A PESCA NO PAÍS BASCO

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MissãoOs Departamentos Temáticos são unidades que prestam assessoriaespecializada às comissões, às delegações interparlamentares e a outros órgãosparlamentares.

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DIRECÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS DA UNIÃO

DEPARTAMENTO TEMÁTICO B: POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO

PESCAS

A PESCA NO PAÍS BASCO

NOTA

O presente documento foi solicitado pela Comissão das Pescas do Parlamento Europeu. AUTOR Jesús Iborra Martín Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão Parlamento Europeu Correio electrónico: [email protected] VERSÕES LINGUÍSTICAS Original: ES. Traduções: DE, EN, FR, IT, PT. SOBRE O EDITOR Para contactar o Departamento Temático, ou para assinar o respectivo boletim informativo mensal, escrever, por favor, para: [email protected] Manuscrito concluído em Janeiro de 2010. Bruxelas, © Parlamento Europeu, 2010 O presente documento está disponível na Internet em: http://www.europarl.europa.eu/studies DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE As opiniões expressas no presente documento são da exclusiva responsabilidade do autor e não representam necessariamente a posição oficial do Parlamento Europeu. A reprodução e a tradução para fins não comerciais estão autorizadas, mediante menção da fonte e aviso prévio do editor, a quem deve ser enviada uma cópia.

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DEPARTAMENTO TEMÁTICO B: POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO

PESCAS

A PESCA NO PAÍS BASCO

NOTA

Conteúdo:

Nota informativa destinada à delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu à Comunidade Autónoma do País Basco, Espanha (de 15-17 a de Fevereiro de 2010). Na presente nota, descreve-se a frota de pesca do País Basco, as suas pescarias e os seus portos de pesca. São ainda descritos os sectores da aquicultura, da indústria transformadora e da comercialização dos produtos da pesca, a investigação relacionada com a pesca, assim como o meio marinho e o ambiente costeiro.

IP-B-PECH-NT-2010-01 Janeiro de 2010 PE 431.583 PT

A Pesca no País Basco

ÍNDICE

ABREVIATURAS 5

ÍNDICE DE QUADROS 7

ÍNDICE DE GRÁFICOS 7

ÍNDICE DE MAPAS 8

ÍNDICE DE CAIXAS 8

SÍNTESE 9

1. ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO 13 1.1. Organização política e administrativa 13 1.2. Meio físico, fundos marinhos e hidrografia 15

2. FROTA DE PESCA 17 2.1. Frota costeira 20 2.2. Frota de alto mar dedicada à pesca fresca 21 2.3. Frota de navios bacalhoeiros 22 2.4. Frota de atuneiros congeladores 23

3. PORTOS DE PESCA 25

4. PESCARIAS 31 4.1. Espécies pelágicas 31 4.2. Espécies demersais 32 4.3. Tunídeos 34

5. AQUICULTURA 37

6. COMERCIALIZAÇÃO 39

7. INDÚSTRIA TANSFORMADORA 41

8. ASSOCIAÇÕES 43

9. INVESTIGAÇÃO 45

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Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão

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ABREVIATURAS

ANFACO Asociación Nacional de Fabricantes de Conservas de Pescados y Mariscos

(Associação Nacional de Fabricantes de Conservas de Pescado e Marisco)

ARBAC Asociación de Empresas de Pesca de Bacalao, Especies Afines y Asociadas

(Associação de Empresas de Pesca de Bacalhau, Espécies Afins e Associadas)

CAPV Comunidade Autónoma do País Basco

CICTA Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

CIEM Conselho Internacional de Exploração do Mar

DCP Dispositivos de Concentração de Pescado

IFOP Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca

MARM Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino

(Ministério do Ambiente e do Meio Rural e Marinho)

OCM Organização Comum do Mercado

OP Organização de Produtores

OPAGAC Organización de Productores Asociados de Grandes Atuneros Congeladores

(Organização de Armadores Associados de Grandes Atuneiros Congeladores)

NAFO Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

OPEGUI Organización de Productores de Pesca de Bajura de Guipúzcoa

(Organização de Produtores de Pesca Costeira de Guipúzcoa)

OPESCAYA

Organización de Productores de Pesca de Bajura de Vizcaya

(Organização de Produtores de Pesca Costeira da Biscaia)

