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i INDICE DO CONTENUDO Pagina AGRADECIMENTOS ............................................................................................................. iii ABREVIATURAS .................................................................................................................... v SUMÁRIO EXECUTIVO ......................................................................................................... vii 1 INTRODUÇÃO ................................ ................................ ................................ ................................................................ ................................ ................................ ................................................................ ................................ ................................ ..................................... ..... ..... ..... 1 1.1 Antecedentes do Projecto EAF/5 .............................................................................. 1 1.2 O projecto EAF/5 em Moçambique .......................................................................... 3 1.3 Definição da Área Costeira do Distrito de Xai-Xai.................................................... 4 1.4 O Distrito no Contexto Nacional e Regional ............................................................ 5 2 METAS E ENQUADRAMENTO DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO INTEGRADA DE ZONAS COSTEIRAS ................................ ................................ ................................ ................................................................ ................................ ................................ ....................................................... ....................... ....................... ....................... 7 2.1 Objectivos da Gestão Integrada de Zonas Costeiras (ICAM) .................................... 7 2.2 Oportunidades, Dificuldades e Ameaças ao Desenvolvimento................................ 9 2.3 Enquadramento da Estratégia Integrada de Gestão Costeira do Xai-Xai ................ 12 2.4 Questões Seleccionadas de Gestão .......................................................................... 17 3 GESTÃO DAS DUNAS COSTEIRAS ................................ ................................ ................................ ................................................................ ................................ ................................ ...................................... ...... ...... ...... 19 3.1 Dinâmica Deposicional ............................................................................................. 19 3.2 Dunas Costeiras – Áreas Ecologicamente Sensíveis ................................................. 19 3.3 Significado e Importância das Dunas ....................................................................... 22 3.4 Estratégia de Gestão ................................................................................................. 23 3.5 Plano de Acção ......................................................................................................... 28 4 VALE DO BAIXO LIMPOPO ................................ ................................ ................................ ................................................................ ................................ ................................ ................................................. ................. ................. ................. 33 4.1 Rio Limpopo .............................................................................................................. 33 4.2 Potencial para Desenvolvimento .............................................................................. 37 4.3 Metas e Objectivos.................................................................................................... 38 4.4 Estratégias de Gestão ............................................................................................... 38 4.5 Plano de Acção ......................................................................................................... 42 5 O BAIXO DE INHAMPURA ................................ ................................ ................................ ................................................................ ................................ ................................ .................................................. .................. .................. .................. 43 5.1 Informação Preliminar .............................................................................................. 43 5.2 Sumário e Recomendações ....................................................................................... 45 6 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO ................................ ................................ ................................ ................................................................ ................................ ................................ ................................... ... ... ... 47 6.1 Procura e Acessibilidade ........................................................................................... 47 6.2 Actuais Serviços Turísticos do Xai-Xai ...................................................................... 47 6.3 Iniciativas para o Desenvolvimento do Turismo....................................................... 48 6.4 Estratégia de Desenvolvimento do Turismo ............................................................. 50 6.5 Plano de Acção ......................................................................................................... 55 7 DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL ................................ ................................ ................................ .................................................... .................... .................... .................... 61 7.1 Situação Actual ......................................................................................................... 61 7.2 Potenciais .................................................................................................................. 62 7.3 Estratégia .................................................................................................................. 63 7.4 Plano de Acção ......................................................................................................... 67

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INDICE DO CONTENUDO

Pagina

AGRADECIMENTOS ............................................................................................................. iiiABREVIATURAS .................................................................................................................... vSUMÁRIO EXECUTIVO ......................................................................................................... vii

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 11.1 Antecedentes do Projecto EAF/5 .............................................................................. 11.2 O projecto EAF/5 em Moçambique .......................................................................... 31.3 Definição da Área Costeira do Distrito de Xai-Xai.................................................... 41.4 O Distrito no Contexto Nacional e Regional ............................................................ 5

2 METAS E ENQUADRAMENTO DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO INTEGRADADE ZONAS COSTEIRAS ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 72.1 Objectivos da Gestão Integrada de Zonas Costeiras (ICAM).................................... 72.2 Oportunidades, Dificuldades e Ameaças ao Desenvolvimento................................ 92.3 Enquadramento da Estratégia Integrada de Gestão Costeira do Xai-Xai ................ 122.4 Questões Seleccionadas de Gestão .......................................................................... 17

3 GESTÃO DAS DUNAS COSTEIRAS ........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 193.1 Dinâmica Deposicional ............................................................................................. 193.2 Dunas Costeiras – Áreas Ecologicamente Sensíveis ................................................. 193.3 Significado e Importância das Dunas ....................................................................... 223.4 Estratégia de Gestão ................................................................................................. 233.5 Plano de Acção ......................................................................................................... 28

4 VALE DO BAIXO LIMPOPO .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 334.1 Rio Limpopo .............................................................................................................. 334.2 Potencial para Desenvolvimento .............................................................................. 374.3 Metas e Objectivos.................................................................................................... 384.4 Estratégias de Gestão ............................................................................................... 384.5 Plano de Acção ......................................................................................................... 42

5 O BAIXO DE INHAMPURA ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 435.1 Informação Preliminar .............................................................................................. 435.2 Sumário e Recomendações....................................................................................... 45

6 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO ............................................................................................................................................................................................................................................................................ 476.1 Procura e Acessibilidade ........................................................................................... 476.2 Actuais Serviços Turísticos do Xai-Xai ...................................................................... 476.3 Iniciativas para o Desenvolvimento do Turismo....................................................... 486.4 Estratégia de Desenvolvimento do Turismo ............................................................. 506.5 Plano de Acção ......................................................................................................... 55

7 DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL ................................................................................................................................................................................................................ 617.1 Situação Actual ......................................................................................................... 617.2 Potenciais .................................................................................................................. 627.3 Estratégia .................................................................................................................. 637.4 Plano de Acção ......................................................................................................... 67

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8 DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS ........................................................................................................................ 698.1 Antecedentes ............................................................................................................ 698.2 Necessidades Básicas ................................................................................................ 698.3 Oportunidades de Desenvolvimento ........................................................................ 708.4 Metas, Objectivos e Benefícios Esperados................................................................ 728.5 Estratégia de Desenvolvimento ................................................................................ 738.6 Plano de Acção.......................................................................................................... 75

9 REFORÇO INSTITUCIONAL ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 799.1 Problemas Institucionais ........................................................................................... 799.2 Estrutura de Gestão da Zona Costeira...................................................................... 799.3 Programa de Gestão de Recursos Costeiros ............................................................. 81

Anexo: Recomendacoes Sobre Estrategias De Gestao e RecomendacoesFinais do Seminario ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 85

REFERENCES.................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 89

Lista das Caixas

Caixa 1. Principais Características Geográficas ...................................................................................... 4Caixa 2. Principais Características Físicas ............................................................................................... 6Caixa 3. Estado Actual da Área da Duna ............................................................................................... 22Caixa 4. Bacia do Rio Limpopo............................................................................................................... 33Caixa 5. Características Bio-Físicas do Recife de Inhampura ................................................................. 44Caixa 6. Situação Actual......................................................................................................................... 57Caixa 7. Conteúdo do Plano .................................................................................................................. 60Caixa 8. Tarefas Gerais do de Desenvolvimento Sustentável da Zona Costeira.................................... 82

Lista das Tabelas

Tabela 1. Distribuição da população por actividade económica ............................................................ 6Tabela 2. Rede de Estradas ...................................................................................................................... 16Tabela 3. Caudal Médio na Estação do Chokwe (1951/52 a 1994/95) ................................................... 34Tabela 4. Projectos Aprovados de Hotéis ao longo da Linha Costeira do Xai-Xai .................................. 50Tabela 5. Locais para Desenvolvimento do Turismo ............................................................................... 54Tabela 6. Capturas Actuais e Potenciais, em toneladas, da Província de Gaza ...................................... 62Tabela 7. Características básicas da Lagoa de Xai-Xai e Estuário do Rio Limpopo................................. 71

Lista dos Mapas Apôs da Pagina

Mapa 1: Organização Estrutural para a Estratégia de Gestão ............................................................... 16Mapa 2: Análise da Sustentabilidade do Desenvolvimento Turístico .................................................... 24Mapa 3: Estratégia para o Desenvolvimento Turístico........................................................................... 64Mapa 4: Plano Preliminar de Uso da Terra para a Praia de Xai-Xai ....................................................... 72

Lista das Fôtos

1. Gestão des Dunas Costeiras ..................................................................................................... 162. Gestão Do Baixo Limpopo ........................................................................................................ 243. Oportunidades Para o Desenvolvimento Turístico................................................................... 644. Desenvolvimento do Porto ....................................................................................................... 72

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AGRADECIMENTOS

A FAO, PAP/RAC e os consultores do MICOAdesejam expressar a sua gratidão aoMinistro para a Coordenacão da AcçãoAmbiental, Dr. Bernardo Ferraz, pelo seucontínuo apoio e esforço, que permitiram apreparação do presente documento.Agradecimentos especiais vão para o Sr.Dixon Waruinge, Coordenador da FAO doProjecto EAF/5, bem como ao Sr. PaulAkiwumi, Sector de Águas da UNEP emembros e consultores da equipe detrabalho de Moçambique, nomeadamente:

Sr. Francisco Mabjaia, Secretário-Geral,Coordenador do Projecto

Srª Helena Motta, Bióloga Marinha,Coordenadora Assistente

Srª Júlia Ussy, Geógrafa

Sr. João Mucavele, Sociólogo

Sr. Albino Mahumane, Economista

Srª Suzana Saranga, Hidróloga

Sr. Turque Abobacar, Planificador Físico

Sr. Abílio Murima, Perito em Sistemas deInformação GeogáficaA equipa de trabalho do PAP/RAC

Sr. Ivica Trumbic, Director

Sr. Srdjan Truta, Planificador Regional, Líderda Equipa

Sr. Ottavio Sayo, Engenheiro Civil

Sr. Leckram Joottun, Técnico dePlaneamento Ambiental

Sr. Slobodan Pavasovic Perito em Sistemasde Informação Geogáfica (GIS)

Srª. Branka Baric, Assistente para osProjectos PAP

Apraz registar também um agradecimentoespecial aos Consultores nacionais einternacionais que colaboraram com esteprojecto.

A equipa de trabalho deseja ainda expressara sua profunda gratidão a todas as pessoas,particularmente na Província de Gaza,Distrito de Xai-Xai, e diversas instituiçõesmunicipais, que profissional ou individual-mente se prontificaram a prestar valiosasinformações, e de vários modos a apoiar efacilitar o trabalho da equipa.

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MICOA-PAP/RAC XAI-XAI ESTRATÉGIA DE GESTÃO INTEGRADA

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ABREVIATURAS

CECX - Conselho Municipal de Xai-Xai

CNA - Comissão Nacional do Ambiente

DINAGECA - Direcção Nacional de Geografiae Cadastro

DINATUR - - Direcção Nacional de Turismo

DNA - Direcção Nacional de Águas

DNE - Direcção Nacional de Estatística

DNFFB - Direcção Nacional de Florestas eFauna Bravia

DNP - Direcção Nacional de Plano

DPAP - Direcção Provincial de Agricultura ePescas

DPICT - Direcção Provincial da Indústria,Comércio e Turismo

PAÃO - Programa de Acção da AfricaOriental

AIA - Avaliação do Impacto Ambiental

AAS - Áreas Ambientalmente Sensíveis

FÃO - Organização para Alimentação eAgricultura

FRUTISUL – Associação dos EmpresáriosPrivados

GBA-LBA – Programa Global de Acção paraa Protecção do Ambiente Marinho contra asActividades em Terra

GIS - Sistemas de Informação Geográfica

GTA – Grupo de Trabalho Ambiental

ICAM – Gestão Integrada da Zona Costeira eMarinha

ICRC - Inicitiva Internacional dos Recifes deCoral (Fase da Africa)

IDPPE – Instituto de Desenvolvimento dePesca de Pequena

IIP – Instituto de Investigação Pesqueira

INAHINA - Instituto Nacional de Hidrografiae Navigação

INIA - Instituto Nacional de InvestigaçãoAgronómica

INPF - Instituto Nacional de PlaneamentoFísico

IUCN – União Mundial para a Natureza

MAE – Ministério da Administração Estatal

MICOA - Ministério para a Coordenação daAcção Ambiental

MICTUR – Ministério da Indústria, Comércioe Turismo

CNDS – Conselho Nacional deDesenvolvimento sustentável

OIM - Organização Internacional deMigração

PAP/RAC - Programa de AcçõesPrioritárias/Centro de Actividade Regional

PSD - Documento de Suporte do Programa

SAFMAR - Serviços de Administração eFiscalização Marítima

ASDI – Agência Sueca para oDesenvolvimento Internacional

SPFFB - Serviços Provinciais de Florestas eFauna Bravia

SPPF - Serviços Provinciais de PlaneamentoFísico

SRBL - Sistema de Regadio do BaixaLimpopo

UEM - Universidade Eduardo Mondlane

PNUMA – Programa para as Nações Unidassobre Meio Ambiente

WIO – Costa Ocidental do Oceano Índiano

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SUMÁRIO EXECUTIVO

Introdução

Na zona costeira entre os estadoscontinentais da Somália e Moçambiquehabitam 25 milhões de pessoas. Este valorrepresenta 20% do conjunto da populaçãodas nações continentais em 12% doterritório. Portanto, mesmo com um declínionas taxas de crescimento populacional,haverá ainda uma forte competição pelosrecursos costeiros existentes. A pressão sobreos recursos costeiros irá aumentar à medidaque mais pessoas procurarem oportunidadesde emprego à volta dos centros costeiros etambém como resultado do direito deacesso a faixa costeira sem restrições, odireito aos recursos costeiros renováveis e odireito a actividades de recreio.

A gestão de actividades baseadas na áreacontinental e ao longo da zona costeira, porseu lado, tornou-se um dos desafios maiscomplexos da gestão. Dada a gravidade dadegradação das zonas costeiras e anecessidade de sustentabilidade e deintervenções regulatórias nacionais efectivas,há uma grande pressão sobre os governos,que têm recursos limitados para o exercíciodas suas acções. Em muitas circunstâncias,quando os governos agem, as intervençõessão de carácter reactivo, fracas e por vezesaté agravam os problemas através depolíticas sectoriais conflituosas. As políticassão implementadas sob forma de projectose, na maior parte dos casos, sob a forma deprojectos sectoriais com um tempo de vidalimitado. Os projectos desenvolvidos poderãoter pouca ou nenhuma relação com osprogramas já desenvolvidos anteriormente.Como resultado, a maior parte dos governosficam a braços com projectos meioacabados, mas relacionados entre si, ouprojectos acabados mas sem apoio a longoprazo nem provisões orçamentais recorrentes.Na maior parte dos casos, falta também oapoio local em forma de:

• criação de políticas que promovam emelhorem a planificação e gestãointegrada das áreas costeiras por meio daintegração das zonas costeiras emprocessos nacionais, económicos e físicos;

• desenvolvimento e implementação oplaneamento e gestão integrados deprogramas das zonas costeiras, que estejamdirigidos a preocupações ambientais, emparticular sobre-exploração de recursos,degradação ambiental e perda de bio-diversidade, e enfatizem a acção a nívellocal;

O projecto já tem fundos assegurados pelaAgência Sueca para o Desenvolvimento eCooperação (ASDI) para as seguintesactividades nas Comores, Quénia,Moçambique, e Estado de Zanzibar naRepública Unida da Tanzania:

I. Desenvolvimento e implementação deestratégias de consciencialização públicanacionais, campanhas e material respectivo.

II. Desenvolvimento de estratégias de gestãocosteira integrada em locais pilotopreviamente seleccionados.

III. Implementação de projectos dedemonstração de gestão costeira integrada(por exemplo: locais de desembarque depescado, restauração de dunas, melhoriade instalações em praias públicas).

IV. Desenvolvimento e implementação deprojectos prioritários de gestão costeiraintegrada, identificados no âmbito deestratégias de gestão costeira integrada,capazes de serem financiados através deinstiuições bancárias.

O Projecto EAF/5 em Moçambique

Moçambique tem uma área de cerca de800.000 km2, dos quais cerca de 44% estiveramanteriormente sob influência marítima eactualmente formam vales litorais não

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MICOA-PAP/RAC XAI-XAI ESTRATÉGIA DE GESTÃO INTEGRADA

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superiores a 200 m. A linha da costa temcerca de 2.700 km e, dos 110 Distritos do país,42 são costeiros. Cerca de 40% da populaçãomoçambicana vive nesses Distritos costeiros,dando origem a uma grande pressão sobreos ecossistemas costeiros. Estes ecossistemassão, per se, muito frágeis e já se observaalguma forma de degradação, especialmenteo desflorestamento e esgotamento dosmangais, a aceleração da erosão, salinizaçãodo solo e a destruição de corais.

O Ministério para a Coordenação de AcçãoAmbiental (MICOA), por dar uma maiorprioridade às zonas costeiras, decidiu elaborarum programa para a gestão da zona costeiraem Moçambique. Neste contexto, o Distrito deXai-Xai foi selecionado como área piloto emMaio de 1995. Uma equipa de tecnicos foiidentificada para a elaboração do ICAM.Esta equipe esteve também composta porconsultores nomeados pelo Programa deAcções Prioritárias do Centro de ActividadadesRegionais (PAP/RAC), a agência executora doprojecto designada pela FAO. A Tarefa deequipe incluíu entre outras, as seguintesfunções:

1. Perfil costeiro da área seleccionada;

2. Estratégia de gestão para problemasespecíficos;

3. Implementação de um pequeno projectode demonstração;

4. Campanhas de consciencialização pública;

5. Seminário nacional sobre a adopção eimplementação da estratégia de gestãoproposta.

O perfil costeiro, que precedeu a preparaçãoda Estratégia de Gestão, permite umaidentificação mais ampla do ambiente físico,o recurso natural de base, o contexto sócio-económico, sitemas físicos e organizaçãoinstitucional da região, destacando, entreoutros, os principais problemas ambientais ede desenvolvimento mais importantes,conflictos entre os diversos grupos deinteresse e prioridades de gestão costeiraespecíficas a cada região.

Para os objectivos do ICAM em Xai-Xai, azona costeira é definida como sendo:

• A linha costeira ou águas costeiras comvários quilómetros de extensão emdireção ao mar;

• As cinturas de dunas costeiras que seestendem até 10 km para o interior doDistrito ao longo de toda a sua linhacosteira; e

• O Baixo do Vale do Rio Limpopo até acidade de Xai-Xai.

Principais Características Físicas

O Distrito de Xai-Xai está localizado naProvíncia de Gaza, cobre uma área de1.745 km2, o que representa 2.73% da áreatotal da província. A extensão da linhacosteira do Distrito é de 67 km.

Do ponto de vista físico, a área costeira doDistrito pertence à região sul deMoçambique, classificada como uma costade duna parabólica. Esta região costeiraestende-se desde a Ponta do Ouro, nafronteira com África do Sul, até à Ilha doBazaruto no norte (ver Mapa 1). A linhacosteira desta região cobre 850 km erepresenta quase um terço do total da costamoçambicana. A costa é caracterizada poraltas dunas parabólicas e cabos comorientação para norte, e lagos inter-dunares.Em alguns pontos, particularmente nosegmento de Xai-Xai, estes sistemas atingem120 metros de altura e são consideradas asdunas mais altas do mundo. com coberturavegetal.

Dum ponto de vista funcional, o Distrito doXai-Xai é o limite norte da região doIncomati-Limpopo, que se localiza no maisimportante corredor de transporte,nomeadamente a Estrada Número Um, queliga o sul e o norte do país.

A plataforma continental na costa do Xai-Xai é mais estreita do que na baía deMaputo no sul e que na baía de Inhambaneno norte. A batimétrica dos 100 m fica emmédia a cerca de 15 km da linha da costa.

A variação das marés ao longo da costamoçambicana tem os seus maiores valoresna Beira (6,3 m), devido à extensaplataforma continental na baía de Sofala.Na zona de Xai-Xai, a amplitude das marés é

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XAI-XAI ESTRATÉGIA DE GESTÃO INTEGRADA MICOA-PAP/RAC

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menor, alcançando uma de média 3,2 m nasmarés altas.

O principal traço físico que caracteriza o Xai-Xai é a cintura de dunas parabólicas que seestendem até 10 kms para o interior daterra e ao longo de toda a linha da costa,excepto um intervalo de alguns quilómetrosjunto da boca do rio Limpopo. A cintura dedunas costeiras compreende três entidadesfísicas principais: a) praias de areia, abertasou protegidas pelo grés costeiro; b) colinasde dunas, raramente protegidas porpequenas dunas anteriores; e c) lagos inter-dunares por trás das colinas de dunas.

A bacia hidrográfica do Rio Limpopo temuma área total de 412.000 km2, e reparte-sepor Moçambique (19%), África do Sul(47%), Botswana (18%) e Zimbabwe (16%).A altitude média de toda a bacia doLimpopo é de 840 m. O curso do rioLimpopo meandra por cerca de 70 km peloseu vale inferior, da cidade do Xai-Xai até aomar. O vale aluvial, que se forma no interiordo continente ou área das dunas interiores,tem uma forma circular com um diâmetrode cerca de 15 km. Antes de chegar ao mar,o rio passa pela cintura de dunas costeiras,formando um pequeno estuário de apenasalguns quilómetros de largura.

Objectivos da Gestão Integrada de ZonasCosteiras (ICAM)

O processo de aplicação da gestão costeiraintegrada às características culturais enaturais da costa moçambicana requere aidentificação de um conjunto de metasglobais e de objectivos estratégicos quecolectivamente estabelecem políticas eidentificam acções e fornecem umaretrospectiva por parte de todos os utentesda costa. A gestão costeira integrada nãosubstitui os planos ou a planificação sectoriais,mas centra a sua atenção sobre as ligaçõesentre as actividades sectoriais para alcançarmetas mais abrangentes. As metas eobjectivos estratégicos da ICAM são osseguintes:

Metas Globais

• Contribuir para as condições sócio-económicas da população local por meio

da identificação de recursos disponíveis epotenciais de desenvolvimento;

• Garantir que os recursos naturais sãoexplorados racionalmente e repartidos deforma equitativa entre as gerações;

• Preservar a integridade ecológicaestabelecendo limites ecologicamentesustentáveis para o uso dos recursos;

• Reconhecer e apoiar abertamente umavariedade de valores ecológicos,económicos, e culturais;

• Promover parcerias entre os sectorespúblico e privado;

• Dotar de mecanismos para a capacitaçãoe planificação institucionais

• Fornecer um mecanismo para a recolha,análise e incorporação de dados, bemcomo contribuições e revisões.

Enquadramento da Estratégia Integradade Gestão Costeira do Xai-Xai

Com base nos princípios apresentados, oenquadramento da estratégia integrada dagestão costeira do Xai-Xai deverá partir deduas importantes decisões de política,nomeadamente:

Protecção de biodiversidade, das áreas maisvaliosas do ponto de vista da natureza esensíveis do ponto de vista do ambiente,que são as dunas costeiras, o Rio Limpopo eo recife de coral do Baixo de Inhampura, osquais, se preservados e mantidos,beneficiarão em troca e a longo prazo, apopulação local e o tesouro nacional.

Desenvolvimento sustentável implementadoem áreas ecologicamente menos sensíveis,física e funcionalmente apropriadas, e emlocais para a agricultura, pescas eespecialmente turismo, incluindo zonasresidenciais e infra-estruturas relevantes.

Protecção da Biodiversidade

Parece razoável propor o seguinte esquemade protecção (ver Mapa 1):

• Área Protegida de Recursos em Gestão(Terrrestre/Marinha – Categoria VI): todaa faixa costeira, estendendo-se para alémdos limites do Distrito, compreendendo

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MICOA-PAP/RAC XAI-XAI ESTRATÉGIA DE GESTÃO INTEGRADA

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as AESs: a) dunas costeiras; b) RioLimpopo; e, c) recife de coral;

A largura média da cintura de dunascosteiras é cerca de 4,5 km, enquanto que aaltura média desta cadeia é de cerca de 60km (o cume mais alto tem 126 metros).Sendo esta zona apenas um segmento dafaixa de dunas costeiras, que se estende atéaos Distritos (províncias) vizinhos, a áreaprotegida deveria também estender-se paraalém dos limites do Distrito de Xai-Xai.

Tal como proposto acima, a totalidade dasdunas costeiras que constituem uma AESdeverá ser protegida sob a forma de áreaProtegida de Recursos em Gestão(Terrestre/Marinha – Categoria VI). Requisitosespecíficos para protecção e conservaçãodevem ser elaborados para cada uma dassub-áreas (zona entre-marés, colinas de dunas,área atrás das dunas), que determinariam aescolha de tipos de desenvolvimentoturístico compatíveis ou outra actividadeapropriada. Consequentemente, no troçoentre o Xai-Xai e a praia do Chongoenedeveria ser autorizado o desenvolvimento deinstalações para habitação e acomodaçãoturística, infra-estruturas e serviços inerentes,mas sujeitas a plano e controlo. Aspropostas de gestão relevantes para as sub-áreas (protecção, conservação, restauração eregime da actividade), bem como para todoo segmento dedicado ao desenvolvimentoturístico e que compreende os elementos detodas as três sub-áreas, são elaborados emmaior detalhe no capítulo 2.4.

Dentro desta área protegida alargada,deverão ser criadas as seguintes duas zonasprotegidas específicas:

• Área de Gestão de Habitat/Espécies(Categoria IV): Rio Limpopo;

• Área de Gestão de Habitat/Espécies(Categoria IV): Recife de coral do Baixo deInhampura.

A foz do rio e o seu pequeno estuário sãoum segmento do curso do rio, que seestende através da área das dunas costeirasnuma extensão de cerca de 6 km. Apenas olado ocidental da embocadura do rioapresenta características distintas de estuário

(pântanos salinos e mangais). A área já foiprotegida (reserva natural ou florestal),embora ainda não se tenham notadomelhorias sensíveis das condições ambientais(os sinais indicando a protecção do localforam removidos pela população local).

Embora de pequeno tamanho o estuárionão é apenas importante como área decrescimento do camarão e habitat para ocaranguejo de mangal. Actualmente é aúnica área de pesca acessível ao pescadorlocal que possui apenas pequenas canoassem motor, sendo a sardinha o recursoprincipal capturado. Dentro do regime degestão (Categoria IV), o exercício daactividade pesqueira nesta área deveria serpermitido, bem como a criação de umpequeno centro de pescadores artesanais;porém, estas actividades deverão serdevidamente planificadas e controladas comrigor. A agricultura e o abate de árvoresdeverão ser restritos.

O curso do rio, entre a cidade de Xai-Xai e omar, meandra por um vale parcialmentelimitado pelos diques construídos paraprotecção contra as inundações. A tãoesperada reabilitação dos diques, sistema deirrigação e de drenagem no Vale do BaixoLimpopo, deverá ser conduzida com totalrespeito à preservação e restabelecimentodo ambiente fluvial, dominado por colóniasde mangais ao longo dos bancos do rio. Éimportante que seja evitada a poluição dorio, devendo-se para tal descarregar a futuraágua de escoamento agrícola fora do cursoe do estuário do mesmo. Deve tambémnotar-se que a poluição a montante causadapelos dejectos líquidos urbanos da cidadede Xai-Xai, deverá ser devidamente eliminadapor meio de um sistema apropriado detratamento e eliminação de dejectos líquidos.

Se fôr aplicado o princípio da precaução, oRecife de Coral dos Baixios de Inhampuradeverá ser pelo menos protegido como umaárea de Gestão de Habitats/Espécies (CategoriaIV da IUCN). Posteriormente, se o necessárioe previsto levantamento do recife provar aexistência de uma maior biodiversidade, estacategoria de protecção poderá ser elevadaaté ao nível de Parque Nacional Marinho.

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Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento da agricultura, essencialpara a subsistência da população local,deverá ser direccionado à área do Vale doBaixo Limpopo e dunas interiores. A protecçãocontra inundações e a restauração do sistemade irrigação e de drenagem, como parte deuma gestão integrada da bacia hidrográfica,são um pré-requisito para a reabilitação daagricultura nesta área. Este projecto deveser desenhado de forma a preservar oecossistema natural do Baixo Limpopo,particularmente a área dos mangais quecrescem ao longo das suas margens. Aactividade agrícola na zona de dunas costeirasdeverá ser evitada. O desenvolvimento daagricultura nos vales atrás das dunascosteiras poderá ser planificado, tendo emconsideração a importância e vulnerabilidadedo relevante aquífero subterrâneo.

Embora limitadas, há condições favoráveispara o desenvolvimento de um centro depesca artesanal na Praia de Xai-Xai e na fozdo Rio Limpopo, onde já existe uma colóniade pescadores. Tomando em consideraçãoas vantagens e desvantagens descritas e seos levantamentos posteriores provarem apossibilidade de entrada na embocadura dorio, parece razoável propôr o desenvolvimentodo centro de pesca artesanal na foz do RioLimpopo. Ao mesmo tempo, a Praia de Xai-Xai parece apropriada para o desenvolvimentode um porto turístico e uma pequena frotade embarcações de pesca que podem serutilizadas para a realização de excursões epesca recreativa (incluíndo visitas emergulhos no recife de coral).

Ao longo dos 67 km de linha costeira doDistrito de Xai-Xai, o desenvolvimento doturismo, zonas de assentamento populacionale infra-estruturas relevantes (estradas) deverãoser confinados e concentrados em locais ondeessa actividade já exista, nomeadamente, naárea entre Xai-Xai e Praia de Chongoene.Qualquer desenvolvimento das capacidadesde acomodação turística for a desta áreadeverá ser impedido, de forma a proteger orestante ambiente ainda não habitado nemdanificado das dunas costeiras. Dess forma,a alteração do ambiente natural ficariaconfinado a uma secção relativamente

pequena das dunas costeiras (9 km decomprimento ou cerca de 13% da linha doDistrito).

Os futuros investimentos em infra-estruturas,em geral, deverão servir o desenvolvimentodo turismo e da população local. É importantegarantir que os investidores turísticos cubramuma parte adequada dos custos dedesenvolvimento de infra-estruturas. Aconcentração da capacidade turística nestasecção da faixa costeira permitirá a construçãoracional de infraestruturas adequadas (redede abastecimento de água, tratamento eeliminação de dejectos líquidos, fornecimentode energia, estradas secundárias, instalaçõespara atracagem de barcos, etc.).

O desenvolvimento de povoações na área dedunas costeiras deverá ser restringido, exceptono segmento entre Xai-Xai e Praia deChongoene. A região mais apropriada paraeste propósito é a de dunas interiores,incluíndo a área por trás das dunas costeirasonde já existe uma cadeia de pequenasaldeias.

A abertura de estradas deverá ser efectuadade modo a prevenir a destruição doambiente e morfologia das dunas frágeis,evitando-se particularmente os declivespronunciados e o topo das colinas. Para asatisfação destes requisitos, as estações deveraneio (e vilas) propostas, deverãobeneficiar de um serviço de estradas quepassem pela área por atrás das dunascosteiras e pelos vales laterais das mesmas(veja Mapa 3). O mesmo princípio deverá seraplicado para a ligação da foz do Limpopocom a estrada nacional.

Gestão das Dunas Costeiras

O objectivo geral é a conservação edesenvolvimento sustentável das áreas dasdunas costeiras. Em primeiro lugar, a dunadeverá ser preservada e protegida e,qualquer oportunidade de desenvolvimentoprovidenciado deverá judiciosamente serusada neste sentido e nunca para destruir assuas características naturais e sistemas deapoio. Os objectivos específicos (emreferência ao Capítulo 2) inseridos nesteobjectivo geral são os seguintes:

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1. Protecção total da cintura de dunascosteiras como uma área de Gestão deRecursos Protegidos (marinhos/terrestres- IUCN, categoria IV) que se estende paraalém das fronteiras do Distrito, sendoconstituída pela área entre-marés, colinasde dunas e barreiras de lagos;

2. Restauração dos segmentos deterioradose erodidos da área de dunas costeiras;

3. Desenvolvimento sustentável de áreas elocais ambientalmente menos sensíveis,funcionais e fisicamente apropriados, emparticular, o desenvolvimento de turismo,acomodação, e infraestruturas relevantes,no segmento de dunas costeiras desdeXai-Xai a Chongoene; e

4. Abordagem selectiva na concepção deáreas de desenvolvimento no segmentoentre a Praia de Xai-Xai e a EstaçãoTuristica de Chongoene.

Vale do Baixo Limpopo

É de salientar que o Vale do Baixo Limpopoé apenas o final e, provavelmete o segmentoambientalmente mais sensível da vastabacia do rio Limpopo. Apenas a elaboraçãode um plano compreensivo de gestão daságuas do Limpopo – que constitue umaquestão de cooperação internacional –poderá trazer respostas para os problemasdas inundações, poluição, salinização,erosão e outros problemas básicos. Naausência deste plano compreensivo, apenaspoderão ser tratadas no âmbito daEstratégia de Gestão Integrada da ZonaCosteira, questões relacionadas com aprotecção da biodiversidade e outras dedesenvolvimento pertinentes.

No âmbito da estrutura compreensiva dedesenvolvimento do Vale do Baixo Limpopo,destacam-se pela sua importância doisobjectivos, nomeadamente:

1. Desenvolvimento da agricultura, incluíndoa construção e reabilitação do sistema deirrigação e drenagem e proteção contraas inundações no Vale do Baixo Limpopo;

2. Manuntenção da produtividade doecossistema estuarino do Limpopo,incluíndo:

• Gestão sustentável dos recursosestuarinos, e proteção dos seus fundosecológicos;

• Promoção de um uso compatível comos objectivos de conservação e dedesenvolvimento sustentável.

Recifes dos Baixos de Inhampura

1. Este recife é essencialmente constituídopor uma base rochosa com uma capaexterior coralífera muito incompleta.Deste modo, não constitui um recife decoral, mas sim uma comunidadecoralífera. Aparenta aquele tipo de recifesdo sul de Maputo que foram identificadosdurante o cruzeiro efectuado peloInstituto Oceanográfico da áfrica do Sul.

2. mapeamento do recife liso indica aexistência de três tipos de sub-habitats,embora esta constatação resulte de umaobservação preliminar, pois nesseperíodo não foi possível efectuar omapeamento dos declives do recife.

3. A área prospectada parece importantepara as tartarugas, pois nela foramobservadas 5 especimens, num períodode cerca de 4 horas e fraca visibilidade.

4. Durante o ano o recife encontra-senormalmente exposto, o que poderáconstituir factor muito importante ao seconsiderar a possibilidade dedesenvolvimento de práticas de mergulhoou indústria de pesca artesanal.

5. É necessário que se efectue uma avaliaçãorápida da zona antes que sejam elaboradasas recomendações finais sobre opções degestão a serem consideradas.

Desenvolvimento de turismo

A zona costeira do Distrito de Xai-Xaioferece entre outros aspectos, as seguintesoportunidades de desenvolvimento recreacionale turístico (veja Mapa 2):

• um espaço adequado para odesenvolvimento de centros turísticos,estações de veraneio, hoteis e vilas, entreas Praias de Chongoene e Xai-Xai, comoatrás referido;

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• lagoas protegidas para banhistas,snorkeling, e a possibilidade de desenvolverum pequeno porto turístico;

• ambiente marinho adequado para aprática de desportos marinhos, tais como,pesca oceânica recreativa, navegação esurfe, mergulho no recife;

• banhos, jogging e caminhadas ao longodas imensas praias arenosas, e na áreasituada atrás das dunas costeiras;

• excursões e recreação (remar canoas) aolongo do rio Limpopo, nos estuários enas águas doces dos lagos (Lago Ualute); e

• um centro urbano desenvolvido, a cidadede Xai-Xai, capaz de suportar a áreaturística costeira com infraestruturas eprestação de serviços.

Sendo parte integrante da área protegida dedunas costeiras da Praia de Xai-Xai àChongoene, o local turístico proposto, deveráser desenvolvido respeitando-se tanto quantopossível, os valores naturais e estéticos dapaisagem, particularmente a morfologia evegetação indígena das dunas.

Seguindo-se este princípio, a área dos valesde menor dimensão situada entre as dunascosteiras em frente ao mar, é a maisapropriada para a criação de infraestruturasde acomodação turística, por ser a quemenos danos pode causar ao ambiente dedunas. As secções ambientalmnte maisfrágeis, as colinas com declives bastantepronunciados separando aqueles vales,deverão ser mantidos intactos e protegida asua vegetação indígena (ver mapa).

Situados nos lados opostos do segmentocosteiro proposto para o desenvolvimentodo turismo, os locais de (a) Praia de Xai-Xaie (b) Praia de Chongoene, possuem pré-requisitos para se tornarem pontos focais oucentros para a futura estação de veraneio. APraia de Xai-Xai encontra-se já transformadaem pequeno centro turístico, enquanto aPraia de Chongoene com a reabilitação dohotel existente e desenvolvimento de umanova capacidade de acomodação no seulado oriental, poderá desempenhar funçãosemelhante no futuro local turístico.

Ao longo da linha costeira desde Xai-Xai aPraia de Chongoene, muitos locais,maioritariamente vales com vista ao mar,são propícios para a construção deestabelecimentos hoteleiros, locais decampismo, etc. Estes locais possuem valorese características comuns seguintes:

• as altitudes máximas ocorrem abaixo dos40 metros, evitando-se deste modo, osdeclives pronunciados instáveis eexposição visual da paisagem;

• os locais possuem estradas construídasna faixa interior, permitindo que o ladomais atractivo com vista ao mar continuenão perturbado pelo tráfico (incluíndolotes de parqueamento) e serviçosrelacionados;

• todos os locais estão afastados da linhada costa por uma distância de cerca de100 metros, o que permite a criação deum espaço público atractivo incluíndopraias, foredunes (a serem protegidas ) euma orla marítima com locais deentertenimento (cafés, restaurantes, etc.).

Desenvolvimento da Pesca Artesanal

O potencial de captura da Província no seutodo é muito elevado e, à excepção dealgumas espécies, não parece estarcompletamente explorado. As estimativasde captura anual dos camarões Penaeidaesão de aproximadamente 950 tons, degrandes espécies demersais (Sparridae,Serranidae, Lethrinidae) cerca de 5,100toneladas, de pequenas espécies demersais(Scianidae, Sphyraenidae, Mugilidae, etc)cerca de 5,400 tons e de pequenas espéciespelágicas (Engraulidae e Clupeidae) cerca de3,500 tons. As pequenas espécies pelágicassão capturadas principalmente entre MonteBelo e Ponta Závora. Na área dos mangais,ao redor da boca do rio Limpopo, a capturapotencial estimada para o caranguejo demangal (Scylla serrata) é de 950 tons por ano.

Com o desenvolvimento da infraestruturabásica (Estrada Nacional) e particularmenteo turismo, as condições para desenvolver aactividade pesqueira estão melhorandogradualmente. O tão esperado des-envolvimento futuro do turismo criará um

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mercado local interessado particularmentena qualidade superior do pescado demersalfresco a ser oferecido em hoteis e restaurantes.O novo emrcado e o melhoramento dasinfraestruturas da área (energia, ruassecundárias, instalações para ancoragem/atracagem das embarcações), seguido dopotencial económico crescente da populaçãonativa, irão em conjunto criar o ambientenovo favorável para o desenvolvimento papesca de pequena escala ou artesanal.

