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Cia. de Processamento de Dados do Estado da Bahia

Avenida 4, nº 410, Centro Administrativo da Bahia – CAB Tel. (71) 3115-7611 Fax (71) 3371-5787 CEP 41.745-002 CNPJ 13.579.586/0001-32 Insc. Estadual 70.695.593 Caixa Postal 678 Salvador - Bahia - Brasil www.prodeb.ba.gov.br

CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA

Em conformidade com o art. 8º, inciso I e VIII, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, o Conselho de Administração subscreve a presente Carta Anual sobre Políticas Públicas e Governança Corporativa referente aos resultados do exercício de 2018 e ao planejamento de 2019. MENSAGEM DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO No atual cenário de contenção de gastos públicos, em razão da retração econômica e escassez de recursos financeiros, a Prodeb continuou perseguindo o seu objetivo principal “o provimento e a integração de soluções e serviços de Tecnologia da Informação e comunicação, compreendendo a produção, o armazenamento, a transmissão, o acesso, a segurança e o uso de informações, aos órgãos e entidades da administração pública do estado da Bahia ...”, conforme previsão do Estatuto Social. Além disso, os serviços prestados pela Prodeb envolvem matérias afetas à garantia da segurança e privacidade dos dados da Administração Pública Estadual e são de relevante interesse coletivo do cidadão. A Prodeb vem se adequando as novas exigências legais e a estrutura de governança estabelecidas na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual 18.470/2018, tendo, neste sentido, aprovado os instrumentos a seguir indicados, buscando assim tornar-se mais eficiente e eficaz nas suas ações: o Estatuto Social; o Regimento Interno; o Código de Conduta e Integridade; os Regimentos Internos do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria e Riscos; Regulamento de Licitações e Contratos, o Plano de Negócios, bem como, a implantação da Comissão de Ética e do Comitê de Elegibilidade, além da atualização da Política Sustentabilidade Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa. Ao longo de 2019, será desenvolvido o Planejamento Estratégico Empresarial para os próximos 5 anos, contemplando as estratégias de longo prazo. Após 45 anos da sua fundação (1973), o momento agora é de aperfeiçoar os ensinamentos aprendidos ao longo de sua rica história, sempre direcionados para o futuro, sem perder de vista a ampliação da sua cobertura de serviços de TIC prestados ao Governo do Estado da Bahia e a gestão eficiente e sustentável dos negócios da Companhia. Nota Técnica: a presente Carta utiliza como base o modelo proposto pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas estatais do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (SEST/MP).



IDENTIFICAÇÃO GERAL CNPJ 13.579.586/0001-32 NIRE 29300010430 Inscrição Estadual 70.695.593 Sede: Salvador / Bahia Tipo de estatal: sociedade de economia mista Acionista controlador: Estado da Bahia Tipo societário: sociedade anônima Tipo de capital: fechado Abrangência de atuação: local Setor de atuação: tecnologia da informação. CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO - SUBSCRITORES DA CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Presidente− Edelvino da Silva Góes Filho - CPF 726.048.595-72

Suplente- Rodrigo Pimentel de Souza Lima- CPF 886.072.755-34 Membros: Titular− Samuel Pereira Araújo - CPF 925.318.495-72

Suplente– Titular− Edmon Lopes Lucas – CPF 041.126.285-87

Suplente–Jalil Mikhaiel Jabur Abud - CPF 055.737.775-72 Titular− Rodrigo Mousinho Hita– CPF 013.401.425-11

Suplente– Titular− Claudio Santos Silva- CPF 131.692.385-15

Suplente- Luiz Henrique Silva Pereira – CPF 071.196.155-72 Titular− Maurício Teles Barbosa – CPF 045.480.497-03

Suplente- Ary Pereira de Oliveira - CPF 095.391.905-68 Titular− Carlos Palma de Mello – CPF 651.360.555-53

Suplente- Cícero de Andrade Rocha Filho – CPF 337.853.255-68 Titular−Marinalva Melquiades dos Santos– CPF 165.236.445-53

Suplente - Maria Marta dos Santos Sousa – CPF 157.027.235-20 CONSELHEIRO FISCAL Titular− Cláudio Ramos Peixoto Suplente- Dilma Santana de Jesus

Titular− Adriano Tambone Suplente- Cristine d'Alva Câmera de Araújo



Titular− Adriano Tadeu Oliveira Guedes Chagas Suplente- Tatiane Cezar Pereira

DIRETORIA COLEGIADA Diretor Executivo Samuel Pereira Araújo Diretor de Infraestrutura Tecnológica e Conectividade Flávio Machado Barbosa Diretor de Desenvolvimento e Integração de Soluções Makoto Koshima

MISSÃO Prover soluções com Tecnologias de Informação e Comunicação para modernizar e aprimorar a gestão

governamental e o relacionamento com a sociedade.

