ANEXO II ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2020 …

Ministério da EducaçãoSecretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Instituto Federal Catarinense Campus Santa Rosa do Sul

ANEXO IIATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2020

EXCLUSIVO ME/EPP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020(Processo Administrativo n° 23354.000088/2020-87)

O Instituto Federal Catarinense Campus Santa Rosa do Sul, com sede na Rua das Rosas, s/n,Bairro Vila Nova, na cidade de Santa Rosa do Sul, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.635.424/0006-90, neste ato representado(a) pelo(a) seu Diretor-Geral, Sr. Jorge Luís de Souza Mota, nomeado(a)pela Portaria nº 109 de 28 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2020, inscrito(a)no CPF sob o nº 782.827.567-68, portador(a) da Carteira de Identidade nº 6384128-5, considerando ojulgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOSnº 02/2020, publicada no DOU de 25/06/2020, processo administrativo n.º 23354.000088/2020-87,RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordocom a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condiçõesprevistas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com asdisposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ma-teriais educativos e esportivos, especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, ane-xo I do edital de Pregão nº 02/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a propostavencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadasna(s) proposta(s) são as que seguem:

N.T. LUIZE EPP CNPJ: 93.577.427/0001-38Rua Marechal Teodoro da Fonseca, nº 570, Centro, São Sebastião do Caí – RS

CEP 95760-000Fone: (51)3637-2091

Email: [email protected]: Nathan Torres Luize, CPF: 010.338.890-75

Item(TR) Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Un Valor total

1

Alfabeto braille,de madeiraMDF, contendo27 celas/peças,acomodado emcaixa de madei-

SIMQUE SIMQUE UN. 8 R$45,00 R$360,00

Rua das Rosas, s/n°, Cx. Postal 04 – Vila NovaSanta Rosa do Sul/SC – CEP: 88965-000(48) 3534-8044 / [email protected]

mailto:[email protected]



ra. Deverá pos-suir certificaçãodo INMETRO.

5

Antena para vô-lei (par), pinturaem esmalte sin-tético. Composi-ção: fiberglass.Dimensõesaproximadas:diâmetro 3/8 x1,80 m de altu-ra. Listrada devermelho ebranco. Unida-de de forneci-mento: par.

NEDEL NEDEL JOGO 2 R$45,00 R$90,00

9

Baralho oficialde truco conten-do 55 cartas,sendo 52 cartas+ dois coringas+ uma carta ex-tra. No formato57 mm x 89 mm+ 1 marcadorexclusivo

COPAG COPAG UN. 20 R$16,50 R$330,00

19

Bolas de fresco-bol profissional:usada nos cam-peonatos dasconfederações,a bola de fres-cobol Penn tubocom 03 unida-des. Uma esferaoca de borrachapressurizada,com peso emtorno de 40g(0.11 lbs) e diâ-metro de 5,70cm (2¼"aprox.). Marcasde referência:Speedo, Wilsonou similar.

NEDEL NEDEL UN. 12 R$33,40 R$400,80

27 Cone, de sinali-zação, altura 50cm, cor laranja,com faixas refle-





xivas na corbranca, materialPVC, largura dabase de 36 cm,unidade

29

Conjunto es-quema corporal,em formato dequebra-cabeça,de madeiraMDF. Contém12 peças, sendo10 placas dequebra-cabeçade encaixe, umboneco articula-do e um CDcom músicassobre o corpo.Armazenado emcaixa de madei-ra. Deverá pos-suir certificaçãodo INMETRO

BRINK MO-BIL

BRINK MOBIL UN. 3 R$184,00 R$552,00

41

Jogo de dominóem libras. Con-tém 28 peçasde madeira,com dimensõesaproximadas de17 cm x 10 cm x5 cm, embaladoem caixa demadeira. Deve-rá possuir certi-ficação do IN-METRO


43

Jogo de domi-nó. Contém 28peças de ma-deira, com pin-gos coloridos.Armazenamentoem caixa demadeira. Deve-rá possuir certi-ficação do IN-METRO

CARLU CARLU UN. 9 R$15,29 R$137,61

47Jogo memóriaem braille. Con-tém 10 pares





(20 peças) demadeira MDF,com indicadorde sentido nocanto superiordireito para po-sicionamentodas figuras, gra-vuras em baixo-relevo em umadas faces. De-verá possuircertificação doINMETRO

