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PARLAMENTO EUROPEU 02/A-2006 ACTIVIDADES DIRECÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES Direcção-Geral da Presidência PT PT

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P A R L A M E N T O E U R O P E U

02/A-2006

A C T I V I D A D E S

D I R E C Ç Ã O D A P R O G R A M A Ç Ã O D O S T R A B A L H O S P A R L A M E N T A R E S

D i r e c ç ã o - G e r a l d a P r e s i d ê n c i a

PT PT

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SIGNIFICADO DAS ABREVIATURAS UTILIZADAS

Nomes dos Grupos políticos

PPE-DE Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus PSE Grupo Socialista no Parlamento Europeu ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa Verts/ALE Grupo dos Verdes /Aliança Livre Europeia GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde IND/DEM Grupo Independência/Democracia UEN Grupo União para a Europa das Nações NI Não-inscritos

Nomes das Comissões

AFET Comissão dos Assuntos Externos DEVE Comissão do Desenvolvimento INTA Comissão do Comércio Internacional BUDG Comissão dos Orçamentos CONT Comissão do Controlo Orçamental ECON Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários EMPL Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais ENVI Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ITRE Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia IMCO Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores TRAN Comissão dos Transportes e do Turismo REGI Comissão do Desenvolvimento Regional AGRI Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural PECH Comissão das Pescas CULT Comissão para a Cultura e da Educação JURI Comissão dos Assuntos Jurídicos LIBE Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos AFCO Comissão dos Assuntos Constitucionais FEMM Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros PETI Comissão das Petições

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Fecho da redacção: 06.02.2006

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ÍNDICE

3

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

In Memoriam................................................................................................................................................... 5 PRESIDÊNCIA

Principais decisões do Colégio dos Questores ................................................................................... 8

COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU Nomeações/renúncia/termo de mandato........................................................................................... 10

ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS Perguntas escritas ............................................................................................................................. 14 Período de perguntas (B6-0676/05).................................................................................................. 32 Resumo do Período de perguntas - Janeiro 2006 ............................................................................. 34 Declarações escritas.......................................................................................................................... 35

COMISSÕES Nomeação de relatores .................................................................................................................... 42

ACTOS OFICIAIS Documentos da Comissão ............................................................................................................... 48

INFORMAÇÕES GERAIS Conselho da União Europeia Nomeação de oito membros do Tribunal de Contas......................................................................... 54 Política externa e de segurança comum Declaração em resposta à declaração pela qual os maoístas anunciaram o fim do cessar-fogo unilateral ........................................................................................................................................ 55 Declaração sobre os progressos realizados pelo Quirguizistão na via da total abolição da pena de morte............................................................................................................................... 55 Declaração sobre as intenções do Irão de reiniciar as actividades nucleares suspensas................... 56 Declaração sobre a libertação de Jiang Weiping .............................................................................. 57 Declaração sobre o acordo entre o Presidente da República e o Presidente do Parlamento da Somália ..................................................................................................................... 57 Declaração sobre o Líbano ............................................................................................................... 58 Declaração sobre a deterioração da situação política no Cambodja................................................. 59

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ÍNDICE

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Declaração sobre a abolição total da pena de morte no México....................................................... 60 Declaração sobre as eleições presidenciais no Chile ........................................................................ 60 Declaração sobre os graves incidentes na Costa do Marfim............................................................. 61 Declaração sobre a situação política no Nepal ................................................................................. 62 Declaração sobre a aprovação da lei russa relativa às organizações sem fins lucrativos ................. 63 Declaração sobre a situa~mao no Sri Lanka..................................................................................... 64 Declaração sobre a moratória relativa à pena de morte em Nova Jérsia........................................... 65 Declaração sobre o processo Pamuk................................................................................................. 65 Declaração para saudar o acordo entre o Governo do Sri Lanka e os LTTE no sentido de realizar conversações ................................................................................................................... 66 Declaração sobre as eleições para o Conselho Legislativo Palestiniano .......................................... 66 Declaração sobre a nomeação do Presidente Denis Sassou Nguesso para a Presidência da União Africana............................................................................................................................. 67 Declaração sobre medidas restritivas contra extremistas da Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) .......................................................................................................................... 68 Declaração sobre as medidas restritivas contra o Zimbabué ............................................................ 69

ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO PARLAMENTO EUROPEU Este documento está disponível em

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IN MEMORIAM

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

FALECIMENTO DE UM DEPUTADO AO PARLAMENTO EUROPEU ELEITO NO REINO-UNIDO

Na sessão plenária de 16 de Janeiro de 2006, o Parlamento Europeu foi informado do falecimento de Phillip WHITEHEAD, ocorrido em 31 de Dezembro de 2005, e, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do Regimento, verificou a abertura da vaga respectiva com efeitos a contar de 1 de Janeiro de 2006. Phillip WHITEHEAD era membro do nosso Parlamento desde 19 de Julho de 1994 e pertencia ao Grupo Socialista (PSE). Era presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e membro da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

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PRESIDÊNCIA

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

PRESIDÊNCIA

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PRESIDÊNCIA

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

PRINCIPAIS DECISÕES DO COLÉGIO DOS QUESTORES Recorda-se que o Colégio dos Questores mandou distribuir aos deputados do Parlamento Europeu as seguintes comunicações:

1/2006 Mudança de nome de domínio Internet no Parlamento - Reserva do nome de

domínio Internet a título individual 2/2006 Cartes de visite pour les Observateurs bulgares et roumains

3/2006 Reembolso das despesas de assistência parlamentar (ver comunicação 32/05) 4/2006 Completion of fitting-out work in the entrance hall of the Altiero Spinelli

Building in Brussels Poderão ser solicitadas informações suplementares ao secretariado do Colégio dos Questores:

Estrasburgo : Edifício Salvador de Madariaga (SDM) 6/20 telefone: 74195

Bruxelas : Edifício Paul-Henri Spaak 8B/66 telefone: 43722

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COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

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COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

NOMEAÇÕES/RENÚNCIA/TERMO DE MANDATO

DEMISSÃO DO PARLAMENTO EUROPEU DE UM DEPUTADO ELEITO NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

Na sessão de 18 de Janeiro de 2006, o Parlamento tomou nota, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do Regimento, da demissão de:

Joachim WUERMELING (PPE-DE/DE) e constatou a vacatura do respectivo lugar com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2005.

_______________

DEMISSÃO DO PARLAMENTO EUROPEU DE UM DEPUTADO ELEITO NA AUSTRIA

Na sessão de 19 de Janeiro de 2006, o Parlamento tomou nota, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do Regimento, da demissão de:

Ursula STENZEL (PPE-DE/AT) e constatou a vacatura do respectivo lugar com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

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COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

NOTIFICAÇÃO OFICIAL DA NOMEAÇÃO DE UM DEPUTADO AO PARLAMENTO EUROPEU, ELEITA NA ÁUSTRIA

Na sessão plenária de 1 de Fevereiro de 2006, o Parlamento tomou nota da nomeação do:

Hubert PIRKER

como deputada ao Parlamento Europeu, em substituição de Úrsula STENZEL (PPE/DE-AT) (PL/UEN), com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

_______________

NOTIFICAÇÃO OFICIAL DA NOMEAÇÃO DE UMA DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEU, ELEITA NA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANHA

Na sessão plenária de 1 de Fevereiro de 2006, o Parlamento tomou nota da nomeação do:

Gabriele STAUNER

como deputada ao Parlamento Europeu, em substituição de Joachim WUERMELING (PPE/DE-DE (PL/UEN), com efeitos a partir de 18 de Janeiro de 2006.

_______________

NOTIFICAÇÃO OFICIAL DA NOMEAÇÃO DE UMA DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEU, ELEITA NA REINO UNIDO

Na sessão plenária de 1 de Fevereiro de 2006, o Parlamento tomou nota da nomeação do:

Glenis WILLMOTT

como deputada ao Parlamento Europeu, em substituição de Phillip WHITEHEAD (PSE/UK), com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

PERGUNTAS ESCRITAS (Situação em 03.02.2006) Autor Objecto N°

Roberta Angelilli Custo total suportado pelo Parlamento pela sede de Estrasburgo

P-0001/06

Oldřich Vlasák Programas Nacionais de Reforma no âmbito da Estratégia de Lisboa e participação das regiões e cidades

P-0002/06

Dimitrios Papadimoulis Rapto e interrogatório de paquistaneses residentes na Grécia

E-0003/06

Robert Kilroy-Silk Direitos do Homem na Rússia E-0004/06

Robert Kilroy-Silk Direitos do Homem na Rússia E-0005/06

Robert Kilroy-Silk Abolição da burca E-0006/06

Robert Kilroy-Silk Sequestro de Susanne Osthoff no Iraque E-0007/06

Robert Kilroy-Silk Requerentes de asilo e terrorismo E-0008/06

Robert Kilroy-Silk Gripe aviária E-0009/06

Philip Claeys Primeiras condenações na Turquia com base no artigo 301º

E-0010/06

Philip Claeys Artigo 301º do Código Penal turco e reacção da Comissão E-0011/06

Frank Vanhecke Legislação turca E-0012/06

Frank Vanhecke UE e o pagamento aos soldados congoleses E-0013/06

Frank Vanhecke Viagens oficiais dos comissários europeus em 2005 P-0014/06

Frank Vanhecke Atitude da Liga Árabe e da Conferência Islâmica em relação à Dinamarca

E-0015/06

Paulo Casaca Condicionalidade social na utilização de fundos comunitários

E-0016/06

Paulo Casaca Auxílios de Estado com finalidade regional nas Regiões Ultraperiféricas

E-0017/06

Charles Tannock Limiar de aplicação do "direito de sequência" no Reino Unido

P-0018/06

Daniel Caspary Ónus burocrático acrescido resultante de disposições mais rigorosas na legislação aduaneira

E-0019/06

Charles Tannock Limiar mínimo de aplicação do direito de sequência no Reino Unido

E-0020/06

James Nicholson Detenção de cristãos na Indonésia E-0021/06

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

James Nicholson Direitos humanos no Vietname E-0022/06

Erik Meijer Manutenção pelas companhias aéreas dos seus próprios métodos de avaliação da indemnização a pagar aos passageiros em caso de atraso, "overbooking" ou anulação

E-0023/06

Erik Meijer Sugestão de um membro da Comissão de que a Europa se limite a 27 Estados-Membros, ficando assim completa em 2008

E-0024/06

José Ribeiro e Castro Moçambique - cheias E-0025/06

Paulo Casaca Devolução ao orçamento comunitário de verbas não utilizadas pelo Fundo de Solidariedade em Portugal

P-0026/06

Armando Dionisi Escolas europeias de Bruxelas P-0027/06

Werner Langen Passagem de postos fronteiriços P-0028/06

Daniel Caspary Novas medidas para reduzir as elevadas tarifas de "roaming" e esclarecer os cidadãos

P-0029/06

Dimitrios Papadimoulis Desempenho energético dos edifícios E-0030/06

Dimitrios Papadimoulis Directiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente

E-0031/06

Dimitrios Papadimoulis Ruído ambiente E-0032/06

Dimitrios Papadimoulis Tartaruga marinha Caretta caretta E-0033/06

Charles Tannock Reconciliação na Somália E-0034/06

Charles Tannock Reconciliação na Somália E-0035/06

Simon Coveney Disponibilidade da banda larga E-0036/06

Erik Meijer Atentado contra o serviço público de radiodifusão dos Países Baixos se deixarem de ser permitidas as actividades comerciais secundárias que servem para compensar o défice de ajudas estatais