VISÃO

Ser referência na gestão e prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no

âmbito governamental e provedor estratégico de soluções para a Administração Pública.

FINALIDADE

A Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB tem por objetivo principal a

concepção, o provimento e a integração de soluções e serviços de tecnologia da informação e

comunicação, compreendendo a produção, o armazenamento, a transmissão, o acesso, a segurança e

o uso das informações, aos órgãos e entidades da administração pública do Estado da Bahia, mediante

contrato.

1 – INTERESSE PÚBLICO SUBJACENTE ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAIS: A Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB, instituída nos termos da Lei n° 3.157 de 1° de outubro de 1973 e alterada pela Lei n° 9.845, de 28 de dezembro de 2005, com personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade de economia mista, com tempo indeterminado de duração, vinculada à Secretaria da Administração, conforme disposto na Lei n°4.697, de 15 de julho de 1987, rege-se pela Lei das Sociedades por Ações, pela Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, por seu Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Para consecução de seus fins, sendo responsável pela promoção de soluções tecnológicas voltadas para a modernização da gestão governamental, ampliando a participação da sociedade em ações de interesse coletivo, a PRODEB exerce as seguintes atividades básicas: I. concepção, desenvolvimento, implantação e gestão de projetos que integrem soluções capazes de apoiar a prestação de serviços públicos, através do uso de tecnologias da informação e comunicação; II. pesquisa, prospecção e difusão de novas soluções tecnológicas aplicáveis à administração pública;



III. consultoria e auditoria em tecnologias e segurança da informação; IV. gestão do desenvolvimento, da implantação, da manutenção e da avaliação de sistemas informatizados; V. planejamento, modelagem, análise e provimento de soluções analíticas para a gestão estratégica e a tomada de decisão dos órgãos e entidades da administração pública estadual; VI. planejamento e gerenciamento de redes de comunicação de dados, voz e imagem; VII. assessoramento, consultoria e execução de serviços de comunicação multimídia, de telecomunicações e de provimento de conexão à internet; VIII. planejamento, gerenciamento e operação de serviços de Data Center e integração com outros provedores de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação; IX. outras atividades correlatas. 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS: 2.1. O Conselho de Qualidade do Serviço Público – CONQUALI, órgão deliberativo e de supervisão

superior, que tem por finalidade estabelecer metas e pactuação de resultados para os órgãos e

entidades da Administração Pública, bem como apreciar e deliberar sobre propostas de políticas e

diretrizes de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias de Gestão que aprimorem a

qualidade dos serviços públicos prestados, aprova a política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), através da Resolução nº 001/2018. A referida Política é constituída por um conjunto de objetivos, princípios e diretrizes visa alinhar as ações e a utilização dos recursos de TIC às estratégias da Administração Pública. A aplicação dessas diretrizes pressupõe a execução integrada e sistêmica de uma série de atividades voltadas à promoção do desenvolvimento de TIC na Administração Pública Estadual, tendo por objetivo propiciar o aperfeiçoamento da gestão estratégica de TIC, alinhada às orientações estratégicas do Estado, visando contribuir para a otimização dos processos e a modernização da Administração Pública. A observância desse instrumento é de responsabilidade do Sistema de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado da Bahia - SGTIC, que tem por finalidade articular, definir, planejar, coordenar, executar e monitorar as atividades de TIC, no âmbito do Poder Executivo Estadual. A Prodeb, como parte integrante do referido Sistema, em atendimento à citada Política, tem por competências:

• Disponibilizar recursos computacionais e de comunicação de dados e acesso à internet, garantindo a segurança da informação e buscando economicidade para o Estado;

• Implantar, gerenciar, manter e operar a estrutura central de armazenamento e processamento de serviços de Data Center, incluindo serviços em nuvem, garantindo a segurança da informação e buscando economicidade para o Estado;



• Definir e implementar arquitetura tecnológica, promovendo o compartilhamento e a integração de processos, sistemas, dados, pessoas e infraestrutura, buscando o uso racional e coordenado de recursos;

• Gerir tecnicamente, projetos de sistemas corporativos de natureza sistêmica, bem como de soluções de inteligência de negócios.

