Lei Complementar 035-2010 Perimetro Urbano

Bahia Sexta-feira 30 de Julho de 2010 Ano IV No 4571

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LEI COMPLEMENTAR N 035/2010 DE 05 DE JULHO DE 2010

DEFINE O PERMETRO DOS PLOS E NCLEOS URBANOS NO MUNIC-PIO DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURI ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies legais, conferidas pela Lei Orgnica Municipal, faz saber que a Cmara Municipal de Ve-readores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.Art. 1 Esta Lei estabelece o permetro das reas urbanas do Muni-cpio de Mucuri para fi ns de parcelamento e disciplinamento do uso e ocupao do solo urbano, em consonncia com os princpios e diretrizes defi nidos no Plano Diretor Municipal, condicionando a expan-so urbana capacidade de oferta de infra-estrutura, preservao ambiental e s demandas por ocupao urbana.

1 As reas urbanas do Municpio de Mucuri submetem-se regulamentao e ao controle urbano municipal, sujeitando-se s disposies da legislao urbanstica vingente.

2 O permetro das reas urbanas do Municpio de Mucuri, em perfeita consonncia com as diretrizes de desenvolvimento do Plano Diretor Municipal de Mucuri, compreende a seguinte subdiviso no territrio municipal:

I. plos urbanos:

a) sede municipal de Mucuri;

b) sede do distrito de Itabat;

II. ncleos urbanos inseridos nas reas rurais:

a) sede do distrito de Ibiranhm;

b) sede do distrito de Taquarinha;

c) povoado de Cruzelndia;

d) povoado de Nova Braslia;

e) povoado de 31 de Maro;

f) povoado de So Jorge;

g) povoado de Belo Cruzeiro.

Art. 2 As reas urbanas no Municpio de Mucuri, estabelecidas com base nas recomendaes do Plano Diretor Municipal, inseridas nos permetros defi nidos nesta lei, visam:

I. assegurar o ordenamento do uso e ocupao do solo;

II. promover a regularizao urbanstica e fundiria das ocupaes irregulares;

III. a promoo de habitao para a populao em situao de vulnerabilidade social;

IV. garantir a urbanizao e o tratamento dos espaos pblicos;

V. a proviso e a adequao da rede de equipamentos comunitrios e servios urbanos.

Art. 3 A descrio e mapeamento do permetro das reas urbanas do Municpio encontram-se nos anexos abaixo relacionados, parte integrante desta Lei.

Anexo 1. Descrio e Mapa do permetro do plo urbano da sede municipal de Mucuri;

ATO OFICIAL Anexo 2. Descrio e Mapa do permetro do plo urbano do distrito de Itabat;Anexo 3. Descrio e Mapa do permetro do ncleo urbano do distrito de Ibiranhm;

Anexo 4. Descrio e Mapa do permetro do ncleo urbano do distrito de Taquarinha;

Anexo 5. Descrio e Mapa do permetro do ncleo urbano do povoado de Cruzelndia;

Anexo 6. Descrio e Mapa do permetro do ncleo urbano do povoado de Nova Braslia;

Anexo 7. Descrio e Mapa do permetro do ncleo urbano do povoado de 31 de Maro;

Anexo 8. Descrio e Mapa do permetro do ncleo urbano do povoado de So Jorge;

Anexo 9.Descrio e Mapa do permetro do ncleo urbano do povoado de Belo Cruzeiro.

Art. 4 Os permetros descritos nesta Lei devero ter seus pontos demarcados em campo, utilizando-se para tal fi nalidade, equipamento apropriado (GPS), capaz de garantir a inteno da rea urbana pro-posta, conforme estabelecida nesta lei.

Pargrafo nico. Os permetros fi cam condicionados s propostas de interveno urbana marcadas por sistema virio proposto, seguindo orientao do Plano Diretor Municipal, a ser objeto de Plano de Arruamento, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Mucuri.

Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, em 05 de Julho de 2010.

PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFOPrefeito Municipal

Anexo 1MACROZONA URBANA

MUCURI(sede)

Plo Urbano da Sede Municipal de Mucuri

Permetro da Zona Urbana

Anexo 1Plo Urbano da Sede Municipal de Mucuri

Permetro da Zona UrbanaPartindo do Ponto 1 (P1) situado no eixo da Rodovia

Estadual BA 698, no limite com o Municpio de Nova Viosa; segue no sentido sudeste, numa linha imaginria, coincidente com a divisa entre o Municpio de Mucuri e Nova Viosa, em direo linha da costa do Oceano Atlntico, percorrendo uma distncia de aproximadamente 400m (quatrocentos metros), at atingir o Ponto 2 (P2), ponto este que dista aproximada-mente 200m (duzentos metros) da linha de pr-a-mar mdia; defl ete direita, no sentido sudoeste, seguindo por uma linha imaginria paralela linha de pr-a-mar mdia, mantendo sempre um afastamento de 200m (duzentos metros) desta linha, percorrendo uma distncia de aproximadamente 5.620m (cinco mil, seiscentos e vinte metros) at atingir o Ponto 3 (P3);

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defl ete esquerda, em direo linha da praia, percorrendo aproximadamente 150m (cento e cinqenta metros) at atingir o Ponto 4 (P4), distante 50m (cinqenta metros) da linha de pr-a-mar mdia; defl ete direita seguindo por uma linha ima-ginria paralela linha da pr-a-mar mdia, mantendo sempre um afastamento de 50m (cinqenta metros) da referida linha, at atingir o Ponto 5 (P5), localizado no prolongamento da Rua Trs Coraes; defl ete direita, no sentido sudoeste, numa linha imaginria em direo rea ocupada, deixando de fora toda a parte do areial existente, at encontrar o Ponto 6 (P6) na margem esquerda (norte) da orla do brao do Rio Mucuri, distante aproximadamente 93m (noventa e trs metros) da passarela do Gigica; defl ete direita seguindo pela margem esquerda (norte) da orla do brao do Rio Mucuri e em segui-da pela margem esquerda do Rio Mucuri, percorrendo uma distncia de aproximadamente 8.470m (oito mil, quatrocentos e setenta metros) at atingir o Ponto 7 (P7); defl ete direita, no sentido norte, seguindo por uma linha reta imaginria de contorno da vegetao de porte existente, percorrendo 1.320m (hum mil, trezentos e vinte metros) at atingir o Ponto 8 (P8), situado no eixo da Rodovia estadual BA 698, distante 2 Km (dois quilmetros) do ponto de referncia situado na Rodovia Estadual BA 698 e no meio da ponte sobre o Rio Mucurizinho;

defl ete direita, na direo nordeste, num ngulo interno de 122 (cento e vinte e dois graus), percorrendo uma distncia de aproximadamente 2.027m (dois mil e vinte e sete metros) at atingir o Ponto 9 (P9), localizado na estrada carrovel, existente, identifi cada como Antiga Estrada Mucuri - Colnia Nova; defl ete direita, no sentido sudeste, seguindo pelo eixo da referida estrada carrovel existente at atingir o Ponto 10 (P10), localizado na ponte da referida estrada carrocvel sobre o Rio Mucurizinho, prxima ao ponto de captao de guas da Empresa Estadual de Saneamento da Bahia (EMBASA); defl ete esquerda, seguindo pela margem esquerda do Rio Mucurizinho, percorrendo uma distncia de aproximadamente 4.197m (quatro mil, cento e noventa e sete metros) at atingir o Ponto 11 (P11); defl ete direita, no sentido leste, seguindo por uma linha imaginria reta, percorrendo uma distncia de aproximadamente 1.070m (mil e setenta metros) at atingir o Ponto 12 (P12), localizado na estrada carrocvel para Jacu-tinga; defl ete esquerda, no sentido nordeste, seguindo pelo eixo da estrada carrocvel para Jacutinga, percorrendo apro-ximadamente 5.503m (cinco mil, quinhentos e trs metros) at atingir o limite municipal com Nova Viosa no Ponto 13 (P13); defl ete direita seguindo por uma linha imaginria do limite municipal com Nova Viosa at atingir o Ponto 1 (P1) inicial.

