AnoXXIX 30 de agosto de 2011 Número 320 PODER EXECUTIVO · nas área Especiais Predominantemente...

PODER EXECUTIVOAnoXXIX 30 de agosto de 201 1 Número 320

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LEI COMPLEMENT AR Nº 03/2011= De 22 de Agosto de 2011=

“AL TERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 34, CRIA OS ARTIGOS34-A E 34-B, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEICOMPLEMENT AR Nº 01, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, COM SUASPOSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANODIRETOR PARTICIPATIVO, SISTEMA E PROCESSO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DODESENVOLVIMENT O URBANO DO MUNICÍPIO DEJARDINÓPOLIS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

EU, MAURO SÉRGIO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipalde Jardinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me sãoconferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal,manteve e eu PROMULGO, nos termos do artigo 46, §§ 6º e 7º daConstituição Municipal, a seguinte Lei Complementar, decorrente doPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2011 (substitutivo) doExecutivo:

ARTIGO 1º: Os incisos I e II do artigo 34 da Lei Complementar nº 01/2006, de 05 de outubro de 2006, com suas posteriores alterações, que“DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, SISTEMA EPROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DODESENVOLVIMENT O URBANO DO MUNICÍPIO DEJARDINÓPOLIS” passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 34 - Os Projetos de loteamentos deverão atender os seguintes requisitosbásicos:I. Os lotes de uso residencial e não residencial terão áreamínima de 200,00 m2 e frente mínima de 10,00 metros, e, se o loteamento sedestinar a Urbanização Específica de Programa de Interesse Social vinculadoa convênios com o Governo Federal, Governo Estadual e Municipal, os lotesterão área mínima de 125,00 m2, com frente mínima de 5,00 metros, não seaplicando as áreas e metragens mínimas acima para os lotes destinados a UsoIndustrial;II. Os lotes de uso residencial e não residencial de esquinadeverão ter área mínima de 222,58 m2 e frente mínima de 3,00 metros comarco de desenvolvimento de 14,14 metros, e, se o loteamento se destinar aUrbanização Específica de Programa de Interesse Social vinculado a convênioscom o Governo Federal, Governo Estadual e Municipal, os lotes terão áreamínima de 140,00 m2, não se aplicando as áreas e metragens mínimas acimapara os lotes destinados a Uso Industrial.III. ................................;IV. ................................;V. .............................;VI. ...............................;VII. ..............................;VIII. ................................;IX. ...............................;X. ...............................;”

ARTIGO 2º: Ficam criados os artigos 34-A e 34-B, com seus respectivos

parágrafos, incisos e letras, na Lei Complementar nº 01/2006, de 05 deoutubro de 2006, com suas posteriores alterações, que “DISPÕE SOBRE OPLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, SISTEMA E PROCESSO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DODESENVOLVIMENT O URBANO DO MUNICÍPIO DEJARDINÓPOLIS” com as seguintes redações:

“Art. 34-A- Os Condomínios urbanísticos verticais com destinaçãoresidencial, serão permitidos nas zonas urbanas e de expansão urbana, excetonas área Especiais Predominantemente Residenciais – APR, nas ÁreaEspeciais Estritamente Residenciais – ERA e demais loteamentos comrestrições em seus memoriais descritivos, desde que atendam as imposiçõesurbanísticas desta lei, do Código de Obras do Estado e do Código do MeioAmbiente, devendo atender ainda às seguintes condições:I. Os espaços de uso comum destinados a lazer, ajardinados e arborizados,que não se caracterizam como circulação de acesso às unidades habitacionais,correspondentes a 10,00 M2 (dez metros quadrados) por unidade, com áreamínima de 300,00 M2 (trezentos metros quadrados), sendo que no mínimo2/3 desta área deverá estar concentrada.II. O sistema viário interno aos conjuntos habitacionais deverá atender àsseguintes especificações:a) A via particular de circulação de veículos com comprimento de até 50,00(cinqüenta) metros deverá ter largura mínima de 10,00 metros, dos quais3,00 (três) metros destinados a passeio, sendo 1,50m (um metro e cinqüentacentímetros) de ambos os lados, com raio de concordância de no mínimo6,00 (seis) metros;b) A via particular de circulação de veículos com comprimento maior que50,00 (cinqüenta) metros deverá ter largura mínima de 12,00 (doze metros),dos quais 4,00 (quatro) metros destinados a passeio, sendo 2,00 (dois) deambos os lados, com raio de concordância de no mínimo 6,00 (seis) metros;c) O acesso do conjunto à via pública deverá ser feito por meio de via delargura mínima de 14,00 (quatorze) metros, sendo leito carroçável de 8,00(oito) metros e o raio de concordância entre a via pública e a via de acesso deveículos ao conjunto será de 9,00 (nove) metros no alinhamento da guia;III. As áreas destinadas ao uso de sistema de lazer e verde deverão ter,respectivamente, declividade inferior a 15% e 20%, sendo que ambas deverãoter acesso por via pública;IV. Ao longo dos rios e córregos e das águas dormentes será obrigatório areserva de faixa “non edificanti” de dimensão mínima que atenda às exigênciasdas Legislações Federais e Estaduais.V. Nos espaços de uso comum destinados a área de lazer serão permitidosusos recreativos e esportivos no qual podem ser feitas construções afinsàquelas atividades, em até 30% (trinta por cento) destes espaços;VI. Sistema de coleta de lixo em recipiente próprio, colocado dentro do loteou gleba, na frente do condomínio, não sendo permitido, em hipótese alguma,que este recipiente seja instalado no passeio público;VII. Deverá o empreendedor executar as seguintes obras de infra–estruturainternamente à gleba ou lote, bem como a interligação das mesmas ao sistemapúblico nas vias lindeiras, de acordo com as especificações contidas nosprojetos aprovados pelos órgãos competentes.a) Sistema de distribuição de água poderá ser pago individualmente porunidade habitacional; disposição de águas servidas e esgoto com a construçãode uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto); Construção de Reservatório

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de água para atender as unidades habitacionais do condomínio.b) Construção de sistema de escoamento de águas pluviais ( galerias), inclusivesistemas estruturais de infiltração e de retenção ou retardamento do fluxo deáguas pluviais, atendendo as normas técnicas e especificações formuladaspelos órgãos competentes;c) Sistema de Rede de Energia Elétrica com Iluminação Pública;d) Pavimentação das vias particulares de circulação de veículos;e) Arborização na proporção de, no mínimo, 01 (uma) árvore para cada unidaderesidencial nos condomínios de terrenos (horizontal) e tratamento paisagísticodas áreas de lazer e demais áreas comuns não ocupadas por edificações.

VIII. O sistema viário, o sistema de áreas verdes e sistema de lazer, internosao perímetro fechado do condomínio, serão de propriedade particular doscondôminos, fazendo parte da fração ideal das áreas de uso comum, cujamanutenção e conservação será de responsabilidade dos condôminos;IX. Quando implantado ao longo de faixas de domínio público lindeiras aEstradas Estaduais e Federais que cruzam o Município de Jardinópolis seráobrigatório a reserva de faixa “ non edifiandi” de, no mínimo 15,00 metros .

§ 1º. Toda infra-estrutura executada internamente ao condomínio, de caráterparticular, deverá ser mantida pelos condôminos.

§ 2º. A regulamentação do inciso “VII” letra “a” deste artigo, se dará através deDecreto Municipal.

“Art. 34-B - Os Condomínios urbanísticos, sejam integrados à edificação ounão, destinados à implantação de unidades autônomas residenciais horizontais,constituídos por habitações, isoladas, agrupadas, geminadas ou sobrepostas,deverão atender à seguintes condições:

I. Os lotes residenciais terão área mínima de 200,00 metros quadrados efrente mínima de 10,00 metros;II. Os lotes residenciais de esquina deverão ter área mínima de 222,58 metrosquadrados e frente mínima de 3,00 metros com arco de desenvolvimento de14,14 metros;III. A reserva de áreas públicas não poderá ser inferior a 30% da área total dagleba a ser implantada os lotes, sendo 10% de vias de circulação e 20%destinados às áreas verdes e ou sistema de lazer, sendo que na porcentagem de20% quando for área verde, poderá ser incluído até 10% de área de APP (Áreade Preservação Permanente).IV. Através de uma Certidão de Diretriz, a Secretaria Municipal de Obrase Serviços Públicos determinará a localização das áreas verdes e sistema delazer, bem como o traçado do sistema viário; quando a APP (Área de PreservaçãoPermanente) estiver incluída na área verde a Secretaria Municipal do MeioAmbiente emitirá também uma Certidão de Diretriz;V. As áreas destinadas ao uso de sistema de lazer e verde deverão ter,respectivamente, declividade inferior a 15% e 20%, sendo que ambas deverãoter acesso por via pública;VI. Ao longo dos rios e córregos e das águas dormentes será obrigatório areserva de faixa “non edificanti” de dimensão mínima que atenda às exigênciasdas Legislações Federais e Estaduais.VII. Nos espaços de uso comum destinados a área de lazer serão permitidosusos recreativos e esportivos no qual podem ser feitas construções afinsàquelas atividades, em até 30% (trinta por cento) destes espaços;VIII. Sistema de coleta de lixo em recipiente próprio, colocado dentro do loteou gleba, na frente do condomínio, não sendo permitido, em hipótese alguma,que este recipiente seja instalado no passeio público;IX. As Vias Particulares a serem implantadas no condomínio deverão terlargura mínima de 14,00 metros, sendo o leito carroçável de 8,00 metros epasseios públicos de 3,00 metros de ambos os lados;X. Deverá o empreendedor executar as seguintes obras de infra-estruturainternamente à gleba ou lote, bem como a interligação das mesmas ao sistemapúblico nas vias lindeiras, de acordo com as especificações contidas nosprojetos aprovados pelos órgãos competentes.a) Sistema de distribuição de águas e disposição de águas servidas e esgotocom a construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto); Construçãode Reservatório de água para atender as unidades habitacionais do condomínio.b) Construção de sistema de escoamento de águas pluviais (galerias), inclusivesistemas estruturais de infiltração e de retenção ou retardamento do fluxo deáguas pluviais, atendendo as normas técnicas e especificações formuladas

pelos órgãos competentes;c) Sistema de Rede de Energia Elétrica com Iluminação Pública;d) Pavimentação das vias particulares de circulação de veículos;e) Arborização na proporção de, no mínimo, 1 ( uma) árvore para cadaunidade residencial nos condomínios de terrenos ( horizontal) e tratamentopaisagístico das áreas de lazer e demais áreas comuns não ocupadas poredificações.XI. O sistema viário, o sistema de áreas verdes e sistema de lazer,internos ao perímetro fechado do condomínio, serão de propriedadeparticular dos condôminos, fazendo parte da fração ideal das áreas de usocomum, cuja manutenção e conservação será de responsabilidade doscondôminos;XII. Quando implantado ao longo de faixas de domínio público lindeiras aEstradas Estaduais e Federais que cruzam o Município de Jardinópolisserá obrigatório a reserva de faixa “non edifiandi” de, no mínimo 15,00metros .

§ 1º. Toda infra estrutura executada internamente ao condomínio, de caráterparticular, deverá ser mantida pelos condôminos.

§ 2º. A regulamentação do inciso “X” letra “a” deste artigo, se dará atravésde Decreto Municipal.

ARTIGO 3º: O artigo 37 da Lei Complementar nº 01/2006, de 05 deoutubro de 2006, com suas posteriores alterações, que “ DISPÕE SOBREO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, SISTEMA E PROCESSO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DODESENVOLVIMENT O URBANO DO MUNICÍPIO DEJARDINÓPOLIS”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 37 – O Poder Executivo Municipal exigirá, obrigatoriamente, para aentrega de novos loteamentos ao município:

I. A instalação de rede de água ligada ao sistema público de abastecimentode água ou, se constituir sistema isolado, instalada pelo loteador, e transferidasem ônus ao DAE da Prefeitura;II. A instalação de rede de esgotamento sanitário ligada ao sistema públicode coleta e tratamento de esgoto ou, sendo um sistema isolado, suaimplantação e tratamento, bem como eventual bombeamento, transferindotodo o sistema ao DAE da Prefeitura, sem ônus e tratamento, bem comoeventual bombeamento, transferindo todo o sistema ao DAE da Prefeitura,sem ônus;III. A instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública, inclusivebraço de luz;IV. A urbanização das áreas públicas destinadas às áreas verdes e sistema delazer;V. Plantio de árvores em cada lote apropriadas ao meio urbano, sendoespecificada pela Secretaria de Planejamento Urbano;VI. A execução de pavimentação do passeio público com materialimpermeável, liso e desempenado;VII. Execução de Vias de Circulação do Loteamento;VIII. Demarcação de Quadras, Lotes e Logradouros;IX. Escoamento de águas Pluviais, com Galerias nas vias de escoamentos;X. Guias e Sarjetas de Concreto, executadas de acordo com as normas daABNT;XI. O Asfaltamento das vias de circulação;XII. Execução de Galerias de Água Pluvial de acordo com a SecretariaMunicipal de Obras;XIII. Instalação de Poço Artesiano e Reservatório de Água.

§ 1º. Será reservada uma faixa para a implantação do mobiliário urbano com,no mínimo, 0,80m contíguo ao meio fio e, o restante, reservado para atravessia de pedestres.

§ 2º. O passeio público deverá ser totalmente acessível, livre de obstáculose com rampas devidamente executadas de acordo com a norma da ABNT-NBR 9050/04.

§ 3º. As Adutoras e Emissários que se fizerem necessários para a implantaçãodos serviços previstos nos incisos I e II deste artigo, bem como as derivaçõesdomiciliares serão de responsabilidade do interessado.continua...


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§ 4º. A regulamentação do inciso XIV deste artigo se dará através de DecretoMunicipal quando da aprovação do loteamento, bem como dedesmembramento, quando houver a necessidade de implantação dos mesmos.

ARTIGO 4º: Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Jardinópolis, 22 de agosto de 2011.

REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal deJardinópolis- SP, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2011.

L E I N.º 3822/11=De 02 de Agosto de 2011=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃOPAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER:- que a Câmara Municipal de Vereadores de Jardinópolis, desteEstado, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforçoda dotação orçamentária abaixo mencionada:

01 - LEGISLATIVO01 – CÂMARA DOS VEREADORES01.031.0001.2.001 – Atividades Legislativas3.1.90.11.00.01.0110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ————————— R$ 30.000,00ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com osrecursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVO01 – CÂMARA DOS VEREADORES01.031.0001.2.001 – Atividades Legislativas3.1.90.13.00.01.0110 – Obrigações Patronais ————————————————————————— R$ 30.000,00

ARTIGO 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 02 de Agosto de 2011.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DASECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 02 DE AGOSTO DE 2011.

MARIA DE LOURDES ASSIS PEREIRAResp. p/ Secretaria da Prefeitura Municipal


“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”:::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado,aprovou o Projeto de Lei n.º 038/2011 de autoria do Executivo, e ele sancionae promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO IDAS DIRETRIZES GERAIS

ARTIGO 1° - Ficam estabelecidas, para a elaboraçãodo Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2012, as DiretrizesGerais de que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na ConstituiçãoFederal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal n° 4.320, de17 de março de 1964 na Lei de Responsabilidade Fiscal na Lei Orgânica doMunicípio, e as recentes Portarias editadas pelo Governo Federal.

ARTIGO 2° - A estrutura orçamentária que servirá debase para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercíciodeverá obedecer a disposição constante do Anexo I, que faz parte integrantedesta Lei.

ARTIGO 3° - As unidades orçamentárias, quando daelaboração de suas propostas parciais deverão atender a estrutura orçamentáriae as determinações emanadas pelos setores competentes da área.

ARTIGO 4° - A proposta orçamentária, que não conterádispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face àConstituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a umprocesso de planejamento permanente, à descentralização, à participaçãocomunitária, conterá “reserva de contingência”, identificado pelo código99999999 em montante equivalente a no mínimo meio por cento (0,5%) daReceita Corrente líquida.

§ 1° - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis àcriação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretemaumento de despesa irrelevante, aquela cujo valor não ultrapasse, para bense serviços, o limite de 0,5% (meio por cento) da receita corrente liquidaprevista.

§ 2° - A execução orçamentária e financeira das despesasrealizadas de forma descentralizada, observarão as normas estabelecidaspela Portaria 339, de 29/8/01 da Secretaria do Tesouro Nacional.

§ 3° - O orçamento fiscal referente aos PoderesExecutivo e Legislativo Municipais, seus fundos;

§ 4° - O orçamento da seguridade social, abrangendotodas as entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber.

ARTIGO 5° - O Poder Legislativo encaminhará aoPoder Executivo, sua proposta parcial até o dia 30 de agosto, de conformidadecom a Emenda Constitucional n° 25/2000.

ARTIGO 6° - A Lei Orçamentária dispensará, na fixaçãoda despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de :

I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;

II - Austeridade na gestão dos recursos públicos;

III - Modernização na ação governamental;

IV - Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto naprevisão como na execução orçamentária.

V – A discriminação da despesa far-se-á, no mínimo,por elementos, de acordo com o artigo 15, da Lei 4.320/64, de 17 de marçode 1964.

CAPÍTULO IIDAS METAS FISCAIS

ARTIGO 7° - As movimentações do quadro de Pessoale alterações salariais, de que trata o artigo 169, § 1° da C.F., somente ocorrerãose atendidos os requisitos e limites da L.R.F., tanto pelos órgãos, entidades


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da administração direta ou indireta, inclusive fundações.

ARTIGO 8° - A proposta orçamentária anual atenderáàs diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade,não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receitapara o exercício.

ARTIGO 9° - As receitas e as despesas serão estimadas,tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses,a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, asalterações na Legislação tributária e a expansão ou diminuição do ServiçoPúblico.

§ 1° - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas,ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administraçãoo seguinte:

I- a atualização dos elementos físicos das unidadesimobiliárias;

II- a edição de uma planta genérica de valores de formaa minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;

III- a expansão do número de contribuintes;

IV- a atualização do cadastro imobiliário fiscal.

§ 2o - As taxas de polícia administrativa e de serviçospúblicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar asrespectivas despesas.

§ 3o – Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuadoem parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecidapela unidade fiscal do município.

§ 4o - Nenhum compromisso será assumido sem queexista dotação orçamentária, e recursos financeiros previstos na programaçãode desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montantedas disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF.

§ 5° - A contabilidade registrará os atos e fatos relativosà gestão orçamentária-financeira ocorridos, sem prejuízo dasresponsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafoanterior.

ARTIGO 10 - O Poder Executivo é autorizado a:

I - Realizar operações de crédito por antecipação dareceita, nos termos da legislação em vigor;

II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecidopela legislação em vigor;

III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limitede 20% (vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da Legislaçãovigente;

IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentrode uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, do art.167, da Constituição Federal.

V - Contingenciar parte das dotações, quando a evoluçãoda receita comprometer os resultados previstos.

Parágrafo Único - Não onerarão o limite previsto noinciso III, os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotaçõesorçamentárias relativas a pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública,débitos constantes e precatórios judiciais e despesas à conta de recursosvinculados.

ARTIGO 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei

orçamentária até o final do exercício de 2011 ao Poder Executivo, fica esteautorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessapelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.

Paragrafo Unico – Para atender o disposto o disposto na Leide Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:

I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronogramade execução mensal de desembolso;

II - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre,relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas,e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;

III - Emitir ao final de cada quadrimestre, Relatório deGestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiênciapública, perante a Câmara de Vereadores.

IV – Divulgar amplamente os Planos, LDO, Orçamentos,prestação de contas, parecer do TCE/SP, inclusive na Internet, e ficará àdisposição da comunidade.

V – Desembolsar os recursos financeiros consignados àCâmara Municipal, até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, oude comum acordo entre os Poderes, na conformidade com a L.O.M.

ARTIGO 12 - Caso ocorra frustração das metas dearrecadação da receita, comprometendo o equilíbrio entre a receita e a despesaou mesmo as metas de resultados, será fixada a limitação de empenho e damovimentação financeira.

§ 1o – A limitação de que trata este artigo será fixada deforma proporcional à participação dos Poderes Legislativo e Executivo nototal das dotações constantes da Lei orçamentária de 2012 e de seus créditosadicionais.

§ 2o – A limitação terá como base percentual de reduçãoproporcional ao déficit de arrecadação e será determinada por unidadesorçamentárias.

§ 3o – A limitação de empenho e da movimentação financeiraserá determinada pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando-se,respectivamente, por decreto e por ato da mesa.

§ 4o – Excluem-se da limitação de que trata este artigo asdespesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução.

CAPÍTULO IIIDO ORÇAMENTO GERAL

ARTIGO 13 - O orçamento geral abrangerá os PoderesExecutivo e Legislativo, e será elaborado de conformidade com a Portaria n°42, do Ministério do Orçamento e Gestão, e demais Portarias editadas peloGoverno Federal.

ARTIGO 14 - As despesas com pessoal e encargos dosPoderes Executivo e Legislativo não poderão ter acréscimo real em relaçãoaos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarãocondicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, àsdisposições emitidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 22, parágrafoúnico da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, não podendoexceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita CorrenteLiquida.

Parágrafo Único – Os Poderes de que trata o “caput” desteartigo, poderão, observando-se a competência de cada um, encaminhar projetode lei visando celebração de convênios, concessão de abono ou gratificação,ajustes, aumentos e ou revisão do sistema ou quadro de pessoal,particularmente, no que se refere ao plano de carreira e salários, bem como,


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a revisão anual de remuneração e o subsídio de que trata o inciso X do artigo37 da Constituição Federal, incluindo:

I – concessão, absorção de vantagens e aumentos de salárioou remuneração dos servidores e funcionários ativos, inativos e pensionistas;

II – a criação e a extinção de cargos ou empregos públicos,bem como, a criação e alteração de estrutura de carreira; e,

III – aperfeiçoamento e aprimoramento da qualificação técnicados servidores e funcionários públicos.

ARTIGO 15 - Na elaboração da proposta orçamentáriaserão atendidos preferencialmente os programas constantes do demonstrativoV que faz parte integrante desta Lei, podendo na medida das necessidades,serem elencados novos programas, desde que financiados com recursospróprios ou de outras esferas do governo.

Parágrafo Único – Para cumprimento no disposto do artigo 4º. da Lei deResponsabilidade Fiscal, integram esta lei os anexos de Metas Fiscais e osanexos de Riscos Fiscais.

ARTIGO 16 – Os auxílios, subvenções e contribuiçõessomente poderão ser concedidos nos termos das exigências contidas na LeiFederal nº. 4320/64 e autorizadas pelo legislativo municipal, devendo constarna lei municipal a entidade beneficiária, o valor concedido e a destinação.

ARTIGO 17 - O município aplicará, no mínimo, 25%(vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutençãoe desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal,e os limites estabelecidos pela E.C. n° 29/2000, nas ações e serviços desaúde.

ARTIGO 18 - A proposta orçamentária, que o PoderExecutivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, compor-se-á de:

I - Mensagem;

II - Projeto de lei orçamentária;

III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos trêsúltimos exercícios.

Parágrafo Único - A Câmara não entrará em recessoenquanto não devolver o Projeto de Lei para sanção do Poder Executivo.

ARTIGO 19 - Integração à lei orçamentária anual:

I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa porfunções de governo;

II - Sumário geral da receita e despesa, por categoriaseconômicas;

III - Sumário da receita por fontes, e respectivalegislação;

IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e daadministração.

ARTIGO 20 - O Poder Executivo, enviará até 30 desetembro o Projeto de Lei Orçamentário à Câmara Municipal, que o apreciaráaté o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.

ARTIGO 21 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária,recursos do Município para custeio de despesas de competência de outrasesferas de governo, salvo as autorizadas em Lei.

ARTIGO 22 – Caso o valor previsto no anexo de metas

fiscais, apresentarem defasados na ocasião da elaboração da propostaorçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receitaorçada com a despesa autorizada.

ARTIGO 23 – O Executivo Municipal está autorizadoa assinar convênio com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãosda administração direta, para realização de obras ou serviços de competênciaou não do Município.

ARTIGO 24 - Esta lei entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.




MÁRCIA APARECIDA RODRIGUESSecretária da Prefeitura Municipal


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::


ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), parareforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 - EXECUTIVO14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0030.1.011 – Extensão da Rede Elétrica no Perímetro Urbano4.4.90.51.00.01.0110 – Obras e Instalações ——————————————————————————— R$ 40.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com osrecursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 - EXECUTIVO04 – SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS E ORÇAMENTO99.999.9999.2.099 – Reserva de Contingência9.9.99.99.00.01.0110 – Reserva de Contingência ———————————————————————-—- R$ 40.000,00

ARTIGO 3º. – Ficam alterados e incluídos nos Anexos do Plano Plurianual– Lei nº. 3545-2009, de 18-08-2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO 2011 – Lei 3700-2010, de 17-08-2010 e suas posteriores alterações.

ARTIGO 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrario.




continua...




“DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DAPREFEITURA MUNICIP AL DE JARDINÓPOLIS, CONSTANTES DOANEXO I, DA LEI MUNICIP AL N.º 1702/93, COM SUASPOSTERIORES AL TERAÇÕES, NA FORMA QUEESPECIFICA”::::::::::


ARTIGO 1º: Ficam elevados os números dos seguintes cargos constantesno Anexo I, da Lei n.º 1702/93, com suas posteriores alterações, regidos pelaConsolidação das Leis de Trabalho, a saber:

CARGOS Existentes Preenchidos Elevados Total Nível VencimentosPORTEIRO 0 8 0 8 0 3 1 1 A R$ 561,01AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE 3 5 3 5 1 0 4 5 IR$ 698,36ENFERMEIRO 2 4 2 4 0 7 3 1 O R$ 1.624,51

ARQUITETO 0 1 0 1 0 1 0 2 S R$ 2.367,92

PARÁGRAFO ÚNICO: O provimento do cargo de Arquiteto mencionadono caput deste Artigo se dará mediante concurso público a ser realizado pelamunicipalidade na exata conformação do que dispuser seu respectivo edital;os demais cargos cujos números de vagas foram elevados serão providospelo remanescente do Concurso Público n.º 01/2010, realizado por estaPrefeitura, devidamente homologado em data de 28 de Dezembro de 2010,através do Decreto Municipal n.º 4529/10.

ARTIGO 2º: As despesas para execução da presente norma legal,correrão por conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento, queserá suplementada se necessário for.

ARTIGO 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.






“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA”.

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado,aprovou o Projeto de Lei n.º 053/2011 de autoria do Executivo, e ele sanciona

e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta milreais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 - EXECUTIVO03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO04.122.0004.2.007 – Departamento de Administração3.1.90.91.00.01.0110 – Sentenças Judiciais ——————————————————————————— R$ 350.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com osrecursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotaçõesorçamentárias:

02 - EXECUTIVO03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO04.122.0004.2.007 – Departamento de Administração3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ——————————- R$ 16.000,003.3.90.91.00.01.0110 – Sentenças Judiciais ——————————————————————————— R$ 49.000,004.4.90.52.00.01.0110 – Equipamentos e Material Permanente ———————————————— R$ 235.000,0004 – SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS E ORÇAMENTO99.999.9999.2.099 – Reserva de Contingência9.9.99.99.00.01.0110 – Reserva de Contingência ———————————————————————-—- R$ 50.000,00TOTAL ———— R$ 350.000,00








“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA A APAE –ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEJARDINOPOLIS, QUE ESPECIFICA”.


Art. 1º. – Fica o Executivo Municipal local, autorizado a conceder no exercíciode 2011, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a titulo de auxílioa APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis,– CNPJ 50.426.683/0001-11.


continua...

Parágrafo único - A utilização dos recursos repassados deverá ser realizadaaté 31 de dezembro de 2011. A prestação de contas pela Instituiçãobeneficiada deverá ser elaborada nos termos das Instruções nº. 02/2008, doTribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 2º. – O auxilio autorizado nos termos do artigo 1º. desta Lei, serárepassado à instituição beneficiada, de acordo com o Plano de Trabalhoapresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º. – Para cobertura da despesa citada no artigo anterior, fica o ExecutivoMunicipal autorizado a abrir na atual pela orçamentária, Lei Municipal nº.3725/10, de 13 de outubro de 2010, crédito especial no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais), para a seguinte categoria econômica:02 – EXECUTIVO12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.242.0026.2.035 – Serviços de Assistência Pessoas Portadoras deDeficiência4.4.50.42.00.01.0510 – Auxílios ———————————————————————————— R$ 30.000,00

Art. 4º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com osrecursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:02 – EXECUTIVO14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS26.782.0032.2.041 – Conservação de Estradas Vicinais4.4.90.52.00.01.0110 – Equipamentos e Material Permanente —————————R$ 30.000,00

Ar t. 5º. – Ficam alterados e incluídos nos Anexos do Plano Plurianual – Leinº. 3545-2009, de 18-08-2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO2011 – Lei 3700-2010, de 17-08-2010 e suas posteriores alterações.

Art. 6º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.






“AUT ORIZA O PODER EXECUTIV O MUNICIP AL ASUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO A SOCIEDADEPORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL IMACULADACONCEIÇÃO E A SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALARSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRET O, EM AÇÃOCONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNODO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMAESTADUAL “PRÓ-SANTA CASA 2008”, PARA OS FINS QUEMENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a concedersubvenções sociais a Sociedade Portuguesa de Beneficência – HospitalImaculada Conceição, no valor de R$ 37.996,08 (trinta e sete mil,

novecentos e noventa e seis reais e oito centavos), CNPJ nº. 55.990.451/0001-05, com sede à Rua Tibiriçá, nº. 1172, na cidade de Ribeirão Preto, e aSociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia deRibeirão Preto, no valor de R$ 37.996,08 (trinta e sete mil, novecentose noventa e seis reais e oito centavos) CNPJ nº. 55.989.784/0001-14,com sede na Avenida da Saudade nº. 456, na cidade de Ribeirão Preto, atravésdo Colegiado de Gestão Regional do Aqüífero Guarany, formado a partir determo de parceria subscrito com a Secretaria Estadual de Saúde, no Programa“Pró-Santa Casa 2008” visando auxiliar financeiramente instituiçõesfilantrópicas sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único deSaúde – SUS.

Parágrafo 1º. – O Município de Jardinópolis faz parte doColegiado de Gestão Regional de Ribeirão Preto, juntamente com osMunicípios de Cravinhos, Guatapará, Luis Antonio, Ribeirão Preto, SantaRita do Passa Quatro, Santa Rosa de Viterbo e São Simão.

Parágrafo 2º. – A autorização outorgada nesta Leicompreende a subscrição de termos de eventual aditivo e a assunção de suasresponsabilidades, desde que compatíveis com a finalidade precípua de auxiliarHospitais Filantrópicos da região, que promovam o atendimento médicogratuito à população do Município de Jardinópolis.

Parágrafo 3º. – A utilização dos recursos repassadosdeverá ser realizada até 31 de dezembro de 2011. As prestações de contasdeverão ser elaboradas nos termos das Instruções nº. 02/2008, do Tribunalde Contas do Estado de São Paulo.

ARTIGO 2° - Para cobertura das despesas mencionadas, com as referidassubvenções sociais, as mesmas correrão por conta de dotação orçamentáriajá consignada na atual peça orçamentária do corrente exercício financeiro.

ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.






“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIASBANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENT OS DE CRÉDITO ADISPONIBILIZAREM ASSENTOS PARA OS CLIENTES QUEAGUARDAM ATENDIMENT O E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado,aprovou o Projeto de Lei n.º 047/2011 do Legislativo, de autoria do VereadorSidnei Donizete da Silva, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam as agências bancárias, públicas ouprivadas, e demais estabelecimentos de crédito localizados no Município deJardinópolis, obrigados a disponibilizar assentos para os usuários queaguardam atendimento decorrente da prestação de serviços.


Parágrafo Único: O número de assentos instalados deveser sempre superior a 4 (quatro) vezes o número de caixas de atendimentonormalmente em atividade na instituição.

Ar tigo 2º - A ordem de atendimento bancário deve sercontrolada através da emissão de senhas eletrônicas, que deverão ser retiradaspor cada usuário.

Ar tigo 3º - As agências e demais estabelecimentos que nãocumprirem o disposto nesta lei ficarão sujeitas às seguintes penalidades:I – notificação por escrito, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento;II – multa de R$ 3.000,00 (três mil reais);III – multa de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em caso de reincidência.

Ar tigo 4º - As denúncias dos usuários quanto aodescumprimento da presente lei deverão ser feitas junto ao Procon, o qual,após a apuração dos fatos, comunicará a ocorrência à Procuradoria Geral doMunicípio para as medidas cabíveis.

Artigo 5º - O Prefeito Municipal poderá regulamentar pordecreto a presente lei.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.






“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS, QUE ESPECIFICA”.:::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado,aprovou o Projeto de Lei n.º 056/2011 do Executivo, e ele sanciona e promulgaa seguinte Lei:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 2.025.000,00 (dois milhões e vinte ecinco mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 - EXECUTIVO03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO04.124.0039.2.009 – Departamento de Planejamento3.1.90.11.00.01.0110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 14.000,003.1.90.13.00.01.0110 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 3.000,0004.122.0028.2.048 – Departamento Vigilância do Patrimônio Púbico3.1.90.11.00.01.0110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 17.000,003.1.90.13.00.01.0110 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 6.000,0006 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO - FUNDEB12.365.0013.2.051 – Valorização do Magistério - CRECHE

3.1.90.11.00.02.0261 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 90.000,003.1.90.13.00.02.0261 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 15.000,0012.365.0014.2.053 – Valorização do Magistério – PRÉ-ESCOLAR3.1.90.11.00.02.0261 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 370.000,003.1.90.13.00.02.0261 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 97.000,0010 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE10.301.0017.2.029 – Serviços de Assistência a Saúde3.1.90.11.00.01.0310 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 1.300.000,003.1.90.13.00.01.0310 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 100.000,0014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0023.2.033 – Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipais

3.1.90.11.00.01.0110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 11.000,003.1.90.13.00.01.0110 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 2.000,00TOTAL ———— R$ 2.025.000,00


02 - EXECUTIVO04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.123.0005.2.012 – Departamento de Finanças3.1.90.11.00.01.0110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 42.000,003.1.90.13.00.01.0110 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 11.000,0006 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO - FUNDEB12.361.0010.2.049 – Valorização do Magistério – ENSINOFUNDAMENTAL3.1.90.11.00.02.0261 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 460.000,00

3.1.90.13.00.02.0261 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 112.000,0010 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE10.301.0017.2.029 – Serviços de Assistência a Saúde3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ———————————- R$ 1.400.000,00TOTAL ———— R$ 2.025.000,00








continua...


“AUT ORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRARCONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO -UNAERP, OBJETIVANDO CONCESSÃO DE BOLSAS PARCIAISMATERIALIZADAS NA FORMA DE DESCONTOS EMMENSALIDADES NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNAERP NOCAMPUS RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA” :::::::::::::

O SENHOR JOSE ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado,aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrarConvênio com a UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRET O - UNAERP,no Campus Ribeirão Preto, objetivando a concessão de bolsas parciais,materializadas na forma de descontos em mensalidades, nos cursos degraduação da referida Universidade, cuja minuta integra a presente Lei.

PARÁGRAFO ÚNICO: Serão beneficiados com a concessão de bolsasparciais, mencionada no caput deste artigo, os alunos usuários do transporteescolar intermunicipal de Jardinópolis, devidamente matriculados em cursosde GRADUAÇÃO, na modalidade presencial, na UNIVERSIDADE DERIBEIRÃO PRETO – UNAERP.

ARTIGO 2º: A Prefeitura de Jardinópolis não será responsabilizada porquaisquer ônus que o aluno-participante venha a assumir com a Universidade,decorrentes do contrato de prestação de serviços educacionais.

ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis, 23 de agosto de 2011.

JOSÉ ANTONIO JACOMINI =Prefeito Municipal=



TERMO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO –UNAERP, MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃOPRETO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, QUETRATA DA COOPERAÇÃO CONJUNTA PARA VIABILIZAR ACONCESSÃO DE BOLSAS PARCIAIS MATERIALIZADAS NAFORMA DE DESCONTOS EM MENSALIDADES NOS CURSOS DEGRADUAÇÃO DA UNAERP NO CAMPUS RIBEIRÃO PRETO.

UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRET O – UNAERP, mantida pelaASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO , com sede naAvenida Costábile Romano, n.º 2.201, Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, inscritano CNPJ/MF sob o n° 55.983.670/0001-67 e Inscrição Estadual Isenta,neste ato representada por sua Reitora, Profa. Elmara Lucia de OliveiraBonini , portadora do RG n° 3.117.039/SSP-SP e do CPF/MF n°131.156.918-90, doravante denominada simplesmente CONVENENTE , ea PREFEITURA MUNICIP AL DE JARDINÓPOLIS , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 44.229.821/0001-70 com sede na Praça Dr. Mário Lins nº 150,bairro Centro, CEP 14680-000, Jardinópolis/SP, neste ato representada peloPrefeito, Sr. JOSÉ ANTONIO JACOMINI , portador do RG nº 5.376.948/SSP-SP e do CPF/MF n.º 262.679.006-06, doravante denominadaCONVENIADA , celebram o presente convênio mediante as cláusulas adianteaduzidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente convênio tem por objeto viabilizar a concessão de bolsas parciaismaterializadas na forma de descontos em mensalidades, correspondente àprestação de serviços educacionais aos munícipes da CONVENIADA quefaçam parte do programa de benefício de transporte da Prefeitura Municipalde Jardinópolis e que se matricularem em cursos de GRADUAÇÃO , namodalidade presencial, no Campus de Ribeirão Preto, oferecidos pelaCONVENENTE .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONCESSÃO DO DESCONTO

A CONVENENTE concederá benefício nas 06 (seis) mensalidades quecompõem o período letivo de seus cursos de GRADUAÇÃO aos munícipesda CONVENIADA , no percentual de 10% (dez por cento).§ 1°. Ficam excluídos dos benefícios previstos neste termo de convênio, osalunos beneficiados com o Crédito Educativo/FIES/PROUNI e outros.

§ 2º. Caso o munícipe seja beneficiário de qualquer outro desconto não citadono presente instrumento, prevalecerá o de maior porcentagem.

§ 3º. Os munícipes que optarem pelo curso de graduação em Medicina, nãoserão contemplados com os benefícios previstos neste convênio.

§ 4º. Não serão contemplados pelos benefícios desse convênio, os munícipesex-alunos da UNAERP que forem portadores de curso superior concluídona própria Universidade. Esses alunos poderão ser contemplados pela políticade desconto para ex-alunos da Instituição para a segunda graduação.

§ 5º. A CONVENIADA fica responsável por encaminhar à Divisão deTesouraria da CONVENENTE , declaração onde conste o nome de todos osbeneficiados por este convênio, devidamente assinada pelo representantelegal da CONVENIADA , até 30 (trinta) dias antes do início das aulas decada semestre.

§ 6º. A CONVENIADA poderá, a seu exclusivo critério, excluir o aluno darelação de munícipes beneficiados pelo desconto de que trata o presenteConvênio, caso em que a CONVENENTE suspenderá o desconto concedido,passando a cobrar mensalidade integral.

§ 7º. Os beneficiários indicados pela CONVENIADA deverão assinar oContrato de Prestação de Serviços Educacionais e o Requerimento deMatrícula, necessários para regularizar a situação acadêmica e financeira doaluno no Curso, devendo ainda, efetuar a matrícula rigorosamente nosprazos estabelecidos no calendário acadêmico da Universidade.

§ 8º. A CONVENIADA não se responsabiliza por quaisquer ônus que oaluno-participante venha a assumir com a CONVENENTE decorrentes docontrato de prestação de serviços educacionais.

§ 9°. Caberá à CONVENIADA cientificar os munícipes das condiçõesestabelecidas nesse convênio.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PERDA DO DESCONTO

A CONVENENTE poderá a qualquer tempo suspender, para qualquer aluno,o beneficio de que trata o presente convênio, quando:a) O aluno descumprir as normas regimentais estatutárias daUNAERP;

b) O aluno estiver cursando disciplina em regime dedependência, cabendo a ele a responsabilidade pelo pagamento integral dareferida disciplina;

c) O aluno não efetuar o pagamento da mensalidade na datado seu vencimento; nesta hipótese perderá o desconto referente ao presenteconvênio concedido pela CONVENENTE naquele mês.


CLAÚSULA QUARTA – DA CONTRAPARTIDA DA CONVENIADA

A CONVENIADA se compromete, pelo presente instrumento, durante avigência deste convênio, a divulgar os cursos oferecidos pelaCONVENENTE aos seus funcionários/munícipes, através de todos osmeios de comunicação usualmente utilizados para este fim, tais como “mala-direta”, cartas, e-mails, site e quaisquer outros que considere eficientes parao atendimento desta cláusula.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO

O presente convênio será por prazo indeterminado, surtindo seus jurídicose legais efeitos a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

O presente Convênio poderá ser rescindido por qualquer dosCONVENENTES, devendo a parte que o desejar, comunicar expressamentea outra, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se obenefício concedido no semestre letivo à época da rescisão.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, excluindo-se qualqueroutro por privilegiado que seja, para dirimir questões e dúvidas oriundas dopresente Convênio que não puderem ser resolvidas de comum acordo entreos partícipes.

E por estarem as CONVENENTES justas e contratadas, firmam o presentetermo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duastestemunhas, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Preto, 01 de setembro de 2011.

______________________________________________UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERPElmara Lucia de Oliveira BoniniReitora

______________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLISJosé Antonio JacominiPrefeito

TESTEMUNHAS:

1a._____________________________Nome: Sonia Maria Camargo dos SantosRG: 5.590.295-9CPF: 834.045.118-912a. ____________________________Nome: Márcia Aparecida RodriguesRG: 12.283.692CPF: 034.556.238-08

D E C R E T O N.º 4620/11=De 02 Agosto de 2011=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, AUTORIZADO PELA LEIMUNICIPAL N.º 3822/11”::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DESÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforçoda dotação orçamentária abaixo mencionada:

01 - LEGISLATIVO01 – CÂMARA DOS VEREADORES01.031.0001.2.001 – Atividades Legislativas3.1.90.11.00.01.0110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ————————— R$ 30.000,00


01 - LEGISLATIVO01 – CÂMARA DOS VEREADORES01.031.0001.2.001 – Atividades Legislativas3.1.90.13.00.01.0110 – Obrigações Patronais ————————————————————————— R$ 30.000,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.



PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DASECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 02 DE AGOSTO DE 2011.


D E C R E T O N.º 4621/11=De 05 DE AGOSTO DE 2011=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADA NO VIGENTEORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPAL DOMUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃOPAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº.3725/10 DE 13/OUTUBRO/2010,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para reforçodas dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

12.361.0010.2.016 – Funcionamento do Ensino Fundamental190 3.3.90.39.00.01.0200 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa JurídicaR$ 20.000,00

06 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT O DAEDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

12.361.0010.2.050 – Operacionalização do FUNDEB –Ensino Fundamental145 3.3.90.39.00.02.0262 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica —————————————— R$ 30.000,00TOTAL ———-R$ 50.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os

continua...


continua...

recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotaçõesorçamentárias:02 – EXECUTIVO05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO12.361.0010.2.016 – Funcionamento do Ensino Fundamental194 3.3.90.30.00.01.0220 – Material de Consumo ———————————————————————————- R$ 20.000,0006 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT O DAEDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB12.361.0010.2.050 – Operacionalização do FUNDEB – Ensino Fundamental

148 3.3.90.32.00.02.0262 – Material, Bem ou Serviço paraDistribuição Gratuita ——————————- R$ 30.000,00TOTAL ———-R$ 50.000,00


Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 05 de agosto de 2011.



MARIA DE LOURDES ASSIS PEREIRARespondendo pela Secretária da Prefeitura Municipal

D E C R E T O N.º 4622/11=De 10 de Agosto de 2011=

“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COMOS CREDORES DOS PRECATÓRIOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas voltadas a propiciaragilidade ao pagamento de precatórios, mediante a formalização de acordodireto com os respectivos credores, nos moldes previstos no inciso III do §8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009;CONSIDERANDO a opção pela utilização de parte dos recursosdepositados na conta especial destinada ao pagamento de precatórios poracordos diretos a serem celebrados pela Câmara de Conciliação de Precatórios;CONSIDERANDO a competência legal conferida pela Lei Municipal 3735de 17 de novembro de 2010;CONSIDERANDO o facultado pelo artigo 20, § 2º, alínea “b”, da Resoluçãonº 115, de 29 de junho de 2010, alterada pela Resolução nº 123, de 9 denovembro de 2010, ambas do Conselho Nacional de Justiça,

D E C R E T A:Ar t. 1º - A Câmara de Conciliação de Precatórios, instituída Lei Municipal3735 de 17 de novembro de 2010, fica autorizada a celebrar acordos diretoscom credores de precatórios da Prefeitura Municipal, mediante aplicação dodeságio mínimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor devido atualizadodo crédito.§ 1º - Poderão celebrar acordo os credores originais de precatórios, seuscessionários e respectivos sucessores “causa mortis”.§ 2º - Os acordos serão realizados por unidade de crédito (containdividualizada de cada credor), no caso dos precatórios alimentares, e porprecatório, no caso de precatórios de outras espécies.§ 3º - Os acordos homologados produzirão efeitos de quitação integral doprecatório ou do crédito individual correspondente.Ar t. 2º - A convocação dos credores de precatórios a que se refere o artigo 1ºdeste decreto poderá ser realizado por meio de edital de convocação expedidopela Câmara de Conciliação de Precatório, devendo constar:I – o valor disponível para celebração dos acordos;

II – os critérios de ordenamento das propostas e de desempate;III – os requisitos, o procedimento e o prazo de habilitação dos credores deprecatório.§ 1º - O edital deverá assegurar a plena acessibilidade a todos os credoresmunicipais, contando com adequada divulgação, a ser feita no Diário Oficialdo Município e/ou do Estado, ficando vedada qualquer exigência que impeçaou dificulte a habilitação.§ 2º - A habilitação deverá ser feita pelo advogado constituído nos autos, porintermédio de petição protocolada.§ 3º - O pedido de habilitação indicará o nome e a qualificação de todos oscredores do precatório ou do credor individualizado.Art. 3º - Se os valores dos créditos habilitados forem superiores ao valordisponível para celebração dos acordos, os credores serão ordenados deacordo com um ou mais critérios de desempate fixados no edital, dentre osabaixo enumerados:I – portadores de doença grave nos precatórios alimentares e, nesses, porordem cronológica do precatório;II – maiores de 60 (sessenta) anos nos precatórios alimentares e, nesses, porordem cronológica do precatório;III – ordem cronológica do precatório ou ordem crescente de valor.Art. 4º - Concluída a verificação dos pedidos, a Câmara de Conciliação dePrecatórios indicará, no prazo e em atenção ao ordenamento e aos critériosde desempate indicados no edital, as propostas contempladas, observadosos limites de disponibilidade financeira existente na conta especial do Tribunalde Justiça do Estado de São Paulo.§ 1º - O resultado será divulgado no Diário Oficial do Município e/ou doEstado e no Portal da Prefeitura do Município de Jardinópolis o na Internet,cabendo à Câmara de Conciliação de Precatórios a comunicação imediata aoDepartamento de Precatórios do respectivo Tribunal, que promoverá aconferência, atualizando o valor e autorizando o pagamento e a quitação dosprecatórios ou créditos individualizados.§ 2º - O acordo poderá não produzir efeitos se constatadas irregularidadesrelativas à legitimidade do habilitante ou a outros pressupostos essenciaisrelacionados ao respectivo crédito.Ar t. 5º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta dasdotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadosas disposições contrárias.







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DESÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº.4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEIMUNICIPAL Nº. 3725/10 DE 13/OUTUBRO/2010,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforçodas dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E


PLANEJAMENTO04.124.0039.2.009 – Departamento de Planejamento44 3.1.90.11.00.01.0110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil———————————— R$ 8.000,0042 3.1.90.13.00.01.0110 – Obrigações Patronais ———————————————————————————— R$ 2.000,0009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE10.301.0017.2.055 – Serviços da Administração da Saúde230 3.1.90.16.00.01.0310 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ————————————————- R$ 6.000,0011 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL08.243.0021.2.031 – Departamento da Infância e Juventude242 3.1.90.16.00.01.0510 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ————————————————- R$ 2.000,0008.244.0022.2.032 – Serviços de Assistência Social404 3.3.90.36.00.1.0510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ———————————————- R$ 1.000,0015 – SECRETARIA MUNIC. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO EMEIO AMBIENTE18.541.0036.2.042 – Departamento de Preservação do Meio Ambiente

73 3.3.90.36.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ——————————————— R$ 1.000,00TOTAL ———-R$ 20.000,00


02 – EXECUTIVO03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO04.124.0039.2.009 – Departamento de Planejamento40 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo ———————————————————————————- R$ 200,0050 3.3.90.33.00.01.0110 – Passagens e Despesas com Locomoção ————————————————— R$ 900,0039 3.3.90.36.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ——————————————— R$ 900,0037 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica—————————————— R$ 4.000,0036 3.3.90.46.00.01.0110 – Auxílio-Alimentação —————————————————————————————- R$ 4.000,0009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE10.301.0017.2.055 – Serviços da Administração da Saúde229 3.3.90.30.00.01.0310 – Material de Consumo ————————————————————————————— R$ 1.500,00227 3.3.90.36.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ——————————————— R$ 1.500,00225 3.3.90.46.00.01.0310 – Auxílio-Alimentação —————————————————————————————- R$ 3.000,0011 – SECRETARIA MUNICIP AL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL08.243.0021.2.031 – Departamento da Infância e Juventude238 3.3.90.46.00.01.0510 – Auxílio-Alimentação —————————————————————————————- R$ 2.000,0008.244.0022.2.032 – Serviços de Assistência Social407 3.3.90.30.00.01.0510 – Material de Consumo ————————————————————————————— R$ 1.000,0015 – SECRETARIA MUNIC. AGRICUL TURA, ABASTECIMENT O EMEIO AMBIENTE18.541.0036.2.042 – Departamento de Preservação do Meio Ambiente74 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo ————————————————————————————— R$ 1.000,00TOTAL ———-R$ 20.000,00


Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 11 de agosto de 2011.JOSÉ ANTONIO JACOMINI

Prefeito Municipal






D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentosreais) para reforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO06 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB12.361.0010.2.050 – Operacionalização do FUNDEB – Ensino Fundamental

145 3.3.90.39.00.02.0262 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica ————————————- R$ 3.000,0012.365.0013.2.052 – Operacionalização do FUNDEB – Creche135 3.3.90.30.00.02.0262 – Material de Consumo ————————————————————————————R$ 6.000,0011 – SECRETARIA MUNICIP AL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL08.243.0021.2.031 – Departamento da Infância e da Juventude245 3.1.90.11.00.01.0510 – Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal Civil —————————————- R$ 13.000,00243 3.1.90.13.00.01.0510 – Obrigações Patronais ———————————————————————————- R$ 3.500,00

TOTAL ———- R$ 25.500,00


02 – EXECUTIVO06 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB12.361.0010.2.050 – Operacionalização do FUNDEB – Ensino Fundamental

148 3.3.90.32.00.02.0262 – Material, Bem ou Serviço paraDistribuição Gratuita ——————————- R$ 3.000,0012.365.0013.2.052 – Operacionalização do FUNDEB – Creche134 3.3.90.32.00.02.0262 – Material, Bem ou Serviço paraDistribuição Gratuita ——————————- R$ 6.000,0011 – SECRETARIA MUNICIP AL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL08.243.0021.2.031 – Departamento da Infância e da Juventude242 3.1.90.16.00.01.0510 – Outras Despesas Variáveis –Pessoal Civil ————————————————- R$ 500,00241 3.3.90.30.00.01.0510 – Material de Consumo ————————————————————————————— R $500,00240 3.3.90.36.00.01.0510 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Física ——————————————— R$ 500,00239 3.3.90.39.00.01.0510 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica —————————————— R$ 1.500,00238 3.3.90.46.00.01.0510 – Auxílio Alimentação —————————————————————————————- R $13.500,00

TOTAL ———- R$ 25.500,00







continua...


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA, AUTORIZADO PELA LEIMUNICIPAL N.º 3824/2011”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforçoda dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 - EXECUTIVO14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0030.1.011 – Extensão da Rede Elétrica no Perímetro Urbano4.4.90.51.00.01.0110 – Obras e Instalações ——————————————————————————— R$ 40.000,00


02 - EXECUTIVO04 – SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS E ORÇAMENTO99.999.9999.2.099 – Reserva de Contingência9.9.99.99.00.01.0110 – Reserva de Contingência ———————————————————————-—- R$ 40.000,00


ARTIGO 4º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrario.






“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA, AUTORIZADO PELA LEIMUNICIPAL N.º 3826/11”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta milreais), para reforço da dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 - EXECUTIVO03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO04.122.0004.2.007 – Departamento de Administração

3.1.90.91.00.01.0110 – Sentenças Judiciais ——————————————————————————— R$ 350.000,00


02 - EXECUTIVO03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO04.122.0004.2.007 – Departamento de Administração3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ——————————- R$ 16.000,003.3.90.91.00.01.0110 – Sentenças Judiciais ——————————————————————————— R$ 49.000,004.4.90.52.00.01.0110 – Equipamentos e Material Permanente ———————————————— R$ 235.000,0004 – SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS E ORÇAMENTO99.999.9999.2.099 – Reserva de Contingência9.9.99.99.00.01.0110 – Reserva de Contingência ———————————————————————-—- R$ 50.000,00TOTAL ———— R$ 350.000,00








“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARACONCESSÃO DE AUXÍLIO A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDINOPOLIS, NA FORMAQUE ESPECIFICA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 3827/11”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


ARTIGO 1º: Para fazer face às despesas constantes da LeiMunicipal n° 3827, de 16/08/11 que concedeu a título de auxílio aAPAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis,– CNPJ 50.426.683/0001-11, a importância de R$ 30.000,00 (trinta milreais), cuja utilização dos recursos repassados deverá ser realizada até 31de dezembro de 2011, fica aberto na atual peça orçamentária, LeiMunicipal nº. 3725/10, de 13 de outubro de 2010, crédito especial novalor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a seguinte categoriaeconômica:02 – EXECUTIVO12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.242.0026.2.035 – Serviços de Assistência Pessoas Portadoras deDeficiência4.4.50.42.00.01.0510 – Auxílios ————————————————


continua...

———————————— R$ 30.000,00

ARTIGO 2º. – A despesa a ser realizada com a abertura do crédito a que serefere o artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daANULAÇÃO PARCIAL da seguinte dotação orçamentária:02 – EXECUTIVO14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS26.782.0032.2.041 – Conservação de Estradas Vicinais4.4.90.52.00.01.0110 – Equipamentos e Material Permanente —————————R$ 30.000,00







“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTEORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 1.000,00 (mil reais) para reforço dadotação orçamentária abaixo mencionada:

02 – EXECUTIVO03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO04.122.0004.2.007 – Departamento de Administração27 3.3.90.91.00.01.0110 – Sentenças Judiciais ————————————————————————————— R$ 1.000,00

ARTIGO 2º. – O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com orecurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 – EXECUTIVO03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO04.122.0004.2.007 – Departamento de Administração38 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica—————————————— R$ 1.000,00




PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA

SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 18 DE AGOSTO DE 2011.




O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DESÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320,DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPALNº. 3725/10 DE 13/OUTUBRO/2010,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço dadotação orçamentária abaixo mencionada:

02 – EXECUTIVO02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOSJURÍDICOS04.062.0040.2.005 – Serviços Jurídicos86 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica————————————- R$ 10.000,00


02 – EXECUTIVO02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS E ASSUNTOSJURÍDICOS04.062.0040.2.005 – Serviços Jurídicos88 3.3.90.35.00.01.0110 – Serviços de Consultoria ———————————————————————————- R$ 10.000,00







“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO ATLETA INDICADO PELACOMISSÃO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS,PARA RECEBIMENTO DO AUXÍLIO BOLSA-A TLETA”:::::::::::::::::::::::::::::::::O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO os termos contidos no Decreto Municipal n.° 3398/04, regulamentador da Lei nº 2897 de 16 de março de 2004, pela qual“INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA, DESTINADO AOS


ATLETAS VINCULADOS AO DEPARTAMENTO E DIVISÃO DECULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO =DEDCEL, COMREGISTRO NAS ENTIDADES DO DESPORTO E/OU CLUBESDESPORTIVOS”; com suas posteriores alterações; e,CONSIDERANDO, finalmente, que a Comissão Municipal de Esportesindicou mais um atleta, de acordo com os termos contidos na Ata da 14ªReunião do referido Conselho,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica homologado o seguinte atleta para recebimento dobenefício Bolsa-Atleta:

Nome RG. Enquadramento Valor do benefícioBRENO LEONARDO JULIO 40.091.634-4 MunicipalR$ 135,00

ARTIGO 2º - Ficam ratificados os termos contidos nos DecretosMunicipais n.°s 3399/04, 3503/05, 3735/07, 3834/07, 4466/10 e 4602/11.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 22 de Agosto de 2011.





“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS, QUE ESPECIFICA, AUTORIZADO PELA LEIMUNICIPAL N.º 3830/11”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 2.025.000,00 (dois milhões e vinte ecinco mil reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 - EXECUTIVO03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO04.124.0039.2.009 – Departamento de Planejamento3.1.90.11.00.01.0110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 14.000,003.1.90.13.00.01.0110 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 3.000,0004.122.0028.2.048 – Departamento Vigilância do Patrimônio Púbico3.1.90.11.00.01.0110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 17.000,003.1.90.13.00.01.0110 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 6.000,0006 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO - FUNDEB12.365.0013.2.051 – Valorização do Magistério - CRECHE3.1.90.11.00.02.0261 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 90.000,003.1.90.13.00.02.0261 – Obrigações Patronais ———————————

———————————————— R$ 15.000,0012.365.0014.2.053 – Valorização do Magistério – PRÉ-ESCOLAR3.1.90.11.00.02.0261 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 370.000,003.1.90.13.00.02.0261 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 97.000,0010 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE10.301.0017.2.029 – Serviços de Assistência a Saúde3.1.90.11.00.01.0310 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 1.300.000,003.1.90.13.00.01.0310 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 100.000,0014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0023.2.033 – Manutenção de Cemitérios e Velórios Municipais

3.1.90.11.00.01.0110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 11.000,003.1.90.13.00.01.0110 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 2.000,00TOTAL ———— R$ 2.025.000,00


02 - EXECUTIVO04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.123.0005.2.012 – Departamento de Finanças3.1.90.11.00.01.0110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 42.000,003.1.90.13.00.01.0110 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 11.000,0006 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO - FUNDEB12.361.0010.2.049 – Valorização do Magistério – ENSINOFUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.02.0261 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ———————————- R$ 460.000,00

3.1.90.13.00.02.0261 – Obrigações Patronais ——————————————————————————— R$ 112.000,0010 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE10.301.0017.2.029 – Serviços de Assistência a Saúde3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ———————————- R$ 1.400.000,00TOTAL ———— R$ 2.025.000,00








continua...


