COMISION EDILICIA DE DERECHOS HUMANOS Y EQUIDAD DE … · en cuanto hace a la comisiÓn de derechos...

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PLAN DE TRABAJO 2012 – 2015 2012 – 2015 COMISION EDILICIA DE DERECHOS HUMANOS Y EQUIDAD DE GENERO

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P L A N D E T R A B A J O2 0 1 2 – 2 0 1 5

COMISION EDILICIA DE DERECHOS

HUMANOS Y EQUIDAD DE GENERO

P L A N D E T R A B A J O2 0 1 2 – 2 0 1 5

COMISION EDILICIA DE DERECHOS

HUMANOS Y EQUIDAD DE GENERO

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Í N D I C E

P R E S E N T A C I Ó N … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … 2

M A R C O J U R Í D I C O Q U E R E G U L A L A N A T U R A L E Z A D E L AC O M I S I Ó N … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … . … … … … … … … … … … … … … 4

O B J E T I V O S Y F I N E S D E L A C O M I S I Ó N D E D E R E C H O S H U M A N O S Y E Q U I D A D D EG É N E R O … . … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … . 7

A C T I V I D A D E S E S P E C Í F I C A S Y E J E S D E T R A B A J OP R I O R I T A R I O S … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … 1 5

Í N D I C E

P R E S E N T A C I Ó N … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … 2

M A R C O J U R Í D I C O Q U E R E G U L A L A N A T U R A L E Z A D E L AC O M I S I Ó N … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … . … … … … … … … … … … … … … 4

O B J E T I V O S Y F I N E S D E L A C O M I S I Ó N D E D E R E C H O S H U M A N O S Y E Q U I D A D D EG É N E R O … . … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … . 7

A C T I V I D A D E S E S P E C Í F I C A S Y E J E S D E T R A B A J OP R I O R I T A R I O S … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … … 1 5

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P R E S E N T A C I Ó N

L O S D E R E C H O S H U M A N O S Y L A E Q U I D A D D E G É N E R O E S T Á N Í N T I M A M E N T E L I G A D O S C O N L O SI N D I C A D O R E S D E B I E N E S T A R D E L A P O B L A C I Ó N . A L S E R E L A Y U N T A M I E N T O U N E N T E D EG O B I E R N O D O N D E S E E S T A B L E C E N P L A N E S Y P R O G R A M A S Q U E I N C I D E N D I R E C T A M E N T ES O B R E L A R E A L I D A D D E M I L E S D E P E R S O N A S , C O N S T I T U Y E U N A P I E Z A A N G U L A R E L Q U E L A SI N S T A N C I A S L E G I S L A T I V A S Y D E S U P E R V I S I Ó N D E L A S A D M I N I S T R A C I O N E S M U N I C I P A L E SC U E N T E N C O N E L E M E N T O S O B J E T I V O S Q U E L E S P E R M I T A D E L I N E A R L A B A S E D E A C C I Ó NS O B R E L A Q U E V E R S A R Á S U T R A B A J O E N L O S P E R I O D O S C O N S T I T U C I O N A L E S E N L O S Q U EB A S A N S U A C T U A C I Ó N P Ú B L I C A .

L O Q U E P R E T E N D E E L P R E S E N T E D O C U M E N T O E N S Í M I S M O , E S D E L I N E A R U N A S E R I E D EA C T I V I D A D E S Y O B J E T I V O S Q U E L E P E R M I T I R Á N A L A C O M I S I Ó N D E L A Y U N T A M I E N T O , E L I RC U M P L I E N D O C O N L A S A L T A S E X P E C T A T I V A S Q U E C I F R Ó L A S O C I E D A D T A P A T Í A E N S U SR E P R E S E N T A N T E S M U N I C I P A L E S .

N O S E T R A T A D E U T I L I Z A R L A R E T Ó R I C A P L A Ñ I D E R A C O M O F O R M A D E L E G I T I M A C I Ó NS O C I A L , S I N O E L D E S E N T A R C O M P R O M I S O S R E A L E S P A R A S U P E R V I S A R , P R O P O N E R YM O D I F I C A R I N E R C I A S , A C T I T U D E S Y A C C I O N E S Q U E P E R M I T A N I R A L C A N Z A D OP A U L A T I N A M E N T E A L T O S Í N D I C E S Q U E R E F L E J E N U N A M E J O R Í A C O N S I S T E N T E D E L A SP E R S O N A S .

L A B A S E D E E S T A S M E T A S D E B E D E P A R T I R D E L A I D E A D E Q U E L O S G O B I E R N O SM U N I C I P A L E S N O P U E D E N C O N V E R T I R S E E N Ó R G A N O S P Ú B L I C O S A U T O C R Á T I C O S , S I N O Q U ES E P A R T E D E L A P R E M I S A F U N D A M E N T A L D E Q U E S Ó L O A P A R T I R D E L A P A R T I C I P A C I Ó NS O C I A L S E R Á P O S I B L E L A T R A N S F O R M A C I Ó N P O S I T I V A D E L A S O C I E D A D T A P A T Í A .

A T E N T A M E N T E

R E G . S A N D R A E S P I N O S A J A I M E S .

P R E S I D E N T A .

P R E S E N T A C I Ó N

L O S D E R E C H O S H U M A N O S Y L A E Q U I D A D D E G É N E R O E S T Á N Í N T I M A M E N T E L I G A D O S C O N L O SI N D I C A D O R E S D E B I E N E S T A R D E L A P O B L A C I Ó N . A L S E R E L A Y U N T A M I E N T O U N E N T E D EG O B I E R N O D O N D E S E E S T A B L E C E N P L A N E S Y P R O G R A M A S Q U E I N C I D E N D I R E C T A M E N T ES O B R E L A R E A L I D A D D E M I L E S D E P E R S O N A S , C O N S T I T U Y E U N A P I E Z A A N G U L A R E L Q U E L A SI N S T A N C I A S L E G I S L A T I V A S Y D E S U P E R V I S I Ó N D E L A S A D M I N I S T R A C I O N E S M U N I C I P A L E SC U E N T E N C O N E L E M E N T O S O B J E T I V O S Q U E L E S P E R M I T A D E L I N E A R L A B A S E D E A C C I Ó NS O B R E L A Q U E V E R S A R Á S U T R A B A J O E N L O S P E R I O D O S C O N S T I T U C I O N A L E S E N L O S Q U EB A S A N S U A C T U A C I Ó N P Ú B L I C A .

L O Q U E P R E T E N D E E L P R E S E N T E D O C U M E N T O E N S Í M I S M O , E S D E L I N E A R U N A S E R I E D EA C T I V I D A D E S Y O B J E T I V O S Q U E L E P E R M I T I R Á N A L A C O M I S I Ó N D E L A Y U N T A M I E N T O , E L I RC U M P L I E N D O C O N L A S A L T A S E X P E C T A T I V A S Q U E C I F R Ó L A S O C I E D A D T A P A T Í A E N S U SR E P R E S E N T A N T E S M U N I C I P A L E S .

N O S E T R A T A D E U T I L I Z A R L A R E T Ó R I C A P L A Ñ I D E R A C O M O F O R M A D E L E G I T I M A C I Ó NS O C I A L , S I N O E L D E S E N T A R C O M P R O M I S O S R E A L E S P A R A S U P E R V I S A R , P R O P O N E R YM O D I F I C A R I N E R C I A S , A C T I T U D E S Y A C C I O N E S Q U E P E R M I T A N I R A L C A N Z A D OP A U L A T I N A M E N T E A L T O S Í N D I C E S Q U E R E F L E J E N U N A M E J O R Í A C O N S I S T E N T E D E L A SP E R S O N A S .

L A B A S E D E E S T A S M E T A S D E B E D E P A R T I R D E L A I D E A D E Q U E L O S G O B I E R N O SM U N I C I P A L E S N O P U E D E N C O N V E R T I R S E E N Ó R G A N O S P Ú B L I C O S A U T O C R Á T I C O S , S I N O Q U ES E P A R T E D E L A P R E M I S A F U N D A M E N T A L D E Q U E S Ó L O A P A R T I R D E L A P A R T I C I P A C I Ó NS O C I A L S E R Á P O S I B L E L A T R A N S F O R M A C I Ó N P O S I T I V A D E L A S O C I E D A D T A P A T Í A .

A T E N T A M E N T E

R E G . S A N D R A E S P I N O S A J A I M E S .

P R E S I D E N T A .

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M A R C O J U R Í D I C O Q U E R E G U L A L A N A T U R A L E Z A D E L A C O M I S I Ó N .

L A C O N S T I T U C I Ó N F E D E R A L E S T A B L E C E E N L A F R A C C I Ó N I I D E S U A R T Í C U L O 1 1 5 Q U E L O SA Y U N T A M I E N T O S T E N D R Á N F A C U L T A D E S P A R A :

… A P R O B A R , D E A C U E R D O C O N L A S L E Y E S E N M A T E R I A M U N I C I P A L Q U E D E B E R Á N E X P E D I RL A S L E G I S L A T U R A S D E L O S E S T A D O S , L O S B A N D O S D E P O L I C Í A Y G O B I E R N O , L O SR E G L A M E N T O S , C I R C U L A R E S Y D I S P O S I C I O N E S A D M I N I S T R A T I V A S D E O B S E R V A N C I A G E N E R A LD E N T R O D E S U S R E S P E C T I V A S J U R I S D I C C I O N E S , Q U E O R G A N I C E N L A A D M I N I S T R A C I Ó NP Ú B L I C A M U N I C I P A L , R E G U L E N L A S M A T E R I A S , P R O C E D I M I E N T O S , F U N C I O N E S Y S E R V I C I O SP Ú B L I C O S D E S U C O M P E T E N C I A Y A S E G U R E N L A P A R T I C I P A C I Ó N C I U D A D A N A Y V E C I N A L .

L A C O N S T I T U C I Ó N D E L E S T A D O D E J A L I S C O S E Ñ A L A E N E L P Á R R A F O S E G U N D O D E S UA R T Í C U L O 8 6 Q U E :

… C O R R E S P O N D E A L A Y U N T A M I E N T O O A L C O N C E J O M U N I C I P A L , E L A B O R A R Y A P R O B A R L O SR E G L A M E N T O S Y D E M Á S D I S P O S I C I O N E S N O R M A T I V A S D E C A R Á C T E R G E N E R A L Q U E S E A NC O M P E T E N C I A D E L M U N I C I P I O , A S Í C O M O , E N L O S C A S O S , F O R M A Y T É R M I N O S Q U ED E T E R M I N E N L A S L E Y E S , A U T O R I Z A R L A S D E C I S I O N E S D E L P R E S I D E N T E Y E S T A B L E C E R L A SD I R E C T R I C E S D E L A P O L Í T I C A M U N I C I P A L .

D E T A L S U E R T E Q U E L A L E Y D E L G O B I E R N O Y L A A D M I N I S T R A C I Ó N P Ú B L I C A M U N I C I P A L D E LE S T A D O D E J A L I S C O , A L R E G L A M E N T A R L A S D I S P O S I C I O N E S D E L A S C O N S T I T U C I O N E S ,S E Ñ A L A E N S U A R T Í C U L O 2 7 Q U E :

… L O S A Y U N T A M I E N T O S , P A R A E L E S T U D I O , V I G I L A N C I A Y A T E N C I Ó N D E L O S D I V E R S O SA S U N T O S Q U E L E S C O R R E S P O N D A C O N O C E R , D E B E N F U N C I O N A R M E D I A N T E C O M I S I O N E S .

M A R C O J U R Í D I C O Q U E R E G U L A L A N A T U R A L E Z A D E L A C O M I S I Ó N .

L A C O N S T I T U C I Ó N F E D E R A L E S T A B L E C E E N L A F R A C C I Ó N I I D E S U A R T Í C U L O 1 1 5 Q U E L O SA Y U N T A M I E N T O S T E N D R Á N F A C U L T A D E S P A R A :

… A P R O B A R , D E A C U E R D O C O N L A S L E Y E S E N M A T E R I A M U N I C I P A L Q U E D E B E R Á N E X P E D I RL A S L E G I S L A T U R A S D E L O S E S T A D O S , L O S B A N D O S D E P O L I C Í A Y G O B I E R N O , L O SR E G L A M E N T O S , C I R C U L A R E S Y D I S P O S I C I O N E S A D M I N I S T R A T I V A S D E O B S E R V A N C I A G E N E R A LD E N T R O D E S U S R E S P E C T I V A S J U R I S D I C C I O N E S , Q U E O R G A N I C E N L A A D M I N I S T R A C I Ó NP Ú B L I C A M U N I C I P A L , R E G U L E N L A S M A T E R I A S , P R O C E D I M I E N T O S , F U N C I O N E S Y S E R V I C I O SP Ú B L I C O S D E S U C O M P E T E N C I A Y A S E G U R E N L A P A R T I C I P A C I Ó N C I U D A D A N A Y V E C I N A L .

L A C O N S T I T U C I Ó N D E L E S T A D O D E J A L I S C O S E Ñ A L A E N E L P Á R R A F O S E G U N D O D E S UA R T Í C U L O 8 6 Q U E :

… C O R R E S P O N D E A L A Y U N T A M I E N T O O A L C O N C E J O M U N I C I P A L , E L A B O R A R Y A P R O B A R L O SR E G L A M E N T O S Y D E M Á S D I S P O S I C I O N E S N O R M A T I V A S D E C A R Á C T E R G E N E R A L Q U E S E A NC O M P E T E N C I A D E L M U N I C I P I O , A S Í C O M O , E N L O S C A S O S , F O R M A Y T É R M I N O S Q U ED E T E R M I N E N L A S L E Y E S , A U T O R I Z A R L A S D E C I S I O N E S D E L P R E S I D E N T E Y E S T A B L E C E R L A SD I R E C T R I C E S D E L A P O L Í T I C A M U N I C I P A L .

