CESPE2013TCEOcapitalismo,aorganizaçãoburocráticaeaciênciamodernaconstituemformasderacionalidadequeseconformamcomosideaisdareformaprotestante.

CESPE2012CâmaradosDeputadosParaMaxWeber,nomodeloburocráticoideal,aescolhaouapromoçãodoprofissionaldevemserfundamentadasexclusivamentenomérito.

CESPE2008TCUAbuscapormaioreficiênciaeprodutividadenasorganizaçõeséumatônicaemdiversasteoriasdaadministração.Nessesentido,umadasvantagensdestacadasporMaxWebernaabordagemburocráticaéarapideznasdecisões.

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CESPE2013TCEOcontroledosabusoscontraopatrimôniopúblicoéumadascaracterísticasalmejadaspelaadministraçãopúblicaburocrática.

CESPE2013CNJAadministraçãopúblicaburocráticaéorientadaparaaracionalidadeabsolutaeprevêocontrolerígidodosprocessoseprocedimentoscomoomeiomaisseguroparaevitaronepotismoeacorrupção.

CESPE2013UNIPAMPADeacordocomaabordagemburocrática,propostaporMaxWeber,asprincipaiscaracterísticasdotipoidealdeburocraciasãoaformalidade,aimpessoalidadeeoprofissionalismo.

CESPE2012MPE-PIEmseusentidooriginal,burocraciarepresentaumsistemadeexecuçãodaadministraçãopúblicacaracterizadapeloexcessodepapéisederegulamentosepelademoradosatendimentos.

Burocracia - resumo

ModelosteóricosdeAdministraçãoPública4

Patrimonialista: res publica não é diferenciada da resprincipis; o aparelho do Estado funciona como umaextensão do poder do soberano; os cargos sãoconsideradosfavorespessoais.

Burocrático:surgiuparacombateropatrimonialismo,pormeiodocontrolerígido(apriori)dosprocessos,daimpessoalidade,dalegalidadeedaprofissionalização.Naprática,possuidiversasdisfunçõesquegeramineficiência.

Gerencial(NovaAdministraçãoPública):buscacombaterasdisfunçõesburocráticas(ineficiência);temfoconosresultados(controleaposteriori),reduçãodecustos,descentralizaçãodaautoridadeeaumentodaqualidadedosserviçosofertadosaoscidadãos.

• Antecedentes:•  Estadosburocráticos:grandes,caroseineficientes;• CrisesMundiais;• Necessidadedereequilíbriofinanceiro/fiscal;• Desenvolvimentotecnológicoeglobalização–competiçãoentrepaíses.

• Objetivos:•  SuperaraAdminstraçãoBurocrática-desburocratizar

• Rompecomosprincípiosnegativos,mantémospositivos.• MelhoraraAdministraçãoPública

•  Eficiência,ReduçãodeCustos,AumentodaQualidade.

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Nova Gestão Pública

• NewPublicManagement,ModeloPós-Burocrático,ModeloGerencial:• ConjuntodedoutrinasadministrativasqueorientaramasreformasdaAdministraçãoPúblicaemnívelmundial.

•  Incorporação,peloserviçopúblico,dealgunspressupostoseinovaçõesdaadministraçãogerencial–privada.

Cuidado:nãoéexatamenteigualàAdm.Privada.•  Foconosresultados• Reduçãodotamanhodamáquinaadministrativa• DownsizingeEmpowerment• Descentralização,autonomia,flexibilidade• Aumentodaeficiênciaedaeficácia• Criaçãodemecanismosvoltadosàresponsabilizaçãodosatorespolíticos

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Nova Gestão Pública

Transição dos Modelos – Matias-Pereira

Burocrático GerencialAutorreferente,foconoprocesso,emgerirprogramas,emsuas

própriasnecessidades.

Orientadopararesultados,paraoferecerserviçosaosclientes-cidadãos.

Racionalidadeabsoluta. Sociedadecomoumcampodeconflito,cooperaçãoeincerteza.

Desconfiançatotal.Combateàcorrupçãopormeiodocontrole

rígidodosprocessos.

Desconfiançalimitada.Combateàcorrupçãopormeiodeindicadoresdedesempenho,controlede

resultados.

Centralizador,autoritário.Descentralização,delegaçãodepoderesparaqueogestorpossaterliberdadedeescolherosmeiosmaisapropriadosaocumprimentodasmetas.

Estruturasrígidas.Formasflexíveisdegestão,horizontalizaçãode

estruturas,descentralizaçãodefunçõeseincentivosàcriatividadeeàinovação.

• Evolução:• Início:neoliberalismo–diminuiroEstado,reduzircustos.• Após:qualidadedosserviçosefoconocidadão.

