El Consentimiento del menor en el aborto

7/25/2019 El Consentimiento del menor en el aborto

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U N I V E R S I D A D D E B A R C E L O N A

El consentimiento delmenor en el aborto

Máster en criminología, política criminal y sociología jurídico-penal 2015 - 2016

Profesor: Dr. Joan Queralt

Ponentes: Carla Ibars Sanjuan, Giulia Fornasiero y Jennifer Dóniz



E l c o n s e n t i m i e n t o d e l m e n o r e n e l a b o r t o

2

ÍNDICE

1 . I n t r o d u c c i ó n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

2 . S i s t e m a p u n i t i v o e s p a ñ o l y c o m p a r a t i v a c o n l a l e y i t a l i a n a . . . . . 3

3 .

A n t e p r o y e c t o d e l e y o r g á n i c a p a r a l a p r o t e c c i ó n d e l a v i d a d e l

c o n c e b i d o y d e l o s d e r e c h o s d e l a m u j e r e m b a r a z a d a . . . . . . . . . . . . 6

4 . L e g i s l a c i ó n s o b r e e l c o n s e n t i m i e n t o d e l m e n o r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

5 .

P r o b l e m á t i c a a c t u a l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0

6 .

R e m i s i ó n d e l a L O 1 1 / 2 0 1 5 a l a l e g i s l a c i ó n c i v i l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2

7 . D a t o s y e s t a d í s t i c a s s o b r e l a e f i c a c i a d e l s i s t e m a . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 4

8 .

C o n c l u s i o n e s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 8

9 .

B i b l i o g r a f í a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 9

A n e x o s

a .

S o l i c i t u d a l j u z g a d o d e g u a r d i a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0

b .

A y u d a s d e l E s t a do a l e m ba r a z o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 1




3

1 .

I n t r o d u c c i ó n

E n e l á m b i t o d e l D e r e c h o p e n a l , e l a b o r t o p u e d e d e f i n i r s e c o m o l a

m u e r t e d e l f e t o o c a s i o n a d a b i e n e n e l s e n o d e l a e m b a r a z a d a , ob i e n p r o v o c a n d o s u e x p u l s i ó n p r e m a t u r a m e n t e e n c o n d i c i o n e s d e n ov i a b i l i d a d e x t r a u t e r i n a . E l b i e n j u r í d i c o p r o t e g i d o e s , p o r t a n t o , l av i d a d e l f e t o o v i d a h u m a n a d e p e n d i e n t e , p e r o t e n i e n d o e n c u e n t a ,

a d e m á s , o t r o s i n t e r e s e s c o m o l a v i d a , l a s a l u d , l a l i b e r t a d o l a

d i g n i d a d d e l a e m b a r a z a d a .

2 .

S i s t e m a p u n i t i v o e s p a ñ o l y c o m p a r a t i v a c o n l a l e y

i t a l i a n a

I .

R e g u l a c i ó n a c t u a l d e l a b o r t o e n l a l e g i s l a c i ó n e s p a ñ o l a

E l s i s t e m a p o r e l q u e h a o p t a d o l a l e y e s p a ñ o l a d e 2 0 1 0 ( L e y

2 / 2 0 1 0 , d e 3 d e m a r z o , d e s a l u d s e x u a l y r e p r o d u c t i v a , y d e l ai n t e r r u p c i ó n v o l u n t a r i a d e l e m b a r a z o ) , v i g e n t e e n l a a c t u a l i d a d , e se l d e p l a z o s .

A s í e n s u a r t í c u l o 1 4 d e e s t a l e y s e e s t a b l e c e q u e s e p u e d ei n t e r r u m p i r d e f o r m a v o l u n t a r i a e l e m b a r a z o d e n t r o d e l a s p r i m e r a s

c a t o r c e s e m a n a s d e g e s t a c i ó n ; s i e m p r e y c u a n d o s e h a y a i n f o r m a d o

a l a e m b a r a z a d a d e s u s d e r e c h o s , p r e s t a c i o n e s y a y u d a s p ú b l i c a s d ea p o y o a l a m a t e r n i d a d , y q u e a s u v e z , h a y a t r a n s c u r r i d o u n p l a z o d er e f l e x i ó n d e t r e s d í a s d e s d e q u e s e l e f a c i l i t a r a d i c h a i n f o r m a c i ó n .

E l a r t í c u l o 1 5 e x p o n e q u e s e p u e d e i n t e r r u m p i r d e f o r m a e x c e p c i o n a ll a g e s t a c i ó n p o r c a u s a s m é d i c a s s i c o n c u r r e a l g u n a d e l a s s i g u i e n t e sc i r c u n s t a n c i a s :

1 )

Q u e n o s e s u p e r e n l a s v e i n t i d ó s s e m a n a s d e g e s t a c i ó n y

e x i s t a g r a v e r i e s g o p a r a l a v i d a o s a l u d d e l a

e m b a r a z a d a , c o n s t a n d o d i c t a m e n m é d i c o e m i t i d o p o r

e s p e c i a l i s t a d i s t i n t o d e l q u e v a y a a p r a c t i c a r o d i r i g i rl a i n t e r v e n c i ó n . E n c a s o d e u r g e n c i a , s e p o d r áp r e s c i n d i r d e d i c h o d i c t a m e n .

2 ) Q u e n o s e s u p e r e n l a s v e i n t i d ó s s e m a n a s d e g e s t a c i ó n ye x i s t a u n r i e s g o d e g r a v e s a n o m a l í a s e n e l f e t o ,m e d i a n d o u n d i c t a m e n m é d i c o f o r m u l a d o p o r d o se s p e c i a l i s t a s d i s t i n t o s a l q u e v a y a a p r a c t i c a r o d i r i g i rl a i n t e r v e n c i ó n .

3 ) C u a n d o s e d e t e c t e n a n o m a l í a s f e t a l e s i n c o m p a t i b l e s

c o n l a v i d a y s e f o r m u l e u n d i c t a m e n e m i t i d o p o r u ne s p e c i a l i s t a d i s t i n t o d e l q u e p r a c t i q u e l a i n t e r v e n c i ó n ,




5

E n a m b o s c a s o s , s i s e p a s a d e l a s v e i n t i d ó s s e m a n a s d e g e s t a c i ó n , e l j u e z p o d r á a g r a v a r l a p e n a i m p o n i é n d o l a e n s u m i t a d s u p e r i o r .

P o r o t r a p a r t e , e l a r t í c u l o 1 4 5 b i s d e l C P c a s t i g a c o n p e n a d e m u l t a d es e i s a d o c e m e s e s e i n h a b i l i t a c i ó n e s p e c i a l p a r a p r e s t a r s e r v i c i o s d et o d a í n d o l e e n c l í n i c a s , e s t a b l e c i m i e n t o s , c o n s u l t o r i o s g i n e c o l ó g i c o s ,

p ú b l i c o s o p r i v a d o s , p o r t i e m p o d e s e i s a d o s a ñ o s , a t o d o a q u e l q u ep r a c t i q u e e l a b o r t o :

S i n c o m p r o b a r q u e l a m u j e r h a r e c i b i d o t o d a l a i n f o r m a c i ó nr e l a t i v a a a y u d a s y p r e s t a c i o n e s d e a p o y o a l a m a t e r n i d a d .

S i n q u e h a y a n t r a n s c u r r i d o l o s t r e s d í a s d e l p l a z o d e r e f l e x i ó n .

S i n c o n t a r c o n l o s d i c t á m e n e s m é d i c o s p r e v i o s . F u e r a d e u n c e n t r o a c r e d i t a d o .

E n e s t e c a s o , l a e m b a r a z a d a n o s e r í a p e n a d a a l i g u a l q u e e n e ls i g u i e n t e a r t í c u l o .

F i n a l m e n t e , e l a r t í c u l o 1 4 6 C P e s t a b l e c e u n a p e n a d e p r i s i ó n d e t r e s ac i n c o m e s e s o m u l t a d e s e i s a d i e z m e s e s a a q u e l q u e p r o v o q u e u na b o r t o p o r i m p r u d e n c i a g r a v e . E n e l c a s o d e p r o d u c i r s e p o ri m p r u d e n c i a p r o f e s i o n a l , t a m b i é n s e i m p o n e l a i n h a b i l i t a c i ó n e s p e c i a l

p a r a e l e j e r c i c i o d e l a p r o f e s i ó n p o r u n p e r í o d o d e t r e s a c i n c o a ñ o s .

I I .

