DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL€¦ · Federativa do Brasil, Decreto Nº93. 408,...
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA Processo de Construção do Regimento Interno da Escola de Educação Infantil UFRJ - EEI UFRJ Por: Maria de Fátima Alves Calado Orientador Cléber Moreira Gonzaga Maricá 2012 DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL
Transcript of DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL€¦ · Federativa do Brasil, Decreto Nº93. 408,...
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
POacuteS-GRADUACcedilAtildeO ldquoLATO SENSUrdquo
AVM FACULDADE INTEGRADA
Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ
Por Maria de Faacutetima Alves Calado
Orientador
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
POacuteS-GRADUACcedilAtildeO ldquoLATO SENSUrdquo
AVM FACULDADE INTEGRADA
Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de
Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ (EEI- UFRJ)
Apresentaccedilatildeo de monografia agrave AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenccedilatildeo do
grau de especialista em Gestatildeo Puacuteblica
Por Maria de Faacutetima Alves Calado
3
AGRADECIMENTOS
A Angeacutelica Ivete Letiacutecia e Paula que
foram muito importantes para que este
trabalho fosse concluiacutedo
4
DEDICATOacuteRIA
Dedico a todos aqueles que tornaram
possiacutevel a conclusatildeo deste curso
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RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de estudar a construccedilatildeo do Regimento
interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
O presente estudo se inicia com a histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no
Brasil que no comeccedilo ficava sob a responsabilidade da famiacutelia Foi nas uacuteltimas
deacutecadas que o atendimento agrave crianccedila de 0 a 6 anos em creches e preacute-escola
nasceu e teve um crescimento significativo
A constituiccedilatildeo Federal de 1988 estabelece a Educaccedilatildeo infantil como
primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais iniciaram
com o objetivo de atender aos filhos da comunidade universitaacuteria Com os
avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a Educaccedilatildeo infantil houve o
entendimento da necessidade de ampliar as funccedilotildees para abranger os
processos ligados agrave Pesquisa Extensatildeo e agrave praacutetica de Estaacutegio
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ esta revendo o seu lugar na UFRJ
e esta construindo um novo Regimento interno com modificaccedilotildees que visam agrave
adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo Nordm1 de de Marccedilo de 2012
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METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a realizaccedilatildeo do presente trabalho foi a
pesquisa bibliograacutefica cujo levantamento dos dados se deu atraveacutes da
pesquisa de leis livros monografias artigos e publicaccedilotildees eletrocircnicas
Tambeacutem foram utilizados documentos da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ
(EEI-UFRJ) referentes agrave construccedilatildeo do Regimento Interno como Atas das
reuniotildees histoacuterico da EEI-UFRJ e Projeto de Institucionalizaccedilatildeo e outros
Destacamos as obras de Luciani Gallo Machado Barreto Maria Rabello
Freitas Marilene Dandolini Raupp Marcos Cesar Ferreira Socircnia Kramer e a
legislaccedilatildeo aplicada ao tema desenvolvido (Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986 Decreto
Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993 Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases
da Educaccedilatildeo Nacional Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011) como
principais fontes de pesquisa para a elaboraccedilatildeo deste trabalho
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SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08
CAPIacuteTULO I - A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17
21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
(EEI-UFRJ) 24
31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
32 Regimento interno CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
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INTRODUCcedilAtildeO
As escolas de Educaccedilatildeo Infantil no Brasil sofreram no decorrer dos
tempos diferentes mudanccedilas em suas funccedilotildees passando do assistencialismo
custoacutedia e privaccedilatildeo social ateacute a funccedilatildeo educativa
A Constituiccedilatildeo Federal de 1998 estabelece a educaccedilatildeo infantil como 1ordf
etapa da educaccedilatildeo baacutesica Os espaccedilos educacionais destinados a atender agraves
crianccedilas de 0 a 6 anos satildeo convocados a definir seu trabalho tendo em vista
garantir o direito da crianccedila
A partir de 1986 com o decreto Nordm93 408 de 101086 foi dada
condiccedilatildeo legal para criaccedilatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil nas Instituiccedilotildees
Federais de Ensino Superior (IFES) Este dispositivo legal favoreceu a
expansatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior das Universidades
Federais Em 1993 um novo decreto nuacutemero 977 (101193) proiacutebe a criaccedilatildeo
de novas unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
As Universidades Federais enfrentam problemas em suas unidades de
educaccedilatildeo infantil que lutam para ocupar um lugar ldquoacadecircmicordquo nas unidades
para se vincular a uma unidade ou centro de educaccedilatildeo para poder desenvolver
o ensino a pesquisa e extensatildeo
Com a resoluccedilatildeo Nordm1 de Marccedilo de 2011 que fixa normas de
funcionamento para as unidades de Educaccedilatildeo Infantil direta suas Autarquias e
Fundaccedilotildees algumas unidades de Educaccedilatildeo Infantil tiveram que se adequar a
esta nova realidade mudando o seu modelo de funcionamento oferecendo
igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas
na faixa etaacuteria que atendem
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ (EEI-UFRJ) tem voltado suas
accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil institucional adequando-
se as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo infantil no Brasil por isso se faz
necessaacuteria a construccedilatildeo de um novo regimento que se enquadre nesta nova
realidade
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Satildeo portanto objetivos desta pesquisa verificar a construccedilatildeo do
Regimento interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
passando pela Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no Brasil e no interior das
Universidades Federais
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CAPIacuteTULO I
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NO BRASIL
ldquoNo Brasil o atendimento ao preacute-escolar passou a contar
com a participaccedilatildeo direta do setor puacuteblico a partir de 1930
Hoje o quadro desse atendimento se configura em uma
superposiccedilatildeo de oacutergatildeos vinculados a diferentes
ministeacuterios que desenvolvem trabalhos de caraacuteter meacutedico
assistencial ou educacional sem qual quer integraccedilatildeo Tais
oacutergatildeos e os diversos programas voltados ao preacute-escolar
tendem a encarar o ldquoproblema da infacircnciardquo de forma
isolada como se independesse da estrutura da sociedade
brasileirardquo (KRAMER 2011 p11)
A Educaccedilatildeo da crianccedila ficou sob a responsabilidade da famiacutelia por
seacuteculos Na Europa a transiccedilatildeo do feudalismo para o capitalismo houve a
passagem do modo de produccedilatildeo domeacutestico para o sistema fabril O impacto
causado pela revoluccedilatildeo industrial fez com que a classe operaacuteria se
submetesse ao regime de faacutebricas e das maacutequinas A revoluccedilatildeo possibilitou a
entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho alterando o modo de
a famiacutelia cuidar e educar os filhos
A Revoluccedilatildeo Francesa trouxe reformas no sistema de ensino que
comeccedilou pela Franccedila e conquistou toda a Europa Neste periacuteodo surge a
escola puacuteblica com ideias e propoacutesitos que estatildeo em vigor ateacute hoje tornando-
se universal gratuita laica e obrigatoacuteria
A histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil no nosso paiacutes eacute relativamente recente
Foi nas uacuteltimas deacutecadas que o atendimento a crianccedila de 0 a 6 anos em
creches e preacute-escola nasceu e teve um crescimento significativo O
11
crescimento foi motivado pelo aumento da demanda por instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantil devido agrave inserccedilatildeo cada vez maior da mulher no mercado de
trabalho
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
No Brasil as primeiras tentativas de organizaccedilatildeo de creches foram em
caraacuteter assistencialista para auxiliar as mulheres que trabalhavam fora de
casa e as viuacutevas desamparadas Uma das instituiccedilotildees brasileiras mais
duradouras de atendimento agrave infacircncia que foi criada antes das creches foi agrave
roda dos expostos que consistia em deixar a crianccedila sobre uma roda giraacute-la e
tocar a sineta Foi um meio encontrado para garantir o anonimato do expositor
ldquoA roda de expostos foi uma das instituiccedilotildees
brasileiras de mais longa vida sobrevivendo aos trecircs
grandes regimes de nossa Histoacuteria Criada na Colocircnia
perpassou e multiplicou-se no periacuteodo imperial conseguiu
manter-se durante a Repuacuteblica e soacute foi extinta
definitivamente na recente deacutecada de 1950 Sendo o Brasil
o uacuteltimo paiacutes a abolir a chaga da escravidatildeo foi ele
igualmente o uacuteltimo a acabar com o triste sistema da roda
dos enjeitadosrdquo (MARCILIO 2011 p 53)
No seacuteculo XIX no Brasil como em alguns outros paiacuteses a escola
para a educaccedilatildeo infantil era vista como um lugar para atender a crianccedila pobre
Essa instituiccedilatildeo nasceu para dar conta do problema social atender a matildees
solteiras que natildeo tinham condiccedilotildees de criar seus filhos e ateacute mulheres da corte
que tinham filhos indesejados Elas funcionavam como uma espeacutecie de
depoacutesito de crianccedilas em que bastava dar banho comida e esperar a matildee
chegar sem preocupaccedilatildeo educativa
12
Foi em 1875 que surgiu o primeiro jardim de infacircncia particular no
Brasil fundado por Menezes Vieira no Rio de Janeiro para atender a alta
aristocracia da eacutepoca O primeiro Jardim de Infacircncia puacuteblico eacute datado de 1896
na cidade de Satildeo Paulo e em 1899 foi fundado o IPAI-RJ (Instituto de Proteccedilatildeo
e Assistecircncia a Infacircncia do Rio de Janeiro) que depois abriu filial em todo o
territoacuterio nacional
ldquoA fundaccedilatildeo foi contemporacircnea a uma certa
movimentaccedilatildeo em torno da criaccedilatildeo de creches jardins de
infacircncia maternidades e da realizaccedilatildeo de encontros e
publicaccedilotildees Em 1908 teve iniacutecio a ldquoprimeira creche
popular cientificamente dirigidardquo a filhos de operaacuterios ateacute
dois anos e em 1909 foi inaugurado o Jardim de Infacircncia
Campos Sales no Rio de Janeiro Enquanto havia creches
na Europa desde o seacuteculo XVIII e jardins de infacircncia desde
o seacuteculo XIXrdquo (KRAMER 2011 P52)
No seacuteculo XX o nuacutemero de creches e jardins de infacircncia comeccedila a
crescer com a regulamentaccedilatildeo da matildeo-de-obra feminina exige-se que as
firmas tenham creches para os filhos menores das operaacuterias enquanto
trabalham
Nos anos 70 com o crescimento do nuacutemero de mulheres de classe
meacutedia no mercado de trabalho e um menor espaccedilo para as crianccedilas
brincarem as operaacuterias e empregadas domeacutesticas profissionais liberais
professoras e funcionaacuterias puacuteblicas reivindicam creches para seus filhos
A educaccedilatildeo infantil avanccedilou no seacuteculo XX Aleacutem dos
estabelecimentos destinados a esta faixa etaacuteria terem crescido em nuacutemero a
Educaccedilatildeo infantil passou a ser reconhecida como parte do processo educativo
12ndash A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
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A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
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A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
POacuteS-GRADUACcedilAtildeO ldquoLATO SENSUrdquo
AVM FACULDADE INTEGRADA
Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de
Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ (EEI- UFRJ)
Apresentaccedilatildeo de monografia agrave AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenccedilatildeo do
grau de especialista em Gestatildeo Puacuteblica
Por Maria de Faacutetima Alves Calado
3
AGRADECIMENTOS
A Angeacutelica Ivete Letiacutecia e Paula que
foram muito importantes para que este
trabalho fosse concluiacutedo
4
DEDICATOacuteRIA
Dedico a todos aqueles que tornaram
possiacutevel a conclusatildeo deste curso
5
RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de estudar a construccedilatildeo do Regimento
interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
O presente estudo se inicia com a histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no
Brasil que no comeccedilo ficava sob a responsabilidade da famiacutelia Foi nas uacuteltimas
deacutecadas que o atendimento agrave crianccedila de 0 a 6 anos em creches e preacute-escola
nasceu e teve um crescimento significativo
A constituiccedilatildeo Federal de 1988 estabelece a Educaccedilatildeo infantil como
primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais iniciaram
com o objetivo de atender aos filhos da comunidade universitaacuteria Com os
avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a Educaccedilatildeo infantil houve o
entendimento da necessidade de ampliar as funccedilotildees para abranger os
processos ligados agrave Pesquisa Extensatildeo e agrave praacutetica de Estaacutegio
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ esta revendo o seu lugar na UFRJ
e esta construindo um novo Regimento interno com modificaccedilotildees que visam agrave
adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo Nordm1 de de Marccedilo de 2012
6
METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a realizaccedilatildeo do presente trabalho foi a
pesquisa bibliograacutefica cujo levantamento dos dados se deu atraveacutes da
pesquisa de leis livros monografias artigos e publicaccedilotildees eletrocircnicas
Tambeacutem foram utilizados documentos da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ
(EEI-UFRJ) referentes agrave construccedilatildeo do Regimento Interno como Atas das
reuniotildees histoacuterico da EEI-UFRJ e Projeto de Institucionalizaccedilatildeo e outros
Destacamos as obras de Luciani Gallo Machado Barreto Maria Rabello
Freitas Marilene Dandolini Raupp Marcos Cesar Ferreira Socircnia Kramer e a
legislaccedilatildeo aplicada ao tema desenvolvido (Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986 Decreto
Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993 Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases
da Educaccedilatildeo Nacional Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011) como
principais fontes de pesquisa para a elaboraccedilatildeo deste trabalho
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08
CAPIacuteTULO I - A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17
21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
(EEI-UFRJ) 24
31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
32 Regimento interno CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
8
INTRODUCcedilAtildeO
As escolas de Educaccedilatildeo Infantil no Brasil sofreram no decorrer dos
tempos diferentes mudanccedilas em suas funccedilotildees passando do assistencialismo
custoacutedia e privaccedilatildeo social ateacute a funccedilatildeo educativa
A Constituiccedilatildeo Federal de 1998 estabelece a educaccedilatildeo infantil como 1ordf
etapa da educaccedilatildeo baacutesica Os espaccedilos educacionais destinados a atender agraves
crianccedilas de 0 a 6 anos satildeo convocados a definir seu trabalho tendo em vista
garantir o direito da crianccedila
A partir de 1986 com o decreto Nordm93 408 de 101086 foi dada
condiccedilatildeo legal para criaccedilatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil nas Instituiccedilotildees
Federais de Ensino Superior (IFES) Este dispositivo legal favoreceu a
expansatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior das Universidades
Federais Em 1993 um novo decreto nuacutemero 977 (101193) proiacutebe a criaccedilatildeo
de novas unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
As Universidades Federais enfrentam problemas em suas unidades de
educaccedilatildeo infantil que lutam para ocupar um lugar ldquoacadecircmicordquo nas unidades
para se vincular a uma unidade ou centro de educaccedilatildeo para poder desenvolver
o ensino a pesquisa e extensatildeo
Com a resoluccedilatildeo Nordm1 de Marccedilo de 2011 que fixa normas de
funcionamento para as unidades de Educaccedilatildeo Infantil direta suas Autarquias e
Fundaccedilotildees algumas unidades de Educaccedilatildeo Infantil tiveram que se adequar a
esta nova realidade mudando o seu modelo de funcionamento oferecendo
igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas
na faixa etaacuteria que atendem
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ (EEI-UFRJ) tem voltado suas
accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil institucional adequando-
se as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo infantil no Brasil por isso se faz
necessaacuteria a construccedilatildeo de um novo regimento que se enquadre nesta nova
realidade
9
Satildeo portanto objetivos desta pesquisa verificar a construccedilatildeo do
Regimento interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
passando pela Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no Brasil e no interior das
Universidades Federais
10
CAPIacuteTULO I
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NO BRASIL
ldquoNo Brasil o atendimento ao preacute-escolar passou a contar
com a participaccedilatildeo direta do setor puacuteblico a partir de 1930
Hoje o quadro desse atendimento se configura em uma
superposiccedilatildeo de oacutergatildeos vinculados a diferentes
ministeacuterios que desenvolvem trabalhos de caraacuteter meacutedico
assistencial ou educacional sem qual quer integraccedilatildeo Tais
oacutergatildeos e os diversos programas voltados ao preacute-escolar
tendem a encarar o ldquoproblema da infacircnciardquo de forma
isolada como se independesse da estrutura da sociedade
brasileirardquo (KRAMER 2011 p11)
A Educaccedilatildeo da crianccedila ficou sob a responsabilidade da famiacutelia por
seacuteculos Na Europa a transiccedilatildeo do feudalismo para o capitalismo houve a
passagem do modo de produccedilatildeo domeacutestico para o sistema fabril O impacto
causado pela revoluccedilatildeo industrial fez com que a classe operaacuteria se
submetesse ao regime de faacutebricas e das maacutequinas A revoluccedilatildeo possibilitou a
entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho alterando o modo de
a famiacutelia cuidar e educar os filhos
A Revoluccedilatildeo Francesa trouxe reformas no sistema de ensino que
comeccedilou pela Franccedila e conquistou toda a Europa Neste periacuteodo surge a
escola puacuteblica com ideias e propoacutesitos que estatildeo em vigor ateacute hoje tornando-
se universal gratuita laica e obrigatoacuteria
A histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil no nosso paiacutes eacute relativamente recente
Foi nas uacuteltimas deacutecadas que o atendimento a crianccedila de 0 a 6 anos em
creches e preacute-escola nasceu e teve um crescimento significativo O
11
crescimento foi motivado pelo aumento da demanda por instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantil devido agrave inserccedilatildeo cada vez maior da mulher no mercado de
trabalho
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
No Brasil as primeiras tentativas de organizaccedilatildeo de creches foram em
caraacuteter assistencialista para auxiliar as mulheres que trabalhavam fora de
casa e as viuacutevas desamparadas Uma das instituiccedilotildees brasileiras mais
duradouras de atendimento agrave infacircncia que foi criada antes das creches foi agrave
roda dos expostos que consistia em deixar a crianccedila sobre uma roda giraacute-la e
tocar a sineta Foi um meio encontrado para garantir o anonimato do expositor
ldquoA roda de expostos foi uma das instituiccedilotildees
brasileiras de mais longa vida sobrevivendo aos trecircs
grandes regimes de nossa Histoacuteria Criada na Colocircnia
perpassou e multiplicou-se no periacuteodo imperial conseguiu
manter-se durante a Repuacuteblica e soacute foi extinta
definitivamente na recente deacutecada de 1950 Sendo o Brasil
o uacuteltimo paiacutes a abolir a chaga da escravidatildeo foi ele
igualmente o uacuteltimo a acabar com o triste sistema da roda
dos enjeitadosrdquo (MARCILIO 2011 p 53)
No seacuteculo XIX no Brasil como em alguns outros paiacuteses a escola
para a educaccedilatildeo infantil era vista como um lugar para atender a crianccedila pobre
Essa instituiccedilatildeo nasceu para dar conta do problema social atender a matildees
solteiras que natildeo tinham condiccedilotildees de criar seus filhos e ateacute mulheres da corte
que tinham filhos indesejados Elas funcionavam como uma espeacutecie de
depoacutesito de crianccedilas em que bastava dar banho comida e esperar a matildee
chegar sem preocupaccedilatildeo educativa
12
Foi em 1875 que surgiu o primeiro jardim de infacircncia particular no
Brasil fundado por Menezes Vieira no Rio de Janeiro para atender a alta
aristocracia da eacutepoca O primeiro Jardim de Infacircncia puacuteblico eacute datado de 1896
na cidade de Satildeo Paulo e em 1899 foi fundado o IPAI-RJ (Instituto de Proteccedilatildeo
e Assistecircncia a Infacircncia do Rio de Janeiro) que depois abriu filial em todo o
territoacuterio nacional
ldquoA fundaccedilatildeo foi contemporacircnea a uma certa
movimentaccedilatildeo em torno da criaccedilatildeo de creches jardins de
infacircncia maternidades e da realizaccedilatildeo de encontros e
publicaccedilotildees Em 1908 teve iniacutecio a ldquoprimeira creche
popular cientificamente dirigidardquo a filhos de operaacuterios ateacute
dois anos e em 1909 foi inaugurado o Jardim de Infacircncia
Campos Sales no Rio de Janeiro Enquanto havia creches
na Europa desde o seacuteculo XVIII e jardins de infacircncia desde
o seacuteculo XIXrdquo (KRAMER 2011 P52)
No seacuteculo XX o nuacutemero de creches e jardins de infacircncia comeccedila a
crescer com a regulamentaccedilatildeo da matildeo-de-obra feminina exige-se que as
firmas tenham creches para os filhos menores das operaacuterias enquanto
trabalham
Nos anos 70 com o crescimento do nuacutemero de mulheres de classe