O sumário das actividades a ser realizadas acurto prazo (até 3 anos) é o seguinte:

1. Apoio, concessão de facilidades emonitorização das empresas mistas iniciaisentre os empresários (pescadores nacionaisou estrangeiros experientes) e os pescadoreslocais;

2. Construção de infraestruturas básicas nasáreas de Zongoene e Chilaulene(fornecimento de energia, estradas, etc.);

3. Realização de estudos básicos sobre odesenvolvimento portuário no estuáriodo Limpopo e um estudo básico relevantesobre o potencial da pesca artesanal; e

4. Melhoria das condições existentes entre oestuário do Limpopo (marcação do passeio,construção de uma pequena ponte,instalação de congeladores modestos, etc.)para o desenvolvimento da pesca depequena escala.

Os resultados dos estudos mencionados, dacooperação entre a população local epescadores experientes, o nível dedesenvolvimento turístico alcançado, e aprocura crescente de mercado, deverãofornecer o alcance real do projecto a serexecutado na segunda fase e, caso osresultados forem positivos, o programa decriação de um centro de pesca, incluíndo aspropostas de fundos, deverão ser elaboradosna segunda fase.

O sumário das actividades a serem realizadas amédio prazo (até 6 anos) é o seguinte:

1. Avaliacao de pontencial de mercado efontes de financiamento;

2. Elaboração de projectos para odesenvolvimento de um pequeno porto; e

3. Elaboração de um programa e projectospara o desenvolvimento de um pequenocentro de pesca artesanal no estuário doLimpopo.

A construção de um centro de pescaartesanal, se se provar viável, física eambientalmente apropriado, deverá ocorrerapós a conclusão de estudos e projectos.Durante a fase de construção, o envolvimentode instituições governamentais deverá sersignificante, em particular no respeitante afacilitação na provisão de fundos, emissãode autorizações para construção, e fiscalizaçãodas obras.

Desenvolvimento do Porto

Tomando em consideração a estrutura dascondições físicas do Distrito caracterizadaspela ocorrência de de ventos e ondas comalta energia, uma linha de costa nãoacidentada, e as oportunidades evidentespara o desenvolvimento da pesca artesanale recreativa, e particularmente, o turismo, aconstrução e desenvolvimento de um portoque possa providenciar abrigo para pequenasembarcações constitui o objectivo principal.Obedecendo o cronograma de desenvovimentoe oportunidades locais oferecidas foramestabelecidos os seguintes objectivosespecíficos:

1. desenvolvimento de um porto noestuário do Limpopo, tendo como funçãoprimária albergar embarcações de pescaartesanal;

2. desenvolvimento de um pequeno portona Lagoa da Praia de Xai-Xai, que sirvaprimariamente de abrigo para um númerolimitado de pequenas embarcaçõesturísticas.

Foi recentemente construída na Lagoa daPraia de Xai-Xai, por trás da fromação dogrés costeiro. A área que se localiza entre ogrés costeiro e a linha da costa, em frenteao Complexo Turístico Halley, é o únucolocal apropriado para o abrigo e protecçãode pequenos barcos. A área é estreita edelimitada pelo grés e pela praia. A praiafica superficialmente exposta durante amaré morta.

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Com o desenvolvimento do turismo na áreacosteira de Xai-Xai, deverá ser providenciadaa construção de ancoradouros para aquelasembarcações que poderiam ser utilizadaspara a pesca recreativa, bem como otransporte de turistas para zonas poucodistantes da costa, para a prática do remo.Tomando em consideração as limitaçõesdevidas ao tamanho do abrigo, as facilidadespara estacionamento de embarcações deverãoser desenhadas por forma a que parte daangra possa ser utilizada para a atracagemde embarcações e outra para banhos depraia. A secção a leste da área de atracagemdeverá ser utilizada para banhos de praia,barcos de propulsão a pedal e remo, e outraparte para pernoitar e ancorar embarcações.Em função do tamanho médio dasembarcações e do esquema adoptado, poderãoser acomodadas com devida segurança, cercade 20 embarcações. Durante a época deventos fortes e para uma maior segurança,as embarcações poderão ser retiradas para apraia com o auxílio de um guincho eléctrico.

O local poderá ser posteriormentetransformado ou desenvolvido num pequenoporto com ancoradouros permanentes. Defacto, este é o único local na lagoa que, alongo prazo, com o crescimento dacapacidade turística, poderá ascender aonível de centro marinho.

A tarefa principal do porto do estuário doRio Limpopo será de acomodar pequenasembarcações de pesca artesanal da área.Um dos requisitos de um porto de pescaartesanal, é a construção de um caismodesto e uma doca que facilite atransferência de embarcações para a suareparação e manutenção, em localprotegido. As embarcações artesanais sãogeralmente de pequenas dimensões e defácil manuseamento, que são conduzidas aomar durante a manhá retornando aoentardecer. Normalmente, a captura é postaa venda imediatamente após o desembarquetornando-se desde modo necessária aconstrução de um pequeno mercado.Poderá ser conveniente a criação decondições para pequenas embarcaçõesprovidas de um sistema de conservação emgelo.

A proposta de desenvolvimento de portosem ambas as áreas deverá ser implementadaem várias fases. Obviamente, estas fasesdeverão ser interligadas e harmonizadascom o desenvolvimento turístico e artesanalda área. A primeira fase ou fase preliminar éa mais importante pois nela serão definidasestratégias de gestão a serem adoptadas(tais como zoneamento batimétrico, dadossobre ondas e correntes, tamanhos dosmananciais de recursos pesqueiros, etc.).Estes aspectos serão examinados através deestudos comissionados e projectos a seremrealizados por especialistas e cientistas dediversos sectores. Reserva-se a possibilidadede certos estudos resultarem na necessidadede modificações significantes da estratégia dedesenvolvimento de portos aqui apresentada.

A fase preliminar ou de planificação, deveráentre outros, incluir os seguintes levantamentosbásicos e estudos:

1. Lagoa da Praia de Xai-Xai

• mapas sobre levantamentos batimétricose terrestres da lagoa e áreas litoraisrelevantes;

• comportamento das marés, correntese condições climatéricas da área;

• estudos sobre engenharia costeira(movimento litoral de areias e ondas);

• projecto preliminar do porto incluindoa área marinha e terrestre;

• estudo de avaliação do impactoambiental; e

• estimação de custos e estudos deviabilidade.

2. Estuário do Rio Limpopo

• mapas sobre levantamento batimétricoe terrestre da área da foz do rio eestuário;

• clima, correntes, hidrodinâmica evariação de marés na foz do rio;

• levantamento sobre engenharia costeira(movimentos litorais de camadas deareias, ondas, estudo de viabilidade douso de áreas de acesso ao canal livresde dragagem ao longo da foz do rio);

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• estudo da ligação por via marítimaentre o estuário do rio Limpopo e acidade de Xai-Xai;

• determinação do potencial de pescamarítima e do potencial do mercado;

• Programa de desenvolvimento quedefine serviços e capacidade do centrode pesca artesanal;

• localização, selecção e elaboração doante-projecto do porto incluindoaproveitamento de áreas marinhas eterrestres;

• estudo sobre avaliação de impactoambiental; e

• estimação de custos e estudo deviabilidade.

A fase de construção será posterior à fase deconcepção e planificação. Tomando emconsideração o alto custo dos estudosidentificados em ambas as potenciais áreasde investimentos (3% a 6% dos custos deconstrução) e a necessidade urgente domelhoramento das condições existentes, emparticular, na lagoa da praia de Xai-Xai,poderão ser iniciadas actividades demelhoramento de pequenas escala com basenas recomendações de estudos preliminaresde engenharia costeira. A extensão destasactividades deverá ser limitada no tempo ecobertura, de modo a não se tornaremobstáculos sérios para futuros investimentosde maiores dimensões.

Reforço Institucional

Foram tomados alguns passos positivos comvista a proteção e uso sustentável dosrecursos naturais em Moçambique,destacando-se a criação de um Ministériopara a Coordenação da Acção Ambiental,que já elaborou o Programa Nacional deGestão Ambiental (PNGA) e está em fase depreparação da legislação ambiental, na quala Lei Quadro do Ambiente já aprovada é o"suporte" ambiental mais importante.

Ao nível do Distrito de Xai-Xai, adisponibilidade de recursos humanos etécnicos necessários para a realização de umcontrole adequado e gestão do ambiente erecursos naturais é bastante limitada. Para

além da capacidade técnica limitada, existetambém escassez de recursos e deequipamento para o controle das áreasprotegidas e sensíveis ou outras áreas quemerecem especial atenção.

Existe um grupo inter-institucional degestão da zona costeira constituido porrepresentantes do MICOA, DPAP, DPICT,Conselho Municipal da Cidade e AdministraçãoMarítima, que foi criado no decurso daelaboração do presente ICAM. Este grupotem como objectivo garantir o desenvolvimentosustentável da região, através daimplementação de uma disciplina rígida nouso dos recursos. Devido a existência destegrupo, é actualmente tomado emconsideração o pronunciamento sectorialrelacionado a impactos sócio-ambientais deprojectos de investimento.

O departamento responsável pela áreacosteira ao nível do MICOA é assistido poruma equipa integrada de profissionais, aunidade de GZC, e é responsável por todasas actividades relacionadas com a gestão dazona costeira, incluindo estudos, planificação,gestão de programas e coordenação.

De modo a garantir a coerência e práticasharmonizadas e uniformes, a elaboração dalegislação está sendo realizada por umgrupo multi-sectorial coordenado pelo MICOA.

O Centro de Desenvolvimento Sustentávelda Zona Costeira de Xai-Xai é consideradocomo sendo de extrema importância para aelevação da capacidade institucional emáreas de treino, investigação emonitoramento da costa. As tarefas geraisdo centro são as seguintes:

1. Levar a cabo actividades de investigação,levantamentos e colheita de dados sobrea zona costeira, sua gestão e questõesrelacionadas a nível local, provincial eregional, incluindo a criação de umbanco de dados;

2. Prestar assistência técnica a governoslocais, instituições e organizações;

3. Promover e executar planos de campanhasde consciencialização pública e dotar acomunidade de capacidade na área de

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gestão de recursos naturais edesenvolvimento sustentável;

4. Realizar treinos de curta duração sobregestão de recursos naturais edesenvolvimento sustentável parafuncionários da função pública, sectorprivado, ONGs e público em geral;

5. Levar a cabo estudos sobre avaliação deimpacto ambiental de actividades a seremdesenvolvidas na região;

6. promover e executar planos de actividadesexperimentais e de demonstração na áreade gestão de recursos naturais costeiros edesenvolvimento sustentável;

7. Apoiar a Direcção Provincial do MICOAnas províncias costeiras no campo daGZC;

8. Coordenar todas actividades relacionadascom a GZC de Moçambique e incluindo azona costeira de lagos e albufeiras;

9. Coordenar a preparação e execução deplanos do Programa Nacional de Gestãoda Zona Costeira; e

10. Participar na preparação do ProgramaNacional de Biodiversidade.

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1 INTRODUÇÃO

1.1 Antecedentes do Projecto EAF/5

Os nove países da região da África Orientalencontram-se em diferentes estados dedesenvolvimento, tanto política comoeconomicamente. A diversidade no processode desenvolvimento, tanto nos estadoscontinentais como nas ilhas, é exemplificadapelos dados seguintes: num extremoencontram-se as ilhas Maurícias e Seychelles,com estabilidade política e económica e umPNB de $3500 por ano; as Comores e oQuénia apresentam um PNB de $500; enoutro extremo Moçambique, cujo PNB éabaixo de $100.

Na zona costeira entre os estadoscontinentais da Somália e Moçambiquehabitam 25 milhões de pessoas. Istorepresenta 20% do conjunto da populaçãodas nações continentais em 12% doterritório. As principais cidades costeiras daÁfrica Oriental estão a registar umcrescimento dramático: Dar-es-Salaam,6.7%; Maputo, 7%; e Mombaça, 5% porano. As perspectivas apontam para aduplicação da população nos centrosurbanos costeiros no ano 2025.

Assim, mesmo com um declínio nas taxas decrescimento populacional, ainda haveráuma forte competição pelos recursoscosteiros existentes. A pressão sobre osrecursos costeiros vai aumentar à medidaque mais pessoas procurarão oportunidadesde emprego à volta dos centros costeiros, etambém como resultado do direito deacesso sem restrições de e para a faixacosteira, o direito aos recursos costeirosrenováveis e o direito a actividades derecreio.

Gestão da Área Costeira na Região daÁfrica Oriental

Os programas de gestão das áreas costeirasnas nações da África Oriental são

implementados no âmbito de estruturasfracas que coordenam insuficientemente asactividades intersectoriais, com pouca ounenhuma referência às bacias dos rios. Agestão de actividade baseadas em terra naszonas costeiras, por seu lado, tornou-se umdos desafios mais complexos da gestão.Dada a gravidade da degradação das zonascosteiras e a necessidade de sustentabilidadee de intervenções regulatórias nacionaisefectivas, há uma grande pressão sobre osgovernos, que têm recursos limitados paraactuar. Em muitas circunstâncias, quando osgovernos actuam, as intervenções sãoreactivas, fracas e por vezes até agravam osproblemas através de políticas sectoriaisconflituosas. As políticas são implementadascomo projectos, na maior parte dos casossob a forma de projectos sectoriais com umtempo de vida limitado. Os projectosdesenvolvidos podem ter pouca ounenhuma relação com os programas jádesenvolvidos no passado. Como resultado,a maior parte dos governos ficam a braçoscom projectos meio acabados, masrelacionados entre si, ou projectos acabadosmas sem apoio a longo prazo nem provisõesorçamentais recorrentes. Na maior parte doscasos, também falta o apoio local.

Instituições

A maior parte das instituições têm recursosfinanceiros limitados, e um quadro detécnicos e gestores também limitado. Apesardessas limitações, estas instituições estãomandatadas para formar gestores e paraprocurar um equilíbrio entre a necessidadesempre crescente de desenvolvimentoeconómico e a procura conflituosa sobre omeio ambiente costeiro. À medida que aintensidade do uso dos recursos costeiros seintensifica, a maior parte das instituiçõessão incapazes de fazer face a esse problema.As tentativas para garantir que a capacidadedos recursos para a sustentabilidade não

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seja excedida não têm tido muito sucesso. Éprevisível que a saúde dos recursos costeirosvá diminuir ainda mais até que uma inversãosignificativa no desgaste e degradaçãoambiental possa ser controlada por meio deintervenções de gestão mais eficazes.

Um modelo para desviar os planificadoresdo desenvolvimento da abordagem sectorialem direcção a um modo de gestãomultiforme com base no ecossistema foiproposto pela UNEP, FAO, IOC da UNESCO eIUCN para a África Oriental em 1981. Estainiciativa recebeu um novo ímpeto dosgovernos da região, através de políticas(específicas), em particular em Moçambique,Zanzibar e Seychelles, que apelavam paraProgramas de Gestão Integrada de ZonasCosteiras (ICAM).

Numa série de seminários de alto nívelpatrocinados pelo Banco Mundial, ASDI/SAREC, UNEP, FAO, realizados na região,nomeadamente o encontro de Ministros emArusha em 1993, e nas Seychelles em 1996;encontro de praticantes em Tanga em 1996,seminários nacionais sobre gestão integrada(ICAM) na Tanzania, Moçambique, Seychellese Madagáscar, os governos da regiãoaprofundaram a consciência da necessidadeda ICAM.

Através de declarações conjuntas feitas nessasreuniões, os governos comprometeram-se,entre outros aspectos, a:

• estabelecer políticas que promovam erealcem o planeamento e gestãointegrados das áreas costeiras por meioda integração das zonas costeiras emprocessos nacionais físicos e económicos;

• desenvolver e implementar o planeamentoe gestão integrados de programas daszonas costeiras, que estejam dirigidos apreocupações ambientais, em particularsobre-exploração de recursos, degradaçãoambiental e perda de bio-diversidade, eenfatizem a acção a nível local;

• reforçar as capacidades de gestão dosorganismos relevantes, particularmente anível local, para uma gestão efectiva doambiente em geral, especialmente aszonas costeiras;

• implementar e impor rigorosamenteinstrumentos legislativos efectivos eincentivos de apoio para reduzir osconflitos na utilização de recursos, bemcomo prevenir e controlar a degradaçãoambiental nas zonas costeiras;

• investir em educação pública eprogramas de sensibilização para criarum público mais alargado e mais fortepara a adequada gestão das zonascosteiras.

Objectivos

Em 1993, os países da região acordaram emimplementar o projecto EAF/5. Este projectoestá inter-ligado a outros projectos de Planosde Acção da África Oriental, nomeadamente:“Eastern African and Marine EnvironmentResources Database and Atlas” (EAF/14);“Global Programme of Action for theProtection of the Marine Environment fromLand-based Activities” (GBA-LBA); Inter-national Coral Reef Initiative (ICRC) – Fase daÁfrica Oriental.

O principal objectivo do projecto é realçar ascapacidades de gestão dentro dosorganismos governamentais do Estado, emparticular ao nível regional e local, para umagestão efectiva das zonas costeiras. Odesenho do projecto reconhecia anecessidade de um maior enfoque baseadona aprendizagem, com três característicasprincipais na Fase Piloto, a saber:

• um processo de aprendizagem participativointer-activo: com o exercício prático emserviço adquire-se experiência e uma basede informação alargada, a partir da qualse desenvolve um processo de abordagemholística à gestão dos recursos costeiros.O processo envolve o desenho eimplementação de actividades dedemonstração;

• poucos aspectos definidos, finançasmodestas objectivos alcançáveis, acçõesde gestão a curto prazo: o processo ésuficientemente adaptável para permitirreconciliar interesses já em conflito edivergentes sobre os recursos, como porexemplo a pesca, as florestas, o turismo,etc., em locais bastante desenvolvidos,

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por exemplo o Quénia-Nyali-Bamburi-Shanzu, bem como em Moroni, nasSeychelles, e desenvolve-se de formaactiva como um meio (instrumento) degestão dinâmico para facilitar a atribuiçãode recursos nos locais a desenvolver, porexemplo a baía de Chwaka em Zanzibar,e Xai-Xai em Moçambique;

• o processo é contínuo com fasesdistintas: as três fases distintas incluemuma fase preparatória (de 1993 a 1995),uma fase de planificação (1997-1998) euma fase de implementação a partir de1999. A abordagem por fases dá àsequipas de planificação a possibilidadede considerar o que foi aprendido ereavaliar as estratégias do programa nafase de implementação. O projecto já temfundos assegurados pela ASDI para asseguintes actividades nas Comores,Quénia, Moçambique, e Estado deZanzibar na República Unida da Tanzania:

I. Desenvolvimento e implementação deestratégias de consciencializaçãopública nacionais, campanhas ematerial;

II. Desenvolvimento de estratégias degestão costeira integrada emlocalidades piloto seleccionadas;

III. Implementação de projectos dedemonstração de gestão costeiraintegrada (por exemplo: locais dedescarga de pescado, restauração dedunas, melhoria de instalações empraias públicas);

IV. Desenvolvimento e implementação deprojectos prioritários de gestão costeiraintegrada “bancáveis”, identificadosno âmbito de estratégias de gestãocosteira integrada desenvolvidos peloprojecto.

1.2 O projecto EAF/5 emMoçambique

O Ministério para a Coordenação da AcçãoAmbiental (MICOA), por dar a maiorprioridade às zonas costeiras, decidiu-sepela elaboração de um programa para agestão costeira em Moçambique. Considerandoeste facto, a UNEP juntamente com a FAO

iniciaram um projecto intitulado “Protecçãoe Gestão das Áreas Marítimas e Costeiras”(EAF-5), coordenado pelo OCA/PAC (Oceanand Coastal Area/Program Activity Centre,i.e. Centro de Actividades dePrograma/Oceanos e Áreas Costeiras)1 emNairobi. Este projecto começou porseleccionar as áreas piloto, em Fevereiro de1993. Um programa de formação em GIS(Sistemas de Informação Geográfica)aplicado a zonas costeiras teve lugar emMaio de 1993, e foi seguido por maisactividades de formação sobre zonascosteiras, em Julho de 1993.

Os principais resultados esperados dagestão costeira integrada em Moçambique,conforme especificado no “Memorando deEntendimento” (Memorandum of Under-standing), são os seguintes:

1. Perfil costeiro da área seleccionada;

2. Estratégia de gestão para os aspectosseleccionados;

3. Implementação de um pequeno projectode demonstração;

4. Campanhas de consciencialização pública;

5. Seminário nacional sobre a adopção eimplementação da estratégia de gestãoproposta.

O Distrito de Xai-Xai foi escolhido comoárea piloto e em Fevereiro de 1994 foielaborada e publicada em português aprimeira versão do “Perfil da Área Costeirado Distrito de Xai-Xai”. Neste perfil haviaalguma informação desactualizada ou emfalta, particularmente sobre os ambientesmarinhos, faixa de dunas costeiras, recursosaquáticos e turismo.

Em Maio de 1995 foi formada uma novaequipa para trabalhar na gestão integradade recursos costeiros, acompanhada porconsultores nomeados pelo “Priority ActionsProgramme/Regional Activity Centre”(PAP/RAC), que foi escolhido pela FAO comoagência executora. A primeira missão daequipa conjunta teve lugar em Maio de1995, em Maputo e Xai-Xai.

1 Actualmente Sector de Águas do UNEP (Programa

das Nações Unidas para o Ambiente)

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1.3 Definição da Área Costeira doDistrito de Xai-Xai

No início da elaboração do Perfil Costeiro,todo o Distrito do Xai-Xai foi consideradocomo uma área costeira relevante. Com oavanço do trabalho, ficou cada vez maisevidente que para efeitos da Gestão Integradada Área Costeira e Marinha, a área costeiradeveria ser definida como se segue:

• mar perto da orla ou águas costeiras atédez quilómetros da terra e ao longo detoda a costa;

• faixa de dunas costeiras que se estendeaté dez quilómetros para o interior daterra e ao longo de toda a linha da costa;

• vale inferior do Limpopo, até à cidade doXai-Xai.

A área terrestre do Distrito do Xai-Xaicontém três entidades geográficas básicas: a

cintura de dunas costeiras; o vale do RioLimpopo; e a área de dunas interiores. Asprimeiras duas constituem o meio ambientefísico e sócio-económico típico da zonacosteira, enquanto que a terceira, que seestende para além dos limites do Distrito,tem uma deficiência de actividades costeirastípicas, apesar de alguns elementos físicosda zona costeira.

O mar junto da orla costeira e a cintura dedunas costeiras são ambientes frágeis, cujosrecursos naturais são constantementeexplorados pela população local e visitantes.Tendo em consideração que a pressão sobreeste precioso recurso costeiro irá aumentarsignificativamente no futuro, particularmentecom o desenvolvimento do turismo, aprincipal atenção desta gestão integrada(ICAM) foi dirigida para esta área.

Caixa 1Principais Características Geográficas

Moçambique tem uma área de cerca de 800.000 km2, dos quais cerca de 44% estiveramanteriormente sob influência marítima e actualmente formam vales litorais não superioresa 200 m. A linha da costa tem cerca de 2.700 km, e dos 110 Distritos do país, 42 sãocosteiros. Cerca de 40% da população moçambicana vive nesses Distritos costeiros, dandoorigem a uma grande pressão sobre os ecossistemas costeiros. Estes ecossistemas são, perse, muito frágeis e já se nota degradação, especialmente desflorestamento, esgotamentodos mangais, aceleração da erosão, salinização do solo e destruição de corais.

O Distrito de Xai-Xai está localizado entre a latitude 25º18’ Sul e longitude 33º19’ Leste,na Província de Gaza, cobrindo uma área de 1.745 km2, o que representa 2.73% da áreatotal da província. O Distrito tem uma posição central dentro da faixa costeira da provínciade Gaza, fazendo fronteira com:

• Distrito costeiro de Manjacaze para Leste;• Distrito costeiro de Bilene-Macia para o Ocidente;• Distritos de Chokwe e Chibuto ao Norte; e• Oceano Índico ao Sul.

A extensão da linha costeira do Distrito é de 67 km.

De acordo com estimativas2, a população de Moçambique em 1994 era de 16,6 milhões,sendo a parcela de Gaza estimada em 1.115.000 habitantes, ou seja 7% do total do país. Apopulação do Distrito era estimada em cerca de 210.000, enquanto a cidade do Xai-Xai,capital do Distrito e da província, tinha cerca de 103.000 habitantes, espalhados por áreasrurais e urbanas cobrindo 131 km2, tudo isto em 1994.

Quanto à divisão administrativa do território, o Distrito está dividido em três unidadesadministrativas (postos administrativos), nomeadamente Zongoene, Chicumbane eChongoene.

2 DNE (Direcção Nacional de Estatística)

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Foi também dada a atenção necessária aocurso do Rio Limpopo, influenciado pelamaré oceânica com invasão de água salina,muito para além do Distrito de Xai-Xai, e emparticular à área da foz do rio e pequenoestuário. Deve notar-se que a inundação queocorre no vale inferior do Limpopo é umproblema cuja gestão excede de longe oâmbito deste projecto, e deverá serenquadrada num plano adequado de gestãode bacia hidrográfica.

A agricultura como actividade principal naárea das dunas interiores tem actualmenteum impacto limitado sobre os recursoscosteiros. O desenvolvimento de sistemas dedrenagem e rega, bem como um usoapropriado da terra nesta área, foramobjecto de um outro projecto, no qual foidada a atenção adequada às questõesambientais. Também se deve notar que nãoexiste qualquer outra actividade económicasignificativa nesta área, que explore osrecursos costeiros, ou que tenha impactosobre eles. A única ameaça ambiental sériasão os dejectos líquidos da cidade de Xai-Xai, que estão a ser descarregados no RioLimpopo. A elaboração de um projecto detratamento e eliminação de dejectoslíquidos deve ser parte integrante de umPlano Director do Xai-Xai, o que ultrapassalargamente o âmbito desta gestão costeira.O acima citado foi a razão principal de nestagestão, particularmente na elaboração daestratégia de gestão, se ter dado menosatenção à área das dunas interiores.

1.4 O Distrito no Contexto Nacional eRegional

Sendo Moçambique um dos países menosdesenvolvidos do mundo, o seu PIB estáapenas na ordem dos US$100 per capita,embora se possa supor que o nível dedesenvolvimento económico na província deGaza seja ligeiramente superior. Como sepoderá presumir, a agricultura é umaactividade predominante, tanto ao nível dopaís como da própria província. Os númerosna Tabela 1 mostram a distribuição dapopulação pelas actividades económicasmais importantes ao nível do país:

O papel da agricultura no Distrito do Xai-Xaié provavelmente muito mais modesto doque a nível nacional porque uma grandepercentagem da população vive em centrosurbanos (cerca de 60%).

Do ponto de vista físico, a área costeira doDistrito pertence à região sul deMoçambique, classificada como uma costade duna parabólica. Esta região costeiraestende-se desde a Ponta do Ouro, nafronteira com África do Sul, até à ilha doBazaruto no norte (ver Mapa 1). A linhacosteira desta região cobre 850 km erepresenta quase um terço do total da costamoçambicana. A costa é caracterizada poraltas dunas parabólicas e cabos comorientação para norte, e lagos inter-dunares.Em alguns pontos, particularmente nosegmento de Xai-Xai, estes sistemasatingem 120 metros de altura e sãoconsideradas as dunas com vegetação maisaltas do mundo.

Lateralmente, a região é atravessada porvários rios formando vales aluviais. Emboratenha a maior bacia hidrográfica, de412.000 km2, o rio Limpopo não desaguaem forma de delta, e só num pequenosegmento da costa existe um ambientecosteiro tipicamente de rio.

Dum ponto de vista funcional, o Distrito deXai-Xai faz parte da região do Incomati-Limpopo, que é, graças à proximidade dacidade capital, Maputo, bem como davizinha República da África do Sul, uma dasregiões mais dinâmicas de Moçambique,tanto no que respeita a actividades económicascomo a movimentos populacionais. Naverdade, o Distrito do Xai-Xai é o limitenorte desta zona devido à sua localizaçãono mais importante corredor de transporte,nomeadamente a Estrada Número Um, queliga o sul e o norte do país.

As funções centrais do Distrito do Xai-Xai ea própria cidade, no sentido político,económico e cultural, bem como o seu papelespecial no contexto provincial e nacional,são resultado dos seguintes aspectos:

• a cidade de Xai-Xai é não só a capital daprovíncia de Gaza, mas também o seucentro político, económico, social e cultural;

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• a sua localização ao longo da principalestrada nacional permite-lhe umacomunicação relativamente boa comoutros Distritos e provincias;

• em comparação com outros Distritos,possui mais infra-estruturas, dando-lhemais oportunidades para um rápidodesenvolvimento e crescimento;

• devido à sua função central e capacidadede receber e reproduzir os “inputs”económicos e sociais, a zona temprioridade nas políticas do governo;

• tendo como base de recursos naturais ovale do Limpopo (um sistema de regacom largo potencial para a agricultura ecriação animal) e a costa (turismo epescas), o Distrito tem um grandepotencial de desenvolvimento, o que odistingue da maior parte dos outrosDistritos costeiros.

Tabela 1. Distribuição da população poractividade económica

(Fonte: Direcção Nacional de Estatística, 1991)

Actividade %

Agricultura e pescas 82,0Minas 1,5Produção de energia 0,2Industria 4,0Construção 1,0Transportes e comunicações 1,6Comércio 2,7

Serviços financeiros 1,0

Administração 6,0

Total: 100,0

Caixa 2Principais Características Físicas

A plataforma continental na costa do Xai-Xai é mais estreita do que na baía de Maputo nosul e que na baía de Inhambane no norte. A batimétrica dos 100 m fica em média a cercade 15 km da linha da costa. A salinidade é uniforme, variando de 35,33‰ à superfície e35‰ a uma profundidade de 400 m. A temperatura da água do mar varia de 27ºC nasuperfície do oceano até 20ºC na água junto da linha da costa nos períodos frios. A água égeralmente verde e limpa. No entanto durante a estação das chuvas pode-se observaralguma turvação devido ao volume excepcional de sedimentos trazidos pelas cheias doLimpopo.

Embora a direcção da corrente no Canal de Moçambique seja de norte para sul, a correntedominante ao longo da costa do Xai-Xai é na direcção oposta. Por isso, a água e partículasem suspensão que vêm do Limpopo influenciam mais frequentemente a costa da praia doXai-Xai do que a do Bilene.

A variação das marés ao longo da costa moçambicana tem os seus maiores valores naBeira (6,3 m), devido à extensa plataforma continental na baía de Sofala. Na zona de Xai-Xai, a amplitude das marés é menor, alcançando 3,2 m de média na maré alta.

O principal traço físico que caracteriza o Xai-Xai são as dunas parabólicas que se estendematé 10 kms para o interior da terra e ao longo de toda a costa, excepto um intervalo dealguns quilómetros junto da boca do rio Limpopo. A cintura de dunas costeirascompreende três entidades físicas principais: a) praias de areia, abertas ou protegidas porrochas junto à praia; b) colinas de dunas, raramente protegidas por pequenas dunasanteriores; e c) lagos inter-dunares por trás das colinas de dunas.

O curso do rio Limpopo meandra por cerca de 70 km pelo seu vale inferior, da cidade doXai-Xai até ao mar. O vale aluvial, que se forma no interior do continente ou área dasdunas interiores, tem uma forma circular com um diâmetro de cerca de 15 km. Antes dechegar ao mar, o rio passa pela cintura de dunas costeiras, formando um pequeno estuáriode apenas alguns quilómetros de largura.

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2 METAS E ENQUADRAMENTO DA ESTRATÉGIA

DE GESTÃO INTEGRADA DE ZONAS

COSTEIRAS

2.1 Objectivos da Gestão Integradade Zonas Costeiras (ICAM)

O processo de aplicação da gestão costeiraintegrada às características culturais enaturais da costa moçambicana requer aidentificação de um conjunto de metas globaise de objectivos estratégicos que colectivamenteestabelecem políticas e dirigem acções, efornecem “feedback” de todos os utentesda costa. A gestão costeira integrada nãosubstitui a planificação sectorial, mas centra asua atenção sobre as ligações entre asactividades sectoriais para alcançar metasmais abrangentes. As metas e objectivosestratégicos da ICAM são os seguintes:

Metas Globais

• Contribuir para as condições económicase sociais da população local por meio daidentificação de recursos disponíveis epotenciais de desenvolvimento;

• Garantir que os recursos naturais sãoexplorados racionalmente e repartidos deforma equitativa entre as gerações;

• Preservar a integridade ecológicaestabelecendo limites ecologicamentesustentáveis para o uso dos recursos;

• Reconhecer e apoiar os valores maisimportantes das: ecologicas, ecónomicase culturais;

• Promover parcerias entre entidadespúblicas e privadas;

• assegurar o mehanizmo para qualificaçãoprofesional e planificação;

• Fornecer um mecanismo para a recolha,análise e incorporação de dados, bemcomo “feedback” e revisões.

Objectivos Estratégicos

1. Objectivos de conservação: criação deáreas protegidas; aplicação de um princípiode precaução no desenvolvimento;protecção e restabelecimento de áreas eespécies biológicas importantes;prevenção de perdas de ecossistemas; eapoio à reabilitação de ecossistemas.

2. Objectivos de gestão de recursos:preparação e implementação de planosde gestão específicos de determinadaslocalidades ou indústrias; uso deinvestigação e monitoria nos processosde ICAM e de planos de gestão; eenvolvimento dos utilizadores/beneficiáriosno processo de planeamento;

3. Objectivos de educação e consciencializaçãopública: melhorar a compreensão porparte dos utilizadores/beneficiários edesse modo apoiar uma acção maisresponsável; desenvolvimento deprogramas apropriados e oportunidadesde “feedback” para diversos grupos-alvo.

4. Objectivos de investigação e monitoria:encorajamento de actividades querealcem o ambiente; determinação deníveis de “inputs” e de mudançasustentáveis; monitoria da aplicação dasactividades; encorajamento de processosde troca de informação; utilização deáreas e actividades como base para asrecomendações; e avaliação de processosde ICAM e de planos de gestão.

5. Objectivos de planeamento integrado:encorajamento da consistência,complementaridade e coordenação noplaneamento e nas acções destinadas à

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resolução de conflitos e abordagensecologicamente integradas, com respeitopor áreas dentro e fora dos locaisescolhidos, bem como áreastransfronteiriças; estabelecimento de ummecanismo de revisão atempada.

6. Objectivos legislativos: estabelecimentode procedimentos e regulamentoseficientes para implementação obrigatória;estabelecimento de meios para facilitaros “inputs”, revisões e emendas quantoa fronteiras, objectivos de gestão eutilização permitida por parte dosutilizadores/beneficiários; respeito pelascomunidades locais como utilizadores/beneficiários mais afectados.

Princípios de Estratégia da ICAM

O desenvolvimento da estratégia da ICAMrequer respeito por certos princípiossubjacentes que guiam o processo da ICAMao longo do tempo, e garantem que oambiente costeiro e marítimo podecontinuar a fornecer bens e serviços numabase sustentável. Tais princípios sãoespecialmente importantes em períodos detransição económica, para garantir queproblemas de ordem social e económica(tais como sobre-população, pobreza, etc.)não justifiquem acções a curto prazo quecausem degradação ambiental, que mina abase de recursos e a esperança deprosperidade a longo prazo.

Os princípios seguintes ilustram como aICAM pode facilitar a integração positiva deinteresses sectoriais, coordenação produtivade instituições, compatibilidade de recursose equidade de valores entre os diferentesutentes:

• o desenvolvimento não pode degradar abase de recursos de que depende;

• deve usar-se uma abordagem preventivae antecipativa em caso de falta declareza;

• deve tentar-se alcançar a maior diversidadecultural, ecológica e económica;

• maximizar a autenticidade dos produtos;

• impedir que os benefícios a curto prazotenham prioridade sobre os custos delongo prazo;

• os benefícios económicos devem serrazoavelmente distribuídos;

• as actividades de desenvolvimento devemser baseadas em sistemas de valoreslocais;

• a perda económica directa e indirectadeve ser minimizada;

• o uso de recursos locais deve sermaximizado para beneficiar as populaçõeslocais;

• os agentes do desenvolvimento devemassumir todos os custos dos impactosnegativos;

• o desenvolvimento deve ser implementadodentro de uma estrutura regulatória.

A abordagem dirigida ao desenvolvimentosustentável das áreas costeiras emMoçambique requer uma estratégia a serdesenvolvida juntando os assuntos eproblemas costeiros, a metodologia daICAM, metas e objectivos, e princípios daICAM, numa estratégia coesa que guie oâmbito, escala e localização das actividadesde desenvolvimento e conservação. Issolançará as bases para todas as propostasapresentadas nos capítulos seguintes. Estaspropostas basear-se-ão nos seguintescritérios:

Protecção Ambiental e da Biodiversidade

Dado o importante papel dos habitatscosteiro e marinho, a protecção dabiodiversidade e do ambiente deve serconsiderada em primeiro lugar, e depoisdisso ser determinado o nível dedesenvolvimento que uma área podesuportar. É essencial ter em conta osimpactos a montante, bem como osimpactos de actividades adjacentes. Devemser determinados primeiramente os critériospara o estabelecimento de “áreasecologicamente sensíveis” (AES), atribuindo-se a partir daí diferentes níveis de protecçãoàs áreas. Isto deve ser feito sob a forma deuma estratégia global da biodiversidadecosteira, que leve em conta o papel dascargas de poluição existente e potencial. Éimportante prevenir o processo deprivatização e a tendência de criar pequenas

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áreas de desenvolvimento a partir das vastaszonas inibidoras necessárias para a gestão econservação de dunas e zonas húmidas.

Turismo e Conservação

O turismo é cada vez mais reconhecidocomo uma fonte importante de divisas.Considerando a boa saúde relativa dosambientes naturais, o turismo ambiental,sendo não só sensível aos habitats costeiro emarinho, mas também realçando a suaqualidade, é a opção mais compatível para azona costeira do Xai-Xai. O turismo deveriaser organizado em conjuntos específicosoferecendo uma série de intervenções querealcem o ambiente e ofereçam umavariedade de oportunidades económicas àscomunidades locais. A integridade doambiente costeiro marinho, dunas, ecologiae estética, devem ser mantidos.

As áreas protegidas (significando reservasnaturais, reservas marinhas, paisagenscénicas) são centros de interesse que podematrair as pessoas, e portanto também osfundos, tanto para as comunidades locaiscomo para as finanças nacionais. Ligando oturismo com a conservação da natureza,através do estabelecimento das áreasprotegidas, não só se dá um incentivo aospadrões ambientais às utilidades mastambém se garante que extensas áreas danatureza estejam protegidas. A conservaçãoe o turismo necessitam da integração deeventos culturais ou outras tradições locaisimportantes, tanto na fase de planificaçãocomo na de actividade de todos osprojectos.

2.2 Oportunidades, Dificuldades eAmeaças ao Desenvolvimento

A área costeira é economicamente maisprodutiva, esteticamente mais bela eecologicamente mais vulnerável. Devido àacção das três maiores forças de energianesta zona, nomeadamente a marinha, afluvial e a eólica, esta zona é extremamentesensível a pressões extrínsecas. Aperturbação do equilíbrio provocou umareacção em cadeia e se não forem tomadasmedidas mitigantes urgentes, as áreasficarão irreparavelmente degradadas. Esse

tipo de degradação é visível em muitaszonas costeiras do mundo. As forçasdestrutivas naturais também causam essesmales, mas se a interferência humana forcontrolada, consegue-se alcançar umareparação natural e repor o equilíbriodinâmico. Infelizmente, devido ao planeamentoerrado e irracional do desenvolvimentocosteiro e à utilização ávida dos recursosmarinhos costeiros, tem-se causado muitosdanos a estas áreas.

