Código de Ética Do Psicopedagogo

8/18/2019 Código de Ética Do Psicopedagogo

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Código de ética do psicopedagogo

O Código de Ética tem o propósito de estabelecer parâmetros e orientar os

profssionais da Psicopedagogia brasileira quanto aos princípios, normas e valores

ponderados à boa conduta profssional, estabelecendo diretrizes para o exercício daPsicopedagogia e para os relacionamentos internos e externos à !Pp " ssocia#$o

!rasileira de Psicopedagogia%

revis$o do Código de Ética & prevista para que se manten'a atualizado com as

expectativas da classe profssional e da sociedade%

Capítulo I – Dos princípios

rtigo ()

Psicopedagogia & um campo de atua#$o em *duca#$o e +ade que se ocupa do

processo de aprendizagem considerando o su-eito, a .amília, a escola, a sociedade e o

contexto sócio/'istórico, utilizando procedimentos próprios, .undamentados em

di.erentes re.erenciais teóricos%

Par0gra.o ()

interven#$o psicopedagógica & sempre da ordem do con'ecimento, relacionada

com a aprendizagem, considerando o car0ter indissoci0vel entre os processos de

aprendizagem e as suas difculdades%

Par0gra.o 1)

interven#$o psicopedagógica na *duca#$o e na +ade se d0 em di.erentes âmbitos

da aprendizagem, considerando o car0ter indissoci0vel entre o institucional e o

clínico%

rtigo 1)

Psicopedagogia & de natureza inter e transdisciplinar, utiliza m&todos, instrumentos

e recursos próprios para compreens$o do processo de aprendizagem, cabíveis na

interven#$o%

rtigo 2)

atividade psicopedagógica tem como ob-etivos3

a4 promover a aprendizagem, contribuindo para os processos de inclus$o escolar

e social5

b4 compreender e propor a#6es .rente às difculdades de aprendizagem5

c4 realizar pesquisas científcas no campo da Psicopedagogia5

d4 mediar con7itos relacionados aos processos de aprendizagem%

rtigo 8)O psicopedagogo deve, com autoridades competentes, re7etir e elaborar a

organiza#$o, a implanta#$o e a execu#$o de pro-etos de *duca#$o e +ade no que

concerne às quest6es psicopedagógicas%



Capítulo II – Da formação

rtigo 9)

.orma#$o do psicopedagogo se d0 em curso de gradua#$o e:ou em curso de pós/

gradua#$o " especializa#$o ;lato sensu< em Psicopedagogia, ministrados em

estabelecimentos de ensino devidamente recon'ecidos e autorizados por órg$os

competentes, de acordo com a legisla#$o em vigor%

Capítulo III – Do exercício das atividades psicopedagógicas

rtigo =)

*star$o em condi#6es de exercício da Psicopedagogia os profssionais graduados e:ou

pós/graduados em Psicopedagogia " especializa#$o ;lato sensu< / e os profssionais

com direitos adquiridos anteriormente à exig>ncia de titula#$o acad>mica e

recon'ecidos pela !Pp% É indispens0vel ao psicopedagogo submeter/se à supervis$o

psicopedagógica e recomend0vel processo terap>utico pessoal%

Par0gra.o ()

O psicopedagogo, ao promover publicamente a divulga#$o de seus servi#os, dever0

.az>/lo de acordo com as normas do *statuto da !Pp e os princípios deste Código de

Ética%

Par0gra.o 1)

Os 'onor0rios dever$o ser tratados previamente entre o cliente ou seus respons0veis

legais e o profssional, a fm de que3

a4 representem -usta contribui#$o pelos servi#os prestados, considerando condi#6essocioecon?micas da regi$o, natureza da assist>ncia prestada e tempo despendido5

b4 assegurem a qualidade dos servi#os prestados%

rtigo @)

O psicopedagogo est0 obrigado a respeitar o sigilo profssional, protegendo a

confdencialidade dos dados obtidos em decorr>ncia do exercício de sua atividade e

n$o revelando .atos que possam comprometer a intimidade das pessoas, grupos e

institui#6es sob seu atendimento%

Par0gra.o ()

A$o se entende como quebra de sigilo in.ormar sobre o cliente a especialistas e:ou

institui#6es, comprometidos com o atendido e:ou com o atendimento%

Par0gra.o 1)

O psicopedagogo n$o revelar0 como testemun'a, .atos de que ten'a con'ecimento

no exercício de seu trabal'o, a menos que se-a intimado a depor perante autoridade

-udicial%

rtigo B)

Os resultados de avalia#6es só ser$o .ornecidos a terceiros interessados, mediante

concordância do próprio avaliado ou de seu representante legal%



rtigo )