E-0037/06

Erik Meijer Consequências de um eventual alargamento das regiões ultraperiféricas da UE às ilhas Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, das Caraíbas

E-0038/06

Erik Meijer e Kartika Liotard Rejeição dos circos com animais selvagens por municípios dos Estados-Membros da UE e o argumento dos empresários circenses de que a UE não autoriza tal proibição

E-0039/06

Pedro Guerreiro Pesca da sardinha, Portugal E-0040/06

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Pedro Guerreiro Pesca de crustáceos, Algarve, Portugal E-0041/06

Pedro Guerreiro Pescadores da Torreira (Portugal): medidas e apoios em caso de paragem da actividade piscatória

E-0042/06

Stavros Lambrinidis e Marilisa Xenogiannakopoulou

Segurança do aprovisionamento da União Europeia em gás natural

E-0043/06

Stavros Lambrinidis e Marilisa Xenogiannakopoulou

Segurança do aprovisionamento da União Europeia em gás natural

E-0044/06

Simon Busuttil Aplicação da legislação europeia sobre contratos de trabalho a termo em Malta

E-0045/06

Struan Stevenson Ausência de liberdade religiosa na Indonésia E-0046/06

Pergunta anulada E-0047/06

Dimitrios Papadimoulis Lamas de tratamento da ETAR de Psitália E-0048/06

Simon Busuttil Subsídios por deficiência no quadro do Programa Erasmus E-0049/06

Simon Coveney Reconhecimento de qualificações P-0050/06

Ivo Belet Escoamento do tráfego em Houthalen-Helchteren P-0051/06

Paulo Casaca Posição da Comissão Europeia sobre o terrorismo E-0052/06

Konrad Szymański Acções levadas a cabo pelos sindicatos profissionais membros da federação Byggnads contra a empresa polaca Zojax

P-0053/06

Harald Ettl Assédio no local de trabalho E-0054/06

Terence Wynn Situação dos cristãos em Xinjiang, no noroeste da China E-0055/06

Terence Wynn Situação dos cristãos em Xinjiang, no noroeste da China E-0056/06

Simon Busuttil Regime de vistos para estudantes não originários de países da UE

E-0057/06

Geoffrey Van Orden Direitos humanos no Haiti E-0058/06

Mario Mauro Concursos E-0059/06

Gerardo Galeote Quecedo Integração do Principado de Andorra nas acções da UE P-0060/06

Christopher Heaton-Harris Rede de Eurogabinetes e Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013

E-0061/06

Paul van Buitenen Recrutamento de mais de duzentos agentes contratuais pela Agência executiva da Direcção-Geral Educação e Cultura da Comissão Europeia

E-0062/06

Margrietus van den Berg Medidas de apoio ao comércio para o Paquistão E-0063/06

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Herbert Bösch Secretariado do Comité de Fiscalização OLAF P-0064/06

Hélène Goudin Alterações da Comissão à Directiva relativa à "Televisão sem fronteiras"

P-0065/06

Herbert Bösch Levantamento da imunidade concedida aos funcionários E-0066/06

Manolis Mavrommatis 2006 - Ano europeu da mobilidade dos trabalhadores E-0067/06

Georgios Karatzaferis Sismos na Grécia E-0068/06

Dimitrios Papadimoulis Montante dos investimentos em investigação e desenvolvimento

E-0069/06

Dimitrios Papadimoulis Eventuais irregularidades na atribuição de ajudas a empresas gregas

E-0070/06

Caroline Lucas Revisão intercalar da estratégia da UE relativa à biotecnologia e às ciências da vida

E-0071/06

Hélène Goudin Livro Verde da Comissão relativo a uma alimentação saudável e à actividade físicas

E-0072/06

Frank Vanhecke Sítio web da UE ("A Europa num ápice") E-0073/06

Daniel Caspary Pagamento de direitos de autor na compra de certos média e aparelhagens técnicas na UE

E-0074/06

Daniel Caspary Centrais eléctricas à escala mundial que levam a cabo projectos de poupança de emissões de CO2

E-0075/06

Marian Harkin Honorários dos consultores E-0076/06

James Allister Liberdade religiosa e liberdade de circulação para representantes das ONG na Rússia

E-0077/06

James Allister Liberdade religiosa e liberdade de circulação para representantes das ONG na Rússia

E-0078/06

Hélène Goudin Legislação da UE relativa aos meios de comunicação E-0079/06

Hélène Goudin Direitos aduaneiros sobre o calçado E-0080/06

Baroness Sarah Ludford Voos secretos e centros de detenção da CIA: cooperação da UE com o Conselho da Europa

P-0081/06

Pedro Guerreiro Quadro Financeiro para 2007-2013 P-0082/06

Iratxe García Pérez Possível existência de um organismo ou instrumento que centralize as iniciativas sobre a deficiência

E-0083/06

Hynek Fajmon Nova restrição à livre circulação de pessoas e mercadorias em postos fronteiriços entre a Áustria e a República Checa

E-0084/06

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Mogens Camre O genocídio arménio E-0085/06

Mechtild Rothe Recomendação da Comissão de 6 de Abril de 2005 relativa às comunicações electrónicas em banda larga através da rede eléctrica (2005/292/CE)

E-0086/06

Dimitrios Papadimoulis Trabalhos de protecção contra inundações na região do rio Evros na Grécia

E-0087/06

Dimitrios Papadimoulis Contratos à tarefa que dissimulam trabalho assalariado E-0088/06

Catherine Stihler Relatório do chefe de missão sobre a Palestina E-0089/06

Paul van Buitenen Autorização da Comissão de produção de drogas leves em grande escala

E-0090/06

Frank Vanhecke Acordo com a Turquia sobre o acolhimento de imigrantes ilegais

E-0091/06

Frank Vanhecke Acordo com a Turquia sobre o acolhimento de imigrantes ilegais

E-0092/06

Frank Vanhecke Centro de acolhimento de requerentes de asilo na Tanzânia

E-0093/06

Ilda Figueiredo Despedimento de trabalhadores da multinacional ECCO E-0094/06

Marcello Vernola Escolas europeias de Bruxelas - transferência de secções P-0095/06

Bernat Joan i Marí Incumprimento da legislação europeia relativa aos contratos para o Plano Eólico da Comunidade Valenciana

E-0096/06

Stavros Lambrinidis Intercepção de dados pessoais em circuito interno de televisão

E-0097/06

Stavros Lambrinidis Intercepção de dados pessoais em circuito interno de televisão

E-0098/06

Georgios Karatzaferis Utilização de terminologia estranha pela Agência Europeia de Reconstrução

E-0099/06

Marco Pannella e outros Detenção e perseguição de representantes da oposição, jornalistas, sindicalistas e refugiados no Cambodja

E-0100/06

Konrad Szymański Discriminação de falantes de língua polaca pela administração pública e pelos tribunais alemães (n°2)

E-0101/06

Hélène Goudin Quotas de pesca de bacalhau no Báltico E-0102/06

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Política comum da pesca e desenvolvimento regional E-0103/06

Carlos Iturgaiz Angulo Proibição da pesca da anchova P-0104/06

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Antonios Trakatellis Acções e medidas para o desenvolvimento de sistemas/mecanismos de detecção e alerta rápido de tsunamis no Mediterrâneo e no Atlântico

P-0105/06

Georgios Papastamkos Danos causados pela cheia do Evros P-0106/06

Mario Borghezio A UE deve verificar a situação da gripe aviária na Turquia P-0107/06

Anne Van Lancker Compatibilidade com o direito comunitário de uma declaração prévia relativa ao destacamento de trabalhadores

P-0108/06

Willy Meyer Pleite Incumprimento da Directiva 91/271/CEE na comarca de Baix Maestrat (Comunidade Autónoma Valenciana, Estado espanhol)

E-0109/06

Bernat Joan i Marí Matadouros com capacidade reduzida E-0110/06

Carlos Carnero González Sindroma post-pólio E-0111/06

Paul Rübig Rotulagem de têxteis - Processo por infracção do Tratado contra a Espanha

E-0112/06

Charles Tannock Violação dos direitos do Homem no Sri Lanka E-0113/06

Bairbre de Brún Discriminação a nível da política de habitação no Norte de Belfast

E-0114/06

Syed Kamall Acordo de comércio livre (ACL) UE-Coreia E-0115/06

Elly de Groen-Kouwenhoven Ratificação da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, adoptada pelas Nações Unidas

E-0116/06

Elly de Groen-Kouwenhoven Assinatura e ratificação pela Bulgária do Protocolo nº 12 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem

E-0117/06

Kader Arif Estudo destinado a avaliar o impacto da criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica em 2010

E-0118/06

Kader Arif Integração das normas sociais entre as regras do comércio internacional

E-0119/06

Kader Arif Balanço da conferência consagrada aos dez anos do Processo de Barcelona

E-0120/06

Mario Mauro Segurança nas creches - creche "Palmerston" E-0121/06

Mario Borghezio Necessidade de a UE avaliar a situação real da gripe aviária na Turquia

E-0122/06

Ilda Figueiredo Projectos para a cooperação e desenvolvimento de Angola E-0123/06

Ilda Figueiredo Dificuldades na indústria de construção naval E-0124/06

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Ilda Figueiredo Defesa do multilinguismo E-0125/06

Daniel Caspary Recuperação de calor a partir de processos industriais e da incineração de resíduos

E-0126/06

Robert Evans Cemitérios arménios no Azerbeijão E-0127/06

Robert Evans Maus tratos infligidos aos cães de caça em Espanha E-0128/06

Bairbre de Brún O irlandês como língua oficial de trabalho da UE E-0129/06

Charles Tannock e Neil Parish A Áustria e a proibição de espectáculos com animais selvagens

E-0130/06

Cristiana Muscardini Relações entre a União Europeia e a Eritreia E-0131/06

Erik Meijer e Kartika Liotard Necessidade do anticoagulante "Plavix" dos doentes com um "stent" na artéria coronária e a espera, nos Países Baixos, pela autorização comunitária de reembolso das despesas médicas

E-0132/06

Robert Evans Sri Lanka P-0133/06

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Actividade da frota de pesca europeia na área de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

E-0134/06

Pergunta anulada E-0135/06

Robert Evans Auditoria da UE à Cinar Ltd E-0136/06

Manolis Mavrommatis Nova agenda para a Política social P-0137/06

Georgios Karatzaferis Pagamentos a favor da ERT e dos municípios nas facturas de electricidade

P-0138/06

Panagiotis Beglitis Situação dos direitos humanos dos gregos na República da Geórgia

P-0139/06

Anne Ferreira Desmantelamento do porta-aviões francês "Clémenceau" na Índia

P-0140/06

Corien Wortmann-Kool Multas aplicadas aos transportadores rodoviários na Alemanha

P-0141/06

Henrik Kristensen Responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos: consequências de um acórdão do Tribunal de Justiça para a protecção do consumidor

P-0142/06

María Sornosa Martínez Poluição de água potável por nitratos de origem agrícola em L' Eliana e Ribarroja del Turia (Espanha)

E-0143/06

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

María Sornosa Martínez Sítio de interesse comunitário em La Cerrichera E-0144/06

Antonios Trakatellis Acções e medidas para o desenvolvimento de sistemas e mecanismos de detecção e alerta rápido de maremotos no Mediterrâneo e no Atlântico - protecção civil