2.2. A Política de Governo Eletrônico - e-GOV, aprovada através da Resolução nº 002/2018 do Conselho de Qualidade do Serviço Público – CONQUALI, é constituída por um conjunto de objetivos, princípios, diretrizes e competências, visando o fomento do uso de tecnologias e ações inovadoras que promovam a integração e a melhoria dos serviços, informações e comunicações do Governo, em consonância com as estratégias da Administração Pública. A Política de e-GOV tem por objetivo facilitar o acesso à informação e comunicação, visando melhorar a qualidade da gestão e da prestação de serviços públicos. À Prodeb, provedora de soluções de TIC, buscando modernizar e aprimorar a gestão governamental e o relacionamento com a sociedade, compete:

• Definir e disponibilizar plataforma de Serviço de Identificação Segura do cidadão visando otimizar a prestação dos serviços públicos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

• Definir e disponibilizar arquitetura e barramento de serviços, visando garantir a interoperabilidade entre os sistemas de informação da administração pública, proporcionando maior agilidade, transparência e segurança na disponibilização de informações e serviços pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

• Disponibilizar arquitetura e plataforma para gestão e disponibilização de informações e serviços públicos através dos Canais de Comunicação Digital da Administração Pública Estadual;

• Definir e disponibilizar plataforma para gestão do catálogo de serviços públicos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

• Disponibilizar soluções de TIC para a participação do cidadão na avaliação e evolução dos serviços prestados e das políticas públicas, possibilitando a gestão por resultados;

• Definir e disponibilizar plataforma de gestão de relacionamento com o cidadão, permitindo a implantação de novos modelos de prestação de serviços, baseados em personalização, proatividade, instantaneidade e maior interação, promovendo o aprimoramento da qualidade dos serviços a partir da geração de conhecimento reaproveitável para otimização da retaguarda dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

• Definir e disponibilizar arquitetura e plataforma para Governança de Dados, visando à melhoria da qualidade da gestão pública e da prestação dos serviços públicos;

• Prover consultoria para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, na elaboração e implantação de projetos de e-GOV.



3 - ATIVIDADES QUE ATENDEM AOS OBJETIVOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

Dentre as ações inovadoras com o propósito de promover a melhoria dos serviços e o acesso a informação e a comunicação, assim como melhorar a qualidade da gestão e da prestação de serviços públicos, em atendimento às citadas Resoluções do CONQUALI que instituem as Políticas Públicas de TIC, torna-se fundamental citar:

• OSAC Digital, plataforma multicanal interativa que reúne serviços públicos em um só ambiente online, projeto resultante da parceria da Prodeb com a Secretaria da Administração – Saeb.O objetivo da ferramenta é aproximar o cidadão da gestão pública, relacionando serviços e gerando a personificação dos dados já existentes nas bases dos órgãos públicos.Do ponto de vista do cidadão, o SAC Digital visa favorecer o relacionamento com a gestão pública estadual, criando facilidades nesse processo de interação, enquanto que do ponto de vista do Estado, a ferramenta possibilita a criação de um perfil do cidadão baiano, para que o governo possa voltar políticas públicas e programas de intervenção às necessidades da população;

• Em razão da natureza de confidencialidade e estratégia, e considerando os critérios de segurança e capacidade técnica, a Prodeb provê infraestrutura de hospedagem a sistemas corporativos de uso compartilhado por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, tais como o novo Sistema de Recursos Humanos do Estado da Bahia (RH Bahia) e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (FIPLAN);