53

Kit musicoteca.Contendo, nomínimo: 15 ins-trumentos me-lódicos e depercussão (for-mando 22 pe-ças), sendo:seta sonora deanimais, setasonora de notasmusicais, dadosde sons, dadode figuras musi-cais, jogo damemória instru-mentos musi-cais, dominó defiguras musi-cais. Instrumen-tos –metalofonede tubos; meta-lofone de bar-ras; 1 par dereco-reco cilín-drico; 1 par dereco-reco ma-deira; ganzás –grave e agudo;1 par de choca-lho de guizos; 1par de raquetesonora; 1 par decastanhola; 1par de patinela.Embalagem emformato de ma-

CARLU CARLU UN. 7 R$714,00 R$4.998,00




leta de MDF.Com alça de si-sal e tranca ca-deado, medindo57 x 41,5 x 17cm. Tampa:face externapintada comfundo atóxico eserigrafia empolicromia ultra-violeta atóxica.Deverá possuircertificação doINMETRO

54

Maleta de alfa-betização. Con-tém 10 jogosem madeiraMDF, sendo:dominó; loto lei-tura; alfabeto si-lábico; sequên-cia lógica; alfa-beto ilustrado;palavras-cruza-das; alfabeto namadeira; memó-ria alfabetiza-ção; completan-do a história;quebra-cabeçasilábico; dominódivisão silábica.Armazenadosem caixa demadeira, medin-do 43 cm x 27cm x 23 cm. De-verá possuircertificação doINMETRO

CARLU CARLU UN. 4 R$347,82 R$1.391,28

61

Rede de bas-quete oficialconfeccionadaem polipropile-no (seda) comespessura de 8mm e tratamen-to UV, contendo12 alças para fi-





xação no aro e40 cm de alturamontada. Redeutilizada nascompetições ofi-ciais da Associ-ação Americanade Basquete(NBA) e NovoBasquete Brasil(NBB).

63

Rede de volei-bol oficial apro-vada e oficiali-zada pela fede-ração brasileirade voleibol, pro-duzida em fio depolipropileno(seda) de 2,5mm na cor pretacom 9,50 m decomprimentopor 1.00 m delargura, com tra-tamento UV.Confeccionadaem malha de10x10 cm, naparte superioruma faixa hori-zontal de 7 cmde largura, feitaem tela brancadobrada aomeio e costura-da em toda asua extensão.Na parte inferiorda rede outrafaixa horizontalcom 5 cm delargura, similara faixa superior.Suporte paraantena, em lonade algodão, re-forçada com fi-xação em velcrocom 5 cm delargura e encor-





doamento naspartes superiore inferior.

67

Redes para tra-ves de futebolsociety: compo-sição: fio 4,0 depolipropileno dealta resistência,malha 14; tama-nho: (largura xaltura) 5,20 m x2,30 m; lateral:superior/inferior1,50 m; tama-nho da embala-gem: 13 x 30 x34; conteúdo daembalagem: 2unidades.


75

Cabo de açopara redes 15 mcom PVC: cabode aço com 3,0mm de espes-sura mais re-vestimento dePVC totalizando4,0 mm de es-pessura 15 mde comprimen-to, para coloca-ção de redes devoleibol.


85

Disco de fris-bee. Diâmetro27,5 cm. Altura3,4. Peso apro-ximado 175 g.Material atóxico.Plástico injetado(PP).

IMP IMP UN. 29 R$7,50 R$217,50

104 Bola profissio-nal de vôlei depraia, com 12gomos, confec-cionada em PU.Tecnologia ter-motec, com 0%de absorção deágua. Peso:

NEDEL NEDEL UN. 38 R$40,00 R$1.520,00




260-280. Miolo:slip system - re-movível e lubrifi-cado. Circunfe-rência: 66-68.Câmara: airbi-lity. Marcas dereferência: Pe-nalty, Mikasa,Wilson, Adidasou similar.

112

Ferramenta detroca válvulapara bolas dediversas modali-dades esporti-vas. Materialcromado


113

Mapa de anato-mia – sistemamuscular. Con-feccionado emmaterial resis-tente tipo teladocom moldura,que possibiliteser penduradopara aula, comselo do INME-TRO. Dimen-sões mínimas:85 x 115 cm.

