MEMORIA DE LABORES MINISTERIO PÚBLICO AÑO 2009
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Ministerio PúblicoRepública de Guatemala
MEMORIA DE LABORESMINISTERIO PÚBLICO
AÑO 2009
INFORME DE LA GESTIÓN REALIZADA POR EL FISCAL GENERAL DE LA REPÚBLICAY JEFE DEL MINISTERIO PÚBLICO
Artículo 16. Informe Anual. El Fiscal General deberá informar anualmente a los ciudadanos sobre el resultado de su gestión. Decreto número 40-94 del Congreso de la República de Guatemala, “Ley Orgánica del Ministerio Público”.
Diagramación: Departamento de arte de Serviprensa, S.A. / Evelyn RaldaPortada: Departamento de arte de Serviprensa, S.A. / Manolo RecinosRevisión textos: Departamento de arte de Serviprensa, S.A. / Jaime Bran
Este libro fue impreso en el mes de abril de 2010. La edición consta de 200 ejemplares en papel bond cuché 80 gramos.
ImpresiónServiprensa, S.A. 3ª. avenida 14-62, zona 1Telefax: 2232 5424 - 2232 [email protected], Centroamérica
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José Amílcar Velásquez ZárateFISCAL GENERAL DE LA REPÚBLICA Y JEFE DEL MINISTERIO PÚBLICO
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DIRECTORIO EJECUTIVO
José Amílcar Velásquez ZáratePresidente
Gloria Patricia Porras EscobarSecretaria
Edgar Enrique Lemus OrellanaConsejero
Ángel Antonio Conte CojulúnConsejero
CONSEJO
Sonia Elizabeth Montes ValenzuelaConsejera
Josué Benjamín Rivas CardozaConsejero
Edgar Orlando Ruano GodoyConsejero
ÁREA DE ADMINISTRACIÓN
José Amílcar Velásquez ZárateFiscal General de la República y Jefe
del Ministerio Público
Gloria Patricia Porras EscobarSecretaria General
José Antonio López MendozaSubsecretario General
Fanuel Macbanai García MoralesSecretario Privado
Glem Lenin De León MoralesSubsecretario Privado
Erwin Giovanni Castro DávilaSecretario de Coordinación Técnica
Alejandro Rodríguez BarillasSecretario de Política Criminal
Claudia González OrellanaSubsecretaria de Política Criminal
Mario Estuardo López PérezAuditor Interno
Ana Laura Matute Calderón Supervisora General
Glenda Patricia Girón de de LeónJefa Administrativa
Federico Carrillo EstradaDirector Financiero
Judy Marroquín de ManzoDirectora de Recursos Humanos
Karl Michael Schilling PerdomoDirector Administrativo
José Jorge Afre FrancoDirector de Análisis y Planifi cación
Edgar Estuardo Melchor Solórzano Director de la Unidad de Capacitación
Ana María Rojas de MonroySubdirectora de la Unidad de Capacitación
Rudy Leonel Gallardo RosalesAsesor de Secretaría General
Jorge Armando Valvert MoralesAsesor de Secretaría General
Alfonso Sierra SamayoaAsesor en Reingeniería
Mercedes Alejandrina Rosales Asesora Administrativa
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ÁREA DE FISCALÍA
Región Metropolitana
Jorge Mario González ContrerasFiscal del Distrito de Guatemala
Gloria Silva Lizama de VelásquezJefa Fiscalía de Amatitlán, Guatemala
Oscar Daniel Girón RodríguezJefe Fiscalía de Chinautla, Guatemala
María Eugenia Beatriz Torres de CeballosJefa Fiscalía de Mixco, Guatemala
Ingrid Lissette Coronado MartínezJefa Fiscalía de Palencia, Guatemala
Jony Eduardo Mejía ValenzuelaJefe Fiscalía de San Juan Sacatepéquez,
Guatemala
Rubén Emilio Quiroa ZeladaJefe Fiscalía de Santa Catarina Pinula, Guatemala
Celeste Díaz GarcíaJefa Fiscalía de Villa Canales, Guatemala
Elba Luvia Lima YanesJefa Fiscalía de Villa Nueva, Guatemala
Región Norte
María de la Cruz Ortiz GarcíaFiscal del Distrito de Alta Verapaz
Bonifacio Salvador De LeónJefe Fiscalía de Chisec, Alta Verapaz
Benigno Ramírez ChocJefe Fiscalía de Santa Catalina La Tinta, Alta Verapaz
Mynor Manuel Contreras VelaFiscal del Distrito de Baja Verapaz
Francisco Arnoldo Alvarado GómezJefe Fiscalía de Rabinal, Baja Verapaz
Región Nororiental
Edwin Gálvez MartínezFiscal del Distrito de Chiquimula
Alejandro Armando Rodas MollinedoJefe Fiscalía de Esquipulas, Chiquimula
José Cruz Córdova LariosFiscal del Distrito de El Progreso
Feliciano Rivas GonzálezFiscal del Distrito de Izabal
Noé Rubén Macario MirandaJefe Fiscalía de Morales, Izabal
Adolfo Maximiliano Sigui EspañaFiscal del Distrito de Zacapa
Carlos Alberto Muñoz GuerreroJefe Fiscalía de Gualán, Zacapa
Región Suroriental
Arnaldo Gómez JiménezFiscal del Distrito de Jalapa
Julio Gómez GarcíaFiscal del Distrito de Jutiapa
María Adamaris Gómez MéndezJefa Fiscalía de Agua Blanca, Jutiapa
Julia Menéndez Lucero PaniaguaJefa Fiscalía de Moyuta, Jutiapa
William Rodolfo Canto BrolFiscal del Distrito de Santa Rosa, Cuilapa
Blanca Estela Osorio SagastumeJefa Fiscalía de Casillas, San Rosa
René Arturo López QueméJefe Fiscalía de Taxisco, Santa Rosa
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Región Central
Julio Armando Méndez OrozcoFiscal del Distrito de Chimaltenango
Edwin Dagoberto Gutiérrez CastilloFiscal del Distrito de Escuintla
Homero Villegas CansinosJefe Fiscalía de Nueva Concepción, Escuintla
Aníbal Ernesto Martínez MolinaJefe Fiscalía de San José, Escuintla
Julio Manuel Celada PérezJefe Fiscalía de Santa Lucia Cotzumalguapa, Escuintla
María Encarnación Mejía de ContrerasFiscal del Distrito de Sacatepéquez
Región Suroccidental
Jorge Alberto Molina CanalesFiscal del Distrito de Quetzaltenango
Gladimiro Adolfo Hernández MonzónFiscal del Distrito de Coatepeque, Quetzaltenango
María Eugenia Angulo ZamoraFiscal del Distrito de Retalhuleu
Selvyn Boris Méndez RíosFiscal del Distrito de San Marcos
Jaime Rubén López RivasJefe Fiscalía de Ixchiguán, San Marcos
Edwin Eduardo Rosales ParadaJefe Fiscalía de Malacatán, San Marcos
César Augusto Ramos MolinaJefe Fiscalía de Tecún Umán, San Marcos
Julio César García López Fiscal del Distrito de Sololá
Ana Amarilis Rojas CastañedaJefa Fiscalía de Santiago Atitlán, Sololá
Albert Clinton Whyte BernardFiscal del Distrito de Suchitepéquez
Edy Jesús Ac HerreraJefe Fiscalía de San Juan Bautista, Suchitepéquez
Elmer Fernando Martínez MejíaFiscal del Distrito de Totonicapán
Región Noroccidental
José Edwin Recinos DíazFiscal del Distrito de Huehuetenango
Fernando Manolo Cano LópezJefe Fiscalía de La Democracia, Huehuetenango
Carlos Ardulfo Castillo GómezJefe Fiscalía de Santa Eulalia, Huehuetenango
Casimiro Efraín Hernández MéndezFiscal del Distrito de Quiché
Cirilo Romero PérezJefe Fiscalía de Ixcán, Quiché
Juan Gilberto SamayoaJefe Fiscalía de Joyabaj, Quiché
Juan Curruchich AsijtujJefe Fiscalía de Nebaj, Quiché
Región Petén
Luis Fernando Monzón MotaFiscal del Distrito de Petén
Edgar Enrique Pérez BarrientosJefe Fiscalía de La Libertad, Petén
Juan Osvaldo Pérez HernándezJefe Fiscalía de Poptún, Petén
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FISCALÍAS DE SECCIÓN
Edgar Rolando Rodenas NavarroJefe Fiscalía de Delitos Administrativos
Silvia Guadalupe Dubón EspinozaJefe Fiscalía de Asuntos Constitucionales,
Amparos y Exhibición Personal
Noé Saúl López PalaciosJefe Fiscalía de Delitos Contra el Ambiente
Carlos de Jesús Abrego HernándezJefe Agencia de Delitos Contra el Ambiente, Izabal
Alexander Douglas Villeda NavichoqueJefe Agencia Delitos Contra el Ambiente, Petén
Omar Augusto Contreras RamírezJefe Fiscalía Contra la Corrupción
Ronny Elías López JerezJefe Fiscalía Contra el Crimen Organizado
Lemuel Lorenzo Chávez LópezJefe Agencia Contra el Crimen Organizado, Chiquimula
Werner David Foronda KisttyJefe Agencia Contra el Crimen Organizado, Quetzaltenango
Raúl LópezJefe Agencia Contra el Crimen Organizado, San Marcos
Aura Marina Mancilla de Rodríguez Jefe Fiscalía de Derechos Humanos
Blanca Yolanda Sandoval de ArroyoJefe Fiscalía de la Mujer
Byron Oswaldo De la Cruz López Jefe Fiscalía de Delitos Económicos
Gilda Odilia Villatoro de MartínezJefe Fiscalía de Ejecución
Carlos Patricio Rodríguez MezaJefe Fiscalía Contra el Lavado de Dinero u Otros Activos
Graciela Cortez de ArrivillagaJefe Fiscalía de Menores o de la Niñez
Leonel Estuardo Ruiz NúñezJefe Fiscalía de Delitos de Narcoactividad
Jairo Cristóbal Muñoz ArrivillagaJefe Fiscalía Adjunta de Delitos de Narcoactividad,
Chiquimula
Jaime Daniel Huinac VásquezJefe Fiscalía Adjunta de Narcoactividad, Petén
Brenda Dery Muñoz de MolinaJefe Fiscalía Adjunta de Narcoactividad, Quetzaltenango
Rosa María Salazar MarroquínJefe Fiscalía de Delitos Contra el Patrimonio
Cultural de la Nación
Jorge Noé Ayala VásquezJefe Agencia Fiscal de Delitos Contra el Patrimonio
Cultural de la Nación, Petén
Zoila Tatiana Morales ValdizónJefe Fiscalía de Delitos Contra la Propiedad Intelectual
Blanca Lily Cojulún MarroquínJefe Fiscalía de Delitos Contra la Vida y la Integridad
de la Persona
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ÁREA DE INVESTIGACIÓN
Mynor Alberto Melgar ValenzuelaDirector de Investigaciones Criminalísticas
OTRAS UNIDADES
Néctor GuiIebaldo De León RamírezCoordinador Unidad de Impugnaciones
Otto René Juárez ChengJefe de Ofi cina de Atención Permanente
Tania Darinka Pineda de Alonzo Coordinadora de Atención a la Víctima
Claudia Lorena Díaz MarroquínUnidad de Evaluación del Desempeño
Guillermo Eduardo Mendoza UrízarUnidad de Información Pública
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ÍNDICE
PRESENTACIÓN 19
CAPÍTULO I
El MINISTERIO PÚBLICO
1. Antecedentes 21
2. Marco Jurídico 21
3. Defi nición 22
4. Funciones 22
5. Misión y Visión 22
6. Principios 22
7. Valores 23
8. Plan de Trabajo del Ministerio Público 2008-2010 23
9. Plan Operativo Anual –POA– del Ministerio Público Año 2009 24
10. Plan de Política de Persecución Penal 24
11. Organización 24
CAPÍTULO II
RESUMEN DEL TRABAJO REALIZADO
1. ENFOCAR PRIORITARIAMENTE LA PERSECUCIÓN PENAL PARA
COMBATIR A LAS ORGANIZACIONES CRIMINALES 27
1.1 Desarrollar conjuntamente con la Comisión Internacional Contra la Impunidad en
Guatemala –CICIG–, la investigación y persecución penal del crimen organizado 27
1.2 Fortalecimiento de la capacidad de producción de información para el diseño de una
persecución penal estratégica 27
1.2.1 Reestructuración de la Unidad de Análisis 28
1.2.2 Implementación de la Unidad de Métodos Especiales de Investigación –UME– 28
1.2.3 Reestructuración operativa y funcional de la Dirección de Investigaciones
Criminalísticas –DICRI– 29
1.3 Fortalecimiento de la Ofi cina de Protección 30
1.4 Diseño de un mecanismo de seguridad de fi scales 31
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1.5 Creación de la Unidad Especializada de Asuntos Internacionales 32
1.6 Impulsar el desarrollo de nuevos métodos de trabajo y organización en las fi scalías 32
1.6.1 Fortalecimiento a fi scalías municipales 32
1.6.2 Implementación de nueva estructura en la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango 32
1.6.3 Reestructuración de Fiscalías de Sección 33
1.6.4 Criterios de Actuación 34
2. FORTALECER EL SISTEMA DE GESTIÓN DE CASOS Y
LOS MÉTODOS DE TRABAJO DE LAS FISCALÍAS 35
2.1 Fortalecimiento de la Secretaría de Coordinación Técnica 35
2.2 Regionalización de las políticas de persecución penal 35
3. MEJORAR LA ATENCIÓN INTEGRAL A LA VÍCTIMA PARA PROTEGER DE
FORMA EFECTIVA SUS DERECHOS 35
3.1 Implementación del Modelo de Atención Integral a Víctimas 35
3.1.1 Capacitación sobre Atención Victimológica 35
3.1.2 Sistema de Monitoreo de Atención Victimológica 36
3.1.3 Elaboración de Protocolos de Atención 36
3.1.4 Diseño de material informativo sobre derechos de las víctimas 36
3.2 Reducción de la victimización secundaria 37
3.2.1 Instalación de Cámara Gessell 37
3.3 Fortalecimiento de las Redes de Derivación de Atención a la Víctima 37
3.3.1 Articulación de Redes a Nivel Nacional 37
3.3.2 Publicación y distribución de Directorio de Red Nacional de Derivación 37
3.3.3 Programa de Capacitación a Red de Derivación 38
3.4 Fortalecimiento de las Ofi cinas de Atención a la Víctima 38
3.4.1 Ampliación y mejoramiento del servicio de OAV en el Departamento de Escuintla 38
3.4.2 Estudio para mejoramiento del servicio en delitos contra la mujer 38
3.5 Mejora en la coordinación de servicios de red 38
3.6 Curso de Especialización para encargados de OAV 38
3.7 Acciones en la Coordinadora Nacional para la Prevención de la Violencia Intrafamiliar y
contra las Mujeres –CONAPREVI– 39
3.8 Protocolos de Coordinación Interinstitucional para la Atención Victimológica 39
4. CREAR UN SISTEMA QUE GARANTICE LA EXCELENCIA PROFESIONAL 40
4.1 Redefi nición del sistema de carrera fi scal, investigaciones y administrativa 40
4.2 Implementación de un sistema de formación y capacitación idóneas a los diferentes puestos 40
4.2.1 Área de Capacitación 40
4.3 Implementación de un Sistema de Evaluación del Desempeño por resultados 42
4.4 Fortalecimiento del régimen disciplinario 42
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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4.4.1 Código de Ética del Ministerio Público 42
4.4.2 Supervisión General 42
4.4.3 Procedimientos Administrativos Disciplinarios 43
4.4.4 Unidad de Auditoría Interna 44
4.4.5 Departamento Jurídico 45
5. FORTALECER LA GESTIÓN ADMINISTRATIVA Y FINANCIERA
COMO APOYO PARA ELEVAR LA EFECTIVIDAD INSTITUCIONAL 45
5.1 Fortalecer mecanismos de transparencia 45
5.1.1 Sistema GUATECOMPRAS 46
5.1.2 Sistema Integrado de Administración Financiera y Sistema de Auditoría
Gubernamental –SIAF-SAG– 46
5.2 Benefi cios laborales 47
5.3 Creación del Departamento de Eventos de Cotización y Licitación 47
5.4 Reestructura y fortalecimiento institucional 48
5.4.1 Instrumentos técnico-administrativos 48
5.4.2 Actividades de Planifi cación 49
5.5 Mejoramiento de infraestructura física 50
5.6 Programa de equipamiento permanente 51
5.7 Modernización de tecnologías de información 51
5.7.1 Sistematización de registros del Departamento de Tecnología e Informática 51
5.7.2 Sistema Informático de Control de Casos del Ministerio Público –SICOMP– 53
5.8 Cooperación interna y externa 54
5.9 Información y divulgación 60
CAPÍTULO III
ANÁLISIS AL SERVICIO PRESTADO
1. Obtención de información 63
2. Denuncias recibidas 63
3. Denuncias recibidas, resueltas y gestionadas 65
4. Delitos 65
5. Allanamientos 66
6. Indicadores de casos resueltos 66
7. Casos resueltos 66
8. Crecimiento de casos resueltos 66
9. Acusaciones presentadas 67
10. Comparación relativa anual de acusaciones presentadas 67
11. Salidas alternas al proceso 67
12. Desestimaciones 67
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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13. Sentencias logradas 68
14. Reducción de casos archivados 68
15. Resultados procesales 69
CAPÍTULO IV
ACTIVIDAD REALIZADA A NIVEL FISCALÍAS
1. ACTIVIDAD REALIZADA A NIVEL DE FISCALÍAS 75
1.1 Fiscalías Distritales y Municipales 75
1.1.1 Región Metropolitana 76
1.1.1.1 Ofi cina de Atención Permanente de la Fiscalía Distrital de Guatemala 77
1.1.2 Región Norte 77
1.1.3 Región Nororiental 78
1.1.4 Región Suroriental 78
1.1.5 Región Central 79
1.1.6 Región Suroccidental 79
1.1.7 Región Noroccidental 80
1.1.8 Región Petén 80
1.2 Fiscalías de Sección 81
1.2.1 Fiscalía de Delitos Administrativos 81
1.2.2 Fiscalía de Delitos Económicos 82
1.2.3 Fiscalía de la Mujer 82
1.2.4 Fiscalía Contra la Corrupción 83
1.2.5 Fiscalía de Delitos Contra la Propiedad Intelectual 83
1.2.6 Fiscalía Contra el Lavado de Dinero u Otros Activos 84
1.2.7 Fiscalía de Delitos Contra el Patrimonio Cultural de la Nación 84
1.2.8 Fiscalía de Delitos Contra la Vida y la Integridad de la Persona 85
1.2.9 Fiscalía de Delitos de Narcoactividad 85
1.2.10 Fiscalía de Delitos Contra el Ambiente 86
1.2.11 Fiscalía de Derechos Humanos 86
1.2.12 Fiscalía Contra el Crimen Organizado 87
1.2.13 Fiscalía de Ejecución 87
1.2.14 Fiscalía de Menores o de la Niñez 87
1.2.15 Fiscalía de Asuntos Constitucionales, Amparos y Exhibición Personal 88
1.3 Fiscalías y Unidades Especiales 88
1.3.1 Unidad de Impugnaciones 88
1.3.2 Agencia de Delitos de Estafa contra el Registro de la Propiedad 88
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CAPÍTULO V
INSTRUCCIONES GENERALES DICTADAS POR EL FISCAL GENERAL DE LA REPÚBLICA
Y JEFE DEL MINISTERIO PÚBLICO Y LISTADO DE ACUERDOS
A. Instrucciones Generales 91
B. Listado de Acuerdos Dictados por el Fiscal General de la República
y Jefe del Ministerio Público y del Consejo del Ministerio Público 99
C. Actividades del Consejo del Ministerio Público 102
CAPÍTULO VI
EJECUCIÓN DEL PRESUPUESTO DE INGRESOS Y EGRESOS DEL MINISTERIO PÚBLICO AÑO 2009 105
CAPÍTULO VII
PROPUESTAS CONCRETAS SOBRE LAS MODIFICACIONES O MEJORAS QUE REQUIERE 107
EL SERVICIO
ÍNDICE DE CUADROS
Cuadro 1 Actividad Realizada por la Dirección de Investigaciones Criminalísticas año 2009 30
Cuadro 2 Actividad Realizada por la Ofi cina de Protección año 2009 31
Cuadro 3 Unidad Especializada de Asuntos Internacionales Solicitudes Atendidas año 2009 32
Cuadro 4 Actividad Realizada en la Unidad de Capacitación año 2009 41
Cuadro 5 Denuncias Administrativas Conocidas por Supervisión General años 2007- 2009 43
Cuadro 6 Estatus de las Denuncias Administrativas Conocidas por Trabajador
en Supervisión General año 2009 43
Cuadro 7 Actividad realizada en el Departamento de Procedimientos
Administrativos Disciplinarios Años 2008- 2009 44
Cuadro 8 Actividad Realizada por la Unidad de Auditoría Interna año 2009 45
Cuadro 9 Actividad Realizada en el Departamento Jurídico año 2009 45
Cuadro 10 Mantenimiento Preventivo y Correctivo de Edifi cios año 2009 51
Cuadro 11 Denuncias Recibidas años 2003-2009 año 2009 63
Cuadro 12 Fiscalías con más Denuncias Recibidas año 2009 64
Cuadro 13 Denuncias Recibidas por Región y Fiscalías de Sección año 2009 64
Cuadro 14 Actividad Realizada a Nivel República año 2009 65
Cuadro 15 Delitos Más Frecuentes año 2009 65
Cuadro 16 Allanamientos por Región año 2009 66
Cuadro 17 Actividad Realizada en la Región Metropolitana año 2009 76
Cuadro 18 Actividad Realizada en la Región Norte año 2009 77
Cuadro 19 Actividad Realizada en la Región Nororiental año 2009 78
Cuadro 20 Actividad Realizada en la Región Suroriental año 2009 78
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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Cuadro 21 Actividad Realizada en la Región Central año 2009 79
Cuadro 22 Actividad Realizada en la Región Suroccidental año 2009 79
Cuadro 23 Actividad Realizada en la Región Noroccidental año 2009 80
Cuadro 24 Actividad Realizada en la Región Petén año 2009 80
Cuadro 25 Actividad Realizada en la Fiscalía de Delitos Administrativos año 2009 81
Cuadro 26 Actividad Realizada en la Fiscalía de Delitos Económicos año 2009 82
Cuadro 27 Actividad Realizada en la Fiscalía de la Mujer año 2009 82
Cuadro 28 Actividad Realizada en la Fiscalía Contra la Corrupción año 2009 83
Cuadro 28 Actividad Realizada en la Fiscalía de Delitos Contra la Propiedad Intelectual año 2009 83
Cuadro 30 Actividad Realizada en la Fiscalía Contra el Lavado de Dinero u Otros Activos año 2009 84
Cuadro 31 Actividad Realizada en la Fiscalía de Delitos Contra el
Patrimonio Cultural de la Nación año 2009 84
Cuadro 32 Actividad Realizada en la Fiscalía Contra la Vida y la Integridad de la Persona año 2009 85
Cuadro 33 Actividad Realizada en la Fiscalía de Delitos de Narcoactividad año 2009 85
Cuadro 34 Actividad Realizada en la Fiscalía de Delitos Contra el Ambiente año 2009 86
Cuadro 35 Actividad Realizada en la Fiscalía de Derechos Humanos año 2009 86
Cuadro 36 Actividad Realizada en la Fiscalía Contra el Crimen Organizado año 2009 87
Cuadro 37 Actividad Realizada en la Fiscalía de Menores o de la Niñez año 2009 88
Cuadro 38 Actividad Realizada en la Fiscalía de Delitos de
Estafa Contra el Registro de la Propiedad año 2009 89
Cuadro 39 Presupuesto Vigente, Ingresos Percibidos y Gastos Devengados año 2009 106
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfi co 1 Denuncias Recibidas. Años 2003-2009 64
Gráfi co 2 Casos Resueltos años 2003-2009 66
Gráfi co 3 Cantidad de Acusaciones Presentadas años 2003-2009 67
Gráfi co 4 Número de Solicitudes de Salidas Alternas al Proceso Penal, Criterio de Oportunidad,
Suspensión Condicional de la Persecución Penal y Conversiones años 2003-2009 67
Gráfi co 5 Número de Solicitudes de Desestimaciones años 2003-2009 68
Gráfi co 6 Porcentaje de Personas Condenadas y Absueltas años 2005-2009 68
Gráfi co 7 Casos Archivados años 2003-2009 69
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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ANEXOÍNDICE DE CUADROS
Cuadro 1 Región Metropolitana, Actividad Realizada 113
Cuadro 2 Ofi cinas de Atención a la víctima Número de Víctimas por Servicio Brindado 114
Cuadro 3 Ofi cinas de Atención a la Víctima. Víctimas Directas y Colaterales Atendidas
por Acción Victimizante año 2009 115
Cuadro 4 Región Norte, Actividad Realizada año 2009 117
Cuadro 5 Región Nororiental, Actividad Realizada año 2009 118
Cuadro 6 Región Suroriental, Actividad Realizada año 2009 119
Cuadro 7 Región Central, Actividad Realizada año 2009 120
Cuadro 8 Región Suroccidental, Actividad Realizada año 2009 121
Cuadro 9 Región Noroccidental, Actividad Realizada año 2009 122
Cuadro 10 Región Petén, Actividad Realizada año 2009 123
Cuadro 11 Fiscalías de Sección, Actividad Realizada año 2009 124
Cuadro 12 Fiscalías de Sección, Actividad Realizada año 2009 125
Cuadro 13 Fiscalía de Ejecución Actividad Realizada año 2009 126
Cuadro 14 Fiscalía de Ejecución Ejecutorias, Audiencias y otras Actividades año 2009 126
Cuadro 15 Fiscalía de Ejecución Personas Condenadas Según delitos por
Años de Condena año 2009 (Condenas de 20 años y más) 127
Cuadro 16 Fiscalía de Asuntos Constitucionales, Amparos y Exhibición Personal
Actividad Realizada año 2009 127
Cuadro 17 Principales Diligencias Realizadas por Fiscalías año 2009 127
Cuadro 18 Solicitudes y Allanamientos Realizados por Fiscalía, año 2009 128
Cuadro 19 Unidad de Impugnaciones, Actividad Realizada año 2009 130
Cuadro 20 Ministerio Público Comparativo de Salidas Procesales Solicitadas años 2008-2009 131
Cuadro 21 Ministerio Público Almacenes de Evidencias Actividad Realizada a
Nivel Nacional año 2009 132
Cuadro 22 Unidad de Capacitación Cursos Impartidos, Según Número de Participantes año 2009 133
Cuadro 23 Ministerio Público Actividad Realizada a Nivel Nacional años 2003-2009 137
Cuadro 24 Ministerio Público Fiscalía de Delitos de Narcoactividad
Diligencias Realizadas en el año año 2009 138
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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PRESENTACIÓN
En cumplimiento al mandato legal estipulado en el artí-culo 16 del Decreto No. 40-94 del Congreso de la Re-pública, Ley Orgánica del Ministerio Público, me com-place presentar la Memoria de Labores del Ministerio Público, correspondiente al año 2009, que contiene un resumen de las labores desarrolladas por el personal de las cuatro áreas estratégicas del Ministerio Público, actuación que estuvo enfocada principalmente al cum-plimiento del objetivo estratégico institucional “Com-batir frontalmente la impunidad y la delincuencia orga-nizada”. El año 2009 se caracterizó por el incremento de hechos delictivos, entre los que se contaron casos de alto impacto y complejidad que demandaron del es-fuerzo del engranaje institucional, de la estrecha cola-boración de las otras instituciones del Sector Justicia y del acompañamiento de la comunidad internacional.
Es importante resaltar que las Ofi cinas de Atención Permanente en cada fi scalía, recibieron un total de 392,126 denuncias, 9.3% más que el año anterior (33,293). Dentro de la actividad realizada, comparada con el año 2008, destaca el aumento en las salidas al-ternas, especialmente en las solicitudes de Criterio de Oportunidad que pasaron de 5,012 (en 2008) a 7,409 (en 2009) con un incremento de 47.8%; se puede observar una disminución en el uso del archivo con -8.2%. Además, con satisfacción se observa que el número de acusaciones aumentó, pasando de 11,668 a 13,642, lo que signifi ca un incremento del 16.9%.
Con los recursos aprobados en el presupuesto del año 2009 se desarrollaron acciones para la persecución penal a través del fortalecimiento de las fi scalías, des-tacando para la Fiscalía de Sección Contra el Crimen
Organizado la creación de la Unidad de Extorsiones y la apertura de una Agencia en el departamento de San Marcos, dando respuesta a hechos criminales que afectan gravemente a la población, como son las extorsiones provocadas por grupos de criminali-dad organizada y los secuestros en el occidente de la República.
Asimismo, para hacer frente al fenómeno delictivo de muertes de pilotos se conformó un equipo de dos agencias fi scales dedicadas a trabajar estos casos, con el objetivo de desarrollar patrones comunes para hacer conexiones de casos y desarticular las bandas que provocan este tipo de delincuencia. Estas mejoras se realizaron dotándolas de personal califi cado y del recurso material y fi nanciero mínimo para el desarrollo de sus labores.
Como resultado de estas acciones el Ministerio Públi-co estuvo en la capacidad de presentar acusaciones y juicios penales contra estructuras criminales altamen-te peligrosas. Destacan las condenas contra la Banda de Los Pitágoras en el occidente del país, en donde se obtuvo una condena de cincuenta años de prisión. Se ha logrado además la captura de importantes organi-zaciones dedicadas a la extorsión y asesinato.
En el marco del fortalecimiento de la acción fi scal, también se crearon las Agencias Fiscales de Menores o de la Niñez en tres departamentos: Huehuetenango, Quiché y San Marcos. Se mejoró la estructura orga-nizacional en algunas Fiscalías Distritales, especial-mente en la Fiscalía de Quetzaltenango en donde se inició una nueva metodología de gestión fi scal basada
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en unidades funcionales. En coordinación con el Or-ganismo Judicial se extendió el servicio de 24 horas en los juzgados de turno de los departamentos de Escuintla y Sacatepéquez, para lo cual se crearon agencias específi cas. En el departamento de Saca-tepéquez se fortaleció la fi scalía con una Agencia de Delitos Contra la Vida e Integridad de la Persona.
Se continuó con la construcción de edifi cios para las Fiscalías Distritales de Escuintla e Izabal, la ampliación de los edifi cios de las Fiscalías Distritales de Huehue-tenango y Petén, y la restauración del edifi cio de la Fiscalía Distrital de San Marcos.
Es importante resaltar que dentro de las limitaciones fi nancieras, se brindó total apoyo a las funciones de la Fiscalía Especial para la Comisión Internacional Contra la Impunidad en Guatemala –CICIG–, que estuvo in-mersa en la investigación de casos de alto impacto. En este sentido se dotó a la fi scalía especial con personal califi cado, que fue sometido a escrupulosas pruebas de selección.
Siempre en el marco de la persecución penal estratégi-ca contra la delincuencia organizada se implementó la Unidad de Métodos Especiales de Investigación, con lo que se mejoraron y aplicaron nuevas prácticas de inves-tigación, con la instalación de equipos de alta tecnología, lo que permitió un avance sustantivo en el proceso de investigación de casos, utilizando los mecanismos dis-puestos en la Ley Contra la Delincuencia Organizada.
Se reorganizó la Unidad de Análisis, con el objetivo de poder planifi car estrategias para enfrentar las es-tructuras criminales, partiendo de información siste-matizada de casos. Se reestructuró la Dirección de Investigaciones Criminalísticas, a la que se le incor-poró recurso humano especializado en recolección de evidencias e investigación, mejorando la infraes-tructura, mobiliario y equipo, elaborándose nuevos manuales para el procesamiento de la escena del cri-
men, recolección de evidencias y para el manejo de la bodega. Fue importante el resultado de la estrecha coordinación desarrollada con instituciones internas y externas a efecto de mejorar las investigaciones criminalísticas.
También se fortaleció la Ofi cina de Protección, a efec-to de garantizar la efectiva protección de sujetos pro-cesales y personas vinculadas a la administración de justicia penal, obteniendo con ello información para la resolución de casos.
Se dio especial atención a la capacitación, dirigida principalmente al personal profesional y técnico del Área de Fiscalía e Investigación, en temas de análisis de delitos, análisis de la legislación vigente, metodo-logías y técnicas de investigación, procesamiento de la escena del crimen en delitos contra la vida y temas dirigidos al personal de áreas de apoyo, administra-ción y fi nanzas. Para mejorar los procesos de capaci-tación se ampliaron y reestructuraron las instalaciones de la Unidad de Capacitación del Ministerio Público –UNICAP–, fi nalizándose la construcción del edifi cio de aulas, el cual tiene capacidad para impartir simultá-neamente cinco cursos.
Por lo anterior, con suma satisfacción presento la Me-moria de Labores 2009 del Ministerio Público, porque no obstante las limitaciones fi nancieras, los resulta-dos son positivos en cuanto se dio cumplimiento a la Misión de este Ministerio y se han abierto nuevos ca-minos en el campo de la investigación y persecución penal; esfuerzos hechos con la plena convicción de contribuir a mejorar el sistema de justicia guatemalte-co en benefi cio de la población.
Lic. José Amílcar Velásquez ZárateFiscal General de la República y
Jefe del Ministerio Público
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El Ministerio Público como integrante de la Instancia Coordinadora de la Modernización del Sector Justicia –ICMSJ– , al igual que el Ministerio de Gobernación, el Organismo Judicial y el Instituto de la Defensa Pública Penal juegan un papel preponderante en el estableci-miento de un Estado de Derecho, al hacer cumplir las leyes del país.
Dentro de ello, el Ministerio Público es un actor clave, ya que a través del cumplimiento de su Misión “Promover la persecución penal, dirigir la investigación de los deli-tos de acción pública y velar por el estricto cumplimien-to de las leyes del país” apoya al proceso de justicia. En el presente Capítulo, se incluye un resumen de los principales antecedentes de la Institución, su marco ju-rídico, defi nición, funciones, misión y visión, principios y valores así como también su organización actual.
1. ANTECEDENTES
En un principio el Ministerio Público, estaba integrado a la Procuraduría General de la Nación, conforme el Decreto número 512 del Congreso de la República de Guatemala.
La vigencia del Código Procesal Penal Decreto Núme-ro 51-92 del Congreso de la República de Guatemala, consideró conveniente la separación de las funciones de la Procuraduría General de la Nación y del Ministe-rio Público, establecido en dicho Código.
Como resultado de la reforma constitucional del año 1993, se aprueba la modifi cación de los artículos 251
y 252 de la Constitución Política de la República de Guatemala, referentes a la organización y funciona-miento del Ministerio Público y la Procuraduría General de la Nación.
De esa manera la Carta Magna, en su Capítulo VI, Mi-nisterio Público y Procuraduría General de la Nación, Artículo 251, establece que “El Ministerio Público es una institución auxiliar de la administración pública y de los tribunales de justicia con funciones autónomas, cuyos fi nes principales son velar por el estricto cum-plimiento de las leyes del país. Su organización y fun-cionamiento se regirá por su Ley Orgánica...”.
En mayo de 1994, el Congreso de la República de Guatemala, emite el Decreto No. 40-94 “Ley Orgánica del Ministerio Público” que defi ne al Ministerio Públi-co como una institución que promueve la persecución penal, dirige la investigación de los delitos de acción pública y vela por el estricto cumplimiento de las leyes del país.
2. MARCO JURÍDICO
• Constitución Política de la República de Guatema-la (Artículo 251);
• Ley Orgánica del Ministerio Público, Decreto Número 40-94 del Congreso de la República de Guatemala;
• Reglamentos internos.
CAPÍTULO IEl MINISTERIO PÚBLICO
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3. DEFINICIÓN
El Ministerio Público es una institución con funciones autónomas, que promueve la persecución penal y di-rige la investigación de los delitos de acción pública, además de velar por el estricto cumplimiento de las leyes del país. Promueve el cumplimiento de la justicia y actúa con objetividad e imparcialidad y con apego al principio de legalidad, como lo establece la ley.
4. FUNCIONES
• Investigar los delitos de acción pública y promo-ver la persecución penal ante los tribunales, según las facultades que le confi eren la Constitución, las leyes de la República, y los Tratados y Convenios Internacionales.
• Ejercer la acción civil en los casos previstos por la ley y asesorar a quien pretenda querellarse por delitos de acción privada, de conformidad con lo que establece el Código Procesal Penal.
• Dirigir a la policía y demás cuerpos de seguri-dad del Estado en la investigación de hechos delictivos.
• Preservar el Estado de Derecho y el respeto de los derechos humanos, efectuando las diligencias necesarias ante los tribunales de justicia.
El Ministerio Público es único e indivisible para todo el Estado y se organiza jerárquicamente. Está integrado por los órganos siguientes:
1) El Fiscal General de la República y Jefe del Minis-terio Público;
2) El Consejo del Ministerio Público;3) Los Fiscales de Distrito y Fiscales de Sección;4) Los Agentes Fiscales; y,5) Los Auxiliares Fiscales.
El Fiscal General de la República es el Jefe del Mi-nisterio Público y el responsable de su buen funcio-
namiento, su autoridad se extiende a todo el territorio nacional.
5. MISIÓN Y VISIÓN
Misión
Promovemos la persecución penal, dirigimos la inves-tigación de los delitos de acción pública y velamos por el estricto cumplimiento de las leyes del país.
Visión
Ser una Institución efi ciente, efi caz y transparente, que con apego al principio de legalidad, contribuya a la consolidación del Estado de Derecho.
6. PRINCIPIOS
• Autonomía: Actuar independientemente sin subor-dinación a ninguna otra autoridad u organismo del Estado.
• Objetividad: Buscar la aplicación de la ley, escla-recer la verdad e investigar tanto lo que incrimina como lo que favorece al sindicado.
• Unidad y Jerarquía: Se organiza verticalmente y en la actuación de cada uno de sus funcionarios está representado íntegramente.
• Vinculación: Todos los funcionarios y autoridades administrativas del Estado deben colaborar con el cumplimiento de las funciones derivadas de la ac-ción penal pública.
• Tratamiento como Inocente: Obliga en materia de información pública del proceso penal a no vulnerar el principio de inocencia, el derecho de intimidad y la dignidad de las personas.
• Respeto a la Víctima: Obliga a proporcionar asis-tencia, consideración y respeto a las personas afectadas por el delito.
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7. VALORES
• Legalidad,• Independencia de criterio,• Transparencia,• Servicio,• Confi anza,• Neutralidad y objetividad,• Competencia profesional,• Lealtad,• Honestidad,• Integridad, y,• Responsabilidad.
8. PLAN DE TRABAJO DEL MINISTERIO PÚBLICO 2008-2010
Desde la toma de posesión como Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, el Licenciado José Amílcar Velásquez Zárate, estableció a partir del 31 de julio de 2008, las líneas de acción instituciona-les, con el objeto de dar respuesta a las demandas de la población guatemalteca, en cumplimiento del man-dato que le corresponde a la institución: promover la persecución penal, dirigir la investigación de los delitos de acción pública y velar por el estricto cumplimiento de las leyes del país, lo que quedó plasmado en el Plan de Trabajo del Ministerio Público Años 2008-2010.
El Plan de Trabajo 2008-2010 tiene como objetivo estratégico general “COMBATIR FRONTALMENTE LA IMPUNIDAD Y LA DELINCUENCIA ORGANIZADA”, y orienta el accionar de las dependencias de las Áreas de Fiscalía, Investigación, Capacitación y Administra-ción y Finanzas. El Plan ha sido estructurado en los siguientes Objetivos Operativos:
Objetivo 1: Enfocar prioritariamente la persecución penal para combatir a las organizaciones criminales
Con ello el Ministerio Público busca hacer frente a las diversas formas de criminalidad y a las necesida-des reales de la sociedad. Se trata de un cambio de enfoque de atención para identifi car las estructuras criminales y las mecánicas utilizadas en cada tipo de
modalidad delictiva y de esta manera abordar sistemá-ticamente los casos.
Objetivo 2: Fortalecer el sistema de gestión de ca-sos y los métodos de trabajo de las fi scalías
Para fortalecer el sistema de gestión el Ministerio Público se basa en la reactividad y la investigación caso por caso, buscando para ello el fortalecimiento de la Secretaría de Coordinación Técnica para impulsar una estrategia proac-tiva de persecución penal, que se sustente en el análisis y comprensión de los problemas criminales, su estructura y formas de funcionamiento así como en la regionaliza-ción de las políticas de persecución penal y la creación de nuevas fi scalías para ampliación de cobertura.
Objetivo 3: Mejorar la atención integral de la víctima para proteger de forma efectiva sus derechos
Con este objetivo se pretende mejorar la atención brin-dada a las víctimas de delito, que las víctimas estén in-formadas efectivamente de sus derechos, de cambios en la cultura de atención evitando la revictimización e impulsando mecanismos para brindar atención médi-ca, sicológica y legal.
