr. Martínez (J. H.). — ¿Me permite el señor ministro?

Sr. Ministro de Agricultura. — Sí, señor.

Sr. Martínez (J. H.). — He quedado con una duda sobre el impuesto que nos ha dicho el señor ministro que soporta la importación de carnes argentinas en Estados Unidos. Tengo aquí copia de la ley Fordney, tomada de los Estatutos Generales de los Estados Unidos de América, sección segunda, página 891, anexo 7, traducida por la billioteca del Congreso, y en el párrafo 701, «Vacuno», dice: «Carnes frescas de vaca y de ternera, 3 centavos oro por libra.»

Sr. Ministro de Agricultura. — Carne bovina: 0,03 dólares por libra. Es lo que he dicho.

Sr. Martínez (J. H.). — No es el dato que dio hoy el señor ministro.

Sr. Ministro de Agricultura. — Es el dato que he dado: 3. centavos de dólar por libra.

Sr. Martínez (J. H.). — Había entendido mal y le pido disculpas al señor ministro.

Sr. Ministro de Agricultura. — La situación con Chi le . . .

Sr. Guillot. — Si me permite el señor ministro. . . No lo quiero molestar, pero el señor ministro había anunciado que iba a completar su información relativa al mercado de los Estados Unidos con la lectura de un telegrama, me parece, del embajador argentino en aquel país, referente al certificado que se exige a las carnes.

Sr. Ministro de Agricultura. — El telegrama del embajador Pueyrredón, enviado después de gestiones realizadas

A g o s t o V> de 1928

a indicación de la cancillería y del Ministerio de Agricultura, es el siguiente:

«Tengo la satisfacción de comunicar a V. E. que como resultado de las persistentes gestiones realizadas ante las autoridades de este país, se ha conseguido que el Departamento de Agricultura consienta en que las carnes vacunas, frescas o enfriadas, de ternero, carnero, cordero o cerdo, provenientes de la Argentina, cuya importación había sido totalmente prohibida por resolución de este gobierno de 17 de Septiembre pasado, puedan en lo sucesivo entrar en los Estados Unidos. De acuerdo a lo actualmente resuelto, las carnes argentinas serán admitidas sin otro requisito que la certificación dada por la sola autoridad argentina de que esas carnes son exportadas de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 19 de la ley y artículo 146 del decreto reglamentario de la ley federal argentina de policía sanitaria que prohibe el sacrificio de animales infectados con fiebre aftosa, y la exportación de carne que de ellos provenga. En consecuencia, los cargamentos destinados a Estados Unidos deberán venir acompañados de un certificado de nuestra autoridad competente, en que conste que la carne pro--viene de animales no enfermos, transportados directamente de una región donde no exista fiebre aftosa, y que fueron sacrificados sin estar en contacto con animales enfermos, en locales no infectados por esas enfermedades.»

De acuerdo con ese convenio, la poca carne enfriada que va a los Estados Unidos lleva el certificado de sanidad que hace fe en aquel país.

Nuestra situación con Chile ha sido también motivo de larga y difícil gestión. El gobierno de ese país, además de fuertes aranceles, había impuesto una larga cuarentena a los ganados de procedencia argentina. Solicité de aquel gobierno, por intermedio del Ministerio de Relaciones Exteriores, se permitiera 1?. permanencia de un funcionario del Ministerio de Agricultura para que estudiara el mercado y considerara con las autoridades de allí la mejor manera de solucionar las dificultades que entor-


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¡VIO OUJNiíRESO NACIONAL

Reunión núm. 20 C Á M A R A D E D I P U T A D O S

pecíai?. casi completamente el intercambio ele ganado. Encontré la mayor buena voluntad de parte del gobierno de Chile, y envié al entonces director del contralor del comercio de carnes, doctor Fernández Beiró, quien se trasladó a aquel país para estudiar el mercado; su presencia coincidió con el levantamiento de las cuarentenas antes exigidas, y ahora la exportación de ganado a Chile tiene como únicas trabas, si pueden llamarse tales, las altas tarifas impuestas por aquel gobierno.

Por la ley 4.121 de 7 de Junio de 1927, se establecieron los siguientes gravámenes, en moneda chilena, a la importación de animales vivos: vacunos, machos y hembras, 80 pesos por animal; caballares y mulares, 60 pesos; asnales, 20; ovejunos, 9; cabríos, 4; porcinos, 20.

Y dice la ley citada: «Los animales arriba especificados, que se internen del extranjero, por mar o por los boquetes de la cordillera, de las provincias de Tarapacá, Antofagasta y Atacama, o-por aquellos en que haya ferrocarriles en servicio, quedan sujetos además a un derecho adicional del 50 por ciento del derecho común que les corresponda. El total del impuesto que deben pagar los animales sujetos a este derecho adicional, se rebajará a razón de 12 pesos por cada cinco centavos que suba el precio de la carne sobre un .peso el kilo vivo, en las ferias de Santiago. En ningún caso el impuesto será inferior a 12.

«Las hembras de la especie bovina que se internen para crianza, por los boquetes de la cordillera, de Uspallata, Planchón y Lonquimay, y que tengan más de dos años de edad, estarán sujetas, solamente, al derecho mínimo de. 12 pesos hasta el 31 de Diciembre de 1930.

«No regirán en el territorio de Magallanes, las disposiciones de esta ley.»

Se declaran asimismo libres de derecho de importación las hembras de la especie ovina y caprina que se internen por los. boquetes de la cordillera, de las provincias de Atacama y Coquimbo.

