COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES...

13
COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) LXII LEGISLATURA Los integrantes d e la Comisión d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d e l a LXII Legislatura de la Cámara d e Diputados, en cumplimiento d e l o dispuesto en los artículos 45, fracción 6 , inciso a), d e l a Ley Orgánica d e l Congreso General de los Estados Unidos Mexicanos, y 1 4 9 , n u m e r a l 2 , fracción I; 1 5 8 , n u m e r a l 1, fracción, II y 161 del Reglamento d e la Cámara d e Diputados, formulan y aprueban el siguiente programa de trabajo, para el tercer año d e l a presente legislatura (septiembre 2014-agosto 2015). 1. Fundamento jurídico. a) L a s f a c u l t a d e s y funciones d e l a comisión encuentran s u s t e n t o e n los artículos 70, párrafo primero, 71, 72, 7 3 y 74, d e la Constitución Política d e los Estados Unidos Mexicanos, l o s c u a l e s hacen referencia a l a s n o r m a s relativas al proceso legislativo. b ) C o n f o r m e a l o dispuesto en e l artículo 3 9 , n u m e r a l 2 , fracción XLIV, y numeral 3, d e l a Ley Orgánica d e l C o n g r e s o General de l o s E s t a d o s U n i d o s Mexicanos, la competencia d e l a s comisiones ordinarias corresponde e n l o general a l a s conferidas a las dependencias y a l a s e n t i d a d e s d e l E j e c u t i v o F e d e r a l , lo cual nos remite a l artículo 28 d e l a Ley Orgánica d e la Administración Pública Federal, que se refiere a l a s a t r i b u c i o n e s d e l a Secretaría d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s . c) Como referencia fundamental, la Constitución Política d e los Estados Unidos Mexicanos e n e l artículo 8 9 , establece los principios d e l a política exterior m e x i c a n a , e s p e c i a l m e n t e la recientemente añadida fracción X , q u e d e t e r m i n a para la conducción d e dicha política exterior, la facultad d e l T i t u l a r d e l P o d e r Ejecutivo, de observar el respeto, la protección y promoción d e l o s d e r e c h o s humanos y l a l u c h a p o r l a p a z y la seguridad internacionales. d) El trabajo legislativo d e la comisión s e rige por las disposiciones d e l a Ley Orgánica del Congreso General d e l o s Estados Unidos Mexicanos y e l Reglamento de l a Cámara d e Diputados. d) El presente programa de trabajo se emite de conformidad a l artículo 161 del Reglamento de l a Cámara d e D i p u t a d o s , q u e e n s e g u i d a se cita: Artículo 161. 1. El programa anual de trabajo de las comisiones ordinarias de dic deberá: 1

Transcript of COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES...

Page 1: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO

TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) LXII LEGISLATURA

L o s i n t e g r a n t e s d e l a Comisión d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d e l a L X I I L e g i s l a t u r a d e l a Cámara d e D i p u t a d o s , e n c u m p l i m i e n t o d e l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 4 5 , fracción 6 , i n c i s o a ) , d e l a L e y Orgánica d e l C o n g r e s o G e n e r a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s , y 1 4 9 , n u m e r a l 2 , fracción I ; 1 5 8 , n u m e r a l 1 , fracción, II y 1 6 1 d e l R e g l a m e n t o d e l a Cámara d e D i p u t a d o s , f o r m u l a n y a p r u e b a n e l s i g u i e n t e p r o g r a m a d e t r a b a j o , p a r a e l t e r c e r año d e l a p r e s e n t e l e g i s l a t u r a ( s e p t i e m b r e 2 0 1 4 - a g o s t o 2 0 1 5 ) .

1. Fundamento jurídico.

a ) L a s f a c u l t a d e s y f u n c i o n e s d e l a comisión e n c u e n t r a n s u s t e n t o e n l o s artículos 7 0 , párrafo p r i m e r o , 7 1 , 7 2 , 7 3 y 7 4 , d e l a Constitución Política d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s , l o s c u a l e s h a c e n r e f e r e n c i a a l a s n o r m a s r e l a t i v a s a l p r o c e s o l e g i s l a t i v o .

b ) C o n f o r m e a l o d i s p u e s t o e n e l artículo 3 9 , n u m e r a l 2 , fracción X L I V , y n u m e r a l 3 , d e l a L e y Orgánica d e l C o n g r e s o G e n e r a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s , l a c o m p e t e n c i a d e l a s c o m i s i o n e s o r d i n a r i a s c o r r e s p o n d e e n l o g e n e r a l a l a s c o n f e r i d a s a l a s d e p e n d e n c i a s y a l a s e n t i d a d e s d e l E j e c u t i v o F e d e r a l , l o c u a l n o s r e m i t e a l artículo 2 8 d e l a L e y Orgánica d e l a Administración Pública F e d e r a l , q u e s e r e f i e r e a l a s a t r i b u c i o n e s d e l a Secretaría d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s .