A área costeira do Distrito do Xai-Xai, queera bem conservada e natural num passadorecente, está actualmente em processo dedegradação. Como esta região deverá ficarsob pressão de rápido desenvolvimentonum futuro próximo, um plano de gestão deárea costeira deverá controlar efectivamenteo desenvolvimento casual e reactivo epoupá-lo-á à degradação ambiental.

2.2.1 Oportunidades

A consolidação da situação política no paíscriou condições muito melhores para odesenvolvimento da área costeira dentro doDistrito do Xai-Xai. Tendo em mente aherança económica e social negativadesfavorável a nível nacional e provincial, oónus das expectativas cairá sobre osrecursos naturais. Com os seus valiososrecursos naturais, tais como praias nãoestragadas, abundância de água, “stocks”de peixes, a área costeira do Distrito do Xai-Xai está entre as primeiras a beneficiar dalivre circulação de capital, bens e visitantes.Alguns destes recursos têm perspectivas deprodução de resultados a curto prazo(pescas), enquanto que outros só poderãoproduzir benefícios significativos a longotermo (turismo). As mais significativasoportunidades para o desenvolvimentoencontram-se no campo da agricultura, daspescas e do turismo.

A agricultura, embora seja uma actividadepredominante no Distrito, tem um nível derendimento muito baixo, e os agricultorestendem a produzir apenas para a suaprópria subsistência. Actualmente, asprincipais áreas agrícolas estão localizadasdentro da área das dunas interiores. Asterras mais férteis do vale do Limpopo e os

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vales longitudinais entre as dunas costeirase interiores são actualmente usadas apenascomo pastagens, devido a constantesinundações. Com a reabilitação dos diques esistemas de rega, estas áreas podiamfornecer um excedente de produtosagrícolas para ser vendido no mercado e/ousatisfazer as necessidades alimentarescrescentes do turismo, o que é maislucrativo.

As pescas, que actualmente quase não sefazem sentir no Distrito, poderiam tornar-seuma actividade económica notável. Emboraas águas costeiras do Distrito não sejam daszonas mais abundantes em pescado, elasoferecem oportunidade para odesenvolvimento de uma pescaria artesanalsignificativa. Desde que se fornecesse àpopulação local as necessárias facilidades,ferramentas e formação, as pescas poderiamtornar-se uma fonte de rendimento estável,quer as capturas fossem vendidas dentro dopaís, quer fossem exportadas (África do Sul)ou ainda, tal como os produtos agrícolas,entregues directamente aos hotéis eturistas.

O turismo vai provavelmente tornar-sedentro em breve a actividade mais lucrativado Distrito. A zona costeira do Xai-Xai tem avantagem de poder ser alcançada por viaterrestre numa viagem de algumas horas epode mesmo ser o destino para um fim-de-semana para visitantes da África do Sul, queé um mercado relativamente grande deturistas. Para além da faixa de dunascosteiras, com praias virgens e vegetaçãoexuberante, há outros pontos de interessetais como a foz do Limpopo, pequenoslagos na área atrás das dunas, o recife decoral do Baixo de Inhampura, que fazemdesta área um ambiente natural altamenteatraente para o desenvolvimento do turismo.As oportunidades para o tradicional turismode praia são limitadas às praias daspequenas lagoas, mas há grande potencialpara a caça e pesca desportivas, mergulho eoutras actividades marinhas para turistasnas águas junto à costa e ao largo,incluindo visitas ao recife de coral do Baixode Inhampura, que fica perto da praia e seestende por cerca de 20 km.

O desenvolvimento turístico no Xai-Xaiconstitui uma opção para trazer impactospositivos na zona e no país como um todo.Tais impactos podem ser sumarizados daseguinte forma:

• Benefícios directos do aumento deemprego, rendimentos e divisas quepodem melhorar o nível de vida dapopulação local de Xai-Xai, bem como, odesenvolvimento da região.

• Desenvolvimento das actividades turísticaspara o aumento dos rendimentos doGoverno, através de vários tipos de taxasno turismo, que podem ser usadas para odesenvolvimento das facilidades einfraestruturas comunitárias edesenvolvimento da economia, em geral.

• Como um benefício económico indirecto,o turismo no Xai-Xai pode servir comoum catalizador para o desenvolvimentode outras actividades, como: pesca,agricultura e indústria (principalmente debebiba e cerâmica) através de fornecimentode bens e serviços. O melhoramento dasfacilidades e serviços de transporte, eoutras infraestruturas necessárias para oturismo, que servirão tambem asnecessidades sociais e económicas dacomunidade, tem sido pretendidos.

• Espera-se que os estímulos para aconservação de elementos importantesda herança cultural como turismo, auto-financiem parcialmente como atracçõesturísticas.

A estrutura e capacidades turísticasexistentes, embora modestas e de fracaqualidade, são os outros factores queatraem os turistas e os agentes dedesenvolvimento. Se desenvolvido numabase sustentável, o futuro turismo, quedesde o início deve contar com visitantes daÁfrica do Sul, poderia ter um impactoextremamente positivo sobre odesenvolvimento de outras actividades, econsequentemente sobre as oportunidadesde emprego no Distrito. Para além dossectores já mencionados da agricultura epescas, deve-se esperar igualmente odesenvolvimento da construção e indústrias

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alimentares, bem como uma grandevariedade de actividades na área de serviços.

2.2.2 Dificuldades

As dificuldades para um futurodesenvolvimento têm de forma geral origemno actual baixo nível de desenvolvimento(pobreza, analfabetismo, má-nutrição edesemprego), que foram agravados pelasconsequências da guerra e da transiçãopolítica, económica e social no país. Osproblemas que podem criar obstáculos aoprocesso de desenvolvimento esperado sãoos seguintes:

• Perda de terra fértil causada por cheias esalinização na Planície do Rio Limpopo;

• Grande crescimento e concentraçãopopulacional e de refugiados dentro daárea costeira do Distrito, resultando napressão e sobre-exploração dos recursosnaturais;

• Baixo nível de qualidade de habitação efalta de adequadas infra-estruturas efacilidades, tais como estradas secundáriase terciárias, fornecimento de água eelectricidade nas zonas rurais;

• Falta de capacidades tradicionais,instrumentos e equipamento para aexploração dos “stocks” abundantes depeixe e camarão na área;

• Falta de facilidades portuárias ou dedescarga para pescas e barcos turísticos;e

• Falta de acomodação hoteleira adequadadevido ao estado de ruína em que seencontram os hotéis nas praias do Xai-Xai e Chongoene.

2.2.3 Ameaças

Um baixo nível de desenvolvimento e a járeferida concentração da população criaramum certo número de problemas que podemameaçar seriamente o desenvolvimentoesperado e necessário desenvolvimentodentro da área costeira do Distrito do Xai-Xai. Esses problemas são os seguintes:

• Desflorestamento causado por abate deárvores para a produção de carvão, lenhae material de construção;

• Erosão do solo causada pordesflorestamento e prática de agriculturana área das dunas costeiras e interiores;

• Erosão das dunas costeiras causada porremoção da vegetação das dunas porcausa do turismo (locais para campismoe “bungalows”) e para lenha;

• Extinção da fauna bravia causada porperda de habitats (desflorestamento) ecaça;

• Apanha excessiva de mexilhões e ostrasna barreira de rocha na praia por parteda população rural, para satisfazer assuas necessidades alimentares básicas.

É provável que o futuro desenvolvimentotraga mais ameaças aos recursos naturais,tais como a pesca e o mergulho nas áreasprotegidas (viveiros e recife de coral), pescasemi-artesanal praticada por turistas,degradação da vegetação das dunascosteiras causada por agentes dedesenvolvimento e visitantes, poluição daspraias e lagoas, etc. De forma a evitar estesimpactos negativos sobre o ambiente, entreoutros, alguns dos actuais problemasinstitucionais e de gestão devem sereliminados primeiro, nomeadamente:

• Falta de planos e projectos dedesenvolvimento e gestão adequados;

• Falta de controlo (licenciamento, aplicaçãode impostos) sobre a exploração derecursos naturais pelos turistas e pelapopulação local;

• Falta e/ou sobreposição deresponsabilidades e competências dasautoridades locais na gestão dosassuntos costeiros;

• Falta de dados, controlo e gestão dafauna e vida marinha.

Contudo, é importante notar que se oturismo no Xai-Xai não fôr bem planeado econtrolado, poderá criar os seguinteimpactos negativos dificilmente controláveis:

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• Perda dos potenciais benefícioseconómicos para os locais e vontade dosresidentes se as facilidades turísticasforem apropriadas e geridas semenvolvimento da comunidade local.

• se as actividades turisticas não foremacompanhado pela planificação integradado desenvolvimento, as devisas ganhasnão podem ser substanciais, visto quemuitos bens e serviços serão importadosdo exterior.

• O pre-esvaziamento das praias e outrasáreas afins destinadas para uso exclusivodos turistas sem acesso para osresidentes, levará ao ressentimento econflito por parte dos locais e perda deamenidade. É importante prevenir oureduzir no mínimo esse tipo de conflitosno Distrito de Xai-Xai porque há registode algumas áreas do Sul de Moçambique.

2.3 Enquadramento da EstratégiaIntegrada de Gestão Costeira doXai-Xai

As dunas de areia são classificadas naCategoria III da IUCN (União Internacionalpara a Conservação da Natureza) econsequentemente necessitam de protecção,devido às suas características especiais, suaimportância por serem únicas a nível do paíse pela oportunidade que fornecem para oestudo, educação e desfrute público. Paraalém disso, elas têm valores tantorecreativos como turísticos e devem sergeridas de tal forma que fiquem relativamentelivres de interferência humana. Na base dosprincípios apresentados, o enquadramentoda estratégia integrada da gestão costeirado Xai-Xai deve partir de duas importantesdecisões de política:

1. Protecção, em termos de biodiversidade,das áreas mais valiosas do ponto de vistada natureza e sensíveis do ponto de vistado ambiente, que são as dunas costeiras,o Rio Limpopo e o recife de coral doBaixo de Inhampura, os quais, sepreservados e mantidos, beneficiarão emtroca e a longo prazo a população local eas finanças nacionais.

2. Desenvolvimento sustentável implementadoem áreas ecologicamente menos sensíveis,física e funcionalmente apropriadas, e emlocais para a agricultura, pescas eespecialmente turismo, incluindo zonasresidenciais e infra-estruturas relevantes.

A faixa das dunas costeiras elevadas que seestendem ao longo de toda a costa e éinterrompida apenas pela estreita foz do RioLimpopo, deverá ser totalmente protegida.O grau de protecção pode variar paradiferentes secções, em particular paraalgumas áreas do desenvolvimento actual efuturo.

Para além de um forte compromisso quantoà protecção da biodiversidade da faixa dedunas costeiras, é também necessáriopropor um enquadramento apropriado deáreas e gestão, para o tão necessáriodesenvolvimento económico. É óbvio que odesenvolvimento turístico e a construçãodas infra-estruturas inerentes trarãoalterações a segmentos particulares doambiente das dunas costeiras. Uma dastarefas desta ICAM e do projecto que seseguirá é propor e implementar um conceitode desenvolvimento turístico sustentável, deforma a minimizar os impactos negativos nolocal do projecto propriamente dito e evitarimpactos negativos sobre o ambiente namaior parte da área costeira do Distrito doXai-Xai. Ainda assim, é de esperar que odesenvolvimento das referidas actividades,particularmente o turismo, se devidamentegerido, traga uma melhoria significativa aoestado do ambiente nas áreas já degradadas(vegetação das dunas costeiras, desgastedas rochas da praia).

2.3.1 Protecção da Biodiversidade

Três importantes Áreas EcologicamenteSensíveis (AES) e as relevantes sub-áreaspodem ser reconhecidas na área costeira doDistrito do Xai-Xai. Elas podem caracterizar-se do seguinte modo:

a) Dunas costeiras na área litoral do Xai-Xai,que são apenas um segmento da maioresextensões de dunas com vegetação domundo, estendendo-se da África do Sulaté à Baía de Sofala. A faixa de dunas

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costeiras do Xai-Xai engloba três grandessub-áreas:

• Uma zona entre-marés que inclui aestreita cintura de rochas da praia e depraias arenosas, quer abertas à acçãodas ondas do mar, quer confinadas alagoas;

• Colinas de dunas com vegetaçãodensa ou parcialmente erodidas;

• A área para além das dunas costeirasreconhecida como vales longitudinaistemporariamente inundados ou umacadeia de pequenos lagos principalmentede água doce.

b) Considerando os requisitos de gestão, oRio Limpopo, que embora constitua umúnico ecossistema, pode ser dividido emduas unidades espaciais:

• a foz do rio, que forma um pequenoestuário incluindo zonas húmidas nasua margem direita;

• o curso do rio e o vale inferior,incluindo mangais em ambas asmargens.

c) O recife de coral do Baixo de Inhampura,um recife submerso, paralelo à costa.

O esquema de protecção da biodiversidade– a ser mais desenvolvido em planos deacção de conservação e restabelecimentoambiental para cada área identificada –também fornecerá uma base para odesenvolvimento do turismo e infra-estruturas inerentes, compatível com aprotecção dos ambientes marinho, terrestree de zonas húmidas. Os ambientes acimaidentificados poderiam ser classificados, deacordo com o sistema de classificação daIUCN, nas seguintes categorias:

• Categoria II: Parque Nacional

• Categoria III: Monumento Natural

• Categoria IV: Área de Gestão deHabitat/Espécies

• Categoria V: Paisagem(terrestre/marinha) Protegida

• Categoria VI: Área Protegida deRecursos em Gestão (terrestre/marinha)

Para além de escolher uma categoria deprotecção adequada, levanta-se a questãode se propor cada uma das ÁreasEcologicamente Sensíveis (AESs) acimareferidas como uma área protegidaautónoma ou como um segmento de umaúnica área protegida, a área costeira comoum todo. Como a zona de dunas costeirasse estende muito para além dos limites doDistrito e compreende outras AESs (porexemplo a lagoa do Bilene), parece razoávelpropor o seguinte esquema de protecção(ver Mapa):

• Área Protegida de Recursos em Gestão(Terrrestre/Marinha – Categoria VI)3: todaa faixa costeira, estendendo-se para alémdos limites do Distrito, compreendendoas AESs: a) dunas costeiras; b) RioLimpopo; & c) recife de coral;

Dentro desta área protegida alargada,seriam estabelecidas as seguintes duaszonas protegidas específicas:

• Área de Gestão de Habitat/Espécies(Categoria IV)4: Rio Limpopo;

• Área de Gestão de Habitat/Espécies(Categoria IV): Recife de coral do Baixo deInhampura.

Deveriam ser elaborados os requisitosespecíficos de protecção e conservação paracada uma destas categorias, queconsequentemente determinam a escolhade um enquadramento apropriado e detipos de actividades compatíveis com a área(por exemplo o desenvolvimento turístico).

Dunas Costeiras

A largura média da cintura de dunascosteiras é cerca de 4,5 km, enquanto que aaltura média desta cadeia é de cerca de 60km (o cume mais alto tem 126 metros).Sendo esta zona apenas um segmento dafaixa de dunas costeiras, que se estende atéaos Distritos (províncias) vizinhos, a áreaprotegida deveria também estender-se paraalém dos limites do Distrito de Xai-Xai. Tal 3 Uma alternativa poderia ser: Categoria V – Paisagem

Protegida4 Uma alternativa poderia ser: Categoria VI – Área

Protegida de Recursos em Gestão

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como proposto acima, a totalidade dasdunas costeiras que constituem uma AESdeveriam ser protegidas sob a forma deÁrea Protegida de Recursos em Gestão(Terrestre/Marinha – Categoria VI). Requisitosespecíficos para protecção e conservaçãodevem ser elaborados para cada uma dassub-áreas (zona entre-marés, colinas dedunas, área atrás das dunas), quedeterminariam a escolha de tipos dedesenvolvimento turístico compatível ou outraactividade apropriada. Consequentemente, notroço entre o Xai-Xai e a praia doChongoene deveria ser autorizado odesenvolvimento de instalações parahabitação e acomodação turística, infra-estruturas e serviços inerentes, mas sujeitasa plano e controlo. As propostas de gestãorelevantes para as sub-áreas (protecção,conservação, restabelecimento e regime daactividade), bem como a dedicação de todoo segmento ao desenvolvimento turístico ecompreendendo os elementos de todas astrês sub-áreas, serão elaborados em maiordetalhe no capitulo 2.4.

O Rio Limpopo

A AES do Rio Limpopo deveria ser protegidacomo uma Área de Gestão de Habitat/Espécies (Categoria IV da IUCN), que incluiambas as unidades especiais mencionadas:a) a embocadura do rio; b) o curso do rio.

A foz do rio e o seu pequeno estuário sãoum segmento do curso do rio, que seestende através da área das dunas costeirasnuma extensão de cerca de 6 km. Somenteo lado ocidental da embocadura do rioapresenta características distintas deestuário (pântanos salinos e mangais). Aárea já foi protegida (reserva natural ouflorestal), mas ainda não se notarammelhorias sensíveis das condições ambientais(os sinais declarando a protecção do localforam removidos pela população local).

Embora pequeno em tamanho, o estuário éimportante não só como viveiro paracamarão e um habitat para o caranguejo domangal, mas também constitui actualmenteo único local de pesca (principalmente desardinhas) que pode ser alcançado pelospescadores locais que possuem apenas

pequenas canoas sem motor. Dentro doregime de gestão (Categoria IV), aactividade de pesca deveria ser permitida naárea, mas planificada e estritamentecontrolada. A agricultura e o abate deárvores deveriam ser restritos nesta área.

O curso do rio, entre a cidade de Xai-Xai e omar, meandra por um vale parcialmentelimitado pelos diques construídos comoprotecção contra as inundações. A esperadareabilitação dos diques, sistema de rega ede drenagem no vale inferior do Limpopodeverá ser conduzida com total respeito àpreservação e restabelecimento do ambienteribeirinho, dominado por colónias demangais ao longo das margens do rio. Éimportante evitar a poluição do rio,descarregando a futura água de escoamentoagrícola fora do curso e do estuário do rio.Deve também notar-se que a poluição amontante causada pelos dejectos líquidosurbanos da cidade do Xai-Xai, deverá seradequadamente eliminada por meio de umsistema apropriado de tratamento eeliminação de dejectos líquidos

Recife de Coral do Baixo de Inhampura

A barreira de coral do Baixo de Inhampuraestá situada a 25º10’ de latitude sul e ficaao longo da costa a uma distância média decerca de 3 quilómetros da linha da costa. Orecife tem cerca de 20 m de comprimento eestende-se na direcção ENE-WSW, quasedesde a praia do Chongoene até cerca de8Km da embocadura do Rio Limpopo. Orecife eleva-se de 20 m (lado virado para omar) até 1,5 m no ponto mais alto, com 5metros de profundidade média na superfícieplana do recife na maré morta mais baixa.Na sua parte central, o recife consiste detrês cordilheiras paralelas. De acordo com ainformação escassa e parcial disponível,existe presença de abundantes colónias decorais sobre o recife.

Em toda a bibliografia e referênciasmencionadas não há qualquer informaçãosobre o recife, nem foi possível obter taisdados durante a missão, excepto quanto àcarta de navegação na escala 1:200.000. Háuma evidente necessidade de identificar asprincipais características deste recife, entre

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outras razões para responder à perguntacrucial se o recife é totalmente constituídopor corais ou só existe presença de colóniasde coral nas superfícies rochosas como nasrochas da praia ao longo da costa.

Embora aplicando o princípio da precaução,o Recife de Coral dos Baixios de Inhampuradeveria ser pelo menos protegidos comouma Área de Gestão de Habitats/Espécies(Categoria IV da IUCN). Mais tarde, se onecessário e previsto levantamento do recifeprovar a sua maior biodiversidade, acategoria de protecção poderá ser elevadaaté mesmo ao estabelecimento de umparque nacional marinho. As actividadesbásicas necessárias para fornecerinformação confiável sobre o recife sãoapresentadas no Capítulo 5 deste relatório.

2.3.2 Estratégia de DesenvolvimentoSustentável

Agricultura

O desenvolvimento da agricultura, sendoessencial para a subsistência da populaçãolocal, deve ser dirigido para a área do valeinferior do Limpopo e dunas interiores. Aprotecção contra inundações e o restaurodo sistema de rega e drenagem como partede uma gestão integrada da baciahidrográfica, é um pré-requisito para areabilitação da agricultura nesta área. Esteprojecto deve ser desenhado de forma apreservar o ecossistema natural do baixoLimpopo, particularmente dos mangais quecrescem ao longo das suas margens. Asactividades agrícolas dentro da zona dedunas costeiras devem ser evitadas. Odesenvolvimento da agricultura nos valesatrás das dunas costeiras pode serplanificado levando em devida conta aimportância e vulnerabilidade do relevanteaquífero subterrâneo.

Desenvolvimento das Pescas e do Porto

Há condições favoráveis mas limitadas parao desenvolvimento de um centro de pescaartesanal na praia do Xai-Xai e naembocadura do Rio Limpopo, onde já existeuma colónia de pescadores. Ambos os locaistêm as suas vantagens, mas também os seuslimites. A terceira possibilidade – desenvolver

o centro de pesca artesanal algures aolongo da costa “aberta” – parece poucorazoável, devido a tantas desvantagens (marbravo, alto custo de construção de quebra-mares, nenhuma infra-estrutura disponível,nenhuma colónia de pescadores no local,etc.).

Tendo em conta as vantagens edesvantagens, parece razoável propor odesenvolvimento do centro de pescaartesanal na foz do Rio Limpopo, se oslevantamentos posteriores provarem apossibilidade de se entrar na embocadurado rio. Ao mesmo tempo, a praia do Xai-Xaiparece apropriada para o desenvolvimentode um porto turístico, incluindo a existênciade uma pequena frota de barcos depescadores que podem servir para caçasubmarina e excursões (incluindo visitas emergulho no recife de coral).

Desenvolvimento do Turismo e daHabitação

Ao longo dos 67 km de costa do Distrito deXai-Xai, o desenvolvimento do turismo,incluindo habitação e relevantes infra-estruturas (estradas), deve ser confinado econcentrado nos locais onde essa actividadejá existe, nomeadamente na zona entre oXai-Xai e a praia do Chongoene. Qualquerdesenvolvimento das capacidades deacomodação turística for a desta área deveser impedido, de forma a proteger orestante ambiente ainda não habitado nemdanificado das dunas costeiras. Dessaforma, a alteração do ambiente natural ficaconfinado a uma secção relativamentepequena das dunas costeiras (9 km decomprimento, ou seja, cerca de 13% dalinha de costa do Distrito). Para além disso,as vantagens de concentrar o futurodesenvolvimento do turismo e zonasresidenciais ao longo deste segmento dafaixa costeira, são entre outras as seguintes:

• Dentro de toda a faixa costeira, apenasduas lagoas oferecem praias protegidasque são mais apropriadas para tomarbanho e praticar outras actividadesmarinhas;

• O centro turístico existente no Xai-Xai epraia do Chongoene facilitarão o

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desenvolvimento e a operação de novoslocais turísticos a surgir futuramente;

• Algumas das infra-estruturas existentesno local (estrada, estação de serviço,facilidades para desembarque de barcos)ajudarão a lançar novos desenvolvimentosturísticos;

• A concentração de instalações turísticasnesta secção da faixa costeira permitirá aconstrução racional de uma infra-estruturaadequada (rede de fornecimento deágua, tratamento e eliminação dedejectos líquidos, fornecimento deenergia, estradas secundárias, instalaçõespara embarque e atracagem deembarcações, etc.)

O desenvolvimento de assentamentosdentro da área das dunas costeiras deve serrestringido, excepto no segmento de Xai-Xaiaté Chongoene. A área mais adequada paraesta finalidade é a zona de dunas interiores,incluindo a área por trás das dunascosteiras, onde já existe um cadeia depequenas aldeias.

Desenvolvimento da Infra-estrutura

A infra-estrutura existente não está à alturada actual procura e necessidades dodesenvolvimento turístico e de assentamentospropostos. Uma estratégia para o necessáriodesenvolvimento da infra-estrutura devebasear-se no seguinte:

• Os futuros investimentos em infra-estruturas, em geral, devem servir odesenvolvimento do turismo e dapopulação local. É importante garantirque os investidores envolvidos com o

turismo cubram uma parte adequada doscustos do desenvolvimento de infra-estruturas;

• A procura de energia irá aumentarbastante e deverá ser fornecida a partirde fontes de nível provincial / nacional.Espera-se que os principais esforçossejam feitos no desenvolvimento de umarede de distribuição;

• A actual estrada da cidade do Xai-Xaipara a praia deverá satisfazer asnecessidades por muito tempo. Sãonecessários pequenos melhoramentos naestrada que liga à praia do Chongoene,enquanto que os maiores esforçosdeverão ser postos na construção deestradas secundárias (ver Tabela 2).

• Estas estradas devem ser projectadas econstruídas com o mínimo dano possívelpara a morfologia e ambiente das dunas,particularmente evitando os declivesíngremes e os topos das colinas. Parasatisfazer estes requisitos, as estânciasturísticas (e aldeias) devem ser servidaspor estradas que passem pela área atrásdas dunas costeiras e vales laterais dasdunas costeiras (ver Mapas). O mesmoprincípio de ver aplicado à ligação da fozdo Limpopo à estrada nacional.

• A procura de água potável, que deverácrescer imenso, deverá ser satisfeita apartir do lençol de água disponível naárea. As necessidades do turismo e dapopulação residente deveram sertomados em consideração em futurosinvestimentos na rede de fornecimentode água.

Tabela 2. Rede de Estradas

Estradas Melhoramentos necessários Distância em km

Zongoene para a estrada nacional grandes melhoramentos 33,0

Foz do Limpopo para Xai-Xai grandes melhoramentos 26,5

Chongoene para a estrada nacional pequenos melhoramentos 4,0

Estrada longitudinal traseira construção 7,0

Estradas para estâncias turísticas:• Estrada lateral ocidental• Estrada lateral oriental

construçãoconstrução

2,53,0

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• A construção de instalações adequadaspara tratamento e eliminação de dejectoslíquidos deverá ser obrigatória paradesenvolvimentos turísticos. A alternativamais apropriada é construir um sistemaintegral (com rede separada paradejectos líquidos e drenagem) para todaa estância turística. É necessário garantira construção deste rede por fases.

2.4 Questões Seleccionadas deGestão

No decurso da ICAM e particularmente combase nas conclusões do Perfil Costeiro e noQuadro da Estratégia de Gestão acimaelaborado, emergiram várias questõesimportantes a considerar. Elas foramescolhidas tendo em conta a base derecursos naturais e o seu potencial paradesenvolvimento sustentável, condiçõessocio-económicas existentes e necessidadede conservação e protecção da biodiversidade.São as questões seguintes:

1. Gestão das dunas costeiras e área entre-marés (rochas da praia, dunas costeiras elagos inter-dunares) – desenvolvimentode práticas apropriadas de conservação,protecção, reabilitação e monitoria;

2. Avaliação do potencial agrícola do Valedo Baixo Limpopo e propostas básicas degestão em harmonia com o ambiente dezona húmida (curso do Rio Limpopo);

3. Identificação das principais característicase medidas apropriadas de protecção parao Recife de Coral do Baixo de Inhampura;

4. Gestão do desenvolvimento turístico naárea costeira e marinha ecologicamentefrágil, tendo em vista o baixo nível dedesenvolvimento herdado e o período detransição no país;

5. Gestão do desenvolvimento das pescasde modo a utilizar os recursos marinhosdisponíveis, incluindo entre outrosaspectos: (a) formação teórica e práticados pescadores locais e população local;(b) fornecimento de parcos de pesca.Utensílios e equipamento;

6. Disponibilização de instalações/facilidadespara desembarque de barcos de pesca eturísticos.

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3 GESTÃO DAS DUNAS COSTEIRAS

3.1 Dinâmica Deposicional

Os depósitos de dunas representam umapopulação genética que é inteiramenteinfluenciada por processos eólicos. Elas sãoproduto do sorteamento derivado dasondas elásticas na zona litoral e dainfluência do vento que sopra sobre a praia.Consistem de areia de textura fina devido aovento fraco, com um regime de energialimitado. A remoção das areias finas e a suadeposição em dunas produz uma populaçãocom um grau de assimetria positivarelativamente alto. A areia das dunas temsido transportada pelos ventos que sopramsobre a praia à velocidade de 15 a 20 km/h(limiar). As areias mais finas da praia ou doscumes têm sido sorteadas e transportadaspara o interior da costa. O amontoar destasareias pode ter resultado de uma pequenabarreira ou mesmo de sedimentação,quando o transporte diminui. Oencaminhamento gradual da areia originouum extenso padrão com face anterior eposterior com declives entre 15 a 22º eentre 22 e 28º em muitos pontos. Quando ofornecimento de areia diminui, com aredução da energia transportadora, acolonização vegetativa começa gradualmentea surgir.

Uma vez atingida uma morfologia estávelno que respeita à largura, altura e declive, ereduzido significativamente o movimento daareia, inicia-se a colonização vegetal.Qualquer modificação à morfologia, comopor exemplo na altura e no declive deambos os lados, daria origem a graveinstabilidade e toda a área ficaria emdesequilíbrio caótico, a não ser que fossemimplementadas medidas dispendiosas deresposta. Como a areia das dunas tem umgrão de tamanho muito particular (3.0 a4.0), de natureza arrendondada, bemseleccionadas e limpas, o depósito de duna

é altamente sensível aos fluxos de energia,bem como a interferências externas. Se aestrutura de empacotamento for perturbada,toda a área da duna será energèticamentereactivada, dando origem a um cataclismode sedimentos. O efeito de avalanche seriadesastroso para o ambiente em geral e parao humano, em particular. Ao elaborarqualquer plano para a zona de duna, deveter-se em mente estas dificuldades naturaisdas dunas. É de salientar que as dunas dointerior, sendo em maior escala e tendopassado por um período de estabilizaçãomais longo, são comparativamente menossensíveis que as dunas da frente.

3.2 Dunas Costeiras – ÁreasEcologicamente Sensíveis

As dunas costeiras na zona litoral do Xai-Xaisão apenas um segmento de uma dasmaiores extensões de dunas com vegetaçãodo mundo, que se estendem da África doSul até à Baía de Sofala. A faixa de dunascosteiras do Xai-Xai engloba três grandessub-áreas:

a) Uma zona entre-marés que inclui aestreita faixa de rochas da praia e depraias arenosas, quer abertas à acção dasondas do mar, quer confinadas emlagoas;

b) Colinas de dunas com vegetação densaou parcialmente erodidas;

c) A área atrás das dunas costeirasreconhecida como vales longitudinaistemporariamente inundados ou umacadeia de pequenos lagos principalmentede água doce.

A largura média da faixa de dunas costeirasno Distrito do Xai-Xai é de cerca de 4,5 km,e a sua altura média é de cerca de 60metros (o pico mais alto tem 126 m). Sendoesta área apenas um segmento da faixa de

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dunas costeiras que se estende para osdistritos (províncias) vizinhos, a áreaprotegida precisa de ser alargada para alémdos limites do Distrito do Xai-Xai.

Zona Entre-Marés

O grés costeiro distingue-se pela sualocalização e extensão. Não é um depósitotípico de calcarenite ou calcirudite ou mas éde facto um tipo de arenito calcário. Pelaanálise manual megascópica parece consistirde quartzo sub-arredondado a arredondado,uma pequena percentagem de feldspato ealguns minerais pesados como titânio,zircónio, óxido de ferro, rutílio, etc. Omaterial de cimentação, de acordo comalgumas informações, é calcário. Os grãosde areia são geralmente grossos a muitogrossos e a elevada compactação elitificação conferiram características degrande dureza.

Os componentes do grés costeiro sãoprovenientes do interior, trazidos pelosprincipais rios como o Limpopo, eretrabalhadas pelas ondas. A água frescaresultante de infiltração ou ressurgimentonas áreas do litoral contribui para aformação do grés costeiro. O material decimentação pode ter derivado da água domar em interacção com a água doce. Orecuo costeiro conduz a esta formação e oextenso depósito na região tropical deve-sea este efeito.

A zona entre-marés, particularmente a faixade rochas da praia, desenvolve-separalelamente à linha da costa. Algunssegmentos desta faixa, particularmente osegmento entre Xai-Xai e Chongoene, nãosão visíveis porque estão cobertos de areia,formando uma barreira que compreendepequenas lagoas. Partes da barreira estãoregistadas e encontram-se parcial oucompletamente submersas. A formação degrés costeiro é um atributo muitoimportante do ecossistema do Xai-Xai, quetem um papel preponderante na suaestabilidade. De facto, é uma dádiva naturalque permite que o ecossistema resista aosfluxos de energia, ao mesmo tempo quepossibilita algumas actividades costeiras. Aformação de grés costeiro na área do Xai-

Xai ergue-se contra a força atacante dasondas protegendo uma pequena lagoa,ideal para actividades de recreação. O gréscosteiro é um habitat e viveiro de muitasespécies marinhas (mexilhões, ostras,lagostas) algumas das quais são seriamenteameaçadas pela recolha excessiva.Resumidamente, as principais característicasda zona entre-marés (grés costeiro) são asseguintes:

• O mar do Xai-Xai é aberto e com altaincidência de vagas e ondas tempestuosasna praia. O grés costeiro actua comoquebra-mar natural para dissipar a forçadas ondas, protegendo a praia e as dunascosteiras. Devido à existência de umagrande extensão de areia das dunasanteriores adjacentes, qualquer limpezade depósito da praia é substituído porareia das dunas.

• A posição da faixa de grés costeiro aolargo da zona Xai-Xai–Chongoene permitiua criação de pequenos abrigos ao longodela que são utilizados pelos residenteslocais e mesmo turistas para nadar ecomo abrigo para barcos.

• O grés costeiro é também um habitatfavorável a muitas espécies da flora efauna marinha. As espécies faunísticasmais predominantes são: ostras (Sacostreacucullata), mexilhões (Perna perna), lapas(Patellas sp.), bernacas, estrelas-do-mar,esponjas, etc. A apanha excessiva demexilhões influi significativamente naecologia do litoral reduzindo a populaçãode lagostas da rocha e consequentementeperturbando a cadeia alimentar; poroutro lado a população também cortaárvores que crescem em dunasestabilizadas para cozinhar os mexilhões.

• Além de fornecer abrigo, fonte dealimentação e viveiro para algunsorganismos marinhos, o grés costeiromantém a biodiversidade do recife bemcomo as ligações da cadeia alimentar.

• O grés costeiro é ainda a fonte dosdepósitos de areia da praia, ao seremquebradas e removidas pela acçãoabrasiva das ondas. A remoção gradualdeste depósito pelas ondas produz uma

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quantidade limitada de areia, importantepara a estabilidade desta área.

• Elas também estão a ser usadas poralguns residentes como plataforma parapescar e pelos turistas para andaremsobre elas. Com a marcha repetida alongo prazo isto terá um impactonegativo sobre a ecologia do gréscosteiro.

Faixa de Dunas Costeiras

As dunas costeiras que se estendemadjacentes à praia (dunas primárias) sãomais pequenas em altura e largura mas otamanho do grão é mais ou menos similarao das dunas do interior. Devido à suaproximidade da praia estão sujeitas a seremexcessivamente pisadas e mesmo aescavações de terra para construção. Comoresultado disso, a deflacção e o transportede areia pelo vento é claramente visível. Oretrabalhamento das ondas tambémdesgatou o depósito, arrastando-o de voltapara a praia, criando uma mistura de areiafina e grossa e uma topografia mais planacom areias de grão fino fixadas na superfícieda praia.

Estas dunas anteriores não existem emalgumas secções, dando lugar imediatamenteà elevação de uma massa de dunasinteriores, que ocorrem transversalmente auma altitude de 100 metros e se estendemao longo de vários quilómetros em direcçãoà terra, perpendicularmente (N-S) à direcçãodo vento predominante, que fornece umaabundante quantidade de areia. A areiabem seleccionada e de grão fino émaioritariamente constituída por quartzoformado pelo efeito do vento. É trazidapelos rios, retrabalhada pelas ondas earrastada para formar as dunas. A maiorparte destas dunas está coberta de capim,arbustos e árvores.

Lagos Inter-Dunares e Vales Longitudinais

Os lagos inter-dunares e os valeslongitudinais (principalmente de águafresca) estendem-se ao longo de todo aparte traseira das dunas costeiras. A altitudedesta formação geomorfológica varia donível do mar até 15 metros acima dele em

algumas secções. O solo, que é turfoso namaior parte destes vales estreitos e muitasvezes alagados, é bastante favorável para aagricultura. Esta extensão de vales e lagos éuma área de recarga imediata do ricoaquífero do subsolo, o que significa quequalquer poluição da água da superfície oudo solo (por exemplo esgotos ou água deescoamento da agricultura) o contaminará.A utilização excessiva de água do subsolonesta área, que contudo não é o casovertente, pode perturbar o equilíbrio entre aágua do mar e do solo, originando apenetração de água salgada no aquífero.

A remoção da vegetação das dunas temimpactos graves nesta área. A areia dasdunas adjacentes descobertas é arrastadapara os vales prejudicando a cobertura devegetação natural e as áreas paraagricultura. Deve também salientar-se queos ecossistemas destes pequenos lagos sãomuito sensíveis e frágeis, em particular a suafauna (peixes) que é vulnerável até apequenos impactos humanos (pesca comredes, aumento da salinidade, etc.).

As dunas costeiras são talvez as áreas maissensíveis e ameaçadas do Distrito do Xai-Xai. Têm sido devastadas em algumaszonas, como o Chongoene, para extrairmadeira e para material de construção parainstalações turísticas. De facto, existe umarelação entre a devastação das florestas dasdunas e o excesso de apanha de mexilhõesna praia: os mexilhões são cozinhados e asua carne é processada para o mercado alimesmo na praia. Como resultado disso, nãosó as dunas são desmatadas e os mexilhõesesgotados, mas também vastas zonas dapraia e das dunas ficam cobertas de conchasvazias.

Em muitos lugares o desmatamento e asqueimadas têm perturbado a estabilidadedas dunas. Qualquer alteração damorfologia (altura e face das dunas) poractos deliberados pode perturbar oequilíbrio de toda a área, a não ser quesejam tomadas medidas adequadas.

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3.3 Significado e Importância dasDunas

A duna tem um papel muito importante naeconomia do Distrito do Xai-Xai. Ela já láestava antes da sua colonização por pessoase cresceu, modificou-se e estabilizou porforças naturais. A interferência humanamodificou significativamente a sua morfologiae ela tem vindo a responder inexoravelmentea estas mudanças restabelecendo um novoequilíbrio. Ela oferece um alto potencialpara o desenvolvimento turístico, agrícola eresidencial, o que requer cuidados intensivose enormes medidas de apoio. Alguns dosprincipais valores da duna são:

Importância Económica

A duna tem um alto valor económico para apopulação local fornecendo madeira paracombustível, pastagem para os animais,terra para agricultura bem como lugar de

abrigo. Até os animais selvagens sãocaçados como fonte de alimento. Na dunainterior (Palaeo) foram feitas culturasalimentares, plantaram-se árvores de fruto ehortícolas, o que tem apoiado muitapopulação e fornecido comida a muitasaldeias. Além de unidades residenciais,muitas infra-estruturas tais como redes deestradas, linhas de fornecimento de energiae de telefone foram aí edificadas. Para alémdisso, estão a ser construídos “bungalows”,hotéis, instalações desportivas.

Importância Ecológica

A duna é um nicho ecológico onde vive umagrande variedade de flora e fauna. Elafornece uma grande biodiversidade ehabitats para muitas comunidades costeiras,particularmente pássaros. Uma avaliaçãoecológica pormenorizada revelaria diversidadegenética e mesmo espécies vegetais degrande valor no campo farmacológico.