Se reglamentó la ley en Julio 30 del mismo año, a fin de establecer la forma en que sería considerado el valor de los animales que se venden en las ferias de

A g o s t o I ' de 1928

Santiago, para disponer las rebajas del impuesto en los casos en que ese valor suba de un peso el kilo vivo. «Para ello — dice la reglamentación — se tomará como base el precio medio armónico mensual de los animales vendidos en dicha feria, y este precio armónico será el que resulte del promedio de todas las operaciones de venta al peso, de animales gordos, efectuada durante el mes en todas las ferias de Santiago, y para determinarlo, se dividirá la suma total del dinero de la venta por el número total de kilos vendidos.» Nuestra exportación de ganado a Chile, durante los últimos cuatro años, ha sido la siguiente: bovinos, 110.652 en 1927; 120.931 en 1926; 61.501 en 1925 y 48.891 en 1924. Como se ve, el aumento es considerable. Ovinos, en 1927, 222.873; en 1926, 174.875; en 1925, 33.613 y en 1924, 198.038.

Una vez pasados en revista los distintos mercados extranjeros, voy a entrar al capítulo de la fiebre aftosa que, en realidad, es el origen del pedido de informes que contesto.

Asunto de inquietante actualidad, el Poder Ejecutivo ha sentido, en todo momento, seria preocupación por él. El ministerio lo ha tratado, desde el momento en que se planteó, con la prudencia, energía y franqueza de procedimientos que el caso requería. Y creo, sinceramente, que lo ha conducido bien hasta ahora.

La presencia de la fiebre aftosa en el país está documentada desde el año 1870. La diagnosticaron dos veterinarios. En 1878 y 1883 algunos creen haberla visto, pero del año 1870 hasta 1900, ni en la prensa ni en los escritos de los autores que se han dedicado al estudio de las enfermedades del ganado, se hace mención de ella. De ahí que muchos creyeran, cuando la invasión de la gran epizootia de 1900, que había sido introducida al país por unos toros importados cíe Francia. Luego se comprobó que, erróneamente, se le atribuyó ese origen.

La naturaleza de la fiebre aftosa y su comportamiento en nuestro país desde 1900, en que un mayor número de veterinarios y la organización de los servicios de policía sanitaria hacen que se le pue-

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da seguir más de cerca, nos hace suponer que ha existido en el país, permanentemente, desde 1870 y probablemente antes.

— O c u p a l a p r e s i d e n c i a de l a H o

norab le Cámara , e l s e ñ o r p r e s i d e n t e

d o c t o r A n d r é s F e r r e y r a .

Como decía, desde 1870 esa epizootia existía en nuestro país, pero había pasado desapercibida durante largos períodos, por su carácter benigno y porque se presentaba en epizootias muy restringidas y en casos aislados y también" por la poca atención que se prestaba entonces al ganado.

En Chile se supone que la primera invasión de fiebre aftosa tuvo lugar en 1871 y se registraron fuertes epizootias en 1878 y en 1882. En todos los casos se le atribuyó procedencia argentina, pero, naturalmente, ellos no tienen ningún fundamento para hacer esa afirmación.

Desde 1900, la enfermedad se ha presentado siempre en nuestro país con carácter benigno, extendiéndose a veces a provincias enteras y localizándose a veces en algunas regiones en focos más o menos dispersos, pero limitada, generalmente, en forma tal, que en muchos casos pasa desapercibida.

Hasta 1900, la enfermedad no había sido causa de trabas en la importación de nuestros ganados y productos pecuarios en los mercados extranjeros; pero ese año, a raíz de la gran epizootia habida en nuestro país, el Reino Unido prohibió la importación de animales en pie. En 1903 fué levantada la prohibición para restablecerla pocos meses después, porque se encontraron con que algunos animales llegados a destino tenían signos visibles de la enfermedad.

Todos los países donde la aftosa no existe, como Estados Unidos, Canadá, Australia y Nueva Zelandia, han prohibido la importación más o menos en la misma época y no pocos que están infestados han adoptado igual temperamento sin que quepa admitir en este caso razones de orden sanitario que justifiquen la medida. Entre ellos. se

A g o s t o 1 ' de 1928

encuentran Bélgica, Italia, España, Francia y Suiza. Francia y Suiza han permitido la importación en algunos casos, por excepción y en determinadas condiciones.

En 1926, con motivo de la aparición de la fiebre aftosa en algunas granjas de Escocia, las autoridades británicas descubrieron que la enfermedad había sido importada por unos cerdos de Holanda, introducidos con propósitos industriales para la fabricación de panceta. Una mayor vigilancia sobre los porcinos importados del continente europeo en esos días permitió descubrir que algunos tenían lesiones indudables de la enfermedad. Tales circunstancias conmovieron violentamente, intensamente a la opinión pública, dando lugar a que el gobierno británico prohibiera la importación de toda clase de carne fresca procedente del continente europeo. Los gremios agrarios aplaudieron la medida, pero los fabricantes de panceta, los carniceros, los productores de ganado holandés, la consideraron excesiva y preguntaron por qué se prohibía la introducción de carne fresca del continente europeo y no de la conservada por el frío procedente de la Argentina y de otros países de Sudamerica, que a juicio de ellos ofrecía los mismos riesgos.

Los ganaderos no tardaron en adherirse a esas manifestaciones y la magnitud de los intereses afectados era tal que da una idea de ello la gran cantidad de reses, «terneros, lanares, cerdos importados, que alcanzaron en 1925 a 60.000 toneladas y en los cinco primeros meses de 1926 a 32.000 toneladas.

Estas cifras representan un aumento considerable y al mismo tiempo coinciden con el aumento de la fiebre aftosa en la Gran Bretaña.

Antes de producirse los hechos de 1926, ya en 1925, la comisión departamental nombrada por el Ministerio de Agricultura para estudiar la invasión de la aftosa en ese país, manifestaba en su informe que se atribuía la irrupción de la enfermedad en una granja de Escocia, a unos cerdos alimentados


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con pedazos crudos de carne argentina. No aducía ninguna razón ni lo afirmaba; pero lo cierto es que apuntaba ya una preocupación en aquel país. La preocupación de los círculos ganaderos acerca de la posibilidad de que nuestras carnes refrigeradas fueran portadoras del contagio, ya existente antes de los acontecimientos de Mayo de 1926 en Escocia, motivó el viaje a nuestro país de sir Steward Stockman, jefe de policía sanitaria y director de investigaciones veterinarias del Ministerio de Agricultura inglés.