c ) C o m o r e f e r e n c i a f u n d a m e n t a l , l a Constitución Política d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s e n e l artículo 8 9 , e s t a b l e c e l o s p r i n c i p i o s d e l a política e x t e r i o r m e x i c a n a , e s p e c i a l m e n t e l a r e c i e n t e m e n t e añadida fracción X , q u e d e t e r m i n a p a r a l a conducción d e d i c h a política e x t e r i o r , l a f a c u l t a d d e l T i t u l a r d e l P o d e r E j e c u t i v o , d e o b s e r v a r e l r e s p e t o , l a protección y promoción d e l o s d e r e c h o s h u m a n o s y l a l u c h a p o r l a p a z y l a s e g u r i d a d i n t e r n a c i o n a l e s .

d ) E l t r a b a j o l e g i s l a t i v o d e l a comisión s e r i g e p o r l a s d i s p o s i c i o n e s d e l a L e y Orgánica d e l C o n g r e s o G e n e r a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s y e l R e g l a m e n t o d e l a Cámara d e D i p u t a d o s .

d ) E l p r e s e n t e p r o g r a m a d e t r a b a j o s e e m i t e d e c o n f o r m i d a d a l artículo 1 6 1 d e l R e g l a m e n t o d e l a Cámara d e D i p u t a d o s , q u e e n s e g u i d a s e c i t a :

Artículo 1 6 1 .

1. El programa anual de trabajo de las comisiones ordinarias de dictamen deberá:

1

Page 2: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO

TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) LXII LEGISLATURA

1. Ser aprobado por la comisión dentro de los dos primeros meses del primer año de ejercicio de la Legislatura y dentro del primer mes de los años segundo y tercero;

II. Contener la programación de sus reuniones ordinarias, en términos de lo señalado en este Reglamento y la normatividad aplicable;

III. Contener criterios generales para la metodología de trabajo, como integración de subcomisiones o grupos de trabajo, procedimiento de elaboración de dictámenes u oficios de respuesta, y

IV. Incluir la realización de foros, estudios, investigaciones, publicaciones, visitas, entrevistas, audiencias, invitaciones a particulares y, en caso necesario, comparecencias de servidores públicos.

2. El programa aprobado deberá enviarse a la Conferencia dentro de los quince dias posteriores a su aprobación para su publicación en Gaceta y su difusión en los medios electrónicos de la Cámara, a más tardar tres días después de haberse recibido.

A s i m i s m o , e l R e g l a m e n t o d e l a Cámara d e D i p u t a d o s d i s p o n e q u e l a J u n t a D i r e c t i v a d e l a Comisión estará c o n f o r m a d a p o r e l P r e s i d e n t e y l o s S e c r e t a r i o s , s i e n d o e l P r e s i d e n t e s u t i t u l a r (Artículo 1 4 9 n u m e r a l 1 ) ; q u e l a J u n t a D i r e c t i v a d e l a comisión deberá: p r e s e n t a r e l p r o y e c t o d e l P r o g r a m a a n u a l d e t r a b a j o a l o s i n t e g r a n t e s d e l a comisión ( 1 4 9 , n u m e r a l 2 , fracción I ) .

2. Programación de reuniones

D e c o n f o r m i d a d c o n l o s a c u e r d o s d e l a J u n t a D i r e c t i v a d e l a Comisión y c o n e l artículo 1 6 1 , n u m e r a l I I , p a r a e l c a l e n d a r i o d e r e u n i o n e s o r d i n a r i a s d e l a Comisión s e seguirán l o s s i g u i e n t e s l i n e a m i e n t o s , s i n p e r j u i c i o d e l a p o s i b i l i d a d d e r e a l i z a r l a s r e u n i o n e s q u e s e a n n e c e s a r i a s p a r a d e s a h o g a r o p o r t u n a m e n t e l o s a s u n t o s q u e l e s e a n t u r n a d o s p o r l a M e s a D i r e c t i v a .

R e u n i o n e s d e J u n t a D i r e c t i v a .

S e realizarán e l t e r c e r m a r t e s d e c a d a m e s a c o n v o c a t o r i a p r e v i a d e l a P r e s i d e n c i a .

P l e n a r i a s .

2

Page 3: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO

TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1 . i M A 1 11 I ! A LXII LEGISLATURA CÁMARA n i l A i i ' u r A n o s

S e realizarán e l t e r c e r miércoles d e c a d a m e s , s a l v o a c u e r d o d i v e r s o d e l a J u n t a D i r e c t i v a .