E-0145/06

Georgios Karatzaferis Financiamento de redes de previsão sísmica E-0146/06

Georgios Karatzaferis Repovoamento florestal na Grécia E-0147/06

Georgios Karatzaferis Taxa de IVA aplicada à aquisição de habitação E-0148/06

Georgios Karatzaferis "Comissão de vigilância dos seguros privados" na Grécia E-0149/06

Georgios Karatzaferis 8° Comité de Acompanhamento em Atenas E-0150/06

Georgios Karatzaferis Taxa de execução das dotações destinadas ao Concelho e ao Distrito de Salónica

E-0151/06

Georgios Karatzaferis Rotulagem dos produtos provenientes de animais alimentados com organismos geneticamente modificados

E-0152/06

Dimitrios Papadimoulis Lista das heresias elaborada pela Igreja da Grécia e protecção dos dados pessoais

E-0153/06

Konstantinos Hatzidakis Destruição de monumentos do cemitério arménio de Djul'fa no Azerbeijão

E-0154/06

Rodi Kratsa-Tsagaropoulou Força europeia de protecção civil E-0155/06

Georgios Papastamkos Gestão e difusão de previsões científicas de sismos E-0156/06

Dimitrios Papadimoulis Presença de amianto na barragem de Papadia E-0157/06

Dimitrios Papadimoulis Navio encalhado na zona marítima de Potamias, Thassos E-0158/06

Dimitrios Papadimoulis Reforço da transparência na tomada de decisões pelas instituições europeias

E-0159/06

Dimitrios Papadimoulis Destruição de monumentos no Azerbeijão E-0160/06

Dimitrios Papadimoulis Aplicação da directiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa

E-0161/06

Avril Doyle Concorrência no mercado irlandês dos seguros de saúde E-0162/06

Margrietus van den Berg e Thijs Berman

Indústria transformadora como maior beneficiária dos subsídios da PAC

E-0163/06

Erik Meijer Respeito em toda a UE dos casamentos e parcerias registadas entre pessoas do mesmo sexo com base na legislação nacional dos Estados-Membros

E-0164/06

Renate Sommer Investimentos árabes na Turquia P-0165/06

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Pergunta anulada P-0166/06

Margrietus van den Berg Ajuda ao Chade P-0167/06

Dimitrios Papadimoulis Financiamentos do 3° QCA para o ensino técnico na Grécia

E-0168/06

Pergunta anulada P-0169/06

Dimitrios Papadimoulis Recursos apresentados contra projectos de desenvolvimento co-financiados

E-0170/06

Jim Higgins Regime de compensação pela perda de navios de pesca no mar

E-0171/06

Philippe Busquin Supressão do projecto de regulamento e da directiva relativos à mutualidade europeia

E-0172/06

Ewa Hedkvist Petersen Responsabilidade pela fixação da carga no transporte de mercadorias

E-0173/06

Rosa Miguélez Ramos Proibição das redes de emalhar fundeadas P-0174/06

Norbert Glante Geopolítica de informação da UE P-0175/06

Rosa Miguélez Ramos Proibição das redes de emalhar fundeadas E-0176/06

Robert Kilroy-Silk Interrogatórios da CIA na Roménia E-0177/06

Robert Kilroy-Silk Base de dados de ADN E-0178/06

Robert Kilroy-Silk Alimentos biológicos E-0179/06

Robert Kilroy-Silk Défice orçamental do Reino Unido E-0180/06

Mario Borghezio Exclusão injustificável da cultura italiana por parte da Comissão Europeia e do seu Presidente, Durão Barroso

E-0181/06

Mario Borghezio Exclusão injustificável da cultura italiana por parte da Comissão Europeia e do seu Presidente, Durão Barroso

E-0182/06

Giusto Catania A situação das testemunhas de Jeová na Eritreia E-0183/06

Giusto Catania A situação das testemunhas de Jeová no Uzbequistão E-0184/06

Giusto Catania A situação das testemunhas de Jeová no Egipto E-0185/06

Giusto Catania As testemunhas de Jeová no Turquenenistão E-0186/06

Giusto Catania O caso da associação Pannagh E-0187/06

Saïd El Khadraoui Certificação das oficinas de manutenção de material circulante no sector ferroviário

E-0188/06

Robert Kilroy-Silk Irão e armas nucleares E-0189/06

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Robert Kilroy-Silk Irão e armas nucleares E-0190/06

Robert Kilroy-Silk Cancro da mama E-0191/06

Robert Kilroy-Silk Medidas anti-dumping relativas ao calçado de segurança E-0192/06

Robert Kilroy-Silk Autores de delitos sexuais nas escolas E-0193/06

Alyn Smith Taxas aéreas na Escócia E-0194/06

Stavros Arnaoutakis Papel das redes europeias (Euro Info Centres, Centros de Ligação para a Inovação, Centros de Empresa e de Inovação e outros) no novo período programático 2007-2013

E-0195/06

David Hammerstein Mintz Luta contra a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada

E-0196/06

Roberta Angelilli Fundos para a criação de um moinho de azeite e de uma linha de engarrafamento

E-0197/06

Roberta Angelilli Fundos destinados a um novo método de ensino para os deficientes visuais

E-0198/06

Erik Meijer e Kartika Liotard Custos incontroláveis do processamento de resíduos e do desmantelamento das centrais nucleares para as gerações futuras e pressão crescente para fazer novos investimentos

E-0199/06

José García-Margallo y Marfil O sector do calçado e as importações da China P-0200/06

Albert Maat Possível redução das quotas açucareiras na campanha de comercialização de 2006-2007

P-0201/06

Dimitrios Papadimoulis Medidas de apoio à Turquia no combate à gripe aviaria E-0202/06

Robert Kilroy-Silk Exploração dos trabalhadores na China E-0203/06

Robert Kilroy-Silk África - abuso ritual de crianças E-0204/06

James Allister Insolvência da fábrica IFI (III) E-0205/06

Albert Maat Possível redução da quota do açúcar para a campanha de comercialização de 2006-2007

E-0206/06

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Proibição da pesca com redes de emalhar fundeadas P-0207/06

Ioannis Kasoulides Comentário sobre as obrigações que impendem sobre um país candidato

P-0208/06

Caroline Lucas Exposição a pesticidas dos residentes e das comunidades de zonas agrícolas

P-0209/06

James Nicholson Apoio financeiro às famílias de bombistas suicidas P-0210/06

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Raül Romeva i Rueda Extracção de areia de fundos marinhos de sítios de interesse comunitário (SIC) para a reabilitação de praias

E-0211/06

Georgios Papastamkos Agências de notação de risco E-0212/06

Werner Langen Classificação ex-post de uma zona nas imediações do aeroporto de Hahn (Rheinand-Pfalz)

E-0213/06

Glenys Kinnock Importações comunitárias da Birmânia E-0214/06

André Brie Disponibilização tardia de fundos do FEDER, FSE e FEOGA destinados ao Estado Livre da Saxónia

E-0215/06

Bill Newton Dunn Água fluoretada na Irlanda e no Reino Unido E-0216/06

Anne Van Lancker Relatório sobre a política de Israel em Jerusalém Oriental E-0217/06

Claude Moraes Ajuda a Granada P-0218/06

Salvador Garriga Polledo Estratégia europeia para não perder a corrida das nanotecnologias

E-0219/06

Salvador Garriga Polledo Participação da Comissão na sociedade de capital de risco Uninvest

E-0220/06

Salvador Garriga Polledo Participação de Espanha na próxima reunião do G-8 E-0221/06

Mogens Camre Estabelecimento de um modelo de autonomia para as zonas curdas da Turquia

E-0222/06

Georgios Karatzaferis Referendos na Grécia E-0223/06

Georgios Karatzaferis Cadastro nacional E-0224/06

Georgios Karatzaferis Eleição dos presidentes de região na Grécia E-0225/06

Georgios Karatzaferis Financiamento das Nomarquias de Atenas e do Pireu pela UE

E-0226/06

Georgios Karatzaferis Novos problemas na promoção dos deficientes no mercado de trabalho pelo governo grego

E-0227/06

Georgios Karatzaferis Financiamento para reparação dos danos causados por sismos na Grécia

E-0228/06

Georgios Karatzaferis Denuncias de imposição ilegal pela Nomarquia de Chalkidiki

E-0229/06

Georgios Karatzaferis Imposto sobre o património imobiliário aplicado pela administração local grega

E-0230/06

Georgios Karatzaferis Alimentos perigosos para a saúde E-0231/06

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Maria Matsouka A limitação dos controlos da Inspecção do Trabalho na Grécia cria condições de violação da legislação laboral

E-0232/06

Stavros Lambrinidis e outros Condenação dos regimes comunistas pelo Conselho de Europa

E-0233/06

Claude Moraes Discriminação baseada na língua E-0234/06

Claude Moraes Discriminação contra os cristãos E-0235/06

John Bowis Frente Nacional de Libertação do Burundi E-0236/06

Marc Tarabella Aplicação do Regulamento (CE) nº 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos

E-0237/06

Giulietto Chiesa Retirada por "motivos de oportunidade" do documento sobre Jerusalém Este preparado pela Presidência britânica

E-0238/06

Jim Higgins Classificação dos equídeos P-0239/06

Chris Davies Sobrevivência da indústria oleoquímica P-0240/06

Raül Romeva i Rueda e outros Tratado sobre o comércio de armas E-0241/06

Chris Davies A população de tubarões E-0242/06

Giles Chichester Investimento intracomunitário no sector dos serviços financeiros e retirada da Directiva/do Regulamento sobre Empresas Mutualistas

E-0243/06

Cristiana Muscardini e outros Direito à propriedade imobiliária na Croácia E-0244/06

Antonio Di Pietro Violação por parte do Estado italiano da directiva europeia 2000/78/CE

E-0245/06

Georgios Karatzaferis Protecção da saúde pública na Grécia E-0246/06

Georgios Karatzaferis Criação de uma agência descentralizada da UE em Chipre E-0247/06

Georgios Karatzaferis Dados sobre a criminalidade em Atenas e Salónica E-0248/06

Georgios Karatzaferis Objectivos da estratégia de Lisboa e prática do Governo grego

E-0249/06

Georgios Karatzaferis Financiamento das Nomarquias gregas pela UE E-0250/06

Roger Helmer Visitas dos Comissários aos Estados-Membros: informação sobre a Constituição Europeia

P-0251/06

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Redução do número de tradutores de espanhol E-0252/06

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Resultados do estudo do impacto do método do valor acrescentado

E-0253/06

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Definição das circunstâncias susceptíveis de implicar uma modificação dos limiares relativos ao valor acrescentado

E-0254/06

Giusto Catania A crise da frota pesqueira de Mazara del Vallo E-0255/06

James Allister Directiva 2000/78/CE P-0256/06

David Hammerstein Mintz Modificações do PORN e o hotel de Algarrobico P-0257/06

Marian Harkin Sistemas de Retenção para Crianças (NPACS) - normas de segurança

P-0258/06

Michael Cramer Distorção da concorrência no transporte por mar/estrada na região do Báltico

E-0259/06

Helmuth Markov Posição da UE sobre a transferência da produção da fábrica AEG-Werke de Nuremberga para a Polónia

E-0260/06

Maria Matsouka O desemprego a pobreza e a desindustrialização alastram preocupantemente no Norte da Grécia

E-0261/06

Ashley Mote Queda da confiança na zona euro E-0262/06

Ashley Mote Renúncia à cobrança de créditos apurados E-0263/06

Ashley Mote Medidas do sistema métrico E-0264/06

Ashley Mote Confiança na União Europeia atinge o nível mais baixo de sempre no Reino Unido