El eminente hombre de ciencia, después de estudiar nuestros servicios de inspección de carnes y de policía sanitaria, antes de partir de regreso a su país, se manifestó satisfecho de las garantías que ellos daban, tanto del punto de vista de la sanidad de las carnes de exportación, como de la ausencia de su contaminación por el virus de la fiebre aftosa, lo que hubiera confirmado su opinión de antes, favorable a nuestras carnes, de las cuales fuera siempre defensor. Desgraciadamente, sir Steward Stockman murió a poco tiempo de llegar a Inglaterra, y no pudo presentar su informe, que nos habría sido seguramente tan favorable.

Los acontecimientos de Mayo de 1926 en Escocia llevaron también a las autoridades británicas a pensar en nuestras carnes como vehículos de contagio. Como consecuencia, el Ministerio de Agricultura encargó al Comité de Investigaciones de la fiebre aftosa que procurara determinar cuánto tiempo se conservaba el virus en las reses sacrificadas durante el proceso de la-enfermedad y tratadas de igual manera que las que se importan en el Reino Unido, congeladas o enfriadas. Por otro lado, se dirigió una nota al gobierno, que fué pasada a la cancillería en Septiembre 4 de 1926 por la Legación Británica de Buenos Aires. En ella, después de historiarse los acontecimientos referidos al principio y su efecto en el ánimo, de los gremios rurales, se pasó a manifestar lo siguiente :

A g o s t o 1* de 1928

«Se ha elevado una solicitud para que el Ministerio de Agricultura tome en adelante medidas con objeto de prevenir el riesgo de la introducción de la infección por reses muertas y materiales importados de otros países en que se sabe que la fiebre aftosa es co-nrún, particularmente en la República Argentina.»

Agrega: «Que no hay evidencia, por el momento, de que ninguna aparición de la enfermedad en el Reino Unido haya .sido atribuida directamente a importaciones de carnes de la Argentina; pero el ministro de agricultura está sin embargo ansioso de que se tomen todas las medidas posibles para evitar semejante contingencia.

«Que se reconoce que la mayor parte de la carne importada de la Argentina es congelada o chilled, mientras que las reses muertas de Europa, en las que se ha encontrado la enfermedad, eran frascas. Pero como los resultados de . los experimentos hechos por el Comité de Investigación de la fiebre aftosa demuestran que las bajas temperaturas no matan el germen de la fiebre aftosa, el comercio de carnes aun en estado de chilled o congeladas, no puede estar libre de todo riesgo.

«Que mientras el nombrado Comité no se expida en definitiva sobre este punto en base de experiencias realizadas en las condiciones de práctica, el ministro de agricultura piensa que con objeto de preservar sus valiosos intereses en la exportación de carnes al Reino Unido, el gobierno argentino consentirá en tomar todas las medidas posibles para garantizar que no se embarcarán de la Argentina reses muertas infectadas por el germen de la fiebre aftosa.»

En la nota se proponían esas medidas que eran en número de siete: inspecciones a las estancias, desinfección de vagones,'inspecciones en los frigoríficos, prohibición de sacrificar en los frigoríficos animales enfermos y otras. Y agregaba: «Tengo, por tanto, instrucciones para comunicar este proyecto al gobierno argentino, expresando al mismo tiempo un sincero deseo de que sea aceptado y puesto en vigor con la

C Á M A R A D E D I P U T A D O S CONGRESO NACIONAL 851

posible rapidez, a menos que el gobierno argentino esté en situación de sugerir algunas variantes que, mientras sean más convenientes para la consecución del propósito, resulten al mismo tiempo de más cómoda aplicación por el gobierno argentino y posiblemente más eficaces teniendo en cuenta las condiciones locales. Además, tengo encargo de rogar al gobierno argentino que informe a sus funcionarios e inspectores y llame la atención de todos los interesados en la producción ganadera, la matanza y exportación, sobre la necesidad de ejercer máxima vigilancia y de prestar la mayor cooperación con objeto de cubrir la enfermedad y evitar la exportación de cualquier animal sacrificado hallándose enfermo o en el período de incubación de la enfermedad.

«Esa indicación se hace — proseguía — en interés del gobierno argentino, puesto que si se hallara que la enfermedad se debía a reses muertas impor- I tadas de la Argentina, se presentaría inevitablemente una interferencia gráfica en el comercio de carnes de esa procedencia, a la que sería, al Minis- ! terio de Agricultura, imposible resistir.»

La nota termina con estos párrafos que también interesa reproducir textualmente: «Debo informar a vuestra excelencia que existe el propósito, si se acepta el procedimiento propuesto, de destacar en la Argentina uno o dos .veterinarios para que colaboren con el gobierno argentino y sus funcionarios en llevar a cabo el proyecto. Los peritos se destacarían probablemente en Buenos Aires y me complacería si vuestra excelencia pudiera obtener para ellos facilidades para recorrer toda la Argentina y para inspecionar las regiones ganaderas y establecimientos de matanza de animales destinados a exportarse al Reino Unido. En vista de la urgencia e importancia del asunto, tengo instrucciones para solicitar se me informe en el más breve plazo posible si el gobierno argentino está dispuesto a aceptar el proyecto en conjunto, y en caso negativo qué partes no puede aceptar. Desde luego que ul

teriormente podrá llegarse a un acuerdo sobre cuestiones de detalle.»