D e e s t a m a n e r a l a s f e c h a s p r e l i m i n a r e s p r e v i s t a s p a r a l a s r e u n i o n e s o r d i n a r i a s d u r a n t e l o q u e r e s t a d e l p r i m e r año d e e j e r c i c i o d e l a p r e s e n t e L e g i s l a t u r a serán:

REUNIÓN DE JUNTA DIRECTIVA REUNION PLENO DE LA COMISION S e p t i e m b r e 2 3 , 2 0 1 4 . S e p t i e m b r e 2 4 , 2 0 1 4 . O c t u b r e 2 1 , 2 0 1 4 . O c t u b r e 2 2 , 2 0 1 4 . N o v i e m b r e 1 8 , 2 0 1 4 . N o v i e m b r e 1 9 , 2 0 1 4 . D i c i e m b r e 9 , 2 0 1 4 . D i c i e m b r e 1 0 , 2 0 1 4 . E n e r o 2 0 , 2 0 1 5 . E n e r o 2 1 , 2 0 1 5 . F e b r e r o 1 7 , 2 0 1 5 . F e b r e r o 1 8 , 2 0 1 5 . M a r z o 1 7 , 2 0 1 5 . M a r z o 1 8 , 2 0 1 5 . A b r i l 2 1 , 2 0 1 5 . A b r i l 2 2 , 2 0 1 5 . M a y o 1 9 , 2 0 1 5 . M a y o 2 0 , 2 0 1 5 . J u n i o 1 6 , 2 0 1 5 . J u n i o 1 7 , 2 0 1 5 . J u l i o 2 1 , 2 0 1 5 . J u l i o 2 2 , 2 0 1 5 . A g o s t o 1 8 , 2 0 1 5 . A g o s t o 1 9 , 2 0 1 5 .

3. Criterios de trabajo legislativo

L a P r e s i d e n c i a presentará a l a J u n t a D i r e c t i v a u n r e s u m e n d e l o s c a s o s q u e s e a n t u r n a d o s p o r l a M e s a D i r e c t i v a , i n i c i a t i v a s y p u n t o s d e a c u e r d o y o p i n i o n e s p a r a s u resolución, así c o m o l a información d i s p o n i b l e p a r a f u n d a m e n t a r e s t a , c u y o d i c t a m e n será p r e p a r a d o p o r l a Secretaría Técnica e n c o n c o r d a n c i a c o n l o a c o r d a d o p o r l a J u n t a D i r e c t i v a , p a r a s e r s u j e t o a l a consideración d e l p l e n a r i o d e l a Comisión.

E n c a s o d e r e q u e r i r información e s p e c i a l i z a d a o a c t u a l i z a d a s o b r e e l t e m a d e l a i n i c i a t i v a o p u n t o d e a c u e r d o r e s p e c t i v o , e l P r e s i d e n t e podrá s o l i c i t a r l a a l o s s e r v i d o r e s públicos o p a r t i c u l a r e s q u e r e s u l t e n r e l a c i o n a d o s a l c a s o , a e f e c t o d e l o g r a r p o s e e r l a información a d e c u a d a y o p o r t u n a a l m o m e n t o d e s u resolución.

E n c a s o d e s e r r e q u e r i d o , l a J u n t a D i r e c t i v a acordará l a conformación d e g r u p o s e s p e c i a l e s d e t r a b a j o , a d i c i o n a l e s a l o s e x i s t e n t e s , d e c o n f o r m i d a d a l a s t a r e a s q u e l e s e a n e n c o m e n d a d a s p o r l a M e s a D i r e c t i v a o b i e n , p a r a d e s a h o g a r a q u e l l a s d e r i v a d a s d e l a d i p l o m a c i a p a r l a m e n t a r i a a q u e h a c e r e f e r e n c i a e l capítulo I V d e l Título O c t a v o d e l R e g l a m e n t o d e l a Cámara d e D i p u t a d o s .

3

Page 4: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO

TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) LXII LEGISLATURA I X H I > I A I I' R A

CÁMARA D I ' D i r U T A n o S

4. Grupos de trabajo de la comisión de relaciones exteriores

L o s G r u p o s d e t r a b a j o q u e s e e n c u e n t r a n i n t e g r a d o s s o n l o s s i g u i e n t e s :

a ) G r u p o d e t r a b a j o p a r a l a promoción d e México y l a economía i n t e r n a c i o n a l .

b ) G r u p o d e t r a b a j o p a r a d a r s e g u i m i e n t o a l a m e j o r a d e l a i m a g e n y l a promoción d e l a c u l t u r a d e México e n e l e x t e r i o r .

c ) G r u p o d e t r a b a j o p a r a d a r s e g u i m i e n t o a l o s c o m p r o m i s o s q u e s e g e n e r e n p o r l a participación d e d i p u t a d o s f e d e r a l e s e n r e u n i o n e s p a r l a m e n t a r i a s b i l a t e r a l e s o m u l t i l a t e r a l e s .