C o m p a r a t i v a c o n l a L e y I t a l i a n a d e A b o r t o

L a L e y n ú m e r o 1 9 4 d e 2 2 d e m a y o d e 1 9 7 8 “ N o r m a s p a r a l a p r o t e c c i ó n

s o c i a l d e l a m a t e r n i d a d y l a i n t e r r u p c i ó n v o l u n t a r i a d e l e m b a r a z o ”

p r e v é q u e s e p u e d e a b o r t a r d e n t r o d e l o s p r i m e r o s 9 0 d í a s d e s d e l a

c o n c e p c i ó n . E l u s o d e e s t a p r á c t i c a n u n c a p u e d e s e r u n m e d i o d e

c o n t r o l d e l a n a t a l i d a d , p e r o s e p u e d e h a c e r c u a n d o l a c o n t i n u a c i ó n

d e l e m b a r a z o s u p o n e u n r i e s g o p a r a l a s a l u d f í s i c a o m e n t a l d e l a

m u j e r . E n t r e l a s c a u s a s q u e p u e d e n p o n e r e n p e l i g r o l a c o n d i c i ó n d e l a

m u j e r e m b a r a z a d a s e t i e n e n e n c u e n t a n n o s ó l o l a s r e l a t i v a s a s u

e s t a d o c l í n i c o , s i n o t a m b i é n a s u e s t a d o e c o n ó m i c o , f a m i l i a r y s o c i a l ,l a s c i r c u n s t a n c i a s e n q u e s e p r o d u j o l a c o n c e p c i ó n o p r e v i s i ó n d em a l f o r m a c i o n e s . E n l o s c a s o s e n q u e e l e m b a r a z o o e l p a r t o c o n l l e v a

u n a s e r i a a m e n a z a p a r a l a v i d a d e l a m u j e r o c u a n d o s e d e t e c t a n

a n o m a l í a s e n e l f e t o , s e p u e d e e x c e d e r e l p l a z o d e 9 0 d í a s . H a y

m é d i c o s q u e p u e d e n r e c u r r i r a l a o b j e c i ó n d e c o n c i e n c i a s i e l a b o r t o

e s c o n t r a r i o a s u s c o n v i c c i o n e s m o r a l e s o r e l i g i o s a s ( e n I t a l i a e n e l a ñ o2 0 1 3 l a t a s a d e l o s m é d i c o s o b j e t o r e s e s t a b a e n e l 7 0 % , c a u s a n d om u c h o s p r o b l e m a s a l a s m u j e r e s q u e q u e r í a n a b o r t a r , c o n s e r v i c i o s

e s c a s o s o i n e x i s t e n t e s ) . S i n e m b a r g o , e l p e r s o n a l n o p u e d e n e g a r s e a

p r o c e d e r a l a i n t e r v e n c i ó n c u a n d o l a v i d a d e l a m u j e r e s t á e n p e l i g r o

i n m i n e n t e . L a m u j e r , p a r a p o d e r e f e c t u a r e l p r o c e d i m i e n t o d e a b o r t o ,d e b e t e n e r u n a e n t r e v i s t a p r e v i a c o n u n m é d i c o q u e e x a m i n a c o n e l l a yc o n e l p a d r e d e l q u e v a a n a c e r ( s i e l l a l o c o n s i e n t e ) , l a s r a z o n e s d e l as o l i c i t u d , l a i n f o r m a d e s u s d e r e c h o s y o p c i o n e s y a l t e r n a t i v a s y l a




6

i n v i t a a r e f l e x i o n a r d u r a n t e s i e t e d í a s . D e s p u é s d e e s t e p e r í o d o , l am u j e r p o d r á i r a u n a d e l a s e s t r u c t u r a s d o n d e s e h a c e l a i n t e r r u p c i ó nd e l e m b a r a z o . P o r e l a r t . 1 2 d e e s t a l e y , s i l a m u j e r e s m e n o r d e 1 8

a ñ o s , p a r a e l a b o r t o s e r e q u i e r e l a a p r o b a c i ó n d e l a p e r s o n a q u e

e j e r z a l a a u t o r i d a d o t u t e l a . S i n e m b a r g o , l a l e y e s t a b l e c e q u e e n l o s

p r i m e r o s 9 0 d í a s , c u a n d o e x i s t a n m o t i v o s f u n d a d o s q u e i m p i d a n o n o

a c o n s e j e n c o n s u l t a r a l a s p e r s o n a s q u e e j e r z a n l a p a t r i a p o t e s t a d o l a

t u t e l a , o e s t a s n i e g u e n s u c o n s e n t i m i e n t o o e x p r e s e n u n p u n t o d e v i s t a

d i v e r g e n t e , l a c l í n i c a s o c i o - s a n i t a r i a o e l m é d i c o r e a l i z a n l a s f u n c i o n e s

y l o s p r o c e d i m i e n t o s c o n t e m p l a d o s e n e l a r t í c u l o 5 d e l a m i s m a l e y ye n t r e 7 d í a s e m i t e n u n i n f o r m e , a c o m p a ñ a d o d e s u d i c t a m e n , a u n j u e z ,c o n l a d e c i s i ó n q u e l a m e n o r p u e d a o n o h a c e r e l a b o r t o .

S e g ú n e l i n f o r m e d e l 2 6 d e o c t u b r e 2 0 1 5 , e n v i a d o a l P a r l a m e n t o p o r e lM i n i s t e r i o d e S a l u d s o b r e l a a p l i c a c i ó n d e l a L e y 1 9 4 , l a s t a s a s d e

a b o r t o m á s a l t a s s o n e n t r e l a s m u j e r e s d e e d a d e s c o m p r e n d i d a s e n t r e2 0 y 2 9 a ñ o s . E n 2 0 1 3 s e n o t i f i c a r o n 1 0 2 , 6 4 4 a b o r t o s , u n 4 , 2 % m e n o s q u ee n 2 0 1 2 ; l a t a s a d e a b o r t o f u e i g u a l a 7 , 6 a b o r t o s p o r c a d a 1 . 0 0 0 , u n ad i s m i n u c i ó n d e 3 . 7 % e n c o m p a r a c i ó n c o n 2 0 1 2 . I t a l i a e n E u r o p a e s u n od e l o s p a í s e s c o n e l a b o r t o m á s b a j o e n t r e m e n o r e s d e e d a d , e nc o m p a r a c i ó n c o n o t r o s p a í s e s d e E u r o p a o c c i d e n t a l . E n t o n c e s e s t a l e yd i r i g i d a a c r e a r u n a m a y o r c o n c i e n c i a m o r a l o l a r e s p o n s a b i l i d a d d e l ap r o c r e a c i ó n , c o n l a r e f l e x i ó n d e 7 d í a s y e l o b l i g o d e l a a p r o b a c i ó n d e l

a b o r t o p a r a l a s m e n o r e s , n o t i e n e m u c h o s e n t i d o , y a q u e e l n ú m e r o d em u j e r e s q u e r e c u r r e n a l a b o r t o e s e n d i s m i n u c i ó n , s o b r e t o d o l o d e l a sm e n o r e s , y q u e l a m a y o r í a d e l a s m u j e r e s q u e a b o r t a n t i e n e n u n a e d a de n t r e 2 0 y 2 9 a ñ o s .E n v e z , p o r l o c o n t r a r i o , s e d e b e r í a p r e o c u p a r s e d e l p o r q u e l o s n ú m e r o sd e a b o r t o s v a n b a j a n d o y s i e s o d e r i v a d e l a s d i f i c u l t a d e s p a r a a b o r t a r

q u e s e a u m e n t a n c o n e s t a l e y o s i f a l t a n l o s s e r v i c i o s n e c e s a r i o s p a r al a s m u j e r e s ; s e d e b e p r e g u n t a r s e s i l a s m u j e r e s q u e q u i e r e n a b o r t a rp u e d e n h a c e r l o e n l i b e r t a d y s i n d i f i c u l t a d o v í n c u l o s m o r a l e s añ a d i d o s .

3 .

A n t e p r o y e c t o d e l e y o r g á n i c a p a r a l a p r o t e c c i ó n d e

l a v i d a d e l c o n c e b i d o y d e l o s d e r e c h o s d e l a m u j e re m b a r a z a d a

E s t e a n t e p r o y e c t o d e l e y t r a j o c o n s i g o u n a g r a n p o l é m i c a , p u e ss u p o n í a u n p a s o a t r á s e n o r m e e n l a l e g i s l a c i ó n e s p a ñ o l a s o b r e e l

a b o r t o .

E s t e a n t e p r o y e c t o f u e i m p u l s a d o p o r e l e x m i n i s t r o d e j u s t i c i a d e lp a r t i d o p o p u l a r , A l b e r t o R u í z - G a l l a r d ó n , e l c u a l d i m i t i ó d e s u c a r g od e s p u é s d e q u e e l e j e c u t i v o d e c i d i e r a r e t i r a r l a r e f o r m a d e l a l e y d e l

a b o r t o d e l C P .

E x a m i n a n d o e s t e a n t e p r o y e c t o d e c e r c a , e n c o n t r a m o s q u e ú n i c a m e n t es e p o d r í a a b o r t a r l e g a l m e n t e :




7

E n e l c a s o d e g r a v e p e l i g r o p a r a l a v i d a o l a s a l u d f í s i c a op s í q u i c a d e l a e m b a r a z a d a , s i e m p r e a n t e s d e l a s p r i m e r a sv e i n t i d ó s s e m a n a s d e g e s t a c i ó n .

C u a n d o e l e m b a r a z o f u e r a c o n s e c u e n c i a d e u n h e c h oc o n s t i t u t i v o d e d e l i t o c o n t r a l a l i b e r t a d o i n d e m n i d a d s e x u a l ,

s i e m p r e d e n t r o d e l a s p r i m e r a s d o c e s e m a n a s .

S i l a e m b a r a z a d a f u e r a m e n o r e n t r e 1 6 y 1 8 a ñ o s , n o e m a n c i p a d a , om a y o r d e e d a d s u j e t a a c u r a t e l a n e c e s i t a r í a e l c o n s e n t i m i e n t o e x p r e s od e e l l a y e l a s e n t i m i e n t o d e l o s t i t u l a r e s d e l a p a t r i a p o t e s t a d , t u t o r oc u r a d o r . S i f u e r a m e n o r d e 1 6 a ñ o s s e r e q u i e r e , a d e m á s , e l

c o n s e n t i m i e n t o e x p r e s o d e s u s p a d r e s o t u t o r . S i s e i m p i d i e r a od e s a c o n s e j a r a l a c o n s u l t a a l o s r e p r e s e n t a n t e s l e g a l e s o c u r a d o r , e l

j u e z r e s o l v e r í a s o b r e l a s u f i c i e n c i a y v a l i d e z d e l c o n s e n t i m i e n t op r e s t a d o p o r l a m u j e r .