meacutedia no mercado de trabalho e um menor espaccedilo para as crianccedilas
brincarem as operaacuterias e empregadas domeacutesticas profissionais liberais
professoras e funcionaacuterias puacuteblicas reivindicam creches para seus filhos
A educaccedilatildeo infantil avanccedilou no seacuteculo XX Aleacutem dos
estabelecimentos destinados a esta faixa etaacuteria terem crescido em nuacutemero a
Educaccedilatildeo infantil passou a ser reconhecida como parte do processo educativo
12ndash A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
13
A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
3
AGRADECIMENTOS
A Angeacutelica Ivete Letiacutecia e Paula que
foram muito importantes para que este
trabalho fosse concluiacutedo
4
DEDICATOacuteRIA
Dedico a todos aqueles que tornaram
possiacutevel a conclusatildeo deste curso
5
RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de estudar a construccedilatildeo do Regimento
interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
O presente estudo se inicia com a histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no
Brasil que no comeccedilo ficava sob a responsabilidade da famiacutelia Foi nas uacuteltimas
deacutecadas que o atendimento agrave crianccedila de 0 a 6 anos em creches e preacute-escola
nasceu e teve um crescimento significativo
A constituiccedilatildeo Federal de 1988 estabelece a Educaccedilatildeo infantil como
primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais iniciaram
com o objetivo de atender aos filhos da comunidade universitaacuteria Com os
avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a Educaccedilatildeo infantil houve o
entendimento da necessidade de ampliar as funccedilotildees para abranger os
processos ligados agrave Pesquisa Extensatildeo e agrave praacutetica de Estaacutegio
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ esta revendo o seu lugar na UFRJ
e esta construindo um novo Regimento interno com modificaccedilotildees que visam agrave
adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo Nordm1 de de Marccedilo de 2012
6
METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a realizaccedilatildeo do presente trabalho foi a
pesquisa bibliograacutefica cujo levantamento dos dados se deu atraveacutes da
pesquisa de leis livros monografias artigos e publicaccedilotildees eletrocircnicas
Tambeacutem foram utilizados documentos da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ
(EEI-UFRJ) referentes agrave construccedilatildeo do Regimento Interno como Atas das
reuniotildees histoacuterico da EEI-UFRJ e Projeto de Institucionalizaccedilatildeo e outros
Destacamos as obras de Luciani Gallo Machado Barreto Maria Rabello
Freitas Marilene Dandolini Raupp Marcos Cesar Ferreira Socircnia Kramer e a
legislaccedilatildeo aplicada ao tema desenvolvido (Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986 Decreto
Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993 Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases
da Educaccedilatildeo Nacional Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011) como
principais fontes de pesquisa para a elaboraccedilatildeo deste trabalho
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08
CAPIacuteTULO I - A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17
21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
(EEI-UFRJ) 24
31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
32 Regimento interno CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
8
INTRODUCcedilAtildeO
As escolas de Educaccedilatildeo Infantil no Brasil sofreram no decorrer dos
tempos diferentes mudanccedilas em suas funccedilotildees passando do assistencialismo
custoacutedia e privaccedilatildeo social ateacute a funccedilatildeo educativa
A Constituiccedilatildeo Federal de 1998 estabelece a educaccedilatildeo infantil como 1ordf
etapa da educaccedilatildeo baacutesica Os espaccedilos educacionais destinados a atender agraves
crianccedilas de 0 a 6 anos satildeo convocados a definir seu trabalho tendo em vista
garantir o direito da crianccedila
A partir de 1986 com o decreto Nordm93 408 de 101086 foi dada
condiccedilatildeo legal para criaccedilatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil nas Instituiccedilotildees
Federais de Ensino Superior (IFES) Este dispositivo legal favoreceu a
expansatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior das Universidades
Federais Em 1993 um novo decreto nuacutemero 977 (101193) proiacutebe a criaccedilatildeo
de novas unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
As Universidades Federais enfrentam problemas em suas unidades de
educaccedilatildeo infantil que lutam para ocupar um lugar ldquoacadecircmicordquo nas unidades
para se vincular a uma unidade ou centro de educaccedilatildeo para poder desenvolver
o ensino a pesquisa e extensatildeo
Com a resoluccedilatildeo Nordm1 de Marccedilo de 2011 que fixa normas de
funcionamento para as unidades de Educaccedilatildeo Infantil direta suas Autarquias e
Fundaccedilotildees algumas unidades de Educaccedilatildeo Infantil tiveram que se adequar a
esta nova realidade mudando o seu modelo de funcionamento oferecendo
igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas
na faixa etaacuteria que atendem
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ (EEI-UFRJ) tem voltado suas
accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil institucional adequando-
se as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo infantil no Brasil por isso se faz
necessaacuteria a construccedilatildeo de um novo regimento que se enquadre nesta nova
realidade
9
Satildeo portanto objetivos desta pesquisa verificar a construccedilatildeo do
Regimento interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
passando pela Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no Brasil e no interior das
Universidades Federais
10
CAPIacuteTULO I
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NO BRASIL
ldquoNo Brasil o atendimento ao preacute-escolar passou a contar
com a participaccedilatildeo direta do setor puacuteblico a partir de 1930
Hoje o quadro desse atendimento se configura em uma
superposiccedilatildeo de oacutergatildeos vinculados a diferentes
ministeacuterios que desenvolvem trabalhos de caraacuteter meacutedico
assistencial ou educacional sem qual quer integraccedilatildeo Tais
oacutergatildeos e os diversos programas voltados ao preacute-escolar
tendem a encarar o ldquoproblema da infacircnciardquo de forma
isolada como se independesse da estrutura da sociedade
brasileirardquo (KRAMER 2011 p11)
A Educaccedilatildeo da crianccedila ficou sob a responsabilidade da famiacutelia por
seacuteculos Na Europa a transiccedilatildeo do feudalismo para o capitalismo houve a
passagem do modo de produccedilatildeo domeacutestico para o sistema fabril O impacto
causado pela revoluccedilatildeo industrial fez com que a classe operaacuteria se
submetesse ao regime de faacutebricas e das maacutequinas A revoluccedilatildeo possibilitou a
entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho alterando o modo de
a famiacutelia cuidar e educar os filhos
A Revoluccedilatildeo Francesa trouxe reformas no sistema de ensino que
comeccedilou pela Franccedila e conquistou toda a Europa Neste periacuteodo surge a
escola puacuteblica com ideias e propoacutesitos que estatildeo em vigor ateacute hoje tornando-
se universal gratuita laica e obrigatoacuteria
A histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil no nosso paiacutes eacute relativamente recente
Foi nas uacuteltimas deacutecadas que o atendimento a crianccedila de 0 a 6 anos em
creches e preacute-escola nasceu e teve um crescimento significativo O
11
crescimento foi motivado pelo aumento da demanda por instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantil devido agrave inserccedilatildeo cada vez maior da mulher no mercado de
trabalho
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
No Brasil as primeiras tentativas de organizaccedilatildeo de creches foram em
caraacuteter assistencialista para auxiliar as mulheres que trabalhavam fora de
casa e as viuacutevas desamparadas Uma das instituiccedilotildees brasileiras mais
duradouras de atendimento agrave infacircncia que foi criada antes das creches foi agrave
roda dos expostos que consistia em deixar a crianccedila sobre uma roda giraacute-la e
tocar a sineta Foi um meio encontrado para garantir o anonimato do expositor
ldquoA roda de expostos foi uma das instituiccedilotildees
brasileiras de mais longa vida sobrevivendo aos trecircs
grandes regimes de nossa Histoacuteria Criada na Colocircnia
perpassou e multiplicou-se no periacuteodo imperial conseguiu
manter-se durante a Repuacuteblica e soacute foi extinta
definitivamente na recente deacutecada de 1950 Sendo o Brasil
o uacuteltimo paiacutes a abolir a chaga da escravidatildeo foi ele
igualmente o uacuteltimo a acabar com o triste sistema da roda
dos enjeitadosrdquo (MARCILIO 2011 p 53)
No seacuteculo XIX no Brasil como em alguns outros paiacuteses a escola
para a educaccedilatildeo infantil era vista como um lugar para atender a crianccedila pobre
Essa instituiccedilatildeo nasceu para dar conta do problema social atender a matildees
solteiras que natildeo tinham condiccedilotildees de criar seus filhos e ateacute mulheres da corte
que tinham filhos indesejados Elas funcionavam como uma espeacutecie de
depoacutesito de crianccedilas em que bastava dar banho comida e esperar a matildee
chegar sem preocupaccedilatildeo educativa
12
Foi em 1875 que surgiu o primeiro jardim de infacircncia particular no
Brasil fundado por Menezes Vieira no Rio de Janeiro para atender a alta
aristocracia da eacutepoca O primeiro Jardim de Infacircncia puacuteblico eacute datado de 1896
na cidade de Satildeo Paulo e em 1899 foi fundado o IPAI-RJ (Instituto de Proteccedilatildeo
e Assistecircncia a Infacircncia do Rio de Janeiro) que depois abriu filial em todo o
territoacuterio nacional
ldquoA fundaccedilatildeo foi contemporacircnea a uma certa
movimentaccedilatildeo em torno da criaccedilatildeo de creches jardins de
infacircncia maternidades e da realizaccedilatildeo de encontros e
publicaccedilotildees Em 1908 teve iniacutecio a ldquoprimeira creche
popular cientificamente dirigidardquo a filhos de operaacuterios ateacute
dois anos e em 1909 foi inaugurado o Jardim de Infacircncia
Campos Sales no Rio de Janeiro Enquanto havia creches
na Europa desde o seacuteculo XVIII e jardins de infacircncia desde
o seacuteculo XIXrdquo (KRAMER 2011 P52)
No seacuteculo XX o nuacutemero de creches e jardins de infacircncia comeccedila a
crescer com a regulamentaccedilatildeo da matildeo-de-obra feminina exige-se que as
firmas tenham creches para os filhos menores das operaacuterias enquanto
trabalham
Nos anos 70 com o crescimento do nuacutemero de mulheres de classe
meacutedia no mercado de trabalho e um menor espaccedilo para as crianccedilas
brincarem as operaacuterias e empregadas domeacutesticas profissionais liberais
professoras e funcionaacuterias puacuteblicas reivindicam creches para seus filhos
A educaccedilatildeo infantil avanccedilou no seacuteculo XX Aleacutem dos
estabelecimentos destinados a esta faixa etaacuteria terem crescido em nuacutemero a
Educaccedilatildeo infantil passou a ser reconhecida como parte do processo educativo
12ndash A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
13
A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
4
DEDICATOacuteRIA
Dedico a todos aqueles que tornaram
possiacutevel a conclusatildeo deste curso
5
RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de estudar a construccedilatildeo do Regimento
interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
O presente estudo se inicia com a histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no
Brasil que no comeccedilo ficava sob a responsabilidade da famiacutelia Foi nas uacuteltimas
deacutecadas que o atendimento agrave crianccedila de 0 a 6 anos em creches e preacute-escola
nasceu e teve um crescimento significativo
A constituiccedilatildeo Federal de 1988 estabelece a Educaccedilatildeo infantil como
primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais iniciaram
com o objetivo de atender aos filhos da comunidade universitaacuteria Com os
avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a Educaccedilatildeo infantil houve o
entendimento da necessidade de ampliar as funccedilotildees para abranger os
processos ligados agrave Pesquisa Extensatildeo e agrave praacutetica de Estaacutegio
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ esta revendo o seu lugar na UFRJ
e esta construindo um novo Regimento interno com modificaccedilotildees que visam agrave
adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo Nordm1 de de Marccedilo de 2012
6
METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a realizaccedilatildeo do presente trabalho foi a
pesquisa bibliograacutefica cujo levantamento dos dados se deu atraveacutes da
pesquisa de leis livros monografias artigos e publicaccedilotildees eletrocircnicas
Tambeacutem foram utilizados documentos da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ
(EEI-UFRJ) referentes agrave construccedilatildeo do Regimento Interno como Atas das
reuniotildees histoacuterico da EEI-UFRJ e Projeto de Institucionalizaccedilatildeo e outros
Destacamos as obras de Luciani Gallo Machado Barreto Maria Rabello
Freitas Marilene Dandolini Raupp Marcos Cesar Ferreira Socircnia Kramer e a
legislaccedilatildeo aplicada ao tema desenvolvido (Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986 Decreto
Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993 Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases
da Educaccedilatildeo Nacional Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011) como
principais fontes de pesquisa para a elaboraccedilatildeo deste trabalho
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08
CAPIacuteTULO I - A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17
21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
(EEI-UFRJ) 24
31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
32 Regimento interno CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
8
INTRODUCcedilAtildeO
As escolas de Educaccedilatildeo Infantil no Brasil sofreram no decorrer dos
tempos diferentes mudanccedilas em suas funccedilotildees passando do assistencialismo
custoacutedia e privaccedilatildeo social ateacute a funccedilatildeo educativa
A Constituiccedilatildeo Federal de 1998 estabelece a educaccedilatildeo infantil como 1ordf
etapa da educaccedilatildeo baacutesica Os espaccedilos educacionais destinados a atender agraves
crianccedilas de 0 a 6 anos satildeo convocados a definir seu trabalho tendo em vista
garantir o direito da crianccedila
A partir de 1986 com o decreto Nordm93 408 de 101086 foi dada
condiccedilatildeo legal para criaccedilatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil nas Instituiccedilotildees
Federais de Ensino Superior (IFES) Este dispositivo legal favoreceu a
expansatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior das Universidades
Federais Em 1993 um novo decreto nuacutemero 977 (101193) proiacutebe a criaccedilatildeo
de novas unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
As Universidades Federais enfrentam problemas em suas unidades de
educaccedilatildeo infantil que lutam para ocupar um lugar ldquoacadecircmicordquo nas unidades
para se vincular a uma unidade ou centro de educaccedilatildeo para poder desenvolver
o ensino a pesquisa e extensatildeo
Com a resoluccedilatildeo Nordm1 de Marccedilo de 2011 que fixa normas de
funcionamento para as unidades de Educaccedilatildeo Infantil direta suas Autarquias e
Fundaccedilotildees algumas unidades de Educaccedilatildeo Infantil tiveram que se adequar a
esta nova realidade mudando o seu modelo de funcionamento oferecendo
igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas
na faixa etaacuteria que atendem
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ (EEI-UFRJ) tem voltado suas
accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil institucional adequando-
se as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo infantil no Brasil por isso se faz
necessaacuteria a construccedilatildeo de um novo regimento que se enquadre nesta nova
realidade
9
Satildeo portanto objetivos desta pesquisa verificar a construccedilatildeo do
Regimento interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
passando pela Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no Brasil e no interior das
Universidades Federais
10
CAPIacuteTULO I
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NO BRASIL
ldquoNo Brasil o atendimento ao preacute-escolar passou a contar
com a participaccedilatildeo direta do setor puacuteblico a partir de 1930
Hoje o quadro desse atendimento se configura em uma
superposiccedilatildeo de oacutergatildeos vinculados a diferentes
ministeacuterios que desenvolvem trabalhos de caraacuteter meacutedico
assistencial ou educacional sem qual quer integraccedilatildeo Tais
oacutergatildeos e os diversos programas voltados ao preacute-escolar
tendem a encarar o ldquoproblema da infacircnciardquo de forma
isolada como se independesse da estrutura da sociedade
brasileirardquo (KRAMER 2011 p11)
A Educaccedilatildeo da crianccedila ficou sob a responsabilidade da famiacutelia por
seacuteculos Na Europa a transiccedilatildeo do feudalismo para o capitalismo houve a
passagem do modo de produccedilatildeo domeacutestico para o sistema fabril O impacto
causado pela revoluccedilatildeo industrial fez com que a classe operaacuteria se
submetesse ao regime de faacutebricas e das maacutequinas A revoluccedilatildeo possibilitou a
entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho alterando o modo de
a famiacutelia cuidar e educar os filhos
A Revoluccedilatildeo Francesa trouxe reformas no sistema de ensino que
comeccedilou pela Franccedila e conquistou toda a Europa Neste periacuteodo surge a
escola puacuteblica com ideias e propoacutesitos que estatildeo em vigor ateacute hoje tornando-
se universal gratuita laica e obrigatoacuteria
A histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil no nosso paiacutes eacute relativamente recente
Foi nas uacuteltimas deacutecadas que o atendimento a crianccedila de 0 a 6 anos em
creches e preacute-escola nasceu e teve um crescimento significativo O
11
crescimento foi motivado pelo aumento da demanda por instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantil devido agrave inserccedilatildeo cada vez maior da mulher no mercado de
trabalho
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
No Brasil as primeiras tentativas de organizaccedilatildeo de creches foram em
caraacuteter assistencialista para auxiliar as mulheres que trabalhavam fora de
casa e as viuacutevas desamparadas Uma das instituiccedilotildees brasileiras mais
duradouras de atendimento agrave infacircncia que foi criada antes das creches foi agrave
roda dos expostos que consistia em deixar a crianccedila sobre uma roda giraacute-la e
tocar a sineta Foi um meio encontrado para garantir o anonimato do expositor
ldquoA roda de expostos foi uma das instituiccedilotildees
brasileiras de mais longa vida sobrevivendo aos trecircs
grandes regimes de nossa Histoacuteria Criada na Colocircnia
perpassou e multiplicou-se no periacuteodo imperial conseguiu
manter-se durante a Repuacuteblica e soacute foi extinta
definitivamente na recente deacutecada de 1950 Sendo o Brasil
o uacuteltimo paiacutes a abolir a chaga da escravidatildeo foi ele
igualmente o uacuteltimo a acabar com o triste sistema da roda
dos enjeitadosrdquo (MARCILIO 2011 p 53)
No seacuteculo XIX no Brasil como em alguns outros paiacuteses a escola
para a educaccedilatildeo infantil era vista como um lugar para atender a crianccedila pobre
Essa instituiccedilatildeo nasceu para dar conta do problema social atender a matildees
solteiras que natildeo tinham condiccedilotildees de criar seus filhos e ateacute mulheres da corte
que tinham filhos indesejados Elas funcionavam como uma espeacutecie de
depoacutesito de crianccedilas em que bastava dar banho comida e esperar a matildee
chegar sem preocupaccedilatildeo educativa
12
Foi em 1875 que surgiu o primeiro jardim de infacircncia particular no
Brasil fundado por Menezes Vieira no Rio de Janeiro para atender a alta
aristocracia da eacutepoca O primeiro Jardim de Infacircncia puacuteblico eacute datado de 1896
na cidade de Satildeo Paulo e em 1899 foi fundado o IPAI-RJ (Instituto de Proteccedilatildeo
e Assistecircncia a Infacircncia do Rio de Janeiro) que depois abriu filial em todo o
territoacuterio nacional
ldquoA fundaccedilatildeo foi contemporacircnea a uma certa
movimentaccedilatildeo em torno da criaccedilatildeo de creches jardins de
infacircncia maternidades e da realizaccedilatildeo de encontros e
publicaccedilotildees Em 1908 teve iniacutecio a ldquoprimeira creche
popular cientificamente dirigidardquo a filhos de operaacuterios ateacute
dois anos e em 1909 foi inaugurado o Jardim de Infacircncia
Campos Sales no Rio de Janeiro Enquanto havia creches
na Europa desde o seacuteculo XVIII e jardins de infacircncia desde
o seacuteculo XIXrdquo (KRAMER 2011 P52)
No seacuteculo XX o nuacutemero de creches e jardins de infacircncia comeccedila a
crescer com a regulamentaccedilatildeo da matildeo-de-obra feminina exige-se que as
firmas tenham creches para os filhos menores das operaacuterias enquanto
trabalham
Nos anos 70 com o crescimento do nuacutemero de mulheres de classe
meacutedia no mercado de trabalho e um menor espaccedilo para as crianccedilas
brincarem as operaacuterias e empregadas domeacutesticas profissionais liberais
professoras e funcionaacuterias puacuteblicas reivindicam creches para seus filhos
A educaccedilatildeo infantil avanccedilou no seacuteculo XX Aleacutem dos
estabelecimentos destinados a esta faixa etaacuteria terem crescido em nuacutemero a
Educaccedilatildeo infantil passou a ser reconhecida como parte do processo educativo
12ndash A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
13
A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
5
RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de estudar a construccedilatildeo do Regimento
interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
O presente estudo se inicia com a histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no
Brasil que no comeccedilo ficava sob a responsabilidade da famiacutelia Foi nas uacuteltimas
deacutecadas que o atendimento agrave crianccedila de 0 a 6 anos em creches e preacute-escola
nasceu e teve um crescimento significativo
A constituiccedilatildeo Federal de 1988 estabelece a Educaccedilatildeo infantil como
primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais iniciaram
com o objetivo de atender aos filhos da comunidade universitaacuteria Com os
avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a Educaccedilatildeo infantil houve o
entendimento da necessidade de ampliar as funccedilotildees para abranger os