d ) G r u p o d e t r a b a j o p a r a d a r s e g u i m i e n t o a l a s a c t i v i d a d e s d e l a A g e n c i a M e x i c a n a d e Cooperación I n t e r n a c i o n a l p a r a e l D e s a r r o l l o . ( A M E X C I D )

e ) G r u p o d e t r a b a j o e n m a t e r i a d e migración y d e r e c h o s h u m a n o s d e l o s e x t r a n j e r o s e n e l país.

f ) G r u p o d e t r a b a j o p a r a m e j o r a r l a a s i s t e n c i a y protección c o n s u l a r .

g ) G r u p o d e t r a b a j o p a r a d a r s e g u i m i e n t o y acompañamiento a l a s a c t i v i d a d e s d e l o s g r u p o s d e a m i s t a d .

h ) G r u p o d e t r a b a j o d e s e g u i m i e n t o y f o r t a l e c i m i e n t o a l m u l t i l a t e r a l i s m o .

i ) G r u p o d e t r a b a j o p a r a d a r s e g u i m i e n t o a i n i c i a t i v a s y l o g r o s d e m e x i c a n o s e n e l e x t e r i o r .

j ) G r u p o d e t r a b a j o p a r a a t e n d e r l a vinculación c o n o r g a n i z a c i o n e s d e l a s o c i e d a d c i v i l e n t e m a s i n t e r n a c i o n a l e s .

k ) G r u p o d e t r a b a j o p a r a l a elaboración d e p r o y e c t o s d e r e f o r m a a l a L e y d e l S e r v i c i o E x t e r i o r M e x i c a n o .

4

Page 5: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO

TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1 Á 1 A 1 U 1 ! .A LXII LEGISLATURA C A M A R A [Ai- IJlPEríArAOS

5. Actividades por realizar

Además d e l a s t a r e a s l e g i s l a t i v a s o r d i n a r i a s q u e l e s e a n r e m i t i d a s p o r l a M e s a D i r e c t i v a , l o s i n t e g r a n t e s d e l a Comisión darán c o n t i n u i d a d a l a s a c t i v i d a d e s d e c o n s u l t a , e s t u d i o y gestión n e c e s a r i a s p a r a a l c a n z a r a v a n c e s l e g i s l a t i v o s e n l o s s i g u i e n t e s t e m a s :

I Contribuir, a través de la Diplomacia Parlamentaria a fortalecer y alcanzar los objetivos de la Política Exterior de México.

1.1 D a r s e g u i m i e n t o a l a s d i v e r s a s a c c i o n e s d e política e x t e r i o r d e E s t a d o r e a l i z a d a s p o r l a s a u t o r i d a d e s d e n u e s t r o País;

1.2 D a r s e g u i m i e n t o a l a instrumentación d e l o s c o m p r o m i s o s a d q u i r i d o s e n l a s d i v e r s a s r e u n i o n e s p a r l a m e n t a r i a s m u l t i l a t e r a l e s y b i l a t e r a l e s ;

1.3 P r o m o v e r a n t e l a J u n t a d e Coordinación Política e l n o m b r a m i e n t o d e l a s c o m i s i o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s a l a s d i s t i n t o s f o r o s y e v e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s p e r m a n e n t e s a l o s q u e l a Cámara p e r t e n e z c a o b i e n , a q u e l l o s n o p e r m a n e n t e s e n q u e s e a i n v i t a d a ;

1.4 C o n t r i b u i r a l a organización d e l o s d i v e r s o s f o r o s y r e u n i o n e s p a r l a m e n t a r i a s i n t e r n a c i o n a l e s q u e s e r e a l i c e n e n n u e s t r o país;

1.5 C o n t r i b u i r a l acompañamiento y a p o y o a l f u n c i o n a m i e n t o d e l o s g r u p o s d e a m i s t a d a l o s q u e s e r e f i e r e e l R e g l a m e n t o d e l a Cámara d e D i p u t a d o s ;

1.6 A t e n d e r l a s v i s i t a s d e m i s i o n e s d e p a r l a m e n t a r i o s o s e r v i d o r e s p E j b l i c o s d e o t r o s países, q u e d e s e e n s o s t e n e r r e u n i o n e s c o n l a Comisión d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d e l a Cámara d e D i p u t a d o s ;

1.7 S e promoverá l a realización d e r e u n i o n e s c o n f e r e n c i a s y e n c u e n t r o s c o n s e r v i d o r e s p E J b l i c o s y p e r s o n a l i d a d e s académicas o diplomáticas a e f e c t o d e i n t e r c a m b i a r c o n o c i m i e n t o s y e x p e r i e n c i a s s o b r e l o s a s p e c t o s r e l e v a n t e s e n l a r e a l i d a d i n t e r n a c i o n a l , l a s r e l a c i o n e s b i l a t e r a l e s d e México y l a geopolítica;