E-0265/06

Ashley Mote Terceira directiva relativa à carta de condução E-0266/06

Ashley Mote Juramento de fidelidade E-0267/06

Ashley Mote Fundos de Pensões E-0268/06

Robert Kilroy-Silk Medicamento anti-cancerígeno "Velcade" E-0269/06

Robert Kilroy-Silk Bulgária e criminalidade E-0270/06

Robert Kilroy-Silk Discriminação de estudantes universitários em Inglaterra E-0271/06

Roger Helmer Relatório da DG Ambiente sobre espécies invasoras extraterrestres

E-0272/06

Robert Kilroy-Silk Escutas telefónicas de membros dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu

E-0273/06

Robert Kilroy-Silk Constituição da UE E-0274/06

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Marian Harkin Acções empreendidas pela Presidência austríaca em matéria de segurança rodoviária

E-0275/06

Adriana Poli Bortone e outros Financiamento da organização não governamental ABSPP (Associazione Benefica di Solidarietà con il Popolo Palestinese - Associação benévola de solidariedade com o povo palestiniano)

E-0276/06

Alessandro Battilocchio e outros Encontro sobre cultura e integração - 12 de Janeiro de 2006

E-0277/06

Bart Staes Extensão do decreto flamengo sobre portos (parte II) E-0278/06

Joseph Muscat Tradução de "euro" P-0279/06

David Hammerstein Mintz Construção da estação de esqui alpino de San Glorio E-0280/06

Joseph Muscat Cláusulas de salvaguarda E-0281/06

Joseph Muscat Agro-indústria E-0282/06

Toine Manders Centrais solares E-0283/06

Ignasi Guardans Cambó Projecto de gasoduto Denia-Ibiza-Praia de Sant Joan de Déu (Maiorca)

E-0284/06

Georgios Karatzaferis Incentivos comunitários aos jovens inventores E-0285/06

Fiona Hall Aprovação pela Comissão Europeia das ajudas estatais britânicas ao Programa de redução das emissões de CO2 dos veículos

E-0286/06

Antonio Masip Hidalgo Interpretação do artigo 51º da Proposta que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão

E-0287/06

Robert Kilroy-Silk Teste de cidadania E-0288/06

Robert Kilroy-Silk Tribunal de Justiça Europeu e decisões com efeito retroactivo

E-0289/06

Robert Kilroy-Silk Concorrência E-0290/06

Richard Corbett Perseguição de cristãos na Indonésia E-0291/06

Joseph Muscat Tradução de "euro" E-0292/06

Frederika Brepoels Ligações de caminho-de-ferro internacionais E-0293/06

Frederika Brepoels Garantia do serviço de caminho-de-ferro E-0294/06

Frederika Brepoels Nova legislação italiana aplicável aos motociclistas E-0295/06

Antolín Sánchez Presedo Perseguição por motivos religiosos na China E-0296/06

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

David Hammerstein Mintz Linha de transporte de electricidade E-0297/06

Georgios Karatzaferis Pesca amadora E-0298/06

Elizabeth Lynne Ajuda destinada à região do Sul da Ásia E-0299/06

Satu Hassi e Bart Staes Nova lei russa sobre as ONG - impacto na sociedade civil e financiamento da UE

E-0300/06

Bogusław Sonik Fusão entre os bancos BPH S.A. e Pekao S.A. P-0301/06

Ignasi Guardans Cambó Financiamento de grupos envolvidos em actos de terrorismo inscritos na lista da União Europeia relativa à luta contra o terrorismo

E-0302/06

Mary McDonald Queixas à Comissão E-0303/06

Mary McDonald Direito de acesso à justiça E-0304/06

Mary McDonald Proposta de directiva relativa às condições de trabalho dos trabalhadores temporários

E-0305/06

Eija-Riitta Korhola O caso de Joseph Pararajasingham E-0306/06

Eija-Riitta Korhola Liberdade religiosa no Sri Lanka E-0307/06

Eija-Riitta Korhola O caso de Joseph Pararajasingham E-0308/06

Eija-Riitta Korhola Liberdade religiosa no Sri Lanka E-0309/06

Henri Weber Regulamentação comunitária em matéria de transporte marítimo por navios de passageiros e transbordadores

E-0310/06

Françoise Castex Estatuto da mutualidade europeia E-0311/06

Roberta Angelilli Dados e estatísticas sobre a contrafacção de produtos agroalimentares, vinhos, queijos e choclate provenientes da China

E-0312/06

Roberta Angelilli Dados e estatísticas sobre a contrafacção de produtos têxteis, vestuário e calçado provenientes da China

E-0313/06

Roberta Angelilli Dados e estatísticas sobre a contrafacção de produtos cosméticos e medicamentos provenientes da China

E-0314/06

Glyn Ford Transferências de jogadores de futebol E-0315/06

Glyn Ford Adjudicação de contratos na UE E-0316/06

Glyn Ford Artigo 296º E-0317/06

Glyn Ford O custo da "não-Europa" no sector da defesa E-0318/06

Glyn Ford Obrigatoriedade do uso de luzes diurnas permanentes E-0319/06

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Paul van Buitenen Investigações do OLAF sobre fraude interna em relação a casos de denúncia

E-0320/06

Paul van Buitenen Aquisição do edifício "Tour Madou" E-0321/06

Luca Romagnoli Reconhecimento do valor legal dos diplomas de ensino superior do anterior sistema geral

P-0322/06

Alyn Smith Transferências de petróleo entre navios no Firth of Forth, Escócia

E-0323/06

Robert Kilroy-Silk Direitos humanos E-0324/06

Robert Kilroy-Silk Maus tratos a crianças - República Checa E-0325/06

Robert Kilroy-Silk Corrupção - Palestina E-0326/06

Giovanni Pittella Saldos líquidos P-0327/06

Daniel Varela Suanzes-Carpegna Fundo de Coesão - Espanha E-0328/06

Dimitrios Papadimoulis Sistema de recrutamento de conselheiros para os centros de promoção do emprego do Serviço nacional de emprego da Grécia (OAED)

E-0329/06

Georgios Papastamkos Embaixadores europeus de boa vontade E-0330/06

Albert Maat Eritreia E-0331/06

Simon Busuttil Taxa de saída cobrada no transporte aéreo / livre circulação de pessoas

E-0332/06

Simon Busuttil Taxa de saída cobrada no transporte aéreo / voos internacionais versus voos domésticos

E-0333/06

Simon Busuttil Taxa de saída cobrada no transporte aéreo / livre circulação de serviços

E-0334/06

Simon Busuttil Taxa de saída cobrada no transporte aéreo / livre circulação de capitais

E-0335/06

Simon Busuttil Taxa de saída cobrada no transporte aéreo / discriminação entre os vários tipos de transporte

E-0336/06

Chris Davies Aparelhos eléctricos energo-eficientes E-0337/06

Charles Tannock Perseguição dos cristãos na Eritreia E-0338/06

Monica Frassoni Protecção dos direitos dos espectadores e dos interesses dos patrocinadores nas competições europeias de rugby

E-0339/06

Matteo Salvini Mutilação genital P-0340/06

Koenraad Dillen Conversações entre o Comissário Louis Michel e Jacques Delors

P-0341/06

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Heide Rühle Sistema de Informação do Mercado Interno E-0342/06

Elly de Groen-Kouwenhoven Projectos "Roma" nos Estados-Membros e países candidatos e nos Balcãs Ocidentais, 2000-2006

E-0343/06

Marie-Noëlle Lienemann Veículos híbridos E-0344/06

Hiltrud Breyer Concessão de apoio financeiro a um projecto de investigação sobre híbridos e quimeras

E-0345/06

Hiltrud Breyer Ampliação do aeroporto comercial de Berlin-Schönefeld de 13 de Agosto de 2004: Violação da Directiva 92/43/CEE (Directiva "Habitats")

E-0346/06

Herbert Reul Competências e controlo democrático do Grupo de Reguladores Europeus para as Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas

E-0347/06

Dimitrios Papadimoulis Extracção de areia no rio Acheloos E-0348/06

James Allister Perseguição de Cristãos na Indonésia E-0349/06

James Allister Perseguição de Cristãos na Indonésia E-0350/06

James Nicholson Pesca do salmão com redes de emalhar de deriva ao largo da costa ocidental da Irlanda

E-0351/06

Glenys Kinnock Reforço das capacidades nos Países ACP E-0352/06

Satu Hassi Repercussões ambientais da conduta de gás natural do Mar Báltico

P-0353/06

Francisca Pleguezuelos Aguilar Discriminação baseada no sexo em matéria de pensões de reforma

E-0354/06

Hynek Fajmon Interpretação da Directiva 2002/24/CE E-0355/06

Jillian Evans Postes TETRA E-0356/06

Elly de Groen-Kouwenhoven e Hiltrud Breyer

Assinatura e ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias

E-0357/06

Ashley Mote ECHO/Eurostat (2) E-0358/06

Ashley Mote Aplicação das novas normas contabilísticas E-0359/06

Ashley Mote Informação sobre a segurança aérea e direitos dos passageiros (2)

E-0360/06

Ashley Mote Direitos das pessoas com mobilidade reduzida nas viagens aéreas

E-0361/06

Robert Goebbels Secretariado do comité de fiscalização do OLAF E-0362/06

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Autor Objecto N°

Marie-Noëlle Lienemann Entrada dos clubes de futebol na bolsa E-0363/06

Luca Romagnoli Perigo do terrorismo e manifestações públicas de grupos que adoptam símbolos de cariz terrorista

E-0364/06

Luca Romagnoli Diversificação do abastecimento energético E-0365/06

Marcello Vernola Reconhecimento do distintivo italiano de identificação das pessoas com deficiência no território da UE

E-0366/06

Marco Pannella e outros Liberdade de acção das ONG no Cáucaso Setentrional e eficácia da ajuda humanitária da UE

E-0367/06

Paweł Piskorski Situação no Irão E-0368/06

Jonas Sjöstedt Pesca ilegal de bacalhau na UE E-0369/06

Ashley Mote Logotipo da presidência austríaca P-0370/06

Gay Mitchell Auxílios estatais no mercado dos seguros de doença privados

P-0371/06

Cristiana Muscardini O Governo francês e o caso Marchiani P-0372/06

Sebastiano Musumeci Nova situação de emergência no Mediterrâneo provocada por surtos migratórios

P-0373/06

Stavros Arnaoutakis Problemas relativos à pesca costeira em certas regiões da Grécia

E-0374/06

Glenys Kinnock Crise alimentar na África Ocidental E-0375/06

Kader Arif e Sérgio Sousa Pinto Estado das negociações UE-Mercosul após a Cimeira da OMC, em Hong Kong

E-0376/06

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

32

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

PERÍODO DE PERGUNTAS (B6-0676/05) 17 e 18 Janeiro 2006 22 perguntas (nos termos do artigo 109° do Regimento) Autor Objecto Nº PERGUNTAS AO CONSELHO Liam AYLWARD

Alterações climáticas

H-1119/05

Ursula STENZEL

Coordenação entre organizações (União Europeia - Conselho da Europa - OSCE) e respeito pelos direitos humanos na luta contra o terrorismo

