Câmara da Estância Turística de Salto · funcionalismo público municipal. Nº 548/2014, do...
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Câmara da Estância Turística de Salto Av. Dom Pedro II, 385 – Centro – Fone (11) 4602-8300 Fax (11) 4602-8301 – CEP: 13320-900 – Salto-SP e-mail: [email protected] site: www.camarasalto.sp.gov.br “DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” = 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2.014, COM INÍCIO ÀS 16:00 HORAS. = - EXPEDIENTE: - EXECUÇÃO DO HINO DA CIDADE: - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO: Ofício nº 257/2014, da Secretaria de Administração, encaminhando cópias dos CONTRATOS firmados pela Administração, conforme segue: CONTRATO Nº: EMPRESA CONTRATADA: 143/2014 Textos Editores Ltda. 148/2014 Silvana Beltrano Donalísio Faria, Paula Beltrano Donalísio e Alberto Beltrano Donalísio. 149/2014 Raros Cultural Ltda – ME. 150/2014 Saberes Empresarial, Editorial e Eventos Ltda – ME. 164/2014 Auto Ônibus Nardelli Ltda. 166/2014 Geosig Engenharia Ltda – EPP. TERMOS DE ADITAMENTO: 153/2009 Wande Liparizi (4º Aditamento). 72/2013 Queiroz e Nóbrega Advogados Associados - (1º Aditamento). 43/2013 SL Moraes Engenharia e Construções Ltda EPP - (1º Aditamento). 89/2013 Claro S/A - (1º Aditamento). 105/2013 Encorbe Empreendimentos e Incorporações Ltda – (1º Aditamento). 53/2014 Disney Leão – (1º Aditamento). TERMOS DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 73/2013 Criações Indústria e Comércio de Uniformes Ltda – Me. 31/2014 Mariano Prestes Ferraz Neto – ME. Ofícios nos. 402, 403 e 422/2014-ATL, do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nºs. 130, 131 e 133/2014. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS: Convite do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat – Administração São Camilo, para participar do Seminário da Pastoral da Saúde dos Hospitais Camilianos de Itapetininga, Itu e Salto, a realizar-se nos dias 16/10/2014, no Hotel Karina em Itapetininga e no dia 21/10/2014, na Sala Palma de Ouro em Salto. Ofício nº 119/2014, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto, respondendo ao Requerimento nº 493/2014 , do Vereador João Bispo dos Santos. Ofício nº 103/2014, da CONASA – Sanesalto, respondendo ao Requerimento nº 510/2014 , do Vereador Vanderlei Elcio Silva – “Lobinho”. Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros para o Município da Estância Turística de Salto, conforme segue: REFERÊNCIA: VALOR: PROGRAMA: 2537/2014 63.118,45 Saneamento para Todos – Modalidade: Abastecimento de Água
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Câmara da Estância Turística de Salto Av. Dom Pedro II, 385 – Centro – Fone (11) 4602-8300
Fax (11) 4602-8301 – CEP: 13320-900 – Salto-SP e-mail: [email protected]
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“DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
= 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA
EM 14 DE OUTUBRO DE 2.014, COM INÍCIO ÀS 16:00 HORAS. = - EXPEDIENTE: - EXECUÇÃO DO HINO DA CIDADE: - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO: Ofício nº 257/2014, da Secretaria de Administração, encaminhando cópias dos CONTRATOS firmados pela Administração, conforme segue: CONTRATO Nº: EMPRESA CONTRATADA: 143/2014 Textos Editores Ltda. 148/2014 Silvana Beltrano Donalísio Faria, Paula Beltrano Donalísio e Alberto Beltrano