• Instalação do sinal de wi-fi gratuito nos postos da Rede SAC de Salvador. Buscando ainda a melhoria na qualidade de atendimento aos cidadãos, a Prodeb, também em parceria com a Saeb, promoveu a Instalação do sinal de wi-fi gratuito nos postos da Rede SAC de Salvador. O sinal foi disponibilizado nas 10 unidades da capital, são elas: Shopping Liberdade, Shopping Barra, Shopping Bela Vista, Shopping Paralela, Salvador Shopping, Cajazeiras, Comércio, Pau da Lima, Periperi e Pernambués, tal iniciativa aproxima os cidadãos às tecnologias e otimiza o tempo de espera nos postos SAC;

• Infovia Digital da Bahia (IDB) - Dentre os projetos estratégicos, com o objetivo de prover o Estado de infraestrutura tecnológica segura, confiável e de alto desempenho, destaca-se a Infovia Digital da Bahia (IDB), lançada para assegurar o fornecimento à rede de comunicação de dados, em alta velocidade, via fibras ópticas, possibilitando a integração de voz, áudio, imagem e vídeo;

• Sistema de Gestão Hospitalar – AGHuse - Com vista à modernização da Administração e a otimização de processos na área da saúde pública, a Secretaria da Saúde do Estado (SESAB), em conjunto com a PRODEB, são responsáveis pela implantação do Sistema de Gestão Hospitalar – AGHuse, que tem como principal objetivo adequar e instituir um Sistema de Gestão única de Saúde para o Estado da Bahia, capaz de gerenciar o atendimento de saúde ao cidadão, de maneira mais efetiva e integrada;

• Projeto Espaços Seguros - No que se refere ao item Segurança Pública, a Prodeb apoia a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no projeto Espaços Seguros, que objetiva dotar locais públicos com câmeras de segurança de alta resolução, com capacidade para identificação facial e leitura de placa de veículos. A implantação contempla as estações de metrô da capital, Arena Fonte Nova, aeroporto, rodoviária, Centro Administrativo e principais avenidas de Salvador.



4- PORTFÓLIO DE SERVIÇOS Reconhecida por desenvolver e manter soluções estratégicas para o Estado da Bahia e diante dos novos desafios apresentados para manter sua sustentabilidade econômico-financeira, a Prodeb revisitou e redefiniu sua estratégia de atuação. Sem perder de vista a finalidade para a qual foi criada, a Prodeb mantém-se uma empresa que trabalha em prol do Estado e da sociedade, mas que também se abre para novas possibilidades de serviços, clientes e parcerias. O objetivo é continuar como protagonista da modernização dos serviços de Tecnologia da Informação no Estado, sendo o principal prestador desses serviços. Mas, além disso, uma empresa que inova e oferece negócios de alto valor agregado aos diversos segmentos de mercado e à sociedade, baseados na sua expertise tecnológica e experiência no tratamento e armazenamento de dados de governo.