H-1165/05

Diamanto MANOLAKOU

Rapto e detenção ilegais de paquistaneses residentes na Grécia

H-1178/05

Manuel MEDINA ORTEGA

Conferência Euro-Mediterrânica de Barcelona

H-1110/05

Bernd POSSELT

Estatuto do Kosovo

H-1126/05

Dimitrios PAPADIMOULIS

Definição do estatuto do Kosovo

H-1152/05

Othmar KARAS

Balcãs ocidentais / Kosovo

H-1177/05

John BOWIS

Perseguição e assédio de cristãos

H-1149/05

Inger SEGELSTRÖM

Colômbia

H-1159/05

Athanasios PAFILIS

Tentativa de condenação do comunismo

H-1175/05

PERGUNTAS À COMISSÃO Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU

Risco de seca na região mediterrânica

H-1144/05

Bill NEWTON DUNN

Bases de dados da Interpol

H-1146/05

Proinsias DE ROSSA

Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores

H-1173/05

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

PERGUNTAS DIRIGIDAS AOS COMISSÁRIOS DESIGNADOS PARA ESTA SESSÃO Sr. KOVÁCS Marie PANAYOTOPOULOS-CASSIOTOU

Proposta de harmonização da tributação directa das empresas

H-1131/05

Dimitrios PAPADIMOULIS

Acórdão do TJE relativo à empresa Marks & Spencer

H-1153/05

Sr. McCREEVY Hélène GOUDIN

Desregulamentação do mercado no sector postal na UE

H-1133/05

Zuzana ROITHOVÁ

Os serviços de cuidados de saúde na proposta de directiva relativa aos serviços no mercado interno

H-1140/05

Katerina BATZELI

Contratos públicos no domínio do armamento de defesa

H-1141/05

Sra. FERRERO-WALDNER Bernd POSSELT

UE-Ucrânia

H-1127/05

Sajjad KARIM

Sri Lanca: a resposta da UE ao resultado das eleições presidenciais no Sri Lanca e à declaração de Pirapaharan

H-1128/05

Inger SEGELSTRÖM

Colômbia

H-1160/05

Ryszard CZARNECKI

A cimeira da ASEAN e a protecção dos direitos humanos

H-1169/05

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

34

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

RESUMO DO PERÍODO DE PERGUNTAS

JANEIRO 2006

Instituição

Número de perguntas apresent.

Perguntas tratadas

em sessão

Perguntas com

resposta escrita

Perguntas complemen-tares

Perguntas caducas

(ausência de autor)

Perguntas retiradas pelo autor

Perguntas já previstas na

O.D.

Representantes das

Instituições

Conselho

19

10

6

21

1

1

1

WINKLER

Comissão

42

12

27

21

1

0

2

DIMAS FRATTINI ŠPIDLA KOVÁCS McCREEVY

Total

61

22

33

42

2

1

3

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

35

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

DECLARAÇÕES ESCRITAS1

No.

No. PE

Autor

Objecto

Apresent.

Caducidade

Assinatura

59/2005

365.207

Daniel Strož, Miloslav Ransdorf e Jaromír Kohlíček

Situação crítica da literatura e dos escritores checos

24.10.2005

24.1.2006

19

60/2005

365.410

Marie-Line Reynard e Marie-Noëlle Lienemann

Necessidade de continuar a aplicar taxas reduzidas de IVA no sector da construção civil

24.10.2005

24.1.2006

72

61/2005

365.511

Íñigo Méndez de Vigo, Ilda Figueiredo, Bronisław Geremek, Jean Lambert e Martine Roure

Erradicação da pobreza na Europa como base de um modelo social europeu mais justo

24.10.2005

24.1.2006

210

1 Situação em 19.01.2006

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

36

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

No.

No. PE

Autor

Objecto

Apresent. Caducidade

Assinatura

62/2005

365.562

Elizabeth Lynne, Elena Valenciano Martínez-Orozco e Anna Zárborská

Necessidade de pôr termo à ligação entre os viajantes de negócios e o tráfico de mulheres e crianças vítimas de prostituição forçada

24.10.2005

24.1.2006

265

63/2005

365.564

Terence Wynn, Catherine Stihler, Neil Parish, Paulo Casaca e Elspeth Attwooll

Pesca marítima do salmão com redes de emalhar de deriva

24.10.2005

24.1.2006

61

64/2005

366.135

Sylwester Chruszcz e Andrzej Zapałowski

Tarifas excessivas nas comunicações em roaming na UE

14.11.2005

14.2.2006

58

65/2005

366.136

Bruno Gollnisch

Condições de detenção do Sr. Tarek Aziz

14.11.2005

14.2.2006

7

66/2005

366.636

Philip Claeys, Frank Vanhecke, Koenraad Dillen e Carl Lang

Distúrbios étnicos em França e noutros locais da Europa

14.11.2005

14.2.2006

12

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

37

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

No.

No. PE

Autor

Objecto

Apresent. Caducidade

Assinatura

67/2005

367.438

Buno Gollnisch, Andres Mölzer e Luca Romagnoli

Ausência de democracia e de tratamento equitativo dos partidos políticos na Bulgária

30.11.2005

1.3.2006

5

68/2005

367.439

Marie Panayotopoulos-Cassiotou, José Ribeiro e Castro, Kathy Sinnott, Nathalie Griesbeck e Konrad Szymański

Novas tecnologias da informação e suas consequências para as crianças

30.11.2005

1.3.2006

102

69/2005

367.440

Emine Bozkurt, Claude Moraes, Christopher Heaton-Harris, Cem Özdemir e Alexander Alvaro

Combate ao racismo no futebol

30.11.2005

1.3.2006

239

70/2005

367.442

Roberta Angelilli, Cristiana Muscardini, Romano La Russa, Alessandro Foglietta e Sergio Berlato

Necessidade de impor cláusulas sociais e ambientais nas negociações da OCM de Hong Kong

30.11.2005

1.3.2006

32

71/2005

367.451

Nathalie Griesbeck

Necessidade de aplicar uma taxa de IVA para as actividades de construção, de renovação e de adaptação

8.12.2005

8.3.2006

55

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

38

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

No.

No. PE

Autor

Objecto

Apresent. Caducidade

Assinatura

72/2005

367.447

Monika Beňová, Miloš Koterec e Vladimír Maňka

Protecção das crianças das faixas etárias mais baixas em relação aos jogos de computador não adequados à sua idade

12.12.2005

12.3.2006

59

73/2005

367.488

Raül Romeva i Rueda e Gérard Onesta

Trigésimo aniversário da morte do ditador espanhol Francisco Franco

12.12.2005

12.3.2006

42

74/2005

367.449

Michael Cashman, Emine Bozkurt e Thijs Berman

Recentes execuções de homossexuais pelas autoridades iranianas

12.12.2005

12.3.2006

74

75/2005

367.450

Marie-Arlette Carlotti, Philippe Busquin, Joseph Daul, Mario Mauro e Boguslaw Sonik

Abastecimento das organizações caritativas autorizadas a executar o programa comunitário de ajuda alimentar às pessoas mais carenciadas

12.12.2005

12.3.2006

75

76/2005

367.652

Alyn Smith

Equidade no sector do comércio

12.12.2005

1

12.3.2006

19

77/2005

367.654

Alfredo Antoniozzi, Mario Mantovani, Marie-Line Reynard e Jan Jerzy Kułakowski

O regime linguístico da União Europeia

12.12.2005

12.3.2005

115

78/2005

367.655

Daniel Strož

Tentativas inadmissíveis visando exercer influência política sobre direitos de propriedade intelectual

12.12.2005

12.3.2006

8

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

39

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

No.

No. PE

Autor

Objecto

Apresent. Caducidade

Assinatura

79/2005

367.656

Katalin Lévai, Martine Roure, Anne Van Lancker, Eva-Britt Svensson e Lissy Gröner

Direito das mulheres à autodeterminação, a uma educação sexual adequada e ao planeamento familiar na União Europeia

12.12.2005

12.3.2006

56

80/2005

367.657

Mario Borghezio

Reconhecimento de uma plena autonomia institucional ao Val di Susa

12.12.2005

12.3.2006

2

81/2005

367.658

Luca Romagnoli, Carlo Fatuzzo e Marco Pannella

Acesso paritário ao serviço público de radiotelevisão e a pluralidade da informação política em Itália

12.12.2005

12.3.2005

17

82/2005

368.509

Dimitrios Papadimoulis, Feleknas Uca, Panagiotis Beglitis

Retirada das acusações proferidas contra o autor turco Orhan Pamuk

15.12.2005

15.3.2005

38

83/2005

369.016

Yannick Vaugrenard, Harlem Désir, Kader Arif, Françoise Castex e Jean Louis Cottigny

Necessidade de impor cláusulas sociais nas negociações da OMC

20.12.2005

20.3.2006

28

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ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

40

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

2006

No.

No. PE

Autor

Objecto

Apresent.

Caducidade

Assinatura

01/2006

369.297

John Bowis, Georgs Andrejevs, Dorette Corbey e Karin Scheele

Diabetes

16.1.2006

16.4.2006

125

02/2006

369.298

Vittorio Agnoletto, Giovanni Berlinguer, Patrizia Toia, Pier Antonio Panzeri e Pia Elda Locatelli

Extensão da assistência sanitária de base a todos os residentes na Europa, mesmo àqueles que não estão em regra com as disposições relativas à entrada e à estada

16.1.2006

16.4.2006

31

03/2006

369.299

Andreas Mölzer

Uma iniciativa de incentivo à natalidade a nível europeu

16.1.2006

16.4.2006

9

04/2006

369.300

Andreas Mölzer

Os distúrbios registados em França durante várias semanas

16.1.2006

16.4.2006

5

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COMISSÕES

41

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

COMISSÕES

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COMISSÕES

42

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

NOMEAÇÃO DE RELATORES (Competência : F = Fundo/ P = Parecer)

Nome Objecto Comissão Data Proc. Friedrich Ingo (PPE-DE)

Interpretação/modificação do Regimento com vista a facilitar a resolução de conflitos de competências no respeitante nomeadamente aos processos não legislativos

AFCO (F)

24/01/2006

2005/2239(REG)

Reynaud Marie-Line (PSE)

Simplificação da legislação comunitária

AFCO (F)

24/01/2006 2005/2238(REG)

Reynaud Marie-Line (PSE)

Estratégia de simplificação do quadro regulador

AFCO (P)

24/01/2006 2006/2006(INI)

Aubert Marie-Hélène (Verts/ALE)

Produção biológica e sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

AGRI (F)

26/01/2006 2005/0279(CNS)

Graefe zu Baringdorf Friedrich-Wilhelm (Verts/ALE)

Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos

AGRI (F)

26/01/2006 2005/0278(CNS)

Busk Niels (ALDE)

Definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas

AGRI (P)

26/01/2006 2005/0028(COD)

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COMISSÕES

43

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Nome Objecto Comissão Data Proc. Hieronymi Ruth (PPE-DE)

Coordenação de certas disposições dos Estados-Membros relativas à radiodifusão televisiva

CULT (F)

23/01/2006

2005/0260(COD)

Prets Christa (PSE)

Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais

CULT (F)

23/01/2006 2005/0268(CNS)

Sifunakis Nikolaos (PSE)

Estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida

CULT (F)

23/01/2006 2005/0248(COD)

Bono Guy (PSE)

Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação - Investir no Crescimento e no Emprego

CULT (P)

23/01/2006 2006/2005(INI)

Resetarits Karin (ALDE)

Regras de participação para a execução do sétimo programa-quadro (2007-2013)

CULT (P)

23/01/2006 2005/0277(COD)

Martínez Martínez Miguel Angel (PSE)

Uma parceria reforçada entre a União Europeia e a América Latina

DEVE (P)

25/01/2006 2005/2241(INI)