E l e x m i n i s t r o G a l l a r d ó n d e f e n d í a s u a n t e p r o y e c t o d e l e y a l e g a n d o q u ee l a b o r t o h a b í a s i d o e n t e n d i d o , e s p e c i a l m e n t e p o r l a j u v e n t u d , c o m ou n m é t o d o a n t i c o n c e p t i v o ; p o r l o q u e e s t a l e y v e n d r í a a r e p o n e r l o sd e r e c h o s d e l n o n a c i d o . F i n a l m e n t e , a n t e l a s c r í t i c a s y p r e s i o n e s d eg r u p o s a c t i v i s t a s c o m o F e m e n , y e l r i e s g o d e p e r d e r m i l l o n e s d e v o t o s ,

e l g o b i e r n o d e R a j o y d a m a r c h a a t r á s y r e t i r a l a p o l é m i c a r e f o r m a d el a L e y d e l a b o r t o e l 2 3 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 4 .

4 .

L e g i s l a c i ó n s o b r e e l c o n s e n t i m i e n t o d e l m e n o r

E l c o n s e n t i m i e n t o e s u n a d e c l a r a c i ó n q u e r e a l i z a u n a p e r s o n a d e

f o r m a v o l u n t a r i a r e s p e c t o a s u s d e r e c h o s , a q u e l l a a u t o d e t e r m i n a c i ó nd e l i n d i v i d u o q u e s u p o n e r e c o n o c e r e l d e r e c h o a d e c i d i r y a e l e g i rs o b r e a s u n t o s q u e l e c o n c i e r n a n d i r e c t a m e n t e r e l a c i o n a d o s c o n s ud e r e c h o a l a i n t e g r i d a d f í s i c a r e s p e c t o a l t e m a q u e e s t a m o sd e b a t i e n d o , e l d e l a s a l u d .

E n e l m a r c o d e l a i n t e r r u p c i ó n v o l u n t a r i a d e l e m b a r a z o h a b l a r í a m o ss o b r e u n c o n s e n t i m i e n t o i n f o r m a d o , e s d e c i r , l a l i b e r t a d d e l p a c i e n t e ae l e g i r s o b r e l o s a s p e c t o s r e l a c i o n a d o s c o n s u s a l u d , s u v i d a y s u

i n t e g r i d a d p e r s o n a l e n l o r e l a t i v o a s u a u t o n o m í a e n t e n d i d a c o m oa u t o g o b i e r n o d e l i n d i v i d u o d e n t r o d e u n c o n t e x t o s a n i t a r i o d et r a t a m i e n t o c l í n i c o o i n t e r v e n c i ó n q u e s e r e a l i c e s o b r e e l p r o p i o c u e r p od e l p a c i e n t e o u s u a r i o d e l s e r v i c i o s a n i t a r i o .

S e g ú n l a C o n v e n c i ó n d e l o s D e r e c h o s d e l N i ñ o d e 1 9 8 9 e n s u a r t í c u l o 1

“ s e e n t i e n d e p o r n i ñ o t o d o s e r h u m a n o m e n o r d e d i e c i o c h o a ñ o s d e

e d a d , s a l v o q u e , e n v i r t u d d e l a l e y q u e l e s e a a p l i c a b l e , h a y a

a l c a n z a d o a n t e s l a m a y o r í a d e e d a d ” d e l o c u a l , n u e s t r o o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o , c o n c r e t a m e n t e n u e s t r a C o n s t i t u c i ó n d e 1 9 7 8 e x p o n e e n s ua r t í c u l o 1 2 q u e “ l o s e s p a ñ o l e s s o n m a y o r e s d e e d a d a l o s d i e c i o c h o




8

a ñ o s y d e f o r m a s i m i l a r l o d i c e e l C ó d i g o C i v i l d e 1 8 8 9 e n s u a r t i c u l a d o3 1 5 “ l a m a y o r e d a d e m p i e z a a l o s d i e c i o c h o a ñ o s c u m p l i d o s ” .

A s í p u e s , l a c a p a c i d a d d e o b r a r , e s e n t e n d i d a c o m o a q u e l l a q u e

c a p a c i t a a l s u j e t o p a r a l a r e a l i z a c i ó n d e a c t o s d e l a v i d a c i v i l y s ea d q u i e r e d e f o r m a a u t o m á t i c a y p l e n a l o s d i e c i o c h o a ñ o s . E s t o n o

s i g n i f i c a q u e e l m e n o r d e e d a d s e a u n s u j e t o i n c a p a z s i n o q u e s uc a p a c i d a d d e o b r a r s e c o n s i d e r a l i m i t a d a d e b i d o a q u e c o n f o r m e a s ue d a d y d e f o r m a g r a d u a l y p r o g r e s i v a j u n t o c o n s u m a d u r e z e l m i s m oo r d e n a m i e n t o j u r í d i c o l e v a r e c o n o c i e n d o a u t o n o m í a . U n e j e m p l o s e r í aq u e l a l e g i s l a c i ó n c i v i l e n l o s d e r e c h o s d e l a p e r s o n a l i d a d c o n f i e r e al o s d e r e c h o s d e l a p e r s o n a l i d a d l a p o s i b i l i d a d d e a c t u a r s i g o z a d e u n a

c a p a c i d a d n a t u r a ( a r t 1 6 1 . 2 C C ) , e s d e c i r , s u f i c i e n t e a p t i t u d v o l i t i v a ei n t e l e c t i v a , q u e v i e n e a s i g n i f i c a r q u e t i e n e c a p a c i d a d p a r a e n t e n d e r y

q u e r e r e l a l c a n c e d e u n d e t e r m i n a d o a c t o t e n i e n d o e n c u e n t a l am a d u r e z i n d i v i d u a l d e c a d a s u j e t o .

E x i s t e e n r e l a c i ó n a l c u e s t i o n a m i e n t o d e l a a u t o n o m í a d e l m e n o r u n a

d o c t r i n a e n e l á m b i t o s a n i t a r i o c o n o c i d a c o m o l a d e m e n o r m a d u r o q u es u r g i ó e n E s t a d o s U n i d o s e n l o s a ñ o s 7 0 a r a í z d e l a s d e m a n d a s d e l o sp a d r e s a d o l e s c e n t e s f r e n t e a l o s m é d i c o s q u e a s i s t í a n a s u s h i j o sm e n o r e s d e e d a d s i n s u c o n s e n t i m i e n t o .

E l e j e d e e s t a d o c t r i n a s e f u n d a m e n t a e n q u e l o s d e r e c h o s d e l ap e r s o n a l i d a d p u e d e n y d e b e n s e r e j e r c i d o s d e f o r m a a u t ó n o m a p o r l a

p e r s o n a d e s d e e l m i s m o m o m e n t o e n q u e é s t a s e a c o n s c i e n t e d e e l l o s ,e n c u a n t o t e n g a j u i c i o n a t u r a l s u f i c i e n t e .

L a d o c t r i n a d e l m e n o r m a d u r o , f u e r e c o g i d a e n l a L e y 4 1 / 2 0 0 2 , d e 1 4d e n o v i e m b r e , d e A u t o n o m í a d e l P a c i e n t e y d e s d e e n t o n c e s l a d o c t r i n ac i e n t í f i c a m é d i c a y j u r í d i c a l a e s t á a s u m i e n d o a u n q u e p o c o a p o c op e r o n o e n e l c a s o d e l a b o r t o . E s d e c i r , p a r t i m o s d e l a r t í c u l o 9 . 4 d e l am i s m a q u e e s t a b l e c e q u e e n t e m a s c o m o l a i n t e r r u p c i ó n v o l u n t a r i a d e le m b a r a z o , s e r e g i r á p o r l o e s t a b l e c i d o c o n c a r á c t e r g e n e r a l p o r l am a y o r í a d e e d a d .

E l C C , e n s u a r t í c u l o 1 5 4 e s t a b l e c e q u e l o s h i j o s n o e m a n c i p a d o s e s t á nb a j o l a p o t e s t a d d e l p a d r e y d e l a m a d r e y s e e x c e p t ú a e n e l a r t 1 6 2 . 1d e l m i s m o , i n t r o d u c i d o p o r l a L e y 1 1 / 1 9 8 1 , d e 1 3 d e m a y o e n l o s

s u p u e s t o s d e a c t o s c o n s t i t u y e n t e s d e d e r e c h o s d e l a p e r s o n a l i d a d a li g u a l q u e e n l a L e y O r g á n i c a 1 / 1 9 8 2 , d e 5 d e m a y o , d e P r o t e c c i ó n c i v i ld e l d e r e c h o a l H o n o r , a l a I n t e g r i d a d P e r s o n a l , F a m i l i a r y a l a P r o p i aI m a g e n r e s p e c t o a l a t r a n s m i s i ó n d e l c o n s e n t i m i e n t o e n m e n o r e s e

i n c a p a c e s .