Donalísio. 149/2014 Raros Cultural Ltda – ME. 150/2014 Saberes Empresarial, Editorial e Eventos Ltda – ME. 164/2014 Auto Ônibus Nardelli Ltda. 166/2014 Geosig Engenharia Ltda – EPP. TERMOS DE ADITAMENTO: 153/2009 Wande Liparizi (4º Aditamento). 72/2013 Queiroz e Nóbrega Advogados Associados - (1º Aditamento). 43/2013 SL Moraes Engenharia e Construções Ltda EPP - (1º Aditamento). 89/2013 Claro S/A - (1º Aditamento). 105/2013 Encorbe Empreendimentos e Incorporações Ltda – (1º Aditamento). 53/2014 Disney Leão – (1º Aditamento). TERMOS DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 73/2013 Criações Indústria e Comércio de Uniformes Ltda – Me. 31/2014 Mariano Prestes Ferraz Neto – ME. Ofícios nos. 402, 403 e 422/2014-ATL, do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nºs. 130, 131 e 133/2014. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS: Convite do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat – Administração São Camilo, para participar do Seminário da Pastoral da Saúde dos Hospitais Camilianos de Itapetininga, Itu e Salto, a realizar-se nos dias 16/10/2014, no Hotel Karina em Itapetininga e no dia 21/10/2014, na Sala Palma de Ouro em Salto. Ofício nº 119/2014, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto, respondendo ao Requerimento nº 493/2014, do Vereador João Bispo dos Santos. Ofício nº 103/2014, da CONASA – Sanesalto, respondendo ao Requerimento nº 510/2014, do Vereador Vanderlei Elcio Silva – “Lobinho”. Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros para o Município da Estância Turística de Salto, conforme segue: REFERÊNCIA: VALOR: PROGRAMA: 2537/2014 63.118,45 Saneamento para Todos – Modalidade: Abastecimento de Água
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-PROJETOS APRESENTADOS: -PELO PREFEITO: Projeto de Lei nº 130/2014, do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 131/2014, do Executivo, que dispõe sobre transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 39.829,70 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 133/2014, do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 6.380,00 e dá outras providências. - PELOS VEREADORES: Projeto de Resolução nº 007/2014, do Vereador Roberto Natalino Silveira, que altera o Artigo 113 do Regimento Interno da Câmara, que trata do aparte. - TEMA LIVRE: Falarão em Tema Livre os Vereadores inscritos em livro próprio. ORDEMDO DIA: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2014, do Vereador Roberto Natalino Silveira, que acrescenta inciso no Artigo 8º, que trata da concessão de títulos e medalhas. VOTAÇÃO – MAIORIA ABSOLUTA E NOMINAL – 1ª Votação -(9 - VOTOS FAVORÁVEIS PARA APROVAÇÃO). Projeto de Lei nº 129/2014, do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 379.873,00 e dá outras providências. VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES E SIMBÓLICA. = REQUERIMENTOS SUJEITOS À DESPACHO DO PRESIDENTE (ARTIGOS 98 AO 101) DO REGIMENTO INTERNO: Nº 547/2014, da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal, ao Prefeito Municipal: Solicita informações se existe algum estudo em andamento sobre a demissão voluntária no quadro do funcionalismo público municipal. Nº 548/2014, do Vereador Icrenildo Jesus Martins – “Lampião”, ao Prefeito Municipal, com cópia para Secretaria da Saúde do Município: Solicita informações a respeito da possibilidade de melhorar o atendimento nas dependências dessa Secretaria na rua Floriano Peixoto, no setor de distribuição de remédios de alto custo, no que se refere a acomodação das pessoas que comparecem a esse local. Nº 549/2014, do Vereador Icrenildo Jesus Martins – “Lampião”, ao Prefeito Municipal, com cópia para Secretaria da Saúde do Município: Solicita informações a respeito dos motivos pelos quais o Ambulatório de Especialidades do Hospital não conta com Endocrinologista, considerando que a demanda é grande. Nº 550/2014, do Vereador Icrenildo Jesus Martins – “Lampião”, ao Prefeito Municipal, com cópia para Secretaria da Saúde do Município: Solicita informações se os exames de Ultrassom, Mamografia e Ressonância, estão sendo realizados regularmente em Salto, através do SUS.