CATEGORIA

SERVIÇO

DATA CENTER

Hospedagem Dedicada

Hospedagem Compartilhada

Cópia de Segurança

Processamento de Dados

Hospedagem de Equipamento

CONECTIVIDADE E REDES

Infovia Digital da Bahia - IDB

Infovia CAB

Gestão da Rede Governo

Conexão à Internet

Meios de Comunicação

VPN

Web Stream

Instalação de Rede

Alocados Gestão de Ambiente Tecnológico e Adm e Suporte a Redes Corporativas

SISTEMAS CORPORATIVOS

FIPLAN

TAG OGE

SOLUÇÕES APLICATIVAS

BI Services

Office 365

TAG Demandas

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO

Desenvolvimento de Sistemas e Aplicativos

Desenvolvimento de Sites e Portais

Manutenção de Sistemas e Aplicativos

Manutenção de Sites e Portais

CONSULTORIA

Consultoria em Infraestrutura de TIC

Consultoria em Soluções de Software



RECEITAS

CATEGORIA PREVISÃO 2018 RECEITA 2018 PREVISÃO 2019

PROCESSAMENTO DADOS PLATAFORMA ALTA 14.096.097,00 13.585.854,00 11.073.526,47

PROCESSAMENTO DADOS PLATAFORMA BAIXA 13.584.824,00 14.133.925,00 17.718.432,44

HOSPEDAGEM 35.749.675,00 32.912.268,00 37.279.891,71

ARMAZENAMENTO 329.000,00 295.498,00 244.673,64

CONECTIVIDADE 25.306.924,00 25.274.716,00 25.520.811,21

REDE E INFRAESTRUTURA 4.047,00 1.760,00 0,00

GESTÃO DE PROJETOS 263.911,00 150.806,00 0,00

DESENVOLVIMENTO SISTEMAS E APLICATIVOS 9.237.261,00 6.185.409,00 3.169.929,76

ADM.SUPORTE A REDES E SISTEMAS 15.301.251,00 15.912.271,00 17.846.438,22

PROJ.E PAREC.SISTEMAS E SOLUÇÕES DE TIC 240.088,00 203.880,00 213.120,00

MANUTENÇÃO SISTEMAS E APLICATIVOS 20.441.498,00 18.658.576,00 14.073.619,72

R$134.554.576,00 R$127.314.963,00 R$127.140.443,17

5. POLÍTICAS E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA Com o advento da Lei Federal nº13.303/2016, tornou-se obrigatório que as empresas públicas e sociedade de economia mista adotem,de forma clara, políticas e práticas voltadas ao incremento da governança corporativa e da transparência da administração. Para atender os princípios básicos da Governança Corporativa, tais como, transparência e divulgação, responsabilidade corporativa e sustentabilidade, equidade na relação com acionistas e partes interessadas e prestação de contas, a Prodeb vem atualizando e/ou redigindo os documentos requeridos pelas normas vigentes, bem como, readequou sua estrutura que a partir de janeiro passou a ser a seguinte:

• Assembleia Geral; órgão decisório máximo e soberano da companhia, onde os acionistas se manifestam diretamente, reforçando a governança, a transparência e o controle social;

• Conselho Fiscal: órgão responsável pela fiscalização isenta das contas e demonstrações financeiras da companhia;

• Conselho de Administração: órgão de nível estratégico, incumbido de orientar e supervisionar a Diretoria Colegiada;

• Comitê de Auditoria e Riscos: órgão de assessoria ao Conselho de Administração, responsável por monitorar, avaliar e supervisionar os auditores externos e internos, bem como acompanhar a exposição ao risco;


Avenida 4, nº 410, Centro Administrativo da Bahia Tel. (71) 3115-7611 Fax (71) 3371-5787 CEP CNPJ 13.579.586/0001-32 Insc. Estadual 70.695.593Caixa Postal 678 Salvador - Bahia - Brasil www.prodeb.ba.gov.br

• Comitê de Elegibilidade: órgão auxiliar dos Acionistas e do Conselho de Administração focado no processo de indicação e avaliação dos administradores e conselheiros fiscais;

• Diretoria Executiva: órgão encarregado da gestão diária da companhia;

• Área de Integridade e Ggestão de riscos, controles internos, conformidade e integridade.

Além das modificações acima refem processo de adequação à Lei 13.303/2016, transparência de suas ações e controle de impedimentos ou influências indevidas, tais como a instituição do Código de Conduta e Ética e a disponibilização do canal de comunicação da Ouvidoria.A Prodeb busca um modelo de governança e de negócio eficaz e transparente. A estrutura de Governança Corporativa da Prodeb encontra

5.1.ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS E GERENCIAMENTO DE RISCO Em atendimento aos requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) a atual gestão implantou uma área para Controles Internos, gestão de riscos e integridade, vinculada diretamente à Diretoria Colegiadacontrole das atividades em todos os níveis corporativo, tendo o Gerenciamento de Riscos como um dos principais fatores no contexto do aprimoramento dos mecanismos da gestão. A Prodebinstituiu também, por meio de aprovação de um novo Estatuto Social, o Comitê de Auditoria e Risco e a função de Auditoria Interna, vinculados ao seu Conselho de Administração.

CONSELHO FISCAL


Avenida 4, nº 410, Centro Administrativo da Bahia – CAB 41.745-002

32 Insc. Estadual 70.695.593

legibilidade: órgão auxiliar dos Acionistas e do Conselho de Administração focado no processo de indicação e avaliação dos administradores e conselheiros fiscais;

xecutiva: órgão encarregado da gestão diária da companhia;

Gestão de Riscos: área responsável por propor as diretrizes gerais de gestão de riscos, controles internos, conformidade e integridade.

