Artigo - Liberdade Religiosa

8/17/2019 Artigo - Liberdade Religiosa

1/13

1

RESPEITO A CRENÇA: DIREITO E DEVER FUNDAMENTAL

Diego Henrique Munhoz

RESUMO: Abordando um tema de extrema complexidade como o da religião,conseguimos visualizar que até hoje, após toda essa evolução ocorrida na

sociedade e em suas leis, que, ainda há uma grande distância a ser percorrida entrea sociedade atual e a sociedade esperada e undada na constituição ederal de!"##$ sendo assim, discorreremos do real sentido da religião a sua deesa emnossas leis%

Paa!ra"#$ha!e: liberdade & crença & religião

INTRODUÇ%O

' processo de evolução do homem se ormou em prol da liberdade, igualdade

e raternidade, processo esse que pode ser dividido em ( ases, mas, sendo elas

dependentes% A primeira ase & sendo ela, a liberdade ) dos direitos essenciais do

homem tornou poss*vel que a consci+ncia do indiv*duo pudesse ser maniestada

através da liberdade de pensamento% sse direito, consagrado na primeira ase

desses direitos, possibilitou a maniestação da crença religiosa, já que antes a

pessoa era proibida de exteriorizar o seu pensar e mais ainda de divulgar a sua é%

-niciaremos conceituando o termo .religião/, e explicaremos o in*cio do stado

laico que vivemos hoje, começando com a proclamação da rep0blica e a

constituição de !#"! sendo a primeira constituição republicana, deendendo

explicitamente o direito 1 liberdade%


2/13

2

2iscorreremos também sobre o direito 1 liberdade de crença, culto e suas

liturgias e, juntamente, situaç3es atuais e grandes citaç3es de doutrinadores do

direito%

& ' CONCEITO DE RELI(I%O

4onceituamos religião da seguinte orma5

'riginada do termo latim religĭo, religião reere)se ao conjunto de crenças oudogmas relacionados com a divindade% A religião implica sentimentos deveneração e de obedi+ncia perante 2eus ou os deuses, normas morais paraa conduta individual e social e práticas de rituais, como a oração e osacri*cio como orma de prestar honra% 6dispon*vel em777%conceito%de8religiao9%

A princ*pio, religião é um conjunto de crenças relacionadas com divindades

que torna necessário um sentimento de veneração e obedi+ncia ao ser divino de

uma determinada religião%

4ada segmento religioso cria suas normas e práticas espec*icas que, devem

ser estudadas e praticadas por seus devotos, por isso, deve)se dar o devido respeito1s religi3es que assim, ajudam a ormar e moldar uma nova sociedade%

:essaltar a importância da religião é extremamente necessário quando se

deende o direito a liberdade de crença% A seguir, citaremos grandes ilósoos de

extrema importância, inluenciando a asseguração da liberdade religiosa nas leis que

comp3e nosso ordenamento jur*dico%

Assim discorre 2ur;heim5

As orças religiosas são em d0vida,porque os sentimentos coletivos não podem tomar consci+ncia de si mesmosenão ixando)se sobre objetos exteriores, tais orças ão Daulo5 Abril 4ultura, !"E#% 6's Densadores9% D% FFG)E9%

Cmile 2ur;heim apesar de entender que as orças religiosas são orças

humanas, criadas a partir do próprio homem, ao inal de sua citação, expressa que

ao se misturar com a vida do mundo se passou a acreditar em poder explicar todasas coisas que nele acontece%


3/13

3

>endo assim, a religião pode uncionar como uma .válvula de escape/ para a

sociedade, explicando as boas e más situaç3es que a rodeia% Besmo que seja

criada pelo homem para dar .sentido/ 1s coisas, a crença pode então conortar seus

seguidores%

Dodemos citar como um exemplo 1 mitologia, criaram deuses para dar

sentido a todas as situaç3es e coisas que há no mundo% Hos dias de hoje,

conseguimos enxergar de outra orma, pois, também após esse per*odo se

ormaram grandes ilósoos, estudaram e contra argumentaram a crença mitológica$

mas, antes disso, devemos ter a consci+ncia de que aquele povo enxergava sentido

na vida por motivo de sua religião%

@arl Barx, por exemplo, também não estudou a religiãopormenorizadamente% >eu pensamento deriva de autores do in*cio do século I-I,

com uma atenção em especial para Jud7ig Keuerbach, que escreveu a obra A

essência do cristianismo 6!"G!9% -nspirado na ideia de Keuerbach sobre a alienação