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Nº 551/2014, da Vereadora Rosana Costa Pinto, à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz: Solicita informações de como se encontram os estudos para contemplar a estrada velha Salto a Capivari com iluminação pública. Nº 552/2014, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, ao Prefeito Municipal, com cópias para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e do Meio Ambiente: Solicita informações se existe a possibilidade de colocar um alambrado ou qualquer outro tipo de proteção na área ocupada pelas capivaras no Parque Rocha Moutonnée, de modo que as pessoas não sejam atacadas pelos carrapatos trazidos pelos referidos animais, ao mesmo tempo que seja estudada uma forma de impedir o avanço dessa praga em todo o parque. Nº 553/2014, do Vereador João Leite Ramalho, à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz: Solicita seja providenciada a substituição de um poste que está estourado e duas cruzetas que estão podres, na Avenida D. Pedro II, entre as ruas 23 de Maio e Itapirú. Nº 555/2014, do Vereador Edival Pereira Rosa – “Preto”, ao Prefeito Municipal, com cópia para o Departamento de Trânsito: Solicita informações se esse Executivo tem planos em fazer acostamento na SP-73, via que liga a Avenida 9 de Julho a SP-75, saída para Indaiatuba (que dá acesso à Fábrica Ypê). Nº 556/2014, do Vereador José Solano de Oliveira – “Zézinho Cabeleireiro”, ao Prefeito Municipal: Solicita informações a respeito da possibilidade de fazer uma cancha de malhas em uma área localizada na rua São Zacarias, no Jardim São Gabriel, em frente a Loja MB Modas. Nº 557/2014, do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, ao Delegado Titular da Delegacia de Polícia da Comarca de Salto: Solicita informações de quantas ocorrências a Polícia Civil registrou de embriaguez ao volante no ano de 2013 e 2014, destas ocorrências quantas foram utilizadas o teste do etilômetro, quantos motoristas foram presos em flagrante, quantas fianças criminais foram arbitradas nesse período e quantos respondem a inquérito policial, entre outros. Nº 559/2014, do Vereador Willhes Gomes da Silva, ao Prefeito Municipal, com cópia para o Departamento de Obras e Serviços Públicos: Solicita informações a respeito da possibilidade em dar continuidade na colocação de raspas de asfalto na Via Lazio, à exemplo da Via Calábria, no Jardim João Jabour. Nº 560/2014, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz: Solicita a substituição de algumas lâmpadas que estão queimadas na rua Portugal, no Jardim Elizabeth, próximo a Escola Estadual Professora “Otília de Paula Leite”. Nº 561/2014, do Vereador Roberto Natalino Silveira, ao Prefeito Municipal, com cópia para Secretaria da Criança, Adolescente e Bem-Estar Social: Solicita informações se já foi realizada alguma triagem no município, a respeito dos moradores de Rua. Nº 562/2014, do Vereador Roberto Natalino Silveira, à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz: Solicita informações se existe algum tipo de cronograma para vistorias na iluminação pública dessa cidade. Nº 563/2014, do Vereador Vanderlei Elcio Silva – “Lobinho”, ao Prefeito Municipal: Solicita informações se existe data específica para asfaltar a Avenida Roque Lazazzera.