Caixa 3Estado Actual da Área da Duna

Um olhar rápido sobre a zona das dunas revela que, exceptuando alguns pontosadjacentes à linha da costa, ela se encontra num estado inalterado. A grande rede deestradas no cume da duna interior, as unidades habitacionais em toda a extensão e asactividades agrícolas nas encostas e no interior não mostram sinais de degradaçãoprejudicial significativa. A zona da duna tem aguentado este desenvolvimento desde hámuito tempo. A colonização sucessiva de diversas comunidades de plantas desde hámilénios deu origem a um solo relativamente fértil, o que tem proporcionado um bomrendimento agrícola. A estrutura da duna também tem sido estabilizada pela pluviosidadee pela pressão física. De tamanho maciço e sendo a energia destrutiva mínima, esta dunanão tem testemunhado qualquer dano significativo. No entanto, parte da duna junto àlinha da costa sofre de degradação grave. Isto tem sido causado por actividadesantropogénicas tais como queimadas, o caminhar sobre a área, desmatamento,construção, abertura de trilhos e picadas e até mesmo condução de viaturas.

Fotografias aéreas revelaram muitas rupturas a sul do Xai-Xai. Perto do Chongoene foramdesnudadas alguns cumes e orlas caidas da duna. A abertura de canais por erosãodesfiladeira e ravina criadas devido às chuvas originou aluimentos desastrosos. Algumavegetação do cume tem as raízes expostas. Diariamente grandes quantidades de areiarolam morro abaixo e o efeito de cascata destrói todo o flanco da duna. A passagem deveículos, animais e pessoas agravariam o problema. A incidência do impacto da chuva e dovento forte num local tão degradado poderá destruir completamente toda a região, amenos que sejam urgentemente implementadas medidas correctivas.

Outros problemas encontrados foram a mineração de areia e o nivelamento da duna parafins de construção. Tem-se verificado mineração de areia da face da duna a um km a Lestedo Complexo Halley. Algumas pessoas foram apanhadas em flagrante a tirar areia da dunacom a ajuda de um camião. Observaram-se outros vestígios deste tipo. Por outro lado, aOcidente do Complexo Halley, a superfície da duna foi nivelada para a construção decasas.

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Recurso de Água

Tem-se observado que os vales das dunastêm potenciais depósitos de águasubterrânea e em alguns lugares tambémexistem lagos. Alguns dos mais importantessão Pave, Sane, Coloantique, Nhamanjene,Leanule, Magangane, Sauce, Chiboene, Giné,Chissura, Bussalene, Chouze, Chacolnane,Nhoncuana, Funguine, Matchive, Gagoe,Chunhule, Mino, Sauzative, Chance, Chimboe,Chilachive, Mahambué, Nhamagonhave,Chinginze, Dâmbue, Paquelane, Malembue,Masseque. O segmento costeiro do Xai-Xaiobtém água potável a partir da águasubterrânea.

Reserva de Areia

Pelas suas características físicas a duna éuma reserva de excendentes de areia quetem sido depositada pela natureza, o quepode ser alterado em caso de situaçõesdifíceis. A erosão da praia, que é umfenómeno comum na zona costeira, écompensada pela areia que vem da duna eda cordilheira costeira. Na Praia doChongoene, apesar da forte reacção, não háevidência de erosão da praia porque asescarpas que se formam são substituídaspela areia vinda da duna. Por outro lado,onde não existe essa reserva, o segmento dacosta encontra-se em muito fracascondições.

Herança Nacional

Desde há centenas de anos que a duna temsido utilizada para actividades residenciais,de agricultura e de recreação. As pessoas alinasceram, viveram e morreram. Ela temservido de abrigo e de fonte de alimentação.Era ali que as pessoas procuravaminspiração para trabalhar e lutar pela vidadiária. Muitas filosofias e culturas têm ali assuas raízes. Por outras palavras, é um lugarcultural devendo, por isso, ser protegidocomo herança nacional.

Beleza Estética

A configuração da duna, a sua composiçãoe paisagem, com cumes e vales, está cheiode beleza. A vegetação verde, o chilrear e aanimação dos pássaros e das borboletas, osibilar do vento nas folhas, o cenário

caleidoscópico com a incidência dos raiossolares sobre a vegetação, são encantadores.Um passeio ao fim da tarde ou de manhãcedo não poderia ser mais refrescante. Aduna é ainda primitiva e a sua belezanatural é indescritível. Este valor naturaldeveria ser protegido e preservado.

3.4 Estratégia de Gestão

3.4.1 Oportunidades de Desenvolvimento

A oportunidade de desenvolvimento quemais necessita de ser planificada é oturismo. Por força da sua localização nalinha da costa, o segmento costeiro entre oComplexo Halley e o Chongoene constituiuma boa oportunidade. Contudo, devetomar-se cuidado no sentido de seempreender apenas um desenvolvimentoracional e sustentável. Devido a limitaçõesdo local e à necessidade estatutária de umazona tampão de 100 metros, muito poucaterra está disponível para o turismo. Emalguns lugares ao longo deste segmentoestão disponíveis algumas áreas, mas a nãoser que seja preparado um plano bemdefinido, efectuado um levantamento dacapacidade de carga, apoiado por umaAvaliação do Impacto Ambiental, não poderáser implementado o desenvolvimentoturístico. Infelizmente muito desenvolvimentocasual está a surgir na zona do presenteestudo, não se verificando uma utilizaçãoracional do local. Em alguns vales da orlacosteira estão a ser construídos complexosde “bungalows”. O local poderia suportarmuitos mais se o desenvolvimento fossebem planeado. Algumas casas foramtambém construídas à volta da vegetaçãoda duna, sobre a orla. O desmatamentonesse local está a dar origem à degradaçãoda duna.

Princípios Orientadores doDesenvolvimento

Devem ter-se em consideração os seguintesprincípios orientadores ao planear odesenvolvimento do turismo na área doprojecto:

• A duna interior (Palaeo) é comparativamentemenos sensível que a da costa;

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• A recuperação natural da duna é enormee os danos causados pela natureza oupelo homem, se deixados ao natural,podem ser reparados por si só, desde quese controle a interferência humanaposterior;

• A duna tem possibilidades dedesenvolvimento limitadas e deve-seavaliar a capacidade de carga de cadalocal antes de iniciar qualquer novoempreendimento;

• O desenvolvimento não deve seracidental, mas sim planificado etotalmente integrado no meio ambientelocal;

• Deve fazer-se o melhor e mais racionaluso de um local estável;

• Deve ter-se cuidado com a poluição daágua subterrânea e marítima;

• Durante o desenvolvimento, não deve serpermitida a introdução de espéciesexóticas, nem de plantas nem de animais

• Há uma tendência para a subida do níveldo mar e todo o desenvolvimento deveconsiderar um recuo para ser colocado aum nível seguro. Estruturas deconstrução devem ser projectadas deforma a controlar a subida do mar;

• A arquitectura paisagista e de construçãodeve ser compatível com as característicasnaturais. É de esperar que muitasestruturas costeiras sejam propostas poragentes do desenvolvimento hoteleiro. Sódeverão ser permitidas as consideradasindispensáveis, após submissão eadequada avaliação por meio de umEstudo de Impacto Ambiental;

• Deve ser promovido o eco-turismo eexploradas os atributos naturais do local;

• O local terá uma enorme pressão para ofornecimento de água potável, pelo quese devem tomar providências paracontra-balançar esse problema. Tambémse devem seguir práticas para aconservação de água;

• A construção de estradas deve seradaptada à morfologia das dunas, de

modo a conseguir a máxima estabilidadedas colinas das dunas. O transportepúblico com veículos não poluentesdeverá ser considerado numa fase maisadiantada do desenvolvimento dasestâncias;

• Há potencial para energia eólica e solar,da qual se deve fazer no futuro a máximautilização possível;

• Os utilizadores/beneficiários, residenteslocais, ONGs e autoridades locais devemter a sua representação e a sua palavra adizer sobre o desenvolvimento costeiro.No entanto, a autoridade emissora delicenças deve fazer um balanço judiciosoentre o desenvolvimento sustentável e aprotecção do meio ambiente;

• Todos os projectos que necessitem de umestudo de impacto ambiental (A.I.A.),precisam de monitoria e auditoria apósconclusão do projecto. A equipa demonitoria deve ser muito activa, e caso severifiquem impactos ambientais, oproponente do projecto deverá tomar deimediato medidas correctivas;

• A gestão dos recursos marinhos deve tergrande prioridade. O esgotamento dosrecursos, perda da biodiversidade,poluição do mar, tanto a partir de fontesem terra como no mar, tal comoderrames de óleo e de produtosquímicos, devem estar sob permanentevigilância;

• Com o desenvolvimento turístico, devetambém considerar-se e dar-se a devidaimportância aos valores socio-económicos e culturais.

3.4.2 Metas e Objectivos

A conservação e desenvolvimento sustentávelda área das dunas costeiras é o objectivoglobal. A duna deve ser em primeirainstância protegida e preservada e quaisqueroportunidades de desenvolvimento concedidasdevem ser judiciosamente utilizadas, deforma a não transtornar as suascaracterísticas e sistema de apoio naturais.

Em princípio, toda a área da duna deve serprotegida e preservada, e não deve ser

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permitido qualquer desenvolvimento exceptopara a sua conservação. No entanto, tendoem conta dificuldades quanto a tamanho nazona costeira, diversos atributos turísticospresentes na área e a tendência dodesenvolvimento turístico, parece aconselhávelpreparar um plano de desenvolvimentoturístico, com actividades turísticasseleccionadas, que possam contribuir paraum desenvolvimento sustentável. O controlodo desenvolvimento seria feito rigorosamenteem todas as fases por meio de A.I.A.,através dos quais seriam previstos osimpactos ambientais, projectadas eimplementadas medidas de correctivas eefectuadas actividades de monitoria eauditoria após o desenvolvimento dosprojectos. Desta forma, com planeamento egestão pro-activos, se causariam menosdanos a esta zona. Talvez este venha a serum dos poucos locais, se não o único, naregião africana, onde um tal plano dedesenvolvimento seria preparado para umaárea que está relativamente bem preservada,mas é muito sensível.

Dentro desta meta geral, os objectivosparticulares são os seguintes (comreferência ao capítulo 2):

1. Protecção de toda a faixa de dunascosteiras como uma Área Protegida deRecursos em Gestão (Terrestre / Marinha– Categoria VI da IUCN), estendo-se paraalém dos limites do distrito,compreendendo a área entre-marés,colinas das dunas e lagos inter-dunares;

2. Restauração dos segmentos erodidos edeteriorados da zona de duns costeiras;

3. Desenvolvimento sustentável nas áreas elocais ambientalmente menos sensíveis,fisica e funcionalmente adequadas,particularmente turismo, habitação eestruturas relevantes no segmentocosteiro de Xai-Xai a Chongoene;

4. Abordagem selectiva na escolha de áreasde desenvolvimento dentro da estânciaturísitica de Xai-Xai a Chongoene, combase no Levantamento da Capacidade deCarga (tal como referido no capítulo 6).

3.4.3 Estratégias de Gestão

Área Entre-Marés – Grés Costeiro

O grés costeiro é mais ou menos plano, comuma ligeira inclinação ao sul, esculpida pelaacção do mar no passado. O impacto dasondas neste elemento deu origem a umaplataforma desgastada pelo mar, cuja cristatem uma largura de 5 a 20 metros nalgunspontos. A face virada para o mar ou declivedo recife sofreu brechas pronunciadas e emalguns pontos desagregaram-se blocos dorecife. Este fenómeno observa-se tambémna área traseira do recife. Para além dosimpactos físicos causados pelas ondas emarés, a abertura de cavidades porescavação e as perfurações causadas porinvertebrados sedentários habitando estelocal, deram-lhe uma morfologia típica derecife. Ademais, a queda de blocos deutambém origem a cavidades subaquáticas.O impacto das ondas no recife durante amaré alta origina muitos borrifos de sal.

O grés costeiro, por força da sua particularimportância ecológica, científica, educacionale estratégica, tem sido classificada nacategoria III do IUCN. O local é de relevanteimportância nacional e devido à suasingularidade e significado ecológico, deveser protegido. Deveria ser gerido de modo atorná-lo relativamente livre de perturbaçãohumana.

A protecção e a gestão do grés costeiro edos seus recursos implica, inicialmente, duastarefas:

1. O estudo da vulnerabilidade do gréscosteiro para protecção da praia:

• Levantamento do grés costeiro dazona do projecto e registo dos dadosnum mapa de escala apropriada –1:5.000. Deveria examinar-se ocomprimento, largura, espessura,composição, etc.

• Investigação de formas de vidamarinha que lhe estão associadas;

• Análise da capacidade de carga dosvários recursos exploráveis (peixe,lagosta, mexilhão);

• Estudo do grés costeiro sujeito aerosão, identificando a hidrodinâmica

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das ondas, a transformação das ondas,direcção das correntes, amplitude dasmarés, efeitos do vento, morfologia dapraia, distribuição do tamanho dogrão, transporte de sedimentos,levantamento dos impactos de energiano grés costeiro, etc.;

• Preparação de regulamentação paracontrolar o uso nesta área, com umaestrutura institucional bem definidapara sua imposição;

2. O levantamento do grés costeiro pela suafunção ecológica e manutenção dabiodiversidade, compreendendo:• Estudo de toda a flora e fauna

marinha;• Investigação sobre a sua saúde, taxa

de crescimento, concentração,produtividade;

• Levantamento da capacidade de cargado grés costeiro e zona circum-vizinha.

A curto prazo, a exploração de mexilhõesem segmentos do grés costeiro deveria serbanida, até a recomendação da equipa a serestabelecida para os estudos. A populaçãolocal, os utilizadores/beneficiários e asautoridades relevantes deveriam ser todosenvolvidos para uma decisão conjunta.

Uma vez completados os estudos e feitas asrecomendações adequadas, o Governodeveria imediatamente formular e pôr emvigor a legislação necessária e estabeleceruma estrutura institucional para gerir a áreada praia. Também deverá haver umamonitoria regular, para registar a sua saúde,vitalidade e impactos adversos.

Faixa de Dunas Costeiras

As dunas costeiras do Xai-Xai são umacaracterística importante da paisagemcosteira da área. Dever-se-ia desenvolver umprograma de gestão e preservação dasdunas como parte do plano da ICAM.Devido à natureza dinâmica das dunas deareia e sua interdependência em relação àspraias e outros desenvolvimentos junto àcosta, a gestão das dunas não pode serconsiderada de forma isolada. Em algumasáreas o excesso de gestão também é umproblema, pois as dunas fixam-se e cresce a

vegetação impedindo os necessáriosmovimentos de sedimentos para umcontínuo equilíbrio dinâmico.

Actovodades humanas importantes queafectam as dunas costeiras do Xai-Xaiincluem danos à cobertura vegetal taravésde pastorícia, abertura de caminhos deacesso, tráfego de veículos e acumulaão delixo.

Podem considerar-se vários tipos deconstrução dentro da área das dunas, taiscomo colocação de cercas nas dunas, acessoà praia, caminhos e atalhos, e acessos àpraia de veículos especiais. Se a estradaprincipal passar pela parte de trás dasdunas, será preciso fazer o acessoperpendicular às praias. Quanto àestabilização e cobertura vegetal da duna,seria necessário realizar um inventário davegetação nativa. Assim, qualquer posterioracção de estabilização poderia ser feitautilizando metrial nativo.

A monitoria das dunas costeiras a longoprazo deveria incluir o controlo da linha dacosta, incluindo as praias, o grés costeiro e azona entre-marés. Deve efectuar-se ocontrolo tanto dos perfis perpendicularescomo dos longitudinais. Na zona de praiado Hotel Chongoene, onde o campo daduna se está a deslocar em direcção àsinstalações do hotel, é importante omovimento longitudinal devido à acção dovento. No entanto, a localização da frenteda duna parece estável.

Na praia do Xai-Xai, nas dunas da frente,podem encontrar-se várias casas econstruções similares. Deveria estabelecer-seuma linha limite ao longo da costa nestazona, de modo a implementar eficazmenterestrições para a futura construção.

Em Moçambique existe regulamentaçãoquanto a uma linha limite de protecçãoparcial de 100 metros. Devem examinar-seos índices históricos de erosão desta área dacosta, e estabelecer-se um linha de recuopara afastar os desenvolvimentos da linhada costa. Nenhuma construção deve serautorizada para lá desta linha. Durante afase preliminar deste projecto deve serdevidamente considerado o risco potencial

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da areia arrastada pelo vento. Arrastamentosde areia costeira podem deixar enterradasestradas e outras infra-estruturas, bloquearinstalações de drenagem e acumulaçõesjunto de casas e hotéis. Ventos develocidade moderada de cerca de 10 m/s sãocapazes de mover areias não consolidadasnas praias e os problemas de arrastamentode areia tendem a ser um aborrecimentocrónico. Devem ser desenhadas estratégiaspara minizar a possibilidade de problemascausados por arrastamento de areia pelovento.

Tópicos no âmbito de gestão do uso dedunas devem incluir os seguintes:

• utilização de dunas para protecçãocosteira;

• métodos para re-estabelecimento dedunas;

• estabilização e cobertura vegetal dedunas;

• descrição de plantas típicas das dunas deXai-Xai;

• necessidade de estufas para produção deplântulas e programas de fertilização;

• colocação de vedações, acessos à praia,caminhos e atalhos;

• acessos de veículos às praias.

Será necessário dirigir algum esforço àeducação pública e consciencialização, paraencorajar procedimentos de gestão dirigidosa proteger a integridade das dunas a longoprazo. Também é necessária a monitoria dasdunas a longo prazo, incluindo a localizaçãoda linha limite, a ser estabelecida ao longoda costa.

Lagos Inter-Dunares

Uma característica da zona costeira do sulde Moçambique são amplos lagos costeiros,pântanos e cavidades que se enchem deágua da chuva, localizadas atrás atrás dosistema dunar. O lago costeiro maisimportante na região de Bilene/Xai-Xai (32km2). Ao contrário dos outros lagos inter-dunares costeiros, o Lago Bilene ficaocasionalmente ligado ao mar por meio deum canal, que por vezes fica fechado pela

formação de um banco de areia. Os outroslagos inter-dunares, por contraste, não têmqualquer ligação com o mar. Isto explica aexistência de espécies de pescado típico deágua doce ou salobra, que ocorre nestasmassas de água.

A planície costeira moçambicana foi formadapor regressão marinha no Pliocénio. Noprocesso de regressão, o mar deixou umasérie de dunas dispostas como cordilheirasde areia, paralelamente à linha da costa. Oslagos costeiros aparecem hoje como massasde água encalhadas por trás do sistemadunar ao longo da costa (Boane, 1996).

A parte interior das dunas costeiras dentrodos limites do Distrito do Xai-Xai,compreendendo lagos inter-dunares e valeslongitudinais, é relativamente densamentehabitada. Os lagos são uma fonte de águapara a população e para o gado, enquantoque os vales de solo fértil, se não foreminundados, são intensamente cultivados.Actualmente a fonte para o abastecimentode água à cidade e praia do Xai-Xai é a águasubterrânea. A água subterrânea é utilizadapara as actividades comerciais e industriais.Uma das industrias que se deve desenvolvrrapidamente é o turismo, especialmente naárea da praia do Xai-Xai.

Devido à origem física dos lagos, há um altonível de aderência com aquíferos subterrâneosassociados. Como consequência disto, a águasubterrânea que constitui uma importantefonte para o futuro abastecimento de água,poderia ser facilmente poluída a partir dasactividades humanas dentro da área doslagos. Para evitar isto, deverá aplicar-se aseguinte estratégia de gestão na área:

• O carácter, capacidade e potencial paraabastecimento de água dos aquíferos deágua subterrânea devem ser estudadosem pormenor;

• Deve avaliar-se a vulnerabilidade doaquífero à poluição e às actividadeshumanas na área, particularmente aprática da agricultura, desenvolvimentohabitacional e turístico, bem como sedevem tomar medidas controladas eapropriadas de protecção.

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3.5 Plano de Acção

3.5.1 Acções a Longo Prazo

A longo prazo a estratégia de gestão deveriaincluir as seguintes actividades:

a) Actividade Legal

• Estabelecer a Área Protegida de Recursosem Gestão (Terrestre/Marinha – CategoriaVI da IUCN) cobrindo toda a faixa dedunas costeiras;

b) Planos de Gestão

1. Em primeira instância, toda a zona deduna deveria ser avaliada quanto aosseguintes aspectos:

• Estado da vegetação e locais onde aduna foi desnudada, identificando acausa;

• Locais de degradação, extensão, causase medidas de restabelecimento, bemcomo programa;

• Extensão e potencialidades de terrapara agricultura, estado de fertilidadedo solo, disponibilidade de água;

• Avaliação da água subterrânea, bemcomo o potencial dos lagos adjacentespara fornecimento de água para bebere para rega;

• Tamanho, forma e declive dos valesdas dunas costeiras, e seu grau desensibilidade;

• Estado da vegetação, grau e causas daerosão;

• Estudos geotécnicos destas áreas devales para avaliar a permeabilidade dosolo, capacidade de carga, etc., paradeterminar o tipo de estruturas que oterreno pode suportar;

• Monitoria da água das lagoas paradetectar bactérias coliformes, vectoresetc., bem como fosfatos, turvação,chumbo, metais, etc.

2. Elaboração do Plano de Gestão paraProtecção e Conservação para a áreaprotegida, entre outros, incluindopreparação de orientações para controlode degradação das dunas costeiras.Alguns dos pontos importantes aconsiderar são:

• A vegetação da duna não deve serremovida nem danificada;

• A queimada de vegetação da dunadeve ser declarada ilegal e punível;

• Nenhum desenvolvimento com carácterpermanente, tal como edifícios ouserviços, poderá ser erigido sem préviaaprovação das autoridades; em casode desenvolvimentos de maior portedeverá ser necessária uma licença deavaliação de impacto ambiental;

• O corte de árvores na duna deve serproibido; áreas especiais devem serutilizadas para plantio de forragem,madeira e construção;

• A construção de estradas e caminhosnas dunas deve ser controlada e amanipulação de veículos em estradasnão declaradas deve ser impedida;

• A escavação de areia das dunasanteriores deve ser impedida;

• A caça de animais (incluindo pássaros),especialmente os endémicos, deve serbanida;

• A captura de água também deve sermonitorada para controlar a intrusãode água do mar.

3. O desenvolvimento racional da dunacosteira para a indústria de turismo deveseguir os seguintes critérios (propostaelaborada em detalhe no capítulo 6):• Desenvolver instalações turísticas

tomando em consideração diversasdificuldades locais e sensibilidadeambiental;

• Promover o eco-turismo que envolva aobservação, desfrute e respeito peloambiente natural e cultura local;

• Promover o turismo no interior demodo a alastrar o desenvolvimentopara as zonas interiores e assim aliviara pressão sobre a praia e lagoa;

• Garantir que o turismo não tenhaimpacto negativo sobre o ambientenatural;

• Satisfazer de forma adequada asnecessidades de recreio dos habitanteslocais;

• Integrar o turismo e a recreação comoutros objectivos desta área.

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c) Actividade Institucional

• Estabelecer o enquadramento da gestãopara a Área Protegida de Recursos emGestão.

3.5.2 Acções a Curto Prazo

Exploração Sustentável de RecursosCosteiros – Projecto financiado pela EU

Os mexilhões (Perna perna) do grés costeirosão apanhados por populações locais quevêm de áreas interiores até 40 km dedistância. Cerca de 400 a 500 homens emulheres recolhem uma quantidade demexilhão estimada em cerca de umatonelada por mês. Eles apanham mexilhãode qualquer tamanho (por vezes muitopequeno) e cozinham-no na própria praiapara seu consumo ou para secar e vender nomercado do Xai-Xai. Como utilizam a lenhadisponível nas redondezas, a vegetação dasdunas está há muitos anos a ser consumida,assim levando a erosão a já vastas áreas.

A areia arrastada pelo vento a partir destasáreas erodidas afecta e deteriora a terraagrícola por trás das dunas costeiras e atémesmo as dunas interiores. Tem sidoapanhada lenha também nestas áreas. Asactividades agrícolas, que têm sidopraticadas em algumas áreas das dunascosteiras, é uma séria causa de erosão. Estasactividades prejudiciais são praticadas pelapopulação de comunidades adjacentes, taiscomo praia do Xai-Xai, Macamwine eChinunguine.

Objectivos

Para fazer reverter as actuais práticas de usonão sustentável dos recursos costeiros, talcomo a apanha excessiva de mexilhões eostras, corte e queimada da floresta, aUnião Europeia está a financiar o projecto(250.000 ECU), com o objectivo deintroduzir a gestão sustentável dos recursoscosteiros na zona costeira do Xai-Xai, e aomesmo tempo para melhorar as condiçõessocio-económicas da população local. Osobjectivos imediatos são:

• Identificar e implementar as alternativasà recolha de mexilhão;

• Recuperar os recursos florestais esgotadosplantando árvores a serem usadas comofonte de lenha.

Resultados Esperados

1. Comunidades costeiras locais praticandouma gestão correcta dos recursoscosteiros com o apoio das autoridadestradicionais :

2. Árvores de fruto plantadas e crescendoem áreas pre-determinadas das dunasinteriores. Durante o tempo decrescimento das árvores, serão plantadasplantas trepadeiras de vários tipos (taiscomo melancia e melão);

3. A Alguns cortiços a produzir mel, seuacondicionamento e comercialização;

4. Plantas trepadeiras indígenas plantadaspara recuperação de colinas;

5. Árvores plantadas para efeito derecuperação de dunas e também paramadeira e lenha.

Estratégia do Projecto

A organização não-governamental “Grupode Trabalho Ambiental” (GTA) é a agênciaexecutora, enquanto o MICOA supervisa oprojecto. O material de plantio deverá serfornecido por uma associação de produtoresprivados (FRUTISUL) e pelos SPFB. AFRUTISUL também fornecerá equipamentoformação para a produção de mel.

As comunidades serão organizadas embairros e já estão identificadas 450 famíliasem Chinunguine, 250 famílias emMacamuine e 175 famílias na praia do Xai-Xai, totalizando cerca de 5.000 pessoas. Ascomunidades escolherão os seus representantespara trabalhar no projecto. Uma partemuito importante do orçamento estárelacionada com educação ambiental.

O projeto foi ioniciado no Janeiro de 1997.

Reabilitação das Dunas Erodidas

A duna costeira é uma área muito sensível einstável; a pressão exercida sem tempo pararecuperação, deu origem a diversas formasde arrastamento de areias. Fotografiasaéreas revelam um grande número dessas

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degradações atrás da linha da costa, maisproeminentemente a oeste da foz doLimpopo. No segmento leste o grau dedegradação é relativamente menospronunciado, mas mesmo assim ainda senota pela pouca vegetação e porpronunciados regos e canais. Comoanteriormente referido, as actividadeshumanas iniciaram o processo e a naturezaestá a acelerá-lo. A cada segundo milhõesde grãos de areia rolam pela encosta abaixo.

A base e o cume da duna são duas áreasmais estáveis se comparadas com as orlas,porque os grãos de areia ficam com umgrande ângulo de repouso, geralmente maisde 25º. A colonização vegetativa, comfixação da areia devido às raízes, aumentoda dureza da face da duna com aconcomitante diminuição do poder deerosão do vento, diminuição do impacto dachuva com a presença de uma cobertura,bem como a cobertura de húmus e oaumento da humidade sob a cobertura,tudo isso se combinou para aumentar aestabilidade da duna. Como a zona de dunaé um sistema harmonioso que compreendevárias facetas bem “costuradas”, aperturbação de qualquer segmento causaráum efeito de avalanche. Este fenómeno estáprecisamente a notar-se perto deChongoene. A orla da duna em algumasáreas sofreu séria erosão. Milhares detoneladas de areia caíram pela duna abaixo.Os cumes e a base ainda estão protegidoscom capim.

De modo a parar com o processo de erosãoe reabilitar as áreas mais afectadas, asautoridades locais deverão levar a caboacções simples e relativamente baratas derestauração da vegetação indígena.

Opções

Há diversas medidas práticas que podiamser implementadas para impedir maisdegradação. As mais comuns são as cercas esebes vegetativas.

As cercas podem ser de qualquer tipo, demadeira, plástico, borracha, tela têxtil, fibrade coco entrançada, etc.. As mais comunssão de madeira e de tela. A cerca demadeira deverá ser firmemente fixada na

areia, a altura deve ser de acordo com oresultado que se espera obter, e oespaçamento deve ser de tal forma que nemocorra turbulência e fluir de areia, nemdeverá sair uma grande quantidade de areiapara fora.

Cercas de tela também têm sido usadas emmuitos países. A tela precisa de ter umaporosidade de 40-50%. Estas cercas sãomais leves, menos volumosas, mais duráveise mais fáceis de manejar, mas são maiscaras. Com a acumulação de areia emgrande quantidade, estas cercas ficamfacilmente danificadas, e ao mesmo tempoatraem vândalos.

A dita cerca por si só seria eficiente por umcurto período de tempo. Chuvas fortespodem causar erosão nestas partes dasdunas. Um programa de colonizaçãovegetativa com gestão pós-plantio,incluindo rega, aplicação de fertilizante,reforço e manutenção daria uma duplaestabilidade.

A colonização vegetativa da superfície daduna é talvez o método de reabilitação maiseficaz, mais barato e mais fácil. As espéciesvegetativas para plantio estão disponíveisfacilmente no próprio local. O seu plantio egestão regular até que as plantas possamaguentar o crescimento por si sós seria amelhor opção. Os locais que foramrecomendados para reabilitação estãolocalizados nas orlas, a 5 metros da base até40 metros ou mais. As recomendações sãoas seguintes:

Recomendações

• A vegetação a ser plantada deve ser deespécies dominantes no local. Para esteefeito, recomenda-se que se arranjemplântulas (embaladas) de arbustos emsacos pretos de politene, 40 cm x 40 cm.A terra deve ser de húmus e solo arenosode topo. Estes arbustos devem serplantados ao longo de linhas de nível,colocados em buracos de 60 cm, quedevem ser enchidos com 75% de húmus.A distância entre pés deve ser de 2 m x30 cm. Para além disto, deve-se plantargramíneas locais entre as fileiras, emtufos à distância de 30 cm x 30 cm, e na

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parte superior de 50 cm x 50 cm, paracausar menos perturbação.

• Deve ser cumprido um programa regularde rega e aplicação de fertilizante. A regadeve ser feita diariamente pelo menosdurante um mês, e de dois em dois diasdurante pelo menos três meses,dependendo a chuva. Depois desteperíodo, uma rega bi-semanal nos 6meses seguintes seria suficiente parapermitir à vegetação colonizar o local.Recomenda-se ainda que se projecte eexecute um sistema de rega por gotejo.Isso pouparia o esforço de subir e descera cerca regularmente, o que contribuipara a instabilidade. A tubagem eválvulas para o sistema de rega são muitobaratas. Um tanque feito de tamboresplásticos ou de metal ligado aos tubosserviria para regar o local por dois ou trêsmeses. Isto também permite o controloda água. Quanto ao fertilizante, TriploSuper Fosfato e Nitrato de Amónia 50 Kg/150 Kg por sulco respectivamente seria oideal. O fertilizante podia ser aplicadoatravés do sistema de rega por gotejo.

O estabelecimento de um sistema de regapode parecer um exagero mas é a únicasolução prática para fazer deste projectoum sucesso. Antes de colocar as cercas ea vegetação, deveria ser projectado osistema de rega, a colocar durante aimplementação. O trabalho sobre a dunacausaria mais danos à sua estabilidade epor isso não é aconselhado.

• A vegetação adjacente também devemerecer um cuidado adicional, sob aforma de fertilizante e se possível regadurante o período seco. Isso reactivaria oseu crescimento e a zona interior erodidaficaria protegida de mais danos. Acolocação de húmus (material vegetativoem decomposição) sobre a superfície,retido por estacas de madeira emforquilha, serviria para diminuir o arrastede areia durante os períodos de chuva evento forte.

Gestão

Para gerir devidamente a reabilitação daduna devem seguir-se os seguintes passos:

1. Estimativa de custos deste projecto;2. Identificação duma fonte de financiamento;3. Preparação do programa de trabalhos;4. Escolha de uma equipa de monitoria.

Também se recomenda que os locais emreabilitação sejam separados da zona daestrada por cercas e que se coloquemtabuletas ou de outra forma se dêinformação ao público em geral sobre asmedidas em curso contra a degradação daduna, chamando a atenção para anecessidade de não mudar de lugar nemremover qualquer meio de protecção. Nestecontexto, deveria ser lançada umacampanha de sensibilização e a populaçãolocal e todos os utilizadores/beneficiáriosdeveriam ser convidados a participar.

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4 VALE DO BAIXO LIMPOPO

4.1 Rio Limpopo

O Distrito de Xai-Xai contém consideráveisrecursos de águas superficiais esubterrâneas que são essencialmente osegmento da bacia do Rio Limpopo, exceptopor duas faixas relativamente estreitas aolongo da costa. Estas duas faixas localizam-se em ambos os lados da foz do Rio

Limpopo e constituem a bacia hidrográficade diversos lagos que se podem encontrarnas depressões entre-dunares ao longo dacosta. No entanto é importante notar que,porque a maior parte dos recursos de águasuperficial deste Distrito são gerados amontante, a descrição tem necessariamenteque ser estendida para além dos limitesfísicos do próprio Distrito.

Caixa 4Bacia do Rio Limpopo

O Rio Limpopo é o principal curso de água que atravessa o Distrito. Ele constitui-se após aconfluência do Rio Notwane (que corre do Botswana) e os Rios Marico e dos Crocodilos(que correm da África do Sul). Os principais afluentes do Limpopo em Moçambique são oRio dos Elefantes (margem direita) e o Rio Nuanetzi (margem esquerda). Estes doisafluentes são rios internacionais e têm a sua origem na África do Sul e Zimbabwe,respectivamente. Outros afluentes importantes são o Changane (margem esquerda) eLumane (margem direita), ambos com todo o seu percursos em Moçambique.

A bacia hidrográfica do Rio Limpopo tem uma área total de 412.000 km2, e reparte-se porMoçambique (19%), África do Sul (47%), Botswana (18%) e Zimbabwe (16%). A altitudemédia de toda a bacia do Limpopo é de 840 m. A maior parte da bacia hidrográfica quefica em terras moçambicanas fica abaixo dos 400 m. No entanto, a altitude variasignificativamente de 1.200 m nos locais mais elevados do Rio dos Elefantes, até 150 m nabacia do Rio Changane. O baixo Limpopo, que inclui o Distrito de Xai-Xai, tem em termosgerais, fraca drenagem e ficará sujeito a inundações quando ocorrerem cheias.

O aproveitamento hidro-eléctrico mais importante na parte moçambicana do Rio Limpopoé a barragem de Massingir (Rio dos Elefantes), que foi entregue em 1978, com umacapacidde instalada de 2,7 x 109 m3. Por razões de segurança, esta instalação ainda nãopode ser utilizada até à capacidade instalada devido a fuga pelas fundações. Entretanto aAdministração Regional de Águas do Sul (ARA-Sul) está a preparar um programa para areabilitação da barragem.

O Rio Limpopo tem um regime dependente da precipitação. O caudal é caracterizado poruma grande variação annual, muito alta na estação das chuvas e baixa na estação seca. Acorrente a jusante da confluência com o Rio dos Elefantes tem as mesmas caracteristicasda estação de medição do Chokwe (ver Tabela 3). As médias nessa tabela mostram avariação anual e pode notar-se que a corrente na estação húmida (Dezembro-Abril)contribui significativamente para o caudal anual (4169,06 Mm3).

Estudos efectuados5 indicam que as características do caudal do rio estão a ser seriamenteafectadas por significativas retensões de água em países a montante, situação que tende edeteriorar-se devido a mais desenvolvimentos tanto na África do Sul como no Zimbabwe.

5 pela Direção Nacional de Águas de Moçambique (Vaz, 1991)

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Tabela 3. Caudal Médio na Estação do Chokwe (1951/52 a 1994/95)Fonte (Monografia Hiderográfica da Bacia do Rio Limpopo, 1996)

MÊS Caudal (m3/s) MÊS Caudal (m3/s)

Janeiro 289,89 Julho 21,76

Fevereiro 556,98 Agosto 13,17

Março 327,56 Setembro 8,85

Abril 131,60 Outubro 15,40

Maio 65,22 Novembro 36,96

Junho 31,43 Dezembro 87,55

Média mensal: 132,2 m3/s

Caudal annual: 4169,06 MM3

A qualidade da água do rio é normalmenteboa. No entanto, alguns problemas desalinização afectam a utilidade da água. Aintrusão de sal a partir do mar no estuáriocausa salinização, que em condições decaudal normal não dá problemas amontante para cima de Xai-Xai, mas que emanos secos causa problemas até a 80 km dedistância da foz do rio e deixa a água nãoapropriada para a rega (Matola, 1995).Estudos conduzidos em 1980 e 1984concluiram que o problema da salinizaçãono Rio Limpopo também está relacionadocom a infiltração de águas de drenagemsalinas, originárias do regadio de Chokwe(SIREMO). Para além disso o fluxo básico doRio Changane poderá estar salinizado,devido à salinização do lençol da água. Tem-se encontrado salididade até 1 g/l a jusantedo regadio de Chokwe (Promexport, 1983).

4.1.1 Cheias na Bacia do Rio Limpopo

As cheias na bacia do Rio Limpopo resultamda queda de grandes volumes de chuva naÁfrica do Sul, Botswana e Zimbabué, querepresenta 80,7% do total da baciahidrográfica da área. As cheias no BaixoLimpopo são imensas causando grandesperdas económicas e humanas, quando asvazões máximas dos rios Limpopo e dosElefantes coincidem após a confluência.Durante as cheias o Rio Limpopo transbordaas margens e provoca cheias em Chókwè emais a jusante até Xai-Xai. Ao longo do rioexistem alguns diques, protegendoprincipalmente os regadios. A vazão máxima

de 7.800 m3/s foi registada durante umacheia em 1955. Durante a elaboração dopresente estudo ocorreu mais uma cheia noRio Limpopo, em Fevereiro-Março de 1996,tendo-se registado a vazão máxima de4.300 m3/s na estação de Chókwè. A partirde uma análise preliminar da DNA podeconcluir-se que os prejuízos causados poresta cheia foram menores que os das outrascheias ocorridas neste rio. Menção particularvai para a redução de perdas humanas.

A experiência obtida na cheia de 1981 levoua DNA a melhorar o “Sistema de Aviso deCheia”, incluindo a correcção dos coeficientesdo Modelo, de modo a reduzir o impactodas cheias no Baixo Limpopo. Para alémdisso, a reabilitação da barragem deMassingir, a realizar em breve, vai melhorara regulamentação das cheias no Rio dosElefantes. Esta experiência também mostrouque se deveria dar atenção especial àconstrucção de diques de protecção contraas cheias e aterros para proteger as zonasirrigadas, pois elas podem ter consequênciassérias para as cheias devido à redução doleito de inundação.

A melhoria na cooperação com os países amontante, o Sistema de Aviso de Cheias daDNA e a capacidade de lidar com as novastecnologias para o tratamento de dadoshidrológicos permitiram a previsão dasvazões máximas com antecedência. Esteresultado foi o instrumento principal para asautoridades do sector de água, permitindoo envio de informação a tempo para a

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população estabelecida em áreassusceptíveis de serem inundadas.