& que pressup3e que homens que não compreendem inteiramente sua própria

história acabam por criar deuses e orças divinas distintas de si mesmo, para atribuir

1s aç3es dos deuses em valores e normas, que, na realidade, são criaç3es da

própria sociedade &, Barx considerava a religião o .ópio do povo/% Hesse sentido, apromessa de recompensa que está por vir no mundo da eternidade desviaria a

atenção dos indiv*duos das injustiças desse mundo, sugerindo atitudes de não

resist+ncia 1 opressão%

Bas se por um lado Barx pensava a religião como conormismo, por outro

lado ele também pensou na religião como5

Jógica e enciclopédia popular, esp*rito de um mundo sem esp*rito% -sto é, a

religião é uma orma de conhecimento e de explicação da realidade usadapelas classes populares para dar sentido 1s coisas, 1s relaç3es sociais epol*ticas, encontrando signiicaç3es que lhes permitam, periodicamente,lutar contra poderes tirânicos/ 64A?-, Barilena% Convite à filosofia% >ãoDaulo5 Ltica, FMMG% p% !NG9%

Oá citado e risado a importância da religião, iniciaremos comentários e

esclarecimentos reerentes ao art% P, inciso Q- que assegura o direito da liberdade de

pensamento e de crença religiosa%

C inviolável a liberdade de consci+ncia e de crença, sendo assegurado olivre exerc*cio dos cultos religiosos e garantida, na orma da lei, a proteçãoaos locais de culto e as suas liturgias% 6art% P, inciso Q-, 4K, !"##9%


4/13

4

)# LI*ERDADE DE PENSAMENTO

A liberdade de pensamento prev+ o direito de exprimir através de qualquer

meio, o intelecto humano, dando direito 1 exteriorização ou não do pensamento sem

qualquer restrição, caracterizando a .liberdade de o indiv*duo adotar a atitude

intelectual de sua escolha5 quer um pensamento *ntimo, quer seja a tomada de

posição p0blica$ liberdade de dizer o que se cr+ verdadeiro/, como cita claramente

Oosé de Aonso >ilva%

ssa preocupação com a exteriorização do pensamento oi tratada na

2eclaração de 2ireitos do omem de !E#", segundo a qual .ninguém pode ser

perturbado por suas opini3es, mesmo religiosas, desde que a sua maniestação não

inquiete a ordem p0blica estabelecida pela lei/%

sse direito a liberdade de pensamento possibilita a pessoa ormular ju*zos

de valor sem as amarras morais impostas pela sociedade% -mprescindivelmente, o

direito 1 liberdade de pensamento relete o valor da dignidade da pessoa humana%

ssa liberdade poderá ser maniestada de in0meras ormas 6ala, escrita, imagens e

etc%9 e oi prescrita pelo Jegislador 4onstituinte de orma r*gida, pois houve

necessidade de tipiicar na 'rdem 4onstitucional a preservação dessa liberdadepara evitar a repetição de atos traumáticos, como os causados pela censura do

regime militar%

A divisão ou classiicação das liberdades prescritas na 4onstituição de !"##,

contudo, não será objeto deste estudo, já que a limitação do tema implica na

menção do g+nero liberdade de pensamento, para ocarmos na análise da espécie

liberdade de crença%

+ ' LI*ERDADE DE CRENÇA

A liberdade de crença oi introduzida no pensamento jur*dico através da

2eclaração de 2ireitos da Qirg*nia 6!EEN9, o qual dizia que .todos os homens t+m

igual direito ao livre exerc*cio da religião, segundo os ditames da consci+ncia/% A