Recibida esa comunicación, el Ministerio de Agricultura se dirigió, por intermedio del de Relaciones Exteriores, al entonces ministro sir Malcolm Ro-bertson, significándole que el ministerio aceptaba en principio la sugestión del gobierno británico sobre las medidas tendentes a evitar la exportación de carnes que podrían ser vehículo del virus de la fiebre aftosa; que se había adelantado a adoptarlas en la forma más práctica posible, habiendo dado ya principio de ejecución a algunas de ellas; que aceptaba complacido la visita de los técnicos británicos que se proponía, y estaba dispuesto a darles todas las facilidades necesarias para viajar a través del país e inspeccionar en cualquier zona los ganados y el funcionamiento de las fábricas elaborado-ras de carne, así como también para que pudieran seguir de cerca los procedimientos de contralor puestos en práctica para satisfacer los requisitos señalados por las autoridades del gobierno británico. Por iiltimo, que de común acuerdo con los referidos delegados británicos, el Ministerio de Agricultura podría adoptar cualquier variante de procedimiento que la práctica sugiriera, teniendo en cuenta las circunstancias peculiares de nuestro medio y persiguiendo siempre la finalidad de asegurar en toda forma la perfecta sanidad de las carnes exportadas.

En efecto, desde el mismo mes de Septiembre se procuró satisfacer los deseos del gobierno británico en la medida que lo permitían las circunstancias y que nosotros considerábamos suficientes a los fines expresados.

En lo referente a las garantías de origen de las tropas destinadas a frigoríficos, se requirió por las empresas que sus compradores de ganado evitaran el envío de haciendas enfermas o infestadas de fiebre aftosa y se dispuso la habilitación de corrales de aislamiento para las tropas enfermas o sospechosas en todos esos establecimientos.

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En fin, en punto a las inspecciones en pie y después de la faena, limpieza y desinfección en los frigoríficos, se implantaron algunas nuevas • prácticas y se ajustaron o hicieron más estrictas las ya usadas de tiempo atrás, concordantes con las sugeridas por las autoridades británicas.

Todo esto nos pareció suficiente para los fines perseguidos y, en todo caso, pensamos que lo mejor era esperar la venida de los técnicos británicos antes de extremar las cosas, pues hallándose ellos sobre el terreno y una vez enterados de las condiciones propias del país, se podría con mayor seguridad y sin andar dando paso atrás, satisfacer los deseos de las autoridades sanitarias de la Gran Bretaña.

No está de más explicar la presencia de esos técnicos en el país. Ello no importa disminuir la idoneidad y seriedad de los veterinarios nacionales y la bondad de los servicios sanitarios del ministerio a mi cargo. Por el contrario, eleva el concepto' que Se tiene en el extranjero sobre unos y otros; muestra que no se desea ocultar nada ni se teme el juicio de personas de autoridad en la materia. Al propiciar en la presente ocasión la venida de veterinarios oficiales británicos, no se ha hecho más que seguir la política de siempre a ese respecto, en la .seguridad de que ella sirve para hacer conocer mejor y acreditar más cada día en el extranjero nuestros servicios de inspección de carnes y policía sanitaria.

Son ya numerosas las visitas de delegados oficiales que de diversas partes del mundo han venido en distintas épocas al país para estudiar esos servicios, ya sea invitados por nuestro gobierno o por decisión espontánea de los gobiernos extranjeros. Aquí estuvieron el doctor Alois Reichel, de Austria-Hungría; el profesor Bergman, de Suecia; el doctor Melvin, jefe de la oficina ganadera de los Estados Unidos; el coronel doctor Dunlop Young, jefe de la inspección veterinaria del mercarlo de carnes de Smithfield; el profesor doctor Neuman, de Alemania, y muchos otros técnicos de reputación

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mundial, y todos sin discrepancia hicieron luego públicos sus juicios altamente favorables y hasta elogiosos sobre los referidos servicios y la calidad y sanidad de nuestras carnes.

Algunos de ellos, como el coronel Dunlop Young, se convirtieron desde entonces en verdaderos paladines .de las carnes argentinas. En misión permanente estuvieron también entre nosotros durante el curso de la guerra europea el doctor Spencer Law, del Ministerio de Agricultura del Reino Unido, y los doctores Piettre y Vanti-llard, delegados del gobierno francés, analizando las preparaciones de carnes argentinas destinadas a sus respectivos países, y como los anteriores llevaron la mejor opinión de nuestros servicios.

Cabe agregar que durante su desempeño en el país no hubo el menor roce de una parte u otra, que por el contrario reinó el más simpático sentimiento de camaradería entre los veterinarios extranjeros y los nuestros, lo cual también puede concurrir a beneficiar los intereses del comercio de importación de nuestras carnes.

Mientras esperábamos la llegada de los técnicos británicos, cuyo envío se nos anunciara, se produjo un acontecimiento de gran importancia, sobre todo por su repercusión en los círculos agrarios del Reino Unido y del país donde la fiebre aftosa no existía. En Enero de 1927. la comisión encargada del estudio de la fiebre aftosa presentó al Ministerio de Agricultura del Reino Unido su segundo informe, en que da cuenta de los trabajos realizados en el año precedente, en algunos de los cuales se estudió experimentalmente la conservación del virus de la aftosa en las reses vacunas y porcinas de animales sacrificados al comienzo de la enfermedad y luego conservados fríos, chilled o congelados en las condiciones de la práctica corriente. La conclusión, al respecto reza así: «Como era de esperar, la presencia del virus en la carne no pudo constatarse después de producida la rigidez cadavérica y la considerable acidez que la acompaña. La sangre, sin embargo, tanto en las reses congeladas como enfriadas, era infec-


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tante hasta 30 ó 40 días después del sacrificio, y la médula ósea durante períodos más largos, en dos casos hasta 76 días. La enfermedad fué fácilmente transmitida a cerdos haciéndoles comer huesos triturados de reses congeladas cuyas médulas óseas contenían el virus.» Como era de esperarse, esta noticia reanimó la campaña de los gremios en contra de las carnes argentinas. En la prensa diaria, en el Parlamento, menudearon los artículos y las interpelaciones al gobierno, señalando de diversos modos el peligro que ellos ofrecían y proponían .muy variadas maneras de evitarlo. Pero merece destacarse la actitud de las autoridades británicas y muy especialmente la del ministro de agricultura, sir "Walter Guinness, que en todo momento se han colocado en el terreno de la razón haciendo ver que no basta que algunas veces pueda conservarse el virus en la médula ósea de las reses congeladas, por largo tiempo, para que se dé por sentado que la enfermedad haya sido introducida a Gran Bretaña en ocasión alguna por las carnes argentinas.