Os prontu0rios psicopedagógicos s$o documentos sigilosos cu-o acesso n$o ser0

.ranqueado a pessoas estran'as ao caso%

rtigo (D

O psicopedagogo procurar0 desenvolver e manter boas rela#6es com os componentes

de di.erentes categorias profssionais, observando para esse fm, o seguinte3a4 trabal'ar nos estritos limites das atividades que l'e s$o reservadas5

b4 recon'ecer os casos pertencentes aos demais campos de especializa#$o,

encamin'ando/os a profssionais 'abilitados e qualifcados para o atendimento%

Capítulo IV – Das responsabilidades

rtigo ((

+$o deveres do psicopedagogo3

a4 manter/se atualizado quanto aos con'ecimentos científcos e t&cnicos que tratemda aprendizagem 'umana5

b4 desenvolver e manter rela#6es profssionais pautadas pelo respeito, pela atitude

crítica e pela coopera#$o com outros profssionais5

c4 assumir as responsabilidades para as quais este-a preparado e nos parâmetros da

compet>ncia psicopedagógica5

d4 colaborar com o progresso da Psicopedagogia5

e4 responsabilizar/se pelas interven#6es .eitas, .ornecer defni#$o clara do seu parecer

ao cliente e:ou aos seus respons0veis por meio de documento pertinente5

.4 preservar a identidade do cliente nos relatos e discuss6es .eitos a título de

exemplos e estudos de casos5

g4 manter o respeito e a dignidade na rela#$o profssional para a 'armonia da classe e

a manuten#$o do conceito pblico%

Capítulo V – Dos instrumentos

rtigo (1

+$o instrumentos da Psicopedagogia aqueles que servem ao seu ob-eto de estudo " a

aprendizagem% +ua escol'a decorrer0 de .orma#$o profssional e compet>ncia t&cnica,sendo vetado o uso de procedimentos, t&cnicas e recursos n$o recon'ecidos como

psicopedagógicos%

Capítulo VI – Das publicações cientícas

rtigo (2

Aa publica#$o de trabal'os científcos dever$o ser observadas as seguintes normas3

a4 as discordâncias ou críticas dever$o ser dirigidas à mat&ria em discuss$o e

n$o ao seu autor5

b4 em pesquisa ou trabal'o em colabora#$o, dever0 ser dada igual >n.ase aos

autores e seguir normas científcas vigentes de publica#$o% *m nen'um caso o

psicopedagogo se valer0 da posi#$o 'ier0rquica para .azer publicar, em seu nome

exclusivo, trabal'os executados sob sua orienta#$o5



c4 emtodotrabal'ocientífcodevemserindicadasasre.er>ncias bibliogr0fcas

utilizadas, bem como esclarecidas as ideias, descobertas e as ilustra#6es extraídas de

cada autor, de acordo com normas e t&cnicas científcas vigentes%

Capítulo VII – Da publicidade prossional

rtigo (8

o promover publicamente a divulga#$o de seus servi#os, dever0 .az>/ lo com

exatid$o e 'onestidade%

Capítulo VIII! Dos "onor#rios

rtigo (9

O psicopedagogo, ao fxar seus 'onor0rios, dever0 considerar como parâmetros

b0sicos as condi#6es socioecon?micas da regi$o, a natureza da assist>ncia prestada e

o tempo despendido%

Capítulo I$ – Da observ%ncia e cumprimento do Código de &tica

rtigo (=Cabe ao psicopedagogo cumprir este Código de Ética%

Par0gra.o nico / Constitui in.ra#$o &tica3

a4 utilizar títulos acad>micos e:ou de especialista que n$o possua5

b4 permitir que pessoas n$o 'abilitadas realizem pr0ticas psicopedagógicas5

c4 .azer .alsas declara#6es sobre quaisquer situa#6es da pr0tica

psicopedagógica5

d4 encamin'ar ou desviar, por qualquer meio, cliente para si5

e4 receber ou exigir remunera#$o, comiss$o ou vantagem por servi#ospsicopedagógicos que não ten'a e.etivamente realizado5

.4 assinar qualquer procedimento psicopedagógico realizado por terceiros, ou

solicitar que outros profssionais assinem seus procedimentos%

rtigo (@

Cabe ao Consel'o Aacional da !Pp zelar, orientar pela fel observância dos princípios

&ticos da classe e advertir in.ra#6es se necess0rio%

rtigo (BO presente Código de Ética poder0 ser alterado por proposta do Consel'o Aacional da

!Pp, devendo ser aprovado em ssembleia Eeral%

Capítulo $ – Das disposições gerais

rtigo (

O Código de Ética tem seu cumprimento recomendado pelos Consel'os Aacional e

*staduais da !Pp%

O presente Código de Ética .oi elaborado pelo Consel'o Aacional da !Pp do bi>nio

((:(1, re.ormulado pelo Consel'o Aacional do bi>nio (9:(=, passa por nova

re.ormula#$o .eita pelas Comiss6es de Ética tri>nios 1DDB:1D(D e 1D((:1D(2,

submetida para discuss$o e aprovado em ssembleia Eeral em D9 de novembro de

1D((%



Fe.ormulado pelo Consel'o da !Pp, gest$o 1D((:1D(2 e aprovado em ssembleia

Eeral em 9:((:1D((

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