primeira emenda 1 4onstituição americana 6!E#"9 previa que o .4ongresso não


5/13

5

poderá passar nenhuma lei estabelecendo uma religião, proibindo o livre exerc*cio

dos cultos/%

A constituição brasileira de !#FG previa explicitamente que a religião católica

continuaria sendo a religião oicial do império, mas, autorizava os cultos de outras

religi3es, desde que ossem realizados nos chamados .cultos domésticos/, eito nas

casas ou em outros espaços *sicos, mas que não se identiicassem como templo

religioso, somente assim para nenhuma propagação p0blica se eetuar%

' império manteve a religião católica sendo oicial até ser extinto com a

proclamação da rep0blica% m !#"!, é eita uma nova constituição, a primeira

constituição republicana que classiica o Rrasil como um pa*s laico 6sem religião

oicial9% Ho caput de seu artigo EF, a constituição expressa o direito a liberdade e noparágrao (S enatiza a liberdade de culto%

Art% EF ) A 4onstituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes noDa*s a inviolabilidade dos direitos concernentes 1 liberdade, 1 segurançaindividual e 1 propriedade, nos termos seguintes5 6%%%9%T (S ) Uodos os indiv*duos e coniss3es religiosas podem exercer p0blica elivremente o seu culto, associando)se para esse im e adquirindo bens,observadas as disposiç3es do direito comum% 6%%%9% 6Art% EF% T (S%4onstituição Kederal% !#"!9%

ssa neutralização do stado na imposição de uma religião transportaintrinsecamente 1 liberdade de pensamento, permitindo que o cidadão possa

escolher livremente a qual religião seguir, mudando ou aderindo a qual lhe or mais

conveniente e que lhe supra espiritualmente%

>alienta Oorge Biranda5

A liberdade religiosa não consiste apenas em o stado a ninguém impor qualquer religião ou a ninguém impedir de proessar determinar crença%4onsiste ainda, por um lado, em o stado permitir ou propiciar a quem

seguir determinada religião o cumprimento dos deveres que dela decorrem6em matéria de culto, de am*lia ou de ensino, por exemplo9 em termosrazoáveis% consiste, por outro lado 6e sem que haja qualquer contradição9,em o stado não impor ou não garantir com as leis o cumprimento dessesdeveres% 6%%%9 6B-:AH2A, Oorge% Banual de direito constitucional% Uomo -Q,direitos undamentais% ( ed% rev% actual% 4oimbra ditora% FMMM9%

Biranda explica que se o stado proporcionar ao indiv*duo o direito de ter

uma religião, mas impor condiç3es que o impeça de praticar, não haverá liberdade

religiosa%

>endo a liberdade de pensamento aonde se centraliza todo o tema que esta

em análise, Baria J0cia @aram discorre expondo que .cada indiv*duo deve ser livre

para poder maniestar sua escolha em relação 1 é em matéria transcendental,


6/13

6

escolhendo acreditar ou não em um 2eus 6ou em vários deuses9, escolhendo ter ou

não uma religião/, como descrevem a 2eclaração ?niversal dos 2ireitos umanos5

Uoda pessoa tem direito 1 liberdade de pensamento, de consci+ncia e dereligião$ este direito implica a liberdade de mudar a religião, assim como aliberdade de maniestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum,tanto em p0blico como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto epelos ritos%/ 62eclaração ?niversal dos 2ireitos umanos, artigo !#9%

Uendo essa liberdade assegurada por um direito, o stado não pode nem lhe

prescrever, nem lhe proibir uma crença ou religião% Kaz parte dessa liberdade não só

escolher a religião, mas também a liberdade de viver e comportar)se segundo a

própria convicção religiosa%

A liberdade de crença garante, especialmente, a participação em atoslit0rgicos que uma religião pratica ou na qual encontra expressão% A isso

corresponde, no sentido oposto também, o ato e a liberdade para não participar de

atos lit0rgicos de qualquer crença% ssa liberdade reere)se, do mesmo modo, aos

s*mbolos por meio dos quais uma crença ou uma religião se apresenta%

' Art% G! VV ch7abe% Uradução5 Reatriz ennig, Jeonardo Bartins, Bariana Rigelli de4arvalho, Uereza Baria de 4astro, Qivianne Veraldes Kerreira% Bontevideo5@onrad Adenauer >titung, FMMN, p% (EF)(%9%