Objetivo 4: Crear un sistema que garantice la exce-lencia profesional
El sistema se basa en la organización de un sistema de carrera judicial que garantice procesos de convo-catoria y selección y reclutamiento de personal, tanto desde la perspectiva técnica como de la integridad profesional, además de la estabilidad en el puesto, las promociones y ascensos a través de procesos justos y de desempeño.
Objetivo 5: Fortalecer la gestión administrativa y fi nanciera, como apoyo para elevar la efectividad institucional
En el fortalecimiento de la gestión en el Ministerio Pú-blico, se encuentra la Implementación de nuevas tec-nologías de información, la ejecución de un programa de equipamiento permanente y el mejoramiento de la infraestructura física.
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9. PLAN OPERATIVO ANUAL –POA– DEL MINISTE-RIO PÚBLICO AÑO 2009
El Plan Operativo Anual 2009, incluye los programas, proyectos y acciones incluidas en el Plan de Trabajo del Ministerio Público Años 2008-2010 y constituye una guía de carácter técnico que orienta la ejecución de los programas y proyectos que desarrollan las de-pendencias de las cuatro áreas estratégicas que inte-gran el Ministerio Público. Además, permite realizar el seguimiento técnico para conocer periódicamente el avance de las metas establecidas, así como la toma de medidas y decisiones en forma oportuna para el cumplimiento de las mismas.
Área de Fiscalía
Es el área de primer orden. A través de ella se realiza la persecución penal, actividad sustantiva de la función institucional, la modernización y el fortalecimiento de las fi scalías para que sean más efi cientes y efi caces en la investigación de los delitos de acción penal pú-blica y en la persecución penal.
Área de Investigación
Esta área apoya todas aquellas actividades de rele-vancia que ayuden a la tecnifi cación y agilización de la investigación científi ca y técnica, para ayudar en la preparación de manera adecuada, de las acusaciones presentadas por las fi scalías. El análisis y estudio de las pruebas y otros medios de convicción que coadyu-ven al esclarecimiento de los hechos delictivos, según el artículo 40 de la Ley Orgánica del Ministerio Públi-co, está a cargo de la Dirección de Investigaciones Criminalísticas, integrada por un cuerpo de técnicos en investigaciones.
Área de Capacitación
Área a cargo de la Unidad de Capacitación –UNICAP–, quien es la responsable de promover, ejecutar y orga-nizar cursos de capacitación y especialización para el personal del Ministerio Público, así como cursos de inducción para el personal de nuevo ingreso.
Área de Administración y Finanzas
Esta área, engloba actividades orientadas a lograr una administración moderna, efi ciente y transparente, en-fatizando el mejoramiento de los procesos fi nancieros, técnicos y administrativos, así como estructuras or-gánicas funcionales, sistematización y automatización de procedimientos, defi nición de funciones y fortaleci-miento de actividades, que promuevan la efi ciencia del Ministerio Público.
10. PLAN DE POLÍTICA DE PERSECUCIÓN PENAL
Partiendo de que la política de persecución penal es el conjunto de principios, métodos, estrategias y decisio-nes que adopta el Estado para organizar y desarrollar efi cientemente la actividad de investigación criminal para la consecuente efectividad en la persecución penal. El Ministerio Público desarrolló su Plan de Política de Persecución Penal como el instrumento básico sobre el cual la institución desarrolla su Política de Persecución Penal, para dirigir la actuación de los fi scales, agentes y auxiliares fi scales y demás órganos del Ministerio Públi-co, dentro del proceso penal que realiza cotidianamente para perseguir y desarticular estructuras ilegales y es-clarecimiento de delitos de alto impacto.
El Plan de Política de Persecución Penal del Ministerio Público contiene los siguientes ejes de trabajo:
1. Racionalización de le persecución penal;2. Efectividad de la etapa preparatoria del proceso
penal;3. Efectividad de la persecución penal en la etapa in-
termedia y del juicio;4. Tratamiento adecuado de las víctimas en el proce-
so penal;5. Otros temas específi cos de persecución penal; y,6. Otras actividades del Ministerio Público para pro-
mover la Política de Persecución Penal.
11. ORGANIZACIÓN
La estructura funcional durante el año 2009, se pre-senta en las páginas siguientes:
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El Plan de Trabajo del Ministerio Público Años 2008-2010, incorpora proyectos y acciones, principalmente orientados a combatir las organizaciones criminales, mejorar la gestión de casos, promover la atención inte-gral a la víctima, fortalecer la capacidad de producción de información estratégica y operativa para la resolu-ción de casos y promover la excelencia profesional. Para ello, en el presente capítulo y subsiguientes de este documento que incluye la Memoria de Labores del Ministerio Público, se hace una descripción de las actividades más relevantes realizadas por la presente administración acorde con los recursos asignados en el Presupuesto de Ingresos y Egresos de la Institución para el Ejercicio Fiscal 2009 y lo contenido en el Plan de Trabajo en mención.
1. ENFOCAR PRIORITARIAMENTE LA PERSECU-CIÓN PENAL PARA COMBATIR A LAS ORGANI-ZACIONES CRIMINALES
1.1 Desarrollar conjuntamente con la Comisión In-ternacional Contra la Impunidad en Guatemala –CICIG–, la investigación y persecución penal del crimen organizado
Para el Ministerio Público una de las principales prio-ridades ha sido proporcionar los apoyos administrati-vos, de infraestructura y de recursos humanos para el desarrollo de la labor de la CICIG. Este soporte se ha efectuado a través de la creación de la Fiscalía Espe-cial para la CICIG, instalada en el edifi cio central del Ministerio Público, la cual cuenta con tres agencias
fi scales funcionando, y fue dotada de infraestructura, mobiliario y equipo así como equipos de investigación para garantizar su funcionamiento. Se está trabajando en casos de alto impacto por medio de acciones de investigación y medios para recabar información.
Desde su creación, la CICIG ha acompañado al Minis-terio Público, en investigaciones de alto impacto, entre estos: Caso PARLACEN sobre la autoría intelectual del asesinato de tres diputados salvadoreños y su piloto; muerte de 15 nicaragüenses y un holandés; incursión de Los Zetas en Guatemala; acusación formal en Caso Portillo; Caso Rosenberg; asesinato del señor Víctor Rivera; secuestro de la esposa del Procurador de los Derechos Humanos; caso de robo de armas en el Ejér-cito de Guatemala.
1.2 Fortalecimiento de la capacidad de producción de información para el diseño de una persecu-ción penal estratégica
Con el fortalecimiento de la capacidad de producción de información en el Ministerio Público, se busca adoptar una política proactiva de investigación orien-tada a preparar investigaciones grupales, con una vi-sión estratégica de persecución con la determinación de metas concretas y la adopción de investigaciones especiales dirigidas a reducir el número de cierto tipo de delito; el análisis de información que permita com-prender las estructuras criminales, los mecanismos operativos, el mapeo de áreas delincuenciales y la co-nexión de casos.
CAPÍTULO II RESUMEN DEL TRABAJO REALIZADO
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1.2.1 Reestructuración de la Unidad de Análisis
Mediante Acuerdo número cuarenta y ocho guión dos mil nueve (48-2009), del trece de agosto 2009, de la Fiscalía General, se procedió a la reorganización de la Unidad de Análisis, asignándole las funciones de recopilación, organización, análisis y producción de información criminal así como de apoyo a las fi scalías para orientar estratégicamente y en casos concretos el ejercicio de la persecución penal.
Dentro de sus funciones principales están: recopilar y mantener actualizado los sistemas informáticos que permitan fortalecer los procesos de investigación criminal; ordenar, procesar y analizar la información de ofi cio o a solicitudes, para generar propuestas y recomendaciones; apoyar las investigaciones de las fi scalías aportando información y análisis de las mis-mas; investigar y diseñar diversos modelos, sistemas, técnicas, instrumentos y procedimientos de recopila-ción sobre investigación criminal.
Un resumen de las actividades realizadas por la Uni-dad de Análisis, se incluyen a continuación:
• Integración de la Sección de Análisis Estratégico del Fenómeno Criminal y de la Sección de Evalua-ción y Análisis de Casos.
• Desarrollo de un primer ensayo de análisis del fenómeno criminal, partiendo de la información contenida en la base de datos del SICOMP. En ese sentido se procedió a realizar la planifi cación de la forma de llevar a cabo la investigación, de-limitando el problema, determinando variables y estableciendo los objetivos tanto generales como específi cos de dicha investigación.
• Presentación del informe con recomendaciones puntuales en el tema de procesamiento de infor-mación criminal, persecución penal y sugerencias para las distintas unidades encargadas de la toma de decisiones dentro del Ministerio Público.
• Elaboración de políticas informáticas y de una pro-puesta tecnológica para adquisición de infraestruc-
tura necesaria para interconexión con base de datos de entidades externas al Ministerio Publico, así como para la obtención de acuerdos de cooperación.
• Creación de estructura de la base de datos según el modelo del Sistema Informático de Control de Ca-sos del Ministerio Público –SICOMP– y adecuación de sistemas que tiene la Unidad Especializada Con-tra Organizaciones Criminales Dedicadas a la Nar-coactividad y/o Lavado de Dinero u Otros Activos y Delitos Contra el Orden Tributario –UNILAT– para que la Dirección de Investigaciones Criminalísticas –DICRI– pueda realizar levantamientos de informa-ción en las escenas de crimen.
• Realización de trabajos de análisis de videos de casos, llamadas telefónicas y grafi cación, lecturas de SIM y reportes migratorios y de agendas para las distintas Fiscalías Distritales, Municipales y de Sección. Acompañamiento del sistema Espía.
Con estas actividades la Unidad de Análisis se en-cuentra actualmente en capacidad de poder recopilar información sobre los hechos delictivos, procesarla y sistematizarla adecuadamente para convertirla en políticas y planes estratégicos de persecución penal, orientando de manera signifi cativa el trabajo de las fi s-calías y proveyendo de insumos adecuados para la defi nición del trabajo fi scal.
1.2.2 Implementación de la Unidad de Métodos Especiales de Investigación –UME–
Con la fi nalidad de coordinar y controlar la aplicación de los métodos especiales de investigación previstos en el Artículo 56 del Decreto No. 21-2006, Ley Con-tra la Delincuencia Organizada, como una herramienta implementada en esta administración para coadyuvar con el trabajo de los fi scales, en lo relativo al análisis, solicitud, preparación y ejecución de los mismos, me-diante acuerdo del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público número sesenta y cinco dos mil siete (65-2007), modifi cado por el Acuerdo 115-2008, se creó la Unidad de Unidad de Métodos Especiales de Investigación del Ministerio Público, como una de-pendencia adscrita al Despacho del Fiscal General de
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la República y Jefe del Ministerio Público. La Unidad inició su funcionamiento el 24 de abril 2009.
Por Acuerdo Gubernativo No. 362-2008, del 23 de diciembre 2008, emitido por el Presidente de la Re-pública de Guatemala, en Consejo de Ministros, se declaró de interés nacional la compra de equipo, software, hardware y la contratación de servicios de readecuación física, por parte del Ministerio Público, para implementar de forma urgente la intercepción de comunicaciones prevista en dicha ley, implementan-do en la UME, la Unidad de Escuchas Telefónicas y contratando los servicios de una entidad para la pres-tación del sistema de intercepciones de comunicacio-nes sobre casos relacionados a crimen organizado, principalmente narcotráfi co, extorsiones, secuestros y trata de personas, que incluyó la compra de equipo de intercepciones, la organización de la unidad, capacita-ción y selección rigurosa del personal.
La Sección de Escuchas Telefónicas dio los primeros resultados, dado que ha permitido obtener elementos probatorios importantes en delitos de alto impacto, como extorsiones contra pilotos del transporte urba-no, secuestros y conspiración de asesinato.
1.2.3 Reestructuración operativa y funcional de la Dirección de Investigaciones Criminalís-ticas –DICRI–
La Dirección de Investigaciones Criminalísticas –DICRI–, es la unidad encargada de recolectar y ana-lizar las evidencias y otros medios de convicción que coadyuven al esclarecimiento de los hechos delictivos que investiguen los órganos del Ministerio Público y sus funciones se desarrollan bajo la conducción del Fiscal a cargo del caso.
Dada la importancia que tiene la investigación en el cumplimiento de la misión del Ministerio Público en el año 2009, para responder a la demanda actual del servicio de las fi scalías y promoviendo una política de desconcentración organizacional normada en el Mi-nisterio Público mediante Acuerdo número veintiséis guión dos mil nueve (26- 2009) del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, de fecha 27
de abril de 2009, se emitió el Reglamento de Organi-zación y Funcionamiento de la Dirección de Investiga-ciones Criminalísticas del Ministerio Público –DICRI– .
Con dependencia jerárquica del Fiscal General de la República, para el desarrollo de sus funciones queda estructurada en las siguientes unidades:
1. Dirección.
2. Subdirección de Investigación Criminal Operativa.a. Unidad de Asistencia Técnica.b. Unidad de Investigadores.
3. Subdirección de Investigación Criminalística.a. Unidad de Recolección de Evidencias.b. Unidad de Monitoreo.
Las principales actividades realizadas por la DICRI, en el transcurso del año 2009 son las siguientes:
Coordinación y Cooperación
La DICRI mantuvo niveles de coordinación y comuni-cación permanente con otras instituciones del Estado relacionadas con la investigación como la Policía Na-cional Civil, y se avanzó en la búsqueda de acuerdos que faciliten la atención de las personas que ingresan a los hospitales nacionales, Instituto Guatemalteco de Seguridad Social –IGSS– y otras, como consecuencia de la comisión de un hecho delictivo.
Se apoyó a otras instituciones del Estado, universida-des e instituciones vinculadas con el sector justicia que requirieron apoyo en los procesos de capacitación en técnicas de investigación y técnicas para el proce-samiento de las escenas del crimen.
Estructura Organizacional, Sistematización y Auto-matización de Procesos
Se lograron avances importantes en el reordenamien-to administrativo de la DICRI mediante la integración de una comisión que elaboró el primer borrador del Manual de Normas y Procedimientos de Control de los Almacenes de la DICRI.
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Se impulsó en coordinación con otras instancias del Ministerio Público, la elaboración de instrumentos estandarizados de investigación criminal que sirvan como guías metodológicas en la investigación, logran-do avances importantes de lo que serán los manuales de investigación criminal por delitos.
Se elaboró el primer proyecto de Manual para Regular el Uso de las Cámaras Digitales en el Procesamiento de la Escena del Crimen y Recolección de Evidencias, como el primer paso para abandonar la fotografía aná-loga y trasladarse a la fotografía digital.
Se elaboró el proyecto de Manual de Manejo de Bode-gas de la DICRI.
Se avanzó notablemente en la elaboración del Sistema Informático de Control de Casos del Ministerio Público SICOMP-2, en la parte que se refi ere a la Subdirección de Investigaciones que permitirá una coordinación en línea de las labores asignadas por los fi scales a los investigadores y el mejoramiento de los controles, así como en la generación de informes.
Mecanismos de Control y Supervisión
Se estandarizaron los controles de recepción y dis-tribución de suministros según observaciones de la Unidad de Auditoría Interna de la Institución.
Se realizó por primera vez una supervisión a nivel na-cional de las 56 sedes de la DICRI a nivel nacional, tan-to en la parte operativa como en la parte de insumos y materiales, lo que permitió conocer las defi ciencias, problemas y necesidades, así como formular políticas que apoyen en la solución de los mismos.
Se elaboró el Plan Estratégico de Supervisiones de Se-des Distritales y Municipales para el año 2010.
Subdirección de Investigación Criminal Operativa
Se crearon equipos de investigación para apoyo de la Fiscalía de Delitos contra la Vida e Integridad de la Per-sona en los municipios de Villa Nueva y Mixco (Guate-
mala), con turnos de 24 horas dotándoles de personal, infraestructura y equipo.
Se crearon unidades específi cas de investigadores de apoyo a las Fiscalías contra el Crimen Organizado tanto en Guatemala como en San Marcos, Derechos Humanos, Fiscalía de la Mujer, Fiscalía Especial para la CICIG y Fiscalías Distritales como Quetzaltenango, San Marcos, Coatepeque (Quetzaltenango) y Escuin-tla, entre otras.
CUADRO 1MINISTERIO PÚBLICO
DIRECCIÓN DE INVESTIGACIONES CRIMINALÍSTICASACTIVIDAD REALIZADA
AÑO 2009
Actividad realizada Total
Investigación criminal operativa 25,872
Investigaciones realizadas 8,009
Providencias enviadas 893
Solicitudes de investigación recibidas 6,755
Asistencia a debates públicos 109
Otros 10,106
Unidad especialista escena del crimen 110,589
Informes realizados 27,660
Solicitudes de apoyo recibidas 19,532
Asistencia a debates públicos 2,418
Apoyo en allanamientos 1,106
Foto robots elaboradas 549
Otros 59,324
GABINETE TÉCNICO (Levantamiento de cadáveres) 5,129
FUENTE: Informes de la Dirección de Investigaciones Criminalísticas.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
1.3 Fortalecimiento de la Ofi cina de Protección
Elemento esencial para poder combatir el delito en for-ma adecuada es generar la confi anza en la población, es por ello que durante el año 2009 se trabajó árdua-mente en acciones de fortalecimiento de la Ofi cina de Protección, no sólo para proporcionar protección
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a funcionarios y empleados del Organismo Judicial, de las fuerzas de seguridad civil y del Ministerio Pú-blico, sino también a testigos, peritos, consultores, querellantes adhesivos, periodistas y otras personas que estén expuestas a riesgos por su intervención en procesos penales. Entre las acciones más importan-tes están:
• Publicación del Acuerdo Número uno guión dos mil nueve (1-2009) del Consejo del Ministerio Pú-blico, de fecha cuatro de mayo del dos mil nueve, que contiene las reformas al Reglamento de la Ley para la Protección de Sujetos Procesales y Perso-nas Vinculadas a la Administración de Justicia Pe-nal, contenido en el Acuerdo 2-2007 del Consejo del Ministerio Público.
• Convocatoria de la Fiscalía General, para optar a cargo de Director de la Ofi cina de Protección, puesto creado mediante Decreto 70-96 del Con-greso de la República de Guatemala.
• Reorganización de la Ofi cina y de sus funciones con el apoyo de la CICIG.
• Establecimiento de un cuerpo élite de seguridad para la protección de testigos en coordinación con el Ministerio de Gobernación.
• Capacitación del personal con un programa espe-cial con el U.S. Marshall Service.
• Implementación de nuevos modelos y programas de Protección de Testigos.
• Proceso de implementación del Convenio Centro-americano de Protección de Testigos y Víctimas.
• Habilitación de albergues de máxima seguridad.
• Mejora en la seguridad de fi scales a cargo de ca-sos de alto impacto, mediante la asignación de agentes de la Policía Nacional Civil que se unieron a los agentes del Ministerio Público encargados de la protección.
CUADRO 2 MINISTERIO PÚBLICO
OFICINA DE PROTECCIÓNACTIVIDAD REALIZADA
AÑO 2009
Descripción Total
Atención oportuna de peticiones realizadas al servicio de protección.
168
Análisis de riesgos de los sujetos candidatos para ser protegidos.
87
Apoyos técnicos requeridos para fundamentar las medidas otorgadas.
228
Cumplimiento de las medidas de protección ordenadas para los sujetos procesales.
25
FUENTE: Informes mensuales de la Ofi cina de Protección, Ministerio Público.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
1.4 Diseño de un mecanismo de seguridad de fi scales
Como consecuencia del aumento de acciones de-lictivas por par te del crimen organizado, ha sido ne-cesaria la implementación de mecanismos que pro-porcionen seguridad a fiscales y otros funcionarios del Ministerio Público, puesto que corren peligro de sufrir atentados en contra de ellos y sus familias. En este sentido, el Ministerio Público elaboró un Programa de Seguridad y Protección de Fiscales, for talecido para su ejecución con una ampliación presupuestaria en el Presupuesto de Ingresos y Egresos del Ministerio Público del año 2009 por un monto de diez millones de quetzales.
La seguridad y protección actual del Fiscal General y Jefe del Ministerio Público, personal de la fi scalía e instalaciones están a cargo de la Sección de Seguri-dad y Protección y se trabaja en un proyecto de rees-tructuración de la misma para el mejor cumplimiento de sus funciones.
Para el año 2009, la Sección de Seguridad y Protec-ción prestó alrededor de 1,403 apoyos a personal del Despacho Superior, Fiscalías Distritales, Municipa-les, de Sección y de la Dirección de Investigaciones Criminalísticas.
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1.5 Creación de la Unidad Especializada de Asuntos Internacionales
Derivado que la lucha contra el crimen organizado transnacional requiere de un alto grado de coopera-ción internacional entre los diversos órganos encar-gados de la persecución penal, el Ministerio Público, mediante Acuerdo número cuarenta y nueve guión dos mil nueve (49-2009) de fecha trece de agosto de dos mil nueve, creó la Unidad Especializada de Asuntos Internacionales, modifi cado mediante Acuerdo núme-ro cincuenta y cuatro guión dos mil nueve (54-2009).
Esta es la unidad especializada encargada de apoyar al Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, en todas las acciones necesarias para la im-plementación de las medidas de cooperación interna-cional en materia de persecución penal, conforme a Leyes, Convenios, Tratados, Convenciones y demás instrumentos internacionales que regulen dichas me-didas. La unidad tiene dependencia jerárquica y admi-nistrativa del Fiscal General de la República.
Las actividades de la Unidad Especializada de Asuntos Internacionales, durante el año 2009, son las siguientes:
CUADRO 3MINISTERIO PÚBLICO
UNIDAD ESPECIALIZADA DE ASUNTOS INTERNACIONALES
SOLICITUDES ATENDIDASAÑO 2009
Área Solicitudes Activas Pasivas Resueltas
Total 54 40 14 54
Asistencia Legal Internacional
54 40 14 54
Nota: La Unidad entró a funcionar en el último trimestre 2009.FUENTE: Informe de la Unidad Especializada de Asuntos Internacionales.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
1.6 Impulsar el desarrollo de nuevos métodos de trabajo y organización en las fi scalías
Se persigue el fortalecimiento de la estructura organi-zacional de las fi scalías e implementación de nuevas metodologías de trabajo, que incluye acciones enca-
minadas a fortalecer la estructura organizacional de fi scalías, creación de puestos de trabajo para com-pletar el personal de agencias tomando como base la estructura aprobada para cada fi scalía, con la fi nalidad de mejorar la efectividad, calidad de servicios y optimi-zar el tiempo de atención de casos; la implementación de nueva estructura en la fi scalía de Quetzaltenango y la reestructuración de fi scalías de sección.
Se está estableciendo la metodología de reuniones de equipo, a efecto de poder compartir información y evitar el análisis aislado de casos. A través del trabajo en equipo se busca mejorar la conexión de casos y la detección de estructuras criminales y el abordaje de hechos criminales. Se establecieron metas de pro-ductividad, en cuanto a acusaciones, salidas alternas, desestimaciones y archivos, con el objetivo de alcan-zar una mejor gestión y evaluar el rendimiento fi scal. Bajo estos parámetros, las fi scalías deben rendir men-sualmente informes sobre el cumplimiento de metas y aquellas que no alcanzan los resultados han sido sometidas a procesos de fortalecimiento para mejorar su desempeño.
El resultado de estas medidas ha sido un incremento en el número de acusaciones, de medidas desjudiciali-zadoras y de debates, con una tendencia a mejorar los delitos por los cuales se persigue.
1.6.1 Fortalecimiento a fi scalías municipales
Fortalecimiento de la estructura organizacional en fi s-calías municipales, siendo estas: Joyabaj (Quiché), Chinautla y Santa Catarina Pinula (Guatemala), con la contratación de personal, con el fi n de cambiar de una estructura organizacional con un agente fi scal y dos auxiliares a una nueva con un agente fi scal y cuatro auxiliares, para mejorar los fl ujos de trabajo de casos.
1.6.2 Implementación de nueva estructura en la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango
Dentro del Plan de Trabajo del Fiscal General 2008-2010, se estableció como uno de los ejes de traba-jo la implementación de un nuevo modelo de gestión de fi scalía, con un enfoque de procesos y trabajo en equipo, que sustituya al sistema actual de gestión de
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casos que se basa en el trabajo individual de los fi s-cales. El nuevo modelo requirió de una reorganización que incluyó además la integración de las siguientes unidades:
a) Unidad de Atención al Público;b) Unidad de Decisión Temprana;c) Unidad de Dirección de la Investigación; d) Unidad de Investigadores; y, e) Unidad de Litigación.
El Acuerdo número veintitrés guión dos mil nueve (23-2009) de fecha veintiuno de abril de dos mil nueve, contiene el Manual de Gestión y Funcionamiento de la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango.
El modelo de gestión de casos implementado en Quetzaltenango, posee un enfoque de procesos, espe-cialización y trabajo en equipo en el cual después de recibir una denuncia en la Ofi cina de Atención Perma-nente, el caso es trasladado a la Unidad de Decisión Temprana, en donde se establece si es posible llegar a una conciliación o acuerdo entre las partes, a través de la aplicación de salidas alternas, evitando así la so-brecarga del sistema con casos que tienen una salida procesal pronta.
Si no es posible la aplicación de una salida alterna, el caso pasa a la Unidad de Dirección de Investigación, en donde los fi scales dirigirán la investigación y cons-truirán la teoría del caso concreto, para fi nalmente trasladarlo a la Unidad de Litigación que se encargará de la última etapa del proceso penal. El modelo inició operaciones el 11 de mayo de 2009.
La evaluación del funcionamiento del modelo se reali-zó en los meses de noviembre y diciembre del presen-te año con los siguientes resultados:
El modelo ha permitido mejorar la calidad de atención de las víctimas, tanto por la creación de una infraes-tructura adecuada para lograr la privacidad al momen-to de la toma de la denuncia, bajos tiempos de espera, el cual se sitúa en promedio de cero a veinte minutos (74%). Esto se ha traducido en un nivel de satisfacción
de los usuarios, la cual considera la calidad de la aten-ción como buena o muy buena en un 81%.
Las mejoras en la calidad de atención refl ejaron un au-mento en las estadísticas de recepción de denuncias, que han tenido un incremento de 31%, una muestra del aumento en la confi anza de la población hacia la institución.
La creación de unidades especializadas ha permitido mejorar los resultados, especialmente en el área de desjudicialización, en donde se logran resolver los confl ictos sociales con una salida pacífi ca y satisfac-toria para la víctima. En este sentido, se ha logrado un aumento del 641% en el número de criterios de opor-tunidad y 57% por procedimiento común.
1.6.3 Reestructuración de Fiscalías de Sección
• Fortalecimiento y reestructuración de la Fisca-lía de Sección contra el Crimen Organizado
Se ha podido establecer que un fenómeno criminal de mayor crecimiento es el tema de extorsiones por parte de grupos de delincuencia, generalmente integrados por jóvenes pertenecientes a pandillas. Para dar una respuesta efectiva a esta problemática, se tomó la de-cisión de crear la Unidad contra las Extorsiones den-tro de la Fiscalía del Crimen Organizado, mediante el Acuerdo número ciento uno guión dos mil nueve (101-2009) de la Fiscalía General, de fecha 22 de diciembre de dos mil nueve.
Las personas vinculadas a procesos en esta unidad, serán procesados por conspiración, asociaciones ilí-citas y extorsiones.
La Fiscalía del Crimen Organizado ha extendido su ca-pacidad operativa al área de occidente, a través de la Fiscalía de Sección de San Marcos, creada a través del Acuerdo número diez y nueve guión dos mil nueve (19-2009) de la Fiscalía General, de fecha dos de febrero de dos mil nueve. Dicha agencia viene a complementar el trabajo de la Agencia Fiscal del Crimen Organizado de Quetzaltenango, para enfrentar los problemas de se-cuestros y extorsiones del área de occidente.
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• Reestructuración de la Fiscalía de Sección de Delitos contra la Vida e Integridad de la Persona
Para enfrentar el fenómeno de muerte de pilotos en el área metropolitana, se procedió a efectuar una re-estructuración de la fi scalía, con la incorporación de dos agencias específi cas destinadas a investigar este fenómeno. Estas agencias trabajan con una meto-dología de investigación diseñada para enfrentar cri-minalidad organizada, lo cual ha orientado hacia la desarticulación de estructuras criminales dedicadas a asesinatos, extorsiones y otros.
• Fortalecimiento de la Metodología de Atención de la Fiscalía de Sección de la Mujer
Se ha estructurado el modelo de atención integral, como una metodología de investigación y protección integral de las mujeres víctimas de la violencia sexual y doméstica. Se ha extendido el servicio de 24 horas de atención, con turnos presenciales que garantizan la inmediación de los auxiliares fi scales que se dedican a la investigación inmediata del caso, obteniendo los informes médico-forenses sobre las lesiones que pre-senta la víctima en el mismo momento de atención. Derivado de lo anterior, actualmente se ha logrado vincular procesalmente a los responsables de delitos sexuales, violencia contra la mujer y otros delitos.
• Fiscalía de Sección de Menores o de la Niñez
Para mejorar el ejercicio de la persecución penal y la dirección de la investigación, en la Fiscalía de Sección de Menores o de la Niñez, durante el año 2009, se pro-cedió a la ampliación del ámbito de sus actuaciones con la creación de agencias:
• En Fiscalía Distrital de San Marcos, Acuerdo nú-mero diez y nueve guión dos mil nueve (19-2009) de la Fiscalía General, de fecha dos de febrero de dos mil nueve;
• En Fiscalía Distrital de Huehuetenango, Acuerdo número cuarenta y cinco guión dos mil nueve (45-2009) de la Fiscalía General, de fecha veinticuatro de marzo de dos mil nueve;
• En Fiscalía Distrital de Quiché, Acuerdo número cincuenta y cinco guión dos mil nueve (55-2009) de la Fiscalía General, de fecha veintiuno de abril de dos mil nueve.
• En Fiscalía Distrital de Suchitepéquez, Acuerdo número noventa y ocho guión dos mil nueve (98-2009) de la Fiscalía General, de fecha cuatro de noviembre de dos mil nueve.
1.6.4 Criterios de Actuación
En seguimiento del Plan de Política de Persecución Penal del Ministerio Público, se ha establecido un sis-tema de monitoreo permanente de las instrucciones emitidas por el Fiscal General. Para el efecto se ela-bora mensualmente un informe sobre el cumplimien-to de metas y objetivos por parte de las Fiscalías de Sección, Municipales y Distritales, en cuanto a salidas alternas, salidas discrecionales, acusaciones, debates y sentencias. Este informe es discutido con los fi sca-les distritales y jefes de sección a efecto de que tomen las medidas correctivas para alcanzar las metas. Las medidas correctivas son seguidas por la Secretaría de Coordinación Técnica para efectos de implementar las mejoras necesarias para su seguimiento.
Con satisfacción se puede observar que el Ministerio Público ha logrado aumentar su productividad en la gestión de casos, y en el año 2009, el número de acu-saciones fue de 13,642, lo cual implica un aumento del 16.9% con relación al año 2008. El número de sa-lidas se incrementó en 2,294 salidas alternas en 2009, con relación al año 2008, para un aumento del 39.6%.
Adicionalmente, se han impulsado medidas para me-jorar los métodos de trabajo en las fi scalías, y para ello se han emitido los siguientes acuerdos de fortale-cimiento de la persecución penal, impulsando mejoras en las metodologías de trabajo, labor refl ejada en los siguientes acuerdos:
• Acuerdo Número quince guión dos mil nueve (15-2009) de fecha 16 de febrero de 2009 que aprue-ba el Reglamento Interno de Organización de la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango.
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La selección de estas fi scalías obedece al hecho de que tienen las tasas más altas de homicidios en el país. Por ello se establecieron metas en presentación de acusaciones con respecto a delitos contra la vida. Se estableció apoyo hacia la metodología de trabajo implementada a efecto de desarrollar planes de inves-tigación y se les capacitó sobre el uso de la Instruc-ción número uno guión dos mil seis (1-2006) relativa a investigación criminal. En el marco del fortalecimiento al trabajo fi scal, se dotó a las Fiscalías Municipales de Villa Nueva y Mixco con un grupo de investigadores de DICRI, para el trabajo de las agencias de delitos contra la vida en esa localidad.
3. MEJORAR LA ATENCIÓN INTEGRAL A LA VÍCTI-MA PARA PROTEGER DE FORMA EFECTIVA SUS DERECHOS
Uno de los ejes prioritarios del Plan de Trabajo del Mi-nisterio Público 2008-2010, es la atención a la víctima para la protección de sus derechos y para el efecto ha impulsado la implementación del Plan de Política Victi-mológica, que se encuentra articulado sobre tres ejes principales: Atención integral de los derechos de las víctimas y reducción de la victimización; el fortaleci-miento del Departamento de Coordinación de Atención a la Víctima y de las Ofi cinas de Atención a la Víctima (OAV), y el fortalecimiento de las Redes de Derivación de Atención a la Víctima.
3.1 Implementación del Modelo de Atención Inte-gral a Víctimas
3.1.1 Capacitación sobre Atención Victimológica
En el eje de atención integral de los derechos de las víctimas, se implementó los protocolos de atención victimológica y el desarrollo de rutas de atención ba-sados en los principios y estándares internacionales establecidos por Naciones Unidas, como modelo de atención integral del Ministerio Público. Este modelo de atención se encuentra contenido en las Instruccio-nes Números 7-2008, 8-2008 y 9-2008 que estable-cen las pautas de atención a víctimas mujeres y niños, la presencia de psicólogos durante las declaraciones y
• Instrucción General Número dieciséis guión dos mil nueve (16-2009) de fecha 10 de noviembre de 2009 que reforma la Instrucción General número siete guión dos mil seis (7-2006) que contiene di-rectrices generales para la aplicación del Manual de Procedimientos para el Procesamiento de Es-cenas del Crimen.
• Acuerdo Número veintitrés guión dos mil nueve (23-2009) de fecha 21 de abril que aprueba el Manual de Gestión y Funcionamiento de la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango.
2. FORTALECER EL SISTEMA DE GESTIÓN DE CA-SOS Y LOS MÉTODOS DE TRABAJO DE LAS FIS-CALÍAS
La actuación actual del Ministerio Público está basada en la reactividad de la investigación caso por caso, por lo que la Secretaría de Coordinación Técnica, impul-sa una estrategia proactiva de persecución penal, en base al análisis de los problemas criminales, estructu-ra y funcionamiento.
2.1 Fortalecimiento de la Secretaría de Coordina-ción Técnica
Con el propósito de fortalecer el trabajo de la Secre-taría de Coordinación Técnica, se trabajó en la im-plementación de una nueva metodología de monito-reo para visitas a Fiscalías de Sección, Distritales y Municipales, lo que ha permitido proporcionar apoyo operativo y logístico más efi ciente a las fi scalías. Se implementaron nuevos procesos de trabajo a través de metodologías que incorporan el análisis de infor-mación estadística.
2.2 Regionalización de las políticas de persecución penal
Se llevó a cabo el desarrollo conceptual sobre regio-nalización administrativa, técnica y de políticas. Este modelo contempla dentro de sus componentes metas específi cas para combatir criminalidad de alto impac-to defi nidas preliminarmente en cinco fi scalías: Mixco, Villa Nueva, Escuintla, Izabal y Petén.
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entrevistas con fi scales, para brindar apoyo emocional a las víctimas cuando relatan los hechos delictivos. Las instrucciones contienen mecanismos que permi-ten a los fi scales y psicólogos abordar esta experien-cia traumática, a través de técnicas adecuadas que disminuyen la revictimización secundaria.
Para lograr la efectiva implementación del modelo de atención, a principios del año 2009 se hizo una encuesta a nivel nacional para determinar el grado de conocimien-to victimológico y el grado de aplicación de las instruc-ciones por parte de los auxiliares, agentes y fi scales dis-tritales. En total se aplicaron 846 encuestas a personal de 22 fi scalías distritales y 12 municipales. Con la línea basal obtenida se diseñó un proceso de capacitación di-vidido en dos etapas: primero con los encargados de las 35 Ofi cinas de Atención a la Víctima, y, en la segunda etapa, se procedió a replicar el contenido del curso al personal de fi scalías distritales y municipales.
Es así como se desarrollaron cinco encuentros de encargadas y encargados de las Ofi cinas de Atención a la Víctima donde se facilitaron capacitaciones so-bre las instrucciones generales siete, ocho y nueve correspondientes al año 2008 y temas generales de atención a las víctimas. De esta forma se capacitó al personal de las 35 Ofi cinas de Atención a la Víctima sobre las instrucciones que contiene el Modelo.
Posteriormente, los encargados de OAV replicaron la capacitación del modelo, al personal de fi scalías dis-tritales y municipales, con el objetivo de asegurar el conocimiento de las instrucciones y una adecuada aplicación del modelo. Se logró así un avance signi-fi cativo en la interpretación de las instrucciones y su implementación articulada por las y los integrantes de cada fi scalía, facilitándose los procesos de atención a la víctima desde la recepción de la denuncia.
3.1.2 Sistema de Monitoreo de Atención Victimológica
Se estableció un sistema de monitoreo a nivel nacional con el objeto de verifi car el cumplimiento del modelo de atención victimológica, prestación del servicio por parte de la Ofi cina de Atención a la Víctima y fi scalías;
con base en estos monitoreos se efectúan correccio-nes y mejoras en atención a víctimas.
Durante el año 2009 se realizaron 26 visitas de moni-toreo a fi scalías distritales y municipales.1 A su vez se produjeron informes de monitoreo que fueron discuti-dos con los fi scales distritales o municipales respecti-vos, encargados de las Ofi cinas de Atención a la Vícti-ma para efectos de implementar las recomendaciones para la mejora del servicio.
3.1.3 Elaboración de Protocolos de Atención
Para el año 2009 se elaboró el Plan de Intervención, instrumento que permite articular las funciones del personal de las Ofi cinas de Atención Permanente, atención a la víctima, fi scalías y redes de derivación desde el primer contacto con las víctimas, lo que pro-picia brindar una efectiva atención a la víctima antes, durante y después de iniciado el proceso de investiga-ción y persecución penal.
Además, se elaboró el contenido de la guía para la evaluación del riesgo de las niñas y niños víctimas y la guía para la evaluación del riesgo de víctimas de delitos violentos, instrumentos que permitirán al per-sonal que conoce de los casos la adecuada atención y derivación para hacer paralelos los procesos de pro-tección e investigación. Las guías miden el nivel de riesgo que enfrenta la víctima de un delito, y le instruye sobre la forma en que debe actuarse.
3.1.4 Diseño de material informativo sobre dere-chos de las víctimas
En el año 2009 la divulgación de los ejes victimológicos se hizo desde la capacitación en fi scalías, impresión de trifoliares con información sobre derechos de las víctimas y el Modelo de Atención Integral a la Víctima de Delito, elaboración e impresión del Instructivo para el personal del Ministerio Público sobre la atención a
1 Las fi scalías municipales visitadas fueron San Marcos, Huehuete-nango, Suchitepéquez, Chimaltenango, Jalapa, Escuintla (OAV Juz-gado de turno), Quiché, Totonicapán, Quetzaltenango, Sololá, Alta Verapaz, Mixco, Sacatepéquez, Zacapa, Santa Lucía Cotzumalgua-pa, San Juan Sacatepéquez, Nebaj, Quiché.
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las víctimas de delito respetando todos sus derechos, con enfoque de derechos humanos, género y étnico-cultural. Se realizaron dos videos, uno sobre el proceso de atención a víctimas en el Ministerio Público y otro sobre la atención que se da a las víctimas de violencia sexual, violencia contra la mujer y violencia intrafamiliar.
3.2 Reducción de la victimización secundaria
3.2.1 Instalación de Cámara Gessell
En el eje de reducción de la victimización secundaria se instaló la cámara especial de entrevistas denomi-nada Cámara Gessell, cuyo objetivo es lograr que los menores de edad, víctimas de violencia sexual, tengan un ambiente digno para declarar en los procesos pe-nales. La Cámara Gessell permite realizar entrevistas a través de un experto profesional (psicólogo), mientras el niño o niña víctima es observado desde una cámara contigua por el fi scal y demás personas que sean au-torizadas para participar en las entrevistas, a través de un vidrio refl exivo. De esta forma, las partes procesa-les pudrán observar e interactuar con la víctima sin que ésta se percate de la presencia del imputado o de otros sujetos procesales que la observen (jueces, fi scales, defensores, abogados particulares y procuradores), evitando así el sufrimiento psicológico generado por la confrontación visual con el agresor o los operadores judiciales. La comunicación entre el experto psicólogo y el fi scal (defensores o jueces) se realiza a través de un equipo de comunicación especial, y de esta forma el fi scal puede dirigir el interrogatorio a la víctima sin tener que confrontarla visualmente. El psicólogo utili-za un lenguaje y medios apropiados para formular las preguntas, causando el menor trauma posible al niño o niña. De esta manera se reducen de forma signifi ca-tiva los efectos negativos de la entrevista.
La primera cámara se instaló en la sede central del Ministerio Público con fecha 9 de octubre de 2009. Posteriormente se instaló otra en la Fiscalía Municipal de Villa Nueva, Guatemala.