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Anexo 2MACROZONA URBANA ITABAT

Plo Urbano de Itabat Permetro da Zona Urbana

Anexo 2Plo Urbano de Itabat

Permetro da Zona Urbana

Partindo do Ponto 1 (P1) situado no cruzamento do prolongamento da Av. Marieta de Azevedo Gazzinelli e o Eixo da Rodovia Federal BR 101; segue no sentido nordeste pela rua sem nome 1 (parcialmente implantada) do Loteamento Cidade Nova, situada na face norte do referido loteamento, percorrendo uma distncia de aproximadamente 1.175m (hum mil, cento e setenta e cinco metros) at atingir o Ponto 2 (P2), localizado no ponto extremo norte do referido loteamento, pre-cisamente no cruzamento de duas ruas projetadas e parcial-mente implantadas; defl ete direita, no sentido sul, seguindo pela rua sem nome 2 do Loteamento Cidade Nova, rua esta situada na face leste do referido loteamento, percorrendo aproximadamente 2.118m (dois mil, cento e dezoito metros) at atingir o Ponto 3 (P3), localizado no ponto extremo sul do referido loteamento, precisamente no cruzamento de duas ruas projetadas e parcialmente implantadas; defl ete direita, no sentido noroeste, seguindo pela rua sem nome 3, situada na face sul do referido loteamento, percorrendo uma distn-cia de aproximadamente 581m (quinhentos e oitenta e um metros) at atingir o Ponto 4 (P4), distante 500m (quinhentos metros) da Rodovia Federal BR 101; defl ete esquerda, no

sentido sudoeste, numa linha imaginria, paralela Rodovia Federal BR 101, eqidistante 500m (quinhentos metros), percorrendo aproximadamente 1.220m (hum mil, duzentos e vinte metros) at atingir o Ponto 5 (P5), situado no prolonga-mento de uma estrada na propriedade da Empresa SUZANO; defl ete direita, num ngulo interno de 62 (sessenta e dois graus), no sentido noroeste, cruzando a Rodovia Federal BR 101, percorrendo 1.000m (mil metros) at atingir o Ponto 6 (P6),situado no cruzamento de duas estradas na propriedade da Empresa SUZANO; segue por esta estrada, no sentido noroeste, percorrendo aproximadamente 975m (novecentos e setenta e cinco metros) at atingir o Ponto 7 (P7); defl ete direita, num ngulo interno de 116 (cento e dezesseis graus) no sentido nordeste, percorrendo uma linha imaginria reta de aproximadamente 500m (quinhentos metros), at atingir o Ponto 8 (P8), situado no prolongamento oeste da Rua Canela do Loteamento Jardim dos Eucaliptos; defl ete esquerda, acompanhando o limite do loteamento Jardim dos Eucaliptos at encontrar o bosque de eucaliptos e segue pelos limites deste at atingir o Ponto 9 (P9), situado no ponto de encontro do prolongamento oeste da Av. Marieta de Azevedo Gazzinelli com o citado bosque, defl ete a esquerda num ngulo externo de 135 (cento e trinta e cinco graus), no sentido noroeste, percorrendo uma linha imaginria reta de aproximadamente 1.790m (hum mil, setecentos e noventa metros) at atingir o Ponto 10 (P10), situado no limite municipal com Nova Viosa, localizado a aproximadamente 3.150m (trs mil, cento e cin-qenta metros) da Rodovia Federal BR 101; defl ete direita, no sentido leste, percorrendo a linha imaginria da divisa mu-nicipal com Nova Viosa, numa distncia de aproximadamente 3.150m (trs mil, cento e cinqenta metros) at encontrar o eixo de Rodovia Federal BR 101, atingindo o Ponto 11 (P11); defl ete direita, no sentido sul, seguindo pelo eixo da Rodovia Federal BR 101, percorrendo aproximadamente 780m (sete-centos e oitenta metros) at encontrar o Ponto inicial 1 (P1).



