Anexo 3
1
SAIBA MAIS Algumas exigências ambientais feitas pela Cetesb Maria Teresa Costa DA AGÊNCIA ANHANGUERA [email protected] A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos terá que im- plantar uma unidade de con- servação em Campinas, fazer uma avaliação de emissões dos gases de efeito estufa no Aeroporto Internacional de Vi- racopos e apresentar progra- ma de abatimento e compen- sação dessas emissões para poder colocar em operação, em maio de 2014, antes da Copa do Mundo de futebol, o novo terminal de passageiros. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) está fazendo 61 exigências ambientais à concessionária, sendo que 28 delas terão que ser implantadas durante as obras da primeira fase de ex- pansão, outras 29 terão que ser cumpridas para solicitar a licença de operação e quatro serão implantadas durante a operação. A Prefeitura de Campinas quer que o Parque Natural Municipal dos Jatobás seja in- cluído na unidade de conser- vação que a concessionária te- rá que constituir. A implanta- ção desse parque está entre as diretrizes do plano local de gestão (PLG) da Macrozona 5, aprovado pela Câmara Mu- nicipal Segundo a proposta, esse parque deverá englobar o fragmento de cerrado e as áreas de conservação perma- nente do Rio Capivari, no tre- cho entre o Jardim Lisa e o Parque Itajaí, para poder pre- servar os fragmentos de vege- tação nativa. O plano é que a área tenha acesso público mo- nitorado, exclusivamente pa- ra ações de educação ambien- tal, trilhas ecológicas e pesqui- sa científica. Nas diretrizes de implantação do parque está a preservação de exemplares ar- bóreos significativos existen- tes das espécies jatobá e co- paíba. O projeto de formação do parque inclui a recupera- ção de áreas degradadas por atividades de mineração, pre- servando as lagoas formadas pelas antigas cavas de minera- ção. A concessionária diz que a constituição da unidade de conservação é uma exigência para solicitação da Licença Ambiental de Operação e que está constituindo um grupo de trabalho para interface com as secretarias de Meio Ambiente estadual e munici- pal, visando à identificação da área mais adequada para sua constituição. Processo Segundo a concessionária Ae- roportos Brasil Viracopos, as exigências da Cetesb “refor- çam a seriedade do processo conduzido pelos técnicos do governo do Estado e da Prefei- tura no licenciamento am- biental da primeira fase de ampliação do Aeroporto Inter- nacional de Viracopos”. A concessionária informou que vem “cumprindo rigorosa- mente todas as exigências le- gais do contrato de conces- são” e o mesmo processo se- rá realizado para atendimen- to das condicionantes am- bientais. A Cetesb liberou, no final de agosto, a licença de instala- ção necessária para a primei- ra fase de ampliação do aero- porto. As obras iniciadas in- cluem a construção do novo terminal, áreas de taxiamen- to, pátio de aeronaves, novas áreas de estacionamento — incluindo o edifício garagem — e obras de infraestrutura básica e vias de acesso inter- nas. Além da unidade de con- servação e compensação de emissões de gases, a licença de instalação foi emitida con- dicionada a uma série de in- tervenções que a concessioná- ria será obrigada a fazer para obter a terceira licença am- biental, a licença de opera- ção, que permitirá colocar em funcionamento as novas estruturas. As condicionantes in- cluem programas de comuni- cação social, de ação integra- da com as prefeituras, de mo- nitoramento da qualidade das águas superficiais e sub- terrâneas, de recomposição vegetal, de monitoramento da fauna silvestre, de contrata- ção e desmobilização da mão de obra, de educação ambien- tal, de segurança no trânsito. A concessionária só pode- rá colocar em operação as no- vas estruturas se comprovar que instalou as infraestrutu- ras sanitárias solicitadas, que executou os programas am- bientais da fase de implanta- ção, de integração intermo- dal, de monitoramento de ruí- dos e gerenciamento de resí- duos sólidos, e uma estação de monitoramento de quali- dade do ar. R$ 1,4 9 Uma das 61 exigências feitas pela Cetesb para obra é a criação de uma unidade de conservação A primeira fase da ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos sofreu uma mudança significativa em relação ao projeto que estava sendo licenciado em 2009 e o que está sendo implantado desde o final de agosto. A mudança ocorre basicamente porque o concessionário decidiu implantar a primeira fase dentro do atual sítio aeroportuário e não na área que está sendo desapropriada, o que implica em redução significativa de impactos ambientais. No projeto anterior, a construção do novo terminal iria impactar duas nascentes, movimentar 27,6 milhões de metros cúbicos de terra, com intervenção em 8,71 hectares de área de preservação permanente (APP), e 