Para el fi nanciamiento de la instalación de la Cámara Gessell se contó con el apoyo del Fondo de las Nacio-nes Unidas para la Infancia –UNICEF–, para su cons-
trucción e implementación de mobiliario y equipo. La cámara se pretende utilizar principalmente en casos de violencia contra niños, pero también para mujeres que sufran violencia intrafamiliar y agresiones sexuales.
3.3 Fortalecimiento de las Redes de Derivación de Atención a la Víctima
3.3.1 Articulación de Redes a Nivel Nacional
El Ministerio Público ha articulado 34 redes de aten-ción victimológica a nivel nacional, en las sedes de las fi scalías distritales y municipales. Cada red cuenta con un tejido de organizaciones sociales y estatales que proveen servicios complementarios para la atención victimológica como son atención médica, psicológica, jurídica, trabajo social, albergues, y otros servicios integrales.
Se atendieron un total de 17,049 víctimas, de las cua-les 5,190 fueron derivadas a la Red de Atención que operan en las fi scalías distritales.
Se trabajó en la consolidación de la Red Metropolitana y para el efecto se desarrolló la revisión y Acuerdos de Organización y Funcionamiento de la Red de Deriva-ción y se actualizaron los convenios de cooperación con las organizaciones participantes de la red; igual-mente se fortaleció el trabajo con la incorporación de nuevos miembros.
3.3.2 Publicación y distribución de Directorio de Red Nacional de Derivación
Las organizaciones y grupos que trabajan en la red de derivación han sido sistematizados e incorporados al Directorio de la Red Nacional de Derivación, el cual facilita la consulta de víctimas y usuarios para la ob-tención de un servicio de atención que se requiera. En el directorio se cuenta con la participación de más de 100 organizaciones de todo el país.
Se realizó un tiraje de mil ejemplares del directorio, que se distribuyeron en cada una de las 34 redes na-cionales de derivación del país.
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3.3.3 Programa de Capacitación a Red de Derivación
Con el objeto de mejorar la prestación de servicios en la Red de Derivación, se diseñó el Diplomado en Victi-mología con Enfoque de Género y Derechos Humanos específi co para las y los integrantes de las redes lo-cales de Villa Nueva, Mixco, San Juan Sacatepéquez, Guatemala, Escuintla, Zacapa, Alta Verapaz, Quetzal-tenango, Totonicapán y Jutiapa. El curso fue realizado con la colaboración del Instituto para la Enseñanza para el Desarrollo Sostenible –IEPADES–.
En seguimiento a las acciones nacionales para com-partir experiencias en la aplicación de técnicas victi-mológicas, se organizó el II Congreso Nacional de Víc-timología, cuyo eje principal fue la atención de niños, niñas y adolescentes víctimas de delito, implementa-ción de Cámara Gessell y técnicas psicosociales con enfoque etario en los procesos de atención e investi-gación. Al mismo asistieron representantes de las 35 redes de derivación, autoridades del sector justicia, salud, educación e integrantes de la sociedad civil.
3.4 Fortalecimiento de las Ofi cinas de Atención a la Víctima
3.4.1 Ampliación y mejoramiento del servicio de OAV en el departamento de Escuintla
Para mejorar la atención victimológica el Departamento de Coordinación implementó los servicios de atención a la víctima en el Juzgado de Paz de Turno de Escuintla, experiencia que permitió ampliar los servicios brinda-dos por el Ministerio Público en esa comunidad. Se ela-boró un video que visibiliza el proceso a seguir cuando el delito que se denuncia ante el Ministerio Público se relaciona con violencia intrafamiliar, violencia sexual, violencia contra la mujer y en casos de niñez víctima.
También se instaló en la Ofi cina de Atención a la Víc-tima de la Fiscalía Distrital de Escuintla, mobiliario y equipo que facilitó con ello la privacidad y seguridad que requiere la atención psicológica, urgente y nece-saria para las personas vulneradas en sus derechos humanos.
3.4.2 Estudio para mejoramiento del servicio en delitos contra la mujer
Otra acción para el fortalecimiento del servicio lo constituyó la elaboración de los Diagnósticos para la Implementación del Modelo de Atención Integral para casos de Violencia Intrafamiliar, Violencia Sexual y Violencia contra la Mujer, en las Fiscalías de Mixco, Villa Nueva y Escuintla.
Con enfoque de atención a las niñas, niños y adolescen-tes víctimas de delito, se organizó la pasantía para que dos psicólogas de las Ofi cinas de Atención a la Víctima de Villa Nueva y Guatemala e igual número de agentes fi scales de las fi scalías de la mujer de los mismos luga-res, presenciaran la utilización de Cámara Gessell en el proceso penal que desarrolla la Fiscalía de Perú, desde la recepción de la denuncia hasta las diligencias que permiten reducir la victimización secundaria en ellos. Se organizaron talleres de inducción para el personal de las Ofi cinas de Atención a la Víctima, Atención Permanente y Fiscalía de la Mujer de Guatemala y Villa Nueva, don-de se les explicó el uso de Cámaras Gessell desde las áreas técnicas, informáticas y legales.
3.5 Mejora en la coordinación de servicios de red
Para fortalecer la coordinación de la Red de Derivación en la Ofi cina de Atención a la Víctima de Escuintla, Guatemala, Santiago Atitlán (Sololá) y Sololá, se rea-lizaron encuentros que permitieron la construcción de los programas básicos de atención a la víctima, en armonía con la articulación de las funciones de las instituciones y organizaciones que integran cada ofi -cina. Resultado de ello es la Guía de la Red de Deriva-ción Metropolitana, la Ruta de Derivación y el Manual de atención y referencia a la Red de Derivación y la elección del ente coordinador local para Guatemala, período 2009-2011.
3.6 Curso de Especialización para encargados de OAV
El fortalecimiento de las Ofi cinas de Atención a la Víc-tima contempló también la organización y gestión para desarrollar un curso de especialización en la atención de víctimas de violencia de género, el cual será fi nan-
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ciado por Fondo de las Naciones Unidas para la Mujer –UNIFEM– y validado académicamente por la Escue-la de Psicología de la Universidad de San Carlos de Guatemala.
Para fortalecer a las 35 Ofi cinas de Atención a la Vícti-ma se inició contacto con la Universidad Mariano Gál-vez y las autoridades del Ministerio Público, con el fi n de propiciar la generación de un convenio que permita implementar un programa de pasantías para estudian-tes de psicología en dichas ofi cinas.
3.7 Acciones en la Coordinadora Nacional para la Prevención de la Violencia Intrafamiliar y con-tra las Mujeres –CONAPREVI–
Es oportuno mencionar que las acciones victimo-lógicas para la atención de víctimas incluyendo los ejes transversales de género, multiculturalidad, edad y delito, tienen como marco referencial el Plan Nacio-nal para la Prevención y Erradicación de la Violencia Intrafamiliar y contra las Mujeres –PLANOVI– 2004-2014, estrategia aprobada por las instituciones del Estado y organizaciones de la sociedad civil, impul-sada por la CONAPREVI, de la cual forma parte el Ministerio Público, cuya representación fue delegada al Departamento de Coordinación de Atención a la Víctima, situación que permitió para el año 2009 lo-grar en ese espacio de coordinación:
• Coordinar la Comisión de Prevención, Sensibiliza-ción y Educación; desde la cual se realizaron 78 eventos de capacitación, sensibilización y forma-ción, 5 eventos públicos y 2 paneles foro, a los cuales asistieron 3,324 personas. Asimismo, se distribuyeron materiales de visibilización de las leyes relacionadas a la violencia intrafamiliar, vio-lencia contra la mujer, modelo de atención integral a mujeres sobrevivientes de violencia, violencia sexual, el Estudio a fondo sobre todas las formas de violencia contra la mujer, bolsas básicas de in-formación para mujeres víctimas de violencia, re-impresión de PLANOVI 2004-2014, trifoliares ins-titucionales, ejemplares del Informe de la Relatora Especial de las Naciones Unidas sobre la violencia contra la mujer, sus causas y consecuencias en
la misión a Guatemala 2004 y el Instructivo para el llenado de la Boleta de Registro Estadístico de Denuncias de Violencia Intrafamiliar.
• Apoyando la implementación del Modelo de Aten-ción Integral a Mujeres Sobrevivientes de Violen-cia, el departamento participó en las reuniones de socialización y presentación de los Centros de Apoyo Integral a Mujeres Sobrevivientes de Violencia –CAIMU–. Se coordinó la capacitación sobre el llenado de la boleta de registro estadís-tico de violencia intrafamiliar para el personal de las ofi cinas de atención permanente del Ministerio Público a nivel nacional, con lo cual se propicia obtener un mejor registro e información confi able y oportuna sobre esa problemática, en cumpli-miento a la ratifi cación de la Convención de Belém do Pará.
• Se participó en las mesas de implementación del Sistema Nacional de Información sobre la Violen-cia contra la Mujer cuyo resultado es la matriz de indicadores que contiene información sobre inci-dencia de la Ley contra el Femicidio y la Ley de Violencia Intrafamiliar, cumplimiento de penas, nivel de acceso a la justicia, mapeo de institucio-nes y organizaciones proveedoras de asistencia a víctimas y sobrevivientes, entre otros.
• Se coordinó y diseñó la estrategia para elaborar la línea basal sobre la violencia contra las mujeres, misma que fue utilizada en la Campaña Nacional de Prevención de la Violencia contra las Mujeres iniciada el 10 de noviembre de ese año.
3.8 Protocolos de Coordinación Interinstitucional para la Atención Victimológica
Con el objeto de mejorar la atención y protección de mujeres y niños víctimas el Fiscal General de la Re-pública y Jefe del Ministerio Público, el Presidente del Organismo Judicial y el Procurador General de la Nación fi rmaron un protocolo de coordinación institu-cional para el tratamiento de niños y niñas víctimas. De conformidad con el protocolo, las instituciones coordinarán sus esfuerzos para lograr la protección
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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inmediata de los niños en riesgo o abuso, desarrollar investigaciones efectivas y contar con los servicios unifi cados, para evitar duplicidad de tareas que con-duzcan a revictimizar al niño.
4. CREAR UN SISTEMA QUE GARANTICE LA EXCE-LENCIA PROFESIONAL
4.1 Redefi nición del sistema de carrera fi scal, in-vestigaciones y administrativa
El Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, presentó el 6 de julio 2009, ante los Jefes de Bloques del Congreso de la República de Guatemala, una iniciativa de ley que permita mejorar la Carrera Fiscal del Ministerio Público, para lo que se requiere realizar reformas al Decreto No. 40-94 que contiene la Ley Orgánica del Ministerio Público. Se hace necesa-rio que los fi scales que integran la institución, cuenten con la capacidad necesaria para la administración de la justicia en el país, además de contar con un sistema efectivo de evaluación del desempeño de fi scales y empleados.
Con ello, se persigue implementar los aspectos funda-mentales que son:
• Fortalecimiento de la organización de la institución;• Fortalecimiento de la Carrera Fiscal;• Sistema de evaluación del desempeño;• Fortalecimiento del régimen disciplinario.
A efecto de socializar lo propuesta de reformas a la Ley Orgánica, el 16 de octubre 2009 se realizó un ta-ller con el personal que integra el Sindicato de Trabaja-dores del Ministerio Público.
4.2 Implementación de un sistema de formación y capacitación idóneas a los diferentes puestos
4.2.1 Área de Capacitación
La implementación del sistema de formación y capaci-tación del personal del Ministerio Público, está a cargo
de la Unidad de Capacitación –UNICAP–, cuya función principal es promover, ejecutar y organizar cursos de capacitación y especialización para el personal del Mi-nisterio Público y los aspirantes a cargos en la insti-tución. La capacitación se organiza en tres programas permanentes:
• Programa de Socialización Institucional;• Programa de Actualización;• Programa de Profesionalización y Tecnifi cación.
Los programas de capacitación están dirigidos al per-sonal de las áreas estratégicas de la institución: Fis-calía, Investigación, Capacitación y Administración y Finanzas.
La capacitación está sustentada en el Diagnóstico de Necesidades de Capacitación que se alimenta cons-tantemente durante el año, la Curricula de la Carrera Fiscal aprobada por el Consejo del Ministerio Público en diciembre de 2005, los objetivos operativos y lí-neas de acción del Plan de Trabajo del Ministerio Pú-blico 2008-2010 y la Política de Persecución Penal, contenidas en las Instrucciones Generales del Fiscal General y Jefe del Ministerio Público.
Se ha contado con el apoyo de organismos naciona-les e internacionales para el desarrollo de la temática jurídica de actualidad, de alto impacto y de carácter transnacional así como a través de la gestión institu-cional con la plantilla de docentes jurídicos, docentes fi scales, docentes de la Dirección de Investigaciones Criminalísticas –DICRI– y docentes psicólogas de la Ofi cina de Atención a la Víctima, que apoyan el proce-so de capacitación.
Durante el año 2009 se realizaron 351 actividades, entre cursos, talleres, seminarios, congresos y foros, en los que participaron 5,759 personas, entre jueces, fi scales, defensores públicos, personal del Ministerio Público y de otras instituciones. Se contó con la parti-cipación de 3,454 hombres y 2,305 mujeres. De estos eventos 249 fueron dirigidos al Área de Fiscalía, 35 al Área de Investigación, 48 al Área de Administración y Finanzas y 19 a otras áreas.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 4MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA UNIDAD DE CAPACITACIÓN
AÑO 2009
Área Eventos de capacitación
Participantes */
Total Hombres Mujeres
Total 351 5,759 3,454 2,305
Fiscalía 249 3,745 2,148 1,597
Investigación 35 616 540 76
Administrativa 48 610 336 274
Otras áreas 19 788 430 358
*/ Una persona puede recibir más de una capacitación.FUENTE: Base de datos de UNICAP.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
Entre las capacitaciones más importantes se pueden mencionar las siguientes:
• Tratamiento procesal de las armas de fuego.
• Metodología de la investigación criminal.
• Dirección del procesamiento de la escena del cri-men en delitos contra la vida.
• Diferencia entre delitos de lavado de dinero y tra-siego de dinero.
• Manejo de la escena del crimen.
• Expertajes de vehículos.
• Actualización de técnicas de investigación criminal.
• Análisis del delito de lavado de dinero y del delito de trasiego de dinero.
• Ley contra la violencia sexual.
• Luminol, escena del crimen.
• Uso de GPS, escena del crimen.
• Prevención policial.
• Víctima y sistema penal.
• Fotorobot, escena del crimen.
• Defraudación tributaria.
• Comiso de armas de fuego.
• Responsabilidad penal en delitos de lesa humani-dad y Ley de Amnistía Internacional.
• Instrucciones y protocolo de atención a la víctima.
• Crímenes de lesa humanidad y genocidio.
• Diferencia entre los delitos de lavado de dinero y trasiego de dinero.
• Técnicas y procedimientos de interceptaciones telefónicas y otros medios de comunicación.
• Congreso Latinoamericano sobre prevención y persecución penal en materia de tortura.
• Delitos aduaneros.
• Control de armas pequeñas y ligeras.
• La importancia de la prueba pericial en el esclare-cimiento de hechos violentos durante el confl icto armado.
• Técnicas de investigación criminal con enfo-que a delitos contra la vida e integridad de las personas.
• Primer taller sobre extradiciones entre Guatemala y México.
• Procesamiento de escena del crimen.
• Auditoría Forense.
• Sistema de Integridad Institucional.
• Inducción al Sistema Informático de Control de Casos del Ministerio Público –SICOMP–.
En el Cuadro 22 del Anexo, se incluye una descripción de las capacitaciones realizadas por la UNICAP, duran-te el año 2009.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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4.3 Implementación de un Sistema de Evaluación del Desempeño por resultados
Mediante Acuerdo número cincuenta y dos guión dos mil nueve (52-2009) de la Fiscalía General, se crea la Unidad de Evaluación del Desempeño del Ministerio Público, como entidad encargada de evaluar y medir en forma objetiva, sistemática y continua el rendimien-to laboral de los trabajadores y las diversas dependen-cias de la institución.
Esta Unidad inició su funcionamiento el 21 de sep-tiembre de 2009, contando para ello con el apoyo de la Embajada de España.
Las funciones de la Unidad de Evaluación del Desempeño es medir y mejorar el rendimiento per-sonal e institucional; aplicar instrumentos técnicos, administrativos e informáticos que faciliten la evalua-ción y el conocimiento del desempeño laboral de los trabajadores de la institución. Mantener registro ac-tualizado de los resultados del proceso de evaluación del desempeño; analizar y trasladar los resultados de evaluación a las dependencias correspondientes. Dar seguimiento a las recomendaciones de las evaluacio-nes realizadas; determinar necesidades de inducción, capacitación, o cualquier otra circunstancia para me-jorar la calidad del servicio de la institución; propiciar a través de los resultados de la evaluación del desem-peño, oportunidades de crecimiento y condiciones de efectiva participación de los trabajadores.
Durante el año 2009, se avanzó en las siguientes actividades:
• Aprobación del Reglamento del Sistema de Eva-luación del Desempeño de Trabajadores del Mi-nisterio Público, por medio del Acuerdo número cincuenta y tres guión 2009, de la Fiscalía Ge-neral, de fecha veintiocho de agosto de dos mil nueve, que contiene las disposiciones técnicas y administrativas para la adecuada aplicación del sistema de evaluación para los trabajadores que laboran en el Ministerio Público en calidad de per-manentes y temporales.
• Consenso sobre conceptualización y elaboración de indicadores entre el Ministerio Público y repre-sentantes de la sociedad civil.
• Generación del sistema informático para la Unidad y equipamiento con apoyo de cooperación de la Embajada de España.
4.4 Fortalecimiento del régimen disciplinario
4.4.1 Código de Ética del Ministerio Público
Mediante Acuerdo de la Fiscalía General, número vein-tiocho guión dos mil nueve (28-2009), de fecha ocho de mayo de dos mil nueve, se emitió el Código de Ética del Ministerio Público, cuyo objeto es adoptar un con-junto de principios y valores éticos que deben inspirar y formar parte del conjunto de calidades de los traba-jadores del Ministerio Público.
A efecto de generar más confi anza en la sociedad guatemalteca que exige diariamente actuaciones con transparencia, el Ministerio Público presentó el 15 de mayo 2009, el documento “Código de Ética del Minis-terio Público”.
El documento contiene cinco capítulos, que incluyen respectivamente: Disposiciones Generales, Comisión de Ética, Normas Éticas, Derechos de los empleados del Ministerio Público, Capacitación y campañas de difusión pública y disposiciones fi nales. Para su elabo-ración se contó con el apoyo de EUROSOCIAL, Sector Justicia, Fundación Internacional para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas –FIIAPP– y del Despacho del Señor Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público.
4.4.2 Supervisión General
Actualmente Supervisión General desarrolla su fun-ción en cuatro ejes fundamentales, siendo estos:
• Investigaciones Administrativas por Denuncias Administrativas (rindiéndose para el efecto el in-forme correspondiente, en el cual se concluye si la denuncia es: Justifi cada, Justifi cada con Reco-mendación, Injustifi cada, Injustifi cada con Reco-mendación, Situación Jurídica y/o Archivo).
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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• Supervisiones Generales, Específi cas, Visitas Pro gra madas y No Programadas a las distintas áreas de la institución: fi scal, investigación, admi-nistrativa y demás servicios técnicos y de apoyo.
• Asesoría en materia de su competencia.
• Diligenciamiento de Prueba dentro del Procedi-miento Disciplinario.
En cumplimiento a lo establecido en el Pacto Colectivo de Condiciones de Trabajo entre el Ministerio Público y el Sindicato de Trabajadores del Ministerio Público de la República de Guatemala, Supervisión General cono-ce el Diligenciamiento de Prueba, contando para ello con el Sistema Informático para la asignación, regis-tros estadísticos y seguimiento de los Procedimientos Disciplinarios que se remiten a Supervisión General, para el Diligenciamiento de Prueba dentro de los tres días de remitido el expediente y la remisión del mismo dentro de las 48 horas siguientes, de lo actuado a la autoridad competente para que resuelva.
Las principales estadísticas de Supervisión General se describen a continuación:
CUADRO 5MINISTERIO PÚBLICO
DENUNCIAS ADMINISTRATIVAS CONOCIDAS POR SUPERVISIÓN GENERAL */
AÑOS 2007- 2009
DescripciónAño
2007 2008 2009
Total 575 697 665Justifi cadas 83 56 78Justifi cadas con recomendación 12 03 7Injustifi cadas 219 326 297Injustifi cadas con recomendación 42 42 37En proceso 134 134 162Otras (archivos, situación jurídica, preliminares)
85 136 84
Diligenciamientos de prueba 200 182 227
*/ Investigaciones por denuncias administrativas (rindiéndose para el efecto el informe correspondiente, en el cual se concluye si la denuncia es: Justifi cada, Justifi cada con Recomendación, Injustifi cada, Injustifi cada con Recomendación, Situación Jurídica y/o Archivo).FUENTE: Informe de Supervisión General.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
CUADRO 6MINISTERIO PÚBLICO
ESTATUS DE LAS DENUNCIAS ADMINISTRATIVAS CONOCIDAS POR TRABAJADOR EN SUPERVISIÓN GENERAL */
AÑO 2009
Estatus Denuncia Cantidad Denuncias
Cantidad de Trabajadores Denunciados
Denuncias Ingresadas 665 737
Denuncias en Proceso **/ 162 139
Denuncias Justifi cadas 78 133Denuncias Justifi cadas con Recomendación
7 10
Total de Denuncias Justifi cadas 85 143Denuncias Injustifi cadas 297 338Denuncias Injustifi cadas con Recomendación
37 45
Total de Denuncias Injustifi cadas 334 383Otros (archivos, situación jurídica, preliminares)
84 72
*/ Investigaciones por denuncias administrativas (rindiéndose para el efecto el informe correspondiente, en el cual se concluye si la denuncia es: Justifi cada, Justifi cada con Recomendación, Injustifi cada, Injustifi cada con Recomendación, Situación Jurídica y/o Archivo).**/ IndividualizadosFUENTE: Informe de Supervisión GeneralELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
4.4.3 Procedimientos Administrativos Disciplinarios
El Departamento de Procedimientos Administrativos Disciplinarios se encarga de dar seguimiento a los pro cedimientos disciplinarios que se impongan a los trabajadores de la Institución.
Los procedimientos disciplinarios se inician median-te denuncia hecha en contra de un trabajador, la cual es investigada por Supervisión General o denuncia obligatoria.
La dependencia Supervisión General, realiza el di-ligenciamiento de la prueba de acuerdo a lo esta-blecido en el Pacto Colectivo de Condiciones de Trabajo entre el Ministerio Público y el Sindicato de Trabajadores.
El Pacto Colectivo de Condiciones de Trabajo entre el Ministerio Público y el Sindicato de Trabajadores del Ministerio Público de la República de Guatemala,
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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establece que contra las resoluciones dictadas por el Fiscal general de la República y Jefe del Ministe-rio Público dentro del procedimiento disciplinario, se puede interponer el recurso de apelación, el cual deberá conocer el Consejo del Ministerio Público. Cuando una resolución no se impugna y transcurre el tiempo que establece la ley para la interposición del medio de impugnación, ésta adquiere fi rmeza por no haberse manifestado inconformidad en su contra; en contraposición, si la resolución fuere impugnada, ésta se considerará fi rme, una vez resuelta y notifi cada la resolución del recurso de apelación.
Durante los años 2008 y 2009 los expedientes resuel-tos por el Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público son los siguientes:
CUADRO 7MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN EL DEPARTAMENTO DE PROCEDIMIENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARIOS
AÑOS 2008- 2009
DESCRIPCIÓNAÑO
2008 2009
TOTAL 129 151
Remociones 45 74
Suspensiones 27 14
Amonestaciones escritas 23 25
Amonestaciones verbales 1 2
Declaradas sin lugar 22 26
Enmienda 11 8
Se inhibe / Archivo 0 2
FUENTE: Departamento de Procedimientos Administrativos Disciplinarios. Minis-terio Público.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
Las resoluciones fi rmes durante el año 2009, han sido 49 remociones, 12 suspensiones, 24 amonestacio-nes escritas y 2 amonestaciones verbales.
4.4.4 Unidad de Auditoría Interna
Según Acuerdo No. 12-2007 de fecha 12 de marzo de 2007, emitido por el Fiscal General de la Repú-blica, que contiene el Reglamento de Organización y
Funcionamiento del Área Administrativa del Ministerio Público, establece en los artículos 41 y 42, que la Unidad de Auditoría Interna, es la dependencia encar-gada de evaluar permanentemente el control interno del Ministerio Público, así como de practicar audito-rías a los activos, pasivos, egresos y en general, a todo el patrimonio de la institución, brindando además asesoría en materia de su competencia al Despacho del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público y demás dependencias de la institución. Se organiza con un Auditor Interno, un Subdirector In-terno, auditores, auxiliares y demás personal técnico administrativo.
Por instrucciones del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, la Unidad de Auditoría ha prestado colaboración en los siguientes trabajos:
• Examen especial de auditoría en control de expe-dientes en la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango, en el marco de la implementación del nuevo mo-delo de gestión.
• Examen especial de auditoría con el control de ex-pedientes en la Fiscalía Distrital de Guatemala.
• Examen especial de auditoría con el control de ex-pedientes en la Fiscalía Distrital de Sacatepéquez.
• Apoyo a peritajes en la Fiscalía de Delitos de Nar-coactividad en Quetzaltenango; Fiscalía de Delitos Contra la Propiedad Intelectual; Fiscalía de Delitos Administrativos; Unidad de Bancos de la Fiscalía Contra el Crimen Organizado; Caso identifi cado como Causa No. 47-2007 Ofi cial Cuarto en la ciu-dad de Puerto Barrios, Izabal.
• Destrucción de bienes fungibles en la Bodega de Inventarios.
• Participación en la actualización del cuestionario de control interno, implementado por la Controla-ría General de Cuentas.
Un resumen de las actividades realizadas durante el año 2009, se presentan a continuación.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 8MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA POR LA UNIDAD DE AUDITORÍA INTERNA
AÑO 2009
Descripción Año 2009
1. Elaboración del Plan Anual de Auditoría 1
2. Evaluación de ejecuciones presupuestarias 6
3. Realización de auditorías a estados fi nancieros 2
4. Realización de cortes de caja y arqueo de valores 47
5. Evaluaciones de control interno 65
5.1 A unidades administrativas 10
5.2 A controles internos 34
5.3 A almacenes de evidencias 20
5.4 A SICOMP 1
6. Seguimiento al cumplimiento de recomendaciones 3
FUENTE: Informes mensuales de la Unidad de Auditoría, Ministerio Público.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
4.4.5 Departamento Jurídico
El Acuerdo número cero dos guión dos mil nueve (02-2009) de fecha quince de enero del año dos mil nue-ve, contiene la supresión de la Secretaría Específi ca. Según el Artículo 3, el Departamento Jurídico depen-de funcional y administrativamente del Despacho del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público.
El Departamento es el encargado de planifi car, organi-zar, dirigir, supervisar, ejecutar y evaluar los procedi-mientos y actividades relacionadas con la asesoría ju-rídica que debe brindar al Despacho del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público y demás unidades administrativas de la institución. Incluye la emisión de opiniones, dictámenes jurídicos, asesoría legal, apoyo jurídico en eventos de compras y contra-taciones de servicios, actos procesales en defensa de la institución, evacuación de audiencias y otras inci-dencias procesales.
En el marco de las funciones que tiene asignadas, este Departamento realizó en el transcurso del año 2009, las siguientes actividades:
CUADRO 9MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN EL DEPARTAMENTO JURÍDICO
AÑOS 2008-2009
DescripciónAño
2008 2009
Atención a notifi caciones recibidas de amparos y procesos judiciales
818 1,148
Solicitud de elaboración de opiniones de otros Departamentos
302 265
Contratos 222 217
Apoyo en los procesos de recepción de apertura de plicas para adjudicación y licitación
65 47
Legalización de documentos 133 111
FUENTE: Informes mensuales, Departamento Jurídico, Ministerio Público.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
5. FORTALECER LA GESTIÓN ADMINISTRATIVA Y FINANCIERA COMO APOYO PARA ELEVAR LA EFECTIVIDAD INSTITUCIONAL
El Área de Administración y Finanzas es la respon-sable de las actividades encaminadas a lograr una administración, moderna, efi ciente y transparente. Se han incorporado acciones orientadas a fortalecer el quehacer de la institución, a través de promover el desarrollo del capital humano y mejorar los sistemas de información y gestión en cada una de las áreas es-tratégicas. Se aprobaron instrumentos técnico-admi-nistrativos que norman y reglamentan los procesos de gestión administrativa y fi nanciera, con el fi n de elevar la efi ciencia y cumplimiento de las distintas leyes y reglamentos vigentes para la administración pública. Se priorizaron acciones orientadas a la construcción, remodelación y mantenimiento de edifi cios, tanto de las fi scalías como de administración, así como para la adquisición de materiales, vehículos y equipamiento.
5.1 Fortalecer mecanismos de transparencia
El Ministerio Público se rige por los principios de ob-jetividad, imparcialidad, legalidad, actuaciones con transparencia, lucha contra la impunidad y respeto a los derechos humanos de la población. Con los esca-
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sos recursos que se le asignaron, en el presente año, se realizaron verdaderos esfuerzos para ampliar la co-bertura de servicios y servir a la población efi ciente-mente por medio de una administración transparente.
5.1.1 Sistema GUATECOMPRAS
En el marco de la política institucional de transparencia, en el año 2009 se publicaron 47 concursos en GUATECOM-PRAS, de los cuales 19 han sido fi nalizados adjudicados, 2 están vigentes y 26 han sido fi nalizados anulados.
5.1.2 Sistema Integrado de Administración Finan-ciera y Sistema de Auditoría Gubernamental –SIAF-SAG–
• A través de las operaciones con el sistema SICOIN-WEB; en el transcurso del año 2009 se realizó la apertura del Presupuesto de Gastos del Ministerio Público a nivel de programas; la crea-ción de estructuras presupuestarias, programa-ciones y reprogramaciones fi nancieras, así como la realización de transferencias presupuestarias; registro de operaciones presupuestarias, conta-bles y de pago; habilitación de usuarios, conci-liaciones bancarias; verifi cación de estados fi nan-cieros; proceso automático de cierre y apertura contable 2008 y 2009, respectivamente.
• Se continuó con la política de transparentar el gasto.
• Se realizó y presentó a las instancias correspon-dientes, la liquidación del presupuesto y estados fi nancieros de la institución del año 2008.
• Se elaboraron y presentaron los informes de ges-tión institucional, requeridos por ley.
• Se elaboraron y presentaron los informes analí-ticos de ejecución presupuestaria cuatrimestral, requeridos por ley.
• Se recibieron, revisaron y registraron en el SICOIN WEB, cheques y transferencias de recursos fi nan-cieros, para el pago de proveedores, servicios personales para cubrir los requerimientos míni-mos de funcionamiento de la institución.
• Se formuló y presentó, a las instancias correspon-dientes, el Anteproyecto de Presupuesto 2010, acompañado del Plan Operativo Anual del Ministe-rio Público para el año 2010, que incluyó su ingre-so al Sistema Integrado de Contabilidad. Este plan contiene en forma resumida el conjunto de pro-gramas, proyectos y actividades que se proponen realizar las dependencias de las cuatro áreas es-tratégicas de la institución: Fiscalía, Investigación, Capacitación, Administración y Finanzas, base del Presupuesto de Ingresos y Egresos del Ministerio Público 2010.
• Se elaboraron informes mensuales del avance fí-sico y fi nanciero de la inversión.
• Se elaboró informe cuatrimestral sobre el avance de programas, subprogramas y proyectos (eva-luación de la ejecución presupuestaria).
• Mediante Acuerdo número trece guión dos mil nueve (13-2009) del Fiscal General de la Repú-blica y Jefe del Ministerio Público, de fecha tres de febrero del año 2009, se aprobó la ampliación presupuestaria número 1, en el Presupuesto de Ingresos del Ministerio Público.
• Mediante Acuerdo número sesenta y nueve guión dos mil nueve (69-2009) del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, de fecha 18 de noviembre 2009, se aprobó la ampliación presupuestaria número 2, en el Presupuesto de Ingresos del Ministerio Público.
• Depuración mensual que se efectúa a los Estados Financieros del Ministerio Público.
• Informe de aportes al sector privado y externo.
• Informe de ejecución de préstamos y donaciones.
• Programación fi nanciera y control legal.
• Ampliación presupuestaria número tres, en Pre-supuesto de Ingresos y Egresos del Ministerio Público, Acuerdo número setenta y ocho guión
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dos mil nueve (78-2009), del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, de fecha treinta de diciembre de dos mil nueve.
5.2 Benefi cios laborales
Se han llevado a cabo acciones orientadas al fortale-cimiento de la Institución, a través de la promoción del desarrollo del capital humano.
Indemnizaciones
Se realizó el pago de indemnizaciones a ex trabajado-res de la Institución.
Fondo de inversión
Durante el año 2009, se efectuaron devoluciones del Fondo de Inversión, al personal que se retiró de la Ins-titución. Asimismo, se realizó la inscripción en este fondo a los empleados de nuevo ingreso.
Se gestionó y aprobó un nuevo Fondo de Inversión para los trabajadores del Ministerio Público con una vigencia comprendida del 1 de julio de 2009 al 30 de junio de 2014 y se suscribieron los correspondientes contratos individuales. El fondo incluye benefi cios adicionales tales como: tasa especial anual capitalizable en forma mensual, tasa de interés preferencial en préstamos hi-potecarios y préstamos fi duciarios, servicios médicos ampliados para el trabajador y su núcleo familiar.
Contratación de seguro de vida
Con el propósito de garantizar una amplia cobertura para todos los trabajadores del Ministerio Público, en el año 2009 se suscribió un nuevo contrato de seguro de vida.
Ascensos y nombramientos de personal
Se concedieron 183 ascensos a trabajadores: 129 co-rresponden al Área de Fiscalía, 3 al Área de Investiga-ción y 51 al Área de Administración y Finanzas.
Se realizaron 333 nombramientos para el fortaleci-miento de la Institución, 186 para el Área de Fiscalía,
17 para el Área de Investigación y 130 para el Área de Administración y Finanzas, que incluyen 5 nombra-mientos de personal de seguridad.
Clínicas médicas
Entre otros benefi cios que brinda el Ministerio Públi-co a sus trabajadores, están las tres clínicas médicas que brindan atención a todo el personal, las que están ubicadas en el Edifi cio Central del Ministerio Público, Barrio Gerona, zona 1 de la ciudad capital.
En el transcurso del año, como parte de las activida-des de salud preventiva, se desarrollaron 5 Jornadas Médicas, las cuales se mencionan a continuación: Densitometría Ósea, Preventiva de Diabetes, Nutricio-nal, Preventiva de Hipocolesterolemia e Hipertrigliceri-glemia, Jornada Obstétrica.
Durante todo el año se mantuvo la actividad de mo-nitoreo fetal y detección de embarazo de alto riesgo, como parte de las actividades de la Jornada Obstétrica iniciando en enero y fi nalizando diciembre.
Se realizaron visitas domiciliarias al personal con que-brantos de salud, referencias de casos al IGSS y visi-tas a pacientes hospitalizados.
Se brindaron 7,181 consultas médicas a los emplea-dos de la Institución, así como a los aspirantes a labo-rar en el Ministerio Público.
5.3 Creación del Departamento de Eventos de Coti-zación y Licitación
Por razones de carácter técnico y administrativo y el incremento en el número de eventos de cotización y licitación que ejecuta el Ministerio Público, en sus di-versas dependencias que lo integran, mediante Acuer-do número veinte guión dos mil nueve (20-2009) del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Pú-blico, de fecha 15 de abril 2009, se reformó el Artículo 86 del Reglamento de Organización y Funcionamiento del Área Administrativa del Ministerio Público para dar creación al Departamento de Eventos de Cotización y Licitación con dependencia directa de la Dirección
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Administrativa, a efecto de planifi car, organizar, dirigir, supervisar, ejecutar y evaluar los procedimientos y ac-tividades relacionadas a la adquisición y contratación de bienes, suministros, obras y servicios que requiere el Ministerio Público.
5.4 Reestructura y fortalecimiento institucional
5.4.1 Instrumentos técnico-administrativos
Con el fi n de contar con los instrumentos técnico-admi-nistrativos que apoyen las actividades para el desarrollo y fortalecimiento del Ministerio Público, en el año 2009 se elaboraron y aprobaron los documentos siguientes:
Reglamentos
• Reglamento de organización y funcionamiento de la Dirección de Investigaciones Criminalísticas del Ministerio Público, Aprobado mediante Acuerdo del Fiscal General de la República y Jefe del Minis-terio Público, No. 26-2009 de fecha 27-04-2009. Este reglamento tiene por objeto reestructurar la Dirección, a través de una política de desconcen-tración organizacional regionalizada, para que res-ponda a la demanda actual de servicio por parte de las Fiscalías a nivel nacional.
Reformas al Reglamento de Organización y Fun-cionamiento del Área Administrativa del Ministerio Público
Con el fi n de propiciar un mejor servicio, atendiendo las necesidades de funcionamiento y a la dinámica administrativa de la institución, se realizaron las si-guientes reformas al Reglamento de organización y funcionamiento del Área Administrativa del Ministerio Público, contenido en el Acuerdo del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público No. 12-2007 de fecha 12-03-07.
• Acuerdo No. 2-2009 de fecha 15-01-2009, re-lacionado con la supresión de la Secretaría Es-pecífi ca y cambio de dependencia jerárquica del Departamento de Cooperación y Departamento Jurídico.
• Acuerdo No. 20-2009 de fecha 15-04-2009, re-lacionado con el cambio de dependencia jerárqui-ca del Departamento de Eventos de Cotización y Licitación.
Manual de Organización
• Manual de gestión y funcionamiento de la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango, como un plan piloto. Aprobado mediante Acuerdo del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, No. 23-2009 de fecha 21-04-2009. Con el propósito de fortalecer la atención y gestión de las Fiscalías, se estableció como uno de los principales retos la implementación de un nuevo modelo de gestión de fi scalía, con enfoque de procesos y trabajo en equipo, que sustituya al sistema actual. Para ello, el nuevo diseño fue implementado como un plan piloto en la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango que inició operaciones a partir del 11 de mayo de 2009.
• Manual de organización de la Dirección Financie-ra, aprobado mediante Acuerdo del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, No. 40-2009 de fecha 27-07-2009. Con el propósito de fortalecer y hacer efectivas las funciones fi nan-cieras de la Institución, fue aprobado el Manual de Organización de la Dirección Financiera, el cual defi ne la estructura organizacional, las funciones de las dependencias que la integran, las líneas de autoridad y de coordinación, las atribuciones y responsabilidades inherentes a cada puesto, así como el marco legal de actuación.
Creación de Unidades:
• Acuerdo de creación de la Unidad de Información Pública, aprobado mediante Acuerdo del Fis-cal General de la República y Jefe del Ministerio Público, No. 21-2009 de fecha 17-04-2009, en cumplimiento al Artículo 68, del Decreto 57-2008 del Congreso de la República, Ley de Acceso a la Información Pública. Con la fi nalidad de coadyu-var con el fortalecimiento de una gestión pública transparente, se creó la Unidad de Información Pública del Ministerio Público, la cual permitirá a
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los interesados tener acceso a la información que esté disponible, respetando lo establecido en la ley de la materia.
Normativo
• Normativo de organización y funcionamiento de la Unidad de Información Pública. Aprobado me-diante Acuerdo del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, No. 22-2009 de fecha 21-04-2009. Como parte integral para el cumpli-miento de las funciones de la Unidad de Informa-ción Pública del Ministerio Público, fue aprobado el Normativo de Organización y Funcionamiento de la referida Unidad, el cual regula la organización, sus funciones, las atribuciones y responsabilida-des inherentes a cada puesto, así como el proce-dimiento a seguir para la consulta de información.
Reforma a Instrucción General
• Reforma a la Instrucción No. 7-2006 que contiene directrices generales para la aplicación del Manual de normas y procedimientos para el procesamiento de escenas del crimen vinculados a delitos contra la vida e integridad de la persona, aprobado me-diante Instrucción General No. 16-2009 del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Pú-blico, de fecha 10-11-09. Como parte del proceso de fortalecimiento de la gestión institucional, se realizaron modifi caciones al Manual de Normas y Procedimientos para el procesamiento de escenas del crimen que están vinculados a delitos contra la vida e integridad de la persona. Estas mejoras per-mitirán que el personal fi scal que se presenta a una escena del crimen, cuente con los lineamientos mí-nimos de actuación en una escena del crimen a fi n de evitar duplicidad de trabajo, pérdida de informa-ción y principalmente contaminación de la escena.
5.4.2 Actividades de Planifi cación
• Elaboración del Plan Operativo Anual del Mi-nisterio Público para el año 2010, que contiene el conjunto de programas, proyectos y acciones que realizarán las unidades de las cuatro áreas
prioritarias: Fiscalía, Investigación, Capacitación y Administración y Finanzas; constituye el sustento técnico de los recursos asignados al Ministerio Público con base en la aprobación de la distribu-ción analítica del Presupuesto General de Ingresos y Egresos del Estado, el Presupuesto Analítico de Puestos, Normas de Control y Contención del Gasto Público para el Ejercicio Fiscal 2010, según Acuerdo Gubernativo número 356-2009 de fecha 30 de diciembre de 2009.
