MIOLO Autocompensacao 061119 Barbara - Moovin...Janaína Diniz Ferreira de Andrade José Henrique...

co l e ç ãoPau lo Co imbr a

Alice de Abreu Lima JorgeFabiano Almeida Rodrigues

Guilherme Bagno Pires de MoraisJanaína Diniz Ferreira de Andrade

José Henrique Guaracy RebêloMaurício Saraiva de Abreu Chagas

Onofre Alves Batista JúniorPaulo David de Oliveira Ferreira

Paulo Roberto Coimbra SilvaVirgínia Fontes Simões

AUTOCOMPENSAÇÃOde tributos federais

v.6

AU

TOC

OM

PE

NS

AÇ

ÃO

de

tribu

tos fe

de

rais

O livro estuda o direito dos contribuintes sujeitos a tributos lançados por homologação de promoverem a autocompensação de valores indevidamente recolhidos aos cofres públicos. Analisa os possí-veis riscos aos quais as empresas que optarem por compensar créditos apurados em revisão de seus recolhimentos enfrentam. Em meio ao confuso emaranhado de dispositivos legais e regulamentares, desno-vela as normas aplicáveis visando evitar que os contribuintes de boa-fé fiquem à mercê de possíveis entendimentos desarrazoados do Fisco.

6

editora

ISBN 978-65-5059-036-9

Em 2015, a Editora D’Plácido foi laureada com o 1º lugar no Prêmio Jabuti de Literatura, na categoria Direito, com a obra “Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua”, organizado por Ada Pellegrini Grinover, Gregório Assagra de Almeida, Miracy Gustin, Paulo César Vicente de Lima e Rodrigo Iennaco. O prêmio é o mais importante da área e celebra a qualidade e ascendente importância da Editora D’Plácido no mercado editorial mineiro e brasileiro.

São notáveis as mudanças pelas quais o Direito Tributário tem passado, nota-damente no Brasil. Mesmo aos observa-dores menos atentos, não passam desa-percebidas as relevantes modificaçõesde entendimento jurisprudencial quetêm forjado novos contornos à matéria,exigindo novas releituras e sinalizandotendências até então, não raro, inusita-das. Nesse contexto exsurge, numa feliz iniciativa da laboriosa Editora D’Placido, a presente coletânea de temas tributá-rios, dedicada a trazer a lume os maispalpitantes e atuais temas do Direito Tri-butário, manejados por autores que so-bre eles se debruçaram e alçaram con-clusões consistentes e úteis, dignas deserem divulgadas, refletidas e testadas.


v.6







Copyright © 2019, D’Plácido Editora.Copyright © 2019, Os Autores.

Editor ChefePlácido Arraes

EditorTales Leon de Marco

Produtora EditorialBárbara Rodrigues

Capa, projeto gráficoLetícia Robini

DiagramaçãoBárbara Rodrigues

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida,

por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.

W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R

Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica

Autocompensação de tributos federais - Volume 6 Coleção Paulo Coimbra -- JORGE, Alice de Abreu Lima; RODRIGUES, Fabiano Almeida; MORAIS, Guilherme Bagno Pires de; ANDRADE Janaína Diniz Ferreira de; REBÊLO, José Henrique Guaracy; CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; FERREIRA, Paulo David de Oliveira; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; SIMÕES, Virgínia Fontes. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.

222 p.

ISBN:978-65-5059-036-9

1. Direito. 2. Direito Tributário. I. Título.

CDD341.39 CDU340

Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843, Savassi

Belo Horizonte – MGTel.: 31 3261 2801

CEP 30140-007

Agradecimentos

Antes de tudo, rendemos nossas homenagens aos advo-gados e estagiários que sempre nos auxiliam e que, nessa obra, foram fundamentais, sobretudo os colegas Aurélio Andrade, Flávia Perim e Júlia Cardoso.

Nossos agradecimentos ao entusiasmado, competente e leal corpo de advogados e colaboradores do Coimbra & Chaves Advogados.