BIA BIA UN. 8 R$36,13 R$289,04

VALOR TOTAL DA ATA: R$ 13.733,29

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES

3.1 O órgão gerenciador será o Campus Santa Rosa do Sul

3.2 São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

Item nº 3. Órgãos Participan-tes

(Campi do IFC)

Unidade Quantidade

1Camboriú

UN.2

Santa Rosa do Sul 6

5Luzerna

JOGO1

Santa Rosa do Sul 1

9Rio do Sul

UN.64

10Santa Rosa do Sul

Videira




19

Araquari

UN.

2Camboriú 4Concórdia 2Rio do Sul 3

Santa Rosa do Sul 1

27

Araquari

UN.

6Luzerna 5

Rio do Sul 20Santa Rosa do Sul 30

29 Fraiburgo UN. 1Luzerna 1

Rio do Sul 1

41

Abelardo Luz

UN.

3Araquari 1

Camboriú 2Fraiburgo 2Luzerna 1

Rio do Sul 1

43

Araquari

UN.

2Fraiburgo 2Luzerna 1

Rio do Sul 4

47

Camboriú

UN.

2Concórdia 1Fraiburgo 1Luzerna 1

Rio do Sul 1Santa Rosa do Sul 1

53

Abelardo Luz

UN.

3Camboriú 1Rio do Sul 1

Santa Rosa do Sul 2

54Rio do Sul

UN.2

Santa Rosa do Sul 2

61Camboriú

UN.1

Concórdia 1Rio do Sul 2

São Bento do Sul 4São Francisco do

Sul2

63Luzerna

UN.1

Santa Rosa do Sul 167 Rio do Sul UN. 1

Santa Rosa do Sul 2Videira 2

75 Abelardo Luz UN. 1Luzerna 1

Santa Rosa do Sul 3São Francisco do 1




Sul

85

Araquari

UN.

2Rio do Sul 2


104Araquari

UN.4


112

Araquari

UN.

1Camboriú 2Rio do Sul 3

Santa Rosa do Sul 1

113

Abelardo Luz

UN.

2Camboriú 1Luzerna 2

Rio do Sul 2Videira 1

4 DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquerórgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório,mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem erespeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993e no Decreto nº 7.892, de 2013.

4.1.1 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior,salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federati-vas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidadesque não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiên-cia, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal dautilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Se-cretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as con-dições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este for-necimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciadore órgãos participantes.

4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão ex-ceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por centos) dos quantitativos dos itens doinstrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerencia-dor e órgãos participantes.

4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro doquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e




órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventual-mente aderirem.

4.4.1 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequenoporte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão ge-renciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida peloaderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador eparticipantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$80.000,00 (oitenta mil reais) (Acórdão TCU nº 2957/2011 – P).

4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança documprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, ob-servada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descum-primento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando asocorrências ao órgão gerenciador.

4.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar acontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Regis-tro de Preços.

4.6.1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, aprorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência daata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

5 VALIDADE DA ATA

5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assi -natura, não podendo ser prorrogada.

6 REVISÃO E CANCELAMENTO

6.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em interva-los não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dospreços registrados nesta Ata.

6.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redu-ção dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registra-do, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

6.3 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercadopor motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negoci-ar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4 O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mer-cado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.4.1 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzirseus preços aos valores de mercado observará a classificação original.




6.5 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e ofornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicaçãoocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade seconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidadede negociação.

6.6 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder àrevogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obten-ção da contratação mais vantajosa.

6.7 O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1 descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazoestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tor-nar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrarcontrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) partici-pante(s).

6.8 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório ea ampla defesa.

6.9 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente,decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devi-damente comprovados e justificados:

6.9.1 por razão de interesse público; ou

6.9.2 a pedido do fornecedor.

7. PENALIDADES

7.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das pe-nalidades estabelecidas no Edital.

7.2 É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decor-rentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X,do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser res-peito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo ór-gão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº7.892/2013).




7.2.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrên-cias previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração deprocedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e re-cebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, pena-lidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,ANEXO AO EDITAL.

8.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registrode preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

8.3 A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos lici-tantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vence-dor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11,§4º do Decreto n. 7.892, de 2013.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que,depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais ór -gãos participantes (se houver).

Santa Rosa do Sul/SC, 28 de setembro de 2020

________________________________ ________________________________Representante do Órgão Representante da Empresa

________________________________ ________________________________TESTEMUNHA TESTEMUNHA


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