D E T A L S U E R T E Q U E L A L E Y D E L G O B I E R N O Y L A A D M I N I S T R A C I Ó N P Ú B L I C A M U N I C I P A L D E LE S T A D O D E J A L I S C O , A L R E G L A M E N T A R L A S D I S P O S I C I O N E S D E L A S C O N S T I T U C I O N E S ,S E Ñ A L A E N S U A R T Í C U L O 2 7 Q U E :

… L O S A Y U N T A M I E N T O S , P A R A E L E S T U D I O , V I G I L A N C I A Y A T E N C I Ó N D E L O S D I V E R S O SA S U N T O S Q U E L E S C O R R E S P O N D A C O N O C E R , D E B E N F U N C I O N A R M E D I A N T E C O M I S I O N E S .

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A S Í E N T O N C E S E S Q U E P O R D I S P O S I C I Ó N D E L O R D E N A M I E N T O E S T A T A L Q U E R E G U L A L AC O N S T I T U C I Ó N , F U S I Ó N Y E X T I N C I Ó N D E L O S M U N I C I P I O S ; Y E S T A B L E C E L A S B A S E SG E N E R A L E S D E L A A D M I N I S T R A C I Ó N P Ú B L I C A M U N I C I P A L , Q U E S E E N T I E N D E D E S D E E LP U N T O D E V I S T A N O R M A T I V O L A N A T U R A L E Z A Y O R I G E N D E L A S C O M I S I O N E S D E LA Y U N T A M I E N T O .

M Á S A U N , E L R E G L A M E N T O D E L A Y U N T A M I E N T O D E G U A D A L A J A R A R O B U S T E C E L A SD I S P O S I C I O N E S C O N S T I T U C I O N A L E S Y L E G A L E S A L E S T A B L E C E R E N S U A R T Í C U L O 3 5 Q U E : E LA Y U N T A M I E N T O D E G U A D A L A J A R A , P A R A E L E S T U D I O , V I G I L A N C I A Y A T E N C I Ó N D E L O SD I V E R S O S A S U N T O S Q U E L E S C O R R E S P O N D A C O N O C E R , D E B E F U N C I O N A R M E D I A N T EC O M I S I O N E S .

E N C U A N T O H A C E A L A C O M I S I Ó N D E D E R E C H O S H U M A N O S Y E Q U I D A D D E G É N E R O , L AM I S M A E N C U E N T R A S U S T E N T O E N L O S A R T Í C U L O S 4 6 , F R A C C I Ó N V Y 5 1 D E L C I T A D OR E G L A M E N T O , L O Q U E V I E N E A C O N F I R M A R E L C A R Á C T E R N O R M A T I V O D E D I C H A C O M I S I Ó N .

E N R E S U M E N , L A C O M I S I Ó N D E D E R E C H O S H U M A N O S Y E Q U I D A D D E G É N E R O , D EC O N F O R M I D A D C O N L A N O R M A L E G A L , E S L A E N C A R G A D A D E :

P R O P O N E R L A S P O L Í T I C A S Y L I N E A M I E N T O S G E N E R A L E S Q U E , E N M A T E R I A D E D E R E C H O SH U M A N O S Y E Q U I D A D D E G É N E R O , D E B E O B S E R V A R E L A Y U N T A M I E N T O Y L AA D M I N I S T R A C I Ó N M U N I C I P A L ;

V I G I L A R E L C U M P L I M I E N T O D E L O S A C U E R D O S Q U E E N M A T E R I A D E D E R E C H O S H U M A N O S E NG E N E R A L , Y E N E S P E C Í F I C O D E L A S M U J E R E S , C O M U N I D A D E S I N D Í G E N A S Y O T R O S G R U P O SV U L N E R A B L E S , A P R U E B E E L A Y U N T A M I E N T O ;

A S Í E N T O N C E S E S Q U E P O R D I S P O S I C I Ó N D E L O R D E N A M I E N T O E S T A T A L Q U E R E G U L A L AC O N S T I T U C I Ó N , F U S I Ó N Y E X T I N C I Ó N D E L O S M U N I C I P I O S ; Y E S T A B L E C E L A S B A S E SG E N E R A L E S D E L A A D M I N I S T R A C I Ó N P Ú B L I C A M U N I C I P A L , Q U E S E E N T I E N D E D E S D E E LP U N T O D E V I S T A N O R M A T I V O L A N A T U R A L E Z A Y O R I G E N D E L A S C O M I S I O N E S D E LA Y U N T A M I E N T O .

M Á S A U N , E L R E G L A M E N T O D E L A Y U N T A M I E N T O D E G U A D A L A J A R A R O B U S T E C E L A SD I S P O S I C I O N E S C O N S T I T U C I O N A L E S Y L E G A L E S A L E S T A B L E C E R E N S U A R T Í C U L O 3 5 Q U E : E LA Y U N T A M I E N T O D E G U A D A L A J A R A , P A R A E L E S T U D I O , V I G I L A N C I A Y A T E N C I Ó N D E L O SD I V E R S O S A S U N T O S Q U E L E S C O R R E S P O N D A C O N O C E R , D E B E F U N C I O N A R M E D I A N T EC O M I S I O N E S .

E N C U A N T O H A C E A L A C O M I S I Ó N D E D E R E C H O S H U M A N O S Y E Q U I D A D D E G É N E R O , L AM I S M A E N C U E N T R A S U S T E N T O E N L O S A R T Í C U L O S 4 6 , F R A C C I Ó N V Y 5 1 D E L C I T A D OR E G L A M E N T O , L O Q U E V I E N E A C O N F I R M A R E L C A R Á C T E R N O R M A T I V O D E D I C H A C O M I S I Ó N .

E N R E S U M E N , L A C O M I S I Ó N D E D E R E C H O S H U M A N O S Y E Q U I D A D D E G É N E R O , D EC O N F O R M I D A D C O N L A N O R M A L E G A L , E S L A E N C A R G A D A D E :

P R O P O N E R L A S P O L Í T I C A S Y L I N E A M I E N T O S G E N E R A L E S Q U E , E N M A T E R I A D E D E R E C H O SH U M A N O S Y E Q U I D A D D E G É N E R O , D E B E O B S E R V A R E L A Y U N T A M I E N T O Y L AA D M I N I S T R A C I Ó N M U N I C I P A L ;

V I G I L A R E L C U M P L I M I E N T O D E L O S A C U E R D O S Q U E E N M A T E R I A D E D E R E C H O S H U M A N O S E NG E N E R A L , Y E N E S P E C Í F I C O D E L A S M U J E R E S , C O M U N I D A D E S I N D Í G E N A S Y O T R O S G R U P O SV U L N E R A B L E S , A P R U E B E E L A Y U N T A M I E N T O ;

Page 6: COMISION EDILICIA DE DERECHOS HUMANOS Y EQUIDAD DE … · en cuanto hace a la comisiÓn de derechos humanos y equidad de gÉnero, la misma encuentra sustento en los artÍculos 46,

o E V A L U A R L O S T R A B A J O S D E L A S D E P E N D E N C I A S M U N I C I P A L E S E N C A R G A D A S D E L F O M E N T OY L A P R O T E C C I Ó N D E L O S D E R E C H O S H U M A N O S E N G E N E R A L Y E N E S P E C Í F I C O D E L A SC O M U N I D A D E S I N D Í G E N A S , Y C O N B A S E E N S U S R E S U L T A D O S Y L A S N E C E S I D A D E SO P E R A N T E S , P R O P O N E R L A S M E D I D A S P E R T I N E N T E S P A R A O R I E N T A R L A P O L Í T I C A D ED E R E C H O S H U M A N O S Q U E D E B A E M P R E N D E R E L M U N I C I P I O ;

o C O N O C E R D E L A S I T U A C I Ó N I M P E R A N T E E N L O S C E N T R O S D E D E T E N C I Ó N Y C U S T O D I AD E P E N D I E N T E S D E L M U N I C I P I O , P A R A C U I D A R Q U E S E R E S P E T E N L O S D E R E C H O S H U M A N O SD E L O S D E T E N I D O S ;

o P R O P O N E R A C C I O N E S C O O R D I N A D A S C O N L O S O R G A N I S M O S P Ú B L I C O S Y S O C I A L E SP R O T E C T O R E S D E D E R E C H O S H U M A N O S P A R A E L E S T U D I O , L A C U L T U R A Y D I F U S I Ó N D E L O SM I S M O S E N E L M U N I C I P I O ;

o R E V I S A R L A N O R M A T I V I D A D R E G L A M E N T A R I A A F I N D E R E F O R M A R L A S N O R M A S Q U EE X P L Í C I T A M E N T E O P O R O M I S I Ó N S E A N D I S C R I M I N A T O R I A S , P R O M O V I E N D O A D E M Á S L AC O O R D I N A C I Ó N Y C O L A B O R A C I Ó N C O N L A S R E S P E C T I V A S D E P E N D E N C I A S M U N I C I P A L E S EI N S T A N C I A S E S T A T A L E S Y F E D E R A L E S ;

o P R O M O V E R E N T R E L O S E M P L E A D O S M U N I C I P A L E S R E L A C I O N E S L A B O R A L E S Q U E E V I T E NC U A L Q U I E R D I S C R I M I N A C I Ó N P O R R A Z Ó N S O C I A L O D E G É N E R O ; Y

o S U P E R V I S A R Q U E L O S E S P A C I O S P Ú B L I C O S , E S P E C T Á C U L O S Y O B R A P Ú B L I C A Q U E S ER E A L I C E E N E L M U N I C I P I O , S I N I M P O R T A R E L O R I G E N D E S U S F O N D O S , G A R A N T I C E N L AA C C E S I B I L I D A D U N I V E R S A L .

o E V A L U A R L O S T R A B A J O S D E L A S D E P E N D E N C I A S M U N I C I P A L E S E N C A R G A D A S D E L F O M E N T OY L A P R O T E C C I Ó N D E L O S D E R E C H O S H U M A N O S E N G E N E R A L Y E N E S P E C Í F I C O D E L A SC O M U N I D A D E S I N D Í G E N A S , Y C O N B A S E E N S U S R E S U L T A D O S Y L A S N E C E S I D A D E SO P E R A N T E S , P R O P O N E R L A S M E D I D A S P E R T I N E N T E S P A R A O R I E N T A R L A P O L Í T I C A D ED E R E C H O S H U M A N O S Q U E D E B A E M P R E N D E R E L M U N I C I P I O ;

o C O N O C E R D E L A S I T U A C I Ó N I M P E R A N T E E N L O S C E N T R O S D E D E T E N C I Ó N Y C U S T O D I AD E P E N D I E N T E S D E L M U N I C I P I O , P A R A C U I D A R Q U E S E R E S P E T E N L O S D E R E C H O S H U M A N O SD E L O S D E T E N I D O S ;

o P R O P O N E R A C C I O N E S C O O R D I N A D A S C O N L O S O R G A N I S M O S P Ú B L I C O S Y S O C I A L E SP R O T E C T O R E S D E D E R E C H O S H U M A N O S P A R A E L E S T U D I O , L A C U L T U R A Y D I F U S I Ó N D E L O SM I S M O S E N E L M U N I C I P I O ;

o R E V I S A R L A N O R M A T I V I D A D R E G L A M E N T A R I A A F I N D E R E F O R M A R L A S N O R M A S Q U EE X P L Í C I T A M E N T E O P O R O M I S I Ó N S E A N D I S C R I M I N A T O R I A S , P R O M O V I E N D O A D E M Á S L AC O O R D I N A C I Ó N Y C O L A B O R A C I Ó N C O N L A S R E S P E C T I V A S D E P E N D E N C I A S M U N I C I P A L E S EI N S T A N C I A S E S T A T A L E S Y F E D E R A L E S ;

o P R O M O V E R E N T R E L O S E M P L E A D O S M U N I C I P A L E S R E L A C I O N E S L A B O R A L E S Q U E E V I T E NC U A L Q U I E R D I S C R I M I N A C I Ó N P O R R A Z Ó N S O C I A L O D E G É N E R O ; Y

o S U P E R V I S A R Q U E L O S E S P A C I O S P Ú B L I C O S , E S P E C T Á C U L O S Y O B R A P Ú B L I C A Q U E S ER E A L I C E E N E L M U N I C I P I O , S I N I M P O R T A R E L O R I G E N D E S U S F O N D O S , G A R A N T I C E N L AA C C E S I B I L I D A D U N I V E R S A L .

Page 7: COMISION EDILICIA DE DERECHOS HUMANOS Y EQUIDAD DE … · en cuanto hace a la comisiÓn de derechos humanos y equidad de gÉnero, la misma encuentra sustento en los artÍculos 46,

O B J E T I V O Y F I N E S D E L A C O M I S I Ó N D E D E R E C H O S H U M A N O S Y E Q U I D A D D E G É N E R OD E L A Y U N T A M I E N T O .

E N C U A N T O A L O S D E R E C H O S H U M A N O S E N G E N E R A L :

E L E S T A D O M E X I C A N O , A T R A V É S D E S U H I S T O R I A , H A M O S T R A D O U N I N T E R É SC O N S I D E R A B L E C O N E L D E R E C H O I N T E R N A C I O N A L E N M A T E R I A D E D E R E C H O S H U M A N O S .P R U E B A D E E L L O E S Q U E H A S U S C R I T O Y R A T I F I C A D O D I V E R S O S T R A T A D O SI N T E R N A C I O N A L E S Y R E G I O N A L E S Q U E L O O B L I G A N A A D O P T A R M E C A N I S M O S P A R AG A R A N T I Z A R A L A S P E R S O N A S E L P L E N O E J E R C I C I O D E S U S D E R E C H O S ; A S Í C O M O E LR E S P E T O , L A V I G I L A N C I A , L A P R O M O C I Ó N , L A P R O T E C C I Ó N Y L A D E F E N S A D E É S T O S .

U N O D E L O S P R I N C I P A L E S R E T O S Q U E E N F R E N T A N U E S T R A N A C I Ó N , A D E M Á S D E L O S D EC A R Á C T E R L E G I S L A T I V O , E N M A T E R I A D E D E R E C H O S H U M A N O S E S L A N E C E S I D A D D EC O N C R E T A R L A S A C C I O N E S D E G O B I E R N O E N U N A P O L Í T I C A D E E S T A D O , C U Y AI M P L A N T A C I Ó N S E A P R I O R I T A R I A Y R E S P O N D A E N F O R M A E F I C I E N T E A L A S D E M A N D A SC O L E C T I V A S .