83,13 hectares de supressão de vegetação nativa. Na nova versão, não haverá mais impacto em nascentes, nem supressão de vegetação e nem intervenção em APP. Continuará havendo movimentação de terra, mas de 2,5 milhões de metros cúbicos. A segunda fase de ampliação, que incluirá a construção da segunda pista, terá que passar por outro licenciamento ambiental e novas exigências serão feitas pelo órgão licenciador. (MTC/AAN) Volume de passageiros cresce 20% em 7 meses Sugestões de pautas, críticas e elogios: [email protected] ou pelos telefones 3772-8116 e 3772-8162 Atendimento ao assinante: 3736-3200 ou pelo e-mail [email protected] Editores: Adriana Villar, Claudio Liza Junior, Jorge Massarolo e Ricardo Alécio Chefe de reportagem: Guilherme Busch Viracopos tem lista de compensações Mudança preserva nascentes BILHÃO Alessandro Rosman/AAN Cedoc/RAC Serão investidos na primeira fase de expansão de Viracopos, para atender 14 milhões de passageiros. O Aeroporto Internacional de Viracopos registrou um cresci- mento de 20,7% no volume de passageiros transportados nos primeiros sete meses, na comparação com o mesmo período do ano passado. En- tre janeiro e julho passaram por Viracopos 5,06 milhões de passageiros — 870 mil a mais que em igual período de 2011 — e 67,2 mil aeronaves, o equivalente a uma opera- ção de pouso e decolagem a cada cinco minutos. Viracopos deverá fechar o ano com 9 milhões de passa- geiros transportados, um cres- cimento de 20% em relação ao ano passado, segundo esti- mativa do grupo Aeroportos Brasil, novo gestor do termi- nal aeroportuário. Esse volu- me, se confirmado, será nove vezes maior que o registrado em 2007, o ano anterior da chegada da Azul Linhas Aé- reas, a empresa que alavan- cou o crescimento do termi- nal. Para melhorar o conforto a esse volume de passageiros, várias obras começaram a ocorrer no terminal. Três no- vas áreas de embarque serão construídas, ampliando dos atuais 2,3 mil metros quadra- dos para 5,8 mil metros qua- drados. A previsão é de que comecem a funcionar no pri- meiro trimestre de 2013, para poder atender a demanda crescente de passageiros. (MTC/AAN) Detalhamento dos projetos de infraestruturas sanitárias (sistema de drenagem provisória, tratamento de esgoto e reúso e reaproveitamento de água) Relatórios semestrais de acompanhamento dos programas ambientais propostos, tais como: plano de gestão e controle ambiental das obras (incluindo programas ambientais relativos ao canteiro de obras; monitoramento dos processos erosivos; controle de erosão e recuperação de áreas degradadas; controle de emissões sonoras e atmosféricas, gerenciamento de resíduos; monitoramento de efluentes) Programa de comunicação social Programa de ação integrada com as prefeituras municipais Programa de monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas Programa de recomposição vegetal Programa de monitoramento da fauna silvestre Programa de contratação e desmobilização da mão de obra Programa de educação ambiental Programa de adequação e monitoramento de interferências em áreas urbanas; Programa de segurança no trânsito e gerenciamento operacional do tráfego Programa de comunicação de emergência e alerta A instalação das infraestruturas sanitárias solicitadas Implementação de um programa de integração intermodal (compatibilização entre diversos modais viários) Implementação de programa de monitoramento de ruídos e gerenciamento de resíduos sólidos Implantação de estação de monitoramento de qualidade do ar De passageiros é a previsão de movimento em Viracopos até o final do ano. Cidades IMPACTO AMBIENTAL ||| CONTRAPARTIDAS Máquina faz terraplanagem de área que receberá obras de expansão do aeroporto de Viracopos Vista aérea do atual terminal campineiro: concessionário prevê nova estrutura para passageiros e área maior para estacionamento Avaliação das emissões de gases do efeito estufa também é cobrada MILHÕES A4 CORREIO POPULAR Campinas, sexta-feira, 14 de setembro de 2012
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SAIBA MAISAlgumas exigências ambientais feitas pela Cetesb
Maria Teresa CostaDA AGÊNCIA ANHANGUERA
A concessionária AeroportosBrasil Viracopos terá que im-plantar uma unidade de con-servação em Campinas, fazeruma avaliação de emissõesdos gases de efeito estufa noAeroporto Internacional de Vi-racopos e apresentar progra-ma de abatimento e compen-sação dessas emissões parapoder colocar em operação,em maio de 2014, antes daCopa do Mundo de futebol, onovo terminal de passageiros.A Companhia Ambiental doEstado de São Paulo (Cetesb)
está fazendo 61 exigênciasambientais à concessionária,sendo que 28 delas terão queser implantadas durante asobras da primeira fase de ex-pansão, outras 29 terão queser cumpridas para solicitar alicença de operação e quatroserão implantadas durante aoperação.