“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO n° 01/2011,DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: Fica pelo presente Decreto autorizada a abertura doCONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011, para o preenchimento dos empregosvagos, que se vagarem ou que forem criados, durante sua vigência, abaixorelacionados:

AGENTE SOCIALARQUITETOBIBLIOTECÁRIOBORRACHEIROCONTROLADOR DE COMPRASELETRICISTAELETRICISTA DE AUTOSENCANADORENGENHEIRO IIESCRITURARIO DE ENSINOFISCAL DE SANEAMENTOINSTRUMENTISTA MUSICALJARDINEIROMÉDICO GENERALISTAMÉDICO GERIATRAMEDICO I - ANGILOGIA E CIRURGIA VASCULARMEDICO I - CARDIOLOGISTAMÉDICO I - CLÍNICO GERAL

MEDICO I - ENDOCRINOLOGISTAMÉDICO I - ORTOPEDISTAMEDICO I - PSIQUIATRAMEDICO I - ULTRASSONOGRAFISTAMÉDICO I - UROLOGISTAMÉDICO PLANTONISTAMOTORISTAOPERADOR DE MAQUINASSECRETARIO ADMINISTRATIVOTÉCNICO DE ENFERMAGEMTESOUREIROARTIGO 2º: Ficam designados os Senhores: PEDRO LUIZ DA SILVA,portador do RG. n.° 12.283.606-6-SSP/SP, MURILO BEDUSCHI , portadordo RG – 32.801.199-X -SSP/SP e AGUINALDO JOSÉ DA SILVA, portadordo RG – 32.801.057-1-SSP/SP, para comporem a COMISSÃOORGANIZADORA , sobre a Presidência do primeiro, para coordenar arealização do CONCURSO PÚBLICO mencionado neste Decreto.

ARTIGO 3º: Os serviços prestados pelos membros da ComissãoOrganizadora serão considerados de alta relevância ao Município, e, portanto,gratuitos.

ARTIGO 4º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.






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ANEXO IDESCRIÇÃO SUMÁRIA DO EMPREGOBORRACHEIRO Realiza manutenção de equipamentos, montagem edesmontagem de pneu e alinhamento. Controlam vida útil e utilização dopneu. Troca e ressulca pneus. Conserta pneus a frio e a quente, reparacâmara de ar e balanceia conjunto de roda e pneu. Presta socorro a veículose lava chassi e peças. Trabalha seguindo normas de segurança, higiene,qualidade e proteção ao meio ambiente. E outras atividadesdesignadas.ELETRICIST A DE AUTOExecuta serviços de instalação ereparos na parte elétrica dos veículos, utilizando-se de ferramentas e aparelhosde medição, assegurando o bom funcionamento dos mesmos. E outrasatividades designadas.ELETRICIST AInstala e faz a manutenção das redesde distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se poresquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos demedição, para assegurar o bom funcionamento do sistemaelétrico.ENCANADORMonta, instala e conserva sistemas de tubulaçõesde material metálico ou não metálico, soldando ou furando, utilizando-se deinstrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor eoutros fluídos, bem como a implantação de redes de água e esgoto. E outrasatividades designadas.ENGENHEIRO II Elabora, executa e dirige projetosde engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodosde trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e ori-entar aconstrução, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos.Fiscalizar, executar obras e serviços.INSTRUMENTIST AMUSICAL Interpretar músicas em público por meio de instrumentos ouvoz, difundindo as diversas manifestações da criação artística musical,compreendidas no repertório. Integrar conjuntos vocais e instrumentais,

realizando as várias técnicas do grafismo musical. Manipular instrumentosmelo-rítmicos, bem como seus acessórios. Manter organizado o arquivomusical. Ministrar curso de musicalização de um ou mais instrumentosmusicais, quando necessário. Colaborar em todas as rotinas de serviços.Zelar pela preservação dos instrumentos musicais. Auxiliar no deslocamentodos grupos artísticos musicais. Participar de reuniões técnicas, administrativase de treinamento, quando designado pela chefia. Executar tarefas pertinentesà área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor,inerentes à sua função.JARDINEIRO Executa serviços de limpeza, poda,jardinagem e arborização em ruas, canteiros, praças e logradouros públicos,preparando a terra, fazendo canteiros e plantando para conservá-los eurbanizar a cidade. E outras atividadesdesignadas.MOT ORISTACompreende as tarefas que se destinam a dirigir econservar veículos automotores, da frota da Prefeitura Municipal, tais como:caminhões, automóveis, peruas, picapes, tratores, manipulando os comandosde marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo comas normas de trânsito e instruções recebidas pela chefia imediata ou usuáriodo veículo, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, outrosusuários, outros materiais e carga leve. E outras atividadesdesignadas.OPERADOR DE MAQUINAS Opera máquinas de construçãocivil, conduzindo-as e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainare compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocarrecapeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando naexecução de obras públicas. E outras atividades


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designadas.CONTROLADOR DE COMPRAS Elaborar editais de licitação.Cotação de preços. Participação na Comissão de Licitações. Participação naequipe de pregão. Controlar prazos contratuais. Controlar valores contratuais.Controlar publicações. Fotocópias. Impressões. Digitalizações. E outrasatividades designadas.TESOUREIROProcessar operações de crédito,investimento e serviços bancários, obedecendo a normas de órgãos Públicosna conformidade da Lei 4.320/64 e orientações internas e do TCE, efetuarregistros em livros da movimentação das contas bancarias que a Prefeituramantém; controla o fluxo financeiro como: livro caixa e saldos bancários,assinar conjuntamente com o ordenador despesas: cheques, guias depagamento ou similar; controlar o vencimento de contas a pagar; verificar econtrolar a fonte orçamentária de recursos financeiros; acompanhar as normaslegais a respeito de dedução nos pagamentos, tais como: IRRF, INSS, ISSentre outros. E outras atividades designadas.MÉDICO Realizar atendimentoambulatorial, atendimento em regime de plantão no serviço de Emergência,visitas clínicas aos pacientes internados nas enfermarias com evolução eprescrições descritas em prontuário médico, resposta a pareceresespecializados solicitados por outras clínicas; interpretação de examescomplementares desde básicos aos de alta complexidade, realização de emissãode laudos de exames complementares inerentes à sua especialização médica,participar de escalas de sobreavisos das clínicas, quando necessário,atendimento em caráter de emergência, quando acionado pelo superior imediatodaquele setor, exercer todas as atividades inerentes à especialidade e ao cargoque for designado, cumprimento das rotinas administrativas estabelecidas,comparecimento às reuniões técnico-científicas de rotina e administrativasquando convocado, participar quando solicitado de Comissões necessárias àInstituição. Exercer funções de coordenação, encarregado e chefia quandodesignado; desenvolver as suas funções de acordo com a conveniência doserviço. Executar outras atividades inerentes à sua especialidade e de clínicageral, quando necessário.AGENTE SOCIAL Executa tarefas de naturezaoperacional em projetos ou equipamentos sociais. Trabalho social comfamílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a funçãoprotetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seuacesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade devida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famíliase o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de açõesde caráter preventivo, protetivo e proativo.ARQUITETO Elaborar planos eprojetos associado a arquitetura em todas as suas etapas, definir materiais,acabamentos, técnicas e metodologias. Analisar dados e informações.Fiscalizar e executar obras e serviços. Desenvolver estudos de viabilidadefinanceira econômica e ambiental. Executar outras tarefas compatíveis comas exigências para o exercício da função.BIBLIOTECÁRIO Organiza,coordena, supervisiona e executa trabalhos relativos às atividadesbiblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação,referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperaras informações de caráter geral ou especifico, e coloca-las à disposição dosusuários, seja em bibliotecas ou em centro de documentação e informação. Eoutras atividades designadas.ESCRITURARIO DE ENSINO Executaserviços gerais de escritório das diversas unidades administrativas, como aclassificação de documentos e correspondências, transcrição de dados,lançamentos, prestação de informações, arquivo, datilografia, digitação emgeral e atendimento ao público. E outras atividades designadas.FISCAL DESANEAMENTO Inspeciona estabelecimentos de qualquer natureza, públicosou privados, além de ambulantes e outros da mesma natureza, verificando ascondições sanitárias e de higiene, para garantir a qualidade do produto ouserviço ofertado ao público, além das condições de trabalho e de permanênciano local. E outras atividades designadas.SECRETÁRIOADMINISTRA TIV ODesempenha tarefas de caráter administrativo nocampo de atuação dos departamentos subordinados às Secretarias Municipais,com ênfase na área de recursos humanos, desenvolvimento atividades inerentesa área de atuação, além de planejar, coordenar e supervisionar o trabalhodesenvolvido. Compete a execução de atividades ligadas à administraçãogeral da Prefeitura. Dirigir as atividades administrativas pertinentes ao controlee desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos doMunícipio, processos administrativos internos: atender e fazer encaminharos interessados aos órgãos competentes da Prefeitura para atendimento ousolução de consultas e reivindicações; trabalhar em programas e projetos dedesenvolvimento do Município; auxiliar na execução de atividades e assuntospertinentes a área de pessoal; coordenar a política de recursos humanos,conforme orientação superior; estudar e propor a criação, extinção e alteraçãode empregos e ou cargos; executar outras atividades correlatas. TÉCNICO

DE ENFERMAGEM Planejar as atividades diárias de enfermagem do setorsob sua responsabilidade; supervisionar os cuidados prestados; fazerprescrições de enfermagem; elaborar planos de assistência de enfermagem;prestar assistência direta de acordo com a complexidade do cuidado; organizare dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares;realizar balanço hídrico; planejar e colaborar com os programas de capacitaçãoe participar de projetos de pesquisa; executar outras tarefas de mesma naturezae nível de dificuldade; obedecer as normas técnicas de biossegurança naexecução de suas atribuições; executar outras atividades correlatas.ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICOELEMEMENTOS DELÍNGUA PORTUGUESA (Fundamental Incompleto-Alfabetizado)Uso demaiúsculo e minúsculo. Compreensão de texto. Sinônimos e antônimos.Noções de número: singular e plural. Noções de gênero: masculino e feminino.Aumentativo e Diminutivo. Divisão Silábica. Ortografia e Concordância.Reconhecimento de frases corretas e incorretas.MA TEMÁTICAELEMENT AR (Fundamental Incompleto-Alfabetizado)As quatro operaçõescom números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Sistemasde medidas: tempo, comprimento, capacidade, massa, quantidade.Reconhecimento de figuras planas. Áreas e perímetros de figuras planas.Raciocínio lógico: formas e sequências numéricas. Resolução de situações-problema.LÍNGUA PORTUGUESA (Fundamental Completo)Compreensãode texto. Sinônimos e antônimos. Frases afirmativa, negativa, exclamativa,interrogativa. Noções de número: singular e plural. Noções de gênero:masculino e feminino. Aumentativo e Diminutivo. Divisão Silábica.Concordância do adjetivo com o substantivo e do verbo com o substantivoe com o pronome. Pronomes pessoais e possessivos. Verbos ser, ter e verbosregulares. Reconhecimento de frases corretas e incorretas.MATEMÁTICA(Fundamental Completo)Operações com números naturais e fracionários:adição, subtração, multiplicação e divisão. Sistemas de medidas: tempo,comprimento, capacidade, massa, quantidade. Áreas e perímetros de figurasplanas. Raciocínio lógico: formas e sequências numéricas. Porcentagem. Regrade três simples e composta. Resolução de situações-problema.LÍNGUAPORTUGUESA (Médio Completo e Superior completo)Compreensão eestruturação de textos. Ortografia. Vocábulos homônimos, parônimos,sinônimos e antônimos. Flexão nominal e verbal. Vozes verbais. Empregodos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronomerelativo. Colocação pronominal. A ordem de colocação dos termos na frase.Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego doacento da crase. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Numeral. Formação depalavras. Prefixos e sufixos. Emprego das conjunções e das preposições.Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período.Emprego dos sinais de pontuação. MATEMÁTICA (Médio Completo eSuperior completo)Conjuntos, conjuntos numéricos, Equações do 1º grau,Problemas envolvendo equações do 1º grau, Equações completas eincompletas do 2 º grau, Resolução de equações do 2º grau, com uma incógnita,funções logarítmicas, progressões aritméticas, progressões geométricas,razões, proporções, regra de três simples e composta, juros simples, juroscompostos, matrizes, sistemas lineares, análise combinatória, probabilidades,semelhança, relações métricas no triângulo retângulo, áreas das figuras planas.Resolução de problemas. Resolução de problemas de lógica.POLÍTICASPUBLICAS DE SÁUDE (Para os empregos de Médico)Evolução históricadas políticas públicas: o desenvolvimento da Previdência Social, a noção deseguridade e sua relação com a assistência médica. Diretrizes e Bases daImplantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil – rel.Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reformasanitária e modelos assistências de saúde. Vigilância em saúde. Indicadoresde nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atençãoprimária à saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de SãoPaulo. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde– princípios e diretrizes, controle social Indicadores de saúde. Sistema denotificação e de vigilância epidemiológica e sanitária Endemias/epidemias:situação atual, medidas e controle de tratamento Planejamento e programaçãolocal de saúde Distritos sanitários e enfoqueestratégico.CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA Paraos empregos: ARQUITETO, BIBLIOTECÁRIO, CONTROLADOR DECOMPRAS, ENGENHEIRO II, ESCRITURARIO DE ENSINO, FISCALDE SANEAMENTO, SECRETARIO ADMINISTRATIVO eTESOUREIRO.1. Introdução à microinformática: Conceitos básicosrelacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e deperiféricos em rede local (unidades de E/S: monitor, teclado, mouse,


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impressora, discos, CD-ROM, multimídia, scanner). 2. Conceitos básicosde ambiente Windows e suas funcionalidades: introdução, ícones, atalhos deteclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão, Word, Excel. 3.Conceitos básicos de Intranet e Internet e utilização de ferramentas denavegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico, busca e pesquisa,grupos de discussão, segurança em rede e na internet. 4. Conceitos básicosde tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados erealização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento dearquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas deinformática. Windows98, 2000 ou XP.CONHECIMENT OS GERAIS EESPECÍFICOS:BORRACHEIRO Atualidades Nacionais; ConhecimentosGerais; Noções de cidadania. Primeiros Socorros. Como evitar acidentes.Conhecimentos básicos de serviços mecânicos relacionados à borracharia.Conhecimento de ferramentas; Conhecimento das técnicas de montagem edesmontagem de pneus; Calibragens; Medidas de segurança; Medidas depneus e rodas. Normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meioambiente. Alinhamento e Balanceamento. Manutenção de equipamentos.Noções de prevenção de acidentes no trabalho. Vida útil e utilização depneus. Conhecimentos básicos da função.PROVA PRÁTICA: Tarefasinerentes à função.ELETRICIST A DE AUTOAtualidades Nacionais;Conhecimentos Gerais; Noções de cidadania. Primeiros Socorros. Comoevitar acidentes. Como funciona um automóvel: - Principais partes de umautomóvel - Ignição - Instalação elétrica básica, luzes e gerador - Localizaçãode avarias e manutenção (Os reparos e regulagens necessárias): - Ignição -Sistema de arrefecimento - Verificações periódicas. Noções de prevenção deacidentes no trabalho. Conhecimentos básicos da função.PROVA PRÁTICA:Tarefas inerentes à função.ELETRICIST AHistória e Geografia; OrganizaçãoAdministrativa Municipal; Atualidades Locais e Nacionais; ConhecimentosGerais Locais; Conhecimentos Gerais Nacionais; Noções de Cidadania, MeioAmbiente e Ecologia. Primeiros Socorros. Como evitar acidentes. Materiaisbásicos. Instalações elétricas prediais. Instalações de equipamentos (aparelhosde ar condicionado, pequenos motores, etc.). Medições de amperagem evoltagem. Transformador. Circuitos. Monofásicos Bifásicos Trifásicos.Instrumentos de Medidas. Amperímetro. Alicate. Voltímetro. Wattímetro.Aterramento. Ferramentas e Conhecimento de instalações elétricas residenciaise prediais de baixa tensão; linhas elétricas; dimensionamento de circuitos;proteção contra choques elétricos; normas de segurança; para-raios;aterramento; sistemas trifásicos; normas brasileiras de instalações em baixae média tensão; normas das concessionárias. Conhecimentos básicos dafunção.PROVA PRÁTICA: Tarefa inerente àfunção.ENCANADORAtualidades. Conhecimentos Gerais. Noções delimpeza e higiene. . Noções de cidadania. Primeiros Socorros. Como evitaracidentes. Proteção ao Meio Ambiente. Conhecimento de instalação predialde água fria e quente; Instalação predial de esgoto, águas pluviais e ventilação;conhecimento de materiais e ferramentas; dimensionamento de redes de águae esgoto; caixas d’água - limpeza e desinfecção; instalações sanitárias; bombasde recalque. Conhecimentos básicos da função.PROVA PRÁTICA: Tarefainerente à função.ENGENHEIRO II 1. ARQUITETURA1.1.Reconhecimento do terreno urbano e rural (elementos físicos naturais econstruídos);1.2. Programa de necessidades;1.3. Funcionograma, fluxogramae setorização das funções.2. DESENHO ARQUITETÔNICO –Conhecimento e aplicação das normas técnicas; desenho com grafite nopapel em prancheta, desenho auxiliado por computador (AUTO-CAD),leitura e interpretação de projetos arquitetônicos urbanos e rurais, assimcomo suas implicações diretas com a arquitetura da cidade; desenho, leiturae interpretação de projetos complementares (estrutural, elétrico-telefônico,hidro sanitário e de incêndios). Desenho, Projeto e Detalhamento: DeEstruturas de Madeira para Telhado; De Estruturas de Metálicas (treliçasespaciais) para Telhado; De Escadas; De Elevadores; De Rampas.3.URBANISMO3.1. Introdução ao estudo urbano;3.2. Legislação Urbana;3.3.Reconhecimento e leitura técnica de bairro;3.4. Representação técnica deelementos urbanos.4. DESENHO TOPOGRÁFICO - conhecimentos dodesenho topográfico e sua aplicação nos projetos de engenharia e arquitetura;representação de elementos naturais; representação de elementos construídos;curvas de nível; cortes e aterros de terrenos.5. DESENHO LINEARGEOMÉTRICO - Traçado geométrico; Pontos e Retas; perpendicularismoe paralelismo; ângulos, bissetrizes e arcos; circunferência; construção defiguras geométricas planas regulares e irregulares; tangência; concordância.6.GEOMETRIA DESCRITIVA - Tipos de projeções; projeções ortogonaisno primeiro diedro; artifício fundamental (Épura); pontos, retas, figurasplanas e sólidos, pertinência de ponto a reta; rebatimento da reta de perfil;

retas concorrentes, paralelas e reversas; traços de retas; planos; traços deplanos; retas de planos; retas de maior declive e maior Inclinação; rebatimentose mudanças de planos e determinação daverdadeira grandeza de retas eângulos.7. DESENHO TÉCNICO PROJETIVO – Desenvolvimento decroquis e traçados a mão livre; projeções de sólidos regulares e irregulares;seções de sólidos por planos projetantes; projeções de objetos vazados,seções em objetos vazados e noções de projeções cônicas; desenho dediagramas elétricos; desenho de instalação elétrica residencial. PerspectivaAxonométrica Isométrica de sólidos geométricos e de edificações. Desenhode componentes e de conjuntos, vistas ortográficas, cortes e contagem doselementos mecânicos conforme normas da ABNT, aplicados ao desenho doselementos da Engenharia de Controle e Automação. Representação real,convencional e simplificada dos elementos mecânicos. Acabamentosuperficial. Prática de desenho mecânico à mão livre. Prática de desenhomecânico com uso de software de CAD. Leitura e interpretação de desenhomecânico.8. Domínio do espaço arquitetônico e urbanístico, otimização dosespaços físicos aplicados à área profissional da Engenharia Ambiental.9.Conhecimentos básicos de informática.INSTRUMENTIST AMUSICAL Introdução ao estudo da história da música. Fundamentos eperspectivas sobre história da música. Audição de obras e estudos históricose analíticos. Música como produção cultural e social. Panorama das práticase da produção musical no contexto da Europa ocidental, de sua formação àpós-modernidade, em seus aspectos técnicos e estéticos, mediante a audiçãode obras e estudos históricos e analíticos. Contextualização sócio históricadas práticas e da produção musical de diferentes períodos, estilos e contextosculturais, em seus aspectos técnicos e estéticos. Instrumentos musicais.Música Popular Brasileira. Estudo analítico de obras e sistemas musicais dediferentes períodos da história da música ocidental. Técnicas de análiseaplicadas â produção musical desde os primórdios da música até acontemporaneidade. Desenvolvimento histórico das estruturas formais emmúsica. Análise de obras representativas dos principais padrões formais.Ruptura da forma pelas transformações da linguagem musical. Conhecimentosbásicos da função.PROVA PRÁTICA: Tarefas inerentes à função.Apresentação com instrumento musical, com as instruções indicadas noEdital de Convocação para a prova prática.JARDINEIRO AtualidadesNacionais; Conhecimentos Gerais; Atualidade; Noções de limpeza e higiene.Noções de cidadania. Primeiros Socorros. Meio Ambiente e Ecologia.Conhecimentos básicos de serviços de jardinagem. Como evitar acidentes.Relacionamento com o público. Utilização de produtos e ferramentasnecessárias. Noções de prevenção de acidentes no trabalho. Conhecimentosbásicos da função.PROVA PRÁTICA: Tarefa inerente àfunção.MOT ORISTAAtualidades Nacionais; Conhecimentos GeraisNacionais; Noções de cidadania. Mecânica de veículos: conhecimentoselementares de mecânica de automóveis; troca e rodízio de rodas; regulagemde motor, regulagem e revisão de freios, troca de bomba d’água, troca eregulagem da tensão das correias, troca e regulagem da fricção, troca de óleo.Serviços corriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessóriossimples, etc. Legislação de trânsito: Código Nacional do Trânsito, abrangendoos seguintes tópicos: psicologia e segurança, direção defensiva, primeirossocorros, prevenção de acidentes, administração de trânsito, regras geraispara circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento deveículos, condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislaçãodo trânsito, penalidades e recursos. Conhecimentos básicos de veículosmotorizados. Conhecimentos básicos da função.PROVA PRÁTICA:Condução de veículos da espécie específica da função; Legislação de Trânsito;Manobras; Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando;Manutenção do veículo; Direção e operação veicular.OPERADOR DEMAQUINAS Atualidades Nacionais; Conhecimentos Gerais Nacionais;Noções de cidadania. Mecânica de veículos: conhecimentos elementares demecânica de automóveis; troca e rodízio de rodas; regulagem de motor,regulagem e revisão de freios, troca de bomba d’água, troca e regulagem datensão das correias, troca e regulagem da fricção, troca de óleo. Serviçoscorriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples,etc. Legislação de trânsito: Código Nacional do Trânsito, abrangendo osseguintes tópicos: psicologia e segurança, direção defensiva, primeirossocorros, prevenção de acidentes, administração de trânsito, regras geraispara circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento deveículos, condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislaçãodo trânsito, penalidades e recursos. Conhecimentos básicos de máquinasleves e pesadas motorizadas e não motorizadas. Conhecimentos básicos da


função.PROVA PRÁTICA: Condução de veículos da espécie (motoniveladora e pá-carregadeira); Legislação de Trânsito; Manobras;Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando; Manutençãodo veículo; Direção e operação veicular.CONTROLADOR DECOMPRASOrganização Administrativa Municipal. Atualidades.Conhecimentos Gerais. Redação oficial: aspectos gerais, característicasfundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento,ofícios, requerimentos, memorandos, pareceres e outras correspondências.Noções de arquivologia: informação, documentação, classificação,arquivamento, registros, tramitação de documentos, cadastro, tipos dearquivos, organização e administração de arquivos, técnicas modernas. Éticaprofissional. Cidadania. Administração de Material: As funções básicas deum Sistema de Administração de Material. Leis Federais n.ºs 8.666/93 e8.883/94 e instrumentos complementares aplicados a compras princípiosusualmente empregados para classificar materiais; análise de diversos sistemasde classificação de materiais existentes; codificação de material; catalogaçãode material; classificação de estoques; política de estoques; sistemas dearmazenamento; centralização versus descentralização de materiais; inventáriofísico, levantamento, contagem, apuração e conciliação; planejamento eorganização do cadastro de fornecedores; instrumentos e processos delicitação. Introdução à negociação; Concessões e poder na negociação; Estilosde negociação; Entraves à negociação e estratégias; Comunicação e ética nanegociação; Formulação de Editais, Modelos de Licitação, Rotina de Comprase Licitações. Conhecimentos básicos da função. Conhecimentos básicos deinformática.TESOUREIROOrganização Administrativa Municipal.Atualidades. Conhecimentos Gerais. Finanças Públicas; Programaçãofinanceira; Elementos de Custo; Contabilidade Geral; Orçamento Público;Definição de orçamento público; Estimativa da receita; Orçamento anual decusteio; Plano Plurianual; Orçamento tradicional de receitas e despesas;Orçamento-programa; Previsão e realização da receita; Fixação e realizaçãoda despesa; Economia orçamentária; Períodos de atividades do orçamentopúblico; Créditos adicionais; Créditos suplementares; Créditos especiais;Créditos extraordinários; Alterações do orçamento durante sua realização;Previsão e resultado orçamentários; Princípios Orçamentários; ReceitaPública; Despesa Pública; Licitações; Empenho da Despesa; ContabilidadePública; Ambiente da Administração Financeira Municipal; EstruturaAdministrativa; Tribunal de Contas; Legislações: Lei nº. 8.666, de 21/06/1993; Lei nº. 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Lançamentos, planilhas e documentos da tesouraria; verificação de contascorrentes diversas; leitura de lançamentos, balancetes, balanços e outros;organização de demonstrativos mensais nos termos da repartição;preenchimento de cheques e escrituração de livros da tesouraria.Conhecimentos básicos da função. Conhecimentos Básicos deInformática.MÉDICO GENERALIST ACuidados gerais com o paciente emmedicina interna. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatiaisquêmica, insuficiência cardíaca, mio cardiopatias e valvulopatias, arritmiascardíacas. Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutivacrônica; embolia pulmonar; pneumonias e abscessos pulmonares; doençapulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. Doenças gastrointestinais ehepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias,diarreia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatiastóxicas, insuficiência hepática crônica. Doenças renais: insuficiência renalaguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. Doençasendócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoiditee nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas suprarrenais, distúrbios dasglândulas paratireoides. Doenças reumáticas: artrite reumatoide,espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas e terapiaantibiótica. Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. Examescomplementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na práticaclínica diária. Emergências clínicas. Neoplasias: rastreamento e história naturaldas neoplasias de ovário, cólon e pulmão. Relação médico-paciente.Mecanismos de ação e efeitos colaterais dos antibióticos, corticoides e anti-hipertensivos . Pré e pós-operatório: avaliação pré-operatória, critérios ecomplicações da transfusão de hemoderivados, profilaxia e tratamento dotromboembolismo venoso. Pré e pós-operatório no paciente geriátrico.Diagnóstico e tratamento das afecções mais prevalentes em Atenção Primáriaem Saúde; Promoção e proteção à saúde da criança, da mulher, do adolescente,do adulto e idoso; Identificação das fases evolutivas e assistência aostranstornos adaptativos da infância, adolescência, do adulto e da velhice;Assistência à gestação normal, identificando os diferentes tipos de risco;Assistência ao parto e puerpério normais; Diagnóstico e tratamento das

afecções mais prevalentes do ciclo gravídico-puerperal; Cuidados ao recém-nascido normal e condução da puericultura; Tratamento das afecções maisfrequentes na infância, na adolescência, na idade adulta e na velhice;Reconhecimento e primeiros cuidados às afecções graves e urgentes;Interpretação de exames complementares de apoio diagnóstico na atividadeclínica diária; Orientação dos distúrbios psicológicos mais comuns na práticaambulatorial; Diagnóstico das patologias cirúrgicas mais frequentes eencaminhamentos necessários; Orientação pré e pós-operatória dasintervenções cirúrgicas mais simples; Técnicas e cuidados relativos às cirurgiasambulatoriais mais simples; Diagnóstico dos problemas mais frequentes desaúde ocupacional; Conhecimento sobre o ciclo vital, a estrutura e a dinâmicafamiliar; Reconhecimento e abordagem às crises familiares, evolutivas e nãoevolutivas, às disfunções familiares no âmbito da Medicina de Família eComunidade; Conhecimento e utilização das principais técnicas de dinâmicade grupo; Promoção de ações de educação em saúde e ações em parceria coma comunidade; Identificação dos problemas de saúde da comunidade,particularizando grupos mais vulneráveis; Desenvolvimento de ações decaráter multiprofissional ou interdisciplinar; Cadastro familiar e delineamentodo perfil de saúde de grupos familiares; Gerenciamento de serviços de saúde;Montagem e operação de sistemas de informação na Atenção Primária àSaúde; Organização de arquivo médico; Montagem, orientação e avaliação desistema de referência e contra referência; Atuação Inter setorial nos váriosníveis de atenção à saúde; Estudos de prevalência e incidência demorbimortalidade e de indicadores de saúde na população sob suaresponsabilidade; Estudos de demanda e de aspectos específicos da unidade,visando sua adequação à clientela; Conhecimento das novas tecnologias naassistência de atenção no âmbito da medicina geral, da família e da comunidade,baseada no paradigma bio-psico-social; Implementação, controle e avaliaçãodo programa de imunização da unidade; Orientação e implementação deatividades de treinamento de pessoal e educação permanente para a equipede saúde; Atenção Básica à Saúde: Programa de Saúde da Família comoestratégia de reorientação da Atenção Básica à Saúde. SUS - Princípios eDiretrizes. Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. Evolução das políticaspúblicas de saúde no Brasil. Municipalização da Saúde. Lei Orgânica daSaúde e NOB 1996. Conceitos fundamentais nas áreas de atenção ao adulto,a criança e a mulher (diagnóstico e tratamento das patologias mais prevalentes).Doenças de Notificação Compulsória (prevenção, diagnóstico e tratamento).Ações de vigilância epidemiológica e imunização. Diretrizes dos programasde atendimento integral ao adulto, criança e mulher. Noções básicas de saúdeocupacional. Noções básicas de urgência/ emergência na prática médica. ;Tudo sobre Guia Prático do Programa Saúde da Família – Ministério daSaúde – Governo Federal. Ações de educação em saúde nos grupos prioritáriosem situações de risco na prática do PSF. Doenças Infecciosas – AIDS;Sepse e Choque Séptico; Tétano, Celulite/Erisipela e Leptospirose; Raiva;Doença de Chagas, Malária e Calazar; Dengue e Febre Amarela; InfecçõesFúngicas; Calendário Vacinal; Antibióticos, Antifúngicos e Antivirais. Aestratégia do PSF – refletindo sobre a mudança do modelo assistencial emsaúde – Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo; Portaria 648 de 28/03/2006 do Ministério da Saúde; Código de Ética médica. AGENTESOCIAL Organização Administrativa Municipal; Atualidades Locais eNacionais; Conhecimentos Gerais Locais; Conhecimentos Gerais Nacionais;Noções de Cidadania, Meio Ambiente e Ecologia. Higiene pessoal; Higieneambiental, de utensílios e equipamentos. Saúde Pública. Primeiros Socorros.Como evitar acidentes. Noções de limpeza e higiene; Noções de hierarquia;Funções; Noções de segurança; Conhecimento de Projetos Sociais;Entrevistas; Conhecimentos básicos da função.ARQUITETO 1) SISTEMASCONSTRUTIVOS: Materiais e Técnicas de Construção; Estruturas:Sistemas Estruturais de Concreto e Metálicos; Fundações; Planejamento eOrçamento de Obra; Topografia; Instalações (Elétricas, Telefônica,Hidráulicas, Gás, Águas Pluviais); Conforto térmico, acústico e lumínico:Eficiência Energética e Automação Predial.2) PROJETOARQUITETÔNICO: Linguagem e metodologia do projeto de arquitetura;Sustentabilidade das edificações; Programa de necessidades físicas dasatividades e dimensionamento básico (organograma e fluxograma); Layout;Ergonomia; Fundamentos para Inclusão Social de Pessoas com Deficiênciaou com Mobilidade Reduzida;3) DESENHO EM ARQUITETURA EURBANISMO: Construções fundamentais do desenho geométrico, aplicaçãodo sistema de projeções cotadas e do sistema descritivo. A correta utilizaçãodos instrumentos de desenho. Uso de escalas. Desenvolvimento da precisãonas medidas, nos detalhes técnicos e nos traços. Perspectiva. Símbolos

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necessários para entendimento do projeto arquitetônico (indicação de cortes,níveis, elevações, tipos de esquadrias). NBR 6492 (Representação de Projetosde Arquitetura). Conhecimentos em computação gráfica aplicados à arquiteturae urbanismo.4) HISTÓRIA E ANÁLISE CRÍTICA DA ARQUITETURA:Teoria e Crítica desde o Período Pré-Histórico ao Contemporâneo, inseridono contexto histórico (econômico, social, científico e das artes em geral).5)TEORIA E PRÁTICA DE PLANEJAMENTO URBANO: ReformaUrbana: a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade (teoria e prática); OPlano Diretor e o processo de planejamento (questões conceituais emetodológicas); A participação popular no planejamento e gestão das cidades;Legislação federal de parcelamento do solo; infraestrutura urbana;Regularização Fundiária; Sistema de informações para o planejamento, Espaçoe Equipamentos Urbanos.BIBLIOTECÁRIO Conceitos básicos deBiblioteconomia e Ciência da Informação: modelos teóricos; panoramabrasileiro; sociedade de informação. Comunicação científica. Terminologiade Biblioteconomia e Documentação. Serviços de informação manuais eeletrônicos: tipologia; fontes de informação especializadas: primárias,secundárias e terciárias. Serviços de referência manuais e eletrônicos: buscabibliográfica; produtos e serviços de uma unidade de informação; disseminaçãoseletiva da informação; redes de intercâmbio; marketing. Representaçãodocumentária: tratamento das informações - análise, indexação, recuperação/busca da informação; linguagens de indexação: bases teóricas e aplicações;catalogação; sistemas bibliográficos de classificação: Classificação DecimalUniversal; Tesauros. Índices. Gestão de Unidades de Informação:planejamento, organização e administração de serviços de informação; acervos;desenvolvimento e organização de coleções (monografias, periódicos,relatórios e documentos especiais); políticas de informação; avaliação deserviços de informação e seus produtos; elaboração e desenvolvimento deprojetos. Informática documentária: bases de dados documentais; novastecnologias em serviços de informação; periódicos e documentos eletrônicos;redes de informação e comunicação; bibliotecas eletrônicas (virtuais/digitais).Métodos Quantitativos: estatística descritiva e análise exploratória de dados.Ética profissional. Legislação. Organização e administração de bibliotecas,avaliação de serviços, planejamento estratégico em bibliotecas. Formação edesenvolvimento de coleções – princípios e políticas de seleção, princípiose técnicas de avaliação de coleções. Descrição e catalogação com base noCódigo de Catalogação Anglo-Americano (AACR@). Formato MARC.Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) –, todas daúltima atualização. Classificação de material bibliográfico e outros suportescom base na Classificação Decimal de Dewey (CDD). Indexação –fundamentação teórica e linguagem documentária utilizada. Serviço deReferência – atendimento e treinamento de usuários. Sistemas de redes deinformação, compartilhamento de recursos e cooperação bibliotecária.Controle e empréstimo de material bibliográfico. Controle e movimentaçãodo acervo para fins de levantamento estatístico. Novas tecnologias – internet,ferramentas de buscas, bases de dados eletrônicos. Conhecimentos básicosde informática.ESCRITURARIO DE ENSINO Organização AdministrativaMunicipal; Atualidades; Conhecimentos Gerais. Redação oficial: aspectosgerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dospronomes de tratamento, ofícios, requerimentos, memorandos, pareceres eoutras correspondências. Noções de arquivologia: informação, documentação,classificação, arquivamento, registros, tramitação de documentos, cadastro,tipos de arquivos, organização e administração de arquivos, técnicas modernas.Ética profissional. Cidadania. Recursos Humanos: As pessoas e asorganizações. Servidores Públicos Civis: Princípios gerais. Serviços Públicose Bens Públicos. Responsabilidade Civil da Administração Pública.Improbidade administrativa. Conhecimentos básicos da função.Conhecimentos básicos de informática.FISCAL DESANEAMENT OAtualidades. Conhecimentos Gerais. Vigilância Sanitária/Saúde Pública, Saneamento Básico, Destinação do Lixo Urbano e LixoHospitalar, Código de Posturas do Município, Código Tributário Municipal,Epidemiologia - Riscos, Higiene dos Alimentos (controle de qualidade nosestabelecimentos comerciais)/Conselho Municipal de Saúde, Água - controlede qualidade-poluição. Noções gerais sobre Lei de Responsabilidade Fiscal.Ciências Ambientais. Topografia. Fundamentos do Saneamento. Instalaçõeshidro sanitárias. Saneamento Ambiental. Materiais de Construção. MateriaisAplicados. Controle Ambiental. Ciências e Saneamento. Administração eControle da Qualidade Ambiental. Ecologia e Impacto Ambiental. Sistemade Limpeza Urbana. Projetos em Meio Ambiente. Ética profissional. Noçõesbásicas de administração pública e dos direitos e deveres do servidor públicomunicipal. Conhecimentos básicos da função. Conhecimentos básicos de

informática.MÉDICO GERIA TRAEpidemiologia do envelhecimento; oidoso na legislação brasileira e políticas nacionais para o envelhecimento;teorias do envelhecimento; biologia e fisiologia do envelhecimento; semiologiado idoso; avaliação funcional e exame mental e psíquico do idoso; afecçõesdo sistema nervoso (transtorno cognitivo leve; demências; depressão; delirium;doenças cerebrovasculares; distúrbios do sono; síndromes extrapiramidais;neuropatias periféricas); afecções do sistema cardiovascular (aterosclerose efatores de risco para doença cardiovascular; hipertensão arterial; hipotensãoortostática; insuficiência cardíaca; arritmias; doença arterial coronariana;valvulopatias; tromboembolismo pulmonar; trombose venosa profunda;insuficiência venosa crônica; doença arterial periférica); afecções do sistemarespiratório (doença pulmonar obstrutiva crônica; pneumonias; tuberculose);afecções do sistema digestivo (hemorragia digestiva; constipação; diarreia;doença diverticular do cólon); afecções do sistema geniturinário (doenças dapróstata; infecção urinária; insuficiência renal; disfunção sexual; incontinênciaurinária); afecções do sistema endócrino (diabetes mellitus; doenças da tireoide;dislipidemia; climatério; obesidade); afecções do sistema hematológico(anemias; leucemias; linfomas; mieloma múltiplo); afecções do sistemaosteomuscular e tecido conjuntivo (osteoporose; doença de Paget;osteoartrose; polimialgia reumática e artrite de células gigantes);envelhecimento do sistema imunológico; principais afecçõesotorrinolaringológicas no idoso; principais afecções oftalmológicas no idoso;principais afecções dermatológicas no idoso; quedas; síncope e vertigens noidoso; síndrome da imobilização; ulceras de pressão; distúrbioshidroeletrolíticos no idoso; neoplasias no idoso; traumas no idoso; avaliaçãopré-operatória do idoso; tratamento da dor crônica; medicina preventiva eenvelhecimento (nutrição; saúde bucal; imunização; atividade física;rastreamento de doenças); maus tratos aos idosos; latrogenia; farmacocinéticae farmacodinâmica das drogas no idoso; princípios de reabilitação geriátrica;emergências em geriatria; assistência ao idoso em instituições asilares;assistência domiciliar ao idoso; problemas éticos e legais em medicinageriátrica. Código de Ética médica. MEDICO I - ANGILOGIA E CIRURGIAVASCULARCoagulação e anticoagulantes; Bases de reconstrução cirúrgica;vascular; Próteses e enxertos; Simpatectomias; Amputações de MMII;Diagnóstico clínico da doença arterial periférica; Métodos não invasivos nasdoenças arteriais; Arteriografia; Oclusões arteriais periféricas; Aneurismasda aorta abdominal; Doença aterosclerótica; Oclusões aorto-ilíacas; Oclusõesfêmoropoplíteas; Aneurismas arteriais periféricos; Arterites; Pé diabético;Diagnóstico clínico das doenças venosas periféricas; Métodos não invasivosnas doenças venosas; Flebografia; Varizes dos MMII; Trombose venosa dosMMII (superficial e profunda); Flebites; Doenças Linfáticas; Arteriosclerose(oclusão arterial crônica). Tromboangiite Obliterante. Pré diabético.Aneurismas. Oclusão Arterial Aguda. Trauma Arterial. Síndrome doDesfiladeiro Torácico. Isquemias viscerais. Fístulas arteriovenosas.Linfedemas. Varizes. Trombose venosa profunda. Hipertensão venosacrônica. Amputações. Angiografias. Laboratório Vascular. Exame clínico dopaciente vascular: venoso, arterial e linfático. Métodos não invasivos einvasivos no diagnóstico das doenças vasculares. Angiorradiologia diagnósticae terapêutica. Insuficiência arterial crônica das extremidades. Arterites earterioplastias funcionais. Aneurismas: verdadeiros e falsos (de aorta torácicae abdominal; periféricos). Síndrome do desfiladeiro cervical. Insuficiênciacerebrovascular extracraniana. Insuficiência vascular visceral. HipertensãoRenovascular. Varizes de membros inferiores. Insuficiência venosa crônica.Linfaringite e erisipela. Úlceras de perna. Angiodisplasias. Acessos vascularespara hemodiálise. Oclusões arteriais agudas. Traumas vasculares. Pé diabético.Simpatectomias. Terapêuticas: anticoagulante, fibrinolítica, antiplaquetária,hemorreológica. Código de Ética médica. MEDICO I -CARDIOLOGIST AAnatomia e fisiologia do aparelho cardiovascular.Semiologia do aparelho cardiovascular. Métodos diagnósticos:eletrocardiografia. Ecocardiografia. Medicina nuclear. Hemodinâmica.Ressonância magnética. Radiologia. Cardiopatias congênitas cianóticas eacianóticas. Hipertensão arterial. Isquemia miocárdica. Doença reumática.Valvopatias. Diagnóstico e tratamento. Miocardiopatias. Diagnóstico etratamento. Insuficiência cardíaca congestiva. Doença de Chagas. Arritmiascardíacas. Diagnóstico e tratamento. Marca-passos artificiais. Endocarditeinfecciosa. Doenças do pericárdio e doenças da aorta. Embolia pulmonar -hipertensão pulmonar - cor pulmonar - infecções pulmonares. Patologiassistêmicas e aparelho cardiovascular. Reabilitação cardiovascular. Síndromesclínicas crônicas e agudas: fisiopatologia, diagnóstico, tratamento e profilaxia.Doença reumática. Distúrbios de condução. Síncope. Doenças do pericárdio.

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Doenças da aorta. Código de Ética médica. MEDICO I –ENDOCRINOLOGIST ADoenças metabólicas; Distúrbio dos carbo-hidratos; Distúrbios do metabolismo lipídico; Doenças do armazenamentolipídico; Erros inatos do metabolismo dos aminoácidos; Distúrbios dometabolismo da purina e da pirimidina; Porfiria; Acatalásia; Doença de Wilson;Hemonomatose; Deficiência de fósforo e hipofosfatemia; Distúrbios dometabolismo do magnésio; Distúrbios hereditários do tecido conjuntivo;Proteinose lipóidica; Síndrome de Werner; Síndromes associadas aoHipogonadismo e anormalidades congênitas; Endorfinas e Encefalinas;Prostaglandinas, Tromboxane A2 e Leucotrianos; Hipófise anterior; Hipófiseposterior; A pineal; A tireoide; Córtex adrenal; Os testículos; Os ovários;Hirsutismo; As glândulas paratireoides; Distúrbios poli glandulares; A medulasuprarrenal e o sistema nervoso simpático; Síndrome carcinoide; Diabetesmellitus tipo 1 e tipo 2: diagnóstico, emergências clínicas, complicações nainfecção, cirurgia e gravidez, tratamento. Hipertireoidismo e Hipotireoidismo.Hiperparatireoidismo – Hipoparatireoidismo. Nódulos tireoidianos. Câncerde tireoide. Tumores funcionantes antero-hipofisários. Diabetes insipidus.Tireoidites. Tireoidopatias e gravidez. Metabolismo do cálcio e fósforo.Diagnóstico diferencial das hipercalcêmicas. Osteoporose. Osteomalácia.Patologia da medula adrenal. Síndromes de hiperfunção adreno-cortical.Insuficiência suprarrenal. Síndrome dos ovários policísticos. Tumoresvirilizantes e feminilizantes. Hipogonadismos. Estados intersexuais. Doençamicro e macro vascular do diabético. Dislipidemias. Código de Ética médica.MÉDICO I - PSIQUIA TRADelirium, demência, transtornos amnésicos eoutros transtornos cognitivos. Transtornos por uso de substânciaspsicoativas. Esquizofrenia. Outros transtornos psicóticos: esquizoafetivo,esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente, delirante induzido.Síndromes psiquiátricas do puerpério. Transtornos do humor. Transtornoobsessivo-compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. Transtornosfóbico-ansiosos: fobia específica, social e agorafobia. Outros transtornos deansiedade: pânico, ansiedade generalizada. Transtornos alimentares.Transtornos do sono. Transtornos de adaptação e transtorno de estressepós-traumático. Transtornos somatoformes. Transtornos dissociativos.Transtornos da identidade. Transtornos da personalidade. Transtornosfactícios, simulação, não adesão ao tratamento. Retardo mental. Transtornosdo desenvolvimento psicológico. Transtornos comportamentais e emocionaisque aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência. Transtornospsiquiátricos relacionados ao envelhecimento. Interconsulta psiquiátrica.Emergências psiquiátricas. Psicoterapia. Psicofarmacoterapia.Eletroconvulsoterapia. Reabilitação em psiquiatria. Psiquiatria Forense.Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos. Classificação em Psiquiatria.Código de Ética médica. MÉDICO I -ULTRASSONOGRAFISTARequisitos técnicos para obtenção de imagensem ultrassonografia (inclusive Dopplervelocimetria). Riscos inerentes àaplicação execução de punções guiadas por ultrassonografia. Atendimento areações adversas. Realização de exames e emissão de laudos, incluindo, sistemavascular, tórax, abdome e retroperitônio e sistema musculoesquelético.Ultrassonografia intervencionista (punções e biópsias).Aspectos históricosda técnica ultrassonográfica. Características da técnica. Som: característicasfísicas. Formação da Imagem. Terminologias em ultrassonografia. Modo M,B e Doppler. Artefatos. Protocolos e anatomia seccional ultrassonográfica.Equipamentos ultrassonográficos. Práticas expositivas humanas. ÉticaMédica.MEDICO I - OR TOPEDISTAConceitos gerais de ortopedia etraumatologia. Fratura Aberta. Fraturas e Luxações da Cintura Escapular eMembro Superior. Fraturas e Luxações da Cintura Pélvica e Membro Inferior.Fraturas e Luxações da Coluna Vertebral. Abordagem ao Poli traumatizado.Lesões Ligamentares, Musculares e Tendinosas. Síndrome da CriançaEspancada. Traumatologia: fraturas e luxações da coluna cervical, dorsal elombar, fratura da pélvis, fratura do acetátulo, fratura e luxação dos ossosdos pés, tornozelo, joelho, lesões meniscais e ligamentares, fratura diafisáriado fêmur, fratura transtrocanteriana, fratura do colo do fêmur, fratura doombro, fratura da clavícula e extremidade superior e diáfise do úmero, fraturada extremidade distal do úmero, luxação do cotovelo e fratura da cabeça dorádio, fratura e luxação da monteggia, fratura diafisária dos ossos do antebraço; fratura de Colles e Smith, luxação do carpo, fratura do escafoide capal.Traumatologia da mão: fratura metacarpiana e falangiana, ferimentos da mão,lesões dos tendões flexores e extensores dos dedos. Anatomia e radiologiaem ortopedia e traumatologia, anatomia do sistema osteoarticular. Radiologia.Tomografia. Ressonância Nuclear Magnética, Ultrassonografia do sistemaosteoarticular. Anatomia do sistema muscular. Anatomia dos vasos e nervos.Anatomia cirúrgica: vias de acesso, traumatologia e anomalias congênitas.

Diagnóstico e tratamento de lesões traumáticas e patologia da coluna vertebral.Diagnóstico e tratamento de lesões traumáticas e patologia do quadril.Diagnóstico e tratamento de lesões traumáticas e patologia do joelho.Diagnóstico e tratamento de lesões traumáticas e patologia do tornozelo epé. Diagnóstico e tratamento de tumores ósseos e sarcoma de partes moles.Diagnóstico e tratamento de alongamento e reconstrução óssea. Diagnósticoe tratamento de lesões traumáticas e patologia da coluna vertebral; diagnósticoe tratamento de lesões traumáticas e patologia do quadril; diagnóstico etratamento de lesões traumáticas e patologia do joelho; diagnóstico etratamento de lesões traumáticas e patologia do tornozelo e pé; diagnósticoe tratamento de tumores ósseos e sarcoma de partes moles; diagnóstico etratamento de alongamento e reconstrução óssea. Código de Ética médica.MEDICO I - UROLOGIST AAnatomia, embriologia e anomalias do sistemageniturinário. Propedêutica urológica. Litíase e infecções do trato geniturinário.Traumatismo do sistema geniturinário. Neoplasias benignas e malignas dosistema geniturinário; prevenção e diagnóstico precoce dos tumores doaparelho genital masculino; bexiga neurogênica. Doenças vasculares doaparelho geniturinário. Tuberculose do aparelho geniturinário. Doençasespecíficas dos testículos. Urgências do aparelho geniturinário. Doençassexualmente transmissíveis; disfunção erétil; infertilidade. Cirurgias doaparelho geniturinário - cirurgias vídeo laparoscópica - transplante renal.Urologia pediátrica. Tratamento clínico e cirúrgico da incontinência urinária.Tratamento clínico da insuficiência renal. Código de Ética médica. MEDICOI - CLINICO GERAL Cuidados gerais com o paciente em medicina interna.Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica,insuficiência cardíaca, mio cardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas.Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica;embolia pulmonar; pneumonias e abscessos pulmonares; doença pulmonarintersticial; hipertensão pulmonar. Doenças gastrointestinais e hepáticas:úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia,colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas,insuficiência hepática crônica. Doenças renais: insuficiência renal aguda ecrônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. Doençasendócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoiditee nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas suprarrenais, distúrbios dasglândulas paratireoides. Doenças reumáticas: artrite reumatoide,espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas e terapiaantibiótica. Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. Examescomplementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na práticaclínica diária. Emergências clínicas. Neoplasias: rastreamento e história naturaldas neoplasias de ovário, cólon e pulmão. Relação médico-paciente.Mecanismos de ação e efeitos colaterais dos antibióticos, corticoides e anti-hipertensivos . Pré e pós-operatório: avaliação pré-operatória, critérios ecomplicações da transfusão de hemoderivados, profilaxia e tratamento dotromboembolismo venoso. Pré e pós-operatório no paciente geriátrico.Diagnóstico e tratamento das afecções mais prevalentes em Atenção Primáriaem Saúde; Promoção e proteção à saúde da criança, da mulher, do adolescente,do adulto e idoso; Identificação das fases evolutivas e assistência aostranstornos adaptativos da infância, adolescência, do adulto e da velhice;Assistência à gestação normal, identificando os diferentes tipos de risco;Assistência ao parto e puerpério normais; Diagnóstico e tratamento dasafecções mais prevalentes do ciclo gravídico-puerperal; Cuidados ao recém-nascido normal e condução da puericultura; Tratamento das afecções maisfrequentes na infância, na adolescência, na idade adulta e na velhice;Reconhecimento e primeiros cuidados às afecções graves e urgentes;Interpretação de exames complementares de apoio diagnóstico na atividadeclínica diária; Orientação dos distúrbios psicológicos mais comuns na práticaambulatorial; Diagnóstico das patologias cirúrgicas mais frequentes eencaminhamentos necessários; Orientação pré e pós-operatória dasintervenções cirúrgicas mais simples; Técnicas e cuidados relativos às cirurgiasambulatoriais mais simples; Diagnóstico dos problemas mais frequentes desaúde ocupacional; Conhecimento sobre o ciclo vital, a estrutura e a dinâmicafamiliar; Reconhecimento e abordagem às crises familiares, evolutivas e nãoevolutivas, às disfunções familiares no âmbito da Medicina de Família eComunidade; Conhecimento e utilização das principais técnicas de dinâmicade grupo; Promoção de ações de educação em saúde e ações em parceria coma comunidade; Identificação dos problemas de saúde da comunidade,particularizando grupos mais vulneráveis; Desenvolvimento de ações decaráter multiprofissional ou interdisciplinar; Cadastro familiar e delineamentodo perfil de saúde de grupos familiares; Gerenciamento de serviços de saúde;

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Montagem e operação de sistemas de informação na Atenção Primária àSaúde; Organização de arquivo médico; Montagem, orientação e avaliação desistema de referência e contra referência; Atuação Inter setorial nos váriosníveis de atenção à saúde; Estudos de prevalência e incidência demorbimortalidade e de indicadores de saúde na população sob suaresponsabilidade; Estudos de demanda e de aspectos específicos da unidade,visando sua adequação à clientela; Conhecimento das novas tecnologias naassistência de atenção no âmbito da medicina geral, da família e da comunidade,baseada no paradigma bio-psico-social; Implementação, controle e avaliaçãodo programa de imunização da unidade; Orientação e implementação deatividades de treinamento de pessoal e educação permanente para a equipede saúde; Atenção Básica à Saúde: Programa de Saúde da Família comoestratégia de reorientação da Atenção Básica à Saúde. SUS - Princípios eDiretrizes. Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. Evolução das políticaspúblicas de saúde no Brasil. Municipalização da Saúde. Lei Orgânica daSaúde e NOB 1996. Conceitos fundamentais nas áreas de atenção ao adulto,a criança e a mulher (diagnóstico e tratamento das patologias mais prevalentes).Doenças de Notificação Compulsória (prevenção, diagnóstico e tratamento).Ações de vigilância epidemiológica e imunização. Diretrizes dos programasde atendimento integral ao adulto, criança e mulher. Noções básicas de saúdeocupacional. Noções básicas de urgência/ emergência na prática médica. ;Tudo sobre Guia Prático do Programa Saúde da Família – Ministério daSaúde – Governo Federal. Ações de educação em saúde nos grupos prioritáriosem situações de risco na prática do PSF. Doenças Infecciosas – AIDS;Sepse e Choque Séptico; Tétano, Celulite/Erisipela e Leptospirose; Raiva;Doença de Chagas, Malária e Calazar; Dengue e Febre Amarela; InfecçõesFúngicas; Calendário Vacinal; Antibióticos, Antifúngicos e Antivirais. Aestratégia do PSF – refletindo sobre a mudança do modelo assistencial emsaúde – Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo; Portaria 648 de 28/03/2006 do Ministério da Saúde; Código de Ética médica. MEDICOPLANT ONISTADoenças Cardiovasculares: avaliação e tratamento dopaciente com doença cardiovascular; insuficiência cardíaca; cardiomiopatias;doença arterial coronária; arritmias; doenças do miocárdio e pericárdio;hipertensão arterial sistêmica; doenças vasculares periféricas; diagnósticodiferencial de dor torácica; alterações eletrocardiográficas; doenças valvar eda aorta. Doenças Pulmonares: avaliação e tratamento do paciente com doençarespiratória; doença intersticial e infiltrativa; doenças pulmonares obstrutivas;doenças da pleura e mediastino; neoplasia pulmonar; síndrome da apneia dosono e doenças pulmonares ambiental e ocupacional. Doenças Renais:avaliação e tratamento do paciente com doença renal; distúrbios eletrolíticose de fluidos; doenças glomerular; vascular renal; insuficiência renal aguda ecrônica; desordens não glomerulares. Doenças Gastrointestinais: avaliação etratamento das principais manifestações clínicas das doenças gastrointestinais;doenças do esôfago; do estômago e duodeno; doença inflamatória intestinal;neoplasias do trato gastrointestinal e doenças do pâncreas. Doenças doFígado e Sistema Biliar: avaliação laboratorial do fígado; icterícia; hepatiteaguda e crônica; insuficiência hepática; cirrose e suas complicações; doençasda vesícula biliar e trato biliar; neoplasias do fígado; doenças infiltrativas evascular. Doenças Hematológicas: desordens da hemostasia (sangramento etrombose); avaliação e tratamento das anemias; avaliação da leucocitose eleucopenia. Doenças do Metabolismo: obesidade; anorexia nervosa e bulimia;desordens do metabolismo dos lípides. Doenças Endocrinológicas: doençasda tireoide; diabetes mellito; hipoglicemia e insuficiência adrenal. DoençasMusculoesqueléticas e do Tecido Conectivo: avaliação e tratamento dopaciente com doença reumática; artrite reumatoide; lúpus eritematososistêmico; espondiloartropatias; síndrome do anticorpo-fosfolípide; esclerosesistêmica; osteoratrites; gota e desordens do tecido mole não articular. DoençasÓsseas e do Metabolismo Ósseo: osteoporose; doenças da paratireoide edistúrbios do cálcio. Doenças Infecciosas. Doenças Neurológicas/Psiquiátricas: avaliação do paciente neurológico; desordens da consciência;demência e distúrbios de memória; doenças cerebrovasculares; cefaleias;avaliação das síncopes; miastenia gravis; doença de Parkinson; diagnósticodiferencial da síndrome convulsiva; distúrbios ansiosos e depressão. Urgênciase Emergências: reanimação cardiopulmonar; avaliação e tratamento inicial dopaciente em choque; imobilizações e cuidados no local do acidente;atendimento inicial ao paciente traumatizado; diagnóstico e tratamento inicialdas emergências diabéticas; anafilaxia e reações alérgicas agudas; controleagudo da dor; diagnóstico e tratamento inicial das síndromes coronáriasagudas; diagnóstico e tratamento inicial da embolia de pulmão; insuficiênciarespiratória aguda; hemorragias digestivas; anestesia para realização de suturase drenagem de abscessos. Principais Problemas Médicos relacionados aos

Idosos. Rastreamento de Doenças Cardiovasculares e do Câncer. Prevençãodo Câncer. Exame Periódico de Saúde. Promoção da Saúde: controle daobesidade, tabagismo e vacinação. Preenchimento de receitas médicas. Códigode Ética Médica. Organização dos serviços de saúde no Brasil: SistemaÚnico de Saúde – princípios e diretrizes, controle social; Indicadores desaúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária;Endemias/epidemias: situação atual, medidas e controle de tratamento;Planejamento e programação local de saúde; Distritos sanitários e enfoqueestratégico. Código de Ética Médica.SECRETÁRIOADMINISTRA TIV OOrganização Administrativa Municipal. Atualidades.Conhecimentos Gerais. Redação oficial: aspectos gerais, característicasfundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento,ofícios, requerimentos, memorandos, pareceres e outras correspondências.Noções de arquivologia: informação, documentação, classificação,arquivamento, registros, tramitação de documentos, cadastro, tipos dearquivos, organização e administração de arquivos, técnicas modernas. Éticaprofissional. Cidadania. Recursos Humanos: rotinas trabalhistas, rotinas doDepartamento Pessoal, legislação Previdenciária e Trabalhista, conhecimentose cálculos dos encargos da folha de pagamento. A Abrangência dos RecursosHumanos; Recrutamento e Seleção de Pessoal; Serviço Social e Benefícios;Cargos e Salários; Treinamento de Desenvolvimento; Segurança do Trabalho;Medicina do Trabalho; Relações Trabalhistas e Sindicais. As pessoas e asorganizações. Administração de Material: As funções básicas de um Sistemade Administração de Material. Leis Federais n.ºs 8.666/93 e 8.883/94 einstrumentos complementares aplicados a compras princípios usualmenteempregados para classificar materiais; análise de diversos sistemas declassificação de materiais existentes; codificação de material; catalogação dematerial; classificação de estoques; política de estoques; sistemas dearmazenamento; centralização versus descentralização de materiais; inventáriofísico, levantamento, contagem, apuração e conciliação; planejamento eorganização do cadastro de fornecedores; instrumentos e processos delicitação. Legislação Específica: Lei Federal Complementar nº. 101/00 – Leide Responsabilidade Fiscal. Emenda Constitucional nº. 19/1998. Lei Federalnº. 10.028/00 – Lei de Crimes Fiscais. Lei Federal nº.4.320/64. ServidoresPúblicos Civis: Princípios gerais. Serviços Públicos e Bens Públicos.Responsabilidade Civil da Administração Pública. Improbidadeadministrativa. Conhecimentos básicos da função. Conhecimentos básicosde informática.TÉCNICO DE ENFERMAGEM Participação na programaçãode enfermagem. Execução de ações assistenciais de enfermagem, exceto asprivativas do Enfermeiro; ações educativas aos usuários dos serviços desaúde; ações de educação continuada; atendimento de enfermagem emurgências e emergências; atendimento de enfermagem nos diversos programasde saúde da criança, da mulher, do adolescente, do idoso e da vigilânciaepidemiológica. Preparo e esterilização de material, instrumental, ambientese equipamentos. Controle de abastecimento e estoque de materiais médico-hospitalares e medicamentos. Participação na orientação e supervisão do trabalhode enfermagem, em grau auxiliar. Participação na equipe de saúde. Estado, Democraciae Direitos Sociais no Brasil; A Universidade Pública, Equipamento do Estado aServiço da Sociedade; Garantias Constitucionais da Seguridade Social no Brasil;Responsabilidade dos Hospitais Públicos no Sistema Único de Saúde – SUS. Asdimensões do cuidar e as competências da equipe de enfermagem: assistir, educar,pesquisar e administrar. Sistematização da Assistência de Enfermagem. TrabalhoGerencial em Enfermagem: Funções Administrativas e o Trabalho em Enfermagem -organização e direção do serviço de enfermagem- supervisão e liderança emenfermagem. Educação Continuada: treinamento e desenvolvimento- avaliaçãode desempenho profissional. O planejamento e a tomada de decisão comoinstrumentos do processo de trabalho gerencial do enfermeiro. SUS:princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde. Assistência deEnfermagem a pessoas criticamente enfermas. Condições de trabalho emEnfermagem: o trabalhador e o ambiente de trabalho. Riscos inerentes eevitáveis e medidas preventivas. Assistência de enfermagem à mulher (câncercérvico-uterino, mama e DSTs e parasitárias, violência doméstica e familiar).Assistência de enfermagem ao indivíduo com doenças infecciosas, parasitárias,decorrentes do estilo de vida nas várias etapas do ciclo vital. Atenção integralà saúde do idoso. Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente: situação deSaúde da Criança no Brasil; aleitamento materno; desmame e alimentação dacriança e do adolescente; crescimento e desenvolvimento da criança e doadolescente; atenção integrada às doenças prevalentes na infância. Relaçõeshumanas no trabalho e implicações éticas: comunicação entre equipes e coma clientela. Trabalho em equipe e processo grupal. Inserção do familiar e docuidador no processo da assistência de enfermagem. Ética Profissional.