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COMISSÕES

44

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Nome Objecto Comissão Data Proc. García-Margallo y Marfil José Manuel (PPE-DE)

Transmissão de dados de contabilidade nacional

ECON (F)

17/01/2006

2005/0253(COD)

De Rossa Proinsias (PSE) Silva Peneda José Albino (PPE-DE)

Um modelo social europeu para o futuro

EMPL (F)

23/01/2006 2005/2248(INI)

Madeira Jamila (PSE)

Programa especifico "Pessoal" (7º Programa-Quadro de IDDT, 2007-2013)

EMPL (P)

12/01/2006 2005/0187(CNS)

Lucas Caroline (Verts/ALE)

Redução do impacto da aviação nas alterações climáticas

ENVI (F)

11/01/2006 2005/2249(INI)

Kratsa-Tsagaropoulou Rodi (PPE-DE)

A imigração feminina, o papel e o lugar das mulheres imigradas na UE

FEMM (F)

24/01/2006 2006/2010(INI)

Sartori Amalia (PPE-DE)

Trabalhos das mulheres com baixa qualificação - uma nova política

FEMM (F)

24/01/2006 2006/2011(INI)

Jäätteenmäki Anneli (ALDE)

Competências-chave para a educação e a formação ao longo da vida

FEMM (P)

30/01/2006 2005/0221(COD)

Heaton-Harris Christopher (PPE-DE)

Um quadro sem papel para as alfândegas e os operadores económicos

IMCO (F)

30/01/2006 2005/0247(COD)

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COMISSÕES

45

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Nome Objecto Comissão Data Proc. Audy Jean-Pierre (PPE-DE)

Código Aduaneiro Comunitário

INTA (P)

25/01/2006

2005/0246(COD)

Laperrouze Anne (ALDE)

Orientações relativas às redes transeuropeias no sector da energia

ITRE (F)

19/01/2006 2003/0297(COD)

Seppänen Esko (GUE/NGL)

Transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear usado

ITRE (F)

26/01/2006 2005/0272(CNS)

De Michelis Gianni (NI)

Coordenação de certas disposições dos Estados-Membros relativas à radiodifusão televisiva

ITRE (P)

26/01/2006 2005/0260(COD)

Ransdorf Miloslav (GUE/NGL)

Um modelo social europeu para o futuro

ITRE (P)

26/01/2006 2005/2248(INI)

Buitenweg Kathalijne Maria (Verts/ALE)

Transmissão de informações em matéria de infracções terroristas

LIBE (F)

23/01/2006 2005/0271(CNS)

Duquesne Antoine (ALDE)

Troca de informações em conformidade com o princípio da disponibilidade

LIBE (F)

23/01/2006 2005/0207(CNS)

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COMISSÕES

46

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Nome Objecto Comissão Data Proc. Gaubert Patrick (PPE-DE)

Procedimento de informação mútua nos domínios do asilo e da imigração

LIBE (F)

23/01/2006

2005/0204(CNS)

Angelilli Roberta (UEN)

Programa específico "Combater a violência (Daphne)" (2007/2013)

LIBE (P)

23/01/2006 2005/0037A(COD)

Cavada Jean-Marie (ALDE)

As consequências do acórdão do Tribunal de 13.9.2005 (C-176/03, Comissão contra Conselho)

LIBE (P)

23/01/2006 2006/2007(INI)

Deprez Gérard (ALDE)

Quitação 2004: orçamento geral CE, Autoridade Europeia para a protecção de dados

LIBE (P)

23/01/2006 2005/2208(DEC)

Gál Kinga (PPE-DE)

Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008)

LIBE (P)

23/01/2006 2005/0203(COD)

Aubert Marie-Hélène (Verts/ALE)

Acordo CE/Tanzânia relativo à pesca

PECH (F)

31/01/2006 2005/0276(CNS)

Guerreiro Pedro (GUE/NGL)

Acordo CE/Angola relativo à pesca

PECH (F)

31/01/2006 2005/0262(CNS)

Galeote Quecedo Gerardo (PPE-DE)

Catástrofes naturais (incêndios e inundações) - aspectos do desenvolvimento regional

REGI (F)

23/01/2006 2005/2193(INI)

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ACTOS OFICIAIS

47

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

ACTOS OFICIAIS

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ACTOS OFICIAIS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

DOCUMENTOS DA COMISSÃO Relatórios e comunicações Assunto

Competência

Doc.

Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu sobre os trabalhos efectuados pelo Fórum Conjunto da UE em matéria de Preços de Transferência no domínio da documentação dos preços de transferência para as empresas associadas na UE Proposta de código de conduta relativo à documentação dos preços de transferência para as empresas associadas na EU

ECON ITRE IMCO

COM(2005)0543

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Aplicação do programa comunitário de Lisboa: Modernizar a política das pme para o crescimento e o emprego

ITRE EMPL IMCO

COM(2005)0551

Vigésimo segundo relatório anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2004)

JURI PETI

COM(2005)0570

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Conselho Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Um novo quadro estratégico para o multilinguismo

CULT EMPL ITRE

COM(2005)0596

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa ao reforço da eficácia, da interoperabilidade e das sinergias entre as bases de dados europeias no domínio da justiça e dos assuntos internos

LIBE

COM(2005)0597

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Acções prioritárias para dar resposta aos desafios da migração: primeira etapa do processo de acompanhamento de Hampton Court

LIBE AFET DEVE

COM(2005)0621

Comunicação da Comissão: Promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis

ITRE ECON ENVI

COM(2005)0627

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ACTOS OFICIAIS

49

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Assunto

Competência

Doc.

Comunicação da Comissão: Plano de acção Biomassa ITRE

ENVI AGRI

COM(2005)0628

34º relatório financeiro sobre o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, FEOGA, Secção Garantia - Exercício de 2004

CONT AGRI PECH

COM(2005)0633

Livro Verde : «Promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas»

ENVI EMPL IMCO

COM(2005)0637

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Estratégia de acção da UE relativa à escassez de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento

DEVE ENVI

COM(2005)0642

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório intercalar sobre o seguimento da reunião informal de Chefes de Estado e de Governo realizada em Hampton Court

ITRE AFET INTA BUDG ECON EMPL IMCO CULT LIBE FEMM

COM(2005)0645

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: plano de acção 2006-2008 para a simplificação e a melhoria da politica comum da pesca

PECH

COM(2005)0647

Comunicação da Comissão ao Conselho convidando o Conselho a tornar aplicável o artigo 251º do Tratado que institui a Comunidade Europeia às medidas tomadas ao abrigo do artigo 65º do Tratado em matéria de obrigações alimentares

LIBE JURI

COM(2005)0648

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ACTOS OFICIAIS

50

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Assunto

Competência

Doc.

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à luta contra o VIH/ SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006-2009

ENVI AFET ITRE LIBE FEMM

COM(2005)0654

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Reexame da Estratégia em favor do Desenvolvimento Sustentável

ENVI DEVE ECON EMPL ITRE TRAN

COM(2005)0658

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões "Avançar para uma utilização sustentável dos recursos: Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos"

ENVI ITRE

COM(2005)0666

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais

ENVI ITRE

COM(2005)0670

Livro Verde: Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust

ECON ITRE IMCO JURI

COM(2005)0672

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Segundo relatório sobre a aplicação da Directiva 93/7/CEE do Conselho à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro

CULT

COM(2005)0675

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões "Acção comunitária no âmbito da educação pelo desporto: dar continuidade às realizações do AEED 2004"

CULT EMPL

COM(2005)0680

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ACTOS OFICIAIS

51

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Assunto

Competência

Doc.

Relatório da Comissão ao Conselho com base nos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da recomendação do Conselho (2002/77/CE) relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos NA medicina humana

ENVI ITRE

COM(2005)0684

Relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os esforços dos Estados-Membros em 2004 para obterem um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca

PECH

COM(2005)0691

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) nº 1185/2003 do Conselho relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios

PECH ENVI

COM(2005)0700

Comunicação da Comissão: “Orientações adicionais para os planos de atribuição de licenças do regime de comércio de licenças de emissão da UE no período de comércio de 2008 a 2012”

ENVI ITRE

COM(2005)0703

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia temática sobre ambiente urbano

ENVI ITRE TRAN REGI

COM(2005)0718

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre um Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais (2006-2010)

AGRI INTA ENVI

COM(2006)0013

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta n° 8–11/2005

CONT DEVE AGRI PECH

SEC(2005)1739

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INFORMAÇÕES GERAIS

53

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

INFORMAÇÕES GERAIS

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INFORMAÇÕES GERAIS

54

Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

NOMEAÇÃO DE OITO MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS

Em 25 de Janeiro de 2006, o Presidente do Conselho da União Europeia transmitiu ao Presidente do Parlamento Europeu cópia autenticada da decisão do Conselho relativa à nomeação dos seguintes membros do Tribunal de Contas por um período de seis anos a partir de 1 de Março de 2006: Massimo VARI Juan RAMALLO MASSANET Máire GEOGHEGAN-QUINN Morten Louis LEVYSOHN Karel PINXTEN Olavi ALA NISSILÄ Vitor Manuel da SILVA CALDEIRA Lars HEIKENSTEN

_______________

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INFORMAÇÕES GERAIS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM 1/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, em resposta à declaração pela qual os maoístas anunciaram o fim do cessar-fogo unilateral

Bruxelas, 5 de Janeiro de 2006

A UE lamenta profundamente que o PCN-M tenha anunciado o fim do seu cessar-fogo. A UE tem instado os maoístas, em repetidas ocasiões (a última das quais na declaração da Presidência de 31 de Dezembro de 2005), a porem definitivamente termo à violência e a outras violações dos direitos humanos, bem como aos actos que impedem o trabalho de desenvolvimento; neste contexto, havia considerado animadores o cessar-fogo e o acordo alcançado com a aliança política dos sete partidos. A decisão de pôr fim ao cessar--fogo constitui um retrocesso. A UE assinala que o cessar-fogo dos maoístas havia sido saudado pelo povo do Nepal, e está profundamente decepcionada com o facto de o Governo nepalês não ter respondido a este vivo desejo de paz por uma declaração de tréguas. Continua a ser crucial que todas as partes envolvidas tomem imediatamente medidas para fazer cessar por completo as hostilidades e actuem em prol de um diálogo nacional inclusivo no Nepal, a fim de eliminar por meios pacíficos as causas profundas do conflito. A UE lembra a todas as partes em conflito a importância dos direitos humanos e a necessidade de respeitarem as suas obrigações à luz do direito internacional humanitário.

______________ 3/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre os progressos realizados pelo Quirguizistão na via da total abolição da pena de morte

Bruxelas, 9 de Janeiro de 2006

A União Europeia congratula-se com o decreto do Presidente Bakiyev, de 30 de Dezembro de 2005, que prolonga a moratória sobre as execuções no Quirguizistão até à total abolição da pena de morte, e com o facto de o Presidente ter incumbido o Governo de elaborar um projecto de lei para o efeito. A UE está pronta a apoiar os esforços do Quirguizistão no sentido de pôr em prática a abolição da pena de morte e continua a oferecer a sua assistência para a reforma da legislação pertinente. A União Europeia considera que a abolição da pena de morte contribui para o reforço da dignidade humana e para o gradual desenvolvimento dos direitos humanos. Reitera que é seu objectivo actuar em prol da abolição universal da pena de morte e considera que a prorrogação ilimitada das moratórias sobre as execuções até ao momento em que a pena de morte seja totalmente abolida, tal como previsto, constitui um passo decisivo nesse sentido.