processos ligados agrave Pesquisa Extensatildeo e agrave praacutetica de Estaacutegio
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ esta revendo o seu lugar na UFRJ
e esta construindo um novo Regimento interno com modificaccedilotildees que visam agrave
adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo Nordm1 de de Marccedilo de 2012
6
METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a realizaccedilatildeo do presente trabalho foi a
pesquisa bibliograacutefica cujo levantamento dos dados se deu atraveacutes da
pesquisa de leis livros monografias artigos e publicaccedilotildees eletrocircnicas
Tambeacutem foram utilizados documentos da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ
(EEI-UFRJ) referentes agrave construccedilatildeo do Regimento Interno como Atas das
reuniotildees histoacuterico da EEI-UFRJ e Projeto de Institucionalizaccedilatildeo e outros
Destacamos as obras de Luciani Gallo Machado Barreto Maria Rabello
Freitas Marilene Dandolini Raupp Marcos Cesar Ferreira Socircnia Kramer e a
legislaccedilatildeo aplicada ao tema desenvolvido (Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986 Decreto
Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993 Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases
da Educaccedilatildeo Nacional Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011) como
principais fontes de pesquisa para a elaboraccedilatildeo deste trabalho
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08
CAPIacuteTULO I - A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17
21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
(EEI-UFRJ) 24
31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
32 Regimento interno CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
8
INTRODUCcedilAtildeO
As escolas de Educaccedilatildeo Infantil no Brasil sofreram no decorrer dos
tempos diferentes mudanccedilas em suas funccedilotildees passando do assistencialismo
custoacutedia e privaccedilatildeo social ateacute a funccedilatildeo educativa
A Constituiccedilatildeo Federal de 1998 estabelece a educaccedilatildeo infantil como 1ordf
etapa da educaccedilatildeo baacutesica Os espaccedilos educacionais destinados a atender agraves
crianccedilas de 0 a 6 anos satildeo convocados a definir seu trabalho tendo em vista
garantir o direito da crianccedila
A partir de 1986 com o decreto Nordm93 408 de 101086 foi dada
condiccedilatildeo legal para criaccedilatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil nas Instituiccedilotildees
Federais de Ensino Superior (IFES) Este dispositivo legal favoreceu a
expansatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior das Universidades
Federais Em 1993 um novo decreto nuacutemero 977 (101193) proiacutebe a criaccedilatildeo
de novas unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
As Universidades Federais enfrentam problemas em suas unidades de
educaccedilatildeo infantil que lutam para ocupar um lugar ldquoacadecircmicordquo nas unidades
para se vincular a uma unidade ou centro de educaccedilatildeo para poder desenvolver
o ensino a pesquisa e extensatildeo
Com a resoluccedilatildeo Nordm1 de Marccedilo de 2011 que fixa normas de
funcionamento para as unidades de Educaccedilatildeo Infantil direta suas Autarquias e
Fundaccedilotildees algumas unidades de Educaccedilatildeo Infantil tiveram que se adequar a
esta nova realidade mudando o seu modelo de funcionamento oferecendo
igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas
na faixa etaacuteria que atendem
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ (EEI-UFRJ) tem voltado suas
accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil institucional adequando-
se as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo infantil no Brasil por isso se faz
necessaacuteria a construccedilatildeo de um novo regimento que se enquadre nesta nova
realidade
9
Satildeo portanto objetivos desta pesquisa verificar a construccedilatildeo do
Regimento interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
passando pela Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no Brasil e no interior das
Universidades Federais
10
CAPIacuteTULO I
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NO BRASIL
ldquoNo Brasil o atendimento ao preacute-escolar passou a contar
com a participaccedilatildeo direta do setor puacuteblico a partir de 1930
Hoje o quadro desse atendimento se configura em uma
superposiccedilatildeo de oacutergatildeos vinculados a diferentes
ministeacuterios que desenvolvem trabalhos de caraacuteter meacutedico
assistencial ou educacional sem qual quer integraccedilatildeo Tais
oacutergatildeos e os diversos programas voltados ao preacute-escolar
tendem a encarar o ldquoproblema da infacircnciardquo de forma
isolada como se independesse da estrutura da sociedade
brasileirardquo (KRAMER 2011 p11)
A Educaccedilatildeo da crianccedila ficou sob a responsabilidade da famiacutelia por
seacuteculos Na Europa a transiccedilatildeo do feudalismo para o capitalismo houve a
passagem do modo de produccedilatildeo domeacutestico para o sistema fabril O impacto
causado pela revoluccedilatildeo industrial fez com que a classe operaacuteria se
submetesse ao regime de faacutebricas e das maacutequinas A revoluccedilatildeo possibilitou a
entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho alterando o modo de
a famiacutelia cuidar e educar os filhos
A Revoluccedilatildeo Francesa trouxe reformas no sistema de ensino que
comeccedilou pela Franccedila e conquistou toda a Europa Neste periacuteodo surge a
escola puacuteblica com ideias e propoacutesitos que estatildeo em vigor ateacute hoje tornando-
se universal gratuita laica e obrigatoacuteria
A histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil no nosso paiacutes eacute relativamente recente
Foi nas uacuteltimas deacutecadas que o atendimento a crianccedila de 0 a 6 anos em
creches e preacute-escola nasceu e teve um crescimento significativo O
11
crescimento foi motivado pelo aumento da demanda por instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantil devido agrave inserccedilatildeo cada vez maior da mulher no mercado de
trabalho
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
No Brasil as primeiras tentativas de organizaccedilatildeo de creches foram em
caraacuteter assistencialista para auxiliar as mulheres que trabalhavam fora de
casa e as viuacutevas desamparadas Uma das instituiccedilotildees brasileiras mais
duradouras de atendimento agrave infacircncia que foi criada antes das creches foi agrave
roda dos expostos que consistia em deixar a crianccedila sobre uma roda giraacute-la e
tocar a sineta Foi um meio encontrado para garantir o anonimato do expositor
ldquoA roda de expostos foi uma das instituiccedilotildees
brasileiras de mais longa vida sobrevivendo aos trecircs
grandes regimes de nossa Histoacuteria Criada na Colocircnia
perpassou e multiplicou-se no periacuteodo imperial conseguiu
manter-se durante a Repuacuteblica e soacute foi extinta
definitivamente na recente deacutecada de 1950 Sendo o Brasil
o uacuteltimo paiacutes a abolir a chaga da escravidatildeo foi ele
igualmente o uacuteltimo a acabar com o triste sistema da roda
dos enjeitadosrdquo (MARCILIO 2011 p 53)
No seacuteculo XIX no Brasil como em alguns outros paiacuteses a escola
para a educaccedilatildeo infantil era vista como um lugar para atender a crianccedila pobre
Essa instituiccedilatildeo nasceu para dar conta do problema social atender a matildees
solteiras que natildeo tinham condiccedilotildees de criar seus filhos e ateacute mulheres da corte
que tinham filhos indesejados Elas funcionavam como uma espeacutecie de
depoacutesito de crianccedilas em que bastava dar banho comida e esperar a matildee
chegar sem preocupaccedilatildeo educativa
12
Foi em 1875 que surgiu o primeiro jardim de infacircncia particular no
Brasil fundado por Menezes Vieira no Rio de Janeiro para atender a alta
aristocracia da eacutepoca O primeiro Jardim de Infacircncia puacuteblico eacute datado de 1896
na cidade de Satildeo Paulo e em 1899 foi fundado o IPAI-RJ (Instituto de Proteccedilatildeo
e Assistecircncia a Infacircncia do Rio de Janeiro) que depois abriu filial em todo o
territoacuterio nacional
ldquoA fundaccedilatildeo foi contemporacircnea a uma certa
movimentaccedilatildeo em torno da criaccedilatildeo de creches jardins de
infacircncia maternidades e da realizaccedilatildeo de encontros e
publicaccedilotildees Em 1908 teve iniacutecio a ldquoprimeira creche
popular cientificamente dirigidardquo a filhos de operaacuterios ateacute
dois anos e em 1909 foi inaugurado o Jardim de Infacircncia
Campos Sales no Rio de Janeiro Enquanto havia creches
na Europa desde o seacuteculo XVIII e jardins de infacircncia desde
o seacuteculo XIXrdquo (KRAMER 2011 P52)
No seacuteculo XX o nuacutemero de creches e jardins de infacircncia comeccedila a
crescer com a regulamentaccedilatildeo da matildeo-de-obra feminina exige-se que as
firmas tenham creches para os filhos menores das operaacuterias enquanto
trabalham
Nos anos 70 com o crescimento do nuacutemero de mulheres de classe
meacutedia no mercado de trabalho e um menor espaccedilo para as crianccedilas
brincarem as operaacuterias e empregadas domeacutesticas profissionais liberais
professoras e funcionaacuterias puacuteblicas reivindicam creches para seus filhos
A educaccedilatildeo infantil avanccedilou no seacuteculo XX Aleacutem dos
estabelecimentos destinados a esta faixa etaacuteria terem crescido em nuacutemero a
Educaccedilatildeo infantil passou a ser reconhecida como parte do processo educativo
12ndash A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
13
A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
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dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
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CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
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ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
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ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
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ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
6
METODOLOGIA
A metodologia utilizada para a realizaccedilatildeo do presente trabalho foi a
pesquisa bibliograacutefica cujo levantamento dos dados se deu atraveacutes da
pesquisa de leis livros monografias artigos e publicaccedilotildees eletrocircnicas
Tambeacutem foram utilizados documentos da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ
(EEI-UFRJ) referentes agrave construccedilatildeo do Regimento Interno como Atas das
reuniotildees histoacuterico da EEI-UFRJ e Projeto de Institucionalizaccedilatildeo e outros
Destacamos as obras de Luciani Gallo Machado Barreto Maria Rabello
Freitas Marilene Dandolini Raupp Marcos Cesar Ferreira Socircnia Kramer e a
legislaccedilatildeo aplicada ao tema desenvolvido (Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica
Federativa do Brasil Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986 Decreto
Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993 Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases
da Educaccedilatildeo Nacional Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011) como
principais fontes de pesquisa para a elaboraccedilatildeo deste trabalho
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08
CAPIacuteTULO I - A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17
21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
(EEI-UFRJ) 24
31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
32 Regimento interno CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
8
INTRODUCcedilAtildeO
As escolas de Educaccedilatildeo Infantil no Brasil sofreram no decorrer dos
tempos diferentes mudanccedilas em suas funccedilotildees passando do assistencialismo
custoacutedia e privaccedilatildeo social ateacute a funccedilatildeo educativa
A Constituiccedilatildeo Federal de 1998 estabelece a educaccedilatildeo infantil como 1ordf
etapa da educaccedilatildeo baacutesica Os espaccedilos educacionais destinados a atender agraves
crianccedilas de 0 a 6 anos satildeo convocados a definir seu trabalho tendo em vista
garantir o direito da crianccedila
A partir de 1986 com o decreto Nordm93 408 de 101086 foi dada
condiccedilatildeo legal para criaccedilatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil nas Instituiccedilotildees
Federais de Ensino Superior (IFES) Este dispositivo legal favoreceu a
expansatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior das Universidades
Federais Em 1993 um novo decreto nuacutemero 977 (101193) proiacutebe a criaccedilatildeo
de novas unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
As Universidades Federais enfrentam problemas em suas unidades de
educaccedilatildeo infantil que lutam para ocupar um lugar ldquoacadecircmicordquo nas unidades
para se vincular a uma unidade ou centro de educaccedilatildeo para poder desenvolver
o ensino a pesquisa e extensatildeo
Com a resoluccedilatildeo Nordm1 de Marccedilo de 2011 que fixa normas de
funcionamento para as unidades de Educaccedilatildeo Infantil direta suas Autarquias e
Fundaccedilotildees algumas unidades de Educaccedilatildeo Infantil tiveram que se adequar a
esta nova realidade mudando o seu modelo de funcionamento oferecendo
igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas
na faixa etaacuteria que atendem
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ (EEI-UFRJ) tem voltado suas
accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil institucional adequando-
se as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo infantil no Brasil por isso se faz
necessaacuteria a construccedilatildeo de um novo regimento que se enquadre nesta nova
realidade
9
Satildeo portanto objetivos desta pesquisa verificar a construccedilatildeo do
Regimento interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
passando pela Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no Brasil e no interior das
Universidades Federais
10
CAPIacuteTULO I
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NO BRASIL
ldquoNo Brasil o atendimento ao preacute-escolar passou a contar
com a participaccedilatildeo direta do setor puacuteblico a partir de 1930
Hoje o quadro desse atendimento se configura em uma
superposiccedilatildeo de oacutergatildeos vinculados a diferentes
ministeacuterios que desenvolvem trabalhos de caraacuteter meacutedico
assistencial ou educacional sem qual quer integraccedilatildeo Tais
oacutergatildeos e os diversos programas voltados ao preacute-escolar
tendem a encarar o ldquoproblema da infacircnciardquo de forma
isolada como se independesse da estrutura da sociedade
brasileirardquo (KRAMER 2011 p11)
A Educaccedilatildeo da crianccedila ficou sob a responsabilidade da famiacutelia por
seacuteculos Na Europa a transiccedilatildeo do feudalismo para o capitalismo houve a
passagem do modo de produccedilatildeo domeacutestico para o sistema fabril O impacto
causado pela revoluccedilatildeo industrial fez com que a classe operaacuteria se
submetesse ao regime de faacutebricas e das maacutequinas A revoluccedilatildeo possibilitou a
entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho alterando o modo de
a famiacutelia cuidar e educar os filhos
A Revoluccedilatildeo Francesa trouxe reformas no sistema de ensino que
comeccedilou pela Franccedila e conquistou toda a Europa Neste periacuteodo surge a
escola puacuteblica com ideias e propoacutesitos que estatildeo em vigor ateacute hoje tornando-
se universal gratuita laica e obrigatoacuteria
A histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil no nosso paiacutes eacute relativamente recente
Foi nas uacuteltimas deacutecadas que o atendimento a crianccedila de 0 a 6 anos em
creches e preacute-escola nasceu e teve um crescimento significativo O
11
crescimento foi motivado pelo aumento da demanda por instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantil devido agrave inserccedilatildeo cada vez maior da mulher no mercado de
trabalho
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
No Brasil as primeiras tentativas de organizaccedilatildeo de creches foram em
caraacuteter assistencialista para auxiliar as mulheres que trabalhavam fora de
casa e as viuacutevas desamparadas Uma das instituiccedilotildees brasileiras mais
duradouras de atendimento agrave infacircncia que foi criada antes das creches foi agrave
roda dos expostos que consistia em deixar a crianccedila sobre uma roda giraacute-la e
tocar a sineta Foi um meio encontrado para garantir o anonimato do expositor
ldquoA roda de expostos foi uma das instituiccedilotildees
brasileiras de mais longa vida sobrevivendo aos trecircs
grandes regimes de nossa Histoacuteria Criada na Colocircnia
perpassou e multiplicou-se no periacuteodo imperial conseguiu
manter-se durante a Repuacuteblica e soacute foi extinta
definitivamente na recente deacutecada de 1950 Sendo o Brasil
o uacuteltimo paiacutes a abolir a chaga da escravidatildeo foi ele
igualmente o uacuteltimo a acabar com o triste sistema da roda
dos enjeitadosrdquo (MARCILIO 2011 p 53)
No seacuteculo XIX no Brasil como em alguns outros paiacuteses a escola
para a educaccedilatildeo infantil era vista como um lugar para atender a crianccedila pobre
Essa instituiccedilatildeo nasceu para dar conta do problema social atender a matildees
solteiras que natildeo tinham condiccedilotildees de criar seus filhos e ateacute mulheres da corte
que tinham filhos indesejados Elas funcionavam como uma espeacutecie de
depoacutesito de crianccedilas em que bastava dar banho comida e esperar a matildee
chegar sem preocupaccedilatildeo educativa
12
Foi em 1875 que surgiu o primeiro jardim de infacircncia particular no
Brasil fundado por Menezes Vieira no Rio de Janeiro para atender a alta
aristocracia da eacutepoca O primeiro Jardim de Infacircncia puacuteblico eacute datado de 1896
na cidade de Satildeo Paulo e em 1899 foi fundado o IPAI-RJ (Instituto de Proteccedilatildeo
e Assistecircncia a Infacircncia do Rio de Janeiro) que depois abriu filial em todo o
territoacuterio nacional
ldquoA fundaccedilatildeo foi contemporacircnea a uma certa
movimentaccedilatildeo em torno da criaccedilatildeo de creches jardins de
infacircncia maternidades e da realizaccedilatildeo de encontros e
publicaccedilotildees Em 1908 teve iniacutecio a ldquoprimeira creche
popular cientificamente dirigidardquo a filhos de operaacuterios ateacute
dois anos e em 1909 foi inaugurado o Jardim de Infacircncia
Campos Sales no Rio de Janeiro Enquanto havia creches
na Europa desde o seacuteculo XVIII e jardins de infacircncia desde
o seacuteculo XIXrdquo (KRAMER 2011 P52)
No seacuteculo XX o nuacutemero de creches e jardins de infacircncia comeccedila a
crescer com a regulamentaccedilatildeo da matildeo-de-obra feminina exige-se que as
firmas tenham creches para os filhos menores das operaacuterias enquanto
trabalham
Nos anos 70 com o crescimento do nuacutemero de mulheres de classe
meacutedia no mercado de trabalho e um menor espaccedilo para as crianccedilas
brincarem as operaacuterias e empregadas domeacutesticas profissionais liberais
professoras e funcionaacuterias puacuteblicas reivindicam creches para seus filhos
A educaccedilatildeo infantil avanccedilou no seacuteculo XX Aleacutem dos
estabelecimentos destinados a esta faixa etaacuteria terem crescido em nuacutemero a
Educaccedilatildeo infantil passou a ser reconhecida como parte do processo educativo
12ndash A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
13
A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
7
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 08
CAPIacuteTULO I - A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17
21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais
CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
(EEI-UFRJ) 24
31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
32 Regimento interno CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
8
INTRODUCcedilAtildeO
As escolas de Educaccedilatildeo Infantil no Brasil sofreram no decorrer dos
tempos diferentes mudanccedilas em suas funccedilotildees passando do assistencialismo
custoacutedia e privaccedilatildeo social ateacute a funccedilatildeo educativa
A Constituiccedilatildeo Federal de 1998 estabelece a educaccedilatildeo infantil como 1ordf
etapa da educaccedilatildeo baacutesica Os espaccedilos educacionais destinados a atender agraves
crianccedilas de 0 a 6 anos satildeo convocados a definir seu trabalho tendo em vista
garantir o direito da crianccedila
A partir de 1986 com o decreto Nordm93 408 de 101086 foi dada
condiccedilatildeo legal para criaccedilatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil nas Instituiccedilotildees
Federais de Ensino Superior (IFES) Este dispositivo legal favoreceu a
expansatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior das Universidades
Federais Em 1993 um novo decreto nuacutemero 977 (101193) proiacutebe a criaccedilatildeo
de novas unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
As Universidades Federais enfrentam problemas em suas unidades de
educaccedilatildeo infantil que lutam para ocupar um lugar ldquoacadecircmicordquo nas unidades
para se vincular a uma unidade ou centro de educaccedilatildeo para poder desenvolver
o ensino a pesquisa e extensatildeo
Com a resoluccedilatildeo Nordm1 de Marccedilo de 2011 que fixa normas de
funcionamento para as unidades de Educaccedilatildeo Infantil direta suas Autarquias e
Fundaccedilotildees algumas unidades de Educaccedilatildeo Infantil tiveram que se adequar a
esta nova realidade mudando o seu modelo de funcionamento oferecendo
igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas
na faixa etaacuteria que atendem
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ (EEI-UFRJ) tem voltado suas
accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil institucional adequando-
se as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo infantil no Brasil por isso se faz
necessaacuteria a construccedilatildeo de um novo regimento que se enquadre nesta nova
realidade
9
Satildeo portanto objetivos desta pesquisa verificar a construccedilatildeo do
Regimento interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
passando pela Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no Brasil e no interior das
Universidades Federais
10
CAPIacuteTULO I
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NO BRASIL
ldquoNo Brasil o atendimento ao preacute-escolar passou a contar
com a participaccedilatildeo direta do setor puacuteblico a partir de 1930
Hoje o quadro desse atendimento se configura em uma
superposiccedilatildeo de oacutergatildeos vinculados a diferentes
ministeacuterios que desenvolvem trabalhos de caraacuteter meacutedico
assistencial ou educacional sem qual quer integraccedilatildeo Tais
oacutergatildeos e os diversos programas voltados ao preacute-escolar
tendem a encarar o ldquoproblema da infacircnciardquo de forma
isolada como se independesse da estrutura da sociedade