• Trêsfases(nãosãoindependentes,háumnúcleocomum):1.  Gerencialismopuro:fazermaiscommenos–eficiênciae

economia;

2.  Consumerismo:fazermelhor–foconocliente,qualidadeeefetividade;

3.  PublicServiceOrientation:fazeroquedeveserfeito–cidadania,equidade,Accountability.

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Nova Gestão Pública

• Princípios:• Reorientaçãodosmecanismosdecontrole•  Foconaracionalizaçãoderecursos-eficiência•  FocalizaçãodaaçãodoEstadonocidadão•  Flexibilidadeadministrativa• Controlesocial–participaçãocidadã• Valorizaçãodosservidores•  Transparência

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Nova Gestão Pública

• Bresser-Pereira:1)descentralizaçãodopontodevistapolítico,transferindorecursoseatribuiçõesparaosníveispolíticosregionaiselocais;2)descentralizaçãoadministrativa,atravésdadelegaçãodeautoridadeparaosadministradorespúblicostransformadosemgerentescrescentementeautônomos;3)organizaçõescompoucosníveishierárquicosemvezdepiramidal;4)organizaçõesflexíveisemvezdeunitáriasemonolíticas,nasquaisasideiasdemultiplicidade,decompetiçãoadministradaedeconflitotenhamlugar;5)pressupostodaconfiançalimitadaenãodadesconfiançatotal;6)definiçãodosobjetivosaserematingidosnaformadeindicadoresdedesempenho,semprequepossívelquantitativos,queconstituirãoocentrodocontratodegestãoentreoministroeoresponsávelpeloórgãoqueestásendotransformadoemagência;7)controleporresultados,aposteriori,aoinvésdocontrolerígido,passoapasso,dosprocessosadministrativos;e8)administraçãovoltadaparaoatendimentodocidadão,aoinvésdeautorreferida.

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NGP- características

2017CESPETRT-7ªRegião(CE)AnalistaJudiciário

Oobjetivodanovagestãopúblicaé

a)asseguraraimpessoalidadeearacionalidadetécnicanagestãopúblicapormeiodaburocratizaçãodosprocessos.

b)fomentaraeficiênciadaadministraçãopormeiodareduçãodecustosedamelhoranaqualidadedosserviços.

c)promoveropoderracional-legalcomoestratégiadecombateàcorrupçãoeaonepotismo.

d)garantiroacessoàpropriedadeprivadaparaogestoreosseusservidores.

2018CESPEEBSERHAnalistaAdministrativoEntreosparâmetrosnorteadoresdanovaadministraçãopública,destaca-seaadoçãodeindicadoresdedesempenhoedecontroledosresultados.

2017CESPETCE-PEAnalistaAnovaadministraçãopúblicacaracteriza-sepelaincorporaçãodetécnicasdegestãooriundasdaadministraçãodeempresas,como,porexemplo,técnicasdoplanejamentoestratégico.

CESPE2013TRTPorvisaratenderointeressepúblico,aadministraçãopúblicatemdealinharsuasaçõeseresultadosàsnecessidadeseexpectativasdoscidadãos,medianteaassunçãodocompromissodefazeromelhornocumprimentodasuamissão.

CESPE2013STFAnovaadministraçãopública,queéestruturadacomorientaçãopararesultados,contrapõe-seàspráticasanteriores,quemantinhamseufoconabuscaporeficiêncianosprocessosadministrativos.

CESPE2014TRENasgestõesqueadotaramosmodelosgerenciaisdeadministraçãopública,osquaissurgiramcomoumafasedemodernizaçãodomodeloburocrático,oEstadopermaneceuresponsávelpelaformulaçãoeexecuçãodeserviçosprestadosàsociedadedeformadireta.

CESPE2013CNJOgerencialismocaracteriza-sepormanobrasadministrativas,comocompetição,incentivosdemercado,mensuraçãodedesempenho,foconaprodutividadeedesregulamentação.

CESPE2011TRE-ESOmodelodeEstadogerencialéimportanteparaquesealcancemaefetividadeeaeficiêncianaofertadeserviçospúblicos,independentementedafunçãosocialdoEstado.

Ogestorpúblicoqueadotaospressupostosdaadministraçãopúblicagerencialfocalizaocidadãonãosócomoclientedosseusserviços,mastambémcomocontribuintedeimpostos.

AintroduçãodosvaloresdomundoprivadonagestãopúblicaestáemsintoniacomasmudançasocorridasnomundoapósaquedadomurodeBerlim.