“DISPÕE SOBRE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO N.° 01/2011,DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PEB-I E PEB-II, PARA ATUARNA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDINÓPOLIS, NA FORMAQUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal da Educação,contido no ofício nº 320/2011, face à necessidade urgente da contratação deprofessores (PEB-I e PEB-II) para atendimento na rede Municipal de Ensino,em caráter temporário, para suprir necessidades quando há afastamento oulicença de concessão obrigatória; e,CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe a Constituição Federal, LeiMunicipal n.º 3066/2005 de 13/05/05, com suas posteriores alterações, quedispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidadetemporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso V do art.111 da “Constituição Municipal” e demais Legislação Municipal vigente,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: Fica pelo presente Decreto autorizada a abertura doPROCESSO SELETIVO N.° 01/2011, para o preenchimento das vagas nasseguintes funções, para atuação na rede municipal de ensino:

PROFESSOR PEB IPROFESSOR PEB II - HABILITAÇÃO ESPECIALPROFESSOR PEB II- ArtesPROFESSOR PEB II- Língua PortuguesaPROFESSOR PEB II- HistóriaPROFESSOR PEB II- MatemáticaPROFESSOR PEB II- CiênciasPROFESSOR PEB II- InglêsPROFESSOR PEB II- Educação FísicaPROFESSOR PEB II- Geografia

PARÁGRAFO ÚNICO: As contratações para o preenchimento dasvagas a que se refere o “caput” deste artigo serão feitas em obediência à LeiNacional nº 11.350/06, sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho –CLT; onde o Processo Seletivo se dará pelo prazo de 02 (dois) anos, podendoser prorrogável por igual período, se for o caso, e cujo provimento efetivo doreferido dos cargos serão mediante realização de Concurso Público.

ARTIGO 2º: Ficam designados os Senhores: PEDRO LUIZ DA SILVA,portador do RG. n.° 12.283.606-6-SSP/SP, MURILO BEDUSCHI , portadordo RG – 32.801.199-X -SSP/SP e AGUINALDO JOSÉ DA SILVA, portadordo RG – 32.801.057-1-SSP/SP, para comporem a COMISSÃOORGANIZADORA , sobre a Presidência do primeiro, para coordenar arealização do PROCESSO SELETIVO mencionado neste Decreto.

ARTIGO 3º: Os serviços prestados pelos membros da ComissãoOrganizadora serão considerados de alta relevância ao Município, e, portantogratuitos.

ARTIGO 4º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.




MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES Secretária da Prefeitura Municipal

EDITAL COMPLET OPROCESSO SELETIVO N.° 01/2011

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOPEB-I e PEB-II

A PREFEITURA MUNICIP AL DE JARDINÓPOLIS faz saber que deacordo com a Constituição Federal, Lei 3066/2005 de 13/05/05, com suasposteriores alterações, que dispõe sobre contratação por tempo determinadopara atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nostermos do inciso V do art. 111 da “Constituição Municipal” e demaisLegislação Municipal vigente, fará realizar neste Município, através daempresa ASTEC Assessoria e Consultoria Ltda., com fiscalização daComissão nomeada pelo Decreto Municipal n.º 4633/2011, em local, data ehorários previstos, abaixo discriminados, PROCESSO SELETIVO deprovas e títulos, regido de acordo com as Instruções Especiais que ficamfazendo parte integrante deste Edital, para escala de substituição em carátereventual, nos anos letivos de 2011 e 2012, de Professores do Quadro deMagistério Público Municipal, em regime celetista, para atender necessidadetemporária, em situação de interesse público.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital e compreenderá o examede habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provaobjetiva, de caráter eliminatório e classificatório e de títulos, com caráterclassificatório.1.2 Os procedimentos pré-admissionais, exames médicos e complementares,serão de competência da PREFEITURA MUNICIP AL DEJARDINÓPOLIS.1.3 As provas objetivas serão realizadas na Cidade de JARDINÓPOLIS,Estado de São Paulo, na EMEF “AMÉRICO SALLES OLIVEIRA” Rua 7de Setembro, 121 – CENTRO e outras escolas municipais, caso o número deinscritos assim exija, na data e horários abaixo discriminados.1.4 O local, data e horários, serão confirmados por Edital, devidamentepublicado na imprensa e divulgado nos endereços eletrônicos:www.astecinfo.com.br e www.jardinopolis.sp.gov.br.

2. DAS FUNÇÕES, VAGAS, SALÁRIO, REQUISITOS EXIGIDOS PARACONTRATAÇÃO, DATA E HORARIO DAS PROVAS:2.1DATA PREVISTA DA PROVA OBJETIVA: 02/10/2011DENOMINAÇÃO VAGAS SALÁRIOR$ REQUISITOSHORÁRIO PREVISTO DA PROVAPROFESSOR PEB I 1 6,39Hora /aula+ 271,00 *Habilitação em Magistério 8:00 hPROFESSOR PEB II - HABILITAÇÃO ESPECIAL 17,68Hora /aula+ 271,00 * Licenciatura Plena em Pedagogia comHabilitação em Educação Especial 10:30 hPROFESSOR PEB II- Artes 1 7,68Hora /aula+ 271,00 *Ensino Superior Completo c/ habilitação específica na matéria a ser ministrada10:30 hPROFESSOR PEB II- Língua Portuguesa 1 7,68Hora /aula+ 271,00 * Ensino Superior Completo c/ habilitação específica namatéria a ser ministrada 10:30 hPROFESSOR PEB II- História 1 7,68Hora /aula+ 271,00* Ensino Superior Completo c/ habilitação específica namatéria a ser ministrada 10:30 hPROFESSOR PEB II- Matemática 1 7,68Hora /aula+ 271,00* Ensino Superior Completo c/ habilitação específica namatéria a ser ministrada 10:30 hPROFESSOR PEB II- Ciências 1 7,68Hora /aula+ 271,00* Ensino Superior Completo c/ habilitação específica namatéria a ser ministrada 10:30 hPROFESSOR PEB II- Inglês1 7,68Hora /aula+ 271,00 *Ensino Superior Completo c/ habilitação específica na matéria a ser ministrada10:30 hPROFESSOR PEB II- Educação Física1 7,68Hora /aula+ 271,00* Ensino Superior Completo c/ habilitação específica namatéria a ser ministrada e registro em órgão competente10:30 hPROFESSOR PEB II- Geografia 1 7,68Hora /aula+ 271,00Ensino Superior Completo c/ habilitação específica na matéria a ser ministrada

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10:30 h* R$ 271,00 – Vale Alimentação

2.2 REQUISITOS BÁSICOS: Certificado de conclusão de curso, até a datada contratação, conforme exposto no item 2 deste Edital e idade mínima de18 anos completos, também até a data da contratação.2.3 DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO2.3.1 O candidato aprovado no PROCESSO SELETIVO será chamado, porpublicação da imprensa local, em função das necessidades da PREFEITURAMUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, para substituição de Professores emperíodo superior a 15 dias, e classes e aulas excedentes.2.3.2 Será considerado desistente, o candidato que não venha a atender a estaconvocação dentro do prazo nela estipulado, quando será chamado o candidatoimediatamente seguinte na ordem de classificação.

3. DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO3.1 Ter sido aprovado no processo seletivo.3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidadeportuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros eportugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termosdo artigo 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil.3.3 Apresentar Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar, se dosexo masculino.3.4 Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da contratação.3.5 Ter situação regular perante a legislação eleitoral.3.6 Comprovar a conclusão e exigência para cada funçãoconforme exposto no item 2 deste Edital, exigido como requisito para ocargo. Não será considerado como curso concluído o período de recuperaçãoou de dependência.3.7 Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego.3.8 Cumprir as determinações deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES4.1 A inscrição para o presente Processo Seletivo poderá ser feita de duasmaneiras: PRESENCIAL, a ser realizada no Paço Municipal deJARDINÓPOLIS, Estado de São Paulo, à Praça Mário Lins, 150 – Centroou pela INTERNET.4.2 Inscrições PRESENCIAIS.4.2.1 PERÍODO: Dias 12 à 16 de setembro de 2011.4.2.2 HORÁRIO: Das 9:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:30 horas.4.2.3 TAXA, a título de ressarcimento de despesas com material e serviçosprestados: R$ 25,00(vinte e cinco reais), por inscrição para cada função.4.3 Para efetuar a inscrição o candidato deverá:4.3.1 Conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitosexigidos para o exercício da função.4.3.2 Efetivar sua inscrição nas dependências do Paço Municipal deJARDINÓPOLIS, Estado de São Paulo, à Praça Mário Lins, 150 – Centroou pela Internet.4.3.3 Apresentar documento de identidade e CPF para a inscrição presencial.4.3.4 Para contagem de pontos por TÍTULOS, o candidato deverá enviarpara a ASTEC, conforme item 8.5 deste Edital, cópia autenticada dosdocumentos comprobatórios.4.3.5 A apresentação de documento de identidade, original e protocolo deinscrição (boleto bancário), será obrigatória no dia da realização da prova.4.3.6 O recebimento da inscrição será de responsabilidade da ASTEC, queemitirá ao candidato o protocolo de inscrição (BOLETO BANCÁRIO).4.3.7 Pagar a taxa de inscrição, por BOLETO BANCÁRIO, até o dia 16/09/2011.4.4 Disposições gerais sobre a inscrição:4.4.1 A inscrição poderá ser feita por procurador com poderes específicos,mediante entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legíveldo documento de identidade do candidato.4.4.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidadepelas informações prestadas por seu procurador, arcando com asconseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento doformulário de inscrição e em sua entrega.4.4.3 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via postal ouvia correio eletrônico.4.4.4 O candidato poderá se inscrever para mais de uma função, com pagamentodas taxas de inscrição por função, observando os horários previstos para arealização das provas, podendo inscrever-se no máximo duas funções por

horário.4.4.5 O candidato que se inscrever em duas funções de mesmo horário,assinará duas listas de presença, receberá os cadernos de questões respectivose duas folhas de respostas, que deverão ser preenchidas no horárioestabelecido, com 15 minutos de tolerância, para os inscritos nesta condição.4.4.6 A parte comum das provas de mesmo horário será igual para todas asfunções de PEB II.4.4.7 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteiraresponsabilidade do candidato, dispondo a PREFEITURA MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, do direito de excluir do processo seletivo aquele quenão preencher o formulário de forma completa e correta.4.5 Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderemrigorosamente ao estabelecido neste Edital.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvidoem hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame porconveniência da PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.4.8 Caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvidopor qualquer motivo, a inscrição será automaticamente cancelada.4.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidatoe apresentado nos locais de realização da prova.4.10 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquertipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, porescrito, na forma do item 5.2, indicando claramente no requerimento, quaisos recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). Após operíodo indicado, a solicitação será indeferida, salvo os casos de força maiore os que forem de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DEJARDINÓPOLIS.4.11 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critériosde viabilidade e de razoabilidade.4.12 A inscrição para o Processo Seletivo, realizada pela INTERNET, sedará:4.12.1 PERÍODO NA INTERNET: 01 a 16 de setembro de 2011.4.12.2 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.astecinfo.com.br4.12.3 O encerramento das inscrições pela Internet dar-se-á às no dia 16/09/2011.4.12.4 O Processo de inscrição para o Processo Seletivo, através da Internet,deverá ser efetuado conforme as seguintes regras e condições:4.12.5 O candidato deverá acessar o site: www.astecinfo.com.br e clicar naárea de CONCURSOS, e a seguir JARDINÓPOLIS.4.12.6 Será apresentado o formulário de inscrição.4.12.7 O candidato deverá preencher corretamente o formulário de inscriçãocom os seus dados. Os seguintes campos são de preenchimento obrigatório:Função, Nome do Candidato, Nº. do CPF, N°. do Documento de Identidade,Data de Nascimento, Sexo, Estado Civil, Telefone, Endereço, Bairro, CEP eMunicípio. Após preencher todos os campos, deverá ler a declaração situadaabaixo dos dados e marcar a caixa que se encontra após a declaração e, comisso, estará concordando com os termos da mesma.4.12.8 Aparecerá na tela texto explicativo de como proceder o pagamento dataxa de inscrição.4.12.9 Será emitido boleto bancário, que deverá ser pago em qualquer bancoaté o dia 16/09/2011.4.12.10 As inscrições não pagas até a data prevista neste edital estarãoautomaticamente CANCELADAS.4.12.11 O candidato deverá apresentar, no dia da prova, o documento deidentificação oficial com foto original e o comprovante de pagamento da taxade inscrição.4.12.12 Não serão aceitos protocolos, cópias e outros documentos que nãoestejam de acordo com o item anterior.4.12.13 Somente será aceita a inscrição pela Internet, mediante o pagamentorealizado por intermédio de BOLETO BANCÁRIO. Após confirmação dorecebimento pela instituição, as inscrições serão validadas.4.12.14 A ASTEC Assessoria e Consultoria Ltda. não se responsabilizarápor solicitações de inscrições pela Internet NÃO RECEBIDAS, por quaisquermotivos, sejam de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores deordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e por procedimentoindevido dos usuários.4.12.15 Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o interessadodeverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos neste Edital para

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a participação no Processo Seletivo. Em nenhuma hipótese será admitida ainscrição condicional e nem haverá devolução da Taxa de Inscrição.4.12.16 O candidato inscrito pela Internet deverá enviar, se solicitado, paraefeito de comprovação, cópia do documento utilizado no ato da inscrição,para a Rua 29 de Julho, n° 935, Centro – Porto Ferreira – SP, CEP 13.660-000.4.13 ASTEC não se responsabiliza por incorreções no preenchimento daficha de inscrição.

5. DAS DISPOSIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADESESPECIAIS5.1 Às pessoas portadoras de necessidades especiais, é assegurado o direitode inscrição no presente Processo Seletivo, para os Empregos cujas atribuiçõessejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, com reservanum percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para cada Emprego, deacordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, Lei Estadual nº.7875/84 e o respectivo Decreto Estadual nº. 4446/84 e Decreto n° 3298/99.5.1.1. Neste caso a contratação dar-se-á da seguinte forma: a cada vintecontratações - dezenove serão de candidatos aprovados da lista geral e umaserá de candidato da lista especial para portadores de necessidades especiais,na respectiva função.5.2 O candidato nesta condição, que desejar concorrer à reserva especial devagas deverá indicar obrigatoriamente na ficha de inscrição do Emprego a queconcorre, marcar “sim” na opção “Portador de Necessidades Especiais” bemcomo deverá entregar no ato da inscrição ou encaminhar, via postal (AR), até2 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições, para o endereço Rua29 de Julho, 935 – Centro - CEP 13660-000 – Porto Ferreira/SP os seguintesdocumentos:a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressareferência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença- CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores.b) Requerimento, solicitando condição especial, constando o tipo dedeficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso. Opedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito à empresaexecutora, será examinado para verificação das possibilidades operacionaisde atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.5.3 Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivorequerimento, até o prazo determinado, não será considerado como portadorde necessidades especiais para concorrer às vagas reservadas, não tendodireito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivoalegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.5.4 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visualpassíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo econgêneres.5.5 Os candidatos inscritos nessa condição participarão do Processo Seletivoem igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere àsprovas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios deaprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigidapara todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstasna legislação própria.

6. DAS PROVAS OBJETIVAS6.1 Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório,abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos) constantesno ANEXO ÚNICO deste Edital.6.2 As provas objetivas constarão de 30 (trinta) questões, abrangendo asseguintes áreas:HABILIT AÇÃO ESPECIAL, ARTES, LÍNGUA PORTUGUESA,HISTÓRIA, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS, INGLÊS, EDUCAÇÃOFÍSICA e GEOGRAFIA.a) Língua Portuguesa (10 questões);b) Conhecimentos Pedagógicos e Legislação (10 questões);c) Conhecimentos Específicos (10 questões).PROFESSOR PEB Ia) Língua Portuguesa (10 questões);b) Matemática (10 questões);c) Conhecimentos Específicos e Legislação (10 questões).6.3 As provas objetivas terão a duração de 2(duas) horas.6.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta doseu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.6.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito da data, dos locais

e do horário das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o Editale os comunicados a serem publicados na imprensa e no endereço eletrônico:www.astecinfo.com.br6.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização dasprovas com antecedência mínima de ½(meia) hora do horário fixado para oseu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, decomprovante de inscrição e de documento de identidade original.6.7 As provas não serão aplicadas, em hipótese alguma, fora da data, dohorário e do espaço físico predeterminados em Edital ou em comunicado.6.8 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provasapós o horário fixado para o seu início.6.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelosComandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutosde Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidaspelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do MinistérioPúblico; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação(somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº. 9.503, de 23 desetembro de 1997).6.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia derealização das provas, documento de identidade original, por motivo deperda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registroda ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasiãoem que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta deassinaturas e de impressão digital em formulário próprio.6.11 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujodocumento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou àassinatura do portador.6.12 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões denascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteirasde estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentosilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.6.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicaçãoentre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares,livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.6.14 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrarno local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular,relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algumaparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação edevolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instruçãoimplicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.6.15 A PREFEITURA não se responsabilizará por perdas ou extravios deobjetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização daprova.6.16 Não haverá segunda chamada para as provas. O candidato que nãocomparecer para a realização das provas no dia, no local e no horáriodeterminados em Edital estará automaticamente eliminado do processoseletivo.6.17 Será permitida a saída do candidato do local de realização das provas,somente após o decurso de trinta minutos de seu início.6.18 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do ProcessoSeletivo o candidato que, durante a realização da prova:a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar,dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;d) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers,notebook e/ou equipamento similar;e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe deaplicação das provas, com as autoridades presentes e com os demaiscandidatos;f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovantede inscrição;g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinadopara a sua realização;h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

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j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha derespostas e na folha de rascunho;k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo emcomportamento indevido, el) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própriaou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo.6.19 Caso, após a realização das provas, for constatado, por meio eletrônico,estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidatoutilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamenteeliminado do processo seletivo.6.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto paraa aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala deprova.6.21 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquermembro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes,informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.6.22 A confirmação dos locais, da data e dos horários de realização dasprovas objetivas, será publicada na imprensa local e/ou regional, e divulgadasnos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br ewww.jardinopolis.sp.gov.br.

7. DAS QUESTÕES DAS PROVAS OBJETIVAS7.1. As provas objetivas serão constituídas de 30(trinta) questões com4(quatro) alternativas cada, que versarão sobre o Programa constante noANEXO ÚNICO, parte integrante deste Edital.7.2. As 20(vinte) primeiras serão parte comum para todas as funções dePEB II e as outras 10(dez) questões de conhecimentos específicos.7.3. O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar para cada questão, uma, esomente uma das quatro alternativas na folha de respostas, sob pena de arcarcom os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.7.4. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordocom este Edital, tais como: marcação de dois ou mais campos referentes auma mesma questão; ausência de marcação nos campos referentes a umamesma questão; marcação a lápis, marcação rasurada ou emendada e/oucampo de marcação não-preenchido integralmente.7.5. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas paraa folha de respostas, que será o único documento válido para a correção dasprovas. O preenchimento da folha de respostas será de inteiraresponsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade comas instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverásubstituição da folha de respostas por erro do candidato. O candidato deveráentregar ao fiscal, a folha de respostas e o caderno de questões, ao terminara prova.7.6. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitaspor outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condiçãoespecial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato seráacompanhado por um agente da ASTEC devidamente treinado.

8. DOS TÍTULOS8.1 Concorrerão à contagem de pontos por TÍTULOS, para efeito somentede classificação, o candidato que enviar pelo correio ou entregar pessoalmenteaté O DIA DA PROVA OBJETIVA, os comprovantes de títulos, de acordocom a tabela abaixo discriminada, limitados ao valor máximo de 8(oito)pontos, sendo desconsiderados os demais.8.2 Não serão considerados, para fins de pontuação, protocolos dosdocumentos, devendo estes ser apresentados em cópias reprográficasautenticadas ou cópias acompanhadas do original, para serem vistados peloreceptor.8.3 Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão ser revalidadospelo órgão competente.8.4 Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada noprazo de 120(cento e vinte) dias contados a partir da publicação daclassificação final do processo seletivo, poderão ser incinerados pela PrefeituraMunicipal de JARDINÓPOLIS.8.5 Os documentos comprobatórios dos TÍTULOS deverão ser enviadosvia postal (AR), por cópia autenticada dos respectivos documentos, até odia da realização das provas objetivas, para a ASTEC Assessoria e ConsultoriaLtda., à Rua 29 de Julho, 935, CENTRO, Porto Ferreira-SP, CEP 13660-000.

8.6 TABELA DE TÍTULOSESPECIFICAÇÃO DO TÍTULO VALORUNITÁRIOVALORMÁXIMO COMPROVANTESA) Título de Doutor em área relacionada à Educação. 6,006,00 Diploma devidamente registrado ou declaração / certificadode conclusão de cursoacompanhado dohistórico escolarB) Título de Mestre em área relacionada à Educação (desde que não sejapontuado o título de Doutorado). 3,00 3,00C) Pós-graduação na área de Educação com, no mínimo, 360 horas.1,00 2,00 Certificado / declaração8.6.1 Todos os títulos acima especificados deverão conter timbree identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável edata.8.6.2 Todos os títulos deverão estar concluídos até a data de apresentação.8.6.3 Após a apresentação dos títulos não será permitida, emhipótese alguma, a juntada ou substituição de quaisquer documentos.

9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO9.1 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 90 (noventa) pontose terá caráter eliminatório e classificatório.9.2 Na avaliação da prova será utilizado o escore bruto. O escore brutocorresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.9.3 Cada questão correta terá o valor de 3,0(três) pontos.9.4 Serão consideradas respostas incorretas as questões não preenchidaspelo candidato na folha de respostas, bem como as marcações consideradasindevidas previstas neste Edital.9.5 Será eliminado do processo seletivo o candidato que não obtiver nomínimo 45(quarenta e cinco) pontos na somatória de todas as questões daprova objetiva.9.6 Os candidatos eliminados na forma do item anterior deste Edital, nãoterão classificação alguma no Processo Seletivo.9.7 Pontuação máxima de títulos: 8(oito) pontos.9.8 A nota final no Processo Seletivo para todas as funções será a nota totalnas provas objetivas somadas com os pontos obtidos com a apresentação detítulos.9.9 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notasfinais obtidas no Processo Seletivo, segundo a função para qual foi inscrito.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE10.1 Em caso de empate na nota final, para o preenchimento das vagas,objeto deste Edital, terá preferência o candidato que, pela ordem:a) aos candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,nostermos da Lei Federal nº10.741/2003,entre si e frente aos demais,será dadapreferência ao de idade mais elevada;b) obtiver a maior nota de Conhecimentos Específicos;c) tiver maior idade .

11. DOS RECURSOS11.1 O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado no endereçoeletrônico: www.astecinfo.com.br, no dia 02/10/2011.11.2 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra o gabarito oficial dasprovas objetivas e/ou do Edital de Classificação disporá de até dois diasúteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação dessegabarito e/ou do Edital de Classificação, no horário de expediente daPREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS.11.3 A interposição de recurso será feita exclusivamente nas dependênciasda PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, e a(s) resposta(s) aesse(s) recurso(s) será(ão) devolvida(s) ao candidato no mesmo local.11.4 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico,tampouco será aceito recurso extemporâneo ou inconsistente que não atendaàs exigências deste Edital. Os recursos assim recebidos pela Comissão doConcurso Público serão preliminarmente indeferidos.11.5 O candidato deverá identificar-se no ato da entrega do(s) recurso(s)mediante a apresentação de documento de identidade original.11.5.1 O recurso do candidato poderá ser entregue por terceiros, somente seacompanhado da cópia de documento de identidade do candidato e assinadopelo próprio candidato.11.5.2 Não será aceita a interposição de recursos por Procurador.11.6 Cada recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:a) folhas separadas para questões diferentes;

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b) em cada folha, indicação do número da questão e da resposta marcada pelocandidato e da resposta divulgada pela PREFEITURA;c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura docandidato;e) datilografados ou digitados.11.7 Se do exame de recurso(s) resultar anulação de questão integrante deprova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos oscandidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, porforça de impugnações, de gabarito oficial de questão integrante de prova,essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de teremrecorrido.11.8 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.

12. DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS12.1 Os candidatos aprovados e convocados para contração pelaPREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS submeter-se-ão aprocedimentos pré-admissionais, incluindo exames médicos (inspeção clínicae exames complementares).

13. DA CONTRATAÇÃO13.1 Os candidatos serão convocados para contratação, observando-se asnecessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, e aclassificação obtida. Nenhum contrato poderá ultrapassar o último dia letivoestabelecido no calendário escolar, do ano de 2012.13.2 A contratação do candidato ficará condicionada à sua aprovação emtodas as etapas e avaliações do processo seletivo e ao fato de não possuirvínculo empregatício com Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta,que impeça o acúmulo, bem como à apresentação dos seguintes documentos:a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (original);b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia,sem autenticação);c) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original);d) Cédula de Identidade (original);e) Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa (original);f) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constandodispensa (original), se do sexo masculino;g) Se solteiro, Certidão de Nascimento (original);h) Se casado, Certidão de Casamento (original);i) Uma foto 3x4;j) Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, isento conforme RFB 864/08 e LEI 7.115/83.k) Declaração, sob as penas da lei, de que não há contra si sentença criminalcondenatória transitada em julgado;l) Outros documentos que a PREFEITURA MUNICIPAL DEJARDINÓPOLIS julgar necessários, os quais serão solicitados em tempohábil.13.3 O candidato que der causa ao descumprimento de qualquer um dosprazos acima será considerado desistente.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS14.1 A inscrição do candidato implicará aceitação das normas para o ProcessoSeletivo contidas nos comunicados neste Edital e em outros a serempublicados.14.2 O Edital Completo, incluindo o ANEXO ÚNICO (ConteúdoProgramático e Bibliografia sugerida), será divulgado nos endereçoseletrônicos: www.astecinfo.com.br e www.jardinopolis.sp.gov.br, assimcomo afixado na Prefeitura Municipal.14.3 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS divulgará pelaimprensa e nos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br ewww.jardinopolis.sp.gov.br, o resultado final do PROCESSO SELETIVO,incluindo-se apenas os candidatos aprovados.14.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova e/ou a contrataçãodo candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ouquaisquer irregularidades na prova e/ou nos documentos apresentados.14.5 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas aexpectativa de direito à contratação. A PREFEITURA MUNICIPAL DEJARDINÓPOLIS reserva-se o direito de proceder às contratações em númeroque atenda ao interesse e às necessidades do serviço e de acordo com adisponibilidade orçamentária e financeira.14.6 Alterações da legislação constante dos objetos de avaliação ocorridas

após a data de publicação deste Edital não serão objetos de avaliação naprova deste Processo Seletivo.14.7 Não serão aceitos protocolos de documentos exigidos. Fotocópias não-autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais, para efeito deautenticação.14.8 O candidato, se aprovado, deverá manter o seu endereço atualizado,por meio de correspondência dirigida à PREFEITURA MUNICIPAL DEJARDINÓPOLIS, aos cuidados da SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízosdecorrentes da não atualização de seu endereço.14.9 A validade do presente processo seletivo será até 31/12/2012.14.10 As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critérioexclusivo e irrecorrível do PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS.

Jardinópolis, 23 de Agosto de 2011.


ANEXO ÚNICOCONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR PEB I

LÍNGUA PORTUGUESA - PROFESSOR PEB IEntendimento e interpretação de texto1- Sinônimos, antônimos e parônimos2- Ortografia Oficial3- Acentuação gráfica4- Pontuação5- Flexão do substantivo e adjetivo6- Conjugação e emprego do verbo (emprego do verbo haver)7- Classificação, emprego e colocação de pronomes8- Emprego da preposição e da conjunção – relações que estabelecem9- Concordância nominal e verbal10- Regência nominal e verbal11- Crase12- Figuras de linguagem13- Análise sintática: termos da oração14- Emprego das classes das palavras: substantivo, adjetivo, numeral,pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.15- Vozes verbais: ativas e passiva.Bibliografia sugeridaFARACO & Moura. Gramática nova. 13ª ed. São Paulo: Editora Ática,2000.LIMA , Rocha. Gramática normativa da Língua Portuguesa. 31ª ed. Rio deJaneiro: José Olympio, 1992.WILLIAN Roberto Cereja, Thereza Cochar Magalhães, PORTUGUÊS:Linguagens, 2ª Edição revisada e atualizada, Atual Editora, 2002.Livros didáticos do FNDE

MATEMÁTICA - PROFESSOR PEB I

1- Geometria: Noções fundamentais de sólidos geométricos, polígonos eângulos.2- Medidas: Comprimento, perímetro, área, volume, capacidade e massa.3- Números: Adição, subtração, multiplicação e divisão no conjunto dosnúmeros reais; frações.4- Múltiplos e divisores;5- Regra de três simples e composta;6- Porcentagem e juros simples.7- Resolução de problemas.8- Média aritmética: simples e ponderada.9- Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.Bibliografia sugeridaIEZZI, Gelson. Dolce, Osvaldo. Machado, Antonio. Matemática e realidade.Ensino Fundamental. São Paulo: Editora Atual, 2000/2001.IMENES & Lellis. Matemática para todos. Ensino Fundamental. São Paulo:Editora Scipione, 2002.

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GUELLI, Oscar. ica- Uma aventura do Pensamento, 1ª Edição Editora Atica,2002.CRESPO, Antônio Arnot, Matemática Comercial e Financeira (fácil), 11ªEd., Editora Saraiva, 1996.Livros didáticos do FNDE

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PEDAGÓGICOS E LEGISLAÇÃO)TEMAS1. Concepções de educação e escola.2. Função social da escola e compromisso social do educador.3. A construção de identidades nas interações.4. A ludicidade como dimensão humana.5. A arte como fundamento da educação.6. Educação: cuidado educa e toda educação cuida.7. Políticas educacionais.8. Projeto político-pedagógico: fundamentos para orientação, planejamentoe implementação de ações para a criação de condições para o desenvolvimentohumano, com foco no processo ensino aprendizagem.9. Currículo como construção sócio histórico e cultural.10. Processo ensino-aprendizagem: Alfabetização e Letramento11. Avaliação e registro.12. Organização da escola centrada no processo de aprendizagem edesenvolvimento do educando: ciclos – os tempos da vida humana.13. Educação inclusiva.14. Gestão participativa na escola.Sugestão BibliográficaLEGISLAÇÃO FEDERAL1. Constituição da República Federativa do Brasil – artigos 205 a 214.2. Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto daCriança e do Adolescente, e dá outras providências.3. Lei Federal nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996 – estabelece as diretrizese bases da educação nacional.4. Resolução CNE/CEB nº. 01, de 07 de abril de 1999 – Institui as DiretrizesCurriculares para a Educação Infantil.5. Resolução CNE/CEB nº. 02, de 07 de abril de 1998 – Institui as DiretrizesCurriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.6. Resolução nº. 3 – CNE-CEB, de 03 de agosto de 2005 – Define normasnacionais para a ampliação do Ensino fundamental para nove anos de duração.7. Lei nº. 11.274 de 6 de fevereiro de 2006 - Altera a redação dos arts. 29, 30,32 e 87 da Lei nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece asdiretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9(nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partirdos 6 (seis) anos de idade.

Sugestão BibliográficaALARCÃO, Isabel. Professores reflexivos em uma escola reflexiva. EditoraCortez. 4ª Edição. São Paulo, 2005.ANTUNES, Celso. A construção do afeto: como estimular as múltiplasinteligências de seus filhos. São Paulo: Augustus.CAGLIARI, Luiz Carlos. Alfabetizando sem o ba-be-bi-bo-bu. São Paulo:Scipione,1998.CASTORINA, J.A. et al. Piaget – Vigotsky: novas contribuições para odebate. São Paulo: Ática, 1998.COLL, César. Aprendizagem Escolar e Construção do conhecimento . PortoAlegre: Artes Médicas,1994.COLL, César. O Construtivismo na Sala de Aula. São Paulo: Ática, 1998.DUARTE Jr., João Francisco. Por que Arte Educação? Campinas, SP: Papirus,2003.FERREIRO, Emília . Reflexões sobre a alfabetização. São Paulo: Cortez,1991.FERREIRO, Emília; Teberosky. Psicogênese da língua escrita. Artmed, 1999.FERRETI, Celso. Trabalho, formação e currículo: para onde vai a escola.São Paulo: Xamã, 1999.FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à práticaeducativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Editora Paz e Terra 1970.FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.GENTILLI, Pablo e FRIGOTTO, Gaudêncio - A cidadania negada: políticasde exclusão na educação e no trabalho. São Paulo: Cortez, 2001.GROSSI, Esther Pillar e BORDIN, Jussara. Paixão de Aprender, Ed. Vozes,11ª Edição, 2000.

HOFFMAN, Jussara. Avaliação mediadora – uma prática em construção dapré-escola à universidade. São Paulo: Trajetória Cultural, 1998.KAMII , Constance. A criança e o número. Implicações educacionais dateoria de Piaget para a atuação junto a escolares de 4 a 6 anos. Tradução deRegina A. de Assis. Campinas: Papirus, 1991.KAMII, Constance. A Criança e o Número. Campinas: Editora Papirus,2002KAUFMAN , A.M.; Castedo, M.; Teruggi, L.; Molinari, C. Alfabetizaçãode crianças: construção e intercâmbio: experiências pedagógicas na educaçãoinfantil e no ensino fundamental. Porto Alegre, Artes Médicas, 1998.KAUFMAN, Ana Maria & RODRIGUEZ, Maria Helena. Escola, leitura eprodução de textos. Porto Alegre. Editora Artes Médicas.KISHIMOTO, Tizuko. Jogo. Brinquedo e brincadeira na educação. 2ª ed.São Paulo: Cortez, 1997.LA TAILLE, Ives de & OLIVEIRA, Marta Kohl & DANTAS, Heloísa.Piaget, Vygotsky e Wallon – Teorias psicogenéticas em discussão. São Paulo:Summus. 1992.LERNER, Delia, Ler e escrever na escola – o real, o possível e o necessário.Editora Artmed.LIBÂNEO, J.C. Didática. São Paulo: Cortez, 1992.LIMA, Elvira Souza. Ciclos de Formação: uma reorganização do tempoescolar. São Paulo: GEDH, 2002.LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem na escola, MalabaresComunicação e Eventos, 2003.MANTOAN, Maria Teresa Egler e colaboradores. Inclusão Escolar. O queé? Por quê? Como fazer. São Paulo: Moderna, 2003.NICOLAU, Marieta L. M. A educação pré-escolar: fundamentos e didática.São Paulo: Ática, cap. 1 a 7 e 11.OLIVEIRA, Z.M.T. A criança e seu desenvolvimento: perspectivas para sediscutir a educação infantil. São Paulo: Cortez.OSTETTO, Lucian E. e LEITE, Maria Isabel. Arte, Infância e Formação deProfessores-Autoria e Transgressão. Campinas: Papirus, 2004.PERRENOUD, Philippe. Dez competências para ensinar. Porto Alegre:Artes Médicas – sul, 2000.SOARES, Magda. Alfabetização e Letramento. São Paulo: Contexto, 2003.WEIZ, T. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo. Ática.WHITAKER, F.F. Planejamento – Sim e Não. São Paulo: Edit. Paz e Terra,2002.ZABALA, Antoni. A Prática Educativa – Como ensinar, Artmed, PortoAlegre, 1998.MACEDO, Lino de. Ensaios Construtivistas . São Paulo : Casa do psicólogo,1994.MACEDO, Lino de. Ensaios Pedagógicos: como construir uma escola paratodos? Porto Alegre: Artmed, 2005.RIOS, Teresinha Azeredo. Compreender e ensinar: por uma docência demelhor qualidade. São Paulo, Cortez, 2001.SILVA, Marco. Sala de aula interativa. Rio de Janeiro: Quartel, 2002.SOARES, Magda. Letramento e alfabetização: as muitas facetas. Revistabrasileira n º 25, 2004.VASCONCELLOS, Celso S. Planejamento - Projeto de Ensino Aprendizageme Projeto Político Pedagógico, São Paulo: Libertad, 2002.VYGOTSKY, L.S. A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo:Martins Fontes, 2001.REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL para a Educação Infantil.Brasília: MEC/SEF, 1998.BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros CurricularesNacionais. Brasília: MEC/SEFMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Ensino Fundamental de Nove Anos –Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: FNDE,Estação Gráfica, 2006. (www.mec.gov.br)

PARA TODAS AS FUNÇÕES DE PROFESSOR PEB II

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E LEGISLAÇÃO

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS:Concepções de Educação e Escola.Função social da escola e compromisso social do educador.Ética no trabalho docente.Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas

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metodológicas.A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e dasociedade.Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento.Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento eimplementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomandocomo foco o processo ensino-aprendizagem.Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos.Avaliação.Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando.Educação inclusiva.Gestão do plano de ensino.Bibliografia sugerida:ANTUNES, Celso. A construção do afeto: como estimular as múltiplasinteligências de seus filhos. São Paulo: Augustus.________ Novas maneiras de ensinar, novas formas de aprender. PortoAlegre. Artmed Editora, 2002.ANTUNES, Celso. A Dimensão de uma Mudança, Papirus Editora, 1999.BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros CurricularesNacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998.CASTORINA, J.A. et al. Piaget-Vigostsky: novas contribuições para odebate. São Paulo: Ática, 1998.COLL, César. O construtivismo na sala de aula. São Paulo. Editora Ática,1999.GROSSI, Esther Pillar e BORDIN, Jussara. Paixão de Aprender, Ed. Vozes,11ª Edição, 2000.HOFFMAN, Jussara. Avaliação mediadora – uma prática em construção dapré-escola à universidade. Porto Alegre. Mediação, 1998.LIBÂNEO, J. C. Didática. São Paulo: Cortez Editora (Série Formação Geral),1992.LUCKESI, C. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez. – cap. 2 a 5, 7 a 9,1992.LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem na escola, MalabaresComunicação e Eventos, 2003.________. Adeus professor, adeus professora? Novas exigências educacionaise profissão docente. São Paulo: Cortez, 1999.PERRENOUD, Philippe. Dez competências para ensinar. Porto Alegre,Ares Médicas, 2 a 6.PIMENTA, Selma G.A. A construção do projeto pedagógico na Escola de 1ºGrau. In Idéias nº 8, 1990 – p. 17-24.RIOS, Teresinha Azeredo. Compreender e ensinar: por uma docência demelhor qualidade. São Paulo, Cortez, 2001.SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos.Rio de Janeiro. Editora WVA, 1997.SOARES, M. Letramento: um tema em três gêneros. Belo Horizonte:Autêntica, 1999.WEIZ, T. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Ática.FARIA,A.L.G.WHITAKER, F.F. Planejamento-Sim e Não. São Paulo: Editora Paz e Terra,2002.ZABALA, Antoni. A Prática Educativa – Como ensinar, Artmed, PortoAlegre, 1998.

LEGISLAÇÃO – área da EducaçãoConstituição Federal – artigos 205 a 214 e artigo 60 das DisposiçõesConstitucionais Transitórias. Emenda 14/96.Lei Federal nº. 9394, de 20/12/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases daEducação Nacional.Lei Federal nº. 8069, de 13/07/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente e dá outras providências. LivroI: Título I; Título II – artigos 7o a 24 e 53 a 69; Título III – artigos70 a 80.Livro II: Título I; Título II; Título III; Título IV; Título V – artigos 131 a140.- Parecer CNE/CP nº. 03/04 e Resolução CNE/CP nº. 01/04 - Institui asDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico –Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.Observação: Na legislação indicada, devem ser incorporadas as alteraçõessupervenientes.

LÍNGUA PORTUGUESAInterpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Ortografia. Acentuação

gráfica. Pontuação. Flexão do substantivo e adjetivo. Conjugação e empregodo verbo. Classificação, emprego e colocação de pronomes. Emprego dapreposição e da conjunção – relações que estabelecem. Advérbio.Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Figuras delinguagem. Análise sintática: termos da oração.Bibliografia sugeridaFARACO & Moura. Gramática nova. 13ª ed. São Paulo: Editora Ática,2000.LIMA , Rocha. Gramática normativa da Língua Portuguesa. 31ª ed. Rio deJaneiro: José Olympio, 1992.WILLIAN Roberto Cereja, Thereza Cochar Magalhães, PORTUGUÊS:Linguagens, 2ª Edição revisada e atualizada, Atual Editora, 2002.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROFESSOR PEB II - HABILITAÇÃO ESPECIALConcepções de Educação e Escola.Função social da escola e compromisso social do educador.Educação inclusiva (concepção, diferenças e preconceitos na escola,transtornos emocionais na escola, necessidades educativas especiais eaprendizagem).Educação especial/Inclusiva: história e políticas públicas.O ensino na Educação Especial: especificidades.Educação Especial: orientação metodológica.O portador de necessidades especiais na escola regular.Orientações específicas da área de deficiência mental.O desenvolvimento do portador de deficiência ou de necessidade especial.Bases Genéticas das DeficiênciasDesenvolvimento Neuropsicomotor NormalDeficiência MentalDeficiência AuditivaDeficiência VisualDeficiência MotoraAspectos Pedagógicos na Escolarização do Deficiente MentalLibras e Leitura LabialDidáticaOrientação, Mobilidade e atividades da vida diária para o Deficiente VisualAspectos Psicológicos das Famílias de Pessoas Portadoras de DeficiênciasProfissionalização do DeficienteAdaptações curriculares.Avaliação.BibliografiaPAIN, Sara. Diagnóstico e Tratamento de Problemas de Aprendizagem,Editora Porto Alegre, 1985.MANTOAN, Maria Tereza Egler. Caminhos Pedagógicos da Inclusão. Comoestamos implementando a educação de qualidade para todas as escolasbrasileiras. São Paulo – Editora Memnon, 2001.MANTOAN, Maria Tereza Egler. Compreendendo a Deficiência Mental eNovos Caminhos Educacionais. Coleção Pensamento e Ação no Magistério.Editora Scipione.MANTOAN, Maria Tereza Egler. Inclusão Escolar. O que é? Por quê?Como fazer? São Paulo – Editora Moderna 2003.SILVA, Ana Beatriz. Mentes Inquietas – Editora Gente.RAIÇA, Darcy e OLIVEIRA, Maria Tereza Batista. Educação Especial doDeficiente Mental. Coleção: Temas Básicos de Educação e Ensino.CARVALHO, Rosit Edler. A Nova LDB e a Educação Especial. Rio deJaneiro – Editora WVA, 1999.MAZZOTA, M.J. da S. Educação Especial no Brasil: histórias e políticaspúblicas. São Paulo - Editora Cortez, 1996.MENDES, Enicéia Gonçalves. Perspectiva para a Construção da EscolaInclusiva no Brasil. In PALHARES, Marina Silveira e MARINS, SimoneCristina Fanhani (orgs). Escola Inclusiva. São Carlos – Editora: EDUFSCAR,2002.UNESCO& MEC – Espanha (1994). Declaração de Salamanca e Linha deAção Sobre Necessidades Educacionais Especiais. Salamanca: Espanha,1997.PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS – ADAPTAÇÕESCURRICULARES. MEC.Lei nº. 9.394/96 – LDB – Educação Especial.

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ARTES1. Artes Cênicas.1.1. História das artes cênicas.1.2. Teoria e prática.1.3. Teatro e jogo.2. Artes Plásticas.2.1. História geral das artes.2.2. História e ensino das artes no Brasil.2.3. Teoria da arte: arte como produção, conhecimento e expressão; a obra dearte e sua recepção.2.4. Artes visuais: elementos de visualidade e suas relações; comunicação nacontemporaneidade.2.5. Harmonia das cores3. Música.3.1. Aspectos históricos da música ocidental.3.2. Elementos estruturais da linguagem musical.3.3. Tendências educacionais quanto ao ensino da música, na sala de aula.3.4. Visão interdisciplinar do conhecimento musical.4. Dança.4.1. História da dança.4.2. Papel da dança na educação.4.3. Estrutura e funcionamento do corpo para a dança.4.4. Proposta triangular – fazer, apreciar, contextualizar.4.5. As danças como manifestações culturais.5. Geometria.5.1. Projeções Geométricas.6. Elementos básicos das composições artísticas6.1. Coreografias.6.2. Teatrais.6.3. Musicais.6.4. Visuais e audiovisuais.7. O Ensino da Educação Artística no Ensino Fundamental.7.1. A metodologia do ensino da arte.7.2. O desenvolvimento expressivo nas diferentes áreas artísticas e suasrelações com o desenvolvimento biológico, afetivo, cognitivo e sócio culturaldo ser humano.7.3. As diferentes linguagens artísticas e a educação.Bibliografia sugerida:AMARAL , Ana Maria. Teatro de formas animadas. São Paulo: EDUSP, 2ªed., 1993.BARBOSA, A.M. A imagem no ensino da arte. São Paulo: Perspectiva,1991._______, John Devery e o ensino da arte no Brasil. São Paulo: Cortez, 2001.BERNET, Roy. Uma breve história da música. Rio de Janeiro: Jorge ZaharEd. 1986.BOAL, Augusto. Jogos para atores e não-atores. Rio de Janeiro: CivilizaçãoBrasileira, 2ª ed. 1999.BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto/Secretaria de EducaçãoFundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Volume: Arte. Brasília:MEC/SEF, 1998.CAFEZEIRO, Edwaldo e Gadelha, Carmen. História do teatro brasileiro: deAnchieta a Nelson Rodrigues. Ed. U.F.R.J/FUNARTE, 1996.CANTON, Kátia. E o príncipe dançou... o conto de fadas, da tradição oral àdança contemporânea. São Paulo: Ática, 1994.DONDIS, D.A. A sintaxe da linguagem visual. São Paulo: Martins Fontes,2000. 3ª ed.GOMBRICH, E.H. A história da arte. Rio de Janeiro, Ed. LTC, 16ª ed,1999.JEANDOT, Nicole. Explorando o universo da música. São Paulo: Ed.Scipione, 1990.KOUDELA, Ingrid D. Jogos teatrais. São Paulo: Perspectiva, 4ª ed., 2001.LABAN , Rudolf. Dança educativa moderna. São Paulo: Ícone, 1990.LACERDA, Osvaldo. Teoria elementar da música. São Paulo: RicordBrasileira, 12ª ed.MARQUES, Isabel. Ensino de dança hoje – textos e contextos. São Paulo:Cortez, 1999.PAREYSON, L. Os problemas da estética. São Paulo: Martins Fontes, 3ªed. 2000.SHAFER, R. Murray. O ouvido pensante. São Paulo: Fundação Edit. daUNESP, 1991.

LÍNGUA PORTUGUESA1. Aprendizagem da língua materna1.1. estrutura, uso e funções1.2. ensino e aprendizagem da gramática normativa2. Linguagem2.1. uso, funções, análise2.2. língua oral e escrita2.3. variações linguísticas2.4. norma padrão3. O texto3.1. tipologia textual3.2. intertextualidade3.3. coesão e coerência textuais3.4. o texto e a prática de análise linguística4. Leitura e produção de textos5. Literatura brasileira.Bibliografia sugeridaBRASIL, Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais.Brasília: MEC/SEF. Volume Língua Portuguesa, 1998.CARNEIRO, Agostinho. Redação em construção. São Paulo: Moderna, 2001.CARONE, F. de B. Morfossintax, 7ª ed. São Paulo: Ática, 1998.CHALHUB, Samira. Funções da Linguagem. São Paulo: Ática, 1989.CHIAPPINI, L. Aprender e ensinar com textos didáticos e paradidáticos.São Paulo: Cortez, 1997.FIORIN, J.L. e Savioli, F.P. Lições de textos. 3ª ed. São Paulo: Ática, 1996.GERALDI, João Wanderley. O texto em sala de aula. São Paulo: Ática,1997.KAUFMAN , A.M. e Rodrigues, M.E. Escola. Leitura e produção de textos.Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.KLEIMAN . A. Texto e leitor: aspectos cognitivos da leitura. Campinas:Pontes, 1993.______. Leitura e intertextualidade. São Paulo: Artes Médicas, 1999.KOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1997.KOCH, I. L. Travaglia, Luis Carlos. Texto e coerência. São Paulo: Cortez,1989.MARCUSHI, Luiz Antonio. Gêneros textuais: definição e funcionalidade.In Dionísio, A.P. et al. Gêneros textuais e ensino.MOISES, Massaud. Literatura brasileira: das origens aos nossos dias. SãoPaulo: Cultrix, 1995.ROCHA Lima, Carlos Henrique. Gramática Normativa da Língua Portuguesa,26ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1985.SOARES, M.B. Linguagem e escrita: uma perspectiva social, 15ª ed. SãoPaulo: Ática, 1997.VAL , M. da G.C Redações e textualidade. 3ª ed. São Paulo: Martins FontesVANOYE, Francis. Usos da linguagem. 11ª ed. São Paulo: Martins Fontes,1998.

HISTÓRIA1. Ensino de História1.1. Saber histórico escolar1.2. Seleção e organização de conteúdos históricos1.3. Metodologias do ensino de História1.4. Trabalho com documentos e diferentes linguagens no ensino de História2. Conhecimento histórico contemporâneo2.1. Saber histórico e historiografia2.2. História e temporalidade3. História do Brasil e a construção de identidades3.1. Historiografia brasileira e a História do Brasil3.2. História nacional, regional e local3.3. História brasileira: da ocupação indígena ao mundo contemporâneo4. História da América e suas identidades4.1. Lutas sociais e identidades: sociais, culturais e nacionais5. História do mundo Ocidental5.1. Legados culturais da Antiguidade Clássica5.2. Convívios e confrontos entre povos e culturas na Europa medieval5.3. História africana e suas relações com a Europa e a América5.4. Lutas sociais, cidadania e cultura no mundo capitalistaBibliografia sugeridaANDERSON, Perry. Linhagens do Estado Absolutista. São Paulo:Brasiliense, 1998.

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__________, Perry. Passagens da Antiguidade ao Feudalismo. São Paulo:Brasiliense, 1998.BITTENCOURT, Circe (org.). O saber histórico na sala de aula. São Paulo:Contexto, 1998.BRASIL. SECRETARIA DE ENSINO FUNDAMENTAL. ParâmetrosCurriculares Nacionais. Vol. História. Brasília: MEC/SEF, 1998.FERRO, Marc. História das colonizações – Das conquistas àsindependências – século XIII a XX. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.FREITAS, Marcos Cezar de Freitas (org.). Historiografia brasileira emperspectiva. São Paulo: Contexto, 1998.HOBSBAWM, Eric. A era das revoluções – 1789 - 1748. São Paulo:Companhia das Letras, 1995.___________, Eric. Era dos extremos – O breve século XX – 1914 - 1991.São Paulo: Companhia das Letras, 1995.MOTA, Carlos Guilherme. A experiência brasileira. A grande transação.São Paulo: SENAC, 2000._____, Carlos Guilherme. A experiência brasileira. Formação: histórias. SãoPaulo: SENAC, 2000.PALLARES-BURKE, Maria Lúcia Garcia. As muitas faces da história –Nove entrevistas. São Paulo: Editora UNESP, 2000.PRADO, Maria Ligia Coelho. América Latina no século XIX – Tramas,telas e textos. São Paulo: Edusp; Bauru: Edusc, 1999.SILVA, Aracy Lopes da & GRUPIONI, Luís Donisete Benzi (org.). Atemática indígena na escola. Novos subsídios para professores de 1º e 2ºgraus. Brasília: MEC, MARI, UNESCO, 1995.SIMAM, Lana Mara de Castro & Fonseca, Thais Nívia de Lima e (orgs.).Inaugurando a História e construindo a nação. Discursos e imagens no ensinode História. Belo Horizonte: Autêntica, 2001.

MATEMÁTICA1 Números e operações:1.1. Resolução de situações-problema, compreendendo diferentes significadosdas operações, envolvendo números naturais, inteiros, racionais e irracionais.1.2.Obtenção de expressões equivalentes a uma expressão algébrica pormeio de fatorações e simplificações.1.3. Tradução de situações-problema por equações ou inequações do 1º graue 2º graus, discutindo o significado das raízes encontradas em confronto coma situação proposta.1.4. Uso de funções para descrever a interdependência de duas grandezas emsituações concretas.1.5 Identificação de gráficos que representam funções reais, analisando suaspropriedades (crescimento e decrescimento, zeros, etc).1.6. Resolução de situações-problema envolvendo funções polinomiais do1º e do 2º grau.1.7 Resolução de situações-problema que envolve porcentagem e juros.2 Espaço e forma2.1. Interpretação, a partir de situações-problema (leitura de plantas, croquis,mapas), da posição de pontos e de seus deslocamentos no plano, peloestudo das representações em um sistema de coordenadas cartesianas.2.2. Classificação de figuras tridimensionais e bidimensionais, segundocritérios diversos, como: corpos redondos e poliedros; poliedros regulares enão-regulares; prismas, pirâmides e outros poliedros; círculos, polígonos eoutras figuras; número de lados dos polígonos; eixos de simetria de umpolígono; paralelismo de lados, medidas de ângulos e de lados.2.3. Análise em prismas e pirâmides da posição relativa de duas arestas(paralelas, perpendiculares, reversas) e de duas faces (concorrentes, paralelas,perpendiculares).2.4. Identificação de ângulos congruentes, complementares e suplementaresem feixes de retas paralelas cortadas por retas transversais.2.5. Determinação da soma dos ângulos internos de um polígono convexoqualquer.2.6. Resolução de situações envolvendo congruência e/ou semelhança detriângulos.2.7. Aplicação do teorema de Tales e do teorema de Pitágoras.3 Medidas3.1. Resolução de situações-problema envolvendo grandezas (capacidade,tempo, massa, temperatura) e as respectivas unidades de medida, fazendoconversões adequadas para efetuar cálculos e expressar resultados.3.2. Cálculo da área de superfícies planas.3.3. Cálculo da área da superfície total de alguns sólidos geométricos (prismase cilindros).

3.4. Cálculo do volume de alguns prismas retos e composições destes.3.5. Estabelecimento da relação entre a medida da diagonal e a medida do ladode um quadrado e a relação entre as medidas do perímetro e do diâmetro deum círculo.4 Tratamento da informação4.1. Leitura e interpretação de dados expressos em gráficos de colunas, desetores, histogramas e polígonos de frequência.4.2. Obtenção das medidas de tendência central de uma pesquisa (média,moda e mediana), compreendendo seus significados para fazer inferências.4.3. Construção do espaço amostral, utilizando o princípio multiplicativo ea indicação da probabilidade de um evento por meio de uma razão.5 Objetivos e seleção de conteúdos da Matemática no Ensino Fundamental.6 Aprender e ensinar Matemática no Ensino Fundamental6.1. O professor e o saber matemático.6.2. O aluno e o saber matemático.6.3. As relações professor-aluno e aluno-aluno.7 A resolução de problemas e o ensino-aprendizagem de Matemática.8 Avaliação em Matemática.9 Meios para ensinar e aprender Matemática no Ensino Fundamental9.1. Possibilidades da história da Matemática9.2. Jogos nas aulas de Matemática9.3. O uso das calculadoras

Bibliografia sugeridaBRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros CurricularesNacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998. Volume: Matemática.BUSSAB, Wilson, O. e Moretin, Pedro. Estatística Básica. Editora Atual.CÂNDIDO, Suzana Laino. Formas num mundo de formas. São Paulo,Moderna, 1997.D’AMBROSIO, U. Da realidade à ação: reflexões sobre Educação eMatemática. Unicamp, Campinas, 1986.IEZZI, Gelson e outros. Coleção Fundamentos da Matemática Elementar.São Paulo. Atual: 1997. Volumes: 1, 5, 9 e 10.Centro de aperfeiçoamento do Ensino de Matemática - CAEM. Jogos eresolução de Problemas. Uma estratégia para o ensino da Matemática. SãoPaulo: IME/USP., v6, 1996.LOPES, A. J. Explorando o uso da calculadora no ensino de Matemáticapara jovens e adultos - in Alfabetização e Cidadania nº6 RAAB, 1998.PARRA, Cecília & SAIZ, Irma. A didática da Matemática, reflexõespsicopedagógicas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Coordenadoria de Estudose Normas Pedagógicas. Proposta Curricular para o ensino da Matemática: 1ºgrau. São Paulo: SE/CENP.__________ Experiências Matemáticas. São Paulo, 5ª a 8ª séries. VITAE/CENP, 1994.