Inmediatamente de conocer el informe de referencia, designé una comisión de bacteriólogos oficiales para que iniciaran los trabajos comprobatorios. Como al efecto se requerían elementos de que carece el Ministerio, se han iniciado ya los trabajos, y en breve contará el país con un importante laboratorio para el estudio de la fiebre aftosa.

En Mayo de 1927 llegó a Buenos Aires el doctor Lanfrood, el primer inspector enviado por el gobierno británico, veterinario inspector del Ministerio de Agricultura de Gran Bretaña, que venía con la misión expresada en la nota del embajador británico de que hablé anteriormente, y se dictó el decreto reglamentario del 31 de Octubre de 1927, en el que se fijan los recaudos necesarios para evitar la llegada a los frigoríficos de tropas afectadas de fiebre aftosa o expuestas al contagio, y para el caso de presentarse, a pesar de todo, la enfermedad en las mismas, no se exporte la carne de tropas atacadas o expuestas a la infección y se impida

la contaminación de las carnes procedentes de las tropas que no se hallan en esas condiciones. Se dispone a tales efectos, entre otras cosas, la inspeción del ganado en los establecimientos de origen, y la creación de setenta puestos de inspector veterinario, para reforzar el personal del servicio de policía sanitaria, que debe atender esa tarea.

En el mismo decreto se fijaba como fecha de entrada en vigor del mismo, el l p de Febrero del corriente año, pues .era necesario cierto tiempo para organizar los servicios y cumplir debidamente sus disposiciones, con algunas ligeras modificaciones sugeridas por lord Bledisloe, de cuya visita me ocuparé en seguida.

En Enero 10 del corriente año, llegó a Buenos Aires el secretario parlamentario del Ministerio de Agricultura del Reino Unido, lord Bledisloe, con el objeto de ver sobre el terreno si las medidas tomadas constituían suficientes garantías, desde el punto de vista de las autoridades británicas. Lord Bledisloe, con su considerable experiencia en materia de ganadería y sanidad pecuaria, industria e inspección de carnes, y desarrollando una sorprendente actividad, pudo en pocos días hacerse una idea exacta de las condiciones de nuestro país a ese respecto. Después de esto, se discutió con él las sugestiones formuladas en la nota de 4 de Septiembre de 1926, de que antes me he ocupado, y el decreto de 31 de Octubre. Lord Bledisloe manifestó su completa conformidad con este último, luego de dos ligeras modificaciones introducidas a sus artículos 7 9

y 2 9 , consistentes en el tratamiento adecuado de los subproductos procedentes de tropas infectadas, y en el examen previo y aprobación oficiales de las substancias empleadas en las desinfecciones previstas por el decreto.

De regreso a Inglaterra, lord Bledisloe informó, entre otras cosas, que las condiciones higiénicas de los frigoríficos y el sistema oficial de inspección veterinaria de los animales, antes y después de la matanza, eran tan bue-

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nos, si no mejores, que cualesquiera otros del mundo.

No se trataba solamente de dar seguridad de que nuestras carnes habrían de exportarse libres de virus de la fiebre aftosa. Era deber del gobierno argentino intentar, por primera vez, un sistema de profilaxis que concluyera para siempre con la fiebre aftosa en el país, como lo habían conseguido los Estados Unidos. Preocupado seriamente por ese problema, pensé contratar en Francia un bacteriólogo conocido, para que viniera a hacer los estudios respectivos, y nos iniciara en ese sentido; desgraciadamente no fué posible conseguirlo.

Después me dirijí a nuestro embajador en Washington. . .

Sr. Dickmánn. — ¿Tendría la amabilidad el señor ministro de decirnos de qué bacteriólogo fie trataba?

Sr. Ministro de Agricultura. — No importa cuál, señor diputado; lo mismo era el bacteriólogo Vallé que cualquier otro indicado por las altas auto- | ridades científicas de aquel país.

Sr. Dickmánn. — El señor ministro se ha referido a un bacteriólogo determinado.

Sr. Ministro de Agricultura. — No me he referido a ninguno determinado, porque si no lo hubiera nombrado.

Sr. Dickmánn. — Se pedía un bacteriólogo a Francia o se ha dirigido a un determinado bacteriólogo.

Sr. Ministro de Agricultura. — No nos dirigimos a Francia. Pensé en traer un bacteriólogo francés de mundial reputación ; no importaba cual fuera. Pero por causas que no podría en este momento precisar, porque están fuera de la función pública, tuve que desistir. Encargué, por intermedio de la cancillería, al embajador en Washington, si era posible — en Estados Unidos por la acción de una rigurosa policía sanitaria se concluyó con la aftosa •— conseguir un funcionario o técnico capacitado que nos diera la experiencia que nos faltaba en ese sentido. El embajador, después de hablar con el doctor Moller, jefe de sanidad de aquel país, que fué quien en realidad hizo i

triunfar la política sanitaria, me contestó que no se encontraba en Estados Unidos el hombre que pudiera venir a la Argentina.