• Elaboración del Plan de Acción del Ministerio Público para el año 2010, que contempla el deta-lle de las actividades de los programas y proyec-tos que desarrollarán las unidades de la institu-ción, planteadas en el Plan Operativo Anual 2010, lo que permitirá también realizar el monitoreo y control de las mismas.
• Elaboración del Documento de Ampliación Presupuestaria del Presupuesto de Ingresos y Egresos del Ministerio Público para el Ejercicio Fiscal 2009, que contiene la solicitud de recur-sos necesarios para desarrollar los proyectos y acciones encaminados a fortalecer las áreas sustantivas de la institución, fi scalía e investiga-ción; principalmente orientados a combatir las organizaciones criminales, mejorar la gestión de casos, promover la atención integral a la víctima, fortalecer la capacidad de producción de informa-ción estratégica y operativa para la resolución de casos y promover la excelencia profesional.
• Modifi cación del Plan Operativo Anual del Mi-nisterio Público para el año 2009, en virtud de haberse ampliado el monto del presupuesto ins-titucional para el año 2009, por medio de una ampliación presupuestaria, y por haberse inclui-do programas y proyectos prioritarios del Plan de Trabajo del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, para el período 2008-2010.
• Seminario de Integración del Equipo de Enlaces de Planifi cación e Información para elaborar el POA 2010, realizado el 24 de marzo 2009, con
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el objetivo de brindar información sobre la meto-dología para la elaboración de este documento y buscar la integración del grupo técnico responsa-ble de coordinar las actividades de planifi cación entre sus respectivas unidades y el departamento de Planifi cación.
• Ingreso del POA 2010 al Sistema Integrado de Administración Financiera –SIAF–, por medio de los formatos DTP1 al DTP5, en los cuales se inclu-yó la parte cualitativa del Plan Operativo 2010.
5.5 Mejoramiento de infraestructura física
El Departamento de Diseño y Construcción –DICON–, que depende funcional y administrativamen-te de la Dirección Administrativa y que es el encargado de planifi car, organizar, dirigir, supervisar, ejecutar y evaluar los procedimientos y actividades relacionadas con el diseño para la construcción, remodelación y mantenimiento preventivo y correctivo de edifi cios y ofi cinas del Ministerio Público, para lograr el mejora-miento de las condiciones de trabajo en las fi scalías y otras dependencias de la institución y prestar una mejor atención a los usuarios de los servicios, realizó durante el 2009, las siguientes actividades:
• Continuación de la construcción del Edifi cio de la Fiscalía Distrital de Izabal, ubicada en la 9ª. aveni-da entre 9ª y 10ª. calles de la cabecera municipal de Puerto Barrios. La obra inició el 11 de febrero del 2008 y se reportó un avance físico del 93% al 30 de diciembre de 2009.
• Conclusión el 15 de junio 2009, de la construc-ción del Edifi cio de Aulas de la Unidad de Capa-citación –UNICAP–, ubicado el mismo en su sede central en la Avenida Simeón Cañas 10-71 zona 2, Guatemala. El edifi cio cuenta con cinco aulas ubicadas, dos en el primer nivel y tres en el segun-do nivel, con la fl exibilidad de convertirse en un salón de usos múltiples. Dicho edifi cio contribuirá a subsanar el défi cit de aulas para la capacitación y actualización profesional del Ministerio Público.
• Mediante Acuerdo cero nueve guión dos mil nue-ve (09-200)) de fecha 26 de enero del 2009, fue aprobada la adjudicación de la construcción de los edifi cios que albergarán a la Fiscalía Distrital de Escuintla, ubicada en la 4ª. calle “Colonia Hu-napú”, ciudad de Escuintla. Los edifi cios tienen un área de construcción de 1,359 metros cuadrados, iniciando la construcción el 29 de abril del presen-te año y el avance físico reportado al mes de di-ciembre es de 38.53%. Con dichas edifi caciones se pretende subsanar el problema de la carencia de instalaciones adecuadas a las funciones de una fi scalía distrital, el ahorro en pagos de arren-damiento, la prestación de una mejor atención a usuarios de servicios y mejores condiciones físi-cas de trabajo para el personal de la fi scalía.
• El 15 de abril 2009 dio inició la construcción del cuarto nivel del Edifi cio de la Fiscalía Distrital de Petén, ubicado en el Barrio 3 de Abril en la 2ª. avenida de la cabecera municipal de San Benito, Petén. Con dicha construcción se persigue mejo-rar la atención a los usuarios de los servicios, ya que permitirá una mejor ubicación de las agencias fi scales y otras unidades como lo son el área de escenas del crimen, investigación y servicios para el personal de turno en la fi scalía. La obra se con-cluyó el 11 de diciembre de 2009.
• El 4 de abril 2009 dio inició la construcción del cuarto nivel del Edifi cio de la Fiscalía Distrital de Huehuetenango, ubicado en la 1ª. calle “B” 5-76 zona 8, Huehuetenango. Con dicha cons-trucción se persigue mejorar la atención a los usuarios de los servicios, ya que permitirá una mejor ubicación de las agencias fi scales y otras unidades como lo son el área de escenas del crimen, investigación y servicios para el perso-nal de turno en la fi scalía. La obra se concluyó el 26 de noviembre de 2009.
• El 26 de noviembre de 2009 dio inicio la restau-ración del edifi cio de la Fiscalía Distrital de San Marcos, ubicado en la 7ª. avenida “A” 8-06 zona 1 de la cabecera municipal de San Marcos. Ca-talogado el edifi cio como Patrimonio Cultural de
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la Nación, amparado por la Constitución Política de la República de Guatemala y por la Ley de Protección del Patrimonio Cultural de la Nación, Decreto Número 26-97 y sus reformas, las in-tervenciones se hacen con apego a los criterios de restauración de bienes inmuebles con valor patrimonial. Dichas intervenciones incluyen: restauración de las cubier tas, los muros, pisos y entrepisos, acabados en general y liberacio-nes de áreas con deterioro. Al 30 de diciembre el avance físico reportado fue del 30%.
• El mantenimiento realizado por el DICON a los edi-fi cios de las fi scalías distritales, municipales, de sección, especiales, áreas administrativas y uni-dades de apoyo que ocupa el Ministerio Público ascendieron a 229. Entre ellos se brindó mante-nimiento especializado a: Tres (3) elevadores de pasajeros instalados en el edifi cio administrativo del Ministerio Público y un (1) elevador de pasaje-ros edifi cio donde funciona la Fiscalía de la Mujer; Doce (12) plantas eléctricas de emergencia y sus respectivos switches de transferencia ubicadas en distintos edifi cios; Veintiocho (28) bombas de agua ubicadas en distintos edifi cios para garanti-zar el suministro contínuo de agua potable; Ciento seis (106) equipos de aire acondicionado ubica-dos en 17 edifi cios ocupados por el Ministerio Público en el área metropolitana de la ciudad de Guatemala y en el interior del país.
CUADRO 10MINISTERIO PÚBLICO
MANTENIMIENTO PREVENTIVO Y CORRECTIVO DE EDIFICIOS (AÑO 2009)
No. Fiscalía o unidad administrativa Intervenciones
Total 229
1 Fiscalías Distritales 36
2 Fiscalías Municipales 43
3 Fiscalías de Sección y Fiscalías Especiales 81
4 Área de Investigaciones 4
5 Área Administrativa y de Servicios 57
FUENTE: Informes mensuales, DICON, Ministerio Público.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
• Otra de las actividades a cargo del Departamento de Diseño y Construcción lo constituyó brindar apoyo técnico a las fi scalías del Ministerio Público que lo solicitan para el levantamiento de áreas de escenas del crimen seleccionadas, cartografías y otras mediciones. Durante el año se realizaron 53 expertajes y peritajes.
5.6 Programa de equipamiento permanente
Se realizaron importantes procesos de compra como los siguientes:
• Fortalecimiento de los medios de comunicación, por medio de la actualización de la telefonía mó-vil, así como la contratación del servicio de radios beepers.
• Adquisición de mobiliario y equipo para las dife-rentes fi scalías y unidades administrativas.
• Adquisición de hardware para el Departamento de Tecnología e Informática.
• Equipo para la Fiscalía Especial para la Comisión Internacional contra la Impunidad en Guatemala –CICIG–: grabadora tipo reportero, cámara digital, televisor DVD/VHS, scanner, impresora laser.
• Contratación de servicio preventivo y correctivo para el parque vehicular.
5.7 Modernización de tecnologías de información
5.7.1 Sistematización de registros del Departa-mento de Tecnología e Informática
El Departamento de Tecnología e Informática depende jerárquicamente de la Dirección de Análisis y Planifi -cación, siendo el encargado de planifi car, organizar, di-rigir, supervisar, ejecutar y evaluar los procedimientos y actividades relacionadas con el soporte informático, automatización de sistemas, desarrollo de programas, instalación y mantenimiento de equipo y programas y capacitación en las dependencias del Ministerio Público.
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El Departamento de Tecnología e Informática durante al año 2009, ha brindado apoyo técnico en las labo-res relativas a la sistematización y actualización de procesos informáticos y de comunicaciones de todas las unidades de las áreas estratégicas del Ministerio Público, como lo son fi scalía, investigación, capacita-ción y administración y fi nanzas, siendo de destacar las que se describen a continuación:
Modernización de equipo de cómputo
Dentro del constante proceso de modernización y equipamiento de la Institución, el Departamento ha participado en todas las fases previas a la instala-ción de equipo informático, como son cotizaciones, revisión y recepción de equipo, así como el traslado e instalación de los mismos, al fi nal del año, se tie-ne la instalación de 262 computadoras personales, 251 UPS, 168 impresoras matriciales y de inyección; entrega y confi guración al Departamento del SICOMP, de 25 servidores con su respectivo sistema operativo confi gurado. Adicionalmente se han revisado y repa-rado 72 equipos de cómputo.
Soporte a usuarios
Se realizaron 3,156 actividades de soporte técnico, que incluyen entre otras, resolución rápida de problemas con herramientas de diagnóstico, optimización de se-siones, conexiones y reconexiones a la red de datos, ca-pacitación de usuarios, instalaciones y confi guraciones de hardware y software; actualización de versiones de la solución corporativa de seguridad Antivirus NOD32, traslado de equipo, restauración de archivos y otros.
Mejoras en la infraestructura de redes de datos y sus confi guraciones
Se realizaron 16 nuevas instalaciones de infraestruc-tura de redes en distintas nuevas instalaciones del Ministerio Público: entre la que está la de la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango.
Contratación y supervisión de nuevos enlaces de fi -bra para transmisión de datos para los edifi cios de las Fiscalías de Quetzaltenango, Unidad de Capacitación,
Almacén de la Zona 4, Guatemala. Se han realizado 43 modifi caciones en las infraestructuras de redes, entre las que están la reconfi guración lógica de la red en Edifi cio 11-20, Edifi cio Administrativo, Fiscalía de Delitos Contra al Ambiente, Sección de Almacén Zona 4; Unidad de Capacitación. Mejoras para servidores y equipo activo administrable de los edifi cios ubicados en el área metropolitana, logrando así una mejor admi-nistración de servidores y equipo activo.
Publicación de los portales http//criminfo.mp.gob.gt y http.//transparencia.mp.gob.gt. para el cumplimiento del Decreto 57-2008 de la Ley de Acceso a la Infor-mación Pública.
Seguridad y continuidad de operaciones
Se han realizado más de 100 copias de seguridad a equipos, así como la confi guración automática de co-pias de seguridad de bases de datos. Se fortaleció la continuidad de operaciones de los servidores princi-pales y el sistema de almacenamiento de la informa-ción, mediante la adquisición e instalación de nuevo UPS marca Tripplite en los dos sitios principales de cómputo del Ministerio Público.
Las tecnologías de biometría están siendo aplicadas a los sistemas de seguridad del Ministerio Público. Durante el año 2009, se registraron 406 nuevas per-sonas en el sistema de gestión centralizado de con-trol de registros de huella dactilar. El Departamento de Tecnología e Informática se ha encargado de registrar la información del personal y la captura de las huellas dactilares en un sistema centralizado para la posterior identifi cación de la persona. Adicionalmente se brinda el soporte al equipo de reconocimiento biométrico, las redes y servidores; así como soporte y capacitación a los usuarios que utilizan dichos aparatos para registrar sus ingresos y egresos en los distintos edifi cios del Ministerio Público.
Se han migrado aplicaciones a servidores más robus-tos para tener un mejor rendimiento en las aplicacio-nes del sistema de la Escena del Crimen; Proxy del edifi cio central. Las migraciones implican montar los servicios en hardware más reciente y sistemas opera-
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tivos actualizados, garantizando así una mejor calidad de servicio. Además se estableció la confi guración de réplica entre la SAN del centro de cómputo de Gerona y la SAN del centro de cómputo administrativo, con lo cual se garantiza la seguridad de la información alma-cenada en éstas.
Modifi caciones del software desarrollados en el Mi-nisterio Público
Se han desarrollado mejoras y nuevas funcionalidades a los sistemas de información del Ministerio Público, entre estos podemos mencionar la implementación del sistema de Inventarios Web en su I fase; mejoras a los sistemas de: Control de Documentos, Sistema de Compras y Almacén, de Cajas Chicas, de Transportes, de Casos de la DICRI, de Bodega, Portal del Ministerio Público, actualización de la ubicación geográfi ca de las partidas presupuestarias del SIAF. Defi nición e inicio de tareas para llevar a cabo las confi guraciones necesa-rias para la conexión de servidores BLADES-SAN.
Apoyo a peritajes y/o allanamientos realizados
En lo que respecta a apoyo en investigaciones de distintas fi scalías, el Departamento de Tecnología e Informática se realizaron 460, las cuales abarcan ta-reas desde verifi cación de equipo físico, extracción de videos de seguridad hasta verifi cación de teléfonos celulares, apoyos en peritajes y/o allanamientos de las distintas fi scalías del país.
Correos electrónicos
• Instalación de un servidor virtualizado con Linux RH5 64 bits para cubrir la mayor demanda de usuarios conectados concurrentemente al siste-ma de correo electrónico, creación de 289 nue-vas cuentas de correo electrónico para el personal del Ministerio Público. Atención de solicitudes de consultas vía electrónica que ingresa por medio del sitio Web de la Institución. Envío de aproxi-madamente 90 boletines electrónicos a través de los cuales se informó de manera ágil y rápida de distintos asuntos de interés institucional.
Otras actividades
• Diseño, implementación, soporte, mantenimiento y capacitación de los sistemas de información de soporte a la Unidad de Acceso a la Información Pública para dar cumplimiento al acuerdo 57-2008 de la Ley de Libre Acceso a la Información. Existen dos sistemas que se utilizan para esta ges-tión portal de transparencia y CRM corporativo.
• Capacitación de personal de soporte técnico en distintas actividades tales como seguridad de sis-temas, recolección y recuperación de datos, etc.
• Publicación del nuevo portal del Ministerio Públi-co, incluyendo cambios de imágenes.
5.7.2 Sistema Informático de Control de Casos del Ministerio Público –SICOMP–
El sistema Informático de Control de Casos del Mi-nisterio Público, fue creado con el fi n de ser la única herramienta de trabajo para los fi scales, en el cual se registra la gestión de los casos, asimismo distribuye las cargas de trabajo y se ingresan todos los datos sobre las personas, vehículos, hechos, actuaciones y artículos que tengan alguna relación con los mismos.
Esta herramienta cuenta con un sistema de seguridad que garantiza la confi abilidad de los datos, así como el resguardo de la información.
El Departamento de SICOMP cuenta con distintas áreas, siendo una de ellas el Área Jurídica, la cual tiene bajo su responsabilidad la capacitación de los usuarios del sistema. También cuenta con el Área de Desarrollo, la cual actualiza y le proporciona soporte al sistema; el Área de Generación de Datos Estadísticos que es la que extrae la información de las bases de datos y realiza los informes solicitados. La informa-ción estadística es utilizada para brindar información a varios sectores de la sociedad, instituciones del Esta-do y diversos organismos internacionales, para llevar un control del rendimiento y efectividad del trabajo de todos los fi scales a nivel nacional como método siste-mático de gerencia en sus distintos niveles, así como
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para la implementación del sistema de evaluación del desempeño institucional.
Entre las principales actividades durante el año 2009 se encuentran las siguientes:
Automatización de Reportes:
• Control diario de fallecidos.• Actividades mensuales realizadas por fi scalía.• Informe para la Memoria de Labores.• Informes de la Ofi cina de Atención a la Víctima.• Informes para la Dirección General de Inteligencia
Civil.• Informes de incidencia delictiva.
Implementación de Herramientas:
• Implementación de un módulo el cual se reade-cuó al nuevo modelo de la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango.
• Desarrollo del Módulo SICOMP/Investigación para uso de la Dirección de Investigaciones Criminalís-ticas DICRI, para su implementación.
• Implementación de toda la arquitectura informáti-ca para el funcionamiento del Sistema SICOMP-2, con el propósito de dar inicio al uso de esta herramienta.
• Implementación de un Plan Piloto del SICOMP-2, en la Fiscalía Distrital de Sacatepéquez, el cual ya se encuentra funcionando. Se cuenta con el apoyo de la Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo –AECID–, para la implementación del mismo en todas las Fiscalías Distritales y Municipales del Ministerio Público lo que fue ratifi cado por la Embajadora española, Licenciada Carmen Diez Orejas, mediante visita realizada al despacho del Fiscal General de la Re-pública, el 30 de noviembre 2009.
• Implementación de SICOMP-2 en la Fiscalía Dis-trital de Chimaltenango, luego de culminar el plan piloto de Sacatepéquez.
• Implementación de estadísticas automatizadas que se utilizan para reuniones de fi scales men-sualmente, además, para la toma de decisiones en políticas de persecución penal y elaboración de mapas de criminalidad.
• Análisis y diseño de los módulos de Archivo Ge-neral y Almacén de Evidencias para su desarrollo e implementación.
• Desarrollo de los procesos de comunicación con el sistema informático de la ofi cina de evaluación de desempeño.
• Implementación de SICOMP-2 de la unidad de tur-no de primeras declaraciones de Sacatepéquez.
Capacitación:
• Capacitación de 416 personas en el manejo de SI-COMP y 53 personas en el manejo de SICOMP-2.
5.8 Cooperación interna y externa
La captación de cooperación técnica y fi nanciera para el Ministerio Público, está a cargo del Departamen-to de Cooperación, depende jerárquicamente de la Secretaría General y tiene como funciones principa-les planifi car, organizar, dirigir, supervisar, ejecutar y evaluar los procedimientos y actividades relacionadas con la captación, ejecución y control de los recursos técnicos y fi nancieros provenientes de fuentes nacio-nales e internacionales destinados al cumplimiento de los objetivos del Ministerio Público.
Durante el transcurso del año 2009, el Departamento de Cooperación fue reubicado en el Edifi cio Central del Ministerio Público y realizó alrededor de 180 gestiones con instancias internacionales de cooperación como: Consejo de Ministerios Públicos de Centro América; Comisión Interamericana de Derechos Humanos; Fis-calía de la República de Colombia; Fiscalías de Centro América, Centro de Estudios Jurídicos del Ministerio de Justicia de España; Redes de Eurosocial de Jus-ticia; Agencia Internacional para el Desarrollo –AID–; Programa de Trasparencia y Anticorrupción; Sección
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de Asuntos Narcóticos de la Embajada de los Estados Unidos de América –NAS–; Ofi cina de las Naciones Unidas Contra la Droga y el Delito –ONUDD–; Agencia Española de Cooperación –AECID–; Administración de Drogas y Narcóticos –DEA–; Law Courts Education Society of British Columbia, Centro de Análisis Forense y Ciencias Aplicadas –CAFCA–; Fundación Defensores de la Naturaleza, Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia –UNICEF–; Comunidad Europea, entre otros.
El Departamento de Cooperación, durante el año 2009 ha proporcionado apoyo para la realización de las si-guientes actividades:
• “Convenio de Cooperación entre el Ministerio Pú-blico y la Misión Internacional de Justicia”, suscrito el 13 de enero 2009, entre el Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, el convenio se enfoca en la cooperación en casos de trata de personas, abusos deshonestos y otros delitos con-tra infantes, colaborando en el desarrollo de estra-tegias y acciones que busquen fortalecer el trabajo de las Fiscalías de la Unidad de la Niñez Víctima, Fiscalías Municipales de Guatemala y la Agencia Contra la Trata de Personas. La Misión Internacio-nal de Justicia, se constituye como querellante en todos los procesos de abusos contra menores.
• “Convenio Marco de Cooperación entre el Mi-nisterio Público y el Fondo de Desarrollo de las Naciones Unidas para la Mujer –UNIFEM–”, cuyo objetivo es el establecimiento de espacios de co-laboración entre las partes para el desarrollo de acciones conjuntas. Realizado el 22 de enero.
• Firma de Convenio de cooperación entre el Ministe-rio Público y Acción Ciudadana para la Implemen-tación de la Ley de Acceso a la Información Pública Decreto 57-2008. Realizado el 17 de marzo 2009.
• Firma de Convenio entre la Fundación de Antro-pología Forense –FAFG– y el Ministerio Público, para institucionalizar el apoyo que la Fundación le proporcionará al Ministerio Público, con los labo-ratorios de ADN a fi n de poder reconocer a vícti-
mas fallecidas en el período de guerra en el país. Realizado el 20 de abril.
• Firma de Convenio entre el Ministerio Público y el Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia –UNICEF–, para el apoyo del proyecto “Aumento de Capacidades Técnicas y Programáticas en Ma-teria de Niñez y Adolescencia al Ministerio Públi-co”. Realizado el 16 de junio 2009.
• Firma de un convenio de cooperación entre el Mi-nisterio Público –MP– y la Universidad Mariano Gálvez de Guatemala –UMG–, para institucionali-zar un Programa de Pasantías de Práctica Penal, en el Ministerio Público para estudiantes de la Facultad de Ciencias Jurídicas, que les permita adquirir experiencia profesional y desarrollar sus conocimientos teóricos y llevarlos a la práctica y proveer futuros operadores de justicia en Guate-mala. Suscrito en el Despacho del Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público el 10 de julio del presente año.
• Firma de convenio de Cooperación entre el Minis-terio Público y el Centro de Acción Legal-Ambien-tal y Social de Guatemala –CALAS–, realizado el 19 de agosto 2009. El objetivo, cooperar mutua-mente en las actividades académicas relaciona-das con el derecho y la legislación ambiental que apoyen la preparación de profesionales del dere-cho responsables con el ambiente, la conserva-ción y el uso sostenible de recursos naturales.
• Firma de un convenio entre el Ministerio Público y Justice Education Society, realizado en la Embaja-da de Canadá el 9 de septiembre 2009; con ello se persigue coadyuvar al fortalecimiento de la ad-ministración de justicia a través de la implementa-ción de procesos que tiendan al mejoramiento de las capacidades y habilidades jurídicas y técnicas de los fi scales del Ministerio Público.
• Firma de una Carta de Entendimiento entre el Mi-nisterio Público y el Fondo de Población de Na-ciones Unidas, sobre el proyecto “Estrategia de
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Comunicación y Sensibilización del Ministerio Pú-blico para la Atención”, evento realizado el 16 de septiembre del presente año.
• Firma de convenio de cooperación entre el Minis-terio Público y la Superintendencia de Bancos, en materia de lavado de dinero, realizado el 16 de noviembre del presente año, en el 8º. Nivel del Edifi cio Central del Ministerio Público. El objetivo, lograr el acercamiento entre las dos instituciones para coordinar, cooperar y unifi car los mecanis-mos de intercambio de información en casos de aquel delito así como el establecimiento de un programa de capacitación para los encargados de investigar este ilícito.
• Firma de convenio entre el Ministerio Público y Fundación Myrna Mack, el cual se realizó el 8 de diciembre de 2009.
• Firma de un convenio de cooperación entre el Mi-nisterio Público (MP) y la Embajada de Canadá, acreditada en Guatemala, que coadyuvará en el fortalecimiento de la administración de justicia a través de la implementación de procesos que tiendan al mejoramiento de las capacidades y habilidades jurídicas y técnicas de los fi scales. El Convenio tiene una duración de cuatro años, mis-mo que vencerá el 31 de marzo de 2013.
• Firma de convenio de Cooperación entre el Minis-terio Público y la Ofi cina de Ética Gubernamental –OEG–, de Puerto Rico. Este convenio tiene como objetivo establecer los parámetros de coopera-ción entre el Ministerio Público y la OEG para el desarrollo de acciones de capacitación que con-tribuyan con la optimización de los procesos de control y supervisión de la efi ciencia laboral den-tro de un marco ético.
• Firma de Convenio de Cooperación entre el Centro de Análisis Forense y Ciencias Aplicadas y el Minis-terio Público para permitir poner en práctica en la fi scalía distrital de Quetzaltenango la propuesta de Modelo de Gerencia de la Investigación Criminal.
• Firma Acuerdo Interinstitucional vinculado a la Instancia Coordinadora de la Modernización del Sector Justicia –ICMSJ– para el funcionamiento de los Juzgados Penales de Turno de Sacatepé-quez y Chimaltenango.
• Taller “Fortalecimiento de Organizaciones Socias Ejecutoras para la Administración del Proyecto JADE”, participación de tres funcionarios del Mi-nisterio Público. Realizado del 22 al 23 de enero y otro del 29 al 30 de enero.
• Participación en la “I Reunión de Expertos para la Conferencia Ministerial para el Combate contra la Narcoactividad y el Crimen Organizado”. Se de-signó a un funcionario de la Fiscalía de Delitos de Narcoactividad, para participar en la Conferencia de Expertos, con el apoyo de la Ofi cina de las Na-ciones Unidas contra la Droga y el Delito –UNO-DC– en San José, Costa Rica. Realizado los días 4 y 5 de febrero.
• “Programa Antipandillas”, participación de 2 fun-cionarios de fi scalía, auspiciado por la Academia ILEA en San Salvador, El Salvador, actividad coor-dinada por el Proyecto NAS-CID. Realizado del 30 de enero al 6 de febrero.
• Contratación en el mes de enero 2009, de dos consultores por parte de la Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo –AECID–, para el seguimiento del Fortalecimiento del Programa SICOMP-2.
• Participación en el “Taller Regional de Políticas y Acciones para Combatir la Trata de Personas en Centroamérica”. Se designó a un funcionario del Ministerio Público, para participar en el curso re-ferido; con el fi nanciamiento del Banco Interame-ricano para el Desarrollo –BID–, desarrollado en San Salvador, El Salvador. Realizado los días 18 y 19 de febrero.
• Participación en el “Taller Avanzado de Creación y Manejo de Equipos de Respuesta a Incidentes de Seguridad Cibernética”. Desarrollado en San
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José, Costa Rica, con el apoyo de la Organización de los Estados Americanos –OEA–, designado un funcionario de la Dirección de Investigaciones Cri-minalísticas –DICRI–. Realizado los días 15 al 21 de febrero.
• “Diplomado sobre Estrategias de Investigación de los Delitos de Corrupción”. Participaron 35 fi sca-les y auxiliares fi scales de la Fiscalía contra la Co-rrupción, Lavado de Dinero del Ministerio Público, con el apoyo y aval de la Universidad Francisco Marroquín. Realizado desde el mes de noviembre 2008 a marzo 2009.
• Curso sobre “Programa Gerencial”, participación de dos funcionarios de fi scalía, realizado en El Sal-vador, actividad coordinado por el Proyecto NAS-CID. Realizado del 26 de enero al 6 de marzo.
• “I Reunión de Directores de las Escuelas de Capa-citación de los Ministerios Públicos”, fi nanciamien-to ONUDD, proyecto XCA-S26, un funcionario del Ministerio Público. Realizado del 16 al 18 de marzo.
• Seminario “Trata de Personas”, fi nanciamiento AECID-Fiscalía de España, 3 funcionarios del Mi-nisterio Público en La Antigua Guatemala. Realiza-do del 16 al 20 de marzo.
• Beca sobre “Derecho Penal”, participación y se-lección de un fi scal distrital, realizado en Santo Domingo, República Dominicana, bajo el auspicio del marco de la Red de Capacitación del Ministerio Público Iberoamericano –RECAMPI–. Realizado del 19 de enero al 23 de marzo.
• “Encuentro de Punto de Contacto GROOVE” con fi nanciamiento de la OEA, un funcionario del Mi-nisterio Público en El Salvador. Realizado del 31 de marzo al 2 de abril.
• Seminario “Traslado de personas condenadas”, con fi nanciamiento de la AECID-COMJIB, 2 fun-cionarios del Ministerio Público, realizado en La Antigua Guatemala. Realizado del 30 de marzo al 3 de abril 2009.
• Curso antipandillas, en El Salvador, Sonsonate, con participación de 5 personas de Fiscalía Muni-cipal de Villa Nueva y del Crimen Organizado, en la “V Convención Internacional Antipandillas”, apoyo NAS-CID. Realizado del 27 de abril al 1 de mayo.
• Programa especial en técnicas operativas de pro-tección a testigos, un funcionario de la Ofi cina de Protección, realizado en Colombia, con apoyo del gobierno de los Estados Unidos de América. Rea-lizado del 12 de abril al 2 de mayo 2009.
• Capacitación sobre la protección a testigos con US Marshall, realizado en la República de Colom-bia, se contó con la participación de un funcio-nario del Ministerio Público, la capacitación se realizó con el apoyo del Gobierno de los Estados Unidos de América en Colombia. Realizado del 12 de abril al 2 de mayo 2009.
• Acuerdo de Participación con el Instituto Interna-cional de Aprendizaje para la Reconciliación Social (IIARS). Participación en la exposición interétnica de racismo y discriminación de parte del personal al que se les imparte el curso de inducción, en la UNICAP. Realizado el 6 de mayo 2009.
• VI Congreso Regional para la Prevención de La-vado de Dinero u Otros Activos, realizado en Gua-temala. Participación de 6 personas de la Fiscalía de Lavado de Dinero. Financiamiento entregado por la Sección de Asuntos Narcóticos de la Em-bajada de los Estados Unidos de América –NAS–. Realizado el 8 de mayo 2009.
• III Conferencia de la Policía Internacional Trans-fronteriza, –TIP–, en México, Tamaulipas. Partici-pación de una persona de la Fiscalía contra el Cri-men Organizado, con fi nanciamiento de la NAS. Del 12 al 16 de mayo 2009.
• “Reunión Técnica de Puntos de Contacto para la Cooperación Internacional Penal en las investiga-ciones Dirigidas a Perseguir los Delitos de Trata de Personas”. Participación de una persona de la Unidad de Trata de Personas de la Fiscalía contra
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el Crimen Organizado. Realizado del 20 al 21 de mayo 2009.
• “Proyecto Regional Latinoamericano de Justicia Juvenil, Niñez sin Rejas”, realizado en Barcelona, Madrid. Participación de un funcionario de la Se-cretaría de Política Criminal, con fi nanciamiento del programa BICE y la Dirección General Penal de la Comunidad de Justicia Juvenil de España. Realizado del 17 al 24 de mayo 2009.
• Curso sobre “La Ley de Extradición”, con el apoyo del Gobierno de los Estados Unidos Mexicanos, en la Unidad de Capacitación del Ministerio Públi-co. Con la participación de 35 personas capacita-das, del 1 al 2 de junio 2009.
• Curso sobre “Ética Gubernamental”, con el apoyo de la Ofi cina de Ética Gubernamental de Puerto Rico y con el fi nanciamiento de la Embajada de los Estados Unidos de América. Capacitadas 35 personas del Ministerio Público, evento realizado del 3 al 5 de junio 2009.
• Curso sobre “Ética Gubernamental”, con el apoyo de la Ofi cina de Ética Gubernamental de Puerto Rico y con el fi nanciamiento de la Embajada de los Estados Unidos de América. Capacitadas 40 personas capacitadas, contando con la parti-cipación de personal de la Policía Nacional Civil –PNC–. Del 8 al 9 de junio 2009.
• Seminario “Lucha contra la Corrupción”, realizada en la República Bolivariana de Venezuela, con el apoyo de la Asociación Iberoamericana de Minis-terios Públicos. Participación del Jefe de la Fis-calía contra la Corrupción, con fi nanciamiento del Instituto Iberoamericano de Ministerios Públicos. Del 10 al 12 de junio 2009.
• Curso sobre “Difusión Antimaras”, en La Antigua Guatemala, con el fi nanciamiento de la Comisión Internacional contra el Crimen Organizado –CICO– de España. Participación de 2 funcionarios de la Fiscalía Contra el Crimen Organizado. Del 15 al 19 de junio 2009.
• “Conferencia Ministerial para la Lucha contra el Narcotráfi co”, realizado en Nicaragua. Participa-ción del Secretario de Coordinación Técnica y el Jefe de la Fiscalía contra la Narcoactividad, con el apoyo de la Ofi cina de Naciones Unidas contra la Droga y el Delito –UNODC–. Del 23 al 25 de junio 2009.
• “III Encuentro de Redes de Eurosocial Justicia”, realizada en Salvador de Bahía, Brasil. Con la asis-tencia de un funcionario del Ministerio Público, el evento contó con el apoyo y fi nanciamiento de Eurosocial Justicia. Del 23 al 25 de junio 2009.
• Conferencia “La Tortura y el Protocolo de Estam-bul como Medio de Investigación” así como entre-ga del Protocolo de Estambul e Instrucción Gene-ral No. 13-2008 de la Fiscalía General. Realizada el 17 de agosto 2009. Actividad coordinada entre la Secretaría de Política Criminal y la Ofi cina en Guatemala del Alto Comisionado de Naciones Uni-das para los Derechos Humanos –OACNUDH–.
• Taller “Validación de la Ley de Protección de la Ni-ñez y la Adolescencia”, impartido a 20 personas, como parte del Convenio de Cooperación con el Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia –UNICEF–, celebrado en las instalaciones de la UNICAP, el 25 de septiembre del presente año.
• Taller “Validación de la Ruta de Implementación del Protocolo de Coordinación Interinstitucional”, impartido a 20 personas, como parte del Conve-nio de Cooperación con la UNICEF, celebrado en las instalaciones de la Unidad de Capacitación del Ministerio Público –UNICAP–, el 28 de septiembre del presente año.
• Taller subregional para promover la ratifi cación y la información sobre la implementación de la Convención de las Naciones Unidas Contra la Co-rrupción, Toronto, Canadá, con la participación de un funcionario de la Fiscalía Contra la Corrupción, realizado del 29 de septiembre al 1 de octubre 2009.
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• Taller “Medidas de Protección y Seguridad en los Procesos de Niñez y Adolescencia Víctimas”, se-gún Ley de Protección Integral y otras relaciona-das, impartido a 25 personas de la Fiscalía de la Mujer, Ofi cinas de Atención a la Victima, Trata de Personas, Ofi cinas de Atención Permanente y do-centes de la Unidad de Capacitación –UNICAP–, con fi nanciamiento de UNICEF, realizado en las instalaciones de la UNICAP, del 1 al 8 de octubre del presente año.
• Taller “Validación de la Ruta de Implementación para el Abordaje de Casos de Delitos Sexuales”, impartido a 20 personas de la Fiscalía de la Mujer, Ofi cinas de Atención a la Víctima, Procuraduría General de la Nación, Organismo Judicial, Ofi ci-na de Atención a la Víctima de la Policía Nacional Civil, docentes jurídicos de UNICAP, realizado con fi nanciamiento de UNICEF, en las instalaciones de UNICAP del 5 al 22 de octubre del presente año.
• Ejercicio Simulado de Gestión de Crisis denomi-nado 161 Fahrenheit, basado en un escenario de un ataque bioterrorista en un destino turístico, realizado del 10 al 14 de noviembre 2009 en Can-cún, México, participación de un funcionario del Ministerio Público. Financiamiento de la Comisión Interamericana para el Control del Abuso de Dro-gas –CICAD– OEA.
• Conferencia sobre tráfi co de armas, realizado del 9 al 14 de noviembre 2009, en Honolulú, Hawaii, Estados Unidos de América, participación de un funcionario del Ministerio Público.
• II Congreso Nacional de Victimología, organizado por el Ministerio Público, realizado los días 29 y 30 de noviembre 2009. El congreso estuvo orien-tado a propiciar un espacio de formación e inter-cambio de experiencias en la implementación de acciones intra e interinstitucionales en benefi cio de las víctimas de delito, especialmente en casos de niñas, niños y adolescentes.
• Elección del Ente Coordinador de la Red de Deri-vación Metropolitana, se llevó a cabo con el apoyo
del Programa de Justicia y Seguridad, Reducción de la Impunidad AECID.
• Foro “La necesidad de conocer la declaratoria de muerte cerebral, la coordinación de trasplantes de órganos y la importancia del procesamiento del cadáver en caso de muerte violenta” a cargo de los expositores Doctor Jorge Otoniel Gramajo San-tizo, Neurólogo, el Doctor Julio Roberto Boj, Ne-frólogo. Actividad coordinada por la Junta Directi-va de Fiscales y Auxiliares del Ministerio Público.
• Inauguración de Taller para la Ejecución del Plan Estratégico para la Aplicación de la Ley Contra el Femicidio y otras formas de Violencia contra la Mujer (Intercambio de Experiencias). Asistencia jurídica de las Mujeres afectadas por la violencia de género.
• II Reunión Ordinaria de la Comisión de Verifi cación del Acuerdo Nacional para el Avance de la Seguri-dad y la Justicia, integrada por Presidentes de los Organismos del Estado de Guatemala y el Fiscal General de la República, realizado en la Sala del Consejo ubicado en el 8º. Nivel del Edifi cio Central del Ministerio Público.
• Curso para Fiscales sobre Lavado de Activos im-partido por expertos chilenos, entre los temas se destacan Teoría de la autonomía del Delito de La-vado de Dinero y Prueba indiciaria, las Técnicas de Investigación en la legislación internacional y comparada, entre otros.
• Taller sobre “Hipótesis Criminal y Plan de Investi-gación”, llevado a cabo en Puerto Barrios, Izabal, el cual fue impartido por el representante del Esta-do de Derecho, Doctor Jaime Bautista y Licencia-do Carlos Paz.
• En la ciudad de La Antigua Guatemala, Sacatepé-quez, del 22 al 27 de noviembre 2009, se rea-lizó la XVII Asamblea General de Ministerios Pú-blicos y al acto de inauguración asistieron altas autoridades.
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La Asamblea de la Asociación Iberoamericana de Ministerios Públicos se realiza anualmente y en esta oportunidad participaron representantes de 21 paí-ses, entre ellos, Chile, España, México, Guatemala, Argentina, Bolivia, Colombia, Costa Rica, Ecuador, Paraguay, Perú, República Dominicana, Uruguay, Ve-nezuela, Estados Unidos, Brasil, Nicaragua, Panamá y Portugal, fi rmándose 21 acuerdos para fortalecer el combate del crimen organizado.
El Licenciado Velásquez Zárate, fue elegido por una-nimidad, Vicepresidente del Comité Ejecutivo de la AIAMP para Centro América, que le permitirá coordinar las actividades de los Ministerios Públicos de la región.
5.9 Información y divulgación
Creación de la Unidad de Información Pública del Mi-nisterio Público
Esta Unidad fue creada por medio del acuerdo de la Fiscalía General No. 21-2009 de fecha diecisiete de abril de dos mil nueve, para conformar e implementar la Unidad de Información Pública del Ministerio Públi-co en el Departamento de Información y Prensa, como dependencia encargada de la recepción, registro guar-da y conservación de información objeto de consulta y publicación; así como de atender las solicitudes y fa-cilitar el acceso a la información de conformidad con lo establecido en la Ley de Acceso a la Información Pública y demás disposiciones internas sobre la ma-teria. Entró en funcionamiento el veintitrés de abril del dos mil nueve y está ubicada en el Edifi cio Central del Ministerio Público, Barrio Gerona, zona 1, Guatemala.
Del veintiuno de abril al mes de diciembre de 2009 se han recibido trescientas treinta solicitudes a la Unidad de Información Pública del Ministerio Público.
Publicaciones
• Publicación en el Diario de Centro América del Acuerdo número 126-2008 en el que se aprueba el Presupuesto de Ingresos y Egresos del Ministe-rio Público para el período comprendido del 1 de enero al 31 de diciembre de 2009.
• Publicación en el Diario de Centro América del Acuerdo número 13-2009, en el que se aprueba la ampliación presupuestaria número 1 en el Pre-supuesto de Ingresos del MP.
• Publicación de la Convocatoria No. 01-2009, en la que el Consejo del MP convoca a concurso abier-to de oposición y méritos del 26 de febrero al 30 de abril de 2009, para profesionales del Derecho, aspirantes a los cargos de Agente Fiscal y Auxi-liar Fiscal II y estudiantes con pensum cerrado de la carrera de Ciencias Jurídicas y Sociales, que aspiren al cargo de Auxiliar Fiscal I del Ministerio Público.