Ho mesmo segmento, Vilmar Kerreira Bendes, -noc+ncio Bártires 4oelho e

Daulo Vustavo Vonet Rranco analisam os valores assegurados no artigo !", inciso -,

da 4onstituição de !"##5


7/13

7

A laicidade do stado não signiica, por certo, inimizade com a é% Hãoimpede a colaboração com coniss3es religiosas, para o interesse p0blico64K, art% !", -9% A sistemática constitucional acolhe, mesmo, expressamente,ação conjunta dos Doderes D0blicos no âmbito de cultos religiosos, como éo caso da extensão de eeitos civis ao casamento religioso% Hesse sentido,

não há embaraço & ao contrário, parecem bem)vindas, como ocorre emtantos outros pa*ses & a iniciativa como a celebração de concordata com a>anta >é, para a ixação de termos de relacionamento entre tal pessoa dedireito internacional e o pa*s, tendo em vista a missão religiosa da -greja depropiciar o bem integral do indiv*duo, coincidente com o objetivo da:ep0blica de .promover o bem de todos/ 6art% (S, -Q, da 4K9% >eria errogrosseiro conundir acordos dessa ordem, em que se garantem meioseicazes para o desempenho da missão religiosa da -greja, com a aliançavedada pelo art% !", -, da 4onstituição% A aliança que o constituinte repudia éaquela que inviabiliza a própria liberdade de crença, assegurada no art% PS,Q-, da 4arta, por impedir que outras coniss3es religiosas atuem livrementeno Da*s%/ 6BH2>, Vilmar Kerreira% 4'J', -noc+ncio Bártires%R:AH4', Daulo Vustavo Vonet% 4urso de direito constitucional% ( ed% rev%

atual% >ão Daulo5 >araiva, FMM#, p% GM"9%

Droporcionando 1 pessoa o direito de liberdade de crença, o artigo PS da

4onstituição de !"## estabeleceu em seu texto que .inviolável a liberdade de

consci+ncia e de crença, sendo assegurado o livre exerc*cio dos cultos religiosos e

garantia, na orma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias/ 6inciso Q-9

e, consequentemente .ninguém será privado de direitos por motivo de crença

religiosa ou de convicção ilosóica ou pol*tica, salvo se as invocar para eximir)se de

obrigação legal a todos imposta e recusar)se a cumprir prestação alternativa, ixada

em lei/ 6inciso Q---9%

Heste caso, o inciso Q---, do artigo PS da 4onstituição de !"## prescreve a

chamada escusa de consci+ncia, que é conceituada nas palavras de 4elso :ibeiro

Rastos5


8/13

8

!P, -Q5 perda ou suspensão dos direitos pol*ticos%/ 6RA>U'>, 4elso :ibeiro%4urso de direito constitucional% FF ed% >ão Daulo5 >araiva, FMM!, p% FMM!)F%9%

Assim, a escusa de consci+ncia é um dos mecanismos que o >istema

4onstitucional criou para o livre exerc*cio da liberdade de crença ) no caso, liberdadereligiosa%

Qale mencionar que quando é invocada a proteção de 2eus descrita no

preâmbulo da 4onstituição de !"## não signiica que aqueles que não acreditam em

2eus não estarão contidos nos direitos constitucionais, já que o Uexto Baior protege

e autoriza a criação de qualquer culto religioso, bem como protege a liberdade do

indiv*duo de optar em não escolher qualquer religião% , nesse sentido, o >UK

entendeu que ele não possui eicácia jur*dica, tanto que as 4onstituiç3es estaduaisnão estão obrigadas a transcrever a expressão sob a proteção de 2eus em seu