As medições do transporte de sólidos emsuspensão no Rio Limpopo na zona de Xai-Xai não são efectuadas diariamente. Noentanto, a partir das observações feitasdurante o periodo de 1973 a 1978, a médiamais alta de concentração de carga foi de9.680 g/m3 e a mínima foi de 80 g/m3. Noperiodo de 1961-1966 e 1982-83 ocorreramsete secas na bacia. Tem sido reportado quedurante o periodo seco a influência dasmarés atinge 80 km a montante e issoaumenta a salinidade da água doce, bemcomo a terra e o aquífero.

Tendo em conta a vazão anual e estesnúmeros sobre os sólidos em suspensão,pode-se especular que o transporte desedimento do Rio Limpopo é de pelo menos10 milhões de toneladas por ano. Estenúmero indica a possibilidade de grandeinfluência do depósito do rio sobre oambiente marinho adjacente, particularmenteo crescimento de corais no Baixo deInhampura, que fica perto.

4.1.2 Água Subterrânea

Dois fenómenos hidrológicos característicosdo abastecimento de água nesta área são:a) os vales aluviais; b) os vales dunares.

Os vales aluviais formam-se nos principaisvales do Rio Limpopo, onde foram feitos 40furos para extracção de água. O fluxoespecífico nestes furos varia de 0,12 m3/h/mem Chiarre até 15,6 m3/h/m em Zongoene. Aprodutividade média é de 1,0 a 4,0 m3/h/m.A qualidade da água é boa, com valores deEC abaixo dos 1.500 MS/cm.

A água do Rio Limpopo é usadaprincipalmnte para rega. Esta água tambémé usada para abastecimento rural e urbano,produção de energia, controlo de intrusãosalina e controlo de cheias. O consumo parauso doméstico é quase insignificante vistoque os centros urbanos maiores, Xai-Xai eChókwè, são abastecidos com águasubterrânea. Actualmente a água subterrâneaé a fonte de abastecimento da cidade e dapraia do Xai-Xai. A água subterrânea éigualmente utilizada para actividades

comerciais e industriais. Uma das indústriasque se espera venha a desenvolver-serapidamente é o turismo, especialmente nazona da praia do Xai-Xai.

Como anteriormente referido, há umproblema de intrusão de água do mar,resultando em fraca qualidade da água. Esteproblema pode ser resolvido libertandoágua da barragem de Massingir, assim“empurrando” a água salgada para trás.Estima-se (Matola, 1995) que sejamnecessários 7,5 m3/s para esse propósito.Isso tornaria possível o uso de água do riopara rega no Baixo Limpopo, a montante doXai-Xai.

Não se pode considerar relevante o uso daágua para controlo de cheias porque não háinfra-estruturas para reter a vazão máximano Rio Limpopo. No entanto, uma vezreconstruída a barragem de Massingir (Riodos Elefantes), esta pode ser utilizada parareduzir o impacto da cheia a jusante daconfluência.

4.1.3 Áreas Ecologicamente Sensíveis(AES)

Todo o Vale do Baixo Limpopo éecologicamente muito sensível, mas emrelação com os requisitos de gestão, emboratratando-se de um único eco-sistema, estepode ser dividido em duas unidadesespaciais:

• A foz do rio, que forma um pequenoestuário, incluindo terras húmidas na suamargem direita;

• O curso do rio e o vale inferior, incluindoos mangais ao longo das margens do rio.

Durante os periodos de seca, a água do marpenetra até 80 kms para dentro do estuário,enquanto que o vale inferior ficafrequentemente inundado durante aestação das chuvas. As últimas grandescheias ocorreram em Fevereiro-Março of1996, quando todo o Baixo Limpopo,incluindo algumas povoações, machambas eestradas, ficaram debaixo de água.

Os mangais, exclusivamente de Avicenniamarina, crescem em ambas as margens dorio. Em algumas áreas ao longo da margem

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direita da embocadura do Rio Limpopo osmangais foram totalmente cortados nopassado. As restantes zonas de mangalestão em muito boas condições. Noentanto, em algumas extensões, eles aindasão cortados para construção ou para abrirterra para a agricultura.

A Foz do Rio – Estuário

A foz do rio e o seu pequeno estuário sãoum segmento do curso do rio que seestende através da área das dunas costeirasao longo de 6 km. Apenas o lado ocidentalda foz do rio apresenta característicasdistintas do estuário (mangais). Emborapequeno em tamanho, o estuário éimportante não só como viveiro de camarãoe um habitat para o caranguejo de mangal,como é actualmente o único pesqueiro quepode ser alcançado pelos pescadores locais,que têm apenas umas pequenas canoas semmotores.

O Curso do Rio

O curso do rio, entre a cidade do Xai-Xai e omar, meandra por um vale (cerca de 65 Kmem comprimento) parcialmente ladeado pordiques construídos como protecção contraas cheias. A esperada reabilitação dosdiques, sistema de drenagem e de rega doVale do Baixo Limpopo deve ser feita comtotal respeito pela preservação erestabelecimento do ambiente ribeirinhodominado pelas colónias de mangais aolongo das margens do rio. É importanteevitar a poluição do rio descarregando ofuturo escoamento de águas residuais forado curso do rio e seu estuário. Deve aindanotar-se que a poluição a montante causadapelos dejectos líquidos da cidade do Xai-Xaideve ser adequadamente eliminada pormeio de correcto tratamento e eliminação.

O estuário do Limpopo tem o seguinte valorem relação aos recursos:

• Área relevante pela diversidade decomunidades ecológicas encontradasneste habitat;

• Área de produtividade biológicasignificativa;

• Área com espécies marinhasecologicamente importantes;

• Área importante para a manutenção dasespécies;

• Área caracterizada por uma estrutura deecosistema especial;

• Área importante por pesca artesanal erecreativa;

• Área importante para o turismo eactividades recreativas que não a pesca;

• Área de oportunidades para ainvestigação.

Os principais problemas do estuário doLimpopo são:

• Sobre-exploração dos recursos estuarinos,especialmente peixe e camarão;

• Corte dos mangais;

• Poluição das águas estuarinas por meiode águas de esgoto, pesticidas, efertilizantes inorgânicos vindos das terrasmais altas;pollution of the estuarinewater from

• Quantidade excessiva de sedimentos eoutras substâncias tóxicas;

• Invasão de água salgada;

• Desenvolvimento da capacidade deacomodação turística (hotéis).

4.1.4 Mangais

Fotografias e mapas aéreos revelam que asmargens do Rio Limpopo suportam umavegetação impressionante de mangal. Deacordo com informação disponível (M. Saketand R. Matusse) em 1990 havia 387 ha demangais na Província de Gaza, a maior dosquais se podia atribuir ao Rio Limpopo. Asmanchas de mangal exclusivamentecomposto de Avicena marina estendem-seao longo das margens do rio por mais de 30km para montante6. Mas em alguns casos avegetação do mangal está a ser cortadapara fins de construção, e a terradesbravada para cultivo. Isto causa um sério

6 Observados durante a viagem de barco da foz do

rio até à cidade de Xai-Xai.

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dano ao ecossistema do Limpopo. Osmangais do Limpopo são uma granderiqueza ecológica e necessitam deprotecção. Algumas das suas funções úteissão:

1. São locais priviligiados para procriação,alimentação e desenvolvimento de criasde peixe, camarão, cranguejo, etc.;

2. Eles protegem as áreas adjacentes dosdanos causados pelas vagas dastempestades e pelas cheias;

3. Eles retêm sedimentos terrígenos que deoutra forma iriam para o mar. Com estafunção eles estabilizam o solo econtribuem para a sua construção;

4. Eles são a base de sustentação de umagrande quantidade de aves pernaltas edão uma qualidade única às terrasbravias;

5. Eles podem ser utilizados como valorescénicos, educativos e turísticos;

6. Eles são fonte primária de alimentaçãopara a cadeia alimentar aquática.

O abate da vegetação dos mangais causarianão só a descarga de grande quantidade desedimentos terrígenos mas também a baixada produtividade do estuário.

4.2 Potencial para Desenvolvimento

Agricultura

O Vale do Baixo Limpopo (área a jusante dacidade de Xai-Xai, de cerca de 200 km2) éplano, caracterizado por um habitat demeandros de rio, enorme planície deinundação e lagos. Quando há chuvas fortesa água de inundação invade as áreas baixasadjacentes causando destruição. Durante aestação seca a maré alta sobe cerca de 80km para o interior, contaminando a águadoce e as planícies de inundação com águasalgada. Tem-se notado pelos registos que asalinidade é um problema grave; os solossalinizados ocupam 8% do total da áreaprodutiva no vale do Alto Limpopo, 30% noMédio e 70% no Baixo Limpopo. Oproblema é agravado pela falta dedrenagem, o que causa saturação do solo,assim diminuindo grandemente a colheita

agrícola. Também se tem referido que asalinidade no baixo Limpopo estárelacionada com a invasão de água salgadade drenagem a partir do regadio do Chokwe(SIREMO). Já foram registados valores de1g/l a jusante do regadio.

As duas principais construcções na baciahidrográfica do Limpopo em Moçambiquesão a barragem de Massingir, no Rio dosElefantes e a represa de Macarretane, naentrada do regadio do Chokwe. A barragemde terra de Massingir tem cerca de 5 km decomprimento e 40 m de altura, com umacapacidade de armazenagem de 2.800 Mm3,mas devido a fugas e à posição dacomporta, a capacidade de armazenagemnão excede 1.400 Mm3. Se estes problemasfossem resolvidos, o problema da secapoderia ser mitigado a curto prazo.

Outras propostas incluem a construção deuma barragem de terra em Mapai, perto dafronteira com a RAS, no Rio Limpopo, comuma capacidade de armazenagem de10.000 Mm3 e outras duas nos RiosChongoene e Lumane. Foram igualmenteassinalados 200 furos na bacia do baixoLimpopo. O vale do Baixo Limpopo temgrande potencial de rega, pois a água ESTÁdisponível, mas a sua qualidade deve sercontrolada e os solos salinizados devem serreclamados.

Pesca Artesanal e Porto

Há uma oportunidade evidente para odesenvolvimento de um centro de pescaartesanal e um pequeno porto naembocadura do Rio Limpopo, sem causarum risco sério aos eco-sistemas estuarinos.Estes assuntos estão elaborados empormenor nos capítulos 7 e 8.

Turismo e Recreação

O pitoresco estuário e o curso do rio nazona do Baixo Limpopo, apesar de tertendência para as inundações e de ter asduas margens densamente populadas, sãouma área recreativa excelente para oturismo, particularmente para se andar debarco e de canoa para jusante da ponte emdirecção ao estuário. A embocadura do rio,todo o estuário e particularmente o velho

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farol são pontos de excursão extraordinários,que atraem os visitantes. Esta e outrasrelevantes oportunidades de desenvolvimentoturístico são elaboradas no Capítulo 6.

4.3 Metas e Objectivos

Deve notar-se que o Vale do Baixo Limopo éapenas o segmento final e provavelmentemais sensível do ponto de vista ambientalda vasta bacia hidrográfica do Limpopo.Somente a elaboração de um planoalargado de gestão da bacia, que é umaquestão de cooperação internacional,poderia dar resposta a temas como ascheias, a poluição, salinização, erosão eoutros problemas básicos. Na falta de umtal plano alargado, na Estratégia de ICAMdo Xai-Xai apenas se afloram os “inputs”para a protecção da biodiversidade ealgumas questões de desenvolvimentorelativamente confinadas.

No quadro do desenvolvimento sustentáveldo Vale do Baixo Limpopo, dois objectivosespecíficos têm uma importância primordial,nomeadamente:

1. Desenvolvimento sustentável da agricultura,incluindo a reabilitação e construção dossistemas de drenagem, regadio eprotecção contra as cheias, no BaixoLimpopo;

2. Manutenção da produtividade doecossistema do estuário do Limpopo,incluindo:

• Gestão sustentável dos recursosestuarinos e protecção do seu valorecológico;

• Promoção de usos compatíveis com aconservação e os objectivos dedesenvolvimento sustentável.

4.4 Estratégias de Gestão

4.4.1 Agricultura e Regadio

Actualmente o Vale do Baixo Limpopo éutilizado principalmente como área depastagens. As culturas, principalmente arroze milho, podem ver-se nas margens do vale.Não há dúvida que com medidas adequadas

de recuperação a maior parte do vale podetornar-se uma zona agrícola significativa.

A maior parte do vale foi ou drenada parapermitir o escoamento da maior parte daágua excedentária ou desenvolvido para arega durante o período colonial e depois daindependência. A maior parte dos canais dedrenagem não estão de facto a funcionarpor causa da falta de manutenção. Muitosdeles estão cheios de caniços e infestantes,que retêm a areia e o lodo. As comunidadeslocais dizem que os principais canais sãomuito fundos e é preciso equipamentomecânico para os limpar. O Sistema deRegadio do Baixo Limpopo (SRBL), umaempresa pública encarregada da construçãoe manutenção das estruturas de drenagemno distrito, tem falta de fundos para fazer amanutenção dos principais canais. Osutentes da terra não contribuemmaterialmente, financeiramente oumoralmente na manutenção dos principaiscanais. No entanto, os utentes da terralimpam os canais menores que ficam juntoàs suas machambas.

A maior parte dos colectores não conseguefazer frente ao volume de água dadrenagem, i.e. foram projectados abaixo dasnecessidades. A rede de drenagemexpandiu-se sem haver o correspondenteaumento na capacidade dos colectores. Istodá origem a cheias quando há chuvasfortes. Alguns sistemas de abertura e fechona saída para o Limpopo já não estão afuncionar e mantêm-se na posição defechado. Estes sistemas têm localizaçãoinferior, e como tal quando o nível da águado Limpopo está muito alto não há nenhummovimento efectivo da água no sistema dedrenagem. Embora pareça terem sidolevados a cabo alguns estudos relevantes7 emesmo alguma construção no sistema deregadio e drenagem, algumas tarefasestratégicas ainda estão por fazer, taiscomo:

7 Programa Nacional de Desenvolvimento Agrícola do

Sector Familiar (Pré-Programa, ou PPA), doMinistério da Agricultura e Pescas, com apoio doPNUD e FAO.

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• Análises com carácter regular daqualidade da água e sua conveniênciapara a rega;

• Avaliação da disponibilidade de águapara rega durante os diferentes períodos

• Avaliar a área que está a utilizar regadio ea terra agrícola potencialmente irrigável;

• Investigar o estado de fertilidade da terrae as diversas culturas que podiam ser aícultivadas;

• Investigar a área que está saturada deágua e a rede de drenagem que aindadeveria ser construída;

• Avaliar quais as terras que podiam serrecuperadas, projectando medidasapropriadas, com uma análise decusto/benefício;

• Investigar quais as áreas com problemasde salinização, identificar as causas,preparar um programa de reabilitação,com uma análise de custo/benefício;

• Avaliar o impacto da rega e utilização defertilizantes vis-à-vis poluição edegradação ambiental;

• As pessoas que vivem nas zonas comtendência para a inundação devem serreassentadas com a devida ajuda doEstado;

• Um sistema eficaz de aviso prévio decheia deveria ser instalado;

• Quanto ao controlo de cheias, deveriamser projectadas e construídas estruturastais como diques nos locais adequados,barragens, saída controlada de água pormeio de comportas e canais dedrenagem, etc. Algumas propostas jáforam devidamente feitas pelasautoridades respectivas.

4.4.2 Protecção e Conservação doEstuário do Limpopo

O estuário do Limpopo é semi-cercado etem livre circulação com o mar aberto; nessazona a água do mar está diluída na águadoce que vem da drenagem em terra, epode ser medida.

Este estuário é um nicho ecológico crítico,vulnerável mas importante. É uma zona-tampão entre a água fresca do rio protegidapelos sedimentos e o mar, e constitui osuporte de uma grande variedade deorganismos marinhos. Ele fornece um filtroe uma bacia de sedimentação dos limostrazidos rio abaixo. É um habitat importantepara peixes marinhos e crustáceos. Oestuário do Limpopo oferece pesqueirospara centenas de pescadores. Nos troçosmais para cima já foram registadoshipopótamos (Hippopotamus amphibius)bem como crocodilos. Há potential paracerca de 950 toneladas de caranguejo demangal (Scylla serrata) por ano no estuário.O pântano de mangal que fica dentro doestuário tem um papel preponderante namanutenção de um alto nível de produçãoalimentar, para além de dar protecçãocontra tempestades e inundações.

O valor natural excepcional do sistemaestuarino deriva de uma combinação dequalidades físicas que, separadamente ouem combinação, desempenham umconjunto de funções único, benéfico para abiota. As qualidades mais importantes são:

• Protecção – Da acção das ondas,permitindo às plantas criar raiz e às larvasde marisco atacar, bem como a retençãoda vida e nutrientes em suspenso

• Armazenagem e reclicagem de nutrientes– O estuário tem uma alta capacidade dearmazenar energia. As gramíneas dospântanos e as submersas convertem earmazenam nutrientes para uso posterior

• Profundidade – As águas baixaspermitem que luz penetre até às plantassobre a maior parte da superfície dofundo, melhorando a pujança edesencorajando os predadores oceânicos;

• Salinização – Devido a uma mudança nasalinidade, que promoveu uma biota ricae variada, os predadores oceânicos sãomantidos à distância, o que encoraja ocrescimento de formas estuarinas

• Circulação – A saída de água fresca, asmarés e a salinidade em conjunto criaram

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um sistema benéfico de movimento deágua e transporte de vida em suspenso;

• Maré – A energia das marés fornece umaforça importante; o fluxo das maréstransporta nutrientes e vida emsuspensão, e dilui e transporta osdesperdícios; o ritmo das marés actuacomo um importante regulador daalimentação, procriação e outras funções.

Ameaças pela Recuperação de Terras

Tomando em consideração as característicasdo estuário acima referidas, qualquermodificação da biota, padrão de circulação,qualidade da água, teria efeitos nocivossobre o ecossistema estuarino. A forma maisnotável de recuperação de terras é o corteda vegetação de mangal para utilizaçãoagrícola da terra. Isto reduz significativamentea procriação, a nidificação, a protecçãosobre o terreno para os organismosmarinhos juvenis e também promove oarraste de enormes quantidades desedimentos para o estuário, queeventualmente são descarregados para omar, causando enorme dano ecológico.Recomenda-se que os mangais sejamprotegidos e outras áreas circum-vizinhasdesprovidas de vegetação sejam plantadascom mangal, para aumentar a produção depeixe, camarão e caranguejo, etc.

Outra forma de recuperação de terras quese pode empreender é a “polderização” deplanícies de inundação salinizadas fazendoum canal de drenagem ao longo de toda aárea a ser recuperada, permitindo à chuva alavagem gradual do conteúdo de sal. Emalguns anos pode ser tratada uma extensãode solo altamente salinizado, tornando-oapropriado para a produção agrícola normal.Se a terra for novamente inundada oucontaminada por água salgada, estetratamento deve ser retomado. Por isso, éimportante que a terra a ser recuperadaesteja pelo menos um metro acima da linhade inundação, para prevenir a contaminaçãosalina pelo contacto directo ou por acçãocapilar.

Se esta actividade for realizada a montante,ela não levantará qualquer problemaambiental. No entanto, o uso subsequente

de fertilizantes e pesticidas inorgânicosafectaria a qualidade da água estuarina ajusante.

Por outro lado, o uso regular e excessivo deágua de rega dá origem a uma crostasalgada no solo e a longo prazo diminui ocampo de produção. A água docecontaminada com água salgada iria acelerara formação da crosta salina. É por issorecomendável que a rega seja efectuadajudiciosamente e o uso de água sejaracionalizado.

É também recomendado que a aplicação defertilizantes e pesticidas na planície deinundação do Limpopo seja rigorosamentecontrolada. Deve fazer-se uma concertaçãocom os utilizadores/ /beneficiários, ONGs epopulações locais antes da decisão sobrerestrições de capturas, periodos de defeso,etc..

Estratégia de Gestão do Estuário

Tal como já foi sugerido no Capítulo, oestuário do Limpopo é designado comouma Área de Gestão de Habitats/Espécies(Categoria IV da IUCN).

Devem ser garantidas as condições naturaispara se protegerem espécies de significadonacional, grupos de espécies, comunidadesbióticas ou traços físicos onde ainterferência humana específica fornecessária para a sua perpetuação. Ainvestigação científica, a monitoriaambiental e o uso educativo seriam asactividades prioritárias associadas com estacategoria.

Os objectivos da estratégia de gestão doestuário podem ser sumarizados como sesegue:

1. Manter a produtividade da área comozona para alimentação, viveiro, criação enidificação, para a pesca artesanal,recreativa e comercial;

2. Preservar o carácter natural e valor cénicodo local;

3. Proteger a qualidade da água estuarina;

4. Controlar actividades a montante quepossam degradar ou destruir total ou

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parcialmente o valor da área para aconservação e desenvolvimento sustentável.

Para alcançar os objectivos acimamencionados devem ser levadas a cabo asseguintes actividades:

• Preparação de um programa demonitoria da qualidade da água,batimetria, diversidade de espécies,concentração, quantidade e saúde;

• Avaliação da capacidade de carga doestuário para a pesca e outras espéciesque possam ser apanhadas

• Fornecimento de instalações paraembarque/desembarque, unidade derefrigeração, transporte, segurança,seguros, empréstimos de baixo juro,aconselhamento, serviços sociais paracrianças, para escolas, etc.

• Preparação de um plano para controlar aexploração dos recursos estuarinos. Deve-se ter em vista emissão de autorizações,limitação de capturas, uso de redessazonais, etc.;

• É necessário formular legislação e arranjosinstitucionais para controlar e fazercumprir a lei;

• A descarga de efluentes com origem emactividades baseadas em terra tambémdeverá ser monitorada, em particular osesgotos, pesticidas e fertilizantes

É também importante mencionar asactividades que poderão ter graves impactosnegativos sobre o ecossistema estuarino, eque em princípio não devem ser autorizadas,nomeadamente:

• Descarga de efluentes, substânciastóxicas ou quaisquer desperdícios nocivospara dentro do estuário;

• Uso de qualquer método de pesca nãoautorizado, tal como com explosivos,venenos, redes com malha inferior àsmedidas aprovadas, etc.

• Pesca durante o período não autorizadoou captura de peixe de tamanho inferiorao aprovado ou durante o período dedesova, a ser regulado por lei;

• Abate de vegetação tal como mangal;

• Construção de casas, hotéis, estruturasou quaisquer desenvolvimentos semrespeito pelo plano de gestão eautorizações mandatórias e licençasemitidas pelas autoridades;

• Bloqueamento da passagem do estuário,alteração do caudal ou circulação;

• Abertura da embocadura do estuário, suadragagem em o devido plano, projectodetalhado e particularmente estudos deimpacto ambiental

• Construção de estruturas tais comopassadiços, molhes, plataformas paradescarga de peixe, etc. sem autorização;

• Recuperação de desenvolvimentosindustriais, urbanos, de aquacultura,agrícolas e portuários, sem um plano,projecto detalhado e particularmenteestudos de impacto ambiental e asnecessárias licenças das autoridades;

• Caça de pássaros, especialmente seendémicos;

• Uso de motores de for a de borda fortesou motores com defeitos, com perda deóleo.

Mangais

No interior dos pântanos dos mangaisencontram-se os valores mais preciosos eportanto mais vulneráveis. Esta área deveser gerida de forma a proteger os recursosnaturais e sistemas ecológicos, de forma acontribuir significativamente para asnecessidades económicas, sociais e materiaisda população. Não há delimitação física,mas para incluir os pântanos dos mangais eas áreas estuarinas, esta área estende-se pormais de 80 km para o interior. De forma arecuperar e gerir devidamente as áreas demangal dentro do estuário, recomendam-seas seguintes actividades:

1. Avaliar a produtividade do estuário pormeio da avaliação dos diferentesprodutos de pesca que podem sercapturados na zona;

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2. Avaliar o significado dos mangais noaumento e manutenção da cadeiaalimentar;

3. Avaliar a área e locais a seremreflorestados e preparar planos de acçãoflorestal;

4. Designar a área e locais dos pântanos demangal a receber protecção maisespecífica e estrita.

4.5 Plano de Acção

a) Actividade Legal

Estabelecer a Área de Gestão deHabitats/Espécies (Categoria IV da IUCN)para o estuário do Limpopo.

b) Planos de gestão

1. Iniciar a elaboração do Plano Trans-Fronteiriço de Gestão de BaciaHidrográfica do Rio Limpopo através dasassociações regionais, envolvendo a RAS,Botswana, Zimbabuè e relevantesorganizações internacionais (UNEP, FAO eoutras);

2. Formulação de uma estratégia abrangentepara a gestão do Vale do Baixo Limpopo,incluindo:

• Preparação de um plano permanentede prevenção de cheias, incluindoaviso de cheia e sistemas de controlo;

• Preparação de um programa derecuperação de terras paradesenvolvimento agrícola;

• Preparação de um plano de gestão dedrenagem e rega.

3. Preparação de um plano de gestão derecursos estuarinos incluindo:

• Investigação sobre a produtividade doEstuário do Limpopo através daavaliação dos recursos estuarinoexploráveis;

• Deve fazer-se a avaliação dacapacidade de carga e avaliação doimpacto ambiental;

• Preparação de orientações para aprática de uso sustentável de recursos;

• Preparação de um plano de gestãopara a recuperação e protecção demangais;• Estabelecimento de estruturas

apropriadas para controlo de danosaos pântanos de mangal;

• Formulação de legislação apropriadapara controlo de abate de mangais

• Avaliação da extensão da vegetaçãodo mangal, seu estado e condições;

• Identificação de áreas onde se devafazer reflorestamento

• Fornecimento de zonas alternativaspara a agricultura;

• Preparação de legislação apropriadae seu rigoroso cumprimento;

• Campanhas regulares de sensibilizaçãopara explicar e convencer osenvolvidos na destruição do mangal;

• Declaração do mangal como zonaprotegida com acesso controlado.

c) Actividade Institucional

• Estabelecer o quadro de gestão para aÁrea de Gestão de Habitats/Espécies doEstuário do Limpopo

As acções recomendadas são exaustivas enecessitariam de fundos e de serviços deconsultoria. Estes devem ser identificados eos problemas em que ainda não se pegoudevem ter prioridade. As instituições dogoverno, tais como a DNA, MICOA,INAHINA, ING, INPF, DAF, DRN, DEP, UDAAS,UDAH, HIDROMOC, UEM, MA&P, etc. devemser envolvidos.

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5 O BAIXO DE INHAMPURA

5.1 Informação Preliminar

Numa fase inicial de preparação da ICAM doXai-Xai, o recife do Baixo de Inhampura foidescrito como um valor natural importanteda zona costeira. No processo deidentificação da origem e característicasbiofísicas do recife, a informação recolhidano quadro desta ICAM apenas foi suficientepara a seguinte conjectura:

• Embora mergulhadores sul-africanos(donos de barcos de aluguer) tivessemreportado a abundância de corais, aposição e forma do recife e a presença deextensas formações de rocha da praia aolongo da costa sugerem a possibilidadede a base do recife ser constituída porformações de rocha de praia submersas;

• As condições naturais não são muitofavoráveis para um grande crescimentode corais. De acordo com observaçõespessoais, o Rio Limpopo não estásignificativamente poluído. O maiorobstáculo ao crescimento de coraispoderia ser o sedimento suspenso trazidopelas correntes a partir da vizinha foz doLimpopo. Durante uma grande cheia emFevereiro/Março de 1996, toda a área dorecife esteve exposta a água muito turvado Rio Limpopo;

• O recife não tem estado seriamenteameaçado por actividades humanas. Apresença humana no recife é muitoescassa e limitada devido a ausência depescadores e barcos na área.Actualmente há apenas algunspescadores que raramente vão pescar norecife, enquanto que visitas demergulhadores são temporárias eorganizadas a pedido por um casal desul-africanos que alugam barcos;

• O desenvolvimento da pesca e do turismona zona de praia do Xai-Xai até

Chongoene poderia ser uma séria ameaçapara o recife do Baixo de Inhampura. Orecife é muito atraente para a pesca emergulho. Mesmo que não se trate deum recife de coral extensamentedesenvolvido, a necessidade de protecçãoe gestão adequada é evidente;

• A população local (pescadores eautoridades) é favorável à ideia deestabelecer o recife como uma áreaespecialmente protegida. Para eles aprincipal dificuldade para a protecção doambiente marinho é a falta deequipamento necessário, nomeadamenteum barco, para efectiva supervisão dasactividades no recife e ao longo da costa.

These and other relevant information on thesurrounding environment, such as surveyedconditions (Limpopo flooding and waterturbidity, beach rock formations along thecoastline) were reported to the UNEP andFAO with a proposal to apply theMethodology for a Rapid Assessment ofCoral Reefs developed for the West IndianOcean (WIO).

Estas e outras informações relevantes sobreo ambiente circum-vizinho, tais comomonitoria de condições (cheias no Limpopoe turvação da água; formações rochosas aolongo da costa) foram reportadas à UNEP eFAO com uma proposta para aplicar ametodologia para uma Avaliação Rápida deRecifes de Coral, desenvolvida para oOceano Índico Ocidental (WIO). A propostapara o levantamento do recife foi aceite eem Maio de 1997 foi organizada umamissão composta por um grupo biofísico eoutro grupo socio-económico para fazeresse trabalho. Infelizmente as condiçõesclimáticas durante o período da missãoforam más, a transparência da água muitolimitada, por isso os mergulhos só foramfeitos em um dia em vez dos cinco dias

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planeados. De qualquer modo, os resultadosrecolhidos deram os primeiros dadosconfiáveis sobre o Baixo de Inhampura,conforme se indica a seguir.

A informação recolhida pelo levantamentosocio-económico mostra que os principaisutentes, por ordem de frequência de uso,são: 1) barcos alugados para pescadesportiva; 2) pescadores de recreio quetrazem os seus próprios barcos.

Informação recolhida de um dos donos debarcos para aluguer que propicia pesca emergulho indica que:

1. A forma do recife é aproximada aodescrito na carta da Marinha Britânica,mas existe uma ponta que se estendenum ângulo 45º na direcção norte-oesteem direcção à costa a partir da parte suldo recife;

2. O recife tem cerca de 20 km decomprimento;

3. Existem corais abundantes no recife;

4. Há uma série de outros recifes maisprofundos que se estendemparalelamente ao Baixo de Inhampura, e

que são mais extensos do que referido nacarta;

5. Uma lista de espécies de peixes que sãoalvo da pesca.

Dados a serem recolhidos pela componentebio-física do levantamento rápido, foramidentificados pela análise das opçõespropostas e revelam ameaças ao recife. Asopções de gestão eram:

a) O desenvolvimento do turismo. Doiscenários para o desenvolvimento doturismo foram considerados: mergulhosem finalidade de pesca e pescadesportiva (incluindo pesca à lança);

b) O desenvolvimento de uma área marinhaprotegida;

c) O desenvolvimento de peca artesanal.

As ameaças identificadas foram a poluição(a partir da agricultura e esgotos) e asedimentação trazida pelo Rio Limpopo,bem como os predadores de corais.

Caixa 5Características Bio-Físicas do Recife de Inhampura

O Baixo de Inhampura está localizado no Distrito de Xai-Xai, Província de Gaza,Moçambique. A carta da marinha britânica No. 42633 dá a posição do recife comolocalizado a 25º10’ Sul, estendo-se por aproximadamente 20 km na direcção LesteNordeste – Oeste Sudoeste, da praia do Xai-Xai até cerca de 8 km da foz do Rio Limpopo.A distância média do recife em relação à costa é de 3 km. De acordo com a carta, o recifeeleva-se de forma muito íngreme de 20 m a 1,5 m no ponto mais alto, com três secçõesdistintas menos profundas. Os valores médios das marés são de 2,4 m e 0,4 m na maréviva e maré morta, respectivamente. Um exame preliminar ao Baixo por um dos primeirosmembros da missão revelou uma abundância de corais sobre o recife (ver o Relatório daMissão).

Altura Média acima dos Dados da Carta (em metros)

Média de Maré Alta (MMA) Média de Maré Baixa (MMB)

Maré viva 3.2 0.8

Maré morta 2.3 1.7

Fonte: British Admiralty Chart 42633.

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Resultados

Os resultados do mapeamento indicam quehá três tipos de sub-habitat representadosno recife, nomeadamente:

• A secção norte parece ser dominada porrochas e macro-algas, com muito poucocoral, mole ou duro;

• A secção do meio é ainda dominada pelarocha e macro-algas, mas possui maiscoral mole e duro;

• A secção sul não tem corais, mas temuma maior cobertura de esponjas e algascoralinas;

• Não se encontrou evidência de danosestruturais nem de qualquer desequilíbrioambiental (ex: altas densidades deouriços-do-mar). Foram vistas cincotartarugas, apesar da fraca visibilidade.

5.2 Sumário e Recomendações

1. Recife é composto por rocha de base comuma cobertura muito incompleta decorais em crescimento. Portanto não ébem um recife de coral, mas antes umacomunidade de corais. Apresentaparecenças com os recifes do sul deMoçambique inspeccionados peloInstituto Oceanográfico da África do Sul;

2. Mapeamento da parte plana do recifeindica que existem três tipos de sub-habitat, mas isto constitui apenas umaobservação preliminar, pois não foipossível fazer o mapeamento dasencostas do recife;

3. A área parece ser importante para astartarugas pois foram vistas cinco numperíodo de quatro horas e com muitopouca visibilidade;

4. Recife está muito exposto durante umaboa parte do ano e isso pode ser umfactor importante para desenvolver umaindústria de mergulho ou de pescaartesanal;

5. Levantamento rápido deveria sercompletado antes de se fazeremquaisquer recomendações finais sobre aopção (ou opções) de gestão aconsiderar.

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6 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

6.1 Procura e Acessibilidade

A distância por estrada entre o Xai-Xai e oAeroporto Internacional de Maputo é decerca de 210 km. Fica a 831 km deJoanesburgo, 458 km de Nelspruit e 872 kmde Durban, as três cidades sul-africanasmais próximas e que são os principaispontos de onde vêm os turistas que visitamMoçambique.

O Sul de Moçambique, em particular a Praiado Xai-Xai, é tradicionalmente conhecido epopular na África do Sul, devido à belezanatural das suas praias que, ao contráriodas praias sul-africanas, são ainda muitopreservadas. Por outro lado, a diversidadedos recursos marinhos, um excelentepotencial para o mergulho e a pesca, sãouma atracção duradoura para turistas dointerior em geral e da RAS em particular.Isto também inclui turistas de outroscontinentes que costumavam gozar a vidaselvagem em países como Zâmbia,Zimbabwe, Malawi e África do Sul, e queagora têm a tendência para estender as suasvisitas incluindo nos seus programas maisáreas turísticas com ofertas diferentes.

O acesso mais fácil à área costeira do Xai-Xai é por estrada a partir de Maputo, quedista 212 km daquele ponto. As principaisrotas de entrada são Maputo-Namaacha eMaputo-Ressano Garcia, as quais vêm sendomelhoradas graças ao programa dereabilitação e melhoramento de estradasnas zonas rurais. As principais linhasferroviárias (Maputo-Goba e Maputo-Ressano Garcia, para a África do Sul, eMaputo-Chicualacuala, para o Zimbabwe)eram bastante populares antes dadeclaração da independência.

O acesso a veículos de tracção às quatrorodas para outras áreas da costa do Xai-Xaicomo a Praia do Zongoene, a Praia-Velha, a

Praia do Alho e a Praia do Chongoene, épossível em caminhos de areia. Para evitarestradas, algumas das quais se encontramem muito más condições, ou para encurtar adistância, por vezes os turistas aventuram-sea caminhar a pé ao longo da costa entreuma praia e outra (ex. da Praia-Velha para aPraia do Chongoene).

Há vôos internacionais regulares a partir daÁfrica do Sul para Maputo, Zimbabwe ePortugal. A pista da cidade do Xai-Xaipermite que pequenos aviões vindos deMaputo alcancem a Praia do Xai-Xai emapenas 45 minutos.

Nos últimos cinco anos desenvolveu-se umcerto número de agências de viagens naregião austral de Moçambique. Algumasdelas oferecem serviços de transporte porautocarro entre Moçambique e a África doSul. Por outro lado, informações fornecidaspela DINATUR – Direcção Nacional doTurismo, dão a conhecer um interessecrescente de agências de viagens sul-africanas em incluírem Moçambique nosseus pacotes para turistas estrangeiros, natentativa de diversificar a sua oferta. Umprocedimento relativamente eficiente paraobter vistos de entrada, recentemente postoem prática, aliado ao facto de Moçambiquese ter tornado no 53º membro daCommonwealth, poderá ajudar ocrescimento do turismo, principalmente apartir dos países vizinhos.

6.2 Actuais Serviços Turísticos doXai-Xai

Há cinco estabelecimentos no Xai-Xai, comcapacidade para quartos e 465 camas, e umparque de campismo. Dois dos hotéisprincipais do Distrito, situados na áreacosteira do Xai-Xai (87% de toda aacomodação) tiveram que ser fechados porse terem deteriorado durante o período da

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guerra. Do total, estão agora a serreabilitados 72 quartos e 108 camas, eespera-se que os hotéis reabram paraturistas ainda em 1997. A Cidade do Xai-Xaie a sua área costeira oferecem 44 quartosem hotéis e um acampamento com 12camas em “bungalows”, para além dacapacidade para tendas. Uma casapertencente a uma empresa estatal, comquatro quartos, tem albergado turistas,embora sem autorização.

Para comer e beber, no Xai-Xai há 13“pubs”, 2 restaurantes e 1 bar. Na Praia doXai-Xai há um restaurante no Hotel Halley eoutro no parque de campismo, bem comouma “barraca”, com um total de 160lugares. Em média, estes estabelecimentossão de 2 estrelas. Contudo, uma vez quealguns deles não tem sido devidamentemantidos desde 1982, o Departamento deTurismo deve rever a lista de classificaçãodos estabelecimentos de consumoalimentar.

Espera-se que as 36 camas disponíveis nazona costeira satisfaçam as necessidades deturismo doméstico, que é elevado duranteos fins-de-semana na estação quente, deSetembro a Maio. O turismo internacionaltem também o seu pico no mesmo período,mas é habitual um fluxo de turistas daÁfrica do Sul em datas festivas como aPáscoa, e nas férias escolares.

Os serviços de turismo oferecem cerca de237 postos de trabalho mas 90% dostrabalhadores tem apenas instruçãoprimária e não foram submetidos aformação profissional (103 trabalham emestabelecimentos de hotelaria, o que implicauma média de 0,8 empregados por quarto).O salário médio não excede o equivalente a20 dólares americanos por mês.

Empreendimentos Turísticos Existentes

Durante os últimos quatro anos asautoridades locais têm estado sobre pressãopara a concessão de parcelas de terra (1,5ha em média) ao longo desta faixa da linhacosteira. A maior parte dos requerentes sãosul-africanos associados a moçambicanosque se aventuram pela primeira vez a ter oseu próprio negócio. Noventa e cinco por

cento dos pedidos visa estabelecer casas decampo e/ou zonas para campismo (MICOA eUEM, 1995), mas noventa por cento destesnão cumpriram todos os procedimentoslegais (DINATUR, Relatório de 1995), devidoa:

• falta de informação disponível aopúblico;

• dificuldade das autoridades oficiais emcolaborar com os empresários comoresultado de fraqueza institucional; e

• fraca capacidade técnica e financeira dosempreendimentos.

As parcelas solicitadas para empreendimentosturísticos situam-se ao longo das praias.Muitos requerentes desmataram parcelas deterra (nalguns casos removendo florestas daduna) e iniciaram construções ilegalmente(MICOA e UEM, 1995). Sete estabelecimentosilegais foram detectados ao longo destafaixa da costa mas as autoridadesmandaram interromper a construção atéque todas as formalidades fossemcumpridas.