CIÊNCIAS1. O conhecimento científico:1.1.evolução histórica.2. Ensino de Ciências:2.1. Evolução e contextualização na sociedade brasileira;2.2. O ensino de Ciências e as questões sociais: ambiente, saúde, orientaçãosexual, ética e pluralidade cultural.3. Relação entre os seres vivos e o ambiente:3.1. O homem e a sua ação sobre o ambiente;3.2. Princípios básicos que regem as funções vitais dos seres vivos;3.3. Relação entre estruturas e funções dos sistemas e suas adaptações aomeio;3.4. Caracterização dos grandes grupos animais e vegetais.4. O Corpo humano como um todo em equilíbrio:4.1. Saúde e Orientação Sexual;4.2. Desequilíbrios: endemias, drogas, desnutrição.5. Continuidade das espécies:5.1. Evolução;5.2. Reprodução;5.3. Hereditariedade.6. Fundamentos teóricos da Química:6.1. Conceitos, leis, relações e princípios básicos;6.2. Interações e transformações químicas.

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7. Fundamentos teóricos da Física:7.1. Conceitos, leis, relações e princípios básicos.Bibliografia sugerida:BAROLLI, Elisabeth; GONÇALVES FILHO, Aurélio. Nós e o Universo,2a ed. São Paulo: Scipione, 1991.BRANCO, Samuel Murgel. O meio ambiente em debate. 26a ed. São Paulo:Moderna, 1997. (Coleção Polêmica).BELTRAN, Nelson Orlando e CISCATO, Carlos A. M. Química. 2a ed. SãoPaulo: Cortez, 1991.BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros CurricularesNacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998. Volume: Ciências Naturais.CANTO, Eduardo Leite do. Minerais, Minérios, Metais, 2a ed. São Paulo:Moderna, 1996.CARVALHO, Anna M. P. de; GIL- PÉREZ, Daniel. Formação de professoresde ciências: tendências e inovações. 2ª ed.São Paulo: Cortez, 1995.CAVINATTO, Vilma Maria. Saneamento básico: fonte de saúde e bem estar.7a ed. São Paulo: Moderna, 1992 (Coleção Desafios).FERRARO, Nicolau Gilberto. Eletricidade: História e aplicações. 5a ed. SãoPaulo: Moderna, 1991.GRUPO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO QUÍMICA (GEPEQ).Interações e transformações. 4a ed. São Paulo.GRUPO DE REELABORAÇÃO DO ENSINO DE FÍSICA (GREF). v.1.Mecânica. 4a. ed.; v. 2. Física Térmica, 3a ed.; v.3. Eletromagnetismo. 2a ed.São Paulo, EDUSP, 1995.HARA, Massao. A água e os seres vivos. 3a ed. São Paulo: Scipione, 1991.HENNING, Georg J. Metodologia do Ensino de Ciências. 2a ed. PortoAlegre: Mercado Aberto, 1994.RODRIGUES, Rosicler Martins. Vida e Saúde. 3a ed. São Paulo: Moderna,1993.SILVA, Jr., César da; SASSON, Sezar. Biologia. 4a ed. São Paulo: Saraiva,v.1, 2 e 3, 1995.

INGLÊS1. English Language2. Language as communication;2.1. Language systema. phonologyb. morphologyc. syntax3. Teacher Development and Teaching Practice3.1. Objectives in Teaching English as a Foreign Language3.2. Methods, approaches, techniques and resourecs3.3. The four skills:a. readingb. speakingc. listeningd. writing4. Evaluating, selecting and producing materialsBibliografia sugerida:ALMEIDA Filho J.C., O Professor de Língua Estrangeira em Formação,Campinas-SP, Pontes Editores, 1999.Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros CurricularesNacionais. Volume: Língua Estrangeira. Brasília: MEC/SEF, 1998.CELANI A., “As Línguas Estrangeiras e a Ideologia Subjacente àOrganização dos Currículos da Escola Pública”, CLARITAS, nº 1, SãoPaulo, EDUC, 1995.GRIGOLETTO M., Carmagnani, A.M. (org.), Inglês Como LínguaEstrangeira: Identidade, Práticas e Textualidade, São Paulo, Humanitas, 2001.KRASHEN S, Terrell T., The Natural Approach, UK, The Alemany Press/Pergamon Press, 1983.NUMAN, D., Lamb, C., The Self-Directed Teacher – Managing the LearningProcess, NY, Cambridge University Press, 1996.CORACINI MJ. (org.). O Jogo Discursivo na Sala de Aula de leitura. Línguamaterna e Língua estrangeira, Campinas, Pontos, 1995.QUIRK R., Leech G., Svrartvik J., A Grammar of Contemporary English,London, Longman, 1979.RICHARDS JC., Lochart C., Reflective Teaching in Second LanguageClassroom, Cambridge: Cambridge University Press. 1994.WIDDOWSON, HG. O Ensino de Línguas para a Comunicação, Campinas,Pontes, 1991.

PROFESSOR PEB II- Educação Física1. Dimensões históricas da Educação Física2. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociais aplicadas à Educação e aoEsporte2.1. Lazer e as interfaces com a Educação Física.2.2. Esporte, mídia e os desdobramentos na Educação Física.2.3. As questões de gênero e o sexismo aplicado à Educação Física.2.4. Corpo, sociedade e a construção da cultura corporal de movimento.3. Dimensões biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte3.1. As mudanças fisiológicas resultantes da atividade física.3.2. Nutrição e atividade física.3.3. Socorros de urgência aplicados à Educação Física.4. A Educação Física no currículo da Educação Básica: significados epossibilidades4.1. As diferentes tendências pedagógicas da Educação Física na escola.4.2. Educação Física escolar e cidadania.4.3. Os objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação na Educação Físicaescolar.5. Esporte e jogos na escola: competição, cooperação e transformação didático– pedagógica6. Crescimento e desenvolvimento motorBibliografia GráficaBETTI, M. Educação Física e sociedade. São Paulo: Movimento, 1991.BETTI, M. Educação Física, Esporte e Cidadania: Revista Brasileira de.Ciências do Esporte, nº 20, v.203, 1999.BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros CurricularesNacionais. Vol. Educação Física. Brasília: MEC/SEF, 1998.CASTELLANI FILHO, L. Educação Física no Brasil: a história que não seconta. Campinas: Papirus, 1988.DAÓLIO, J. Da cultura do corpo. Campinas: Papirus, 1995.FEGEL, M.J. Primeiros Socorros no Esporte. 1ª ed. São Paulo, Manole.2002.FREIRE, J.B. Educação de corpo inteiro. São Paulo: Scipione, 1989.KUNZ.E. Transformação didático-pedagógica do esporte. Ijuí: Ed. Unijuí,1994.McARDLE, W.D.; KATCH, F.I.; KATCH, V.L. Fisiologia do Exercício.Energia, nutrição e desenvolvimento humano. 4ª ed. Rio de Janeiro, Guanabara-Koogan. 1998.MARCELLINO, N.C. Pedagogia da animação. Campinas: Papirus, 1990.SOARES, C. et al. Metodologia do Ensino da Educação Física. São Paulo:Cortez, 1992.TANI,G.; MANOEL,E.J.; KOKOBUN,E; e PROENÇA,J.E. EducaçãoFísica escolar: Fundamentos de uma abordagem desenvolvimentista. SãoPaulo: Edusp/EPU, 1988.

GEOGRAFIA1. Evolução do pensamento geográfico2. Natureza e sociedade2.1.Os sistemas naturais2.2.as ações humanas sobre a natureza3. O espaço geográfico mundial e brasileiro3.1.O processo de industrialização3.2.O processo de urbanização3.3.O espaço agrário3.4.O papel do Estado na organização do espaço3.5.A dinâmica demográfica3.6.Globalização e geopolítica4. O ensino de Geografia4.1.Princípios metodológicos4.2.O uso de representações cartográficasBibliografia sugeridaALMEIDA, Rosângela Doin de. Do desenho ao mapa. São Paulo: Contexto,2001BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros CurricularesNacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998 – Vol. Geografia (3º e 4º ciclos)_______, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros CurricularesNacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998 – Vol. Temas Transversais (3º e 4ºciclos)CARLOS, Ana Fani Alessandri (org.). Novos Caminhos da Geografia. SãoPaulo: Contexto, 1999.

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_______, Ana Fani Alessandri (org.). A geografia na sala de aula. São Paulo:Contexto, 1999.CONTI, José Bueno. Clima e meio ambiente. São Paulo: Atual. 1998.DREW, David. Processos interativos Homem-meio ambiente. Rio de Janeiro.Bertrand Brasil, 1998.MORAES, Antonio Carlos R. Geografia: pequena história crítica. São Paulo:Hucitec, 1981.ROSA, Antonio Vitor. Agricultura e meio ambiente. São Paulo: Atual, 1998.ROSS, Jurandyir L. Sanches. (org.) Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp.1995.SANTOS, Milton. Por uma economia política da cidade. São Paulo: Hucitec,1994.SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. Rio de Janeiro: Record,2001.


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÔESORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADA NO VIGENTEORÇAMENTO”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DESÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320,DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPALNº. 3725/10 DE 13/OUTUBRO/2010,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) parareforço das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

02 – EXECUTIVO03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO04.122.0004.2.007 – Departamento de Administração47 3.3.90.30.00.01.0110 – Auxílio-Alimentação ———————————————————————————— R$ 2.000,0005 – SECRETARIA MUNICIP AL DA EDUCAÇÃO12.361.0010.2.016 – Funcionamento do Ensino Fundamental199 3.3.90.30.00.05.0220 – Material de Consumo ———————————————————————————- R$ 4.000,00187 3.3.90.39.00.05.0220 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica————————————- R$ 11.000,0014 – SECRETARIA MUNICIP AL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

17.512.0020.2.028 – Departamento de Água e Esgoto356 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica————————————- R$ 49.000,00TOTAL ———-R$ 66.000,00


02 – EXECUTIVO03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO04.122.0004.2.007 – Departamento de Administração38 3.3.90.39.00.01.0110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica—————————————— R$ 2.000,0005 – SECRETARIA MUNICIP AL DA EDUCAÇÃO 12.361.0010.2.016 – Funcionamento do Ensino Fundamental195 3.3.50.43.00.01.0200 – Subvenções Sociais —————————————————————————————— R$ 1.000,00194 3.3.90.30.00.01.0200 – Material de Consumo ————————————————————————————— R$ 1.000,00193 3.3.90.32.00.01.0200 – Material, Bem ou Serviço para DistribuiçãoGratuita ——————————- R$ 4.000,00189 3.3.90.46.00.01.0200 – Auxílio Alimentação ——————————

———————————————————- R$ 9.000,0014 – SECRETARIA MUNICIP AL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

17.512.0020.2.028 – Departamento de Água e Esgoto358 3.3.90.30.00.01.0110 – Material de Consumo ————————————————————————————— R$ 49.000,00TOTAL ———-R$ 66.000,00







“ATRIBUI À SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIOAMBIENTE=SEAMA, RESPONSABILIDADE PELAADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMÓVEISDA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUEESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNIIPAL DEJARDINÓPOLIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO os termos contidos no artigo 23 da Lei Municipal n.º3018/05, que: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVADA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS”, pelo qual sedefine a área de competência da Secretaria Municipal de Agricultura,Abastecimento e Meio Ambiente, onde dentre outras está a conservação epreservação dos recursos naturais; controle da poluição ambiental; questõesafetas ao meio ambiente que envolve o município,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: A administração, conservação e preservação dos imóveis abaixomencionados, passam a ser de responsabilidade da SECRETARIAMUNICIPAL DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIOAMBIENTE=SEAMA:

· Parque Ecológico Municipal “JOSÉ PIASSA”;· Parque Ecológico e de Lazer “CIDADE DA CRIANÇA LUCASRASSI”;· Parque Ecológico da Manga “AUGUSTO BRIGLIADORI”.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 23 de Agosto de 2011.






“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO N.º 4614/11,QUE ‘DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE PARCELAMENTO DO SOLONA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA’ , NA FORMA QUEESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


D E C R E T A:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto Municipal n.º 4614, de 11 de julho de 2011,que “QUE ‘DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE PARCELAMENTO DOSOLO NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA”, passa a vigorarcom a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica suspenso, em caráter temporário, a liberação de quaisquerrequerimentos solicitando o parcelamento do solo (loteamento,desmembramento e desdobramento).

Parágrafo Único: Não se aplica a suspensão referida no caput deste artigo,aos desdobros de terrenos com frente para as ruas com toda a infra-estruturajá executada. “

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas asdisposições em contrário.


JOSÉ ANTÔNIO JACOMINIPrefeito Municipal




“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DOFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL=FMHIS”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO que dispõe o artigo 5º, da Lei Municipal n.º 3324/07,com suas posteriores alterações, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI OCONSELHO-GESTOR DO FMHIS, DANDO OUTRASPROVIDÊNCIAS CORRELATAS”,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitaçãoe Interesse Social – FMHIS, instituído através do artigo 5º da LeiMunicipal n.º 3324/07, fica composto pelos seguintes membros:

1. Secretaria Municipal da Assistência Social

· Secretário Municipal de Assistência Social

2. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

· Maria Angélica Lípolis Fregonesi Pereira Lima· Adriana Fiacadori Esteves

3. Departamento de Comércio, Indústria e Desenvolvimento Econômico

· Gilberto Rodrigues Vieira

4. Secretaria Municipal da Administração e Planejamento

· Secretário Municipal da Administração e Planejamento

5. Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

· Carlos Mori Júnior

6. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

· Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente

7. Secretaria Municipal da Educação

· Secretário Municipal da Educação

8. Caixa Econômica Federal

· Murillo Cesar Bertarelli Leite

9. Associações de Bairros

· Roselaine Lacerda Sato· Silvia Maria Del Carmen Kriegel Derio de Mello· Rafael Lucas Conti

ARTIGO 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA EMEF “ PROFESSORA NAIR SAUDCONTI”::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO a necessidade de se regularizar o funcionamento daEscola Municipal de Ensino Fundamental “ PROFESSORA NAIR SAUDCONTI”

D E C R E T A:

ARTIGO 1º: Fica criada a EMEF “ PROFESSORA NAIR SAUDCONTI” edificada por esta municipalidade, na quadra 09 do LoteamentoResidencial “Jardim Morumbi I”, objeto de matrícula originária nº 11.403, doCartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

ARTIGO 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. continua...









D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, créditosuplementar na importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para reforçoda dotação orçamentária abaixo mencionada:

02 – EXECUTIVO12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.244.0022.2.037 – Serviços de Assistência Comunitária384 3.3.90.39.00.05.0510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica————————————- R$ 13.000,00


02 – EXECUTIVO12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.244.0022.2.037 – Serviços de Assistência Comunitária385 3.3.90.36.00.05.0510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física——————————————— R$ 13.000,00






P O R T A R I A N.º 204/11=De 01 de Agosto de 2011=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O

L V E: fixar a sede de exercício, do seguinte servidor, nas funções dePODADOR DE ARVORES:NOME LOCALADEMIR RIBEIRO DA SILVA HORTO MUNICIP AL

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DERECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP, 01 de Agosto de 2011.


PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DASECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, 01 DEAGOSTO DE 2011.



O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: fixar a sede de exercício, da seguinte servidora, nas funções de GARI:NOME LOCALANA PAULA NASCIMENT O MARTINS HORTO MUNICIP AL







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: exonerar , a partir do dia 30/08/2011, das funções de ASSISTENTESOCIAL –I, a seguinte servidora:

Nome Função N.º RequerimentoKELL Y MARTHOS DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL - I4658/2011 continua...





PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DASECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 01 DEAGOSTO DE 2011.



“DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,DESTINADO A APURAÇÃO DE FATOS E RESPONSABILIDADES,SOBRE O SERVIDOR MUNICIPAL PEDRO ROSA”::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO os termos contidos no BO nº 1682/2011,,CONSIDERANDO, finalmente, os termos contidos na Deliberação quedetermina que seja procedida a apuração dos fatos ali narrados,

RESOLVE:ARTIGO 1°: Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO, destinadoa apurar os fatos e responsabilidades, a respeito do servidor municipalPEDRO ROSA – Motorista, em vista ao seu procedimento no exercício dassuas funções, com a chefe do transporte escolar deste município.

ARTIGO 2°: Fica constituída uma Comissão, formada pelos servidores:LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA ((Presidente) LUANA MATHIASBORTOLIN E LIVIA PAULA GRACCHIA BRAGA.

ARTIGO 3°: A comissão de que trata o artigo 2.° desta Portaria terá oprazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos, podendo talprazo ser prorrogado por igual período.

ARTIGO 4°: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO DEPARTAMENTOJURÍDICO PARA PROVIDÊNCIAS.





P O R T A R I A N.º 208/11De 01 de Agosto de 2011=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DESÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativa doBrasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego públicodepende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos eprovas, ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação

e exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concursopúblico 001/10, realizado por esta Prefeitura, devidamente homologado emdata de 28 de Dezembro de 2010, através do Decreto Municipal n.º 4529/10;R E S O L V E: contratar, a partir do dia 02/08/011, nos termos da Lei Municipaln.º 1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:Nome GISLEY MARIA FIGUEIREDOClassificação 61º lugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM

Nome CAMILA MARTINS DA SILVAClassificação 63º lugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM

Nome MICHELE CRISTINA ROSSEClassificação 64º lugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM

Nome DULCE HELENA DE OLIVEIRA VITALClassificação 66ºlugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM

Nome JOSE ROBERTO PEREIRA DO CARMOClassificação 67ºlugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM

Nome FRANCINE DE CASSIA ALVES MORAISClassificação 68°lugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM

Nome DEISE ROSA DOS SANTOS SILVAClassificação 69ºlugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEMNome EDILEUZA FABRE DE ANDRADEClassificação 70ºlugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM

Nome MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA FRUGERIClassificação 72ºlugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM

Nome PATRICIA APARECIDA ALDARVESClassificação 73ºlugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM

Nome TATIANE APARECIDA PEREIRA ARAUJOClassificação 74ºlugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM

Nome KATIA VANESSA DEZERTOClassificação 77ºlugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM

Nome ANDRESSA RIBEIRO DE CARVALHOClassificação 79ºlugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM


Prefeitura de Jardinópolis/SP,01 de Agosto de 2011.

JOSÉ ANTONIO JACOMINIPrefeito Municipal continua...





O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DESÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativa doBrasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público dependede aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas,ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação eexoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público001/10, realizado por esta Prefeitura, devidamente homologado em data de28 de Dezembro de 2010, através do Decreto Municipal n.º 4529/10;R E S O L V E: contratar, a partir do dia 02/08/011, nos termos da Lei Municipaln.º 1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:Nome FABIANA ALOISE FUKUTIClassificação 13º lugarCargo ENFERMEIRO

Nome MILENE DIAS FERREIRAClassificação 14º lugarCargo ENFERMEIRO

Nome DEBORA DE GODOY OLINI BARBOSAClassificação 17ºlugarCargo ENFERMEIRO

Nome MARINA DAL PONTE PINHEIROClassificação 19ºlugarCargo ENFERMEIROPUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DERECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura de Jardinópolis/SP,01 de Agosto de 2011.





O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: fixar a sede de exercício, a partir desta data, da seguinte servidora, nas

funções de Escrituraria de Ensino:NOME LOCALFABIANA BATISTETTI DE PAULA E.M.F PROFª GENY MARTINSCOSTACURTA







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DESÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativa doBrasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público dependede aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas,ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação eexoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público001/10, realizado por esta Prefeitura, devidamente homologado em data de28 de Dezembro de 2010, através do Decreto Municipal n.º 4529/10;R E S O L V E: contratar, a partir desta data, nos termos da Lei Municipal n.º1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:Nome MARCELO APARECIDO BATISTAClassificação 18º lugarCargo ENFERMEIRO

Nome YARA MARINA GANDRA BORNEMANNClassificação 71º lugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM

Nome CRISSIA FELIX BONFIMClassificação 78ºlugarCargo TECNICO DE ENFERMAGEM








O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DESÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativa doBrasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público dependede aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas,ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação eexoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público001/10, realizado por esta Prefeitura, devidamente homologado em data de28 de Dezembro de 2010, através do Decreto Municipal n.º 4529/10;R E S O L V E: contratar, a partir desta data, nos termos da Lei Municipal n.º1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:Nome MIRIAN CARLA LAMONATO POPULINClassificação 05º lugarCargo PORTEIRO







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: fixar a sede de exercício, a partir desta data, dos seguintes servidores,nas funções de Motorista:Nome MAURO SEGIO TARDIVOSede Exercício AMBULATORIO ESPECIALIDADE¨DR.HERCULESBERARDO ¨Cargo Motorista

Nome CARLOS ALBERTO CIMENTOSede Exercício SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECargo MOT ORISTA

Nome LINDOMAR SOUSA DOS SANTOSSede Exercício SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECargo Motorista







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: fixar a sede de exercício, a partir do dia 05/08/11, dos seguintesservidores, nas funções de Motorista:Nome OCIMAR APARECIDO DE SOUZASede Exercício DAECargo Motorista

Nome EDUARDO DONIZETE VIEIRA DE MELOSede Exercício DAECargo MOT ORISTA







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: fixar a sede de exercício, a partir do dia 05/08/11, da seguinte servidora,nas funções de Serviços Gerais:Nome ELISANGELA DE CASSIA DE AGUIARSede Exercício SECRETARIA DA SAÚDECargo SERVIÇOS GERAIS


Prefeitura de Jardinópolis/SP, 04 de Agosto de 2011.continua...






O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: fixar a sede de exercício, a partir desta data, da seguinte servidora, nasfunções de Serviços Gerais:NOME LOCALMARCIA APARECIDA BRAGAEUGENIO DELEGACIA DEPOLICIA E NO DESTACAMENT O DA POLICIA MILIT AR







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO a necessidade de ser designados membros paraprocederem a análise das amostras EPI’s, que vierem a ser adquiridos poresta Municipalidade,R E S O L V E: designar os servidores abaixo mencionados, para procederem a análisedas amostras de EPI’s, que serão adquiridos por esta municipalidade:

-LUIZ CARLOS LIMA NARDI JUNIOR (Técnico em Segurança do Trabalho/Presidente CIPA);- FABIO LEANDRO B.CORREA (Vice - Presidente da CIPA);SIMONE ALMEIDA SANTOS SOUZA(Membro da CIPA).







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: designar a servidora ALINE DE CÁSSIA FRANÇA -Escriturário, para substituir a servidora MARIA APRECIDABRIGLIA TORE DOS SANTOS - DIRETOR DO DEPARTAMENTOGERAL DE COTAÇÕES, COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS,CADASTRO E ALMOXARIFADO =SEMAP, no período de 05/09/11 a24/09/11, fazendo jus á diferença de vencimentos.







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativa doBrasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público dependede aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas,ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação eexoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público001/10, realizado por esta Prefeitura, devidamente homologado em data de28 de Dezembro de 2010, através do Decreto Municipal n.º 4529/10;R E S O L V E: contratar, a partir desta data, nos termos da Lei Municipal n.º1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

Nome Cargo ClassificaçãoRITA DE CÁSSIA ARAUJO GAMA SERVIÇOS GERAIS 8 ºlugar

continua...








O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativa doBrasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público dependede aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas,ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação eexoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público001/10, realizado por esta Prefeitura, devidamente homologado em data de28 de Dezembro de 2010, através do Decreto Municipal n.º 4529/10;R E S O L V E: contratar, a partir do dia 15/08/2011, nos termos da Lei Municipaln.º 1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

Nome Cargo ClassificaçãoGISELE LEANDRA RISSATO FISCAL DE VIGILÂNCIASANITÁRIA 4º lugar







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativa doBrasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público dependede aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas,ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação eexoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público001/10, realizado por esta Prefeitura, devidamente homologado em data de28 de Dezembro de 2010, através do Decreto Municipal n.º 4529/10;

R E S O L V E: contratar, a partir do dia 19/08/2011, nos termos da Lei Municipaln.º 1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

Nome Cargo ClassificaçãoTERESA BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA TÉCNICO DEENFERMAGEM 76º lugar







“DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,DESTINADO A IDENTIFICAÇÃO E APURAÇÃO DE FATOS ERESPONSABILIDADES SOBRE O SERVIDOR MUNICIPAL, NASFUNÇÕES DE MOTORISTA.::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO os termos contidos no OF. nº 0039/2011, emanado dochefe do Departamento Municipal de Transito, relativo á Infração de transitopor servidor Publico Municipal, CONSIDERANDO, finalmente, os termos contidos na Deliberação quedetermina que seja procedida a apuração dos fatos ali narrados,

RESOLVE:ARTIGO 1°: Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO ,destinado a identificar e apurar os fatos e responsabilidades, a respeito deservidor municipal, nas funções de Motorista, que conduzia o veiculo VW/SANTANA - Placa BNZ 3225, que fora autuado – Auto de Infração nºIK491744-2 E IA 374161-1.

ARTIGO 2°: Fica constituída uma Comissão, formada pelos servidores:APARECIDO CARLOS DA SILVA, (Presidente), WILLIAN GOMES EJOSE LUIZ PORTUGAL RIBEIRO.






continua...





O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: exonerar a pedido, a partir do dia 19/08/2011, o seguinte servidor:

Nome Função N.º RequerimentoFERNANDO EDUARDO COLA ESCRITURÁRIO 5110/2011




PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DASECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 16DE AGOSTO DE 2011.



O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO os termos contidos no Oficio Especial, emanado doChefe da Vigilância Patrimonial Sra. RENATA BONFIM, relativo aos fatose responsabilidade funcionais, cometido pelo Vigia desta municipalidade,HERBER BERLANGA BREDA;R E S O L V E: Advertir por escrito , fazendo constar em seuprontuário , o servidor HERBER BERLANGA BREDA, com a função devigia na Cidade da Criança, sendo que o mesmo foi transferido paraprestar serviços no Departamento de Água no dia 03 de agosto, e até apresente data não compareceu no local de trabalho.




PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA

SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 16 DEAGOSTO DE 2011.



O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO os termos contidos no Oficio Especial, emanado doChefe da Vigilância Patrimonial Sra. RENATA BONFIM, relativo aos fatose responsabilidade funcionais, cometido pelo Vigia desta municipalidade,PAULO SERGIO DA SILVA GOMES;R E S O L V E: Advertir por escrito , fazendo constar em seuprontuário, o servidor PAULO SERGIO DA SILVA GOMES, com asfunções de vigia, após retornar de suas férias no dia 04 de Agosto/2011,o mesmo comparece para bater o ponto, mas não comparece no localde trabalho.







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativa doBrasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego público dependede aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos e provas,ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeação eexoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concurso público001/10, realizado por esta Prefeitura, devidamente homologado em data de28 de Dezembro de 2010, através do Decreto Municipal n.º 4529/10;R E S O L V E: contratar, a partir desta data 16/08/2011, nos termos da LeiMunicipal n.º 1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, asaber:

Nome Cargo ClassificaçãoTHAIS RAMOS PEREIRA VENDRUSCOLO ENFERMEIRA 2 2 ºlugar

continua...








O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO a necessidade de se prover o cargo de DIRETOR DODEPARTAMENT O DE LIMPEZA PÚBLICA=SEOPS, para melhordesenvolvimento dos serviços administrativos afetos à mencionada função,e tendo em vista, por outro lado o disposto no artigo 37, inciso II (partefinal) da Constituição Federal, bem assim as normas contidas na LeiMunicipal de n.º 1702/93, com as suas posteriores alterações;R E S O L V E: nomear, a partir desta data, e nos termos das disposiçõesacima referenciadas: Sr. RICARDO HENRIQUE SIGNORINI, para asfunções de DIRET OR DO DEPARTAMENT O DE LIMPEZAPÚBLICA=SEOPS, cargo de provimento em comissão, regido pelo Estatutodos Servidores Públicos Municipais e com vencimentos mensais fixados emLei, correndo as despesas por conta de verba própria do orçamento municipalvigente; ficando revogada a Portaria Municipal n.º 061/2009.







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: designar a servidora SONIA MARIA BRASSAROLAGAMA, Auxiliar de Contabilidade, para substituir a servidora SANDRA

MARIA SPADINI DE F ARIA –Chefe de Setor , durante o período de fériasde 18/08/11 a 16/09/11, fazendo jus á diferença de vencimentos.







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: exonerar a pedido, a partir do dia 18/09/2011, o seguinte servidor:

Nome Função N.º RequerimentoVIVIANE APARECIDA VIEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DASAUDE 5242/2011







“DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,DESTINADO A APURAÇÃO DE FATOS E RESPONSABILIDADESSOBRE O SERVIDOR MUNICIPAL, PEDRO ROSA, NAS FUNÇÕESDE MOTORISTA::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO os termos contidos no OF. nº 054/2011, emanado dochefe do Departamento Municipal de Transito, relativo ao fato ocorrido nopátio da Garagem Escolar, no dia 11/08/2011, em que o motorista PedroRosa, estacionando de marcha ré o Micro Ônibus cuja placa DKI 0127, veioa colidir com outro que estava parado de placa CMW 0489, ocasionando aquebra do retrovisor, CONSIDERANDO, finalmente, os termos contidos na Deliberação quedetermina que seja procedida a apuração dos fatos ali narrados,

continua...


ARTIGO 1°: Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO ,destinado a apurar os fatos e responsabilidades, a respeito de servidormunicipal, Pedro Rosa, nas funções de Motorista que conduzia o MicroÔnibus Placa - DKI 0127 e também, fotos do mesmo e do local.

ARTIGO 2°: Fica constituída uma Comissão, formada pelos servidores:LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Presidente), LUANA MATHIASBORTOLIN E CINTIA FERNANDES LOBO SANTEIRO.









O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: designar a servidora CINTIA FERNANDES LOBOSANTEIRO, para responder pela função de confiança de Controlador deCadastros fiscais e Alvarás, estabelecida no anexo III, parte B do artigo 16 daLei n.º 1702/93, com suas posteriores alterações, sem prejuízo de suas funçõesnormais, respectivos vencimentos e demais vantagens do cargo, fazendo jusao recebimento de uma gratificação correspondente à referência FC3 (20%),a partir desta data.








R E S O L V E: designar o servidor WILLIAN GOMES, para responderpela função de confiança de Controlador de IPTU, ISS e Taxas, estabelecidano anexo III, parte B do artigo 16 da Lei n.º 1702/93, com suas posterioresalterações, sem prejuízo de suas funções normais, respectivos vencimentose demais vantagens do cargo, fazendo jus ao recebimento de uma gratificaçãocorrespondente à referência FC3 (20%), a partir desta data.







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: designar a servidora LIVIA PAULA GRACCHIA BRAGA,para responder pela função de confiança de Responsável pelo Atendimentoao Público, estabelecida no anexo III, parte B do artigo 16 da Lei n.º 1702/93,com suas posteriores alterações, sem prejuízo de suas funções normais,respectivos vencimentos e demais vantagens do cargo, fazendo jus aorecebimento de uma gratificação correspondente à referência FC3 (20%), apartir desta data.







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS

continua...


ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: fixar a sede de exercício, a partir desta data, da servidora ALDAMARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, nas funções de AssistenteAdministrativo Educacional, para exercer suas funções junto a SEMED =Secretaria Municipal da Educação.







O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: exonerar a pedido, a partir do dia 01/09/2011, a seguinte servidora:

Nome Função N.º RequerimentoCRISTINA MARIA BALTHAZAR BRASIL(Contrato CL T)PROFESSOR PEB-II – CIÊNCIAS 5422/2011



O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO MUNICIPALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V E: fixar a sede de exercício, dos seguintes servidores, no PARQUEECOLÓGICO CIDADE DA CRIANÇA “LUCAS RASSI”, a saber:NOME FunçãoLUCIANA FULCHINI BIÓLOGADIONISIO BISPO LIMA PODADOR DE ÁRVORESTALITA LACERDA DE SIQUEIRA GARIRITA AMÉLIA DIAS DA SILVA SOUSA GARISILVIO RANGEL CLAUDINO GARIWILSON LUIZ DOMINGOS GARI






PODER LEGISLATIVOTERRA DA MANGA





ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À EXPOSIÇÃO DA LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P ARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2012, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIP AL DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO DIA 09 DE AGOSTODE 2011.

Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e onze, na Câmara Municipal deJardinópolis, Estado de São Paulo, situada na Praça Coronel João Guimarães,nº 60, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, com início às 09h00, foirealizada a Audiência Pública em que foi exposto à comunidade o PROJETODE LEI Nº 038/2011 do Executivo que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,objetivando propiciar ao público participante a emissão de sugestões edesenvolver discussões acerca do assunto. Estavam presentes à audiência: o

Sr. Presidente Mauro Sérgio dos Santos, a Contadora da Câmara MunicipalSra. Renata Cristina Vianna Bernardi e o Jurídico da Câmara Municipal Dr.Nélio Pereira Lima Filho e Dr. José Paulo Ribeiro. Na oportunidade, emborao edital tenha sido devidamente divulgado através da imprensa local e afixadoem átrio público para conhecimento do público em geral, não houve a presençade munícipes, bem como, representantes de bairros, de partidos políticos erepresentantes do Executivo Municipal. Assim sendo, com anuência dospresentes, manteve-se a proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentáriasrelativa ao exercício de 2012; observando apenas a alteração nos Anexos V eVI, Programa Legislativo Municipal, a necessidade de elevar de 27 para 29(índice futuro) o número de sessões ordinárias, tendo em vista o calendárioanual; e, nos Anexos V e VI, Programa Previdência do Regime Estatutário(Câmara de Vereadores), diminuir de 03 para 02 (índice futuro), tendo em

continua...


vista o falecimento de pensionista. Nada mais havendo a ser tratado e nãohavendo mais nenhuma pergunta a ser feita e ninguém mais querendo fazeruso da palavra, o Sr. Presidente Mauro Sérgio dos Santos deu por encerradaa Audiência Pública. Para fazer constar em ata, eu, Demilson Rosseto, Oficialdo Departamento de Assistência Técnica Legislativa, lavrei a presente, quevai devidamente assinada pelo Sr. Presidente e pelos demais presentes.Jardinópolis, 09 de agosto de 2011.

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIP ALDE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NODIA 01 DE AGOSTO DE 2011.

VEREADORES PRESENTES: Amauri Pegoraro (Amaurizinho, 1ºSecretário), João Ciro Marconi, Juscelino Donizetti Corrêa, Lilia AparecidaAlmeida Maturana, Mario Sérgio de Oliveira (Cabo Sérgio), Mauro Sérgiodos Santos (Mauro Cabeleireiro, Presidente), Paulo Roberto de Almeida(Paulinho da Vila, 2º Secretário), Raimundo Ferreira Santos (Raimundo Gás)e Sidnei Donizete da Silva (Vice-Presidente).

Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e onze, na CâmaraMunicipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, no Salão de Reuniões,com início às 19:15 horas, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária de 2011do presente Legislativo. Havendo número legal de vereadores, o Sr.Presidente Mauro Sérgio dos Santos, invocando a Proteção de Deus, deupor aberta a Sessão. EXPEDIENTE: Após alguma discussão e aprovadoo requerimento da Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana (quealegou não ter tido tempo de ler as atas) para a prorrogação da votaçãoda Ata da 14ª Sessão Ordinária 2011, da Ata da 15ª Sessão Ordinária 2011,da Ata da 16ª Sessão Ordinária 2011 e da Ata da 04ª Sessão Extraordinária2011, a votação da atas foi prorrogada para a próxima sessão. Em seguida,após aprovado (por oito votos a favor e um voto contra do Vereador JoãoCir o Marconi) o requerimento da Vereadora Lilia Aparecida AlmeidaMaturana para a dispensa da leitura das correspondências enviadas aesta Casa, foi dito que foram fornecidas cópias das correspondênciasaos nobres vereadores e que os documentos originais ficariam àdisposição na Secretaria do Legislativo. Depois, foi dada ciência aoPlenário dos Ofícios S.E. N.º 266/2011, N.º 275/2011 e N.º 276/2011 daPrefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando respostas derequerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis (cópiasfornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposiçãona Secretaria do Legislativo); ciência ao Plenário do Ofício N.º 270/2011da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando relatóriosde auditoria de prestação de contas referente à aplicação dos recursospúblicos municipais repassados por meio de subvenções orçamentáriasà Santa Casa de Misericórdia de Jardinópolis, nos exercícios de 2008e 2009 (cópias fornecidas aos nobres vereadores e documentos originais àdisposição na Secretaria do Legislativo); e ciência ao Plenário do OfícioNº 1170/2011 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referenteao processo TC-800106/507/01 (cópia fornecida aos nobres vereadores edocumento original à disposição na Secretaria do Legislativo). Projetosdando entrada no expediente: PROJETO DE LEI Nº 50/2011 do Executivoque “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA” ( regime de urgência especial eparecer conjunto favorável). PROJETO DE LEI Nº 047/2011 do Legislativo,de autoria do Vereador Sidnei Donizete da Silva, que “DISPÕE SOBREA OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAISESTABELECIMENT OS DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREMASSENTOS PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAMATENDIMENT O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ( regime detramitação normal). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “DISPÕE SOBREA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO, REFERENTE AOEXERCÍCIO DE 2009” ( regime de tramitação normal). Moções dossenhores vereadores: MOÇÃO Nº 110/2011, de autoria dos VereadoresMauro Sérgio dos Santos(Presidente), Sidnei Donizete da Silva, PauloRoberto de Almeida (Paulinho da Vila), Amauri Pegoraro, João CiroMar coni, Juscelino Donizetti Corrêa, Lilia Aparecida AlmeidaMaturana, Mario Sérgio de Oliveira e Raimundo Ferreira Santos, deProfundo Pesar pelo falecimento do senhor RICCIELI DA SILVACORREA , ocorrido no dia 2 de julho de 2011, aos 88 anos de idade,viúvo, deixando 3 filhos, 11 netos e 12 bisnetos. MOÇÃO Nº 111/2011,de autoria dos Vereadores Mauro Sérgio dos Santos(Presidente), Sidnei

Donizete da Silva, Paulo Roberto de Almeida (Paulinho da Vila),Amauri Pegoraro, João Ciro Marconi, Juscelino Donizetti Corrêa,Lilia Aparecida Almeida Maturana, Mario Sérgio de Oliveira eRaimundo Ferreira Santos, de Profundo Pesar pelo falecimento dosenhor FRANCISCO PEREIRA GUERRA , ocorrido no dia 7 de julhode 2011, aos 81 anos de idade, deixando esposa, 4 filhos, 7 netos e 2bisnetos. MOÇÃO Nº 112/2011, de autoria dos Vereadores MauroSérgio dos Santos(Presidente), Sidnei Donizete da Silva, Paulo Robertode Almeida (Paulinho da Vila), Amauri Pegoraro, João Ciro Marconi,Juscelino Donizetti Corrêa, Lilia Aparecida Almeida Maturana, MarioSérgio de Oliveira e Raimundo Ferreira Santos, de Profundo Pesarpelo falecimento da senhora TEREZA JACINTO DE OLIVEIRA ,ocorrido no dia 9 de julho de 2011, aos 68 anos de idade, deixandoesposo, 9 filhos, 20 netos e 1 bisneto. MOÇÃO Nº 113/2011, de autoriados Vereadores Mauro Sérgio dos Santos(Presidente), Sidnei Donizeteda Silva, Paulo Roberto de Almeida (Paulinho da Vila), AmauriPegoraro, João Ciro Marconi, Juscelino Donizetti Corrêa, LiliaAparecida Almeida Maturana, Mario Sérgio de Oliveira e RaimundoFerreira Santos, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor JACYRHERNANDES, ocorrido no dia 9 de julho de 2011, aos 75 anos de idade,e de sua esposa senhora DIVA MARIA LEONI HERNANDES, ocorridono dia 16 de julho de 2011, aos 73 anos de idade, deixando 3 filhos,netos e bisnetos. MOÇÃO Nº 114/2011, de autoria dos VereadoresMauro Sérgio dos Santos(Presidente), Sidnei Donizete da Silva, PauloRoberto de Almeida (Paulinho da Vila), Amauri Pegoraro, João CiroMar coni, Juscelino Donizetti Corrêa, Lilia Aparecida AlmeidaMaturana, Mario Sérgio de Oliveira e Raimundo Ferreira Santos, deProfundo Pesar pelo falecimento do senhor ANTENOR MASSON,ocorrido no dia 21 de julho de 2011, aos 72 anos de idade, deixandoesposa, 1 filha e 2 netos. MOÇÃO Nº 115/2011, de autoria dosVereadores Mauro Sérgio dos Santos(Presidente), Sidnei Donizeteda Silva, Paulo Roberto de Almeida (Paulinho da Vila), AmauriPegoraro, João Ciro Marconi, Juscelino Donizetti Corrêa, LiliaAparecida Almeida Maturana, Mario Sérgio de Oliveira e RaimundoFerreira Santos, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor JAIRDOS SANTOS, ocorrido no dia 21 de julho de 2011, aos 61 anos deidade, deixando esposa, 6 filhos e 2 netos. MOÇÃO Nº 116/2011, deautoria do Vereador Mario Sérgio de Oliveira (Cabo Sérgio), deAplausos e Reconhecimento ao senhor JOÃO CASTREQUINI e suaesposa senhora ANTÔNIA ABRÃO CASTREQUINI, pelo exemplo deamor e dedicação à família, ao trabalho e ao próximo ao longo deadmiráveis 66 anos de união matrimonial. MOÇÃO Nº 117/2011, deautoria do Vereador Juscelino Donizetti Corrêa, de Aplausos eReconhecimento ao Secretário Municipal de Obras e Serviços PúblicosJORGE SAQUY SOBRINHO, extensivo aos arquitetos e engenheirose demais servidores públicos que de uma forma ou de outra tambématuaram, parabenizando pelo brilhante trabalho que culminou nareforma da Praça Central de nossa cidade. MOÇÃO Nº 118/2011, deautoria dos Vereadores Mauro Sérgio dos Santos(Presidente), SidneiDonizete da Silva, Paulo Roberto de Almeida (Paulinho da Vila),Amauri Pegoraro, João Ciro Marconi, Juscelino Donizetti Corrêa,Lilia Aparecida Almeida Maturana, Mario Sérgio de Oliveira eRaimundo Ferreira Santos, de Profundo Pesar pelo falecimento dosenhor JOSÉ LUIZ CERCE, ocorrido no dia 24 de julho de 2011, aos 62anos de idade, deixando esposa, 4 filhos e 3 netos. MOÇÃO Nº 119/2011, de autoria dos Vereadores Mauro Sérgio dos Santos(Presidente),Sidnei Donizete da Silva, Paulo Roberto de Almeida (Paulinho daVila), Amauri Pegoraro, João Ciro Marconi, Juscelino DonizettiCorrêa, Lilia Aparecida Almeida Maturana, Mario Sérgio de Oliveirae Raimundo Ferreira Santos, de Profundo Pesar pelo falecimento dosenhor JOSÉ VIANELLO, ocorrido no dia 28 de julho de 2011, aos 81anos de idade, deixando esposa, 11 filhos, 12 netos e 3 bisnetos. Após aleitura do expediente, inscrito para falar, o Vereador João Ciro Marconifez o seguinte discurso: “Senhores vereadores, Sr. Presidente, nosso jurídicoe nosso secretário, senhores aqui presentes, meu boa noite... É uma satisfaçãomuito grande, mais uma vez, por causa dele e por causa da família e porcausa da população que eu estou podendo ter essa oportunidade demanifestar aqui nesta Casa de Leis, graças a Deus, de livre e espontâneavontade, sem rabo preso e sem nada e comprometido; uma coisa minha,palavras minha, que não tenho nenhuma coisa a falar com os outros

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colegas. Sr. Presidente, está cronometrando aí, ou não? É certeza? A Casaprecisa comprar um relógio despertador para pôr encima da mesa aqui,que fica mais fácil! Como? Eu serei avisado!? Sei, pode me avisar semproblema nenhum (Viu?), que eu vou continuar falando! Então, hoje éuma sessão de reinício dos trabalhos aqui na Câmara Municipal, não dostrabalhos dos vereadores; os vereadores, é uma função constante, 24 horaspor dia; principalmente, quando a gente até sonha algumas coisasrelacionada ao Município; eu, de vez em quando, tenho uns pesadelosque o Hospital fechou; de vez em quando, eu tenho uns pesadelos que vaivim a penitenciária para Jardinópolis; tem hora, que o pesadelo é que nãosai a duplicação da Arthur Costacurta; então, eu tenho uns pesadelos devez em quando aí que, realmente, eu acordo e falo: ‘Poxa vida!’; aí que eufico mais com pesadelo acordado; porque, quando você sonha dormindo,você acorda e quando é mentira você fica aliviado; mas, quando vocêsonha e que é verdade, e você acorda e está verdade, aí que você fica maisbravo ainda com relação a um desses assuntos! Nós tivemos algumasinaugurações no nosso Município e eu queria já aproveitar a oportunidadede uma delas, Sidnei, que foi o autor lá da praça que leva o nome do seuavô, pai do ‘Espadinha’ o seu pai; enfim, eu fiz um comentário lá egostaria que vossa excelência abraçasse essa idéia juntamente comigo paraque fosse colocado lá naquela praça, que leva o nome do teu avô, umpainel lá no fundo, conversar para melhorar lá; colocar uma torneira deágua, que não tem água para tomar lá naquela praça lá! Você viu torneiralá, ou não? Tem torneira lá? Sei! Tem coletor de lixo lá para praça já?Para poder, nesse momento que a gente vive do meio ambiente em que setentando recuperar tudo o que o homem destruiu até agora. Então, essastrês coisas que eu pedi lá, publicamente, eu gostaria que a vossa excelênciatambém pudesse ‘cutucar’ e ver se haja a colocação desses itens importanteslá! Tá certo? Eu queria aproveitar o Paulinho também e parabenizar pelainauguração lá do ambulatório de saúde. E eu queria saber, Sr. Paulinho,o senhor que deu o nome lá e que acompanhou diretamente, o senhor temum vínculo muito direto com o Sr. Prefeito Municipal e eu admiro; euquero saber se hoje funcionou lá o ambulatório, a unidade básica? Eu sóestou perguntando porque, no dia da inauguração, eu vi uma mesa, eu viuma cadeira e vi um receituário encima da mesa; e eu já pensei que jáestava funcionando já. Certo, Dona Lilia? (o Vereador Paulo Roberto deAlmeida informou que começa a partir do dia 28.) Dia 28!? Eu só estousabendo agora e não foi informado à população lá que estaria aberto apartir do dia 28! (o Vereador Paulo Roberto de Almeida disse que,provavelmente, amanhã tem um cartaz lá já.) Amanhã (Né?),provavelmente, vai colocar; depois que eu estou falando aqui, vai colocaro cartaz mesmo! Voltando agora à inauguração da Praça Nossa SenhoraAparecida, para complementar; porque, vocês bem sabem que oadministrador, a administração pública, ela é muito dinâmica; é umcrescimento para a eternidade enquanto não existir a próxima Arca deNoé; então, não tem parada; então, desde o Dr. João Muniz Sapucaia,quando foi construído, foi passado para a Cidade, lá dos seus fundadoreslá atrás, sempre se teve (e o Jorge falou muito bem no seu livro) as mudançasque ocorrem numa Administração Pública, algumas mudanças necessáriaspara o desenvolvimento, para a melhoria e para adequar aquilo que estásendo feito para melhorar; e algumas até por motivos pessoais. Então (eunão vou entrar em detalhes dos motivos pessoais; eu acho que quem sabe,sabe), por exemplo, na Praça Nossa Senhora Aparecida, na parte de cima,infelizmente, a administração do Mário, quando ele mexeu na praça,aquilo foi um desastre, aquilo não deveria; que eu tive a oportunidade deem quatro anos adequar a Praça na sua melhoria, em termos de pintura,em termos de deixar tudo aquilo que estava ocorrendo lá; então, aquilo alifoi um desastre; até, na próxima oportunidade, eu quero saber quanto quefoi gasto, oficialmente, na parte de cima e também na parte de baixo! Naparte de baixo, por exemplo Sr. Paulinho, o senhor que é uma pessoadiretamente, está bonito, ficou bom (Tá certo?); só que nós temos um coretoque não dá para mim admitir que debaixo do coreto tem um banheiro, umbanheiro público embaixo do coreto; eu não admito isso aí, se eu fosse oprefeito eu não faria um coreto com banheiro público e de porta para a ruaainda, eu não faria! Eu não faria um coreto da altura que foi feito aquelecoreto lá; que é um perigo danado para qualquer banda de idoso ir lá, oucriança subir lá, a altura que está lá! Eu não estou fazendo crítica, euestou falando que, quando eu disse ao Sr. Prefeito que aqui eu não façoindicação para ele porque o prefeito é ele; se ele precisar de uma colaboraçãominha, eu posso falar; até uma colaboração de besteira, e ele falar que ébesteira, eu vou reconhecer; ele falar para mim que fechar a Concha

Acústica (que ele fechou por motivos pessoais contra o Ex-Prefeito NewtonReis) e fazer aquela obra daquela maneira. Ainda mais ainda não tendoa banda! Cadê a banda? Aqui é sem teto, sem hospital, sem casa, sembanda. Cadê a banda, Paulinho? Aquela banda que, quando nós estivemosno comando, que nós construímos a 27 de Julho, que o senhor bem sabeque foi destruída quando o Pegoraro foi prefeito e que desapareceram coma banda, sumiram com a banda! Cadê a nossa banda? (a Vereadora LiliaAparecida Almeida Maturana disse que todos morreram.) Não importa,se você pegar a fotografia, Dona Lilia, você vem com essa brincadeirinha,isso não é brincadeira não! Lá embaixo, sentado, tinha crianças que hojeestariam carregando a Banda 27 de Julho, estariam aprendendo; se asenhora pegar a fotografia, a senhora vai ver que, aquelas crianças queestavam naquela fotografia, naquela data imemorável, elas não estavamali passeando não, elas estavam aprendendo e tocando já, como já tinhavários jovens ali tocando! Então, nós temos que estimular a feituras dabanda municipal; assim como, acabaram com quase todas as fanfarras porinformação de professores das escolas municipais!”. Então, houve umabreve discussão entre o Vereador João Ciro Marconi e o Vereador PauloRoberto de Almeida, onde este último começou dizendo: “Inclusive, ohomenageado, que é o Neco Rosseto, foi devido à dedicação dele na banda,naquela época.” – “ Não, ele não participou da banda, o Neco!” – “ NaBanda?” – “ Não, ele não participou da banda, filho; o Neco Rosseto não,filho! ” – “ Ele era secretário!” – “ Não, com relação à banda diretamente,não!” – “ O quê que ele era no teu governo, o Neco Rosseto?” – “ Não, oNeco não participou de nenhuma, como funcionário e como nada!” –“ Do Governo? Ele coordenava sim, a Cultura!” – “ Não, tá? Então, isso aínão justifica a ausência da banda!”. Pr osseguindo, o Vereador João CiroMarconi disse: “Enfim, eu quero resumir que, tem o coreto, vamos ativarpara poder o Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria da Cultura, oinício da montagem da banda municipal, como teve aqui a Eclair, CarlosGomes, etc. E, no período que eu fui prefeito, tinha a 27 de Julho queacabou; por exemplo, se vocês passarem durante o dia, na época da seca,vocês vão ver que tem caminhão jogando água no jardim e tem a borrachacorrendo para cima e para baixo. Por quê que eles não colocaram em cadacanteiro dali um sistema de rodízio de água, abrir uma torneira só e molhassetudo? Por quê? Por quê que não foi feito isso, se foi mexido em tudo?Aquele caixote da banca de jornal, não poderia ter sido feito ali uma obraque desse para ficar uma varanda para quem fosse lá de semana sentar alie ler um jornal, e do aspecto cultural? Igual os outros dois caixotes queforam feitos na parte de cima! Então, eu posso estar errado no meupensamento; porque, se eu for analisar e pedir 10 pessoas, cada um vaidizer; mas eu estou olhando do ponto de vista administrativo; por exemplo,se vocês passarem de noite em frente do Zim Nassif e do Sr. João Brigliadori,tem um buraco ali que está vazando água já! Por quê que ele não mandouarrumar esse buraco? Onde ele fez um asfalto encima do paralelepípedoque não deveria ter sido feito, ali não deveria ter sido feito, aquilo foi umdesrespeito à Administração do ponto de vista de visão administrativa;aquelas pedras que nós temos em Jardinópolis jamais deve ser colocadoum asfalto encima porque aquilo ali dá permeabilização da água numaCidade aonde que não tem a galeria de água pluvial! Já ouvi falar que elequer já tirar todo o asfalto e passar asfalto em todas as pedras de Jardinópolis;porque dá um custo zero, e só está precisando de um calceteiro, uma meiadúzia de calceteiros, dois ou três calceteiros para poder economizar; aquiloali é eternidade, aquelas pedras; inclusive, tem história do meu pai, quemeu pai ajudou a carregar aquelas pedras na Cel. Clementino com aprópria carroça; agora, é um absurdo ter essa postura com relação às obrasali! São alguns comentários que eu estou fazendo, que foi o asfaltamentoe não ter trocado; era preferível ter feito uma rua, tirado tudo, tirado aspedras e ter trocado a água e o esgoto; que a galeria de água pluvial nãotem, a galeria de esgoto está totalmente antiga e a de água também. Vocêspodem passar ali em frente neste lugar, ele não mandou abrir, ele nãomandou rachar ali (que eu já tive informação) porque vinha o aniversárioda Cidade; ali já está vazando água lá! Alguns dos colegas viram aondeestá vazando água lá, ou não, nesse lugar que eu estou falando? Eu jáfalava aqui antes do jornal a Folha de Jardinópolis ter mencionado lá noseu artigo! Agora, abrir lá, consertar o cano, abrir o asfalto e tirar a pedra...É de graça isso ou não, é de graça ou custa alguma coisa? Vamos colocaruma telha nova num telhado velho da casa de vocês para vocês ver o queacontece!? Então, são visões que é administrativa porque pegou um ‘fogo’no Prefeito, a partir do momento que ele se manifestou agora. Por quê que

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ele não manifestou a um ano atrás, dizendo que ia ser candidato a Prefeito?Lá, ele não colocou nem pré-candidato, já falou que é candidato e mandouembolar o restante e tudo bem; eu já estou embolando desde 88; para mim,pouco me importa; ele já se manifestou já a sua candidatura. Não, deixaele não, não, não; lê o que ele escreveu lá, ele faltou respeito com os outrose com o cidadão jardinopolense, como qualquer um! (a Vereadora LiliaAparecida Almeida Maturana disse que acha que não, que todo mundotem direito de ser candidato.) Por isso mesmo, todo mundo tem direito...Então, são assuntos que eu estou falando no que se refere à nossa finalaqui de aniversário. Eu queria perguntar ao Sr. Presidente: Sr. Presidente,eu fui... Raimundo, nessa última sessão extraordinária quem convocouvossa excelência? O Presidente!? Quem convocou vossa excelência? OPresidente!? Cabo Sérgio, quem convocou? Ausente!? Sidnei? Aqui!? OPegoraro? Aqui!? Paulinho, o senhor foi informado de quê maneira, issoque eu quero saber; de que jeito e por quem? (o Vereador Paulo Roberto deAlmeida disse que ele foi convocado como sempre.) A Lilia, foi convocadapor quem? (a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse que elafoi convocada algumas vezes, mas ela tem que fazer uma retrospectivade quantas vezes ela foi ao médico e acabou não vindo na sessãoextraordinária; que, aí, depois ela passa o relatório para o mesmo.)Não, eu só quero saber a maneira? Sabe por quê que eu quero chegar auma conclusão? Porque eu fui convocado como se eu tivesse sido convocadopor oficial de justiça; eu estava chegando no meu trabalho aqui noAmbulatório de Especialidade, chegou o Rosseto e a Assessora de Imprensa;eu acho que chegou o Rosseto e o Presidente deve ter falado: ‘Vai juntopara poder ser prova do que está entregando!’. Eu quero saber por quê queteve essa postura com relação ao Vereador João Ciro? Porque eu acho quefoi falta de respeito!...”. Em seguida, o Dr. José Paulo Ribeiro foiinterr ogado pelo Vereador João Ciro Marconi; onde o vereador começouindagando: “Sr. José Paulo, foi correto o Rosseto me dirigir (coisa quenunca tinha ocorrido nesses dois anos e pouco) para levar uma convocação?Eu não sou obrigado a assinar convocação, eu só sou informado para aCâmara, para a Mesa da Câmara e para todos vocês, a partir do momentoque eu assinei que eu recebi a coisa; porque é sessão extraordinária! “ –“ Não, na verdade, o que está havendo, acho que por maioria dos vereadores,é um erro de entendimento em relação à forma de convocação. O Presidentedá conhecimento da convocação extraordinária através de um ofício que éexpedido a todos os vereadores, cada vereador recebe um ofício.” – “ Aondetem que levar esse ofício, não é na minha casa? Por quê que foi no meuserviço, esperando na porta?” – “ Eu acho que foram também na casa dosenhor, a Marília está até confirmando; foram, acho que não encontrarame vieram aqui!” – “ Aonde que é a minha residência?” – “ Só paraesclarecimento do que o senhor tinha perguntado, a grande confusão queestava havendo é a seguinte: o vereador não é encontrado, ele não éconvocado automaticamente; mas, o vereador encontrado, ele está sendoconvocado ainda que ele se recuse a assinar; a recusa da assinatura é umacoisa e o não encontro é outra!” – “ Então, tá, eu concordo! E Se eu tivessemorrido, o quê que iam dizer? Iam chegar à conclusão, vocês chegaram àconclusão?”. Concluindo, o Vereador João Ciro Marconi disse: “Játerminou? Aqui é assim, aqui você não pode usar a palavrademocraticamente! E para finalizar, Sr. Presidente, eu queria agradecer(Viu?) a vossa excelência pela gentileza da causa administrativa do PoderLegislativo para com este vereador, eu só tenho a agradecer! E o senhor é aterceira força política de Jardinópolis, se o Prefeito ‘tchun’ e o Vice-Prefeito‘tchun’, vossa excelência que é o Prefeito de Jardinópolis; então, eu tenhoque respeitar a vossa excelência pelo grande grau de responsabilidade quecarrega aqui como presidente; isso aqui não é brincadeira não! Tá? Euqueria agradecer, obrigado!”. Inscrita também para falar, a VereadoraLilia Aparecida Almeida Maturana subiu na tribuna e fez o seguintediscurso: “Boa noite Sr. Presidente, boa noite senhores vereadores e opúblico presente! Eu peço a proteção do Sr. Bom Jesus da Lapa para nosajudar a mais essa temporada de vida pública legislando, voltando paraaqueles que mais necessitam de uma boa administração na área da saúde,na área da habitação, da educação, do esporte, da cultura e lazer; pedir aoSr. Bom Jesus que abençoe a cada um de nós e nossos familiares! Estamosa dezesseis meses para terminar esta gestão, vamos todos colocar a cabeçano travesseiro e agradecer por tudo de melhor que fizemos para a populaçãoe torcer para estarmos todos juntos na próxima gestão; para isso, dependede cada um de nós, não só dentro desta Casa, mas o comportamento na ruascom os parentes, com os amigos e inimigos. Um beijo a cada um de vocês evamos em frente porque eu tenho certeza que vamos dar muitos frutos para continua...