E L A Y U N T A M I E N T O D E G U A D A L A J A R A E N G E N E R A L Y E S T A C O M I S I Ó N E N P A R T I C U L A R , D E B EA S U M I R M E D I A N T E S U D E S E M P E Ñ O C O M P R O M E T I D O Y R E S P E T U O S O D E L O S V A L O R E S YP R I N C I P I O S I N H E R E N T E S A L A S G A R A N T Í A S F U N D A M E N T A L E S D E L A S P E R S O N A S , U N P A P E LP R O T A G Ó N I C O Y D E C I S I V O P A R A Q U E A P A R T I R D E L E J E R C I C I O D E S U S F U N C I O N E S D ED I C T A M E N L E G I S L A T I V O , I N F O R M A C I Ó N Y C O N T R O L A D M I N I S T R A T I V O D E T I P OE V A L U A T O R I O , S E C O N S T I T U Y A E N U N A I N S T A N C I A G U B E R N A M E N T A L P R O M O T O R A D EC A M B I O S S U S T A N C I A L E S Y E S T R U C T U R A L E S Q U E P E R M I T A N C O N S O L I D A R U N D E S A R R O L L O YV I G E N C I A P L E N A D E L O S D H ; A R M O N I Z A D O C O N L O S I N S T R U M E N T O S I N T E R N A C I O N A L E S E NL A M A T E R I A .

O B J E T I V O Y F I N E S D E L A C O M I S I Ó N D E D E R E C H O S H U M A N O S Y E Q U I D A D D E G É N E R OD E L A Y U N T A M I E N T O .

E N C U A N T O A L O S D E R E C H O S H U M A N O S E N G E N E R A L :

E L E S T A D O M E X I C A N O , A T R A V É S D E S U H I S T O R I A , H A M O S T R A D O U N I N T E R É SC O N S I D E R A B L E C O N E L D E R E C H O I N T E R N A C I O N A L E N M A T E R I A D E D E R E C H O S H U M A N O S .P R U E B A D E E L L O E S Q U E H A S U S C R I T O Y R A T I F I C A D O D I V E R S O S T R A T A D O SI N T E R N A C I O N A L E S Y R E G I O N A L E S Q U E L O O B L I G A N A A D O P T A R M E C A N I S M O S P A R AG A R A N T I Z A R A L A S P E R S O N A S E L P L E N O E J E R C I C I O D E S U S D E R E C H O S ; A S Í C O M O E LR E S P E T O , L A V I G I L A N C I A , L A P R O M O C I Ó N , L A P R O T E C C I Ó N Y L A D E F E N S A D E É S T O S .

U N O D E L O S P R I N C I P A L E S R E T O S Q U E E N F R E N T A N U E S T R A N A C I Ó N , A D E M Á S D E L O S D EC A R Á C T E R L E G I S L A T I V O , E N M A T E R I A D E D E R E C H O S H U M A N O S E S L A N E C E S I D A D D EC O N C R E T A R L A S A C C I O N E S D E G O B I E R N O E N U N A P O L Í T I C A D E E S T A D O , C U Y AI M P L A N T A C I Ó N S E A P R I O R I T A R I A Y R E S P O N D A E N F O R M A E F I C I E N T E A L A S D E M A N D A SC O L E C T I V A S .

E L A Y U N T A M I E N T O D E G U A D A L A J A R A E N G E N E R A L Y E S T A C O M I S I Ó N E N P A R T I C U L A R , D E B EA S U M I R M E D I A N T E S U D E S E M P E Ñ O C O M P R O M E T I D O Y R E S P E T U O S O D E L O S V A L O R E S YP R I N C I P I O S I N H E R E N T E S A L A S G A R A N T Í A S F U N D A M E N T A L E S D E L A S P E R S O N A S , U N P A P E LP R O T A G Ó N I C O Y D E C I S I V O P A R A Q U E A P A R T I R D E L E J E R C I C I O D E S U S F U N C I O N E S D ED I C T A M E N L E G I S L A T I V O , I N F O R M A C I Ó N Y C O N T R O L A D M I N I S T R A T I V O D E T I P OE V A L U A T O R I O , S E C O N S T I T U Y A E N U N A I N S T A N C I A G U B E R N A M E N T A L P R O M O T O R A D EC A M B I O S S U S T A N C I A L E S Y E S T R U C T U R A L E S Q U E P E R M I T A N C O N S O L I D A R U N D E S A R R O L L O YV I G E N C I A P L E N A D E L O S D H ; A R M O N I Z A D O C O N L O S I N S T R U M E N T O S I N T E R N A C I O N A L E S E NL A M A T E R I A .

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E S P O R E L L O Q U E E N T R E L O S O B J E T I V O S G E N E R A L E S D E E S T A C O M I S I Ó N E S :

o D I S E Ñ A R U N M A R C O N O R M A T I V O M U N I C I P A L A R M O N I Z A D O Y C O N G R U E N T E C O N L O SI N S T R U M E N T O S I N T E R N A C I O N A L E S Y R E G I O N A L E S S U S C R I T O S Y R A T I F I C A D O S P O R E LE S T A D O M E X I C A N O E N M A T E R I A D E D E R E C H O S H U M A N O S , Q U E P E R M I T A A L M U N I C I P I OA V A N Z A R E N S U O B S E R V A N C I A ; A S Í C O M O F O R T A L E C E R E N L A E S F E R A D E S U C O M P E T E N C I A YM E D I A N T E M E C A N I S M O S D E C O L A B O R A C I Ó N , E L S I S T E M A D E P R O M O C I Ó N Y D E F E N S A D E L O SD H , V I N C U L A N D O Y A R T I C U L A N D O L O S E S F U E R Z O S D E L A A D M I N I S T R A C I Ó N M U N I C I P A L ,I N S T I T U C I O N E S D E I N V E S T I G A C I Ó N , D E E D U C A C I Ó N S U P E R I O R Y D E O R G A N I Z A C I O N E S D E L AS O C I E D A D C I V I L R E L A C I O N A D A S C O N D I C H A S T A R E A S .

o C O A D Y U V A R E N L A E S F E R A D E S U C O M P E T E N C I A P A R A Q U E L O S D E R E C H O S H U M A N O S S E A NM A R C O P R I N C I P A L Q U E O R I E N T E L A C O N V I V E N C I A S O C I A L Y C O N T R I B U Y A A S U P L E N OD E S A R R O L L O .

o D I C T A M I N A R Y P R O P O N E R , A T R A V É S D E U N P R O C E S O I N C L U Y E N T E Y P A R T I C I P A T I V O ,I N I C I A T I V A S E N M A T E R I A D E D E R E C H O S H U M A N O S P A R A A R M O N I Z A R E L S I S T E M A L E G A L D EC A R Á C T E R M U N I C I P A L C O N L O S T R A T A D O S I N T E R N A C I O N A L E S Y R E G I O N A L E S S U S C R I T O S YR A T I F I C A D O S P O R E L E S T A D O M E X I C A N O , A S Í C O M O P A R A G A R A N T I Z A R S U E J E R C I C I O YR E C O N O C I M I E N T O .

o P R O M O V E R Y D I F U N D I R E N E L Á M B I T O D E S U C O M P E T E N C I A , L A C U L T U R A D E L O SD E R E C H O S H U M A N O S Y S U M A R C O J U R Í D I C O P A R A F O M E N T A R S U O B S E R V A N C I A E N L O SE S P A C I O S D E C O N V I V E N C I A .

E S P O R E L L O Q U E E N T R E L O S O B J E T I V O S G E N E R A L E S D E E S T A C O M I S I Ó N E S :

o D I S E Ñ A R U N M A R C O N O R M A T I V O M U N I C I P A L A R M O N I Z A D O Y C O N G R U E N T E C O N L O SI N S T R U M E N T O S I N T E R N A C I O N A L E S Y R E G I O N A L E S S U S C R I T O S Y R A T I F I C A D O S P O R E LE S T A D O M E X I C A N O E N M A T E R I A D E D E R E C H O S H U M A N O S , Q U E P E R M I T A A L M U N I C I P I OA V A N Z A R E N S U O B S E R V A N C I A ; A S Í C O M O F O R T A L E C E R E N L A E S F E R A D E S U C O M P E T E N C I A YM E D I A N T E M E C A N I S M O S D E C O L A B O R A C I Ó N , E L S I S T E M A D E P R O M O C I Ó N Y D E F E N S A D E L O SD H , V I N C U L A N D O Y A R T I C U L A N D O L O S E S F U E R Z O S D E L A A D M I N I S T R A C I Ó N M U N I C I P A L ,I N S T I T U C I O N E S D E I N V E S T I G A C I Ó N , D E E D U C A C I Ó N S U P E R I O R Y D E O R G A N I Z A C I O N E S D E L AS O C I E D A D C I V I L R E L A C I O N A D A S C O N D I C H A S T A R E A S .

o C O A D Y U V A R E N L A E S F E R A D E S U C O M P E T E N C I A P A R A Q U E L O S D E R E C H O S H U M A N O S S E A NM A R C O P R I N C I P A L Q U E O R I E N T E L A C O N V I V E N C I A S O C I A L Y C O N T R I B U Y A A S U P L E N OD E S A R R O L L O .

o D I C T A M I N A R Y P R O P O N E R , A T R A V É S D E U N P R O C E S O I N C L U Y E N T E Y P A R T I C I P A T I V O ,I N I C I A T I V A S E N M A T E R I A D E D E R E C H O S H U M A N O S P A R A A R M O N I Z A R E L S I S T E M A L E G A L D EC A R Á C T E R M U N I C I P A L C O N L O S T R A T A D O S I N T E R N A C I O N A L E S Y R E G I O N A L E S S U S C R I T O S YR A T I F I C A D O S P O R E L E S T A D O M E X I C A N O , A S Í C O M O P A R A G A R A N T I Z A R S U E J E R C I C I O YR E C O N O C I M I E N T O .

o P R O M O V E R Y D I F U N D I R E N E L Á M B I T O D E S U C O M P E T E N C I A , L A C U L T U R A D E L O SD E R E C H O S H U M A N O S Y S U M A R C O J U R Í D I C O P A R A F O M E N T A R S U O B S E R V A N C I A E N L O SE S P A C I O S D E C O N V I V E N C I A .

Page 9: COMISION EDILICIA DE DERECHOS HUMANOS Y EQUIDAD DE … · en cuanto hace a la comisiÓn de derechos humanos y equidad de gÉnero, la misma encuentra sustento en los artÍculos 46,

E N C U A N T O A L A E Q U I D A D D E G É N E R O :

U N A P A R T E S U S T A N C I A L D E U N A P O L Í T I C A D E E S T A D O D E O B S E R V A N C I A Y V I G E N C I A D E L O SD E R E C H O S H U M A N O S , E S L A Q U E S E R E F I E R E A L A I G U A L D A D D E D E R E C H O S E N T R E M U J E R E SY H O M B R E S Y A L A E R R A D I C A C I Ó N D E L A V I O L E N C I A D E G É N E R O . N O P U E D E C O N C E B I R S EU N A A G E N D A P Ú B L I C A E N E S T A M A T E R I A S I N L A I N C O R P O R A C I Ó N D E L A E Q U I D A D D EG É N E R O C O M O P A R T E S U S T A N T I V A D E L Q U E H A C E R G U B E R N A M E N T A L , S O B R E T O D O E N L AS U J E C I Ó N , A P L I C A C I Ó N Y V I G E N C I A D E L O S D H .

E S P O R E L L O Q U E E S T A C O M I S I Ó N D E L A Y U N T A M I E N T O D E G U A D A L A J A R A S E H A F I J A D OC O M O O B J E T I V O S G E N E R A L E S L A S S I G U I E N T E S A C C I O N E S :

o A C O R D A R U N A A G E N D A C O M Ú N C O N L A S I N S T A N C I A S M U N I C I P A L E S E N C A R G A D A S D E L AM A T E R I A . E S P O R E L L O Q U E A P A R T I R D E L A L E G I S L A C I Ó N Q U E B U S C A G A R A N T I Z A R E LA C C E S O D E L A S M U J E R E S A U N A V I D A L I B R E D E V I O L E N C I A , E S N E C E S A R I O T R A B A J A R C O NL A S D I F E R E N T E S D E P E N D E N C I A S M U N I C I P A L E S P A R A Q U E S O C I A L I C E N , C O N O Z C A N L A L E Y YL O S O R D E N A M I E N T O S A P L I C A B L E S Y C O N S I D E R E N L A S O B L I G A C I O N E S Q U E D E B E N C U M P L I RE N E S T E R U B R O Y T A M B I É N L A F O R M A E N Q U E S E G A R A N T I Z A R Á Q U E L O S D E R E C H O S D E L A SM U J E R E S V Í C T I M A S D E V I O L E N C I A S E A N R E C O N O C I D O S Y R E S P E T A D O S .

L A L E Y E N C O N T R A D E L A V I O L E N C I A D E G É N E R O T I E N E C O M O O B J E T O U N I F I C A R L A SP O L Í T I C A S P Ú B L I C A S Y H A C E R E V I D E N T E L A T R A N S V E R S A L I Z A C I Ó N D E L A P E R S P E C T I V A D EG É N E R O E N L A V I S I Ó N Y T R A B A J O D E L A S D E P E N D E N C I A S G U B E R N A M E N T A L E S ; P O R L O Q U EC O N S I D E R A M O S Q U E C A D A U N A D E E L L A S D E B E R Á R E A L I Z A R U N A E V A L U A C I Ó N D E L T R A B A J OH A S T A A H O R A R E A L I Z A D O E N E L T E M A , P A R A P L A N T E A R N U E V O S R E T O S Y P R O G R A M A S E NC O R T O , M E D I A N O Y L A R G O P L A Z O , Q U E P E R M I T A N C U M P L I R C O N L O S O B J E T I V O S D E L AL E G I S L A C I Ó N E S T A T A L .