Apesar de o turismo ter uma longa tradiçãodesde o tempo colonial, os conflitos com apopulação local constituem um problemapermanente, que poderá vir a ser ainda maisgrave no futuro, podendo resultar no usonão sustentável) pelos turistas dos recursoscosteiros (ex. terra e pescado) dos quaisdependem as comunidades locais.Actualmente a população local tira poucoou nenhum benefício económico dodesenvolvimento do turismo.

6.3 Iniciativas para oDesenvolvimento do Turismo

Em média, ao longo dos últimos cinco anos,as famílias de meia idade (entre os 35 e os40 anos de idade), com dois ou três filhos(dos 2 aos 10 anos) têm constituído osegmento mais vasto do mercado turísticointernacional para o Sul de Moçambique.Geralmente viajam em grupos de duas oumais viaturas trazendo alimentação básica,tendas e pequenos geradores eléctricos,barcos de recreio e “kits” de desportoaquático. As actividades preferidas são a

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pesca e outros desportos aquáticos, bemcomo tomar banhos de sol e nadar8. Àmedida que o tempo passa e a paz emMoçambique se torna uma realidade osturistas vão ganhando de novo confiançapara viajar para Moçambique, o que fazprever uma explosão do turismo num futuropróximo.

Nessa conformidade, a Política Nacional deTurismo concede prioridade à redefinição deplanos directores em todas as zonasturísticas de fácil acesso e localizadas aolongo da costa. O objectivo principal éestabelecer uma harmonia na utilização daterra entre os grupos interessados e alcançarum desenvolvimento sustentável doturismo.

Política de Turismo do Governo

Algumas das intenções do GovernoMoçambicano com vista à reorganização daindústria do turismo são:

• fortalecimento do controlo do turismo;

• licenciamento de todas as operações eprevenção de operações ilegais;

• fornecimento de planos directores paraáreas turísticas localizadas ao longo dalinha costeira; e

• estabelecimento de um mecanismo paraa coordenação intersectorial entre asautoridades públicas envolvidas noturismo de uma ou de outra forma, eentre os sectores sectores público eprivado. É neste contexto que a Comissãode Facilitação do Turismo foirecentemente aprovada pelo Conselho deMinistros e pelo Fundo do Turismo, cujoprincipal âmbito de actividade é apromoção do desenvolvimento doturismo.

Com excepção da área da Ponta do Ouro, apolítica de turismo aceita o acampamentona zona sul de Moçambique. Contudo, eladetermina que as instalações disponíveis

8 Informação recolhida em entrevistas com

funcionários da Direcção Provincial da Indústria,Comércio e Turismo (DPICT) e com operadoresturísticos privados no Xai-Xai.

devem incluir “chalets” e que todas asconstruções devem estar do ponto de vistaecológico de acordo com os princípiosestabelecidos pela respectiva autoridade.Isso requer que a qualidade das instalaçõesnão tenha classificação inferior à dos hotéisde duas estrelas e que cumpram osrequisitos ambientais, ou seja, quemantenham o ambiente natural tantoquanto possível.

Embora fazendo total uso de tecnologiasmodernas de construção, equipamentos eserviços, deve ser favorecida a arquitecturalocal e africana e devem utilizar-se materiaislocais no desenvolvimento de instalaçõesturísticas.

Iniciativas de Desenvolvimento do Xai-Xai

Espera-se que o desenvolvimento doturismo cresçam nesta zona, principalmenteporque:

• o crescimento do marketing turístico edas agências de viagem sugere umaumento da consciência do potencialturístico de Moçambique;

• espera-se que se inicie um turismoorganizado em Moçambique através dasagências de viagens, particularmente emrelação a competições internacionais dedesportos aquáticos, que eram bemconhecidas antes da independência dopaís;

• o turismo doméstico crescerá com oaumento esperado do rendimento percapita da classe média moçambicana;

• a realização de um projecto trans-fronteiriço com vista à criação de umareserva de caça ligando o ParqueNacional Banhine em Gaza, o KrugerNational Park na África do Sul e o Parqueda Suazilândia, atrairá um grandenúmero de turistas. A área costeiravizinha do Xai-Xai poderá beneficiardeste projecto oferecendo alojamento eentretenimento adicional.

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Tabela 4. Projectos Aprovados de Hotéis ao longo da Linha Costeira do Xai-XaiFonte: Ministério do Comércio, Indústria eTurismo (MICTUR)

Nome do Projecto Localização Área em ha Número deQuartos

Número deCamas

Classe

Estalagem Zongoene Embocadura do RioLimpopo

7,0 30 60 ***

Hotel Somdo Mar Praia do Xai-Xai 1,8 32 64 ***

Bengusta B. Hotel Praia do Chongoene 10,0 40 80 ***

Hotel Paraíso Praia do Alho 4,0 54 66 **

Total 22,8 156 260

Como resultado de esforços locais enacionais com vista a promover odesenvolvimento do turismo, e de umverdadeiro interesse de desenvolver a zonacosteira do Distrito do Xai-Xai, estão emcurso vários projectos turísticos. Foram jáaprovados pelo Governo quatro projectosprivados cobrindo uma área total de 22,8hectares e com capacidade para 156quartos e 260 camas, conforme a tabela 4.

Estima-se que o projecto venha a oferecer125 postos de trabalho, dos quais 80% sónecessitarão de ensino básico. Este factoconstituirá uma oportunidade para opessoal local, especialmente mulheres,encontrar emprego. Este número podeparecer insignificante mas pode vir a induzirmais empregos quando o potencial deturismo for plenamente desenvolvido. NoXai-Xai, como em outros lugares deMoçambique, ainda não foram exploradosmuitos recursos de interesse para os turistas(manifestações culturais, artesanato,serviços de desporto aquático, serviços detransporte e bons restaurantes), quepoderão produzir um alto benefícioeconómico.

As maiores aspirações em relação aoturismo só se tornarão realidade se as áreascosteiras ambientalmente sensíveis foremdesenvolvidas de uma forma sustentável, oque requer as seguintes condições:

• indicação das áreas apropriadas para odesenvolvimento do turismo;

• desenvolvimento e implementação de umplano de uso da terra naquelas áreas, que

deveria incluir áreas para odesenvolvimento de estabelecimentoshoteleiros, centros comerciais e denegócios, restaurantes, facilidades paralançamento à água e atracagem debarcos, etc.;

• propor uma política de acção viável paracriar um ambiente adequado aempreendimentos como aluguer debarcos, transporte de turistas eorganização de eventos de interesse parao turista (ex.: competições internacionaisde desportos aquáticos).

6.4 Estratégia de Desenvolvimentodo Turismo

É extremamente importante o envolvimentoda comunidade local nas actividadesturísticas. Os benefícios podem serrealizados de tal modo que a comunidadese voluntarize a jogar um papel activo napromoção de acções de protecção,preservação e revitalização do patrimóniocultural e natural, que são elementosimportantes do produto turístico.

O envolvimento da comunidade local nasactividades turísticas pode ser feito daseguinte maneira:

• Promoção para a criação da comissãoturística local, integrando os empresáriosdo turismo local, respresentantes dospescadores, representantes da comunidadelocal (por exemplo, chefes tradicionais),administrção local e sector público doturismo;

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• Criação de acções concretas e designaçãode programas para promover pequenas emédias empresas para os residenteslocais, e estabelicimento de medidas paramotivar o crecimento e transformação dosector informal em formal, particularmenteem relação a acomodação, restaurantes,produção manual, mobiliário, pesca, etc.a este nível, podem ser desenhadosalguns esquemas como: fornecimento deequipamento, crédito e assistênciatécnica específica;

• Deve ser estabelecido um mecanismo (edados prazos) que obrique osempresários a treinar os trabalhadorespara alcançar níveis mais altos. Por outrolado, é importante que o Hotel EscolaAndalucia elabore programas e estejapreparada para levar a cabotreinamentos por brigadas móveis emXai-Xai, quando solicitado.

6.4.1 Oportunidades para oDesenvolvimento do Turismo

Paisagem Costeira

Toda a área costeira do Distrito do Xai-Xai éuma paisagem muito atraente durante todoo ano, onde as límpidas águas azuis dooceano banham as praias amareladas eprimitivas em contraste com o verde dasencostas das dunas e a tranquilidade dovale do Limpopo. Dentro de toda estabeleza, três áreas se destacam por um valorcénico extraordinário, nomeadamente:

• A estreita cintura costeira onde as ondasdo oceano rebentam com furor,formando cascatas de espuma do marcontra a rocha da praia, para finalmentese acalmarem na água transparente epouco profunda de pequenas lagoas.Este permanente brincar do oceano naslimpas praias brancas e amarelas érealçado pelo pano de fundo daexuberante verdura das dunas;

• O vasto e verde Vale do Baixo Limpopo eum pequeno estuário onde cresce omangal e a floresta de casuarinas aolongo das margens do rio, rodeados pelosuave fluir do rio. A impressão do verde eda tranquilidade são mais fortes no

estuário, em contraste com a foz do rioonde se testemunha uma batalha semfim entre o rio e as ondas do mar;

• A paisagem verde de minúsculos lagosque enchem as depressões na área dasdunas costeiras atraindo o olhar com assuas águas calmas e margens de declivesuave.

Praias arenosas abertas ao mar (com rochasescondidas ou expostas na areia da praia) elagoas (protegidas pela rocha) são os doistipos de cenário de praia existentes ao longoda costa pouco recortada do Distrito. Aspraias são normalmente largas e arenosas eos grãos de areia não são muito finos. Asdunas costeiras compõem-se de areiabranca e amarela, nalguns lugares cobertapor vegetação indígena e noutros porflorestas de casuarina. As encostas da dunasão normalmente íngremes. Algumas dunasperderam a sua vegetação, o que permite oavanço rápido da erosão. Contudo, aimpressão visual da linha costeira é aindamuito agradável, o que a torna atractivapara os turistas, indicação suficiente danecessidade de utilização plena de bensvaliosos no desenvolvimento do turismofuturo.

Ambos as margens do Rio Limpopo têm umgrande valor cénico. No entanto, o lugarque mais atrai a atenção dos visitantes é oestuário tranquilo com praias arenosas ebaixas e exuberantes mangais e florestas decasuarinas. A vista mais bonita do vale e doestuário é a partir do farol, um possívelmiradouro a ser frequentemente visitado nofuturo. No estuário, particularmente com aEstação Marítima à direita e a aldeia depescadores à esquerda, há vários pontos deatracção onde os turistas poderão quererdescansar, desfrutando daquele agradávelcenário.

Tal como o estuário do Rio Limpopo, oslagos e suas praias são igualmente lugaresde serena beleza, oferecendo aos turistasum forte contraste com as ondas do mar emconstante movimento. O Lago Ualute, quese situa perto da futura estância turística daPraia do Xai-Xai, poderia atrair muitosturistas. A sua atracção principal reside na

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cor da sua água em constante mutação,dependendo das condições do tempo.Apesar de o lago ser pequeno presta-se paraalguns desportos aquáticos como acanoagem.

Oportunidades de Desenvolvimento

A área costeira do Distrito do Xai-Xaioferece, entre outras, as seguintesoportunidades turísticas e de recreação (verMapa):

• um espaço apropriado para oestabelecimento de centros turísticos,estâncias balneares e hotéis, comoanteriormente mencionado, entre asPraias do Xai-Xai e do Chongoene;

• lagoas protegidas para banhos, mergulhoe apeneia (snorkeling) e possibilidade dese construir um pequeno porto turístico;

• ambiente marinho favorável a desportosmarítimos como a caça submarina, a velae o surf, mergulhos no recife;

• banhos de mar, passeios a pé e “jogging”ao longo das distantes praias arenosas ena área por trás das dunas costeiras;

• excursões e actividades recreativas (ex.canoagem) ao longo do Rio Limpopo, noestuário e nos lagos de água doce (LagoUalute);

• um centro urbano desenvolvido, a cidadedo Xai-Xai, capaz de apoiar a áreaturística costeira com os serviços einfraestruturas necessários.

6.4.2 Exploração Turística entre a Praia doXai-Xai e a Praia do Chongoene

Sendo esta zona parte integrante da áreaprotegida de dunas costeiras, a exploraçãoturística proposta deveria desenvolver-serespeitando o máximo possível os valoresnatural e estético da paisagem, principalmentea vegetação indígena e a morfologia dasdunas. De acordo com este princípio, o quemenos danifica o ambiente das dunas e queé mais apropriado para o desenvolvimentode estruturas para alojamento de turistassão pequenos vales do lado do mar dasdunas costeiras. As secções ambientalmentemais frágeis, as encostas íngremes das

colinas que dividem estes vales, deveriamser mantidas ao natural e a vegetaçãoindígena protegida (ver Mapa).

As áreas de desenvolvimento turísticopropostas ligam-se à rede de estradas porestradas secundárias que devem ter osseguintes requisitos funcionais e ambientais:

• estradas do sentido longitudinal ligandoos centros turísticos do Xai-Xai eChongoene na área ambientalmentemenos sensível das dunas costeiras devemsubstituir as estradas ambientalmenteprejudiciais e funcionalmente inadequadasao longo das praias. Para além deassumir o tráfego de serviço às estânciasturísticas, esta estrada também liga umasérie de aldeias na área posterior dasdunas;

• locais propostos para alojamento deturistas são ligados por estradas deserviço que atravessam as dunas costeiraspelos vales laterais a altitudes nãosuperiores a 40 metros, evitando contudocortes pronunciados nas encostas dascolinas e falhas na paisagem exposta aomar. Tendo em conta a instabilidade doambiente das dunas, esta soluçãoadapta-se ao máximo à morfologia dasdunas com os melhores elementostécnicos, sendo mais baratos os custos deconstrução e de manutenção (ver Mapa);

• consequentemente, a estrada existentepoderá ser facilmente transformadanuma atraente via de ligação pedestre aolongo do espaço público por trás daspraias, ligando os locais turísticospropostos e permitindo que o tráfegopasse livremente em direcção às praias. Otransporte ao longo deste passeio deveser projectado apenas para veículos ememergência e transportes públicos, edeve ser utilizado por veículos compoluição reduzida ou nula (pequenoscombóios sobre pneus ou semelhantes).

Centros Turísticos

Situados dos dois extremos do segmentocosteiro proposto para o desenvolvimentoturístico, as localidades de: a) Praia do Xai-Xai; e b) Praia do Chongoene, reunem pré-

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requisitos para se tornarem os pontos oucentros fulcrais do futuro centro turístico. APraia do Xai-Xai já se tornou um pequenocentro turístico e a Praia do Chongoene,depois da reabilitação do hotel existente e oestabelecimento de uma nova capacidadede alojamento no lado Leste, poderá vir ater um funcionamento similar dentro dofuturo centro.

Praia do Xai-Xai

A Praia do Xai-Xai desenvolveu-se comodestino turístico nos últimos tempos doperíodo colonial. A razão principal para oestabelecimento da estância turística foi apresença de uma lagoa de águas poucoprofundas, que permite banhos de mar eserve de abrigo para barcos pequenos. Maistarde formou-se a povoação nas encostasdas dunas costeiras. Actualmente, apovoação tem cerca de 1.000 habitantes(1997), um hotel em funcionamento (eoutro em renovação), uma dezena de“bungalows” para arrendar, um terrenoespaçoso para acampamento, posto decombustível, vários restaurantes e uma rampapara barcos recentemente construída. Amaior parte dos turistas são sul-africanosque chegam de carro, alguns deles equipadoscom um barco a reboque, interessados empesca e outros desportos marinhos.

Com a maior parte das capacidades deacomodação localizadas fora da actualpovoação, a praia do Xai-Xai pode de factotornar-se um grande centro turístico nofuturo. A área para construção de novoshotéis ao longo da praia protegida ébastante limitada. As restantes oportunidadessão os arredores a Leste e a Ocidente (Lestedo Complexo Halley e junto da Casa daWenela). O futuro desenvolvimento da praiadeveria basear-se na seguinte estratégia (verMapa):

• a lagoa deveria ser indicada para banhose uma pequena secção para um pequenoporto, com uma zona limitada da praiapara actividades de apoio ao porto;

• uma área plana atrás da lagoa e da praiadeveria ser desenvolvida como umpasseio pedestre, acomodando osserviços recreativos públicos e turísticos

necessários. O acampamento tambémdeveria ser usado para este propósito nofuturo. Consequentemente, a restanteárea plana no limite leste doacampamento deveria ser reservada paraposterior desenvolvimentos hoteleiros,construção de “bungalows” e edifíciosque servirão todo o centro turístico e aomesmo tempo darão mais lucros;

• dentro da actual povoação e seusarredores para o norte e oeste, há umespaço adequado para desenvolvimentohabitacional, “bungalows”, e mesmopequenos hotéis. Cerca de 50 ha podiamser dedicados a este propósito e outrasnecessidades (desporto e recreação, áreade serviços, etc.). A rede de estradasprincipais existente deveria ser equipadapara futuras necessidades, excepto ocaminho para a casa da Wenela, quedevia ser desviado algumas centenas demetros para o interior do continente, demodo a proteger os topos das encostasíngremes já gastos pela erosão;

• do lado ocidental, a casa da Wenela deveriaser um limite do futuro desenvolvimento.Neste local há possibilidades para umnovo desenvolvimento turístico concentrado(hotel ou aldeia turística num terreno de4 a 6 hectares), que é limitado pelaescassez de área de praia adequada (namaior parte deste segmento costeiro arocha da praia está exposta, não permitindobanhos de mar com segurança);

• nas proximidades do Complexo Halley(lado leste) há outra área para um futurodesenvolvimento turístico concentrado,compreendendo cerca de 8 ha dos doisvales orientados para o mar;

• os futuros desenvolvimentos turísticosacima mencionados, nas redondezas doComplexo Halley e da Duna Nhachumbo-Oeste, são as únicas áreas que, devido àmorfologia desfavorável das colinas,estão ligadas a uma estrada longitudinalcolocada entre a praia e as dunas. Paradiminuir os impactos negativos destaestrada na organização funcional daparte posterior da praia, ela deveria estarlocalizada mesmo sobre o sopé da duna;

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• as colinas mais íngremes nos arredoresna zona Leste do Xai-Xai deveriam ficarintocadas, e a vegetação existentedeveria ser cuidada e restaurada.

Praia do Chongoene

O local mais apropriado para acomodar ofuturo desenvolvimento turístico na praia doChongoene localiza-se no lado oriental dohotel existente. É uma área elevadarelativamente plana, com declive moderadoem direcção ao mar, com escassa vegetaçãoindígena. Acima da praia, a altitude médiadesta área é 20 metros, enquanto que a uns300 metros para o interior ela atinge 40metros acima do nível do mar. A vantagemdeste local são as longas praias protegidas,com a rocha de praia a formar uma lagoa deáguas pouco profundas para leste e oestedo hotel existente (quase 3,0 km decomprimento. A área de desenvolvimentoproposto tem cerca de 1,0 km decomprimento, com possibilidade deexpansão a leste. A actual estrada, que ligao local à estrada nacional, tem uma secçãomuito íngreme, que pode ser evitada com aconstrução de um novo troço no lado maisapropriado, a leste da área de desenvolvimento(ver Mapa).

O segmento ocidental e íngreme da Praia doChongoene (entre o hotel existente e a Duna

Nhachumbo-Leste), com 1,5 km deextensão, deve ser protegido de qualquerdesenvolvimento turístico e a vegetação dasdunas deve ser restabelecida. Apenas algunsserviços tais como café, restaurante, etc.localizados nos edifícios de construçãoligeira poderiam ser construídos ao longodo passeio na parte posterior desta praia.

6.4.3 Capacidade para Acomodação deTuristas

Ao longo da linha da costa que se estendedo Xai-Xai à Praia do Chongoene, muitoslocais, principalmente vales com orientaçãopara o mar (em direcção ao mar) sãoescolhidos para a edificação de hotéis, vilasturísticas, locais de campismo, etc. Esteslocais têm as seguintes características eutilidades comuns:

• As altitudes mais elevadas não excedemos 40 metros, de modo a evitar declivesíngremes instáveis e exposição visual dapaisagem;

• Os locais são servidos por estradas dolado do continente, permitindo contudoque o tráfego, incluindo parques deestacionamento, não perturbem oatractivo lado do mar;

Tabela 5. Locais para Desenvolvimento do Turismo

Local Utilização Sugerida Extensão(em km)

Área(em ha)

Praia do Xai-Xai - existentes enovos

Serviço turístico, hotéis, casas, centronaval

1,1 70,0

Praia do Xai-Xai - Casa Wenela Casas, turismo 0,8 15,0

Praia do Xai-Xai - ComplexoHalley

Hotéis, vila turística 0,4 8,0

Duna Nhazuane Vila turística 0,8 20,0

Duna Nhachumbo - Este Vila turística 0,4 10,0

Duna Nhachumbo - Central Vila turística, hotéis 0,8 25,0

Duna Nhachumbo - Oeste Hotel 0,3 6,0

Praia do Chongoene Serviços turísticos, hotéis, Vilas turísticas 1,0 30,0

Total Estância Turística 5,6* 184,0

* Alongitude completa da parte costao de Xai-Xai até Chongoene é cca 9,0 km.

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• Todos eles distam cerca de 100 metros dalinha de contorno da costa, de modo apermitir a criação de um atraente espaçopúblico incluindo praias, dunas costeirasa serem protegidas, passeios comedifícios para entretenimento (cafés,restaurantes, etc.).

Para além da zona turística já estabelecidana Praia do Xai-Xai e em parte da Praia doChongoene foi proposto o estabelecimentode muitos novos locais, conforme se indicana Tabela 5 (ver também o Mapa).

Tendo em consideração a muito baixadensidade de 50 residentes por hectare, aárea que se estende entre as Praia do Xai-Xai e do Chongoene poderá (withstand)mais de 9.000 pessoas, sem fazer grandepressão sobre os recursos existentes, desdeque devidamente desenvolvida. Dentrodeste número, cerca de 3.500 visitantespoderão ser alojados nos novos locais dedesenvolvimento turístico (35 turistas por hanum total de 104,0 ha). Os restantes 5.500constituem a população residente e turistasdas zonas turísticas já existentes na Praia doXai-Xai.

6.5 Plano de Acção

6.5.1 Projectos em Curso

Alguns projectos concernentes à áreacosteira do Distrito do Xai-Xai encontram-seem fase preparatória ou já em fase deimplementação. Para além da ICAM, cujoprojecto de demonstração é implementado(reabilitação dos balneários e construção decasas de banho), muitos outros projectossão financiados por instituições internacionais,nomeadamente:

• Plano Director para o Desenvolvimentodo Turismo nas Zonas Costeiras deMoçambique está a ser elaborado peloDangroup. Entre outros, este projecto irátraçar a política geral para odesenvolvimento do turismo na zonacosteira do Distrito do Xai-Xai, sempormenores específicos sobre a utilizaçãoda terra e o desenvolvimento de

infraestruturas. A primeira resposta9 aeste projecto nos capítulos relativos àárea costeira do Xai-Xai é compatível coma estratégia de administração definidaneste ICAM;

• Projecto de Gestão dos Recursos CosteirosNaturais, financiado pela ComunidadeEuropeia, a ser implementado na áreacosteira do Xai-Xai, tendo como principalobjectivo a utilização sustentável dosrecursos costeiros. Os principaiscomponentes deste projecto são oreflorestamento e a protecção da área dedunas da costa, a colheita sustentável demoluscos da zona entre-marés e odesenvolvimento de plantações deárvores de fruto e de florestas;

• Actividades de Formação de Inspecção deRecifes de Coral, incluindo oequipamento necessário, financiado pelaDANIDA e SIDA-SAREC, seráo levados acabo sendo parte delas implementadasna zona costeira do Xai-Xai;

• Centro de Gestão da Zona Costeira, queserá criado na Praia do Xai-Xai,financiado pela DANIDA, estando já emcurso, como parte integrante dele, areabilitação do edifício que vai alojar ocentro da Praia do Xai-Xai.

Todos estes projectos decorrem do processode desenvolvimento do ICAM ou da suaimplementação, orientada principalmentepara a gestão do ambiente natural da áreacosteira. Simultâneamente o plano directordo turismo (DANGROUP) e este ICAM, entreoutros, propuseram a estratégia de gestãodo desenvolvimento do turismo emambientes parcialmente construidos na áreaentre o Xai-Xai e a Praia do Chongoene. Oaspecto mais importante para aimplementação da ICAM é o maior e maisdetalhado desenvolvimento deste estratégia.

Foram feitos pedidos de concessão para odesenvolvimento do turismo através demuitos canais, havendo por isso, muitaconfusão sobre os pedidos de terra. Em 9 Outline of Strategy Plan for Coastal Tourism

Development in Mozambique by Nils Finn Munch-Petersen, January 1997

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muitos casos há pedidos sobrepostos para amesma porção de terra. Consequentemente,há muita confusão quanto à localização dasparcelas de terra solicitadas pelos váriosrequerentes e em muitos casos hásobreposição de pedidos. Os factores-chaveque originam esta confusão sobre ospedidos de parcelas são: (a) falta decoordenação entre as agências; (b) falta dequalquer procedimento uniforme para asolicitação de concessões; e (c) au-sência deregisto e delineação dos pedidos por partedos escritórios da DINAGECA (DirecçãoNacional de Geografia e Cadastros) no Xai-Xai.

Os problemas sobre o desenvolvimento doturismo saõ os seguintes:

• Muitos pedidos de concessão paraturismo são feitos ao nível do Distritocom pouca ou nenhuma ligação com asautoridades e comunidades locais:

• A ausência de directrizes claras resultaem que muitas agências processempedidos de concessão em zonas muitasvezes for a da sua competênciajurisdicional;

• Parece não existir uma taxa fixa cobradapelas várias agências envolvidas notratamento das petições;

• Há falta de coordenação inter-institucional e não há uma clararesponsabilidade jurisdicional;

• As autoridades locais não foraminformadas e actualizadas quanto à políticae regulamentação do desenvolvimentoturístico actual;

• Há fraca capacidade institucional paraavaliar e processar propostas deinvestimento turístico (consequentemente,propostas de desenvolvimento porinvestidores “oportunistas” são muitasvezes aprovadas).

• Falta de transporte e comunicação a nívellocal e distrital para monitorar e controlaras actividades turísticas;

• Falta de um Plano Director do Turismo ede planos de uso da terra;

• Falta de pessoal de mais alto nível paraactuar de acordo com os relatórios erecomendações feitas por pessoaltécnico, o que resulta em acçõesmoralmente duvidosas.

Embora as infraestruturas e facilidadessejam obsoletas e fracas, todo odesenvolvimento contínuo na Praia do Xai-Xai conta com as infraestruturas existentesque não satisfaçam as necessidades actuais.O fornecimento de água restringe-senormalmente a algumas horas por dia e osestabelecimentos, incluindo casa de família,são forçados a construir os seus própriosreservatórios. São muito frequentes cortesno fornecimento de energia, geralmentedepois de qualquer pequena tempestade.

O desenvolvimento mencionado dentro doslimites da faixa costeira entre as Praias doXai-Xai e do Chongoene assenta na linha decontorno da costa que se estende até aolimite da zona de protecção parcial daspraias ou dunas costeiras. Para além de serprejudicial ao frágil ambiente das dunas,destruindo a vegetação, causando a erosãodo solo, permitindo a mineração e otransporte da areia ao longo das praias, essecaminho, devido aos elementos que ocompõem, não pode ser efectivamenteutilizado como uma estrada de serviço.

As crescentes actividades de turismo naPraia do Xai-Xai, tais como construções eserviços, estão a criar oportunidades deemprego e consequentemente atraem apopulação do Distrito, que se fixa nossubúrbios do local dos empreendimentos.Este tipo de invasão, embora nesta alturaconfinada a uma pequena área, poderá,caso não seja controlada, vir a ameaçarbrevemente as oportunidades de planear odesenvolvimento deste recurso turístico.

6.5.2 Plano de DesenvolvimentoIntegrado para a ExploraçãoTurística da Zona de Praia do Xai-Xaiaté Chongoene

Tradicionalmente, os recursos da costamoçambicana, tal como na maior parte doslugares, têm sido desenvolvidos de formasectorial (i.e., pescas, agricultura, turismo),com pouca consideração pela natureza

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inerentemente integrada dos ecossistemascosteiros e marinhos que suportam essessectores. As zonas costeiras também sãonormalmente geridas apenas à volta delimites políticos /administrativos em vez deunidades ambientais, o que frequentementeorigina jurisdição e responsabilidadessobrepostas. Finalmente, as abordagenssectoriais particularmente no desenvolvimentoturístico, têm em vista frequentementeretornos a curto prazo sem considerar oscustos a longo prazo do esgotar dosrecursos. Se Moçambique mantém um

status quo de estratégias de investimentoad-hoc, o resultado será um maior declíniona qualidade e funcionamento do meioambiente, um aumento de conflitos entre osutentes da zona costeira, e diminuição dosrecursos disponíveis para esses utentes. Umnovo modelo de planeamento e gestão dezona costeira para orientar estratégias deinvestimento, dirigido tanto ao sectorprivado como ao público, é necessário parao povo moçambicano e para os doadoresinteressados.

Caixa 6Situação Actual

As actividades turísticas ilegais e descontroladas constituem uma preocupação crescenteao longo da maior parte da costa ao Sul de Moçambique. Têm sido submetidos àsautoridades Distritais e Provinciais muitos pedidos de concessão de terras para oestabelecimento de casas de férias, parques de campismo, empreendimentos eco-turísticos, etc. Grande número destes pedidos foi feito por cidadãos Sul-africanos. Algunslocais nobres ao longo desta faixa da costa estão sendo adquiridos sem nenhum planosócio-económico e de utilização da terra a longo prazo. Dentro das fronteiras da áreacosteira entre as Praias do Xai-Xai e do Chongoene (cerca de 9 km da linha da costa) estãoem curso as seguintes actividades:

• Na zona plana do lado Leste do terreno para acampamento há uma construçãocontínua de acomodações em sistema de “time-sharing” (“Som de Mar”) comestruturas que ocupam este local de um modo muito irracional;

• Uma supervisão terrestre levada a cabo ao longo da zona da Praia do Chongoenerevelou que 10 indivíduos são “residentes” habituais ao longo desta faixa da praia ouconsideram-se no direito a parcelas de terra, colocando sinais ou demarcações noterreno. Muitas das facilidades turísticas dessas parcelas estavam numa fase avançadade construção. Em muitas outras parcelas foram construídas acomodações elementares(cabanas de caniço);

• Noutra parcela foi devastada uma grande área de floresta de duna paraestabelecimento de um parque para roulottes e uma “casa” construída imediatamenteao lado da estrada acomodações elementares (cabanas de caniço);

• A extensão da linha de contorno da costa que vai da parte Norte do Complexo Som deMar até aos limites do Concelho Municipal não está desenvolvida apesar destaestrutura ter desenhado um plano de desenvolvimento do turismo abrangendo umconjunto de parcelas contíguas com a área de 50 x 500 metros. Com efeito, este planomaximiza um número de operações turísticas ao longo da faixa da costaecologicamente sensível e, se implementado, resultará numa transformação destrutivae irreversível do ambiente das dunas ao longo desta faixa nobre da linha da costa.Como foi descrito, este plano opõe-se completamente à estratégia de gestão propostapela ICAM para a zona costeira do Distrito do Xai-Xai e é claramente oposto à Políticade Turismo Nacional que advoga uma “alta qualidade/baixo impacto” do turismo para azona costeira entre o Xai-Xai e o Chongoene. Aliás, este tipo de desenvolvimentoturístico porá em perigo qualquer futuro desenvolvimento turístico ao longo daadjacente Praia do Chongoene.

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Justificação e Objectivos da Preparaçãodo Plano

Esta nova abordagem integrada aodesenvolvimento costeiro irá garantir que obelo ambiente natural da costa do Xai-Xaipermanecerá intacto e poderá continuar asuportar as gerações presentes e futuras. Eleprojecta um curso de transição para planearpara o crescimento, de forma a coordenardiversas actividades e utentes ao mesmotempo que faz a gestão e protecção doecossistema. Ele requer uma abordagem demúltiplo uso e a participação de todos osbeneficiários/utilizadores duma formaintegrada e participativa. (Estes beneficiários/utilizadores incluem instituições do governoa nível nacional, distrital e local, ONGs,núcleos interessados em investigação e osector privado).

O processo deste plano baseia-se emdesignar zonas e actividades – tanto para aconservação como para o desenvolvimento– que têm em vista mitigar o conflito e oscustos ambientais ao mesmo tempo quemaximizam os benefícios líquidos para asociedade. Uma vez adoptado, o planofornece uma matriz para o desenvolvimento,bem como uma forma de monitorar oprogresso de acções particulares e zonasespecíficas. Ele funciona através de umazona de desenvolvimento claramentedefinida, mas é visto dentro do contexto deárea alargada de distrito costeiro.

Há inúmeras razões pelas quais a praia doXai-Xai necessita actualmente de um plano.As mais importantes são:

• A faixa costeira entre o Xai-Xai e oChongoene, comparada com outraspartes da província, é um dos espaçosmais importantes e economicamentemais valiosos, tanto do ponto de vista dodesenvolvimento com do ambiente;

• Embora o nível populacional na zonacosteira tenha sido limitado até agora, atransição económica e social emMoçambique levará muitas pessoas amigrar para a costa, e se não foremrecebidas num ambiente organizado issopode causar uma séria deterioração nos

recursos tanto naturais como feitos pelohomem;

• Existe uma necessidade declarada a nívelnacional, uma procura no mercadointernacional e uma estratégia projectadapara reverter a tendência actual de sobre-crescimento involuntário emdesenvolvimento turístico sustentável eorganizado na área;

• Pela criação de condições para umdesenvolvimento turístico e de habitaçãona área designada, a pressão e ameaçade o sobre-crescimento incontrolado seespalhar para áreas vizinhas naturalmentevirgens será minimizado;

• Um enquadramento com adequadofinanciamento deveria ser desenvolvidocomo parte deste plano, para que ospresentes e futuros agentes dedesenvolvimento do turismo e dahabitação que vão obter os melhoreslocais para construção contribuamsignificativamente no desenvolvimentoda necessária infra-estrutura na área;

• Com base numa abordagem integradapara a resolução dos problemasrelevantes para a protecção ambiental, odesenvolvimento sustentável deacomodação turística e habitação,apoiado com o desenvolvimento deadequadas infra-estruturas e facilidades,enquadramento institucional e capacidadede construção, este projecto pode servircomo projecto piloto para estabelecimentode uma estância turística na área frágil esensível das dunas costeiras.

Componentes do Plano

Tomando como base a ICAM para a zonacosteira do Distrito do Xai-Xai, e emparticular a sua estratégia de desenvolvimentoturístico para alcançar as metas acimareferidas, o Plano deveria conter osseguintes componentes:

a) Considerações ambientais, baseadas naavaliação da capacidade de carga eavaliação do impacto ambiental, combase na previsão de pressão causada pelodesenvolvimento do turismo e dahabitação;

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b) Plano de uso da terra, incluindo estruturae organização espacial, para designar edelinear claramente as áreas construídaspara acomodação turística, instalaçõespúblicas e recreativas, desenvolvimentode habitação a partir das zonas verdesdas dunas, que devem proteger ossegmentos mais frágeis da dunas;

c) Plano padrão de desenvolvimento econstrução, relevante para o tipo ecapacidade de estruturas de turismo ehabitação, instalações públicas, derecreio, comerciais e infra-estruturais,modos e tipos de construção numambiente frágil das dunas;

d) Rede de comunicação, compreendendoestradas, caminhos e lotes paraestacionamento, pequenos portos ouembarcadouros e facilidades paradesembarque de barcos;

e) Rede de infra-estrutura, incluindofornecimento de água, electricidade,tratamento de dejectos líquidos e sólidose sua eliminação;

f) Quadro da sua implementação, incluindofinanciamento, enquadramento efortalecimento institucional, construçãode capacidade/formação.

6.5.3 Elaboração do Plano

O plano deverá ser elaborado por umaequipa conjunta composta por peritosnacionais e internacionais, com colaboraçãode outro pessoal local (da província, distritoe município), sendo que a maioria deve virdas instituições locais. Estas devem serresponsáveis pela elaboração do plano e suaposterior implementação.

A lista preliminar de tarefas, instituiçõesrelevantes e seu papel na preparação doplano se encontra na Caixa 7.

A preparação do plano deve ter lugar noXai-Xai. A natureza do trabalho e aexperiência no país precisam do trabalhoconjunto dos peritos nacionais einternacionais. O trabalho individual ouseparado dos técnicos nacionais ouinternacionais deve ser minimizado.

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Caixa 7Conteúdo do Plano

I. Introdução

1.1 “Input” do Plano Director do Turismode Moçambique

1.2 “Input” da ICAM para a zona costeirado Distrito

1.3 “Input” e harmonização com oprojecto de gestão de recursoscosteiros naturais (financiado pelaUE);

1.4 “Inputs” e harmonização com outrosprojectos relevantes para a zonacosteira do Xai-Xai

II Objectivos, Estratégia ePrograma de DesenvolvimentoSustentável

2.1 Objectivos e estratégia

2.2 Avaliação da capacidade de carga

2.3 Programa de desenvolvimento

2.4 Avaliação do impacto ambiental

Mapa: Estrutura do desenvolvimentoespacial, escala 1:25.000

III Uso da Terra e Plano deDesenvolvimento

3.1 Áreas naturais e verdes3.1.1 Reabilitação e reflorestamento3.1.2 Áreas de parques

3.2 Acomodação para turistas3.2.1 Tipo e capacidade da acomodação3.2.2 Padrão de construção

3.3 Habitação e turismo3.3.1 Áreas residenciais3.3.2 Áreas residenciais e mistas

3.4 Instalações recreativas e desportivas3.4.1 Recreação na praia3.4.2 Recreação e desportos na zona das

dunas

3.5 Instalações públicas e comerciais

Mapa: Plano do uso da terra, escala1:5.000Mapa: Plano de estrutura dodesenvolvimento

IV Infra-estruturas e Instalações

4.1 Rede de transporte4.1.1 Projecto preliminar para estrada

principal e parques deestacionamento

4.1.2 Projecto preliminar para caminhose passeios

4.1.3 Projecto preliminar para pequenosportos e instalações paradesembarque de barcos

4.1.4 Facilidades para transportespúblicos

4.2 Projecto preliminar para rede defornecimento de água4.2.1 Local e tipo de tomada de água

subterrânea4.2.2 Rede de distribuição da água

4.3 Projecto preliminar para tratamentode dejectos líquidos e sólidos4.3.1 Sistema de tratamento e

eliminação de dejectos líquidos4.3.2 Rede de drenagem4.3.3 Sistema de tratamento e

eliminação de dejectos sólidos

4.4 Projecto preliminar para fornecimentode electricidade4.4.1 Rede de distribuição de

electricidade

4.5 Custo aproximado dodesenvolvimento de infra-estruturas

4.6 Prioridades de construção

Mapas relevantes para os projectospreliminares

V Implementação

5.1 Quadro institucional e capacitação

5.2 Quadro do financiamento5.2.1 Principais fontes de financiamento5.2.2 Financiamento de custos de

operação

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7 DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL

7.1 Situação Actual

Grande parte das actividades pesqueiras doDistrito tem lugar na foz do Rio Limpopo,onde cerca de 200 canoas capturamprincipalmente pequenas espécies demersais.As características das pescarias do Distritopodem ser sumarizadas do seguinte modo:

• arrasto de camarão nas águas costeiras,efectuado por pescadores não residentesno Distrito (provenientes de Maputo eoutros centros de pesca maisdesenvolvidos);

• grande parte dos recursos pesqueiros demar aberto do Distrito de Xai-Xai éexplorada por uma frota proveniente deMaputo (embarcações semi-industriais,com gelo a bordo e autonomia de cercade 4-6 dias no mar);

• pesca no estuário do Limpopo efectuadapor uma cooperativa de Zongoene epescadores individuais provenientes deambos os lados do rio. Estes possuempequenas canoas e praticam pesca alinha de fundo;

• pesca à linha junto a costa e pescarecreativa praticada em pequenasembarcações (7-8 de comprimento e doismotores fora de bordo) cujosproprietários são alguns pescadoresartesanais da Praia de Xai-Xai;

• pesca à linha e pesca recreativa praticadapor Sul Africanos na costa, designadosgeralmente por pescadores desportivos;

• pesca em águas interiores praticada compequenas redes e linha pela populaçãolocal;

• embarcações de pesca artesanal edesportiva possuem geralmente dois

motores fora de bordo e estãorelativamente bem equipados cominstrumentos de pesca seguros incluindoGPS e eco-sonda bem como equipamentopara pesca à linha e pesca ao corrico;

• preço do pescado de melhor qualidadevendido por alguns pescadores artesanaisna Praia de Xai-Xai é deaproximadamente 2 US$ o quilograma.