Além das modificações acima referenciadas, no tocante às práticas de governança, a PRODEB, ainda em processo de adequação à Lei 13.303/2016, foram instituídas práticas que objetivam ampliar à transparência de suas ações e controle de impedimentos ou influências indevidas, tais como a

do Código de Conduta e Ética e a disponibilização do canal de comunicação da Ouvidoria.A busca um modelo de governança e de negócio eficaz e transparente.

A estrutura de Governança Corporativa da Prodeb encontra-se definida da seguinte forma

EMBLEIA GERAL

ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS E GERENCIAMENTO DE RISCO

Em atendimento aos requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) a atual gestão implantou uma área para Controles Internos, gestão de riscos e integridade, vinculada

Colegiada, que tem por atribuição a busca contínua pela melhoria e controle das atividades em todos os níveis – operacionais, táticos e estratégicos corporativo, tendo o Gerenciamento de Riscos como um dos principais fatores no contexto do aprimoramento dos mecanismos da gestão.

Prodebinstituiu também, por meio de aprovação de um novo Estatuto Social, o Comitê de Auditoria e Risco e a função de Auditoria Interna, vinculados ao seu Conselho de Administração.

ASSEMBLEIA GERAL

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA COLEGIADA

CONSELHO

legibilidade: órgão auxiliar dos Acionistas e do Conselho de Administração focado no processo de indicação e avaliação dos administradores e conselheiros fiscais;

área responsável por propor as diretrizes gerais de

erenciadas, no tocante às práticas de governança, a PRODEB, ainda que objetivam ampliar à

transparência de suas ações e controle de impedimentos ou influências indevidas, tais como a do Código de Conduta e Ética e a disponibilização do canal de comunicação da Ouvidoria.A

se definida da seguinte forma:

Em atendimento aos requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) a atual gestão implantou uma área para Controles Internos, gestão de riscos e integridade, vinculada

contínua pela melhoria e e estratégicos – no âmbito

corporativo, tendo o Gerenciamento de Riscos como um dos principais fatores no contexto do

Prodebinstituiu também, por meio de aprovação de um novo Estatuto Social, o Comitê de Auditoria e Risco e a função de Auditoria Interna, vinculados ao seu Conselho de Administração.

COMITÊ DE ELEGIBILIDADE

COMITÊ DE AUDITORIA E

RISCO

OUVIDORIA



Cabe a Companhia aprimorar a sua estrutura de controle e conformidade, fortalecendo instrumentos relativos à integridade, imagem e valores éticos, promovendo maior eficiência nas tomadas de decisões e longevidade para a Prodeb. No âmbito da reestruturação, no decorrer do ano de 2018, a Empresa prezou por estimular a Gestão de Riscos como uma das ferramentas de gestão. Objetivando minorar os fatores de riscos e atendendo a legislação vigente, a Prodebcontrata, anualmente, auditores externos independentes, os quais realizam auditoria nas demonstrações contábeis e financeiras e emitindo pareceres e relatórios. A Prodebé permanentemente fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que realiza inspeções em áreas da Companhia, tais como: licitações, contratos, contabilidade e financeira.

6. DADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS

Em 2018, a Prodeb contabilizou faturamento bruto de R$ 127.314.962 contando com aproximadamente 80 clientes, custos de R$ 71.153.751, despesas operacionais de R$ 25.615.436 e um lucro líquido de R$ 5.105.263. Este efeito positivo decorre, notadamente, do seu resultado operacional, com a diminuição das despesas gerais e administrativas (destaque para as relativas à folha de pagamento), ajustes tributários diferidos referentes a créditos com origem na consolidação e liquidação do PERT e a redução do custo com depreciações, em decorrência do trabalho de avaliação da recuperabilidade e revisão da vida útil e do valor residual dos bens (Impairment) com a conseqüente mudança na taxa de depreciação dos equipamentos de grande porte de 20% para 10% ao ano. Vale ressaltar que o referido lucro do exercício será absorvido pelo prejuízo acumulado da Companhia. A Prodeb alcançou melhoria no índice de liquidez corrente de 1,30 em 31.12.2018, frente a 0,90 em 31.12.2017 e se manteve regular com os compromissos fiscais e previdenciários. Vale mencionar que a Cia., em obediência às determinações legais vigentes, mantém registros de todas as suas contingências judiciais atualizados conforme conclusões, evidenciadas nos pareceres de seus advogados; sendo sua principal e mais relevante demanda de natureza cível relacionada ao processo de cobrança nº 0085118-19.2006.8.05.0001, movido pela Telematic Tecnologia Ltda. Apesar da não obrigatoriedade, parte dos pedidos formalizados nesse pleito foi classificada como de êxito possível, o que levou a administração da Prodeb a constituir, no exercício de 2018, a provisão de R$ 2.340.399, que corresponde a 10% do valor estimado da perda possível nesse processo, já que foi pontuado pelos advogados um cenário de longo prazo desfavorável.

7. DESCRIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL A política de remuneração dos administradores da Prodeb é compatível com os dispositivos constantes na Lei 13.303/2016 e segue as orientações do Governo do Estado da Bahia, manifestadas pelo decreto 8.433/2003 e pelas deliberações da Assembleia Geral de acionistas dessa empresa, tendo seus valores representados no quadro abaixo:



8 – PLANO DE NEGÓCIOS 2019 (PROJETOS, METAS, INDICADORES E RESULTADOS 2018) O plano de negócios é uma importante ferramenta de gestão, tendo como um dos principais benefícios o planejamento das ações e analise dos pontos fortes e fracos das novas ideias, avaliando sua viabilidade e contribuição para a otimização dos processos e a modernização da Administração Pública. O referido instrumento encontra-se anexado à presente Carta.

9. COMENTÁRIOS DOS ADMINISTRADORES SOBRE O DESEMPENHO E ATENDIMENTO DAS METAS E RESULTADOS

Em relação ao desempenho organizacional, a análise tomou como base o mapa estratégico que norteou as atividades da empresa estando estruturado em quatro perspectivas nas quais os objetivos estratégicos aprovados pelo Conselho de Administração para o ano de 2018, estão distribuídos conforme demonstrado a seguir:



PERSPECTIVA: Resultado Os resultados alcançados pela empresa no ano de 2018 superaram as metas previstas, como se observa através dos indicadores de dois dos três objetivos estratégicos monitorados. O alcance desses resultados demonstra o bom desempenho financeiro obtido pela empresa e o papel estratégico que esta representa para o Governo do Estado.

Persp Objetivo Descrição do IndicadorMeta 2018

(jan-dez)und Freq

Resultado

2018

Desempen

ho 2018

I.20-Faturamento líquido 8.500.000,00 R$ Mensal 8.631.510,96 102%

I.21-Margem Bruta 20,00 % Mensal 32,17 161%

I.22-Margem Líquida 1,00 % Mensal 5,29 529%

I.23-Indice de Liquidez Corrente 1,00 UND Mensal 1,19 119%

I.24-Quantidade de clientes

atendidos por aplicação de e-gov 3,00 UND Semestral 2,00

67%

I.25-Quantidade de pontos de

presença instalados pela PRODEB50,00 PT Anual 10,00 20%

O.14 - Ser estratégico para o

Governo do Estado

I.26-Percentual de participação no

serviço de TIC contratado pelo

Estado.

40,00 % Anual

I.15-Quantidade de novos clientes 2,00 UND Anual 2,00 100%

I.16-Percentual de participação

dos novos serviços no faturamento 10,00 % Mensal 0,42 4,20%

O.10 - Proporcionar a

satisfação dos clientes

I.17-Índice de satisfação com

qualidade dos serviços (pesquisa

metodologia NPS)

50,00 NPS Anual 19,00 38%

O.11 - Fortalecer a imagem

institucional

I.19-Índice de recomendação dos

clientes (pesquisa metodologia

NPS)

50,00 NPS Anual 29,00 58%

O.04 - Proporcionar a qual. e

disp. das sol. e seg. das

informações

I.06-Percentual de disponibilidade

de servidores hospedados no

Datacenter sob a adm da PRODEB.

99,50 % Mensal 99,46

100%

I.07-Quantidade de sites invadidos

no Datacenter sob a adm PRODEB

0 % Mensal 1,50 0%

O.05 - Aprimorar os processos

internos

I.08-Índice de desempenho de

redesenho de processos

100,00 % Mensal 80,0080%

I.09-Percentual de sol icitações de

atendimento no prazo

90,00 % Mensal 81,0090%

I.10-Índice de uti l ização da

capacidade instalada

80,00 % Mensal 63,5879%

I.11-Quantidade de ressalvas de

auditorias externas.