Anexo 3MACROZONA RURAL

OESTE

Ncleo Urbano de Ibiranhm

Permetro da rea Urbana

Anexo 3Ncleo Urbano de Ibiranhm

Permetro da rea UrbanaPartindo do Ponto 1 (P1) situado na margem esquerda

da ponte sobre o Rio Pau Alto, segue na direo sul, con-tornando a margem esquerda do mesmo rio por aproxima-damente 290m (duzentos e noventa metros) at encontrar

o Ponto 2 (P2); defl ete direita, num ngulo interno de 90 (noventa graus) em direo oeste at atingir o Ponto 3 (P3) no eixo da Rua da Palha; defl ete direita, no sentido norte seguindo pela Rua da Palha at encontrar o cruzamento desta rua com a Rodovia Federal BR 418 atingindo o Ponto 4 (P4); segue a Rodovia Federal BR 418, percorrendo uma distncia de aproximadamente 580m (quinhentos e oitenta metros), no sentido norte, at atingir o Ponto 5 (P5) localizado no limite do municpio de Mucuri e fronteira com o Estado de Minas Gerais; defl ete direita num ngulo de 90 (noventa graus), seguindo em direo nordeste, perfazendo aproximadamente 90m (noventa metros) at atingir o Ponto 6 (P6), distante 15m (quinze metros) da margem direita do Rio Pau Alto; defl ete direita e segue no sentido sul pela margem esquerda do Rio Pau Alto, mantendo sempre a distncia de 15m (quinze metros) desta margem at atingir o ponto inicial de partida, o Ponto 1 (P1).


OESTE

Ncleo Urbano de Taquarinha


Anexo 4Ncleo Urbano de Taquarinha

Permetro da rea UrbanaPartindo do Ponto de Referncia (PR) localizado no

cruzamento da Avenida Vindilino Lima com a Avenida Belo Horizonte, seguindo em direo oeste pelo eixo da Avenida

Vindilino Lima, percorrendo aproximadamente 235 (duzentos e trinta e cinco metros), em direo Nanuque at encontrar o Ponto 1 (P1); defl ete direita no sentido norte, seguindo uma linha imaginria, paralela Rua So Lus, mantendo um afastamento de 100 (cem metros) , da citada rua, medidos a partir do eixo da referida rua, percorrendo aproximadamente 750 (setecentos e cinqenta metros) at encontrar o Ponto 2 (P2); defl ete direita seguindo na direo sudeste numa linha imaginria, paralela Rua Gonalves Ledo, mantendo sempre um afastamento de 150 (cento e cinqenta metros) do eixo desta rua, percorrendo uma distncia de aproximadamente 590 (quinhentos e noventa metros) at encontrar o Ponto 3 (P3); defl ete direita seguindo na direo sudoeste, numa linha imaginria, paralela Rua Santa Clara, mantendo uma distncia de 80 metros desta rua, percorrendo uma distncia de aproximadamente 745 (setecentos e quarenta e cinco me-



tros) , at encontrar o eixo da Avenida Vindilino Lima, atingindo o Ponto 4 (P4); segue na mesma direo, no mesmo sentido da linha anterior, percorrendo mais aproximadamente 170 (cento e setenta metros) at atingir o Ponto 5 (P5); defl ete direita, num ngulo interno de 70 (setenta graus) seguindo na direo noroeste, numa linha imaginria, paralela Rua Francisco H. dos Santos, mantendo um afastamento de 90

(noventa metros) desta rua, percorrendo uma distncia de aproximadamente 565 (quinhentos e sessenta e cinco metros) at atingir o Ponto 6 (P6); defl ete direita, num ngulo interno de 85 (oitenta e cinco graus) no sentido nordeste, percorrendo uma distncia de aproximadamente 240 (duzentos e quarenta metros) at encontrar o Ponto inicial 1 (P1).

Anexo 5MACROZONA RURAL SUL

Ncleo Urbano de Cruzelndia


Anexo 5Ncleo Urbano de Cruzelndia

Permetro da rea UrbanaPartindo do Ponto de Referncia (PR) localizado no cru-

zamento da Rua Principal com a Rua das Flores, seguindo pelo eixo da Rua Principal, no sentido noroeste, em direo Nova Braslia e BR 101, percorrendo uma distncia de aproximada-mente 350m (trezentos e cinqenta metros) at atingir o Ponto 1 (P1); defl ete direita, num ngulo interno de 90 (noventa graus) no sentido nordeste com o eixo da Rua Principal, percor-rendo uma distncia de aproximadamente 75m (setenta e cinco metros) at atingir o Ponto 2 (P2); defl ete direita seguindo por uma linha imaginria, paralela Rua Principal, no sentido sudeste, mantendo sempre uma distncia de 75m (setenta e cinco metros) desta Rua Principal, percorrendo uma distncia de aproximadamente 640m (seiscentos e quarenta metros) at