Me dirigí, entonces, a Gran Bretaña, aprovechando la presencia en Buenos Aires del embajador Uriburu, a quien encargué que una vez llegado a Londres tratara de conseguir el técnico que nos hacía falta. El embajador Uriburu telegrafió proponiéndome tres nombres de los cuales me recomendaba al profesor Gaiger, el que fué contratado y que se encuentra aquí estudiando nuestro escenario y que nos dirá, en breve plazo, su modo de pensar sobre la mejor manera de iniciar una política profiláctica. El profesor Gaiger, graduado en el Colegio Real de Veterinaria de Inglaterra, es actualmente miembro de su consejo, profesor de patología veterinaria de la Escuela de Veterinaria de la Universidad de Liverpool, miembro del Comité de Investigación de la fiebre aftosa* del Ministerio de Agricultura y del Consejo de Investigaciones Agrícolas de Gran Bretaña. Estuvo ocho años en el servicio veterinario del gobierno de la, India y fué profesor de enfermedades contagiosas en el Colegio Veterinario de Punjab Lohore, donde pasó luego al puesto de director; actuó un año estudiando las enfermedades de los lanares en el Perú; ha sido profesor de patología veterinaria y bacteriología en el Colegio Veterinario de Glasgow, director del Instituto de Investigaciones de las Enfermedades del Ganado de Escocia y profesor honorario de investigaciones en el Colegio Real Veterinario de Edimburgo. En 1926, el Colegio Real da Veterinarios le otorgó la medalla instituirla por J. H. Stele por sus investigaciones veterinarias. Ese premio, que lleva el nombre de su institutor, se adjudica cada tres años. El profesor Gaiger llegó el 20 de Mayo último y de inmediato se entregó de lleno a la tarea, que capera terminar en el plazo de tres meses.

Sr. Podestá. — ¿Y qué nos va ahora a decir ese técnico extranjero más que lo que nos pudieran decir los médicos veterinarios argentinos, que han sido

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felicitados, como lo acaba de decir el señor ministro, por todos .los representantes técnicos que han venido al país?

Sr. Ministro de Agricultura. — El hecho de traer un técnico extranjero, señor diputado, no importa disminuir en lo más mínimo el valor de nuestros veterinarios, que soy el primero en reconocer y con mis actos en el ministerio en todo momento he tenido oportunidad de dejarlo bien establecido; pero no ha de escapar a la aguda penetración del señor diputado, que nosotros no te-hemos una experiencia propia en la extirpación de la fiebre aftosa y que no está de más que nos informemos de aquellos que desde hace rato trabajan en ese sentido. En esa forma habremos ganado tiempo y no habremos empañado la reputación de nuestros técnicos.

Sr. Podestá. — Me felicito de lo que acaba de manifestar el señor ministro, pero, ¿no le parece al señor ministro que ese técnico vendrá a improvisar, dada la distinta forma de nuestra explotación ganadera, que es muy distinta a la de Inglaterra? Creo, entonces, que el señor ministro es extranjero en su mismo país, a pesar de ser ganadero.

He oído con agrado las manifestaciones respecto a nuestros técnicos veterinarios, grupo de hombres de ciencia que trabajan continuamente y que gracias a ellos, el estado, sanitario de nuestro país, en la actualidad, no tiene nada que envidiar al de ningún país extranjero, como lo acaban de manifestar distinguidos colegas extranjeros que nos han visitado, los cuales han inspeccionado nuestros campos y han declarado que en ninguna parte del mundo se hace una inspección tan prolija como la que se realiza en nuestros frigoríficos.

Pueden estar tranquilos los consumidores ingleses, porque no se ha sacrificado para la exportación una sola res, lo declaro, con aftosa. Solamente está fiebre, a la que se le ha llamado aftosa, podemos llamarla más bien fiebre política, económica e infecciosa, pero no únicamente infecciosa.

Soy enemigo de los técnicos extranjeros, cuando vienen a improvisar, porque en tres meses no se puede investi

gar sobre la naturaleza de esta enfermedad.

Discúlpeme la interrupción el señor ministro.

Sr. Ministro de Agricultura. — El decreto de 31 de Octubre de 1927, sobre sanidad de los productos pecuarios destinados a la exportación, determina la coordinación de los servicios de policía sanitaria, concentrándolos bajo la dirección técnica de la repartición respectiva de la Dirección General de Ganadería, la que viene desarrollando sus actividades en ese sentido desde el 1° de Febrero pasado.

Al ordenar el susodicho decreto que se tuviera especial cuidado con las re-ses destinadas a ser exportadas bajo forma de «chilled beef y «frozen beef» y asegurar los elementos necesarios para su cumplimiento, ha dispuesto, vir-tualmente, la intensificación de la lucha contra las enfermedades del ganado, lucha que sólo había podido realizarse en forma limitada hasta entonces por el reducido personal técnico disponible y caracer de suficientes partidas para gastos del mismo, en el desempeño de sus funciones.

Sr. Saccone. — Si el señor ministro me permite. . .

Como este debate se prolonga y tienen que hablar varios oradores, me permitiría mocionar — siempre que la proposición no fuera molesta para el' señor ministro — en el sentido de pasar a cuarto intermedio hasta mañana.

Sr. Ministro de Agricultura. — Ya termino, señor diputado.

Sr. Presidente (J. R. Rodríguez). — El señor ministro desea continuar su exposición. Cuando termine podrá formular el señor diputado la indicación que corresponda.

Sr. Saccone. — Muy bien. Sr. Ministro de Agricultura. — Quie

ro referirme a la forma cómo vamos a aplicar, cómo aplicamos el decreto de Octubre. Y es interesante que se sepa porque eso ha de ser trasmitido y ha de llevar las seguridades de que la palabra que hemos comprometido lia de ser estrictamente cumplida.

En efecto, la disposición del decreto que prohibe extraer animales vacu-

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nos, lanares o cerdos con destino a frigoríficos sin que previamente sean revisados por la inspección veterinaria, de modo que el ganado del establecimiento se halle libre de toda enfermedad contagiosa, demuestra evidentemente que no se trata de luchar contra la fiebre aftosa exclusivamente, como se ha podido interpretar al tener en cuenta las circunstancias del momento, sino también contra todas las demás enfermedades infectoconta-giosas, microbianas o parasitarias previstas por la ley 3.959 de policía sanitaria de los animales y su reglamento.