conte0do%

' stado brasileiro apesar de ser laico não é ateu, pois, pede a proteção de

2?> como está descrita no preâmbulo de nossa atual constituição ederal e

mesmo assim trata)se de um direito subjetivo, não uma obrigação, mantendo assim

o direito 1 liberdade religiosa daqueles que não seguem nenhuma religião%

Vilmar Kerreira Bendes, -noc+ncio Bártires 4oelho e Daulo Vustavo VonetaRranco esclarecem e reairmam que o stado brasileiro não é ateu, como já se

deduz no in*cio de nossa constituição% Dor exemplo, o stado admite igualmente o

casamento religioso como se osse um casamento civil, produzindo os mesmos

eeitos%

' stado brasileiro não é conessional, mas tampouco é ateu, como sededuz do preâmbulo da 4onstituição, que invoca a proteção de 2eus% Admite igualmente, que o casamento religioso produza eeitos civis, na

orma o disposto em lei 6%%%9 a laicidade do stado não signiica, por certo,inimizade com a é%/ 6BH2>, Vilmar Kerreira% 4'J', -noc+ncioBártires% R:AH4', Daulo Vustavo Vonet% 4urso de direito constitucional% (ed% rev% atual% >ão Daulo5 >araiva, FMM#, p% GM#)"%9%

, ' LI*ERDADE DE CULTO E OR(ANI-AÇ%O RELI(IOSA

C claro que a partir do direito 1 liberdade de crença, necessita)se do direito de

poder maniestar sua prática religiosa em um local *sico e apropriado,


9/13

9

caracterizando)se direito de liberdade de culto, podendo maniestar em p0blico a

liberdade religiosa%

Has palavras de Rastos e Bartins5

A religião não pode, como de resto acontece com as demais liberdades depensamento, contentar)se com a sua dimensão espiritual, isto é5 enquantorealidade *nsita 1 alma do indiv*duo% la vai procurar necessariamente umaexternação, que, diga)se de passagem, demanda um aparato, um ritual,uma solenidade, mesmo que a maniestação do pensamento não requer necessariamente/ 6RA>U'>, 4elso :ibeiro$ BA:U-H>, -ves Vandra da>ilva% 4omentários 1 4onstituição do Rrasil5 promulgada em P de outubro de!"##% F vol% ( ed% rev% atual% >ão Daulo5 >araiva, FMMG, p% PG9%

Ha citação acima, os autores explicam que a liberdade de crença não é

poss*vel ser comparada com as demais liberdades de pensamento pois a mesma

não pode ser contida somente na dimensão espiritual, ela procurará uma

maniestação como se osse um ritual, um culto, uma solenidade%

Jiberdade de culto5 a religião não é apenas sentimento sagrado puro% Hãose realiza na simples contemplação do ente sagrado, não é simplesadoração a 2eus% Ao contrário, ao lado de um corpo de doutrina, suacaracter*stica básica se exterioriza na prática dos ritos, no culto, com suascerim[nias, maniestaç3es, reuni3es, idelidades aos hábitos, 1s tradiç3es,na orma indica pela religião escolhida%/ 6>-JQA, Oosé Aonso% 4urso dedireito constitucional positivo% F! ed% rev% ampl% >ão Daulo5 Balheiros, FMMF,

p% FG# ) grio do original9%

Oosé Aonso entende que a prática da religião não se baseia somente da

adoração de um deus ou uma divindade, mas, a caracter*stica undamental da

crença é a prática de seus rituais e cultos, que assim as tornam 0nicas, as

dierenciando das demais, pois, a simples adoração, praticamente todas as religi3es

aderem%

A liberdade de culto ortalece a liberdade de crença, pois, como já oi citado

no in*cio do artigo, a constituição imperial de !#FG continha o direito de crença, masnão o direito de maniestar essa religião em local p0blico se não osse da religião

católica%

m nossa constituição ederal atual, a liberdade de culto é garantida, mas,

não absoluta, pois, as práticas lit0rgicas não podem se conrontar com as regras e

valores sociais já impostos pela sociedade% ' andamento do culto deve ser pac*ico

e não contrário a nenhum direito undamental como direito 1 vida e 1 dignidade

humana%


10/13

10

As organizaç3es religiosas recebem os direitos de uma pessoa jur*dica que

lhes é conerida nos termos da lei civil, conorme prescreve o T !S, do artigo GG, do