esta nossa querida Jardinópolis!”. Ao que, o Vereador João Ciro Marconidisse: “Obrigado vereadora, eu vou atender direitinho a recomendação devossa excelência!”. Inscrito também para falar, o Vereador Mario Sérgiode Oliveira subiu na tribuna e fez o seguinte discurso: “Sr. Presidente,meu boa noite, saudades dos colegas aí durante essa minha saída doMunicípio; com certeza, foi muito produtivo para mim; porém, eu sentisaudade aí da nossa tarefa do dia a dia! Eu quero também, em nome domeu presidente de partido, o José Eduardo; obrigado (Viu, José Eduardo?)e também aos filiados do meu partido; então, em nome do José Eduardo eda Dona Altamira, eu quero saudar a todo o público presente e dizer que,para nós aqui, é tão importante a presença de vocês, de estar participandodas sessões; e, com certeza, algo que nós buscamos aqui neste Plenário épara o bem público do nosso Município e das pessoas que vivem nele;muito obrigado pela presença! Sr. Presidente, eu quero solicitar uma votaçãoem destaque na Moção 116, na qual eu faço ao Sr. João Castrequini naqual todos conhecem e também à sua esposa Antônia Abrão Castrequini;o Sr. João, ele possui 88 anos de idade e a Dona Antônia 95 anos; essecasal possui 66 anos de união matrimonial possuindo 55 anos de residênciafixa na Rua Amador Bueno neste Município; esse casal possui 5 filhos e13 netos (na qual hoje, até o Doni não está presente; é neto do nossoquerido Doni que sempre está presente nas nossas sessões) e possuindotambém oito bisnetos! E o motivo desta moção, na qual, posterior, nósvamos estar fazendo uma homenagem a esse casal em nome de toda amunicipalidade e dos vizinhos que me pediu para que fosse feito umdestaque a esse casal, principalmente pelos trabalhos que eles realizaramno Município; o Sr. João Castrequini, ele foi funcionário públicomunicipal e uma das coisas que ele me disse junto à sua esposa e que seorgulha muito, é de quando pessoas do Município parabenizam o mesmodiante dessas palmeiras que nós temos na hoje atual Prefeito Newton Reis;antes ele disse que era a Av. das Mangueiras; e o pessoal não só elogia,quanto agradece por ter plantado e hoje a gente ter uma maravilha deavenida (Né?), com obras de quando foi funcionário público; então, eugostaria que fosse feito um destaque nesta moção e que, em breve, a gentepossa estar homenageando esse casal! E aproveitar também e parabenizaro Vereador Juscelino; eu tive olhando aí a sua moção, eu quero aproveitaraí e deixar que foi muito bem colocada a moção ao Secretário Municipalde Obras e toda a equipe pelos trabalhos que desenvolveram aí ao longodessa nossa empreitada; e, principalmente, com a construção aí e a reformada Praça Central; então, vereador, está de parabéns! Eu também queroestender essa moção a esses funcionários na qual eu até venho aguardandoalguns trabalhos que eles vêm desenvolvendo para mim também; a gentesabe que, diante de toda a atividade do Município, acaba tendo até poucosfuncionários para que a gente tenha a contento no desenvolvimento datarefa deles; então, eu quero aproveitar e parabenizar essa moção que vossaexcelência está fazendo ao Secretário de Obras Municipal e a toda equipee estender também os meus agradecimentos a todos esses funcionários!”.Pedindo aparte, o Vereador Amauri Pegoraro disse: “Eu queria, só paracomplementar, parabenizá-lo pela sua moção e estender ela (pedido verbal)para a Maria Angélica, conhecida como Queca; ela que foi a autora doprojeto; e como foi dito, ela, como é da Prefeitura, foi um projeto que nãoteve custos (Né?); como teve na outra que foi pago um custo alto; eparabenizar ela também pelo projeto que ela fez, um projeto bonito queficou; estender essa moção a ela também; eu sei que está incluso, masdestacá-la pelo seu bom gosto!”. Concluindo, o Vereador Mario Sérgio deOliveira disse: “Então, era essas duas moções que eu gostaria de estarcolocando; muito obrigado aos colegas!”. Não havendo mais nenhumvereador inscrito para falar na tribuna e, após alguma discussão, comrequerimento aprovado (por oito votos a favor, já que o Vereador AmauriPegoraro não se encontrava presente ao momento da votação) doVereador Mario Sérgio de Oliveira para a dispensa do intervaloregimental de 15 minutos, o Sr. Presidente encerrou o expediente epassou direto para a ORDEM DO DIA: Colocado em discussão e votação,o VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N.º 3236/11 referente aoPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2011 (SUBSTITUTIVO)do Executivo que “ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 34, CRIAOS ARTIGOS 34-A E 34-B, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37DA LEI COMPLEMENT AR Nº 01, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006,COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBREO PLANO DIRET OR PARTICIP ATIV O, SISTEMA E PROCESSO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DO


DESENVOLVIMENT O URBANO DO MUNICÍPIO DEJARDINÓPOLIS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA”, após aprovado(por unanimidade) o parecer favorável da Comissão de Justiça eRedação, foi rejeitado por seis votos contra e três votos a favor (dosVereadores Mauro Sérgio dos Santos, Paulo Roberto de Almeida eJuscelino Donizetti Corrêa). Sendo que, durante a discussão doparecer, o Vereador João Ciro Marconi comentou o seguinte: “No pareceraqui da Comissão (composta pelo Amauri, o Juscelino e o Sidnei): ‘oPrefeito Municipal vetou totalmente o projeto acima mencionado alegandoque as emendas nele realizadas colidem com o interesse público’; isso éimportante: ‘o veto do chefe do Executivo atende os requisitos legais,cabendo aos nobres edis ou não; lembrando o mesmo somente poderá serderrubado por dois pares’. Então, aqui, a Comissão de Justiça e Redação,não deu nenhum posicionamento com relação; deixou para a coisaacontecer! É isso, colegas, Amauri, Juscelino e Sidnei?”. Ao que, o VereadorAmauri Pegoraro esclareceu: “Nobre colega, o parecer somente diz que amatéria está em ordem, é legal; não é questão que eu sou a favor ou não! Aquestão é que a matéria constitucional é legal; e por isso que eu, da minhaparte, assinei; porque é uma matéria para ser apreciada; e, para serapreciada, tem que ser legal. Então, da minha parte, foi por isso!”. Então,o Vereador João Ciro Marconi disse: “Não, o que eu estou discordando é oque vocês colocaram: ‘o Prefeito Municipal vetou totalmente o projetoacima mencionado, alegando que as emendas nele realizadas colidemcom o interesse público’. Aonde que a Comissão se falou alguma coisaque o interesse público está sendo agredido?”. Ao que, o Vereador AmauriPegoraro esclareceu: “Como o Jurídico disse, a Comissão não pode entrarno mérito! O senhor está batendo numa questão que não é o caminhoagora, no momento? (o Vereador João Ciro Marconi indagou como quenão é o caminho?) Porque o parecer é uma coisa e a votação que vai serfeita é outra!”. Então, o Vereador João Ciro Marconi disse: “Ué, então, épor isso que eu já não assino o parecer mesmo, não vale nada; por isso queeu não assino nada (Viu, secretário?) quando vai levar lá para mim assinarparecer, eu não assino parecer nenhum, não vale nada! Eu voto da minhaconsciência, (Tá?) eu não preciso de empurrão de ninguém não!”. Então,o Sr. Presidente colocou o parecer em votação. Sendo que, durante adiscussão do veto, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana comentouo seguinte: “Eu quero, neste momento, fazer um breve relato da minhaexperiência de vida e eu gostaria que os nobres colegas prestassem atenção.Eu nasci em Passos, Minas Gerais; passei uma boa parte da infância emSão João Batista do Glória, onde o meu pai era fazendeiro. Acordava osfilhos logo às 06:00 h da manhã para lavar batata doce que elecomercializava; acabava de lavar as batatas, montava num cavalo e ia atéa cooperativa entregar as latas cheias de leite; voltava com as latas vaziase trocava por latas cheias e ia até o lar dos idosos entregar o leite que eramantido pelo meu pai, naquela instituição; chegava e ia entregar naslatinhas o avulso. Meu pai, um homem bem sucedido, com seis filhos paracriar; e ajudava muitos os pobres. Naquela ocasião, plantava com aradopuxado por um cavalo e o suor humano para conduzir o cavalo, tudomuito difícil; até que, numa plantação de arroz, ele perdeu tudo o quepossuía de bens materiais; mas não perdeu o controle dos seis filhos.Acostumar com o que é bom, é fácil; o duro, é passar necessidade! Mudamospara Itaú de Minas, um filho veio para Jaboticabal, outro foi para SãoCarlos; e ficou eu, mais duas irmãs e um irmão, sendo que a caçula eramuito doente. Fomos pagar aluguel e aí entra o ‘monstro’ na nossa vida;a minha mãe costurava camisa para uma loja e guardava o dinheiro doaluguel numa latinha de massa de tomate; eu pajeava uma criança elavava o quintal para uma senhora, muitas vezes a troco de leite e comida;meu irmão caçula montou uma caixa de engraxate e o primeiro sapato queele engraxou, ele chegou em casa com a mãozinha suada e o dinheiroembolado e disse para a minha mãe: ‘Mãe, dá para você comprar um sal!’(Uma coisa tão poderosa, né? O sal.); esse garoto, é um engraxate quevirou PHD; um dos meus irmãos de grande sucesso; e o ‘monstro’ doaluguel correndo todo mês e minha mãe guardando o dinheiro na latinhade massa de tomate. Não tínhamos televisão, o fogão era a lenha; eu assistio homem chegar à Lua e assisti o milésimo gol do Pelé numa televisão davizinha. Aí, mudamos para São Carlos e todos nós arrumamos empregoregistrado, mas o ‘monstro’ do aluguel continuava pegando a gente; aí, agente fazia economia e tudo que ganhava reservava para aluguel, paracomida e, o que sobrava, a gente comprava um fogão, comprava umacama, comprava uma televisão (que foi o último investimento que nósfizemos na casa); os meus irmão hoje, graças a Deus, todos muito bem

sucedidos e minha mãe mora num condomínio de alto nível em São Carlos.Em 80, eu casei e vim para Jardinópolis; aquela época tinha pouquíssimascasas para alugar e ninguém vendia nada; até que, em 92, o saudosoNewton Reis desapropriou as terras do Marincek e criou a Cidade Nova,com 200 m² o lote; quando eu fiquei sabendo da venda dos lotes, eu pegueiuma garrafa de café e fui para a porta da Prefeitura, eu era a segundainteressada na compra de lote. Na ocasião, cada comprador poderia compraraté dois lotes; e o ‘monstro’ do aluguel me acompanhou até 1997; passeipor todos os planos do Governo Federal, naquela ocasião não existiafinanciamento de casa própria; o cimento, para chegar na obra, ele teriaque ser pago antes de sair da loja, o cimento e o cal, tinha que ser à vista.Aí, eu tracei meta; eu olhava um tênis na vitrine e falava: ‘Gente, esse têniscusta o preço de um milheiro de tijolo; uma calça jeans custa o preço dedois dias de pedreiro, três, uma semana!’; e aí fui, tenho a minha casa naCidade Nova, depois adquiri outros lotes lá junto. O que eu chamo aatenção dos nobres colegas é o seguinte: hoje, o Brasil vive um momentomágico da construção civil, facilidade de ter um teto digno; Jardinópolispassando por um momento mágico de ser administrado por um homemhonesto. Eu penso muitas vezes e eu não acho resposta e eu pergunto; e eugostaria de saber quem de vocês que foi pôr na cabeça do Prefeito de mexerno Plano Diretor numa época dessa, numa época em que está muito fácilter o seu teto? Eu não acredito que aqui dentro esteja a pessoa que fez elemexer nesse Plano agora, eu não acredito; porque nós fomos eleitos paradefender o povo! Eu penso: Ribeirão Preto, um dia, teve 40 mil habitantes;São Carlos, uma cidade industrial, uma cidade universitária; Franca,Araraquara, São José do Rio Preto, Baurú! Por quê que nós temos queficar na mesmice? De capricho de quem que pode ser mexer nisso agora,evitar o desenvolvimento da construção civil em Jardinópolis?! Quereferência que nós somos? Eu quero lembrar aos nobres colegas, dê umavolta na Fiusa! Quanto tempo faz que as freiras do Colégio Santa Úrsulanegociou com shopping para construir o Shopping Santa Úrsula?Negociou aquelas áreas que hoje é o espaço mais caro de Ribeirão Preto!Será possível que nós vamos ficar sendo atrás de todos? Será possível queninguém de vocês vai em Brodowski ver os conjuntos habitacionais e oscondomínios fechados? O quê que adianta você olhar, passar pela FranciscoJunqueira e ver ali um mundo de condomínio fechado, um mundo deconstrução? O quê que nós temos para oferecer para o nosso povo, a não sera vontade de ter um teto e aproveitar o momento mágico que o GovernoFederal está oferecendo ao povo brasileiro?! Nós não vamos ser pequenosnão, porque vocês não vão deixar ser pequenos; nós vamos derrubar esseveto hoje, nós vamos derrubar e dar oportunidade para o pequeno ter umteto digno para morar! Nós não vamos tirar esse sonho do povo não, nósnão vamos porque nós estamos aqui para legislar e já falei (a hora que useia tribuna a primeira vez): vamos legislar para quem precisa de habitação,para quem precisa de saúde, para quem precisa de educação; nós nãopodemos pensar pequeno! Gente, eu pergunto aqui agora: caro amigoRaimundo, você um dia fez um relato nesta Câmara que eu nunca mais naminha vida vou esquecer se eu viver duzentos anos; a dificuldade que osenhor passou até em alimentação! O senhor já pagou aluguel na suavida, caro colega? Pagou!? Quem paga aluguel joga dinheiro da janelapara fora, quem financia joga da janela para dentro! Meu amigo Juscelino;que eu enxergo, não é o Juscelino, é um Fauze Corrêa que sempre tevepreocupado com a causa do menos favorecido, uma Terezinha a sua irmã!Algum dia o senhor pagou aluguel na sua vida, meu caro colega? Pagou!?Cabo Sérgio, algum dia o senhor pagou aluguel na sua vida? Quantosfilhos o senhor tem, quantas vezes o senhor deixou de dar um tênis melhorpara o seu filho porque o aluguel ia vencer! O senhor já pagou aluguelalgum dia, Cabo Sérgio? O senhor teve a alegria de morar com a sogra;mas, infelizmente, o senhor morou uma temporada lá no destacamento emJurucê (Entendeu?) que, para alegria da tua família e a tua, eu tenhocerteza que o senhor não teria morado lá! Meu caro amigo Sidnei, a tuaorigem da Vila Paulista!? A tua mãe algum dia, Cabo Sérgio, pagoualuguel? Vocês juntaram dinheiro numa latinha de massa de tomate parapagar aluguel, Cabo Sérgio? E o senhor, seu Sidnei? O senhor teve aalegria de morar com a ex-sogra; mas pode ter certeza que a sua mãe ou asua ex-sogra juntou dinheiro na latinha de massa de tomate para pagaraluguel; como a minha mãe fez; como eu, muitas vezes, dezoito anos, fiz!Meu amigo vizinho, Presidente da Câmara Mauro, algum dia você juntoudinheiro para pagar o aluguel? Juntou!? Para quem paga é um exagero,para quem recebe é uma miséria e ainda humilha quem paga! Amaurizinho,

continua...


eu já conheço você quando você nasceu; então, eu tenho certeza que vocênunca pagou aluguel; mas, eu tenho certeza de uma coisa, que a tuapreocupação, tanto tua como da tua família, é facilitar a vida da nossapopulação de Jardinópolis! Não precisa nem responder, se não quiserresponder!”. Ao que, o Vereador Amauri Pegoraro disse: “Como a senhorafalou, desde que eu nasci, graças a Deus, a minha família me deu aoportunidade e nunca tivemos que pagar aluguel. Mas, é como a senhorafala, a gente tem que ver o próximo; como a gente tem essa oportunidade,o próximo também merece tê-la! Então, vamos pensar no próximo; e nósestamos aqui para isso, pensar no próximo!”. Então, a Vereadora LiliaAparecida Almeida Maturana prosseguiu dizendo: “Obrigado, nobrevereador! Meu amigo Paulinho da Vila, o senhor já pagou aluguel algumdia na vida? Pagou!? É duro, não é? (o Vereador Paulo Roberto de Almeidadisse que os grandões devorou.) É porque, é o que eu falo, para quempaga é um absurdo; não é fácil você juntar esse dinheirinho do alugueltodo mês; e se tem um ‘trem’ que corre, mais muito rápido, chama-se‘aluguel’; muitas vezes você tem para receber e demora uma eternidade;mas, o aluguel, parece que voa. A tua origem, meu amigo Paulinho daVila, o senhor foi eleito junto comigo a primeira vez como Paulinho daVila na gestão do nobre colega João Ciro Marconi; o senhor morou próximoda minha casa na Cidade Nova, num terreno de 200 m²! O meu amigoJoão Ciro; quando foi desapropriada a Cidade Nova, o comentário é queseria uma favela; é um dos melhores bairros de Jardinópolis hoje, com 200m²; quem pode compra dois, quem pode compra quatro, compra cinco!Agora, numa área de 250 m², inviabiliza a ‘Minha Casa, Minha Vida’que é um momento mágico da construção civil que o Governo Federal dáhoje o maior incentivo!”. Pedindo aparte, o Vereador Raimundo FerreiraSantos disse: “Essa semana, eu me deparei com uma cena em uma creche;eu fui lá fazer uma visita na creche e chegou uma mãe; essa mãe tem duascrianças e estava procurando uma vaga numa creche. Aí, a diretora falouassim que estava superlotada, mas ela ia dar um jeito que a mãe precisavamuito. E eu estava lá na hora e ela falou: ‘Aonde a senhora mora? – Eunão sei, eu tenho aqui somente o contrato, estava a quadra e o lote; aminha família não pode ficar comigo e eu fiz um barraco e eu não sei onome da rua!’. Então, eu queria perguntar para a senhora, isso é qualidadede vida? Eu achei aquilo chocante! (a Vereadora Lilia Aparecida AlmeidaMaturana indagou se a mesma está pagando um lote?) Não, ela comprouum lote (acho que deu entrada, certamente) e estava somente com umcontrato de compra e venda. Então, ela fez um barraco sem luz, sem águae sem nada; ela fez um barraco, segundo ela, só para deixar a criança lá;porque ela falou que trabalha em Ribeirão e tal. Eu fiquei muito chocadocom aquela cena e eu queria perguntar para a senhora se isso é qualidadede vida?”. Então, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana prosseguiudizendo: “Até hoje eu não acabei a minha construção! Entendeu? Então,Jardinópolis, se é uma coisa que prendeu esta mulher em Jardinópolis foio povo de Jardinópolis; não existe em lugar nenhum deste País um povomais solidário do que o povo de Jardinópolis! Será que essa pessoa procuroupor alguém que possa ajudar? Olha o projeto que o Presidente da Casa fez,que já teve uma família beneficiada que foi buscar na minha casa omaterial! Quem passou pela dificuldade, tem sensibilidade com o serhumano; a questão é ser sensível ao ser humano! E num terreno de 250 m²inviabiliza a construção do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que éonde o povo (como essa senhora) pode ter o seu teto digno; porque não tememoção maior do que olhar e falar: ‘Isso aqui é meu!’. Eu falo deexperiência própria, eu não subo e não desço a escada da minha casa semagradecer a Deus o que Deus me proporcionou; foi suor de sangue paraestar naquilo lá, eu fui parar até em Ponta Grossa, num caminhão baú,fazer decoração; porque lá eu estava fazendo o meu trabalho e ganhandodinheiro para gastar com material dentro de Jardinópolis e com pedreiro;as pessoas têm que traçar meta e vontade de ter as coisas; quem faz isso,consegue! Eu peço a cada um de vocês, vamos derrubar esse veto, vamospensar na população que necessita de uma moradia; se ele está pagando aprestação de um lote dele, pode ter certeza que, amanhã, ele tem condiçãode ter o seu teto! A Cidade Nova é um dos maiores exemplos de Jardinópolis;nós fomos em inauguração lá no São Jorge, lá no Morumbi. Sabe? Gente,vocês estão preocupados de ter lote de 200 m² em Jardinópolis e ter favela?!Se tiver, vamos ajudar esse povo! Vocês não são tão solidários? Então, eupeço a cada um de vocês mesmo, Raimundo Gás, Juscelino, Cabo Sérgio,Sidnei, Mauro, Amaurizinho, o próprio Paulinho da Vila, João Ciro:vamos derrubar esse veto por unanimidade!... O Prefeito está sendo um‘puta’ de um administrador, o cara está sendo bom! Agora, por capricho de

quem, foi ouvir quem em mexer nesse plano agora? Eu estou aberta; comoo Raimundo fez uma colocação, se alguém...”. Então, o Vereador JoãoCiro Marconi disse: “Nobre vereadora, eu queria, assim, parabenizar aspalavras de vossa excelência; em que ao mesmo tempo joga flores e aomesmo tempo joga espinho. Eu tenho mantido o meu posicionamento devereador aqui desde o primeiro dia aqui; e não abro mão, possa havercrítica que for crítica! Se ele fosse bom, ele não mandava um projeto dessejeito aqui para a Câmara, pela minha visão administrativa, se ele fossebom. Por quê? Porque eu não vou colocar aqui a minha participaçãopessoal da minha vida, das minhas origens, graças a Deus, da onde eu vime aonde eu estou hoje; mas, diante disso, eu me espelhei quando eu jáalmejava, em 1988, quando eu fui candidato a prefeito (e, com muitoorgulho e com muita ‘cabeça em pé’, eu perdi as eleições, mas não perdi acara e a coragem) eu já imaginava já que eu poderia (quando prefeito), efiz, com autorização da Câmara e com o apoio da Câmara, com dinheiropúblico, quando eu comprei os nove alqueires em que surgiu o loteamentoMário Marconi; e que lá são 140 m², é 20 m x 7 m; com planejamento ecom tudo certinho; foi no final da minha Administração. Não vou falardo lado politiqueiro que aconteceu com aquilo ali, vou falar da minhaintenção já em 140 m², quando fiz o Mário Marconi em que a Câmara deuo nome do meu pai; o que virou aqueles nove alqueires em interesse socialpara a nossa Cidade, principalmente naquele momento de 15 atrás em queo crescimento de Jardinópolis não era o crescimento que está ocorrendohoje; e que não tinha as leis que hoje nós temos para exigir do empresárioque quer fazer da sua terra um seu ganho, com todo direito, dentro dalegalidade que é hoje e que é exigido. Que aonde, mais uma vez, euparabenizo essa legislação atual, em que eu não tinha essa legislação; asbarbaridades que eu tive, quando prefeito, de solicitação de pessoas paraque eu fizesse o desdobro da área, inclusive asfaltar, pôr guia, sarjeta, tal,tal, para ele poder vender pelas custas nas costas da Prefeitura; e eu faleinão e falei não de ‘cabeça em pé’. Então, de origem minha administrativa,que trouxe da minha origem familiar, que eu estou consciente da minhaparticipação nesta Câmara e neste projeto e em todos os que passaram atéagora, a qual eu sempre me manifestei mesmo levando crítica e mesmosendo voto vencido; eu abro a minha boca, falo o que tem que falar; seerrar, tudo bem; e, se acertar, eu melhoro mais ainda e vou tocando e vamosque vamos; ‘de vagarzinho lá vou eu’, que nem diz o Martinho da Vila! Épor isso que eu sou favorável a essa metragem de 200 m²; que, aí, não vaidar desdobro, aí não vai dar nada que possa levar a Cidade; porque ela vaiestar amparada, hoje você vê um loteamento (quando eu passo aqui encima)que isso aqui não existia; eu, quando eu fui prefeito e quando eu fiz, eugostaria de ter entregue lá, pelos cofres da Prefeitura, que não tinha dinheiro,Dona Lilia; você bem sabe, você foi vereadora na época junto com oPaulinho, nós não tínhamos dinheiro; aqueles R$ 90 mil, aqueles novealqueires que eu comprei, dividido em três vezes de R$ 30 mil, foi o maiorsacrifício que eu pude fazer para deixar para um patrimônio, não ali omeu nome não; que, se tivesse que ser feito de maneira politiqueira, eu nãoteria deixado da maneira que foi; aí veio o próximo prefeito e aí fez aslambanças que deveriam ter sido feita; inclusive, até mudaram o nome ládo meu pai para outro nome; bom, isso aí não vai ao caso. Então, é por essemotivo que eu tenho o meu posicionamento sempre, não é hoje não, queestá aqui hoje os munícipes, o cidadão jardinopolense, aqueles que estãonessa área que hoje nós estamos defendendo; a cidadania hoje está sobre aparte social e a parte urbanística e a parte de crescimento da Cidade, hoje;que, amanhã, vai vir o pessoal da Saúde, da Educação, etc.; porque estáamparado; hoje, quem quiser fazer loteamento em Jardinópolis, que tenhao seu terreno, ele vai ter que entregar para a Prefeitura dentro da legalidade;coisa que não ocorreu lá para trás; o Jorge Luiz é sabedor disso o sacrifícioque nós tivemos para fazer o esgoto que liga lá o São Jorge até lá nabeirada; aonde nós levamos aquele esgoto para já receber um esgoto que euadquiri, de 5 mil metros, para poder fazer a futura Estação de Tratamentode Esgoto de Jardinópolis, o sacrifício que foi! Então, eu queria, na brechada vossa excelência, que me deu, que eu quero aqui já ter a minhamanifestação! Agora, eu pedir para o Sr. Raimundo, pedir para o Sr.Juscelino, para o Cabo Sérgio, para o Sidnei, para o Mauro, para oAmauri, para o Paulinho e para vossa excelência, não é aqui a minhafunção; a minha função é ver e agir, mesmo às vezes sendo voto vencido,como foi muitas e muitas e muitas vezes e existe um arrependimento muitogrande; porque, às vezes, as pessoas não querem falar porque vai cairencima da cabeça aquilo que não deveria cair; numa postura de cada

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vereador; ‘cada um é eternamente responsável por aquilo que cativas’,cada um é responsável; eu sou responsável pela minha atitude, todas elas,Dona Lilia, a partir do momento que eu tive consciência que o meu paium carroceiro e minha mãe uma dona de casa me colocou ao mundo echegar ao ponto que eu cheguei, na maior dificuldade e com muito orgulho!E vou continuar aqui, mesmo independente de qualquer situação,principalmente das palavras que vossa excelência falou com relação aonosso futuro; porque nós precisamos criar uma nova ‘Arca de Noé’ para oano que vem, para não acabar isso que está acontecendo aqui emJardinópolis; aí que está o grande perigo nessa caminhada! Essas são asminhas palavras, obrigado pela oportunidade de ocupar alguns minutos!”.Então, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana prosseguiu dizendo:“ As emendas aprovadas pelo Raimundo, Cabo Sérgio, Amaurizinho, pelaLilia e pelo Dr. João Ciro, não é a Lilia não; isso aqui é de encontro como povo, isso aqui está regulamentando uma questão de esquina, estáregulamentando uma questão de um condomínio fechado, estáregulamentando uma questão de um condomínio horizontal, está seacertando a questão de galeria! Onde já se viu, num projeto de lei, colocar‘em todas as ruas’? Não existe isso! Para quê que um loteador vai fazeruma mureta e jogar nas costas de quem está comprando essa área, já comuma dificuldade imensa, o dinheiro dessa mureta que vai servir para,depois, alugar caçamba e tirar? A primeira coisa que vai fazer é arrancaressa mureta! (o Vereador João Ciro Marconi questionou como é que fazum trator para entrar dentro de um terreno para roçar, com asmuretas?) É questão de inteligência que eu estou pedindo para vocês! Ésó a questão de inteligência! Cabo Sérgio, eu vou dizer uma coisa para osenhor; sentimento legal é a gente sentir falta de um colega; e eu confessopara o senhor que o senhor fez falta viajando lá para Tocantins; porque,todo dia, eu imaginava que o Cabo Sérgio precisa chegar; o Juscelino, eutenho certeza que tem sensibilidade para derrubar esse veto; o Sidnei temsensibilidade para derrubar esse veto! O Prefeito, gente, fez um decreto, umdecreto logo depois da nossa sessão; ele tem que derrubar esse decreto, eletem levar o projeto como foi aprovado nesta Casa! (o Vereador João CiroMarconi lembrou que o Castelo Branco fez o decreto do AI5.) Então, sealguém quiser fazer algum questionamento a respeito, eu estou aqui àdisposição de vocês; não fiz nada, emenda nenhuma, pelos belos olhos deninguém; fui consultar urbanista, fui consultar engenheiros, fui consultararquiteto, fui em outros municípios!”. Por sua vez, o Vereador AmauriPegoraro comentou: “Eu já acho que esse veto já vem de forma errada,porque vai contra o que foi votado aqui; que a maioria ganhou, a maioriavotou, fez as emendas e foi aprovado com cinco votos! Eu respeito muito oPrefeito, admiro a pessoa (a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturanadisse que também.); só que eu acho que ele está fazendo errado, está indocontra o pensamento da Câmara, que teve a maioria já aprovado esseprojeto; e eu acho que esse veto nem deveria ter vindo para cá; porque, senós estamos aqui, é porque nós também fazemos parte da Administraçãono Município, nós também expomos as nossas idéias e vamos pôr ela emfuncionamento. (a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana oparabenizou dizendo que ela acha que os vereadores deveriam elogiara atitude do nobre colega, que é a primeira gestão como vereador e tema sensibilidade para ver que o ‘buraco é mais embaixo’.). Então, minhanobre colega, esse é o meu ponto de vista; como eu já disse, eu o respeitocomo prefeito e como administrador, mas ele não está respeitando a vontadeda maioria desta Câmara (a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturanaagradeceu.); porque já foi feita a votação e já foi aprovado! (o VereadorJoão Ciro Marconi afirmou que faz tempo que esse não respeita estaCâmara. E a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse que vamosfazer respeitar, de agora para frente.) Como o senhor disse, e isso só veioa aprovar o que o senhor vem falando. Então, eu sugiro e eu vou continuarno que eu já fiz, vou votar contra; como eu votei a favor do projeto, eu voumanter a minha opinião e espero que cada um faça o que a sua consciênciaachar o que deve ser feito!”. Por sua vez, o Vereador João Ciro Marconicomentou: “Eu queria saber, se me permite, ao nosso Jurídico; na suamensagem aqui do veto total no autógrafo, do dia 14 de julho; ele estácolocando aqui que: ‘ainda temos que o Inciso XII, do Artigo 37, que emsua redação original trazia como obrigação para a entrega de novosloteamentos, o asfaltamento das vias de circulação deverá ser mantida.’;nós não tiramos! Foi tirado, nobre Jurídico, foi mexido nisso? (a VereadoraLilia Aparecida Almeida Maturana falou que não, que foi das galerias.)Nós não mexemos em nada disso; eu queria entender porque lá, a assessoriadele: ‘de outra forma e a considerar as submissões imposta na apreciação

do projeto; inescondível a obrigatoriedade do Poder Executivo em lhenegar assentimento e, por conseqüência, impor-lhe o necessário veto totalem razão das emendas realizadas’. Olha que ‘salada’ que o jurídico lá vaiquerer pôr; ah, pára com isso! (a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturanadisse que por isso que ela convida todos os vereadores a derrubar oveto.) Nobre Vereador Dr. Juscelino, eu ‘parafusei’ aqui nessas frases aquiembaixo; vossa excelência é advogado e, então, são frases que vocêsrealmente usam, porque são obrigados a usar; é a mesma coisa as frasesque eu uso como médico; vossa excelência tem conhecimento aí de um vetoaqui que é a explicação que ele deu; ele colocou aqui o asfaltamento dasvias de circulação, que nós tiramos; nós não mexemos em nada, na coisa!Então, (Viu, Amaurizinho?) ele não soube nem justificar o veto dele! (aVereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana acrescentou: ‘Oinjustificável!’) Isso que foi, por isso que está aqui: ‘inescondível’ (oVereador Amauri Pegoraro disse que o que mais está parecendo é queesse quer que prevaleça a sua vontade.) A vontade pessoal dele (Tá? Essaque é a grande verdade!), a vontade pessoal dele desde o início daAdministração! E continuo falando e vou continuar falando porque eunão tenho motivo nenhum para ficar quieto! Né, Sr. Paulinho? O senhoré conhecedor disso!”. Então, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturanadisse: “Outra coisa, nobre colega, o quê que está acontecendo? Uma sériede empreendedores tentando resolver o problema na Prefeitura e nós aquiempatando por causa da votação! Agora, por isso, Cabo Sérgio, que euconfio no teu voto, eu confio no voto do Juscelino, eu confio no voto doRaimundo, eu confio no do Sidnei, do nosso Presidente, do Amaurizinho.O Paulinho, eu não posso pedir isso para ele porque, de repente, o Paulinhoé mais ligado e acha que amanhã o café não vai estar mais gostoso do queantigamente; então, eu nem sei se eu peço; mas eu gostaria que o senhortambém votasse contra! Entendeu?”. Ao que, o Vereador João Ciro Marconidisse: “No meu não, a senhora não precisa pedir nada aqui para mimnão! Tá? Não precisa pedir nada para mim não!”. Por sua vez, o VereadorMario Sérgio de Oliveira comentou: “Na verdade, eu também acredito quehá um equívoco muito grande; porque, quando nós discutimos um projeto,atentando ao projeto, uma das preocupações que eu coloquei na votaçãodo projeto foi, simplesmente, na questão da área. Pois bem, eu coloqueique, a questão da área, só vem a facilitar (Né?) tanto na aquisição docomprador, para ele adquirir o seu lote, para que ele possa recorrer aosbenefícios que tem do Governo Federal hoje, simplesmente. Agora, a questãoque caminha ao longo de todo o projeto, da Constituição Municipal, issoaí, ele tem toda a autonomia, junto com a Secretaria, para estar cobrandodo loteador! Né? Então, é visto que não só o tamanho do lote interferenesse projeto; então, tudo aquilo que esteja nas condições da Secretariacobrar, na questão de infra-estrutura, asfaltamento; então, que seja cobradona implantação! Então, eu vejo que essa preocupação é tão simples (Né?)e que eu só tenho que manter o meu pensamento diante de tudo o que euconversei com a minha comunidade; no entanto, como eu já disse, tempessoas no Município que é nascida e criada neste Município e pagaaluguel até hoje; e eles sonham em ter a sua casa própria! E eu vejo que,diante dessa medida de lote, ele vai ter uma possibilidade melhor emadquirir o lote e conquistar o financiamento do Governo Federal; agora,eu vejo que seria realmente colocar uma barreira para essas pessoas emadquirir o seu lote e buscar um financiamento para construir a sua casaprópria diante dos 250 m². Então, eu mantenho a minha opinião e aminha posição, justamente pelo que eu tenho conversado com pessoas eque aguarda a oportunidade de adquirir o seu lote; e, com certeza, quenuma área de 200 m² a oportunidade de aquisição vai ser melhor, vai sermais favorável; então, por isso que eu mantenho a minha opinião e aminha decisão!”. Por sua vez, o Vereador Paulo Roberto de Almeidacomentou: “Vereadora, eu não ia falar nada não, mas pintou uma dúvidaaqui; dá-se a impressão que, quando se fala, dá impressão que vai abaixaro preço do lote em Jardinópolis; está se vendendo aí 200 m² por um absurdo,15 anos para pagar! Parece que o discurso do Vereador Sérgio, diz que vaiabaixar agora; acho que é bom, acho que a coisa vai ficar boa agora; vaiabaixar o preço dos lotes porque o Vereador Sérgio diz que vai abaixaragora! Aquela pessoa que não comprou até hoje, é porque não tinha! Nãoé mesmo vereador? Então, vai abaixar agora, então é uma boa!”. Porém,o Vereador Mario Sérgio de Oliveira justificou: “ Vereador, é matemático!”.Pedindo aparte, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse:“ Não foi isso que ele falou! E eu quero dizer para o senhor, outro dia, a tuapreocupação em lote de 200 m² dizendo que ia virar favela, Jardinópolis.

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E eu ainda respondi para o senhor: ‘Os eleitores da favela o senhor gosta!Né, nobre vereador?’”. Ao que, o Vereador Paulo Roberto de Almeidarespondeu: “Vereadora, dá-se a impressão que, pelo que está acontecendoaqui, parece que o pessoal está gostando muito! E não é eu não, eu nãogosto não; não tem nada a ver isso aí, o que a vossa excelência aí, eu nemdisse isso; mas, a vossa excelência falou e está falado aí, tudo bem! Eu sótive essa impressão aí que, discutindo, dá-se a impressão que agora vaiabaixar!”. Então, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse:“ É, de repente... Nobre colega, presta atenção, a gente tem que dar graçasa Deus que em Jardinópolis têm famílias dispostas a deixar de plantarcana e fazer um conjunto habitacional, deixar de plantar um café e atenderum condomínio fechado! Entendeu? Então, isso, nobre colega, não adiantaa gente bater na porta de ninguém dizendo que em Jardinópolis...Jardinópolis tem o quê? Nós precisamos trabalhar, nós precisamos ter umapolítica de habitação, nós temos que ter uma política de industrialização,nós temos que ter uma política de educação, uma política de saúde...”.Tomando aparte, o Vereador João Ciro Marconi disse: “Vereadora, euacho que, essa colocação, eu discordo um pouco que deixaram de plantarcafé e plantar cana não; o que está acontecendo é que aqueles que têmestão sendo sufocados pelo ônus do crescimento da Cidade, a Cidade estácrescendo e quem está encostado na Cidade, mais cedo ou mais tarde, vaiter que submeter a esse tipo; mas não que vai deixar de plantar cana, se nãoplantar cana aqui, vai plantar cana ou café em outro lugar, vai plantarmilho, etc., etc. Eu acho que não é nessa troca de não plantar isso parapoder vender lote não; eu acho que o crescimento da Cidade que favoreceuque aqueles que tem, eu não digo o privilégio, mas que têm as suas terras,possa fazer esse tipo de loteamento! Tá Certo? (a Vereadora Lilia AparecidaAlmeida Maturana acrescentou: ‘É, e agradecer muito a quem tem!’) Equem herdou isso aí, agradecer, por exemplo, a família Rassi, a famíliaSaquy, a família aqui da Niagara, enfim, todos aqueles empresários quevieram para cá, de ter tido lá atrás a visão já dos seus antepassados, dos seuspais e seus avós. Agora, o sufoco da Cidade, a Niagara, ela ficou dentro daCidade; já é inviável ali querer sustentar uma coisa dessa; porque, aprodutividade, não vai ter; já vem a legislação do corte de cana, a queimadada cana na beirada da Cidade, gente! Então, é nesse sentido que eu quisfalar para a vossa excelência na troca, eles não estão trocando plantarcana ou café para poder fazer loteamento para ganhar mais, eu não vejonão; sorte deles porque, se em cada um aqui que está sentado tivesse a terraque eles têm, eu queria saber como é que seria o posicionamento tambémem termos de venda; quisera eu ter dez alqueires aqui ao redor, eu tenho láem Jurucê (meu sogro que deixou para nós) que vai ser, ou mais cedo oumais tarde, vai sufocar e nós vamos ter que fazer o loteamento daqueles oitoalqueires que nós temos lá encostado no Distrito de Jurucê; ou mais cedo,ou mais tarde. Por quê? Porque não vai ter condições mais de plantar nadaali! Então, isso é o ônus que nós pagamos pelo crescimento de uma cidade;mas, que ela vai crescer e que eu fico com muito orgulho, de qualidade,independente do tamanho; eu já previa que, com 140 m², a gente já ia terqualidade para frente; o loteamento, que vossa excelência bem sabe, queeu fiz com três avenidas lá na Vila (o Paulinho é sabedor disso); quandoeu fiz a caixa d’água lá na Vila, me falaram que eu era louco, que eu fizcaixa d’água no meio de uma plantação de mato e de girassol, quando foifeito aquele poço artesiano lá... Agora, vamos crescer (que eu sempre tenhocomentado pra todos) com qualidade, isso é importante; eu acho que aqualidade, você tem a qualidade em 140 m², em 150 m² ou 200 m², oimportante é isso, é exigir dos Poderes e daqueles que façam, que façamcom qualidade! E hoje nós temos uma lei que não dá mais essa oportunidadepara a pessoa fazer e depois jogar nas costas da Prefeitura. Quando euassumi a Prefeitura, a Vila Marchió (que é lá o reduto eleitoral do Paulinhoda Vila) não tinha nada; quem fez o asfalto lá, por custo da Prefeitura, foia Prefeitura Municipal quando eu fui prefeito. O Humberto de SouzaPereira Lima, foi feito um loteamento feito pela própria Prefeitura. Sobroupara quem? Eu fui prefeito e sobrou lá para colocar água e esgoto, asfaltoe iluminação lá encima; e assim sucessivamente. Tá certo? Então, essa queé a coerência que nós devemos ter dentro de um Poder livre e independente,que é o Poder Legislativo; que parece que agora, daqui a um ano e meiodas eleições municipais, já começando já ter a liberdade; essa liberdade eugostaria de ter visto, Vereadora Lilia, desde quando nós tomamos posseaqui; porque, aí sim, nós teríamos um Poder forte, um Poder unido, umPoder exigente, sem barganha, sem ver o que está acontecendo neste Paísem termos de corrupção; esta Câmara não seria corrupta, e não é corruptaem nenhum momento que eu tenha percebido!”. Então, a Vereadora Lilia

Aparecida Almeida Maturana disse: “Bem, mais uma vez, eu peço para osnobres colegas: não vamos perder o momento mágico para o ser humanoter um teto; eu conto com todos os vereadores para derrubar esse veto doPrefeito!”. Em seguida, houve uma breve discussão entre a VereadoraLilia Aparecida Almeida Maturana e o Vereador Mario Sérgio de Oliveira;onde este último começou dizendo: “Só para mim, na questão damatemática que eu disse, tentar clarear que ficou meio confuso. Um lote10 m x 25 m, ele teria um valor para aquisição; se caso ele fosse 10 m x 20m seria um outro valor; e um lote de 10 m x 25 m desmembrado seria umoutro valor! Não é isso?” – “ Não pode, você não pode desmembrar!” –“ Não, 10 m x 25 m sim, 10 m x 25 m, ele pode ser 5 m x 25 m!” – “ Não, alei do desdobro de lotes já existente...” – “ 10 m x 25 m, ele pode serdesmembrado!” – “ Espera aí bem, tem data...” – “ No antigo. Não, eu estoudizendo só para comparar em questão de valores! Né?”. Tomando aparte,o Vereador João Ciro Marconi disse: “Uma coisa também é que nós devemosver que a parte social, Cabo Sérgio, cabe o Governo Federal, o GovernoEstadual e o Governo Municipal ver aqueles nossos irmãos mais carentes!Eu acho que, quanto à valorização do terreno, vai valorizar de quemcompra para não ficar essa coisa que já aconteceu em Jardinópolis; porexemplo, em Jurucê, você viu o quê que aconteceu lá no Jardim Sarandy!Concorda?”. Então, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse:“ A área mínima de 125 m² obedece a Lei 6766. Vamos então; eu já me sintosatisfeita!”. Por sua vez, o Sr. Presidente Mauro Sérgio dos Santos disse:“ Vereadora, o que o Cabo Sérgio estava falando, eu não concordo com asituação que eles falam que usam o social. Então, eles usam o social e, naverdade e no meu entender, não tem nada de social; social de R$ 70 mil ouR$ 60 mil um terreno, para mim, não é social! Porque foi citado pelavereadora que nós compramos lá na Cidade Nova; lá sim foi um social,que nós tivemos condições de comprar e várias pessoas com um poderaquisitivo baixo conseguiu comprar. Como o Vereador João Ciro disse, noMário Marconi também; se olhar lá, você vai ver que são pessoas tambémque foi beneficiada pelo que ele fez. (o Vereador João Ciro Marconi disseque foi R$ 30,00.) Aí sim são projetos social; hoje estão fazendo váriosloteamentos como social e eu não vejo nada de social; porque R$ 60 mil aR$ 70 mil um terreno, para mim, não é social!”. Porém, o Vereador MarioSérgio de Oliveira justificou-se: “Eu vejo, Mauro, a parte social cabe aoMunicípio. Apenas, o que está sendo feito nesses loteamentos é dandooportunidade para as pessoas adquirirem! Porque se vender um terrenopara as pessoas que eu conheço da nossa comunidade por R$ 10 mil, elasnão tem como comprar; mas se der oportunidade na forma de parcelamento,as coisas mudam! No entanto, nós estamos falando em lote, em área, emterreno; só que você vê hoje um veículo, por exemplo, qualquer um temfacilidade de ir lá e tirar um veículo zero! Se ele zero custa R$ 35 mil, elevai pagar R$ 70 mil do veículo!”. Então, o Vereador Mario Sérgio deOliveira retorquiu: “ Que a maioria devolve no meio do caminho; eacontece com os loteamentos, eles compram e devolvem no meio docaminho; que não conseguem pagar e ainda perde!”. Porém, o VereadorJoão Ciro Marconi argumentou: “Esse vai devolver e com 250 m² vaidevolver a mesma coisa!”. E o Vereador Mario Sérgio de Oliveira prosseguiudizendo: “Então, aí é problema de cada um, o loteamento é um problemade cada um! Agora, o que eu pergunto é o seguinte: Quais são os projetosque o Município tem de social para essas pessoas? Não conheço nenhum!Então, que os empresários venham dar oportunidade para essas pessoasadquirirem o seu lote e financiar a sua casa, a sua moradia!”. Tomandoaparte, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse ainda: “E queo Prefeito, que está vivendo um momento mágico numa AdministraçãoPública, que compre uma área para essa finalidade! Entendeu? Se faloutanto de COHAB, a COHAB, ela cortou já de imediato mais de 3 milinscrições (Por quê?) porque não atinge o teto de valor, a renda per capitada família! Entendeu? Então, cada programa social, ele tem um teto; a‘Minha Casa, Minha Vida’ é uma coisa, o CDHU é outra, a COHAB éoutra, e aí vai!”. Então, o Vereador Mario Sérgio de Oliveira disse: “Isso émuito claro, eu acho que a obrigação do social é o Município, é a Prefeitura!Agora, a oportunidade que esses loteamentos vêm dando para as pessoasadquirirem o seu lote, não tem nada a ver com social mesmo!”. Porém, oSr. Presidente Mauro Sérgio dos Santos lembrou: “Mas eles usam muito(Né?), vocês têm ciência disso que eles usam muito; quase todos osloteamentos aí é feito como social!”. No entanto, o Vereador AmauriPegoraro argumentou: “Mas, Mauro, agora o novo projeto ele já vemtirando isso; os loteamento social fala hoje, no projeto novo que está

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vindo, ele já fala que projeto social vai ser só através de governos. Então,hoje, vai acabar; aprovando esse projeto hoje, esse negócio de loteamentosocial vai acabar! O loteamento vai continuar, o parcelamento normal; sóque, o social como você está falando, vai ser exclusivo dos governos!”.Concordando, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse: “Eupeço a Deus que os empreendedores invistam bastante; não é só o menosfavorecido que precisa de habitação, o que tem muito dinheiro tambémquer construir em Jardinópolis, quer condomínio fechado, quer condomíniovertical, quer horizontal e aí vai! Porque, se o empresário investir nahabitação, a padaria do Raimundo vai vender mais, o Sr. Juscelino vai termais cliente, o Cabo Sérgio vai ter mais amigos, eu vou vender mais naminha loja e vou fazer mais decoração, o Dr. João Ciro vai ter maispaciente (o Vereador João Ciro Marconi disse que não, que ele vai ter quelevar os pacientes de Jardinópolis aqui, de SUS, para Ribeirão porquefechou o Hospital.), e aí vai. Vamos fazer uma corrente positiva e derrubaresse veto agora!”. Por sua vez, o Vereador Raimundo Ferreira Santoscomentou: “... Antes de eu pensar em ingressar na vida política, eu viamuitos debates em televisões e em anúncios; e eu via as oposições brigando,querendo se engalfinhar. E eu ficava em casa pensando, a minha esposaestá aí, eu trouxe até a minha esposa hoje, a minha família está ali, o meuneto, a minha filha, a minha nora e a minha esposa está ali! E eu falavapara ela: ‘Por quê tanta briga? Por quê tanta influência política? Por quênão juntam as partes e vamos trazer o progresso, vamos juntar e fazer onecessário!? Mas antes começa-se a engalfinhar e sempre teve isso! E,depois, aí nasceu o desejo de entrar para a política, me candidatei por trêsvezes para vereador; e a minha intenção era sempre ajudar alguém; masaqui tem alguém que já foi vereador, tem vice-prefeito; e é difícil quandonós tentamos ajudar alguém na política porque estamos embargados deformas mesquinha, muitas vezes somos embargados; a pessoa: ‘Mas vereador,eu pedi para você!’; mas não depende do vereador, existem outras potênciasalém do vereador que é onde se dá a fazer aquela obra a pedido do vereador;é difícil, vocês sabem que é difícil! Entendeu? Então, eu quero dizer econcluir para vocês aqui que eu sempre tive uma coisa comigo: eu soupobre, baiano e feio; mas uma coisa que eu tenho é uma cara, eu nãotenho duas caras! Eu trouxe a minha esposa aqui, a minha família e aminha filha porque vocês nem imaginam, do início desse projeto, quandoesse projeto entrou nesta Casa de Leis, a dificuldade e o desgaste que estásendo para nós; pelo menos, para mim, está sendo muito desgastante paramim! Eu, na minha casa, eu estou dormindo, eu acordo na madrugadapensando nesse bendito projeto; agora eu não sei porque, porque um fala:‘Ah, alguém está interessado!’; outro fala: ‘Não, alguém está interessado!’;e, no fim, ninguém acaba dizendo quem realmente está interessado. Maseu quero dizer esta noite aqui: eu não tenho duas caras; e digo mais, atodos vocês ouvintes, minha família, nobres vereadores, Presidente daCâmara, imprensa (tem o Jamil também que é da imprensa); eu querodizer para vocês uma coisa: está sendo muito desgastante para mim e eucreio que para todos os vereadores; vota uma sessão, não dá de quorum,marca outra de novo, e a gente tem os nossos compromissos; teve 30 dias derecesso e não consegui sair com a minha família! Tá? E eu trouxe a minhafamília aqui hoje, por quê? Essa semana inteira eu falei: ‘Meu amor, vaiter a votação e eu não sei o quê que eu vou fazer? – Vote na tua consciência!Como é que você votou? – Na minha consciência!’; então, eu hoje vouvotar na minha consciência; dependendo do resultado do meu voto, euvou votar na minha consciência; eu não estou aqui agradando o Prefeito,eu não tenho nada contra o Prefeito, gosto dele, admiro a sua administração,sou do mesmo partido do Prefeito. Até já me falaram que eu estou sendooposição; mas, eu não estou sendo oposição, eu estou votando na minhaconsciência; quando eu dou meu voto aqui, eu tenho autoridade para daresse voto, seja ele contrário, seja ele favorável; eu estou dando o votoporque eu tenho oportunidade e eu tenho poder legislativo para isso!Então, independentemente, eu não estou aqui para derrubar veto, nãoestou aqui para afirmar veto, eu estou aqui para dar o meu voto; não querosaber se, com o meu voto, ele vai derrubar ou não, eu vou dar o meu voto;e eu não tenho duas caras! Eu votei aqui no projeto, votei na emenda; voteiporque acreditei que o povo também tem o direito de ter o seu teto; comotambém, 250 m², o povo também compraria também; mas eu dei o meuvoto; e, esse voto, eu quero dizer para o Sr. Presidente e para a Câmara, queeu vou manter esse voto; independente de qual for a votação, eu voumanter esse voto! Voto com a minha consciência; trouxe a minha esposa, aminha filha, a minha nora e o meu neto (tem um ano e pouco ali); e Deusé minha testemunha e Deus sabe do meu coração; eu não tenho ‘rabo

preso’ com ninguém, não devo nada para ninguém, para prefeito, paravice-prefeito, para autoridade presente, para loteador, não tenho nada comninguém, presidente da Câmara, nobres vereadores; eu tenho com a minhaconsciência e sirvo um Deus vivo, sirvo um Deus todo poderoso! Obrigado!”(houve aplausos). Tomando aparte, o Vereador João Ciro Marconi disse:“ Eu queria parabenizar a manifestação do Raimundo, mas é umamanifestação (Viu, colega Raimundo?) de livre e espontânea vontade, datua vontade. Agora, o que eu sempre lamento, desde o início, é que estePoder poderia seguir o que a Constituição manda: Poder Legislativo,Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos. Se a linha deconduta de todos os vereadores aqui tivesse sido tomada desde o início;porque, quando eu fui prefeito, Sr. Raimundo e nobres colegas (que têmdois vereadores aqui que foram vereadores quando eu fui prefeito), eu nãochamei nenhum vereador para sentar no Gabinete lá para trocar isso outrocar aquilo. Eu fui claro uma vez, no início da Administração, com oatual Prefeito; eu disse a ele, eu prefeito e ele vereador,eu falei: ‘O senhortoma conta lá do Poder Legislativo que eu tomo conta aqui! Cumpre coma tua obrigação lá, que eu cumpro com a minha obrigação aqui!’. Então,pensando assim, fica tranqüilo, não fica nervoso, não fica sem dormir; eu,quando eu venho para cá, a minha pressão melhora, a minha diabetemelhora, eu fico feliz; porque, eu venho aqui fazer aquilo que realmenteeu aprendi vendo (ninguém me ensinou) desde quando eu decidi, em 82,a ser candidato a vereador e ter toda essa trajetória que eu tenho de seiseleições. Então, Raimundo, eu entendo e parabenizo; mas, não se desgastenão (Entendeu?), seja poderoso, como o Poder Legislativo é, livre eindependente!”. Então, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturanareiterou: “ Eu gostaria só que os nobres colegas não esquecessem da latinhade massa de tomate!”. Pr osseguindo, o Vereador João Ciro Marconi disseainda: “Se vocês, nobres colegas, pegarem a mensagem do Prefeito, nóstiramos aqui, ao qual passou, um item do Artigo 37 que foi a construçãoda mureta. O quê que a avaliação do Poder Executivo lá? (eu falo oPrefeito porque foi ele que assinou) Eles não perceberam isso e analisaramesse item como o asfaltamento das vias de circulação; eles esqueceram quenós tiramos um e encolheu; então, o asfaltamento das vias de circulaçãonão é mais aquilo que é do projeto original dele, que a qual nós tiramos eque passou a ser o 11º. Ele não se ateve a isso, na desculpa dele! Não é isso,nosso Jurídico, não é isso? Eu estou falando alguma besteira aqui? (o Dr.José Paulo Ribeiro concordou dizendo que não houve a renumeração,que foi renumerado em razão da exclusão.) Ele, então, colocou aquijogando nas nossas costas, neste veto, que nós estávamos tirando oasfaltamento das vias de circulação; de tão incompetente que foi o Prefeitoquando assinou esse documento e mandou para a Câmara; se ele não fez,ele tinha que ler; nem ler, ele leu! Então, ele vetou, mais uma vez da suaparte administrativa a vaidade pessoal; interesse pessoal, que eu digo, nãoé financeiro, é pessoal, vaidade pessoal; essa que é a grande verdade!Então, é isso que eu continuo batendo na minha manifestação e no meuvoto; o meu voto é eu 1 x 9, 9 x 1 (Tá certo?), sempre! Tá? E nós temos quejá ir para o nosso término daqui que já temos mais assunto para ver. E cabeao Poder Executivo fiscalizar aos senhores empresários da qualidade quevocês estão fazendo no nosso Município em termos daquilo que é obrigaçãode entregar; aí que vai o meu posicionamento como Ex-Prefeito e homemde visão; é cobrar de vocês aquilo de qualidade para não ver umasbarbaridades que a gente já está vendo em Jardinópolis aqui, em termos dequalidade daquilo que é de responsabilidade!”. Finalmente, o Sr.Presidente colocou o veto em votação. Sendo que, após a rejeição doveto, houve aplausos da platéia; ao que o Vereador João Ciro Marconi fezo seguinte comentário: “Eu digo uma coisa para vocês meus amigoscidadãos de Jardinópolis: isso não merece palma não, isso é obrigação dohomem público que está com a responsabilidade de fazer aquilo que é deinteresse da sociedade e da comunidade, sem troca de qualquer outra coisa!Eu acho que isso que é importante hoje para vocês empresários da minhaCidade, a qual eu tive a oportunidade de ter algum contato quando eu fuiprefeito; de ter essa visão, não se ganhou e nem se perdeu nada; isso sigauma conquista para o nosso bem e da nossa Cidade; e que devemos trabalharencima disso aí, Vereadora Lilia, para que isso aí seja colocado realmenteem prática! A minha grande batida de palma é esta minha manifestação!”.Por sua vez, o Vereador Amauri Pegoraro comentou: “Só para lembrar, euquero dizer e parabenizar a nós aqui que votamos; e hoje a Câmara mostrouque é soberana sobre as suas decisões e nós mostramos que também temos asnossas opiniões e hoje foi exposto aqui!”. Ao que, o Vereador João Ciro

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Marconi disse: “Bom, se eu tiver que parabenizar, eu vou parabenizar eu;pelo menos, até que uma eu ganhei, gente; até que uma eu ganhei nessesdois anos!”. Por sua vez, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturanacomentou: “Eu não tenho que parabenizar, eu não tenho nem queagradecer; cada vereador fez o seu papel entendendo que é importante parao povo e para a população! E vamos continuar unidos porque o reflexodaqui está da porta para fora!”. Colocado em discussão e votação, oPROJETO DE LEI Nº 50/2011 do Executivo que “DISPÕE SOBRESUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUEESPECIFICA”, após aprovados (por unanimidade) o regime de urgênciaespecial e o parecer conjunto favorável das Comissões de Justiça eRedação e de Finanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade.Sendo que, durante a discussão do projeto e a pedido do Vereador JoãoCir o Marconi, o Dr. José Paulo Ribeiro explicou o sentido do projeto:“ Isso aqui é só para um ajuste na nossa dotação de pessoal porque oTribunal de Contas vinha recomendando há alguns anos que houvesseuma redução, que a Câmara trabalhasse com um orçamento mais justopara não haver muita sobra no final do ano. Então, a Câmara atendendoessa recomendação do Tribunal, fez uma redução, salvo engano, de 25 %no Orçamento, no último. E, em razão dessa redução, só foi necessárioagora um remanejamento de R$ 30 mil, a contadora fez a previsão até ofinal do ano e achou que seria necessário esse remanejamento só paraadequação; mas está sendo feito por anulação das nossas próprias dotações!”.Então, o Sr. Presidente colocou o projeto em votação. Em seguida, oVereador João Ciro Marconi fez o seguinte comentário: “Sr. Presidente,eu queria a oportunidade de dizer uma coisa, complementando. Eu queroparabenizar os munícipes que estão aqui presentes hoje; porque, na maioriadas vezes, eu tenho percebido que, quando vem para esta Casa algumprojeto que há interesse de alguma classe, existe a vinda dessa classe aquipara participar, o que é muito importante. E, quando acaba essa votação,as pessoas vão todas embora; e vocês ficaram! Então, aí que eu queroparabenizar a permanência de vocês aqui, que já se foi aquele projeto, écoisa já passada e vocês continuaram aqui sentado, atendendo eparticipando da sessão. Vocês mostraram hoje, que é o dia 01 de Agosto, oDia da Cidadania; vocês mostraram hoje uma cidadania, o que estáprecisando ser feito neste País para a gente corrigir muitas coisas ruins queestá acontecendo! Então, meus parabéns, vocês aqui presentes, por ficaremaqui; agora eu dou parabéns para vocês, por vocês persistirem aqui...Obrigado, Sr. Presidente, para eu poder transmitir o que eu senti no coração,como cidadão jardinopolense!”. Colocadas em discussão e votação embloco, a MOÇÃO Nº 110/2011 até a MOÇÃO Nº 119/2011 (exceto aMOÇÃO Nº 116/2011), após aprovado o pedido da Vereadora LiliaAparecida Almeida Maturana para a dispensa da leitura das moções epara que as mesmas fossem votadas em bloco, foram aprovadas porunanimidade. Colocada em discussão e votação, a MOÇÃO Nº 116/2011 foi aprovada por oito votos a favor (já que o Vereador RaimundoFerreira Santos não se encontrava presente ao momento da votação).Sendo que, após a votação das moções, o Vereador João Ciro Marconi fezo seguinte comentário sobre a Moção Nº 117/2011: “ Sabe qual ocomentário que eu gostaria de fazer no momento que a gente está vivendo,como que é as coisas? A Secretaria de Obras e Serviço Público do Municípiode Jardinópolis está na mão do competente Jorge Saquy Sobrinho; que éum funcionário antigo da Prefeitura, ele é diretor, pela sua origem, daSecretaria da Casa da Cultura, que é a origem dele (Tá?) e ele está ocupandohoje o cargo de Secretário! Quando eu assumi a Prefeitura, que eureorganizei, eu organizei a Prefeitura e foi montado as Secretarias, oJorge foi convidado para ser primeiro secretário da nova estrutura, quandoeu fui prefeito. E por ironia do destino, quando eu vejo esses aplausos aele; e eu iria fazer por todo o seu trabalho, a sua competência, a suaparticipação; como até o homem de frente ali na imprensa; porque aliseria a função da imprensa, ele é Secretário de Obras e ele que está fazendoo mestre de cerimônia ali; por ironia do destino (Isso é uma coisa pública!Viu, Sr. Paulo?), quando eu fui prefeito, o atual Prefeito que era vereadorjunto com eles, foi ‘pedir a cabeça’ do Jorge para mandar ele embora, foi‘pedir a cabeça’ do Jorge para tirar o Jorge da Secretaria Municipal deObras. (a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana indagou quem?) OPrefeito; o Zé Jacomini, vereador, foi pedir para o prefeito João Ciro paratirar; e eu, simplesmente, disse não. E ele ficou; haja vista a sua competência,que ele continuou e eu saí, ele continuou em todas as Administrações!Então, que eu possa manifestar de enaltecer a sua qualificação, moral,profissional, de tudo; de ter essa habilidade de iniciar lá atrás; pode ir

conversar com o Jorge e o Jorge sempre fala: ‘Eu fui Secretário no iníciodo João Ciro!’. E passou por todos esses mandatos e está aí sempre com umaequipe de trabalho produzindo aquilo que é o de melhor para a Cidade;sempre ouvindo, o Jorge sempre ouviu, ele nunca faz as coisas sozinho(Viu, Lilia?), nunca; desde quando eu era prefeito, sempre sentava com elee trocava idéia e ouvia; eu dava uma idéia e ele retrucava ou não, e euaceitava! Todo mundo falava que eu era isso ou aquilo; não, nunca fui;eu ouvia todos os secretários; haja vista que todos os que entraram comigo,saíram comigo; não teve nenhuma dispensa. Então, é isso que eu queria,Juscelino, acrescentar; eu não estou fazendo aqui nenhuma coisa, porqueé público e notório, é só perguntar para o Jorge, perguntar para o próprioatual Prefeito dessa postura que ele teve com relação ao Jorge; então, aí,para dignificar e parabéns pela moção à equipe toda que vai aí de todomundo lá que trabalhou e continua trabalhando em prol da nossa Cidade!”.Em tempo, o Vereador Mario Sérgio de Oliveira lembrou do aniversáriodo Vereador Amauri Pegoraro dizendo: “Sr. Presidente, eu gostaria quefosse constado em ata o aniversário do nosso amigo Vereador Amauri. Eaproveitar e desejar para ele aí bastante anos de vida, saúde e muitosucesso!”. Em seguida, atendendo a um pedido anterior do VereadorJoão Ciro Marconi, todos se levantaram e fizeram um minuto desilêncio em homenagem aos falecidos. Sendo que, antes, o VereadorJoão Ciro Marconi explicou ao público presente o motivo do minuto desilêncio. Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendofazer uso da palavra, o Sr. Presidente Mauro Sérgio dos Santos deu porencerrada a Sessão. Para fazer constar em Ata, o Vereador e 1ºSecretário Amauri Pegoraro lavrou a presente que vai devidamenteassinada pelo Sr. Presidente e pelo 1º Secretário. Sala de Sessões daCâmara Municipal de Jardinópolis-SP, ao primeiro dia do mês deagosto de 2011.



Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e onze, na CâmaraMunicipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, no Salão de Reuniões,com início às 19:15 horas, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária de 2011do presente Legislativo. Havendo número legal de vereadores, o Sr.Presidente Mauro Sérgio dos Santos, invocando a Proteção de Deus, deupor aberta a Sessão. EXPEDIENTE: Após provado o requerimento daVereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana para a dispensa daleitura das atas e para que as mesmas fossem votadas em bloco;colocadas em discussão e votação em bloco, a Ata da 14ª Sessão Ordinária2011, a Ata da 15ª Sessão Ordinária 2011 e a Ata da 16ª Sessão Ordinária2011 foram aprovadas por unanimidade; já a Ata da 04ª SessãoExtraordinária 2011 foi aprovada por oito votos a favor e uma abstenção(do Vereador Mario Sérgio de Oliveira, que se absteve por não terparticipado da sessão); já a Ata da 05ª Sessão Extraordinária 2011 e a Atada 07ª Sessão Extraordinária 2011 foram aprovadas por sete votos a favore duas abstenções (dos Vereadores João Ciro Marconi e Mario Sérgiode Oliveira, que se abstiveram por não terem participado das sessões).Em seguida, após aprovado (por unanimidade) o requerimento daVereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana para a dispensa daleitura das correspondências enviadas a esta Casa, foi dito que foramfornecidas cópias das correspondências aos nobres vereadores e que osdocumentos originais ficariam à disposição na Secretaria doLegislativo. Sendo que, o Vereador João Ciro Marconi, entre mais, pediuuma deliberação do Sr. Presidente para que se faça uma revisão emtodas as correspondências e que sejam lidas aquelas em que haja uminteresse direto da comunidade. Depois, após mais alguma discussão,foi dada Ciência ao Plenário do Ofício OfcCont-87/2011 da PrefeituraMunicipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Relatório Resumidoda Execução Orçamentária - 3º Bimestre/2011, o Balancete Mensal do

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mês de MAIO de 2011 e o Balancete Mensal do mês de JUNHO de 2011(cópia fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal edocumento original, com os anexos, à disposição na Secretaria doLegislativo). Projetos dando entrada no expediente: PROJETO DE LEI Nº51/2011 do Executivo que “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DEDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA” ( regime deurgência especial e parecer conjunto favorável). PROJETO DE LEI Nº 52/2011 do Executivo que “DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO NÚMERODE CARGOS DA PREFEITRUA MUNICIP AL DE JARDINÓPOLIS,CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI MUNICIP AL N.º 1702/93, COMSUAS POSTERIORES AL TERAÇÕES, NA FORMA QUEESPECIFICA” ( regime de urgência especial e parecer conjunto favorável).PROJETO DE LEI Nº 53/2011 do Executivo que “DISPÕE SOBRESUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUEESPECIFICA” ( regime de urgência especial e parecer conjunto favorável).PROJETO DE LEI Nº 54/2011 do Executivo que “DISPÕE SOBRECONCESSÃO DE AUXÍLIO P ARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAISE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDINÓPOLIS, QUEESPECIFICA” ( regime de urgência especial e parecer conjunto favorável).PROJETO DE LEI Nº 55/2011 do Executivo que “AUTORIZA O PODEREXECUTIV O MUNICIP AL A SUBVENCIONAR NO CORRENTEEXERCÍCIO A SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEFEFICÊNCIA –HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO E A SOCIEDADEBENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIADE RIBEIRÃO PRET O, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROSMUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO EST ADO DE SÃO PAULO,ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL “PRÓ-SANTA CASA 2008”,PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(regime de urgência especial e parecer conjunto favorável). Indicações dossenhores vereadores: INDICAÇÃO Nº 47/2011, de autoria dos VereadoresJuscelino Donizetti Corrêa e Mauro Sérgio dos Santos (Presidente),em que indicam ao Senhor Prefeito que entre em contato com asuniversidades de Ribeirão Preto-SP, especialmente com a UNAERP, afim de celebrar convênio com as mesmas visando o desconto nasmensalidades dos alunos jardinopolenses. Moções dos senhoresvereadores: MOÇÃO Nº 120/2011, de autoria dos Vereadores MauroSérgio dos Santos(Presidente), Sidnei Donizete da Silva, Paulo Robertode Almeida (Paulinho da Vila), Amauri Pegoraro, João Ciro Marconi,Juscelino Donizetti Corrêa, Lilia Aparecida Almeida Maturana, MarioSérgio de Oliveira e Raimundo Ferreira Santos, de Profundo Pesarpelo falecimento da senhora CLARICE LODI , ocorrido no dia 31 dejulho de 2011, aos 67 anos de idade, deixando esposo, 10 filhos, 11netos e 2 bisnetos. MOÇÃO Nº 121/2011, de autoria dos VereadoresMauro Sérgio dos Santos(Presidente), Sidnei Donizete da Silva, PauloRoberto de Almeida (Paulinho da Vila), Amauri Pegoraro, João CiroMar coni, Juscelino Donizetti Corrêa, Lilia Aparecida AlmeidaMaturana, Mario Sérgio de Oliveira e Raimundo Ferreira Santos, deProfundo Pesar pelo falecimento da senhora HELENA FINCOTISCRIDELI, ocorrido no dia 2 de agosto de 2011, aos 88 anos de idade,deixando esposo, 6 filhos, 9 netos, 11 bisnetos e 1 tataraneto. Após aleitura do expediente, inscrito para falar, o Vereador João Ciro Marconifez o seguinte discurso: “Sr. Presidente, nobres colegas e senhores aquipresentes, meu boa noite! Eu queria iniciar as minhas palavras colocando(entre aspas), através de um ofício que recebemos aqui (eu recebi e,provavelmente, os outros colegas também receberam) da Paróquia NossaSenhora de Fátima; em que o Pe. William, esse dedicado sacerdote em prolda mensagem de Deus, ele diz em sua mensagem aqui da Madre Tereza deCalcutá (entre aspas): ‘Não devemos permitir que alguém saia de nossapresença sem sentir-se melhor e mais feliz’; então, essa frase eu dedico hojea todos aqui presentes para que a gente possa ter um dia sempre melhor nasnossas vidas, juntamente com nossos familiares. Eu queria dizer, Sr.Presidente, que, através de toda a matéria que hoje aqui está presente, nósvamos discutir; eu estou vendo aqui vários funcionários públicos municipaise eu não estava sabendo o motivo da presença, principalmente dosprofessores; e também o pessoal do Rotary e da APAE! Então, eu queria atédesejar boas vindas a vocês e também (se me permitir) qual um dos motivos,além da presença de vocês em participarem da nossa sessão (que é umasessão aberta), qual o assunto referente à presença de vocês no que se refereà APAE. Provavelmente, tem professores aqui presentes também (Né?); e,talvez, esses professores está vinculado nessa dotação orçamentária aquipara pagamento dos precatórios; eu estou vendo, assim, a manifestação;

então, estão aqui alguns professores (Né?)... Então, eu queria já dizer queserá votado hoje essa suplementação para que seja cumprido o que a Leidetermina a respeito daquilo que aconteceu anteriormente, não só achoque para vocês dois, mas também para todos aqueles que tem direito nestapropositura que foi entrada através da Justiça, através dos professores;então, está aqui na nossa mesa para a devida apreciação e votação dessasuplementação! E da APAE, que eu gostaria de saber de vocês, através dasua presidente, só a título de informação, qual que é o motivo da vinda?...Que é esse Projeto de Lei Nº 054!? É isso, é isso Sr. Presidente? É a respeitodesse projeto, né? E é muito importante a presença de vocês, a solicitaçãodessa verba porque é uma obra de alto nível social que nós temos noMunicípio; isso não tem discussão; essa é uma delas, de todas aquelas quenós temos socialmente aqui em Jardinópolis! E eu já fui questionadopessoalmente e também através da via tecnológica, agora da informática, oporquê que está lá parado daquele jeito, tudo escrito e depredado, ou nãodepredado, pedindo informações. Então, é muito importante e é umaoportunidade muito boa e também ver aquilo que vocês pediram, que aquiestá hoje num valor de R$ 30 mil; e é o suficiente para que se possa atenderaquilo que se precisa de mais urgente possível; se foi isso que foi solicitadopor vocês (Não é?); então, foi mandado aqui e, então, vai ser apreciadoaqui por esta Casa de Leis para que a gente possa já ter a deliberação legale depois a deliberação financeira do Poder Executivo; que quem vai liberarlá vai ser o Poder Executivo através da sua função e nós só vamos aquiautorizar que ele faça realmente isso aí; então, da minha parte, já tem aquitoda a tranqüilidade e não precisa nem pedir; a verbas do início do ano, euacho que são verbas que a Prefeitura tem que ver na parte social, na parteeducacional e na parte de saúde, todas aquelas verbas que possam ser útile também de solução do problema, não uma verba de R$ 1 mil, R$ 2 mil,R$ 5 mil! Não sei qual que a subvenção do início do ano, se poderia meinformar (eu não sei aqui de cabeça, teria que ver aqui nos dados) quantofoi da subvenção que a Prefeitura está passando para vocês no início doano e que foi colocado no Orçamento; vocês estão lembrados? Tem aí, Dr.Nélio; o senhor tem aí quanto foi colocado para a APAE no início do ano?É só uma colocação que eu quero dizer que, já para o próximo ano, comonós vamos ter um Orçamento agora; então, espero que vocês já tenhammandado para a Prefeitura (e com apoio, que vai ser sempre o apoio nossoaqui da Câmara através dos vereadores) aquilo que as entidades sociais,que prestam serviço e que estão dentro da legalidade, que possam receberverbas do Município para, depois, posterior prestação de contas; é muitoimportante, não é só receber, é gastar direito e depois ter a prestação decontas para que possa a gente ver o resultado positivo sem nenhuma fachadada revista Veja de corrupção e que hoje agora virou mania! Então,Jardinópolis parece que fugiu um pouco, eu estou um pouquinho otimistacom relação a essa parte de corrupção; nós estamos, graças a Deus,visivelmente nós estamos vendo quase nada, 0 % de corrupção do ponto devista administrativo; seja ele do nosso Poder Legislativo, seja ele do PoderExecutivo. Eu posso ter todas as minhas considerações com relação àminha manifestação livre e espontânea aqui nesta Casa de Leis com relaçãoao Poder Executivo, mas eu nunca deixei de colocar na mesa o trabalho;que é uma obrigação, não um troféu; ser honesto neste País vai se tornaruma obrigação, mas eu acho que, por origens nossas bíblica e familiares,eu acho que nasceu ali as informações da nossa idoneidade no nosso diaa dia; então, isso é muito importante! E os demais que estão sempre presentesaqui, tanto o Zé Luiz que está aqui presente, a nossa Capeli (Né?) sempreaqui, o Doni; o Doni já é vitalício, ele é vereador e cidadão vitalício epresidente aqui na nossa Casa de Leis; ele sempre gostou e ele sempre vem;e que muitos poderiam fazer que nem ele faz; e ele tem a sua participação,hora que começou a ler a votação aqui, ele já começou a falar que estava;então, isso aí é muito bacana e muito salutar para nós aqui nesta Casa deLeis; então, é essas pequenas coisas que eu estou entrando no preâmbuloaqui, mas depois eu vou discutir em cada projeto aqui a minha participação.Então, eu queria agradecer a presença de vocês e agradecer aos professorese aos demais, à esposa do nosso sempre lembrado e eterno Elias Jabur(Né?), que pena que ele não está aqui presente (Né?), mas ele está aquiespiritualmente, eu acredito que ele está aqui para poder nos dar força; éuma pessoa que eu sempre admirei como cidadão, como amigo e comohomem público que foi aqui nesta Casa e na Cidade de Jardinópolis;então, meu muito obrigado, Sr. Presidente!”. Após mais alguma discussão,inscrito também para falar, o Vereador Raimundo Ferreira Santos fez oseguinte discurso: “Sr. Presidente, boa noite, nobres vereadores; eu quero

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cumprimentar o público presente e gostaria, nesta oportunidade,cumprimentar toda a platéia em nome da Sr. Cássia, Presidente da APAE!Eu deveria fazer o meu comentário na hora do projeto; mas é um projetotão importante que veio nesta Casa, dentre outros projetos tem doisimportantes; um seria o dos professores, pagamento de precatório, que sãoaqueles que trabalharam e tem algo para receber; e tem esse repasse para aAPAE, para ajuste das suas obras ali; não é o término, mas, se Deus quiser,vai chegar no término! Então, essas palavras poderiam ser durante o decorrerdo projeto; mas, quando se fala de APAE, fala-se de amor, esperança esolidariedade; é importante esse projeto vir a esta Casa porque eu gostariadesta Casa estar aprovando hoje uma verba muito além desses R$ 30 mil;gostaríamos (Né?), todos nós gostaríamos de estar aprovando uma verbahoje que concluísse aquela obra; porque, todos nós sabemos a importânciaque é a APAE em nosso Município, a importância que tem e o trabalhoque vem fazendo em prol das famílias dos deficientes; então, hoje é motivode alegria nós estarmos aprovando essa verba com todo carinho e com todoamor! E tudo aquilo que vem nesta Casa que diz respeito à APAE, vocêspodem ter certeza que estamos de braços abertos e corações contritos; porque,todos nós queremos ver o término daquela obra! Eu estava comentandocom a Dona Vera que, no início do ano, nós fomos a São Paulo e nósdestinamos ali ofício ao deputado; e estamos aguardando resposta de verbaque pedimos para término daquela obra, estamos lutando para isso; mas,aos poucos, nós estamos vendo esse trabalho ser realizado. Então, eu queroagradecer a todos que vieram aqui; porque, se vocês vieram, prova o amorque tem por essa obra aí; e nós estamos aí juntos nessa luta! Muito obrigadoa todos!” (houve aplausos). Inscrito também para falar, o Vereador MarioSérgio de Oliveira subiu na tribuna e fez o seguinte discurso: “Boa noiteSr. Presidente; aos demais colegas desta Casa, meu boa noite; em nome daPresidente da APAE, a Sra. Cássia Bessa Rueda, eu quero saudar a presençade todos nesta Casa e dizer que, para nós, é bastante agradável ter a presençade vocês, principalmente na relevância de um projeto como esse; então,agradecido pela presença, estejam sempre dispostos a comparecer nestaCasa e tenham certeza que sempre que tivermos um projeto nessa grandeza,com certeza, pelo que eu conheço os meus pares, sempre terão o nossoapoio! E, no entanto, eu quero parabenizar essa família que vive em proldesses nossos jovens pelo esforço e o trabalho do dia a dia e deixar aquiclaro os nossos agradecimentos como legislador o tudo que vocês fazempara esses jovens; então, parabéns mesmo pelo trabalho e estejam semprecontando conosco para esse fim e para essa luta que vocês têm; e, comcerteza, não faltará esforços por nossas partes para buscar o sucesso diantedesse trabalho! Gostaria até de já deixar para vocês que nós tivemos, nasessão anterior, uma aprovação de uma comissão que já vai começar a fazerum trabalho com esse objetivo de conhecer todo o trabalho das entidadesdo nosso Município; principalmente, direcionado aos casos especiais, comotambém às nossas escolas públicas que dá o atendimento aos casos especiais;e poder estar planejando política pública, até mesmo em parceira com onosso Executivo, pensando no Orçamento do ano seguinte. Então, a Casa,ela já vem trabalhando com essa visão; e, com certeza, se juntos a gentecomeçar a conhecer o problema que as nossas entidades aqui no nossoMunicípio enfrentam, nós podemos estar trabalhando o lado político paraesse fim! Então, de coração, muito grato e que Deus ilumine a cada um devocês para que consigam, realmente, dar a esses nossos jovens a vida dignaque eles merecem; muito obrigado! Eu quero também, em relação ao ofício,Dr. João Ciro, deixar que presenciei por várias vezes (Né?) algumasindicações feitas por vossa excelência nas sessões, em relação à nossaduplicação tão esperada da Dr. Arthur Costacurta; e recordo que eu, oMauro, o Raimundo e o Paulinho, nós fizemos e assinamos juntos umofício direcionado também à Secretaria, com esse objetivo; e, no qual,recebemos o ofício informando sobre a situação; e hoje nós fomos até aoDER e tivemos um contato com o Dr. Armando e ele nos informou que,realmente, dentro de um projeto do governo anterior, foi feito um projetopara que verificasse as necessidades das duplicações de todas as rodoviasSPA, que é as rodovias estaduais porém de acesso; e que incluiu essa nossarodovia. Porém, apenas, o que eles têm em mão é o projeto; e agora dependemuito de nós esse trabalho para estar cobrando do nosso Governador e doSecretário dos Transportes para que ele realmente venha a acontecer; então,ele não sabe se esse projeto possa acontecer talvez esse ano ou o ano seguinte;mas, o que ele deixou claro é que, realmente (Né?), o projeto já se encontrapronto e que depende do nosso Governador e do Secretário. Então, éimportante realmente que nós, sabendo da necessidade, nós tenhamos ânimospara estar sempre cobrando do nosso Governador, estejamos marcando aí

uma nova audiência com ele para mostrar para ele a necessidade; e queisso aconteça tão breve quanto nós esperamos!”. Tomando aparte, o VereadorJoão Ciro Marconi disse: “É muito importante para este cidadão (hojevereador) que, nesse assunto, eu me sinto muito feliz de quando fui vereador,junto com o Gininho Marchió, de brigarmos de 82, 83 a 88 (quando eu fuivereador e o Gininho foi prefeito), junto ao Governo do Estado, a duplicaçãodessa obra; e eles não nos atenderam; houve muita conversa, inclusive temprojetos aonde foi realizado a rotatória de entrada da Cidade, do antigoSecretário do Transporte, que era o Wagner Rossi na época, de se fazer ali,a pedido do Newton Reis, dois tipos de dispositivo; enfim, não saiu nada.Aí, com a oportunidade que o povo me deu para que eu fosse prefeito de 93a 96, com recurso público, de trabalho, de honestidade e deresponsabilidade, nós construímos aqueles 500 m, quase 600 m, que ligaali o Cemitério até aos monumentos de entrada da Cidade; foi feito peloscofres públicos municipal quando que fui prefeito, juntamente com asduas vias laterais e com a ciclovia, que é uma das cidades do nosso interioraqui que tem ciclovia, é Jardinópolis; foi realizado quando eu fui prefeitomunicipal; e, num local, onde era do Estado. Olha os absurdo, gente! Eusaí da Prefeitura em 1996, aí passaram vários colegas aqui, quatro prefeitospassaram e nenhum fez um metro dessa estrada; e a gente sempredependendo; se eu não tivesse feito os 500 m, que liga o Cemitério até láencima no monumento de entrada, hoje nós estaríamos com pista simplesaté no Cemitério! E, naquela época, o movimento era pouco, agora imaginehoje; vocês passam por ali, eu não passo por ali que eu acho super perigosaessa estrada; eu passo por Jurucê e Jurucê está tornando uma estradaperigosa já de manhã, quando eu vou para o meu trabalho! Então, eu ficomuito feliz, Cabo Sérgio, pela oportunidade que você está me dando de tera oportunidade de usar o dinheiro público numa obra que era o Estadoque tinha que fazer e que nós fizemos 500 m, ali foi feito; e, até agora, oGoverno do Estado não foi feito e os colegas que passaram por trás detambém não ter feito nada; então, é aí a minha lamentação nesta obraimportante viária do nosso Município!”. Pr osseguindo, o Vereador MarioSérgio de Oliveira disse: “No entanto, doutor, eu acho importante que nósempenhamos para que aconteça esse projeto; e até convidar para que todosestejamos aí encaminhando novos ofícios e que todos estejam assinandoesses ofícios conclamando a conclusão desse projeto! Gostaria até deaproveitar e ler algumas linhas aqui da resposta do ofício que recebemos...(ele leu o ofício). Então, sabemos aí que o projeto já se encontra pronto; e,na verdade, o que nós falta é a autorização do Governador para que seja,realmente, feita a licitação e concluído!”. Tomando aparte, o VereadorJoão Ciro Marconi disse: “É aí que vai a ação política, ano eleitoral o anoque vem; Poder Executivo, Poder Legislativo, os deputados, aqueles quevêm pedir voto aqui. Então, aí que vai a ação política para que essa obra jádeveria ter ocorrido!”. Pr osseguindo, o Vereador Mario Sérgio de Oliveiradisse ainda: “E eu vejo que, com esse contato que nós tivemos hoje com oSr. Armando, ele já disponibilizou uma fiscalização mais intensa nesseacesso; ele se comprometeu com a gente que já vai mandar fazer um tapa-buraco; que a gente tem uns buracos nessas rodovias que se torna atéperigoso, principalmente para motociclistas; e ele comprometeu de estarresolvendo isso ainda este mês; então, ele comprometeu de estar mandandofiscal para fiscalizar essas solicitações nossas e se comprometeu em estarresolvendo. Eu também gostaria de já deixar, até mesmo a título de convite,no dia 27/08/2011, num sábado, o Pastor Richard, eu não me recordo aquida igreja, mas ele está promovendo um evento para o nosso jovem; esseevento, eu já aproveito agradecer o nosso Executivo, no qual ele cedeuaqui o nosso obelisco, a praça aqui da Câmara Municipal, cedeu tambéma aparelhagem de som do Município; e eles pretendem estar promovendoesse evento direcionado ao jovem; e, nesse evento, vai estar participandoquatro bandas gospel (Né?); então, eu já abro aí um convite aos colegas eaos presentes que venham apreciar esse evento (Né?), é um evento musical;e, quem sabe (Né?), a gente consegue aí ter uma boa participação do nossojovem nesse evento! Eu gostaria, mais uma vez, de deixar os meusagradecimentos às entidades aqui presentes; também ao pessoal do Rotary,Rotaract, que estão aqui presentes e aos professores; e dizer que nós estamosjunto com vocês e, no que pudermos estar trabalhando para desenvolver osbenefícios ao nosso Município e à nossa entidade, que podem estar contandocom...; eu posso dizer a gente, porque nós aqui nesta Casa temos umaharmonia; então, muitas vezes eu tomo a liberdade até de estar dizendoentre os colegas desta Casa. Então, muito obrigado a todos!”. Inscritotambém para falar, o Vereador Paulo Roberto de Almeida fez o seguinte

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discurso: “Sr. Presidente, boa noite, senhores vereadores e senhorespresentes; eu quero agradecer a presença dos jovens do Rotary, a presençada Vera que muito nos honra com a tua presença, Dona Altamira; um boanoite a vocês e sejam bem vindos! Quanto à fala a respeito desse ofício, éporque a duplicação do acesso atinge a todos nós (Né?), atinge a Cidade,atinge o comércio, está muito complicado; e, na última sexta-feira, oPrefeito Jacomini esteve lá na...; sempre, todo ano, o Governo do Estadofaz audiência pública nas cidades, onde envolve prefeitos que colocam láonde está montando a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado; e oPrefeito Jacomini colocou, para o Orçamento de 2012, a duplicação dapista (Né?); e, no caso, até citou que está havendo a questão do custo daobra e, com certeza, vai para o Orçamento; e o Prefeito Jacomini colocouno Orçamento já, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, aduplicação do acesso Dr. Arthur Costacurta e uma escola estadual deensino médio; porque, o Plínio Berardo já está muito desgastado, muitocheio, a Cidade está crescendo muito e todos os jovens que vai fazer oensino médio têm que vir para o Plínio Berardo e fica muito difícil!”.Interr ompendo, o Vereador João Ciro Marconi disse: “Eu não digo nemdesgastado não, ele está muito bem atendido a população; é que estáprecisando de mais escola estadual, esse que é o problema!”. Prosseguindo,o Vereador Paulo Roberto de Almeida disse: “Mas é o que eu estou falando,vereador! O nobre vereador entendeu, né? Então, está bom! Acontece oseguinte, que está muito difícil e a Cidade ela crescendo no sentidoAnhangüera; então, para os jovens que estão lá do outro lado, é muitodifícil chegar até o Plínio Berardo; e uma série de coisas (Né?), dedificuldades. Então, o Prefeito Jacomini deixou, colocou lá na Lei deDiretrizes, solicitando do Governo do Estado que coloque no Orçamentopara 2012 uma escola de ensino médio em Jardinópolis; e também umaescola técnica, que é uma ETEC; porque, já tem algumas salas aqui emJardinópolis que já está dando curso para os jovens, mas ainda não édefinitivo; e o Prefeito já tem aí um local para que instale essa escola;então, ele colocou também na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado.E a respeito desse ofício, que todos os vereadores já..., é incansável; todosnós sabemos, sai no jornal e todo esse movimento político pedindo,pressionando o Governo do Estado para que faça essa duplicação. Oresultado desse ofício, Sr. Presidente, foi devido àquela visita que tivemoslá no Palácio, junto com a assessora do Governador, com o DeputadoRafael Silva (o nobre vereador lembra muito bem) e ele mandou, por bem,essa resposta para que esta Casa ficasse informada dos atos do Governadorno sentido de duplicar essa pista; e resultou nesse ofício aqui; eu estou sóesclarecendo aos nobres vereadores o motivo desse ofício! E eu queroagradecer a todos pela presença e o Sr. Presidente pela oportunidade!”.Inscrita também para falar, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturanasubiu na tribuna e fez o seguinte discurso: “Boa noite Sr. Presidente esenhores vereadores; o público presente eu cumprimento a todos na presençada Cássia Bessa Rueda, Presidente da APAE de Jardinópolis; e, com muitobrilhantismo, tem levado essa instituição a frente, que é uma coisa quetodos nós precisamos rezar muito para que a Cássia tenha fôlego, tenhadiscernimento para lidar com uma coisa que é tão importante para todosnós em Jardinópolis! Eu quero, neste momento também, cumprimentar opais que ontem nós comemoramos o dia dos pais; eu não tenho mais omeu; o meu, infelizmente, ele faleceu exatamente numa sessão que aqui secomemorava uma sessão ordinária para entrega de título, que foi o títuloda Dona Mulata e do Daltinho; então, nunca na minha vida eu vouesquecer a entrega do título dos dois porque foi exatamente quando o meupai faleceu. Eu não sei se alguém de vocês, eu tenho certeza que já conheceaquela estória que o Jorge conta sempre nas inaugurações: que um paicrivava sete filhos; e, toda a noite, ele ia na cama de cada um deles para verse estava dormindo, se estava tudo bem...; e um belo dia ele pega uma camavazia e ele acendeu uma vela e saiu no meio da neve procurando por essefilho e esse filho estava numa sarjeta, numa praça, no meio de muita nevee muito frio; e, aí, ele puxou o filho e disse: ‘Filho, volta para casa, a suacama está quentinha esperando por você!’; o filho acompanhou o pai equando chegou em casa o filho fala para o pai: ‘Pai, mas nós atravessamosa neve e essa vela não apagou? – Filho, essa é a chama do amor de umfilho para um pai, ela nunca apaga!’. Então, eu desejo a todos os paismuita saúde e sucesso para os seus filhos; a maior alegria de um pai e deuma mãe é ver os seus filhos bem; então, isso eu desejo de coração a todosvocês! Bem, hoje nós vamos estar votando aqui uma suplementação deverbas para melhora da rede elétrica; a semana passada, esteve reunido eue o Mauro junto com o Valle, que é Diretor da CPFL, e eu sempre digo o

seguinte: CPFL em Jardinópolis é antes de Jacomini e depois de Jacomini.Então, hoje nós somos tratados pela CPFL de uma maneira diferenciadaporque o Prefeito está cumprindo o seu parcelamento; e, para o ano quevem, ele paga a penúltima parcela e, se caso Deus ajude que isso aconteçae se for da vontade da população, ele reeleito, ele termina de pagar; é só ospróximos prefeitos dar andamento no pagamento em dia, que a CPFL vaiestar sempre atendendo muito bem Jardinópolis!”. Tomando aparte, o Sr.Presidente Mauro Sérgio dos Santos disse: “Vereadora, eu não sei se foivirtude da nossa reunião, mas ontem eu presenciei o Valle dando umaentrevista que voltou o pagamento em todas as lotéricas!”. Prosseguindo,a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse: “É, o nosso encontro,na verdade, é porque é revoltante a maneira com que o munícipe estavapagando as suas contas na CPFL, ou é na lan house, ou na loja, ou numsupermercado, é num lugar aqui e ali; e, muitas vezes, eles têm um convênio(que até não era do meu conhecimento); e a pessoa traçou a meta e elaacaba não recebendo mais porque acha que aquele outro valor não vaisomar; é uma série de complicações, uma série de confusões. E ontem, paraalegria de todos (e que lembrei muito do nobre colega), as lotéricas voltama receber as contas da CPFL; então, isso é muito bom para todos os nossosmunícipes, não só de Jardinópolis, mas como todos que dependem daCPFL e estavam no mesmo ‘barco’. Bem, hoje nós vamos estar votandoaqui uma concessão de auxílio para a APAE; as subvenções, elas continuamnormais; eu fico muito feliz de lembrar que o meu irmão, engraxate quevirou PHD, doou para a APAE de Jardinópolis um turbilhão de inox numvalor até razoável e que isso, não sei se já está sendo ou vai ser útil a quemnecessita do equipamento! Nós vamos estar votando também outra coisaimportantíssima, nós vamos estar votando aqui os precatórios de professor;é um processo que rola desde 2005, então tem seis anos; prefeitos anterior,ele quebrou a ordem cronológica de pagamentos e agora esta Administraçãoé que vai estar pagando esses professores que durante seis anos, a duraspenas, esperando com uma ansiedade muito grande; porque, qualquerdinheiro que entra, ainda mais a classe do funcionário público, qualquervalor é muito bem vindo na casa de cada um deles! Eu quero fazer aquiuma colocação a respeito da indicação 47/2011 dos nobres vereadoresJuscelino e Mauro; vocês fizeram uma indicação que ‘indica ao SenhorPrefeito que entre em contato com as universidades de Ribeirão Preto-SP,especialmente com a UNAERP, a fim de celebrar convênio com as mesmasvisando o desconto nas mensalidades dos alunos jardinopolenses.’; eupreciso explicar para nos nobres colegas o seguinte: esse projeto, ele já estápronto e só não deu tempo de vir para esta Casa; mas não existe aqui aPrefeitura fazer um convênio para mensalidade não; eu quero explicarpara vocês como funciona; funciona o seguinte: o aluno de Jardinópolisque usar o transporte da Prefeitura (não é indo nos seus Audi, não é indonos seus Golf), o aluno que paga a mensalidade do ônibus para ir até àUniversidade de Ribeirão Preto – UNAERP, ele terá um desconto na suamensalidade; esse aluno, eu acredito até que está aqui na minha mesa aminuta completa do projeto; então, porque, de repente, a Prefeitura elanão pode pagar para o aluno de Jardinópolis; a escola não é da Prefeitura,a escola é uma escola particular e a Prefeitura não pode subsidiar essamensalidade. Vocês entenderam? Quem vai dar o desconto não é a Prefeiturade Jardinópolis, é a UNAERP que vai dar esse desconto para o aluno deJardinópolis e é só para o aluno que usar o transporte que é pago pelaPrefeitura; esse é um presente de Deus para o aluno que estuda hoje naUNAERP; que isso eu tenho certeza que, menos dias ou mais dias, esseprojeto já vem para a Casa para a gente estar aprovando; porque, aqui, oque vem de benefício para o povo é aprovado por unanimidade; mas precisaser bem explicado (Entendeu?), é o aluno que usa o transporte da Prefeitura,ele terá um desconto na mensalidade; quem vai arcar com esse custo lá foraé a universidade. E já estou em contato também com a Barão de Mauá, aAnhangüera já tem, e a UNIP! Então, eu acredito que esse vai ser umgrande feito para os alunos porque pára a choradeira que eu pago (Hojeestá quanto a mensalidade?) R$ 60,00 (Né?), a metade; se ele paga umamensalidade lá de R$ 2.000,00 por mês, ele tem R$ 200,00 de desconto quea universidade é que vai estar dando!”. Tomando aparte, o Sr. PresidenteMauro Sérgio dos Santos disse: “Vereadora, a preocupação minha e a dovereador, simplesmente, é que eles obtenham uma melhoria para poderestar estudando. Agora, a forma de fazer, aí o Prefeito estuda com o Jurídicoe aí eles determina como tem que fazer! Então, a gente, simplesmente apreocupação!”. Então, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturanaprosseguiu dizendo: “A maneira correta é a que eu acabei de explicar!

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Entendeu? Então, a indicação é muito bem vinda; mas, o projeto, o estudojá foi feito junto com a Alícia (que é filha da Iomara e que é reitora daUniversidade); e hoje pela manhã, esse projeto todo (eu devo ter uma cópiaaqui na minha mesa) está na mão do Jurídico e eu acredito nem porqueque não deu tempo de mandar para cá! Mas, o senhor tem alguma coisa aquestionar, nobre colega?”. Ao que, o Vereador Juscelino Donizetti Corrêadisse: “Não, questionar não! A única coisa que a gente fala aqui é que éo convênio de desconto das mensalidades; não com relação ao trajeto...”.Então, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse: “O senhorestá fazendo uma indicação que a Prefeitura gere custos. Eu gostaria queo nosso Jurídico explicasse se pode? Gera custo, porque a Prefeitura quevai ter que pagar a parcela do aluno! Ou o senhor não pediu corretamentepara digitasse essa indicação, ou ficou mal entendido o que o senhor quisdizer e não é aquilo que pode acontecer! Eu peço para o nosso Jurídicoexplicar se o vereador pode fazer um projeto, uma indicação que gerecustos? (disseram que indicação pode.) Indicar pode, o Prefeito é quenão vai fazer! Bem, tem mais alguém que queira fazer algumquestionamento? Eu quero agradecer muito a presença dos rotaract!”.Pedindo aparte, o Vereador Paulo Roberto de Almeida disse: “Vereadora,só uma palavrinha a respeito desse convênio; acontece que não podemosesquecer que a nossa Cidade temos alunos de todas as maneiras; temosalunos que trabalham em Ribeirão e de lá ele vai para a faculdade. Esse aívai ficar de fora porque não usa o transporte escolar? (a Vereadora LiliaAparecida Almeida Maturana disse que vai.) Eu acho que a idéia do nobrevereador está de parabéns! Sabe por quê? Eles estão tentando defender umuniverso de aluno; não pode deixar ninguém de fora porque é a coisapública (Sabe?); e o Prefeito não pode sair: ‘Olha, esses daqui sim eaqueles não.’, ele tem que pensar no todo! Então, por isso que a intençãodo nobre vereador, eu acho que está de parabéns; é porque, como diz overeador e o Presidente, cabe ao Prefeito ali adequar de acordo com anecessidade da população. E está de parabéns! Viu, vereador?”. Porém, aVereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse: “Nobre colega, temmuitos alunos que eles saem de manhã, aqui eu acredito que tem umagalera boa de universitários, tem muitos alunos que eles saem de manhã,eles vão para o trabalho, eles entram na universidade à noite e voltam como ônibus; esse aluno tem direito, ele tem que ter a carteirinha do transporteescolar!”. Tomando aparte, o Vereador Mario Sérgio de Oliveira disse:“ Na verdade aí, a indicação, ela vem de encontro com o trabalho que vocêestá fazendo para incluir esse projeto! Não é isso? A indicação deles vem deencontro!”. Porém, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse:“ Depois o senhor lê direitinho a indicação e aí depois nós discutimos, secaso necessário!”. Por sua vez, o Vereador João Ciro Marconi disse: “Euacho que os Poderes Estadual, Federal e Municipal devem fazer de tudo,dentro da legalidade, para que o cidadão tenha direito à educação, isso éfundamental! Então, que cabe ao município fazer tudo aquilo que forpossível fazer; por exemplo, quando eu fui prefeito, não se pagava umcentavo para ir de ônibus para Ribeirão Preto e para as cidades vizinhas!(a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana lembrou que, o funcionáriopúblico, o mesmo dava uma bolsa.) Certo? E hoje se paga! Então, aquelamensalidade que paga, já vai ajudar já fazendo gratuitamente; que eu nãoadmito, até hoje, o porque se cobra para poder estudar em qualquer lugaraqui da nossa região, por parte da Prefeitura!”. Pr osseguindo, a VereadoraLilia Aparecida Almeida Maturana disse: “Aqui, as universidades; eu achoque a indicação teria sido até um tanto elegante. Eu quero, neste momento,parabenizar o Rotaract; eu acredito até que a presença de vocês aqui deveestar envolvidos com a questão da votação da concessão do auxílio daAPAE. É isso mesmo? É, mas eu gostaria que vocês participassem e queviessem sempre (Entendeu?); e que continuem ajudando a APAE com assuas promoções e com os seus eventos, como têm feito e é de praxe; esse fimde semana, eu fiquei sabendo que vocês fizeram um belíssimo evento. Eunão sei se, essa arrecadação que vocês fazem, é destinada a uma instituiçãoou a uma outra; ou se, cada evento que faz, é para uma instituição; ouvocês fazem um evento e fazem um rateio para as instituições?... Vocês jáestão no Rotary, tão jovens!? Por isso que eu falo, é eu que estouenvelhecendo... E o Rotary, tem feito alguma coisa?... E hoje vocês têmfeito, através do Rotary Club, alguma promoção destinada àquelainstituição? Por exemplo, à APAE, ao São Vicente de Paulo, à Casa daCriança?... Que ótimo, parabéns a vocês rotarianos, que até ontem eram osrotaract (Né?); mas é que eu vi cada um de vocês nascerem; então, parabéns!Parabéns à Cássia, que continue com essa energia e com essa força e queDeus te ilumine; porque, fazer para o próximo, tem poucos hoje em dia;

mas, criticar o próximo, tem uma tonelada! E eu recebi aqui um pedido dedoação (que isso é coisa que a gente recebe toda hora) e eu achei muitobonito uma coisa que o Pe. William escreve aqui embaixo: ‘Não devemospermitir que alguém saia de nossa presença sem sentir-se melhor e maisfeliz. (Madre Tereza de Calcutá.)’; e é isso que nós estamos com a presençade vocês aqui hoje, espero que venham sempre! Tá?”. Inscrito tambémpara falar, o Vereador Amauri Pegoraro subiu na tribuna e fez o seguintediscurso: “Boa noite a todos, público presente e nobres colegas! Eu quero,primeiramente, parabenizar e aproveitar a presença de vocês aqui nestaCasa e já indicar uma moção (verbal) de aplausos ao Rotary, eu acho queé um reconhecimento que esta Casa faz ao trabalho que vocês vêm fazendoaí na comunidade. E, em parte, uma moção (verbal) de aplausos tambémao Nenê Garotti que foi o grande doador da área aqui; que, se ele nãotivesse feito a sua parte, hoje nós não teríamos nem a construção dessa área;então, Nenê, eu quero, em nome desta Casa, fazer uma moção de aplausosa você também pela sua iniciativa. E quero agradecer já, em nome de todomundo, a sua iniciativa; ao Sabá que também faz muito pelas associaçõese a todos que ajudam! Eu quero também, como eu já disse outras vezesaqui, a Cássia já sabe, a gente fez um ofício ao Deputado Gasparini; evamos obter o êxito de ter uma verba de R$ 40 mil; eu estive conversandocom ele essa semana e ele falou que, no máximo até novembro, essa verbavai ser destinada a nós, a vocês (Né?); e eu tenho que certeza que vai servirsó para melhorar essa entidade que é de tamanha importância para o nossoMunicípio! ”. Não havendo mais nenhum vereador inscrito para falarna tribuna e com requerimento aprovado (por oito votos a favor, já queo Vereador Amauri Pegoraro não se encontrava presente ao momentoda votação) do Vereador João Ciro Marconi para a dispensa do intervaloregimental de 15 minutos, o Sr. Presidente encerrou o expediente epassou direto para a ORDEM DO DIA: Colocado em discussão e votação,o PROJETO DE LEI Nº 038/2011 do Executivo que “DISPÕE SOBREAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P ARA A ELABORAÇÃO DALEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,após aprovado (por unanimidade) o parecer conjunto favorável dasComissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento comalgumas emendas, foi aprovado com emendas por oito votos a favor (jáque o Vereador Raimundo Ferreira Santos não se encontrava presenteao momento da votação). Sendo que, durante a discussão do parecer, aVereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana, entre mais, pediu para deixarpara votar o projeto na próxima sessão ordinária para que os vereadoresestudem melhor o projeto. Porém, o Sr. Presidente Mauro Sérgio dosSantos lembrou que o projeto, foi na 13ª sessão que deu entrada. E oVereador Paulo Roberto de Almeida argumentou que este projeto estáaqui já desde final de maio; que, agora, chega no dia de votar e vereadorpede para adiar? Por sua vez, o Vereador João Ciro Marconi pediu aoJurídico que falasse algumas palavras as respeito só das emendas dosanexos, por parte do Legislativo. Ao que, o Dr. Nélio Pereira Lima Filhoesclareceu: “Essas emendas aqui, elas são necessárias porque nós tivemosdando uma olhada no calendário de 2012 e a previsão, segundo o quedetermina uma sessão a cada decêndio, provavelmente, nós teremos, em vezde 27, 29 sessões; e a Prefeitura, simplesmente, repetiu o número de sessõesdeste exercício. Tá? Então, em razão do calendário é que vai aumentar! Ehouve também uma diminuição de um pensionista que faleceu; por issoque aí no anexo são três e vai reduzir para dois; o Sr. Vladmir esposo daDona Laíde!”. Então, após mais alguma discussão e do Dr. Nélio PereiraLima Filho ter informado que o prazo que a Câmara tem para devolveré até o final deste mês, o Sr. Presidente colocou o parecer em votação.Sendo que, durante a discussão do projeto, o Vereador Paulo Roberto deAlmeida fez o seguinte comentário: “Eu gostaria que os vereadoresvotassem este projeto, que está aqui desde 30 de junho. Agora, chega no diade votar, vai adiar? Por quê não viu antes?”. Por sua vez, o Vereador JoãoCiro Marconi comentou: “Eu queria só esclarecer ao nobre vereador quevocê não precisa pedir para mim votar, não precisa pedir para tomar qualqueriniciativa! A única coisa que eu tinha dúvida neste aqui, foi o que o Dr.Nélio já me explicou para mim; e, para mim, já está suficiente para que eupossa, a minha parte, ser resolvida! Agora, os outros colegas, cada um éresponsável por aquilo que pensa e que faz!”. Então, houve uma discussãoentre o Vereador Paulo Roberto de Almeida e a Vereadora Lilia AparecidaAlmeida Maturana, onde a vereadora começou dizendo: “O senhor fazalguma explanação para mim? Voto na maior confiança, mas o senhorvai explicar para mim; porque o senhor está votando!” – “ Ah, porque você

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quer que eu explique, vereadora? Por quê que você não viu antes e fez opedido?” – “ Porque eu pedi para não votar hoje!” – “ Aí, esperou colocarem votação para, depois, convocar alguém!? Faz desde 30 de junho queestá o projeto aí! E já aconteceu, no ano passado, de fazer a mesma coisa dedepois não acontecer nada e votar, só pelo simples prazer de adiar!” – “ Nóstivemos o recesso e ninguém sentou para explicar a Lei de DiretrizesOrçamentárias para 2012; se explicou para vocês, para mim não! Explicoupara você, nobre colega?”. Ao que, o Vereador Mario Sérgio de Oliveiradisse que ele já teve informações do nosso Jurídico. E o Sr. PresidenteMauro Sérgio dos Santos informou que foi feita audiência pública paraestar explicando isso, é divulgado no jornal; que teve audiência e elenão lembra a data. Então, o Vereador João Ciro Marconi indagou: “Eu sóqueria perguntar ao nosso Jurídico, Sr. Presidente, se esta informação quea CPFL nos informou, se está incluído? Está incluído, né!? (o Dr. NélioPereira Lima Filho disse que já olhou.) Já olhou!? Então, tá!”. Em seguida,a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse: “É rápido, eu nãoestou com pressa! Vocês estão com pressa? A gente ganha super bem para viraqui uma vez por semana!”. Porém, o Sr. Presidente Mauro Sérgio dosSantos disse: “Eu só quero deixar claro que a gente não vem uma vez porsemana não, a gente vem todos os dias!”. Ao que, a Vereadora Lilia AparecidaAlmeida Maturana disse: “Quando não, vem duas, três. Né?”. Então, o Dr.Nélio Pereira Lima Filho esclareceu: “Essa previsão de receita para opróximo exercício, ela está partindo aí em torno de R$ 77.550.000,00, aprevisão direta. Só que nós já podemos constatar (diante dos própriosbalancetes que tem chegado esse ano) que, este exercício, ele já tem umaprevisão aí de R$ 75 milhões! Então, quer dizer que o cumprimento dissodaqui, provavelmente, ele vai quase chegar neste exercício, quanto maisno exercício seguinte; então, ele está até, vamos dizer assim, acanhado naprópria diretrizes que ele está traçando; porque, o potencial hoje doExecutivo para isso, ele é muito maior do que aquilo que ele mesmo estáprevendo. Só que ele está tomando certas medidas de resguardo (Né?), queé no sentido de fazer uma administração no exercício seguinte, que euacho que vai ser mais com ‘pé no chão’; mas, as metas e prioridades parao exercício seguinte, já estão sendo atingidas esse exercício! (a VereadoraLilia Aparecida Almeida Maturana disse que está previsto aumento parao funcionário público, está previsto asfaltar todos os lugares aondefalta.) Está previsto o aumento de funcionário público, tem asfaltamento,tem reserva de contingente previsto, as metas fiscais estão estampadas alitodas as necessidades, a modernização de ação governamental, austeridadena gestão de recurso público está previsto, está previsto os princípios deequilíbrio orçamentário tanto na previsão quanto na execução, adiscriminação de despesa no mínimo por elementos, (a Vereadora LiliaAparecida Almeida Maturana acrescentou que está previsto a aquisiçãode equipamentos) está, está previsto também que nenhum compromissoserá assumido sem que exija a dotação orçamentária e recursos financeirosprevistos e a inscrição de restos a pagar está limitado ao montante dedisponibilidade de caixa conforme previsto na Lei de ResponsabilidadeFiscal, está prevista a realização de crédito por antecipação de receitasomente nos termos da legislação, está previsto a operação de crédito nolimite estabelecido da legislação em vigor, está previsto a abertura de créditosadicionais suplementares até o limite de 20 % do orçamento das despesas,está previsto a transposição e o remanejamento e a transferência de recursosdentro de uma mesma categoria com base no Artigo 117 da ConstituiçãoFederal, e assim por diante...; está previsto aqui, no Artigo 14, as despesascom pessoal, tanto do Executivo quanto do Legislativo; aqui fala daconcessão de absorção de vantagem, aumento de salário, remuneração,servidores ativos, inativos e pensionistas; criação e extinção de cargos eemprego, aperfeiçoamento e aprimoração!”. Ao que, a Vereadora LiliaAparecida Almeida Maturana disse: “Então, está ótimo! Se tem aquisiçãode material, se tem um salário melhor para o funcionário... Isso é ótimo...Vai ser a melhor Administração!”. Então, o Vereador João Ciro Marconidisse: “Sr. Presidente e nosso Jurídico, esta lei é uma lei fundamental;essa é a ‘bíblia’ do administrador público, que é vinculado em todas asleis; não tem jeito de ser diferente do que está aqui. Tá certo? O importanteé ele cumprir o que está escrito aqui; aí que está o poder nosso, porque aquiestá tudo dentro da legalidade, tudo dentro da lei! Por exemplo, tem umitem aqui que ele não está obedecendo muito (de vez em quando eu faloaqui), que é publicar em até trinta dias o balancete do bimestre e tal, tal; eele não está cumprindo o que tem que fazer (Tá certo?), sempre vem atrasado.Falar aqui que tem que aplicar até 54 % no funcionário é lei; isso aqui é‘bíblia’; o administrador público honesto, ele tem que carregar isso aqui

debaixo do braço, como eu carreguei quando eu fui prefeito lá atrás; aquié o fundamental. Então, isso aí é um (entre aspas) ‘chavão’ de umaAdministração; é daí que o administrador vai direcionar o Orçamento; oOrçamento futuro que ele vai mandar para cá, provavelmente, vai virestabelecido nesta lei, esta lei é fundamental (Não é, Dr. Nélio?); é sócumprir aqui! Então, qual será a nossa função? É fazer com que elecumpra o que está escrito aqui, essa que é a nossa função; ver se ele estáinvestindo na Educação, na Saúde, enfim, de tudo aquilo que é necessário.Então, eu não vejo tanta complicação numa lei que, provavelmente, elamelhorou muito de quando eu fui prefeito. Então, é um ‘chavão’, issoaqui é um ‘chavão’; não cumpriu, o Tribunal de Contas vai correr atrás doadministrador aqui, tanto o Legislativo como o Executivo!”... Por fim, oSr. Presidente colocou o projeto em votação. Colocado em discussão evotação, o PROJETO DE LEI Nº 047/2011 do Legislativo, de autoria doVereador Sidnei Donizete da Silva, que “DISPÕE SOBRE AOBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAISESTABELECIMENT OS DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREMASSENTOS PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAMATENDIMENT O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, após aprovado oparecer conjunto favorável das Comissões de Justiça e Redação e deFinanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade. Sendo que,durante a discussão do parecer, o Vereador João Ciro Marconi fez oseguinte comentário: “Essa matéria, não tenha dúvida que envolve asegurança do cidadão; e que isso já é uma norma estabelecida pelo próprio...Eu sei, mas lá quando você vai ao banco, lá ele tem a disponibilidade deter o número suficiente de assento para o atendimento da demanda de cadaentidade, de cada banco; então, cadeira, ali existe para as pessoas sentarem.Não é isso? Agora, se está sendo suficiente ou não para atender a demanda,aí nós temos que ver se eles estão cumprindo, o banco, o atendimento dehorário (Né, Dr. Nélio?), o horário de atendimento de cada pessoa; quantomais você atende dentro do horário, você espera menos gente e mais cadeirafica à disposição lá para sentar; é mais segurança! (o Vereador SidneiDonizete da Silva informou que tem agência que não tem.) Qual agênciaque não tem assento? (o Vereador Sidnei Donizete da Silva informou que oBradesco e a Casa Lotérica também não tem.) Eu já fui lá e vi gentesentado lá? A minha participação neste projeto não é a sua intenção e asua necessidade; a sua intenção ou necessidade eu não estou questionando,gente; eu só estou dizendo que já existe regras a níveis federais e estaduaispara estabelecer aos bancos e às entidades bancárias a segurança ao usuário!Tá certo? Se isso vai fortalecer, vai melhorar mais ainda, vamos melhorar!Entendeu, Sidnei, a minha colocação? Eu não sou contra, pelo contrário,eu acho que você vai ao banco lá; eu já, graças a Deus, eu já estouentrando (uma coisa que não deveria existir) na fila dos idosos já, eu játenho idade!”. Então, o Sr. Presidente lembrou que se estava discutindoo parecer e não o projeto e colocou o parecer em votação. Sendo que,durante a discussão do projeto, a Vereadora Lilia Aparecida AlmeidaMaturana fez o seguinte comentário: “A questão é o seguinte: eu achoque o conforto dentro da agência bancária para o correntista (Né?), seriaótimo se ele tivesse um atendimento rápido! Entendeu? O quê que hojereza a FEBRABAN, vinte minutos de espera, quarenta, sei lá? Quinze!?Entrou ali, é atendido naquele horário e acabou! Entendeu? Porque,daqui a pouco, nós vamos votar um outro projeto que está proibindo boné,que está proibindo óculos de sol, que está proibindo biqueira na botina,está proibindo capacete. Eu acho que, a questão de segurança, não é ter acadeira lá que nós vamos ter alguma coisa com isso; o chique é se a gentenem precisasse de banco; porque, se tem um lugar que eu odeio estar, é embanco!”. Ao que, o Vereador João Ciro Marconi brincou: “ Eu já resumo: sebanco fosse bom, chamava poltrona, não chamava banco!”. Por sua vez,o Vereador Mario Sérgio de Oliveira comentou o seguinte: “Na verdade,alguns munícipes, principalmente idoso, que chegou a reclamar de queexiste alguns comércios e até mesmo rede bancária que não possuem assento;e, devido ao determinado tempo que eles ficam na fila, principalmente emse tratando de idoso; então, eu vejo que a idéia do vereador vem de encontrocom a necessidade da nossa população e, até mesmo, potencializa umacobrança da nossa fiscalização! Então, eu vejo que vem de encontro e, noentanto, eu apóio este projeto!”. Por sua vez, o Vereador João Ciro Marconicomentou o seguinte: “Eu já questiono (Viu, Vereador Sidnei e vocêsaqui presentes?) o lucro absurdo que existe esses bancos privados e o bancopúblico; eu leio a parte econômica do jornal que eu assino; então, eu vejoo lucro que tem o Bradesco, Itaú & Cia. Ltda. é uma coisa estrondosa; as