La fiscalización del estado sanitario de los animales que suministran las carnes de exportación contempla sólo una de las fases de la aplicación de la citada ley. Y es por esa circunstancia que en las zonas, ferias y mercados se tienen en cuenta todas las enfermedades de esa naturaleza y no únicamente la liebre aftosa, no obstante la trascendencia que esta enfermedad ha adquirido en el comercio de carnes en estos últimos tiempos.

Es por eso que aparte de los casos en que se ha comprobado la existencia de la fiebre aftosa tampoco se permite la circulación y extracción del ganado cuando se comprueba el carbunclo bacteriano, la mancha, la peste porcina, sarna ovina, bovina, etcétera, si bien limitando la prohibición a determinada especie animal, cuando la enfermedad no ofrece peligro de trasmitirse a otro.

Es evidente que el decreto último, al proveer un apreciable refuerzo en el número de veterinarios técnicos con carácter de veterinarios regionales y al aumentar las funciones de éstos, al facilitar los medios materiales para realizarlos, ha permitido a la Dirección General de Ganadería avanzar considerablemente en la obra de profilaxis que realiza, prevista por la ley respectiva.

Con el personal técnico últimamente nombrado se está, pues, en camino de tener una organización de policía sanitaria regional, tan eficiente como la mejor y que será superada en el día en que, disponiéndose por lo menos en las provincias ganaderas de un veterinario

inspector por partido o departamento, con auxiliares en los más extensos, no se pueda movilizar ganado con cualquier destino, sin la previa e inmediata intervención del veterinario regional.

Independientemente de las actividades impuestas por el decreto de Octubre, la inspección sanitaria regional ha continuado en su labor ordinaria, si bien con mayor intensidad, desde luego, que en igual período del año anterior, debido al aumento del personal y la mayor movilidad del mismo en razón de las partidas fijadas que aquél tiene asignadas ahora en concepto de viático y movilidad.

La iniciación no puede ser más auspiciosa, concurriendo todos los factores movilizados con no menos eficiencia y compenetración que si se tratara de una labor ya ejercitada en larga práctica. Y cabe señalar la decidida y franca cooperación que salvo contadas excepciones aportaron los ganaderos y gremios afines, desvirtuando así temores más o menos fundados sobre esa cooperación reclamada, y demostrando una comprensión clara de las dificultades del momento.

Como índice del estado sanitario de nuestra ganadería se mencionan a continuación las veces en que debieron aplicarse medidas restrictivas de conformidad con el reglamento general de policía sanitaria de los animales, decreto del 31 de Agosto de 1927, alcanzando a 3.654 los establecimientos ganaderos visitados con motivo del envío de tropas a los frigoríficos. El certificado sanitario sólo fué negado en 62 casos: en 51, por existir la fiebre aftosa, en 3 por sarna bovina, en 2 por sarna ovina y en 6 por falta de estadía. El total de los componentes de las tropas fué de 716.067 cabezas. Se intervino en 1.243 remates ferias, comprobando sarna bovina en dos casos y sarna ovina en otros dos.

Por lo que se refiere a la inspección de frigoríficos, corresponde decir que durante los cuatro meses y medio a que se refiere este informe, la aplicación del decreto recordado ha dado excelentes resultados, pues han sido admitidas y faenadas por hallarse sin no-

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vedad sanitaria las tropas certificadas procedentes de establecimientos de campo, salvo en tres casos.

En la actualidad puede afirmarse que se aplica estrictamente el artículo l 9 del decreto que prohibe la faena de ganado que no vaya acompañado del correspondiente certificado veterinario. Corresponde asegurar por lo tanto que no pueden salir del país carne ni productos de origen animal que puedan ser objetados o sospechados de ser vehículos del germen de la fiebre aftosa. Aun en el caso de que se • sacrificaran animales en el período febril de la enfermedad, — lo que no ocurre, por supuesto — y que en todos los casos el virus se conserva en las carnes enfriadas o congeladas — lo cual no está probado — no basta para asegurar que las carnes argentinas han podido llevar alguna vez ía fiebre aftosa a la Gran Bretaña; y cuesta creer la vía complicada, indirecta que habrían de seguir los huesos y la carne para llegar al comedero de una porqueriza o ponerse en contacto con los bovinos de una granja, sobre todo en estado crudo, circunstancia rara por tratarse de carnes vacuna y lanar.

Además, la historia de la .enfermedad en Gran Bretaña, no abona esta sospecha. Las invasiones de aftosa en Gran Bretaña coinciden siempre con grandes ondas de intensificación de la enfermedad en los países más próximos del continente europeo, de los cuales recibe y ha recibido siempre mayor número de productos frescos agropecuarios. Sir Steward Stockman, que estuvo aquí y a quien me he referido, reconoció esa coincidencia que se hace evidente si se observa que, durante la época de la guerra europea en que el tráfico de cosas y de personas se paralizó casi a través del Canal, en que los ganados de Bélgica y del Norte de Francia fueron retirados, y la enfermedad en esos países se mantuvo reducida y en Inglaterra en proporciones casi insignificantes. Oigan bien, señores diputados, porque el dato es elocuente: las estadísticas oficiales inglesas dicen que en 1916 hubo en Gran Bretaña sólo una granja infectada, ninguna en 1917 y tres en 1918. Sin

embargo, en esos años tuvimos bastante aftosa y exportamos a ese país más de 400.000 toneladas de carne enfriada y congelada en 1916 y más de 300.000 en 1917 y 1918.

Concuerda con esa observación lo ocurrido en otros períodos en que la fiebre aftosa no estaba tan difundida en esos países y el tráfico de productos frescos de ellos hacia Gran Bretaña no se había intensificado tanto. Así, a contar de 1892, cuando se inició el sistema profiláctico de la matanza de los animales enfermos y de los expuestos al contagio, tenemos que de 1895 a 1899 inclusive, de 1903 a 1907 inclusive y durante todo 1909 no hubo en Gran Bretaña ningún caso de fiebre aftosa a pesar de recibir siempre carne argentina congelada y enfriada y de existir aquí la fiebre aftosa, que en algunos años alcanzó gran difusión.