E N C U A N T O A L A E Q U I D A D D E G É N E R O :

U N A P A R T E S U S T A N C I A L D E U N A P O L Í T I C A D E E S T A D O D E O B S E R V A N C I A Y V I G E N C I A D E L O SD E R E C H O S H U M A N O S , E S L A Q U E S E R E F I E R E A L A I G U A L D A D D E D E R E C H O S E N T R E M U J E R E SY H O M B R E S Y A L A E R R A D I C A C I Ó N D E L A V I O L E N C I A D E G É N E R O . N O P U E D E C O N C E B I R S EU N A A G E N D A P Ú B L I C A E N E S T A M A T E R I A S I N L A I N C O R P O R A C I Ó N D E L A E Q U I D A D D EG É N E R O C O M O P A R T E S U S T A N T I V A D E L Q U E H A C E R G U B E R N A M E N T A L , S O B R E T O D O E N L AS U J E C I Ó N , A P L I C A C I Ó N Y V I G E N C I A D E L O S D H .

E S P O R E L L O Q U E E S T A C O M I S I Ó N D E L A Y U N T A M I E N T O D E G U A D A L A J A R A S E H A F I J A D OC O M O O B J E T I V O S G E N E R A L E S L A S S I G U I E N T E S A C C I O N E S :

o A C O R D A R U N A A G E N D A C O M Ú N C O N L A S I N S T A N C I A S M U N I C I P A L E S E N C A R G A D A S D E L AM A T E R I A . E S P O R E L L O Q U E A P A R T I R D E L A L E G I S L A C I Ó N Q U E B U S C A G A R A N T I Z A R E LA C C E S O D E L A S M U J E R E S A U N A V I D A L I B R E D E V I O L E N C I A , E S N E C E S A R I O T R A B A J A R C O NL A S D I F E R E N T E S D E P E N D E N C I A S M U N I C I P A L E S P A R A Q U E S O C I A L I C E N , C O N O Z C A N L A L E Y YL O S O R D E N A M I E N T O S A P L I C A B L E S Y C O N S I D E R E N L A S O B L I G A C I O N E S Q U E D E B E N C U M P L I RE N E S T E R U B R O Y T A M B I É N L A F O R M A E N Q U E S E G A R A N T I Z A R Á Q U E L O S D E R E C H O S D E L A SM U J E R E S V Í C T I M A S D E V I O L E N C I A S E A N R E C O N O C I D O S Y R E S P E T A D O S .

L A L E Y E N C O N T R A D E L A V I O L E N C I A D E G É N E R O T I E N E C O M O O B J E T O U N I F I C A R L A SP O L Í T I C A S P Ú B L I C A S Y H A C E R E V I D E N T E L A T R A N S V E R S A L I Z A C I Ó N D E L A P E R S P E C T I V A D EG É N E R O E N L A V I S I Ó N Y T R A B A J O D E L A S D E P E N D E N C I A S G U B E R N A M E N T A L E S ; P O R L O Q U EC O N S I D E R A M O S Q U E C A D A U N A D E E L L A S D E B E R Á R E A L I Z A R U N A E V A L U A C I Ó N D E L T R A B A J OH A S T A A H O R A R E A L I Z A D O E N E L T E M A , P A R A P L A N T E A R N U E V O S R E T O S Y P R O G R A M A S E NC O R T O , M E D I A N O Y L A R G O P L A Z O , Q U E P E R M I T A N C U M P L I R C O N L O S O B J E T I V O S D E L AL E G I S L A C I Ó N E S T A T A L .

Page 10: COMISION EDILICIA DE DERECHOS HUMANOS Y EQUIDAD DE … · en cuanto hace a la comisiÓn de derechos humanos y equidad de gÉnero, la misma encuentra sustento en los artÍculos 46,

E N E S T A C O M I S I Ó N S E P R I V I L E G I A R Á E L D I Á L O G O C O M O Ú N I C A V Í A P A R A C O N S T R U I R U N AA G E N D A C O M Ú N Q U E P E R M I T A E N C O R T O , M E D I A N O Y L A R G O P L A Z O E L I N S T R U M E N T A RP O L Í T I C A S Y P R O G R A M A S C O N J U N T O S Q U E C O N T R I B U Y A N A R E S O L V E R D E F O R M A I N T E G R A L YC E R T E R A L A S D E S I G U A L D A D E S Q U E E N C U A N T O A C C E S O A O P O R T U N I D A D E S D E D E S A R R O L L OA F E C T A N A L A S M U J E R E S .

o C E L E B R A R R E U N I O N E S D E T R A B A J O C O N L O S F U N C I O N A R I O S M U N I C I P A L E S . L A C O M I S I Ó N D ED E R E C H O S H U M A N O S Y E Q U I D A D D E G É N E R O B U S C A R Á S E R U N A G E N T E Q U E F A V O R E Z C A E LD I Á L O G O Y E L T R A B A J O I N T E R I N S T I T U C I O N A L , Y T A M B I É N , E S T A R Á S I E M P R E A T E N T A A L A SD E M A N D A S Y N E C E S I D A D E S L E G I S L A T I V A S Q U E S E A N P L A N T E A D A S P O R L O S F U N C I O N A R I O SM U N I C I P A L E S , C O N E L O B J E T O D E E F I C I E N T A R Y P O T E N C I A L I Z A R S U T R A B A J O E N L A M A T E R I A .E S P O R E L L O Q U E L A S R E U N I O N E S D E T R A B A J O C O N L A S D E P E N D E N C I A S D E L G O B I E R N OM U N I C I P A L S E R Á N U N E L E M E N T O I M P O R T A N T E P A R A L A C O N S T R U C C I Ó N D E U N A A G E N D A Q U EI N C L U Y A L A V I S I Ó N Y N E C E S I D A D E S D E T O D O S S U S O R G A N I S M O S Y D E P E N D E N C I A S .

o C I T A R A D I F E R E N T E S F U N C I O N A R I O S P A R A Q U E C O M P A R E Z C A N A N T E L A C O M I S I Ó N . D EC O N F O R M I D A D C O N L A S A T R I B U C I O N E S Y F A C U L T A D E S Q U E O T O R G A N L A S N O R M A S L E G A L E S ,D E S E R C O N V E N I E N T E Y A J U I C I O D E L O S I N T E G R A N T E S D E L A C O M I S I Ó N S E S O L I C I T A R Á L AC O M P A R E C E N C I A D E L O L A S Y L O S F U N C I O N A R I O S O S E R V I D O R E S P Ú B L I C O S V I N C U L A D O S C O NL O S T E M A S D E E Q U I D A D D E G É N E R O D E L A Y U N T A M I E N T O . S E P O D R Á S O L I C I T A R , E N L O S C A S O SQ U E S E C O N S I D E R E N E C E S A R I O , Q U E L O S F U N C I O N A R I O S D E L A A D M I N I S T R A C I Ó N P Ú B L I C AM U N I C I P A L , P R E S E N T E N I N F O R M E S Y E V A L U A C I O N E S C O R R E S P O N D I E N T E S A P R O G R A M A S YA C C I O N E S D I R I G I D O S T A N T O A L A P R O M O C I Ó N D E L A I G U A L D A D E N T R E M U J E R E S Y H O M B R E SC O M O A L A E R R A D I C A C I Ó N D E L A V I O L E N C I A D E G É N E R O . E N C A S O D E Q U E E X I S T A NP R O G R A M A S O A C C I O N E S G U B E R N A M E N T A L E S Q U E S E C O N S I D E R E S O N C O N T R A R I O S A L O SP R I N C I P I O S D E E Q U I D A D D E G É N E R O , T A M B I É N S E P O D R Á S O L I C I T A R L A C O M P A R E C E N C I A D EL O S F U N C I O N A R I O S P Ú B L I C O S P A R A E X P L I C I T A R L O S F U N D A M E N T O S D E E S T A S A C C I O N E S .

E N E S T A C O M I S I Ó N S E P R I V I L E G I A R Á E L D I Á L O G O C O M O Ú N I C A V Í A P A R A C O N S T R U I R U N AA G E N D A C O M Ú N Q U E P E R M I T A E N C O R T O , M E D I A N O Y L A R G O P L A Z O E L I N S T R U M E N T A RP O L Í T I C A S Y P R O G R A M A S C O N J U N T O S Q U E C O N T R I B U Y A N A R E S O L V E R D E F O R M A I N T E G R A L YC E R T E R A L A S D E S I G U A L D A D E S Q U E E N C U A N T O A C C E S O A O P O R T U N I D A D E S D E D E S A R R O L L OA F E C T A N A L A S M U J E R E S .

o C E L E B R A R R E U N I O N E S D E T R A B A J O C O N L O S F U N C I O N A R I O S M U N I C I P A L E S . L A C O M I S I Ó N D ED E R E C H O S H U M A N O S Y E Q U I D A D D E G É N E R O B U S C A R Á S E R U N A G E N T E Q U E F A V O R E Z C A E LD I Á L O G O Y E L T R A B A J O I N T E R I N S T I T U C I O N A L , Y T A M B I É N , E S T A R Á S I E M P R E A T E N T A A L A SD E M A N D A S Y N E C E S I D A D E S L E G I S L A T I V A S Q U E S E A N P L A N T E A D A S P O R L O S F U N C I O N A R I O SM U N I C I P A L E S , C O N E L O B J E T O D E E F I C I E N T A R Y P O T E N C I A L I Z A R S U T R A B A J O E N L A M A T E R I A .E S P O R E L L O Q U E L A S R E U N I O N E S D E T R A B A J O C O N L A S D E P E N D E N C I A S D E L G O B I E R N OM U N I C I P A L S E R Á N U N E L E M E N T O I M P O R T A N T E P A R A L A C O N S T R U C C I Ó N D E U N A A G E N D A Q U EI N C L U Y A L A V I S I Ó N Y N E C E S I D A D E S D E T O D O S S U S O R G A N I S M O S Y D E P E N D E N C I A S .

o C I T A R A D I F E R E N T E S F U N C I O N A R I O S P A R A Q U E C O M P A R E Z C A N A N T E L A C O M I S I Ó N . D EC O N F O R M I D A D C O N L A S A T R I B U C I O N E S Y F A C U L T A D E S Q U E O T O R G A N L A S N O R M A S L E G A L E S ,D E S E R C O N V E N I E N T E Y A J U I C I O D E L O S I N T E G R A N T E S D E L A C O M I S I Ó N S E S O L I C I T A R Á L AC O M P A R E C E N C I A D E L O L A S Y L O S F U N C I O N A R I O S O S E R V I D O R E S P Ú B L I C O S V I N C U L A D O S C O NL O S T E M A S D E E Q U I D A D D E G É N E R O D E L A Y U N T A M I E N T O . S E P O D R Á S O L I C I T A R , E N L O S C A S O SQ U E S E C O N S I D E R E N E C E S A R I O , Q U E L O S F U N C I O N A R I O S D E L A A D M I N I S T R A C I Ó N P Ú B L I C AM U N I C I P A L , P R E S E N T E N I N F O R M E S Y E V A L U A C I O N E S C O R R E S P O N D I E N T E S A P R O G R A M A S YA C C I O N E S D I R I G I D O S T A N T O A L A P R O M O C I Ó N D E L A I G U A L D A D E N T R E M U J E R E S Y H O M B R E SC O M O A L A E R R A D I C A C I Ó N D E L A V I O L E N C I A D E G É N E R O . E N C A S O D E Q U E E X I S T A NP R O G R A M A S O A C C I O N E S G U B E R N A M E N T A L E S Q U E S E C O N S I D E R E S O N C O N T R A R I O S A L O SP R I N C I P I O S D E E Q U I D A D D E G É N E R O , T A M B I É N S E P O D R Á S O L I C I T A R L A C O M P A R E C E N C I A D EL O S F U N C I O N A R I O S P Ú B L I C O S P A R A E X P L I C I T A R L O S F U N D A M E N T O S D E E S T A S A C C I O N E S .