• Objetivos:• ModernizaroaparelhodoEstado,tornandoaadministraçãopúblicamaiseficiente,eficazeefetivaemaisvoltadaparaocidadão,buscandomaiorgovernança,controleporresultadoseaccountability.

“Estadoganhadinamismoe

reduzseupapeldeexecutorouprestadordiretodeserviços,mantendo-se,entretanto,nopapelderegulador,provedoroupromotor.”

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Nova Gestão Pública

• Conjuntodemecanismoseprocedimentosqueinduzemosdirigentesgovernamentaisaprestarcontasdosresultadosdesuasaçõesàsociedade,garantindo-sedessaformamaiorníveldetransparênciaeaexposiçãopúblicadaspolíticaspúblicas.

• Responsabilizaçãodosagentespúblicospelosatospraticadosesuaobrigaçãoéticadeprestarcontas.

• Quantomaiorapossibilidadedeoscidadãospoderemdiscernirseosgovernantesestãoagindoemfunçãodointeressedacoletividadeesancioná-loapropriadamente,maisaccountableéumgoverno.

• HorizontalXVertical(societaleeleitoral).

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Accountability

•  Exercício do poder e de legitimidade* do Estado e do seu governo com asociedade.

•  *Legitimidadeéoreconhecimentoquetemumaordempolítica.•  Capacidadepolíticadegovernar.•  Condiçõessistêmicasmaisgerais, sobasquaissedáoexercíciodopoderemuma sociedade, como a forma de governo, as relações entre os poderes, ossistemaspartidários,etc.

•  CondiçõessubstantivasemateriaisdeexercíciodopoderedelegitimidadedoEstadoedoseugovernoderivadasdasuaposturadiantedasociedadeciviledomercado(emumregimedemocrático).

•  Autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que estetem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade eapresentar-lhesumobjetivocomumparaocurto,médioelongoprazo.

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Governabilidade

•  Forma com que os recursos econômicos e sociais de um país sãogerenciados (capacidadedegestãoetécnica),comvistasapromoverodesenvolvimento.

• Capacidade (financeira e administrativa, em sentido amplo) quedeterminadogovernotemparaformulareimplementarassuaspolíticas.

• Oconceitodegovernançapossuiumcarátermaisamploqueoconceitode governabilidade, pois envolve a capacidade da ação estatal naimplantaçãodaspolíticasenaconsecuçãodasmetascoletivas,incluindooconjuntodosmecanismoseprocedimentosparalidarcomadimensãoparticipativaepluraldasociedade.

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Governança

Governança Pública

• Pilaresdagovernançapública:participaçãocidada,transparênciaemediçãoderesultados.

•  Participaçãodediversosatores(estado,terceirosetor,mercadoetc.)nodesenvolvimento,nagestãodepolíticasenoprovimentodeserviços.

•  Ampliadeformasistemáticaasoportunidadesindividuais,institucionaiseregionais;

•  Promoveaadoçãodemodelosdegestãopósouneoburocráticos:redes,modelosdegestãoorgânicos,mecanismosamplosdeaccountability,controleepermeabilidade.

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2018CESPETCE-PBAuditordeContasPúblicas-DemaisÁreas

Agovernançanagestãopúblicaenvolveogerenciamentoderecursoshumanos,econômicosesociaiscomopropósitodegerar

a)controlesocial.

b)economicidade.

c)transparência.

d)accountability.

e)desenvolvimento.

2017CESPETRE-PEAnalistaJudiciárioGovernançapúblicarefere-seàformadegerenciamentoderecursosdeumpaís.Umdeseusprincípiosbasilareséaa)transparência,queenvolveadisponibilizaçãodeinformaçõescomoestratégiadecombateàcorrupção.b)cidadania,queéobtidacomaparticipaçãocompulsóriadecidadãosemconselhospopulares.c)accountability,queserefereàcapacidadedoEstadodeexecutarsuagestãoeimplementarpolíticaspúblicas.d)responsabilidadecivil,queserefereàpressãopopularparaocumprimentodasnormasdaadministraçãopública.e)economiadecustos,oqueexigequeoEstadoprivilegieomenorcustoemtodasassuascomprasecontratos.

2018CESPEEBSERHAssistenteAdministrativoOsproblemasdegovernabilidadedecorremdoexcessodedemocraciaedopesoexageradodasdemandassociais.

2018CESPECGMdeJoãoPessoa-PBTécnicodeControleInternoEntreosobjetivosdaboagovernançanosetorpúblicoincluem-segarantirqueaorganizaçãosejaresponsávelcomoscidadãos,mantendo-os,pormeiodatransparência,informadossobredecisõeseriscos.