brasileirardquo (KRAMER 2011 p11)
A Educaccedilatildeo da crianccedila ficou sob a responsabilidade da famiacutelia por
seacuteculos Na Europa a transiccedilatildeo do feudalismo para o capitalismo houve a
passagem do modo de produccedilatildeo domeacutestico para o sistema fabril O impacto
causado pela revoluccedilatildeo industrial fez com que a classe operaacuteria se
submetesse ao regime de faacutebricas e das maacutequinas A revoluccedilatildeo possibilitou a
entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho alterando o modo de
a famiacutelia cuidar e educar os filhos
A Revoluccedilatildeo Francesa trouxe reformas no sistema de ensino que
comeccedilou pela Franccedila e conquistou toda a Europa Neste periacuteodo surge a
escola puacuteblica com ideias e propoacutesitos que estatildeo em vigor ateacute hoje tornando-
se universal gratuita laica e obrigatoacuteria
A histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil no nosso paiacutes eacute relativamente recente
Foi nas uacuteltimas deacutecadas que o atendimento a crianccedila de 0 a 6 anos em
creches e preacute-escola nasceu e teve um crescimento significativo O
11
crescimento foi motivado pelo aumento da demanda por instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantil devido agrave inserccedilatildeo cada vez maior da mulher no mercado de
trabalho
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
No Brasil as primeiras tentativas de organizaccedilatildeo de creches foram em
caraacuteter assistencialista para auxiliar as mulheres que trabalhavam fora de
casa e as viuacutevas desamparadas Uma das instituiccedilotildees brasileiras mais
duradouras de atendimento agrave infacircncia que foi criada antes das creches foi agrave
roda dos expostos que consistia em deixar a crianccedila sobre uma roda giraacute-la e
tocar a sineta Foi um meio encontrado para garantir o anonimato do expositor
ldquoA roda de expostos foi uma das instituiccedilotildees
brasileiras de mais longa vida sobrevivendo aos trecircs
grandes regimes de nossa Histoacuteria Criada na Colocircnia
perpassou e multiplicou-se no periacuteodo imperial conseguiu
manter-se durante a Repuacuteblica e soacute foi extinta
definitivamente na recente deacutecada de 1950 Sendo o Brasil
o uacuteltimo paiacutes a abolir a chaga da escravidatildeo foi ele
igualmente o uacuteltimo a acabar com o triste sistema da roda
dos enjeitadosrdquo (MARCILIO 2011 p 53)
No seacuteculo XIX no Brasil como em alguns outros paiacuteses a escola
para a educaccedilatildeo infantil era vista como um lugar para atender a crianccedila pobre
Essa instituiccedilatildeo nasceu para dar conta do problema social atender a matildees
solteiras que natildeo tinham condiccedilotildees de criar seus filhos e ateacute mulheres da corte
que tinham filhos indesejados Elas funcionavam como uma espeacutecie de
depoacutesito de crianccedilas em que bastava dar banho comida e esperar a matildee
chegar sem preocupaccedilatildeo educativa
12
Foi em 1875 que surgiu o primeiro jardim de infacircncia particular no
Brasil fundado por Menezes Vieira no Rio de Janeiro para atender a alta
aristocracia da eacutepoca O primeiro Jardim de Infacircncia puacuteblico eacute datado de 1896
na cidade de Satildeo Paulo e em 1899 foi fundado o IPAI-RJ (Instituto de Proteccedilatildeo
e Assistecircncia a Infacircncia do Rio de Janeiro) que depois abriu filial em todo o
territoacuterio nacional
ldquoA fundaccedilatildeo foi contemporacircnea a uma certa
movimentaccedilatildeo em torno da criaccedilatildeo de creches jardins de
infacircncia maternidades e da realizaccedilatildeo de encontros e
publicaccedilotildees Em 1908 teve iniacutecio a ldquoprimeira creche
popular cientificamente dirigidardquo a filhos de operaacuterios ateacute
dois anos e em 1909 foi inaugurado o Jardim de Infacircncia
Campos Sales no Rio de Janeiro Enquanto havia creches
na Europa desde o seacuteculo XVIII e jardins de infacircncia desde
o seacuteculo XIXrdquo (KRAMER 2011 P52)
No seacuteculo XX o nuacutemero de creches e jardins de infacircncia comeccedila a
crescer com a regulamentaccedilatildeo da matildeo-de-obra feminina exige-se que as
firmas tenham creches para os filhos menores das operaacuterias enquanto
trabalham
Nos anos 70 com o crescimento do nuacutemero de mulheres de classe
meacutedia no mercado de trabalho e um menor espaccedilo para as crianccedilas
brincarem as operaacuterias e empregadas domeacutesticas profissionais liberais
professoras e funcionaacuterias puacuteblicas reivindicam creches para seus filhos
A educaccedilatildeo infantil avanccedilou no seacuteculo XX Aleacutem dos
estabelecimentos destinados a esta faixa etaacuteria terem crescido em nuacutemero a
Educaccedilatildeo infantil passou a ser reconhecida como parte do processo educativo
12ndash A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
13
A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
8
INTRODUCcedilAtildeO
As escolas de Educaccedilatildeo Infantil no Brasil sofreram no decorrer dos
tempos diferentes mudanccedilas em suas funccedilotildees passando do assistencialismo
custoacutedia e privaccedilatildeo social ateacute a funccedilatildeo educativa
A Constituiccedilatildeo Federal de 1998 estabelece a educaccedilatildeo infantil como 1ordf
etapa da educaccedilatildeo baacutesica Os espaccedilos educacionais destinados a atender agraves
crianccedilas de 0 a 6 anos satildeo convocados a definir seu trabalho tendo em vista
garantir o direito da crianccedila
A partir de 1986 com o decreto Nordm93 408 de 101086 foi dada
condiccedilatildeo legal para criaccedilatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil nas Instituiccedilotildees
Federais de Ensino Superior (IFES) Este dispositivo legal favoreceu a
expansatildeo de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior das Universidades
Federais Em 1993 um novo decreto nuacutemero 977 (101193) proiacutebe a criaccedilatildeo
de novas unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
As Universidades Federais enfrentam problemas em suas unidades de
educaccedilatildeo infantil que lutam para ocupar um lugar ldquoacadecircmicordquo nas unidades
para se vincular a uma unidade ou centro de educaccedilatildeo para poder desenvolver
o ensino a pesquisa e extensatildeo
Com a resoluccedilatildeo Nordm1 de Marccedilo de 2011 que fixa normas de
funcionamento para as unidades de Educaccedilatildeo Infantil direta suas Autarquias e
Fundaccedilotildees algumas unidades de Educaccedilatildeo Infantil tiveram que se adequar a
esta nova realidade mudando o seu modelo de funcionamento oferecendo
igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas
na faixa etaacuteria que atendem
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ (EEI-UFRJ) tem voltado suas
accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil institucional adequando-
se as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo infantil no Brasil por isso se faz
necessaacuteria a construccedilatildeo de um novo regimento que se enquadre nesta nova
realidade
9
Satildeo portanto objetivos desta pesquisa verificar a construccedilatildeo do
Regimento interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
passando pela Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no Brasil e no interior das
Universidades Federais
10
CAPIacuteTULO I
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NO BRASIL
ldquoNo Brasil o atendimento ao preacute-escolar passou a contar
com a participaccedilatildeo direta do setor puacuteblico a partir de 1930
Hoje o quadro desse atendimento se configura em uma
superposiccedilatildeo de oacutergatildeos vinculados a diferentes
ministeacuterios que desenvolvem trabalhos de caraacuteter meacutedico
assistencial ou educacional sem qual quer integraccedilatildeo Tais
oacutergatildeos e os diversos programas voltados ao preacute-escolar
tendem a encarar o ldquoproblema da infacircnciardquo de forma
isolada como se independesse da estrutura da sociedade
brasileirardquo (KRAMER 2011 p11)
A Educaccedilatildeo da crianccedila ficou sob a responsabilidade da famiacutelia por
seacuteculos Na Europa a transiccedilatildeo do feudalismo para o capitalismo houve a
passagem do modo de produccedilatildeo domeacutestico para o sistema fabril O impacto
causado pela revoluccedilatildeo industrial fez com que a classe operaacuteria se
submetesse ao regime de faacutebricas e das maacutequinas A revoluccedilatildeo possibilitou a
entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho alterando o modo de
a famiacutelia cuidar e educar os filhos
A Revoluccedilatildeo Francesa trouxe reformas no sistema de ensino que
comeccedilou pela Franccedila e conquistou toda a Europa Neste periacuteodo surge a
escola puacuteblica com ideias e propoacutesitos que estatildeo em vigor ateacute hoje tornando-
se universal gratuita laica e obrigatoacuteria
A histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil no nosso paiacutes eacute relativamente recente
Foi nas uacuteltimas deacutecadas que o atendimento a crianccedila de 0 a 6 anos em
creches e preacute-escola nasceu e teve um crescimento significativo O
11
crescimento foi motivado pelo aumento da demanda por instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantil devido agrave inserccedilatildeo cada vez maior da mulher no mercado de
trabalho
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
No Brasil as primeiras tentativas de organizaccedilatildeo de creches foram em
caraacuteter assistencialista para auxiliar as mulheres que trabalhavam fora de
casa e as viuacutevas desamparadas Uma das instituiccedilotildees brasileiras mais
duradouras de atendimento agrave infacircncia que foi criada antes das creches foi agrave
roda dos expostos que consistia em deixar a crianccedila sobre uma roda giraacute-la e
tocar a sineta Foi um meio encontrado para garantir o anonimato do expositor
ldquoA roda de expostos foi uma das instituiccedilotildees
brasileiras de mais longa vida sobrevivendo aos trecircs
grandes regimes de nossa Histoacuteria Criada na Colocircnia
perpassou e multiplicou-se no periacuteodo imperial conseguiu
manter-se durante a Repuacuteblica e soacute foi extinta
definitivamente na recente deacutecada de 1950 Sendo o Brasil
o uacuteltimo paiacutes a abolir a chaga da escravidatildeo foi ele
igualmente o uacuteltimo a acabar com o triste sistema da roda
dos enjeitadosrdquo (MARCILIO 2011 p 53)
No seacuteculo XIX no Brasil como em alguns outros paiacuteses a escola
para a educaccedilatildeo infantil era vista como um lugar para atender a crianccedila pobre
Essa instituiccedilatildeo nasceu para dar conta do problema social atender a matildees
solteiras que natildeo tinham condiccedilotildees de criar seus filhos e ateacute mulheres da corte
que tinham filhos indesejados Elas funcionavam como uma espeacutecie de
depoacutesito de crianccedilas em que bastava dar banho comida e esperar a matildee
chegar sem preocupaccedilatildeo educativa
12
Foi em 1875 que surgiu o primeiro jardim de infacircncia particular no
Brasil fundado por Menezes Vieira no Rio de Janeiro para atender a alta
aristocracia da eacutepoca O primeiro Jardim de Infacircncia puacuteblico eacute datado de 1896
na cidade de Satildeo Paulo e em 1899 foi fundado o IPAI-RJ (Instituto de Proteccedilatildeo
e Assistecircncia a Infacircncia do Rio de Janeiro) que depois abriu filial em todo o
territoacuterio nacional
ldquoA fundaccedilatildeo foi contemporacircnea a uma certa
movimentaccedilatildeo em torno da criaccedilatildeo de creches jardins de
infacircncia maternidades e da realizaccedilatildeo de encontros e
publicaccedilotildees Em 1908 teve iniacutecio a ldquoprimeira creche
popular cientificamente dirigidardquo a filhos de operaacuterios ateacute
dois anos e em 1909 foi inaugurado o Jardim de Infacircncia
Campos Sales no Rio de Janeiro Enquanto havia creches
na Europa desde o seacuteculo XVIII e jardins de infacircncia desde
o seacuteculo XIXrdquo (KRAMER 2011 P52)
No seacuteculo XX o nuacutemero de creches e jardins de infacircncia comeccedila a
crescer com a regulamentaccedilatildeo da matildeo-de-obra feminina exige-se que as
firmas tenham creches para os filhos menores das operaacuterias enquanto
trabalham
Nos anos 70 com o crescimento do nuacutemero de mulheres de classe
meacutedia no mercado de trabalho e um menor espaccedilo para as crianccedilas
brincarem as operaacuterias e empregadas domeacutesticas profissionais liberais
professoras e funcionaacuterias puacuteblicas reivindicam creches para seus filhos
A educaccedilatildeo infantil avanccedilou no seacuteculo XX Aleacutem dos
estabelecimentos destinados a esta faixa etaacuteria terem crescido em nuacutemero a
Educaccedilatildeo infantil passou a ser reconhecida como parte do processo educativo
12ndash A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
13
A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
9
Satildeo portanto objetivos desta pesquisa verificar a construccedilatildeo do
Regimento interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ)
passando pela Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil no Brasil e no interior das
Universidades Federais
10
CAPIacuteTULO I
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NO BRASIL
ldquoNo Brasil o atendimento ao preacute-escolar passou a contar
com a participaccedilatildeo direta do setor puacuteblico a partir de 1930
Hoje o quadro desse atendimento se configura em uma
superposiccedilatildeo de oacutergatildeos vinculados a diferentes
ministeacuterios que desenvolvem trabalhos de caraacuteter meacutedico
assistencial ou educacional sem qual quer integraccedilatildeo Tais
oacutergatildeos e os diversos programas voltados ao preacute-escolar
tendem a encarar o ldquoproblema da infacircnciardquo de forma
isolada como se independesse da estrutura da sociedade
brasileirardquo (KRAMER 2011 p11)
A Educaccedilatildeo da crianccedila ficou sob a responsabilidade da famiacutelia por
seacuteculos Na Europa a transiccedilatildeo do feudalismo para o capitalismo houve a
passagem do modo de produccedilatildeo domeacutestico para o sistema fabril O impacto
causado pela revoluccedilatildeo industrial fez com que a classe operaacuteria se
submetesse ao regime de faacutebricas e das maacutequinas A revoluccedilatildeo possibilitou a
entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho alterando o modo de
a famiacutelia cuidar e educar os filhos
A Revoluccedilatildeo Francesa trouxe reformas no sistema de ensino que
comeccedilou pela Franccedila e conquistou toda a Europa Neste periacuteodo surge a
escola puacuteblica com ideias e propoacutesitos que estatildeo em vigor ateacute hoje tornando-
se universal gratuita laica e obrigatoacuteria
A histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil no nosso paiacutes eacute relativamente recente
Foi nas uacuteltimas deacutecadas que o atendimento a crianccedila de 0 a 6 anos em
creches e preacute-escola nasceu e teve um crescimento significativo O
11
crescimento foi motivado pelo aumento da demanda por instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantil devido agrave inserccedilatildeo cada vez maior da mulher no mercado de
trabalho
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
No Brasil as primeiras tentativas de organizaccedilatildeo de creches foram em
caraacuteter assistencialista para auxiliar as mulheres que trabalhavam fora de
casa e as viuacutevas desamparadas Uma das instituiccedilotildees brasileiras mais
duradouras de atendimento agrave infacircncia que foi criada antes das creches foi agrave
roda dos expostos que consistia em deixar a crianccedila sobre uma roda giraacute-la e
tocar a sineta Foi um meio encontrado para garantir o anonimato do expositor
ldquoA roda de expostos foi uma das instituiccedilotildees
brasileiras de mais longa vida sobrevivendo aos trecircs
grandes regimes de nossa Histoacuteria Criada na Colocircnia
perpassou e multiplicou-se no periacuteodo imperial conseguiu
manter-se durante a Repuacuteblica e soacute foi extinta
definitivamente na recente deacutecada de 1950 Sendo o Brasil
o uacuteltimo paiacutes a abolir a chaga da escravidatildeo foi ele
igualmente o uacuteltimo a acabar com o triste sistema da roda
dos enjeitadosrdquo (MARCILIO 2011 p 53)
No seacuteculo XIX no Brasil como em alguns outros paiacuteses a escola
para a educaccedilatildeo infantil era vista como um lugar para atender a crianccedila pobre
Essa instituiccedilatildeo nasceu para dar conta do problema social atender a matildees
solteiras que natildeo tinham condiccedilotildees de criar seus filhos e ateacute mulheres da corte
que tinham filhos indesejados Elas funcionavam como uma espeacutecie de
depoacutesito de crianccedilas em que bastava dar banho comida e esperar a matildee
chegar sem preocupaccedilatildeo educativa
12
Foi em 1875 que surgiu o primeiro jardim de infacircncia particular no
Brasil fundado por Menezes Vieira no Rio de Janeiro para atender a alta
aristocracia da eacutepoca O primeiro Jardim de Infacircncia puacuteblico eacute datado de 1896
na cidade de Satildeo Paulo e em 1899 foi fundado o IPAI-RJ (Instituto de Proteccedilatildeo
e Assistecircncia a Infacircncia do Rio de Janeiro) que depois abriu filial em todo o
territoacuterio nacional
ldquoA fundaccedilatildeo foi contemporacircnea a uma certa
movimentaccedilatildeo em torno da criaccedilatildeo de creches jardins de
infacircncia maternidades e da realizaccedilatildeo de encontros e
publicaccedilotildees Em 1908 teve iniacutecio a ldquoprimeira creche
popular cientificamente dirigidardquo a filhos de operaacuterios ateacute
dois anos e em 1909 foi inaugurado o Jardim de Infacircncia
Campos Sales no Rio de Janeiro Enquanto havia creches
na Europa desde o seacuteculo XVIII e jardins de infacircncia desde
o seacuteculo XIXrdquo (KRAMER 2011 P52)
No seacuteculo XX o nuacutemero de creches e jardins de infacircncia comeccedila a
crescer com a regulamentaccedilatildeo da matildeo-de-obra feminina exige-se que as
firmas tenham creches para os filhos menores das operaacuterias enquanto
trabalham
Nos anos 70 com o crescimento do nuacutemero de mulheres de classe
meacutedia no mercado de trabalho e um menor espaccedilo para as crianccedilas
brincarem as operaacuterias e empregadas domeacutesticas profissionais liberais
professoras e funcionaacuterias puacuteblicas reivindicam creches para seus filhos
A educaccedilatildeo infantil avanccedilou no seacuteculo XX Aleacutem dos
estabelecimentos destinados a esta faixa etaacuteria terem crescido em nuacutemero a
Educaccedilatildeo infantil passou a ser reconhecida como parte do processo educativo
12ndash A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
13
A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
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antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
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A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
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Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
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No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
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dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
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CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
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ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
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3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
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ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
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ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
10
CAPIacuteTULO I
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NO BRASIL
ldquoNo Brasil o atendimento ao preacute-escolar passou a contar
com a participaccedilatildeo direta do setor puacuteblico a partir de 1930
Hoje o quadro desse atendimento se configura em uma
superposiccedilatildeo de oacutergatildeos vinculados a diferentes
ministeacuterios que desenvolvem trabalhos de caraacuteter meacutedico
assistencial ou educacional sem qual quer integraccedilatildeo Tais
oacutergatildeos e os diversos programas voltados ao preacute-escolar
tendem a encarar o ldquoproblema da infacircnciardquo de forma
isolada como se independesse da estrutura da sociedade
brasileirardquo (KRAMER 2011 p11)
A Educaccedilatildeo da crianccedila ficou sob a responsabilidade da famiacutelia por
seacuteculos Na Europa a transiccedilatildeo do feudalismo para o capitalismo houve a
passagem do modo de produccedilatildeo domeacutestico para o sistema fabril O impacto
causado pela revoluccedilatildeo industrial fez com que a classe operaacuteria se
submetesse ao regime de faacutebricas e das maacutequinas A revoluccedilatildeo possibilitou a
entrada em massa das mulheres no mercado de trabalho alterando o modo de
a famiacutelia cuidar e educar os filhos
A Revoluccedilatildeo Francesa trouxe reformas no sistema de ensino que
comeccedilou pela Franccedila e conquistou toda a Europa Neste periacuteodo surge a
escola puacuteblica com ideias e propoacutesitos que estatildeo em vigor ateacute hoje tornando-
se universal gratuita laica e obrigatoacuteria
A histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil no nosso paiacutes eacute relativamente recente
Foi nas uacuteltimas deacutecadas que o atendimento a crianccedila de 0 a 6 anos em
creches e preacute-escola nasceu e teve um crescimento significativo O
11
crescimento foi motivado pelo aumento da demanda por instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantil devido agrave inserccedilatildeo cada vez maior da mulher no mercado de
trabalho
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
No Brasil as primeiras tentativas de organizaccedilatildeo de creches foram em
caraacuteter assistencialista para auxiliar as mulheres que trabalhavam fora de
casa e as viuacutevas desamparadas Uma das instituiccedilotildees brasileiras mais
duradouras de atendimento agrave infacircncia que foi criada antes das creches foi agrave
roda dos expostos que consistia em deixar a crianccedila sobre uma roda giraacute-la e
tocar a sineta Foi um meio encontrado para garantir o anonimato do expositor
ldquoA roda de expostos foi uma das instituiccedilotildees
brasileiras de mais longa vida sobrevivendo aos trecircs
grandes regimes de nossa Histoacuteria Criada na Colocircnia
perpassou e multiplicou-se no periacuteodo imperial conseguiu
manter-se durante a Repuacuteblica e soacute foi extinta
definitivamente na recente deacutecada de 1950 Sendo o Brasil
o uacuteltimo paiacutes a abolir a chaga da escravidatildeo foi ele
igualmente o uacuteltimo a acabar com o triste sistema da roda
dos enjeitadosrdquo (MARCILIO 2011 p 53)
No seacuteculo XIX no Brasil como em alguns outros paiacuteses a escola
para a educaccedilatildeo infantil era vista como um lugar para atender a crianccedila pobre
Essa instituiccedilatildeo nasceu para dar conta do problema social atender a matildees