OPPAO Organización de Productores de Pesca de Altura del Puerto de Ondárroa

(Organização de Produtores de Pesca de Ato Mar do Porto de Ondárroa)

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OPTUC Organización de Productores de Túnidos Congelados

(Organização de Produtores de Tunídeos Congelados)

PIB Produto Interno Bruto

PYSBE Pesquerías y Secaderos de Bacalao de España

(Sociedade de Pesca e Secagem de Bacalhau de Espanha)

POP Programa de Orientação Plurianual

SIP Serviço de Inspecção das Pescas

ZEE Zona Económica Exclusiva

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ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1: Municípios com maior população 14 Quadro 2: Distribuição da frota de pesca basca por segmentos. 2008 18

Quadro 3: Distribuição da frota registada pelos diferentes portos. 2010 26 Quadro 4: Repartição pelos diferentes portos das descargas da pesca costeira.

Média 2003-2008. 27

Quadro 5: Empresas de produção aquícola 37 Quadro 6: Principais indicadores da indústria de transformação de pescado

basca. 2007 41 Quadro 7: Organizações de produtores de pesca com sede no País Basco 43

ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1: Distribuição da frota de pesca basca por segmentos. 2008 17

Gráfico 2: Evolução do número de navios por segmentos de frota. 1995=100 19 Gráfico 3: Evolução da frota de pesca basca 20

Gráfico 4: Evolução da arqueação dos barcos registados nos principais portos 27 Gráfico 5: Pesca costeira. Desembarques de espécies pelágicas. 32

Gráfico 6: Pesca costeira. Desembarques de pescada. 33

Gráfico 7: Pesca costeira. Desembarques de tunídeos. 34

Gráfico 8: Produção aquícola no País Basco 38

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ÍNDICE DE MAPAS

Mapa 1: Localização da Comunidade Autónoma do País Basco 13

Mapa 2: Províncias e comarcas do País Basco 14 Mapa 3: Orografia do País Basco 15

Mapa 4: Relevo terrestre e oceânico 16

Mapa 5: Principais portos pesqueiros 25

ÍNDICE DE CAIXAS Caixa 1: A pirataria no Oceano Índico 23

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SÍNTESE Assunto A presente nota informativa foi elaborada como apoio aos membros da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu que integram a delegação que se deslocará à Comunidade Autónoma do País Basco (Espanha) entre 15 e 17 de Fevereiro de 2010. Introdução O País Basco é, a seguir à Galiza, a segunda comunidade autónoma espanhola, em termos de importância do seu sector da pesca e da indústria de transformação dos produtos da pesca. Apesar disso, a pesca não chega a representar 1% do PIB, nem do emprego, na Comunidade Autónoma do País Basco (CAPV). No entanto, a actividade pesqueira concentra-se em determinadas zonas, onde pode chegar a representar 7% do PIB e 20% do emprego, pois cada posto de trabalho no mar gera um pouco mais de quatro postos de trabalho adicionais. Existem mais de 2 500 postos de trabalho a bordo de embarcações de pesca, cerca de 2 000 na indústria transformadora e, aproximadamente, 1 500 na comercialização. A indústria da pesca basca, tal como toda a actividade de pesca europeia, atravessa uma profunda crise, que teve início na segunda metade do século XX. No entanto, os obstáculos a que teve de fazer face, assim como as respectivas estratégias de resposta, são próprios e específicos. As causas destas diferenças são muito variadas e a sua natureza é explicada por razões históricas, estruturais e conjunturais. Para compreender a situação actual, é necessário partir de uma perspectiva histórica, que recua à política de construção maciça de navios na década de 1960 e parte da década de 1970. A isto acresce a progressiva erosão dos recursos haliêuticos e a limitação do acesso aos pesqueiros tradicionais da frota basca, a que se somam diversas vagas de crise económica. Estes problemas foram agravados por problemas de comercialização, como os desequilíbrios entre a oferta e a procura no mercado de pescado salgado e congelado, ou em virtude dos métodos de venda em leilão, que colocam a oferta numa posição de fragilidade. Ultimamente, a concentração da distribuição nas grandes superfícies e a concorrência das produções, seja de capturas ou de aquicultura, originárias de países terceiros, o aumento dos preços dos combustíveis e a redução do poder de compra em resultado da crise económica vieram introduzir novos factores de instabilidade na economia da pesca. No contexto actual, não podemos ignorar a falta de eficácia dos meios à disposição da Organização Comum do Mercado (OCM) para atenuar os problemas da comercialização ou dos planos de gestão e recuperação de determinados recursos haliêuticos. É igualmente pertinente fazer uma reflexão sobre as condições estabelecidas nos acordos de pesca com países terceiros, assim como sobre as modalidades de acesso aos recursos da pesca contempladas nos mesmos. As capturas da frota de pesca basca rondam as 200 000 toneladas anuais, que se concentram num número limitado de recursos. Cerca de 78% das capturas correspondem aos tunídeos, 15% a espécies pelágicas e os 7% restantes a espécies demersais em águas europeias. O sector das pescas tem muito pouca flexibilidade para reorientar a sua actividade para recursos alternativos, concentrando-se, em geral, nas pescarias mistas.