atingir o Ponto 3 (P3); defl ete direita, num ngulo interno de 85 (oitenta e cinco graus), no sentido sul, percorrendo uma distncia de aproximadamente 195m (cento e noventa e cinco metros) at atingir o Ponto 4 (P4); defl ete direita, seguindo numa linha imaginria, paralela Rua Principal, eqidistante desta 120m (cento e vinte metros) , percorrendo uma distncia de aproximadamente 380m (trezentos e oitenta metros) at atingir o Ponto 5 (P5); defl ete esquerda, no sentido sudoeste, seguindo uma linha imaginria, paralela Rua Costa Dourada, mantendo uma distncia de 50m (cinqenta metros) desta rua, percorrendo aproximadamente 90m (noventa metros) at atingir o Ponto 6 (P6); defl ete direita, no sentido noroeste, num ngulo interno de 90 (noventa graus) percorrendo aproxi-madamente 100m (cem metros) , cruzando assim a Rua Costa Dourada, at atingir o Ponto 7 (P7); defl ete direita, no sentido nordeste, seguindo por uma linha imaginria, paralela Rua Costa Dourada, eqidistante desta 50m (cinqenta metros) , percorrendo aproximadamente 150m (cento e cinqenta me-tros) at atingir o Ponto 8 (P8); defl ete esquerda, no sentido noroeste, numa linha imaginria, paralela Rua Principal, eqidistante desta aproximadamente 75m (setenta e cinco metros), percorrendo uma distncia de aproximadamente 330m (trezentos e trinta metros) at atingir o Ponto 9 (P9); defl ete direita, num ngulo interno de 90 (noventa graus), no sentido nordeste, percorrendo aproximadamente 75m (setenta e cinco metros) at atingir o Ponto inicial 1 (P1).




Ncleo Urbano de Nova Braslia


Anexo 6Ncleo Urbano de Nova Braslia

Permetro da rea UrbanaPartindo do Ponto 1 (P1) localizado na Rua do Campo

com o limite oeste do campo de futebol, a existente, situado a uma distncia de aproximadamente 115m (cento e quinze metros) da esquina oeste do Cemitrio local; segue no sen-tido norte numa distncia de 85m (oitenta e cinco metros) at atingir o Ponto 2 (P2); defl ete direita, seguindo numa linha paralela Rua do Campo e a Rua Principal, mantendo um afastamento de 85m (oitenta e cinco metros) da Rua do

Campo, percorrendo 440m (quatrocentos e quarenta metros) at atingir o Ponto 3 (P3); defl ete direita, num ngulo inter-no de 90 (noventa graus) na direo sul, numa distncia de 50m (cinqenta metros) at atingir o Ponto 4 (P4); defl ete esquerda, num ngulo de 90 (noventa graus) no sentido leste, seguindo por uma linha eqidistante 80m (oitenta metros) da Rua Principal, percorrendo uma distancia de 650m (seiscentos e cinqenta metros) , mantendo sempre o afastamento de 80m (oitenta metros) da Rua Principal, at atingir o Ponto 5 (P5); defl ete direita, num ngulo interno de 90 (noventa graus) seguindo na direo sul, percorrendo uma distncia de 170m (cento e setenta metros) at atingir o Ponto 6 (P6); defl ete direita, com um ngulo interno de 120 (cento e vinte graus) no sentido oeste, seguindo por uma linha paralela Rua Principal, mantendo sempre uma distncia de 145m (cento e quarenta e cinco metros) da Rua Principal, percorrendo 1.200m (hum mil e duzentos metros) at atingir o Ponto 7 (P7); defl ete direita, num ngulo de 90 (noventa graus) no sentido norte, percorrendo uma distncia de 145m (cento e quarenta e cinco metros) at atingir o Ponto 1, inicial.