solteiras que natildeo tinham condiccedilotildees de criar seus filhos e ateacute mulheres da corte
que tinham filhos indesejados Elas funcionavam como uma espeacutecie de
depoacutesito de crianccedilas em que bastava dar banho comida e esperar a matildee
chegar sem preocupaccedilatildeo educativa
12
Foi em 1875 que surgiu o primeiro jardim de infacircncia particular no
Brasil fundado por Menezes Vieira no Rio de Janeiro para atender a alta
aristocracia da eacutepoca O primeiro Jardim de Infacircncia puacuteblico eacute datado de 1896
na cidade de Satildeo Paulo e em 1899 foi fundado o IPAI-RJ (Instituto de Proteccedilatildeo
e Assistecircncia a Infacircncia do Rio de Janeiro) que depois abriu filial em todo o
territoacuterio nacional
ldquoA fundaccedilatildeo foi contemporacircnea a uma certa
movimentaccedilatildeo em torno da criaccedilatildeo de creches jardins de
infacircncia maternidades e da realizaccedilatildeo de encontros e
publicaccedilotildees Em 1908 teve iniacutecio a ldquoprimeira creche
popular cientificamente dirigidardquo a filhos de operaacuterios ateacute
dois anos e em 1909 foi inaugurado o Jardim de Infacircncia
Campos Sales no Rio de Janeiro Enquanto havia creches
na Europa desde o seacuteculo XVIII e jardins de infacircncia desde
o seacuteculo XIXrdquo (KRAMER 2011 P52)
No seacuteculo XX o nuacutemero de creches e jardins de infacircncia comeccedila a
crescer com a regulamentaccedilatildeo da matildeo-de-obra feminina exige-se que as
firmas tenham creches para os filhos menores das operaacuterias enquanto
trabalham
Nos anos 70 com o crescimento do nuacutemero de mulheres de classe
meacutedia no mercado de trabalho e um menor espaccedilo para as crianccedilas
brincarem as operaacuterias e empregadas domeacutesticas profissionais liberais
professoras e funcionaacuterias puacuteblicas reivindicam creches para seus filhos
A educaccedilatildeo infantil avanccedilou no seacuteculo XX Aleacutem dos
estabelecimentos destinados a esta faixa etaacuteria terem crescido em nuacutemero a
Educaccedilatildeo infantil passou a ser reconhecida como parte do processo educativo
12ndash A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
13
A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
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antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
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dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
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CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
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ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
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3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
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ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
11
crescimento foi motivado pelo aumento da demanda por instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantil devido agrave inserccedilatildeo cada vez maior da mulher no mercado de
trabalho
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
No Brasil as primeiras tentativas de organizaccedilatildeo de creches foram em
caraacuteter assistencialista para auxiliar as mulheres que trabalhavam fora de
casa e as viuacutevas desamparadas Uma das instituiccedilotildees brasileiras mais
duradouras de atendimento agrave infacircncia que foi criada antes das creches foi agrave
roda dos expostos que consistia em deixar a crianccedila sobre uma roda giraacute-la e
tocar a sineta Foi um meio encontrado para garantir o anonimato do expositor
ldquoA roda de expostos foi uma das instituiccedilotildees
brasileiras de mais longa vida sobrevivendo aos trecircs
grandes regimes de nossa Histoacuteria Criada na Colocircnia
perpassou e multiplicou-se no periacuteodo imperial conseguiu
manter-se durante a Repuacuteblica e soacute foi extinta
definitivamente na recente deacutecada de 1950 Sendo o Brasil
o uacuteltimo paiacutes a abolir a chaga da escravidatildeo foi ele
igualmente o uacuteltimo a acabar com o triste sistema da roda
dos enjeitadosrdquo (MARCILIO 2011 p 53)
No seacuteculo XIX no Brasil como em alguns outros paiacuteses a escola
para a educaccedilatildeo infantil era vista como um lugar para atender a crianccedila pobre
Essa instituiccedilatildeo nasceu para dar conta do problema social atender a matildees
solteiras que natildeo tinham condiccedilotildees de criar seus filhos e ateacute mulheres da corte
que tinham filhos indesejados Elas funcionavam como uma espeacutecie de
depoacutesito de crianccedilas em que bastava dar banho comida e esperar a matildee
chegar sem preocupaccedilatildeo educativa
12
Foi em 1875 que surgiu o primeiro jardim de infacircncia particular no
Brasil fundado por Menezes Vieira no Rio de Janeiro para atender a alta
aristocracia da eacutepoca O primeiro Jardim de Infacircncia puacuteblico eacute datado de 1896
na cidade de Satildeo Paulo e em 1899 foi fundado o IPAI-RJ (Instituto de Proteccedilatildeo
e Assistecircncia a Infacircncia do Rio de Janeiro) que depois abriu filial em todo o
territoacuterio nacional
ldquoA fundaccedilatildeo foi contemporacircnea a uma certa
movimentaccedilatildeo em torno da criaccedilatildeo de creches jardins de
infacircncia maternidades e da realizaccedilatildeo de encontros e
publicaccedilotildees Em 1908 teve iniacutecio a ldquoprimeira creche
popular cientificamente dirigidardquo a filhos de operaacuterios ateacute
dois anos e em 1909 foi inaugurado o Jardim de Infacircncia
Campos Sales no Rio de Janeiro Enquanto havia creches
na Europa desde o seacuteculo XVIII e jardins de infacircncia desde
o seacuteculo XIXrdquo (KRAMER 2011 P52)
No seacuteculo XX o nuacutemero de creches e jardins de infacircncia comeccedila a
crescer com a regulamentaccedilatildeo da matildeo-de-obra feminina exige-se que as
firmas tenham creches para os filhos menores das operaacuterias enquanto
trabalham
Nos anos 70 com o crescimento do nuacutemero de mulheres de classe
meacutedia no mercado de trabalho e um menor espaccedilo para as crianccedilas
brincarem as operaacuterias e empregadas domeacutesticas profissionais liberais
professoras e funcionaacuterias puacuteblicas reivindicam creches para seus filhos
A educaccedilatildeo infantil avanccedilou no seacuteculo XX Aleacutem dos
estabelecimentos destinados a esta faixa etaacuteria terem crescido em nuacutemero a
Educaccedilatildeo infantil passou a ser reconhecida como parte do processo educativo
12ndash A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
13
A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
12
Foi em 1875 que surgiu o primeiro jardim de infacircncia particular no
Brasil fundado por Menezes Vieira no Rio de Janeiro para atender a alta
aristocracia da eacutepoca O primeiro Jardim de Infacircncia puacuteblico eacute datado de 1896
na cidade de Satildeo Paulo e em 1899 foi fundado o IPAI-RJ (Instituto de Proteccedilatildeo
e Assistecircncia a Infacircncia do Rio de Janeiro) que depois abriu filial em todo o
territoacuterio nacional
ldquoA fundaccedilatildeo foi contemporacircnea a uma certa
movimentaccedilatildeo em torno da criaccedilatildeo de creches jardins de
infacircncia maternidades e da realizaccedilatildeo de encontros e
publicaccedilotildees Em 1908 teve iniacutecio a ldquoprimeira creche
popular cientificamente dirigidardquo a filhos de operaacuterios ateacute
dois anos e em 1909 foi inaugurado o Jardim de Infacircncia
Campos Sales no Rio de Janeiro Enquanto havia creches
na Europa desde o seacuteculo XVIII e jardins de infacircncia desde
o seacuteculo XIXrdquo (KRAMER 2011 P52)
No seacuteculo XX o nuacutemero de creches e jardins de infacircncia comeccedila a
crescer com a regulamentaccedilatildeo da matildeo-de-obra feminina exige-se que as
firmas tenham creches para os filhos menores das operaacuterias enquanto
trabalham
Nos anos 70 com o crescimento do nuacutemero de mulheres de classe
meacutedia no mercado de trabalho e um menor espaccedilo para as crianccedilas
brincarem as operaacuterias e empregadas domeacutesticas profissionais liberais
professoras e funcionaacuterias puacuteblicas reivindicam creches para seus filhos
A educaccedilatildeo infantil avanccedilou no seacuteculo XX Aleacutem dos
estabelecimentos destinados a esta faixa etaacuteria terem crescido em nuacutemero a
Educaccedilatildeo infantil passou a ser reconhecida como parte do processo educativo
12ndash A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
13
A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
13
A Educaccedilatildeo infantil eacute a primeira etapa da Educaccedilatildeo Baacutesica Ela
estabelece as bases da personalidade humana da inteligecircncia
da vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida emocional da socializaccedilatildeo As primeiras experiecircncias da
vida satildeo as que marcam mais profundamente a pessoa Quando
positivas tendem a reforccedilar ao longo da vida as atitudes de
autoconfianccedila de cooperaccedilatildeo solidariedade responsabilidade
As ciecircncias que se debruccedilaram sobre a crianccedila nos uacuteltimos
cinquenta anos investigando como se processa o seu
desenvolvimento coincidem em afirmar a importacircncia dos
primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem
posteriores E tecircm oferecido grande suporte para a educaccedilatildeo
formular seus propoacutesitos e atuaccedilatildeo a partir do nascimento A
pedagogia mesma vem acumulando consideraacutevel experiecircncia e
reflexatildeo sobre sua praacutetica nesse campo e definindo os
procedimentos mais adequados para oferecer agraves crianccedilas
interessantes desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento a aprendizagem A educaccedilatildeo infantil inaugura a
educaccedilatildeo da pessoa (BRASIL PNE 2011-2020 p30)
Ateacute o final dos anos setenta pouco foi feito em termos de legislaccedilatildeo
para garantir a educaccedilatildeo infantil A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 representa
uma contribuiccedilatildeo valiosa para garantir nossos direitos Com a educaccedilatildeo infantil
natildeo foi diferente A Constituiccedilatildeo Federal a coloca como dever do estado O
artigo 208 inciso IV diz
ldquo[] O dever do Estado com a educaccedilatildeo seraacute efetivo
mediante a garantia de IV ndash atendimento em creches e
preacute-escolas as crianccedilas de zero a seis anos de idaderdquo
(BRASIL 1988)
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
14
A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 define a educaccedilatildeo infantil como um
direito da crianccedila e uma opccedilatildeo da famiacutelia determinando a obrigaccedilatildeo do Estado
no atendimento agraves crianccedilas de zero a seis anos A partir dessa lei as creches
anteriormente vinculadas agrave aacuterea de assistecircncia social passaram a ser de
responsabilidade da educaccedilatildeo Essas instituiccedilotildees devem natildeo apenas cuidar
das crianccedilas mas devem prioritariamente desenvolver um trabalho
educacional
Dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 foi
aprovado o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei 806990 que ao
regulamentar o art277 da Constituiccedilatildeo Federal inseriu as crianccedilas no mundo
dos direitos humanos
Segundo FERREIRA (2000 p184) apud PASCHAL a Etal(2009
p85) essa Lei eacute mais do que um simples instrumento juriacutedico por que
ldquoInseriu as crianccedilas e adolescentes no mundo dos
direitos humanos O ECA estabeleceu um sistema de
elaboraccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para a infacircncia tentando com isso impedir desmandos
desvios de verbas e violaccedilotildees dos direitos das crianccedilas
Serviu ainda como base para a construccedilatildeo de uma nova
forma de olhar a crianccedila uma crianccedila com direito de ser
crianccedila Direito ao afeto direito de brincar direito de
querer direito de natildeo querer direito conhecer direito de
sonhar Isso quer dizer desenvolvimentordquo
Entre os anos de 1994 a 1996 foram publicados pelo Ministeacuterio da
Educaccedilatildeo vaacuterios documentos importantes ldquoPoliacutetica de Educaccedilatildeo Infantilrdquo Estes
documentos estabelecem diretrizes pedagoacutegicas e de recursos humanos com
objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria da qualidade de
atendimento nesse niacutevel de ensino
Em dezembro de 1996 foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educaccedilatildeo Nacional recebendo o nuacutemero 9394 que ao tratar a composiccedilatildeo
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
15
dos niacuteveis escolares inseriu a educaccedilatildeo infantil como primeira etapa da
Educaccedilatildeo Baacutesica
A Lei de Diretrizes e Bases define entre outras coisas que a educaccedilatildeo
infantil ldquotem como finalidade o desenvolvimento integral das crianccedilas ateacute seis
anos de idade em seu aspecto fiacutesico psicoloacutegico intelectual e social
complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidaderdquo (art 29) A lei de
Diretrizes e Base vai aleacutem quando determina no artigo 31 que a avaliaccedilatildeo na
educaccedilatildeo infantil se daraacute mediante acompanhamento e registro do seu
desenvolvimento sem objetivo de promoccedilatildeo mesmo para o acesso ao ensino
fundamental Indicando que o desenvolvimento infantil comeccedila a ser entendido
em suas particularidades e levado em consideraccedilatildeo no plano do sistema de
educaccedilatildeo geral
O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo publicou em 1998 os documentos
ldquoSubsiacutedios para o credenciamento e o funcionamento das instituiccedilotildees de
educaccedilatildeo infantilrdquo (BRASIL 1988 b) que contribui para a formaccedilatildeo de diretrizes
e normas da educaccedilatildeo da crianccedila e o ldquoReferencial Curricular Nacional para a
Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988 a) contribuindo para a implementaccedilatildeo de
praacuteticas educativas de qualidade no interior dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil
Ainda em 1998 e 1999 o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo aprovou as
ldquoDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantilrdquo (BRASIL 1988)
com o objetivo de direcionar de modo obrigatoacuterio os encaminhamentos de
ordem pedagoacutegica para esse niacutevel de ensino aos sistemas Municipais e
Estaduais de educaccedilatildeo e as Diretrizes Curriculares para a Formaccedilatildeo de
professores da educaccedilatildeo infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
O Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001 apresentou metas para 10 anos
(2001-2010) tendo como uma das prioridades a extensatildeo da escolaridade
obrigatoacuteria para crianccedilas de seis anos de idade incluindo-as nos anos iniciais
do ensino fundamental podendo diminuir o nuacutemero de crianccedilas que
frequentam a educaccedilatildeo infantil O atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
(2011-2020) ainda aguarda aprovaccedilatildeo e estaacute sendo discutido em vaacuterios
Foacuteruns focaliza de modo consistente a educaccedilatildeo infantil
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
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bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
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CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
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Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
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a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
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trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
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escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
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Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
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IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
16
O Plano e composto por 12 artigos e um anexo com 20 metas para a
Educaccedilatildeo
A 1ordf meta pretende universalizar ateacute 2016 o atendimento da
populaccedilatildeo de 4 e 5 anos e ampliar ateacute 2020 a oferta de educaccedilatildeo infantil de
forma a atender a 50 da populaccedilatildeo de ateacute 3 anos As metas satildeo orientadas
entre outros pontos a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e a superaccedilatildeo
das desigualdades educacionais
Segundo o que diz o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (2011-2020)
atualmente o crescimento do atendimento na idade de frequentar a creche eacute a
mais acelerada das etapas da educaccedilatildeo baacutesica poreacutem ainda estaacute abaixo do
necessaacuterio para atingir a meta de 50 das crianccedilas de 0 a 3 anos na escola
em 2020
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
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acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
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Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
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No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
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dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
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CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
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ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
17
CAPIacuteTULO II
A EDUCACcedilAtildeO INFANTIL NAS UNIVERSIDADES
FEDERAIS
A criaccedilatildeo de unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais acompanha o desenvolvimento histoacuterico dessa etapa educacional no
Brasil Iniciou partindo do princiacutepio do direito da mulher trabalhadora era
necessaacuterio atender agraves crianccedilas pequenas enquanto suas matildees trabalhavam A
luta por creches se intensifica na deacutecada de 1970 com os movimentos sociais
liderados pelas mulheres trabalhadoras feministas empregadas de empresas
puacuteblicas e privadas e pelos sindicatos que reivindicam o atendimento agrave
crianccedila na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos
As instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil ligadas a oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica Federal originam-se nesta deacutecada de 1970 associados agrave luta pelo
direito de assistecircncia agrave crianccedila na ausecircncia da matildee e a partir do principio de
apoio do empregador ao direito da mulher trabalhadora que reivindica um local
onde pudesse deixar seus filhos durante a jornada de trabalho
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
iniciaram com o objetivo baacutesico de atender filhos da comunidade universitaacuteria
Duas unidades de educaccedilatildeo infantil aleacutem de atender a filhos da comunidade
universitaacuteria incluem outros objetivos como campo de estaacutegio pesquisa e de
observaccedilatildeo para o ambiente universitaacuterio
21 ndash Origem das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
18
A condiccedilatildeo legal para as Instituiccedilotildees Federais de Ensino Superior criar
unidades de educaccedilatildeo infantil foi a partir de 1986 com o Decreto nordm93 408 de
101086 que segundo CARDOSO (1986 apud RAUPP PG 37) ldquoEssa
legislaccedilatildeo estabelece que oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Federal Direta
e Fundaccedilotildees sob supervisatildeo ministerial viabilizem o atendimento agraves crianccedilas
de 0 a 6 anos filhos dos servidores atraveacutes de creches instituiccedilotildees materno-
infantins e jardins de infacircncia integrados de sua proacutepria estrutura
organizacional ou que contratem mediante convecircnios as instituiccedilotildees de
atendimento agrave crianccedila de o a 6 anos conjuntamente com outros oacutergatildeos ou
entidades puacuteblicasrdquo
A partir desse decreto a creche no local de trabalho que antes era
direito apenas da mulher trabalhadora com a idade de 16 a 40 anos com filhos
no periacuteodo de amamentaccedilatildeo passa a ser um direito trabalhista para filhos de
servidores de oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo federal e das fundaccedilotildees
Segundo RAUPP (2002 pag18)
ldquoNas universidades federais esses
dispositivos legais favoreceram a expansatildeo do
nuacutemero de unidades de educaccedilatildeo infantil no interior
das proacuteprias universidades contudo sem
possibilidades de atendimento agrave demanda total das
crianccedilas na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos filhos de seus
trabalhadoresrdquo
Em 1972 na Universidade de Satildeo Paulo foi criada a primeira creche
em Universidade Federal em seguida a creche Francesca Zacaro na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul ambas continuam em
funcionamento
Na deacutecada de 1980 o nuacutemero de creches apresentou aumento
significativo a ampliaccedilatildeo do nuacutemero de unidades foi influenciada pelo avanccedilo
da educaccedilatildeo infantil e o crescimento da aacuterea no campo de pesquisa que nos
meados de 1980 passa por transformaccedilotildees principalmente a partir da
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
19
Constituiccedilatildeo Federal da Repuacuteblica de 1988 A creche passa a ser reivindicada
tambeacutem como um direito da crianccedila antes havia sido principalmente solicitada
como direito da mulher trabalhadora
Existem atualmente 26 unidades de Educaccedilatildeo infantil em 19
universidades federais
Em 1993 o Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993 revogou o
anterior e determinou que a assistecircncia preacute-escolar para os dependentes dos
servidores puacuteblicos da administraccedilatildeo Federal poderaacute ser prestada na
modalidade direta atraveacutes de creches proacuteprias ou indiretas atraveacutes do auxiacutelio
preacute-escolar O auxiacutelio preacute-escolar eacute uma assistecircncia financeira recebida
mensalmente pelo servidor da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
Autarquias e Fundaccedilotildees Sendo um benefiacutecio que visa substituir a creche no
local de trabalho Este decreto vetou a criaccedilatildeo de novas unidades de educaccedilatildeo
infantil nas Universidades Federais Segundo RAUPP (2004 pg19) ldquomesmo
assim trecircs novas unidades satildeo criadasrdquo
Campos (1993 pag66) apud RAUPP (2002 pag24) faz uma anaacutelise
dessa alternativa de benefiacutecio
ldquoO avanccedilo que vem assumindo o reembolso-creche
como soluccedilatildeo adotada por empresas puacuteblicas e privadas
(respaldadas pela portaria nordm3296 do Ministeacuterio do
Trabalho de 030986) eacute questatildeo litigiosa de um lado
constituiu opccedilatildeo privilegiada de trabalhares(as) de classe
meacutedia na medida em que estabelece a livre escolha da
prestaccedilatildeo de serviccedilos de que se utiliza por outro lado