1.8 D a r s e g u i m i e n t o a l c u m p l i m i e n t o y a n a l i z a r l o s r e s u l t a d o s d e l o s T r a t a d o s y C o n v e n c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s s i g n a d o s p o r México;

5

Page 6: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO

TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) LXII LEGISLATURA

I . 9 C o a d y u v a r e n l a s r e u n i o n e s m u l t i l a t e r a l e s e i n t e r p a r l a m e n t a r i a s p a r a p r o m o v e r m a y o r e s i n v e r s i o n e s e x t r a n j e r a s , m a y o r i n t e r c a m b i o c o m e r c i a l , e d u c a t i v o , turístico y , e n g e n e r a l , m a y o r cooperación c o n n u e s t r o País;

II Acciones para contribuir a ampliar y fortalecer la representación diplomática de México en el mundo, asi como la capacidad de protección de los mexicanos en el exterior;

I I . 1 P r o m o v e r l a representación diplomática d e México e n a q u e l l o s países d o n d e n o s e c u e n t a c o n l a m i s m a .

11.2 P r o m o v e r l a reducción, c o n b a s e e n l a s p o s i b i l i d a d e s presupuéstales, e l número d e E s t a d o s a n t e l o s q u e p u e d e e s t a r a c r e d i t a d o u n E m b a j a d o r d e Representación Múltiple;

11.3 P r o m o v e r a c c i o n e s p a r a i n c r e m e n t a r l a c a p a c i d a d y m e j o r a r l a protección d e l o s m i g r a n t e s m e x i c a n o s e n e l e x t r a n j e r o , así c o m o d e l o s d e r e c h o s h u m a n o s d e l o s m i g r a n t e s q u e c r u z a n e l t e r r i t o r i o n a c i o n a l ;

11.4 R e v i s a r l a s a t r i b u c i o n e s d e l a s a u t o r i d a d e s c o n s u l a r e s e n m a t e r i a d e migración y expedición d e v i s a s ;

11.5 P r o m o v e r l a s a c c i o n e s n e c e s a r i a s p a r a f o r t a l e c e r l a s a t r i b u c i o n e s d e l a s e m b a j a d a s e n m a t e r i a d e comunicación, q u e l e s p e r m i t a m e j o r a r l a i m a g e n d e n u e s t r o País e n e l e x t e r i o r ;

11.6 R e a l i z a r l a s a c c i o n e s n e c e s a r i a s p a r a a p o y a r l o s p r o y e c t o s t e n d i e n t e s p a r a m e j o r a r l o s s e r v i c i o s q u e p r e s t a n l a s d e l e g a c i o n e s d e l a Secretaría d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s e n e l i n t e r i o r d e l País;

III Promover a través de la legislación, que los flujos migratorios internacionales beneficien a México, asi como la protección de los derechos humanos de los migrantes internacionales.

I I I . 1 R e v i s a r l a legislación q u e r e g u l a l a actuación d e l a s a u t o r i d a d e s m e x i c a n a s q u e i n t e r v i e n e n q u e e n l a revisión d e p e r s o n a s q u e a t r a v i e s a n l o s c r u c e s f r o n t e r i z o s t e r r e s t r e s , t a n t o e n l a f r o n t e r a n o r t e c o m o e n l a s u r , así c o m o p o r l a vía marítima o aérea;

l X 1 1 1 f t; I > I A r |i n A

6

Page 7: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO

TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) LXII LEGISLATURA

I I 1.2 P r o m o v e r l a a d e c u a d a coordinación e n t r e l a Secretaría d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s y e l I n s t i t u t o N a c i o n a l d e Migración, p a r a q u e l o s f l u j o s m i g r a t o r i o s s e a n a t e n d i d o s c o n s e r v i c i o s q u e s e p r e s t e n d e m a n e r a rápida, e f i c a z y s e g u r a , y s e c o n v i e r t a n e n u n estímulo a l c r e c i m i e n t o d e l t u r i s m o y l a s a c t i v i d a d e s p r o d u c t i v a s e n México.

IV Acciones especificas.