A única actividade pesqueira junto à costapraticada pela população nativa é a pesca alinha, exploração de conchas nas praiasrochosas, ou assistência a alguns pescadoresartesanais Portugueses ou Sul Africanos.

Os pescadores têm-se debatido cominúmeras dificuldades na venda da suaprodução devido a:

• Falta de facilidades de transporte para oescoamento do pescado. As vias deacesso rodoviáro são precárias tornandoo transporte do pescado da vila para omercado um processo moroso eprovocando consequentemente adeterioração do pescado;

• Falta de facilidades de refrigeração ougelo para preservação do pescadocapturado durante a noite;

• Não existência de um mercado fixo paravenda dos seus produtos;

• Falta de uma organização de pescadorescapaz de gerir a actividade de pescaespecialmente a venda da produção;

• Vendedores intermediários provenientesda RSA que adquirem apenas a lagosta eo camarão, deixando à disposição dopescador os sub-produtos destaspescarias constituidos essencialmente porpeixe de pequeno tamanho e baixo valoreconómico.

Tabela 6. Capturas Actuais e Potenciais, em toneladas, da Província de GazaFonte: IIP, DPAP - Gaza e inquéritos

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Recurso - espécies Captura actualestimada -Artesanal

Captura actualestimada - Semi-

industrial

Capturapotencial

Exploração dopotencial total

(%)

Camarão

Grandes demersais

Pequenos pelágicos

Pequenos demersais

Lagosta de rocha

Caranguejo de mangal

Conchas

Espécies de água doce

50

50

-

4.000

10

20

20

500

150

500

-

-

-

-

-

-

950

5.100

3.500

5.400

-

950

-

-

21

11

-

74

-

2

-

-

Total 4.630 650 15.900 33

7.2 Potenciais

A Tabela 6 mostra estimativas de capturasactual e potencial na Província de Gaza10.Não existem estimativas do potencial decaptura das águas interiores e o valorapresentado refere-se à captura actual.

O potencial total da Província é muitoelevado e, à excepção de algumas espécies,parece não estar completamente explorado.A estimativa anual do potencial doscamarões Penaeidae é de aproximadamente950 toneladas, para espécies pertencentesao grupo dos grandes demersais (Sparidae,Serranidae, Lethrinidae) cerca de 5,100toneladas, para os pequenos demersais(Scianidae, Sphyraenidae, Mugilidae, etc.)cerca de 5,400 tons, e para os pequenospeixes pelágicos (Clupeidae e Engraulidae)cerca de 3,500 toneladas. As pequenasespécies pelágicas são geralmente capturadasentre Monte Belo e Ponta Závora (Anon.,1991). Na área de mangais, ao redor da fozdo Rio Limpopo, o potencial anual estimadopara o caranguejo-de-mangal (Scylla serrata)é de 950 toneladas.

Tudo indica que das cerca de 15,900toneladas estimadas como potencial totalanual dos principais recursos pesqueiros daProvíncia, apenas uma pequena percentagemestá sendo explorada (Anon., 1991). Esta

10De um estudo realizado pelo IDPPE (Instituto de

Desenvolvimento de Pesca de Pequena Escala) em1994 e publicado em Março, 1994.

quantidade não inclui outros recursospesqueiros tais como moluscos, lagosta derocha, tubarões e espécies pertencentes aogrupo dos grandes pelágicos.

O facto de o Instituto de InvestigaçãoPesqueira não efectuar a actividade demonitoria das pescarias nesta Província,poderá certamente criar problemas nofuturo. Por outro lado, à excepção daspescarias semi-industriais e alguns pescadoresartesanais, ninguém possui licença de pescaou efectua o pagamento de alguma taxapara exercer a actividade de pesca. Estasituação inclui também os Sul Africanos quesegundo informações veiculadas na regiãocapturam centenas de quilogramas de peixea título de pescadores “desportivos”.

Em relação a este Distrito, o presenteestudo11 identificou seis centros de pescaprincipais: Chilaulane (Praia de Chongoene)com um número estimado de cerca de 50-100 pescadores, Praia de Xai-Xai, comaproximadamente 50 pescadores, Barra doLimpopo, Salvador Allende e Voz da Frelimo(três centros localizados na foz do Limpopo)com um número estimado de cerca de 200pescadores em cada local, e por último ocentro de pesca de Gutsuine, situadopróximo da boca do Rio Limpopo, com umnúmero de pescadores inferior a 50.

11De um estudo realizado pelo IDPPE (Instituto de

Desenvolvimento de Pesca de Pequena Escala) em1994 e publicado em Março, 1994.

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7.3 Estratégia

Existem várias razões históricas, de ordemfísica ou social, que concorreram para que apopulação nativa não desenvolvesse acapacidade de pescar junto à costa. Emprimeiro lugar, a existência de uma costanão acidentada associada a presença devagas pronunciadas tornam a áreainapropriada para abrigo seguro dos barcos.Ao mesmo tempo, os recursos dos lagos,estuário do rio e ao longo da costa (na praiarochosa) eram suficientes para satisfazer anecessidade de subsistência modesta deuma população relativamente pouconumerosa ao longo da costa. A pobreza e obaixo nível de desenvolvimento da populaçãoforam também os principais constrangimentospara o desenvolvimento da actividadepesqueira. Apesar dos Portugueses estarementre as melhores nações com tradiçãopesqueira, durante o período colonial, foidada prioridade à agricultura, em particularno Vale do Limpopo, negligenciando aactividade pesqueira na região.

Com o desenvolvimento das infraesturturasprincipais (a estrada nacional) e em especialdo turismo, as condições para odesenvolvimento da actividade pesqueiratêm conhecido melhorias graduais. Emparticular, o futuro desenvolvimento doturismo esperado na região, criará ummercado local particularmente interessadona alta qualidade do pescado demersalfresco, a ser servido em hotéis erestaurantes. Este novo mercado e amelhoria das infraestruturas na área(facilidades de desembarque, energiaeléctrica e vias de acesso), associado a umcrescimento económico potencial dapopulação nativa, poderá criar um ambientenovo, favorável ao desenvolvimento dapesca artesanal e de pequena escala.

Oportunidades de Desenvolvimento

Apesar da região não possuir uma tradiçãopesqueira, existem alguns pré-requisitos quefavorecem a ideia e incentivos para odesenvolvimento da pesca artesanal destaárea, particularmente na foz do RioLimpopo. De modo a poder propôr aestratégia de gestão das pescarias, foi

necessário considerar alguns pontos departida relevantes não apenas para ascondições existentes mas tambémantecipando os processos de desenvolvimentoesperados. Os pressupostos mais importantes,bem como as suas vantagens edesvantagens, são as seguintes:

• Os recursos existentes e a capturapotencial dos mesmos são elevados,particularmente para as espécies dosgrandes demersais, camarão e grandespeixes pelágicos. Estes recursos associam-se geralmente a águas marinhas junto àcosta. A área de pesca compatível com oexercício da pesca artesanal estende-seaté uma média de 15 km da costa(isobata dos 100 metros);

• A captura média diária de espécies degrandes demersais capturados com linhade fundo por uma embarcação pequena(7 metros de comprimento) oscila entreos 100 e 200 kgs. Existe apenas umnúmero pequeno de embarcaçõespescando diariamente na região, situaçãofavorável para um aumento significativodeste tipo de embarcações sem pôr emperigo os stocks de peixe;

• Apesar do preço modesto de 2 US$ porquilograma de peixe de 1a qualidade, esteproporciona uma fonte de receitassuficiente para levar a cabo oinvestimento em barcos e equipamentode pesca;

• A existência de um número relativamenteelevado de pescadores operando no RioLimpopo que poderá ser facilmentetreinado para exercício de pesca junto acosta;

• Apesar de não haver tradição pesqueira ehabilidades de pesca suficientes paraoperar junto a costa, já existe um númeroconsiderável de pescadores nativos queforam adquirindo habilidades básicasenquanto prestavam assistência embarcos de pescadores de origemestrangeira;

• Actualmente, a região encontra-sepraticamente desprovida de infraestruturase facilidades, particularmente na foz do

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Rio Limpopo (energia eléctrica, estradaspavimentadas, porto, abastecimento deágua, fornecimento de combustíveis,etc.). Grande parte destas necessidadesserão atenuadas brevemente, não apenaspara abastecer a área densamentepovoada de Zongoene e o novo hotelsituado no estuário do Limpopo, mastambém para apoiar a actividadepesqueira no estuário;

• A falta de um porto é um dos principaisconstrangimentos para o desenvolvimentoda pesca nesta área. Actualmente, asolução mais rápida e de baixo custopara criar um pequeno porto paraalbergar as embarcações de pescaartesanal, parece estar na foz doLimpopo. Alternativamente, a Praia deXai-Xai poderá albergar os barcos dapesca desportiva. Estas oportunidadesencontram-se descritas no capítulo 8;

• As pequenas embarcações que operamno Rio Limpopo não são apropriadaspara a pesca longe da costa, em maraberto. As cooperativas de pescadoresexistentes e o número relativamenteelevado de pescadores individuaisoperando no Rio Limpopo, manifestaramdesejo e interesse de praticar a pescajunto a costa, se pudessem adquirirembarcações maiores, ferramentas eequipamentos de pesca. Foi reportadoque se estivessem disponíveis meios eequipamento adequado, a prática depesca artesanal longe da costa na área deXai-Xai teria sido desenvolvida. Aexperiência na pesca estuarina habilitou-os para o treino da pesca junto a costa, oque poderá ser realizado rápidamente e aum custo relativamente baixo;

• O mercado de mariscos é presentementefraco. O pescado é vendido aintermediários para posterior exportaçãopara a RSA ou para o mercado local(hotéis, restaurantes, turistas epopulação local). Espera-se que com odesenvolvimento do turismo, se verifiqueum crescimento significativo do mercado,em particular no que respeita a falta deequipamento de frio, que se senteactualmente. Alternativamente, com o

esperado crescimento de receitas dapopulação local, aumentará a procura depequenas espécies pelágicas de customais baixo;

• O processo actual de desenvolvimentodas pesca artesanal é caracterizado pelaexistência de proprietários estrangeirosde barcos e equipamento, que contratamuma tripulação local que é remuneradapela prestação de serviços, enquanto osprimeiros são detentores da porção maissignificativa dos lucros obtidos da vendada produção. Esta prática, onde obenefício da população local é bastantelimitado, poderia ser melhorada oumesmo alterada se existisse pelo menosmecanismos de controle ou apoio doGoverno a cooperativas e pescadoressingulares;

• Uma alternativa para a pesca artesanal éa pesca desportiva para turistas praticadatambém nesta região, principalmente naPraia de Xai-Xai por mestres de pesca SulAfricanos, apoiados por residentes daárea. Estes operam geralmente nas águassuperficiais arrastando espécies de peixepertencentes ao grupo dos grandespelágicos, podendo também praticarocasionalmente a pesca com linha defundo. Os turistas, geralmente emnúmero de 4 em cada embarcação depesca, pagam uma taxa individual de 25US$ por algumas horas de pesca. Comum turismo crescente, este tipo de serviçospoderá também ser providenciado pelapopulação local se a mesma beneficiar deapoio para a aquisição de barcos eequipamento;

• Os últimos acontecimentos na região têmconfirmado a existência de um interessecrescente para o desenvolvimento dapescaria artesanal. De entre estes, aassociação dos pescadores “A Voz daFrelimo” na margem direita do rio está aenvidar esforços para a aquisição de umbarco. Outra iniciativa tem lugar na áreade Chilaulene, situada na margemesquerda do Limpopo, onde existe umcontentor para armazenamento de gelocom capacidade de refrigeração diária de500 Kg de pescado. Este contentor de

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frio pertence a um grupo de 14proprietários de barcos e redes de pesca(existiam nesta área cerca de 49 redes).Os mesmos acreditam que com estainiciativa poderão atrair mais pescadorespara a associação. O armazém de frio éutilizado para conservação de camarão epeixe de 1a qualidade. O transporte dopescado conservado para a cidade deXai-Xai é efectuado por um tractor,apesar de ainda prevalescer um nível deprocura baixo destes mariscos. Foitambém reportado que após a oferta demelhores preços para o peixe e ocamarão pelo hotel Zongoene, muitospescadores passaram a vender a suaprodução no hotel.

Dos pontos acima mencionados, pareceóbvio que o desenvolvimento da pescaartesanal nesta região ocorreráespontâneamente, a um ritmo lento e compossíveis efeitos negativos se o mesmo nãofor apoiado e de certo modo gerido peloGoverno. Se existir um suportegovernamental e de instituições privadas, odesenvolvimento desta pescaria poderáconhecer um ritmo mais acelerado, decrescimento contínuo e, o mais importante,trazendo mais benefícios para a populaçãolocal.

7.3.1 Metas e Objectivos

A meta principal é prestar assistência eajudar no desenvolvimento da pescaartesanal e de pequena escala sustentáveisna região. Os objectivos específicos degestão são os seguintes:

• provisão de infraestruturas básicas na fozdo Rio Limpopo, como um pré-requisitopara o desenvolvimento das pescaartesanal, incluindo:

• construção de estradas de terra batidapara Zongoene (margem direita) eChilaulene (margem esquerda) na áreada foz do Limpopo;

• fornecimento de água e energiaeléctrica em ambos os lados doestuário;

• identificação de uma área que ofereçasegurança ao longo da boca do Rio

Limpopo e construção de um pequenoporto ou centro de pesca, que nãoconstitua perigo para o ecossistemaestuarino;

• apoio no desenvolvimento da pescaartesanal através da aplicação de umataxa de amortização pela compra demotores fora de bordo, artes de pesca eequipamento associado, concedendocréditos bonificados e em especialgarantindo o treino dos pescadores sobreaspectos básicos e desenvolvimento denovas tecnologias para melhorar aqualidade do peixe capturado;

• avaliação regular e monitoria dos stocksde peixe, controle das técnicas e práticaspesqueiras.

7.3.2 Estratégia

O Regulamento Geral de Execução da Leidas Pescas, Decreto número 37/90 de 27 deDezembro de 1990, define a pesca artesanalem Moçambique como:

Pesca artesanal é uma actividade depesca localizada, desprovida de barcosou exercida com pequenas embarcaçõescom um comprimento máximo de 10metros, por um período que nãoexceda as 24 horas. Para a conservaçãodas capturas são utilizados métodostradicionais e raramente o gelo.

Para alcançar completamente as metas eobjectivos acima mencionados, deverá serconcebido um Projecto de Pesca Artesanalcontendo as seguintes componentes:

1. Avaliação dos potenciais de pesca (stockse áreas de pesca) existentes na área,incluindo a proposta de proteção dosrecifes de coral de Baixo Inhampura.Existe uma necessidade de avaliardetalhadamente os stocks pesqueiros,durante o início do ciclo anual, de modoa identificar correctamente as áreas dedesova e de crescimento. Deverãotambém ser identificados métodos depesca, técnicas e equipamentos apropriados,e determinada a capacidade de cargapara as pescarias;

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2. Avaliação do potencial do mercado efontes de financiamento;

3. Elaboração de um programa e projectospara o desenvolvimento de um pequenocentro de pesca artesanal no estuário doLimpopo, incluindo:

a) providenciamento de serviços necessáriospara as embarcações• facilidades de atracagem para facilitar

a descarga das capturas e ocarregamento de artes de pesca emantimentos;

• combustível e água;• gelo;• oficina para reparação e manuntenção

das facilidades incluindo a construçãode uma doca seca;

• uma área disponível paraarmazenamento e reparação dasartes de pesca;

b) manuseamento das capturas:

• construção de mercado;

• fábrica de gelo e armazenamento;

• armazém para conservação depescado congelado;

• acessibilidade e parqueamento deviaturas;

4. Avaliação e harmonização de estudospara o estabelecimento de um porto eelaboração de projecto (conformedescrito no capítulo 8) com os requisitosde um centro de pesca artesanal;

5. Elaboração ou avaliação e harmonizaçãode projectos de infraestruturas básicas,com os requisitos de um programa deum centro de pesca artesanal.

A pesca recreativa é um desporto muitopopular e inúmeras competições têm sidolevada a cabo em todo o mundo, a nívelnacional e internacional. O peixe capturadoé imediatamente devolvido ao mar enenhuma tentativa de transporte do mesmopara o domicílio dos concorrentes tem sidoefectuado. Assim sendo, deverá ser formuladauma política para a pesca desportiva. Paraalém do projecto de pesca artesanal, ospotenciais e programas para a pesca

desportiva deverão ser avaliados econcebido um programa adequado. O lugarideal para a ancoragem de embarcações depesca desportiva é a Praia de Xai-Xai,embora um número considerável de barcospossa estar disponível no estuário doLimpopo.

Benefícios e Riscos

O desenvolvimento de um projecto destanatureza não só traz benefícios significativospara a área e população local, mas tambémalguns riscos. Os benefícios estãoprincipalmente associados ao bem-estar dapopulação, facto de extrema importânciapara o caso de um país pobre emdesenvolvimento. Por outro lado, os riscosestão principalmente relacionados com umpossível fracasso do projecto eparticularmente a degradação ambiental. Osbenefícios e riscos principais poderão serentre outros, os seguintes:

Benefícios

• melhoramento do nível de vida dascomunidades locais e aumento deoportunidades de emprego;

• fonte de proteínas; melhoramento dascondições de saúde dos pescadores epopulação;

• melhoramento da oferta de serviços parao turismo e provisão de pescado para aindústria turística;

• melhor aproveitamento dos recursosnaturais disponíveis;

Riscos

• deplecção dos mananciais de peixes;

• sobre-exploração dos recursos disponíveis;destruição das áreas de pesca (uso deexplosivos, veneno, redes de malhageminadequada, etc.);

• degradação de áreas naturalmentevaliosas, tais como o estuário doLimpopo e o recife de coral do Baixo deInhampura.

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7.4 Plano de Acção

Não é racional esperar-se que os projectosacima mencionados possam ser elaboradosde uma única vez. O desenvolvimento dapesca, quer do tipo artesanal ou desportivo,depende significativamente do ritmo dedesenvolvimento turístico da área.Adicionalmente, o desenvolvimento destasduas actividades em Xai-Xai é inter-dependente. Esta é a razão principal paraque o desenvolvimento da pesca artesanaldeva ser efectuado por fases, tendo emmente porém, a necessidade de adequar osobjectivos gerais no tempo de acordo com aprecisão da avaliação dos recursospesqueiros.

Fase Preliminar

De certo modo, o projecto dedesenvolvimento da pesca artesanal ou depequena escala em mar aberto é muitoambicioso, tendo em conta que foram járegistadas experiências mal sucedidas emoutras regiões de Moçambique. Na ausênciada tradição de utilização de embarcaçõesmotorizadas, a opção ideal a ser adoptadana fase preliminar deveria basear-se noapoio ao padrão de cooperação jáestabelecido entre estrangeiros experientes(ou nacionais se possuem habilidades) epopulação. Foi sugerido que os compradoresintermediários poderão providenciar, emregime de aluguer, embarcações, artes depesca e redes, podendo comprar o pescadoa um preço razoável. Isto significa que oGoverno deverá apoiar estes incentivos comabertura de linhas de crédito e outros meiosse existem credores experientes. Estaproposta é viável, mas, o Estado deveráexercer um controle adequado através dasautoridades e departamentos existentes.

Nesta fase, com uma duração prevista detrês anos, é essencial o apoio e cooperaçãocom instituições nacionais tais como oIDPPE e o IIP para o estabelecimento de umprocesso de co-gestão, recomendação dasformas ideais de gestão, recolha de dadosestatísticos, informação adicional eimpressões dos pescadores. Após algumtempo, os pescadores desenvolverão por si,

a ideia de uma gestão de recursospesqueiros adequada.

É esperado que durante esta fase preliminaras infraestruturas básicas (estrada adequada,fornecimento de energia eléctrica) atinjam oestuário de Limpopo. Por outro lado,espera-se também que os estudos essenciaistais como avaliação da passagem através dafoz do Rio Limpopo, incluindo a batimetria,correntes, condições hidro-dinâmicas e demarés, estudos de engenharia ao longo dacosta, sejam concluidos (capítulo 8.6).

Ainda na fase preliminar poderão seriniciadas algumas construções no estuáriodo Limpopo. Actualmente, os pescadoresestão construindo uma pequena ponte demadeira, na margem esquerda do rio (Barrado Limpopo). Este tipo de acções depequena dimensão, tais como marcação dapassagem e do corredor através do estuáriodo Limpopo, deverão ser apoiados pelasinstituições governamentais, por motivos desegurança e para evitar conflitos entrepescadores estuarinos e marinhos.

O sumário das actividades a serem levadas acabo a curto prazo (até três anos) é oseguinte:

1. Apoio, facilitação e monitoria dasassociações mistas existentes entreempresários (estrangeiros experientes epescadores nacionais) e pescadoreslocais;

2. Construção de infraestruturas básicas nasáreas de Zongoene e Chilaulene (estradas,fornecimento de energia eléctrica, etc.);

3. Elaboração de estudos básicos sobre aconstrução do porto no estuário doLimpopo e um estudo básico relevantepara a determinação do potencial daspesca artesanal;

4. Melhoramento em pequena escala dascondições prevalescentes no estuário doLimpopo (marcação da passagem,construção de uma pequena ponte demadeira, instalação de congeladoresmodestos, etc.);

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Fase de Planificação

Os resultados dos estudos acimamencionados e da cooperação dapopulação local com pescadores experientesbem como o alcance do nível dedesenvolvimento do turismo e a satisfaçãode necessidades de mercado relevantes,poderão dar uma visão apropriada doprojecto a ser realizado na segunda fase. Seos resultados forem positivos então durantea fase de planificação, poderá ser elaboradoum programa para a criação de um centrode pesca, incluindo propostas definanciamento.

O sumário das actividades a seremrealizadas a médio prazo (até seis anos) é oseguinte:

1. Avaliação dos potenciais do mercado efontes de financiamento;

2. Elaboração de projectos paradesenvolvimento de um pequeno porto;

3. Elaboração de um programa e projectospara o desenvolvimento de um pequenocentro de pesca artesanal no estuário doLimpopo.

Se a construção de centros de pescaartesanal provar ser viável, física eambientalmente apropriado, esta poderá terlugar após a conclusão dos estudos eprojectos. Durante a fase de construção, oenvolvimento de instituições governamentaisdeverá ser significante, facilitando emparticular a provisão de fundos, emissão daspermissões para construção e supervisãodas obras.

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8 DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS

PORTUÁRIAS

8.1 Antecedentes

Há evidências de que na área compreedindaentre a foz e a cidade de Xai-Xai, o rioLimpopo era navegável na época colonial.Havendo falta de acesso por via rodoviária,a mecardoria e os passageiros eramtransportados por pequenas embarcações avapor directamente de Maputo até Xai-Xai12.Com a vantagem de ser uma cidadeporturária, Xai-Xai tornou-se um centroregional de distribuição de mercadorias parao interior da região através de uma linhaférrea (que ainda funciona ocasionalmente).Esta rota de navegação foi abandonadamais tarde devido à guerra civil e amudanças na morfologia da foz do rio. Apartir dessa altura, a estrada nacionaltornou-se o corredor de transporteprincipal.

Neste momento, os portos ou áreas dedescarga mais próximos da zona costeira deXai-Xai, que poderão acomodar pequenasembarcações turisticas e de pesca, estãolocalizados em Maputo e Inhambane, cercade 200 km e 300 km nas direcções sul enorte, respectivamente. A falta de abrigopara embarcações ao longo de uma grandeextensão de mar caracterizada por ondaspronunciadas (vagas) e uma costa nãoacidentada, constitui uma das principaiscausas do baixo grau de actividadescosteiras, particularmente de actividadespesqueiras e de transporte marítimo.

Tal como foi sublinhado no capítulo 6,actividades relacionadas com o mar taiscomo pesca desportiva, mergulho,navegação, “wind surfing”, etc., constituemuma das principais vantagens para o

12No tempo colonial português, a cidade de Xai-Xai

era designada João Bello

desenvolvimento de turismo na área de Xai-Xai. A falta de facilidades turísticas destanatureza poderá limitar significantemente odesenvolvimento do turismo na área.

Os problemas acima mencionados dizemrespeito a necessidades, constragimentos eoportunidades para a construção edesenvolvimento de portos turísticos e depesca, áreas de ancoragem e descarga.Nesta abordagem tomar-se-á atençãoespecial ao desenvolvimento de infraestruturasporturárias e marinhas pois as mesmas sãonecessárias à prestação de serviços deturismo e actividades recreativas, bem comopesca desportiva e comercial.

8.2 Necessidades Básicas

Nesta altura em que a linha costeira doDistrito de Xai-Xai tem-se tornado bastanteatraente para o desenvolvimento turístico,as infratestruturas existentes deverão serreabilitadas e melhoradas. Por outro lado, aconstrução de novas infraestruturas constituium pré-requisito para qualquer crescimentoeconómico significativo na área.

A longo termo, assumindo umdesenvolvimento dinâmico da área, acriação de facilidades tidas como potenciaispara a área tais como portos e áreas dedesembarque deverão servir, entre outras,as seguintes actividades marítimas: (1) Pescaartesanal, (2) turismo; e (3) transporte devisitantes. Estas actividades requeremnecessariamente os seguintes tipos e gruposde embarcações:

1. Pequenas embarcações de pescaartesanal (até 10 m de comprimento),cujos proprietários sejam residenteslocais das áreas onde já foram iniciadasalgumas actividades marinhas.

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2. Embarcações turísticas, concentradaspreferentemente em áreas onde existeinfraestrutura para acomodação deturistas. Estas embarcações poderão seragrupadas de modo seguinte:• Uma frota limitada constituida por

embarcações rígidas e semi-rígidas quepoderão ser fretadas aos visitantes paraactividades de pesca desportiva, mergulho,excursões (pequenos cruzeiros), etc.Neste grupo estão também incluídosum número limitado de embarcaçõescujos proprietários e utilizadores sãoexcluivamente residentes locais evisitantes permanentes;

• Embarcações para excursão, incluíndobarcos de fibra de vidro;

• Embarcações atreladas em veículos devisitantes;

• Iates de pequenas dimensões emcruzeiro ao longo da costa deMoçambique;

3. Pequena embarcação de passageiros queopere no trajecto Maputo/Xai-Xai/Inhambane.

A área de ancoragem deverá oferecer àsembarcações um abrigo adequado contraventos fortes e protecção das ondas do mar.As áreas com caraterísticas naturais paraprotecção tais como cabos, promontórios,zona entre-marés, baías e estuáriosprotegidos, são geralmente as preferidaspara ancoragem. A construção de barreirasartificiais tais como quebra-mar é honerosae em alguns casos não é viáveleconomicamente.

Idealmente, uma área de ancoragem deverágarantir uma protecção máxima contra ascorrentes e acção dos ventos bem como:

• Fácil acesso para as embarcações norespeitante a profundidade e largura;

• Espaço adequado para manobras deembarcações;

• Atracagem e ancoragem adequados emtermos de número e tamanho dasembarcações;

• Custos mínimos inciais de dragagem emanutenção;

• Condicões adequadas para a navegação eancoragem;

• Circulação de água suficiente paragarantia de uma boa qualidade damesma

• Facilidades de prestação de serviços emterra e no mar adequados; e

• Existência de uma área de expansão deinfraestruturas tanto no porto como emterra.

8.3 Oportunidades deDesenvolvimento

A linha costeira do Distrito de Xai-Xaiconsiste em praias de areia fina e dunas degrandes dimensões interrompidas apenaspela foz do rio Limpopo. Portanto, existempoucos locais com características naturaisde refúgio, para o desenvolvimento defacilidades portuárias. Contudo, a belezaque caracteriza a linha costeira constituiuma atracção para um número considerávelde turistas ao longo do ano, criando destemodo a necessidade de providenciarfacilidades em forma de infraestruturas quepermitam o desenvolvimento de actividadesturísticas e pesqueiras.

Facilidades Existentes

Apenas duas áreas que constituem refúgionatural estão sendo exploradas. A primeiralocaizada na lagoa de Xai-Xai e outra nointerior do estuário do rio Limpopo.

1. Foi recentemente construída uma pranchapara lançamento de embarcações nalagoa de Xai-Xai que se localiza atráz daformação de grés costeiro. A prancha delançamento foi construida com umaplataforma de betão armado com alturaconsiderável sobre o nível de maré maisalto (cerca de 3 m). O processo delançamento para o mar e recolha debarcos para o atrelado completa-seutilizando força humana ou mecânica(guincho) para a travessia de uma áreaarenosa de declive bastante pronunciado.

Embora a prancha esteja equipada comum guincho eléctrico operado nolançamento e recolha das embarcações, a

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travessia da área arenosa é difícil erequere assistência humana em númeroconsiderável. Após cada viagem, asembarcações são retiradas da lagoa pois,neste momento, a atracagem dasmesmas não é possivel e o local nãooferece condições de segurança.

De qualquer modo, o problema principalpara embarcações na lagoa de Xai-Xai, éa passagem difícil e perigosa através abarreira de grés costeiro. Embora tenhamsido efectuadas algumas modificações àpassagem, a mesma é ainda estreita, defundo rochoso e poderá apenas serutilizada durante a maré alta emcombinação com um bom estado domar. Neste momento a Lagoa de Xai-Xaipoderá apenas ser utilizada por mestreslocais com grande experiência denavegação e familiarizados com apassagem da lagoa, embora a mesmaseja navegável em apenas metade doano.

2. Actualmente o estuário do rio Limpopo éutilizado principalmente para a pesca

artesanal (embora haja evidências depráticas de pesca desportiva e comerciallimitadas, efectuadas por estrangeiros),enquanto que a lagoa de Xai-Xai eutilizada para a pesca desportiva. A pescana zona estuarina é efectuada pelapopulação local em ambos os lados dorio. A navegação na área ao redor daboca do rio é efectuada por algunsbarcos que realizam a pesca em áreapróximas a costa. Adicionalmente existemduas embarcações, pertencentes a umhotel em construção, que operam naárea.

De acordo com um oficial da autoridademarítima local e pescadores, a passagempara o mar através da boca do rio é maisfácil, menos perigosa e transitável por umperíodo maior que a lagoa costeira dapraia de Xai-Xai. Por outro lado, aamplitude das marés é menor e asembarcações poderão atracar comsegurança no estuário.

Tabela 7. Características básicas da Lagoa de Xai-Xai e Estuário do Rio Limpopo

Local Vantagem Desvantagem

Lagoa de Xai-Xai

• Elevado potencial paradesenvolvimento turístico;

• Custo razoável de constru-çãode pequeno porto;

• Existência de infraestru-turasem terra;

• Existência de pescadores emestres de embarcação locais.

• Difícil navegação através dapassagem para o maraberto;

• Espaço de ancoragem econdições de segurançalimitados;

• Espaço limitado para odesenvolvimento de portos ecentros de pesca;

• Área de potenciais conflitosentre turismo e actividadespesqueiras e agrícolas.

Estuário do Rio Limpopo

• Condições razoáveis denavegação no canal depassagem para o mar aberto;

• Custo de construção depequeno porto muito baixo;

• Existência de comunidade depescadores;

• Espaço disponível paraconstrução de portos ecentros de pesca.

• Perigo potencial de poluiçãodo estuário;

• Falta de infraestruturasadequadas (energia eléc-trica e estradas);

• Conflitos potenciais entrepescadores e turistas;

• Necessidade potencial deuma dragagem do canal nafoz do rio.

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Locais Alternativos

Existem condições favoráveis emboralimitadas para a criação de centros de pescaartesanal na área da praia de Xai-Xai e nafoz do rio Limpopo onde existe actualmenteuma pequena comunidade de pescadores.Ambos os locais possuem algumasvantagens bem como limitações. Apesar doslocais oferecerem muito poucas vantagens,uma terceira hipótese de desenvolvimentode centros de pesca artesanais em locaisnão protegidos ao longo da costa, parecepouco razoável devido a limitações de váriaordem (ondas pronunciadas, mau estado domar, custo de construção de barreiras,ausência de infraestruturas e decomunidades de pescadores residentes nolocal, etc.). As características dos dois locaispotenciais para o desenvolvimento docentro encontram-se descritas na Tabela 7.

Tomando em consideração todas asvantagens e desvantagens apresentadas,parece adequado sugerir que se priorize odesenvolvimento de centros de pescaartesanal na área da foz do rio Limpopo. Deigual modo, a área da praia de Xai-Xai,parece ser adequada para odesenvolvimento de um porto turístico,incluindo a existência de frotas de pequenasembarcações de pescadores locais queauxiliam a prestação de serviços de pescadesportiva e excursões (incluindo omergulho e visitas ao recife).

Assim, o desenvolvimento de ambos oslocais poderá ser considerado apropriado, seforem mantidas as tendências actuais dedesenvolvimento de cada local queconsistem particularmente na pescaartesanal no estuário do rio Limpopo epesca desportiva na lagoa de Xai-Xai.

8.4 Metas, Objectivos e BenefíciosEsperados

Os benefícios potenciais da existência de umporto turístico entre Maputo e Inhambane,são evidentes pois este, poderá contribuirpara o aumento de actividades turísticas naregião e permitir uma maior viabilidade dosinvestimentos em acampamentos turísticosdentro desta área. Tal como foi descrito no

Plano Director de Turismo, espera-se queeste desenvolvimento turístico seja realizadoa longo prazo. A criação de um portoturístico poderá encorajar futurosinvestimentos em actividades recreativas,tais como, pesca desportiva, excursões porbarco ao longo da costa e para os recifes decoral, etc.

Metas e Objectivos

Tomando em consideração as condiçõesfísicas da região, caracterizada por marés deamplitude considerável e uma costa distritalnão acidentada, oportunidades de turismoevidentes para pesca artesanal edesportivas, em especial para turismo, odesenvolvimento de um porto comcapacidade para abrigo de pequenasembarcações constitui uma metaimportante. Dentro do período dedesenvolvimento acelerado previsto, etomando em consideração as oportunidadesoferecidas pela localização, os objectivosespecíficos poderão ser considerados comosendo os seguintes:

1. Desenvolvimento de um porto noestuário do rio Limpopo com funçãoprincipal de acomodar embarcações depesca artesanal;

2. Desenvolvimento de um pequeno portona área da Lagoa da praia de Xai-Xai como objectivo principal de oferecer abrigo aum número limitado de pequenasembarcações turísticas.

Benefícios e Riscos

Os benefícios e riscos da criação defacilidades portuárias para actividadesturísticas e pesqueiras incluem os seguintes:

Benefícios

• O aumento de receitas provenientes dopescado devido ao aumento dadisponibilidade de facilidades paraatracagem de um número maior debarcos, provenientes possivelmente denovas área de pesca, acesso a novasáreas turísticas, aumento da eficiência deembarcações turísticas e de pescaexistentes, maior eficiência nas operaçõesde carga e descarga de mercadoria,

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menor tempo ocioso devido a uma maiorproteção e facilidades melhoradas paramanutenção de embarcações, etc.;

• Redução na perda das capturas devido aomelhoramento no sistema de descarga econservação de pescado;

• Acréscimo do valor da captura devido aelevada qualidade do pescado vendido eao melhoramento das facilidadesportuárias;

• Aumento de receitas devido à vendaatempada e melhoramento das condiçõesdo mercado;

• Aumento do número de visitantes comuma taxa de despesa individualsignificativamente mais alta;

• Atracção de receitas provenientes deserviços prestados a embarcaçõesestrangeiras nas novas infraestruturasportuárias.

Riscos

• Um dos principais riscos está relacionadocom a degradação potencial da lagoa eda foz do rio devido ao seu usocrescente. Neste caso, constituemmaiores preocupações, a acumulação delixo e derrame de petróleo. Deverão serpreparadas medidas de protecção taiscomo, barreiras de protecção contrasóleos, barreiras flutuantes em direcção asáreas de banho recreativo, depósito deóleos usados apropriado, etc.

8.5 Estratégia de Desenvolvimento

De modo geral as facilidades eequipamentos necessários para criação deum projecto de construção de portos depesca ou turístico, incluem: Área do portocontendo uma ponte de madeira ou caiscom paredes de betão; área de atracagem;área de refrigeração; área de triagem eembalagem (limpeza da captura, local paradepósito de resíduos orgânicos);fornecimento de água e energia eléctrica;armazéns para instrumentos de pesca;barreira flutuante de protecção contraóleos; estação para fornecimento de

combustível; área de estacionamento;mercado para produtos pesqueiros, etc.

8.5.1 Porto da Lagoa da Praia de Xai-Xai

Apesar do porto da praia de de Xai-Xai selocalizar no interior da lagoa, os factoresque influenciam a identificação e orientaçãoda sua entrada são similares aos queafectam os portos localizados em áreascosteiras abertas, com excepção do abrigoque foi providenciado naturalmente pelaformação da lagoa. Na medida do possível,o porto deverá estar localizado numa áreacuja profundidade do mar seja adequadapara o trânsito de embarcações de tamanhomaior. De modo a permitir uma navegaçãosegura, o canal deverá estar localizado emáreas de fraca acção das correntes noperíodo activos das marés.

De preferência, o porto deverá localizar-seem áreas relativamente livres da acção dascorrentes costeiras. Adicionalmente, aprovisão de duas entradas ao porto poderácontribuir de forma positiva para acirculação da água no interior da lagoa.Neste caso particular a adopção destaopção poderá não constituir problemamaior pois o grés costeiro encontra-sesubmergido em algumas fases da maré.

Foi recentemente construída uma pranchapara lançamento de embarcações na lagoade Xai-Xai, situada por detrás formação degrés costeiro. Nesta área, o único localadequado para o abrigo de pequenasembarcações é a angra em frente doComplexo Turístico Halley. Esta angra éestreita, tem uma extensão de cerca de 1 kme localiza-se entre o grés costeiro e a praia.A praia encontra-se superficialmente durantea maré média. Com o desenvolvimentoturístico da zona costeira de Xai-Xai,deverão ser criadas facilidades paraatracagem de embarcações a seremutilizadas na pesca desportiva e notransporte de turistas para pequenoscruzeiros. Tomando em consideração aslimitações devidas ao tamanho do abrigo, asfacilidades para estacionamento deembarcações deverão ser desenhadas porforma a que parte da angra possa ser

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utilizada para a atracagem de embarcaçõese outra para banhos de praia.