4ódigo 4ivil5

Art% GG% >ão pessoas jur*dicas de direito privado5 6%%%9-Q ) as organizaç3es religiosas$ 6%%%9T !S ) >ão livres a criação, a organização, a estruturação interna e ouncionamento das organizaç3es religiosas, sendo vedado ao poder p0bliconegar)lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessáriosao seu uncionamento%

:econhecendo essas organizaç3es como personalidade jur*dica, o stado

tem o dever de não impor nenhum tipo de embaraço na ormação de organizaç3es

religiosas%

. ' SITUAÇ/ES ATUAIS

4itamos de orma clara o que signiica a religião com análises de grandes

ilósoos$ explanamos sobre o papel que a mesma imp3e na sociedade e a ajuda

que ornece ditando regras e padr3es sociais e, também undamentamos com base

em nosso ordenamento jur*dico e dentre outros doutrinadores, a proteção que a

liberdade de crença adquiriu%

Bas, inelizmente, a intolerância religiosa é uma barreira que ainda nós

6sociedade9 não conseguimos ultrapassa)la totalmente e assim azer valer o direito

expresso em nossas leis%

2iscorrerei sobre F exemplos dessa intolerância religiosa, sendo um caso

ocorrido em nosso pa*s e outro na prov*ncia de Vilan, situada no -rã% A seguir5

.DA>U': 4:->U\' C 4'H2HA2' A DHA 2 B':U H' -:\ D': >

:4?>A: A B?2A: 2 :J-V-\'/, essa é a manchete do site .?'J Hot*cias/ no

dia F"8M"8FM!!%

C claro que as leis do -rã não são do mesmo segmento que as nossas, mas,

nos revoltamos, sabendo do valor da religião para um indiv*duo, do grande tamanho

que a liberdade de crença e de culto exerce sobre nossas vidas% >em nos embasar em leis, mas sim em nosso bom)senso, um stado que deveria zelar pela vida e


11/13

11

boas condiç3es do seu cidadão jamais pode lhe orçar a seguir uma determinada

religião ou crença%

]ouce Hadar;hani oi obrigado a cumprir uma ordem judicial para se

converter ao islamismo, ordem essa que oi descumprida pelo pastor iraniano% Koi

julgado em FM!M, mas a >uprema 4orte do -rã interveio e conseguiu adiar a

sentença%

Até em FM!!, varias autoridades religiosas tentaram intervir nessa situação,

mas o governo do -rã não cedeu% Atualmente não se sabe se o Dastor ]ouce está

vivo ou morto%

Oá em nosso pa*s, nossas leis ao contrário das do -rã, deende a liberdade de

crença e culto religioso, mas em FMM", um terreiro de umbanda localizado na quadra"MP da Asa Horte, área nobre da capital do 2K, chegou a ser demolido pelo motivo

de não ter documentação regular% .' curioso é que os outros PM ou NM

estabelecimentos que cercam o terreiro, também irregulares, não soreram a

sanção% A demolição oi, sim, um ato de preconceito e intolerância religiosa/ airma a

mãe de santo Qera J0cia 4hiodi, proprietária do local% 6dispon*vel em

777%advivo%com%br9

' ato de o terreiro estar irregular da todo o direito da preeitura tomar asdecis3es cab*veis, mas, vemos que no local havia mais de PM estabelecimentos da

mesma orma, irregular%

' terreiro, o templo ou a igreja, são lugares de adoração para seus

seguidores, local sagrado e de extremo respeito% 4omo citado no 4ódigo de

Drocesso 4ivil, art% F!E, inciso - diz5

Art% F!E% Hão se ará, porém, a citação, salvo para evitar o

perecimento do direito5- & a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso%