I V . 1 A p o y a r y g e s t i o n a r a n t e l a Comisión d e P r e s u p u e s t o y C u e n t a Pública q u e l a Secretaría d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s c u e n t e c o n l o s r e c u r s o s q u e p e r m i t a n c u m p l i r s u s o b j e t i v o s , e s p e c i a l m e n t e o t o r g a r m a y o r p r e s u p u e s t o y c a p a c i d a d e s a l a s a c t i v i d a d e s d e protección y a s i s t e n c i a d e l o s m e x i c a n o s e n e l e x t r a n j e r o y l a protección d e l o s d e r e c h o s h u m a n o s d e l o s e x t r a n j e r o s q u e s e e n c u e n t r e n e n e l país;

I V . 2 C o n v o c a r a r e u n i o n e s i n f o r m a t i v a s o s o l i c i t a r l a c o m p a r e c e n c i a d e l o s s e r v i d o r e s públicos q u e s e r e q u i e r a p a r a a t e n d e r l o s a s u n t o s d e s u c o m p e t e n c i a q u e s e a n t r a t a d o s p o r l a Comisión;

I V . 3 S e g u i m i e n t o d e l o s c o m p r o m i s o s a d q u i r i d o s d u r a n t e l a s r e u n i o n e s i n t e r p a r l a m e n t a r i a s e n l a q u e r e p r e s e n t a n t e s d e l a Cámara h a n p a r t i c i p a d o ;

I V . 4 S e g u i m i e n t o a l o s p r i n c i p a l e s t e m a s d e cooperación i n t e r n a c i o n a l e n l o s q u e n u e s t r o país f o r m a p a r t e : D e s a r r o l l o h u m a n o y económico. C a m b i o Climático, s u s t e n t a b i l i d a d , energía, c o m e r c i o e x t e r i o r , investigación y d e s a r r o l l o d e tecnología, educación y c u l t u r a , protección d e l o s d e r e c h o s h u m a n o s d e l o s m i g r a n t e s , e n t r e o t r o s ;

I V . 5 C o n t i n u a r p r o m o v i e n d o a n t e l o s p a r l a m e n t a r i o s d e Canadá l a c o n t i n u i d a d y e l i n c r e m e n t o d e a c t u a l i z a c i o n e s p a r a e l P r o g r a m a d e T r a b a j a d o r e s Agrícolas T e m p o r a l e s y l a p o s i b i l i d a d d e r e t i r a r e l r e q u i s i t o d e v i s a a l o s c i u d a d a n o s m e x i c a n o s , t o d a v e z q u e l a s r a z o n e s q u e i n f l u y e r o n e n s u e s t a b l e c i m i e n t o h a n s i d o s u p e r a d a s c o n m e d i d a s l e g i s l a t i v a s i n t e r n a s d e e s e país;

I V . 6 S e g u i m i e n t o a l a s a c t i v i d a d e s d e s t a c a d a s d e m e x i c a n o s e n e l e x t e r i o r ;

I V . 7 E n e l c a s o d e l o s t r a t a d o s i n t e r n a c i o n a l e s e n m a t e r i a c o m e r c i a l , p r o m o v e r s u m e j o r a p r o v e c h a m i e n t o p o r l o s p r o d u c t o r e s m e x i c a n o s , a e f e c t o d e d i v e r s i f i c a r e i n c r e m e n t a r l a s e x p o r t a c i o n e s y c o n t r i b u i r a l a creación d e n u e v o s e m p l e o s ;

7

Page 8: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

C A M A R A D I ; D i r U I A D O S

COMISION DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO

TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) LXII LEGISLATURA

I V . 8 L a Comisión d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s fomentará y coadyuvará e n l a realización d e u n a c e r e m o n i a s o l e m n e p a r a r e c o r d a r e l Día I n t e r n a c i o n a l d e Conmemoración e n M e m o r i a d e l a s Víctimas d e l H o l o c a u s t o , e n l a f e c h a d e l m e s d e e n e r o d e 2 0 1 5 q u e así s e a c u e r d e ;

I V . 9 S e g u i m i e n t o a l a atención q u e s e b r i n d e a n i v e l n a c i o n a l e i n t e r n a c i o n a l a l o s c a s o s d e prácticas d e s l e a l e s d e c o m e r c i o e x t e r i o r ;

I V . 1 0 S e g u i m i e n t o a l m e j o r a m i e n t o d e l a i n f r a e s t r u c t u r a f r o n t e r i z a d e l país, así c o m o a l m a n e j o d e r e c u r s o s hidrológicos c o m p a r t i d o s c o n E s t a d o s U n i d o s , G u a t e m a l a y B e l i c e .

A d i c i o n a l m e n t e , l a Comisión, d e c o n f o r m i d a d a l a n o r m a t i v i d a d d e l a Cámara, analizará y dictaminará l a s m i n u t a s , i n i c i a t i v a s y p u n t o s d e a c u e r d o q u e l e s e a n r e m i t i d a s p o r l a M e s a D i r e c t i v a .

6. Reuniones parlamentarias internacionales

D e a c u e r d o c o n l a s prácticas p a r l a m e n t a r i a s , a m b a s Cámaras p a r t i c i p a n e n i g u a l d a d e n l a s r e u n i o n e s i n t e r p a r l a m e n t a r i a s q u e s e s o s t i e n e n c o n o t r o s países. I g u a l m e n t e s u organización a l a Cámara d e D i p u t a d o s c u a n d o s e l l e v a n a c a b o e n e l país y a l S e n a d o c u a n d o s e r e a l i z a n e n e l e x t r a n j e r o .