pode constituir estiacutemulo agrave expansatildeo de creches e preacute-
escolas particulares e entrave agrave criaccedilatildeo de creches em
local de trabalho ou agrave expansatildeo de uma rede puacuteblica cujo
padratildeo de qualidade possa coresponder agraves exigecircncias de
qualquer famiacuteliardquo
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
20
A lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Infantil Nacional de 1996
incumbe aos Municiacutepios no art11 inciso V ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em
creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental permita a
atuaccedilatildeo em outros niacuteveis de ensino somente quando estiverem atendidas as
necessidades de sua aacuterea de competecircncia e com recursos acima dos
percentuais miacutenimos vinculados pela Constituiccedilatildeo Federal agrave manutenccedilatildeo e
desenvolvimento do ensinordquo segundo RAUPP (2002 pag25)
ldquoSem duacutevida a inclusatildeo da creche no sistema
educativo impulsiona a integraccedilatildeo entre creche e preacute-
escola uma vez que o caraacuteter educacional assistencialista
(aqui compreendido como os cuidados a guarda uma
educaccedilatildeo mais moral) tradicionalmente concebido no
trabalho das creches pelo menos ao niacutevel legal A
incumbecircncia delegada aos municiacutepios de manter as
creches e preacute- escolas traccedila uma marca na trajetoacuteria das
creches nas universidades Essa definiccedilatildeo levou
profissionais da aacuterea principalmente de creches em
universidades a aprofundarem em 2000 o debate sobre a
educaccedilatildeo infantil na universidade poacutes LDBrdquo
22 ndash O Papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas
Universidades Federais
Como vimos antes as unidades de educaccedilatildeo infantil nas
Universidades Federais surgem com o objetivo de atender filhos da
comunidade universitaacuteria Os avanccedilos na legislaccedilatildeo educacional para a
educaccedilatildeo infantil colocaram novas demandas para as universidades como diz
GOMES (2008 pag 4)
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
21
ldquoA valorizaccedilatildeo da formaccedilatildeo da crianccedila no contexto
social contemporacircneo tambeacutem suscitou o interesse de
muacuteltiplas aacutereas do conhecimento como psicologia
assistecircncia social nutriccedilatildeo educaccedilatildeo fiacutesica muacutesica
fonoaudiologia letras artes plaacutesticas Desta forma em
algumas instituiccedilotildees entendeu-se necessaacuterio ampliar as
funccedilotildees da creche ou unidade de educaccedilatildeo infantil da
universidade para abranger processos ligados agrave pesquisa
extensatildeo e agrave proacutepria praacutetica (estaacutegio) ou agrave observaccedilatildeo dos
estudantes universitaacuteriosrdquo
A partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 aumentaram os debates
sobre o papel das unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
para a adoccedilatildeo de uma funccedilatildeo acadecircmica que implica tambeacutem na ampliaccedilatildeo
do atendimento para a comunidade em geral natildeo apenas para funcionaacuterios ou
alunos atingindo diversos contextos socioculturais essa mudanccedila favorece
tanto a produccedilatildeo e socializaccedilatildeo de conhecimento pelas diversas aacutereas do
conhecimento como ajuda nas pesquisas e praacuteticas numa visatildeo ampliada da
sociedade brasileira Essa mudanccedila estaria de acordo com o princiacutepio que
rege a universidade puacuteblica brasileira a indissociabilidade entre ensino
pesquisa e extensatildeo
Uma questatildeo polecircmica a respeito dessas unidades de educaccedilatildeo
infantil eacute em relaccedilatildeo agrave manutenccedilatildeo Vaacuterias alternativas satildeo apresentadas em
busca da manutenccedilatildeo dessas unidades entre elas o auxiacutelio preacute-escolar aleacutem
da manutenccedilatildeo pela associaccedilatildeo de pais fundaccedilotildees prefeituras ou
associaccedilotildees de funcionaacuterios que manteacutem o funcionamento das unidades de
EducaccedilatildeoIinfantil com financiamento proacuteprio ou ainda com mensalidades dos
pais a algumas das unidades satildeo mantidas integralmente pela universidade
Esses dados indicam fatores que resultam na diversidade da
manutenccedilatildeo das unidades e alternativas encontradas pelas Universidades
para atender a comunidade universitaacuteria e ter um local para a educaccedilatildeo dos
filhos pequenos
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
22
Existe diversidade de modos de vinculaccedilatildeo administrativa das
unidades de educaccedilatildeo infantil na estrutura das instituiccedilotildees e tambeacutem
diferentes formas de manutenccedilatildeo financiamento e formaccedilatildeo de pessoal
Pelos dados da ANUUFEI (Associaccedilatildeo Nacional das unidades
Federais de Educaccedilatildeo Infantil) encontra-se uma diversidade de situaccedilotildees
caracterizando as seguintes ocorrecircncias
bull Variedade de instituiccedilotildees vinculadas Centro de Ciecircncias da
educaccedilatildeo Centro de Ciecircncias Sociais Aplicadas Proacute-Reitorias
de Assuntos da Comunicaccedilatildeo Universitaacuteria Proacute-Reitoria de
Assistecircncia Estudantil Coleacutegio Universitaacuterio Proacute-Reitoria de
Assuntos Acadecircmicos Unidade de Administraccedilatildeo de
PessoalHospital de Cliacutenicas Coordenadoria de Educaccedilatildeo
Baacutesica e Profissional Departamento de Economia Domeacutestica
Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoal e do trabalho Proacute-Reitoria
de Assuntos Comunitaacuterios e Estudantis Proacute Reitoria de
Recursos Humanos Coleacutegio de Aplicaccedilatildeo Proacute-Reitoria de
extensatildeoDepartamento de assuntos Comunitaacuterios
bull Carreira docente instituiccedilotildees que natildeo preveem quadro de
carreira docente outras que preveem Por exemplo professores
efetivos de seu quadro professores de educaccedilatildeo Baacutesica
teacutecnica e tecnoloacutegica
bull Diversidade nas fontes de manutenccedilatildeo das unidades recursos
humanos que satildeo vinculados e mantidos integralmente pelas
IFES por convecircnios contratos com empresas terceirizadas
Existem ainda casos de instituiccedilotildees de pais servidores
cooperativas sindicatos e contribuiccedilotildees dos pais e outros
mantidos por fundaccedilotildees universitaacuterias
bull Equipes profissionais com formaccedilotildees distintas professores com
niacutevel superior graduados em Pedagogia Geografia Histoacuteria
Educaccedilatildeo Fiacutesica habilitados em Pedagogia e Educaccedilatildeo
especial especializaccedilatildeo mestrado e doutorado
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
23
bull Equipes de trabalho com composiccedilatildeo diversificada contendo
recreacionistas enfermeiros teacutecnicos em enfermagem
nutricionista auxiliar de nutriccedilatildeo fonoaudioacutelogo psicoacutelogo
mestre em edificaccedilotildees e infraestrutura auxiliar de creche
teacutecnico em assuntos educacionais copeiros porteiros
cozinheira agentes administrativos auxiliares de serviccedilos
gerais recepcionistas estudantes e bolsistas de graduaccedilatildeo dos
diversos cursos
As Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais atuam
com educaccedilatildeo das crianccedilas e desenvolvem uma seacuterie de outras atividades a
ampliaccedilatildeo do atendimento para a comunidade em geral eacute uma necessidade da
praacutetica pedagoacutegica Essa mudanccedila visa ao fortalecimento das unidades como
campo de formaccedilatildeo profissional tanto no acircmbito dos estaacutegios quanto servindo
como campo de observaccedilatildeo de conhecimento
Segundo RAUPP (2002 pag 103)
ldquoDo estudo realizado sobre o papel das unidades
de educaccedilatildeo infantil nas universidades federais observa-
se que em diferentes pontos haacute necessidade de
mudanccedila que possivelmente contribuiratildeo para a
construccedilatildeo da identidade acadecircmica dessas unidadesrdquo
As unidades de educaccedilatildeo infantil mantida e administradas por
Universidade Federal Ministeacuterio ou Autarquia Federal caracterizam-se de
acordo com o art 16 inciso I da LDB como instituiccedilatildeo de ensino mantida pela
Uniatildeo e integra o sistema federal de ensino
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
24
CAPIacuteTULO III
TRAJETOacuteRIA DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL ndash
UFRJ (EEI-UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ tem um compromisso de ser
uma escola de qualidade para crianccedilas entre 4 meses e 5 anos e 11 meses e
esta em constante reflexatildeo sobre os movimentos atuais de Educaccedilatildeo baacutesica
brasileira e busca como meta a institucionalizaccedilatildeo junto a UFRJ no intuito de
oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso das crianccedilas dessa faixa
etaacuteria
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-
UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) esta localizada nas
instalaccedilotildees do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagatildeo Gesteira (IPPMG)
na Cidade Universitaacuteria Rua Bruno Lobo nordm 50
Foi inaugurada em 24 de junho de 1981 pela Doutora Dalva Saieg com
o nome de Creche Universitaacuteria A tradicional dedicaccedilatildeo do IPPMG no
atendimento ao ensino agrave pesquisa e agrave assistecircncia sua funccedilatildeo social e
preventiva e a recente participaccedilatildeo da mulher no mercado de trabalho resultou
na autorizaccedilatildeo e liberaccedilatildeo do bloco D que estava desativado para o
funcionamento da Creche Universitaacuteria
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
25
Durante os seis primeiros anos a Creche funcionou como um setor do
IPPMG atendendo aos filhos de funcionaacuterios administrativos docentes e
estudantes da UFRJ Apoacutes uma reestruturaccedilatildeo poliacutetica e funcional foi inserida
na estrutura da Divisatildeo de Assistecircncia Meacutedica do Servidor (DAMS) atual
Divisatildeo de Sauacutede do Trabalhador (DVST) que eacute um oacutergatildeo administrativo da
Proacute-Reitoria de Pessoal (PR-4) e sua principal atuaccedilatildeo satildeo as periacutecias
meacutedicas Neste periacuteodo a Creche Universitaacuteria mudou o nome para Creche
Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
Em 1990 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia passou a fazer
parte da Superintendecircncia Geral de Pessoal e Serviccedilos Gerais da PR4
Com a instituiccedilatildeo do auxiacutelio preacute-escolar como assistecircncia direta e
indireta aos servidores (Decreto nordm 977 de 10 de setembro de 1993) para
proporcionar atendimento aos dependentes na faixa etaacuteria de 0 a 6 anos em
creche e preacute-escola Com a publicaccedilatildeo deste decreto os servidores que
colocassem os seus filhos na Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia natildeo
receberiam o auxiacutelio preacute-escolar A Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia
passa a atender somente a filhos de funcionaacuterios administrativos e docentes
da UFRJ natildeo atendendo aos filhos dos estudantes
Em 2006 a Creche Universitaacuteria Pintando a Infacircncia comemorou seus
25 anos quando passou entatildeo a ser chamada informalmente de Escola de
Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) Essa mudanccedila foi reconhecida pela
comunidade escolar como legiacutetima contribuindo com o processo de
consolidaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo ainda que em alguns documentos oficiais
natildeo ocorram essa mudanccedila uma vez que a nomenclatura Escola natildeo eacute
compatiacutevel com um organograma de uma Proacute-Reitoria de Pessoal Nestes
documentos a nomenclatura utilizada eacute Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ
(EEI-UFRJ)
Neste periacuteodo a Escola necessitava de mudanccedilas em resposta ao
novo posicionamento nacional com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo infantil brasileira
poreacutem lidava com um conjunto de problemas sendo o mais grave deles o
quadro de pessoal Segundo o PPP (Plano Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-UFRJ)
ldquocom a aposentadoria e evasatildeo de um nuacutemero expressivo de recreacionistas e
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
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acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
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dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
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CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
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ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
26
a extinccedilatildeo deste cargo no quadro de pessoal da universidade durante o
Governo Fernando Henrique Cardoso a direccedilatildeo foi buscar novas alternativas
para aprimoramento da qualidade do atendimento agraves crianccedilas na escolardquo Na
eacutepoca a soluccedilatildeo encontrada com a urgecircncia da situaccedilatildeo foi uma soluccedilatildeo
simplificada realizada em conjunto com a Faculdade de Educaccedilatildeo para a
contrataccedilatildeo de vinte Professores Substitutos poreacutem foi uma medida paliativa
jaacute que era necessaacuterio concurso puacuteblico para professores com habilitaccedilatildeo em
educaccedilatildeo infantil conforme esta prevista na lei (LDB 939496)
Em 2008 foi realizado concurso puacuteblico tendo em vista a posse de
Teacutecnicos em Assuntos Educacionais (com especializaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Infantil
e ou Supervisatildeo Escolar) como professores de Escola
Ingressaram na Escola a partir desse concurso ateacute 2010 48 Teacutecnicos
em Assuntos Educacionais que assumiram as funccedilotildees no tocante a atividades
pedagoacutegicas com crianccedilas Alguns exercem atividades diretamente ligadas agrave
coordenaccedilatildeo supervisatildeo e administraccedilatildeo escolar e a grande maioria trabalha
diretamente na regecircncia de turma da Escola
A escola tem atendido em meacutedia 100 crianccedilas entre 04 meses 5 anos
e 11 meses Conta com funcionaacuterios distribuiacutedos nos seguintes setores
Direccedilatildeo Equipe Teacutecnica (Psicologia nutriccedilatildeo Serviccedilo Social) Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica professores Administraccedilatildeo Cozinha Sauacutede Vigilacircncia e
Limpeza
A seleccedilatildeo para entrada das crianccedilas eacute anual realizada por meio de
edital para o preenchimento de vagas disponiacuteveis A seleccedilatildeo atraveacutes de edital
foi feita a partir de 2006 conquista da Escola Segundo como estaacute descrito no
documento do Processo de Institucionalizaccedilatildeo
ldquoAtualmente haacute aproximadamente quinze crianccedilas
por grupo e quatro professoras responsaacuteveis divididas por
turnos Essa situaccedilatildeo estaacute sendo revista buscando
atender os Paracircmetros de Qualidade para a Educaccedilatildeo
Infantil e ao mesmo tempo abrir espaccedilo para estudo e
planejamento dos professores no tempoespaccedilo do
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
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dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
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CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
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ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
27
trabalho assim como permitir que a participaccedilatildeo dos
estagiaacuterios esteja garantida nesses encontros
O horaacuterio de funcionamento eacute realizado das
7h30min agraves 17h30min e a alimentaccedilatildeo eacute feita nos
momentos de colaccedilatildeo do almoccedilo do lanche das 15h e do
lanche das 17h
O atendimento institucional em periacuteodo integral
para crianccedilas entre 4 meses 5 anos e 11 meses engloba
portanto questotildees complexas Estas questotildees dizem
respeito principalmente agrave sistematizaccedilatildeo de rotinas e
praacuteticas saudaacuteveis na escola a institucionalizaccedilatildeo dos
processos educativos (levando em consideraccedilatildeo as
praacuteticas familiares) assim como as questotildees relacionadas
ao desenvolvimento e crescimento infantil aleacutem do
constante contato com os pais A educaccedilatildeo nessa etapa
inclui questotildees relacionadas agrave sauacutede fiacutesica emocional e
psicoloacutegica das crianccedilas as relaccedilotildees entre a crianccedila e
seus pais pais e professores crianccedila e professores e
outros adultos e ainda a parceria entre famiacutelia e escola no
que diz respeito ao compartilhamento a educaccedilatildeo destas
crianccedilas ldquoDesta forma a escola de educaccedilatildeo infantil
atuaraacute como uma instituiccedilatildeo que reconhece os interesses
demandas e direitos de sua populaccedilatildeo e da sociedade
como um todordquo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil- UFRJ possui uma estrutura fiacutesica que
natildeo atende as demandas pois se encontra situada desde a sua criaccedilatildeo em
uma ala do IPPMG Hospital de Pediatria O Proacute-Reitor de Pessoal Roberto
Gambine em Reuniatildeo com representantes do sindicato (SINTUFRJ) falou que
ldquoA Reitoria abriu licitaccedilatildeo para construccedilatildeo de
projeto executivo para construccedilatildeo de uma nova
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
28
escola para educaccedilatildeo infantil Mas a perspectiva
imediata eacute aumentar de 100 para 240 o nuacutemero de
vagas oferecidas na atual escola (ex-creche da
UFRJ) Poreacutem o acesso passou a ser universal Ou
seja natildeo eacute mais somente para filhos de
trabalhadores e estudantes da universidade Eacute para
todosrdquo
Jornal do SINTUFRJ Nordm999-10 6 de agosto de 2012
32 ndash Regimento Interno
Atualmente a Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ (EEI-UFRJ) tem
voltado suas accedilotildees e esforccedilos no sentido de buscar um novo perfil
institucional reiterando as legislaccedilotildees vigentes para a educaccedilatildeo
As unidades de Educaccedilatildeo infantil das Universidades federais hoje
satildeo entendidas como parte da educaccedilatildeo Baacutesica tendo a responsabilidade de
oferecer um atendimento de qualidade agraves crianccedilas e indissociabilidade entre
Ensino Pesquisa e Extensatildeo
Nesse contexto o MEC estabelece a Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo
de 2011 proposta pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo ndash Cacircmara de
Educaccedilatildeo Baacutesica (CNE-CBE) que ldquoFixa normas de funcionamento de
unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta
suas Autarquias e Fundaccedilotildeesrdquo A partir dessa Resoluccedilatildeo mais de vinte
unidades passaram a ter maior visibilidade no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo
Infantil dentro das IFES Atualmente cada uma delas busca o caminho de
regularizaccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ em 2011 eacute estimulada a rever
sua situaccedilatildeo institucional qual o seu lugar na Universidade Qual o seu papel
social Questionamento levado agrave comunidade acadecircmica atraveacutes da V
Jornada Interna da Escola de Educaccedilatildeo Infantil na qual participaram da mesa
de discussatildeo o Proacute-Reitor de Pessoal o Decano do Centro de Ciecircncias
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
29
Humanas CFCH Professora da Faculdade de Educaccedilatildeo da UFRJ Diretora do
CAP-UFRJ representante do SINTUFRJ e Diretora da EEI-UFRJ Esta jornada
teve o objetivo de apresentar e debater a proposta que estava sendo discutida
com base na Resoluccedilatildeo Nordm1 pelos representantes da universidade que
compunham a mesa Das questotildees apresentadas agrave relacionada ao acesso
universalizado foi defendida pela maioria dos representantes da mesa
tornando-se urgente a abertura de vagas agrave comunidade
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ buscou parcerias na
Universidade (UFRJ) visando agrave institucionalizaccedilatildeo Depois de vaacuterios contatos
com a Faculdade de Educaccedilatildeo e com o Centro de Filosofia e Ciecircncias
Humanas (CFCH) construiu a proposta de vincular a Escola ao CFCH com
vista a potencializaacute-la como espaccedilo de produccedilatildeo de conhecimento na
Universidade Impotildee tambeacutem o desafio do financiamento e abertura de
concurso puacuteblico para Docentes de Ensino baacutesico Teacutecnico e Tecnoloacutegico e da
qualificaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico Com essa nova configuraccedilatildeo deve haver a
universalizaccedilatildeo do acesso
Existe a proposta da Escola de Educaccedilatildeo Infantil-UFRJ ser um Oacutergatildeo
Suplementar do CFCH sendo uma Unidade de Educaccedilatildeo Infantil como
reconhecem os Art 1ordm e 8ordm da Resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011
Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por
universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas
pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art16 inciso I da Lei nordm
939496 como instituiccedilatildeo puacuteblica de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o
sistema federal de ensino e devem
I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de
todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender
II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a
cobranccedilas de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou
qualquer outra
III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo
normativo do sistema de ensino
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
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ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
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privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
30
IV ndash garantir ingresso dos profissionais de educaccedilatildeo exclusivamente
por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos
V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do
magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional
VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada
VII ndash assegurar piso salarial profissional e
VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho
Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta
Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de
Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar
os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento
Na Resoluccedilatildeo existem algumas normas que satildeo comuns a qualquer
espaccedilo de educaccedilatildeo como Regimento interno e Projeto Pedagoacutegico
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil ndash UFRJ embora tenha uma proposta
pedagoacutegica e estar anteriormente discutindo a aprovaccedilatildeo de um novo
regimento com a resoluccedilatildeo reacendeu o debate em relaccedilatildeo a esse
documento Foram criadas comissotildees e grupos de trabalho para debater esses