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INFORMAÇÕES GERAIS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia * – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração.

* A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________ 4/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre as intenções do Irão de reiniciar as actividades nucleares suspensas

Bruxelas, 7 de Janeiro de 2006

A UE encara com grande preocupação a intenção do Governo iraniano de reiniciar as actividades nucleares suspensas. Recorda que tanto esta como outras vertentes do programa nuclear do Irão foram congeladas, sob supervisão da AIEA, na sequência da revelação de que o Irão havia conduzido actividades nucleares clandestinas durante mais de uma década. A UE insta o Irão a não dar este passo, que constituiria uma violação do espírito e da letra das oito resoluções precedentes. Nestas resoluções, o Irão é nomeadamente instado a suspender todas as actividades relacionadas com o enriquecimento. A UE lamenta que o Irão tenha decidido anunciar esta medida unilateral num momento em que a comunidade internacional está longe de ter restabelecido a sua confiança no carácter pacífico do programa iraniano. A UE considera surpreendente e insensato que o Irão se proponha tomar tal medida num momento em que – respondendo à proposta do Dr. Larijani – o Reino Unido, a França e a Alemanha, com a UE, estão a estudar com o Irão a possibilidade de retomar as negociações. O reinício das actividades e semelhante atitude de desrespeito pela vontade repetidamente manifestada pelo Conselho de Governadores da AIEA apenas virão comprometer seriamente a possibilidade de reatamento das negociações.

_______________

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INFORMAÇÕES GERAIS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

5/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a libertação de Jiang Weiping

Bruxelas, 11 de Janeiro de 2006

A UE congratula-se com a libertação de Jiang Weiping. O seu nome figurava na lista de presos cuja situação é considerada preocupante pela UE, e esta havia evocado o seu caso em várias ocasiões junto das autoridades chinesas. A União Europeia espera que as autoridades chinesas libertem dentro em breve mais presos constantes dessa lista. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia * – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e a Islândia e o Liechtenstein – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração.

* A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________ 6/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre o acordo entre o Presidente da República

e o Presidente do Parlamento da Somália

Bruxelas, 11 de Janeiro de 2006

A União Europeia congratula-se vivamente com a declaração emitida conjuntamente em Aden, em 5 de Janeiro de 2006, pelo Presidente da República da Somália, Abdullahi Yusuf Ahmed, e pelo Presidente do Parlamento Federal de Transição da Somália, Sharif Hassan Sheikh Aden, e felicita o Presidente da República do Iémen, Ali Abdalla Salah, pela sua actuação como mediador nos debates. A UE considera muito animador o facto de as partes se terem norteado pela Carta Federal de Transição e se terem comprometido a convocar uma sessão do Parlamento num prazo de trinta dias. A UE reitera que apoia resoluta e inequivocamente as Instituições Federais de Transição, que constituem o único quadro legítimo para a promoção do diálogo político, da estabilidade e da governação na Somália.

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

A UE insta todos os membros do Parlamento e do Governo Federais de Transição a responderem activamente e de forma positiva a esta oportuna iniciativa do Presidente da República e do Presidente do Parlamento, e reafirma que está disposta a prestar o apoio logístico e financeiro que for necessário e adequado para facilitar o trabalho do Parlamento na Somália. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia* – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração. * A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________ 7/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre o Líbano Bruxelas, 16 de Janeiro de 2006

A União Europeia está profundamente empenhada na estabilidade, soberania, independência e integridade territorial do Líbano. A União Europeia acolhe com agrado a nomeação de Serge Brammertz para chefiar a comissão de inquérito internacional ao assassinato de Rafik Hariri. Louva o trabalho exemplar realizado por Detlev Mehlis, chefe da comissão de inquérito, a quem agradece a acção em prol da justiça e da verdade. A União Europeia reitera a necessidade de se dar cumprimento às Resoluções 1595, 1636 e 1644 do Conselho de Segurança e de, nos termos das mesmas, a Síria cooperar plena e incondicionalmente com a comissão de inquérito. Exprime a sua profunda apreensão pelos assassinatos de cidadãos inocentes perpetrados no Líbano. Espera que se faça luz sobre esses crimes e faz um aviso solene aos autores e seus mandantes. A União Europeia reitera o seu total apoio ao governo de Fouad Siniora. Insta todas as forças políticas do Líbano a desempenharem o seu papel, assegurando que o Governo não perca tempo a realizar as reformas necessárias ao progresso do Líbano democrático que emergiu das eleições de Junho de 2005. A União Europeia reitera a importância que atribui a que o Governo Libanês alargue a sua autoridade a todo o território nacional e exorta-o a prosseguir o diálogo iniciado, em conformidade com a Resolução 1559, com vista ao desarmamento das milícias libanesas e não libanesas. Apoia inteiramente a intenção do Governo Libanês de entrar em negociações com a Síria com vista a demarcar a totalidade da fronteira que separa os dois países.

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

Considera que o reconhecimento pleno da soberania e independência do Líbano tem de ser sancionado pela instauração de relações diplomáticas completas entre a Síria e o Líbano. A União Europeia reitera o apoio ao plano de realização de uma conferência internacional em Beirute, em 2006, sobre a reconstrução e a introdução das reformas necessárias no Líbano. A finalidade da conferência será mobilizar o apoio regional e internacional ao programa de reestruturação económica e de reformas políticas do Governo Libanês. A Bulgária e a Roménia - países aderentes -, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia * - países candidatos -, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro - países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos -, e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega - países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu -, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração. * A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________ 8/2006 Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a deterioração da situação política no

Cambodja Bruxelas, 17 de Janeiro de 2006

A UE manifesta a sua apreensão com o recurso continuado, pelo Governo Real do Cambodja, à instauração de acções por difamação contra membros da oposição, meios de comunicação social, sindicatos e ONG conducentes à sua detenção. Esta tendência inquietante, que culminou, em 31 de Dezembro de 2005, na detenção do Director do Centro do Cambodja para os Direitos do Homem e de outros defensores desses mesmos direitos, tem por efeito cumulativo uma campanha de intimidação contra as ONG e os defensores dos direitos humanos no Cambodja. A UE apela ao Governo do Cambodja para que se abstenha de instaurar acções judiciais por acusações consideradas difamatórias. Neste contexto, congratula-se com a decisão de 11 de Janeiro relativa à libertação de Yeng Virak e espera que todos os outros detidos na sequência dos acontecimentos ocorridos durante as comemorações do Dia dos Direitos do Homem, em 10 de Dezembro de 2005, sejam também libertados. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia * e a Antiga República Jugoslava da Macedónia * – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração. * A Croácia e a antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________

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INFORMAÇÕES GERAIS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

9/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a abolição total da pena de morte no México

Bruxelas, 17 de Janeiro de 2006

A União Europeia acolhe calorosamente o decreto do Presidente Fox de 9 de Dezembro de 2005, que alterou os artigos 14.º e 22.º da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos, abolindo assim totalmente a pena de morte no México. A União Europeia considera que a abolição da pena de morte contribui para o reforço da dignidade humana e para o gradual desenvolvimento dos direitos humanos. Reitera o seu objectivo de trabalhar em prol da abolição universal da pena de morte. A União Europeia congratula-se com a perspectiva de fortalecer a cooperação com o México no sentido da promoção do nosso objectivo comum de abolição universal da pena de morte. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia * – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração. * A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________ 10/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre as eleições presidenciais no Chile Bruxelas, 17 de Janeiro de 2006

A União Europeia felicita calorosamente a Presidente eleita, Dra. Michelle Bachelet Jeria. A União Europeia reconhece os progressos económicos e sociais alcançados sob o Governo do Presidente Ricardo Lagos Escobar, bem como a sua dedicação à cooperação internacional e à promoção dos valores democráticos. A União Europeia aguarda com expectativa a prossecução da excelente cooperação que tem sido mantida e espera continuar a reforçar as suas relações com o Chile no quadro do Acordo de Associação UE-Chile, que abriu a via para uma relação especialmente privilegiada.

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia * – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração. * A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________ 11/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre os graves incidentes na Costa do Marfim

Bruxelas, 19 de Janeiro de 2006

A União Europeia condena firmemente os actos orquestrados de violência que se têm verificado na Costa do Marfim, nomeadamente em Abidjan, desde segunda-feira 16 de Janeiro, bem como os ataques contra o contingente da ONUCI, que constituem graves entraves ao processo de paz. A União Europeia apela a todos os intervenientes políticos para que ponham cobro imediatamente a estes actos inaceitáveis e pede que sejam tomadas todas as medidas necessárias para garantir a segurança da presença internacional e diplomática. A União Europeia, que faz parte do Grupo de Trabalho Internacional, reitera o seu total apoio ao Primeiro--Ministro Konan Banny para levar a cabo o processo iniciado pela União Africana nos termos da resolução 1633 do Conselho de Segurança da ONU, que se impõe a todas as partes costa-marfinenses. Esse processo tem como objectivo fundamental a realização de eleições incontestáveis na Costa do Marfim antes de 31 de Outubro de 2006. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia* – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração. * A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

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12/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a situação política no Nepal

Bruxelas, 30 de Janeiro de 2006

A União Europeia continua extremamente preocupada com a situação no Nepal, onde as forças políticas parecem tender para um confronto e polarização cada vez mais sérios, aumentando assim o risco de aprofundar a crise política. A União Europeia dá o seu inteiro apoio às vozes moderadas que no Nepal trabalham em prol de uma paz sustentável baseada nos princípios de um governo civil, responsável e democrático. A UE condena com veemência o uso da força para reprimir o exercício pelo povo nepalês dos direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade de reunião e de expressão. A UE é de opinião que as amplas restrições impostas pelo Governo à sociedade nepalesa, aos partidos políticos e à sociedade civil na última semana são desproporcionadas e não respeitam as obrigações do Nepal decorrentes do Pacto Internacional dos Direitos Cívicos e Políticos. A UE apela ao Rei, ao Governo do Nepal e às forças de segurança para que restaurem imediatamente todas as liberdades políticas e cívicas em conformidade com as obrigações internacionais do Nepal, libertem imediatamente todos os presos políticos e defensores dos direitos humanos, e garantam que os direitos políticos e cívicos, incluindo a liberdade de reunião e de expressão, possam ser exercidos pacificamente. A UE condena energicamente o reatar da violência maoísta, incluindo o recente assassínio de um candidato às eleições. A UE lamenta profundamente a incapacidade do Governo de aproveitar a oportunidade oferecida pelo cessar-fogo unilateral maoísta para declarar uma trégua. A UE salienta a obrigação de todas as partes de respeitarem integralmente a legislação humanitária internacional, inclusive protegendo os civis e facilitando o acesso das organizações humanitárias que procuram ajudar as pessoas afectadas. A UE reitera que aquilo de que o Nepal e o seu povo necessitam urgentemente é a cessação das hostilidades armadas enquanto primeiro passo de um processo de paz inclusivo e global. A União Europeia salienta a sua posição quanto às eleições. Para que estas tenham sentido, é fundamental que se realizem em consulta directa com os partidos políticos como parte de um exercício destinado a restabelecer plenamente a democracia. O facto de não ter havido tal consulta significa que as eleições municipais programadas constituirão mais um passo atrás para a democracia e são susceptíveis de polarizar ainda mais as posições.