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A maioria das espécies-alvo da frota de pesca basca atravessou, ou atravessa, situações difíceis. Os tunídeos tropicais são os recursos que estão em melhor situação. Quarenta e seis por cento das capturas de tunídeos tropicais realizadas pela frota basca correspondem ao gaiado ou bonito listado (Katsuwonus pelamis), cujos recursos estão subexplorados. A albacora (Thunnus albacares) também representa 46% das capturas, não apresentando as suas unidades populacionais problemas sérios. No entanto, o atum patudo (Thunnus obesus) do Atlântico e do Índico, que apenas representa 8% das capturas da frota basca, está a ser sobreexplorado devido à pressão exercida pelas frotas de palangreiros asiáticas. Outras espécies-alvo encontram-se numa situação precária. O atum rabilho (Thunnus thynnus) encontra-se numa situação próxima do colapso. O biqueirão (Engraulis encrasicolus) tem estado sujeito, desde 2006, a uma restrição das capturas. Várias das espécies-alvo demersais encontram-se em mau estado de conservação. A pescada e o lagostim, em particular, são objecto de um plano de recuperação de longo prazo. A pescada do Norte, por seu lado, encontra-se em franca recuperação. A frota de pesca diminuiu consideravelmente. Os arrastões congeladores acabaram por desaparecer em 2003, restando apenas três navios bacalhoeiros; a frota costeira e a frota de alto mar dedicada à pesca fresca sofreram grandes reduções. O único segmento que mantém um certo dinamismo é o dos atuneiros congeladores que pescam nas águas tropicais dos oceanos Atlântico e Índico. A frota costeira realiza duas modalidades diferentes de pesca, a de superfície, mais importante, e a artesanal. A frota costeira de superfície captura espécies pelágicas com redes de cercar ou com corrico. Outra modalidade é a pesca artesanal, que captura espécies demersais próximo da costa. A frota de alto mar dedicada à pesca fresca foi afectada pelas circunstâncias adversas das últimas décadas, tendo registado uma redução considerável. As unidades populacionais de várias das suas espécies-alvo encontram-se numa situação muito precária. A frota de pesca dedicada à captura de espécies demersais diminuiu 60% nos últimos quinze anos. Esta frota utiliza diversas artes: redes de arrasto, linhas ou redes de emalhar, apresentando-se cada uma delas sob diferentes formas. As artes de arrasto tradicionais foram reconvertidas, recorrendo à prática do arrasto em parelha e a outras inovações nas artes. Uma pequena parte da frota utiliza outras artes fixas, palangres ou redes de emalhar. A frota bacalhoeira basca sofreu um declínio paralelo ao do estado dos recursos e à redução das quotas. Só no porto de Pasajes, em 1973 havia 73 navios bacalhoeiros; hoje restam apenas três em toda a CAPV. O segmento dos atuneiros congeladores é o que revela um maior dinamismo. No entanto, os navios que pescam nas águas do Oceano Índico defrontam-se com a ameaça da pirataria. Sessenta e oito por cento das capturas de tunídeos são efectuadas em águas tropicais do Oceano Índico, 26% em águas tropicais do Oceano Atlântico e 6% em águas temperadas. Embora as capturas dos tunídeos tropicais permaneçam estáveis, os preços não acompanharam o aumento dos custos, uma vez que este mercado se encontra sob a pressão das importações de atum inteiro procedentes da Ásia e da América do Sul. No Ficheiro da Frota de Pesca Comunitária estão inscritos 24 portos de pesca, mas a maior parte da actividade está concentrada em Ondárroa, Pasajes, Guetaria, Bermeo e Fuenterrabía. É nestes portos que estão concentrados 70% do rendimento total e 75% dos postos de trabalho gerados pelo sector das pescas da CAPV. Se considerarmos apenas o