documentos que iratildeo ajudar a consolidaccedilatildeo da identidade da Escola como
esta descrita no Projeto de Institucionalizaccedilatildeo do Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil
ndash UFRJ (EEI-UFRJ)
ldquoDesde a publicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo nordm1
CNECBE O Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ
eacute provocado no sentido de rever seu lugar social na
Universidade oxigenando assim novos ares no seu
contexto pedagoacutegico e administrativo O grupo de
profissionais que fazem a escola no seu dia a dia
junto a representantes da Faculdade de Educaccedilatildeo e
do CFCH vem buscando atraveacutes da formaccedilatildeo
continuada referenciais teoacutericos e caminhos
metodoloacutegicos que fortalecem a escola como espaccedilo
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
31
de direito das crianccedilas produccedilatildeo cultural
construccedilatildeo de cidadania compromisso com relaccedilotildees
humanas e sociais solidaacuterias e respeitosasrdquo
O Projeto Pedagoacutegico da Escola eacute baseado nas influecircncias das teorias
construtivistas e Histoacuterico-Culturais da Psicologia da Sociologia da Infacircncia da
Histoacuteria Antropologia da Filosofia e outros campos do conhecimento que
contribuem para uma visatildeo da crianccedila como sujeito de seu processo de
aprendizagem autora criacutetica e criadora de cultura em diaacutelogo com a realidade
que participa Natildeo satildeo somente os adultos que organizam e preveem as
accedilotildees tambeacutem a crianccedila participa do processo educativo O projeto
Pedagoacutegico tem como objetivo principal estabelecer bases para accedilotildees e
praacuteticas que seratildeo desenvolvidas em toda a escola e natildeo somente nas salas
das crianccedilas
Visando a institucionalizaccedilatildeo e adequaccedilatildeo agrave Resoluccedilatildeo o Edital de 7
de Novembro de 2011 de Admissatildeo para 2012 para a escola de Educaccedilatildeo
Infantil - UFRJ abre vagas para filhos de Estudantes da UFRJ e para o ano de
2013 coloca a universalizaccedilatildeo do acesso
2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO
21 Poderatildeo participar do presente processo
de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja
servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou
estudante de poacutes-graduaccedilatildeo (stricto sensu) da
UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de
matriacutecula ativa no respectivo curso
7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da
resoluccedilatildeo do MEC de 10 de marccedilo de 2011 o Edital
referente agrave vagas para o ano de 2013 garantiraacute o
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
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ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
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privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
32
acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil
da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
Edital de 7 de Novembro de 2011
Como foi visto anteriormente a Escola faz parte da Proacute-Reitoria de
Pessoal a nomenclatura no Regimento Interno atual utilizada eacute Espaccedilo de
Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ) Neste Regimento estaacute descrito o
funcionamento da EEI-UFRJ a saber Organizaccedilatildeo Administrativa Gestatildeo
Escolar Estrutura Administrativa e Pedagoacutegica
Um novo Regimento interno estaacute sendo construiacutedo pelos funcionaacuterios
da EEI-UFRJ com modificaccedilotildees que visam agrave adequaccedilatildeo a Resoluccedilatildeo N1ordm e a
institucionalizaccedilatildeo da Escola
No iniacutecio da discussatildeo do Regimento o grupo decidiu que a expressatildeo
Espaccedilo de Educaccedilatildeo Infantil seraacute substituiacuteda por Escola de Educaccedilatildeo Infantil
E que em todas as decisotildees faz-se importante considerar as orientaccedilotildees do
MEC Uma questatildeo polecircmica discutida foi o lugar dos Teacutecnicos em Assuntos
Educacionais na nova configuraccedilatildeo da Escola
Acordou-se que no Regimento o termo Equipe de Educadores seraacute
substituiacutedo por equipe de Professores ou Docentes deste modo reafirmou-se
a condiccedilatildeo de desvio de funccedilatildeo dos Teacutecnicos Apoacutes a institucionalizaccedilatildeo os
Teacutecnicos poderatildeo compor a Equipe interdisciplinar ou a Equipe de
Coordenaccedilatildeo
Foram feitas vaacuterias mudanccedilas na Estrutura Administrativa e
Pedagoacutegica o termo Educadores foi substituiacutedo por Docentes a Direccedilatildeo Geral
vai ter uma vice-direccedilatildeo natildeo um substituto eventual e foi criada uma
Coordenaccedilatildeo de Pesquisa e Extensatildeo que natildeo existia
O Conselho Escolar passou a ter dois representantes da Equipe
Teacutecnico-administrativa dois representantes da Equipe dos Docentes da creche
0-3 dois representantes dos Docentes da preacute-escola 4-5 dois representantes
dos pais das crianccedilas matriculadas um representante da Coordenaccedilatildeo de
Pesquisa e Extensatildeo Antes o conselho era composto por um representante de
cada setor As reuniotildees extraordinaacuterias do Conselho seratildeo convocadas com
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
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3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
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42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
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ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
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ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
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privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
33
antecedecircncia miacutenima de 24 horas natildeo mais de 48 horas Nas atribuiccedilotildees do
Conselho apreciar o calendaacuterio anual do EEI-UFRJ foi modificado para
posicionar-se sobre a organizaccedilatildeo do calendaacuterio anual E foi acrescentado
mais um item avaliar e deliberar os casos natildeo previstos neste Regimento
A Direccedilatildeo Geral seraacute exercida por Servidor Puacuteblico Federal lotado haacute
pelo menos dois anos de efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ natildeo mais um ano
seraacute eleito pela comunidade escolar e nomeado pelo oacutergatildeo competente antes
era designado e nomeado pelo Proacute-Reitor de Pessoal O mandato seraacute de
quatro anos sendo permitida uma uacutenica reeleiccedilatildeo
Satildeo competecircncias e atribuiccedilotildees da Direccedilatildeo Geral opinar que foi
mudado para encaminhar de acordo com criteacuterios e prioridades definidos pelo
Conselho Escolar o afastamento de Docentes e de Teacutecnicos Administrativos
em Educaccedilatildeo para cursos e treinamentos Organizar a poliacutetica para o projeto
de ensino extensatildeo e pesquisa na EEI-UFRJ submeter ao Conselho escolar e
posteriormente ao oacutergatildeo competente natildeo mais ao Proacute-Reitor de Pessoal
A Coordenaccedilatildeo Administrativa eacute responsaacutevel pelos seguintes setores
Secretaria Compras e Almoxarifado Recepccedilatildeo Manutenccedilatildeo e foram
incluiacutedas Vigilacircncia e Limpeza
Neste novo Regimento a Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica foi subdividida em
Coordenaccedilatildeo de Ensino Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio e Coordenaccedilatildeo de Pesquisa
e Extensatildeo
Os Coordenadores Pedagoacutegicos seratildeo indicados pelo Diretor Geral e
deveratildeo estar em efetivo exerciacutecio no EEI-UFRJ por pelo menos um ano
devem ter graduaccedilatildeo em Pedagogia e Poacutes-Graduaccedilatildeo A Coordenaccedilatildeo
pedagoacutegica seraacute constituiacuteda pelo nuacutemero de servidores considerados
necessaacuterios e deliberada pelo Conselho Escolar
Em relaccedilatildeo agraves competecircncias e atribuiccedilotildees da Coordenaccedilatildeo de Ensino
foi modificado promover sistematicamente reuniotildees de estudo e trabalho para
estudo e planejamento visando ao constante aperfeiccediloamento das atividades
de Coordenaccedilatildeo devendo apresentar relatoacuterios das atividades de
coordenaccedilatildeo e ensino agrave comunidade escolar natildeo somente a Direccedilatildeo Os itens
que falam de estaacutegio passaram para a Coordenaccedilatildeo de Estaacutegio
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A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
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Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
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No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
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dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
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CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
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ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
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3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
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ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
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privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
34
A Equipe de Educadores chamada neste novo Regimento de Equipe
de Docentes estaacute vinculada a Coordenaccedilatildeo de Ensino Satildeo atribuiccedilotildees da
Equipe de Docentes planejar adequadamente o trabalho que seraacute
desenvolvido junto agraves crianccedilas no que se refere ao objetivo conteuacutedo
teacutecnicas linha pedagoacutegica e proposta pedagoacutegica manter contato com os
responsaacuteveis no que tange ao desenvolvimento da crianccedila participar das
atividades curriculares e reuniotildees pedagoacutegicas Ter domiacutenio do conhecimento
pedagoacutegico e buscar aperfeiccediloaacute-los de modo a inteirar-se dos avanccedilos mais
recentes na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
A Equipe Teacutecnica agora Equipe Interdisciplinar compreende Serviccedilo
Social Serviccedilo de Enfermagem Escolar Serviccedilo de Psicologia Serviccedilo de
Fonoaudiologia Unidade de Alimentaccedilatildeo e Nutriccedilatildeo e um novo serviccedilo
Serviccedilo de atendimento a pessoa com necessidades educacionais especiais
Teacutecnico em assuntos Educacionais
As atribuiccedilotildees do Serviccedilo Social foram modificadas e satildeo as seguintes
Respeitar o dispositivo na lei nordm8662 de o7 de junho de 1993 que
dispotildee sobre a profissatildeo do Assistente Social
Garantir o cumprimento dos direitos da crianccedila expresso no Estatuto
da Crianccedila e do Adolescente e na declaraccedilatildeo Universal dos Direitos da
Crianccedila fazendo articulaccedilatildeo e parceria com diversos segmentos de proteccedilatildeo a
infacircncia como por exemplo o Conselho Tutelar
Promover accedilotildees educativas integradoras e mobilizadoras que
desencadearatildeo atuaccedilotildees diretas na construccedilatildeo de novas relaccedilotildees sociais
existentes na escola paisescola trabalhadoresescola crianccedila e famiacutelia
visando agrave qualidade de vida da comunidade escolar
Elaborar e divulgar para a comunidade escolar anualmente o perfil
socioeconocircmico das famiacutelias atraveacutes de entrevistas
Promover a articulaccedilatildeo com as demais poliacuteticas setoriais e redes de
serviccedilos e de proteccedilatildeo que atuem no enfrentamento de condiccedilotildees sociais
econocircmicas e culturais assim como nas mais diversas formas de expressatildeo
da discriminaccedilatildeo e da violecircncia presente na sociedade
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
35
Participar da realizaccedilatildeo das entrevistas de acolhimento interdisciplinar
com os responsaacuteveis de novas crianccedilas
Compartilhar com a equipe interdisciplinar coordenaccedilatildeo pedagoacutegica e
docentes os dados coletados nas entrevistas de acolhimento interdisciplinar
por meio de reuniotildees previamente agendadas
O serviccedilo de Psicologia deveraacute se ocupado por profissional habilitado
regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia do estado do Rio de
Janeiro pertencendo ao quadro ativo permanente de servidor puacuteblico da UFRJ
e ocupando o cargo de Psicoacutelogo Escolar antes era necessaacuterio ser somente
psicoacutelogo Foram feitas algumas modificaccedilotildees nas atribuiccedilotildees e competecircncias
deste serviccedilo como
Coordenar e acompanhar o processo de inserccedilatildeo das novas crianccedilas
e suas famiacutelias na instituiccedilatildeo por meio de diversas accedilotildees junto aos
professores e Equipe Interdisciplinar a accedilotildees pedagoacutegicas
Acompanhar e criar espaccedilos de reflexotildees junto aos professores e
Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica acerca de situaccedilotildees desafiadoras do contexto
escola
Fomentar e participar dos espaccedilos de reflexatildeo interdisciplinar que
visem o acompanhamento do desenvolvimento integral da crianccedila
Apoiar e estimular o relacionamento das famiacutelias com a escola criando
programas de envolvimento e participaccedilatildeo trabalhando junto agrave Coordenaccedilatildeo
Pedagoacutegica e docentes
Criar espaccedilos de trocas e reflexotildees que embasem a praacutetica
pedagoacutegica centrada na crianccedila atraveacutes de oficinas e trabalhos de grupo com
os docentes
Acolher os responsaacuteveis das crianccedilas a partir das demandas que
emergem do contexto interno e externo da EEI-UFRJ com vistas
fortalecimento da parceria entre famiacutelia e escola atraveacutes de atendimentos
individuais eou grupos
Elaborar e desenvolver accedilotildees interdisciplinares relacionadas agrave
transiccedilatildeo das crianccedilas para o Ensino Fundamental
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
36
No Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico da EEI-URFJ era dito como registro de
toda accedilatildeo escolar e passou a ser o eixo norteador de toda accedilatildeo escolar
Na Estrutura Curricular nos grupos as idades das crianccedilas satildeo
Grupo I De 04 (quatro) meses a 11 (onze) meses (em 31 de Marccedilo do
ano de ingresso)
Grupo II De 01 (um) ano a 01 (um) ano e 11 (onze) meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo III De 02 (dois) anos a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo IV De 03 (trecircs) anos a 03 (trecircs) anos e 11 (onze) meses (em 31
de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo V De 04 (quatro) anos a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
(em 31 de Marccedilo do ano de ingresso)
Grupo VI De 05 (cinco) anos a 05 (cinco) anos e 11 meses (em 31 de
Marccedilo do ano de ingresso)
Com relaccedilatildeo agrave idade das crianccedilas por grupo anteriormente os grupos
tinham idades aproximadas e os grupos variavam de acordo com a
necessidade poreacutem no novo regimento os grupos passaram a ter as idades
fixas e os grupos natildeo variam mais conforme a necessidade
No que diz respeito agrave frequecircncia das crianccedilas no novo regimento natildeo
mais eacute sugerido o horaacuterio de entrada e saiacuteda o horaacuterio de entrada natildeo poderaacute
ultrapassar agraves 9h e 30min e a saiacuteda a partir das 15 h 30 min
A EE-UFRJ faraacute o acompanhamento sistemaacutetico da frequecircncia das
crianccedilas agraves atividades escolares com a finalidade de garantir a adoccedilatildeo de
medidas que preservem o desenvolvimento do processo pedagoacutegico e que
atendam o disposto na legislaccedilatildeo em vigor sobretudo o Estatuto da crianccedila e
do Adolescente No antigo Regimento natildeo era acompanhamento sistemaacutetico e
sim controle sistemaacutetico
O processo de institucionalizaccedilatildeo da EEI-UFRJ foi votado e aprovado
no Conselho do CFCH (Centro de Filosofia e Ciecircncias Humanas) da UFRJ no
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
37
dia 08 de Outubro de 2012 e agora se espera que seja aprovado nas outras
instacircncias
Enquanto aguarda a aprovaccedilatildeo da institucionalizaccedilatildeo nas outras
instacircncias da UFRJ o grupo de trabalho constituiacutedo para elaborar o novo
Regimento da EEI-UFRJ continua realizando as modificaccedilotildees ou seja o
regimento ateacute a finalizaccedilatildeo desta monografia ainda encontrava-se em
processo de construccedilatildeo e conclusatildeo
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
38
CONCLUSAtildeO
As unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais estatildeo
buscando adequar-se a resoluccedilatildeo Nordm1 de 10 de marccedilo de 2011 procurando
um caminho para a aplicaccedilatildeo da resoluccedilatildeo
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil - UFRJ (EEI-UFRJ) tomou vaacuterias
medidas em vista da institucionalizaccedilatildeo Entre elas a abertura no Edital de
Acesso em 2012 para filhos de estudantes da UFRJ e a universalizaccedilatildeo do
acesso para o ano de 2013
O Projeto de Institucionalizaccedilatildeo vem fomentar a necessidade da
Escola de Educaccedilatildeo - UFRJ contribuir para a consolidaccedilatildeo efetiva de um
trabalho associado ao Ensino agrave Pesquisa e agrave Extensatildeo legitimando-se uma
escola de fato e de direito
A construccedilatildeo do novo Regimento esta em sua etapa final com
mudanccedilas que devem ocorrer para que a Escola se insira nas normas
vigentes
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
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3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
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ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
39
ANEXO 1
Universidade Federal do Rio de Janeiro Edital de 07 de Novembro de 2011
EDITAL DE ADMISSAtildeO - 2012
ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO INFANTIL (EEI -UFRJ)
A Escola de Educaccedilatildeo Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEI-UFRJ) por intermeacutedio da sua Diretora designada pelo Proacute-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro ndash UFRJ por meio da Portaria Nordm 5063 de 28 de julho de 2011 torna puacuteblico o presente Edital com as normas e os procedimentos necessaacuterios para a realizaccedilatildeo do Sorteio Puacuteblico de Candidatos agrave matriacutecula no ano letivo de 2012 conforme descriccedilatildeo abaixo
1 DAS DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES 11 O Processo de Admissatildeo seraacute realizado sob a supervisatildeo da Comissatildeo Executiva constituiacuteda com fins especiacuteficos de coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo 111 A Comissatildeo Executiva eacute integrada por 04 (quatro) membros designados pela Diretora da EEIUFRJ 12 O Processo de Admissatildeo seraacute operacionalizado pela EEIUFRJ e regido pelo presente edital e seus anexos 13 O Processo de Admissatildeo visa ao preenchimento do nuacutemero de vagas definido no Anexo I deste edital 14 O presente edital conteacutem os seguintes anexos Anexo I - Quadro de vagas Anexo II - Cronograma previsto Anexo III e IV- Formulaacuterios de Inscriccedilatildeo 2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRICcedilAtildeO 21 Poderatildeo participar do presente processo de admissatildeo crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ ou estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso 22 O puacuteblico alvo da EEIUFRJ para o ano de 2012 seraacute formado por crianccedilas que tenham nascido entre 01 de dezembro de 2006 e 30 de Novembro de 2011 com comprovaccedilatildeo feita por certidatildeo de nascimento da crianccedila a ser apresentada no ato da matriacutecula
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3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
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42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
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72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
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ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
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ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
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privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
40
3 DAS INSCRICcedilOtildeES 31 As inscriccedilotildees no presente processo de admissatildeo seratildeo realizadas no periacuteodo de 16 de Novembro de 2011 a 1ordm de Dezembro de 2011 no horaacuterio das 9 horas agraves 15 horas na EEIUFRJ - Preacutedio do IPPMG - Cidade Universitaacuteria - Ilha do Fundatildeo mediante o preenchimento e entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo 311 Seratildeo aceitas inscriccedilotildees para todos os grupos constantes do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas 312 O Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo deveraacute ser obtido na Escola de Educaccedilatildeo Infantil - Preacutedio do IPPMG - Campus Fundatildeo ou no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet a partir da data da publicaccedilatildeo deste edital ateacute as 15 horas do dia 01 de Dezembro de 2011 313 Eacute vedada a inscriccedilatildeo fora do local do periacuteodo e do horaacuterio determinados no subitem 31 deste edital 32 As informaccedilotildees prestadas no Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo seratildeo de inteira responsabilidade do requerente dispondo a EEIUFRJ do direito de cancelar a inscriccedilatildeo no processo de admissatildeo ou de cancelar a matriacutecula se esta jaacute tiver sido efetivada a qualquer tempo se o preenchimento for feito com dados emendados rasurados ou incorretos bem como se forem constatadas posteriormente inveriacutedicas essas informaccedilotildees 33 A entrega do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo implicaraacute o conhecimento e a taacutecita aceitaccedilatildeo das normas e condiccedilotildees estabelecidas neste edital e em seus Anexos das quais natildeo poderaacute ser alegado desconhecimento 34 Apoacutes a realizaccedilatildeo da inscriccedilatildeo o responsaacutevel legal receberaacute o comprovante da inscriccedilatildeo carimbado e assinado por um dos funcionaacuterios designados para o atendimento 35 Para cada crianccedila seraacute permitida somente uma inscriccedilatildeo Na hipoacutetese de haver mais de uma inscriccedilatildeo para a mesma crianccedila seraacute considerado apenas o Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo com a data mais recente 4 DA SELECcedilAtildeO 41 70 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja servidor ativo do quadro de pessoal da UFRJ e 30 das vagas seratildeo destinadas a crianccedilas cujo responsaacutevel legal seja estudante de cursos presenciais de Graduaccedilatildeo e de Poacutes- graduaccedilatildeo (stricto sensu) da UFRJ regularmente matriculado e com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa no respectivo curso Caso esse nuacutemero resulte em decimal acima de cinco esse percentual seraacute elevado ateacute o primeiro nuacutemero inteiro subsequumlente em ambos os casos Paraacutegrafo uacutenico ndash as vagas seratildeo preenchidas por meio de sorteio puacuteblico 411 A seleccedilatildeo seraacute feita por sorteio puacuteblico a ser realizado no mesmo local de realizaccedilatildeo das inscriccedilotildees no dia 08 de Dezembro de 2011 com iniacutecio agraves 13 horas com a presenccedila de todos os membros da Comissatildeo Executiva da Diretora da EEIUFRJ e do Proacute-Reitor de Pessoal da UFRJ ou de seu representante 412 Seratildeo realizados sorteios para todos os grupos que constam do Anexo I deste edital inclusive para aqueles em que natildeo haacute vagas previstas Aleacutem das vagas oferecidas seratildeo sorteadas 10 vagas para cada grupo que permaneceratildeo em lista de espera para convocaccedilatildeo agrave matriacutecula em caso de desistecircncia de candidatos sorteados ou qualquer crianccedila jaacute matriculada na escola 413 A lista de espera seguiraacute tambeacutem o mesmo percentual contido neste edital para o sorteio das vagas imediatas 414 Caso natildeo haja inscritos para as vagas oferecidas no percentual (servidor estudante) estas seratildeo revertidas para os outros inscritos nos respectivos grupos 415 Ao sorteio puacuteblico natildeo seraacute obrigatoacuterio o comparecimento dos concorrentes