2017CESPETCE-PEAnalistaAcercadoconceitodeaccountabilityaplicadoàadministraçãopública,trata-sedeummecanismoinstitucionalpormeiodoqualosgovernantessãoconstrangidosaresponder,ininterruptamente,porseusatosouomissõesàsociedade.

2018CESPESTJTécnicoJudiciárioOgestorpúblicopromoveagovernançaaopreveroatendimentoàspráticasdeaccountability,dimensãoqueserefereàcapacidadedeexecuçãodasaçõesgerenciaisdeumórgãopúblico.

EvoluçãodoEstadoBrasileiro

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• SéculoXX-continuadatentativademodernizaçãodasestruturaseprocessosdoaparelhodeEstado.‒ MudançaspontuaisXsistêmicas‒ Resposta(tardia)àstransformaçõesmundiais.

• Duasprincipaisreformasadministrativas:(Obs:nãoháunanimidadenaliteratura)

‒ PatrimonialismoBurocracia

‒ BurocraciaGerencial

EvoluçãodoEstadoBrasileiro-Origens

• Independência-processolideradopelossetoresquemaissebeneficiaramcomarupturadoslaçoscoloniais:grandesproprietáriosdeterrasedeescravosegrandescomerciantes.

• Sociedademercantil-senhorial

• Patrimonialismo(comtraçosliberais)• Poderdescentralizado(oligarquias,coronéis)• Políticadosgovernadores

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EstadoBrasileiro:Patrimonialismo

Porqueprecisavamudar?

Brasil:décadade30• Criseeconômicamundial;

• Caipreçocafé:oligarquiasagrícolasdapolíticacafécomleiteperdempoder;

• Revoluçãode30–Getúlionopoder:‒ EstruturaçãodoEstado,indústriadebase–foconaindustrialização.

GetúlioVargas:1930-1945

•  ImplantaçãodomodeloburocráticonoBrasil;

•  Autoritarismo;

•  Nacionalismoeconômico;

•  FortecentralizaçãoadministrativaeintervençãodoEstadonossetoresprodutivoedeserviços

•  Desenvolvimento(econômico,social,incipientecapitalismoindustrial).

GetúlioVargas• Iníciodaimplantaçãodoquadroburocrático:

‒ Estatutoseórgãos(normativosefiscalizadores)‒ ComissãoPermanentedePadronização(materiais–1930);deCompras(1931).

‒ Trêstemas:Materiais,FinançasePessoas‒ Principaisáreas:

o Pessoal-carreirasburocráticas;o Administraçãodemateriais;o Orçamentocomoplanodeadministração;o Revisãodeestruturasadministrativas;

o Racionalizaçãodemétodos.

GetúlioVargas

• 1937–GolpedeEstado(EstadoNovo)• 1938–DASP-DepartamentoAdministrativodoServiçoPúblico:‒ Realizarestudosdetalhadosdeestabelecimentospúblicosparadeterminarmodificações:orçamento,distribuição,processosdetrabalho,relaçõesentreosórgãosecomopúblico.

‒ Organizarefiscalizarorçamento‒ Organizarconcursospúblicoseaperfeiçoarservidores‒ Auxiliaropresidentenoexamedosprojetosdelei‒ Fixarpadrõesdemateriaisnosserviçopúblico

GetúlioVargas

• Autarquias-InstitutosdeAposentadoriaePensões(IAPs)‒ “Descentralizaçãoadministrativa”

• Estadointerventor:‒ 1930a1945-criadas56agênciasestatais‒ Substituiçãodasimportações

• Redemocratização–1945‒ Dutra–PlanoSALTE–coordenaçãodos3níveis‒ Vargas–1951/1954:reformaperdeforça

GetúlioVargas

Resultados:

• Freouopatrimonialismo,masnãooextinguiu.

• Coexistênciadosdoismodelos

• Fortalecimentodaclasseburocrática–controlepolíticodoEstado

JK:1956-1961•  InfluênciadoPlanoMarshall:combateamericanoàpossívelexpansãodasdoutrinassocialistaecomunista.

• PlanodeMetas:50anosem5•  EBAP:treinamentoadministrativoaosservidores;consultoria;buscaporracionalismo,eficiência,eficáciaedistinçãoentrepolíticaeadministração.

• COSB-SimplificaçãoBurocrática• CEPA-EstudoseProjetosAdministrativos• CrescentecisãoAdm.diretaxindireta:Descentralização

• PlanodeMetas:94,8%dosrecursosalocadosnaAdministraçãoIndireta

JânioeJango:1962-1964

• Tentativadereformasdebase• Estudosp/descentralização• ComissãoAmaralPeixoto• GolpeMilitar