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= REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (ARTIGO 102 AO 104) DO, REGIMENTO INTERNO: Nº 554/2014, do Vereador-Presidente Divaldo Aparecido dos Santos – “Garotinho”, ao Exmo. Sr. Coronel Adilson Marinho da Silva, MD Secretario Municipal da Defesa Social: Solicita o seu comparecimento à esta Casa de Leis, a fim de tratar sobre o Plano Municipal de Transportes. Nº 558/2014, do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, à Secretaria do Meio Ambiente e à Empresa CORPUS – Saneamento e Obras Ltda: Convida os representante da Secretaria do Meio Ambiente e da Empresa CORPUS para virem à esta Casa de Leis a fim de darem explicações referentes à PPP – Parceria Público Privada para a gestão dos resíduos sólidos da cidade, além dos serviços complementares, que serão feitos com a instalação da PPP, juntamente com os cronogramas de obras. - INDICAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: Nº 675/2014, da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal: Solicita seja feita canaleta pluviométrica para escoamento da água acumulada na rua Antônio de Salema, no Jardim Arco Iris (trecho entre as ruas Belchior Dias Moreira e Felipe Camarão). Nº 676/2014, da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal: Solicita que requeira junto ao Governo do Estado, a vinda da “carreta da mamografia” reforçando assim o mutirão de mamografia, cujos exames requerem rapidez. Nº 677/2014, do Vereador João Bispo dos Santos: Solicita intervenha junto à Empresa Corpus – Saneamento e Obras, a fim de que a mesma disponibilize mais contêineres em todas as ruas da cidade, onde houver necessidade. Nº 678/2014, do Vereador João Bispo dos Santos: Solicita seja feita a limpeza em uma área pública, na região do Jardim Santa Cruz. Nº 679/2014, do Vereador João Bispo dos Santos: Solicita seja dada publicidade sobre o início da fiscalização por radares, ensejando multa por excesso de velocidade. Nº 680/2014, do Vereador João Leite Ramalho: Solicita seja feito um estudo a fim de melhorar a acessibilidade para os usuários do ponto do “Circular” existente em frente da Área de Lazer do bairro Salto de São José. Nº 681/2014, do Vereador José Solano de Oliveira – “Zézinho Cabeleireiro”: Solicita sejam disponibilizados mais contêineres na rua Praia do Gonzaga, no Jardim Icaraí. Nº 682/2014, do Vereador João Leite Ramalho: Solicita seja implantado guard-rail na ponte construída sobre o córrego que passa pela rua Santa Maria Gorete, no Jardim Santa Edwiges. Nº 683/2014, do Vereador Edival Pereira Rosa – “Preto”: Solicita seja feita limpeza no córrego que passa pela rua Cidade de Rodeio, no bairro Loati. Nº 684/2014, do Vereador José Solano de Oliveira – “Zézinho Cabeleireiro”, com cópia para o Departamento de Trânsito: Solicita seja feita a pintura nas lombadas e nas faixas de sinalização de trânsito, na rua Vesúvio, no Jardim São João e na rua Teófilo Leite, no Jardim Saltense.
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“DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Nº 685/2014, do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, com cópia para a Secretaria da Cultura: Solicita que seja estudada a possibilidade de instituir a semana da História e Cultura Saltense, em data e local a serem definidos, onde deverão ser realizados eventos e atividades culturais que contarão a história do Município de Salto. A proposta é proporcionar à população o conhecimento, promovendo eventos culturais e esportivos em torno da divulgação da riquíssima história. Nº 686/2014, do Vereador Edival Pereira Rosa – “Preto”: Solicita seja feita uma canaleta na esquina da rua 24 de Outubro, com a Avenida Dom Pedro II, para escoamento de água pluvial. Nº 687/2014, do Vereador Willhes Gomes da Silva, com cópia para o Departamento de Trânsito: Solicita sejam implantados redutores de velocidade (lombadas), na rua Vaticano, não só no trecho que foi asfaltado recentemente, mas em toda sua extensão. Nº 688/2014, do Vereador Willhes Gomes da Silva, com cópia para o Departamento de Transito: Solicita sejam feitas pinturas de solo nas ruas no Residencial Fabbri, bem como a implantação de redutores de velocidade (lombada), a fim de melhorar a segurança para os pedestres do citado bairro. Nº 689/2014, do Vereador Vanderlei Elcio Silva – “Lobinho”, com cópia para o Departamento de Trânsito: Solicita sejam feitos reparos em uma tampa de concreto de um bueiro “boca de lobo”, na Avenida José Maria Marques de Oliveira, na calçada onde está instalado o Departamento de Transito. Sala das Reuniões, em 14 de outubro de 2014 = ROSANGELA CANDELARIA MANTOVANI MARTINS = Secretária Legislativa de Administração