Partiendo desde aquel mismo año, vemos que en Gran Bretaña no hubo nunca más de 95 granjas afectadas, siendo el número muy inferior en la mayoría de ellas hasta llegar a 1922, en que el número sube a 1.125, coincidiendo con un gran incremento de la enfermedad en el otro lado del canal y también con la expansión del referido tráfico de carne fresca.

El número de granjas infectadas en Gran Bretaña se eleva. sucesivamente a 1929 en 1923, 1.440 en 1924, para descender a 260 en 1925 y 204 en 1926, año éste en que con fecha 2 de Junio se prohibió la importación de carne fresca.

Los datos relativos a los países más próximos del continente que he podido obtener, son los siguientes: Holanda re gistró 684 establecimientos rurales infectados en 1921, 325 en 1922, 9.119 en 1923, 88.930 en 1924, 31.039 en 1925 y 62.600 en 1926. Bélgica: 1.604 en 1921, 697 en 1922, 2.166 en 1923* 37.287 en 1924, 3.008 en 1925 y 33.500 en 1926. De estos dos países recibe Gran Bretaña la casi totalidad de la carne fresca.

Las cifras relativas a otros países de Europa también demuestran que en los últimos años ha habido allá un recrudecimiento intenso de la fiebre aftosa. Francia pasa de 4.777 establecimientos


R e u n i ó n n ú m . 20

atacados en 1922 a 19.812 en 1924 y a 48.900 en 1926. Dinamarca, de 2.266 en 1921 a 7.941 en 1924, a 53.617 en 1925 y a 97.400 en 1926.

De la exposición de estos hechos surgía un interrogante difícil de responder si se admite la posibilidad de que nuestras carnes congeladas y enfriadas sirvan-de vehículos de contagio a la Gran Bretaña. ¿ Cómo es posible conciliar esto con los largos períodos de ausencia de la enfermedad en aquel país, no obstante recibir continuamente esas carnes y existir permanentemente la epizootia en el nuestro?

Por último, sir Stockman, a quien cito una vez más por ser una autoridad científica británica, señalaba la coincidencia de que la mayor proporción de granjas por donde se habían iniciado las invasiones de aftosa estaba precisamente situada en el Sudeste dé la isla, es decir, en la parte más próxima al continente europeo.

Bien, señor presidente; es dable esperar que con el decrecimiento de la fie-

A g o s t o 1* de 1928

bre aftosa en el continente europeo y el efecto de las medidas preventivas últimamente adoptadas para los productos de esa procedencia, traiga en día cercano la desaparición de la aftosa en la Gran Bretaña. Así lo deseo para el bienestar y progreso de los grandes intereses pecuarios de la nación amiga, y porque esa será la prueba evidente de que sus invasiones de aftosa nunca tuvieron origen en las carnes argentinas, de calidad insuperable, cuya sanidad hemos garantizado, y todos debemos poner patriótico empaño en no desvirtuarlo jamás.

He dicho. (¡Muy bien! ¡Muy bien! A.plansos).

Sr. Saccone. — Reitero mi moción, señor presidente. Se prolongaría demasiado la sesión si se continuara ahora el debate.

Sr. Presidente (J. R. Rodríguez). — No habiendo número en la casa, queda levantada la sesión.

— E r a la h o r a 20 y 11 m i n u t o s .


C O M I S I O N E S I N T E R N A S D E L A H O N O R A B L E C Á M A R A

P l a n i l l a de a s i s t e n c i a

Negocios Extranjeros y Culto

J u l i o 31

M i e m b r o s p r e s e n t e s : s e ñ o r e s d i p u t a d o s A n

t o n i , Z a v a l a , A n t i l l e , F i g u e r o a , G a r c í a T u -

ñ ó n y S o l í s .

M i e m b r o a u s e n t e c o n a v i s o : s e ñ o r d i p u t a d o

A l b a r r a c í n .

Legislación Agraria

A g o s t o l o

M i e m b r o s p r e s e n t e s : s e ñ o r e s d i p u t a d o s Cou-

l i n , F e r r a r o t t i , L i c e a g a , O'Farre l l , P o d e s t à y

R e p e t t o .

M i e m b r o a u s e n t e c o n a v i s o : s e ñ o r d i p u t a

do Gi l .

. Legislación del Trabajo

J u l i o 3 1

M i e m b r o s p r e s e n t e s : s e ñ o r e s d i p u t a d o s Ro

d r í g u e z ( C . J . ) , H i r i a r t , L a n d a b u r u , M a c í e l ,

M u z i o y S a n t a M a r í a .

M i e m b r o ausente con a v i s o : s e ñ o r ' d iputado

de T o n i a s o .

Territorios Nacionales

A g o s t o l o

M i e m b r o s p r e s e n t e s : s e ñ o r e s d i p u t a d o s

Grau , L a g o m a r s i n o , C á c e r e s y S a c c o n e .

M i e m b r o a u s e n t e c o n l i c e n c i a de l a H o

n o r a b l e C á m a r a : s e ñ o r d i p u t a d o F i o r i l l o .

M i e m b r o s a u s e n t e s c o n a v i s o : s e ñ o r e s d i

p u t a d o s Gortar i y Gut i érrez ( C . C.)

Asuntos Ferroviarios •

J u l i o 28


B o r d a , Gutiérrez ( J . M . ) , Cáceres , Calvett i ,

Guzzo y R o l a n d o .

J u l i o 30


B o r d a , Gut i érrez ( J . M . ) , Cáceres , Guzzo y

R o l a n d o .

Miembro ' ausente con a v i s o : señor d iputado

C a l v e t t i .

NEGOCIOS CONSTITUCIONALES: PROYECTO DE LEY

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