Page 11: COMISION EDILICIA DE DERECHOS HUMANOS Y EQUIDAD DE … · en cuanto hace a la comisiÓn de derechos humanos y equidad de gÉnero, la misma encuentra sustento en los artÍculos 46,

o E M I T I R O P I N I Ó N A L A C O M I S I Ó N D E H A C I E N D A D E L A Y U N T A M I E N T O , E N R E L A C I Ó N C O N E LP R E S U P U E S T O D E S T I N A D O P A R A P R O M O V E R L A E Q U I D A D D E G É N E R O . D E L A M I S M A F O R M A YC O N L A S A T R I B U C I O N E S A N T E S S E Ñ A L A D A S , C U A N D O A S Í S E R E Q U I E R A , E S T A C O M I S I Ó NE M I T I R Á S U S O P I N I O N E S C O N R E S P E C T O A L O S P R E S U P U E S T O S D E E G R E S O S Y L E Y D EI N G R E S O S C O N L A F I N A L I D A D D E I N F O R M A R S O B R E L A S C O N S I D E R A C I O N E S Q U E S E T E N G A NR E S P E C T O D E L O S P L A N E S Y P R O G R A M A S D E E Q U I D A D D E G É N E R O I N C L U I D O S E N E LP R E S U P U E S T O Y L E Y D E I N G R E S O S . A E F E C T O D E L O A N T E R I O R S E P O D R Á N F O R M U L A RO B S E R V A C I O N E S P R O P I A S D E L A C O M I S I Ó N O D E L O S D I A G N Ó S T I C O S D E L A S O R G A N I Z A C I O N E SN O G U B E R N A M E N T A L E S Q U E T R A B A J A N E N L A M A T E R I A .

o I N S T I T U C I O N A L I Z A R L A P E R S P E C T I V A D E G É N E R O E N E L Q U E H A C E R D E L A S C O M I S I O N E S D E LA Y U N T A M I E N T O . E S T A C O M I S I Ó N P R O P I C I A R Á L A F O R M A D E I N S T I T U I R L A P E R S P E C T I V A D EG É N E R O E N T O D A S L A S C O M I S I O N E S , Y A Q U E C O N S I D E R A M O S E S I M P O R T A N T E Q U E S E A E LA Y U N T A M I E N T O U N O D E L A S P R I M E R O S E N C U M P L I R C O N L A T R A N S V E R S A L I Z A C I Ó N D E L AP E R S P E C T I V A D E G É N E R O ; P A R A Q U E A S Í , E N T O D O T I P O D E I N I C I A T I V A S O M O D I F I C A C I O N E SL E G I S L A T I V A S , S E T O M E C O M O U N E J E N E C E S A R I O D E A N Á L I S I S L A M A N E R A E N Q U E U N AR E F O R M A P U E D E A F E C T A R D E M A N E R A D I F E R E N C I A L , P O S I T I V A O N E G A T I V A M E N T E , A L O SS E X O S , L O G R A N D O A S Í Q U E E N N I N G Ú N M O M E N T O S E C O N T R I B U Y A C O N L A I N E Q U I D A DE X I S T E N T E . P A R A E L L O , C R E E M O S Q U E S E R Á N E C E S A R I O T R A B A J A R D I R E C T A M E N T E C O N L O SA S E S O R E S D E T O D A S L A S C O M I S I O N E S P A R A R E C I B I R T A L L E R E S S O B R E L E G I S L A R C O N L AP E R S P E C T I V A D E G É N E R O ; Y E N G E N E R A L , L O G R A R T A M B I É N U N A M A Y O R S E N S I B I L I Z A C I Ó NS O B R E E L T E M A .

o D I C T A M I N A R L A S I N I C I A T I V A S P E N D I E N T E S Y A D E C U A R N U E S T R O M A R C O L E G A L D E C A R A A L AL E Y D E A C C E S O D E L A S M U J E R E S A U N A V I D A L I B R E D E V I O L E N C I A Y A L A D E I G U A L D A D E N T R EM U J E R E S Y H O M B R E S .

o E M I T I R O P I N I Ó N A L A C O M I S I Ó N D E H A C I E N D A D E L A Y U N T A M I E N T O , E N R E L A C I Ó N C O N E LP R E S U P U E S T O D E S T I N A D O P A R A P R O M O V E R L A E Q U I D A D D E G É N E R O . D E L A M I S M A F O R M A YC O N L A S A T R I B U C I O N E S A N T E S S E Ñ A L A D A S , C U A N D O A S Í S E R E Q U I E R A , E S T A C O M I S I Ó NE M I T I R Á S U S O P I N I O N E S C O N R E S P E C T O A L O S P R E S U P U E S T O S D E E G R E S O S Y L E Y D EI N G R E S O S C O N L A F I N A L I D A D D E I N F O R M A R S O B R E L A S C O N S I D E R A C I O N E S Q U E S E T E N G A NR E S P E C T O D E L O S P L A N E S Y P R O G R A M A S D E E Q U I D A D D E G É N E R O I N C L U I D O S E N E LP R E S U P U E S T O Y L E Y D E I N G R E S O S . A E F E C T O D E L O A N T E R I O R S E P O D R Á N F O R M U L A RO B S E R V A C I O N E S P R O P I A S D E L A C O M I S I Ó N O D E L O S D I A G N Ó S T I C O S D E L A S O R G A N I Z A C I O N E SN O G U B E R N A M E N T A L E S Q U E T R A B A J A N E N L A M A T E R I A .

o I N S T I T U C I O N A L I Z A R L A P E R S P E C T I V A D E G É N E R O E N E L Q U E H A C E R D E L A S C O M I S I O N E S D E LA Y U N T A M I E N T O . E S T A C O M I S I Ó N P R O P I C I A R Á L A F O R M A D E I N S T I T U I R L A P E R S P E C T I V A D EG É N E R O E N T O D A S L A S C O M I S I O N E S , Y A Q U E C O N S I D E R A M O S E S I M P O R T A N T E Q U E S E A E LA Y U N T A M I E N T O U N O D E L A S P R I M E R O S E N C U M P L I R C O N L A T R A N S V E R S A L I Z A C I Ó N D E L AP E R S P E C T I V A D E G É N E R O ; P A R A Q U E A S Í , E N T O D O T I P O D E I N I C I A T I V A S O M O D I F I C A C I O N E SL E G I S L A T I V A S , S E T O M E C O M O U N E J E N E C E S A R I O D E A N Á L I S I S L A M A N E R A E N Q U E U N AR E F O R M A P U E D E A F E C T A R D E M A N E R A D I F E R E N C I A L , P O S I T I V A O N E G A T I V A M E N T E , A L O SS E X O S , L O G R A N D O A S Í Q U E E N N I N G Ú N M O M E N T O S E C O N T R I B U Y A C O N L A I N E Q U I D A DE X I S T E N T E . P A R A E L L O , C R E E M O S Q U E S E R Á N E C E S A R I O T R A B A J A R D I R E C T A M E N T E C O N L O SA S E S O R E S D E T O D A S L A S C O M I S I O N E S P A R A R E C I B I R T A L L E R E S S O B R E L E G I S L A R C O N L AP E R S P E C T I V A D E G É N E R O ; Y E N G E N E R A L , L O G R A R T A M B I É N U N A M A Y O R S E N S I B I L I Z A C I Ó NS O B R E E L T E M A .

o D I C T A M I N A R L A S I N I C I A T I V A S P E N D I E N T E S Y A D E C U A R N U E S T R O M A R C O L E G A L D E C A R A A L AL E Y D E A C C E S O D E L A S M U J E R E S A U N A V I D A L I B R E D E V I O L E N C I A Y A L A D E I G U A L D A D E N T R EM U J E R E S Y H O M B R E S .

Page 12: COMISION EDILICIA DE DERECHOS HUMANOS Y EQUIDAD DE … · en cuanto hace a la comisiÓn de derechos humanos y equidad de gÉnero, la misma encuentra sustento en los artÍculos 46,

o D E F E N D E R E L R E S P E T O A L E S T A D O L A I C O , C O M O M A R C O I M P R E S C I N D I B L E D E R E S P E T O A L O SD E R E C H O S H U M A N O S Y L A P A Z S O C I A L . E L E S T A D O L A I C O E S U N O D E L O S P R I N C I P I O S M Á SI M P O R T A N T E S Q U E P E R M I T E N L A S A N A C O N V I V E N C I A S O C I A L . S E R Á U N A D E L A S P R I N C I P A L E ST A R E A S D E L A C O M I S I Ó N E L P R E S E R V A R U N E S T A D O E N E L Q U E L A L E G I S L A C I Ó N , L O SR E G L A M E N T O S , L A S P O L Í T I C A S P Ú B L I C A S , Y C U A L Q U I E R T I P O D E A C C I Ó N G U B E R N A M E N T A L ,E S T É N L I B R E S D E P R E J U I C I O S R E L I G I O S O S O M O R A L E S Q U E P U E D A N A F E C T A R L A S A L U DP Ú B L I C A , L A E D U C A C I Ó N , E L R E S P E T O A L O S D E R E C H O S H U M A N O S Y L A E Q U I D A D D E G É N E R O .

o E N T R E G A R I N F O R M E A N U A L D E A C T I V I D A D E S . E L A B O R A R E L I N F O R M E A N U A L D E A C T I V I D A D E SC O N F O R M E L O E S T A B L E C I D O P O R E L R E G L A M E N T O R E S P E C T I V O .

o G E N E R A R Y B U S C A R E L C O M P A R T I R E X P E R I E N C I A S C O N O T R O S A Y U N T A M I E N T O S , A S Í C O M OP A R T I C I P A R E N R E U N I O N E S N A C I O N A L E S E I N T E R N A C I O N A L E S E N M A T E R I A D E D E R E C H O S D EL A S M U J E R E S . E S T A B L E C E R U N P R O G R A M A D E S E G U I M I E N T O A L A S I N N O V A C I O N E S L E G A L E SQ U E , E N M A T E R I A D E E Q U I D A D D E G É N E R O , S E H A N F O R M U L A D O E N O T R O S A Y U N T A M I E N T O SD E L P A Í S Y D E L M U N D O , C O N O B J E T O D E C O N O C E R L O S A V A N C E S S O B R E L A M A T E R I A D E L AC O M I S I Ó N Q U E S E H A N T E N I D O Y E V A L U A R S U F O R M A D E I N C I D E N C I A E N L A V I D A E C O N Ó M I C A ,P O L Í T I C A , S O C I A L Y J U R Í D I C A D E L M U N I C I P I O .

o I M P U L S A R A C T I V I D A D E S E N T O R N O A L A S F E C H A S R E L E V A N T E S C O M O D E T O N A D O R E S D ES E N S I B I L I D A D A L O S T E M A S D E L A C O M I S I Ó N . L A C O M I S I Ó N P R O M O V E R Á Y P A R T I C I P A R ÁD E N T R O D E A C T I V I D A D E S Q U E T E N G A N C O M O F I N L A P R O M O C I Ó N D E L A E Q U I D A D D E G É N E R O YL A D E F E N S A D E L O S D E R E C H O S H U M A N O S , Y A Q U E E S T O P E R M I T I R Á D I F U N D I R Y S E N S I B I L I Z A RA L A S O C I E D A D E N G E N E R A L S O B R E L A I M P O R T A N C I A S O C I A L Q U E T I E N E E L A L C A N Z A R L AE Q U I D A D D E G É N E R O .

o D E F E N D E R E L R E S P E T O A L E S T A D O L A I C O , C O M O M A R C O I M P R E S C I N D I B L E D E R E S P E T O A L O SD E R E C H O S H U M A N O S Y L A P A Z S O C I A L . E L E S T A D O L A I C O E S U N O D E L O S P R I N C I P I O S M Á SI M P O R T A N T E S Q U E P E R M I T E N L A S A N A C O N V I V E N C I A S O C I A L . S E R Á U N A D E L A S P R I N C I P A L E ST A R E A S D E L A C O M I S I Ó N E L P R E S E R V A R U N E S T A D O E N E L Q U E L A L E G I S L A C I Ó N , L O SR E G L A M E N T O S , L A S P O L Í T I C A S P Ú B L I C A S , Y C U A L Q U I E R T I P O D E A C C I Ó N G U B E R N A M E N T A L ,E S T É N L I B R E S D E P R E J U I C I O S R E L I G I O S O S O M O R A L E S Q U E P U E D A N A F E C T A R L A S A L U DP Ú B L I C A , L A E D U C A C I Ó N , E L R E S P E T O A L O S D E R E C H O S H U M A N O S Y L A E Q U I D A D D E G É N E R O .

o E N T R E G A R I N F O R M E A N U A L D E A C T I V I D A D E S . E L A B O R A R E L I N F O R M E A N U A L D E A C T I V I D A D E SC O N F O R M E L O E S T A B L E C I D O P O R E L R E G L A M E N T O R E S P E C T I V O .

o G E N E R A R Y B U S C A R E L C O M P A R T I R E X P E R I E N C I A S C O N O T R O S A Y U N T A M I E N T O S , A S Í C O M OP A R T I C I P A R E N R E U N I O N E S N A C I O N A L E S E I N T E R N A C I O N A L E S E N M A T E R I A D E D E R E C H O S D EL A S M U J E R E S . E S T A B L E C E R U N P R O G R A M A D E S E G U I M I E N T O A L A S I N N O V A C I O N E S L E G A L E SQ U E , E N M A T E R I A D E E Q U I D A D D E G É N E R O , S E H A N F O R M U L A D O E N O T R O S A Y U N T A M I E N T O SD E L P A Í S Y D E L M U N D O , C O N O B J E T O D E C O N O C E R L O S A V A N C E S S O B R E L A M A T E R I A D E L AC O M I S I Ó N Q U E S E H A N T E N I D O Y E V A L U A R S U F O R M A D E I N C I D E N C I A E N L A V I D A E C O N Ó M I C A ,P O L Í T I C A , S O C I A L Y J U R Í D I C A D E L M U N I C I P I O .

o I M P U L S A R A C T I V I D A D E S E N T O R N O A L A S F E C H A S R E L E V A N T E S C O M O D E T O N A D O R E S D ES E N S I B I L I D A D A L O S T E M A S D E L A C O M I S I Ó N . L A C O M I S I Ó N P R O M O V E R Á Y P A R T I C I P A R ÁD E N T R O D E A C T I V I D A D E S Q U E T E N G A N C O M O F I N L A P R O M O C I Ó N D E L A E Q U I D A D D E G É N E R O YL A D E F E N S A D E L O S D E R E C H O S H U M A N O S , Y A Q U E E S T O P E R M I T I R Á D I F U N D I R Y S E N S I B I L I Z A RA L A S O C I E D A D E N G E N E R A L S O B R E L A I M P O R T A N C I A S O C I A L Q U E T I E N E E L A L C A N Z A R L AE Q U I D A D D E G É N E R O .