O t r o e j e m p l o q u e t o m a r e l e v a n c i a s o b r e l a d o c t r i n a d e l m e n o r m a d u r oe n E s p a ñ a e s l a L O 1 / 1 9 9 6 , d e 1 5 d e e n e r o , d e P r o t e c c i ó n j u r í d i c a d e l

m e n o r q u e d e c l a r a a l o s m e n o r e s c o m o s u j e t o s p l e n a m e n t e a c t i v o s ,p a r t i c i p a t i v o s y c r e a t i v o c o n c a p a c i d a d s u f i c i e n t e p a r a m o d i f i c a r s um e d i o p e r s o n a l y s o c i a l q u e l e s r o d e a , s a t i s f a c e r s u s n e c e s i d a d e s y l a s




9

d e l o s d e m á s y a s e r e s c u c h a d o s e n j u i c i o s o c u e s t i o n e s j u d i c i a l e s q u el e s p u e d a n a f e c t a r .

E l C o n v e n i o d e 4 d e a b r i l d e 1 9 9 7 d e p r o t e c c i ó n d e l o s d e r e c h o s

h u m a n o s y l a d i g n i d a d d e l s e r h u m a n o r e s p e c t o d e a p l i c a c i o n e s d e l ab i o l o g í a y l a m e d i c i n a c o n s i d e r a a l m e n o r e n f u n c i ó n d e s u e d a d p a r a

d e t e r m i n a r s i l e t e n d r á e n c u e n t a o n o d e s d e l a p e r s p e c t i v a d e s u e d a dy e l g r a d o d e m a d u r e z .

L a L e y 4 1 / 2 0 0 2 , d e 1 4 d e n o v i e m b r e , d e l a a u t o n o m í a d e l p a c i e n t e yd e r e c h o s y o b l i g a c i o n e s e n m a t e r i a d e i n f o r m a c i ó n y d o c u m e n t a c i ó nc l í n i c a , e s t a b l e c e e n s u a r t í c u l o 4 . 1 q u e t o d o s l o s p a c i e n t e s t i e n e nd e r e c h o a c o n o c e r t o d a i n f o r m a c i ó n r e l a t i v a a l a m i s m a y a s u v e z aq u e s e l e s r e s p e t e e l c a r á c t e r c o n f i d e n c i a l d e l o s d a t o s r e f e r e n t e s a s us a l u d y q u e n a d i e s i n p r e v i a a u t o r i z a c i ó n p u e d a a c c e d e r a l a m i s m a( a r t í c u l o s 4 . 1 y 7 ) .

E l r é g i m e n l e g a l r e s u l t a n t e d e r e c o n o c i m i e n t o c u a n t o a m e n o r e s e s e ls i g u i e n t e :

- S e l e s r e c o n o c e r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l a l o s m e n o r e s a p a r t i r d e

l o s 1 4 a ñ o s ( a r t 1 L O 5 / 2 0 0 0 , d e 1 2 d e e n e r o d e R e s p o n s a b i l i d a dP e n a l d e l o s M e n o r e s )

- L a c a p a c i d a d p a r a c o n t r a e r m a t r i m o n i o a l o s 1 6 a ñ o s ( A r t 4 6C ó d i g o C i v i l )

- L a l i b e r t a d s e x u a l pa r a d e c i d i r s o b r e s u s e x u a l i d a d a l o s 1 6 a ñ o sp o r l o q u e e l c o n t a c t o s e x u a l c o n m e n o r e s ú n i c a m e n t e e sc o n s i d e r a d o d e l i t o s i e s c o n t r a s u v o l u n t a d o p r o s t i t u c i ó n ( a r t 1 8 3C ó d i g o P e n a l )

- L i b e r t a d p a r a r e a l i z a r a c t o s r e l a t i v o s a l o s d e r e c h o s d e l ap e r s o n a l i d a d c o n f o r m e a s u m a d u r e z ( a r t 1 6 2 C C )

- S e r e c o n o c e l a m a y o r í a d e e d a d s a n i t a r i a e n l o s 1 6 a ñ o s ( a r t 9 . 3L e y 4 1 / 2 0 0 2 )

- S e p r e v é l a e m a n c i p a c i ó n d e u n m e n o r m a y o r d e 1 6 a ñ o s , p o r l oq u e s e p e r m i t e q u e d i s p o n g a d e s u p e r s o n a y p a t r i m o n i o i g u a l q u eu n m a y o r d e e d a d s i n n e c e s i d a d d e c o m p l e m e n t a r l a c a p a c i d a d

p a r a n i n g ú n a s p e c t o d e s u v i d a ( a r t 3 2 0 C ó d i g o C i v i l )

- L a m e n o r d e 1 8 y m a y o r d e 1 6 a ñ o s t i e n e d e r e c h o a d e c i d i r s o b r es u f o r m a c i ó n , i n t e g r a c i ó n d e l m u n d o l a b o r a l , c o n d u c c i ó n d e u nc i c l o m o t o r …

E l a r t í c u l o 1 3 d e l a L O 2 / 2 0 1 0 , d e l a b o r t o , r e m i t í a d e f o r m a e x c l u s i v a e lc o n s e n t i m i e n t o a l a s m e n o r e s p e r o l e s r e q u e r í a q u e a l m e n o s u n o d e l o s

p r o g e n i t o r e s o d e l o s t u t o r e s l e g a l e s f u e r a i n f o r m a d o s o b r e l a d e c i s i ó nd e l l e v a r a c a b o l a p r á c t i c a d e l a i n t e r r u p c i ó n d e l e m b a r a z o e x c e p t oq u e s e p u d i e r a a l e g a r q u e l e p u d i e r a p r o v o c a r p e l i g r o d e a m e n a z a s ,




1 0

c o a c c i o n e s , v i o l e n c i a i n t r a f a m i l i a r , m a l o s t r a t o s o s i t u a c i ó n d ed e s a r r a i g o o d e s a m p a r o .

T a l y c o m o f u e d i c h o a n t e r i o r m e n t e , l a r e d a c c i ó n d e l a p a r t a d o c u a r t o

d e l a r t í c u l o 1 3 d e l a L e y O r g á n i c a 2 / 2 0 1 0 d e 3 d e m a r z o f u e s u p r i m i d op o r l a L e y O r g á n i c a 1 1 / 2 0 1 5 , d e 2 1 d e s e p t i e m b r e , p a r a r e f o r z a r l a

p r o t e c c i ó n d e l a s m e n o r e s y m u j e r e s c o n c a p a c i d a d m o d i f i c a d a j u d i c i a l m e n t e e n l a i n t e r r u p c i ó n v o l u n t a r i a d e l e m b a r a z o l o q u e s u p o n eu n a g r a n r u p t u r a d e l a c u e s t i ó n d e l c o n s e n t i m i e n t o d e l a m e n o r e n e la b o r t o .

“Artículo 13. Requisitos comunes

Cuarto. En el caso de las mujeres de 16 y 17 años, el consentimiento para la interrupción voluntaria

del embarazo les corresponde exclusivamente a ellas de acuerdo con el régimen general aplicable alas mujeres mayores de edad.

Al menos uno de los representantes legales, padre o madre, personas con patria potestad o tutores

de las mujeres comprendidas en esas edades deberá ser informado de la decisión de la mujer.

Se prescindirá de esta información cuando la menor alegue fundadamente que esto le provocará un

conflicto grave, manifestado en el peligro cierto de violencia intrafamiliar, amenazas, coacciones,

malos tratos, o se produzca una situación de desarraigo o desamparo. ”

L a e x p o s i c i ó n d e m o t i v o s d e e s t a L O 1 1 / 2 0 1 5 , j u s t i f i c a b a l a s u p r e s i ó nd e l a p a r t a d o c u a r t o d e l a r t í c u l o 1 3 d e l a L O 2 / 2 0 1 0 a d u c i e n d o q u e e l

e m b a r a z o e s u n a s i t u a c i ó n d e v i t a l i m p o r t a n c i a e i m p a c t o p a r a u n am e n o r p o r l o q u e d e b e n e n c o n t r a r s e a c o m p a ñ a d a s p o r s u sr e p r e s e n t a n t e s l e g a l e s , p a d r e y / o m a d r e , t u t o r e s t e n i e n d o e n c u e n t at a m b i é n q u e d e j a n d o a q u e l l a r e d a c c i ó n , n o s e p o d í a c u m p l i r l ao b l i g a c i ó n d e a p o r t a r l e s a l a s m e n o r e s u n a e d u c a c i ó n y f o r m a c i ó ni n t e g r a l a t r a v é s d e l a p a t r i a p o t e s t a d q u e p r o c l a m a e l C ó d i g o C i v i l e n

s u s a r t í c u l o 1 5 4 y 2 6 9 r e s p e c t i v a m e n t e .

5 .

P r o b l e m á t i c a a c t u a l

A s í p u e s , n o s e n c o n t r a m o s q u e a l c o n t r a r i o d e l o q u e v i e n es u c e d i e n d o e n g e n e r a l e n n u e s t r o o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o r e s p e c t o a l ac a p a c i d a d d e l o s m e n o r e s e n d i f e r e n t e s á m b i t o s , c o n c r e t a m e n t e e nm a t e r i a d e s a l u d s e x u a l y r e p r o d u c t i v a , l a c a p a c i d a d d ea u t o d e t e r m i n a c i ó n d e l m e n o r e d a d s e v e f u e r t e m e n t e r e d u c i d a a f a v o r

d e l a p r e v a l e n c i a d e l e j e r c i c i o d e l a p a t r i a p o t e s t a d d e l o s p a d r e s .