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subsector extractivo, estas percentagens aumentam, atingindo 93% e 88%. Os municípios de Guetaria, Ondárroa e Bermeo são os mais dependentes da actividade pesqueira. Os portos do País Basco especializaram-se em determinadas pescarias. A frota de navios bacalhoeiros concentrou-se, tradicionalmente, em Pasajes e a de atuneiros congeladores em Bermeo. Embora os portos tenham sido modernizados, esta modernização mal se reflectiu nas infra-estruturas portuárias de gestão e manuseamento do pescado capturado, não sendo comparável à que foi realizada nos portos da Galiza e Cantábria, ou em França. Nos portos da CAPV faltam espaço e instalações adequadas para armazenar, transformar e comercializar o pescado, e a integração de serviços é deficiente. Os portos de pesca da Comunidade Autónoma do País Basco que possuem lotas são os portos de Bermeo, Lequeitio, Ondárroa, Motrico, Guetaria, San Sebastián, Pasajes e Fuenterrabía. O sector da comercialização está fragmentado e tem dificuldade em fazer face a uma distribuição cada vez mais concentrada. Além disso, as instalações dos grossistas que operam nos portos são insuficientes para dar saída aos desembarques em alturas de pico de produção. A indústria conserveira absorve cerca de 75% das capturas e gera três quartos dos postos de trabalho no sector da transformação. A produção de congelados tem também um peso importante e existe alguma produção de peixe fumado. Predominam as empresas pequenas ou muito pequenas, embora reste ainda uma dezena de empresas de média ou grande dimensão. A indústria transformadora no País Basco defronta-se com um excesso de capacidade produtiva, por um lado, e, por outro, é afectada pela pressão no sentido da baixa dos preços exercida pelas importações de produtos procedentes de países terceiros com menores custos de produção. O volume de trabalho da indústria conserveira é muito sazonal, já que esta é fortemente dependente de um número reduzido de espécies (bonito, biqueirão, sarda/cavala e carapau). Há quatro organizações de produtores radicadas na Comunidade Autónoma do País Basco. As associações de pescadores são corporações de direito público com funções de representação do sector da pesca e de organização e comercialização dos seus produtos. As associações de pescadores do País Basco estão agrupadas em duas federações provinciais. São reconhecidas, oficial e individualmente, as associações de oito portos da província da Biscaia (Ondárroa, Bermeo, Lequeitio, Armintza, Elanchove, Mundaca, Santurce e Ciérvana) e seis da província de Guipúzcoa (Guetaria, Pasajes, Fuenterrabía, San Sebastián, Motrico e Orio). A aquicultura no País Basco está muito pouco desenvolvida, devido à falta de espaços adequados. Há poucas espécies aquícolas adaptadas às fortes correntes, às ondas e à temperatura do mar Cantábrico. Além disso, as condições meteorológicas e hidrográficas tornam difícil, mesmo impossível, a aquicultura em mar aberto. A concorrência pela utilização do solo no litoral e a pouca disponibilidade de solos costeiros são também factores limitantes. No País Basco, a investigação relativa à gestão da pesca, do ambiente costeiro e do meio marinho é realizada pela fundação AZTI-Tecnalia. Esta fundação também faz investigação no domínio da tecnologia marinha e da pesca e para a indústria alimentar.

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1. ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO A Comunidade Autónoma do País Basco (CAPV) situa-se no extremo oriental do litoral cantábrico. A norte faz fronteira com o mar Cantábrico e França, a sul com La Rioja, a oeste com a Cantábria e Castela-Leão, e a este com Navarra.

