Universidade Camilo Castelo Branco

Maus-tratos Infantil Alexandre Ferreira Costa RA 1221701-4Bruna Carolina RA 1218448-7César José da Silva RA 1306048-8Lais Borges RA 1222170-7Lilian Miranda RA 1221349-2Luciane dos Santos Alves RA 1221708-9Vinicius L. RA 1305227-9

Artigo 70: É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e do adolescente.

Artigo 245: Deixar o médico, professor ou responsável, por estabelecimento de atenção a saúde e de ensino fundamental, pré-escola, ou creche, de comunicar a autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças ou adolescente.

Pena: Multa de três e vinte salários, de referencia aplicando se dobro em caso de reincidência.

ECA dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e das

outras providências.

Alguns sinais, sintomas e indicadores de negligência

NEGLIGÊNCIAEntende-se por negligência a incapacidade de

proporcionar à criança ou ao jovem a satisfação de necessidades básicas de higiene, alimentação, afecto,

educação e saúde, indispensáveis para o crescimento e desenvolvimento adequados.

Carência na Higienização; Vestuário desadequado em relação à estação do ano e lesões

consequentes de exposições climáticas adversas; Inexistência de Rotina (Alimentação e ciclo de sono); Hematomas outras lesões inexplicadas; Acidentes frequentes por falta de surpervição; Intoxicações e acidentes de repetição.

Alguns sinais e sintomas:

Mau-Trato Físico O mau trato físico resulta de qualquer acção não acidental, isolada ou repetida, infligida por pais, cuidadores ou outros

com responsabilidade face à criança ou jovem, a qual provoque

(ou possa vir a provocar) dano físico.

Puxão dos cabelos, trauma no couro cabeludo. Síndrome da criança sacudida, possibilidades de Hemorragia

Intra-craniana

Criança amarrada e amordaçada.

Agressões por fio elétrico, corda, cinto e fivelas dos

cintos.

Marcas de cordas amarradas no pulso.

As queimaduras por utensílios domésticos aquecidos como garfos, facas, colheres são

freqüentes.

A cabeça é das regiões do corpo uma das que mais sofre agressões..

Casos Reais

Recém nascido esfaqueado pelo próprio pai e abandonado em

estação de metrô.

Queimadura por imersão da mão em água fervendo, praticada pela própria mãe.

Criança colocada em bacia com água fervendo, propositadamente,

pela família como castigo.

Boca queimada por descarga de fio elétrico pelo próprio pai. Queimadura por ferro elétrico causada pelo pai.

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Alguns sinais e sintomas:

Mau-trato Psicológico / EmocionalO mau trato psicológico resulta da privação de um ambiente

de segurança e de bem-estar afectivo indispensável ao crescimento, desenvolvimento e comportamento equilibrados

da criança/jovem.Engloba diferentes situações, desde a precariedade de cuidados ou de afeição adequados à idade e situação pessoal, até à completa rejeição

afectiva, passando pela depreciação permanente da criança/jovem, com frequente repercussão negativa a nível comportamental.

Comportamento Agressivo; Dificuldade em relações afetiva

Interpessoais; Perturbações do comportamento Pessoal; Choro Incontrolável no 1º ano de vida; Comportamento ou ideação suicida.

Alguns sinais, sintomas:

Abuso Sexual / PedofiliaO abuso sexual é perpetrado sem que haja qualquer indício físico de que tenha ocorrido, facto que pode dificultar o diagnóstico. Recomenda-se, sempre que

possível, a colaboração da saúde mental infantil, tanto na ajuda para o diagnóstico como para a intervenção.

Contudo, em algumas situações, é possível identificar sintomas/sinais deste tipo de mau trato.

Lesões Externa nos órgãos genitais; Dor e Edema na região vaginal ou anal

Lesões no pênis ou região escrotal Infecções de transmissão sexual;

Foi realizado um estudo quantitativo, descritivo e de corte transversal, realizado com acadêmicos de Odontologia do quarto e quinto ano da

Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Contusões, Lacerações dos lábios e da língua;Mucosa bucal, Palato (duro e mole), Gengiva alveolar e freios labial e lingual; Desvio de abertura bucal ; Presença de escaras e machucados nos

cantos da boca,Queimaduras nessa região;Equimoses na bochechas.

Cavalcati (2001) destacou como as principais lesões orofaciais.

Devem, diante de suspeita de maus-tratos em crianças e adolescentes, notificar por meio de ofício aos Conselhos tutelares e , na ausências destes, comunicar ao Juizado da Infância e Juventude, notificar a ocorrência à autoridade policial e solicitar o guia de encaminhamento da criança a exame de corpo de delito.

O CD possui a responsabilidade ético-legal de denunciar casos graves de violência por meio da notificação e com sigilo profissional;

A  documentação odontológica pode ser utilizada para subsidiar uma avaliação pericial ou um processo judicial.

Profissional da Saúde

Caso de Mau-trato Infantil Santo Antonio do descoberto – Brasília

BASTA VIOLÊNCIA INFANTIL!

O que me preocupa não é o grito dos maus,

É silêncio dos bons.