Ncleo Urbano de 31 de Maro


Anexo 7Ncleo Urbano de 31 de Maro

Permetro da rea UrbanaPartindo do Ponto de Referncia (PR) situado no cru-

zamento do eixo da Rodovia Federal BR 101 com uma linha reta resultante do prolongamento do eixo da Rua do Picado; segue no eixo da Rodovia Federal BR 101, no sentido da

Cidade de Vitria/Estado do Esprito Santo, percorrendo uma distncia de 15m (quinze metros) at encontrar o Ponto 1 (P1) situado no cruzamento do eixo da Rodovia Federal BR 101 com o limite estadual entre o Estado da Bahia e o Estado do Esprito Santo; segue na direo noroeste, pela linha da divisa estadual, percorrendo 425m (quatrocentos e vinte e cinco metros) at atingir o Ponto 2 (P2); defl ete direita, no sentido nordeste, seguindo por uma linha paralela , mantendo um afastamento de 100m (cem metros) da citada rua, percorrendo 517m (quinhentos e dezessete metros) at atingir o eixo da Rodovia Federal BR 101, atingindo o Ponto 3 (P3); defl ete direita, seguindo pelo eixo da Rodovia Federal BR 101, no sentido da Cidade de Vitria/Esprito Santo, percorrendo uma distncia de 640m (seiscentos e quarenta metros) at atingir o Ponto de Referncia, inicial (PR).




OESTE

Ncleo Urbano de So Jorge


Anexo 8Ncleo Urbano de So Jorge

Permetro da rea UrbanaPartindo do Ponto de Referncia (PR) localizado no

encontro da Rua Principal de So Jorge e a Rua Santos Su-miskai Souza; segue na direo sudeste, pelo eixo da Rua Principal, no sentido Serra dos Aymors, percorrendo uma distncia de 100m (cem metros) at atingir o Ponto 1 (P1); defl ete direita no sentido sudoeste, num ngulo interno de 90 (noventa graus), em direo ao Rio existente (rio pere-ne), percorrendo uma distncia 50m (cinqenta metros) at atingir o Ponto 2 (P2); defl ete direita, na direo noroeste, seguindo por uma linha paralela Rua Principal, mantendo uma distncia de 50m (cinqenta metros) desta rua e con-servando sempre um afastamento de 15m (quinze metros) do Rio existente (rio perene), percorrendo uma distncia de 330m (trezentos e trinta metros) at atingir o Ponto 3 (P3); defl ete direita, seguindo na direo nordeste, num ngulo interno de 90 (noventa graus), percorrendo uma distncia de 106m (cento e seis metros) , cruzando a Rua Principal, at atingir o Ponto 4 (P4); defl ete direita, num ngulo interno de 90 (noventa graus) no sentido sudeste, seguindo por uma

linha paralela a Rua Principal, mantendo um afastamento de 60m (sessenta metros) da citada rua, percorrendo uma dis-tncia de 65m (sessenta e cinco metros) at atingir o Ponto 5 (P5); defl ete esquerda, seguindo por uma linha paralela Rua das Flores, percorrendo uma distncia de 190m (cento e noventa metros) e mantendo um afastamento de 60m (sessenta metros) da citada rua at atingir o Ponto 6 (P6); defl ete direita, num ngulo interno de 90 (noventa graus) seguindo a direo sudeste, percorrendo uma distncia de 150m (cento e cinqenta metros) at atingir o Ponto 7 P(7); defl ete direita, num ngulo interno de 90 (noventa graus), seguindo na direo sudoeste, por uma linha paralela Rua Vereador Jlio A de Souza, mantendo uma distncia de 50m (cinqenta metros) desta rua, percorrendo uma distncia de 89m (oitenta e nove metros) at atingir o Ponto 8 (P8), no encontro da divisa nordeste do campo de futebol existente; defl ete esquerda, num ngulo externo de 98 (noventa e oito graus), seguindo na direo sudeste, percorrendo a linha de divisa do campo de futebol, numa distncia de 78m (setenta e oito metros) at atingir o Ponto 9 (P9); defl ete direita, num ngulo interno de 100 (cem graus) na direo sudoeste, numa linha paralela Rua Santos Sumiskai Souza, mantendo uma distncia desta rua de 60m (sessenta metros) e percorrendo uma distncia de 90m (noventa metros) at atingir o Ponto 10 (P10); defl ete esquerda, num ngulo ex-terno de 90 (noventa graus), no sentido sudeste, numa linha paralela Rua Principal, mantendo uma distncia desta rua de 60m (sessenta metros) , percorrendo uma distncia de 40m (quarenta metros) at atingir o Ponto 11 (P11); defl ete direita, na direo sudoeste, num ngulo de 90 (noventa graus) em direo ao eixo da Rua Principal, at encontrar o Ponto inicial 1.