Mapa 1: Localização da Comunidade Autónoma do País Basco

O País Basco tem uma extensão de 7 234 km² (1,4% da superfície de Espanha) e uma população de 2 128 801 habitantes (4,9% da população de Espanha), com uma densidade populacional de 294 habitantes/km². O PIB (2008) representa 6,3% do total do país. Os sectores primários, agricultura, pecuária e pesca, representam 0,95% do PIB da Comunidade Autónoma, a energia 3,32%, a indústria 24,14%, a construção 8,84%, e os serviços 54,30%.

1.1. Organização política e administrativa A Comunidade Autónoma do País Basco (CAPV) é uma das 17 comunidades autónomas de Espanha. O País Basco conquistou a autonomia em 1979, com a aprovação do Estatuto de Autonomia. Este Estatuto de Autonomia (Estatuto de Guernica) confere poderes em matéria de saúde, educação, segurança, habitação, agricultura, pecuária, pesca e finanças públicas, e reconhece a existência de um governo com poderes executivos e de um parlamento com competência legislativa geral. O Estatuto de Guernica apresenta algumas diferenças relativamente aos de outras Comunidades Autónomas, pois constitui uma actualização do regime foral das três províncias bascas no quadro da Constituição Espanhola. Assim, há dois órgãos territoriais herdados da tradição foral basca, as "Juntas Generales", com capacidade normativa e funcional semelhante à dos parlamentos; e as "Diputaciones Forales" que, com os seu órgãos executivos, criam uma organização da Comunidade Autónoma muito descentralizada. Assim, além de outras competências, o País Basco obtém um financiamento exclusivo com base na actualização dos acordos económicos especiais das Províncias Bascas (Províncias Vascongadas), estabelecidos como compensação da abolição dos forais em

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1876 e que se conservaram na província de Álava, mas que foram derrogados nas províncias de Guipúzcoa e Biscaia no final da Guerra Civil. O Estatuto de Autonomia prevê igualmente uma polícia própria, a Ertzaintza. A Comunidade Autónoma do País Basco está dividida administrativamente em três províncias ou «territórios históricos»: Álava, Guipúzcoa e Biscaia. Existem 20 comarcas e 251 municípios, 51 dos quais pertencem a Álava, 88 a Guipúzcoa e 112 a Biscaia.

Mapa 2: Províncias e comarcas do País Basco

A capital da CAPV é Vitória, na província de Álava, que alberga as sedes do Parlamento e do Governo basco. 56% da população da Comunidade Autónoma está concentrada em apenas dez municípios, todos eles com mais de 35 000 habitantes. Bilbau é a maior cidade da CAPV, seguida de Vitória. Dos dez municípios mais povoados, seis encontram-se na província da Biscaia, constituindo 24% da população da Comunidade Autónoma. Na província de Guipúzcoa só existem três grandes municípios, com 8% da população, e, na província de Álava, a capital é o único município com mais de 35 000 habitantes, representando 8% da população regional. Quadro 1: Municípios com maior população

PROVÍNCIA MUNICÍPIO POPULAÇÃO % POPULAÇÃO CAPV Biscaia Bilbau 353.340 17% Álava Vitória 232.477 11% Guipúzcoa San Sebastián 184.248 9% Biscaia Baracaldo 97.328 5% Biscaia Guecho 81.260 4% Guipúzcoa Irún 60.914 3% Biscaia Portugalete 48.205 2% Biscaia Santurce 47.004 2% Biscaia Basauri 42.966 2% Guipúzcoa Rentería 38.505 2%

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (2008)

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1.2. Meio físico, fundos marinhos e hidrografia A orografia do País Basco é muito acidentada, por este se situar entre o extremo ocidental dos Pirenéus e o extremo oriental da Cordilheira Cantábrica. A divisória de águas cantábrico-mediterrânica condiciona a geomorfologia da região, que é formada por uma sucessão de cadeias montanhosas de modesta altitude, como a serra de Aralar, a serra de Aizkorri-Urkilla-Elgea, o maciço de Urkiola, o monte Gorbea e a serra Salvada. O monte Aitxuri é o ponto mais alto, com 1.551 metros. Mapa 3: Orografia do País Basco