E n c o n t r a r u n f u n d a m e n t o é t i c o y j u r í d i c o q u e j u s t i f i q u e q u e l o s p a d r e s

p u e d a n i m p o n e r a u n a m e n o r u n e m b a r a z o n o d e s e a d o t e n i e n d os u f i c i e n t e m a d u r e z p a r a s e r c o n s c i e n t e d e l o q u e i m p l i c a s u d e c i s i ó nc h o c a c o n e l i n t e r é s s u p e r i o r d e l m e n o r q u e s e d e b e p r o t e g e r .




1 1

E s d e c i r , s i e n n u e s t r o o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o u n o d e l o s p r i n c i p i o s q u ep r i m a e s e l s u p e r i o r i n t e r é s d e l m e n o r y s e g ú n c ó m o s e h a e x p u e s t o , aé s t e e l s i s t e m a c a d a v e z m á s l e c o n f i e r e m á s l i b e r t a d d e d e c i s i ó n e ng e n e r a l y m á s a ú n c o n l a d o c t r i n a d e l m e n o r m a d u r o , e n t o n c e s ¿ c ó m os e p o n d e r a e l c h o q u e d e i n t e r e s e s e n t r e l a m e n o r y s u s p a d r e s ?

P a r t i m o s d e q u e L a L O 2 / 2 0 1 0 , d e 3 d e m a r z o , c o n t e m p l a b a y a u ná m b i t o b a s t a n t e a m p l i o d e l i b e r t a d d e l a s m e n o r e s q u e s e h a v i s t or e d u c i d o p o r l a L O 1 1 / 2 0 1 5 , d e r e f u e r z o d e p r o t e c c i ó n d e l a s m e n o r e s ym u j e r e s c o n c a p a c i d a d m o d i f i c a d a j u d i c i a l m e n t e e n l a i n t e r r u p c i ó nv o l u n t a r i a d e l e m b a r a z o e n l a q u e e x c l u s i v a m e n t e s e t e n í a q u e i n f o r m a ra u n o d e l o s p r o g e n i t o r e s o t u t o r e s p e r o c o n l a r e f o r m a , p e r o e l

c o n s e n t i m i e n t o l o p r e s t a b a n e l l a s , a h o r a n o s ó l o n o s o n l i b r e s d e t o m a re s a d e c i s i ó n p o r l o q u e s i n e n t r a r e n n i n g ú n t i p o d e d e b a t e , s i e n d o

o b j e t i v o s , s e h a p r o d u c i d o u n a t r a s o , d e u n a l e g i s l a c i ó n q u ec o n t e m p l a b a m á s f a c u l t a d e s a l a m e n o r e m b a r a z a d a a u n a q u e m e n o s ;y , e n s e g u n d o l u g a r , t e n e m o s q u e t e n e r e n c u e n t a e l s i s t e m a d e l a b o r t oa u n q u e e n e s t e t r a b a j o n o s i n t e r e s a m á s e l c o n s e n t i m i e n t o , p e r o q u et a m b i é n h a y p o r s u p u e s t o , u n r e t r o c e s o r e s p e c t o a l p r o p i o s i s t e m ae s p a ñ o l y a l d e r e c h o c o m p a r a d o .

L a c o l i s i ó n e n t r e e l d e b e r d e l o s p o d e r e s p ú b l i c o s d e g a r a n t i z a r e l

e j e r c i c i o d e l a p a t r i c i a p o t e s t a d y u n a e d u c a c i ó n s o b r e l a s a l u d s e x u a ly r e p r o d u c t i v a r e s p e c t o a l d e r e c h o d e l a s m e n o r e s e n e l e m b a r a z o , e su n t e m a m u y p o l é m i c o p o r q u e e n t r a n c u e s t i o n e s é t i c a s , m o r a l e s y

r e l i g i o s a s .

D e l o d i c h o h a s t a a h o r a , c a b e a ñ a d i r , q u e d e s t a c a n d o l a t e n d e n c i a

g e n e r a l i z a d a d e l l e g i s l a d o r e s p a ñ o l d e i r r e c o n o c i e n d o u n a c a p a c i d a dp r o g r e s i v a a l o s m e n o r e s d e e d a d e n s u s d e r e c h o s , r e s p e c t o a l a b o r t o yd e f e n d e r a s í q u e l a r e f o r m a e s i l ó g i c a t e n i e n d o e n c u e n t a o t r o sp r e c e p t o s l e g a l e s d e n u e s t r o o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o e n m a t e r i a d em e n o r e s s e l e d e b e n s u m a r l o s s i g u i e n t e s a r g u m e n t o s :

- e l d e r e c h o a d e c i d i r s o b r e l a m a t e r n i d a d e s u n d e r e c h o

p e r s o n a l í s i m o ( a r t 1 6 2 . 1 C C )

- s i a p a r t i r d e l o s 1 6 a ñ o s , e x i s t e p l e n a l i b e r t a d s e x u a l , t e n i e n d o e nc u e n t a l a l e g i s l a c i ó n p e n a l , e n t o n c e s l o l ó g i c o s e r í a q u e s ep e r m i t i e r a l a l i b e r t a d p a r a d e c i d i r s o b r e l a l i b e r t a d d e s e g u i r o n oc o n e l e m b a r a z o c o n u n s i s t e m a d e p l a z o s y n o d e i n d i c a c i o n e s

- s i e n e l á m b i t o s a n i t a r i o d e l a L e y 4 1 / 2 0 0 2 s e p e r m i t e e lc o n s e n t i m i e n t o d e l m e n o r i n c l u s o e n l o s s u p u e s t o s d e “ p e l i g r o

g r a v e ” e n t o n c e s t a m b i é n d e b e r í a c o n s i d e r a r s e e n l o s s u p u e s t o s d ee m b a r a z o

L a s o l u c i ó n s e r í a s i n o s e q u i e r e r e b a j a r l a h o r q u i l l a d e l c o n s e n t i m i e n t os e x u a l d e l o s 1 6 a l o s 1 3 a ñ o s , e n t o n c e s , a p r o v e c h a r e l a r t í c u l o 9 . 4 d el a L e y 4 1 / 2 0 0 2 q u e f i j a l a m a y o r í a d e e d a d e n l o s 1 6 a ñ o s p o r l o q u e




1 2

l e g a l m e n t e y a q u e s e r e c o n o c e r í a p l e n a m e n t e a l a s m u j e r e s m e n o r e sd e e d a d e l d e r e c h o a d e c i d i r s o b r e l a i n t e r r u p c i ó n v o l u n t a r i a d e le m b a r a z o a l p o d e r p r e s t a r l i b r e m e n t e s u c o n s e n t i m i e n t o s i n n e c e s i t a rd e r e p r e s e n t a c i ó n a l g u n a .

6 .

R e m i s i ó n d e l a l e y 1 1 / 2 0 1 5 a l a l e g i s l a c i ó n c i v i l

T a l y c o m o h e m o s d i c h o , l a l e y 1 1 / 2 0 1 5 m o d i f i c ó l a r e g u l a c i ó n s o b r e e la b o r t o r e s p e c t o a l o s m e n o r e s , v o l v i e n d o a p o n e r e l c o n s e n t i m i e n t o d el o s p a d r e s c o m o r e q u i s i t o . P a r t e d e l a n u e v a r e g u l a c i ó n i n c l u y e q u e e ne l c a s o d e c o n f l i c t o e n c u a n t o a l c o n s e n t i m i e n t o p o r p a r t e d e l o sr e p r e s e n t a n t e s l e g a l e s , é s t o s s e r e s o l v e r á n d e c o n f o r m i d a d c o n l od i s p u e s t o e n e l C ó d i g o C i v i l .

L a e x p o s i c i ó n d e l a r t i c u l a d o r e l a t i v a a l o d i s p u e s t o e n e l C ó d i g o C i v i la b r e v a r i a s d u d a s y p r e g u n t a s . E n p r i m e r l u g a r , d e m o m e n t o n o s ec o n o c e e n l a p r á c t i c a n i n g ú n p r o c e d i m i e n t o i n i c i a d o p a r a q u ép o d a m o s s a b e r q u é e s l o q u e e n l a p r á c t i c a s e a c o s t u m b r a a s e g u i r p o rl o s a g e n t e s j u r í d i c o s ; p e r o l o s m i s m o s e x p o n e n q u e e n e s t e h i p o t é t i c o

s u p u e s t o s e r e c u r r i r í a a u n p r o c e d i m i e n t o e n e s t e d e j u r i s d i c c i ó nv o l u n t a r i a .S e g ú n e l a r t í c u l o 1 . 2 d e l a L e y 1 5 / 2 0 1 5 , d e 2 d e j u l i o , d e l a J u r i s d i c c i ó nV o l u n t a r i a , e n l a q u e s e r e g u l a t o d o e l p r o c e d i m i e n t o y d e f o r m as u p l e t o r i a e n l a L E C , s e e n t i e n d e q u e u n p r o c e s o e s d e e s t a sc a r a c t e r í s t i c a s c u a n d o e s r e q u e r i d a l a i n t e r v e n c i ó n d e l ó r g a n o

j u r i s d i c c i o n a l p a r a t u t e l a r l o s d e r e c h o s e i n t e r e s e s e n m a t e r i a d ed e r e c h o c i v i l y m e r c a n t i l , s i n q u e e x i s t a c o n t r o v e r s i a q u e d e b as u s t a n c i a r s e e n u n p r o c e s o c o n t e n c i o s o . D e e s t e e x p e d i e n t e c o n o c e r í ae l J u z g a d o d e P r i m e r a I n s t a n c i a s e g ú n e l a r t í c u l o 2 . 1 d e l a m i s m a l e y .