Page 13: COMISION EDILICIA DE DERECHOS HUMANOS Y EQUIDAD DE … · en cuanto hace a la comisiÓn de derechos humanos y equidad de gÉnero, la misma encuentra sustento en los artÍculos 46,

o P R O M O V E R Y D E F E N D E R E L A C C E S O A L A E D U C A C I Ó N S E X U A L Y A L O S M É T O D O SA N T I C O N C E P T I V O S . U N A D E L A S P R E O C U P A C I O N E S M Á S I M P O R T A N T E S P A R A L A C O M I S I Ó N , E NA F Á N D E M E J O R A R L A C A L I D A D D E V I D A D E L A S Y L O S C I U D A D A N O S , P R O T E G E R S U D E R E C H O AL A I N F O R M A C I Ó N , Y D E B I D O A L A S G R A V E S C O N S E C U E N C I A S Q U E G E N E R A E L R E Z A G O E N L AM A T E R I A , S E R Á E L D E T R A B A J A R D E L A M A N O C O N L A S D E P E N D E N C I A S M U N I C I P A L E S P A R AD I F U N D I R Y G A R A N T I Z A R E L A C C E S O D E L A C I U D A D A N Í A A L A E D U C A C I Ó N S E X U A L Y L O SM É T O D O S A N T I C O N C E P T I V O S .

o C O N S O L I D A R , Y E N S U C A S O , C O N S T R U I R E L A C E R V O B I B L I O G R Á F I C O , H E M E R O G R Á F I C O YD O C U M E N T A L D E L O S A S U N T O S R E L A C I O N A D O S C O N E L T E M A D E L A C O M I S I Ó N . R E V I S A R YO B T E N E R I N F O R M A C I Ó N A C E R C A D E L O S A C T I V O S D E M A T E R I A L A L U S I V O A L A E Q U I D A D D EG É N E R O E N B I B L I O T E C A S , I N S T I T U T O S , P E R I Ó D I C O S , C I N E T E C A S , H E M E R O T E C A S ,U N I V E R S I D A D E S , C E N T R O S D E I N V E S T I G A C I Ó N Y O N G S ; B U S C A N D O D O N A C I O N E S P A R A S UC O N S O L I D A C I Ó N Y C O M O E L E M E N T O S D E A P O Y O .

o P R O M O V E R E S T U D I O S E I N V E S T I G A C I O N E S E N M A T E R I A D E E Q U I D A D D E G É N E R O . C O N L AF I N A L I D A D D E A L L E G A R S E D E I N F O R M A C I Ó N , C R Í T I C A Y P R O P U E S T A S P A R A E L P R O C E S OL E G I S L A T I V O D E L A P R O P I A C O M I S I Ó N Y D E L A Y U N T A M I E N T O E N G E N E R A L , D E M A N E R AC O O R D I N A D A E I N D E P E N D I E N T E , L A C O M I S I Ó N B U S C A R Á C O N T A R C O N E L A P O Y O D EE L E M E N T O S A C A D É M I C O S Q U E , A P A R T I R D E S U S I N V E S T I G A C I O N E S J U R Í D I C A S Y S O C I A L E SS O B R E L A M A T E R I A , L E P E R M I T A N F O R M U L A R Y S U S T E N T A R S U T R A B A J O ; A S Í C O M O S E N T A RL A S B A S E S P A R A F U T U R A S A C C I O N E S .

oI M P U L S A R L A C O N T I N U I D A D D E L O S P A C T O S N A C I O N A L E S P O R L O S D E R E C H O S D E L A SM U J E R E S , E L A C U E R D O N A C I O N A L P A R A L A I G U A L D A D E N T R E M U J E R E S Y H O M B R E S , A S Í C O M OI M P U L S A R S U C U M P L I M I E N T O D E N T R O L A E S F E R A D E C O M P E T E N C I A D E L A Y U N T A M I E N T O D EG U A D A L A J A R A . I M P U L S A R E L C U M P L I M I E N T O , C O N T I N U I D A D Y V I G E N C I A D E L O S A C U E R D O SP A R A L A E Q U I D A D D E G É N E R O , P R O P O N I E N D O S E I N C L U Y A N D E N T R O D E L A E S F E R A D EC O M P E T E N C I A P R O P I A D E L A Y U N T A M I E N T O D E G U A D A L A J A R A .

o P R O M O V E R Y D E F E N D E R E L A C C E S O A L A E D U C A C I Ó N S E X U A L Y A L O S M É T O D O SA N T I C O N C E P T I V O S . U N A D E L A S P R E O C U P A C I O N E S M Á S I M P O R T A N T E S P A R A L A C O M I S I Ó N , E NA F Á N D E M E J O R A R L A C A L I D A D D E V I D A D E L A S Y L O S C I U D A D A N O S , P R O T E G E R S U D E R E C H O AL A I N F O R M A C I Ó N , Y D E B I D O A L A S G R A V E S C O N S E C U E N C I A S Q U E G E N E R A E L R E Z A G O E N L AM A T E R I A , S E R Á E L D E T R A B A J A R D E L A M A N O C O N L A S D E P E N D E N C I A S M U N I C I P A L E S P A R AD I F U N D I R Y G A R A N T I Z A R E L A C C E S O D E L A C I U D A D A N Í A A L A E D U C A C I Ó N S E X U A L Y L O SM É T O D O S A N T I C O N C E P T I V O S .

o C O N S O L I D A R , Y E N S U C A S O , C O N S T R U I R E L A C E R V O B I B L I O G R Á F I C O , H E M E R O G R Á F I C O YD O C U M E N T A L D E L O S A S U N T O S R E L A C I O N A D O S C O N E L T E M A D E L A C O M I S I Ó N . R E V I S A R YO B T E N E R I N F O R M A C I Ó N A C E R C A D E L O S A C T I V O S D E M A T E R I A L A L U S I V O A L A E Q U I D A D D EG É N E R O E N B I B L I O T E C A S , I N S T I T U T O S , P E R I Ó D I C O S , C I N E T E C A S , H E M E R O T E C A S ,U N I V E R S I D A D E S , C E N T R O S D E I N V E S T I G A C I Ó N Y O N G S ; B U S C A N D O D O N A C I O N E S P A R A S UC O N S O L I D A C I Ó N Y C O M O E L E M E N T O S D E A P O Y O .

o P R O M O V E R E S T U D I O S E I N V E S T I G A C I O N E S E N M A T E R I A D E E Q U I D A D D E G É N E R O . C O N L AF I N A L I D A D D E A L L E G A R S E D E I N F O R M A C I Ó N , C R Í T I C A Y P R O P U E S T A S P A R A E L P R O C E S OL E G I S L A T I V O D E L A P R O P I A C O M I S I Ó N Y D E L A Y U N T A M I E N T O E N G E N E R A L , D E M A N E R AC O O R D I N A D A E I N D E P E N D I E N T E , L A C O M I S I Ó N B U S C A R Á C O N T A R C O N E L A P O Y O D EE L E M E N T O S A C A D É M I C O S Q U E , A P A R T I R D E S U S I N V E S T I G A C I O N E S J U R Í D I C A S Y S O C I A L E SS O B R E L A M A T E R I A , L E P E R M I T A N F O R M U L A R Y S U S T E N T A R S U T R A B A J O ; A S Í C O M O S E N T A RL A S B A S E S P A R A F U T U R A S A C C I O N E S .

oI M P U L S A R L A C O N T I N U I D A D D E L O S P A C T O S N A C I O N A L E S P O R L O S D E R E C H O S D E L A SM U J E R E S , E L A C U E R D O N A C I O N A L P A R A L A I G U A L D A D E N T R E M U J E R E S Y H O M B R E S , A S Í C O M OI M P U L S A R S U C U M P L I M I E N T O D E N T R O L A E S F E R A D E C O M P E T E N C I A D E L A Y U N T A M I E N T O D EG U A D A L A J A R A . I M P U L S A R E L C U M P L I M I E N T O , C O N T I N U I D A D Y V I G E N C I A D E L O S A C U E R D O SP A R A L A E Q U I D A D D E G É N E R O , P R O P O N I E N D O S E I N C L U Y A N D E N T R O D E L A E S F E R A D EC O M P E T E N C I A P R O P I A D E L A Y U N T A M I E N T O D E G U A D A L A J A R A .

Page 14: COMISION EDILICIA DE DERECHOS HUMANOS Y EQUIDAD DE … · en cuanto hace a la comisiÓn de derechos humanos y equidad de gÉnero, la misma encuentra sustento en los artÍculos 46,

o P R O M O V E R A C C I O N E S E N C O O R D I N A C I Ó N C O N L A S E C R E T A R I A D E E D U C A C I Ó N M U N I C I P A L ,U N I V E R S I D A D D E G U A D A L A J A R A Y D E M Á S I N S T I T U C I O N E S D E E D U C A C I Ó N P Ú B L I C A Y P R I V A D A .E N A R A S D E D A R M A Y O R F O R T A L E Z A Y D I F U S I Ó N A L O S P R O G R A M A S D E E Q U I D A D D E G É N E R OD E S D E L A E D U C A C I Ó N B Á S I C A - A T R A V É S D E C O N C U R S O S D E P O E S Í A , C U E N T O , P I N T U R A YD I B U J O - S E P R O M O V E R Á L A C O O R D I N A C I Ó N D E L A C O M I S I Ó N C O N L A S E C R E T A R Í A D EE D U C A C I Ó N M U N I C I P A L , U N I V E R S I D A D D E G U A D A L A J A R A Y D E M Á S I N S T I T U C I O N E S P Ú B L I C A S YP R I V A D A S

o I M P U L S A R L A P A R T I C I P A C I Ó N C I U D A D A N A A P A R T I R D E L T R A B A J O C O N L A S O R G A N I Z A C I O N E SS O C I A L E S V I N C U L A D A S C O N E L T E M A D E E Q U I D A D D E G É N E R O Y C O N L A C I U D A D A N Í A E NG E N E R A L . C O N L A F I N A L I D A D D E Q U E L A C O M I S I Ó N P U E D A A L L E G A R S E D E R E C O M E N D A C I O N E SY P R O P U E S T A S Q U E S U R J A N D E L A S O R G A N I Z A C I O N E S S O C I A L E S Q U E T R A B A J A N E L T E M A , YQ U E C O N O C E N D E L O S O B S T Á C U L O S Y V I O L A C I O N E S Q U E P O R C U E S T I O N E S D E G É N E R O V I V E L AC I U D A D A N Í A . L A C O M I S I Ó N S E R Á U N E S P A C I O A B I E R T O P A R A L A S P R O P U E S T A S Y E L D E B A T EC I U D A D A N O Q U E P E R M I T I R Á E N R I Q U E C E R Y M E J O R A R N U E S T R O M A R C O N O R M A T I V O E NC U E S T I Ó N D E E Q U I D A D D E G É N E R O .

o C O N V O C A R A L O S M E D I O S D E C O M U N I C A C I Ó N . C O N V O C A R A L O S M E D I O S D E C O M U N I C A C I Ó NM A S I V A A S U M A R Y G E N E R A R E N S U S P R O G R A M A S E S P A C I O S Q U E P R O M U E V A N Y D E N M A Y O RF O R T A L E Z A A L A E Q U I D A D D E G É N E R O . E N E S P E C I A L , N O S I N T E R E S A T R A B A J A R C O N L A F O R M AE N Q U E L O S M E D I O S A B O R D A N L A V I O L E N C I A E N C O N T R A D E L A S M U J E R E S , Y A Q U E E SN E C E S A R I O T R A B A J A R E N L A V I S I Ó N D E Q U E E S U N M A L S O C I A L Y N O U N P R O B L E M A E N T R EP A R T I C U L A R E S , E N T R A B A J A R E N E L R E S P E T O Y C O N F I D E N C I A L I D A D D E L A S V Í C T I M A S .

o P R O M O V E R A C C I O N E S E N C O O R D I N A C I Ó N C O N L A S E C R E T A R I A D E E D U C A C I Ó N M U N I C I P A L ,U N I V E R S I D A D D E G U A D A L A J A R A Y D E M Á S I N S T I T U C I O N E S D E E D U C A C I Ó N P Ú B L I C A Y P R I V A D A .E N A R A S D E D A R M A Y O R F O R T A L E Z A Y D I F U S I Ó N A L O S P R O G R A M A S D E E Q U I D A D D E G É N E R OD E S D E L A E D U C A C I Ó N B Á S I C A - A T R A V É S D E C O N C U R S O S D E P O E S Í A , C U E N T O , P I N T U R A YD I B U J O - S E P R O M O V E R Á L A C O O R D I N A C I Ó N D E L A C O M I S I Ó N C O N L A S E C R E T A R Í A D EE D U C A C I Ó N M U N I C I P A L , U N I V E R S I D A D D E G U A D A L A J A R A Y D E M Á S I N S T I T U C I O N E S P Ú B L I C A S YP R I V A D A S

o I M P U L S A R L A P A R T I C I P A C I Ó N C I U D A D A N A A P A R T I R D E L T R A B A J O C O N L A S O R G A N I Z A C I O N E SS O C I A L E S V I N C U L A D A S C O N E L T E M A D E E Q U I D A D D E G É N E R O Y C O N L A C I U D A D A N Í A E NG E N E R A L . C O N L A F I N A L I D A D D E Q U E L A C O M I S I Ó N P U E D A A L L E G A R S E D E R E C O M E N D A C I O N E SY P R O P U E S T A S Q U E S U R J A N D E L A S O R G A N I Z A C I O N E S S O C I A L E S Q U E T R A B A J A N E L T E M A , YQ U E C O N O C E N D E L O S O B S T Á C U L O S Y V I O L A C I O N E S Q U E P O R C U E S T I O N E S D E G É N E R O V I V E L AC I U D A D A N Í A . L A C O M I S I Ó N S E R Á U N E S P A C I O A B I E R T O P A R A L A S P R O P U E S T A S Y E L D E B A T EC I U D A D A N O Q U E P E R M I T I R Á E N R I Q U E C E R Y M E J O R A R N U E S T R O M A R C O N O R M A T I V O E NC U E S T I Ó N D E E Q U I D A D D E G É N E R O .

o C O N V O C A R A L O S M E D I O S D E C O M U N I C A C I Ó N . C O N V O C A R A L O S M E D I O S D E C O M U N I C A C I Ó NM A S I V A A S U M A R Y G E N E R A R E N S U S P R O G R A M A S E S P A C I O S Q U E P R O M U E V A N Y D E N M A Y O RF O R T A L E Z A A L A E Q U I D A D D E G É N E R O . E N E S P E C I A L , N O S I N T E R E S A T R A B A J A R C O N L A F O R M AE N Q U E L O S M E D I O S A B O R D A N L A V I O L E N C I A E N C O N T R A D E L A S M U J E R E S , Y A Q U E E SN E C E S A R I O T R A B A J A R E N L A V I S I Ó N D E Q U E E S U N M A L S O C I A L Y N O U N P R O B L E M A E N T R EP A R T I C U L A R E S , E N T R A B A J A R E N E L R E S P E T O Y C O N F I D E N C I A L I D A D D E L A S V Í C T I M A S .