Na vertente norte sucedem-se várias bacias hidrográficas que se dirigem para o mar Cantábrico, com declives acentuados na direcção Sul-Norte. Na vertente do rio Ebro, o relevo é mais suave e as diferenças de altitude são menores, pois os rios mediterrânicos correm a uma altitude próxima dos 600 m. A Llanada Alavesa é uma grande meseta central, atravessada pelo rio Zadorra e flanqueada por diversas zonas montanhosas que a separam da depressão do Ebro. Há quatro zonas climáticas: no Norte domina o clima atlântico; nos vales ocidentais de Álava e na Llanada Alavesa o clima é subatlântico, havendo também uma zona de clima submediterrânico e, no Sul, na depressão do Ebro e na Rioja Alavesa, o clima é continental, com verões secos e quentes. A Comunidade Autónoma do País Basco tem 246 quilómetros de costa, o que representa 5,1% do litoral espanhol. Guipúzcoa tem 92 quilómetros de costa e Biscaia 154. O golfo da Biscaia é a parte do Atlântico Norte compreendida entre o cabo Ortegal, na Galiza (Espanha), e o cabo de Penmarc'h, na Bretanha (França). Por vezes, o termo "golfo da Biscaia" é utilizado para designar especificamente a parte mais oriental deste mar. Em

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Espanha, utiliza-se muito frequentemente a referência geográfica ao mar Cantábrico, que é a parte do Atlântico que banha a costa cantábrica espanhola.

Mapa 4: Relevo terrestre e oceânico

A costa sul é escarpada, sob a forma de falésias. A plataforma continental é muito estreita e passa quase sem transição para o talude continental. Há pequenas baías, que correspondem em geral a desembocaduras de rios sob a forma de rias. Estas desembocaduras são espaços adequados para portos, numa costa tão acidentada. No entanto, devido à inclinação do leito dos rios, estes arrastam sedimentos que podem criar assoreamentos que dificultam o acesso aos portos. Entre Deva e Zumaya existe uma plataforma de abrasão intermareal que se estende de forma menos marcada até Ondárroa. Esta formação deve-se à acção das ondas sobre as arribas, criando uma plataforma no seu sopé que fica a descoberto na maré baixa. Esta parte da costa é a que dispõe de piores condições para os portos. O mar Cantábrico constitui uma transição entre os mares frios do Norte e os temperados do trópico, uma situação que também se reflecte a nível ecológico, representando uma zona de transição para as espécies vegetais e animais de águas frias. A temperatura da água é mais elevada ao aproximar-se da costa francesa e a salinidade é muito variável em função da pluviosidade. As marés são muito grandes. O mar Cantábrico é atravessado pela corrente do Golfo, que segue o contorno da plataforma continental no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio. Os ventos predominantes são de noroeste, sendo causados pela combinação do anticiclone dos Açores com as baixas pressões centradas sobre as Ilhas Britânicas e o mar do Norte. Estes ventos fazem com que o mar Cantábrico seja muito agitado, com ondas entre 2,5 e 3 metros de altura. Nos períodos de Abril a Maio e de Setembro a Outubro podem ocorrer condições de tempestade, com ventos de oeste e ondas com mais de nove metros.

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2. FROTA DE PESCA Na presente nota informativa, apenas é considerada a frota basca que opera sob pavilhão espanhol. É de notar que alguns armadores bascos têm participações em empresas de outros Estados-Membros, de países terceiros ou em sociedades mistas, havendo também armadores que possuem navios com pavilhão de outros Estados-Membros ou países terceiros. A quantificação e análise desta frota é difícil. No entanto, estes navios participam na actividade de pesca do País Basco, quer através dos seus desembarques quer mediante o embarque de tripulantes residentes na Comunidade Autónoma. A frota de pesca basca ocupa o segundo lugar nas frotas espanholas, a seguir à galega. Embora represente apenas 2% do número de navios, é responsável por 19% da arqueação e 14% da potência. Esta situação explica-se pelas grandes dimensões dos navios pertencentes a alguns segmentos, como o dos atuneiros congeladores ou dos navios de alto mar dedicados à pesca fresca. Os armadores estão especializados e os seus barcos dedicam-se unicamente a segmentos muito específicos. São eles:

• Embarcações de pesca costeira, • Navios de alto mar dedicados à pesca fresca, • Atuneiros congeladores e • Navios bacalhoeiros. • Um quinto segmento, o dos arrastões congeladores, desapareceu em 2003.