• Publicación en el que la Dirección de Recursos Humanos del Ministerio Público invita a los inte-resados para ingresar en el banco de datos para optar al puesto de Agente de Seguridad I.
• Publicación en el Diario de Centro América del Acuerdo número 125-2008, en el que se aprue-ba la ejecución del presupuesto correspondiente al ejercicio fi scal de dos mil ocho que ascendió a un monto de Q.673,928,914.23, así como las modifi caciones presupuestarias y la liquidación correspondiente.
• Publicación en el Diario de Centro América del Acuerdo 1-2009, que contiene la aprobación de las reformas al reglamento de la Ley para Protección de Sujetos Procesales y Personas vinculadas a la Administración de Justicia Penal, contenido en el Acuerdo 2-2007 del Consejo del Ministerio Público.
• Publicación de la convocatoria No. 02-2009 en la que el Consejo del Ministerio Público convoca a concurso de oposición para profesionales en el grado académico de Licenciado en Ciencias Ju-rídicas y Sociales, que aspiren a los cargos de: Subdirector de Investigación Criminal y Operativa y Subdirector de Investigación Criminal.
• Publicación en el Diario de Centro América, el Acuerdo 1-2009, que contiene la aprobación
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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de las reformas al reglamento de la Ley para la Protección de Sujetos Procesales y Personas vinculadas a la Administración de Justicia Penal, contenido en el acuerdo 2-2007 del Consejo del Ministerio Público.
Conferencias de prensa
Durante el año 2009, el Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, Lic. José Amílcar Velás-quez Zárate y funcionarios de la institución, realizaron veinticuatro conferencias de prensa, en las cuales ha destacado acontecimientos de interés nacional como: Conferencias conjuntas con la CICIG; Inauguración del Departamento de Escuchas Telefónicas; Detención de tres fi scales del Ministerio Público y de dos agentes de la Policía Nacional Civil; Firmas de convenio; Denun-cias interpuestas por ONG sobre casos de archivos de período de guerra; Informe sobre su primer año de
gestión en el Ministerio Público; Captura de varios im-plicados en el caso del abogado Rodrigo Rosenberg; Caso Banda Pitágoras; Captura de presuntos extorsio-nistas de pilotos del transporte urbano capturados en diferentes puntos del país.
Otras actividades:
• Se reporteó diariamente en forma personal y tele-fónica en las Fiscalías Distritales y Metropolitana, para obtener la información más relevante.
• Elaboración de boletines informativos.
• Se ingresaron comunicados en la página Web de Ministerio Público.
• Se realizan monitoreos de las noticias transmiti-das y se participó en la elaboración de material de apoyo para la Ofi cina de Atención a la Víctima.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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Todas las acciones orientadas hacia el fortalecimien-to de la institucionalidad del Ministerio Público, tienen el objetivo fundamental de lograr que este ente pueda cumplir con la función constitucional que le ha sido encomendada. La función de ejercer la acción penal pública, es desarrollada a través de las diversas Fisca-lías que integran a esta Institución, dentro del marco legal establecido y dentro del marco político-criminal defi nido por el Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, en el ejercicio de sus atribuciones.
Luego de haber fi nalizado el año 2009, en el Ministerio Público se pueden observar cambios cuantitativos y cualitativos en el proceso de solución de casos. En ese contexto y con el compromiso de dar a conocer a la población guatemalteca el cumplimiento de la obligación de investigar los hechos ilícitos, se pre-sentan los resultados obtenidos según indicadores de rendimiento.
1. Obtención de información
El Ministerio Público utiliza como única herramienta de trabajo para la elaboración de las distintas diligencias, así como todo lo concerniente al trabajo de Fiscalías, el Sistema Informático de Control de Casos del Mi-nisterio Público –SICOMP–, desde el cual se puede determinar la cantidad y tipo de trabajo que realizan los fi scales, automatizando la recopilación y genera-ción de datos, los cuales se grafi can e interpretan con cifras oportunas y confi ables.
Es de hacer notar que a partir del año 2003 mediante la Instrucción General número uno guión dos mil tres
CAPÍTULO IIIANÁLISIS AL SERVICIO PRESTADO
(001-2003) se instituye el uso exclusivo del SICOMP como herramienta de trabajo de todas las Fiscalías, la estadística de la gestión de los casos es comprobable y por ende confi able; anteriormente a ello, las estadís-ticas de la Institución eran obtenidas en forma manual de los informes mensuales que cada fi scal enviaba al Departamento de Planifi cación.
El proceso de fortalecimiento del SICOMP, ha sido un esfuerzo institucional en el que diversos cooperantes internacionales coadyuvaron a diseñar e implementar este sistema que permite medir y conocer los resulta-dos de la gestión de todas las Fiscalías a nivel nacio-nal, de una manera confi able.
2. Denuncias recibidas
CUADRO 11MINISTERIO PÚBLICO
DENUNCIAS RECIBIDAS AÑOS 2003-2009
Año No. Denuncias
2003 229,572
2004 247,179
2005 224,274
2006 238,342
2007 315,519
2008 358,833
2009 392,126
FUENTE: Memorias de Labores del Ministerio Público Años 2003/2008.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
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GRÁFICO 1MINISTERIO PÚBLICO
DENUNCIAS RECIBIDAS. AÑOS 2003- 2009
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
229.572 247.179 224.274 238.342 315.519
358.833 392.126
Año
Fuente: Memorias de Labores del Ministerio Público 2003-2008 y Sistema Infor-mático de Control de Casos –SICOMP–Elaboración: Departamento de Planifi cación.
Las Ofi cinas de Atención Permanente, reciben denun-cias, las analizan, tipifi can por delito, clasifi can y las envían a fi scalías o son trasladadas a los juzgados pertinentes por no corresponder al Ministerio Público.
Por la cantidad de denuncias recibidas, las primeras 12 fi scalías, en su orden se describen a continuación:
CUADRO 12MINISTERIO PÚBLICO
FISCALÍAS CON MÁS DENUNCIAS RECIBIDASAÑO 2009
No. Fiscalía No. Denuncias %
Total 392,126 100.01 Guatemala 110,182 28.12 Mixco 19,243 4.93 Villa Nueva 18,124 4.64 Quetzaltenango 16,699 4.35 Alta Verapaz 10,891 2.86 Huehuetenango 10,369 2.6
7Fiscalía contra el Crimen Organizado, Guatemala
10,054 2.6
8 Chimaltenango 9,512 2.49 Sacatepéquez 9,472 2.4
10 Escuintla 9,167 2.311 Suchitepéquez 8,455 2.212 De la Mujer 8,374 2.1
Otras Fiscalías 151,584 38.7
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
En estas doce fi scalías, se concentró el 61.3% de de-nuncias. Las Fiscalías de Guatemala, de Mixco (Gua-temala) y de Villa Nueva, concentran el 37.6% del total de denuncias. Por regiones, la recepción de denuncias es la siguiente:
CUADRO 13MINISTERIO PÚBLICO
DENUNCIAS RECIBIDAS POR REGIÓN Y FISCALÍAS DE SECCIÓN
AÑO 2009
Región No. de Denuncias %
Total 392,126 100.0
Metropolitana 169,549 43.2
Suroccidental 57,869 14.8
Central 37,908 9.7
Fiscalías de sección 32,949 8.4
Noroccidental 23,818 6.1
Nororiental 20,859 5.3
Suroriental 20,793 5.3
Norte 20,000 5.1
Petén 8,381 2.1
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
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3. Denuncias recibidas, resueltas y gestionadas
CUADRO 14MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA A NIVEL REPÚBLICAAÑO 2009
Denuncias TOTAL
Recibidas 392,126
Depuradas en OAP 143,123
Remitidas a agencias fi scales 243,648
No Asignados 5,355
Total resueltas y gestionadas 137,142
Resueltas 107,618
Gestionadas por otras vías 29,524
Total resueltas 107,619
Solicitud de desestimación 85,883
Solicitud criterios de oportunidad 7,409
Solicitud de suspensión condicional de la PP 665
Solicitud de conversión 20
Solicitud de acusación 13,642
Total gestionadas por otras vías 29,524
Solicitud de archivo 19,605
Solicitud de clausura provisional 1,031
Solicitud de sobreseimiento 3,703
Traslados a juzgados de paz 5,185
Total 25,968
Intervención en primera declaración 14,635
Escenas de crimen cubiertas 7,123
Allanamientos solicitados 2,477
Allanamientos realizados 1,733
Total sentencias 3,706
Sentencias por Procedimiento Común 1,792
Sentencias por Procedimiento Abreviado 1,914
Total personas 3,865
Personas condenadas 3,372
Personas absueltas 493
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos – SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
4. Delitos
Todas las denuncias que ingresan al Ministerio Público y que ameritan persecución penal, reciben una prime-ra tipifi cación delictiva, que posteriormente puede ser ratifi cada o sustituida por el juez competente. En el Cuadro 15 se incluye un resumen de los principales tipos penales consignados en el año 2009, de acuerdo con la califi cación contenida en el Código Penal. Los más frecuentes a nivel nacional son: robo, amenazas; hurto; violencia intrafamiliar, lesiones y homicidios.
CUADRO 15MINISTERIO PÚBLICO
DELITOS MÁS FRECUENTES AÑO 2009
No. Orden Tipo penal* Número % Total 301,805 100.001 Robo 70,318 23.302 Amenaza 50,379 16.693 Hurto 37,377 12.384 Violencia contra la mujer 34,526 11.445 Lesiones 30,819 10.216 Homicidio 10,718 3.557 Coacción 7,947 2.638 Estafa 7,557 2.509 Extorsión 5,463 1.81
10 Apropiación y retención indebida 5,153 1.7111 Violación 4,618 1.5312 Agresión 5,779 1.9113 Allanamiento 3,735 1.2414 Responsabilidad de conductores 3,009 1.0015 Abuso de autoridad 2,855 0.9516 Negación de asistencia económica 2,696 0.8917 Falsedad material 2,598 0.8618 Usurpación 3,402 1.1319 Portación ilegal de arma de fuego 2,295 0.7620 Daño 1,954 0.6521 Disparo de arma de fuego 2,455 0.8122 Ejecución extrajudicial 1,710 0.5723 Uso de documentos falsifi cados 1,654 0.5524 Sustracción de menores 1,412 0.4725 Violencia económica 1,376 0.46
* Una denuncia puede involucrar más de un tipo penal.Notas: El tipo penal incluye sus diferentes variantes. El total de delitos año 2009 es de 324, 464. FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos – SICOMP–.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
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5. Allanamientos
Se recibieron de todas las fi scalías de la República, un total de 2,477 solicitudes de allanamientos, habién-dose realizado un total de 1,733 allanamientos equi-valente a un 70% aproximado. La información puede consultarse en el Cuadro 18 Anexo.
CUADRO 16MINISTERIO PÚBLICO
ALLANAMIENTOS POR REGIÓNAÑO 2009
FISCALÍAS TOTAL %
Región 1,733 100.00
Metropolitana 131 7.56
Central 101 5.83
Noroccidental 72 4.15
Nororiental 66 3.81
Suroriental 124 7.16
Suroccidental 141 8.14
Norte 22 1.26
Petén 30 1.73
Fiscalías de Sección 1,046 60.36
FUENTE: Cuadro 18 Anexo Solicitudes y Allanamientos Realizados. ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
6. Indicadores de casos resueltos
Se consideran casos resueltos aquellos en los que el Ministerio Público, luego de un trabajo investigativo o de gestión conciliatoria, ha dado una respuesta fi nal, la cual es aprobada o controlada judicialmente. Entre es-tas soluciones se tienen: las acusaciones presentadas tanto en la vía del procedimiento común, como en la vía del procedimiento abreviado; las desestimaciones y las diferentes medidas desjudicializadoras que prevé el Código Procesal Penal (Criterios de Oportunidad, Suspensión Condicional de la Persecución Penal y Conversiones).
En cuanto a las desestimaciones de los casos, es importante hacer notar que se resuelven por esta vía, aquellos casos que han sido denunciados como ac-ciones delictivas y que el Ministerio Público, luego del
proceso de investigación respectivo ha determinado que la misma no constituye una acción delictiva que deba ameritar el procesamiento de alguna persona.
Importante es mencionar que este supuesto, tal como la ley lo exige, la solicitud de desestimación es va-lorada por un juez de Primera Instancia Penal, quien controla que el criterio del Ministerio Público y su pro-ceder sean apegados a la ley.
7. Casos resueltos
Tal como se puede observar en los gráfi cos que mues-tran los resultados obtenidos por el Ministerio Público en los años 2003-2009, los casos resueltos han au-mentado año con año de forma signifi cativa.
GRÁFICO 2MINISTERIO PÚBLICOCASOS RESUELTOS AÑOS 2003-2009
229.572 247.179 224.274 238.342
AÑOS 2003-2009
229.572 247.179 224.274 238.342
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
34.558 35.776 40.500 47.316 55.160
97.591 107.619
Año
FUENTE: Memorias de Labores del Ministerio Público 2003-2008 y Sistema Infor-mático de Control de Casos – SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
8. Crecimiento de casos resueltos
El fortalecimiento institucional ha permitido al Ministerio Público elevar considerablemente la cantidad y el por-centaje de casos resueltos durante los últimos años. Este crecimiento se observa en el Gráfi co 2 que con-tiene los cambios absolutos de un año comparado con el inmediato anterior, en él se observa un incremento mayor en el año 2009 con relación al año 2008, con in-cremento relativo en la resolución de casos del 10.3%.
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9. Acusaciones presentadas
Uno de resultados importantes del proceso penal, lo constituyen las acusaciones presentadas por el Minis-terio Público. Ello, obedece a que mediante este me-canismo, se somete a juicio oral y público a aquellas personas que se cree han cometido hechos delictivos de mayor gravedad, o bien acusación por resolver en procedimiento abreviado.
En este aspecto, se ha mostrado que el proceso de fortalecimiento que se impulsó en el Ministerio Públi-co, ha sido el camino correcto para hacer efi ciente a la Institución. La tendencia creciente de las acusaciones es el refl ejo de mayor y mejor trabajo.
GRÁFICO 3MINISTERIO PÚBLICO
CANTIDAD DE ACUSACIONES PRESENTADAS AÑOS 2003-2009
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
2.969 3.465 3.850 4.096 4.864
11.668 13.642
Año
FUENTE: Memorias de Labores del Ministerio Público 2003-2008 y Sistema Infor-mático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
10. Comparación relativa anual de acusaciones presentadas
Al igual que en el número de casos resueltos, el Minis-terio Público ha tenido un crecimiento importante en el número de acusaciones presentadas en los últimos cinco años. Los cambios relativos de un año a otro se observan en el Gráfi co 3, en el que para 2008 com-parado con años anteriores el cambio es signifi cativo y además el año 2009 comparado con el anterior, los supera en 16.9%.
11. Salidas alternas al proceso
El número de salidas desjudicializadoras, como herra-mienta legal que proporciona una solución al proceso penal, es uno de los indicadores que también ha sido usado racionalmente en los últimos años para dar res-puesta a los confl ictos cuya naturaleza permite una solución acordada entre la víctima y la persona sujeta a proceso penal. Para el año 2009 con relación al año anterior, se tiene un 39.6% en el aumento de estas sa-lidas alternas.
GRÁFICO 4MINISTERIO PÚBLICO
NÚMERO DE SOLICITUDES DE SALIDAS ALTERNAS AL PROCESO PENAL, CRITERIO DE OPORTUNIDAD, SUSPENSIÓN CONDICIONAL DE LA PERSECUCIÓN
PENAL Y CONVERSIONES AÑOS 2003-2009
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
5.233 4.395 4.701 3.802 3.434
5.800 8.094
Año
FUENTE: Memorias de Labores del Ministerio Público 2003-2008 y Sistema Infor-mático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
12. Desestimaciones
Al igual que el número de medidas desjudicializa-doras, la desestimación permite someter a control judicial las solicitudes realizadas por el Ministerio Público. Asimismo, se resuelven mediante esta vía aquellos casos en los que se ha denunciado un ilícito penal y, la investigación demuestra que dicha acción no es delictiva.
En este supuesto, se resuelve el caso con control de un juez competente. Este número de casos re-sueltos, ha crecido durante los últimos cuatro años,
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demostrando una mayor efectividad del Ministerio Público. Para el año 2009 con relación al año 2008, se tiene un incremento del 7.2% en el uso de la desestimación.
GRÁFICO 5MINISTERIO PÚBLICO
NÚMERO DE SOLICITUDES DE DESESTIMACIONESAÑOS 2003-2009
Año
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
26.356 27.916 31.949 39.418 46.862
80.123 85.883
FUENTE: Memorias de Labores del Ministerio Público 2003-2008 y Sistema Infor-mático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
13. Sentencias logradas
Uno de los indicadores de efi cacia del Ministerio Pú-blico más importantes que refl eja el SICOMP, es sobre los casos en que se desarrolla el debate oral y público, el Ministerio Público ha obtenido durante los últimos años porcentajes de efectividad entre las 76% y 87% de sentencias condenatorias, las cuales son el resul-tado de un proceso de investigación exitoso. Las sen-tencias logradas para el año 2009, ascienden a 3,706 y en el año 2008 de 3,128 con un incremento relativo del 19.5%.
GRÁFICO 6MINISTERIO PÚBLICO
PORCENTAJE DE PERSONAS CONDENADAS Y ABSUELTAS
AÑOS 2005-2009
Año
80.123 85.883
80.123 85.883
2005 2006 2007 2008 2009
80,0% 76,0% 81,0% 86,0% 87,2%
20,0% 24,0% 19,0% 14,0% 12,8%
Personas condenadas Personas Absueltas
FUENTE: Memorias de Labores del Ministerio Público 2003-2008 y Sistema Infor-mático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
14. Reducción de casos archivados
Una de las políticas de persecución penal del Ministe-rio Público, para mejorar los resultados, es la de ejer-cer un estricto control sobre los casos que se archivan en la Institución, los que en años anteriores constituían un alto número que carecían de diligencias de inves-tigación y de control judicial. Con la implementación de esta nueva política de persecución penal, se ha lo-grado incrementar la cantidad de diligencias de inves-tigación que, aunado al cambio de cultura laboral, ha disminuido la utilización del archivo de casos.
La tendencia de los últimos años demuestra una dis-minución en la utilización de dicha salida, relegándola a su mínima utilización o como manera excepcional para fi nalizar el proceso penal. La reducción de casos archivados para el año 2009, con relación al año 2008 fue del 8.2%. La comparación interanual a partir del año 2003 muestra los siguientes datos:
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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GRÁFICO 7MINISTERIO PÚBLICOCASOS ARCHIVADOS
AÑOS 2003-2009
Año
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
76.320 74.868 71.075 75.681 53.122
21.364 19.605
FUENTE: Departamento de Planifi cación con datos del SICOMP y Memorias de Labores del Ministerio Público 2003-2008.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
15. Resultados procesales
Derechos Humanos
• El 3 de diciembre 2009 a las 23:00 horas fueron sentenciados a 53 años de prisión un coronel y tres ex comisionados militares, quienes fueron hallados culpables de la desaparición de ocho personas que habían sido detenidas el 19 de oc-tubre de 1981, en la aldea El Jute, Chiquimula. A cargo del caso estuvo el Licenciado Manuel Vásquez de la Fiscalía de Derechos Humanos del Ministerio Público. Los sentenciados son un coro-nel retirado y los ex comisionados militares José Domingo Ríos, Gabriel Álvarez Ramos y Salomón Maldonado Ríos.
• Además el juez, quien preside el Tribunal de Sentencia de Chiquimula, ordenó abrir proceso contra un ex Ministro de la Defensa en la época en que ocurrió el hecho, y un ex jefe del Esta-do Mayor de la Defensa, luego que el Ministerio Público presentó las pruebas que involucran a los coroneles en la citada desaparición forzada. También abrirán proceso contra los ofi ciales y la tropa que participaron en la incursión militar a la citada aldea.
• Solicitud de ejecución de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, de los casos Panel Blanca, Efraín Ciriaco Bámaca y niños de la calle.
• Sentencia condenatoria a dos personas, una a 75 años y otra a 50 años por asesinatos de una per-sona mayor y dos menores.
• Sentencia condenatoria para dos personas a 25 años de prisión, obtenida en el Tribunal octavo de Sentencia Penal del Departamento de Guatemala, por el delito de asesinato de una persona.
Crimen Organizado
• Se desarticularon mafi as que operaban dentro de las cárceles del sistema penitenciario, extorsionan-do a las empresas de transporte urbano y extraur-bano, así como negocios. Se identifi có a los líderes de clicas de maras que controlaban desde dentro de las prisiones a grupos de delincuentes que a sus órdenes realizaban extorsiones y asesinatos.
• Se identifi có a los operadores externos y se pro-cesó ante los tribunales a los grupos en todos sus niveles.
• Condena en contra de integrantes o jefes de ban-das de robo de vehículos.
• Disminución de casos de robo de pipas de combustible.
• Implementación de operativos relámpagos para prevención de robos y posibles recuperaciones de vehículos.
• Interacción mejorada entre la Unidad contra el Robo de Vehículos y la División Especializada de Investigación Criminal, Policía Nacional Civil y Aseguradoras, entre otras.
• Condena de 58 y 31 años a miembros de la banda de secuestradores “Los Pitágoras”, en el depar-
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tamento de Quetzaltenango, responsables del se-cuestro de una señora y sus dos hijos.
• Se capturó a presuntos integrantes de una mafi a que se dedicaba a extorsionar a transportistas extraurbanos que cubren la ruta de San José Pi-nula a la ciudad capital, en la que se aplicó las escuchas telefónicas de la Unidad de Métodos Especiales de Investigación, así como la partici-pación de la Fiscalía Contra el Crimen Organiza-do y la Policía Nacional Civil en la realización de allanamientos.
Contra la Corrupción
• Caso Mercado de Futuros, que incluye una inves-tigación en torno a una inversión de 82.8 millones de quetzales, presentando acusación contra el Se-ñor Raúl Alfonso Girón G. por los delitos de casos especiales de estafa y lavado de dinero y otros ac-tivos y en contra del Doctor Arturo Eduardo Meyer Maldonado, por los delitos de incumplimiento de deberes, peculado culposo y omisión de denuncias y cuyos procesos fueron conexados a una causa a cargo del Juzgado Segundo de Primera Instancia Penal, Narcoactividad y Delitos contra el Ambiente.
• Caso Rubén Darío Morales Véliz, declarando con lugar el antejuicio en contra de dicha persona y sobre lo cual se emitió una orden de aprehensión en su contra, siendo aprehendido y escuchada su declaración como sindicado en el Juzgado Sépti-mo de Primera Instancia Penal, Narcoactividad y Delitos Contra el Ambiente.
• Se han promovido antejuicios que han sido decla-rados con lugar y que permitieron el procesamien-to y condena de alcaldes y ex acaldes por casos de corrupción.
Narcoactividad (ver Cuadro 24 Anexo)
• Desarticulación de una red de policías corruptos, que incluyen a los altos mandos de la Policía Na-cional Civil, que utilizaban sus cargos para el robo de droga.
• Identifi cación de una organización internacional de trasiego de droga, logrando incautarle a una de sus células un fuerte cargamento de cocaína.
• Continuidad en el combate a los carteles inter-nacionales de la droga, procesando a personas directamente vinculadas con estos.
• Colaboración con la persecución y procesamiento internacional de capos del tráfi co de droga.
• Se ha logrado la mayor incautación de droga y estupefacientes de los últimos seis años, entre los casos sobresalen: la incautación de pseudoefedri-na que sería utilizada para la elaboración de droga sintética (tales como éxtasis, cris metal y otras); incautación de cocaína (furgón en una colonia de Escuintla; Bugambilias; Puente Belice zona 18; Municipio de Nentón, Huehuetenango), matas de marihuana, libras procesadas de marihuana, ma-tas erradicadas de amapola.
• Actividad para conocer los procedimientos de importación de productos farmacéuticos con-trolados, derivado de las incautaciones de pseu-doefedrina en la Terminal Área, la cual se rea-lizó con autoridades de la Superintendencia de Administración Tributaria –SAT–, Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social, Policía Nacio-nal Civil y personal de la Fiscalía de Delitos de Narcoactividad.
• En Narcoactividad Sede Quetzaltenango: erradica-ción de matas de amapola y de marihuana.
• En Narcoactividad Sede Chiquimula, 96 allana-mientos realizados; incautación de dinero en efec-tivo y de 8 vehículos y 11 armas.
• En Narcoactividad Sede Petén, decomisos de co-caína; más de dos toneladas de marihuana proce-sada; erradicación de matas de marihuana en fase de producción en la Biosfera Maya; inhabilitación de 5 pistas clandestinas; 2 avionetas incautadas y un vehículo.
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Lavado de Dinero u Otros Activos
• Se ha procesado a ex funcionarios, alcaldes y diputados, por su participación en las redes de lavado de dinero detectadas por la Intendencia de Verifi cación Especial.
• Se dictaron doce sentencias condenatorias por la-vado de dinero y accesoriamente por el comiso e incautaciones de dinero.
• Quince memoriales de acusación y solicitud de apertura a juicio a los Juzgados encargados del Control Jurisdiccional.
Delitos Administrativos
• Procesos a altos funcionarios del sistema de justi-cia involucrados en hechos de corrupción y delin-cuencia organizada, tales como ex altos mandos de policía, fi scales y jueces a quienes se les ha promovido antejuicios por sus resoluciones que facilitaron la impunidad a favor de integrantes del crimen organizado, los casos incluyen delitos como cohecho pasivo, falsedad material, ideoló-gica y uso de documentos falsos y hurtos.
Delitos Económicos
• Realización de 91 allanamientos en la ciudad capital y en el interior del país, entre otros: San Pedro Carchá, Cobán, San Juan Sacatepéquez, Santa Catarina Pinula, Puerto Barrios, San Sebas-tián, Quetzaltenango, Huehuetenango, así como reconocimientos y operativos en Aduanas Tecún Umán, La Mesilla y El Carmen y en el departa-mento de Petén, Puerto Barrios y Puerto Quetzal, así como incautaciones de dinero.
Delitos Contra la Vida y la Integridad de la Persona
• Se ha incrementado considerablemente el número de casos que se investigan con éxito y que se pre-sentan ante los tribunales de justicia y así también en el número de sentencias condenatorias obteni-
das. Los casos incluyen homicidios, asesinatos, ejecuciones extrajudiciales y encubrimiento pro-pio y robos agravados.
• La creación de dos agencias especializadas en la investigación de muertes de pilotos, con una metodología orientada a la desarticulación de los grupos de sicarios.
• Combate a la corrupción hacia el interior del Ministerio Público, con la investigación de 142 empleados de la institución, entre fi scales, agen-tes y auxiliares fi scales y personal administrativo por casos de incumplimiento de deberes, reten-ción y apropiación indebida, falsedad material e ideológica, cohecho pasivo y casos especiales de estafa.
• 47 sentencias condenatorias con más de 20 años de sentencia; 285 acusaciones, de ellas 235 por procedimiento común y 19 condenatorias en ca-sos de muertes de mujeres.
Delitos contra la Propiedad Intelectual
• Desmantelamiento de laboratorio clandestino en el cual se rellenaban envases de licor y otro por comercialización del producto Dayamineral falso.
Contra el Patrimonio Cultural de la Nación
• Se ha logrado la reparación y readecuación de bie-nes considerados patrimonio cultural en La Anti-gua Guatemala y otros centros históricos del país y sentencias condenatorias a infractores de la Ley Protectora de la ciudad de La Antigua Guatemala, así como la recuperación de piezas arqueológicas a favor del Estado de Guatemala.
• Recuperación de 1,325 bienes de valor cultural entre los que están piezas de origen arqueológi-co, imágenes religiosas y del sistema ferrovia-rio y primera sentencia condenatoria en la ciu-dad de Flores, Petén, por el delito de demolición ilícita.
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Asuntos Constitucionales, Amparos y Exhibición Personal
• Apoyo a las distintas fi scalías a través de la ase-soría, análisis y consultas respecto a casos con-cretos a efecto de determinar la procedencia del planteamiento de una acción constitucional.
• Apoyo a las fi scalías en cuanto al seguimiento de distintas acciones constitucionales.
• Identifi cación y recopilación de doctrinas constitucionales.
Contra el Ambiente
• Creación de un manual de políticas de persecución de los delitos ambientales conjuntamente con el Programa de Excelencia Ambiental y Laboral (ELE).
• Implementación del rol de turnos que no se tenían en la fi scalía.
• Incremento en las sentencias condenatorias.
Ejecución
• Entre sus logros están 2,174 Ejecutorias; 1,611 In-cidentes; 1,320 Audiencias Orales; 7,917 Criterios de oportunidad; 5,955 Suspensiones condicionales de la pena y 4,829 Procedimientos abreviados.
De la Mujer
• Durante el año 2009, la Fiscalía de la Mujer, re-cibió un total de 8,374 denuncias, de las cuales 3,739 fueron resueltas y gestionadas, realizando un total de 467 solicitudes de acusaciones, ha-biendo logrado 92 sentencias, de la cuales 68 fue-ron de procedimiento común y el resto abreviado. Se logró un total 69 personas condenadas.
De Menores o de la Niñez
• En los departamentos de San Marcos, Huehuete-nango y Quiché se crearon las sedes regionales
de dicha fi scalía. La fi scalía recibió durante el año 2009, un total de 3,615 denuncias, de las cuales 2,115 fueron recibidas en la capital y el resto en el interior de la República, de las cuales 2,148 fue-ron resueltas y gestionadas por diversas vías y se presentaron un total de 604, obteniéndose un total de 337, de las cuales 230 fueron de procedimien-to abreviado.
De otras fi scalías
• Caso de femicidio de parte de la Fiscalía Muni-cipal de Chisec, Alta Verapaz, en el cual se de-mostró la participación de una persona, quien fue condenada a 40 años de prisión inconmutables por haberle causado la muerte a una persona, lo cual fue trasmitido en dos canales locales de ca-ble y por otros medios de comunicación locales y nacionales.
• En la Fiscalía Municipal de La Libertad, Petén, condena a tres sindicados a 15 años de prisión por homicidio, a una persona a 25 años de prisión por asesinato; a tres sindicados por robo agrava-do a 15 años de prisión.
• En la Fiscalía Distrital de Sacatepéquez, condena a 31 años de prisión a tres integrantes de la Banda Los Chancuacos, por homicidio. Esta banda roba-ba, violaba a turistas y privaba de vida a las perso-nas y otros dos de la banda a diez años de prisión inconmutables por el delito de violación con agra-vación de la pena. Condena a 50 años de prisión para dos personas por el envenenamiento de una persona en Santa María de Jesús, Sacatepéquez.
• En la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango, entre otros: condena a una persona a 32 años por el delito de femicidio en grado de tentativa y abusos deshonestos violentos; condena a 22 años a una persona por violación y abusos deshonestos vio-lentos de su hija; codena de 24 años por abusos deshonestos violentos en forma continuada; sen-tencia condenatoria a una persona por 45 años de prisión por asesinato y hurto agravado; un sen-
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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tenciado a 30 años por asesinato de una persona; Caso Alcalde de Zunil, codena a una persona a 32 años por asesinato en grado de tentativa; condena a una persona a 28 años de prisión por femicidio.
• En Fiscalía Municipal de Amatitlán (Guatemala), una sentencia condenatoria a 50 años de prisión inconmutables por el delito de homicidio.
• En Fiscalía Distrital de Petén, sentencia condena-toria de 23 años por asesinato.
• Caso de sentencia condenatoria por femicidio en la Fiscalía Distrital de Quiché, con pena de 25 años por violencia contra la mujer.
• En la Fiscalía de Zacapa se realizaron actividades de coordinación entre el Organismo Judicial y la Policía Nacional Civil con el fi n de unifi car criterios en cuanto a procedimientos, además se desarro-
llaron actividades de capacitación con la Sociedad Civil, lo cual ha benefi ciado para que la población conozca más sobre la función del Ministerio Pú-blico y contar así con su colaboración en el desa-rrollo de su función.
• En la Fiscalía de Santa Rosa se continuó el tra-bajo con la Policía Nacional Civil coordinando la presencia del Ministerio Público no sólo en las escenas de crimen sino en todo el departamento realizando las primeras diligencias.
• En la Fiscalía de Agua Blanca en el presente año se ha conseguido sentencias condenatorias en casos de homicidio y de femicidio.
• En la Fiscalía de Palencia, caso por los delitos de homicidio en grado de tentativa y encubrimiento propio por haber intentado dar muerte a un piloto de bus de la empresa LITEGUA.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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1. ACTIVIDAD REALIZADA A NIVEL DE FISCALÍAS
1.1 Fiscalías Distritales y Municipales
Están ubicadas en las cabeceras departamentales del país y en municipios seleccionados de acuerdo a la disponibilidad fi nanciera y son las encargadas de ejer-cer la persecución penal pública, de conformidad con territorio y jurisdicción defi nidos. La información que se presenta para dichas fi scalías, está clasifi cada se-gún la regionalización vigente para Guatemala, e inclu-ye las regiones siguientes: Metropolitana (I); Norte (II); Nororiental (III); Suroriental (IV); Central (V); Surocci-dental (VI); Noroccidental (VII) y la Región Petén (VIII).
La ubicación de las 23 fi scalías distritales y 33 fi sca-lías municipales del Ministerio Público, es la siguiente:
I. METROPOLITANA (9)
• Guatemala• Amatitlán (Guatemala)• Mixco (Guatemala)• Palencia (Guatemala)• San Juan Sacatepéquez (Guatemala)• Santa Catarina Pinula (Guatemala)• Villa Canales (Guatemala)• Villa Nueva (Guatemala)• Chinautla (Guatemala)
II. NORTE (5)
• Baja Verapaz• Rabinal (Baja Verapaz)
CAPÍTULO IV ACTIVIDAD REALIZADA A NIVEL FISCALÍAS
• Alta Verapaz• Chisec (Alta Verapaz)• Santa Catalina La Tinta (Alta Verapaz)
III. NORORIENTAL (7)
• El Progreso• Izabal• Morales (Izabal)• Zacapa• Gualán (Zacapa)• Chiquimula• Esquipulas (Chiquimula)
IV. SURORIENTAL (7)
• Santa Rosa• Casillas (Santa Rosa)• Taxisco (Santa Rosa)• Jalapa• Jutiapa• Agua Blanca (Jutiapa)• Moyuta (Jutiapa)
V. CENTRAL (6)
• Sacatepéquez• Chimaltenango• Escuintla• Nueva Concepción (Escuintla)• San José (Escuintla)• Santa Lucía Cotzumalguapa (Escuintla)
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VI. SUROCCIDENTAL (12)
• Sololá• Santiago Atitlán (Sololá)• Totonicapán• Quetzaltenango• Coatepeque (Quetzaltenango)• Suchitepéquez• San Juan Bautista (Suchitepéquez)• Retalhuleu• San Marcos• Ixchiguán (San Marcos)• Malacatán (San Marcos)• Tecún Umán (San Marcos)
VII. NOROCCIDENTAL (7)
• Huehuetenango• La Democracia (Huehuetenango)• Santa Eulalia (Huehuetenango)• Quiché• Ixcán (Quiché)• Joyabaj (Quiché)• Nebaj (Quiché)
VIII. PETÉN (3)
• Petén• Poptún (Petén)• La Libertad (Petén)
1.1.1 Región Metropolitana
Las fi scalías ubicadas en la Región Metropolitana dan atención en el año 2009, a una población benefi ciaria aproximada de 3,049,601 habitantes. El resumen de la actividad realizada en la región, es el siguiente:
CUADRO 17MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA REGIÓN METROPOLITANAAÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 169,549
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 101,679
Pendientes de análisis 2,949
Remitidas a agencias fi scales 64,921
Total resueltas y gestionadas por otras vías 42,083
Resueltas 29,393
Gestionadas por otras vías 12,690
Total resueltas 29,393
Solicitud de desestimación 26,498
Solicitud criterios de oportunidad 371
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
184
Solicitud de conversión 13
Solicitud de acusación 2,327
Total gestionadas por otras vías 12,690
Solicitud de archivo 10,198
Solicitud de clausura provisional 263
Solicitud de sobreseimiento 1,585
Traslados a Juzgados de Paz 644
Sentencias 682
Por procedimiento común 276
Por procedimiento abreviado 406
Total 749
Personas condenadas 680
Personas absueltas 69
FUENTE: Cuadro 1 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
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1.1.1.1 Ofi cina de Atención Permanente de la Fiscalía Distrital de Guatemala
El Artículo 25 de la Ley Orgánica del Ministerio Públi-co, indica que las Ofi cinas de Atención Permanente –OAP–, deben estar a cargo de un Agente Fiscal, y tienen a su cargo, la recepción de denuncias o preven-ciones policiales. La Ofi cina además recibe, registra y distribuye los expedientes y documentos que ingresan y egresan de la institución. Durante el año 2009, en la Ofi cina de Atención Permanente del Ministerio Públi-co de la Fiscalía Distrital de Guatemala, se recibieron un total de 110,182 denuncias de las cuales 79,741 fueron depuradas en la Ofi cina de Atención Permanen-te y 28,532 fueron remitidas a las Agencias Fiscales. (Cuadro 1 Anexo).
Durante el año, se dotó a la Ofi cina de Atención Per-manente de equipo de alta tecnología, que permite prestar un mejor servicio a los usuarios y que permite quedarse de manera automática de una copia de todas las diligencias que allí se practican.
1.1.2 Región Norte
Las fi scalías de la Región Norte, dan atención a una población aproximada en el año 2009 de 1,304,061 habitantes, en esta región se hablan los idiomas: Q’eqchí, Achí, Poqomchí, Xinca, Kíché, Garífuna y el idioma Español.
Un resumen de los resultados obtenidos en las fi sca-lías que integran la región, es el siguiente:
CUADRO 18MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA REGIÓN NORTEAÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 20,000
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 5,503
Pendientes de análisis 1,008
Remitidas a agencias fi scales 13,489
Total resueltas y gestionadas por otras vías 3,845
Resueltas 2,746
Gestionadas por otras vías 1,099
Total resueltas 2,746
Solicitud de desestimación 1,976
Solicitud criterios de oportunidad 109Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
2
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 659
Total gestionadas por otras vías 1,099
Solicitud de archivo 363
Solicitud de clausura provisional 147
Solicitud de sobreseimiento 124
Traslados a Juzgados de Paz 465
Sentencias 133
Por procedimiento común 88
Por procedimiento abreviado 45
Total 128
Personas condenadas 110
Personas absueltas 18
FUENTE: Cuadro 4 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
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1.1.3 Región Nororiental
En la Región Nororiental, las fi scalías dieron atención a una población benefi ciaria de 1,117,581 habitan-tes, donde predominan los idiomas: Chortí, Garífuna, Q´quechí y Español. Los resultados obtenidos en las fi scalías que integran la región, son los siguientes
CUADRO 19MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA REGIÓN NORORIENTALAÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 20,859
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 3,551
Pendientes de análisis 19
Remitidas a agencias fi scales 17,289
Total resueltas y gestionadas 5,961
Resueltas 4,479
Gestionadas por otras vías 1,482
Total resueltas 4,479
Solicitud de desestimación 3,070
Solicitud criterios de oportunidad 71
Solicitud suspensiones condicionales de la persecu-ción penal
41
Solicitud de conversión 1
Solicitud de acusación 1,296
Total gestionadas por otras vías 1,482
Solicitud de archivo 784
Solicitud de clausura provisional 67
Solicitud de sobreseimiento 143
Traslados a Juzgados de Paz 488
Sentencias 234
Por procedimiento común 173
Por procedimiento abreviado 61
Total 230
Personas condenadas 169
Personas absueltas 61
FUENTE: Cuadro 5 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
1.1.4 Región Suroriental
Un resumen de los resultados obtenidos en las fi sca-lías que integran la región, donde predomina el Espa-ñol, Poqoman y Xinca, además que cuenta con una población estimada para el año 2009, de 1,058,459 habitantes, es el siguiente:
CUADRO 20MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA REGIÓN SURORIENTALAÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 20,793
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 4,120
Pendientes de análisis 203
Remitidas a agencias fi scales 16,470
Total resueltas y gestionadas 8,882
Resueltas 7,453
Gestionadas por otras vías 1,429
Total resueltas 7,453
Solicitud de desestimación 6,251
Solicitud criterios de oportunidad 159
Solicitud suspensiones condicionales de la perse-cución penal
47
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 996
Total gestionadas por otras vías 1,429
Solicitud de archivo 626
Solicitud de clausura provisional 68
Solicitud de sobreseimiento 194
Traslados a Juzgados de Paz 541
Sentencias 259
Por procedimiento común 120
Por procedimiento abreviado 139
Total 262
Personas condenadas 212
Personas absueltas 50
FUENTE: Cuadro 6 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
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1.1.5 Región Central
Tiene cobertura para una población aproximada de 1,553,005 habitantes en el año 2009. En esta región se hablan los idiomas: Tz’utujil, Kaqchiquel, Poqoman y el Español. Un resumen de los resultados obtenidos en las fi scalías que integran la región, es el siguiente:
CUADRO 21MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA REGIÓN CENTRALAÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 37,908
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 11,042
Pendientes de análisis 385
Remitidas a agencias fi scales 26,481
Total resueltas y gestionadas 13,182
Resueltas 9,913
Gestionadas por otras vías 3,269
Total resueltas 9,914
Solicitud de desestimación 7,791
Solicitud criterios de oportunidad 644
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
57
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 1,422
Total gestionadas por otras vías 3,269
Solicitud de archivo 2,355
Solicitud de clausura provisional 81
Solicitud de sobreseimiento 307
Traslados a Juzgados de Paz 526
Sentencias 316
Por procedimiento común 216
Por procedimiento abreviado 100
Total 243
Personas condenadas 199
Personas absueltas 44
FUENTE: Cuadro 7 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
1.1.6 Región Suroccidental
La región tiene una población aproximada para el año 2009 de 3,369,368 habitantes; que hablan entre otros los idiomas: Tektiteko, Awakateko, Chuj, Sipakapense, Tzútu-jil, Mam, K’iche’ y el Español. Las actividades realizadas por las fi scalías que integran la región, es la siguiente:
CUADRO 22MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA REGIÓN SUROCCIDENTALAÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 57,869
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 13,150
Pendientes de análisis 401
Remitidas a agencias fi scales 44,318
Total resueltas y gestionadas 39,045
Resueltas 34,998
Gestionadas por otras vías 4,047
Total resueltas 34,998
Solicitud de desestimación 27,233
Solicitud criterios de oportunidad 4,983
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
124
Solicitud de conversión 3
Solicitud de acusación 2,655
Total gestionadas por otras vías 4,047
Solicitud de archivo 1,823
Solicitud de clausura provisional 87
Solicitud de sobreseimiento 635
Traslados a Juzgados de Paz 1,502
Sentencias 524
Por procedimiento común 296
Por procedimiento abreviado 228
Total 523
Personas condenadas 427
Personas absueltas 96
FUENTE: Cuadro 8 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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1.1.7 Región Noroccidental
En esta región se hablan los idiomas: Chuj, Akateko, Q’anjob’al, Popti’, Mam, Ixil, Sakapulteko, Uspanteko, K’iche y el Español. Cuenta con una población aproxi-mada para el año 2009, de 1,976,121 habitantes. El resumen de los resultados obtenidos en las fi scalías que integran la región, es el siguiente:
CUADRO 23MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA REGIÓN NOROCCIDENTALAÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 23,818
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 2,812
Pendientes de análisis 240
Remitidas a agencias fi scales 20,766
Total resueltas y gestionadas 7,592
Resueltas 6,052
Gestionadas por otras vías 1,540
Total resueltas 6,052
Solicitud de desestimación 4,705
Solicitud criterios de oportunidad 678
Solicitud suspensiones condicionales de la perse-cución penal
13
Solicitud de conversión 1
Solicitud de acusación 655
Total gestionadas por otras vías 1,540
Solicitud de archivo 913
Solicitud de clausura provisional 63
Solicitud de sobreseimiento 235
Traslados a Juzgados de Paz 329
Sentencias 126
Por procedimiento común 74
Por procedimiento abreviado 52
Total 143
Personas condenadas 121
Personas absueltas 22
FUENTE: Cuadro 9 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
1.1.8 Región Petén
Conformada por el departamento de Petén, cuenta para el año 2009, con una población de 588,860 habitantes. Una parte de sus habitantes habla Itzaj, Mopán, Q’eqchi’. Un resumen de los resultados ob-tenidos en las fi scalías que integran la región, es el siguiente.