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A C T I V I D A D E S E S P E C Í F I C A S Y E J E S D E T R A B A J O P R I O R I T A R I O S .

C O M O R E P R E S E N T A N T E P O P U L A R S E H A P R O C U R A D O I M P U L S A R L A R E S O L U C I Ó N D E T E M A S Q U EC O N T I E N E N C O M O C A R A C T E R Í S T I C A P R I N C I P A L L A A T E N C I Ó N D E P R O B L E M A S S O C I A L E S Q U ER E P R E S E N T A N U N A G R A V I O P E R E N E A L A S Y L O S C I U D A D A N O S .

E S P O R E L L O Q U E E N E S T A R E S P O N S A B I L I D A D L O Q U E S E P R E T E N D E T R A B A J A R E S E NP R O B L E M A S Q U E M E R E C E N D E R E S P U E S T A S U R G E N T E S , A U N Y C U A N D O P O R S U C O M P L E J I D A DP A R E C I E R A N E N C O N T R A R U N A S O L U C I Ó N A L A R G O P L A Z O .

S E T R A T A M Á S Q U E N A D A D E L Í N E A S G E N E R A L E S D E T R A B A J O Q U E E N N I N G Ú N S E N T I D OP U E D E N S E R L A S Ú N I C A S . S I N O Q U E S Ó L O S I R V E N C O M O M E C A N I S M O Q U E F A C I L I T E U N AO R I E N T A C I Ó N S O B R E E L T R A B A J O Q U E M A R C A R Á A E S T A C O M I S I Ó N D E L A Y U N T A M I E N T O .

A L G U N O S D E E S T O S T E M A S S O N :

o P R O M O V E R E L C U R S O S O B R E “ D E R E C H O S H U M A N O S C O N P E R S P E C T I V A D E G É N E R O YS E G U R I D A D C I U D A D A N A ” , I M P A R T I D O A E L E M E N T O S D E L A D I R E C C I Ó N D E S E G U R I D A D P Ú B L I C A .

o P R O M O V E R L A S “ B R I G A D A S M U N I C I P A L E S P A R A L A R E S T I T U C I Ó N D E L O S D E R E C H O S D E L A SN I Ñ A S Y N I Ñ O S V Í C T I M A S D E E X P L O T A C I Ó N D E C U A L Q U I E R T I P O ” . E N E S T E R U B R O E SN E C E S A R I O T R A B A J A R I N M E D I A T A M E N T E P A R A G E N E R A R A C C I O N E S I N M E D I A T A S , J U N T O C O NE L D I F , Q U E P E R M I T A N R E V E R T I R L A S C O N D I C I O N E S D E M A R G I N A C I Ó N , E X C L U S I Ó N Y P O B R E Z AE N Q U E V I V E N E S T O S N I Ñ O S Y N I Ñ A S .

A C T I V I D A D E S E S P E C Í F I C A S Y E J E S D E T R A B A J O P R I O R I T A R I O S .

C O M O R E P R E S E N T A N T E P O P U L A R S E H A P R O C U R A D O I M P U L S A R L A R E S O L U C I Ó N D E T E M A S Q U EC O N T I E N E N C O M O C A R A C T E R Í S T I C A P R I N C I P A L L A A T E N C I Ó N D E P R O B L E M A S S O C I A L E S Q U ER E P R E S E N T A N U N A G R A V I O P E R E N E A L A S Y L O S C I U D A D A N O S .

E S P O R E L L O Q U E E N E S T A R E S P O N S A B I L I D A D L O Q U E S E P R E T E N D E T R A B A J A R E S E NP R O B L E M A S Q U E M E R E C E N D E R E S P U E S T A S U R G E N T E S , A U N Y C U A N D O P O R S U C O M P L E J I D A DP A R E C I E R A N E N C O N T R A R U N A S O L U C I Ó N A L A R G O P L A Z O .

S E T R A T A M Á S Q U E N A D A D E L Í N E A S G E N E R A L E S D E T R A B A J O Q U E E N N I N G Ú N S E N T I D OP U E D E N S E R L A S Ú N I C A S . S I N O Q U E S Ó L O S I R V E N C O M O M E C A N I S M O Q U E F A C I L I T E U N AO R I E N T A C I Ó N S O B R E E L T R A B A J O Q U E M A R C A R Á A E S T A C O M I S I Ó N D E L A Y U N T A M I E N T O .

A L G U N O S D E E S T O S T E M A S S O N :

o P R O M O V E R E L C U R S O S O B R E “ D E R E C H O S H U M A N O S C O N P E R S P E C T I V A D E G É N E R O YS E G U R I D A D C I U D A D A N A ” , I M P A R T I D O A E L E M E N T O S D E L A D I R E C C I Ó N D E S E G U R I D A D P Ú B L I C A .

o P R O M O V E R L A S “ B R I G A D A S M U N I C I P A L E S P A R A L A R E S T I T U C I Ó N D E L O S D E R E C H O S D E L A SN I Ñ A S Y N I Ñ O S V Í C T I M A S D E E X P L O T A C I Ó N D E C U A L Q U I E R T I P O ” . E N E S T E R U B R O E SN E C E S A R I O T R A B A J A R I N M E D I A T A M E N T E P A R A G E N E R A R A C C I O N E S I N M E D I A T A S , J U N T O C O NE L D I F , Q U E P E R M I T A N R E V E R T I R L A S C O N D I C I O N E S D E M A R G I N A C I Ó N , E X C L U S I Ó N Y P O B R E Z AE N Q U E V I V E N E S T O S N I Ñ O S Y N I Ñ A S .

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o P R O M O V E R L A I N S T A L A C I Ó N C A S A S F I L T R O Y R E F U G I O S P A R A M U J E R E S V Í C T I M A S D EV I O L E N C I A . P O R L O M E N O S U N A P O R C A D A Z O N A D E G U A D A L A J A R A E S D E C I R : Z O N A 1 C E N T R O ,Z O N A 2 M I N E R V A , Z O N A 3 H U E N T I T Á N , Z O N A 4 O B L A T O S , Z O N A 5 O L Í M P I C A , Z O N A 6 T E T L Á N YZ O N A 7 C R U Z D E L S U R ; P A R A Q U E J U N T O C O N E L D I F Y E L I M M G , C R E A R , I N S T A L A R Y O P E R A RP O R L O M E N O S 7 C E N T R O S D E A T E N C I Ó N I N T E G R A L P A R A M U J E R E S V Í C T I M A S D E V I O L E N C I A YS I R V A N , T A M B I É N , C O M O C A S A S F I L T R O .

o P R O M O V E R L A A P L I C A C I Ó N A N U A L D E F O R M A G R A T U I T A D E L A P R U E B A “ E L I S A ” P A R AM U J E R E S E M B A R A Z A D A S P A R A L A D E T E C C I Ó N D E V I H C O M O M E C A N I S M O Q U E I M P I D A E LC O N T A G I O P E R I N A T A L D E L V I R U S .

o P R O M O V E R U R G E N T E M E N T E L A C R E A C I Ó N , B A J O E L P R I N C I P I O D E T R A N S V E R S A L I D A D , D E L AL I N E A T E L E F Ó N I C A M U J E R T A P A T I A , P A R A L A A T E N C I Ó N Y S E G U I M I E N T O D E V I O L E N C I AF A M I L I A R .

o C R E A C I Ó N E I M P L E M E N T A C I Ó N D E L P R O G R A M A D E A P O Y O A M A D R E S I N D E P E N D I E N T E S AT R A V É S D E S U B S I D I O S E C O N Ó M I C O S Y D E O F E R T A S D E E M P L E O .

o P R O M O V E R L A E L A B O R A C I Ó N P E R M A N E N T E D E L “ D I A G N O S T I C O S O B R E L A S I T U A C I Ó N D E L AV I O L E N C I A F A M I L I A R E N E L M U N I C I P I O D E G U A D A L A J A R A ” E L A B O R A D A E N T R E L A SD E P E N D E N C I A S M U N I C I P A L E S Y L A S O R G A N I Z A C I O N E S N O G U B E R N A M E N T A L E S , C O M O U NE L E M E N T O O B J E T I V O Q U E P E R M I T A L A F O C A L I Z A C I Ó N D E L A S A C C I O N E S .

o P R O M O V E R “ L A S C O N S U L T A S A N U A L E S D E L A N I Ñ E Z T A P A T Í A ” , E N C O O R D I N A C I Ó N C O N E LD I F , C O M O M E C A N I S M O D E P A R T I C I P A C I Ó N D E L O S N I Ñ O S , N I Ñ A S Y A D O L E S C E N T E S , E N L AT O M A D E D E C I S I O N E S D E S U S A U T O R I D A D E S M U N I C I P A L E S .

o P R O M O V E R L A I N S T A L A C I Ó N C A S A S F I L T R O Y R E F U G I O S P A R A M U J E R E S V Í C T I M A S D EV I O L E N C I A . P O R L O M E N O S U N A P O R C A D A Z O N A D E G U A D A L A J A R A E S D E C I R : Z O N A 1 C E N T R O ,Z O N A 2 M I N E R V A , Z O N A 3 H U E N T I T Á N , Z O N A 4 O B L A T O S , Z O N A 5 O L Í M P I C A , Z O N A 6 T E T L Á N YZ O N A 7 C R U Z D E L S U R ; P A R A Q U E J U N T O C O N E L D I F Y E L I M M G , C R E A R , I N S T A L A R Y O P E R A RP O R L O M E N O S 7 C E N T R O S D E A T E N C I Ó N I N T E G R A L P A R A M U J E R E S V Í C T I M A S D E V I O L E N C I A YS I R V A N , T A M B I É N , C O M O C A S A S F I L T R O .

o P R O M O V E R L A A P L I C A C I Ó N A N U A L D E F O R M A G R A T U I T A D E L A P R U E B A “ E L I S A ” P A R AM U J E R E S E M B A R A Z A D A S P A R A L A D E T E C C I Ó N D E V I H C O M O M E C A N I S M O Q U E I M P I D A E LC O N T A G I O P E R I N A T A L D E L V I R U S .

o P R O M O V E R U R G E N T E M E N T E L A C R E A C I Ó N , B A J O E L P R I N C I P I O D E T R A N S V E R S A L I D A D , D E L AL I N E A T E L E F Ó N I C A M U J E R T A P A T I A , P A R A L A A T E N C I Ó N Y S E G U I M I E N T O D E V I O L E N C I AF A M I L I A R .

o C R E A C I Ó N E I M P L E M E N T A C I Ó N D E L P R O G R A M A D E A P O Y O A M A D R E S I N D E P E N D I E N T E S AT R A V É S D E S U B S I D I O S E C O N Ó M I C O S Y D E O F E R T A S D E E M P L E O .

o P R O M O V E R L A E L A B O R A C I Ó N P E R M A N E N T E D E L “ D I A G N O S T I C O S O B R E L A S I T U A C I Ó N D E L AV I O L E N C I A F A M I L I A R E N E L M U N I C I P I O D E G U A D A L A J A R A ” E L A B O R A D A E N T R E L A SD E P E N D E N C I A S M U N I C I P A L E S Y L A S O R G A N I Z A C I O N E S N O G U B E R N A M E N T A L E S , C O M O U NE L E M E N T O O B J E T I V O Q U E P E R M I T A L A F O C A L I Z A C I Ó N D E L A S A C C I O N E S .

o P R O M O V E R “ L A S C O N S U L T A S A N U A L E S D E L A N I Ñ E Z T A P A T Í A ” , E N C O O R D I N A C I Ó N C O N E LD I F , C O M O M E C A N I S M O D E P A R T I C I P A C I Ó N D E L O S N I Ñ O S , N I Ñ A S Y A D O L E S C E N T E S , E N L AT O M A D E D E C I S I O N E S D E S U S A U T O R I D A D E S M U N I C I P A L E S .

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o E V A L U A R L A A P L I C A C I Ó N Y O T O R G A M I E N T O D E L A S L I C E N C I A S D E P A T E R N I D A D E N L O SP R I M E R O S A Ñ O S D E V I G E N C I A , A E F E C T O D E M E D I R S U A P L I C A C I Ó N E I M P A C T O E N E LD E S A R R O L L O S O C I A L D E L A S Y L O S T R A B A J A D O R E S E L A Y U N T A M I E N T O

o C R E A R L O S M E C A N I S M O S I N S T I T U C I O N A L E S Q U E P E R M I T A N L A C E R T I F I C A C I Ó N N A C I O N A L EI N T E R N A C I O N A L E N L A I M P L E M E N T A C I Ó N D E M O D E L O S P O R L A E Q U I D A D D E G É N E R O .

o C O N V O C A R A A U D I E N C I A S P Ú B L I C A S C O N L A P R E S E N C I A D E E S P E C I A L I S T A S Y A C A D É M I C O S ,R E L A T I V A S A L A P R O B L E M Á T I C A S O C I A L Y T E N D I E N T E S A L F O R T A L E C I M I E N T O D E U N AP O L Í T I C A D E M U N I C I P A L E N M A T E R I A D E D E S A R R O L L O D E L O S D E R E C H O S H U M A N O S Y L AE Q U I D A D D E G É N E R O .

o C O N V O C A R A L A S C O M I S I O N E S D E E Q U I D A D D E G É N E R O D E L O S A Y U N T A M I E N T O S D E L A Z O N AM E T R O P O L I T A N A C O N L A F I N A L I D A D D E E V A L U A R , P R O P O N E R Y H O M O L O G A R C R I T E R I O S Q U EP E R M I T A N U N A M E J O R C O O R D I N A C I Ó N E N T R E E N T E S M U N I C I P A L E S R E L A C I O N A D O S C O N L O SD E R E C H O S H U M A N O S Y L A E Q U I D A D D E G É N E R O .