D a d o e l e s t a d o d e e m b a r a z o d e l a m e n o r , l a d u r a c i ó n d e lp r o c e d i m i e n t o s ó l o h a r í a q u e d i f i c u l t a r e l h i p o t é t i c o y f u t u r o a b o r t o .E n t o n c e s , t a l y c o m o n o s h a h e c h o s a b e r l a a b o g a d a e s p e c i a l i s t a e nD e r e c h o d e f a m i l i a M e r i t x e l l C a b e z ó n A r b a t , p o r a n a l o g í a s e r í aa p l i c a d o e l m i s m o p r o c e d i m i e n t o q u e s e l l e v a a c a b o e n l o s c a s o s e nl o s q u e s u r g e u n c o n f l i c t o d e v o l u n t a d e s a l a h o r a d e n e c e s i t a r r e a l i z a r

u n a t r a n s f u s i ó n d e s a n g r e y l o s p a d r e s d e l m e n o r n o p r e s t a n e lc o n s e n t i m i e n t o , p o r e j e m p l o , e s e l c a s o q u e s u c e d e c o n l o s T e s t i g o s d eJ e h o v á . E n e s t o s c a s o s s e a b r e e l p r o t o c o l o m é d i c o d e s d e e l p r o p i oc e n t r o h o s p i t a l a r i o y e l p e r s o n a l s a n i t a r i o s e p o n e e n c o n t a c t o c o n e lJ u z g a d o d e G u a r d i a , e n t o n c e s l a F i s c a l í a d e G u a r d i a h a b l a c o n e l J u e zy t o m a n l a d e c i s i ó n .E l m o d e l o d e c o n s u l t a y p r o c e d i m i e n t o , s e r í a n l o s s i g u i e n t e s :




1 3




1 4

7 .

D a t o s y e s t a d í s t i c a s s o b r e l a e f i c a c i a d e l s i s t e m a

E l s i s t e m a d e i n t e r r u p c i ó n d e l e m b a r a z o a c t u a l a r r o j a u n o s d a t o sc l a r a m e n t e s i g n i f i c a t i v o s q u e e l p r o b l e m a n o s e e n c u e n t r a e n l ah o r q u i l l a d e l a s m e n o r e s d e e d a d :

1 ) E l c o n s e n t i m i e n t o d e l a s m e n o r e s a n t e s d e l a r e f o r m a ( L O 1 1 / 2 0 1 5 )n o e r a u n p r o b l e m a q u e h a c í a f a l t a s u b s a n a r s e a l m e n o s d e s d e e lp u n t o d e v i s t a e s t a d í s t i c o c r i m i n a l p o r q u e l o s a b o r t o s p r o d u c i d o ss i n e l c o n s e n t i m i e n t o i n f o r m a d o a l o s p r o g e n i t o r e s r e p r e s e n t a b au n a p a r t e í n f i m a d e l n ú m e r o t o t a l .

2 ) D e n t r o d e l o s s u p u e s t o s d e a b o r t o p r a c t i c a d o s s i n e l c o n o c i m i e n t od e s u s t u t o r e s , s e g ú n e l e s t u d i o d e 2 0 1 4 r e a l i z a d o p o r A C A I q u e s ee x p o n e m á s a b a j o , l o s a r g u m e n t o s a l e g a d o s p o r l a s m e n o r e s s o nl o s q u e s e e x p o n í a n y p e r m i t í a n a m o d o d e e x c e p c i ó n s e g ú n e la p a r t a d o 4 d e l a r t í c u l o 1 3 d e l a L O 2 / 2 0 1 0 d e l a b o r t o s i n

n e c e s i d a d d e c o m u n i c a c i ó n a t u t o r e s , p r o g e n i t o r e s or e p r e s e n t a n t e s y q u e s o n e n t r e o t r o s e l d e s a m p a r o f a m i l i a r , e lr i e s g o d e s u f r i r m a l o s t r a t o s o t e n e r a l o s p r o g e n i t o r e s e n p r i s i ó ne n t r e o t r o s ; a p a r t a d o q u e f u e s u p r i m i d o p o r l a L O 1 1 / 2 0 1 5 .

3 )

S e m u e s t r a q u e l o s g r u p o s d e e d a d e n e l q u e m á s i n t e r r u p c i o n e s

d e l e m b a r a z o s e p r a c t i c a b a n e r a n e l d e l a s m a y o r e s d e e d a d d e

e n t r e 2 0 y 2 4 a ñ o s y n o e n l a s m e n o r e s .4 ) S e g ú n e l M i n i s t e r i o d e S a n i d a d , s e d i v i d e e l n ú m e r o d e a b o r t o s

p r a c t i c a d o s p o r e d a d e s . P u e s b i e n , e l d e l a s m e n o r e s s e c o l o c a r í ae n l o s ú l t i m o s p u e s t o s .

5 ) E s c i e r t o q u e p u e d e o b s e r v a r s e q u e d e s d e e l 2 0 0 4 h a s t a e l 2 0 1 3 e ln ú m e r o d e p r á c t i c a s a b o r t i v a s r e a l i z a d a s h a i d o a u m e n t a n d o ,p e r o e n t o d o s l o s g r u p o s d e e d a d s i n e x c e p c i ó n a l g u n a .

T a b l a 1




1 5

1

S e g ú n l o s d a t o s f a c i l i t a d o s p o r l a s C l í n i c a s A C A I , e l p o r c e n t a j e d e

m u j e r e s q u e r e a l i z ó u n I V E ( i n t e r r u p c i ó n v o l u n t a r i a d e l e m b a r a z o ) d ee n t r e 1 6 y 1 7 a ñ o s r e s p e c t o a l t o t a l d e l m u e s t r e o f u e d e u n 3 . 2 3 % e n t r e

j u l i o d e 2 0 1 0 y o c t u b r e d e 2 0 1 1 . E s t e p o r c e n t a j e c o r r e s p o n d í a a u nn ú m e r o t o t a l d e 1 . 1 8 6 m u j e r e s d e 1 6 y 1 7 a ñ o s .

D e e s t e n ú m e r o d e m u j e r e s ( 1 . 1 8 6 ) d e 1 6 y 1 7 a ñ o s q u e h a b í a nr e a l i z a d o u n a i n t e r r u p c i ó n d e e m b a r a z o ; 1 5 1 N O p u d i e r o n i n f o r m a r a s u

t u t o r l e g a l .

F u e n t e : I n v e s t i g a c i ó n A C A I “ M u j e r e s d e 1 6 y 1 7 a ñ o s q u e n o h a n p o d i d oc o m u n i c a r a s u s p a d r e s o t u t o r e s l a i n t e r r u p c i ó n d e s ue m b a r a z o ( N o v i e m b r e 2 0 1 4 )




1 6

E n c o n s e c u e n c i a , d e l a s m u j e r e s d e 1 6 y 1 7 a ñ o s q u e h a b í a n r e a l i z a d o

u n a i n t e r r u p c i ó n d e l e m b a r a z o , e l 1 3 % n o p u d i e r o n i n f o r m a r a s u t u t o r

l e g a l . L o q u e r e p r e s e n t a b a u n 0 , 4 1 % r e s p e c t o a l t o t a l d e a b o r t o s .D e l o s d a t o s a p o r t a d o s , s e d e d u c í a q u e u n 8 7 % d e l a s m u j e r e s d e 1 6 y

1 7 a ñ o s i n f o r m a r o n a s u s t u t o r e s l e g a l e s d e l a s i t u a c i ó n , v i n i e n d o , e n l am a y o r í a d e l o s c a s o s , a c o m p a ñ a d a s p o r e s t o s a l c e n t r o a c r e d i t a d o

d o n d e s e r e a l i z ó l a i n t e r v e n c i ó n .

L o s m o t i v o s p o r l o s c u á l e s n o i n f o r m a r o n a s u s t u t o r e s l e g a l e s f u e r o n : e l

d e s a m p a r o f a m i l i a r , e l h e c h o d e p e r t e n e c e r a f a m i l i a s

d e s e s t r u c t u r a d a s , t e n e r a s u s p r o g e n i t o r e s e n p r i s i ó n , e l r i e s g o d e s u f r i r

m a l o s t r a t o s ( a l g u n a s m e n o r e s m a g r e b í s p r e s e n t a r o n i n f o r m e s p o l i c i a l e s

y j u r í d i c o s d o n d e s e r e c o n o c í a n l o s m a l o s t r a t o s i n f l i g i d o s a l a m e n o r ) ,e n f e r m e d a d p a t e r n a / m a t e r n a i n v a l i d a n t e o c o n p a t o l o g í a p s í q u i c a o

p s i q u i á t r i c a i n c a p a c i t a n t e , p a d r e s a b i e r t a m e n t e c o n t r a r i o s a l a b o r t op r o v o c a d o o q u e p o r v o l u n t a d p r o p i a r e n u n c i a n a c o n o c e r y a

a c o m p a ñ a r a l a m e n o r e n s u s c i r c u n s t a n c i a s .

E n e l c a s o d e m u j e r e s d e 1 6 y 1 7 a ñ o s n a c i d a s f u e r a d e E s p a ñ a , s e d a b al a c i r c u n s t a n c i a d e q u e e r a n m u j e r e s e m a n c i p a d a s q u e r e s i d e n e n e l

p a í s s i n s u s p a d r e s .E n e l c a s o d e l a s m e n o r e s t u t e l a d a s p o r l a A d m i n i s t r a c i ó n , l a a c t i t u d d e

l a s p e r s o n a s r e s p o n s a b l e s f u e c o l a b o r a d o r a . E s d e c i r , l a s a u t o r i d a d e sn o r a l e n t i z a r o n l o s t r á m i t e s a d m i n i s t r a t i v o s n e c e s a r i o s p a r a r e a l i z a r l ai n t e r v e n c i ó n . D e m a n e r a g e n é r i c a , e l c e r t i f i c a d o d e c o n o c i m i e n t o p o rp a r t e d e l c o n s e j e r o , j u e z d e m e n o r e s o p e r s o n a e n c a r g a d a d e l a t u t e l as e e x p i d i e r o n c o n p r o n t i t u d .