CUADRO 24MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA REGIÓN PETÉNAÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 8,381
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 1,074
Pendientes de análisis 12
Remitidas a agencias fi scales 7,295
Total resueltas y gestionadas 1,949
Resueltas 1,397
Gestionadas por otras vías 552
Total resueltas 1,397
Solicitud de desestimación 784
Solicitud criterios de oportunidad 7
Solicitud suspensiones condicionales de la perse-cución penal
30
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 576
Total gestionadas por otras vías 552
Solicitud de archivo 351
Solicitud de clausura provisional 64
Solicitud de sobreseimiento 98
Traslados a Juzgados de Paz 39
Sentencias 159
Por procedimiento común 64
Por procedimiento abreviado 95
Total 152
Personas condenadas 139
Personas absueltas 13
FUENTE: Cuadro 10 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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1.2 Fiscalías de Sección
El Ministerio Público cuenta con quince Fiscalías de Sección y agencias adjuntas en el interior del país, son competentes para atender, en todo el territorio nacional, los casos que les corresponden de acuer-do a lo establecido en la Ley Orgánica del Ministerio Público, pudiendo el Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, crear las secciones que considere necesarias para el mejor funcionamiento de la institución. El total de Fiscalías de Sección en fun-cionamiento y agencias adjuntas pueden ubicarse en el Organigrama del Área de Fiscalía, Capítulo I, de este documento.
1.2.1 Fiscalía de Delitos Administrativos
Esta Fiscalía tiene a su cargo la investigación de la conducta administrativa de los funcionarios y emplea-dos de los órganos y entidades estatales, descen-tralizadas y autónomas, inclusive de los Presidentes de los Organismos del Estado. Ejerce la persecución penal de los hechos punibles atribuidos a esas perso-nas, interviniendo regularmente en todos los asuntos penales que tengan relación con la administración pú-blica o en los que se lesionen intereses estatales. Un resumen de los resultados obtenidos en la fi scalía, es el siguiente:
CUADRO 25MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA DE DELITOS ADMINISTRATIVOS
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 1,913
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 44
Pendientes de análisis 0
Remitidas a agencias fi scales 1,869
Total resueltas y gestionadas 1,144
Resueltas 1,007
Gestionadas por otras vías 137
Total resueltas 1,007
Solicitud de desestimación 934
Solicitud criterios de oportunidad 1
Solicitud suspensiones condicionales de la per-secución penal
7
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 65
Total gestionadas por otras vías 137
Solicitud de archivo 84
Solicitud de clausura provisional 2
Solicitud de sobreseimiento 16
Traslados a Juzgados de Paz 35
Sentencias 21
Por procedimiento común 6
Por procedimiento abreviado 15
Total 28
Personas condenadas 26
Personas absueltas 2
FUENTE: Cuadro 11 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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1.2.2 Fiscalía de Delitos Económicos
Tiene a su cargo la investigación y el ejercicio de la acción penal en todos aquellos delitos que atenten contra la economía del país. (Artículo 32, Ley Orgá-nica del Ministerio Público). Un resumen de los resul-tados obtenidos en la fi scalía, durante el año 2009, es el siguiente:
CUADRO 26MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA DE DELITOS ECONÓMICOS
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 155
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 0
Pendientes de análisis 0
Remitidas a agencias fi scales 155
Total resueltas y gestionadas 278
Resueltas 265
Gestionadas por otras vías 13
Total resueltas 265
Solicitud de desestimación 123
Solicitud criterios de oportunidad 13
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
106
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 23
Total gestionadas por otras vías 13
Solicitud de archivo 0
Solicitud de clausura provisional 0
Solicitud de sobreseimiento 2
Traslados a Juzgados de Paz 11
Sentencias 3
Por procedimiento común 0
Por procedimiento abreviado 3
Total 1
Personas condenadas 1
Personas absueltas 0
FUENTE: Cuadro 11 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
1.2.3 Fiscalía de la Mujer
Esta Fiscalía tiene a su cargo la intervención en los procesos que involucren a una o varias mujeres y que tengan relación con su condición de mujeres. (Ley Or-gánica del Ministerio Público).
Un resumen de los resultados obtenidos en la fi scalía, es el siguiente:
CUADRO 27MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA DE LA MUJER AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 8,374
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 2
Pendientes de análisis 9
Remitidas a agencias fi scales 8,363
Total resueltas y gestionadas 3,739
Resueltas 3,338
Gestionadas por otras vías 401
Total resueltas 3,338
Solicitud de desestimación 2,859
Solicitud criterios de oportunidad 12
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
0
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 467
Total gestionadas por otras vías 401
Solicitud de archivo 213
Solicitud de clausura provisional 23
Solicitud de sobreseimiento 75
Traslados a Juzgados de Paz 90 Sentencias 92
Por procedimiento común 68
Por procedimiento abreviado 24
Total 88
Personas condenadas 69
Personas absueltas 19
FUENTE: Cuadro 11 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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1.2.4 Fiscalía Contra la Corrupción
Tiene a su cargo la investigación, persecución y ac-ción penal de los delitos cometidos por funcionarios, empleados públicos, o particulares, en contra de la administración pública. Un resumen de los resultados obtenidos en la fi scalía es el siguiente:
CUADRO 28MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA CONTRA LA CORRUPCIÓN
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 198
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 0
Pendientes de análisis 0
Remitidas a agencias fi scales 198
Total resueltas y gestionadas 180
Resueltas 172
Gestionadas por otras vías 8
Total resueltas 172
Solicitud de desestimación 74
Solicitud criterios de oportunidad 0
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
26
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 72
Total gestionadas por otras vías 8
Solicitud de archivo 0
Solicitud de clausura provisional 0
Solicitud de sobreseimiento 4
Traslados a Juzgados de Paz 4
Sentencias 25
Por procedimiento común 8
Por procedimiento abreviado 17
Total 29
Personas condenadas 29
Personas absueltas 0
FUENTE: Cuadro 11 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2008.
1.2.5 Fiscalía de Delitos Contra la Propiedad Intelectual
Esta fi scalía de sección ejerce la persecución penal en todo el territorio nacional, persigue los delitos contra los derechos de autor, la propiedad intelectual y los delitos in-formáticos. Sus resultados obtenidos son los siguientes:
CUADRO 29MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA DE DELITOS CONTRA LA PROPIEDAD INTELECTUAL
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 201
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 0
Pendientes de análisis 0
Remitidas a agencias fi scales 201
Total resueltas y gestionadas 223
Resueltas 209
Gestionadas por otras vías 14
Total resueltas 209
Solicitud de desestimación 178
Solicitud criterios de oportunidad 3
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
0
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 28
Total gestionadas por otras vías 14
Solicitud de archivo 5
Solicitud de clausura provisional 2
Solicitud de sobreseimiento 6
Traslados a Juzgados de Paz 1 Sentencias 9
Por procedimiento común 5
Por procedimiento abreviado 4
Total 8
Personas condenadas 7
Personas absueltas 1
FUENTE: Cuadro 11 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2008.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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1.2.6 Fiscalía Contra el Lavado de Dinero u Otros Activos
Es la encargada de conocer todos los procesos de he-chos delictivos y acciones que tengan relación con ac-tividades relativas al Lavado de Dinero u Otros Activos, a que se refi ere el Decreto 67-2002, del Congreso de la República de Guatemala. Un resumen de los resulta-dos obtenidos en la fi scalía, es el siguiente:
CUADRO 30MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA CONTRA EL LAVADO DE DINERO U OTROS ACTIVOS
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 81
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 0
Pendientes de análisis 0
Remitidas a agencias fi scales 81
Total resueltas y gestionadas 34
Resueltas 24
Gestionadas por otras vías 10
Total resueltas 24
Solicitud de desestimación 9
Solicitud criterios de oportunidad 0
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
0
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 15
Total gestionadas por otras vías 10
Solicitud de archivo 5
Solicitud de clausura provisional 2
Solicitud de sobreseimiento 3
Traslados a Juzgados de Paz 0 Sentencias 11
Por procedimiento común 11
Por procedimiento abreviado 0
Total 13
Personas condenadas 10
Personas absueltas 3
FUENTE: Cuadro 11 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
1.2.7 Fiscalía de Delitos Contra el PatrimonioCultural de la Nación
Esta fi scalía tiene competencia para investigar y per-seguir penalmente los delitos contra el patrimonio cul-tural que se cometan en todo el territorio nacional. Un resumen de los resultados obtenidos en la fi scalía, es el siguiente:
CUADRO 31MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA DE DELITOS CONTRA EL PATRIMONIO CULTURAL DE LA NACIÓN
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 285
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 0
Pendientes de análisis 0
Remitidas a agencias fi scales 285
Total resueltas y gestionadas 342
Resueltas 255
Gestionadas por otras vías 87
Total resueltas 255
Solicitud de desestimación 156
Solicitud criterios de oportunidad 25
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
0
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 74
Total gestionadas por otras vías 87
Solicitud de archivo 3
Solicitud de clausura provisional 1
Solicitud de sobreseimiento 5
Traslados a Juzgados de Paz 78 Sentencias 39
Por procedimiento común 2
Por procedimiento abreviado 37
Total 45
Personas condenadas 45
Personas absueltas 0
FUENTE: Cuadro 11 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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1.2.8 Fiscalía de Delitos Contra la Vida yla Integridad de la Persona
Tiene a su cargo ejercer la acción y persecución penal pública, en casos de homicidios, asesinatos, lesiones, genocidio y otros. Un resumen de los resultados obte-nidos en la fi scalía, es el siguiente.
CUADRO 32MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA CONTRA LA VIDA Y LA INTEGRIDAD DE LA PERSONA
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 3,965Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 0Pendientes de análisis 0Remitidas a agencias fi scales 3,965
Total resueltas y gestionadas 2,477Resueltas 1,632Gestionadas por otras vías 845
Total resueltas 1,632Solicitud de desestimación 1,232Solicitud criterios de oportunidad 46Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
4
Solicitud de conversión 1Solicitud de acusación 349
Total gestionadas por otras vías 845Solicitud de archivo 737Solicitud de clausura provisional 23Solicitud de sobreseimiento 84Traslados a Juzgados de Paz 1
Sentencias 161
Por procedimiento común 97Por procedimiento abreviado 64
Total 184Personas condenadas 155Personas absueltas 29
FUENTE: Cuadro 11 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2008.
1.2.9 Fiscalía de Delitos de Narcoactividad
Esta Fiscalía tendrá a su cargo la investigación y el ejer-cicio de la acción penal en todos los delitos vinculados con la producción, fabricación, uso, tenencia, tráfi co y
en general la comercialización de estupefacientes de manera ilegal en el territorio nacional; puede hacerse notar que al trabajo de la fi scalía, se ha sumado el que se realiza en virtud de la entrada en vigencia del Acuer-do Gubernativo número treinta y nueve guión dos mil nueve (39-2009) de fecha siete de febrero 2009 de la Presidencia de la República, que se refi ere a la ilegalidad de todas las formas de comercialización del precursor pseudoefedrina. Ver Cuadro Anexo 24. Un resumen de los resultados obtenidos en la fi scalía es el siguiente.
CUADRO 33MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA DE DELITOS DE NARCOACTIVIDAD
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 1,046
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 0
Pendientes de análisis 0
Remitidas a agencias fi scales 1,046
Total resueltas y gestionadas 949
Resueltas 858
Gestionadas por otras vías 91
Total resueltas 858
Solicitud de desestimación 388
Solicitud criterios de oportunidad 18
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
14
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 438
Total gestionadas por otras vías 91
Solicitud de archivo 74
Solicitud de clausura provisional 3
Solicitud de sobreseimiento 14
Traslados a Juzgados de Paz 0 Sentencias 276
Por procedimiento común 64
Por procedimiento abreviado 212
Total 296
Personas condenadas 269
Personas absueltas 27
FUENTE: Cuadro 12 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2008.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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1.2.10 Fiscalía de Delitos Contra el Ambiente
Esta Fiscalía tendrá a su cargo la investigación y el ejercicio de la acción penal en todos aquellos delitos cuyo bien jurídico tutelado sea el medio ambiente (Ar-tículo 34 Ley Orgánica del Ministerio Público). Un re-sumen de los resultados obtenidos en la fi scalía, es el siguiente:
CUADRO 34MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA DE DELITOS CONTRA EL AMBIENTE
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 938
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 4
Pendientes de análisis 0
Remitidas a agencias fi scales 934
Total resueltas y gestionadas 831
Resueltas 662
Gestionadas por otras vías 169
Total resueltas 662
Solicitud de desestimación 436
Solicitud criterios de oportunidad 10
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
0
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 216
Total gestionadas por otras vías 169
Solicitud de archivo 1
Solicitud de clausura provisional 3
Solicitud de sobreseimiento 5
Traslados a Juzgados de Paz 160 Sentencias 49
Por procedimiento común 15
Por procedimiento abreviado 34
Total 88
Personas condenadas 83
Personas absueltas 5
FUENTE: Cuadro 12 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
1.2.11 Fiscalía de Derechos Humanos
Encargada de investigar y procesar penalmente a quie-nes se imputen hechos cometidos contra periodistas, sindicalistas, operadores de justicia, activistas de de-rechos humanos y todos aquellos hechos vinculados con la Comisión Nacional de Esclarecimiento Histó-rico. Un resumen de los resultados obtenidos en la fi scalía, es el siguiente:
CUADRO 35MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA DE DERECHOS HUMANOS
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 1,207
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 0
Pendientes de análisis 0
Remitidas a agencias fi scales 1,207
Total resueltas y gestionadas 295
Resueltas 286
Gestionadas por otras vías 9
Total resueltas 286
Solicitud de desestimación 256
Solicitud criterios de oportunidad 0
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
0
Solicitud de conversión 1
Solicitud de acusación 29
Total gestionadas por otras vías 9
Solicitud de archivo 2
Solicitud de clausura provisional 1
Solicitud de sobreseimiento 4
Traslados a Juzgados de Paz 2 Sentencias 18
Por procedimiento común 10
Por procedimiento abreviado 8
Total 25
Personas condenadas 19
Personas absueltas 6
FUENTE: Cuadro 12 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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1.2.12 Fiscalía Contra el Crimen Organizado
Investiga los delitos cometidos de forma sistemática de alto impacto social y perpetrados por bandas orga-nizadas. Un resumen de los resultados obtenidos en la fi scalía, es el siguiente:
CUADRO 36MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA CONTRA EL CRIMEN ORGANIZADO
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 10,653
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 66
Pendientes de análisis 87
Remitidas a agencias fi scales 10,500
Total resueltas y gestionadas 1,868
Resueltas 853
Gestionadas por otras vías 1,015
Total resueltas 853
Solicitud de desestimación 186
Solicitud criterios de oportunidad 21
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
1
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 645
Total gestionadas por otras vías 1,015
Solicitud de archivo 949
Solicitud de clausura provisional 25
Solicitud de sobreseimiento 40
Traslados a Juzgados de Paz 1 Sentencias 222
Por procedimiento común 86
Por procedimiento abreviado 136
Total 290
Personas condenadas 280
Personas absueltas 10
FUENTE: Cuadro 12 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
1.2.13 Fiscalía de Ejecución
Esta Fiscalía tiene a su cargo la intervención ante los jueces de ejecución y deberá promover todas las ac-ciones referidas a la ejecución de la pena y la suspen-sión condicional de la persecución penal.. El Cuadro 13 Anexo, incluye información sobre control y revisión de ejecutorias en los Juzgados Primero, Segundo y Ter-cero. El Cuadro 14 Anexo, incluye información sobre las ejecutorias por juzgados de ejecución, sobre au-diencias, incidentes y suspensiones por Juzgados; así como sobre centros de cumplimientos de condena. El Cuadro 15 Anexo, incluye un resumen sobre personas que han sido condenas de lo que va del año, según tipo de delito y años de condena mayores de 20 años.
1.2.14 Fiscalía de Menores o de la Niñez
Atiende con exclusividad la intervención que se le con-fi ere al Ministerio Público dentro del ámbito del joven en confl icto con la ley penal (menores transgresores de la ley, mayores de 12 años y menores de 18 años), con competencia en el territorio nacional. La actividad desa-rrollada por esta fi scalía se materializa en la ejecución de primeras diligencias, investigaciones, formas de ter-minación anticipada del proceso, audiencias debates, recursos, medidas de coerción y estudios socioeconó-micos. Sus registros durante el año 2009, se presentan en el Cuadro siguiente y en el Cuadro 12 Anexo.
Las sedes donde se encuentra la Fiscalía de Menores o de la Niñez son las siguientes:
• Sede regional Coatepeque, Quetzaltenango,• Sede regional Cobán, Alta Verapaz, • Sede regional Chimaltenango, Chimaltenango,• Sede regional Escuintla, Escuintla,• Sede regional Jutiapa, Jutiapa,• Sede regional Petén, Petén,• Sede regional Quetzaltenango, Quetzaltenango,• Sede regional Zacapa, Zacapa,• Sede regional Huehuetenango• Sede regional Quiché,• Sede regional San Marcos,• Sede regional Suchitepéquez.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 37MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA DE MENORES O DE LA NIÑEZ
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 3,615
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 76
Pendientes de análisis 42
Remitidas a agencias fi scales 3,447
Total resueltas y gestionadas 2,148
Resueltas 1,540
Gestionadas por otras vías 608
Total resueltas 1,540
Solicitud de desestimación 694
Solicitud criterios de oportunidad 234
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal
8
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 604
Total gestionadas por otras vías 608
Solicitud de archivo 117
Solicitud de clausura provisional 103
Solicitud de sobreseimiento 120
Traslados a Juzgados de Paz 268 Sentencias 337
Por procedimiento común 107
Por procedimiento abreviado 230
Total 331
Personas condenadas 315
Personas absueltas 16
FUENTE: Cuadro 12 Anexo, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
1.2.15 Fiscalía de Asuntos Constitucionales, Amparos y Exhibición Personal
De acuerdo a la Ley Orgánica de Ministerio Público, esta Fiscalía intervendrá en los procesos de inconsti-tucionalidad, amparo y exhibición personal. Promove-rá todas aquellas acciones que tengan por objeto velar por el estricto cumplimiento de la Constitución Política de la República y demás leyes en esta materia.
Dentro de sus logros alcanzados están (Cuadro 16 Anexo) 3,058 amparos ingresados, 278 Inconstitu-cionalidades en Caso Concreto, 68 Inconstituciona-lidades de Carácter General, 3,626 Resoluciones de Amparo y 336 Sentencias de Inconstitucionalidades.
1.3 Fiscalías y Unidades Especiales
1.3.1 Unidad de Impugnaciones
Esta Unidad es la responsable de formular y presentar recursos de apelación especial, impugnando las sen-tencias y demás resoluciones, así como los recursos de casación, dada su importancia en la legislación procesal penal.
La Unidad de Impugnaciones recibió un total de 9,740 casos, de los cuales el 62.45% provienen del depar-tamento de Guatemala y el 37.55% de otros departa-mentos. La actividad realizada durante el año 2009 se presenta en el Cuadro 19 Anexo.
1.3.2 Agencia de Delitos de Estafa contra el Registro de la Propiedad
Se encarga da la investigación de todos los casos relacionados con los títulos de propiedad muebles e inmuebles a nivel República. La actividad realizada se incluye seguidamente.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 38MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA EN LA FISCALÍA DE DELITOS DE ESTAFA CONTRA EL REGISTRO DE LA PROPIEDAD
AÑO 2009
Denuncias Total
Recibidas 318
Depuradas en Ofi cina de Atención Permanente 0
Pendientes de análisis 0
Remitidas a agencias fi scales 318
Total resueltas y gestionadas 95
Resueltas 86
Gestionadas por otras vías 9
Total resueltas 86
Solicitud de desestimación 50
Solicitud criterios de oportunidad 4
Solicitud suspensiones condicionales de la persecución penal 1
Solicitud de conversión 0
Solicitud de acusación 31
Total gestionadas por otras vías 9
Solicitud de archivo 2
Solicitud de clausura provisional 3
Solicitud de sobreseimiento 4
Traslados a Juzgados de Paz 0
Sentencias 10
Por procedimiento común 6
Por procedimiento abreviado 4
Total 9
Personas condenadas 7
Personas absueltas 2
FUENTE: Cuadro 12, Memoria de Labores del Ministerio Público 2009.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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A. INSTRUCCIONES GENERALES
INSTRUCCIÓN GENERALNÚMERO 14-2009
A: FISCALES DISTRITALES, FISCALES DE SECCIÓN, AGENTES Y AUXILIARES FISCALES Y DEMÁS PERSONAL QUE INTERVENGA EN LA APLICA-CIÓN DE LA PRESENTE INSTRUCCIÓN GENERAL
DE: LIC. JOSÉ AMÍLCAR VELÁSQUEZ ZÁRATE FISCAL GENERAL DE LA REPÚBLICA Y JEFE DEL MINISTERIO PÚBLICO
ASUNTO: INSTRUCCIÓN GENERAL PARA LA APLICA-CIÓN DEL MÉTODO ESPECIAL DE INVESTIGACIÓN DE INTERCEPTACIONES TELEFÓNICAS Y OTROS MEDIOS DE COMUNICACIÓN, REGULADO EN LA LEY CONTRA LA DELINCUENCIA ORGANIZADA.
FECHA: GUATEMALA, 20 DE MAYO DE 2009
EL FISCAL GENERAL DE LA REPÚBLICA Y JEFE DEL MINISTERIO PÚBLICO
CONSIDERANDO
Que la Constitución Política de la República de Gua-temala establece en su artículo 251, que el Ministerio Público es una institución auxiliar de la administración
CAPÍTULO V INSTRUCCIONES GENERALES DICTADAS POR EL FISCAL GENERAL DE LA REPÚBLICA Y JEFE DEL MINISTERIO PÚBLICO Y LISTADO DE ACUERDOS
pública y de los tribunales con funciones autónomas, cuyos fi nes principales son velar por el estricto cum-plimiento de las leyes del país. El mismo artículo esta-blece, que al Fiscal General le corresponde el ejercicio de la acción penal pública.
CONSIDERANDO
Que la Ley Orgánica del Ministerio Público establece en su artículo 11 numerales 1, que son funciones del Fiscal General de la República: “Determinar la política general de la institución y los criterios para el ejercicio de la persecución penal”; y 2: “Cumplir y velar porque se cumplan los objetivos y deberes de la institución”.
CONSIDERANDO
Que, de conformidad con lo dispuesto en la Ley Contra la Delincuencia Organizada, el Ministerio Público debe aplicar métodos especiales de investigación, los que requieren ser regulados para su adecuada aplicación por parte de los fi scales.
POR TANTO
En uso de las facultades legales establecidas en el ar-tículo 251 de la Constitución Política de República de Guatemala, artículos 1, 2, 3 y 11 numerales 1 y 2 de la Ley Orgánica del Ministerio Público y los artículos 5 y 8 del Código Procesal Penal:
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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ACUERDA EMITIR LA SIGUIENTE
INSTRUCCIÓN GENERAL PARA LA APLICACIÓN DEL MÉTODO ESPECIAL DE INVESTIGACIÓN
DE INTERCEPTACIONES TELEFÓNICAS Y OTROS MEDIOS DE COMUNICACIÓN
I. DISPOSICIONES GENERALES
1. Objeto. La presente instrucción, tiene como ob-jeto establecer los procedimientos específi cos referidos a la interceptación de comunicaciones, para la persecución de los delitos atribuidos a los integrantes y/o participantes de las organizacio-nes criminales, de acuerdo a lo establecido en la Ley Contra la Delincuencia Organizada.
2. Unidad de Métodos Especiales de Investigación.El Área de Interceptación de Comunicaciones de la Unidad de Métodos Especiales de Investigación del Ministerio Público, será la responsable de:
a) Analizar y evaluar conjuntamente con el Agen-te Fiscal que tenga a su cargo un caso en el que se considere necesaria la realización de una interceptación de comunicaciones, la via-bilidad y pertinencia de la misma.
b) Designar al Agente Fiscal de la Unidad respon-sable del caso, quien se encargará de formu-lar la solicitud de autorización judicial respec-tiva y de dirigir y coordinar el procedimiento de interceptación.
3. Aplicación del método especial de investiga-ción. El método especial de investigación de In-terceptaciones telefónicas y otros medios de co-municación, se aplicará cuando se den todas las circunstancias siguientes:
a) Cuando se investiguen hechos delictivos y de acuerdo a los medios de investigación re-cabados, se establezca que los mismos son producto del accionar de un grupo delictivo organizado;
b) Cuando los hechos delictivos cometidos por los miembros de la delincuencia organizada se encuadren en los delitos en que la ley per-mite este método;
c) Cuando se hayan utilizado los medios ordi-narios e idóneos de investigación, y se deter-mine que es necesaria la utilización de este método especial para llegar a esclarecer el hecho o para determinar la identidad de las personas que cometieron el mismo; salvo en los casos de urgencia previstos en la ley, en los cuales no será necesaria la concurrencia de esta circunstancia.
4. Determinación del grupo delictivo organizado. Para determinar que el hecho que se encuentra bajo investigación ha sido cometido por una agru-pación criminal, deberá considerarse que se den las circunstancias concurrentes establecidas en el artículo 2 de la Ley Contra la Delincuencia Or-ganizada, siguientes:
a) Que las acciones delictivas sean cometidas por un grupo estructurado de tres o más personas;
b) Que exista concertación, es decir, el acuerdo de voluntades de cada uno de los miembros para cualesquiera de las siguientes circuns-tancias: i) pertenecer o colaborar con el grupo delictivo; ii) cometer alguno de los hechos de-lictivos estipulados en la Ley Contra la delin-cuencia Organizada y; iii) Ocultar personas o el producto del ilícito o favorecer la impunidad de los miembros de la organización;
c) Que el grupo delictivo organizado, exista du-rante cierto tiempo. Para determinar esta cir-cunstancia, se considerará que los integrantes de la organización hayan, cuando menos, pla-nifi cado y/o estén coordinando la realización de un hecho delictivo previsto en la Ley Contra la Delincuencia Organizada;
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d) Que la fi nalidad de las acciones delictivas sea obtener, directa o indirectamente, un benefi cio económico o de cualquier índole, para provecho de los miembros del grupo o de tercera persona.
Para requerir la autorización del método especial de interceptación de comunicaciones previsto en la Ley Contra la Delincuencia Organizada, no será necesario que el Fiscal determine que existe una delimitación de funciones en el grupo delictivo, ni que existe una es-tructura defi nida de funcionamiento.
En cumplimiento de los principios de legalidad, de im-putabilidad y de sanción penal por el acto, el fi scal de la Unidad de Métodos Especiales de Investigación, coor dinará con el Fiscal a cargo del caso, para defi nir la estrategia de investigación que permita individua-lizar a las personas responsables de los delitos, así como las acciones delictivas realizadas por los mis-mos y no enfocar su investigación para demostrar la existencia del grupo en sí.
II. PROCEDIMIENTO PREVIO
5. Análisis de la procedencia de la investigación especial. Cuando los Fiscales consideren que es necesario desarrollar el método especial de inves-tigación de interceptación de comunicaciones, deberán remitir su solicitud a la Unidad de Méto-dos Especiales de Investigación del Ministerio Pú-blico, acompañando un informe circunstanciado de la investigación y copia de los elementos bási-cos de investigación que demuestre la necesidad y pertinencia de la medida.
6. Decisión. La Unidad deberá analizar la solicitud y decidirá sobre la procedencia de la aplicación del método especial. Si lo considera pertinente, podrá requerir las aclaraciones necesarias al solicitante. La resolución deberá comunicarse al Fiscal del caso de manera inmediata al fi nalizarse el análisis.
Si la resolución fuere favorable, la Unidad desig-nará al Fiscal que se encargará de formular la solicitud de autorización judicial respectiva y del
trámite necesario para el desarrollo de la intercep-tación de comunicaciones.
7. Decisión fi nal. Si la Unidad de Métodos Especia-les resolviere la improcedencia de la utilización del Método Especial de Investigación, el fi scal del caso podrá recurrir al Fiscal General, quien decidi-rá fi nalmente sobre la petición.
8. Presentación de la solicitud al juez. El Fiscal de la Unidad, deberá solicitar audiencia oral reserva-da al Juez competente, con la fi nalidad de exponer verbalmente los argumentos que fundamenten la necesidad de la interceptación de comunicacio-nes y entregar personalmente al juez, la solicitud escrita conforme la ley. De igual manera deberá proceder en los casos de prórrogas, ampliaciones y en los que se deban subsanar los defectos de la petición que haya planteado al juez competente.
9. Desarrollo de la investigación especial. El Agen-te Fiscal designado de la Unidad será el encargado de dirigir el desarrollo de este método especial de investigación y disponer las diligencias de verifi -cación pertinentes, durante la fase de investiga-ción confi dencial.
10. Casos de Excepción. En los casos en que esté en peligro la vida o la libertad de una persona, podrá obviarse el procedimiento de solicitud estableci-do en las directrices anteriores; y el Agente Fiscal encargado del caso, solicitará en forma verbal al juez competente más inmediato, la autorización respectiva. Obtenida la misma, coordinará con la Unidad de Métodos Especiales de Investigación para que se proceda a la ejecución de la medida, entregando además la información relativa al caso que esta Unidad le requiera.
11. Grabaciones sin intervención de la Unidad de Métodos Especiales. En los casos en que la víc-tima o el agraviado dé voluntariamente su auto-rización para escuchar, grabar o reproducir por cualquier medio, las comunicaciones que ingre-sen a su dispositivo de comunicación, no se ne-cesitará la intervención de la Unidad de Métodos
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Especiales de Investigación. En estos casos, los Fiscales responsables del proceso desarrollarán las diligencias relacionadas mediante los métodos convencionales.
12. Juez competente. Para determinar ante quién se presentará la solicitud se estará a lo dispuesto en la Ley Contra la Delincuencia Organizada, privile-giando en todo caso a los Jueces de Primera Ins-tancia del departamento de Guatemala, cuando de conformidad con las reglas de competencia esto sea posible.
III. DEL DESARROLLO DE LA INTERCEPTACIÓN
13. Preparación técnica. Obtenida la orden judicial respectiva, el Coordinador del Área de Intercepta-ciones Telefónicas coordinará con el personal téc-nico informático de la Unidad para que elabore el requerimiento técnico de la interceptación, la cual se remitirá inmediatamente con el ofi cio que emi-ta el juez dirigido a dichas empresas para hacer efectiva la interceptación.
Cuando la interceptación se refi era a otros medios de comunicación, la Unidad deberá coordinar la ejecución de la medida.
14. Inicio de la interceptación. El Fiscal de la Uni-dad encargado del caso, al dar inicio la inter-ceptación de comunicaciones deberá dictar las instrucciones necesarias para la ejecución de la misma, dejando constancia en acta, entre otros aspectos:
a) Indicación del órgano jurisdiccional que auto-rizó la interceptación.
b) Fecha en que debe culminarse la interceptación.
c) Indicación detallada de los medios de comuni-cación a interceptarse.
d) Defi nición del personal policial especializado y autorizado que participará en la interceptación.
e) Forma y medios por los que, el personal que participa en las escuchas, deberá informar al Fiscal de la Unidad que se encargará de dirigir el proceso de interceptación.
15. Dirección de la Interceptación. El Fiscal de la Unidad de Métodos Especiales de Investigación que haya sido designado para dirigir el proceso de interceptación, debe verifi car la correcta eje-cución de este método especial de investigación. El Coordinador del Área debe verifi car que sólo se intercepten las comunicaciones autorizadas y que las mismas sean realizadas por los agentes poli-ciales designados y autorizados para el efecto.
16. Trascripción y acta. Los miembros especializa-dos de la Policía Nacional Civil que realizan las interceptaciones, deberán transcribir las graba-ciones de las cuestiones relevantes diariamente y enviarlas al fi scal que deberá guardarlas con la respectiva cadena de custodia y confi dencialidad de la información. Al fi nalizar la interceptación, el fi scal podrá ordenar la ampliación de las trascrip-ciones relevantes que sean necesarias.
17. Acta parcial. Cuando el Fiscal lo considere ne-cesario, durante el desarrollo de la intercepta-ción de comunicaciones, se faccionarán actas parciales.
18. Acta Final. El acta fi nal del desarrollo de la inter-ceptación se faccionará al culminar la operación y en ésta comparecerán todos los que participaron en el proceso de ejecución del método.
19. Hallazgo inevitable. Cuando resultare información de hechos delictivos no previstos en la autorización judicial, el Agente Fiscal lo informará al Coordina-dor del Área y procederá a formular la ampliación de la autorización judicial respectiva, si fuere pro-cedente de conformidad con la ley. Si no hubiere registro del caso en el Ministerio Público se hará la denuncia inmediata para que se genere el registro del caso. Si ya existiere registro de investigación, se coordinará con el agente fi scal encargado del
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caso, tomando las medidas necesarias para no perjudicar la interceptación en trámite.
20. Diligencias para corroborar información. El Fiscal de la Unidad deberá coordinar la realización de las diligencias de investigación necesarias, para corro-borar y completar la información obtenida mediante la interceptación, a efecto de asegurar el enjuicia-miento de las personas que resulten responsables.
Asimismo, adoptará las medidas pertinentes para evitar la continuidad o impedir la consumación de otros hechos delictivos.
Cuando surja la necesidad de desarrollar ac-ciones operativas que requieran de coordi-nación con el Fiscal encargado del caso de donde se originó la solicitud, la Unidad se co-municará con dicho funcionario a efecto de acordar y apoyar la ejecución de la medida.
21. Prórroga. Previo al vencimiento del plazo autori-zado para realizar una interceptación de comuni-caciones, el Fiscal de la Unidad valorará con el Coordinador del Área, la necesidad y pertinencia de continuar la interceptación, formulando la soli-citud de prórroga cuando así se determine.
22. Archivo, resguardo y destrucción de las actua-ciones. Al fi nalizar la interceptación de comuni-caciones, se enviará el resultado de la misma, las actas respectivas y los medios de convicción obtenidos durante la ejecución de la medida, al Fiscal encargado del caso de donde se originó la solicitud, para que continúe con el proceso de persecución penal.
El Agente Fiscal de la Unidad, deberá conservar el expediente administrativo que contenga la in-formación recopilada durante el desarrollo de la interceptación que no se hubiera trasladado al expediente de investigación ordinario. En dicha Unidad deberán resguardarse los expedientes con las reservas del caso hasta que se ordene su des-trucción bajo supervisión judicial, de conformidad con la Ley Contra la Delincuencia Organizada.
Si la interceptación de comunicaciones no hubiere producido resultados satisfactorios para la inves-tigación, se informará también al Fiscal a cargo del caso, para que se continúe la investigación mediante otros métodos ordinarios, o archivar el caso.
23. Destrucción del expediente administrativo.Transcurrido el plazo señalado en los artículos 65 de la Ley Contra la Delincuencia Organizada, el Fiscal de la Unidad solicitará la destrucción del expediente administrativo.
24. Reserva. Los memoriales, informes o cualquier documento referidos a la interceptación de comu-nicaciones, o cualquier trámite administrativo rela-cionado con la interceptación, serán registrados en un sistema informático específi co de la Unidad que permita mantener la reserva de la información.
25. Confi dencialidad de la interceptación de co-municaciones. El Fiscal encargado del caso, los auxiliares fi scales, los miembros de la Unidad de Métodos Especiales de Investigación del Ministe-rio Público, así como cualquier otro funcionario o empleado del Ministerio Público que por razón de su cargo tenga conocimiento del trámite y desa-rrollo de las interceptaciones de comunicaciones, deberán guardar la reserva debida y no podrán, por ningún motivo, suministrar información de la interceptación de comunicaciones a ninguna otra persona que no esté legalmente autorizada.
IV. ASISTENCIA LEGAL INTERNACIONAL
26. Asistencia internacional pasiva en casos de interceptaciones. Cuando la solicitud de inter-ceptación de comunicaciones provenga de au-toridad extranjera, será revisada y evaluada di-rectamente por la Unidad de Métodos Especiales de Investigación, la que podrá asesorarse con la Unidad de Análisis para determinar si la soli-citud se encuentra conforme a los Convenios y Tratados Internacionales. Para el efecto, cuando la Unidad de Análisis advierta que la solicitud de
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asistencia contiene una petición de interceptación la remitirá a la Unidad de Métodos Especiales de Investigación.
27. Desarrollo de la Operación. El Fiscal a cargo del caso de la Unidad de Métodos Especiales a car-go del caso, deberá verifi car que se cumplan los requisitos legales y técnicos de procedencia, pre-vio a formular la solicitud de autorización judicial, conforme lo previsto en esta Instrucción.
28. Custodia y remisión de la documentación de la diligencia. Terminada la operación, el Fiscal de la Unidad de Métodos Especiales, remitirá, en plica, a la Unidad de Análisis del Ministerio Público, co-pias de las grabaciones y transcripciones de las partes relevantes para la investigación conforme la solicitud formulada; debiendo dejar una copia certifi cada de cada uno de ellos para los efectos de investigación y/o procesamiento de personas que resulten involucradas en el territorio nacional.
La Unidad de Análisis deberá desarrollar las ac-ciones internas que sean procedentes de acuerdo a los tratados o convenios que rijan la asistencia legal internacional solicitada y la enviará por los canales correspondientes a la entidad solicitante.
29. Asistencia internacional activa en casos de inter-ceptaciones. En los casos en que se desarrolle en Guatemala una investigación criminal que requiera la interceptación de algún medio de comunicación utilizado en otro país, el fi scal encargado del caso coordinará con la Unidad de Métodos Especiales de Investigación, quien le asesorará para realizar la petición. Esta deberá enviarse en plica a la Unidad de Análisis para que se desarrolle el procedimiento necesario para la solicitud de la medida.
V. DISPOSICIONES FINALES
30. Implementación de la Instrucción. Cualquier cir-cunstancia no prevista, así como cualquier obs-táculo que entorpezca la implementación de esta
Instrucción General, deberá ponerse en conoci-miento del Fiscal General.