o H A C E R U N A R E V I S I Ó N D E L A N O R M A T I V A M U N I C I P A L E N M A T E R I A D E D E R E C H O S H U M A N O SP A R A E S T A B L E C E R P R I N C I P I O S U N I V E R S A L E S Q U E P E R M I T A N R E D U C I R M Á R G E N E S D ED I S C R E C I O N A L I D A D Q U E V U L N E R E N E L A C C E S O E F E C T I V O A L A J U S T I C I A Y A L D E B I D OP R O C E S O E N A S U N T O S D E O R D E N M U N I C I P A L .

o P R O M O V E R L A A R M O N I Z A C I Ó N D E L A L E Y D E I G U A L D A D E N T R E M U J E R E S Y H O M B R E S C O N L O SR E G L A M E N T O S D E L A Y U N T A M I E N T O .

o E V A L U A R L A A P L I C A C I Ó N Y O T O R G A M I E N T O D E L A S L I C E N C I A S D E P A T E R N I D A D E N L O SP R I M E R O S A Ñ O S D E V I G E N C I A , A E F E C T O D E M E D I R S U A P L I C A C I Ó N E I M P A C T O E N E LD E S A R R O L L O S O C I A L D E L A S Y L O S T R A B A J A D O R E S E L A Y U N T A M I E N T O

o C R E A R L O S M E C A N I S M O S I N S T I T U C I O N A L E S Q U E P E R M I T A N L A C E R T I F I C A C I Ó N N A C I O N A L EI N T E R N A C I O N A L E N L A I M P L E M E N T A C I Ó N D E M O D E L O S P O R L A E Q U I D A D D E G É N E R O .

o C O N V O C A R A A U D I E N C I A S P Ú B L I C A S C O N L A P R E S E N C I A D E E S P E C I A L I S T A S Y A C A D É M I C O S ,R E L A T I V A S A L A P R O B L E M Á T I C A S O C I A L Y T E N D I E N T E S A L F O R T A L E C I M I E N T O D E U N AP O L Í T I C A D E M U N I C I P A L E N M A T E R I A D E D E S A R R O L L O D E L O S D E R E C H O S H U M A N O S Y L AE Q U I D A D D E G É N E R O .

o C O N V O C A R A L A S C O M I S I O N E S D E E Q U I D A D D E G É N E R O D E L O S A Y U N T A M I E N T O S D E L A Z O N AM E T R O P O L I T A N A C O N L A F I N A L I D A D D E E V A L U A R , P R O P O N E R Y H O M O L O G A R C R I T E R I O S Q U EP E R M I T A N U N A M E J O R C O O R D I N A C I Ó N E N T R E E N T E S M U N I C I P A L E S R E L A C I O N A D O S C O N L O SD E R E C H O S H U M A N O S Y L A E Q U I D A D D E G É N E R O .

o H A C E R U N A R E V I S I Ó N D E L A N O R M A T I V A M U N I C I P A L E N M A T E R I A D E D E R E C H O S H U M A N O SP A R A E S T A B L E C E R P R I N C I P I O S U N I V E R S A L E S Q U E P E R M I T A N R E D U C I R M Á R G E N E S D ED I S C R E C I O N A L I D A D Q U E V U L N E R E N E L A C C E S O E F E C T I V O A L A J U S T I C I A Y A L D E B I D OP R O C E S O E N A S U N T O S D E O R D E N M U N I C I P A L .

Page 18: COMISION EDILICIA DE DERECHOS HUMANOS Y EQUIDAD DE … · en cuanto hace a la comisiÓn de derechos humanos y equidad de gÉnero, la misma encuentra sustento en los artÍculos 46,

o R E V I S A R E L M A R C O J U R Í D I C O M U N I C I P A L Q U E F O M E N T A L A P A R T I C I P A C I Ó N D EO R G A N I Z A C I O N E S Y G R U P O S D E L A S O C I E D A D C I V I L E N L A S A C C I O N E S Q U E R E A L I C E N L A SS E C R E T A R Í A S Y D E P E N D E N C I A S D E L G O B I E R N O M U N I C I P A L E N M A T E R I A D E D E R E C H O SH U M A N O S .

o E V A L U A R E L F U N C I O N A M I E N T O Y L A O P E R A C I Ó N D E C E N T R O S D E D E T E N C I Ó N P R E V E N T I V A D ET I P O M U N I C I P A L , A F I N D E C O N O C E R L A P R O B L E M Á T I C A D E V I O L A C I Ó N D E D E R E C H O SH U M A N O S Y , E N S U C A S O , F O R M U L A R M E D I D A S P E R T I N E N T E S .

o O B S E R V A R Y E N S U C A S O E X I G I R E L P L E N O R E S P E T O D E L O S D E R E C H O S H U M A N O S D EP E R I O D I S T A S , A S Í C O M O E L R E S P E T O D E L A S G A R A N T Í A S N E C E S A R I A S P A R A E L D E S E M P E Ñ O D ES U P R O F E S I Ó N Y D A R S E G U I M I E N T O A L O S C A S O S G R A V E S D E V I O L A C I Ó N D E S U S D E R E C H O S . L OA N T E R I O R E S E N V I R T U D D E Q U E M É X I C O E S U N O D E L O S P A Í S E S Q U E M Á S V I O L A L O SD E R E C H O S H U M A N O S D E L O S P E R I O D I S T A S , E S P O R E S O Q U E E L A L T O C O M I S I O N A D O D E L A SN A C I O N E S U N I D A S H A R E C O M E N D A D O E L O T O R G A R G A R A N T Í A S Y M E C A N I S M O S E F E C T I V O S P A R AE L E J E R C I C I O P E R I O D Í S T I C O .

o G E N E R A R A C C I O N E S Q U E I N C I D A N D I R E C T A M E N T E S O B R E L A V I D A D E L A S M U J E R E SM I G R A N T E S I N D Í G E N A S Q U E H A B I T A N L A C I U D A D D E G U A D A L A J A R A , L A C U A L E S B R I N D E NM E J O R E S O P O R T U N I D A D E S P A R A S U P L E N O D E S A R R O L L O .

o P R O M O V E R L A R E A L I Z A C I Ó N D E E X P O S I C I O N E S D E A R T E S A N Í A S I N D Í G E N A S D E L A SD I F E R E N T E S C U L T U R A S Q U E V I V E N E N N U E S T R A C I U D A D Y C O M O U N A F O R M A D E V I S I B I L I Z A RS U R E A L I D A D Y C O A D Y U V A R A L M E J O R A M I E N T O D E S U S C O N D I C I O N E S D E V I D A .

o R E V I S A R E L M A R C O J U R Í D I C O M U N I C I P A L Q U E F O M E N T A L A P A R T I C I P A C I Ó N D EO R G A N I Z A C I O N E S Y G R U P O S D E L A S O C I E D A D C I V I L E N L A S A C C I O N E S Q U E R E A L I C E N L A SS E C R E T A R Í A S Y D E P E N D E N C I A S D E L G O B I E R N O M U N I C I P A L E N M A T E R I A D E D E R E C H O SH U M A N O S .

o E V A L U A R E L F U N C I O N A M I E N T O Y L A O P E R A C I Ó N D E C E N T R O S D E D E T E N C I Ó N P R E V E N T I V A D ET I P O M U N I C I P A L , A F I N D E C O N O C E R L A P R O B L E M Á T I C A D E V I O L A C I Ó N D E D E R E C H O SH U M A N O S Y , E N S U C A S O , F O R M U L A R M E D I D A S P E R T I N E N T E S .

o O B S E R V A R Y E N S U C A S O E X I G I R E L P L E N O R E S P E T O D E L O S D E R E C H O S H U M A N O S D EP E R I O D I S T A S , A S Í C O M O E L R E S P E T O D E L A S G A R A N T Í A S N E C E S A R I A S P A R A E L D E S E M P E Ñ O D ES U P R O F E S I Ó N Y D A R S E G U I M I E N T O A L O S C A S O S G R A V E S D E V I O L A C I Ó N D E S U S D E R E C H O S . L OA N T E R I O R E S E N V I R T U D D E Q U E M É X I C O E S U N O D E L O S P A Í S E S Q U E M Á S V I O L A L O SD E R E C H O S H U M A N O S D E L O S P E R I O D I S T A S , E S P O R E S O Q U E E L A L T O C O M I S I O N A D O D E L A SN A C I O N E S U N I D A S H A R E C O M E N D A D O E L O T O R G A R G A R A N T Í A S Y M E C A N I S M O S E F E C T I V O S P A R AE L E J E R C I C I O P E R I O D Í S T I C O .

o G E N E R A R A C C I O N E S Q U E I N C I D A N D I R E C T A M E N T E S O B R E L A V I D A D E L A S M U J E R E SM I G R A N T E S I N D Í G E N A S Q U E H A B I T A N L A C I U D A D D E G U A D A L A J A R A , L A C U A L E S B R I N D E NM E J O R E S O P O R T U N I D A D E S P A R A S U P L E N O D E S A R R O L L O .

o P R O M O V E R L A R E A L I Z A C I Ó N D E E X P O S I C I O N E S D E A R T E S A N Í A S I N D Í G E N A S D E L A SD I F E R E N T E S C U L T U R A S Q U E V I V E N E N N U E S T R A C I U D A D Y C O M O U N A F O R M A D E V I S I B I L I Z A RS U R E A L I D A D Y C O A D Y U V A R A L M E J O R A M I E N T O D E S U S C O N D I C I O N E S D E V I D A .

Page 19: COMISION EDILICIA DE DERECHOS HUMANOS Y EQUIDAD DE … · en cuanto hace a la comisiÓn de derechos humanos y equidad de gÉnero, la misma encuentra sustento en los artÍculos 46,

o C O A D Y U V A R C O N E L I N S T I T U T O M U N I C I P A L D E L A S M U J E R E S D E G U A D A L A J A R A , E N L AC R E A C I Ó N D E U N M O D E L O D E A T E N C I Ó N D E L A V I O L E N C I A D E G É N E R O C O N L A P A R T I C I P A C I Ó ND E L A S O C I E D A D C I V I L .

o P R O P O N E R Y L O G R A R L A I N S T I T U C I O N A L I Z A C I Ó N D E L A P E R S P E C T I V A D E G É N E R O E N L A SA C C I O N E S Y , P A R T I C U L A R M E N T E , E N L O S P R E S U P U E S T O S D E L M U N I C I P I O D E G U A D A L A J A R A .

o E N V I R T U D D E Q U E E L D E R E C H O A L A I G U A L D A D Y L A N O D I S C R I M I N A C I Ó N E S T R A N S V E R S A LA T O D O S L O S D E R E C H O S H U M A N O S S U S T A N T I V O S , S E C O N S I D E R A R Á N E N L A S T A R E A S P O RR E A L I Z A R L O S S I G U I E N T E S G R U P O S :

M U J E R E S ;

N I Ñ A S Y N I Ñ O S ;

A D O L E S C E N T E S Y J Ó V E N E S ;

P E R S O N A S A D U L T A S M A Y O R E S ;

P E R S O N A S C O N D I S C A P A C I D A D

P E R S O N A S Y C O M U N I D A D E S I N D Í G E N A S ;

P E R S O N A S C O N V I H / S I D A / I T S ;

P E R S O N A S M I G R A N T E S Y S U S F A M I L I A S ;

P E R S O N A S C O N O R I E N T A C I Ó N S E X U A L D I F E R E N T E S ;

P E R S O N A S P R I V A D A S D E S U L I B E R T A D , Y

P O R A P A R I E N C I A F Í S I C A .

E S T A S S O N A L G U N A S D E L A S P R O P U E S T A S Q U E , E M P E R O , D E M A N E R A E N U N C I A T I V AI M P U L S A R E M O S D E S D E L A C O M I S I Ó N D E D E R E C H O S H U M A N O S Y E Q U I D A D D E G É N E R O Y Q U E S EL E S P R E S E N T A A M A N E R A D E P R O G R A M A D E T R A B A J O .

o C O A D Y U V A R C O N E L I N S T I T U T O M U N I C I P A L D E L A S M U J E R E S D E G U A D A L A J A R A , E N L AC R E A C I Ó N D E U N M O D E L O D E A T E N C I Ó N D E L A V I O L E N C I A D E G É N E R O C O N L A P A R T I C I P A C I Ó ND E L A S O C I E D A D C I V I L .

o P R O P O N E R Y L O G R A R L A I N S T I T U C I O N A L I Z A C I Ó N D E L A P E R S P E C T I V A D E G É N E R O E N L A SA C C I O N E S Y , P A R T I C U L A R M E N T E , E N L O S P R E S U P U E S T O S D E L M U N I C I P I O D E G U A D A L A J A R A .

o E N V I R T U D D E Q U E E L D E R E C H O A L A I G U A L D A D Y L A N O D I S C R I M I N A C I Ó N E S T R A N S V E R S A LA T O D O S L O S D E R E C H O S H U M A N O S S U S T A N T I V O S , S E C O N S I D E R A R Á N E N L A S T A R E A S P O RR E A L I Z A R L O S S I G U I E N T E S G R U P O S :

M U J E R E S ;

N I Ñ A S Y N I Ñ O S ;

A D O L E S C E N T E S Y J Ó V E N E S ;

P E R S O N A S A D U L T A S M A Y O R E S ;

P E R S O N A S C O N D I S C A P A C I D A D

P E R S O N A S Y C O M U N I D A D E S I N D Í G E N A S ;

P E R S O N A S C O N V I H / S I D A / I T S ;

P E R S O N A S M I G R A N T E S Y S U S F A M I L I A S ;

P E R S O N A S C O N O R I E N T A C I Ó N S E X U A L D I F E R E N T E S ;

P E R S O N A S P R I V A D A S D E S U L I B E R T A D , Y

P O R A P A R I E N C I A F Í S I C A .

E S T A S S O N A L G U N A S D E L A S P R O P U E S T A S Q U E , E M P E R O , D E M A N E R A E N U N C I A T I V AI M P U L S A R E M O S D E S D E L A C O M I S I Ó N D E D E R E C H O S H U M A N O S Y E Q U I D A D D E G É N E R O Y Q U E S EL E S P R E S E N T A A M A N E R A D E P R O G R A M A D E T R A B A J O .