Esse livro vai dedicado aos contribuintes sérios e zelo-sos que, em meio a essa conturbada crise econômica, atuam homenageando à boa-fé e à verdade, mas que, muitas vezes, são punidos com penalidades desarrazoadas e algumas vezes impostas tão somente para constrangê-los a recolher tributos indevidos ou a deixar de compensar montantes indevida-mente recolhidos.

Sumário

Laudo ABRADT 9

Sobre os autores 11

Prefácio 19

Abreviaturas 31

1. Introdução 33

2. O instituto jurídico da compensação 41

3. A possibilidade de autocompensação sem o manejo de medidas judiciais para recuperação de créditos indevidamente recolhidos 59

4. Alguns cuidados necessários com as obrigações acessórias 79

5. Multas cabíveis na hipótese de não homologação 85

6. Julgados do CARF 123

7. A jurisprudência dos tribunais superiores 151

Conclusão 167

Referências 171

Anexos 181

9

1. Laudo ABRADT

A ABRADT, entre outras atribuições, tem como função institucional apoiar e fomentar a pesquisa científica. Por isso, a Entidade criou o selo de qualidade para atestar a importância de determinadas obras para o estudo do Direito Tributário.

Nesse sentido, submete-se à nossa avaliação o livro “AUTOCOMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS”, dos professores doutores Onofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva, da Faculdade de Direito da Uni-versidade Federal de Minas Gerais, escrito em parceria com outros estudiosos e profissionais do Direito Tributário, com experiência reconhecida.

Trata-se de estudo que verifica a possibilidade de au-tocompensação de tributos federais e analisa os possíveis riscos aos quais as empresas que optarem por compensar créditos apurados em revisão de seus recolhimentos podem enfrentar. É ressabido que a legislação federal se apoia em um verdadeiro emaranhado de normas legais e regulamentares que, realmente, precisam ser desvendados, sob pena de se deixar o contribuinte à mercê de possíveis entendimentos desarrazoados do Fisco. O texto está estruturado de forma objetiva, didática e de clara compreensão, de forma a eviden-ciar a contribuição para a evolução dos estudos em torno da restituição de tributos federais.

10

Por conseguinte, a ABRADT apoia e recomenda a obra selecionada, pois poderá ela contribuir ainda mais para o debate pela sociedade brasileira e pelos estudiosos de Direito Tributário acerca da problemática da restituição de tributos federais pagos indevidamente pelos contribuintes de boa-fé.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO – ABRADT

Valter de Souza Lobato Presidente da ABRADT

Rafhael Frattari Bonito Vice-presidente da ABRADT

11

1. Sobre os autores

Al i ce de Abreu L ima Jorge

Foi Procuradora Federal e Procuradora da Fazenda Nacional, tendo atuado como procuradora responsável pelo acompanhamento das causas relacionadas a Grandes Devedo-res. Desenvolveu trabalhos de advocacia e consultoria jurídica em matéria tributária, especialmente nas áreas automotiva, de mineração e siderurgia e de telecomunicações. É profes-sora do Curso de Especialização em Direito Tributário do IEC-PUC Minas.

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Graduada em Direito de Em-presa pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC-PUC Minas). Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutoranda em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Fab iano A lme ida Rodr igues

Desenvolveu trabalhos de consultoria jurídica em ma-téria tributária, especialmente nas áreas de siderurgia e au-tomotiva. Foi Gerente Tributário do Grupo ArcelorMittal Brasil e do Grupo Aethra, tendo atuado como responsável pelas áreas de apuração, consultoria e planejamento tributário.

12

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Ca-tólica de Minas Gerais (PUC Minas). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade (FUMEC). Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC--PUC Minas). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos

Gui lhe rme Bagno P i res de Moraes

Mais de 15 anos de experiência nas áreas previdenci-ária e trabalhista e de Recursos Humanos, com vivência profissional no exterior, trabalhando em grupo multina-cional de grande porte. Membro conselheiro dos Con-selhos de Relações do Trabalho e de Recursos Humanos da FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais), da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Minas Gerais (ABRH/MG) e Diretor de Relações do Trabalho do SESCON/MG (Sindicato das Empresas de Assessoria Contábil e Perícia do Estado de Minas Gerais), sendo responsável pela comissão negociadora da convenção coletiva da categoria. Graduado em Direito pela Univer-sidade FUMEC. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Milton Campos e Pós-graduando em Direito Tributário e Aduaneiro, pela PUC/MG. Certificado pela Fundação Dom Cabral no Programa de Capacitação de Resultados (PCR).