Gráfico 1: Distribuição da frota de pesca basca por segmentos. 2008

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

Fonte: EUSTAT. Elaboração própria

17


Quadro 2: Distribuição da frota de pesca basca por segmentos. 2008

Segmento N° de Navios

Arqueação (Tm.)

Potência (Kw.)

Tm/Navio Kw./Navio

Embarcações de pesca costeira

210 12.963 64.005 62 305

Navios de alto mar dedicados à pesca fresca

34 7.046 20.222 207 595

Navios bacalhoeiros 5 3.261 8.860 652 1.772 Atuneiros congeladores

25 39.145 108.946 1.566 4.358

Total 274 62.415 202.033 228 737 Fonte: EUSTAT. Elaboração própria

A frota de pesca do País Basco cresceu rapidamente depois da promulgação, em 1961, da Lei relativa à renovação e protecção da frota de pesca1. O objectivo desta lei era acelerar a modernização da indústria pesqueira, mas também dar trabalho a estaleiros que se encontravam em situação difícil. Até 1974, o financiamento público beneficiou sobretudo a frota de alto mar, já que se destinava principalmente à construção de navios com arqueação superior a 150 toneladas. Os segmentos que mais cresceram foram os dos navios bacalhoeiros, dos navios congeladores e, em menor medida, dos navios de alto mar dedicados à pesca fresca. A frota artesanal também cresceu, mas a frota costeira (então definida em função de uma arqueação entre 20 e 100 toneladas) diminuiu ligeiramente em termos de número de navios, embora a sua arqueação e, sobretudo, a sua potência tenham aumentado. Depois de um curto mas intenso período de crescimento, a frota defrontou-se com situações que não haviam sido previstas. Em 1977, generalizou-se a extensão das Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) para as 200 milhas. Este processo, iniciado pelos Estados Unidos, em 1945, com a «Declaração Truman», foi seguido pelo Peru, Chile e Equador em 1952. No entanto, os seus efeitos começaram a fazer-se sentir na actividade da frota de pesca basca em 1976, quando o Canadá e a Noruega ampliaram as suas ZEE. A situação agravou-se, quando o fizeram também os Estados-Membros da Comunidade Económica Europeia, em 1977. Este facto levou a que uma parte da frota tenha sido forçada a deslocar-se para pesqueiros mais longínquos, uma situação que coincidiu com um aumento dos preços dos combustíveis em resultado da primeira crise petrolífera. Além disso, vários recursos haliêuticos muito importantes para a frota basca encontravam-se numa situação muito precária. Num curto espaço de tempo, a frota, e em particular os segmentos dos navios de maiores dimensões, passou a estar sobredimensionada face aos recursos disponíveis. O sobredimensionamento da frota não foi o único problema, já que os desempenhos técnicos e económicos diminuíram drasticamente. Por outro lado, o mercado de bacalhau salgado contraiu-se. O aumento do poder de compra em Espanha desviou uma parte do consumo de bacalhau para outro pescado fresco. Também se adoptaram decisões marcadas por uma falta de visão de conjunto. Estimulou-se o segmento dos arrastões congeladores ainda numa altura em que nem o sector da distribuição nem os agregados familiares dispunham de equipamentos para

1 Lei 147/1961, de 23 de Dezembro, relativa à renovação e protecção da frota de pesca. Boletín Oficial del

Estado: Gaceta de Madrid núm. 311, de 29/12/1961.

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manter a cadeia de frio. Assim, a produção da frota de arrastões congeladores teve dificuldade em encontrar escoamento no mercado. Em resumo, a frota basca teve um crescimento muito rápido, seguido pouco depois por uma grave crise. A frota necessitava de uma reestruturação e adoptaram-se políticas de gestão da frota. Dado que continua a existir uma inadequação entre os recursos haliêuticos e a capacidade pesqueira da frota, essas políticas têm-se mantido até hoje. Gráfico 2: Evolução do número de navios por segmentos de frota. 1995=100

0

20

40

60

80

100

120

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Bajura

Altura fresco

Bacaladero

Atunero congelador

Arrastrero congelador

TOTAL

Fonte: EUSTAT. Elaboração própria

A frota de pesca basca passou por um profundo processo de reestruturação, que se traduz tanto numa redução como na sua renovação e modernização. De modo geral, foram reduzidos os efectivos de todos os segmentos, embora a redução tenha sido menor no caso dos atuneiros congeladores. As maiores reduções na frota ocorreram no decurso do terceiro Programa de Orientação Plurianual (POP III), que esteve em vigor entre 1992 e 1996.