T a b l a 2T a s a s p o r 1 . 0 0 0 m u j e r e s p o r c a d a g r u p o d e e d a d . T o t a l N a c i o n a l .

A ñ o 1 9 y m e n o s

a ñ o s 2 0 - 2 4

a ñ o s 2 5 - 2 9

a ñ o s 3 0 - 3 4

a ñ o s 3 5 - 3 9

a ñ o s

0 y m á s

a ñ o s

2 0 1 3 1 2 , 2 3 1 9 , 4 3 1 6 , 8 4 1 3 , 4 2 9 , 2 2 3 , 9 2 2 0 1 2 1 2 , 9 5 2 0 , 3 6 1 7 , 4 3 1 3 , 2 8 8 , 9 2 3 , 8 4 2 0 1 1 1 3 , 6 7 2 1 , 3 4 1 7 , 7 2 1 3 , 3 6 9 , 2 3 3 , 8 6 2 0 1 0 1 2 , 7 1 1 9 , 8 2 1 6 , 3 4 1 2 , 0 9 8 , 2 7 3 , 5 0 2 0 0 9 1 2 , 7 4 2 0 , 0 8 1 6 , 0 2 1 1 , 6 3 8 , 0 5 3 , 3 6 2 0 0 8 1 3 , 4 8 2 1 , 0 5 1 6 , 4 9 1 1 , 6 3 7 , 9 7 3 , 3 0 2 0 0 7 1 3 , 7 9 2 0 , 6 5 1 5 , 5 7 1 1 , 0 7 7 , 6 7 3 , 2 5 2 0 0 6 1 2 , 5 3 1 8 , 7 5 1 4 , 4 4 1 0 , 1 2 7 , 3 4 3 , 0 5 2 0 0 5 1 1 , 4 8 1 6 , 8 3 1 2 , 6 0 9 , 0 7 6 , 4 8 2 , 8 7

2 0 0 4 1 0 , 5 7 1 5 , 3 7 1 1 , 4 3 8 , 5 7 6 , 1 2 2 , 6 9




1 7

2

L a T a b l a 2 p e r t e n e c i e n t e a l m i n i s t e r i o d e S a n i d a d . M u e s t r a l a e v o l u c i ó n

d e s d e e l 2 0 0 4 h a s t a e l 2 0 1 3 d e a u m e n t o d e l a p r á c t i c a d e a b o r t o e n t o d o sl o s g r u p o s d e e d a d e s s i n e x c e p c i ó n a u n q u e t a m b i é n e s v e r d a d q u e s e h a np r o d u c i d o m u c h a s v a r i a c i o n e s a l o l a r g o d e e s t e p e r i o d o d e n u e v e a ñ o s .

T a b l a 3D i s t r i b u c i ó n p o r c e n t u a l d e l n ú m e r o d e a b o r t o s r e a l i z a d o s s e g ú n s e m a n a s

d e g e s t a c i ó n . T o t a l N a c i o n a l .

A ñ o 8 ó m e n o s

s e m a n a s

( % ) .

9 - 1 2

s e m a n a s

( % )

1 3 - 1 6

s e m a n a s

( % )

1 7 - 2 0

s e m a n a s

( % )

2 1 ó m á s

s e m a n a s

( % )

N o

c o n s t a

( % )

2 0 1 3 6 8 , 5 1 2 1 , 6 2 5 , 9 2 2 , 6 3 1 , 3 3 0 , 0 0 2 0 1 2 6 8 , 1 5 2 2 , 0 8 5 , 8 6 2 , 6 4 1 , 2 8 0 , 0 0

2 0 1 1 6 5 , 5 6 2 4 , 2 1 6 , 1 3 2 , 7 4 1 , 3 5 0 , 0 0 2 0 1 0 6 3 , 5 2 2 4 , 9 2 6 , 6 8 3 , 2 7 1 , 5 4 0 , 0 7

2 0 0 9 6 3 , 1 7 2 5 , 3 1 6 , 3 0 3 , 5 6 1 , 6 4 0 , 0 2 2 0 0 8 6 2 , 9 0 2 5 , 8 0 6 , 1 1 3 , 4 9 1 , 6 7 0 , 0 2

2 0 0 7 6 2 , 8 4 2 5 , 3 1 6 , 2 0 3 , 6 9 1 , 9 3 0 , 0 4

2 0 0 6 6 2 , 2 3 2 5 , 7 1 6 , 1 4 3 , 8 7 1 , 9 7 0 , 0 8 2 0 0 5 6 2 , 0 9 2 5 , 8 4 5 , 9 8 4 , 0 5 1 , 9 8 0 , 0 7 2 0 0 4 6 1 , 4 3 2 6 , 5 0 6 , 3 3 3 , 6 9 2 , 0 2 0 , 0 3

3

L a T a b l a 3 p e r t e n e c i e n t e t a m b i é n a l M i n i s t e r i o d e S a n i d a d m u e s t r a e lp o r c e n t a j e d e i n t e r r u p c i o n e s e j e c u t a d a s r e s p e c t o a l a s s e m a n a s d eg e s t a c i ó n e n l a q u e s e e n c o n t r a b a l a m u j e r c u á n d o l o r e a l i z ó ,

m o s t r a n d o q u e e l n ú m e r o v a r í a s i g n i f i c a t i v a m e n t e a p a r t i r d e l t e r c e rm e s , l a s 1 2 s e m a n a s d e g e s t a c i ó n , l o q u e l a d e s p e n a l i z a c i ó n d e l a b o r t oy o p t a r p o r u n s i s t e m a d e p l a z o s y d e l i b r e d e c i s i ó n d e l a m u j e r e x c e p t oe n d e t e r m i n a d o s c a s o s e n l o s a u n q u e l a g e s t a c i ó n y a e s t u v i e r a m á sa v a n z a d a c o n r e l a c i ó n a l a v i a b i l i d a d d e l f e t o s e r í a l o m á s i d ó n e op o r q u e e n l a p r á c t i c a , s e p r o d u c e n e n l a s p r i m e r a s s e m a n a s .

T a b l a 4I . V . E . N ú m e r o s e g ú n g r u p o d e e d a d . 2 0 1 3 . T o t a l N a c i o n a l .

E d a d ( e n a ñ o s )

T o t a l < 1 5 1 5 - 1 9 2 0 - 2 4 2 5 - 2 9 3 0 - 3 4 3 5 - 3 9 4 0 - 4 4 > 4 4

2 M i n i s t e r i o d e S a n i d a d , S e r v i c i o s S o c i a l e s e I g u a l d a d ( 2 0 1 3 )3 F u e n t e ; M i n i s t e r i o d e S a n i d a d , S e r v i c i o s S o c i a l e s e I g u a l d a d ( 2 0 1 3 )




1 8

T O T A L I . V . E . 1 0 8 . 6 9 0 5 0 3 1 2 . 2 6 8 2 2 . 9 6 3 2 3 . 6 8 0 2 3 . 6 4 7 1 8 . 2 3 0 6 . 7 9 4 6 0 5 4

E n e s t a t a b l a d e l M . d e S a n i d a d s e m u e s t r a q u e l a h o r q u i l l a e n l a q u e s ep r o d u c e n m á s i n t e r r u p c i o n e s d e e m b a r a z o e s l a d e l a s m u j e r e s d e e n t r e2 5 y 2 9 a ñ o s , l o q u e d e j a r í a c l a r o q u e l a p r o b l e m á t i c a d e l a sa d o l e s c e n t e s , a p e s a r d e e x i s t i r , t a m b i é n s e a c r e c i e n t a d e f o r m a“ i n t e n c i o n a d a ” .

T a b l a 5D i s t r i b u c i ó n p o r c e n t u a l d e l n ú m e r o d e a b o r t o s r e a l i z a d o s s e g ú n s e m a n a s

d e g e s t a c i ó n . T o t a l N a c i o n a l .

A ñ o 8 ó m e n o s

s e m a n a s

( % ) .