31. Vigencia. La presente Instrucción General, entra-rá en vigencia, el 20 de mayo de 2009.
Licenciado José Amílcar Velásquez ZárateFiscal General de la República y
Jefe del Ministerio Público
Licenciada Gloria Patricia Porras EscobarSecretaria GeneralMinisterio Público
INSTRUCCIÓN ESPECÍFICANÚMERO 15-2009
A: PERSONAL DE LA UNIDAD DE MÉTODOS ES-PECIALES DE INVESTIGACIÓN DEL MINISTERIO PÚBLICO.
DE: LIC. JOSÉ AMÍLCAR VELÁSQUEZ ZÁRATEFISCAL GENERAL DE LA REPÚBLICA Y JEFE DEL MINISTERIO PÚBLICO
FECHA: Guatemala, 20 de mayo de 2009
EL FISCAL GENERAL DE LA REPÚBLICA Y JEFE DEL MINISTERIO PÚBLICO
CONSIDERANDO
Que el Ministerio Público es una institución con fun-ciones autónomas que promueve la persecución penal y dirige la investigación de los delitos de acción públi-ca, además de velar por el estricto cumplimiento de las leyes del país.
CONSIDERANDO
Que de acuerdo al artículo 251 de la Constitución Po-lítica de la República, el Fiscal General es el Jefe del Ministerio Público, le corresponde el ejercicio públi-co de la acción penal, es el responsable de su buen funcionamiento y su autoridad se extiende a todo el territorio nacional.
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CONSIDERANDO
Que de conformidad con el artículo 56 de la Ley Contra la Delincuencia Organizada Decreto 21-2006 es obli-gación del Ministerio Público organizar las terminales de consulta donde se realizarán las interceptaciones, grabaciones y reproducciones de comunicaciones previstas en la ley.
CONSIDERANDO
Que de acuerdo a la resolución SIT-063-2009 de la Superintendencia de Telecomunicaciones de fecha veintinueve de abril de dos mil nueve se resolvió asig-nar al Ministerio Público, el Código de Punto de Seña-lización Nacional (NSPC), que se utilizará en el centro de Monitoreo de la Institución.
POR TANTO:
En uso de las facultades legales establecidas en los artículos 251 de la Constitución Política de la Repú-blica de Guatemala, 11, 66, 67 y 70 de la Ley Orgáni-ca del Ministerio Público, el Fiscal General formula la siguiente:
INSTRUCCIÓN ESPECÍFICA PARA LA UTILIZACIÓN DEL CÓDIGO DE PUNTO DE
SEÑALIZACIÓN NACIONAL (NSPC) POR PARTE DE LA UNIDAD DE MÉTODOS ESPECIALES
DE INVESTIGACIÓN
1. Período de Asignación. El código de punto de señalización nacional a que se refi ere la presente instrucción específi ca es el que a continuación se detalla, el cual se asignó al Ministerio Público por un período de cinco (5) años, pudiéndose renovar por períodos iguales:
Central o equipo Asociado NSPC Equivalente
decimal Equivalente binario
VBUCMMP 1-03-1-11 2507 001-0011-1- 001011
2. Obligación del Analista de Sistemas y Comu-nicaciones. El analista de Sistemas y Comuni-caciones de la Unidad de Métodos Especiales de Investigación del Ministerio Público deberá
llevar un control sobre la vigencia de asignación del código de punto de señalización nacional e informar por escrito a la Jefatura de la Unidad de Métodos Especiales de Investigación con tres meses previo al vencimiento de la asignación, a efecto que se hagan las gestiones de renovación respectiva.
3. Obligaciones de la Jefatura de la Unidad de Métodos Especiales de Investigación. El Jefe de la Unidad deberá coordinar con la Jefatura de la División Administrativa a efecto de gestionar la re-novación de la vigencia de asignación del código de punto de señalización nacional.
4. Actualización de información relacionada con equipo asociado NSPC. El analista de Sistemas y Comunicaciones de la Unidad de Métodos Es-peciales de Investigación del Ministerio Público en los meses de enero y julio de cada año, en el formulario aprobado por la Superintendencia de Telecomunicaciones deberá actualizar la in-formación relacionada con el equipo asociado NSPC.
5. Informe de Inicio de Operaciones. La Jefatura de la Unidad de Métodos Especiales de Investigación deberá informar a la Superintendencia de Teleco-municaciones el inicio de las operaciones del có-digo de punto de señalización nacional asignado al Ministerio Público, de conformidad con el nu-meral romano IV) de la resolución 063-2009, de fecha veintinueve de abril de la Superintendencia de Telecomunicaciones.
6. Vigencia. La presente Instrucción Específi ca en-tra en vigencia el 20 de mayo de 2009.
Licenciado José Amílcar Velásquez ZárateFiscal General de la República y
Jefe del Ministerio Público
Licenciada Gloria Patricia Porras EscobarSecretaria GeneralMinisterio Público
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INSTRUCCIÓN GENERAL NÚMERO 16-2009
A: FISCALES DISTRITALES, FISCALES DISTRITALES ADJUNTOS, FISCALES DE SECCIÓN, FISCALES MUNICIPALES, AGENTES FISCALES, FISCALES ESPECIALES, AUXILIARES FISCALES Y PERSO-NAL DE LA DIRECCIÓN DE INVESTIGACIONES CRIMINALÍSTICAS.
DE: LIC. JOSÉ AMÍLCAR VELÁSQUEZ ZÁRATE FISCAL GENERAL DE LA REPÚBLICA Y JEFE DEL MINISTERIO PÚBLICO
FECHA: GUATEMALA, 10 DE NOVIEMBRE DE 2009
EL FISCAL GENERAL DE LA REPÚBLICA Y JEFE DEL MINISTERIO PÚBLICO
CONSIDERANDO
Que de acuerdo al artículo 251 de la Constitución Po-lítica de la República, el Fiscal General es el Jefe del Ministerio Público, y le corresponde el ejercicio públi-co de la acción penal, es el responsable de su buen funcionamiento y su autoridad se extiende a todo el territorio nacional.
CONSIDERANDO
Que la Ley Orgánica del Ministerio Público lo faculta para impartir las instrucciones convenientes al ser-vicio y ejercicio de las funciones, tanto de carácter general como relativas a asuntos específi cos de la Institución, en los términos y alcances establecidos en dicho instrumento legal, debiendo en consecuencia determinar las políticas que considere convenientes para el buen funcionamiento de la misma.
CONSIDERANDO
Que con fecha 30 de octubre de 2006, se aprobó la Instrucción General 07-2006 que contiene directrices para la aplicación del Manual de Procedimientos para
el Procesamiento de Escenas de Crimen y que aten-diendo al principio de progresividad de los procedi-mientos para el ejercicio de la acción y persecución penal, se hace necesario reformar la Instrucción Ge-neral referida.
POR TANTO
Con base en lo considerado y, en lo que para el efecto preceptúan los artículos 251 de la Constitución Políti-ca de la República; 3 primer párrafo, 10 primero y se-gundo párrafos, 11 numerales 1, 2, 11, 66, 67, 70 del Decreto número 40-94 del Congreso de la República, Ley Orgánica del Ministerio Público, el Fiscal General formula la siguiente:
REFORMA A LA INSTRUCCIÓN 7-2006 QUE CONTIENE DIRECTRICES GENERALES
PARA LA APLICACIÓN DEL MANUAL DE PROCEDIMIENTOS PARA EL PROCESAMIENTO
DE ESCENAS DEL CRIMEN
1. Reforma. Se reforma la directriz 9 la cual queda así: 9. Informes. Para elaborar los informes, los técnicos y personal de investigación operativa que participó en el procesamiento de escena del cri-men, utilizarán el formato correspondiente depen-diendo de la función realizada y que forman parte de los Anexos del Manual.
2. Vigencia. La presente Instrucción deberá imple-mentarse ocho días después de su aprobación por el Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público.
Licenciado José Amílcar Velásquez ZárateFiscal General de la República y
Jefe del Ministerio Público
Licenciada Gloria Patricia Porras EscobarSecretaria GeneralMinisterio Público
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B. LISTADO DE ACUERDOS DICTADOS POR EL FISCAL GENERAL DE LA REPÚBLICA Y JEFE DEL MINISTERIO PÚBLICO Y DEL CONSEJO DEL MINISTERIO PÚBLICO.
No. Acuerdo Fecha Descripción*/
101-2009 05/01/2009
Aprobar lo actuado por la Junta de Licitación relativo a la contratación del “Servicio de distribución de citaciones y otros servicios de mensajería”.
2 02-2009 15/01/2009 Suprimir la Secretaría Específi ca del Ministerio Público.
3 03-2009 20/01/2009Adjudicar la Contratación Pública del Sistema para la Realización de las Interceptaciones telefónicas y otros medios de comunicación y aquellas a las que se refi ere el Artículo 56 de la Ley Contra la Delincuencia Organizada.
4 04-2009 21/01/2009
Se integra una junta de licitación que tendrá competencia para recibir, califi car ofertas y adjudicar la “Res-tauración del Edifi cio de la Fiscalía Distrital del Ministerio Público en la cabecera de San Marcos, Depar-tamento de San Marcos”, a construirse en la Cabecera Municipal de San Marcos, del Departamento de San Marcos, de conformidad con el procedimiento establecido en la Ley de Contrataciones del Estado y su Reglamento.
505-2009 23/01/2009
Aprobar la contratación del suministro de combustible por medio de vales crédito, por un monto de trece millones quinientos mil quetzales (Q.13,500,000.00) que incluye el Impuesto al Valor Agregado (I.V.A.) e impuestos a los combustibles para los vehículos al servicio del Ministerio Público, con la empresa “Gaso-linera Super Servicio Shell Bonanza”, propiedad del señor Jorge Luis García Recinos.
6 08-2009 27/01/2009Anular el Acuerdo número cero siete guión dos mil nueve (07-2009), de fecha veintitrés de enero del año dos mil nueve, emitido por el fi scal General de la República y Jefe del Ministerio Público, por no haberse dado las causas que motivaron la elaboración del mismo.
7 09-2009 27/01/2009
Aprobar la adjudicación efectuada por los miembros de la Junta de Licitación Pública nombrada para el efecto, del evento denominado “Construcción de los Edifi cios de la Fiscalía Distrital del Ministerio Púbico en la Ciudad de Escuintla, Departamento de Escuintla”, contenida en el acta número dieciocho guión dos mil nueve (18-2009), del doce de enero del año dos mil nueve, adjudicada a la empresa Constructora Cáceres y Mazariegos, Sociedad Anónima (TYRSA, INGENIEROS) por un monto total de siete millones quinientos dieciocho mil trescientos ocho quetzales con dieciocho centavos (Q.7,518,308.18), monto que incluye el Impuesto al Valor Agregado, efectuada por la Junta de Licitación nombrada para el efecto.
8 10-2009 27/01/2009
Aprobar lo actuado por la Junta de Licitación del evento denominado “Construcción del Cuarto Nivel del Edifi cio de la Fiscalía del Ministerio Público en Huehuetenango” contenida en el acta número veintidós guión dos mil nueve (22-2009), del catorce de enero del presente año, adjudicada a la empresa Constructores y Asociados, Sociedad Anónima (CYASA),” por el monto de un millón novecientos dos mil cuatrocientos cin-cuenta y cinco quetzales con cuarenta y seis centavos (Q.1,902,455.46), monto que incluye el Impuesto al Valor Agregado, y efectuada por la Junta de Licitación nombrada para el efecto.
9 11-2009 27/01/2009
Aprobar lo actuado por la Junta de Licitación del evento denominado “Construcción del Cuarto Nivel del Edifi cio de la Fiscalía Distrital del Ministerio Público en San Benito, Departamento de El Petén”, contenida en el acta número veintitrés guión dos mil nueve (23-2009), del quince de enero de presente año, y Acta número veinticinco guión dos mil nueve (25-2009) del dieciséis de enero del año dos mil nueve, adjudicada a la empresa Consulting, Sociedad Anónima (que se compone de dos palabras en idioma español Con-sultoría e Ingeniería), por el monto de un millón ochocientos noventa mi quetzales (1,890,000.00) monto que incluye el Impuesto al Valor Agregado, y efectuada por la Junta de Licitación nombrada para el efecto.
10 12-2009 27/01/2009
Aprobar la contratación del servicio para la readecuación física, tabicación y otros trabajos conexos, en el cuarto nivel de la torre sur, del edifi cio central del Ministerio Público, por el monto de cuatrocientos noventa y cuatro mil quinientos cincuenta y dos quetzales con cuarenta centavos (Q.494,552.40), al señor Jorge Arturo Meza Rojas, propietario de la empresa mercantil individual OFFICE, conforme a la oferta presentada y se ordena al Departamento Jurídico faccionar el contrato respectivo.
11 13-2009 03/02/2009
Aprobar la AMPLIACIÓN PRESUPUESTARIA NUMERO UNO (1) en el Presupuesto de Egresos de Minis-terio Público, correspondiente al período del año dos mil nueve (2009), por el monto de CIENTO TREIN-TA Y DOS MILLONES QUINIENTOS VEINTIDOS MIL SEISCIENTOS TREINTA QUETZALES CON 10/100) (Q.132,522,630.10).
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12 14-2009 11/02/2009
Aprobar lo actuado por la Junta de Licitación del evento de Licitación Pública identifi cado con el número MP guión doce guión dos mil ocho (MP-12-2008) relativo a la “Restauración del edifi cio de la Fiscalía Distrital del Ministerio Público en la Cabecera de San Marcos, Departamento de San Marcos”, contenida en acta número treinta guión dos mil nueve, de fecha treinta de enero del dos mil nueve.
13 15-2009 16/02/2009
Emitir el Reglamento Interno de Organización de la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango, con el objeto de organizar el personal estableciendo unidades de servicios comunes en la gestión de las causas, determi-nando las atribuciones y responsabilidades de cada una, las líneas de mando, las herramientas de soporte tecnológico y la relación de los fi scales con los agentes de investigación.
14 18-2009 02/03/2009Asignar un Bono Especial para los funcionarios de la Unidad de Métodos Especiales de Investigación de este Ministerio.
15 19-2009 30/03/2009Se nombra al Licenciado José Antonio López Mendoza, Subsecretario General de la Institución, como Secretario General interino durante el tiempo que esté ausente la Licenciada Gloria Patricia Porras Escobar Secretaria General del Ministerio Público.
16 20-2009 15/04/2009Se reforma el artículo 69 del Reglamento de Organización y Funcionamiento del Área Administrativa del Ministerio Público, Acuerdo número doce – dos mil siete, reformado por el artículo 1 del Acuerdo número sesenta y siete – dos mil ocho.
17 20-2009 15/04/2009Se reforman los artículos 86 y 87 del Reglamento de Organización y Funcionamiento del Área Administra-tiva del Ministerio Público, Acuerdo número doce – dos mil siete.
18 21-2009 17/04/2009Conformar e implementar la Unidad de Información Pública del Ministerio Público, dependiente del Depar-tamento de Información y Prensa.
19 22-2009 20/04/2009 Emitir el normativo de Organización y Funcionamiento de la Unidad de Información Pública.
20 23-2009 21/04/2009Aprobar el Manual de Gestión y Funcionamiento de la Fiscalía Distrital de Quetzaltenango como un plan piloto que se desarrollará conforme el mismo.
21 24-2009 23/04/2009Aprobar las bases de la Licitación número cero uno guión dos mil nueve, Especifi caciones Técnicas, Especifi caciones Generales, y Disposiciones Específi cas para el “Suministro de energía Eléctrica para el Edifi cio Central del Ministerio Público.
22 26-2009 27/04/2009Emitir el Reglamento de Organización y Funcionamiento de la Dirección de Investigaciones Criminalísticas del Ministerio Público, tiene por objeto normar las disposiciones técnico administrativas para defi nir la organización, integración y funcionamiento de la misma y sus dependencias.
23 27-2009 07/05/2009Se nombra al Licenciado José Antonio López Mendoza, Subsecretario General de la Institución, como Secretario General interino durante el tiempo que esté ausente la Licenciada Gloria Patricia Porras Escobar Secretaria General del Ministerio Público.
24 28-2009 08/05/2009
Emitir el Código de Ética del Ministerio Público , el cual tiene como objeto adoptar el conjunto de normas y principios éticos aplicables al desempeño funcional y la conducta de los servidores públicos del Mi-nisterio Público, cualquiera que sea su competencia o jerarquía, en concordancia con los elevados fi nes institucionales.
25 29-2009 20/05/2009Reformar el Acuerdo número sesenta y cinco – dos mil siete, de fecha dieciocho de diciembre de dos mil siete aprobado por el Fiscal General de la República.
26 32-2009 01/06/2009Nombrar a los nuevos miembros del Comité de Vigilancia del Fondo de inversiones de los Trabajadores del Ministerio Público.
27 33-2009 01/06/2009Nombrar a nuevos miembros de Comité de Vigilancia del Fondo de inversiones de los Trabajadores del Ministerio Público la cual deberán rendir informes periódicos sobre el desarrollo de sus funciones.
28 34-2009 01/06/2009Aprobar las bases de la Licitación número cero dos guión dos mil nueve (02-2009), denominada “Ser-vicio de Limpieza”, así como las especifi caciones generales, especifi caciones técnicas y disposiciones especiales.
29 35-2009 01/06/2009
Aprobar las bases de la Licitación número cero tres guión dos mil nueve (03-2009), denominada “Restau-ración del Edifi cio de la fi scalía Distrital del Ministerio Púbico en la Cabecera de San Marcos, Departamen-to de San Marcos”, así como las especifi caciones generales, especifi caciones técnicas y disposiciones especiales.
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3036-2009
16/06/2009Modifi car el Artículo 1 del Acuerdo número dieciocho guión dos mil nueve (18-2009), emitido por el Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público, de fecha dos de marzo de dos mil nueve, por las razones invocadas en el presente acuerdo.
3137-2009
22/06/2009
Facultar al Licenciado Erwin Giovanni Castro Dávila, Secretario de la Secretaría de Coordinación Técnica de la Institución, para que suscriba en la República de Nicaragua, en representación de la Institución, la Declaración Política sobre Tráfi co Ilícito de Drogas, Delincuencia Organizada Transnacional y Terrorismo en Centroamérica. Asimismo, se le faculta para que pueda tomar cualquier decisión que sea necesaria, para el adecuado desarrollo de las actividades encomendadas mediante este acuerdo.
32 38-2009 08/07/2009Aprobar las bases de la Licitación número cero uno guión dos mil nueve, del evento denominado “Sumi-nistro de Energía Eléctrica para el Edifi cio Central del Ministerio Público”.
33 39-2009 15/07/2009Nombra a personal del Ministerio Público para que integren la junta de licitación en el evento de “Suministro de Energía Eléctrica para el Edifi cio Central del Ministerio Público.”
34 40-2009 27/07/209Aprobar el Manual de Organización de la Dirección Financiera, en el que defi ne la estructura organizacional, las funciones de cada dependencia, las líneas de autoridad y de coordinación, las descripciones de los puestos de trabajo, así como el marco legal de actuación de la Dirección Financiera del Ministerio Público.
35 41-2009 30/07/2009Nombrar al Lic. Jorge Antonio García Mazariegos, Asesor Legal II, para que como Fiscal Especial, prosiga la investigación del caso del asesinato del Lic. Erick Moisés Gálvez Mis.
36 42-2009 03/08/2009Nombrar a personal del Ministerio Público para que integren la Junta de Licitación, del evento número cero dos guión dos mil nueve, denominado “Servicio de Limpieza”.
37 44-2009 11/08/2009
Aprobar la adjudicación efectuada por los miembros de la Junta de Licitación Pública, denominado “Su-ministro de Energía Eléctrica para el Edifi cio Central del Ministerio Público”, contenida en el acta número ciento once guión dos mil nueve (111-2009), del treinta y uno de julio de dos mil nueve, adjudicada a la entidad denominada Empresa Eléctrica de Guatemala Sociedad Anónima, por un monto total de tres millo-nes cinco mil quinientos cincuenta y cinco quetzales con veinticuatro centavos (Q.3,005,555.24), monto que incluye el Impuesto al valor agregado.
38 46-2009 13/08/2009Se nombra al Licenciado José Antonio López Mendoza, Subsecretario General de la Institución, como Secretario General interino durante el tiempo que esté ausente la Licenciada Gloria Patricia Porras Escobar Secretaria General del Ministerio Público.
39 48-2009 13/08/2009
Emitir el Acuerdo de Organización de la Unidad de Análisis del Ministerio Público, la cual es la encargada de recopilar, organizar, analizar y producir información criminal, y apoyar a las diferentes Fiscalías y otras Unidades de Ministerio Público, con el fi n de orientar estratégicamente, y en casos concretos, el ejercicio de la persecución penal.
40 49-2009 13/08/2009
Emitir el Acuerdo de Creación de la Unidad Especializada de Asuntos Internacionales, como entidad encarga-da de apoyar al Despacho del Fiscal General de la República en todas las acciones necesarias para la efi caz implementación de las medidas de cooperación internacional en materia de persecución penal, conforme las leyes, Convenios, Tratados, Convenciones y demás Instrumentos Internacionales que regulan dichas medidas.
41 50-2009 17/08/2009Nombrar a personal del Ministerio Público para que integren la Junta de Licitación en el evento identifi cado con el número 03-2009, relativo a la Restauración del Edifi cio de la Fiscalía Distrital del Ministerio Público en San Marcos, cabecera de Departamento de San Marcos.
42 52-2009 28/08/2009Emitir el Acuerdo de creación de la Unidad de Evaluación del Desempeño del Ministerio Público, que tendrá a su cargo evaluar y medir en forma objetiva, sistemática y continua, el rendimiento laboral de los trabaja-dores y las diversas dependencias de la Institución.
43 53-2009 28/08/2009Emitir el Reglamento del Sistema de Evaluación del Desempeño de Trabajadores del Ministerio Público, el cual tiene por objeto establecer las diferentes disposiciones técnicas y administrativas, para una adecuada, transparente, efi ciente y objetiva aplicación del Sistema de Evaluación del Desempeño.
44 54-2009 28/08/2009Emitir reformas al Acuerdo número 49-2009 del Fiscal General de la República que contiene la Creación de la Unidad Especializada de Asuntos Internacionales.
45 55-2009 02/09/2009Aprobar lo actuado por los miembros de la Junta de Licitación Pública, nombrada para el efecto, en el enveto identifi cado con el número MP guión cero dos guión dos mil nueve (MP-02-2009), contenido en acta número ciento treinta y uno guión dos mil nueve (131-2009), de fecha veinticinco de agosto del dos mil nueve.
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46 56-2009 08/2009Aprobar las bases de Licitación número cero cuatro guión dos mil nueve (04-2009), denominado “Adqui-sición del Seguro de Vida para el Personal del Ministerio Público.
47 57-2009 10/09/2009Aprobar lo actuado por los miembros de la Junta de Licitación pública, nombrada para el efecto, en el even-to identifi cado con el número cero tres guión dos mil nueve (03-2009), contenido en Acta número catorce guión dos mil nueve (14-2009), de fecha uno de septiembre del dos mil nueve.
48 58-2009 16/09/2009Aprobar las bases de Licitación número cero cinco guión dos mil nueve (05-2009), denominado “Servi-cio de Limpieza”, así como las Especifi caciones Generales, Especifi caciones Técnicas, y Disposiciones Especiales.
49 59-2009 16/10/09Aprobar la resolución número JAMP doscientos dieciocho guión dos mil nueve, de fecha siete de octubre del año dos mil nueve, emitida por la Jefatura Administrativa. o.
50 60-2009 27/10/2009Emitir reformas al Acuerdo número 14-2007 del Fiscal General de la República, que contiene el Reglamento de Organización del Personal Fiscal de la Fiscalía Distrital Adjunta de Villa Nueva, para atender la sede de los Juzgados penales de turno de Villa Nueva.
51 63-2009 30/10/2009Se nombra al Licenciado José Antonio López Mendoza, Subsecretario General de la Institución, como Secretario General interino durante el tiempo que esté ausente la Licenciada Gloria Patricia Porras Escobar Secretaria General del Ministerio Público.
52 65-2009 12/11/2009
Aprobar las bases de Licitación número cero seis guión dos mil nueve (06-2009), denominadas “Con-tratación de ocho (8) servicios de enlace de datos tipo fi bra oscura, un (1) servicio de enlace de datos redundante tipo fi bra oscura y tres (3) enlaces de internet para distintos edifi cios del Ministerio Público en la ciudad de Guatemala”.
53 66-2009 12/11/2009Nombrar a personal del Ministerio Público para que integren la Junta de Licitación, del evento número cero cinco guión dos mil nueve, denominado “Servicio de Limpieza”.
54 67-2009 12/11/2009Nombrar a personal del Ministerio Público para que integren la Junta de Licitación, del evento número cero cua-tro guión dos mil nueve, denominado “Adquisición del Seguro de Vida para el Personal del Ministerio Púbico”.
Del Consejo del Ministerio Público
1 01-2009 4/05/2009Acuerda aprobar las reformas al Reglamento de la Ley para la Protección de Sujetos Procesales y Personas vinculadas a la Administración de Justicia Penal, contenido en el Acuerdo 2-2007 del Consejo del Ministerio Público.
C. ACTIVIDADES DEL CONSEJO DEL MINISTERIO PÚBLICO
El Consejo del Ministerio Público, está integrado por: 1) El Fiscal General de la República, que lo presidirá; 2) Tres fi scales electos en asamblea general de fi sca-les de entre los fi scales distritales, de sección y los agentes fi scales; 3) Tres miembros electos por el Or-ganismo Legislativo de entre los postulados a Fiscal General de la República. Un resumen de sus princi-pales actividades realizadas durante el transcurso del año 2009, son las siguientes:
• Convocatoria No. 01-2009 del Consejo del Mi-nisterio Público, para el concurso abierto de opo-sición y méritos del 26 de febrero al 30 de abril 2009, para profesionales del Derecho, aspirantes
a los cargos de Agentes Fiscales y Auxiliares Fis-cales II y estudiantes con pensum cerrado de la carrera de Ciencias Jurídicas y Sociales que as-piren al cargo de Auxiliar Fiscal I del Ministerio Público.
• Convocatoria No. 02-2009 del Consejo del Mi-nisterio Público, para el concurso abierto de opo-sición y méritos del 25 de mayo al 12 de junio 2009, para Licenciados en Ciencias Jurídicas y Sociales, que aspiren a los cargos de Subdirector de Investigación Criminal Operativa y Subdirector de Investigación Criminalística.
• Aprobación de reformas al Reglamento de la Ley para la Protección de Sujetos Procesales y Perso-nas Vinculadas a la Administración de Justicia Pe-
* / Se incluye en el presente listado de Acuerdos, la descripción principal de Los mismos.
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nal, contenido en el Acuerdo 2-2007 del Consejo del Ministerio Público, mediante Acuerdo Número uno guión dos mil nueve (1-2009).
• Convocatoria el 11 de diciembre 2009, a todos los Fiscales de Distrito, de Sección, Agentes Fiscales y Auxiliares Fiscales I y II, a la Asam-
blea General para elección de dos fiscales que integrarán el Consejo del Ministerio Público, para completar el período para el cual fueron electos el Lic. Edgar Orlando Ruano Godoy y el Lic. Josué Benjamín Rivas Cardoza, en vir-tud de haber quedado vacantes los cargos por renuncia.
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El presupuesto del Ministerio Público se basa en lo que para el efecto preceptúan los artículos 237 y 241 de la Constitución Política de la República de Guate-mala; 3,10,11 numerales 1), 2) y 7); 54, 57 y 66 del Decreto número 40-94 del Congreso de la República de Guatemala, “Ley Orgánica del Ministerio Público; así como el Régimen Presupuestario de las Entidades Descentralizadas y Autónomas de la Ley Orgánica del Presupuesto de Ingresos y Egresos del Estado y su Reglamento, Decreto Número. 101-97 y Acuerdo Gu-bernativo Número 240-98, respectivamente.
El Ministerio Público registra sus operaciones fi nan-cieras a través de los sistemas: Administración Finan-ciera y Auditoría Gubernamental –SIAF-SAG, en SICO-
CAPÍTULO VIEJECUCIÓN DEL PRESUPUESTO DE INGRESOS Y EGRESOS DEL MINISTERIO PÚBLICO AÑO 2009
IN Web y Gestión SIGES. Estos sistemas requieren un ordenamiento a nivel institucional aplicando los crite-rios de programas, subprogramas y actividades, que permiten analizar y controlar en forma pormenorizada y transparente la captación de ingresos como la apli-cación de los mismos.
La información que se presenta es preliminar en virtud que está en proceso la liquidación del presu-puesto del ejercicio fi scal 2009.
A continuación se presenta un cuadro, en el cual se informa sobre el presupuesto vigente, el percibido y el devengado por Fuente de Financiamiento, por el período comprendido del 1 de enero al 31 de diciembre del 2009.
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CUADRO 39PRESUPUESTO VIGENTE, INGRESOS PERCIBIDOS Y GASTOS DEVENGADOS
AL 31 DE DICIEMBRE DEL 2009(PRELIMINAR)EN QUETZALES
PRESUPUESTO INGRESOS GASTOS PORCENTAJE
FUENTE DE FINANCIAMIENTO VIGENTE PERCIBIDOS DEVENGADOS EJECUTADO
TOTALES 754,547,629.10 753,411,188.61 677,756,645.74 90%
INGRESOS DEL GOBIERNO CENTRAL 572,024,999.00 572,024,999.00 555,702,031.95 97%
Ingresos Ordinarios de Funcionamiento 572,024,999.00 561,838,702.00 555,702,031.95
Transferencias de Capital 10,186,297.00
INGRESOS PROPIOS 10,468,500.00 9,332,059.51 - 0%
Ingresos Propios 10,468,500.00 9,332,059.51 -
PRÉSTAMOS EXTERNOS 50,000,000.00 50,000,000.00 24,129,229.92 48%
Convenio Préstamo 77360-GT-BIRF 50,000,000.00 50,000,000.00 24,129,229.92 48%
DISMINUCIÓN DE OTROS ACTIVOS FINANCIEROS 122,054,130.10 122,054,130.10 97,925,383.87 80%
Finanzas Públicas (Funcionamiento) 34,100,359.27 34,100,359.27 29,352,136.59
Finanzas Públicas (Inversión) 10,731,930.17 10,731,930.17 3,985,555.52
Disminución Donaciones Comunidad Europea 7,563,980.99 7,563,980.99 7,563,980.99
Disminución Préstamos Externos 68,566,032.71 68,566,032.71 56,002,259.57
Disminución Colocaciones Internas 1,091,826.96 1,091,826.96 1,021,451.20
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Las principales propuestas para mejorar el servicio que se incluyen a continuación, se derivan principal-mente del análisis al servicio prestado por el Ministerio Público durante el año 2009 así como de una revisión de las acciones contenidas en el Plan de Trabajo del Ministerio Público, Años 2008-2010, cuyo objetivo principal es “Combatir Frontalmente la Impunidad y la Delincuencia Organizada”.
• Apoyo para la Fiscalía Especial para la Comi-sión Internacional Contra la Impunidad en Gua-temala –CICIG–.
A pesar del apoyo y buena disposición propor-cionada por el Ministerio Público a la Fiscalía Especial para la CICIG y del respaldo y el apoyo proporcionado por instituciones internacionales de cooperación, se hace necesario asignar más recursos fi nancieros y personal a la Fiscalía, esto derivado del incremento de casos asignados, de las averiguaciones realizadas que generan más trabajo y la agilización de los procesos. Adicio-nalmente es necesario crear un mecanismo de traslado de procesos, metodologías, sistemas, equipos y capacitación, para que el Ministerio Pú-blico las incorpore al terminar el mandato de dicha Comisión.
• Capacidad de producción de nuevas tecnologías de información
Se requieren recursos para dar continuidad a la modernización de equipo de cómputo y aplica-ciones informáticas, para implementar sistemas
CAPÍTULO VIIPROPUESTAS CONCRETAS SOBRE LAS MODIFICACIONES
O MEJORAS QUE REQUIERE EL SERVICIO
e infraestructura que permita el intercambio de información a través de redes de comunicación seguras entre el Ministerio Público y otras en-tidades del sector justicia y gubernamentales (Ministerio de Gobernación, Instituto Nacional de Ciencias Forenses de Guatemala, Policía Nacional Civil, Sistema Penitenciario, Dirección General de Migración, Registro Nacional de las Personas, Superintendencia de Administración Tributaria, etc.).
Es necesario fortalecer los sistemas de informa-ción actuales y desarrollar nuevas aplicaciones para el fortalecimiento de la persecución penal e investigación. A corto plazo es necesario incor-porar medios digitales para la documentación de las escenas de crimen, así como ampliar los servicios electrónicos de comunicación para las distintas unidades y agilizar el traslado de infor-mación y gestión de casos. Siendo necesarios también recursos para la creación de sistemas de apoyo para la educación virtual de los fi scales del Ministerio Público como parte estratégica de un plan de actualización y mejora constante.
• Continuar con el fortalecimiento de la Unidad de Análisis
Continuación del apoyo para que la Unidad de Análisis mejore su capacidad de producción de información para fortalecer los procesos de in-vestigación criminal y el diseño de modelos, sis-temas, técnicas e instrumentos de recopilación de investigación criminal.
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• Fortalecer la aplicación de métodos especiales de investigación
Se requiere seguir apoyando a la Unidad de Mé-todos Especiales de Investigación –UME–, para el reforzamiento de personal en la Unidad, así como para continuar con los servicios de prestación del sistema de intercepciones de comunicaciones y capacitación del personal. Adicionalmente es ne-cesario, implementar nuevos métodos especiales de investigación, contemplados en la Ley Contra la Delincuencia Organizada.
• Ofi cina de Protección
Continuar con el apoyo al fortalecimiento de la Ofi -cina de Protección para la mejora de la protección de testigos y sujetos procesales así como para la implementación de nuevos modelos y programas de protección, capacitación de personal, creación de albergues temporales y de máxima seguridad y establecimiento de cuerpos élites de seguridad.
• Formular un sistema de investigación criminal
Uno de los principales obstáculos que enfrenta la persecución penal, es la falta de un cuerpo es-pecial de investigación criminal, lo que se hace necesario para conseguir avances en la seguridad y la justicia en Guatemala, esto requiere realizar reformas a la legislación vigente, la creación de un cuerpo especializado de investigación, la coor-dinación institucional e interinstitucional, el incre-mento en el número de acusaciones de delitos graves, desarticulación de grupos de violencia organizada, formulación de una política de acom-pañamiento y auditoría social y la regionalización de políticas criminales.
• Incrementar términos descritos en políticas criminales
Uno de los grandes avances ha sido la implemen-tación de políticas criminales, protocolos de tra-bajo e instrucciones dictadas por el Fiscal General de la República y Jefe del Ministerio Público. Por
ello es de particular importancia continuar con el desarrollo de políticas criminales.
• Continuar con la reestructuración operativa y funcional de la Dirección de Investigaciones Criminalísticas –DICRI–
Para agilizar las labores realizadas en las escenas del crimen, se requiere continuar con la reorga-nización de la DICRI, dotándola de los recursos humanos y fi nancieros necesarios así como apro-bación de manuales de normas y procedimientos, protocolos, reglamentos y documentos de apoyo para normar y reforzar los mecanismos de control y supervisión del personal. Continuar con la crea-ción de unidades específi cas de investigadores en el interior de la República.
• Crear Agencias Fiscales en Juzgados de Turno
Para prestar un mejor servicio las 24 horas y los 365 días del año en la realización de diligencias previas de investigación en los casos y asistir a las audiencias de primera declaración, es necesa-rio crear, en coordinación con las instituciones del sector justicia, agencias fi scales en los Juzgados de Turno. A la fecha funcionan juzgados en la ciu-dad capital, Villa Nueva, Mixco, Sacatepéquez y Escuintla.
• Expandir el Modelo de Atención Integral –MAI– a todo el país
El MAI en la ciudad de Guatemala ha demostrado ser efectivo para la atención de casos de violencia contra la mujer. Este modelo de atención conlleva un equipo interdisciplinario en donde participan psicólogos y auxiliares fi scales en la atención de casos, las 24 horas los 365 días del año.
Se considera importante ampliar este servicio a todo el país, en cumplimiento de la Ley de Femi-cidio y Otras Formas de Violencia Contra la Mujer. Para ello es necesario que por lo menos existan dos agencias en cada fi scalía distrital, especiali-zadas de la mujer y una agencia en cada fi scalía
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municipal, además se requiere la contratación de médicos encargados de atención victimológica y de trabajadoras sociales.
• Fortalecer Fiscalías de Sección
Para mejorar el ejercicio de la persecución penal y la dirección de la investigación en las fi scalías de sección se debe proceder a redefi nir la naturaleza, tamaño, estructura y ámbito de actuación de las Fiscalías de Sección. Dando prioridad a las Fisca-lías de delitos de mayor impacto social.
• Redefi nir funciones de la Secretaría de Coordi-nación Técnica
Derivado de la necesidad de mejorar la coordinación de fi scalías a nivel nacional y de la complejidad de funciones del Ministerio Público, se hace necesario revisar las funciones de la Secretaría de Coordina-ción Técnica, a fi n de optimizar el apoyo operativo y logístico en las distintas fi scalías del país.
• Fiscalía de Impugnaciones
Dado al crecimiento de fi scalías y del número de ca-sos impugnados a nivel nacional, se hace necesario crear la Fiscalía de Sección de Impugnaciones y re-forzarla con fi scales impugnadores a nivel regional.
• Implementar sistemas informáticos en la Fisca-lía de Sección de Ejecución
Implementación de programas informáticos ade-cuados y funcionales para la agilización y control del trámite de los expedientes que esta Fiscalía tiene a su cargo.
• Mejorar las prácticas de servicio al denunciante y a la víctima
La implementación de altos estándares y prácti-cas de calidad en las ofi cinas de atención perma-nente y en las ofi cinas de atención a la víctima son parte de los planes de mejora en los servicios proporcionados por el Ministerio Público. Incluye
la implementación de un sistema de denuncias que pueda realizarse a través de un Call Center con personal especializado y servicio de 24 horas los 365 días del año.
• Redefi nir el sistema de carrera fi scal, investiga-ciones y administrativa
Aprobación de las modifi caciones a la Ley Orgáni-ca del Ministerio Público para el mejoramiento de la Carrera Fiscal e implementación de la Carrera de Investigación y Administrativa para especializar al personal del Ministerio Público.
• Integrar los procesos e implementación de un sistema de información gerencial
Como parte de los programas de mejora continua de la institución se tiene contemplada la integración de procesos y posteriormente la implementación de un sistema de información gerencial que permi-ta la adecuada gestión de los procesos y que tenga la capacidad de generar información en tiempo real para el apoyo al proceso de toma de decisiones.
• Incrementar la asignación presupuestaria del Presupuesto de Ingresos y Egresos del Ministe-rio Público
A pesar de la caída en la recaudación de in-gresos que provoca una reducción en la asig-nación a las instituciones vinculadas al sector justicia y otras entidades, el Ministerio Público para el año 2010 y años subsiguientes requie-re del incremento de sus recursos financieros para la ejecución de sus programas, proyectos y actividades incluidas en su Plan Operativo Anual 2010 y las incluidas en el Plan de Trabajo 2008-2010 de la administración actual, como lo contenido en capítulos anteriores de la Me-moria de Labores 2009, se requieren recursos financieros entre otras, para mejorar la perse-cución penal, continuar con la aplicación de los mecanismos de seguridad de fiscales y demás sujetos procesales, generación de nuevos mé-todos de trabajo y organización de fiscalías,
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ampliación de cober tura geográfica, cambio en estructuras en fiscalías, equipamiento, cons-trucción de edificios de fiscalías, habilitación de oficinas de atención a la víctima integrales.
• Continuar con la capacitación de personal del Ministerio Público
La capacitación dentro de la institución, es una de las áreas estratégicas por lo que se le da la prioridad de conformidad con los recursos dis-ponibles, sin embargo es necesario realizar un programa con una cobertura mayor que permita que la totalidad del personal pueda asistir a cur-sos de capacitación de acuerdo a su especiali-dad y sus funciones.
• Potencializar el talento humano del personal
Es necesario potencializar los valores, cono-cimientos y capacidades; motivación e interés dentro de la institución, siendo imprescindible fomentar el desarrollo del personal dentro de la organización. Por lo anterior se hace necesaria la ejecución de un programa a nivel institucional de sensibilización, así como la creación de mejores oportunidades de desempeño para el personal. Divulgando del Código de Ética del Ministerio Pú-blico a todo nivel en la Institución.
• Aplicar el Sistema de Evaluación del Desempe-ño por Resultados
Para la medición en forma objetiva, sistemática y continua del rendimiento de los trabajadores se debe poner en marcha dicho sistema, tanto a nivel de fi scalías como en las áreas de investiga-ciones, capacitación y administrativa, generan-do paralelamente a ello, un sistema informático y equipamiento de la Unidad de Evaluación del Desempeño.