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
41
42 Para o sorteio puacuteblico seraacute utilizado o nuacutemero do Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo que passaraacute a ser o nuacutemero de inscriccedilatildeo no presente processo de admissatildeo 421 Cada nuacutemero de inscriccedilatildeo sorteado seraacute associado de imediato ao nome do respectivo responsaacutevel legal 43 Todas as inscriccedilotildees seratildeo classificadas na estrita ordem do sorteio puacuteblico 44 O resultado oficial do sorteio puacuteblico seraacute divulgado no dia 13 de Dezembro de 2011 a partir das 10 horas por listagens afixadas na EEIUFRJ e disponibilizadas no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet 5 DA MATRIacuteCULA 51 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no resultado oficial divulgado na forma do subitem 44 deste edital deveratildeo efetuar matriacutecula no periacuteodo de 03 de janeiro de 2012 a 19 de janeiro de 2012 das 9 horas agraves 15 horas na Secretaria da EEIUFRJ 511 Os responsaacuteveis legais deveratildeo cumprir todas as condiccedilotildees prazos e criteacuterios estabelecidos no presente edital para a realizaccedilatildeo da matriacutecula 52 Os documentos obrigatoacuterios para a realizaccedilatildeo da matriacutecula satildeo a) certidatildeo de nascimento da crianccedila- coacutepia e original b) identidade do Responsaacutevel legal ndash coacutepia e original c) documento comprobatoacuterio de responsabilidade legal sobre o menor a ser matriculado na hipoacutetese do responsaacutevel legal natildeo ser o pai ou matildee da crianccedila ndash coacutepia e original d) cartatildeo de vacinaccedilatildeo da crianccedila atualizado frente e verso - coacutepia e original e) comprovante de residecircncia - coacutepia e original f) contra-cheque de novembro de 2011- coacutepia e original (para o caso de servidor) g) declaraccedilatildeo de que o aluno estaacute regularmente matriculado com situaccedilatildeo de matriacutecula ativa em um curso presencial de Graduaccedilatildeo ou Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu da UFRJ renovada a cada seis (6) meses (para o caso de estudantes) h) duas fotografias da crianccedila no tamanho (3x4) cm 521 Eacute vedada a matriacutecula condicional 53 Os responsaacuteveis legais pelas inscriccedilotildees classificadas dentro da quantidade de vagas constantes no Anexo I deste edital que natildeo realizarem as respectivas matriacuteculas no local periacuteodo e horaacuterio determinados no subitem 51 deste edital perderatildeo o direito agrave vaga 54 As vagas natildeo preenchidas pelo motivo constante no subitem 53 deste edital ou por motivo de desistecircncia expressa seratildeo objeto de reclassificaccedilatildeo com chamada das crianccedilas com inscriccedilotildees pertencentes ao mesmo grupo dessas vagas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio puacuteblico 6 DA INSERCcedilAtildeO DAS CRIANCcedilAS NA EEI-UFRJ A data de iniacutecio de inserccedilatildeo da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute agendada por meio de comunicaccedilatildeo formal ao seu responsaacutevel legal que poderaacute postergaacute-la por ateacute 30 dias corridos desde que preacutevia e formalmente acordado com a Equipe de Inserccedilatildeo da EEI-UFRJ Caso isto natildeo ocorra a matriacutecula da crianccedila na EEI-UFRJ seraacute automaticamente cancelada 7 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 71 Com base no Artigo 1ordm inciso I da Resoluccedilatildeo Nordm 1 do MEC de 10 de Marccedilo de 2011 o Edital referente agraves vagas para o ano de 2013 garantiraacute o acesso universalizado agrave Escola de Educaccedilatildeo Infantil da UFRJ natildeo havendo reserva de vagas
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
42
72 A partir deste Edital fica vedada a matriacutecula dos irmatildeos de qualquer crianccedila que venha frequentar a Escola de Educaccedilatildeo Infantil no ano de 2012 tendo em vista a universalizaccedilatildeo do acesso em 2013 73 Estaratildeo disponiacuteveis no siacutetio wwwpr4ufrjbr na Internet os seguintes documentos edital de Admissatildeo Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo e resultado oficial do sorteio puacuteblico observado o cronograma previsto 74 Todos os anexos relacionados no presente edital satildeo sua parte integrante 75 Os contatos com a EEIUFRJ poderatildeo ser feitos diretamente na sua Secretaria de segunda-feira a sexta-feira no horaacuterio das 9 horas agraves 17 horas ou pelo telefone (21) 2562-6117 ou pelo endereccedilo de e-mail secretariaeeigmailcom 76 Os casos omissos e as situaccedilotildees natildeo previstas neste edital seratildeo resolvidos pela Direccedilatildeo da EEIUFRJ em conjunto com a Proacute-Reitoria de Pessoal da UFRJ
__________________________________ Roberto Gambine
Proacute-Reitor de Pessoal
__________________________________ Agnaldo Fernandes Superintendente
________________________________
Rosane Cabral Diretora EEI-UFRJ
Anexo I - Quadro de vagas
Grupo Periacuteodo de nascimento Quantidade de vagas Alegria 01 de abril de 2011 a 30 de novembro de 2011 08 Aacutervore 01 de abril de 2010 a 31 de marccedilo de 2011 04 Macaco 01 de abril de 2009 a 31 de marccedilo de 2010 03 Aacutegua 01 de setembro de 2008 a 31 de marccedilo de 2009 ---- Diversidade 01 de abril de 2008 a 31 de agosto de 2008 03 Esperanccedila 01 de abril de 2007 a 31 de marccedilo de 2008 ---- Doaccedilatildeo 01 de dezembro de 2006 a 31 de marccedilo de 2007 ----
Anexo II - Cronograma previsto
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ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
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ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
43
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Servidor UFRJ
ANEXO III
Ficha de Inscriccedilatildeo ndash Aluno UFRJ
Evento Data Horaacuterio Inscriccedilatildeo 1611 a 01122011 9 horas agraves 15 horas Sorteio puacuteblico 08122011 13 horas Resultado do sorteio puacuteblico 13122011 A partir das 10 horas Matriacutecula 0301 a 19012012 9 horas agraves 15 horas Reclassificaccedilatildeo 24012012 A partir das 10 horas Matriacutecula de reclassificaccedilatildeo 2501 a 31012012 9 horas agraves 15 horas
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
44
ANEXO 2
MINISTEacuteRIO DA EDUCACcedilAtildeO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO CAcircMARA DE EDUCACcedilAtildeO BAacuteSICA RESOLUCcedilAtildeO Nordm 1 DE 10 DE MARCcedilO 2011 ()
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educaccedilatildeo Infantil ligadas agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal direta suas autarquias e fundaccedilotildees O Presidente da Cacircmara de Educaccedilatildeo Baacutesica do Conselho Nacional de Educaccedilatildeode conformidade com o disposto na aliacutenea ldquoardquo do sect 1ordm do art 9ordm da Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 9131 de 24 de novembro de 1995 no art32 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 e com fundamento no Parecer CNECEB nordm 172010 homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educaccedilatildeo publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2011 resolve Art 1ordm As unidades de Educaccedilatildeo Infantil mantidas e administradas por universidades federais ministeacuterios autarquias federais e fundaccedilotildees mantidas pela Uniatildeo caracterizam-se de acordo com o art 16 inciso I da Lei nordm 939496 como instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino mantidas pela Uniatildeo integram o sistema federal de ensino e devem I ndash oferecer igualdade de condiccedilotildees para o acesso e a permanecircncia de todas as crianccedilas na faixa etaacuteria que se propotildeem a atender II ndash realizar atendimento educacional gratuito a todos vedada a cobranccedila de contribuiccedilatildeo ou taxa de matriacutecula custeio de material didaacutetico ou qualquer outra III ndash atender a padrotildees miacutenimos de qualidade definidos pelo oacutergatildeo normativo do sistema de ensino IV ndash garantir ingresso dos profissionais da educaccedilatildeo exclusivamente por meio de concurso puacuteblico de provas e tiacutetulos V ndash assegurar planos de carreira e valorizaccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio e dos funcionaacuterios da unidade educacional VI ndash garantir o direito agrave formaccedilatildeo profissional continuada VII ndash assegurar piso salarial profissional e VIII ndash assegurar condiccedilotildees adequadas de trabalho Paraacutegrafo uacutenico Unidades educacionais de Educaccedilatildeo Infantil que funcionam em espaccedilopreacutedio de oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal mantidas e administradas mediante convecircnio por pessoa fiacutesica ou juriacutedica de direito
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
45
privado tais como cooperativas associaccedilotildees sindicatos ou similares caracterizam-se como estabelecimentos privados e integram o respectivo sistema de ensino municipal estadual ou do Distrito Federal e portanto devem orientar seu funcionamento e solicitar autorizaccedilatildeo para ofertar a Educaccedilatildeo Infantil ao Conselho de Educaccedilatildeo do respectivo sistema Art 2ordm Para funcionar as unidades de Educaccedilatildeo Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagoacutegico que I ndash considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil (Parecer CNECEB nordm 202009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 52009) II ndash apresente os fins e objetivos da unidade educacional III ndash explicite uma concepccedilatildeo de crianccedila de desenvolvimento infantil e de aprendizagem () Resoluccedilatildeo CNECEB 12011 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia 11 de marccedilo de 2011 Seccedilatildeo 1 p 10 IV ndash considere as caracteriacutesticas da populaccedilatildeo a ser atendida e da comunidade em que se insere V ndash especifique seu regime de funcionamento parcial ou integral VI ndash descreva o espaccedilo fiacutesico as instalaccedilotildees e os equipamentos existentes VII ndash relacione os recursos humanos da unidade VIII ndash aponte os criteacuterios de organizaccedilatildeo dos agrupamentos de crianccedilas IX ndash indique a razatildeo professorcrianccedila existente ou prevista X ndash descreva a organizaccedilatildeo do cotidiano de trabalho junto agraves crianccedilas XI ndash indique as formas previstas de articulaccedilatildeo da unidade educacional com a famiacutelia com a comunidade e com outras instituiccedilotildees que possam colaborar com o trabalho educacional e XII ndash descreva o processo de acompanhamento e registro do desenvolvimento integral da crianccedila sendo que os processos de avaliaccedilatildeo natildeo tecircm a finalidade de promoccedilatildeo Art 3ordm O projeto pedagoacutegico de que trata o artigo anterior deve ainda especificar I ndash a forma de realizaccedilatildeo do planejamento geral da unidade periacuteodo participantes e etapas e II ndash os criteacuterios e a periodicidade da avaliaccedilatildeo institucional assim como os participantes e responsaacuteveis por essa avaliaccedilatildeo Art 4ordm O funcionamento dessas unidades de Educaccedilatildeo Infantil ocorreraacute no periacuteodo diurno e poderaacute ser ininterrupto no ano civil respeitados os direitos trabalhistas dos professores e funcionaacuterios devendo a permanecircncia da crianccedila em jornada parcial ter duraccedilatildeo miacutenima de 4 (quatro) horas e a jornada em tempo integral ter duraccedilatildeo miacutenima de 7 (sete) horas Art 5ordm O espaccedilo fiacutesico previsto para abrigar a unidade de Educaccedilatildeo Infantil deveraacute adequar-se agrave finalidade de educarcuidar de crianccedilas pequenas atender agraves normas e especificaccedilotildees teacutecnicas da legislaccedilatildeo pertinente e apresentar condiccedilotildees adequadas de acesso acessibilidade seguranccedila salubridade saneamento e higiene
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
46
Art 6ordm Os espaccedilos internos deveratildeo atender agraves diferentes funccedilotildees da unidade educacional e conter uma estrutura baacutesica que contemple a faixa etaacuteria atendida e as crianccedilas com deficiecircncias compostos por I ndash espaccedilo para recepccedilatildeo II ndash salas para os serviccedilos administrativos e pedagoacutegicos e salas para professores III ndash salas ventiladas e iluminadas para as atividades das crianccedilas com mobiliaacuterios e equipamentos adequados aleacutem de visatildeo para o espaccedilo externo IV ndash refeitoacuterio instalaccedilotildees e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam agraves exigecircncias de nutriccedilatildeo sauacutede higiene e seguranccedila V ndash instalaccedilotildees sanitaacuterias completas suficientes e adequadas quer para as crianccedilas quer para os adultos VI ndash berccedilaacuterio se for o caso provido de berccedilos individuais e com aacuterea livre para movimentaccedilatildeo das crianccedilas aleacutem de local para a amamentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e banho de sol das crianccedilas VII ndash aacuterea coberta para as atividades externas com as crianccedilas compatiacutevel com a capacidade de atendimento por turno da unidade educacional Art 7ordm A gestatildeo da unidade educacional e a coordenaccedilatildeo pedagoacutegica (se houver) deveratildeo ser exercidas por profissionais formados em curso de graduaccedilatildeo em Pedagogia ou em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo e os professores que atuam diretamente com as crianccedilas deveratildeo ser formados em curso de Pedagogia ou Curso Normal Superior admitida ainda como miacutenima a formaccedilatildeo em niacutevel meacutedio na modalidade Normal Art 8ordm No exerciacutecio de sua autonomia atendidas as exigecircncias desta Resoluccedilatildeo as universidades devem definir a vinculaccedilatildeo das unidades de Educaccedilatildeo Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento Art 9ordm As unidades educacionais de que trata esta Resoluccedilatildeo jaacute em funcionamento devem no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da publicaccedilatildeo desta Resoluccedilatildeo adotar as medidas necessaacuterias agrave observacircncia das normas aqui contidas Art 10 Esta Resoluccedilatildeo entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo revogadas as disposiccedilotildees em contraacuterio FRANCISCO APARECIDO CORDAtildeO
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
47
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil Brasiacutelia DF
Senado Federal 1988
________Decreto Nordm93 408 de 10 de Outubro de 1986
________Decreto Nordm 977 de 10 de Setembro de 1993
________Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 1999
________Diretrizes Curriculares nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil 2009
________Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1993
________LDB Lei 939496 ndash Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Cacircmara
de Educaccedilatildeo Baacutesica Resoluccedilatildeo Nordm 1 de 10 de Marccedilo de 2011 Brasiacutelia DF
________Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer
CNECEB Nordm172010
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2001
________Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2011
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
48
CUNHA Izabel A Minuti (organizadora) ANAISIII Encontro Nacional das
Unidades Universitaacuterias Federais de educaccedilatildeo Infantil Satildeo Carlos 2003
290p
EDITAL DE ADMISSAtildeO 2012 ndash Escola de educaccedilatildeo INFANTIL UFRJ (EEI-
UFRJ) Edital de 07 de novembro de 2011
FREITAS Marcos Cezar (organizador) Histoacuteria Social da Infacircncia no Brasil
Satildeo Paulo Cortez 2011
JORNAL DO SINTUFRJ Nordm999-10 Especial Greve 6 a 10 de Agosto de
2012 pag7 rio de Janeiro
KRAMER Socircnia A Poliacutetica do Preacute-Escolar no Brasil A arte do disfarce
Satildeo Paulo Cortez 2011
MACIEL Marcelo de Abreu ldquoCom Quem Ficam as Crianccedilas ndash um estudo
da relaccedilatildeo casaescola no espaccedilo preacute-escolarrdquo Dissertaccedilatildeo de Mestrado ndash
FEUFRJ 1994
PROJETO DE INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO DO ESPACcedilO DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL ndash UFRJ Rio de Janeiro Julho de 2012
PROJETO POLIacuteTICO PEDAGOacuteGICO DA ESCOLA DE EDUCACcedilAtildeO
INFANTIL DA UFRJ Rio de Janeiro Outubro de 2007
RAUPP Marilene Dandolini A Educaccedilatildeo Infantil Nas Universidades
Federais questotildees dilemas e perspectivas 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado
em Educaccedilatildeo) UFSC Santa Catarina
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
49
ROCHA Eloisa Acires Candal A pesquisa em educaccedilatildeo infantil no Brasil
trajetoacuteria recente e perspectiva de consolidaccedilatildeo de uma pedagogia 1999
Dissertaccedilatildeo Doutorado NUP2 UFSCCEP Florianoacutepolis
Webgrafia
ANUUFEI Disponiacutevel em httpw3ufsmbranuufei Acessado em 04072012
BARRETO Luciani Gallo Machado a Et AL A Histoacuteria da educaccedilatildeo Infantil
Centro de Educaccedilatildeo Infantil Euseacutebio Justino de Camargo Nova Oliacutempia ndash
MT Disponiacutevel em httpneedunematbr4forumartigoslucianipdf Acessado
em 19082012
FERREIRA Maria Rabello A Educaccedilatildeo Infantil no contexto das Poliacuteticas
Puacuteblicas Disponiacutevel em httpampedorgbr Acessado em 11082012
GOMES Ana Valeska Amaral Creches das Universidades Federais Junho
2008 Biblioteca Digital da Cacircmara dos Deputados Disponiacutevel em
httpbdcamaragovbr Acessado em 09072012
KUHLMANN Jr Moiseacutes Histoacuterias da Educaccedilatildeo Infantil brasileira Fundaccedilatildeo
Carlos Chagas Satildeo Paulo Disponiacutevel em
httpscielobrpdfrbedun14n14a02pdf Acessado em 11072012
MACHADO Maria Cristina Gomes a Et AL A Histoacuteria da Educaccedilatildeo Infantil
no Brasil Avanccedilos Retrocessos e Desafios dessa modalidade
educacional Disponiacutevel em
httpwwwhistedbrfaeunicampbrrevistaedicoes33art0533pdf Acessado
em o6082012
NUNES Deise Gonccedilalves A produccedilatildeo da invisibilidade social um breve
debate sobre a emergecircncia das poliacuteticas sociais no campo da infacircncia
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
50
Disponiacutevel em
httpwwwperiodicosudescbrindexphplinhasarticleviewfile12161030
Acessado em 14082012
SANTOS Isis Flora Como se deu o processo da educaccedilatildeo infantil no
Brasil ao longo dos seacuteculos XIX e XX Universidade federal do Rio de
Janeiro Disponiacutevel em
httpwwwfacedufubrcolubhe06anaisarquivosIsisFloraSantospdf
Acessado em 10072012
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
51
IacuteNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATOacuteRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMAacuteRIO 7
INTRODUCcedilAtildeO 8
CAPIacuteTULO I
A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
11 ndash A Educaccedilatildeo Infantil no contexto
Histoacuterico brasileiro 11
12 ndash A Educaccedilatildeo infantil e a legislaccedilatildeo
brasileira 12
CAPITULO II
A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades
Federais 17
21 ndash Origem das Unidades de educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 17
22 ndash O papel das Unidades de Educaccedilatildeo
Infantil nas Universidades Federais 20
CAPITULO III
Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil
URFJ (EEI-UFRJ) 24
31 ndash Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo
Infantil (EEI-UFRJ) 24
32 ndash Regimento Interno 28
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
52
CONCLUSAtildeO 38
ANEXOS 39
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
IacuteNDICE 51
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO 53
53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
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53
FOLHA DE AVALIACcedilAtildeO
Nome da Instituiccedilatildeo Universidade Cacircndido Mendes AVM Faculdade Integrada Tiacutetulo da Monografia Processo de Construccedilatildeo do Regimento Interno da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ - EEI UFRJ Autor Maria de Faacutetima Alves Calado Data da entrega Avaliado por Conceito
- AGRADECIMENTOS
- SUMAacuteRIO
- CAPIacuteTULO I- A Educaccedilatildeo Infantil no Brasil 10
- 11 A Educaccedilatildeo Infantil no contexto histoacuterico brasileiro
- 12 A Educaccedilatildeo Infantil e a legislaccedilatildeo brasileira
-
- CAPIacuteTULO II - A Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais 17 21 Origem das Unidades de Educaccedilatildeo I
- 22 O papel das Unidades de Educaccedilatildeo Infantil nas Universidades Federais
- CAPIacuteTULO III ndash Trajetoacuteria da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ
- (EEI-UFRJ) 24
- 31 Histoacuterico da Escola de Educaccedilatildeo Infantil UFRJ (EEI-UFRJ)
-
- CONCLUSAtildeO 38
- ANEXOS 39
- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 47
- IacuteNDICE 51
-
- ANEXO 1
- ANEXO 2
-
- FOLHA DE ROSTO2
- AGRADECIMENTO3
-
![Portal Institucional - IFSP - Página inicial · 2018. 10. 11. · Base Legal] Lei 9394/96, PareceflCNE 136/2012 e Resoluçäo CNE no 5/2016 Carga Horária Mínima do Curso:3200h](https://static.fdocuments.ec/doc/165x107/601227a44a9c35533b643a4b/portal-institucional-ifsp-pgina-inicial-2018-10-11-base-legal-lei-939496.jpg)