A secção a leste da área de atracagemdeverá ser utilizada para banhos de praia,barcos de propulsão a pedal e remo, e outraparte para pernoitar e ancorar embarcações.Em função do tamanho médio dasembarcações e do esquema adoptado,poderão ser acomodadas com devidasegurança, cerca de 20 embarcações.Durante a época de ventos fortes e parauma maior segurança, as embarcaçõespoderão ser retiradas para a praia com oauxílio de um guincho eléctrico. Emnenhuma circunstância qualquer barcopoderá ser transportado para a área debanhos de praia.

Foi manifestado um interesse bastante fortede parte dos pescadores de desenvolverestas facilidades para um futuro porto depesca comercial. Porém, esta propostapoderá criar uma situação de conflito. Poroutro lado, o estuário de Limpopo seria olocal ideal para a construção deste tipo deporto. Entretanto, enquanto se aguardapela construção do porto de pesca, a lagoapoderá ser utilizada de maneira regradaapenas como porto de desembarque depescado, não permitindo porém resposta afuturas solicitações sobre facilidades decongelamento, limpeza, processamento,evisceração, depósito de espinhos, etc.

Futuramente o local poderá ser melhoradocom a construção de um pequeno portopara atracagem permanente. De facto este éo único local da lagoa que a longo termo,com o crescimento da capacidade turísticada região, poderá ser desenvolvido comoum centro marítimo que terá, entre outros,os seguintes serviços:

1. Mar aberto:

• Acesso marítimo através do gréscosteiro melhorado e com maiorsegurança, através da instalação desinalização adequada a navegação, oque poderá permitir entradas deemergência durante a noite e;marcação da rota de navegação nointerior da lagoa de modo a evitardistúrbios na área reservada ao banho;

• Locais permanentes de ancoragemprovidos de bóias de sinalização e comcapacidade de albergar 20embarcações de comprimento médiode 7 metros e rodeados de umabarreira flutuante para a absorção deóleo;

• Ponte flutuante de madeira parapermitir um fácil acesso a bordo deembarcações de excursão em particular;

• Melhoramento da capacidade doguincho para lançamento eficaz deembarcações.

2. Em terra:

• Uma rampa melhorada que permitaum fácil manuseamento da embarcaçãopara a terra;

• Área de parqueamento de barcos emterra, com tamanho adequado paraacomodação de um númeroconsiderável de embarcações em casode mau tempo;

• Estação de combustível e reparação deembarcações;

• Construção de um clube marítimo,incluindo áreas de prestação de serviçospara pesca desportiva, mergulho,agência de excursões, restaurante,posto frigorífico, instalações paraautoridades marítimas e de gestão,etc.

• Parque para estacionamento deviaturas e respectivos atrelados.

8.5.2 Porto do Estuário do Rio Limpopo

Actualmente, há em terra falta deinfraestruturas apropriadas para oprocessamento e armazenamento de pescadona zona costeira de Xai-Xai o que contribuisignificantemente para o baixo nível daprodução doméstica. Entretanto, o nível deprocura deste produto parece ser alto eespera-se que o mesmo aumente com odesenvolvimento turístico da região.

A tarefa principal do porto do estuário doRio Limpopo será de acomodar pequenasembarcações de pesca artesanal da área.Um dos requisitos de um porto de pesca

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artesanal, é a construção de um caismodesto e uma instalação que facilite atransferência de embarcações para a suareparação e manutenção, em localprotegido. As embarcações artesanais sãogeralmente de pequenas dimensões e defácil manuseamento, que são conduzidas aomar durante a manhã retornando aoentardecer. Normalmente, a captura é postaa venda imediatamente após odesembarque tornando-se desde modonecessária a construção de um pequenomercado. Poderá ser conveniente a criaçãode condições para pequenas embarcaçõesprovidas de um sistema de conservação emgelo.

No presente momento o local onde seencontram as instalações da AdministraçãoMarítima da área de Zongoene, na margemdireita do rio, parece ser apropriado para ocentro de pesca artesanal e construção dorespectivo cais de pesca. Actualmente, estelocal constitui a base de várias embarcaçõesque operam na área próxima à praia etornou-se espontaneamente um centro depesca estuarina.

Neste local, foi instalado um frigorífico (umcontentor com capacidade de cerca de 10m3, auxiliado por um gerador eléctrico) eestá sendo construída uma pequena pontede madeira pelos pescadores locais, combase no material local.

Aspectos a Considerar na Planificação

Neste caso a localização e orientação daentrada foram determinadas pelascaracterísticas naturais da área. O acesso aocanal também depende da profundidadenatural ao longo da barreira estuarina e asua localização poderá ser diferenteresultando consequentemente em dificuldadesde navegação. De preferência, o portodeverá ser construido na margem que seencontra relativamente protegida dosefeitos da sedimentação.

Torna-se necessário em primeiro lugar arealização de um levantamento para adeterminação de áreas de pesca e volumede capturas para a pesca industrial, na áreade Xai-Xai e arredores. De modo adeterminar estes valores torna-se necessária

a monitoração do ciclo de vida dos recursosem diferentes épocas do ano.

As previsões sobre o mercado incluem adeterminação de tendências do potenciallocal e nacional, das exportações em relaçãoaos níveis de procura futuros e tipo deprocessamento de pescado, caso se tornenecessário o desenvolvimento de pescariaindustrial. De acordo com dados disponíveisnão está previsto o desenvolvimento dapescaria industrial em Xai-Xai. Outrasconsiderações importantes são os requisitosem termos de mão de obra e treino, emparticular para a pesca em áreas próximas àpraia, onde é necessário um alto grau deespecialização.

O desenho de um cais de pesca deveráincluir a prestação dos seguintes serviços:

1. Infraestruturas para recepção depescado:

• desembarque (ponte, áreas deatracagem, armazenamento);

• manuseamento (triagem, lavagem,pesagem/contagem, congelamento,embalagem);

• venda (embalagem, triagem,acomodação, carregamento, transporte,estacionamento).

2. Infraestruturas para barcos de pesca:

• áreas para pernoitar (ponte decomunicação e áreas de atracagem);

• autonomia (abastecimento de água,gelo, combustível, mantimentos, isca,artes de pesca);

• área para reparação e armazenamentode artes e acessórios de pesca; e

• sinais de ajuda a navegação.

3. Infraestruturas para utilizadores dolocal:

• casas de banho;

• áreas de refeições (incluindo lavabos,administração e áreas de recreio).

8.6 Plano de Acção

A proposta de desenvolvimento de portosem ambas as áreas deverá serimplementada em várias fases. Obviamente,

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estas fases deverão ser interligadas eharmonizadas com o desenvolvimentoturístico e artesanal da área. A primeira faseou fase preliminar é a mais importante poisnela serão definidas estratégias de gestão aserem adoptadas (tais como zoneamentobatimétrico, dados sobre ondas e correntes,tamanhos dos mananciais de recursospesqueiros, etc.). Estes aspectos serãoexaminados através de estudos comissionadose projectos a serem realizados porespecialistas e cientistas de diversossectores. Reserva-se a possibilidade decertos estudos resultarem na necessidade demodificações significantes da estratégia dedesenvolvimento de portos aquiapresentada.

8.6.1 Fase de Planificação e Desenho

A fase preliminar ou de planificação, deveráentre outros, incluir os seguinteslevantamentos básicos e estudos:

1. Lagoa da Praia de Xai-Xai

• mapas sobre levantamentosbatimétricos e terrestres da lagoa eáreas litorais relevantes;

• comportamento das marés, correntese condições climatéricas da área;

• estudos sobre engenharia costeira(movimento litoral de areias e ondas);

• Projecto preliminar do porto incluindoa área marinha e terrestre;

• estudo de avaliação do impactoambiental;

• estimação de custos e estudos deviabilidade.

2. Estuário do Rio Limpopo

• mapas sobre levantamento batimétricoe terrestre da área da foz do rio eestuário;

• clima, correntes, hidrodinâmica evariação de marés na foz do rio;

• levantamento sobre engenharia costeira(movimentos litorais de camadas deareias, ondas, estudo de viabilidade douso de áreas de acesso ao canal livresde dragagem ao longo da foz do rio);

• estudo da ligação por via marítimaentre o estuário do rio Limpopo e acidade de Xai-Xai;

• determinação do potencial de pescamarítima e do potencial do mercado;

• Programa de desenvolvimento quedefine serviços e capacidade do centrode pesca artesanal;

• localização, selecção e elaboração doante-projecto do porto incluindoaproveitamento de áreas marinhas eterrestres;

• estudo sobre avaliação de impactoambiental;

• estimação de custos e estudo deviabilidade.

8.6.2 Fase de Construção

A fase de construção será posterior à fase deconcepção e planificação. Tomando emconsideração o alto custo dos estudosidentificados em ambas as potenciais áreasde investimentos (3% a 6% dos custos deconstrução) e a necessidade urgente domelhoramento das condições existentes, emparticular, na lagoa da praia de Xai-Xai,poderão ser iniciadas actividades demelhoramento de pequenas escala combase nas recomendações de estudospreliminares de engenharia costeira. Aextensão destas actividades deverá serlimitada no tempo e cobertura, de modo anão se tornarem obstáculos sérios parafuturos investimentos de maiores dimensões.

No caso da Lagoa da Praia de Xai-Xaipoderá proceder-se de modo seguinte:

• Melhoramento do canal marítimo deacesso a lagoa de Xai-Xai;

• Provisão de bóias de sinalização eancoras para atracagem de cerca de 20barcos, com comprimento até 10 m,como forma temporária de resposta aopresente nível de procura;

• Melhoramento da rampa existente einstalação de guincho de maiorcapacidade ou guindaste. O centro daprancha necessita de algumas modificaçõesespecialmente ao longo do casco, pois

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nas condições actuais, torna-se muitodifícil empurrar os barcos para o mar. Osistema de carris parece ser a melhoropção para empurrar e puxar barcos.Como alternativa, poderão ser montadostubos rolantes de aço ao longo darampa.

• A actual área de lançamento da pranchanão é apropriada para o embarque edesembarque dos barcos. Poderá tornar-se praticamente impossível que crianças emulheres embarquem através da mesmacaso a embarcação estiver a mover-se.Deverá ser construído um quebra-marcom fissuras, bóias para amortização deembates, cabos, locais para amarrarcabos, etc. Deverão ser tambémfornecidos iluminação e guinchos. Com oinício e desenvolvimento de actividadesde pesca desportiva, poderá sernecessária a dragagem do porto parapermitir a pernoita de embarcações demaiores dimensões. Adicionalmentedeverão ser instaladas áreas especiaispara pesagem e fotografia bem comoregisto e difusao de informação. Ainformação sobre a pesca desportiva depeixes de grande porte poderá fazerparte da brochura turística sobre a área epoderá constituir uma componente fortede promoção turística.

• Criação em terra de uma área de grandesdimensões para abrigar embarcações emcaso de mau tempo e estacionamentodos atrelados.

Criação em terra de facilidades mínimaspara a reparação e fornecimento decombustível às embarcações.

No caso estuário do rio Limpopo qualquerconstrução de carácter provisório dependedo aprovisionamento à priori de infraestruturasno próprio local, particularmente, aconstrução de estrada, fornecimento deágua canalizada e energia eléctrica. Estaactividade também depende em grandeparte do grau de desenvolvimento da pescaartesanal na área.

8.6.3 Organização Institucional

Para além das autoridades portuárias e depesca nacionais, tais como Instituiçõesprovinciais, distritais e autoridades municipais,as seguintes instituições deverão tomarparte durante as fases de planificação dodesenvolvimento do porto:

• SAFMAR – Serviço Nacional deAdministração e Fiscalização Marítima

• INAHINA – Instituto Nacional deHidrografia e Navegação

• DNA – Direcção Nacional de Águas

• MICTUR – Ministério para Indústria,Comércio e Turismo

• DINAGECA – Direcção Nacional deGeografia e Cadastro

• IIP – Instituto de Investigação Pesqueira

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9 REFORÇO INSTITUCIONAL

9.1 Problemas Institucionais

Foram tomados alguns passos positivos comvista a proteção e uso sustentável dosrecursos naturais em Moçambique,destacando-se a criação de um Ministériopara a Coordenação da Acção Ambiental,que já elaborou o Programa Nacional deGestão Ambiental (PNGA) e está em fase depreparação da legislação ambiental, na quala Lei Quadro do Ambiente já aprovada é o“suporte” ambiental mais importante.

Ao nível do Distrito de Xai-Xai, adisponibilidade de recursos humanos etécnicos necessários para a realização de umcontrole adequado e gestão do ambiente erecursos naturais é bastante limitada. Paraalém da capacidade técnica limitada, existetambém escassez de recursos e deequipamento para o controle das áreasprotegidas e sensíveis ou outras áreas quemerecem especial atenção.

Existe um grupo inter-institucional degestão da zona costeira constituido porrepresentantes do MICOA, DPAP, DPICT,Conselho Municipal da Cidade eAdministração Marítima, que foi criado nodecurso da elaboração do presente ICAM.Este grupo tem como objectivo garantir odesenvolvimento sustentável da região,através da implementação de uma disciplinarígida no uso dos recursos. Devido aexistência deste grupo, é actualmentetomado em consideração o pronunciamentosectorial relacionado a impactos sócio-ambientais de projectos de investimento.

As questões legais relevantes para a gestãoda zona costeira são implementados a nívelsectorial, embora se sinta a falta de algunsinstrumentos legais e algumas dasexistentes necessitem de uma profundaactualização. Algumas leis e regulamentos,em particular referentes à exploração não

sustentável dos recursos naturais, não têmsido completamente obedecidas, devido aomecanismo de controle deficiente ou dummodo geral, à pobreza dos infractores. Poroutro lado, as estruturas legais actuais estãoorientadas sectorialmente, tendo comoalvos questões muito específicas, como porex.:, o desenvolvimento do turismo, econsequentemente, não tomam emconsideração o impacto que estas exercemsobre outras actividades em curso ou sobreo ambiente.

9.2 Estrutura de Gestão da ZonaCosteira

Em Junho de 1994, o Governo aprovou oPrograma Nacional de Gestão Ambiental(PNGA), que constitui o plano director doambiente em Moçambique. Este Programacontém a política nacional do ambiente,quadro da legislação sobre o ambiente e aestratégia ambiental. O PNGA é também umprograma de planos sectoriais, contendoprojecções a médio e longo prazo, com vistaa orientar o país para um desenvolvimentosócio-económico sustentável. O Ministériopara a Coordenação da Acção Ambiental(MICOA) é responsável pela gestãoambiental em Moçambique.

Uma das áreas prioritárias do PNGA éconstituido por um número considerável deactividades relacionadas a Gestão Integradada Zona Costeira (ICAM). O Programamenciona especificamente que a gestão dazona costeira será realizada com base numacoordenação inter-institucional entre osprincipais utilizadores da zona costeira, eatravés de um programa que deverá serelaborado e aprovado por eles. As questõesprincipais focadas neste programa são: (i)pesca, (ii) gestão de ecossistemas costeiros emarinhos, (iii) proteção da área marítima ecosteira, (iv) parques marinhos, e (v)turismo. O Programa define também as

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actividades a serem realizadas a curto,médio e longo prazo.

Relacionadas com os diversos resultados daestratégia de implementação do PNGA a serrealizada num período contínuo de cincoanos, as prioridades descritas noDocumento de Apoio do Programa (DAP),são as seguintes:

• Formulação de um programa nacionalpara a gestão integrada da zona costeira;

• Criação de um grupo de trabalho multi-sectorial para a gestão integrada da zonacosteira;

• Criação de um Centro de DesenvolvimentoSustentável da Zona Costeira em Xai-Xai;

• Publicação de um atlas costeiro, comcapacidade GIS estabelecida;

• Identificação, implementação e monitoriade projectos pilotos.

Uma das principais tarefas levada a cabo emdirecção a uma estratégia de gestãointegrada dos recursos naturais foi a criaçãode um Ministério para a Coordenação daAcção Ambiental. De facto, a funçãocoordenadora desta instituição enfatiza aadopção do princípio de um processo degestão colectivo, participatório eharmonizado, em vez de processossectoriais, descoordenados e isolados.Seguindo os mesmos objectivos, será criadoum conselho ministerial multi-sectorial - oConselho Nacional para o DesenvolvimentoSustentável, após a aprovação da LeiQuadro do Ambiente pelo Parlamento. EsteConselho terá como objectivo garantir quetodas as actividades relacionadas à gestãodos recursos naturais sejam realizadas pelosutilizadores de modo correcto ecoordenado, desde o nível de planificaçãoaté à tomada de decisões.

Presentemente, ainda não foi estabelecida/definida a organização institucional para agestão da zona costeira, embora tenhamsido iniciados estudos com este propósito. Odepartamento responsável pela áreacosteira ao nível do MICOA é assistido poruma equipa integrada de profissionais, aunidade de GZC, e é responsável por todas

as actividades relacionadas com a gestão dazona costeira, incluindo estudos,planificação, gestão de programas ecoordenação.

De modo a garantir a coerência e práticasharmonizadas e uniformes, a elaboração dalegislação está sendo realizada por umgrupo multi-sectorial coordenado peloMICOA.

Tomando em consideração os constrangimentosprincipais identificados em relação aquestão de gestão da zona costeira, sãoapresentadas neste documento algumaspropostas de medidas prioritárias, pararesolver por um lado as incorrecçõesorganizacionais institucionais e também aslacunas existentes na estrutura legal vigente.

9.2.1 Organização Institucional para aGZC

A área costeira é uma zona típica deintervenção horizontal multi-sectorial, ondenenhuma instituição pode reclamar o seudomínio absoluto. Deste modo, asespecificidades da zona costeira, que sãocaracterizadas, conforme mencionadoanteriormente, por uma multiplicidade deactividades e consequentemente, por uminvolvimento de várias instituições, clamampela adopção de um modo de gestãodiferente.

A ideia básica é que todo o tipo deactividades e situações na zona costeiradeve ser considerado e analizado emconjunto. A título de exemplo, asactividades turísticas não podem serrealizadas sem tomar em consideração osseus efeitos na agricultura, pescas ouproteção de biodiversidade. Do mesmomodo, os programas de desenvolvimentourbano não deveriam ser levados a cabosem uma avaliação prévia dasconsequências que poderão resultar emtermos de conflitos de terra, poluição daságuas, redução de biodiversidade, etc.Tendo em conta estes aspectos principais nadefinição institucional de zona costeira, foiproposta a criação de um orgão multi-sectorial, coordenado e supervisado peloPrimeiro Ministro. Este Orgão será um sub-

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comité do CNDS, com ramificações a nívelcentral, regional e local.

As funções deste Orgão deverão iniciar coma resolução de questões organizacionaisbásicas seguintes:

a) Definição clara do mandato de cadainstituição relativo à zona costeira;

b) Ajustamento dos mandatos de modo ase evitarem lacunas, sobreposição depoderes e conflitos e para permitirprocedimentos harmonizados;

c) Definição clara das responsabilidadescomuns e estratégias sobre a gestão daárea costeira.

Foi já formado um grupo técnico multi-sectorial para realizar estudos preliminaresindispensáveis para a criação deste Orgão,cujas responsabilidades incluemnecessariamente os aspectos seguintes:

• Supervisão do processo de planificaçãodo uso da terra dos distritos costeiros eoutras áreas costeiras;

• Criação e supervisão do sistema deimplementação da legislação ambiental,através do treino, capacitaçãooperacional e utilização de agentes defiscalização das instituições involvidas,bem como recursos humanos ecomunidades locais;

• Criação de um sistema de aprovação deprojectos de desenvolvimento da zonacosteira, nos quais a avaliação doimpacto ambiental é ferramentaessencial.

As actividades deste grupo, liderado peloMinistério para a Coordenação da AcçãoAmbiental, iniciaram em Novembro de1995. A constiuição do mesmo integrarepresentantes de Instituições relevantes naszonas costeiras, nomeadamente, Ministériode Administração Estatal (MAE),Universidade (UEM), Ministério dosTransportes e Comunicações, Ministério daIndústria, Comércio e Turismo, Ministério deObras Públicas e Habitação, Ministério deAgricultura e Pescas. ONG’s, sector privado,entre outras.

9.2.2 Estrutura Legal para a GZC

Conforme mencionado anteriormente, existeuma grande lacuna na actual legislaçãoambiental, em relação a proteção e gestãoda zona costeira. Deverão ser produzidosinstrumentos legais para as áreas prioritáriasseguintes:

• Definição legal da zona costeira, combase em informação estatística e estudoscientíficos;

• Adopção de um plano de uso da terrapara a zona costeira e estabelecimentodos mecanismos de controle;

• Criação legal de áreas costeirasprotegidas e definição de mecanismos degestão;

• Elaboração de decretos sobre regras elinhas de orientação para odesenvolvimento da agricultura, turismo,infraestruturas urbanas e industriais, etc.,na zona costeira;

• Elaboração de decretos sobreregulamentos de prevenção da poluiçãocosteira e plano de contigência paraderramamentos de óleos.

A zona costeira pode e deverá beneficiar dosinstrumentos legais internacionais existentesno domínio do ambiente, alguns dos quaisforam já ractificados pelo país. A introduçãono sistema legal interno das provisões dasconvenções ambientais e a realização dasactividades nelas descritas, trará certamentebenefícios para o propósito da proteção dazona costeira.

9.3 Programa de Gestão de RecursosCosteiros

Algumas das prioridades para 1996 são asactividades que actualmente são de curtoprazo, que poderão iniciar o mais brevepossível. Entre essas actividades, incluem-se:(i) a preparação do Programa dasActividades para a Implementação daGestão dos Recursos Costeiros (que inclui oestabelecimento do Centro de Gestão daZona Costeira de Xai-Xai), (ii) o plano de usoda costa (que inclui as actividades do GrupoInter-Sectorial de Trabalho e mapeamento

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da costa) e, (iii) grupo de actividades ainiciar no período 1996 a 2001 (que sãoprojectos pilotos com diferentes prioridades).Detalhes acerca dessas actividades sãodadas abaixo.

9.3.1 Centro de Gestão Costeira de Xai-Xai

A Unidade de GZC lidera a coordenação dasactividades das áreas costeiras executadaspelo centro. Actividades tais como treinodos decisores (governos, administradoreslocais, partes interessadas e outros)enquadram-se nas tarefas a seremimplementadas para o melhoramento dautilização dos recursos costeiros.

Está também previsto o recrutamento dequadros para instalação de capacidade deinvestigação. O conhecimento actual sobre asituação dos recursos costeiros, seupotencial e possibilidades de desenvolvimentoé de carácter sectorial (o Departamento deFlorestas lida com áreas de mangais ereservas, o Instituto de InvestigaçãoPesqueira com pescarias comerciais, etc.).

O Centro faz parte das instituições dogoverno central e subordina-sedirectamente ao gabinete do Ministro doMICOA. Contudo, irá desempenhar umpapel importante em forma derecomendações aos governos provinciais.

Caixa 8Tarefas Gerais do de Desenvolvimento Sustentável da Zona Costeira

O Centro de Desenvolvimento Sustentável da Zona Costeira de Xai-Xai é considerado comosendo de extrema importância para a elevação da capacidade institucional em áreas detreino, investigação e monitoramento da costa. As tarefas gerais do centro são asseguintes:

1. Levar a cabo actividades de investigação, levantamentos e colheita de dados sobre azona costeira, sua gestão e questões relacionadas a nível local, provincial e regional,incluindo a criação de um banco de dados;

2. Prestar assistência técnica a governos locais, instituições e organizações;

3. Promover e executar planos de campanhas de consciencialização pública e dotar acomunidade de capacidade na área de gestão de recursos naturais e desenvolvimentosustentável;

4. Realizar treinos de curta duração sobre gestão de recursos naturais e desenvolvimentosustentável para funcionários da função pública, sector privado, ONGs e público emgeral;

5. Levar a cabo estudos sobre avaliação de impacto ambiental de actividades a seremdesenvolvidas na região;

6. Promover e executar planos de actividades experimentais e de demonstração na áreade gestão de recursos naturais costeiros e desenvolvimento sustentável;

7. Apoiar a Direcção Provincial do MICOA nas províncias costeiras no campo da GZC;

8. Coordenar todas actividades relacionadas com a GZC de Moçambique e incluindo azona costeira de lagos e albufeiras,

9. Coordenar a preparação e execução de planos do Programa Nacional de Gestão daZona Costeira;

10. Participar na preparação do Programa Nacional de Biodiversidade.

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9.3.2 Investigação

Uma parte significante da populaçãomoçambicana viveu sempre ao longo dalinha costeira. Dum modo ou de outro, ariqueza dos recursos biológicos tem sidoafectado pelas actividades humanas. Existeportanto, o reconhecimento dacomplexidade do sistema de relaçõesexistentes entre a dinâmica das populações,os problemas ambientais potenciais e ocrescimento económico. O conhecimentodestas inter-relações é ainda bastantelimitado e a falta de uma visão geral dosproblemas é bastante óbvia. Com excepçãode algumas áreas particulares da zonacosteira de Moçambique, nenhum sistemade colheita de dados metódico e sistemáticofoi ainda estabelecido. Por outro lado, asespecificidades em termos de população/recursos/problemas ambientais, variam deuma região para outra, de acordo com ascaracterísticas ecológicas de cada lugar.

Há pois necessidade de se efectuaremestudos detalhados a nível local, dasinterfaces complexas existentes entre osaspectos populacionais, ambientais e dedesenvolvimento de cada região. Istosignifica que é necessário conhecer por umlado, a estrutura ecológica de uma região eos recursos nela existentes, e por outro lado,a capacidade de carga dos recursos naturaise consequências resultantes das actividadeshumanas.

Se existir um compromisso para apreservação da diversidade biológica,deverão ser consideradas as comunidadeslocais e analizadas as questões de género,numa perspectiva de redução de pobreza eproteção de ecossistemmas com vista a ummelhor equilíbrio entre actividades humanase o uso sustentável dos recursos humanos.

A elaboração de um inventário completodos recursos costeiros existentes emMoçambique constitui uma das principaisprioridades, pois possibilitará oestabelecimento de um sistema deinformação que permita a identificação eavaliação do estado dos diferentesecossistemas existentes.

Grande parte dos centros urbanos principaisde Moçambique situam-se na área costeira.O crescimento rápido da população urbana,associado a uma capacidade bastantelimitada das autoridades municipais paraprovidenciar a assistência sanitária básica,expoe a população urbana a umpermanente perigo devido as condiçõessanitárias precárias. O crescimento dapopulação urbana contribui não só para adeterioração das infraestruturas físicas, mastambém dos recursos básicos necessáriospara um desenvolvimento sustentável.

Tomando em consideração a situaçãodescrita, deverão ser realizadas actividadesde investigação na área costeira, iniciandocom uma definição clara das áreasprioritárias para a investigação. Estainvestigação servirá de base para planos deacção futuros a serem promovidos peloMICOA.

As actividades de investigação nas áreascosteiras deverão ser realizadas a curtoprazo, no Centro de DesenvolvimentoSustentável da Zona Costeira de Xai-Xai. Ocentro projectará e instalará, a médio elongo prazo, duas novas unidades deinvestigação na costa de Moçambique (umna região centro e outro a norte).

9.3.3 Planeamento da Área Costeira emMoçambique Coastal Area Planningin Mozambique

Conforme referido anteriormente, foi criadoum grupo de trabalho inter-sectorialliderado pelo MICOA. Presentemente ogrupo está a elaborar um um documentopreliminar da Metodologia Proposta para oPlaneamento da Área Costeira, que seráapresentado e discutido durante o WokshopNacional a decorrer em Maio de 1996. Estametodologia deverá ser aprovada emDezembro de 1996 e o início da suaimplementação e monitoração está previstopara Janeiro de 1997. Adicionalmente ecomo pré-condição para o início da fase deplanificação da gestão da zona costeira,deverá ser realizado durante o ano de 1997o mapeamento de toda a costa deMoçambique.

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A planificação do uso da terra foiconsiderada a etapa inicial pela GIZC. Nestaárea deverão ser tomadas em consideraçãotrês componentes diferentes, nomeadamente:

1. a cobertura geográfica;

2. a situação actual dos recursos naturaiscosteiros e sua utilização potencial,incluindo as comunidades locais; e

3. a estrutura instituconal e legislação paraa gestão da zona costeira.

Num documento preliminar a ser discutidodurante o Workshop Nacional sobre a GZCem Moçambique, são propostos, para cadauma das componentes acima mencionadas,os tópicos específicos seguintes:

Cobertura geográfica

Definição da Zona Costeira

Esta zona deverá ser constituida por umaporção marítima e uma porção de terra. Foitambém proposto que a zona costeiradeveria incluir a área marinha ao longo dalinha costeira até às 12 milhas da costa. Éimportante compreender que a costa étambém um ecossistema marinho. Foiigualmente proposto que a porção da zonacosteira terrestre é uma área fixa que seestende para o interior desde a margem atéos 20 km. Aqui é muito importanteconsiderar que as cidades costeiras sãoparte integrante da zona costeira e deverãoser tratadas como tal.

Planeamento físico

Actualmente e para propósitos deplaneamento o Distrito em Moçambique éconsiderado como a mais pequena unidadeadministrativa. Deste modo, foi propostoque o planeamento físico da zona costeirainclua todo o Distrito costeiro, e não apenasos 20 km acima propostos.

Recursos e seu uso actual

Metodologia de Diagnóstico

Foi sugerida a formação de equipas multi-disciplinares para efectuarem olevantamento das zonas costeiras para apreparação da GZC (com uma abordagemabrangente e incluindo áreas como biologia,

ecologia, agricultura, geologia, clima,sociologia, instituições, etc.).As equipasdeverão utilizar toda a informaçãodisponível, colher informação sobrefotograifia aérea e de satélite, GIS, etc., edeverão também fazer a compilaçãobibliográfica. Deverão também seridentificados métodos de avaliação rápidaenvolvendo as comunidades locais.

Metodologia para zoneamento da costa

Propõe-se a utilização de um método demacro-zoneamento a ser implementado anível nacional para definição de áreasimportantes para a proteção edesenvolvimento turístico, pesqueiro,industrial, doméstico, reabilitaçãoambiental, etc. Posteriormente e a nívellocal (província) deverá ser efectuado omacro-zoneamento para a definição deáreas de desenvolvimento urbano,infraestruturas para fornecimento de água eenergia eléctrica, etc.

Estrutura institucional e legislação

Tal como foi mencionado anteriormente.

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Anexo

Recomendacoes Sobre Estrategias De Gestao e RecomendacoesFinais do Seminario

(Praia de Xai-Xai, de 26 a 27 Agosto de 1997)

1. Recomendacoes SobreEstrategias de Gestao

1.1 Sobre o Desenvolvimento doPorto e Gestao dos Recursos Inter-Mares e Dunares

(1) Reactivação do conhecimento epráticas tradicionais na gestão dosrecursos inter-marés (especialmentemexilhão);

(2) Conferir ao Comité Técnico Inter-institucional de Gestão da ZonaCosteira da Província, poderjurisdicional e funcional e alocarmeios humanos e materiais,integrando os empreendimentoseconómicos neste comité;

(3) Necessidade de disponibilização demeios que permitam uma fisclizaçãoeficiente de todos os recursos(florestas e fauna bravia,administração marítima);

(4) Necessidade de preservação doslocais de utilidade pública nodesenvolvimento sustentável da zonacosteira (chamada de atenção paraas actividades da SUIMO, Lda);

(5) Alocação da gestão das dunasprimárias aos empreendedoreseconómicos, com um instrumentolegal que lhes confira autoridade deconservação e preservação (p.e., umcontrato de gestão com regrasestabelecidas);

(6) Necessidade de melhoramento dasfacilidades de lançamento de barcose perspectiva a construção de mais

empreendimentos do género parautilidade pública.

1.2 Sobre o Desenvolvimento doBaixo Limpopo

Agricultura

(1) Instalar um sistema eficaz de avisoprévio de cheias;

(2) Instalar um sistema eficaz derentabilizar e de responsabilizar osutentes do Sistema de Regadio doBaixo Limpopo pela sua manutenção,sem atingir, negativamente osutilizadores honestos e aplicados;

Dunas/Mangais

(3) Inibir a concentração das populaçöesnas áreas adjacentes aos mangais e,se possível, pensar-se no seureassentamento e nas alternativasadequadas de sobrevivencia;

(4) Enquanto se harmoniza e se melhoraa legislação sobre os mangais,garantir a aplicação das leis daagricultura, pesca e administraçãomarítima sobre a matéria;

Estuario

(5) Propor actividades de reflorestamentonas duas margens do estuário;

Geral

(6) Fazer-se respeitar a aplicaçãocorrecta da Lei sobre atribuição deterras;

(7) Proceder-se rfiscalização do plano deexploração dos projectos.

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1.3 Sobre o Desenvolvimento daPesca Artesanal

(1) Insentivar o associativismo e troca deexperiencias entre os pequenos emédios pescadores;

(2) Conceder a personalidade jurídicarassociaçöes dos pescadores, comdeveres, direitos e competencias. Emcoordenação com as instituiçöes doGoverno e de investigação científica,as associaçöes procederiam, entreoutras actividades, rfiscalização erecolha de dados sobre a pesca;

(3) Garantir o treinamento e capacitaçãodos pescadores em matérias tais como:gestão administrativa e financeira,gestão dos recursos e ambiente,princípios do associativismo;

1.4 Sobre o Plano deDesenvolvimento do Turismo

(1) As comunidades devem ser envolvidasna preparação da proposta de planode Desenvolvimento do Turismo;

(2) A administração local tem papelpreponderante na ligação entrecomunidades e grupo técnico;

(3) O Plano deve considerar o princípioactual de desenvolvimento da praiade Xai-Xai (i.e. zona entre Paia Velhae Xai-Xai para habitação e zona entreXai-Xai e Chongoene como área deexpansão turística);

(4) O plano deve ser dinamico:contempla transformaçöes ao longodo tempo;

(5) Observar o princípio da "política deigualdade de oportunidade dasdiferentes geraçöes";

(6) A ideia do Plano foi aprovada noconjunto, com estas recomendaçöes.

1.5 Sobre a Gestao do Baixo deInhampura

(1) Trata-se de um ecossitema particular,mas devem encontrar-se métodos deutilização dos recursos;

(2) Deve encontrar-se uma categoriaapropriada de protecção e medidasde gestão;

(3) Deve incluir-se a pesca artesanal,pesca desportiva e, caso hajacapacidade, outras actividades deextracção;

(4) Importante terminar o estudo jáiniciado;

(5) Atenção especial para com espéciesprotegidas (i.e. tartarugas, garoupasgigantes, etc). Preferívelmente realizarzoneamento.

1.6 Sobre o Reforco Institucional

(1) Há instituiçöes do Distrito quenecessitam de pessoal qualificado emeios (outros);

(2) Há trabalho que está a ser realizadojunto aos pescadores de Zongoene;

(3) Deve ser instituida uma unidade deimplementação do pré-programa;

(4) Unidade de Gestão Costeira daProvíncia (Comité Técnico Inter-institucional de Gestão Costeira daProvíncia) deve ter papel fundamentalna implementação dos planos deacção da estratégia;

(5) Direcçöes Provinciais do MICTUR eMAP devem atribuir meios (humanose materiais) para implementação deEstratégia e Planos do Distrito, naárea do turismo e pesca, dentro daárea de acção dos Projecto, em Xai-Xai e Manjacaze;

(6) O Centro de Desenvolvimentosustentável da Zona Costeira de Xai-Xai deve dar apoio rfiscalizaçãocosteira (florestas e fauma bravia,marítima).

2. Recomendacoes Finais doSeminario

(1) Toda a estratégia é aprovada com osacréscimos/recomendaçöes dos gruposde trabalho;

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(2) Essencial a aplicação do princípio daintegração na resolução de problemascosteiros ao mesmo tempo que sedeve aplicar o princípio dodesenvolvimento sustentável. OComité Técnico Inter-institucional deGestão Costeira da Província échamado a assumir um papelcatalizador e coordenador dasinstituiçöes que se relaccionam c/ azona costeira. Ele tem papelfundamental na implementação daestratégia e respectivos planos deacção;

(3) A educação e envolvimento dascomunidades na gestão e uso dosrecursos naturais deve ser priorizada.As estruturas administrativas de nívellocal devem promover esteenvolvimento. Onde há necessidade,medidas administrativas devem seraplicadas pelas autoridades dedieito;

(4) A proposta de plano dedesenvolvimento do turismo colocadaa este Seminário mereceu o apoiodos participantes para a suaelaboração tão cedo quanto possível;

(5) O reforço da capcidade institucionala nível Distrital deve ser priorizadapela Província, em particular aosDistritos com planos de gestãocosteira elaborados.

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Nota: Este documento foi preparado no âmbito do plano detrabalho do projecto EAF/5-Moçambique peloPrograma de Acções Prioritárias - Centro deActividades Regionais (PAP/CAR), pelo Ministério paraa Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) e aOrganização para a Agricultura e Alimentação (FAO). Apreparação do documento foi financiada pela AgênciaSueca para o Desenvolvimento Internacional (ASDI).Agradecimentos especiais vão para S. Excia o Sr.Bernardo Ferraz, Ministro para a Coordenação daAcção Ambiental, Sr. Dixon Waruinge, Coordenador daFAO para o Projecto EAF/5, ao Sr. Paul Akiwumi, Sectorde Águas da UNEP, aos membros e consultores daequipe Moçambicana de trabalho, bem como para asequipes internacionais de especialistas, pela suacolaboração neste projecto.

As designações empregues e a apresentação dematerial neste documento não expressam a opinião daUNEP e FAO, concernente a Estatuto Legal de nenhumEstado, Território, cidade ou área, ou suas autoridadesou delimitação das suas fronteiras ou limites. Asopiniões da equipa de trabalho expressas nesterelatório não correspondem necessariamente àsopiniões da FAO, UNEP ou Governo de Moçambique.

Programa de Acção Prioritária, 1998Split, Croácia

ISBN 953-6429-19-5

Esta publicação pode ser reproduzida na totalidade ouem partes e em qualquer forma para fins educationaise não lucrativos sem especial permissão da editora, nacondição de indicar a fonte. O PAP gostaria de receberuma cópia de qualquer publicação que usar o materialdeste relatório como fonte.

Não é permitido o uso desta publicação para revendaou outros fins comerciais sem permissão, por escrito,da PAP.

Para fins bibliográficos, este documento pode sercitado como:

UNEP/FAO/PAP/MICOA: Area Costeira do Distrito deXai-Xai: Estratégia de Gestão. Séries de RelatóriosTécnicos dos Mares da Região Ocidental de África No 3.Split, Croácia, UNEP/FAO/PAP/MICOA. 1998.

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O Programa de Acções Prioritárias (PAP),implementado pelo Centro de ActividadesRegionais (CAR) em Split, Croácia, é parte doPlano de Acção Mediterrânea (PAM) da UNEP.Apesar de o PAP actuar como um dos centros doPAM desde 1978, ele é uma instituição nacionalcom orçamento e mandatos próprios para tratarde um certo número de actividades do PAM nasáreas costeiras do Mar Mediterrâneo.

O PAP é uma organização de acção-orientadaque trata de actividades práticas com resultadoasimediatos que contribuem para a protecção emelhoramento do ambiente do Mediterrâneo e,fortalecimento da capacidade nacional e local naárea de gestão integrada da zona costeira. O PAPcoopera com um grande número de organizaçõesno sistema das Nações unidas (UNEP, FAO, IMO,UNESCO, IOC, WHO, IAEA, WTO, UNDP),instituições financeiras (Banco Mundial, BancoEuropeu de Investimentos), outras instituiçõesinternacionais e companhias de consultoria.

Para mais informações acerca do PAP, favor decontactar:

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Kraj sv. Ivana 11, HR-21000 Split, Croatia

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