• Extender la cobertura geográfi ca de servicios
Para la prestación de servicios más efi cientes y oportunos de parte del Ministerio Público sobre la persecución penal e investigación de los delitos de acción pública, se requiere de mayores ingre-sos asignados en el Presupuesto de Ingresos y Egresos de la institución, que permitan la creación y fortalecimiento de fi scalías en el interior del país.
• Mejorar la infraestructura física
A efecto de prestar una mejor atención a los usua-rios del servicio en las fi scalías y tener mejores ambientes de trabajo para el personal del Ministe-rio Público, se hace necesario contar con instala-ciones propias y diseñadas para el efecto. Deriva-do que en el interior del país el Ministerio Público, en su mayoría no cuenta con edifi cios propios se requieren recursos fi nancieros para la construc-ción de edifi cios de fi scalías, así mismo para la construcción de la Torre Sur del Edifi cio Central del Ministerio Público.
• Fomentar la coordinación interinstitucional del Ministerio Público
Actualización de convenios para mejorar los proce-sos de persecución penal y de investigación, entre otros, mediante una coordinación entre los Fisca-les del Ministerio Público y la Policía Nacional Civil, Sistema Penitenciario, Instituto Nacional de Cien-cias Forenses, Organismo Judicial, Registro Na-cional de Personas, Superintendencia de Adminis-tración Tributaria, Dirección General de Migración, Ministerio de Cultura y Deportes. Así como con la Superintendencia de Bancos para defi nir mecanis-mos y acciones puntuales para la investigación de delitos en materia de lavado de dinero se hace ne-cesario continuar con la coordinación, cooperación y unifi cación de mecanismos de intercambio de información relativos a estos delitos.
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ANEXOCUADROS ESTADÍSTICOS
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CUADRO 2MINISTERIO PÚBLICO
OFICINAS DE ATENCIÓN A LA VÍCTIMANÚMERO DE VÍCTIMAS POR SERVICIO BRINDADO
AÑO 2009
Actividades Total
I. CASOS NUEVOS 15,355
Atención psicológica 13,243
Atención médica 736
Atención social 1,341
Atención jurídica 35
II. ACTIVIDADES DE SEGUIMIENTO Y APOYO
Reconsultas: 11,161
Psicológica 9,604
Médica 162
Social 1,383
Jurídica 12
Referencias y acompañamientos: 11,797
Referencias: 7,205
Policía Nacional Civil 117
Juzgados 493
Bufetes 270
Red de Derivación 6,325
Acompañamientos: 4,592
Ofi cina de Atención Permanente 952
Policía Nacional Civil 18
Juzgados 409
Bufetes 231
Otros 2,982
Visitas:
Número de visitas domiciliarias 641
Número de visitas institucionales 277
Fuente: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–.Elaboración: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
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CUADRO 4MINISTERIO PÚBLICO
REGIÓN NORTE, ACTIVIDAD REALIZADAAÑO 2009
Denuncias Alta Verapaz Santa
Catalina La Tinta
Chisec Baja Verapaz Rabinal Total
Recibidas 10,891 2,475 1,446 3,182 2,006 20,000
Depuradas en Ofi cinas de Atención Permanente 4,810 162 5 511 15 5,503
Pendientes de análisis 69 6 1 2 930 1,008
Remitidas a agencias fi scales 6,012 2,307 1,440 2,669 1,061 13,489
Total resueltas y gestionadas 1,827 111 280 988 639 3,845
Resueltas 1,493 80 106 631 436 2,746
Gestionadas por otras vías 334 31 174 357 203 1,099
Total resueltas 1,493 80 106 631 436 2,746
Solicitud de desestimación 1,081 12 58 440 385 1,976
Solicitud criterios de oportunidad 93 3 2 9 2 109
Solicitud de suspensión condicional de la persecución penal 2 - - - - 2
Solicitud de conversión - - - - - -
Solicitud de acusación 317 65 46 182 49 659
Total gestionadas por otras vías 334 31 174 357 203 1,099
Solicitud de archivo 23 - 20 195 125 363
Solicitud de clausura provisional 107 14 15 8 3 147
Solicitud de sobreseimiento 57 17 24 24 2 124
Traslados a juzgados de paz 147 - 115 130 73 465
Total Sentencias 36 4 11 67 15 133
Procedimiento común 19 4 4 50 11 88
Procedimiento abreviado 17 - 7 17 4 45
Total personas 36 - 8 65 19 128
Personas condenadas 32 - 8 57 13 110
Personas absueltas 4 - - 8 6 18
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
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CUADRO 5MINISTERIO PÚBLICO
REGIÓN NORORIENTAL, ACTIVIDAD REALIZADAAÑO 2009
Denuncias Chiquimula Esquipulas El Progreso Izabal Morales Zacapa Gualán Total
Recibidas 4,034 1,841 3,973 4,286 1,784 3,795 1,146 20,859
Depuradas en Ofi cinas de Atención Permanente 974 267 769 665 444 432 - 3,551
Pendientes de análisis 2 10 1 2 4 - - 19
Remitidas a agencias fi scales 3,058 1,564 3,203 3,619 1,336 3,363 1,146 17,289
Total resueltas y gestionadas 879 711 732 846 646 1,425 722 5,961
Resueltas 810 452 567 652 476 923 599 4,479
Gestionadas por otras vías 69 259 165 194 170 502 123 1,482
Total resueltas 810 452 567 652 476 923 599 4,479
Solicitud de desestimación 531 379 201 381 385 643 550 3,070
Solicitud criterios de oportunidad 15 17 11 10 5 8 5 71
Solicitud de suspensión condicional de la per-secución penal
14 13 2 5 3 2 2 41
Solicitud de conversión - - - - - 1 - 1
Solicitud de acusación 250 43 353 256 83 269 42 1,296
Total gestionadas por otras vías 69 259 165 194 170 502 123 1,482
Solicitud de archivo 2 187 91 121 108 274 1 784
Solicitud de clausura provisional 14 21 3 10 7 5 7 67
Solicitud de sobreseimiento 36 20 16 26 26 11 8 143
Traslados a juzgados de paz 17 31 55 37 29 212 107 488
Total Sentencias 71 10 35 17 11 66 24 234
Procedimiento común 49 5 35 16 7 50 11 173
Procedimiento abreviado 22 5 - 1 4 16 13 61
Total personas 69 10 39 13 6 69 24 230
Personas condenadas 51 9 20 9 6 50 24 169
Personas absueltas 18 1 19 4 - 19 - 61
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 6MINISTERIO PÚBLICO
REGIÓN SURORIENTAL, ACTIVIDAD REALIZADAAÑO 2009
Denuncias Jalapa Jutiapa Agua Blanca Moyuta Santa
Rosa Taxisco Casillas Total
Recibidas 4,824 4,742 1,384 1,251 5,673 2,205 714 20,793
Depuradas en Ofi cinas de Atención Permanente 1,452 1,121 1 53 1,488 4 1 4,120
Pendientes de análisis 160 8 1 - - 34 - 203
Remitidas a agencias fi scales 3,212 3,613 1,382 1,198 4,185 2,167 713 16,470
Total resueltas y gestionadas 747 2,779 669 961 2,845 498 383 8,882
Resueltas 587 2,143 404 833 2,694 450 342 7,453
Gestionadas por otras vías 160 636 265 128 151 48 41 1,429
Total resueltas 587 2,143 404 833 2,694 450 342 7,453
Solicitud de desestimación 210 1,866 293 790 2,390 402 300 6,251
Solicitud criterios de oportunidad 24 70 45 3 13 2 2 159
Solicitud de suspensión condicional de la perse-cución penal
11 20 2 11 2 1 - 47
Solicitud de conversión - - - - - - - -
Solicitud de acusación 342 187 64 29 289 45 40 996
Total gestionadas por otras vías 160 636 265 128 151 48 41 1,429
Solicitud de archivo 28 268 191 42 87 10 - 626
Solicitud de clausura provisional 25 10 9 11 10 2 1 68
Solicitud de sobreseimiento 72 65 14 18 22 - 3 194
Traslados a juzgados de paz 35 293 51 57 32 36 37 541
Total Sentencias 82 36 9 11 89 11 21 259
Procedimiento común 42 25 2 11 24 7 9 120
Procedimiento abreviado 40 11 7 - 65 4 12 139
Total personas 89 32 6 19 82 13 21 262
Personas condenadas 69 20 6 11 78 10 18 212
Personas absueltas 20 12 - 8 4 3 3 50
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 7MINISTERIO PÚBLICO
REGIÓN CENTRAL, ACTIVIDAD REALIZADAAÑO 2009
Denuncias Chimalte-nango Escuintla Santa Lucía
Cotz. San José
Nueva Concepción
Sacatepé-quez Total
Recibidas 9,512 9,167 4,321 2,811 2,625 9,472 37,908
Depuradas en Ofi cinas de Atención Permanente 2,917 2,546 1,799 231 45 3,504 11,042
Pendientes de análisis 9 230 54 1 75 16 385
Remitidas a agencias fi scales 6,586 6,391 2,468 2,579 2,505 5,952 26,481
Total resueltas y gestionadas 2,481 3,112 1,707 788 686 4,408 13,182
Resueltas 1,740 2,875 1,464 600 422 2,812 9,913
Gestionadas por otras vías 741 237 243 188 264 1,596 3,269
Total resueltas 1,741 2,875 1,464 600 422 2,812 9,914
Solicitud de desestimación 1,315 2,050 1,252 423 306 2,445 7,791
Solicitud criterios de oportunidad 58 467 20 17 38 44 644
Solicitud de suspensión condicional de la perse-cución penal
8 4 2 22 6 15 57
Solicitud de conversión - - - - - - -
Solicitud de acusación 360 354 190 138 72 308 1,422
Total gestionadas por otras vías 741 237 243 188 264 1,596 3,269
Solicitud de archivo 541 2 129 112 198 1,373 2,355
Solicitud de clausura provisional 3 20 17 10 19 12 81
Solicitud de sobreseimiento 38 99 50 30 22 68 307
Traslados a juzgados de paz 159 116 47 36 25 143 526
Total Sentencias 54 93 42 33 9 85 316
Procedimiento común 45 77 32 15 6 41 216
Procedimiento abreviado 9 16 10 18 3 44 100
Total personas 9 112 59 12 8 43 243
Personas condenadas 9 91 45 11 2 41 199
Personas absueltas - 21 14 1 6 2 44
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
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CUADRO 9MINISTERIO PÚBLICO
REGIÓN NOROCCIDENTAL, ACTIVIDAD REALIZADAAÑO 2009
Denuncias Huehue-tenango
La Demo-cracia
Santa Eulalia Quiché Ixcán Nebaj Joyabaj Total
Recibidas 10,369 3,316 2,016 3,308 1,119 2,669 1,021 23,818
Depuradas en Ofi cinas de Atención Permanente 1,804 1 492 366 75 74 - 2,812
Pendientes de análisis 40 36 23 6 1 133 1 240
Remitidas a agencias fi scales 8,525 3,279 1,501 2,936 1,043 2,462 1,020 20,766
Total resueltas y gestionadas 2,452 594 542 1,422 623 1,384 575 7,592
Resueltas 2,285 535 460 864 370 1,133 405 6,052
Gestionadas por otras vías 167 59 82 558 253 251 170 1,540
Total resueltas 2,285 535 460 864 370 1,133 405 6,052
Solicitud de desestimación 1,760 436 324 534 328 1,018 305 4,705
Solicitud criterios de oportunidad 363 64 72 90 10 20 59 678
Solicitud de suspensión condicional de la persecución penal
3 1 3 5 1 - - 13
Solicitud de conversión 1 - - - - - - 1
Solicitud de acusación 158 34 61 235 31 95 41 655
Total gestionadas por otras vías 167 59 82 558 253 251 170 1,540
Solicitud de archivo 68 4 27 382 181 135 116 913
Solicitud de clausura provisional 16 2 6 9 8 21 1 63
Solicitud de sobreseimiento 26 2 8 98 11 67 23 235
Traslados a juzgados de paz 57 51 41 69 53 28 30 329
Sentencias 32 1 14 42 10 16 11 126
Procedimiento común 30 - 6 22 5 9 2 74
Procedimiento abreviado 2 1 8 20 5 7 9 52
Total personas 49 1 24 35 10 17 7 143
Personas condenadas 44 1 24 28 7 11 6 121
Personas absueltas 5 - - 7 3 6 1 22
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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123
CUADRO 10MINISTERIO PÚBLICO
REGIÓN PETÉN, ACTIVIDAD REALIZADAAÑO 2009
Denuncias Petén Poptún La Libertad Total
Recibidas 4,782 1,739 1,860 8,381
Depuradas en Ofi cinas de Atención Permanente 690 260 124 1,074
Pendientes de análisis 11 1 - 12
Remitidas a agencias fi scales 4,081 1,478 1,736 7,295
Total resueltas y gestionadas 1,419 266 264 1,949
Resueltas 1,081 193 123 1,397
Gestionadas por otras vías 338 73 141 552
Total resueltas 1,081 193 123 1,397
Solicitud de desestimación 714 34 36 784
Solicitud criterios de oportunidad 2 3 2 7
Solicitud de suspensión condicional de la persecución penal 1 29 - 30
Solicitud de conversión - - - -
Solicitud de acusación 364 127 85 576
Total gestionadas por otras vías 338 73 141 552
Solicitud de archivo 268 - 83 351
Solicitud de clausura provisional 10 18 36 64
Solicitud de sobreseimiento 39 40 19 98
Traslados a juzgados de paz 21 15 3 39
Sentencias 112 22 25 159
Procedimiento común 45 9 10 64
Procedimiento abreviado 67 13 15 95
Total personas 105 23 24 152
Personas condenadas 96 19 24 139
Personas absueltas 9 4 - 13
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 13MINISTERIO PÚBLICO
FISCALÍA DE EJECUCIÓN ACTIVIDAD REALIZADA AÑO 2009
DescripciónCantidad
Subtotal Total
Ejecutorias 2,174
Incidentes 1,611
Redención por trabajo 791
Rehabilitaciones 356
Libertad anticipada por buena conducta 86
Benefi cio preliberacional 3
Libertad condicional 200
Otros 175
Audiencias orales y públicas 1,320
Otros memoriales 1,850
Suspensión condicional de la persecución penal 424
Recursos 124
Medidas desjudicializadoras 19,835
Consultas evacuadas 18,701
Reportes recibidos 1,134
Costas procesales 250
FUENTE: Informes de la fi scalía.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
CUADRO 14MINISTERIO PÚBLICO
FISCALÍA DE EJECUCIÓN EJECUTORIAS, AUDIENCIAS Y OTRAS ACTIVIDADES
AÑO 2009
Descripción Subtotal Total
Ejecutorias por Juzgado de Ejecución 2,174
Juzgado Primero 1,037
Juzgado Segundo 732
Juzgado Tercero 405
Incidentes por Juzgado de Ejecución 1,611
Juzgado Primero 889
Juzgado Segundo 587
Juzgado Tercero 135
Audiencias por Juzgado de Ejecución 1,320
Juzgado Primero 713
Juzgado Segundo 537
Juzgado Tercero 70
Suspensión condicional de la persecución 424
Juzgado Primero 202
Juzgado Segundo 116
Juzgado Tercero 106
Centro de cumplimiento de condena 662
Pavón 136
Pavoncito 15
Cantel 144
Canadá 60
Centro de Orientación Femenino –COF– 31
Puerto Barrios 39
Centro Preventivo Zona 18 125
Cárcel de Máxima Seguridad 33
Otros 79
Libres por diversas causas y otros 1,616
FUENTE: Informes de la fi scalía.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 15MINISTERIO PÚBLICO
FISCALÍA DE EJECUCIÓNPERSONAS CONDENADAS SEGÚN DELITOS
POR AÑOS DE CONDENA AÑO 2009
(Condenas de 20 años y más)
Años de condena Total
Delito
Asesinato Homicidio Plagio osecuestro Parricidio
Total 114 50 40 21 3
20 a menos de 30 62 23 27 11 1
30 a menos de 40 19 8 8 2 1
40 a menos de 50 15 5 5 4 1
50 años 18 14 0 4 0
FUENTE: Informes de la fi scalía.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
CUADRO 16MINISTERIO PÚBLICO
FISCALÍA DE ASUNTOS CONSTITUCIONALES,AMPAROS Y EXHIBICIÓN PERSONAL
ACTIVIDAD REALIZADAAÑO 2009
DescripciónCantidad
Subtotal TotalAmparos ingresados 3,058
Civil 1,411 Laboral 576 Administrativa 271 Penal 783 Otras ramas 17
Inconstitucionalidades ingresadas 346 Carácter general 68
Civil 19 Laboral 1 Administrativa 35 Penal 13
Carácter concreto 278 Civil 74 Laboral 27 Administrativa 92 Penal 77 Otras ramas 8
Resoluciones 3,626 Sentencias de amparo en primer grado 2,232 Sentencias de amparo en segundo grado 1,394
Sentencias de inconstitucionalidades 336 En caso de carácter general 37 En caso concreto en primer grado 283 En caso concreto en segundo grado 16
FUENTE: Informes de la fi scalía.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
CUADRO 17MINISTERIO PÚBLICO
PRINCIPALES DILIGENCIAS REALIZADAS POR FISCALÍAS
AÑO 2009Diligencias Total
Total 25,968 Intervención en primeras declaraciones 14,635 Escenas del crimen cubiertas 7,123 Solicitudes de allanamientos 2,477 Allanamientos realizados 1,733
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 18MINISTERIO PÚBLICO
SOLICITUDES Y ALLANAMIENTOS REALIZADOSPOR FISCALÍA, AÑO 2009
Región Fiscalías Distritales y Municipales Solicitudes de allanamientos Allanamientos realizadosTotal 2,477 1,733
MET
ROPO
LITA
NA
Guatemala 40 12Mixco 79 59Villa Nueva 63 32Palencia 5 5Villa Canales 32 7San Juan Sacatepéquez 2 0Amatitlán 42 12Santa Catarina Pinula 4 2Chinautla 4 2
CENT
RAL
Chimaltenango 30 8Escuintla 45 30Santa Lucía Cotzumalguapa 25 11San José 15 4Nueva Concepción 9 8Sacatepéquez 61 40
MEN
ORES
Guatemala Zona 9 7 7Guatemala UP 0 0Chimaltenango 0 0Escuintla 2 2Coatepeque 1 1Alta Verapaz 2 1Zacapa 2 2Quetzaltenango 1 1San Benito Petén 2 1Jutiapa 0 0San Marcos 2 1Huehuetenango 0 0Quiché 0 0
NORO
CCID
ENTA
L
Huehuetenango 30 7La Democracia 19 6Santa Eulalia 9 4Quiché 24 19Ixcán 3 3Nebaj 24 13Joyabaj 23 20
NORO
RIEN
TAL
Chiquimula 23 13Esquipulas 11 8El Progreso 17 3Izabal 21 5Morales 17 13Zacapa 17 9Gualán 21 15
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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Región Fiscalías Distritales y Municipales Solicitudes de allanamientos Allanamientos realizados
SURO
RIEN
TAL
Jalapa 27 10Jutiapa 72 66Agua Blanca 1 0Moyuta 3 1Santa Rosa 34 18Taxisco 17 14Casillas 16 15
SURO
CCID
ENTA
L
Sololá 16 14Santiago Atitlán 13 12Suchitepéquez 10 0San Juan Bautista 8 6Retalhuleu 23 11Quetzaltenango 55 43Coatepeque 27 19San Marcos 13 9Ixchiguán 4 1Malacatán 8 6Tecún Umán 13 9Totonicapán 15 11
NORT
E
Alta Verapaz 22 3Santa Catalina La Tinta 12 2Chisec 4 1Baja Verapaz 25 14Rabinal 6 2
PETÉ
N Petén 41 15Poptún 10 5La Libertad 13 10
SECC
IÓN
A
Delitos Administrativos 4 2Delitos Económicos 11 7De la Mujer 21 16Contra la Corrupción 2 1Propiedad intelectual 71 70Contra Lavado Dinero 0 0Contra Patrimonio Cultural 149 139Contra Patrimonio Cultural Petén 4 4Delitos contra la vida 392 319
SECC
ION
B
Narc
o Ac
tivid
ad
Guatemala 107 76Quetzaltenango 58 51Chiquimula 108 101Petén 44 43
Cont
ra e
l Am
bien
te Guatemala 26 18Izabal 5 4Petén 1 0
Dere
chos
Hu
man
os
Activista de Derechos Humanos 6 5Operadores de Justicia 30 30Periodistas 24 16Casos Especiales 10 10
Cont
ra
Crim
en
Orga
niza
do Guatemala 142 102Chiquimula 17 15Quetzaltenango 2 1Delitos Estafa Contra la Propiedad 1 0
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
CONTINUACIÓN DEL CUADRO 18
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 19MINISTERIO PÚBLICO
UNIDAD DE IMPUGNACIONES, ACTIVIDAD REALIZADAAÑO 2009
Descripción de Actividades TotalDepartamento
Guatemala Interior
TOTAL 9,740 6,083 3,657
Expedientes de Apelación Especial recibidos 339 109 230
Expedientes de Sostenimientos recibidos 909 411 498
Recurso de Apelación Especial Interpuestos 215 125 90
Audiencias de cinco días de Apelación especial y de sostenimientos 425 264 161
Audiencia de Apelación Especial 116 71 45
Audiencia de Sostenimientos de Apelación Especial 623 395 228
Sentencias Favorables del Recurso de Apelación Especial 64 53 11
Recursos de Casación Interpuestos 53 53 0
Audiencias de Recurso de Casación Interpuestos por MP (vistas) 82 77 5
Audiencias de Sostenimientos del Recurso de Casación (vistas) 75 75 0
Sentencias Favorables del Recurso de Casación 8 8 0
Acción de Amparos Interpuesto ante la CSJ 35 35 0
Audiencia de 48 horas para señalar lugar para recibir notifi caciones 80 77 3
Audiencia de 8 días (Apertura a Prueba) 33 33 0
Audiencias de 48 horas por haber concluido el período de prueba (Alegato) 148 140 8
Audiencias de Vistas Públicas de Amparos (CSJ) 3 3 0
Sentencias favorables de Amparos de la Corte Suprema de Justicia 14 14 0
Apelaciones de Acción de Amparo Provisional Interpuestos 15 15 0
Sentencias favorables de Amparo Provisional (resuelven en un auto) 3 3 0
Apelación Directa en Sentencia de Amparo ante la Corte de Constitucionalidad 32 32 0
Audiencias de Vista de Apelación de Acción de Amparo 16 16 0
Sentencias Favorables de Apelación de Acción de Amparo 4 4 0
Acción de Amparos interpuestos 23 23 0
Audiencias de 8 días (Apertura a Prueba) 19 19 0
Audiencia de 48 horas por haber concluido el período de prueba (Alegato) 67 67 0
Audiencias de vistas Públicas (Corte de Constitucionalidad) 132 116 16
Sentencias Favorables de Acción de Amparo de la Corte de Constitucionalidad 11 11 0
Archivo por no Proceder el Recurso de Apelación 135 98 37
Archivo porque no se acogió el Recurso de Apelación Especial de la defensa 1 0 1
Archivo porque no Procede el Recurso de Casación 41 27 14
Archivo porque no procede acción de Amparo de CSJ y CC 3 0 3
Archivo por Finalizado el Trámite en Sentencia de Amparo 236 105 131
Archivo porque la defensa no utilizó la vía recursiva 3 1 2
Notifi caciones recibidas. 5,777 3,603 2,174
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 20MINISTERIO PÚBLICO
COMPARATIVO DE SALIDAS PROCESALES SOLICITADASAÑOS 2008-2009
ConceptoAños
% 2008 2009
Solicitud de acusación 11,668 13,642 16.9
Solicitud criterios de oportunidad 5,012 7,409 47.8
Solicitud de suspensión condicional de la persecución penal 764 665 -13.0
Solicitud de conversión 24 20 -16.7
Solicitud de archivo 21,364 19,605 -8.2
Solicitud destimación 80,123 85,883 7.2
Solicitud de clausura provisional 1,040 1,031 -0.9
Solicitud de sobreseimiento 3,522 3,703 5.1
FUENTE: Sistema Informático de Control de Casos –SICOMP–ELABORACION: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 21MINISTERIO PÚBLICO
ALMACENES DE EVIDENCIASACTIVIDAD REALIZADA A NIVEL NACIONAL
AÑO 2009
AlmacénOfi cios
recibidos conevidencia
Evidencias egresadasTraslados de evidencia
Inspeccionesoculares OtrosOrganismo
Judicial Fiscalías PNC INACIFPor juez Por fi scalías
Total 32,246 879 3,502 1,385 1,378 216 6,681 1,815 21,900 Guatemala 17,870 70 909 61 819 19 828 616 5,918 Coatepeque 1,031 145 830 242 72 2 637 - 1,045 Quetzaltenango 1,166 68 23 66 21 3 178 196 257 Santa Lucía Cotzumalguapa 235 5 11 19 5 - 44 32 153 Chimaltenango 596 15 84 45 16 15 37 92 29 Petén 377 80 28 46 3 - 20 48 162 Suchitepéquez 516 158 74 - 1 - - 79 18 Quiché 409 3 293 461 27 100 878 26 1,194 Chiquimula 1,096 33 206 24 44 - 202 59 953 El Progreso 809 2 52 54 1 - 122 64 103 Santa Rosa 310 - 8 75 15 1 1,652 4 1,891 Huehuetenango 619 10 77 1 10 - 185 9 461 Sacatepéquez 811 2 189 48 166 - 272 181 384 Retalhuleu 546 8 3 14 4 7 73 60 203 Alta Verapaz 208 13 15 14 8 - 109 44 325 Zacapa 93 1 35 7 - - 105 17 290 Izabal 456 - 16 1 1 - 15 55 57 Jutiapa 23 37 64 25 1 - 262 38 1,098 Totonicapán 582 7 101 7 43 - 34 63 77 La Libertad 274 12 4 1 1 - 16 2 52 Baja Verapaz 462 68 109 45 26 - 187 24 430 San Marcos 218 41 102 - 6 - 39 7 17 Morales 186 - - 2 - 10 73 - 5,030 Nebaj 306 5 11 - 6 - 21 19 266 Tecún Umán 90 29 42 8 27 5 249 29 324 Sololá 126 17 99 26 7 - 11 12 38 Jalapa 627 22 49 21 19 1 104 7 682 Santiago Atitlán 203 7 23 16 6 - 40 15 45 Poptún 544 - 4 37 2 49 59 1 17 Malacatán 263 7 2 1 9 - 68 - 54 San Juan Sacatepéquez 314 7 2 16 3 - 70 6 54 Escuintla 698 7 29 - 4 - 64 3 181 Ixchiguán 9 - 1 1 2 3 5 7 63 Santa Eulalia 123 - 7 1 3 1 22 - 29 Ixcán 50 - - - - - - - -
Fuente: Informes mensuales de Almacén de Evidencias.Elaboración: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
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CUADRO 22UNIDAD DE CAPACITACIÓN
CURSOS IMPARTIDOS, SEGÚN NÚMERO DE PARTICIPANTESAÑO 2009
No. Nombre de los Eventos No. De Cursos
No. Participantes
Hombres Mujeres Total
Total 351 3,454 2,305 5,759
1 Actualización de Técnicas de Investigación Criminal 5 72 16 88
2 Actualización Sobre Fondos de Caja Chica 1 39 25 64
3 Agente de Seguridad I 2 49 0 49
4 Análisis de la Ley contra el Femicidio y Otras Formas de Violencia contra la Mujer 1 5 5 10
5 Análisis de Vínculos y Relaciones 1 3 3 6
6 Análisis del Delito de Lavado de Dinero y del Delito de Trasiego de Dinero 3 47 18 65
7 Aspectos Fundamentales de la Criminología 1 5 3 8
8 Aspectos Generales de la Ley Reguladora del Procedimiento de Extradición 1 14 7 21
9 Auditoría Forense 1 2 0 2
10 Búsqueda y Embalaje de Evidencias en la Escena del Crimen 1 15 1 16
11 Cadena de Custodia 1 5 3 8
12 Capacitación en Medidas Sanitarias e ingreso ilegal de productos 2 25 15 40
13 Clausura de Capacitaciones de la DICRI 1 31 2 33
14 Comiso de Armas de Fuego 4 28 14 42
15Congreso Latinoamericano Sobre Prevención y Persecución Penal en Materia de Tortura
1 7 6 13
16 Control de Armas Pequeñas y Ligeras 2 27 7 34
17 Crímenes de Lesa Humanidad y Genocidio 1 1 11 12
18Criterios y Procedimientos Administrativos para el Tratamiento de Delitos foresta-les, vinculados al ambiente y la Biodiversidad
2 93 24 117
19 Defraudación Tributaria 2 45 25 70
20 Delitos Aduaneros 1 8 5 13
21 Denuncia en Materia Ambiental 1 21 3 24
22 Derecho Constitucional Tributario 1 6 7 13
23 Derecho Mercantil 2 46 21 67
24 Desapariciones Forzadas 2 20 13 33
25 Diálogos Sobre Relaciones Interétnicas y Comunicación Intercultural en Guatemala 8 66 34 100
26 Diferencia entre los Delitos de Lavado de Dinero y Trasiego de Dinero 3 48 19 67
27 Direccion de la Escena del Crimen 1 19 13 32
28 Dirección del Procesamiento de la Escena del Crimen en delitos Contra la Vida 7 74 49 123
29El Codigo Procesal Penal Iberoamericano Comparado con el Código Procesal Penal de Guatemala
1 23 22 45
30 El daño psicológico que causa el delito en las personas y los peritajes 1 11 6 17
31 Encuentro de OAV 4 16 29 45
32 Estadística Básica aplicada al Proceso Penal 1 10 4 14
33Estrategias de Litigio. Tema “Técnicas de Litigación en las Audiencias Previo al Debate”
2 36 11 47
34 Ética Gubernamental 2 31 11 42
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No. Nombre de los Eventos No. De Cursos
No. Participantes
Hombres Mujeres Total
35 Ética y Desarrollo Público 1 16 9 25
36 Expertaje de Vehículos 2 62 12 74
37 Falsifi cación de Medicamentos 1 9 4 13
38 Fotorobot, Escena del Crimen 4 41 5 46
39 Funciones de las Fiscalías del Ministerio Público 1 24 0 24
40 Funciones de la Unicad de Control y Supervisión-UNCOSU 1 8 3 11
41 Funciones del Ministerio Público 1 0 29 29
42Generalidades de la Escena del Crimen en materia de defraudación aduanera y propiedad intelectual
3 42 38 80
43 Generalidades acerca de la Criminalidad Organizada Contemporánea 1 17 3 20
44 Genocidio 2 10 11 21
45 Genocidio sin Investigación y Enjuiciamiento 1 5 7 12
46Gestión de los expedientes en investigación y pendientes en la Fiscalia de Sección de la Mujer. Tema I: Metodología y Normativa
3 6 36 42
47 Hacia la calidad en el Servicio 19 69 51 120
48 Huellas, Escena del Crimen 1 9 1 10
49 II Congreso Nacional de Victimología 1 61 157 218
50 Impunidad y Derechos Humanos 1 18 13 31
51 Inauguración Sistema de Integridad Institucional 1 26 10 36
52 Inducción al Ministerio Público 22 139 132 271
53 Inducción al Programa de Pasantías de la Práctica Penal 4 22 63 85
54 Inducción al Puesto (Primeras Diligencias) 17 54 55 109
55 Inducción al Puesto: Tema Dirección de la Escena del Crimen 2 21 21 42
56 Inducción al Sistema Informático de Control del Ministerio Público –Sicomp– 19 66 72 138
57 Instrucciones y Protocolos de Atención a la Víctima 7 33 63 96
58 Integración del Equipo de Enlaces de Planifi cación e Información para Elaborar POA 2010 1 12 14 26
59Introducción a la Escena del Crimen en Delitos Contra el Patrimonio Cultural de la Nación
2 38 22 60
60 Introducción a la legislación ambiental con énfasis en los delitos ambientales 2 21 10 31
61Introducción a la legislación ambiental con énfasis en los delitos ambientales con énfasis en los delitos de Petén
1 7 2 9
62 Investigación de Delitos Sexuales 2 34 21 55
63 Justicia Juvenil con Enfoque Restaurativo en Guatemala 6 18 26 44
64La Cámara de Gessell su utilidad dentro del proceso penal en niñez y adolescencia víctimas
4 27 51 78
65 La Doctrina General sobre Derechos Humanos 3 18 30 48
66La Importancia de la Prueba Pericial en el Esclarecimiento de Hechos Violentos Durante el Confl icto Armado
1 25 9 34
67 La Prueba Pericial y el Dictamen de ADN 1 21 10 31
68 La Tortura y el Protocolo de Estambul Como Medio de Investigación 1 21 19 40
69 Laboratorio sobre el Uso del Equipo I-2 para Análisis de Inteligencia Criminal 1 10 0 10
70 Ley Contra la Violencia Sexual 5 57 45 102
71 Ley de Acceso a la Información Pública 8 84 76 160
CONTINUACIÓN DEL CUADRO 22
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No. Nombre de los Eventos No. De Cursos
No. Participantes
Hombres Mujeres Total
72 Luminol, Escena del Crimen 4 42 6 48
73 Manejo de Armas de Grueso Calibre 2 47 5 52
74 Manejo de la Escena del Crimen 1 4 3 7
75 Manejo del Almacén de Evidencias 2 21 15 36
76 Manejo del Estrés 9 51 45 96
77 Medidas y Croquis, Escena del Crimen 1 19 2 21
78 Metodología de la Investigación 2 20 12 32
79 Metodología de la Investigación Criminal 2 42 18 60
80 Metodología de la Investigación Criminal y la Acusacion 1 8 4 12
81 Metodología de la Investigación Criminal, Instrucción General No. 01-2006 10 98 51 149
82 Metodología de la Unidad de Trata (Consultoría UNICEF) 1 6 8 14
83 Metodología para Seguimiento del Plan Operativo Anual 1 14 13 27
84 Microsoft Excel 2007 1 1 3 4
85 Microsoft Visio 2007, Escena del Crimen 4 76 7 83
86 Microsoft Word 2007 3 5 6 11
87 Módulo de Trata de Personas 1 20 14 34
88 Módulos del Código de Ética 1 8 3 11
89 Nociones Generales de la Escena del Crimen 1 18 0 18
90 Nociones Generales del Proceso Penal Guatemalteco, Fase 1 1 10 7 17
91 Normas Éticas 1 14 6 20
92 Nueva Ley de Armas y Municiones 7 123 57 180
93Presentación “Normas Éticas para el Ministerio Público de la República de Guatemala”
1 50 40 90
94 Presentación del Normativo Ético y de los Módulos de Capacitación 1 15 6 21
95 Prevención Policial 2 22 5 27
96 Primer Taller Sobre Extradiciones entre Guatemala y México 1 31 24 55
97 Procesamiento de Escena del Crimen 1 16 1 17
98 Procesamiento de la Escena del delito 1 13 5 18
99 Propiciando la Calidad de Vida 8 28 37 65
100 Proteccion de la Escena del Crimen 1 5 3 8
101 Protocolo de Estambul: la tortura y otros tratos crueles, inhumanos o degradantes 1 11 8 19
102Responsabilidad Penal en Delitos de Lesa Humanidad y Ley de Amnistía Internacional
1 20 17 37
103Revisión de la Propuesta “Normas Éticas para el Ministerio Público de la República de Guatemala”
3 30 14 44
104 Sistema de Integridad Institucional 5 81 39 120
105Socialización de la Ley Contra la Delincuencia Organizada e Instrucción General Sobre Interceptacion de Comunicaciones
3 36 21 57
106 Socialización Institucional. Inducción al Ministerio Público 1 4 3 7
107 Socialización Institucional. Inducción al Puesto de Trabajo 2 11 12 23
108Técnicas de Investigación Criminal con Enfoque a delitos Contra la Vida e Integri-dad de las Personas
6 83 18 101
109 Técnicas Investigativas: Entrevista y Vigilancia 1 8 2 10
CONTINUACIÓN DEL CUADRO 22
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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No. Nombre de los Eventos No. De Cursos
No. Participantes
Hombres Mujeres Total
110Técnicas y Procedimientos de Interceptaciones Telefónicas y Otros Medios de Comunicación
1 18 10 28
111 Teoría del Delito en materia de Activos y Delitos Subyacentes 1 19 6 25
112 Trabajo en Equipo 3 17 10 27
113 Tratamiento Procesal de las Armas de Fuego 10 51 30 81
114 Uso de Gps, Escena del Crimen 4 78 5 83
115Validación “Medidas de Protección y Seguridad en los procesos de niñez y adoles-cencia víctimas según la Ley de Protección Integral de la Niñez y la Adolescencia y otras relacionadas”
2 6 33 39
116Validación Módulo “Ejes Victimológicos en Atención a niñez y adolescentes vícti-mas y la importancia del sentimiento psicológico”
1 8 22 30
117 Validación ruta de implementación para el abordaje de casos de delitos sexuales 2 2 16 18
118 Validación sobre la Ley de Protección a la Niñez 2 4 10 14
119 Víctima y Sistema Penal 2 19 36 55
120 Victimología 1 4 4 8
121 Victimología y Derechos Humanos con Enfoque de Género y Pertinencia Cultural 1 6 3 9
122 Violencia Sexual durante el Confl icto Armado 1 1 5 6
123 Visita a Tribunales 2 11 13 24
FUENTE: Control Académico, UNICAPELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público
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CUADRO 23MINISTERIO PÚBLICO
ACTIVIDAD REALIZADA A NIVEL NACIONALAÑOS 2003-2009
DenunciasAños
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Recibidas 229,572 247,179 224,274 238,342 315,519 358,833 392,126
Denuncias 123,989 159,463 147,041 129,444 315,519 358,833 392,126
Querellas 1/ 655 439 385 459 0 0 0
Prevenciones policiales 1/ 104,928 87,277 76,848 108,439 0 0 0
Depuradas, resueltas y gestionadas 150,789 145,593 142,409 155,634 241,385 270,886 280,266
Depuradas en OAP 2/ 12,106 8,043 4,850 4,350 120,149 141,813 143,123
Total resueltas 34,558 35,776 40,500 47,316 55,160 97,591 107,619
Desestimadas 26,356 27,916 31,949 39,418 46,862 80,123 85,883
Criterio de oportunidad 4,862 4,076 4,189 3,113 2,597 5,012 7,409
Suspensión condicional 316 266 462 639 804 764 665
Conversión 55 53 50 50 33 24 20
Acusaciones formuladas 2,969 3,465 3,850 4,096 4,864 11,668 13,642
Gestionadas por otras vias 104,125 101,774 97,059 103,968 66,076 31,482 29,524
Archivo 76,320 74,868 71,075 75,681 53,122 21,364 19,605
Clausura provisional 4,767 4,472 4,585 3,617 2,250 1,040 1,031
Sobreseimiento 7,144 6,139 7,750 7,160 5,295 3,522 3,703
Traslados (Por no ser competencia M.P.) 15,894 16,295 13,649 17,510 5,409 5,556 5,185
Sentencias logradas 1,374 1,370 1,554 1,623 0 3,102 3,706
Por procedimiento abreviado 1/ 406 410 404 499 0 1,552 1,914
Por procedimiento común 1/ 968 960 1,150 1,124 0 1,550 1,792
1/ Años 2007, 2008 y 2009 información no disponible.2/ Ofi cina de atención permanente de Guatemala; años 2007, 2008 y 2009 de depuración a nivel nacional.NOTA: La depuración realizada por las OAP del interior, años 2003 a 2006 incluida en cada fi scalía.FUENTE: Memoria de Labores 2003-2009ELABORACION: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.
M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9M e m o r i a d e L a b o r e s 2 0 0 9
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CUADRO 24MINISTERIO PÚBLICO
FISCALÍA DE DELITOS DE NARCOACTIVIDADDILIGENCIAS REALIZADAS EN EL AÑO
AÑO 2009
Diligencias
Fiscalía
Fiscalía de Delitos de Narcoactividad
Guatemala
Fiscalía Adjunta Región Suroccidental Sede
Quetzaltenango
Fiscalía Adjunta Región Norte Sede
Petén
Fiscalía Adjunta Región Nororiental Sede Chiquimula
Cocaína: kilogramos incautados 6,936.09 656
Marihuana: Matas erradicadas 4,296,107 4,124,450 160,000
Libras procesadas incautadas 4,473.81
Toneladas 2
Amapola: Matas erradicadas 692,284,166 507,310,428
Efedrina: Kilogramas incautados 6.81
Pseudoefedrina: Kilogramos incautados 10,630.88
Pistas clandestinas inhabilitadas 5
Vehículos incautados 175 25 8
Aeronaves incautadas 3 2 0
Armas de fuego incautadas 220 14 11
Municiones de diferentes calibres 23,732
Granadas de fragmentación 1,237
Dinero en efectivo: Quetzales 375,196.70 118,597.00 14,198.90
Dólares 605,361.00 3,731.00
Lempiras 129.00
Pesos Colombianos 96,000.00
Pesos Mexicanos 115,000.00
FUENTE: Informes de la fi scalía.ELABORACIÓN: Departamento de Planifi cación, Ministerio Público.