A Prefeitura de Campinasquer que o Parque NaturalMunicipal dos Jatobás seja in-cluído na unidade de conser-vação que a concessionária te-rá que constituir. A implanta-ção desse parque está entreas diretrizes do plano local degestão (PLG) da Macrozona5, aprovado pela Câmara Mu-nicipal
Segundo a proposta, esseparque deverá englobar ofragmento de cerrado e asáreas de conservação perma-nente do Rio Capivari, no tre-cho entre o Jardim Lisa e oParque Itajaí, para poder pre-servar os fragmentos de vege-tação nativa. O plano é que aárea tenha acesso público mo-nitorado, exclusivamente pa-ra ações de educação ambien-tal, trilhas ecológicas e pesqui-sa científica. Nas diretrizes deimplantação do parque está apreservação de exemplares ar-bóreos significativos existen-tes das espécies jatobá e co-paíba. O projeto de formaçãodo parque inclui a recupera-ção de áreas degradadas poratividades de mineração, pre-servando as lagoas formadaspelas antigas cavas de minera-ção.
A concessionária diz que aconstituição da unidade deconservação é uma exigênciapara solicitação da LicençaAmbiental de Operação e queestá constituindo um grupode trabalho para interfacecom as secretarias de MeioAmbiente estadual e munici-pal, visando à identificaçãoda área mais adequada parasua constituição.
ProcessoSegundo a concessionária Ae-roportos Brasil Viracopos, asexigências da Cetesb “refor-çam a seriedade do processoconduzido pelos técnicos dogoverno do Estado e da Prefei-tura no licenciamento am-biental da primeira fase deampliação do Aeroporto Inter-nacional de Viracopos”. Aconcessionária informou que
vem “cumprindo rigorosa-mente todas as exigências le-gais do contrato de conces-são” e o mesmo processo se-rá realizado para atendimen-to das condicionantes am-bientais.
A Cetesb liberou, no finalde agosto, a licença de instala-ção necessária para a primei-ra fase de ampliação do aero-porto. As obras iniciadas in-cluem a construção do novoterminal, áreas de taxiamen-to, pátio de aeronaves, novasáreas de estacionamento —incluindo o edifício garagem
— e obras de infraestruturabásica e vias de acesso inter-nas. Além da unidade de con-servação e compensação deemissões de gases, a licençade instalação foi emitida con-dicionada a uma série de in-tervenções que a concessioná-ria será obrigada a fazer paraobter a terceira licença am-biental, a licença de opera-ção, que permitirá colocarem funcionamento as novasestruturas.
As condicionantes in-cluem programas de comuni-cação social, de ação integra-
da com as prefeituras, de mo-nitoramento da qualidadedas águas superficiais e sub-terrâneas, de recomposiçãovegetal, de monitoramentoda fauna silvestre, de contrata-ção e desmobilização da mãode obra, de educação ambien-tal, de segurança no trânsito.
A concessionária só pode-rá colocar em operação as no-vas estruturas se comprovarque instalou as infraestrutu-ras sanitárias solicitadas, queexecutou os programas am-bientais da fase de implanta-ção, de integração intermo-
dal, de monitoramento de ruí-dos e gerenciamento de resí-duos sólidos, e uma estaçãode monitoramento de quali-dade do ar.