1,00 UND Anual 2,00200%

I.12-Percentual de aderência à Lei

de Acesso à Informação.

83,00 % Anual 72,1287%

I.13-Quantidade de Soluções

Prospectadas (RDS aberta)65,00 UND Mensal 20,17 31%

I.14-Quantidade de Ordem de

Serviços Assinadas (OS)26,00 UND Mensal 29,58

114%

O.01 - Aperfeiçoar a política

de gestão de pessoas com

foco em resultados

I.01-Percentual de Líderes

treinados

35,00 % Semestral - 0%

I.02-Percentual de Empregados

Treinados na Sede

35,00 % Semestral 29,13 83%

I.03-Quant de Treinamentos

Realizados

25,00 UND Semestral 19,33 77%

I.04-Valor investido em Treinamento 150.000,00 R$ Semestral 99.201,31 66%

O.03 - Promover a integração

funcional e melhoria do

ambiente organizacional

I.05-Quant de empregados em

eventos internos (participação)

500,00 UND Semestral 387,33

77%Ap

ren

diz

ado

e c

resc

ime

nto

O.02 - Aperfeiçoar a atuação

funcional

Pro

cess

os

O.06 - Aumentar a efetividade

operacional

O.07 - Fortalecer a

governança corporativa

O.08 - Prospectar e desenv.r

sol . de TIC que atendam às

necessid. dos clientes

Clie

nte

s

O.09 - Ampliar e diversificar a

carteira de clientes e produtos

Re

sult

ado

O.12 - Crescer de forma

sustentável

O.13 - Contribuir para a

melhoria da gestão pública e

da sociedade



PERSPECTIVA: Clientes O desempenho obtido nessa perspectiva não refletiu a atuação da empresa frente aos clientes. Tal situação podemos atribuir à inadequação do objetivo estratégico de “Ampliar e diversificar a carteira de clientes e produtos”, uma vez que a empresa se encontra limitada ao quantitativo de órgãos da administração pública, e à existência de apenas um indicador, “Índice de recomendação dos clientes”, para avaliação do objetivo de “Fortalecer a imagem institucional”. Diante disso, foram reavaliados os objetivos e indicadores para o acompanhamento das metas, como também a empresa reforçará o seu desempenho com novos projetos para o ano de 2019 nessa perspectiva. PERSPECTIVA: Processos Nessa perspectiva, observou-se que seis dos nove indicadores relacionados aos objetivos estratégicos apresentaram percentuais de desempenho acima de 80% de alcance das metas, demonstrando a concentração de esforços da empresa em projetos de redesenho dos seus processos de negócio, visando a melhoria da governança corporativa. PERSPECTIVA: Aprendizado e crescimento A avaliação do desempenho organizacional nessa perspectiva ficou prejudicada pela inadequação do objetivo estratégico “Aperfeiçoar a atuação funcional”, como também, pela inadequação dos indicadores para monitoramento dos resultados dos outros dois objetivos estratégicos. Dessa forma, os resultados apresentados pelos indicadores não refletiram o desempenho da organização nesta perspectiva. Nesse aspecto, foram reavaliados os objetivos e indicadores dessa perspectiva para o ano de 2019. O Conselho de Administração da PRODEB procedeu à análise do cumprimento das metas e resultados na execução do planejamento estratégico, aprovando os resultados referentes ao exercício de 2018, nos termos do artigo 23, parágrafo segundo, da Lei nº 13.303/16.



MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB

declara que aprovou nesta data a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, referente ao

exercício de 2018, em conformidade com o inciso V do art. 8º da Lei nº 13.303, de 30.06.2016 e do Decreto

Estadual nº 18.470, de 29 de junho de 2018.

Salvador, 29 de março de 2019.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Presidente

SAMUEL PEREIRA ARAÚJO EDMON LOPES LUCAS

Conselheiro Conselheiro

RODRIGO MOUSINHO HITA CLAUDIO SANTOS SILVA Conselheiro Conselheiro MAURÍCIO TELES BARBOSA CARLOS PALMA MELLO Conselheiro Conselheiro

MARINALVA MELQUIADES DOS SANTOS Conselheira

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