>e em nosso próprio ordenamento jur*dico é privado a autoridade competente

de citar o indiv*duo que esteja assistindo um culto religioso, a destruição por ato

preconceituoso de um lugar sagrado a ele é um ato inaceitável%

CONSIDERAÇ/ES FINAIS


12/13

12

4onclu*mos que a liberdade 1 crença oerece ao individuo o direito de poder

crer e seguir a religião que lhe traz um bem)estar maior, não podendo ser privado de

assim o azer%

Ho inicio da ormação do nosso stado, o Rrasil era um pa*s católico e em

sua constituição de !#FG consolidava a igreja católica como religião oicial% Oá em

!#"!, com a proclamação da rep0blica, o direito 1 liberdade de crença é garantido e,

em !"##, enatiza, assegurando o Rrasil como um stado laico e o direito de

liberdade de crença, culto religioso e suas liturgias%

Apesar de todo esse avanço ter ocorrido, ainda temos uma certa intolerância

religiosa que deve sem combatida, pois, como o próprio t*tulo desse artigo tenta

expressar, temos o direito a liberdade e o respeito de nossa crença mas, tambémtemos como dever undamental respeitar a crença do outro indiv*duo%

Dortanto, devemos ter a consci+ncia de que o nosso ordenamento jur*dico

deende nossos direitos, mas nos imp3em obrigaç3es que devem ser cumpridas,

para que assim, consigamos obter +xito em nossa evolução como sociedade

brasileira%

REFER0NCIAS

A2- FMEN82K, rel% Bin 4arlos Qelloso, j% !P8#8FMMF%

777%advivo%com%br

RA>U'>, 4elso :ibeiro$ BA:U-H>, -ves Vandra da >ilva% 4omentários 14onstituição do Rrasil5 promulgada em P de outubro de !"##% F vol% ( ed% rev% atual%

>ão Daulo5 >araiva, FMMG, p%GG e PG%

RA>U'>, 4elso :ibeiro% 4urso de direito constitucional% FF ed% >ão Daulo5 >araiva,

FMM!, p% FMM!)F%

4A?-, Barilena% Convite à filosofia% >ão Daulo5 Ltica, FMMG% p% !NG%

4ódigo civil de FMMF%

4ódigo de processo civil de !"E(%777%conceito%de8religião


13/13

13

4onstituição Kederal de !"#!%

4onstituição Kederal de !"## %

2eclaração ?niversal dos 2ireitos umanos, artigo !#%

2-BH>U-H, Vilberto$ A>>?BD^\' :'2:-V?>, Barta B%$ V-AH>AHU-, Alvaro

4esar% !M liç3es de sociologia para um Rrasil cidadão% Qolume 0nico% d% KU2% >ão

Daulo, FMM#%

2?:@-B, Cmile% 2ur;heim% >ão Daulo5 Abril 4ultura, !"E#% 6's Densadores9% D%

FFG)E%

BA:U-H>, Jeonardo 6'rg%9% 4inquenta anos de jurisprud+ncia do Uribunal

4onstitucional Alemão% 4oletânea original5 OWgen >ch7abe% Uradução5 Reatriz

ennig, Jeonardo Bartins, Bariana Rigelli de 4arvalho, Uereza Baria de 4astro,Qivianne Veraldes Kerreira% Bontevideo5 @onrad Adenauer >titung, FMMN, p% (EF)(%

BH2>, Vilmar Kerreira% 4'J', -noc+ncio Bártires% R:AH4', Daulo Vustavo

Vonet% 4urso de direito constitucional% ( ed% rev% atual% >ão Daulo5 >araiva, FMM#, p%

GM#)"%

B-:AH2A, Oorge% Banual de direito constitucional% Uomo -Q, direitos undamentais% (

ed% rev% actual% 4oimbra ditora% FMMM%

noticias%uol%com%br >-JQA, Oosé Aonso% 4urso de direito constitucional positivo% F! ed% rev% ampl% >ão

Daulo5 Balheiros, FMMF, p% FGM e FG# ) grio do original%

>-JQA O_H-':, Hilson Hunes% Artigo sobre liberdade de crença religiosa na

constituição de !"##% 2ispon*vel em 777%ambito)juridico%com%br%

Artigo - Liberdade Religiosa

Documents

Transcript of Artigo - Liberdade Religiosa