R$ 1,4 9
Uma das 61 exigências feitas pela Cetesb para obra é a criação de uma unidade de conservação
Aprimeira fase daampliação doAeroporto
Internacional deViracopos sofreu umamudança significativaem relação ao projetoque estava sendolicenciado em 2009 e oque está sendoimplantado desde o finalde agosto. A mudançaocorre basicamenteporque o concessionáriodecidiu implantar aprimeira fase dentro doatual sítio aeroportuárioe não na área que estásendo desapropriada, oque implica em reduçãosignificativa de impactosambientais.No projeto anterior, aconstrução do novoterminal iria impactarduas nascentes,movimentar 27,6milhões de metroscúbicos de terra, comintervenção em 8,71hectares de área depreservação permanente(APP), e 83,13 hectaresde supressão devegetação nativa.Na nova versão, nãohaverá mais impacto emnascentes, nemsupressão de vegetação enem intervenção emAPP. Continuaráhavendo movimentaçãode terra, mas de 2,5milhões de metroscúbicos. A segunda fasede ampliação, queincluirá a construção dasegunda pista, terá quepassar por outrolicenciamento ambientale novas exigências serãofeitas pelo órgãolicenciador. (MTC/AAN)
Volume depassageiroscresce 20%em 7 meses
Sugestões de pautas, críticas e elogios:[email protected] oupelos telefones 3772-8116 e 3772-8162
Atendimento ao assinante:3736-3200 ou peloe-mail [email protected]
Editores: Adriana Villar, Claudio Liza Junior, Jorge Massarolo e Ricardo Alécio Chefe de reportagem: Guilherme Busch
Viracopos tem lista de compensações
Mudançapreservanascentes
BILHÃO
Alessandro Rosman/AAN
Cedoc/RAC
Serão investidos na primeirafase de expansão deViracopos, para atender 14milhões de passageiros.
O Aeroporto Internacional deViracopos registrou um cresci-mento de 20,7% no volumede passageiros transportadosnos primeiros sete meses, nacomparação com o mesmoperíodo do ano passado. En-tre janeiro e julho passarampor Viracopos 5,06 milhõesde passageiros — 870 mil amais que em igual período de2011 — e 67,2 mil aeronaves,o equivalente a uma opera-ção de pouso e decolagem acada cinco minutos.
Viracopos deverá fechar oano com 9 milhões de passa-geiros transportados, um cres-cimento de 20% em relaçãoao ano passado, segundo esti-mativa do grupo AeroportosBrasil, novo gestor do termi-nal aeroportuário. Esse volu-me, se confirmado, será novevezes maior que o registradoem 2007, o ano anterior dachegada da Azul Linhas Aé-reas, a empresa que alavan-cou o crescimento do termi-nal.
Para melhorar o conforto aesse volume de passageiros,várias obras começaram aocorrer no terminal. Três no-vas áreas de embarque serãoconstruídas, ampliando dosatuais 2,3 mil metros quadra-dos para 5,8 mil metros qua-drados. A previsão é de quecomecem a funcionar no pri-meiro trimestre de 2013, parapoder atender a demandacrescente de passageiros.(MTC/AAN)
Detalhamento dos projetos deinfraestruturas sanitárias(sistema de drenagemprovisória, tratamento deesgoto e reúso ereaproveitamento de água)
Relatórios semestrais deacompanhamento dosprogramas ambientaispropostos, tais como: plano degestão e controle ambiental dasobras (incluindo programasambientais relativos ao canteirode obras; monitoramento dosprocessos erosivos; controle deerosão e recuperação de áreasdegradadas; controle deemissões sonoras eatmosféricas, gerenciamento deresíduos; monitoramento deefluentes)
Programa de comunicaçãosocial
Programa de ação integradacom as prefeituras municipais
Programa de monitoramento daqualidade das águas superficiaise subterrâneas
Programa de recomposiçãovegetal
Programa de monitoramento dafauna silvestre
Programa de contratação edesmobilização da mão de obra
Programa de educaçãoambiental
Programa de adequação emonitoramento deinterferências em áreas urbanas;
Programa de segurança notrânsito e gerenciamentooperacional do tráfego
Programa de comunicação deemergência e alerta
A instalação das infraestruturassanitárias solicitadas
Implementação de um programade integração intermodal(compatibilização entre diversosmodais viários)
Implementação de programa demonitoramento de ruídos egerenciamento de resíduossólidos
Implantação de estação demonitoramento de qualidade do ar
De passageiros é a previsãode movimento em Viracoposaté o final do ano.
CidadesIMPACTO AMBIENTAL ||| CONTRAPARTIDAS
Máquina faz terraplanagem de área que receberá obras de expansão do aeroporto de Viracopos
Vista aérea do atual terminal campineiro: concessionário prevê nova estrutura para passageiros e área maior para estacionamento
Avaliaçãodasemissõesdegasesdoefeitoestufatambémécobrada
MILHÕES
A4 CORREIO POPULARCampinas, sexta-feira, 14 de setembro de 2012