E n e l año 2 0 1 4 c o r r e s p o n d e a México, d e c o n f o r m i d a d c o n l a información h a s t a a h o r a d i s p o n i b l e , l a organización d e l a s R e u n i o n e s I n t e r p a r l a m e n t a r i a s c o n España y P a r a g u a y . S e dará s e g u i m i e n t o a l o s n o m b r a m i e n t o s q u e l a J u n t a d e Coordinación Política y e l P l e n o a c u e r d e n p a r a a p o y a r y c o a d y u v a r e n s u realización. I g u a l m e n t e s e dará s e g u i m i e n t o y a p o y o e n l a organización a l a s q u e s e r e a l i c e n e n e l período d e f u n c i o n a m i e n t o d e e s t a l e g i s l a t u r a d u r a n t e 2 0 1 5 .

E n e l ámbito m u l t i l a t e r a l , s e promoverá a n t e l a J u n t a d e Coordinación Política l a s p r o p u e s t a s , p a r a l a aprobación d e l P l e n o , d e l o s d i p u t a d o s r e q u e r i d o s p a r a l a s s i g u i e n t e s r e u n i o n e s : l a A s a m b l e a P a r l a m e n t a r i a d e E u r o p a , l a C o n f e r e n c i a E u r o -L a t i n o a m e r i c a n a , a l a Unión I n t e r p a r l a m e n t a r i a ( U l P ) P a r l a m e n t o p o r l a s Américas ( P A R L A M E R I C A S ) a l P a r l a m e n t o L a t i n o a m e r i c a n o ( P a r l a t i n o ) a l P a r l a m e n t o C e n t r o a m e r i c a n o ( P a r l a c e n ) a l F o r o I n t e r p a r l a m e n t a r i o , a l a Confederación P a r l a m e n t a r i a d e l a s Américas ( C O P A ) y a l F o r o P a r l a m e n t a r i o Asia-Pacífico, a l a Comisión P a r l a m e n t a r i a M i x t a México - Unión E u r o p e a ( C P M M U E ) G l o b a l

8

Page 9: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO

TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) LXII LEGISLATURA

O r g a n i z a t i o n o f P a r l i a m e n t a r i a n s A g a i n s t C o r r u p t i o n ( G O P A C ) así c o m o a o t r o s e v e n t o s n o p e r m a n e n t e s a l o s q u e n u e s t r a Cámara s e a i n v i t a d a .

7. Calendario de encuentros internacionales para 2014-2015.

P a r l a m e n t o L a t i n o a m e r i c a n o ( P a r l a t i n o ) . L a s s e s i o n e s p o r Comisión varían d e p e n d i e n d o d e l o s t e m a s , p o r l o q u e están p e n d i e n t e s l a s f e c h a s .

Confederación P a r l a m e n t a r i a d e l a s Américas ( C O P A ) , ( p e n d i e n t e )

Unión I n t e r p a r l a m e n t a r i a ( U l P ) .

• 1 3 1 A s a m b l e a G e n e r a l - G i n e b r a , S u i z a , d e l 1 2 - 1 5 d e O c t u b r e 2 0 1 4 .

• 1 3 2 A s a m b l e a G e n e r a l - H a n o i , V i e t n a m , d e l 2 8 M a r z o - 1 A b r i l 2 0 1 5 .

C o n s e j o d e E u r o p a . Reunión E s t r a s b u r g o , F r a n c i a .

• C u a r t a P a r t e d e l a Sesión 2 0 1 4 : 2 9 s e p t i e m b r e - 3 d e o c t u b r e 2 0 1 4 . • P r i m e r a P a r t e d e l a Sesión 2 0 1 5 : 2 6 - 3 0 e n e r o 2 0 1 5 . • S e g u n d a P a r t e d e l a Sesión 2 0 1 5 : 2 0 - 2 4 a b r i l 2 0 1 5 .

• T e r c e r a P a r t e d e l a Sesión 2 0 1 5 : 2 2 - 2 6 j u n i o 2 0 1 5 .

Reunión a n u a l d e l F o r o P a r l a m e n t a r i o Asia-Pacífico.

• 2 3 Reunión A n u a l - E n e r o 2 0 1 5 - Q u i t o , E c u a d o r .

P a r l a m e n t o C e n t r o a m e r i c a n o ( P a r l a c e n ) .

• L a A s a m b l e a P l e n a r i a s e s i o n a c a d a m e s .

F o r o P a r l a m e n t a r i o d e l a Organización p a r a l a Cooperación y D e s a r r o l l o Económicos ( O C D E ) r e a l i z a d o e n París, F r a n c i a .

• 2 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4 .