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taxas que nós pagamos do banco, isto sim que é um roubo; e tanto o bancopúblico, tanto o Banco do Brasil como as Caixa Econômica Federal e aCaixa Econômica Estadual (agora que está vinculada, que foi compradapelo Banco do Brasil), de um investimento maior, porque banco não épara dar lucro; o lucro que ele tem, ele tem que investir socialmente,através do Governo Federal, Estadual e Municipal! Você imagina se emJardinópolis tivesse investido os bancos, com o que eles ganham aqui,tivesse investido no Hospital, não tinha fechado o Hospital; não estariaprecisando pedir R$ 30 mil para murar a APAE; se os bancos investissemcomo tem que investir e a lei exigisse que seja investido! Então, é esse queé o questionamento maior, não é as cadeiras ali que vai resolver; eu já ficochateado não é com as cadeiras não, é com o lucro demasiado que existeneste País dos bancos público e privado, e o investimento que se resulta!”.Tomando aparte, o Vereador Mario Sérgio de Oliveira disse: “Para o senhorter uma idéia, do nosso projeto do PPP, das câmeras que foi colocada nonosso Município, eles ficaram de mandar um ofício lá para os superiores,para estar participando da Parceria Público Privada, e até hoje nãoaconteceu nenhuma câmera instalada pelos bancos! Então, está aí para sever o investimento que eles colocam no nosso município; nem para aprópria segurança deles, eles não investem! (o Vereador João Ciro Marconiafirmou que o problema do banco é o lucro.) Infelizmente!”. Então, aVereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse: “No natal, teve umbanco novo aqui (que eu acho que é o BBCOP) e o Bradesco que deu umacolaboração para fazer a decoração do natal. Entendeu? Agora, tristezamaior não é você ficar ali sentado esperando, é olhar o saldo negativo!”(houve risos). Por fim, o Sr. Presidente colocou o projeto em votação.Colocado em discussão e votação, o PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 002/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara,que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DOEXECUTIV O, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009”, após aprovadoo parecer conjunto favorável das Comissões de Justiça e Redação e deFinanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade. Sendo que,durante a discussão do projeto, o Vereador João Ciro Marconi fez oseguinte comentário: “Quando eu fui vereador, eu tive a oportunidadede votar algumas contas do Ex-Prefeito Newton Reis e votar também contasdo prefeito, ao qual fui vereador junto, do José Luiz Marchió, que é oGininho. E passando a evolução dessas contas, a qual eu tive a participação,e depois as minhas contas, quando eu fui prefeito, que foram as quatrocontas aprovadas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo, todaselas vieram com algumas observações que eu acho muito importante. Hajavista, por exemplo, mesmo o Tribunal de Contas tendo aprovado as contasdo atual prefeito (ao qual eu sou favorável também); só para ter uma idéia,quem está aqui presente, ele fez uma observação (aqui quem é da área daEducação) que, no ano de 2009, ele aplicou 25,72 %; o Tribunal deContas já observou, diante das contas, que ele aplicou pouco (Viu, DonaLilia?); é observação do Tribunal de Contas, não é eu que estou falandonão, é o que está aqui! Eu não estou aqui gozando e fazendo brincadeirade nada, numa coisa que é muito importante e de observação; porque, eugostaria e fiz um pedido aqui (acho que anteriormente) para que o PrefeitoMunicipal observasse aquilo que o Tribunal de Contas (e isso eu fizquando eu fui prefeito)... O quê ele observou? Ele observou o planejamentoe execução física, fez umas observações; da dívida ativa; da despesa com aSaúde, ele fez uma observação; despesa com precatório judiciais; alteraçõesorçamentárias; despensas de inelegibilidade; ordem cronológica depagamento; tesouraria, almoxarifado e bem patrimonial; transparênciana gestão pública, ele fez uma observação. Agora, isso aí também,provavelmente, é decorrência de um ano que vem de outro prefeito; que ascoisas não encerram dia 31 de dezembro, zera tudo e começa ali. Não, oprefeito pegou (Né, Sr. Paulinho?), como eu também peguei; quando euassumi a Prefeitura, eu peguei as contas do Newton Reis; e ele, o Prefeitoatual, está pegando; e espero que, essas observações a qual ele está recebendoaqui do Tribunal de Contas, possa já ter melhorado nas próximas contasde 2010! Já vieram as contas de 2010? Não!? Então, eu espero que, até oano que vem, no término do meu mandato como vereador, eu possa fazeressa observação; aí sim que eu vou fazer mais elogios ainda à AdministraçãoPública de cumprir a obrigação; aquilo que eu falei: ser honesto não éobrigação, é um dever do cidadão; principalmente, naquilo que lida coma causa pública! Haja vista, o que nós estamos tendo de corrupção noGoverno Federal, que é notório para todos vocês; foi lá na Casa Civil, foiagora no Turismo; um Ministro saiu porque ele foi sincero (Vocês já viramisso?), caiu um Ministro porque ele foi sincero! (a Vereadora Lilia Aparecida

Almeida Maturana perguntou qual?) Você não lê jornal não, você não ébrasileira? (a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana respondeu quenão.) Então, tem que ler o jornal e ser brasileira para se inteirar! O Ministroda Defesa, por quê que ele caiu? Porque ele falou que não votou naPresidente; ele não saiu por desonestidade! Então, isso aí, é um exemplo;você vê a que ponto, isso aí também é uma corrupção; mais do que nunca,esse Ministro deveria ficar na Administração porque foi sincero, não houvenenhum movimento de corrupção, que vocês viram no jornal e na televisão,escrita e falada, como está havendo isso aqui! Isso é uma vergonha, essasinformações; não só essas daqui não, desde o Lula; não vamos falar agorada atual, da Dilma não; a Dilma, parece que ela está, conforme está‘caindo na ratoeira’, ela já está já não deixando soltar os ‘ratos’, já está‘enterrando’; porque, mulher não é fácil não; e por isso que eu admirovossa excelência, vereadora! Então, essa é a minha manifestação, eu soufavorável às contas de 2009, quero parabenizar o prefeito porque ele foium bom aluno meu, o Sr. Prefeito foi um bom aluno! Da safra, de lá paracá, quem que não foi aprovado direto? Foi só a minha administração e adele! Tá? Então, eu sou totalmente favorável e vou tirar como parâmetropara a próxima votação, se chegar nesta Casa para que sejam votadas ascontas de 2010, essas observações que são muito importantes; vocês jovens,inclusive, aqui tem advogados que têm um pouquinho mais de detalhes navisão da administração pública, gostaria que vocês, doutores do direito,dessem uma olhada e viessem aqui; está público aqui, não precisa pedirpara ninguém, não precisa pedir para vereador, é só conversar com o Sr.Presidente e conversar com o Jurídico aqui; e tendo todo o direito de sabero que está acontecendo, não é só as contas não, qualquer matéria; queaqui não é nada de confessionário não, a Casa de Leis Legislativa é a casaaberta; assim como, o Poder Público Executivo também; a qual:‘Transparência na Gestão Pública: Não são divulgados na páginaeletrônica do município o parecer prévio do Tribunal de Contas e o Relatóriode Gestão Fiscal’; isso foi uma observação que o Tribunal de Contas fezao Sr. José Jacomini; está aqui, eu estou falando o que está escrito aqui,para o ano de 2009; agora, 2010, nós vamos saber se está. Então, eu ficomuito feliz de não ter necessidade, quando fui prefeito, de chamar qualquervereador, dos 17, lá no Gabinete para que ele pudesse votar a favor dascontas e contra o Tribunal de Contas, Graças a Deus! Este também não estánecessitando de que alguém vá ao seu Gabinete, ou em outro local, parapedir para votar; porque, o próprio Tribunal de Contas, já é o Órgãoresponsável, é o Órgão técnico, é o Órgão de conhecimento; e nós somosaqui, meramente, um observador daqueles que entendem acima da nossaparticipação aqui no Legislativo. Temos o nosso valor; só para vocêsentenderem, o Tribunal de Contas deu parecer favorável às contas dele; senós votássemos contra, ia prevalecer o voto da Câmara. Não é isso, Dr.Nélio? Então, aí, para mostrar a politicagem encima de alguns atos quequeiram prejudicar alguém; se ele tivesse aqui uma mentalidade, aqui naCâmara, de revanche político, etc., etc.; que aí que está a grandeza nossa desaber reconhecer aquilo que é o seu real valor!”. Tomando aparte, aVereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse: “Está errado; esta Casa,ela votou junto com o Tribunal de Contas quando o Tribunal de Contasapontou irregularidades; esta Casa nunca... Mas eu acredito que, na históriade Jardinópolis, nunca ninguém fez isso! Entendeu?”. Então, o VereadorJoão Ciro Marconi prosseguiu dizendo: “Agora, já se votou, o Tribunalde Contas deu parecer desfavorável e a Câmara aprovou; o próprio Xotôaconteceu isso! Agora, por quê que aconteceu? O Xotô entrou numa brutade uma fogueira, em dez meses de conta de que pegou de um prefeito quefoi cassado, foi acontecido tudo aquilo judicialmente; então, essa que é agrande verdade, Dona Lilia! Então, eu estou dizendo a lisura, pelo menosdeste vereador e, provavelmente, vai estar também da decisão de vossasexcelências; eu estou falando aqui com relação à minha participaçãoaqui, eu sou responsável pelo meu voto e fazendo essas consideraçõesporque eu já tive isso, tanto votar e como ser votado em contas do Tribunalde Contas!”. Finalmente, o Sr. Presidente colocou o projeto em votação;sendo que o Vereador João Ciro Marconi lembrou que estava sem asassinaturas dos membros da Mesa. Colocado em discussão e votação, oPROJETO DE LEI Nº 51/2011 do Executivo que “DISPÕE SOBRESUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUEESPECIFICA”, após aprovados (por unanimidade) o regime de urgênciaespecial e o parecer conjunto favorável das Comissões de Justiça eRedação e de Finanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade.Sendo que, durante a discussão do projeto, o Vereador João Ciro Marconi

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fez o seguinte comentário: “A melhoria da iluminação pública que é deuma entidade, da CPFL, e que nós pagamos muito caro e sempre estáaumentando a força, a energia elétrica no nosso País; mas vem num itemque trás a segurança ao Munícipe; e, esses valores, eles já são pagos pelopróprio carnê que nós pagamos (Né, Dr. Nélio?), vem um item aí quandoa gente paga os nosso impostos, que vem para se colocar e melhorar aenergia elétrica da nossa Cidade (Viu, Dona Lilia?). Então, provavelmente,esse valor que se paga nas contribuições ou na taxa de iluminação (Né, Dr.Nélio?), talvez, o que se recebe não é o suficiente para cobrir; porque, naminha época, o que eu recebia de taxa de iluminação não dava para pagaro gasto de energia de um poço artesiano. Então, tem que tirar dos cofrespúblicos esses valores para que as melhorias cheguem em todos os locaisaqui da nossa Cidade; principalmente, naqueles locais em que o munícipefaz o pedido aos vereadores e para que possa ser atendido e melhorar ailuminação! Então, é muito bem válido; e, inclusive, na sua mensagemaqui, ele mencionou as ruas; inclusive, lá no bairro da Vereadora Lilia, aRua Luis Carlos Branco Boldrini, na Travessa Reginaldo Nascimento, naRua Aguinaldo Salata, na Rua do Lazer, na Rua Maria Emília de Bonisque é lá no Bom Jesus, enfim, são vários locais importantíssimos aí queestá sendo iluminado e isso é uma obra muito importante; eu sou totalmentefavorável!”. Por sua vez, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturanafez o seguinte comentário: “A iluminação, ela serve não só aquele quemora naquela rua, mas para todos que trafegam por aquele local, assimcomo o asfalto! Então, braço de luz: Travessa Reginaldo Nascimento, RuaLuis Carlos Branco Boldrini Mazzo, Rua Aguinaldo Salata, Rua doLazer, Rua Maria Emília de Bonis Corrêa; eu tenho indicação de quandofui vereadora em 90 e não sei quanto, junto com o nobre colega!”. Ao que,o Vereador João Ciro Marconi disse: “Justamente, e isso foi feito porque aPrefeitura não tinha dinheiro suficiente para que pudesse ser colocado;mas sempre manteve em dia com a CPFL e eu não tive problema nenhumcom a CPFL; a gente procurou sempre levar da melhor maneira possível!”.Por fim, o Sr. Presidente colocou o projeto em votação. Sendo que,durante a votação do projeto, o Vereador João Ciro Marconi aindacomentou: “Sr. Presidente, só a título de informação, vossa excelência oualguns colega aqui sabe quanto fica, a CPFL cobra para colocar um braçode luz? (o Vereador Paulo Roberto de Almeida disse que custa R$ 850,00cada braço de luz.) Agora, quando tem que trazer energia para colocar obraço, que é colocar os postes e os três fios que levam a energia ali parapoder trazer... (o Vereador Paulo Roberto de Almeida disse que, no casodessa Reginaldo aí, vai ter que fazer a rede secundária e aí fica maiscaro, com poste e tudo mais.) E por isso que estou fazendo essa pergunta,mesmo já ter passado já o assunto, além de outros locais; então, se esses R$40 mil vai ser o suficiente para colocar nesse e, futuramente, aquele queprecisar ser colocado sem precisar mandar aqui para esta Casa!”. Colocadoem discussão e votação, o PROJETO DE LEI Nº 52/2011 do Executivoque “DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DAPREFEITRUA MUNICIP AL DE JARDINÓPOLIS, CONSTANTES DOANEXO I, DA LEI MUNICIP AL N.º 1702/93, COM SUASPOSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”,após aprovados (por unanimidade) o regime de urgência especial e oparecer conjunto favorável das Comissões de Justiça e Redação e deFinanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade. Sendo que,durante a discussão da urgência, o Vereador João Ciro Marconi fez oseguinte comentário: “Eu vou questionar, eu vou votar a favor daurgência, vou votar a favor do projeto, vou questionar a urgência; porque,se ele está pedindo... (nesse momento, ele interrompeu a sua fala paraatender o celular...)”. Por sua vez, a Vereadora Lilia Aparecida AlmeidaMaturana disse: “Eu sou a favor ao projeto, eu acho fantástico; a únicacoisa que eu acho: porteiro, agente comunitário de saúde; o enfermeiro,ele já vem tratado, de onde ele passa lá para a sua escola; arquiteto, outrodia chegou um em Jardinópolis e não durou uma semana porque recebemuito pouco. Agora, eu acho assim, dar um treinamento a quem recebe aspessoas; isso é importantíssimo! Sou favorável ao projeto e a única coisaque eu acho que é dificílimo, é contratar arquiteto por esse valor(Entendeu?); e porteiro também é difícil, agente comunitário de saúde,enfermeiro... (o Sr. Presidente lembrou que estamos discutindo aurgência e não o projeto.) Tá certo, nobre colega e Presidente da Casa! Oque eu estou dizendo é o seguinte: precisa ter treinamento às pessoas querecebem o munícipe!”. Então, o Vereador João Ciro Marconi prosseguiudizendo: “Sr. Presidente, para que eu possa discutir a urgência, eu tenhoque informar alguma coisa; não é, simplesmente, urgência ou não

urgência; eu sou favorável à urgência por causa disso, disso e disso; eunão sou favorável à urgência por causa disso e disso! Agora, eu estouquestionando a urgência neste projeto porque, na sua mensagem, ele estádizendo que vai para ser contratado para o posto de saúde, a unidadebásica de saúde que ele inaugurou! Se ele fez a unidade e demorou parafazer tanto tempo, por quê ele já não se programou para, na hora queinaugurar, já estar tudo pronto já para começar a trabalhar? Já deveria jáestar pronto já, Sr. Presidente; se ele fez a estrutura, já deveria estar prontojá! Por isso que eu questionei e perguntei para o Paulinho, se já estáfuncionando a unidade básica? Então, isso que eu estou questionando, oporque que eu...; eu vou votar favorável à urgência, mas isso aí é uma coisaque já deveria ter sido feito; para poder montar a unidade básica de saúde,tem que ter alguém para poder trabalhar nela; ele inaugurou, já pôs placalá, já fez tudo lá já! (a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana afirmouque está linda.) Não, lindeza eu não estou questionando, que tem que serlindo mesmo; está gastando dinheiro, tem que fazer coisa boa! Tá certo?Então, esse é o meu questionamento com relação à urgência!”. Por fim, oSr. Presidente colocou a urgência em votação. Sendo que, durante adiscussão do projeto, o Vereador João Ciro Marconi comentou ainda:“ Não tenha dúvida que a necessidade, você vê que a nossa Prefeitura estácom acho que quase mil e duzentos funcionários (Né? É isso, Sr. Presidente?Alguém sabe exatamente, Sr. Paulo, quantos funcionários tem?); mil centoe pouco!? (sempre eu pergunto lá no Recursos Humanos) E, cada vez quea Cidade aumenta, não tenha dúvida que vai aumentar mais funcionários;e que eles sejam bem capacitados para atender a demanda e atender tambémà população; então, esse projeto, em que os porteiros, agentes comunitáriosde saúde e enfermeiros; enfermeiros são 24, arquiteto 01, agente comunitárioda saúde 35, porteiro 08. A Lília comentou, realmente, um arquiteto hojeno valor aqui, para trabalhar 20 horas, provavelmente, entra e sai (Né?);então, nós temos aí uma arquiteta, já entrou um arquiteto e acho que jásaiu. Então, nós vamos lá para poder desenvolver a nossa Cidade da melhormaneira possível, conforme a programação do Executivo; então, eu estoutotalmente favorável a este projeto! E vai ser feito concurso, isso que éimportante!”. Então, o Sr. Presidente colocou o projeto em votação.Colocado em discussão e votação, o PROJETO DE LEI Nº 53/2011 doExecutivo que “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA”, após aprovados (porunanimidade) o regime de urgência especial e o parecer conjuntofavorável das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças eOrçamento, foi aprovado por unanimidade. Sendo que, durante adiscussão da urgência, o Vereador João Ciro Marconi fez o seguintecomentário: “O melhor era não ter (Né, Sr. Presidente?) essa urgência enão ter esse precatório e estar tudo certinho das pensões alimentícias e daárea Educacional. O ideal era não ter este projeto hoje aqui, se tivesse tudoresolvido já anteriormente! Mas, infelizmente, quem passou naresponsabilidade das mãos de quem passou não foi competente para podernão chegar a esse ponto!”. Então, o Sr. Presidente colocou a urgênciaem votação. Sendo que, durante a discussão do projeto, a VereadoraLilia Aparecida Almeida Maturana fez o seguinte comentário: “Já falei,hora que usei a tribuna, quanto que esse dinheiro fez falta aos professores,esperando isso dia a dia (Sabe?); e que vai cair numa hora abençoada e eutenho fé em Deus que vão fazer um bom uso desse dinheiro. Para chegarnisso, a Prefeitura teve conta seqüestrada, chama-se conta bloqueada, elanão podia gastar do FUNDEB... Então, no dia da audiência, ainda teve asugestão de ser parcelado esse valor e, infelizmente, o prefeito não aceitou;ele teria saído por cima se ele programa ali um café da manhã com todas asprofessoras que entrou aí; foi 2005. Sabe, assim? Eu disse para ele: ‘Façaum café da manhã e convida todas essas professoras!’; se tem uma classesofrida, mais sofrida, na Administração, é o professor (Sabe?); não importase ele é professor universitário, ou se ele é PEB I, PEB II; eu sempre digoque um professor, quando morre, ele não precisa ser velado, ele ‘bate a asa’e vai para o Céu; porque, o Município assume, o Estado assume, a Uniãoassume, e a família abandona; então, quem agüenta a ‘bucha’ daquelacriança que precisa ter educação, que precisa aprender a ler, a escrever, aconviver com o ser humano, chama-se: professor! E, infelizmente, teveesses professores que passou por esse, não vou dizer maldade de ex-prefeito,porque eu não uso essas expressão, mas talvez esse relaxo de ex-prefeitocolocando, se não me engano, trinta professoras numa situação muitodifícil! E precisava até preparar o coração de cada uma delas, Dr. Nélio,


para saber que vão receber; porque isso, para elas, é inacreditável(Entendeu?); então, sou favorável e Deus ajude que esse dinheiro ajudebastante! Agora, ninguém ou todos vocês sabem o porque que chegounisso; que, no dia da audiência, o juiz disse: ‘O certo seria prisão, tem queprender quem recebeu e tem que prender quem pagou!’. Vocês sabem porquê? Quebrou a ordem cronológica de pagamentos; deu nisso! Entendeu?O Tribunal de Contas aprovou as contas do Prefeito e vai aprovar as de2011 também, porque é uma seriedade (Sabe?), as coisas bem feita, a coisabem pensada e bem planejada; de 2010. Então, que delícia; e que Deusajude que nenhuma delas precise gastar essa miséria desse dinheiro (de2005 para cá esperando para receber) em medicamento, em hospital; epode gastar, Cássia, com creme, com perfume; mas, medicamento não! Tá?Então, eu estou feliz (Sabe?); hoje eu vim para esta Casa, mas tão feliz;feliz por isso, feliz pela APAE, feliz porque vai contratar mais gente; e aívai! Eu sou favorável ao projeto!”. Por sua vez, o Vereador João CiroMarconi comentou: “Sr. Presidente, eu queria uma colaboração do nossoJurídico; foi empenhado em 16/02/2007, já tudo certinho aqui e assinado,inclusive pelo prefeito na época. Então, por quê que não pagou? (o Dr.Nélio Pereira Lima Filho respondeu que foram aquelas contas que osvereadores julgaram.) Então, mas é isso que eu estou colocando; a minhacolocação é justamente o porquê, foi empenhado em 2007 no valor de R$452.849,35 em nome de Sidneia da Cunha e outros trinta; então, era sófazer o pagamento, na época! E por quê que não foi feito o pagamento, naépoca? Então, é isso que é um pouquinho decepcionante, com relação; foifeito aqui esse empenho e, então, acho que, provavelmente, se pagou (Né,Dona Lilia? Que você está me dizendo, né?). Quem que pagou? Pagououtras pessoas que não estavam na... (a Vereadora Lilia Aparecida AlmeidaMaturana respondeu que foi o Zé Fernando.) Isso é um grande erroadministrativo; que, na bíblia (que nós já votamos já hoje), está para nãoacontecer isso! Né? Agora, a dívida é da Prefeitura, não é do...; então, sefosse o Papa que tivesse na Prefeitura agora, ele tinha que pagar. Então,não é porque é o Zé, o Manuel, o Joaquim, se tivesse qualquer um; euacho que se tivesse o maior corrupto ali dentro da Prefeitura, por ordemjudicial, ele teria que pagar; então, está se cumprindo aquilo que determinaa Lei!”. Por fim, o Sr. Presidente colocou o projeto em votação. Colocadoem discussão e votação, o PROJETO DE LEI Nº 54/2011 do Executivoque “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO P ARA A APAE –ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEJARDINÓPOLIS, QUE ESPECIFICA”, após aprovados (porunanimidade) o regime de urgência especial e o parecer conjuntofavorável das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças eOrçamento, foi aprovado por unanimidade. Sendo que, durante adiscussão do projeto, o Vereador João Ciro Marconi fez o seguintecomentário: “Bom, eu só peço aqui para que o Prefeito Municipal,juntamente com a APAE e as outras entidades, veja a necessidade mínimaque possa ter para poder manter os compromissos lá dessa grande socialque tem lá, os asilos, a Casa da Criança, a APAE, enfim, todas as nossasentidades. Agora, o que não dá (Dr. Nélio, nobres colegas e Sr. Presidente)é que, para que ele possa legalmente oferecer, por necessidade, esses R$ 30mil, ele teve que fazer uma anulação de uma verba para poder entregarpara a APAE. Então, houve uma anulação sobre a conservação de estradasvicinais; então, o ideal é que desse às entidades públicas sociais doMunicípio, ajuda aquilo que dá para ajudar porque sempre a Prefeituratem um dinheiro disponível para que possa ajudar naquilo que possa serfeito; então, tem que dividir! Agora, com a mudança muito na parteeconômica das prefeituras, as arrecadação, a maneira, a Lei deResponsabilidade Fiscal, o agente público que está ali dentro, que é oPrefeito, para poder saber administrar para poder sobrar um pouco paratodo mundo, é não precisar ter anulação; que continue recebendo asentidades e ele não precise anular nenhuma verba. Se, amanhã, ele precisarde conservação de estradas municipais; por isso que, o Orçamento desteano, ele tem que fazer uma observação muito grande desses casos queaconteceram este ano aqui, para não acontecer o ano que vem; para chegarno ano que vem e precisar pedir uma coisa; se tem a dotação, ele nãoprecisava nem passar aqui; se ele tem lá, por exemplo, R$ 100 mil nadotação, desde que a Lei permita que ele coloque R$ 100 mil, não precisavapassar nada aqui com a gente. Então, está passando aqui com a genteporque ele não tem essa dotação; ele tem o dinheiro, mas não tem a dotaçãono papel; e vai anular de um outro setor; que, amanhã, ele precisar paraconservar as nossas estradas vicinais... Quais são as estradas vicinais?Essas, graças a Deus, que nós obtivemos, através do Governo do Estado, a

melhoria e a recuperação e recapeamento de todas as nossas estradasmunicipais; mas, um buraco que tiver lá ou tiver uma calamidade públicaque as estradas sejam estragadas e tenha que arrumar, ele não tem dotaçãopara poder fazer. Então, essas observações é que vai melhorando a qualidadeda administração pública!”. Por sua vez, a Vereadora Lilia AparecidaAlmeida Maturana fez o seguinte comentário: “Primeiro, eu queroagradecer à família Garotti em ter cedido aquela área, uma área nobre nocentro de Jardinópolis para a construção da APAE; esta sua atitude e aatitude da sua família, Deus vai retribuir com muitas e muitas bênçãosporque a necessidade é muito grande! Agora, eu quero dizer à Cássia ahumildade em ter assinado um ofício e colocando aqui um valor de R$ 30mil. A medida do muro, eu acho, não sei, de repente alguém orientou aCássia; porque, ali, é quatro muros!? Né? R$ 30 mil vai ser o suficiente, oué para complementar alguma coisa que vocês já têm?... Então, vocês jásabem que os R$ 30 mil é o suficiente para fazer o muro?... Para fazer omuro!?... Ai que ótimo, que ótimo, que ótimo! E que também não existeembaixo desse sol um povo mais solidário do que povo de Jardinópolis; esão sempre os mesmos, os mesmos que estão ali na frente de um leilão, queestá à frente de uma feijoada, que está à frente de um bingo; são sempre osmesmos que carregam as instituições nas costas. E que Deus abençoe atodos e que você consiga, o mais rápido possível, cercar toda aquela área;e torcer também para o Prefeito cercar o hospital, que ali foi um problemasério também durante a Lapa!”. Então, o Vereador João Ciro Marconidisse: “Inclusive, no próprio projeto, ele vem com a planilha de umengenheiro; inclusive, a planilha está acima do que pediram! A únicacoisa que eu quero dizer aqui, que eu estou lendo, é que a planilha dá R$30.160,48 e foi pedido R$ 30 mil; só isso que eu estou querendocomplementar o que a Vereador Lilia disse e o que eu comentei logo noinício das minhas palavras, se é o suficiente (Entendeu?); então, você viu,deu R$ 30.160,48 a planilha feita pelo Engenheiro Pérsio Furlan; quefez e, provavelmente, não cobrou nada para a APAE; aí vai os meus parabéns!E já vou aproveitar a oportunidade de fazer, mais uma vez, umagradecimento, que eu já fiz aqui em sessões e fiz quando estive comoprefeito; se teve um prefeito que mais ajudou a APAE, em todos os sentidos,em medicamento, em funcionário, aquilo que necessitava e nunca faleinão, foi quando o período que eu fui prefeito; porque, eu tinha o respaldopara fazer isso diante das verbas que a própria Câmara autorizava; então,eu fico feliz! E, também, quando eu fui prefeito, o atual prefeito, ele nãodeu aquilo ali, aquele terreno que era do lado da APAE onde funciona aAPAE, ele deu o terreno como cidadão, ele não deu o terreno como vereador,na época que foi (Tá?); eu já falei aqui e volto a falar, com relação,parabenizar pela sua atitude, que ele comprou aquele terreno do Sr. AntônioFiacadori, era vizinho ali do lado, e ele deu e doou à APAE quando eleera vereador lá atrás. Então, é mais uma atitude de muitos e milhares quevão aí e até compram lá uma, gastam uma guaraná num desses leilões aí,da mesma maneira, está ajudando a APAE. Então, é uma pena que essaentidade, a APAE, e outras precisa sobreviver e fazer essa grande obrasocial, que só Deus vai reconhecer, pedindo esse tipo de coisa e semprebatendo na porta dos mesmos lugares, das mesmas pessoas; e o GovernoFederal tendo essa corrupção que está tendo aí neste País afora!”. Apósalguns comentários do Ex-Vereador Sabá (que estava presente naplatéia), a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse o seguinte:“ Sabá, qualquer projeto que entra nesta Casa, pode ser para a APAE ouLar São Vicente de Paulo, ou Bezerra de Menezes, ou Casa da Criança;esse aqui, sempre ele é aprovado por unanimidade; porque, é uma alegriamuito grande saber que o Prefeito é sensível às causas sociais. E eu gostariaaqui já de deixar também uma campanha nossa, vamos nós fazer aí, cadaum doar dez sacos de cimento para eles!? É duzentos e poucos reais! (houveaplausos). A gente pode, faz um vale, eu já vou entregar agora para vocêsum vale; vai tirar no Rueda Materiais de Construção, ali na MárioFregonesi, dez sacos de cimento; ou, se vocês acharem que é pouco e quedeve dar quinze, eu dou os quinze também; eu estou pedindo, a cada um devocês, dez sacos de cimento!”. Tomando aparte, o Vereador Sidnei Donizeteda Silva disse: “Nobre vereadora, eu vou deixar, assim, aberto aqui eregistrado, aquela verba que o Prefeito disponibilizou pra gente no começo;falou que, se puder, se for possível, poderia doar para entidade; assim,segundo ele. Amanhã eu vou voltar a falar com ele e, se puder passar, euvou passar R$ 10 mil também para a APAE! ” (houve aplausos). Tomandoaparte, o Vereador João Ciro Marconi disse: “Sr. Presidente, eu não voupoder deixar de falar! Quê verba que é essa? Eu não vi essa verba ainda;

continua...


outro dia, vieram perguntar para mim dessa verba; eu não estou sabendodessa verba, oficialmente, ninguém falou para mim! Agora, se está usandodos outros colegas, eu não vou me preocupar não, pode continuar! Opróprio Raimundo, num local onde foi colocada energia elétrica, ele disselá para os moradores que foi a verba que o Prefeito deu para ele para poderfazer a iluminação!”. Ao que, o Vereador Sidnei Donizete da Silvaesclareceu: “Se tiver, ele deixou assim, nobre colega: que vai ser para osnoves vereadores... Deixou para os nove; foi falta de comunicação com ele,então!... Todo vereador tem essa verba, desde de que é para passar paraentidade. É falta de comunicação com ele, então!”. Em seguida, houveuma breve discussão entre o Vereador Raimundo Ferreira Santos e oVereador João Ciro Marconi, onde este último começou dizendo: “Mas,ele me chamou para falar? Alguém me chamou para conversar?”... – “Eusó quero esclarecer o que o senhor tocou num assunto aqui...” – “ Mas eutoquei num assunto porque eu não estou sabendo! O senhor já mencionou;e, aí, vieram perguntar para mim: ‘E a tua verba?’” – “ Eu comentei com avossa excelência; mas, essa verba, não foi uma verba que foi destinada aoVereador Raimundo!” – “ Não, mas está aí correndo conversa e conversafala: ‘Oh, o vereador tem tanto!’. Eu não tenho verba nenhuma, ninguémme chamou para conversar nada, eu não estou sabendo de nada!” – “ Eutambém não tenho verba nenhuma!”. Depois, houve uma discussão entreo Vereador João Ciro Marconi e o Vereador Sidnei Donizete da Silva, ondeeste último começou dizendo: “Nobre colega, eu acho que é falta decomunicação com você mais com o Executivo; que, ultimamente, até euvou falar com ele amanhã; porque, até o nobre amigo Paulinho sabedisso; se for disponibilizar, vai ser para os nove vereadores, que nem um édiferente do outro. Até fiz, assim, em parte (Né?), que uma parte eu voupassar para o destacamento aqui também, que até que o Jorge também estáestudando o projeto!” – “ Agora, se você não quiser dar para mim oscinqüenta e dividir entre eu e vocês, pode pegar; para mim, não temproblema nenhum!” – “ A gente sabe aonde colocar; se quiser passar euaceito, que eu sei aonde colocar essa verba!” – “ Vocês não falam nada paramim e eu estou sabendo tudo!” – “ Eu acho que é falta de comunicaçãocom ele, então; eu estou sempre lá! Aí vai ser para os nove, não está fazendodiferença! Paulinho, explica melhor para ele, fazendo o favor!”.Prosseguindo, o Vereador Raimundo Ferreira Santos disse: “Lilia, vocêparece que leu o pensamento da gente; quando eu desci e fui no banheiro,eu falei para a Cássia: ‘Como é que eu faço para doar?’; aí eu aqui penseiem dez sacos de cimento (não, estou falando, assim, do meu coração.)...; eela falou assim: ‘É fácil, pode doar!’ e eu falei: ‘Eu vou doar dez sacos decimento!’. Agora você falou em dez sacos de cimento, é abençoado (Viu?);eu vou dar dez sacos de cimento para vocês, para a APAE! ”. Finalmente,o Sr. Presidente colocou o projeto em votação. Colocado em discussãoe votação, o PROJETO DE LEI Nº 55/2011 do Executivo que “AUTORIZAO PODER EXECUTIV O MUNICIP AL A SUBVENCIONAR NOCORRENTE EXERCÍCIO A SOCIEDADE PORTUGUESA DEBEFEFICÊNCIA – HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO E ASOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRET O, EM AÇÃO CONJUNTACOM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO EST ADODE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL “PRÓ-SANTA CASA 2008”, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”, após aprovados (por unanimidade) o regime deurgência especial e o parecer conjunto favorável das Comissões deJustiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foi aprovado porunanimidade. Sendo que, durante a discussão da urgência, o VereadorJoão Ciro Marconi comentou o seguinte: “Eu digo que, essa urgênciaaqui está na UTI; isso aí já deveria, e já falei aqui, desde quando oHospital foi fechado, já para se dar esse suporte aí!”. Então, o Sr. Presidentecolocou a urgência em votação. Sendo que, durante a discussão doprojeto, o Vereador João Ciro Marconi fez o seguinte comentário: “Euparabenizo ao Governo do Estado por ter este programa ‘Pró-Santa Casas’em que houve adesão da nossa Prefeitura Municipal para que colaborasseaos hospitais filantrópicos da Região. E lamento, profundamente, de nãopoder estar colaborando com o nosso Hospital e de ele estar fechado; eulamento, profundamente, isso não estar ocorrendo; porque, a Saúde, nãotem chave: ‘Oh, ninguém fica doente em Jardinópolis enquanto o HospitalMunicipal estar funcionando’; então, ninguém fica doente, ninguémprecisa de nada, ninguém precisa de internação e de cirurgia. Se pudesseacontecer isso, pela Lei de Deus, ótimo; mas, só que isso não poderia terocorrido; porque, enquanto o Hospital nosso que atendia, de uma maneira

ou de outra, a demanda das urgências e das necessidades; haja vista, queeu sou médico do corpo clínico e o Hospital, em si, não fechou; ele estácom a porta fechada, mas existe provedor, vice-provedor, existe uma diretoriaassumindo a responsabilidade lá no nosso Hospital. E oxalá e eu acreditoque esse Hospital vai ser aberto novamente; e, independente do que vaiacontecer lá no Hospital Municipal; que eu ainda debato aqui que essaestrutura da Prefeitura não vai ter condições de assumir o HospitalMunicipal em termos de funcionamento 24 horas, financeiramente, comtodos os funcionários, de 100 a 150 funcionários ali, não vai ter condições;então, uma Santa Casa, ela tem, é este caminho que você pode ajudardaqui, ajudar dali, ajudar de lá. Por quê que a Prefeitura não ajuda 100 %a APAE? Porque não tem o dinheiro para dar totalmente, senão daria! Porquê que ela não ajuda 100 % os asilos e a Casa da Criança? Porquetambém não tem! Então, ela não vai ter o dinheiro; eu não sou pessimistanão, eu sou realista no que eu estou dizendo, como uma pessoa que está nomeio da Saúde e já teve a oportunidade de estar com o poder para poderdistribuir! Então, mas assim que é a vontade do Sr. Prefeito, que seja feitaa vontade dele; e espero que, isso aí, não seja uma coisa ruim em termos degasto; inclusive, a Dona Lilia falou aqui que precisa fazer um muro lá noprédio lá porque está parado lá; eu não sei, esses dias eu não fui; eu fuiantes da Lapa, depois da Lapa eu não fui até lá; que eu faço visita nunshorários meio esquisito aí que eu gosto de fazer! Então, é muito justo;através também, Vereador Raimundo, o Hospital de Câncer de Barretos, eutenho debatido aqui, a Santa Casa de Batatais, enfim, todas da nossaRegião; porque, nós não temos atendimento terciário que é a internaçãohospitalar. Então, haja vista, aquilo que ele ia repassar e que ele não estárepassando, que ele fala que não pode legalmente, ele poderia fazer issomensalmente; que, isso aqui, essa verba de R$ 37 mil, é até repassar até odia 31 de dezembro; se somar todos os pacientes que passaram pela SantaCasa e todos os pacientes que passaram pela Beneficência Portuguesa; issoque ele deveria fazer, mandar a conta para cá, o que o SUS paga, e falar:‘Oh, tá aqui uma subvenção para poder atender aquilo que foi atendidoaqui!’; isso que deveria ser feito, Lilia (Tá?); o que o SUS paga, o Prefeitodeveria pagar; isso que ele deveria ter a consciência dessa responsabilidadena área da Saúde. Porque, ele gastou aqui bastante em Saúde, no ano de2009; em torno de 30 % e a Lei exige acho que 15 % ou 20 % (Né, Dr.Nélio? É 15 % ou 20 %, a Saúde?15 %, a Saúde!? Né? 25 % que é aEducação!). Então, ele gastou, mas é para poder levar; que é o ‘transporte-terapia’ das ambulâncias que é dia e noite, 24 horas, levando as pessoasdaqui para socorrer em Ribeirão Preto; principalmente, no que se refere àurgência, emergência e internação!”. Por fim, o Sr. Presidente colocou oprojeto em votação. Em seguida, a Vereadora Lilia Aparecida AlmeidaMaturana disse o seguinte: “Sr. Presidente, desculpa quebrar aí oRegimento Interno, mas um espaço de um segundo. O Sabá fez a colocação,que dia que é o leilão? 23 de outubro!? E, com relação ao leilão, temmuita dívida do leilão para receber? Tá pouco agora, estão pagando!?Não, eu acho que vocês deviam publicar quem deve, valor do que deve;porque, o dinheiro que está deixando de pagar para vocês... Então tem queter um mecanismo para que vocês recebam isso; é muito fácil eu ir lá fazerbonito num leilão, arrematar e depois não pagar vocês; e vocês passandodificuldade! Entendeu? Eu acho que tem que criar um mecanismo paraque, quem deve, pague!”. Ao que, o Vereador João Ciro Marconi disse: “Avereadora sabe quem é, mas não quer falar!”. Colocadas em discussão evotação, as moções verbais do Vereador Amauri Pegoraro (feitasanteriormente) foram aprovadas por unanimidade. Colocadas emdiscussão e votação em bloco, a MOÇÃO Nº 120/2011 e a MOÇÃO Nº121/2011, após aprovado o pedido da Vereadora Lilia Aparecida AlmeidaMaturana para a dispensa da leitura das moções e para que as mesmasfossem votadas em bloco, foram aprovadas por unanimidade. Em seguida,atendendo a um pedido anterior do Vereador João Ciro Marconi, todosse levantaram e fizeram um minuto de silêncio em homenagem aosfalecidos. Sendo que, antes, o Vereador João Ciro Marconi, entremais, explicou ao público presente o motivo do minuto de silêncio.Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer usoda palavra, o Sr. Presidente Mauro Sérgio dos Santos disse que a indicaçãoserá encaminhada ao setor competente, dando por encerrada a Sessão.Para fazer constar em Ata, o Vereador e 1º Secretário Amauri Pegorarolavrou a presente que vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente epelo 1º Secretário. Sala de Sessões da Câmara Municipal deJardinópolis-SP, aos quinze dias do mês de agosto de 2011.




Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e onze, na CâmaraMunicipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, no Salão de Reuniões,com início às 19:15 horas, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária de 2011do presente Legislativo. Havendo número legal de vereadores, o Sr.Presidente Mauro Sérgio dos Santos, invocando a Proteção de Deus, deupor aberta a Sessão. EXPEDIENTE: Após aprovado o requerimento doVereador Paulo Roberto de Almeida para a dispensa da leitura da ata;colocada em discussão e votação, a Ata da 17ª Sessão Ordinária 2011 foiaprovada por oito votos a favor (já que o Vereador Amauri Pegoraro nãoestava presente ao momento da votação). Em seguida, foi procedia aleitura de algumas correspondências enviadas a esta Casa; lembrandoque foram fornecidas cópias aos nobres vereadores e que os documentosoriginais ficarão à disposição na Secretaria do Legislativo. Projetosdando entrada no expediente: PROJETO DE LEI Nº 056/2011 do Executivoque “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS, QUE ESPECIFICA” ( regime de urgência especiale parecer conjunto favorável). PROJETO DE LEI Nº 57/2011 do Executivoque “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIP AL A CELEBRARCONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRET O –UNAERP, OBJETIVANDO CONCESSÃO DE BOLSAS PARCIAISMA TERIALIZADAS NA FORMA DE DESCONTOS EMMENSALIDADES NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNAERPNO CAMPUS RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA”(regime de urgência especial e parecer conjunto favorável). PROJETO DELEI Nº 58/2011 do Executivo que “DISPÕE SOBRE SONS URBANOS,FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUAEMISSÃO, CRIA A LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO SONORA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS” ( regime de urgência especial e parecerconjunto desfavorável ao regime de urgência). PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR Nº 001/2011 do Legislativo, de autoria da VereadorPaulo Roberto de Almeida, que “DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO1º DA LEI COMPLEMENT AR N. 01/2008, QUE “DISPÕE SOBREPOSTURA MUNICIP AL ATINENTE À UTILIZAÇÃO DE MURO P ARAPROPAGANDA ELEIT ORAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS” ( regime de tramitação normal). PROJETODE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 001/2011 do Legislativo, de autoriada Mesa Diretora da Câmara, que “REVOGA O TEXT O NORMATIV ODO ARTIGO 25º E ACRESCENTA O ARTIGO 25º-A ÀCONSTITUIÇÃO MUNICIP AL DE JARDINÓPOLIS” ( regime detramitação normal). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2011 doLegislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “DÁ NOVAREDAÇÃO NO ARTIGO 224 DA RESOLUÇÃO Nº 149, DE 02 DEDEZEMBRO DE 2004, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIP AL DE JARDINÓPOLIS” ( regimede tramitação normal). Indicações dos senhores vereadores: INDICAÇÃONº 48/2011, de autoria do Vereador Raimundo Ferreira Santos, em queindica ao Senhor Prefeito que acione o Departamento competentevisando ao recapeamento da Rua Luiz Rinaldi, no trecho compreendidoentre as Ruas Alcino Mazzo e Pedro Brigliadori, localizada no bairroResidencial Jardim São Jorge. INDICAÇÃO Nº 49/2011, de autoria doVereador Raimundo Ferreira Santos, em que indica ao Senhor Prefeitoque acione o Departamento competente objetivando a confecção dacalçada da E.M.E.I. “Altanira Brigliadori Capeli”, localizada no BairroCDHU Dr. Antônio Duarte Nogueira. INDICAÇÃO Nº 50/2011, deautoria do Vereador Raimundo Ferreira Santos, em que indica aoSenhor Prefeito que acione o Departamento competente a fim deconstruir uma passagem de água pluvial na Rua Dr. AlbuquerqueLins, no seu cruzamento com a Rua Fábio de Assis Cardoso. Moçõesdos senhores vereadores: MOÇÃO Nº 122/2011, de autoria dos VereadoresMauro Sérgio dos Santos(Presidente), Sidnei Donizete da Silva, Paulo

Roberto de Almeida (Paulinho da Vila), Amauri Pegoraro, João CiroMar coni, Juscelino Donizetti Corrêa, Lilia Aparecida AlmeidaMaturana, Mario Sérgio de Oliveira e Raimundo Ferreira Santos, deProfundo Pesar pelo falecimento do senhor ANTÔNIO SÉRGIO DOSREIS , ocorrido no dia 26 de junho de 2011, aos 50 anos de idade,deixando esposa, 2 filhos e 1 neto. MOÇÃO Nº 123/2011, de autoriados Vereadores Mauro Sérgio dos Santos(Presidente), Sidnei Donizeteda Silva, Paulo Roberto de Almeida (Paulinho da Vila), AmauriPegoraro, João Ciro Marconi, Juscelino Donizetti Corrêa, LiliaAparecida Almeida Maturana, Mario Sérgio de Oliveira e RaimundoFerreira Santos, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhoraMARIA DA GLÓRIA TARGA RIUL , ocorrido no dia 24 de julho de 2011,aos 85 anos de idade, viúva, deixando 4 filhos, 8 netos e 1 bisneto.MOÇÃO Nº 124/2011, de autoria dos Vereadores Mauro Sérgio dosSantos(Presidente), Sidnei Donizete da Silva, Paulo Roberto deAlmeida (Paulinho da Vila), Amauri Pegoraro, João Ciro Marconi,Juscelino Donizetti Corrêa, Lilia Aparecida Almeida Maturana, MarioSérgio de Oliveira e Raimundo Ferreira Santos, de Profundo Pesarpelo falecimento do senhor DJANIRO BATISTA DA SILVA , ocorridono dia 8 de agosto de 2011, aos 78 anos de idade, viúvo, deixando 7filhos, 12 netos e 8 bisnetos. MOÇÃO Nº 125/2011, de autoria dosVereadores Mauro Sérgio dos Santos(Presidente), Sidnei Donizeteda Silva, Paulo Roberto de Almeida (Paulinho da Vila), AmauriPegoraro, João Ciro Marconi, Juscelino Donizetti Corrêa, LiliaAparecida Almeida Maturana, Mario Sérgio de Oliveira e RaimundoFerreira Santos, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora CÉLIADE FÁTIMA DE CARVALHO SIGNORINI, ocorrido no dia 9 de agostode 2011, aos 56 anos de idade, deixando esposo, 3 filhas e 1 neto.MOÇÃO Nº 126/2011, de autoria dos Vereadores Mauro Sérgio dosSantos(Presidente), Sidnei Donizete da Silva, Paulo Roberto deAlmeida (Paulinho da Vila), Amauri Pegoraro, João Ciro Marconi,Juscelino Donizetti Corrêa, Lilia Aparecida Almeida Maturana, MarioSérgio de Oliveira e Raimundo Ferreira Santos, de Profundo Pesarpelo falecimento da senhora TEREZINHA JASSI, ocorrido no dia 11de agosto de 2011, aos 71 anos de idade, viúva, deixando 6 filhos, 22netos e 10 bisnetos. MOÇÃO Nº 127/2011, de autoria dos VereadoresMauro Sérgio dos Santos (Presidente), Sidnei Donizete da Silva, PauloRoberto de Almeida (Paulinho da Vila), Amauri Pegoraro, João CiroMar coni, Juscelino Donizetti Corrêa, Lilia Aparecida AlmeidaMaturana, Mario Sérgio de Oliveira e Raimundo Ferreira Santos, deProfundo Pesar pelo falecimento do senhor GILBERTO FELIPEBOLDRINI, ocorrido no dia 12 de agosto de 2011, aos 78 anos de idade,deixando esposa, 5 filhos e 4 netos. MOÇÃO Nº 128/2011, de autoriados Vereadores Mauro Sérgio dos Santos (Presidente), Sidnei Donizeteda Silva, Paulo Roberto de Almeida (Paulinho da Vila), AmauriPegoraro, João Ciro Marconi, Juscelino Donizetti Corrêa, LiliaAparecida Almeida Maturana, Mario Sérgio de Oliveira e RaimundoFerreira Santos, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhoraREGINA MARIA BOLÇÃO FAGUNDES, ocorrido no dia 13 de agostode 2011, viúva, deixando pais e irmão. MOÇÃO Nº 129/2011, de autoriados Vereadores Mauro Sérgio dos Santos (Presidente), Sidnei Donizeteda Silva, Paulo Roberto de Almeida (Paulinho da Vila), AmauriPegoraro, João Ciro Marconi, Juscelino Donizetti Corrêa, LiliaAparecida Almeida Maturana, Mario Sérgio de Oliveira e RaimundoFerreira Santos, de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora ROSAMARIA DOS SANTOS, ocorrido no dia 13 de agosto de 2011, deixandoesposo e irmã. Após a leitura do expediente, inscrito para falar, oVereador Mario Sérgio de Oliveira subiu na tribuna e fez o seguintediscurso: “Boa noite, Sr. Presidente; aos demais colegas desta Casa, meuboa noite; aproveitar também e desejar boa noite ao público presente, aoSr. Zé Makhoul, ao Doni, à Dona Altamira; também ao nosso amigoMilton, obrigado Milton pela presença e seja sempre bem vindo! Eu gostariade comentar aqui uma correspondência que foi recebida do InstitutoTiradentes de Viçosa, onde vem ao nome do amigo Vereador Juscelino eque convida, não só o companheiro como os colegas também e pede paraconvidar inclusive os eleitores, para fazer parte no dia 10/09/2011: ‘Oscitados serão condecorados com a Medalha Imperador Don Pedro II emuma solenidade de premiação, procedida em um simpósio na Cidade deSão Paulo entre os dias 21 e 22 de outubro’. Eu me recordo de ter recebidoalguns documentos no começo do ano, colocando alguns vereadores no

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Município em destaque e me recordo que, nesta data, o companheiroJuscelino estava entre os nomes em destaque; e, no entanto, dentro dessedestaque, eu quero aproveitar e parabenizá-lo (como, amanhã, ele completamais um ano de vida); deixar aí os nossos parabéns e pedir a Deus, Juscelino,que esteja sempre junto à sua caminhada e à sua família; e que te façasempre essa pessoa maravilhosa como você é; não só para nós, amigos,como aos olhos aí da nossa população que tanto de adora; então, meusparabéns e muitos anos de vida e felicidade e sucesso sempre; é o que eu,em nome aqui dos colegas, desejo a você! Tá bom?”. Pedindo aparte, oVereador João Ciro Marconi disse: “Nobre colega, se me permite umadeixa, nesta sua manifestação sobre o Instituto Tiradentes; com todo orespeito a todos e a quem de direito; isso, para mim, é o maior ‘xaralupe’que existe neste País; esse tipo de manifestação; inclusive, nem mandoupreço aqui falando o quanto vai ficar ao final! Então, eu particularmente,quando eu vejo esse papel, eu nem dou bola; na oportunidade que vossaexcelência se manifestou, eu acho que isso aí é uma falta de respeito aocidadão, quem faz isso aqui; que é uma ‘máquina’ de querer fazer dinheiroencima de pessoas menos esclarecidas, para fazer homenagem para poderpegar dinheiro. Essa que é a minha visão, pela minha história já políticae administrativa de Jardinópolis; eu fui prefeito e fui vereador e eu nuncaentrei numa conversa fiada dessa aí; eu acho que vários colegas aqui quejá passaram aqui, tanto a Lilia como o Paulinho... Tá? Então essa é aminha manifestação com relação; se vossa excelência não tivesse faladonada, eu não ia comentar nada; mas, como vossa excelência falou, isso,para mim, tem essa qualificação desses institutos; não esse só, qualquerinstituto aqui no nosso País que visa dessa maneira. Isso é na parte política,isso é na parte profissional; inclusive, o meu código de ética (eu não sei setambém pelo código de ética do nosso Jurídico Dr. José Paulo, também éproibido fazer esse tipo de...) é proibido fazer qualquer tipo de manifestaçãoem termos de jornal, em termos de ganhar prêmio, etc., etc., etc.; porque jáfizeram uma pesquisa no meu CRM, no meu CREMESP, que ele fazemisso aí é justamente para burlar e para pegar dinheiro de alguém! Tá?Então, essa é a minha manifestação com relação a esse assunto que vossaexcelência falou e obrigado pela oportunidade!”. Pedindo aparte também,a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana indagou: “Eu gostaria desaber do nobre colega, se ele tem valor; quanto custa?”. Ao que, o VereadorMario Sérgio de Oliveira disse: “Quando chegou um documento a estaCasa, no início do ano, o valor era de R$ 300,00 para os nomes que foisugerido, se quisessem participar; eu não sei se houve algum interessado ese houve pagamento dessa franquia. (a Vereadora Lilia Aparecida AlmeidaMaturana disse que paga do bolso e que não pode ser da Câmara.) Dobolso; porém, por se tratar de ser um instituto (Né?), tem sede e é funcional,não poderia de estar comentando (Né?), principalmente por estar citandoo nome do companheiro; e, principalmente, aproveitando aí a data deaniversário do mesmo, estar deixando o meu...”. Porém, a Vereadora LiliaAparecida Almeida Maturana disse: “Eu sempre recebi esse tipo de convite(eu estou com a do Mário), eu acho que a maior condecoração de umlegislador, tanto homem como a mulher, é ser um bom legislador. Entendeu?A medalha serve para colocar na gaveta; e os nossos atos é para a eternidade!Eu também sempre recebi e nunca quis participar; mesmo porque, se eutirar R$ 300,00 do bolso para participar de um negócio desse, eu prefiromil vezes ajudar uma família carente que está precisando de R$ 300,00 oucom material, ou com alimento, ou alguma coisa. A minha condecoraçãosempre veio da população de Jardinópolis que enxerga muito bem o nossotrabalho!”. Prosseguindo, o Vereador Mario Sérgio de Oliveira disse: “Bom,na verdade, eu até parabenizo a atitude e a ação desse instituto; justamentepor, às vezes, que não seja interessante para nós ou para alguns colegas;mas tem muita gente que acaba tendo interesse e participa da ação doinstituto. Então, parabenizo o Instituto por uma atividade e uma açãocomo esta (Né?); e eu tenho certeza que, diante da entrega dessa medalha,eles vão deixar algum agente público, com certeza, muito feliz! Eu queroaproveitar também, como nós estamos na Semana Nacional da Pessoa comDeficiência Intelectual e Mútua; na qual, a nossa entidade APAE estámovendo alguns trabalhos em relação a essa semana; e, também, ela temuma programação que é realizada do dia 21/08 ao dia 26/08, iniciou-seno domingo e termina na sexta-feira no dia 26. Então, essa entidade,como tem uma ligação direta com a deficiência, eu gostaria de fazer aquiuma moção (verbal) de apoio para essa entidade. Gostaria também que,diante dessa moção, todos os colegas assinassem junto essa moção de apoioà entidade; e que essa moção fosse encaminhada até mesmo antes do términodos trabalhos; porque, de repente, eles tenham lá alguma ação em que nós,

agente político, tenha possibilidade em colaborar e participar; é lógicoque, dentro da programação aqui, várias coisas podemos participar. Então,eu venho aí aproveitar e convidar os senhores para estar participando dessasemana; e, inclusive, que esteja encaminhando uma moção de apoio aostrabalhos desta instituição. Do mais, muito obrigado a todos!”. Inscritotambém para falar, o Vereador João Ciro Marconi fez o seguinte discurso:“ Presidente, nobres colegas, senhores aqui presentes; estou vendo oQuinzinho aí, vereador desta Casa de Leis; o Zé Makhoul, o nosso eternoprovedor da Santa Casa de Jardinópolis, provedor vitalício; o Doni que ésempre presente; o menino aqui que hoje está presente aqui conosco; aAltamira que é a nossa também perpétua lá das benfeitorias que faz para asentidades aqui, em especial para o nosso Hospital! Quando eu vejo afigura de vocês dois aqui, eu vou ser sincero, eu vejo o Hospital aberto, euvejo o Hospital funcionando; vamos chegar lá, se Deus quiser; a senhorafalou uma palavra muito importante; então, eu acho que nós vamos juntos,então (Né?); eu acho que nós vamos junto e eu acho que o Zé Makhoul emuita gente! E também agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui,a minha família; enfim, de estar aqui cumprindo a obrigação de vereadorna função de legislar! Eu queria hoje fazer um comentário, eu queriafazer um requerimento (Viu, Raimundo?) encima das três indicações quevossa excelência está fazendo. Eu quero fazer um requerimento (verbal),endereçado ao Sr. Prefeito Municipal, pedindo informações por quê nãoforam recapeadas as ruas que precisam ser recapeadas em Jardinópolis eno Distrito de Jurucê? Um requerimento (verbal), também ao Sr. Prefeito,perguntando por quê que não foram feitas ainda e confeccionada ascalçadas dos patrimônios públicos municipais, e não só essa escola queleva o nome da Altamira lá no CDHU Antônio Duarte Nogueira? Etambém um requerimento (verbal) perguntando ao Sr. Prefeito, e ao setorresponsável, por quê não foram realizadas as passagens de água pluvialem todos os lugares que precisam em Jardinópolis? Isso, na minha intenção,respeitando a manifestação de vossa excelência que é soberana e eu nãotenho nada a ver com a manifestação de vossa excelência, de dizer que oPrefeito (que está ali imbuído em fazer o melhor por Jardinópolis; e acreditoque ele esteja, no pensamento.) tenha ainda muita coisa para se fazer. Tácerto? Então, é nesse sentido que eu acho que tem que ter um ‘bate bola’entre o Prefeito Municipal e a Câmara de Vereadores e a população,principalmente a população e nós representamos a população, a Câmararepresenta a população, é das necessidades primeiras e quais são asdificuldades para se fazer tudo isso; eu sei que não vai conseguir recapeartodas as ruas da Cidade, ninguém; só Deus que eu acredito, se fosse prefeito,poderia fazer através de algum milagre; em recapear as ruas, em fazer asgalerias e confeccionar! Agora, as confecções de calçadas, eu acho que erauma condição ‘sine qua non’ para todo aquele prédio público que é feitoe realizado, construído, em se fazer tudo que é necessário; e parece que estácaminhando, você pode ver aí que tem vários lugares aqui em Jardinópolisque ainda não tem; você vai no Cemitério, você dá uma volta no Cemitério,passa no fundo, na rua atrás do Cemitério, você vai ver como é que estáaquilo lá de imundice e de sujeira e de não ter feito a calçada dos doislados; e o Cemitério, inclusive, passou também pela minha administração!Então, é procurar fazer e dar manutenção aquilo que é necessário nessesistema viário que vossa excelência aqui fez a indicação, e em outrossistemas educacional e de saúde, etc., etc. Entendeu? Então, é nesse sentidoque eu quero dar a minha manifestação; que fica muito difícil, aquiloque eu sempre falo, se eu precisar o vereador ir pedir para plantar umaárvore em tal lugar, nós temos que ver o que está acontecendo, que algumacoisa de errado está...; porque, o Prefeito, mesmo que ele não tenha condiçõesde fazer, mas ele tem que ter a sensibilidade de que aquilo ali precisa serfeito; e eu tive essa sensibilidade, daquilo que eu poderia fazer e aquiloque eu não fiz; às vezes, a Lilia, em alguns momentos aqui, faz algumascolocações; eu tenho, só que eu tenho condições de responder (naquelaépoca e agora) que eu não tinha dinheiro para fazer, para consertar aquiloque já vem vindo já! Então, um pouquinho que a gente conserta, umprefeito conserta um pouco, outro prefeito conserta outro pouco, e nósvamos melhorando a qualidade da nossa Cidade em todos os sentidos,mesmo em obras que não dá voto; essa que é a minha preocupação, eununca fiz obra, eu não adquiri cinco mil metros de tubulação para fazera captação de esgoto desde lá do Paim, desde a Humberto de Souza lá, queé o conjunto, até lá na curva do Quintino lá depois do Bosque Zé Piassa,por interesse de voto; porque, aquilo ali, ninguém viu, ninguém sabe;acho que nem vossa excelência sabe que foi na minha administração que