Jana ína D in i z Fe r re i ra de Andrade

É Diretora Executiva do Instituto de Estudos Fiscais – IEFi; foi professora de Direito Tributário da Universida-de Federal de Lavras (UFLA), da FUNCESI-Itabira, e da pós-graduação de Direito Tributário da PUC/MG; tem experiência de mais de 8 anos de advocacia tributária, atu-ando com consultivo, contencioso e gerência de contratos/gestão de equipe.

13

Doutoranda em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre magna cum lau-de em Direito Público/Tributário pela PUC/MG. Especia-lista em Direito Tributário pelo CAD-Direito. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP.

José Henr ique Guaracy Rebê lo

Juiz federal aposentado. Foi Assessor-chefe da Assessoria Técnico-Consultiva da Prefeitura Municipal de Contagem; Procurador do Estado de Minas, com atuação nas áreas admi-nistrativa e trabalhista. Integrou o escritório ADESP – Advo-gados Especializados. Foi professor de ciência das finanças da Faculdade Newton Paiva e de legislação tributária na UNA. Foi sócio e professor do CEAJUFE. Como magistrado, inte-grou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como juiz convocado, a TNU (Turma Nacional de Uniformização) e a 2ª Turma Recursal da SJMG. Foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais e diretor e presidente interino da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Autor de livros e artigos jurídicos publicados em revistas especializadas nacionais.

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mi-nas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Dom Cabral. Especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília (UNB).

Maur í c io Sa ra i va de Abreu Chagas

Liderou equipes na análise tributária do processo de formação de preços em licitações internacionais de grande porte nas áreas de oil & gas, telecomunicações e transporte. Realizou processos de due diligence para apuração de con-tingências fiscais e análise de risco em processos de M&A. Desenvolveu trabalhos de consultoria tributária relacionada a fusões e aquisições, alienação e aquisição de bens, plane-jamento tributário de negócios nacionais e internacionais,

14

obtenção de benefícios fiscais, participação em licitações, dentre outros. Foi coordenador da Pós-graduação em Di-reito Tributário do CEAJUFE e professor nas disciplinas de Direito Tributário Internacional, Tributação Sobre a Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, Be-nefícios Fiscais e Lei do Bem nos cursos de Pós-graduação desta instituição. Atuou ainda como professor no módulo Estratégia Tributária e Alavancagem de Valor no curso Exe-cutive MBA em Gestão Empresarial e Inovação, promovido pela escola de negócios B.I. Internacional, e também nas disciplinas de Direito Tributário da Faculdade de Minas Gerais (FAMIG). Membro do Instituto de Estudos Fiscais – IEFI. É autor de diversos capítulos de livros e artigos publicados em revistas especializadas.

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEAJUFE). Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Onof re A lves Ba t i s ta Jún io r

Foi Advogado-Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais, havendo sido Procurador-Chefe da Dívida Ativa; Procurador--Regional do Estado; Diretor do Centro de Estudos da AGE; membro do Conselho Consultivo do Colégio de Procura-dores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG e do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de MG – FAPEMIG. É Diretor Científico da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT e foi também Superintendente e Auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais.

É Professor Associado de Direito Público da Graduação, Mestrado e Doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi Professor de Direito Tributário da PUC/Minas, da UNA e das Faculdades Pitágoras, bem como da

15

Pós-Graduação de Direito Tributário das Faculdades Milton Campos e IEC/PUC/Minas. É autor/organizador de mais de 25 livros e já escreveu mais de 80 artigos em livros e revistas especializadas.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Graduado em Administração e Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela Universida-de Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Pau lo Dav id de O l i ve i ra Fe r re i ra

Com mais de 18 anos de experiência na área tributária, Paulo tem vivência profissional em empresas de grande porte no setor de siderurgia e mineração. Foi Gerente Tributário de multinacional de grande porte no setor de siderurgia.