9 - 1 2

s e m a n a s

( % )

1 3 - 1 6

s e m a n a s

( % )

1 7 - 2 0

s e m a n a s

( % )

2 1 ó m á s

s e m a n a s

( % )

N o

c o n s t a

( % )

2 0 1 3 6 8 , 5 1 2 1 , 6 2 5 , 9 2 2 , 6 3 1 , 3 3 0 , 0 0 2 0 1 2 6 8 , 1 5 2 2 , 0 8 5 , 8 6 2 , 6 4 1 , 2 8 0 , 0 0 2 0 1 1 6 5 , 5 6 2 4 , 2 1 6 , 1 3 2 , 7 4 1 , 3 5 0 , 0 0 2 0 1 0 6 3 , 5 2 2 4 , 9 2 6 , 6 8 3 , 2 7 1 , 5 4 0 , 0 7 2 0 0 9 6 3 , 1 7 2 5 , 3 1 6 , 3 0 3 , 5 6 1 , 6 4 0 , 0 2

2 0 0 8 6 2 , 9 0 2 5 , 8 0 6 , 1 1 3 , 4 9 1 , 6 7 0 , 0 2 2 0 0 7 6 2 , 8 4 2 5 , 3 1 6 , 2 0 3 , 6 9 1 , 9 3 0 , 0 4

2 0 0 6 6 2 , 2 3 2 5 , 7 1 6 , 1 4 3 , 8 7 1 , 9 7 0 , 0 8 2 0 0 5 6 2 , 0 9 2 5 , 8 4 5 , 9 8 4 , 0 5 1 , 9 8 0 , 0 7

2 0 0 4 6 1 , 4 3 2 6 , 5 0 6 , 3 3 3 , 6 9 2 , 0 2 0 , 0 3 5

L a t a b l a n ú m e r o 5 r e f l e j a q u e l o s a b o r t o s a u m e n t a n e n l a s p r i m e r a ss e m a n a s d e f e c u n d a c i ó n y v a n d i s m i n u y e n d o a m e d i d a q u e a v a n z a e le s t a d o d e g e s t a c i ó n d e l e m b a r a z o y q u e e l p o r c e n t a j e s i t u á n d o s e a

m á s d e l a m i t a d d e l o s a b o r t o s s e p r o d u c e a n t e s o c ó m o m á x i m o h a s t al a o c t a v a s e m a n a d e g e s t a c i ó n .

8 .

C o n c l u s i o n e s

A n u e s t r o j u i c i o l a i n t e r r u p c i ó n v o l u n t a r i a d e l e m b a r a z o p r e s e n t ar e s p e c t o a l c o n s e n t i m i e n t o d e l a s m e n o r e s u n c o n f l i c t o q u e a n a l i z a n d on u e s t r o s i s t e m a j u r í d i c o n o t i e n e d e m a s i a d a l ó g i c a , p u e s l a s r e f o r m a sq u e s e h a n o r i g i n a d o h a n c o n d u c i d o a u n s i s t e m a m u c h o m e n o s

e v o l u c i o n a d o d e l q u e t e n í a m o s a n t e r i o r m e n t e .

4 F u e n t e : M i n i s t e r i o d e S a n i d a d , S e r v i c i o s S o c i a l e s e I g u a l d a d ( 2 0 1 3 )F u e n t e : M i n i s t e r i o d e S a n i d a d , S e r v i c i o s S o c i a l e s e I g u a l d a d ( 2 0 1 3 )




1 9

E n g e n e r a l e n n u e s t r o s i s t e m a j u r í d i c o , e l m e n o r c o n r e l a c i ó n a s u“ m a d u r e z ” , s e l e a m p l í a n l a s f a c u l t a d e s e n c u á n t o a s u s d e r e c h o s , c o s aq u e h e m o s p o d i d o o b s e r v a r a t r a v é s d e l a i n t r o d u c c i ó n d e l a t e o r í a d e lm e n o r m a d u r o y p o r o t r o l a d o , c e n t r á n d o n o s y a e n m a t e r i a a b o r t i s t a , e ll e g i s l a d o r h a h e c h o t o t a l m e n t e l o c o n t r a r i o a l s e g u i m i e n t o d e d i c h ad o c t r i n a , p u e s t o q u e h a l i m i t a d o l o s d e r e c h o s .

A s í p u e s , l a L e y 2 / 2 0 1 0 p l a n t e a b a y a u n c o n s e n t i m i e n t o a t r a v é s d e lq u e l a s m e n o r e s p o d í a n p r e s t a r l o d e f o r m a l i b r e s i n r e p r e s e n t a c i ó n p e r oc o n l a c o n d i c i ó n d e i n f o r m a r a u n o d e s u s p r o g e n i t o r e s o t u t o r e s , s i ne m b a r g o , a t r a v é s d e l a L O 1 1 / 2 0 1 5 d e 2 1 d e s e p t i e m b r e , s e h a p a s a d oa o t r o e n e l q u e l a m u j e r m e n o r d e e d a d n o t i e n e n i n g ú n t i p o d e

d e c i s i ó n s o b r e e s t a m a t e r i a , p l a n t e a m i e n t o q u e c h o c a c o n l a L e y4 1 / 2 0 0 2 , d e 1 4 d e n o v i e m b r e e n s u a r t í c u l o 9 .3 c ) e n e l q u e s e

e s t a b l e c e q u e l a m a y o r í a d e e d a d s a n i t a r i a e s e n t e n d i d a a l o s 1 6 a ñ o s .

9 .

B i b l i o g r a f í a

- L a u r e n z o C o p e l l o , P a t r i c i a ( 2 0 0 5 ) , “ E l a b o r t o e n l a l e g i s l a c i ó n

e s p a ñ o l a : u n a r e f o r m a n e c e s a r i a ” . D o c u m e n t o d e t r a b a j o F u n d a c i ó n

a l t e r n a t i v a s .

- C a s a d o , M a r í a ( 2 0 1 4 ) , “ C o n t r a l a l l a m a d a p r o p u e s t a G a l l a r d ó n p a r ac a m b i a r l a r e g u l a c i ó n d e l a b o r t o e n E s p a ñ a ” , R e v i s t a d e B i o é t i c a yd e r e c h o .

- B e l t r á n A g u i r r e , J u a n L u í s ( 2 0 1 0 ) , “ A n t i c o n c e p c i ó n , c o n t r a c e p c i ó n d

e m e r g e n c i a y m i n o r í a d e e d a d ” , R e v i s t a A r a n z a d i D o c t r i n a l n ú m .

1 1 / 2 0 1 0 p a r t e E s t u d i o .

- H o s p i t a l d e B e l l v i t g e ( 2 0 0 9 ) . N o r m e s d ’ a c t u a c i ó d a v a n t l ’ a t e n c i ó d e

m a l a l t s q u e r e b u t g e n l a t r a n s f u s i ó d e s a n g .

- H o s p i t a l Un i v e r s i t a r i o V i r g e n M a c a r e n a . ( 2 0 1 0 ) P r o t o c o l o d e a s i s t e n c i as a n i t a r i a a l o s p a c i e n t e s q u e r e c h a z a n t r a t a m i e n t o s c o n h e m o d e r i v a d o sp o r m o t i v o s r e l i g i o s o s ( T e s t i g o s d e J e h o v á )




2 0

1 0 .

A n e x o s

A n e x o 1 : S o l i c i t u d a l j u z g a d o d e g u a r d i a p a r a q u e a u t o r i c e l a

i n t e r v e n c i ó n




A n e x o 2 : A y u d a s a l e m b a r a z o

A s i s t e n c i a s a n i t a r i a

P r e s t a c i o n e s f a m i l i a r e s d e c a r á c t e r n o c o n t r i b u t i v o

o

A s i g n a c i ó n e c o n ó m i c a p o r h i j o a c a r g oo P r e s t a c i ó n e c o n ó m i c a p o r n a c i m i e n t o d e h i j o e n s u p u e s t o s

d e f a m i l i a n u m e r o s a , m o n o p a r e n t a l e s y e n l o s c a s o s d em a d r e s d i s c a p a c i t a d a s

o

P r e s t a c i ó n e c o n ó m i c a p o r p a r t o m ú l t i p l e

o P r e s t a c i ó n e c o n ó m i c a p o r n a c i m i e n t o d e h i j o

P r e s t a c i o n e s f a m i l i a r e s d e c a r á c t e r c o n t r i b u t i v o

o P r e s t a c i ó n e c o n ó m i c a p o r m a t e r n i d a d

o P r e s t a c i ó n e c o n ó m i c a p o r r i e s g o d u r a n t e e l e m b a r a z o

o

P r e s t a c i ó n e c o n ó m i c a p o r r i e s g o d u r a n t e l a l a c t a n c i a n a t u r a l

B e n e f i c i o s l a b o r a l e s

o A d a p t a c i ó n p r e s t a c i ó n a b o r a l a b e n e f i c i o s a s i t u a c i ó n d ee m b a r a z o y l a c t a n c i a n a t u r a l

o

C o n c i l i a c i ó n d e l a v i d a f a m i l i a r , p e r s o n a l y l a b o r a lo P e r m i s o s p o r l a c t a n c i a

o R e d u c c i ó n d e j o r n a d a l a b o r a l p o r c u i d a d o d e m e n o r e so

E x c e d e n c i a s

o B o n i f i c a c i o n e s e n l a s c o t i z a c i o n e s a r e g í m e n e s p ú b l i c o s d ep r o t e c c i ó n s o c i a l

B e n e f i c i o s f i s c a l e so

I m p u e s t o s o b r e l a r e n t a d e l a s p e r s o n a s f í s i c a s ( I R P F )o I m p u e s t o s o b r e e l v a l o r a ñ a d i d o ( I V A )

A y u d a s e n m a t e r i a d e e m p l e o

o P r o g r a m a d e f o m e n t o d e l e m p l e o

o O t r a s b o n i f i c a c i o n e s e n l a s c o t i z a c i o n e s a r e g í m e n e sp ú b l i c o s d e p r o t e c c i ó n s o c i a l

P r o t e c c i ó n f r e n t e a l a d i s c r i m i n a c i ó n

o

C a l i f i c a c i ó n d e l t r a t o d e s f a v o r a b l e p o r r a z ó n d e e m b a r a z o om a t e r n i d a d

o N u l i d a d d e p a c t o s , d e c i s i o n e s u n i l a t e r a l e s y p r e c e p t o sr e g l a m e n t a r i o s

o

D e s p i d o s n u l o s

El Consentimiento del menor en el aborto

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