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INFORMAÇÕES GERAIS

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Boletim 13.02.2006

- PT - PE 369.011

A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia* – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem a presente declaração. * A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________ 14/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a aprovação da lei russa relativa às organizações sem fins lucrativos Bruxelas, 19 de Janeiro de 2006

A UE tornou clara à Federação da Rússia a sua preocupação com as eventuais consequências do projecto de lei sobre as ONG, tendo também salientado a grande relevância que atribui à liberdade de expressão e de associação, cuja importância é fundamental numa sociedade democrática. A UE reitera o seu firme apoio às actividades legítimas e pacíficas da sociedade civil. É do interesse da Rússia que a sociedade civil se possa desenvolver livremente. A UE congratula-se com as alterações introduzidas no projecto de lei antes da segunda leitura, mas continua preocupada por a lei aprovada poder ter um sério impacto sobre as actividades legítimas das organizações da sociedade civil na Rússia. A UE prestará especial atenção à aplicação da lei quando esta entrar em vigor e espera que seja aplicada em conformidade com as normas e os compromissos assumidos no quadro do Conselho da Europa e da OSCE. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia* – países candidatos –, a Albânia e a Bósnia e Herzegovina – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia, subscrevem a presente declaração. * A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

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INFORMAÇÕES GERAIS

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15/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a situação no Sri Lanka Bruxelas, 23 de Janeiro de 2006

A União Europeia está seriamente preocupada com a violência que persiste no Sri Lanka. O povo do Sri Lanka almeja a paz, mas os instigadores dos actos de violência parecem querer que se reinstalem os conflitos, sabendo embora que tal trará mais sofrimento a todas as comunidades do Sri Lanka, incluindo àquelas que proclamam representar. A União Europeia insta todas as partes envolvidas em actos de violência, e todos aqueles que sobre elas têm influência, a porem termo a este recrudescimento dos conflitos. Para que se possam realizar progressos na via de uma paz duradoura, é essencial aplicar na íntegra o Acordo de Cessar-Fogo celebrado entre o Governo do Sri Lanka e os Tigres de Libertação do Eelam Tamil (LTTE). A União Europeia condena com toda a veemência os atentados perpetrados, em 13 de Janeiro, contra as instalações da Missão de Vigilância no Sri Lanka (SLMM) em Batticaloa, que constituíram uma tentativa deliberada de obstruir o Acordo de Cessar-Fogo. A SLMM é um corpo não armado, convidado pelo Governo e pelos LTTE para fiscalizar a implementação do Acordo de Cessar-Fogo. A União Europeia exorta as Partes no Acordo a garantirem a segurança da SLMM, por forma a permitir que a Missão cumpra o seu mandato. A União Europeia reitera o seu apoio à SLMM e louva o inestimável trabalho desenvolvido pelos países que para ela contribuem – Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia. A União insta os LTTE a aceitarem reunir-se sem demora com representantes do Governo para discutir a implementação do Acordo de Cessar--Fogo. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia* – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração. * A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

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16/2006 Declaração da Presidência em nome da União Europeia sobre a moratória relativa à pena de morte em

Nova Jérsia Bruxelas, 25 de Janeiro de 2006

A União Europeia congratula-se vivamente com a decisão da Assembleia de Nova Jérsia de instituir uma moratória sobre as execuções neste Estado. A União Europeia considera que a abolição da pena de morte contribui para o reforço da dignidade humana e para o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos reafirma o seu objectivo de trabalhar para a abolição universal da pena de morte. Nenhum sistema judicial está imune ao erro. Há erros judiciais em qualquer sistema judicial, incluindo na União Europeia. Esta é uma das razões pela qual a pena de morte foi abolida em todos os Estados-Membros. Com a pena de morte, os erros judiciais perpetuam-se e nunca podem ser reparados. "A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia e a Croácia * – países candidatos –, a Albânia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração. * A Croácia continua a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________ 17/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre o processo Pamuk

Bruxelas, 24 de Janeiro de 2006

A União Europeia congratula-se com a decisão tomada pelo tribunal turco, em 22 de Janeiro de 2006, de arquivar o processo instaurado contra Orhan Pamuk. Reafirma, porém, que continua preocupada com outros processos, pendentes nos tribunais turcos, relacionados com a manifestação não violenta de opiniões. A União Europeia espera que esta decisão possa servir de ponto de referência às autoridades judiciais turcas em processos semelhantes e salienta a importância do respeito pelas normas consagradas na Convenção Europeia dos Direitos do Homem em matéria de liberdade de expressão, bem como da prossecução de reformas neste sentido.

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19/2006 Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, para saudar o acordo entre o Governo do Sri

Lanka e os LTTE no sentido de realizar conversações Bruxelas, 31 de Janeiro de 2006

A União Europeia saúda o acordo entre o Governo do Sri Lanka e os LTTE no sentido de realizar conversações na Suíça para reforçar o acordo de cessar-fogo concluído em Fevereiro de 2002 e melhorar a sua aplicação. A UE manifesta o seu apreço ao Ministro Eric Solheim pelos esforços incansáveis que tem vindo a envidar desde há longa data no sentido de encontrar uma solução pacífica para o conflito no Sri Lanka. A UE reitera o seu pleno apoio ao papel da Noruega enquanto mediador no processo de paz. A UE espera vivamente que as conversações contribuam para estabilizar a situação no Sri Lanka e conduzam a uma solução pacífica do conflito. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia* – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e o Liechtenstein – país da EFTA membro do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem a presente declaração. * A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________ 20/2006 Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre as eleições para o Conselho Legislativo

Palestiniano Bruxelas, 26 de Janeiro de 2006

A União Europeia congratula-se com o bom desenrolar das eleições para o Conselho Legislativo Palestiniano (CLP) no passado dia 25 de Janeiro. O povo palestiniano manifestou um claro empenho em determinar o seu futuro político por meios democráticos. A votação caracterizou-se por uma afluência maciça às urnas, num processo eleitoral aberto e isento, gerido de forma eficaz por uma comissão independente, a Comissão Central de Eleições da Palestina. O bom desenrolar destas eleições constitui um passo importante para o reforço da democracia palestiniana e para o cumprimento das obrigações previstas no Roteiro para a parte palestiniana. A União Europeia regista com apreço as medidas tomadas por Israel para facilitar a realização das eleições para o CLP, nomeadamente em Jerusalém Oriental.

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A União Europeia está pronta a continuar a apoiar o desenvolvimento económico e a criação de um Estado democrático na Palestina. Ao mesmo tempo, o Conselho espera que o CLP recém-eleito apoie a formação de um governo decidido a pôr termo à violência e empenhado numa resolução negociada do conflito com Israel, no Estado de direito, nas reformas e numa sólida gestão orçamental. A UE saúda, neste contexto, o empenhamento e a liderança do Presidente Mahmoud Abbas. A União Europeia reitera a sua posição segundo a qual, num processo político, não há lugar para grupos ou indivíduos que advoguem a violência. A UE insta todas as facções a deporem as armas, a renunciarem à violência e a reconhecerem o direito de Israel a existir.

_______________ 21/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a nomeação do Presidente Denis Sassou Nguesso para a Presidência da União Africana

Bruxelas, 30 de Janeiro de 2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, que saúda o novo Presidente da União Africana. A União Europeia felicita a República do Congo e o seu Presidente Denis Sassou Nguesso por terem sido escolhidos para dirigir a União Africana no próximo ano. O Presidente Sassou Nguesso já desempenhou um importante papel na adopção do pacto de não agressão e de defesa comum da UA. Durante a sua Presidência da CEMAC foi também uma força dinamizadora da operação de manutenção da paz na República Centro--Africana (FOMUC). Desempenhou um importante papel na resolução da crise constitucional em São Tomé e Príncipe. A UE espera por conseguinte que durante a sua Presidência mantenha a paz e a segurança em África no topo da ordem do dia da UA. A Presidência da União Africana é uma tarefa de grande importância e exigência. A União Africana e os seus órgãos são a tradução concreta de uma nova determinação africana em fazer do continente um lugar melhor para viver e onde sejam eficazmente tratados os problemas do desenvolvimento, da integração regional, da democracia e da paz e segurança. No seu breve período de existência, a União Africana já obteve muitos resultados, mas os seus dirigentes definiram uma agenda ambiciosa para a tornarem uma organização ainda mais bem sucedida, que possa estar à altura das necessidades do povo africano. A União Europeia é um parceiro natural desta diligência e tem a ambição de prosseguir e fortalecer essa parceria para nosso mútuo benefício. Em Dezembro último, a União Europeia adoptou uma Estratégia para a África, tendo registado com grande satisfação que a Cimeira da UA a acolheu com agrado. A Estratégia contém compromissos muito abrangentes e concretos no sentido de ajudar melhor a África com base na apropriação e responsabilidade africanas. Para garantir uma implementação bem sucedida, é necessário um esforço conjunto com os nossos parceiros do contingente africano aos níveis continental, sub-regional e nacional. O quadro político da implementação da Estratégia em parceria é o diálogo UE-África, que deverá conduzir à organização de uma segunda Cimeira UE-África.

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A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia * – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e a Islândia e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração. * A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________ 22/2006

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a Posição Comum 2006/50/PESC do Conselho,

de 30 de Janeiro de 2006, que prorroga e altera a Posição Comum 2004/133/PESC que impõe medidas restritivas contra extremistas da

Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) Bruxelas, 6 de Fevereiro de 2006

A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia e a Croácia* – países candidatos –, e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, declaram que subscrevem os objectivos da Posição Comum 2006/50/PESC do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, que prorroga e altera a Posição Comum 2004/133/PESC que impõe medidas restritivas contra extremistas da Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM). Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a referida posição comum. A União Europeia regista e saúda este compromisso. * A Croácia continua a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

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23/2006 Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,

sobre a Decisão 2006/51/PESC do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, que dá execução

à Posição Comum 2004/161/PESC que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué

Bruxelas, 6 de Fevereiro de 2006

A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia* – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, declaram que subscrevem os objectivos da Posição Comum 2006/51/PESC do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, que dá execução à Posição Comum 2004/161/PESC que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué. Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a referida decisão. A União Europeia regista e saúda este compromisso. * A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

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ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS

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Repertório das resoluções e decisões aprovadas,

temas debatidos em sessão e seguimento dado

Este documento está disponível em http://www.europarl.ep.ec/bulletins/postsession.htm (Intranet) http://www.europarl.eu.int/bulletins/postsession.htm (Internet)

A presente secção é da autoria da Direcção-Geral das Comissões e Delegações

ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS

DO PARLAMENTO EUROPEU

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Addendum: 1

New .eu Domain

Changed Web and E-Mail AddressesThe introduction of the .eu domain also required the web and e-mail addresses of the European institutions to be adapted. Below please find alist of addresses found in the document at hand which have been changed after the document was created. The list shows the old and newlist of addresses found in the document at hand which have been changed after the document was created. The list shows the old and newaddress, a reference to the page where the address was found and the type of address: http: and https: for web addresses, mailto: for e-mailaddress, a reference to the page where the address was found and the type of address: http: and https: for web addresses, mailto: for e-mailaddresses etc.addresses etc.

Page: 2Type: http:

Old: http://www.europarl.eu.int/bulletinsNew: http://www.europarl.europa.eu/bulletins

Page: 4Type: http:

Old: http://www.europarl.eu.int/bulletins/postsession.htmNew: http://www.europarl.europa.eu/bulletins/postsession.htm

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Old: http://www.europarl.eu.int/bulletins/postsession.htmNew: http://www.europarl.europa.eu/bulletins/postsession.htm