Atualmente é professor de planejamento tributário no MBA em conformidade fiscal – compliance e governança tributária da Bluetax Brasil/FAI e membro do Conselho de Política Tributária da FIEMG.

MBA Executivo pela COPPEAD – Graduate School of Business da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-graduado em Controle Externo e Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Pau lo Rober to Co imbra S i l va

Professor Associado de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi professor convidado da Faculté de Droit de l’Université Paris I Panthéon-Sorbonne (França), da Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (Espanha) e da Fundação Dom

16

Cabral (FDC). Atuou como professor na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, na Fundação João Pinheiro (FJP), no Instituto de Educação Continuada (IEC) e nos cursos de Pós-Graduação em Direito Público do Tribunal de Justiça e do antigo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Foi assessor da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e membro do Conselho de Política Tributária da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Membro da Ordem do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais. É membro de ins-tituições nacionais e internacionais, como a International Fiscal Association (IFA), o Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT) e a Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). É conselheiro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e ex-coordenador acadêmico da Aliança de Advocacia Empresarial (ALAE). É conferencista em diversos seminários no Brasil e no exterior e autor de diversos livros e artigos publicados em revistas especializadas nacionais e estrangeiras.

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Fiscalidad Internacio-nal pela Universidad de Santiago de Compostela (Espanha). Especialista em International Tax Planning pela Harvard Law School (Massachussetts/EUA). Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Vi rg ín ia Fontes S imões

Com experiência de 8 anos na advocacia tributária, atuando com contencioso, consultivo e gestão de equipes, também possui ampla vivência corporativa, tendo assumido posições nas áreas cível e tributária– tanto como advogada especialista em Direito Tributário quanto como Gerente Jurídica - em empresa de grande porte. Graduada em Di-

17

reito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos. Especialista em Gestão em Finanças pela Funda-ção Dom Cabral (FDC). MBA de Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral (FDC) em curso.








v.6

AU

TOC

OM

PE

NS

AÇ

ÃO

de

tribu

tos fe

de

rais

O livro estuda o direito dos contribuintes sujeitos a tributos lançados por homologação de promoverem a autocompensação de valores indevidamente recolhidos aos cofres públicos. Analisa os possí-veis riscos aos quais as empresas que optarem por compensar créditos apurados em revisão de seus recolhimentos enfrentam. Em meio ao confuso emaranhado de dispositivos legais e regulamentares, desno-vela as normas aplicáveis visando evitar que os contribuintes de boa-fé fiquem à mercê de possíveis entendimentos desarrazoados do Fisco.

6

editora

ISBN 978-65-5059-036-9

Em 2015, a Editora D’Plácido foi laureada com o 1º lugar no Prêmio Jabuti de Literatura, na categoria Direito, com a obra “Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua”, organizado por Ada Pellegrini Grinover, Gregório Assagra de Almeida, Miracy Gustin, Paulo César Vicente de Lima e Rodrigo Iennaco. O prêmio é o mais importante da área e celebra a qualidade e ascendente importância da Editora D’Plácido no mercado editorial mineiro e brasileiro.

São notáveis as mudanças pelas quais o Direito Tributário tem passado, nota-damente no Brasil. Mesmo aos observa-dores menos atentos, não passam desa-percebidas as relevantes modificações de entendimento jurisprudencial que têm forjado novos contornos à matéria, exigindo novas releituras e sinalizando tendências até então, não raro, inusita-das. Nesse contexto exsurge, numa feliz iniciativa da laboriosa Editora D’Placido, a presente coletânea de temas tributá-rios, dedicada a trazer a lume os mais palpitantes e atuais temas do Direito Tri-butário, manejados por autores que so-bre eles se debruçaram e alçaram con-clusões consistentes e úteis, dignas de serem divulgadas, refletidas e testadas.

MIOLO Autocompensacao 061119 Barbara - Moovin...Janaína Diniz Ferreira de Andrade José Henrique...

Documents

Transcript of MIOLO Autocompensacao 061119 Barbara - Moovin...Janaína Diniz Ferreira de Andrade José Henrique...