OESTE

Ncleo Urbano de Belo Cruzeiro


Anexo 9Ncleo Urbano de Belo Cruzeiro

Permetro da rea UrbanaPartindo do Ponto 1 (P1) situado no cruzamento dos

eixos das Ruas Donato Soares Oliveira e Antnio Tefi lo de Arajo; segue pelo eixo da Rua Donato Soares Oliveira, per-correndo 30m (trinta metros) at encontrar o meio fi o da qua-dra formada pelas ruas: Donato Soares Oliveira, So Bernardo e Antnio Tefi lo de Arajo atingindo o Ponto 2 (P2), defl ete esquerda, no sentido sul, seguindo uma linha paralela a face leste da quadra mencionada, percorrendo 30m (trinta metros) at encontrar o Ponto 3 (P3), que fi ca distante 15 (quinze metros) do Riacho existente; defl ete direita seguindo por uma linha paralela Rua Donato Soares Oliveira, mantendo sempre uma distncia de 30m (trinta metros) desta rua e percorrendo uma distncia de 115m (cento e quinze metros) at atingir o Ponto 4 (P4); defl ete esquerda, no sentido sul, seguindo por uma linha perpendicular Rua Donato Soares Oliveira, mantendo uma distncia de 30m (trinta metros) da rua existente mais prxima, sendo esta perpendicular Rua Donato Soares Oliveira, percorrendo 75m (setenta e cinco me-tros) at atingir o Ponto 5 (P5), que mantm um afastamento de 15m (quinze metros) do Riacho existente; defl ete direita seguindo na direo oeste, por uma linha que segue paralela ao Riacho existente, mantendo sempre uma distancia de 15m

(quinze metros) do mesmo e percorrendo uma distancia de 230m (duzentos e trinta metros) at atingir o Ponto 6 (P6); defl ete direita, no sentido norte, seguindo por uma linha paralela ao muro, lado oeste, da Escola Municipal existente, percorrendo uma distncia de 120m (cento e vinte metros) at atingir a Rua Donato Soares Oliveira no Ponto 7 (P7); defl ete esquerda seguindo pelo eixo da Rua Donato Soares Oliveira at encontrar o eixo da , existente, que coincide com a sada da estrada que leva Taquarinha, percorrendo 40m (quarenta metros) onde encontra o Ponto 8 (P8); defl ete direita, num ngulo interno de 135 (cento e trinta e cinco graus) seguindo por uma linha perpendicular , no sentido noroeste, percorrendo uma distncia de 80m (oitenta metros) at atingir o Ponto 9 (P9); defl ete direita, num ngulo interno de 90 (noventa graus), seguindo por uma linha paralela , mantendo um afastamento desta rua de 80m (oitenta metros) , percorrendo uma distncia de 400m (quatrocentos metros) at atingir o Ponto 10 (P10); defl ete direita, num ngulo interno de 120 (cento e vinte graus), no sentido sudeste, na direo da margem da Represa existente, at atingir o Ponto 11 (P11), distante 15m (quinze metros) do Riacho existente; defl ete direita, seguindo na direo sul por uma linha paralela ao curso do Riacho existente, mantendo sempre uma faixa de 15m (quinze metros) de distncia da margem esquerda do mesmo riacho, percorrendo uma distncia de 60m (sessenta metros) at atingir o Ponto 12 (P12); defl ete esquerda, num ngulo externo de 90 (noventa graus), no sentido leste, percorrendo uma distncia de 160m (cento e sessenta metros) , at atingir o Ponto 13 (P13); defl ete direita, num ngulo interno de 120 (cento e vinte graus), no sentido sudeste, percorrendo uma distncia de 110m (cento e dez metros) at atingir o Ponto 14 (P14); defl ete direita, num ngulo interno de 90 (noventa graus), percorrendo uma distncia de 220m (duzentos e vinte metros) , seguindo pelo eixo do prolongamento da Rua Donato Soares Oliveira, at atingir o Ponto inicial 1 (P1).

2010-07-30T17:08:42-0300Salvador - BaASSOCIACAO TRANSPARENCIA MUNICIPAL:10237970000169Confirmo a precisao e integridade deste documento

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