9

Page 10: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO

TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) i X i ! i i 1.- 1 •> i -\ IM! A LXII LEGISLATURA C A M A R A n r [ ) i r u r A [ > o s

8. Reuniones interparlamentarias que podrían organizarse en 2014 y 2015 (fechas por convenir en algunos casos y en otros podrían cambiar):

E n México.

México-España ( 1 8 - 1 9 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 4 , e n S a n M i g u e l d e A l l e n d e , G u a n a j u a t o ) .

México-Paraguay ( f e c h a a p r o g r a m a r e n e n e r o d e 2 0 1 5 , e n l a C i u d a d d e México, P a l a c i o L e g i s l a t i v o d e S a n Lázaro, s e d e d e l a H . Cámara d e D i p u t a d o s ) .

F u e r a d e México.

México - Canadá ( 2 7 - 2 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 , e n Canadá).

México-EUA ( 1 - 2 d e d i c i e m b r e 2 0 1 4 d e 2 0 1 4 , e n W a s h i n g t o n , D . C . , E U A ) .

Reunión T r i l a t e r a l México - E s t a d o s U n i d o s - Canadá ( 3 d e d i c i e m b r e 2 0 1 4 d e 2 0 1 4 , e n W a s h i n g t o n , D . C . , E U A ) .

México-Guatemala ( p e n d i e n t e / o c t u b r e ) .

D e t o d a s l a s a c t i v i d a d e s a n t e r i o r e s s e tendrá l a comunicación p e r m a n e n t e c o n l a s C o m i s i o n e s d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d e l a Cámara d e S e n a d o r e s , p a r a c o o r d i n a r , c o o p e r a r y c o l a b o r a r e n s u realización.

1 0

Page 11: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO PARA E L T E R C E R AÑO DE EJERCIC IO DE LA LXII LEGISLATURA.

[ X I I I I (• 1 S I A I I) R A

C A M A R A ni riiriii;\n(.).s

COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES

JUNTA DIRECTIVA

DIPUTADO A FAVOR EN CONTRA ABSTENCIÓN

D i p . E l o y Cantú S e g o v i a

D i p . H e r i b e r t o M a n u e l G

Quiñones

D i p . A d r i a n a González C a r r i l l o

D i p . C r i s t i n a R u i z S a n d o v a l

D i p . María d e l C a r m e n García

d e l a C a d e n a

D i p . G l a f i r o S a l i n a s M e n d i o l a

D i p . R o b e r t o López R o s a d o

D i p . F e r n a n d o Zárate S a l g a d o

D i p . R o s a E l b a Pérez Hernández

D i p . M a r t h a B e a t r i z Córdova

B e r n a l

D i p . L o r e t t a O r t i z A h i f

Page 12: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO PARA E L T E R C E R AÑO DE EJERCIC IO DE LA LXII LEGISLATURA.

I X I I i I (, 1 S I A I U R A

C A M A R A m l ) l i n i l A l X ) S

DIPUTADO

D i p . Agustín B a r r i o s Gómez

D i p . T a n y a R e l l s t a b C a r r e t o

D i p . S e r g i o A r m a n d o Chávez

Dávalos

D i p . D a v i d Cuauhtémoc

G a l i n d o D e l g a d o

D i p . A m a l i a D o l o r e s García Q,

M e d i n a

COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES INTEGRANTES

EN CONTRA AEAV OR

/ V f y I

D i p . L u i s A n t o n i o González

Roldán

D i p . José Ángel G o n z m e z . S e r n , a , . y ?

D i p . F e r n a n d o A l f r e d o

M a l d o n a d o Hernández

D i p . M a . G u a d a l u p e

Mondragón González

D i p . L u i s O l v e r a C o r r e a

ABSTENCION

Page 13: COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE ... · COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO TERCER AÑO DE EJERCICIO (2014 - 2015) 1 X 1 1 1 1 1. i M

I X I I 1 I U I S 1 A I U H A

C A M A R A ni Dir i i iAnus

DIPUTADO

D i p . María d e l R s ^ s a r i o d e Fátima P a r i e n t e G a V t t e —

D i p . José R a n g e l E s p i n o s a

D i p . A l e j a n d r o R a n g e l S e g o v i a

D i p . C a r l a G u a d a l u p e R e y e s

M o n t i e l

D i p . D i e g o Sinhúe Rodríguez

V a l l e j o

D i p . L e o p o l d o Sánchez C r u z

D i p . C r y s t a l T o v a r Aragón

D i p . Martín d e Jesús Vásquez

V i l l a n u e v a

PROGRAMA ANUAL DE TRABAJO PARA E L T E R C E R AÑO DE EJERCIC IO DE LA LXII LEGISLATURA.

COMISIÓN DE RELACIONES EXTERIORES

INTEGRANTES

A FAVOR EN CONTRA ABSTENCIÓN