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eu adquiri os cinco mil metros de tubulação para fazer essa adutora...Então, foram obras que foram feitas, que eu tive a satisfação, que hoje oPrefeito vai fazer a lagoa lá e muita coisa já está pronta já para chegar lá;talvez, vai ter que reforçar as galerias tal, tal, de captação; não está jogandomais; se tiver jogando agora é porque não deram manutenção; porque, são15 anos que eu fui prefeito, eu terminei o meu mandato em 1996! Então,são questionamentos que eu faço pela minha trajetória política eadministrativa que eu tenho por Jardinópolis; fiz muita coisa e deixei defazer muita coisa; e muita coisa tem que ser feita, qualquer prefeito, sejaeu, o Paulo, o Manuel, o Joaquim, o Antônio, a Maria, etc., etc. Então, éuma manifestação que esses três requerimentos que eu quero...; e que elevai dizer que está na programação, que sabe o que vai fazer e, talvez, nãotenha dinheiro; isso eu sei, mas eu estou fazendo aqui justamente paraalertar o Sr. Prefeito dessa... Que agora voltaram, os colegas; eu nunca fiznenhuma indicação e os colegas voltaram a fazer indicação e vossaexcelência é o primeiro que está voltando, de todas aquelas indicações queforam feitas, da primeira sessão ordinária do ano que nós tomamos posse(Concorda?); e a maioria não foi feita, não foi realizado, não foi atendidoa vossa excelência, não foi; então, esse é uma assunto. Outro assunto, euqueria que esta Casa aí, através da Secretaria, enviasse um ofício (pedidoverbal) ao Ver. Maurílio Romano, que é filho do Marcelino Romano, pelalembrança e pela manifestação da nossa Casa de Leis vizinha do nossoaniversário de Jardinópolis, em sessão do dia 14 de julho de 2011. Euqueria também parabenizar, como o Cabo Sérgio também já fez, aparticipação, o trabalho e a preocupação da APAE; essa entidade quetanto merece o nosso respeito, o nosso carinho e nossa dedicação, não docidadão, mas de todo homem público, principalmente do Poder Executivoonde tem o dinheiro para poder repassar a essa entidade mais próxima; quesão essas semanas de trabalho envolvendo a APAE e isso aí é muitoimportante; é uma pena que, em particular, este vereador não possa participartotalmente aqui em função de horários, em função de trabalho, etc.; então,eu fico prejudicado por poder não participar, mas eu lamentoprofundamente. Outra correspondência que nós temos aqui é essa audiênciapública que é na elaboração do Orçamento, que ele tem que vir aqui atésetembro (Mês que vem, né?), que ele vai estar fazendo uma audiênciapública (Né?); que é para toda a população de Jardinópolis; e, também,não sei qual vai ser a postura do Sr. Prefeito Municipal, apesar que é umamatéria de competência única e exclusivamente dele (em função da Lei deDiretrizes Orçamentárias, que nós já votamos aqui e demos a ele já a‘bíblia’ para ele fazer todos os ‘sermões’ que ele possa fazer para nossaCidade, na saúde, na educação, no esporte e na parte social), se ele vai teralgum contato ou vai ser conversado alguma coisa, isso eu não sei. Vocêssabem alguma coisa, Sr. Presidente, se ele vai chamar algum vereador,independente dessa audiência? Sabe, Paulo? (o Vereador Paulo Robertode Almeida disse que, esse convite, é a fim mesmo de que os vereadoresestejam presentes lá; porque, vai ser discutido também o Orçamentoe também a LDO e PPA.)... Então, está sendo convidado (Tá?); e a gentevai ter oportunidade, por exemplo, dia 29 de agosto, numa segunda-feira,às 10:00 horas; é inviável, eu, como médico e funcionário público; naquiloque for para o bem da Cidade, em trabalho, honestidade e responsabilidade,não só você como qualquer cidadão está autorizado, por minha parte, paradefender aquilo que é de direito do cidadão e dever do Poder Público!Então, essas são as minhas poucas palavras e eu queria encerrar e perguntarao Sr. Presidente (que é um Órgão direto, harmônicos e independente,como o Poder Executivo) e o Vereador Paulinho (que sempre tem o acesso;e isso não é denegrir nada e querer falar nada), com relação à nossapenitenciária. Eu tive a informação que já abriu a licitação já. E alguémganhou já a licitação? Como é que está? (o Vereador Paulo Roberto deAlmeida disse que foi pedido para o Executivo a diretriz e que o Prefeitonão deu a diretriz.) Mas não tem ainda o processo de licitação? (o VereadorPaulo Roberto de Almeida disse que deve ter sim.) Porque, eu tiveinformação, pessoas vieram perguntar para mim; inclusive, não deJardinópolis; mas, pessoas que moram em Ribeirão e trabalham comigolá, falou: ‘Doutor, e a penitenciária feminina, vai sair lá mesmo?’ (oVereador Paulo Roberto de Almeida disse que ele acredita que já terminoua licitação; porque veio um pedido do Governo do Estado, pedindo.) Ainformação que saiu na televisão, eu não assisti, dessa pessoa; eu estoutransmitindo informação que não fui eu que ouvi! (o Vereador PauloRoberto de Almeida disse que ele só sabe que o Prefeito não deu adir etriz para que eles comecem a construir.) Eu queria que a nossaSecretaria enviasse um ofício (pedido verbal) na Secretaria de Serviços

Penitenciários para perguntar quais são os locais que têm penitenciáriano Estado de São Paulo (isso é um ofício sério que eu quero); quais são ascidades que têm, no Estado de São Paulo, penitenciárias já funcionando;quais são as que o Governo tem intenção; e se em Pindamonhangaba tempenitenciária? O meu jurídico vai ver o melhor caminho possível; e, nofinal, perguntar se em Pindamonhangaba tem a penitenciária? (o VereadorPaulo Roberto de Almeida disse que foi bem pensado, que é a cidade doGovernador.) Então, Pindamonhangaba é a cidade que foi prefeito evereador lá do Governador; então, eu quero saber se tem e vou mandar umofício para ele (se vai chegar com ele eu não sei, mas eu vou mandar) eperguntar por quê que ele não vai fazer penitenciária na cidade dele?Entendeu? E já aproveitar também, que tem na nossa Casa de Leis o PSDBe que o Governador é do PSDB, e já pedir informação também para oPSDB aqui, o vereador presente, e já me dar essas informações para mimtambém, se tiver ao alcance de fornecer; se não tiver ao alcance de fornecer,obrigado, e ele vai escrever lá independente da tua manifestação! Então,essa é o meu final, e dizer para vocês que algumas matérias hoje que nósvamos passar por aqui são matérias importantíssimas, vamos votar nos trêsprojetos de leis aqui; e também a gente fica muito triste quando se vê asmoções de pesar de cidadãos jardinopolenses, pessoas da Casa, pessoas quetanto fizeram, que fazem e vão continuar fazendo (pelo menos, nopensamento) aqui nesta listagem aqui; e todos que já passaram já poraqui; mas, nesta aqui, a Regina, depois eu vou fazer algum comentário naoportunidade das moções. Então, e agradecer (Viu, Quinzinho?) pelapresença aí, isso é muito importante; o Nê Meloni também que está aí, queé o homem da agricultura, e que não tem corrupção (Né? Essa Secretarianão tem corrupção, né?); e o Zé, que é jardinopolense aí, o homem dasfrutas (Né, Zé?), o baluarte aí do transporte, espero que esteja sempre presenteaqui! Tá? Muito obrigado!”. Inscrita também para falar, a VereadoraLilia Aparecida Almeida Maturana fez o seguinte discurso: “Boa noite Sr.Presidente, senhores vereadores e público presente! Eu gostaria de fazer umpedido ao nobre colega, ex-prefeito, ex-presidente da Câmara, ex-vereador,hoje nosso colega, ex-secretário, excelente profissional, excelente pai defamília, excelente filho; eu faço um pedido para o nobre colega (até semaval dos nobres vereadores, mas eu tenho certeza que todos apóiam): osenhor tem uma rua para ser dado o nome lá no Jardim São Francisco; e,em nome de todos os vereadores, eu gostaria de estar colocando, nós todos,colocando o nome da sua mãe; eu gostaria que o senhor aceitasse estahomenagem, cedendo lá uma rua que está para o senhor mesmo denominar,no São Francisco; ou o senhor escolhe o lugar, o senhor tem outros... Não,não, eu estou pedindo uma, eu não estou pedindo duas para pôr o nome daDona Emília, é uma só para pôr o nome da Dona Emília, a outra vocêponha quem você quiser! Tá? Pode usar? Que vai ser uma alegria muitogrande! Entendeu?”. Ao que, o Vereador João Ciro Marconi disse: “Eu,particularmente, eu vou deixar claro, vereadora, que eu jamais vou pedir;eu não pedi quando foi colocado o nome do meu pai lá nos nove alqueires,quando eu comprei, para fazer o loteamento social; então, foi a Câmaraque colocou!”. Pr osseguindo, a Vereadora Lilia Aparecida AlmeidaMaturana disse: “É para todos os vereadores, porque precisa fechar omapa, se tem que colocar nome nas outras ruas ali. Então, eu estou fazendoesse pedido, que vai ser uma alegria muito grande o nome da Dona Emília!”.Ao que, entre mais, o Vereador João Ciro Marconi disse: “Fica a critériode vocês; eu, particularmente, não peço nada para a minha família!”.Então, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse: “E eu tenhocerteza que é unânime, é a vontade dos oitos vereadores! Tudo bem?”.Tomando aparte, o Vereador Mario Sérgio de Oliveira disse: “Lilia,inclusive, eu já havia deixado lá uma ficha para preencherem, que eu játinha essa intenção e eu estou de pleno acordo; ainda não preencheram eentregaram a ficha; mas, se caso preencher e entregar, por mim, sem novidade.Sou a favor, é claro!”. Não havendo mais nenhum vereador inscritopara falar na tribuna e com requerimento aprovado (por oito votos afavor, já que o Vereador Amauri Pegoraro não se encontrava presenteao momento da votação) do Vereador Paulo Roberto de Almeida para adispensa do intervalo regimental de 15 minutos, o Sr. Presidenteencerrou o expediente e passou direto para a ORDEM DO DIA:Colocado em discussão e votação, o PROJETO DE LEI Nº 056/2011 doExecutivo que “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS, QUE ESPECIFICA”, após aprovado (por oito votosa favor, já que o Vereador Amauri Pegoraro não se encontrava presenteao momento da votação) o regime de urgência especial e aprovado (por

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unanimidade) o parecer conjunto favorável das Comissões de Justiçae Redação e de Finanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade.Sendo que, durante a discussão do projeto, a Vereadora Lilia AparecidaAlmeida Maturana fez o seguinte comentário: “Eu sempre digo nestaCasa que este Prefeito é a minha diferença; adoro a administração dele(Sabe?), não fui eleita junto com ele, não sou amiga de dentro da casadele; mas, admiro o administrador público que nós temos hoje emJardinópolis! Mas eu vou falar um negócio para vocês, como não vaiexistir um homem de ‘saco roxo’ (desculpe a expressão) para construir umnovo cemitério nesta terra, que cuide bem daquilo que nós temos! Aqui temuma verba para manutenção do Cemitério; nós já votamos aqui o ossário;por quê já não constrói o ossário? Todas as cidades que está tendodificuldade...; outro dia apareceu uma matéria na televisão; uma cidadelá no fim do Nordeste, uma cidadezinha de nada, que tem espaço, tem...Então, vamos pegar o modelo de Passos, vamos pegar o modelo de SãoCarlos (Sabe?), vamos desocupar aonde tem condição de desocupar; que,muitas vezes, aí há 100 anos, há 80 anos está ali abandonado; é tiraraquilo, fazer o que outras cidades fazem, etiqueta aquilo com o maiorrespeito e coloque num ossário, melhore aquele muro do Cemitério; eu játiraria aquele muro do Cemitério, levaria, tirava aquela calçadinha alique tem grama, tem mato, tem cachorro cagando e coisas mais (Certo?),fazia muro moderno, um muro bem feito; e, ali naquela beirada, construiriao ossário; nós temos que respeitar aqueles que foram, não importa quando,se foi há 120 anos, se foi há 100 anos, se foi há 113 anos (Né?), como aidade de Jardinópolis. Então, eu, sinceramente, hora que eu vejo que oCemitério está precisando de manutenção e que até hoje ele não fez isso, eufico tão triste com ele que vocês nem imaginam!”. Por sua vez, o VereadorJoão Ciro Marconi comentou: “Eu queria aproveitar a oportunidade davereadora em que falou do Cemitério; porque, esses R$ 13 mil em que estáaqui na manutenção do Cemitério e Velório Municipais, é só para opessoal civil, não enquadra aqui em nada de obra; é só para o pessoalcivil, de pagamento para o pessoal civil. E vou já aproveitar a oportunidadee dizer que quem construiu o primeiro cemitério em Jardinópolis foi umprefeito que chamava João (Viu?); então, se eu tiver oportunidade devoltar lá, eu vou construir um cemitério em Jardinópolis; quero construire quero ser enterrado nele! (a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturanadisse que ela duvida, que o mesmo teve oportunidade e não fez.) Não,não tive porque nós tínhamos um quarto, bem dizer, em disponibilidadequando eu fui prefeito, lá naquela parte de cima; pega o mapa deJardinópolis, só para dizer nessa parte. Então, falar em melhorar oCemitério, Vereadora Lilia, foi uma das primeiras coisas que eu brigueiaqui nesta Câmara; em que sobrou para este vereador, que é um cidadão eum funcionário público, que foi retirado de um cargo por causa dessahistória de pessoas que começou pelo Cemitério, de ter tirado pessoas lá doCemitério e ter colocado em outro lugar e ter feito a ‘lambança’ que foifeito nos primeiros meses da Administração dele, no que se refere aosfuncionários públicos municipais... Ele mandou para cá (e eu votei contra)para poder, aquilo que não tem a identificação, para que seja já deixado àdisponibilidade da Prefeitura; eu sou contra isso aí e eu me manifestei naoportunidade. Então, vereadora, você viu que ele vai usar aqui R$ 13 milpara essa manutenção de pessoal civil, não é nem para manutenção doCemitério!”. Pedindo aparte, o Vereador Sidnei Donizete da Silva disse:“ Teve umas empresas também junto com a gente, com a companhia doCabo Sérgio, que a gente foi até o Gabinete do Prefeito, que ele estava comintenção de ajudar, não ia gastar nada; ajudar, desde que pegava aprovaçãodeles, o trabalho que eles iam fazer com os funcionários públicos, e queriaajudar para fazer um cemitério novo. Aí, depois, ficou por isso mesmo; atéo Paulinho esteve com a gente lá. Né, Paulinho?... A gente fala que temmedo (Né?), quem quer que criou um novo cemitério é que inaugura!”.Por fim, o Sr. Presidente colocou o projeto em votação. Sendo que,após a votação, o Vereador João Ciro Marconi comentou ainda: “Paraterminar, Sr. Presidente, eu só quero dizer que este projeto já foi discutidojá; mas eu quero deixar claro aqui que é, simplesmente, uma adequação àsua administração. Então, isso, eu acho que nós, quem confia no Prefeito,não tem nem que questionar essas adequações aqui que ele faz lá; ele‘desveste um santo’ para ‘vestir outro’ e eu só não quero que fica ‘doissantos sem estar vestido’!”. Colocado em discussão e votação, o PROJETODE LEI Nº 057/2011 do Executivo que “AUTORIZA O PODEREXECUTIV O MUNICIP AL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AUNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRET O – UNAERP, OBJETIVANDOCONCESSÃO DE BOLSAS PARCIAIS MA TERIALIZADAS NA

FORMA DE DESCONTOS EM MENSALIDADES NOS CURSOSDE GRADUAÇÃO DA UNAERP NO CAMPUS RIBEIRÃO PRETO,CONFORME ESPECIFICA”, após aprovados (por unanimidade) oregime de urgência especial e o parecer conjunto favorável dasComissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foiaprovado por unanimidade. Sendo que, durante a discussão do projeto,o Vereador João Ciro Marconi fez o seguinte comentário: “Não tenhadúvida que tudo que se faz para melhorar a qualidade da educação de umpovo, é bem vindo; e, principalmente, quando o Poder Público não temaqueles cursos suficientes para oferecer à população gratuitamente. Então,vai para a iniciativa privada e a iniciativa privada hoje, vocês bem sabem;haja vista, que a Instituição da UNAERP, através da Professora Iomara,ela excluiu o curso de medicina do convênio; você vê o quanto querepresenta em termos de receita para uma universidade. A única coisa queeu quero saber do meu Jurídico, é aqui (que eu não fiquei bem ciente) arespeito de quando vai começar esse convênio; a partir do momento que eleé aprovado por esta Casa, quando? E se esse pessoal que já estão estudando,eles têm o direito já, se for aprovado hoje, a partir de setembro já, já dáentrada já? É isso que eu queria, se está aqui?”. Ao que, o Dr. José PauloRibeiro respondeu: “Aí, anexo ao projeto, tem o Termo do Convênio; e aCláusula V do Convênio diz o seguinte, do prazo: ‘O presente convênioserá por prazo indeterminado, surtindo seus jurídicos e legais efeitos apartir da sua assinatura’!”. Ao que, o Vereador João Ciro Marconi disse:“ Eu sei, assinou, está livre para fazer; mas, para ser aplicado já a partir daassinatura; você tem o projeto aprovado, tudo bem; mas: ‘Oh, só para opróximo ano letivo!’. Isso que eu queria saber!”. Ao que, o Dr. José PauloRibeiro esclareceu: “Não, mas ele diz que ‘surtindo seus jurídicos e legaisefeitos’ em relação aos descontos!”. Pr osseguindo, o Vereador João CiroMarconi disse: “Então, eu acho que já... E, para fazer uma comparação,quando tive oportunidade como prefeito, 20 % a gente dava para os alunosque eram filhos dos funcionário público municipal; depois, foi caindo ecaindo e acho que chegou a não sei quanto %; acho que nem está dandomais pela atual Administração, eu não sei como é que está esse andamento!Entendeu? Começou com 20 % comigo, depois abaixou para 10 % parece,ou para 15 %; e eu não sei se a atual Administração está dando para osfilhos dos funcionários públicos. Tá?... E, também, mais uma vez aqui,para poder ajudar, é aquilo que nós já discutimos aqui e voltamos a falar,a respeito das taxa de transporte dos estudantes; que eu acho que é uma dascoisas que deveria (sem demagogia) ser gratuitamente, para estimular maisainda ao estudante! Porque, vai aqui neste projeto, daquela pessoa que(Quer ver, onde fala?): ‘os alunos usuários do transporte escolarintermunicipal de Jardinópolis’. Então, se eu for de carona e for umanecessidade, eu vou ficar fora disso? Olha que incoerência muito grande;eu não sei quem é que colocou aqui só quem freqüenta, quem usa otransporte escolar; além dele usar o transporte escolar, ele vai pagar parausar o transporte escolar e depois ele vai receber um desconto; então, elerecebe um bônus da entidade da UNAERP e depois recebe um ônus depagar o ônibus para ir!”. Então, houve uma discussão entre o VereadorJoão Ciro Marconi e o Vereador Mario Sérgio de Oliveira; onde este últimocomeçou dizendo: “Doutor, o que se entende é que quem não usa otransporte gratuito é porque não precisa; se ele vai de condução própria,então, é porque ele não precisa. Eu sei que tem muito jovem que utiliza aida de carona e volta com o ônibus!” – “ Como que não, filho? É direitoconstitucional! Se eu fosse o cara mais rico de Jardinópolis e quisessecolocar o meu filho para ir lá tirar carteirinha, é um direito que eu tenho!”– “Eu sei, mas como é um projeto social, se é um projeto social, é para quemprecisa!” – “ E ter no direito de eu estar usando e eu também tenho o direitode ir lá e receber o desconto de 10 %! Eu quero que o meu Jurídicoacompanhe o meu raciocínio para ver se eu estou falando besteira!” – “ Euacredito que, pela visão do projeto por ser um projeto social, aquele que vaide Mitsubishi, não precisa, tá certo!” – “ Não, eu sou contra! Ele tem odireito dele; porque, vereador, isso aí vem dos cofres públicos, todo mundopaga imposto, meu filho; não importa!” – “ Eu concordo, doutor; o senhoré contra, mas a Universidade não é, ela já estendendo um benefício socialpara quem não...” – “ Eu quero saber quem é que colocou aqui, se foi aUniversidade, ou se foi a Prefeitura, através da Secretaria da Educação eatravés do Sr. Prefeito, de colocar esse parágrafo único aqui, dizendo quesó vão ter esse benefício os alunos usuários do transporte escolarintermunicipal?”. Em seguida, houve uma discussão entre o VereadorMario Sérgio de Oliveira e o Vereador Amauri Pegoraro, onde este último

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começou dizendo: “Mas, Sérgio, um exemplo: uma pessoa que trabalhaem Ribeirão, ele pega o circular aqui de manhã, fica o dia inteiro emRibeirão; chega lá, ele vai ficar para estudar...” – “ Isso; aí, ele pega oônibus meia-noite para vir embora, ele usa o ônibus para vir embora; ésinal que ele não tem carro, é sinal que ele precisa!”- “ Então, mas e se elenão usa esse ônibus para vir embora?” – “ Ele vem embora do quê, se nãotem mais nem horário de ônibus?” – “ Eu não sei; se ele não usa, ele nãoestá pagando e como ele não está indo, ele está vindo de outro jeito!?” –“ Ele quer usar esse dinheiro para pôr gasolina no carrão dele? Tá certo;então, tem que dar o desconto!” – “ Não, ele não tem carro, eu não estoufalando que o cara tem carro; eu estou falando que ele não tem carro, elevai de ônibus!” – “ Não, ele vai de ônibus; ele não quer vir com o ônibusda Prefeitura, ele quer vir com o carro dele; aí, ele pega o desconto que auniversidade deu, põe de combustível no seu carrão e vem de carro!” – “ Ode carro eu fico até quieto, eu estou dando um outro exemplo!” – “ Amauri;mas, pelas condições do projeto, o jovem, o que estuda lá e que não temcondições de voltar com o ônibus da Ribe porque o horário já se foi;obrigatoriamente, ele tem que vir com o transporte intermunicipal, nãotem outro! Ou tem? Se tiver, eu desconheço!”. Pedindo aparte, o VereadorPaulo Roberto de Almeida disse: “Isso é uma exigência da Faculdade; aPrefeitura tentou fazer para todos, mas a Faculdade não aceitou; a VereadoraLilia está com a palavra aí!”. Pr osseguindo, o Vereador João Ciro Marconidisse: “Cabo Sérgio, deixa eu fazer um exemplo: eu trabalho em Ribeirãode manhã todo dia; meu filho vai estudar de manhã e eu venho à tarde eele vem comigo. Ele não tem o direito? Eu vou trabalhar e ele pega caronacomigo; e porque o pai é médico, não tem direito!?”. Ao que, o VereadorMario Sérgio de Oliveira disse: “A Universidade entende que, se ele estávindo com o pai, é porque ele tem condições e não precisa do desconto!Doutor, não é porque o senhor é um médico, se fosse um outro pai que temcondições de trazer o filho, ele não precisa do desconto porque ele não estáutilizando o transporte!”. Por sua vez, a Vereadora Lilia Aparecida AlmeidaMaturana comentou: “Bem, qualquer convênio que venha a favorecer onosso munícipe, eu acho que a gente tem que dar graças a Deus! Esseconvênio, na verdade, é um presente para a Prefeitura Municipal deJardinópolis; porque, acontece o seguinte: hoje um aluno paga R$ 75,00;esse aluno paga, vamos supor, R$ 2.000,00 de mensalidade; ele vai ter R$200,00 de desconto, vai sobrar para ele R$ 130,00 por mês, que já vaiajudar bastante em um ano. Agora, é o seguinte: não vamos parar poraqui, vamos correr atrás das outras; porque, isso aqui, é um incentivotambém para o aluno ir para a Universidade, ir para a UNAERP; e asoutras escolas que façam o mesmo! Entendeu? Então, não vamos discutirse é pouco ou se é muito; eu entendo, nobre colega, o seguinte: tem muitosalunos em Jardinópolis que pega o ônibus aqui de manhã, com acarteirinha de estudante, e ele não volta naquele mesmo ônibus, ou naquelemesmo horário; ele vai trabalhar, vai para a universidade e, da universidade,ele pega o ônibus da Prefeitura e vem embora, tem vários; a preocupaçãoaqui é que a demanda vai ser grande. Entendeu? E, outra coisa,aleatoriamente, eles conferem se o aluno realmente tem a carteirinha, se oaluno realmente é usuário do transporte da Prefeitura; e está certo; porque,eu tenho caso de motorista da Prefeitura, há um ano e meio ou dois anosatrás, ir buscar aluno na porta da cachaçaria na Av. Portugal! Vocês achamisso correto? É o ônibus da Prefeitura! Agora vai parar lá, vai entrar lá, devez em quando, aleatoriamente, eles vão checar. Entendeu? Se está dando10 % de desconto...; eu juro, em sã consciência porque conheço muito bema família Bonini, hora que eu li 10 % eu achei que eu estava lendoalguma coisa errada... 10 %, numa mensalidade de R$ 2 mil, é R$ 200,00!Tá certo? Eu sou a favor e já estou correndo atrás das outras (Entendeu?);junto com isso aqui, assinado, quem vai assinar é o Prefeito, é a Iomara; e,de preferência, leve para assinar o mais rápido possível para, o mais rápidopossível, a secretária passar para a Universidade os alunos que são osalunos da UNAERP e que usam esse transporte, para que tenham o descontopara setembro!”. Por sua vez, o Vereador Amauri Pegoraro comentou: “Euqueria, só para uma questão aqui da semana passada, que foi feita umaindicação (Né?) dessa mesma matéria pelos Vereadores Mauro e Juscelino.Então, eu quero parabenizar vocês dois pela indicação feita; e queria queum dia vocês me explicassem como que vocês conseguiu tão rápido assim,que já viesse numa semana!? Porque, eu fiz 21 indicações aqui e, até hoje,o Prefeito não atendeu nenhuma para mim! Parabéns, a indicação foiboa, vocês estão de parabéns, o projeto é bom; mas, é só essa questão, eu fiz21 indicações e nenhuma foi atendida para mim; então, aqui eu não sei setem ‘dois pesos e duas medias’ ou eu sou excluído mesmo? “. Ao que, a

Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana respondeu: “Eu possoresponder ao nobre colega? É o seguinte: o termo de convênio já estava namesa do Prefeito para ele fazer o projeto. Entendeu? Então, esse assuntonão começou ontem, não começou no dia da indicação, ele já veio indo aíhá alguns meses. Certo? Então, foi rápido sim; mas eu trouxe o Termo deConvênio para mostrar para o Prefeito que tem outras prefeituras e por quênão a nossa?! E não escondo de ninguém que sou amiga da famíliaBonini; eu só não peço bolsa!”. Por sua vez, o Sr. Presidente MauroSérgio dos Santos, após passar a presidência ao Vice-Presidente,comentou: “Eu só quero dizer ao Vereador Amauri que a indicação nãofoi atendida tão rápido; porque, vocês mesmo participaram, desde antes, dabriga que a gente fizemos para obter aqueles descontos; lembra que era R$100,00 e, dali para cá, veio vindo andando e que chegou ao conhecimentopara a gente poder estar brigando. Vocês tem o ofício que eu recebi deresposta, que também vai tentar a mesma coisa com Batatais e outrasuniversidades!”. Tomando aparte, o Vereador João Ciro Marconi disse:“ Eu queria fazer uma colocação: o expert nisso é o nosso Vereador Paulode Almeida, o expert é esse aqui, que ele é mais rápido do que a luz! E estácerto, porque eu tive a experiência e mantive essa escola; quando eu fuivereador e o Gininho era prefeito, o Gininho falava para os vereadoresque eram do lado dele o quê que ele ia fazer para vir aqui fazer indicação;era desse jeito que era o esquema! E o Paulinho faz indicação de braço deluz e poste, já sabendo que vai ser colocado já! Entendeu? Então, é umatranquilidade! Você entende? É verdade, Paulo!”. Ao que, o Vereador PauloRoberto de Almeida justificou-se dizendo: “É igual a passagem de águado Raimundo ali e o recape da Mimo, é a mesma coisa! A passagem, estálicitando uma empresa aí para fazer todas as passagens de água!”. Então,o Vereador João Ciro Marconi disse: “Não, eu acho bacana, é interessante!Só que ninguém vem falar aqui e chegar mais rápido que vai abrir oHospital de Jardinópolis, que não vai sair a penitenciária, chegar maisrápido que vai fazer a duplicação da Arthur Costacurta, mais rápido quevai fazer a Estação de Tratamento de Esgoto; essa informação não vem via‘lux’, via rápida! Né?”. Em seguida, houve uma breve discussão entreo Vereador Amauri Pegoraro e o Sr. Presidente Mauro Sérgio dos Santos,onde este último começou dizendo: “Terminando o quê eu estava falando,vocês entendem como quiser; mas vocês, vereadores que acompanharamquando nós discutimos bastante para baixar a mensalidade para osestudantes (vocês lembram), do ônibus!” – “ Mas não tem nada a ver comisso daqui!?” – “ Mas, de acordo com aquela época que a gente veio falando,a gente veio estudando isso, eu e o Juscelino!” – “ Eu nunca tinha vistoisso aqui, Mauro; infelizmente! É por isso que eu estou parabenizandovocês dois, vocês até sairam na frente; eu estou parabenizando, só pelarapidez!” – “ Então, está aí, foi pedido, como eu acredito que já vinha; evinha conversando com o Prefeito sobre isso, eu e o Juscelino também, econseguimos!” – “ A questão do ônibus, quando a gente foi; que eu, oSérgio e o Sidnei fizemos, é uma outra coisa que, graças a Deus,conseguimos há pouco; mas, está aí e eu acho que isso aí só vem paraajudar também!”. Em seguida, houve uma discussão entre o Sr. PresidenteMauro Sérgio dos Santos e a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana,onde a vereadora começou dizendo: “Sr. Presidente, o nobre colega JoãoCiro está coberto de razão! Entendeu? Mas eu não me preocupo com aesperteza do Paulinho (Entendeu?), nenhum pouquinho; porque, paramim, o que interessa, nobre vereador, é o bem estar das pessoas! O senhor,orientar o vereador a fazer uma indicação e ainda fazer errada; é sinal deque o senhor não está... O senhor está no terceiro ou quarto mandato?Quarto, né!? Eu acho que o senhor está um pouquinho na minha frente,sei lá! Então, eu não me preocupo nenhum pouquinho com a indicaçãoque o senhor orientou eles a fazerem, sabendo do que ia acontecer! Eu mepreocuparia muito, mas muito mesmo, gente...” – “ Não, agora a senhoraprecisa provar que ele deu essa indicação! A senhora tem bola de cristal,por acaso, para saber? Ele que falou para que indicasse? Indicasse ele,então!” – “ É, foi orientado!” – “ Quem indicou fomos nós, sem orientaçãode ninguém!” – “ Foi orientado pelo Paulinho e isso não me preocupa...”– “Isso é o que a senhora está falando! Né?” – “ Não tenho preocupaçãonenhuma com relação a isso; porque, eu já fui tanto ‘bombril’ para osoutros brilhar; inclusive, o senhor, Paulinho da Vila! ” – “ Bom, só paramim encerrar as minhas palavras; e é isso que eu tinha que ter dito, foiisto!”. Então, o Vice-Presidente Sidnei Donizete da Silva passou devolta a presidência ao Sr. Presidente. Prosseguindo, o Vereador AmauriPegoraro disse ainda: “Como eu disse, toda indicação que for boa para a

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Cidade eu concordo, tudo bem! Só que, a única coisa que eu fico assimmeio sentido, como vereador e como membro desta Casa, é que é isso: oPrefeito está tendo ‘dois pesos e duas medidas’; eu fiz 21 indicações e nemuma foi feita o meu pedido; e outras pessoas estão sendo feito! Parabenizo,só que eu só falo essa minha manifestação!”. Concluindo, o Vereador JoãoCiro Marconi disse: “Sr. Presidente, eu queria, neste convênio, ter aoportunidade de, mais uma vez, de todas as vezes que já fiz, de agradecer aessa instituição educacional, que é a UNAERP, de longos tempos, de terfeito o que fez para as crianças de Jardinópolis quando eu fui prefeito,gratuitamente; só pelo valor do atendimento lá, que a Universidade recebiapelo SUS, os atendimentos odontológico. Então, eu não sei se continuaou não, como é que está essa parte (Tá certo?); eu sei que, depois que eu saída Prefeitura, acabou; que eram beneficiadas todas as crianças da nossaescola, iam de ônibus e ônibus, iam para lá; e gratuitamente, não foi nemcom desconto de nada. Então, eu só tenho a agradecer essa instituição peloque já fez e pelo que continua fazendo! E leva, você que é amiga daProfessora Iomara, leva à Iomara e toda a sua instituição, a manifestaçãodeste simples vereador que reconhece aquilo que é de bom e o que essaUniversidade tem feito para Jardinópolis e todo o nosso País e Região!”.Em seguida, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse: “Euquero fazer um pergunta aos oito vereadores; eu tenho a resposta! O senhorsabe qual o outro convênio que a UNAERP tem com Jardinópolis? Não!?O senhor sabe, nobre vereador Juscelino? Não! O senhor sabe? Não!?Senhor Sidnei, Amaurizinho? Você Paulinho, você sabe? Dr. João Ciro?A UNAERP mantém um convênio com o PROMAR, que todos vocêsdeveriam ir presenciar o que a UNAERP faz junto com o Lupércio, juntocom o Dr. Calil dentro do PROMAR, o Zé! Entendeu?”. Então, o VereadorMario Sérgio de Oliveira disse: “Eu pensei que era com o Município deJardinópolis, Prefeitura, e não externo; com o PROMAR eu sabia, eu nãosabia com a Prefeitura!”. Ao que, a Vereadora Lilia Aparecida AlmeidaMaturana disse: “Não, o PROMAR é parceiro da Prefeitura! Entendeu?”.Porém, o Vereador Sidnei Donizete da Silva disse: “Lilia, eu estive lá noPROMAR e até fiquei lá, fizemos a matéria lá também! Quem que eu vi ládando muitas coisas e ajudando lá, a UNAERP eu não vi não, agora queeu estou sabendo. A antiga empresa que eu trabalhava, a Dow, eu fui eestava presente lá (estava eu e o Olavo, ainda); eles têm um convênio lá eque até ajudou lá no dia que eu fui lá. Mas, a UNAERP, eu não sei!”.Concluindo, a Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana disse: “E euestou torcendo muito para que resolva o mais rápido possível a questão daTerra de Smael; porque, assim que o Prefeito resolver essa questão da Terrade Smael, Jardinópolis vai ter a farmácia dentro de Jardinópolis paraatender Jardinópolis e Região! Alguém de vocês (sei lá, porque é muito demanhã) assistiu o Globo Rural? Não!? Então, ali foi uma pena; porque,se tivesse assistido, vocês estariam no desespero como eu estou, para que dêcerto o mais rápido possível e que este Prefeito tire frutos de tudo isso quevai acontecer de bem para Jardinópolis! É maravilhoso!”. Finalmente, oSr. Presidente colocou o projeto em votação. Colocado em discussão evotação, o PROJETO DE LEI Nº 058/2011 do Executivo que “DISPÕESOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUESERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, CRIA A LICENÇA PARAUTILIZAÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, apósaprovado (por unanimidade) o parecer conjunto das Comissões deJustiça e Redação e de Finanças e Orçamento desfavorável ao regimede urgência, teve rejeitado o regime de urgência especial por unanimidade;e, portanto, continua em tramitação normal na Câmara. Sendo que,durante a discussão do parecer, o Vereador Mario Sérgio de Oliveira fez oseguinte comentário: “Eu gostaria de aproveitar e agradecer a presençaaqui do nosso amigo Quinzinho, do Nê Meloni, o Rogério, o Sr. Marçalsempre presente, e também do Silvano; obrigado e seja sempre bem vindo aesta Casa! Em relação a este projeto, havia sido já feito no ano anterioruma emenda no Projeto 3297, a pedido de alguns munícipes que trabalhamjá no Município (com inscrição no Município) com propaganda sonora;e, este projeto, ele vem praticamente de encontro já com o que foi votadorecentemente nesta Casa. Também, analisando este projeto, eu não vi aquiuma questão em relação à proibição do som lateral; então, hoje, uma dasincomodações de populares (inclusive de moradores) em relação ao somlateral, é que acaba sendo muito agressivo (Né?). Então, alguns municípios,em relação ao som de propaganda, obrigatoriamente, as caixas de som elaspodem ter auto-falante na frente e atrás, corneta na frente e atrás; e nalateral do veículo, não; justamente, para não ser agressivo às residênciasque ficam tão próxima; e, na questão frontal e traseiro, ele vem a ter um

maior alcance e não prejudicando moradores! Então, eu vejo que é algoque deve ser acrescentado a este projeto, bem como que nós possamos estaranalisando em relação aos decibéis; porque, no projeto anterior, oMunicípio há pouco tempo adquiriu aí dois decibelímetros (Né); e que, nalei anterior, não tem nada que venha a poder estar legalizando a questãodo uso dos decibelímetros! Então, eu vejo que a urgência deste projeto nãoé tão necessária devido à aproveitar o momento para que a gente possa estaranalisando melhor este projeto, estar discutindo; e, não só melhorar algo,como estar acrescentando algo neste projeto!”. Então, o Sr. Presidentecolocou o parecer, contrário à urgência, em votação. Em tempo, oVereador João Ciro Marconi comentou: “Doutor, eu queria já fazer umacolocação aqui aonde está incluído aqui neste projeto o nosso Código dePostura de 1913? Que, no Código de Postura, tem um item lá que fala dobarulho; no Código de Postura de 1913, do Prefeito Américo Salles Oliveira.Outro item aqui, que ele fala: ‘zona sensível a ruído ou zona de silêncio’,não colocou igrejas, está faltando igrejas aqui! Então, tem que ter umareavaliação para que possa ser um projeto que traga, realmente, o benefícionecessário! O aparelho, já temos o aparelho, ou não? O aparelho, temos oaparelho já, já foi comprado já? Adquiriu!? Agora, está usando lá noPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional, será? O técnico dotrabalho lá, será que está usando para fazer a medição nos locais paraproteção do funcionário público municipal? É o Júnior, o Júnior quetem!? Mas era dele, né? Do Município!? Não; porque, quando eu passei,não tinha esse aparelho!... Então, esse vai para tramitação normal, néPresidente?”. Colocado em discussão e votação em bloco, os requerimentosverbais do Vereador João Ciro Marconi (feitos anteriormente) foramaprovados por unanimidade. Sendo que, durante a discussão, a pedidoda Vereadora Lilia Aparecida Almeida Maturana, o Vereador João CiroMarconi esclareceu: “Todos os requerimentos foram baseados nasindicações do Vereador Raimundo... Que, aí, ele dando essa informação,nós vamos saber, a Câmara vai saber, fora aqueles que vai todo dia lá econversa com o Prefeito, que isso é problema de cada um. E eu não tenho;então, eu preciso ter informação do Sr. Prefeito para que eu possa saber! Tácerto? Essas informação, que nem a do convênio que viram encima namesa do Prefeito, outra que viram que vai abrir licitação para fazer galeriapluvial, eu não tenho esse acesso; então, eu gostaria que o Sr. Prefeitoinformasse a esta Casa (e, em especial, este vereador) o motivo desterequerimento!”. Então, após mais alguma discussão, o Sr. Presidentecolocou os requerimentos em votação. Colocada em discussão e votação,a moção verbal (de apoio à APAE) do Vereador Mario Sérgio de Oliveira(feita anteriormente) foi aprovada por unanimidade. Sendo que,durante a discussão, o Vereador Mario Sérgio de Oliveira ratificou queessa moção é a todos os integrantes da diretoria e funcionários daentidade. Então, o Sr. Presidente colocou a moção em votação.Colocadas em discussão e votação em bloco, a MOÇÃO Nº 122/2011até a MOÇÃO Nº 129/2011, após alguma discussão e aprovado o pedidodo Vereador Amauri Pegoraro para a dispensa da leitura das moções epara que as mesmas fossem votadas em bloco, foram aprovadas porunanimidade. Em seguida, atendendo a um pedido anterior do VereadorJoão Ciro Marconi, todos se levantaram e fizeram um minuto desilêncio em homenagem aos falecidos. Nada mais havendo a ser tratadoe ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente MauroSérgio dos Santos disse que as indicações serão encaminhadas aos setorescompetentes, dando por encerrada a Sessão. Para fazer constar emAta, o Vereador e 1º Secretário Amauri Pegoraro lavrou a presenteque vai devidamente assinada pelo Sr. Presidente e pelo 1º Secretário.Sala de Sessões da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, aos vinte edois dias do mês de agosto de 2011.

ATO DA MESA Nº 18/2011** DE 30 DE AGOSTO DE 2011 **

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO DEDESPESAS DE VIAGEM A PEDIDO DOS(AS) SERVIDORES(AS)RENATA CRISTINA VIANNA BERNARDI (DIRETORA CONTÁBILE FINANCEIRA), JOSÉ PAULO RIBEIRO (PROCURADORJURÍDICO), NÉLIO PEREIRA LIMA FILHO (PROCURADORJURÍDICO), E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MAURO SERGIODOS SANTOS, PARA VIAGEM ATÉ VIRADOURO-SP, NO DIA 02 DESETEMBRO DE 2011, PARA PARTICIPAÇÃO NO 15º CICLO DE

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DEBATES QUE SERÁ REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO.

A Mesa da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 156/05, que trata doadiantamento de viagem para Vereadores e da outras providências;

CONSIDERANDO o pedido de autorização de adiantamento datado de 30de Agosto de 2011, feito pelos(as) servidores(as) Renata Cristina ViannaBernardi (Diretora Contábil e Financeira), José Paulo Ribeiro (ProcuradorJurídico), Nélio Pereira Lima Filho (Procurador Jurídico), e pelo Presidenteda Câmara Mauro Sergio dos Santos, para viagem dos mesmos até a cidadede Viradouro-SP., no dia 02 de Setembro de 2011, para participação no curso“15º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais -2011” que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

CONSIDERANDO a necessidade de adiantamento para fazer face àsdespesas com combustível, estacionamento e alimentação dos servidores,assim como do motorista do veículo.

RESOLVE:

ARTIGO 1º : Fica autorizado o adiantamento das despesas de viagem – parapagamento de combustível, estacionamento e alimentação dos servidores(as)Renata Cristina Vianna Bernardi (Diretora Contábil e Financeira), José PauloRibeiro (Procurador Jurídico), Nélio Pereira Lima Filho (Procurador Jurídico),e pelo Presidente da Câmara Mauro Sergio dos Santos, assim como domotorista do veículo, adiantamento este que deverá ser feito em nome daDiretora Contábil e Financeira Renata Cristina Vianna Bernardi, para viagematé a cidade de Viradouro-SP., no dia 02 de Setembro de 2011, para participaçãono curso “15º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais- 2011” que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Parágrafo Primeiro: A viagem deverá ser realizada com o veículo pertencenteà Câmara Municipal, devendo ser solicitado um motorista da municipalidade.

Parágrafo Segundo: Em decorrência da autorização do caput deste artigo,para fazer face às despesas de viagem, autorizo o Departamento Contábil eFinanceiro a proceder ao adiantamento de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), parafazer face aos gastos com combustível, estacionamento e alimentação dasservidores e do motorista do veículo.

Parágrafo Terceiro: A prestação de contas deverá ser procedida pelasservidores logo após o retorno da viagem.

ARTIGO 2º: A veracidade dos valores constantes nas notas de despesasapresentadas pelo(s) Servidor(es), serão de responsabilidade do(s)apresentante(s), tanto na esfera administrativa, civil e penal.

ARTIGO 3º : Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

MAURO SÉRGIO DOS SANTOS- Presidente -

SIDNEI DONIZETE DA SILVA- Vice-Presidente -

REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal deJardinópolis-SP., em 30 de agosto de 2011.

AMAURI PEGORARO1º Secretário -

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA- 2º Secretário -

DECRETO LEGISLA TIV O Nº 181/2011- De 16 de Agosto de 2011 -

“Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo, referente ao Exercíciode 2009.”

A Presidência da Câmara Municipal de Jardinópolis, Estado de SãoPaulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZSABER que a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº002/2011 de autoria da Mesa da Câmara (Presidente - Mauro SérgioDos Santos, Vice-Presidente - Sidnei Donizete Da Silva, 1º Secretário- Amauri Pegoraro e 2º Secretário - Paulo Roberto De Almeida) e elaPROMULGA o seguinte:

ARTIGO 1º) Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal(Prefeitura Municipal de Jardinópolis), referente ao Exercício de 2009,cujo Prefeito Municipal na ocasião foi o Sr. José Antônio Jacomini(RG nº 5.376.948 SSP/SP e CPF nº 262.679.006-06), no período de 1º dejaneiro de 2009 até 31 de dezembro de 2009.

ARTIGO 2º) Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Jardinópolis-SP, 16 de agosto de 2011.

REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal deJardinópolis-SP, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2011.

LEI COMPLEMENT AR Nº 03/2011= De 22 de Agosto de 2011=

“AL TERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 34, CRIA OS ARTIGOS34-A E 34-B, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEICOMPLEMENT AR Nº 01, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, COM SUASPOSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANODIRETOR PARTICIPATIVO, SISTEMA E PROCESSO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DODESENVOLVIMENT O URBANO DO MUNICÍPIO DEJARDINÓPOLIS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

EU, MAURO SÉRGIO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipalde Jardinópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me sãoconferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal,manteve e eu PROMULGO, nos termos do artigo 46, §§ 6º e 7º daConstituição Municipal, a seguinte Lei Complementar, decorrente doPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2011 (substitutivo) doExecutivo:

ARTIGO 1º: Os incisos I e II do artigo 34 da Lei Complementar nº 01/2006, de 05 de outubro de 2006, com suas posteriores alterações, que“DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, SISTEMA EPROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DODESENVOLVIMENT O URBANO DO MUNICÍPIO DEJARDINÓPOLIS” passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 34 - Os Projetos de loteamentos deverão atender os seguintes requisitosbásicos:I. Os lotes de uso residencial e não residencial terão áreamínima de 200,00 m2 e frente mínima de 10,00 metros, e, se o loteamento sedestinar a Urbanização Específica de Programa de Interesse Social vinculadoa convênios com o Governo Federal, Governo Estadual e Municipal, oslotes terão área mínima de 125,00 m2, com frente mínima de 5,00 metros,não se aplicando as áreas e metragens mínimas acima para os lotes destinadosa Uso Industrial;II. Os lotes de uso residencial e não residencial de esquinadeverão ter área mínima de 222,58 m2 e frente mínima de 3,00 metros comarco de desenvolvimento de 14,14 metros, e, se o loteamento se destinar aUrbanização Específica de Programa de Interesse Social vinculado a convênioscom o Governo Federal, Governo Estadual e Municipal, os lotes terão áreamínima de 140,00 m2, não se aplicando as áreas e metragens mínimas acimapara os lotes destinados a Uso Industrial.III. ................................;

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IV. ................................;V. .............................;VI. ...............................;VII. ..............................;VIII. ................................;IX. ...............................;X. ...............................;”

ARTIGO 2º: Ficam criados os artigos 34-A e 34-B, com seus respectivosparágrafos, incisos e letras, na Lei Complementar nº 01/2006, de 05 deoutubro de 2006, com suas posteriores alterações, que “DISPÕE SOBRE OPLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, SISTEMA E PROCESSO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DODESENVOLVIMENT O URBANO DO MUNICÍPIO DEJARDINÓPOLIS” com as seguintes redações:

“Art. 34-A- Os Condomínios urbanísticos verticais com destinaçãoresidencial, serão permitidos nas zonas urbanas e de expansão urbana, excetonas área Especiais Predominantemente Residenciais – APR, nas ÁreaEspeciais Estritamente Residenciais – ERA e demais loteamentos comrestrições em seus memoriais descritivos, desde que atendam as imposiçõesurbanísticas desta lei, do Código de Obras do Estado e do Código do MeioAmbiente, devendo atender ainda às seguintes condições:I. Os espaços de uso comum destinados a lazer, ajardinadose arborizados, que não se caracterizam como circulação de acesso às unidadeshabitacionais, correspondentes a 10,00 M2 (dez metros quadrados) porunidade, com área mínima de 300,00 M2 (trezentos metros quadrados),sendo que no mínimo 2/3 desta área deverá estar concentrada.II. O sistema viário interno aos conjuntos habitacionais deveráatender às seguintes especificações:a) A via particular de circulação de veículos com comprimentode até 50,00 (cinqüenta) metros deverá ter largura mínima de 10,00 metros,dos quais 3,00 (três) metros destinados a passeio, sendo 1,50m (um metro ecinqüenta centímetros) de ambos os lados, com raio de concordância de nomínimo 6,00 (seis) metros;b) A via particular de circulação de veículos com comprimentomaior que 50,00 (cinqüenta) metros deverá ter largura mínima de 12,00(doze metros), dos quais 4,00 (quatro) metros destinados a passeio, sendo2,00 (dois) de ambos os lados, com raio de concordância de no mínimo 6,00(seis) metros;c) O acesso do conjunto à via pública deverá ser feito pormeio de via de largura mínima de 14,00 (quatorze) metros, sendo leitocarroçável de 8,00 (oito) metros e o raio de concordância entre a via públicae a via de acesso de veículos ao conjunto será de 9,00 (nove) metros noalinhamento da guia;III. As áreas destinadas ao uso de sistema de lazer e verdedeverão ter, respectivamente, declividade inferior a 15% e 20%, sendo queambas deverão ter acesso por via pública;IV. Ao longo dos rios e córregos e das águas dormentes seráobrigatório a reserva de faixa “non edificanti” de dimensão mínima que atendaàs exigências das Legislações Federais e Estaduais.V. Nos espaços de uso comum destinados a área de lazerserão permitidos usos recreativos e esportivos no qual podem ser feitasconstruções afins àquelas atividades, em até 30% (trinta por cento) destesespaços;VI. Sistema de coleta de lixo em recipiente próprio, colocadodentro do lote ou gleba, na frente do condomínio, não sendo permitido, emhipótese alguma, que este recipiente seja instalado no passeio público;VII. Deverá o empreendedor executar as seguintes obras deinfra–estrutura internamente à gleba ou lote, bem como a interligação dasmesmas ao sistema público nas vias lindeiras, de acordo com as especificaçõescontidas nos projetos aprovados pelos órgãos competentes.a) Sistema de distribuição de água poderá ser pagoindividualmente por unidade habitacional; disposição de águas servidas eesgoto com a construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto);Construção de Reservatório de água para atender as unidades habitacionaisdo condomínio.b) Construção de sistema de escoamento de águas pluviais (galerias), inclusive sistemas estruturais de infiltração e de retenção ouretardamento do fluxo de águas pluviais, atendendo as normas técnicas eespecificações formuladas pelos órgãos competentes;c) Sistema de Rede de Energia Elétrica com Iluminação Pública;d) Pavimentação das vias particulares de circulação deveículos;e) Arborização na proporção de, no mínimo, 01 (uma) árvorepara cada unidade residencial nos condomínios de terrenos (horizontal) etratamento paisagístico das áreas de lazer e demais áreas comuns não ocupadas

por edificações.

VIII. O sistema viário, o sistema de áreas verdes e sistema delazer, internos ao perímetro fechado do condomínio, serão de propriedadeparticular dos condôminos, fazendo parte da fração ideal das áreas de usocomum, cuja manutenção e conservação será de responsabilidade doscondôminos;IX. Quando implantado ao longo de faixas de domínio públicolindeiras a Estradas Estaduais e Federais que cruzam o Município deJardinópolis será obrigatório a reserva de faixa “ non edifiandi” de, no mínimo15,00 metros .

§ 1º. Toda infra-estrutura executada internamente ao condomínio, de caráterparticular, deverá ser mantida pelos condôminos.

§ 2º. A regulamentação do inciso “VII” letra “a” deste artigo, se dará atravésde Decreto Municipal.

“Art. 34-B - Os Condomínios urbanísticos, sejam integrados à edificação ounão, destinados à implantação de unidades autônomas residenciais horizontais,constituídos por habitações, isoladas, agrupadas, geminadas ou sobrepostas,deverão atender à seguintes condições:

I. Os lotes residenciais terão área mínima de 200,00 metrosquadrados e frente mínima de 10,00 metros;II. Os lotes residenciais de esquina deverão ter área mínimade 222,58 metros quadrados e frente mínima de 3,00 metros com arco dedesenvolvimento de 14,14 metros;III. A reserva de áreas públicas não poderá ser inferior a30% da área total da gleba a ser implantada os lotes, sendo 10% de vias decirculação e 20% destinados às áreas verdes e ou sistema de lazer, sendo quena porcentagem de 20% quando for área verde, poderá ser incluído até 10%de área de APP (Área de Preservação Permanente).IV. Através de uma Certidão de Diretriz, a SecretariaMunicipal de Obras e Serviços Públicos determinará a localização das áreasverdes e sistema de lazer, bem como o traçado do sistema viário; quando aAPP (Área de Preservação Permanente) estiver incluída na área verde aSecretaria Municipal do Meio Ambiente emitirá também uma Certidão deDiretriz;V. As áreas destinadas ao uso de sistema de lazer e verdedeverão ter, respectivamente, declividade inferior a 15% e 20%, sendo queambas deverão ter acesso por via pública;VI. Ao longo dos rios e córregos e das águas dormentesserá obrigatório a reserva de faixa “non edificanti” de dimensão mínima queatenda às exigências das Legislações Federais e Estaduais.VII. Nos espaços de uso comum destinados a área de lazerserão permitidos usos recreativos e esportivos no qual podem ser feitasconstruções afins àquelas atividades, em até 30% (trinta por cento) destesespaços;VIII. Sistema de coleta de lixo em recipiente próprio, colocadodentro do lote ou gleba, na frente do condomínio, não sendo permitido, emhipótese alguma, que este recipiente seja instalado no passeio público;IX. As Vias Particulares a serem implantadas no condomíniodeverão ter largura mínima de 14,00 metros, sendo o leito carroçável de 8,00metros e passeios públicos de 3,00 metros de ambos os lados;X. Deverá o empreendedor executar as seguintes obras deinfra-estrutura internamente à gleba ou lote, bem como a interligação dasmesmas ao sistema público nas vias lindeiras, de acordo com as especificaçõescontidas nos projetos aprovados pelos órgãos competentes.a) Sistema de distribuição de águas e disposição de águasservidas e esgoto com a construção de uma ETE (Estação de Tratamento deEsgoto); Construção de Reservatório de água para atender as unidadeshabitacionais do condomínio.b) Construção de sistema de escoamento de águas pluviais(galerias), inclusive sistemas estruturais de infiltração e de retenção ouretardamento do fluxo de águas pluviais, atendendo as normas técnicas eespecificações formuladas pelos órgãos competentes;c) Sistema de Rede de Energia Elétrica com Iluminação Pública;d) Pavimentação das vias particulares de circulação deveículos;e) Arborização na proporção de, no mínimo, 1 ( uma) árvorepara cada unidade residencial nos condomínios de terrenos ( horizontal) etratamento paisagístico das áreas de lazer e demais áreas comuns não ocupadaspor edificações.

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EXPEDIENTE:

Prefeito MunicipalJosé Antonio Jacomini

Vice-Prefeito

Paulo César Prioli

Assessor de ImprensaOlavo FerrariMTB - 45078Jornal Oficial do Município de JardinópolisCriado pela Lei Municipal Nº. 1.457/89 de 27 de novembro de1989.E-mail: [email protected]: www.jardinopolis.sp.gov.brEndereço: Praça Dr. Mário Lins, 150.Jardinópolis – SP.CEP: 14.680-000Fone: PABX - (16) 3663-2901

Impresso na Gráfica Municipal “Olivério Gomes”

XI. O sistema viário, o sistema de áreas verdes e sistema delazer, internos ao perímetro fechado do condomínio, serão de propriedadeparticular dos condôminos, fazendo parte da fração ideal das áreas de usocomum, cuja manutenção e conservação será de responsabilidade doscondôminos;XII. Quando implantado ao longo de faixas de domínio públicolindeiras a Estradas Estaduais e Federais que cruzam o Município deJardinópolis será obrigatório a reserva de faixa “non edifiandi” de, no mínimo15,00 metros .

§ 1º. Toda infra estrutura executada internamente ao condomínio, de caráterparticular, deverá ser mantida pelos condôminos.

§ 2º. A regulamentação do inciso “X” letra “a” deste artigo, se dará através deDecreto Municipal.

ARTIGO 3º: O artigo 37 da Lei Complementar nº 01/2006, de 05 deoutubro de 2006, com suas posteriores alterações, que “ DISPÕE SOBRE OPLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, SISTEMA E PROCESSO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DODESENVOLVIMENT O URBANO DO MUNICÍPIO DEJARDINÓPOLIS”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 37 – O Poder Executivo Municipal exigirá, obrigatoriamente, para aentrega de novos loteamentos ao município:

I. A instalação de rede de água ligada ao sistema público deabastecimento de água ou, se constituir sistema isolado, instalada peloloteador, e transferida sem ônus ao DAE da Prefeitura;II. A instalação de rede de esgotamento sanitário ligada aosistema público de coleta e tratamento de esgoto ou, sendo um sistemaisolado, sua implantação e tratamento, bem como eventual bombeamento,transferindo todo o sistema ao DAE da Prefeitura, sem ônus e tratamento,bem como eventual bombeamento, transferindo todo o sistema ao DAE daPrefeitura, sem ônus;III. A instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública,inclusive braço de luz;IV. A urbanização das áreas públicas destinadas às áreas verdese sistema de lazer;V. Plantio de árvores em cada lote apropriadas ao meio urbano,sendo especificada pela Secretaria de Planejamento Urbano;VI. A execução de pavimentação do passeio público commaterial impermeável, liso e desempenado;VII. Execução de Vias de Circulação do Loteamento;VIII. Demarcação de Quadras, Lotes e Logradouros;IX. Escoamento de águas Pluviais, com Galerias nas vias deescoamentos;X. Guias e Sarjetas de Concreto, executadas de acordo com asnormas da ABNT;XI. O Asfaltamento das vias de circulação;XII. Execução de Galerias de Água Pluvial de acordo com aSecretaria Municipal de Obras;XIII. Instalação de Poço Artesiano e Reservatório de Água.

§ 1º. Será reservada uma faixa para a implantação do mobiliário urbano com,no mínimo, 0,80m contíguo ao meio fio e, o restante, reservado para atravessia de pedestres.

§ 2º. O passeio público deverá ser totalmente acessível, livre de obstáculos ecom rampas devidamente executadas de acordo com a norma da ABNT-NBR 9050/04.

§ 3º. As Adutoras e Emissários que se fizerem necessários para a implantaçãodos serviços previstos nos incisos I e II deste artigo, bem como as derivaçõesdomiciliares serão de responsabilidade do interessado.

§ 4º. A regulamentação do inciso XIV deste artigo se dará através de DecretoMunicipal quando da aprovação do loteamento, bem como dedesmembramento, quando houver a necessidade de implantação dos mesmos.

ARTIGO 4º: Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Jardinópolis, 22 de agosto de 2011.

REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal deJardinópolis- SP, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2011.

P O R T A R I A N.º 106/11=De 05 de Abril de 2011=

O SENHOR JOSÉ ANTONIO JACOMINI, PREFEITO DEJARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,CONSIDERANDO que a atual Constituição da República Federativado Brasil, determina que para a investidura em cargo ou emprego públicodepende de aprovação prévia em concurso público de prova ou títulos eprovas, ressalvadas aquelas de provimento em comissão de livre nomeaçãoe exoneração, e considerando, por outro lado, a aprovação em concursopúblico 001/10, realizado por esta Prefeitura, devidamente homologadoem data de 28 de Dezembro de 2010, através do Decreto Municipal n.º4529/10;R E S O L V E: contratar, a partir do dia 06/04/11, nos termos da Lei Municipaln.º 1702/93, de 08/07/93, com as suas posteriores alterações, a saber:

Nome Cargo ClassificaçãoGUSTAVO MANI DE SOUZA SECRETÁRIO ENSINO4º lugarKELLY CRISTINA GALHASCE SECRETÁRIO ENSINO5º lugar


Prefeitura de Jardinópolis/SP, 05 de Abril de 2011.


PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DASECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 05DE ABRIL DE 2011.


ErrataSegue a nova publicação da Portaria nº 106/11 em

subistituição da publicada na edição nº 316de 29 de abril de 2011.

AnoXXIX 30 de agosto de 2011 Número 320 PODER EXECUTIVO · nas área Especiais Predominantemente...

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