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Gráfico 3: Evolução da frota de pesca basca

20

30

40

50

60

70

80

90

100

11019

90

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2004

2006

2008

2010

Buques

Arqueo

Potencia

Fonte: Ficheiro da frota de pesca comunitária. Elaboração própria

A redução da frota no quadro do POP III prolongou-se até 1998. Posteriormente, e na sequência da entrada em vigor do regime dito de "entrada-saída", as reduções foram muito menos significativas. A diminuição no número de navios foi muito superior à redução da arqueação ou da potência. Embora a potência tenha somente sofrido uma redução, a arqueação manteve-se sensivelmente nos níveis atingidos em 1998. No decurso desta reestruturação, a idade média da frota basca diminuiu consideravelmente, sobretudo na frota costeira. No entanto, a frota de navios bacalhoeiros está significativamente mais envelhecida do que as dos restantes segmentos.

2.1. Frota costeira A frota costeira tem, em média, 7 tripulantes por embarcação. Embora exista uma grande diversidade, a arqueação média é de 62 toneladas e a sua potência média é de 305 quilowatts. A frota costeira pratica duas modalidades de pesca, em função das espécies capturadas, das artes utilizadas e também das dimensões dos navios. A modalidade mais importante é a «pesca de superfície», que captura espécies migratórias pelágicas com redes de cercar ou ao corrico. Outra modalidade é a «pesca artesanal ou pesca da pescada», que captura espécies demersais próximo da costa. As espécies-alvo da frota artesanal são bastante diversificadas, enquanto a frota dedicada à pesca de superfície é fortemente dependente da pesca do biqueirão e do bonito. A pesca costeira do biqueirão realiza-se entre Março e Junho, e a do bonito de Junho a Outubro. Quando esta termina, uma parte da frota desloca-se para o Atlântico ou o Mediterrâneo. O resto da frota permanece nas proximidades da costa, capturando sardinha, carapau e outras espécies. Cerca de 75% da frota costeira dedica-se à pesca artesanal. Os parâmetros médios da frota artesanal são menores. Assim, a tripulação média não chega a 4 pessoas, a arqueação média é de 29 toneladas e a potência média é de 177 quilowatts. Em geral, este

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tipo de pesca é efectuado por empresas familiares, em que o proprietário é também o mestre ou tripulante. Tradicionalmente, a remuneração da tripulação da frota costeira é efectuada «à parte». As despesas de funcionamento do barco são deduzidas do montante das vendas das capturas. O resultante é repartido em 47% para a tripulação e 53% para o armador. Este sistema, além de obrigar a um aumento das capturas para obter uma remuneração, desincentivou a introdução de inovações técnicas nas operações de pesca. A frota artesanal costeira pesca em zonas próximas do litoral, a menos de 12 milhas. Em geral, efectuam campanhas de pesca inferiores a 24 horas. No entanto, algumas das unidades de maiores dimensões da frota deslocam-se no Verão a pesqueiros mais longínquos, para a pesca de bonito com linhas de corrico. A frota artesanal utiliza uma variedade de artes que, com o decorrer do tempo, se vai reduzindo. Em geral, as artes utilizadas são bastante selectivas e incluem o corrico, linhas verticais, palangres ou redes de emalhar. A frota costeira sofreu uma profunda renovação. Este segmento foi rejuvenescido, tendo sido incorporadas tecnologias que permitem melhorar o trabalho a bordo. No entanto, ainda é necessário melhorar a mecanização e automatização das tarefas de pesca, uma necessidade que é evidente nas modalidades de pesca com redes de cercar e com isco vivo. Esta necessidade decorre das elevadas exigências de mão-de-obra qualificada, que por vezes escasseia. Embora tenham sido observadas melhorias substanciais, ainda é possível melhorar as condições de trabalho a bordo, e em particular a segurança. A incorporação de novas tecnologias permitiu reduzir o consumo de combustível em modalidades de pesca como a pesca do bonito ao corrico ou com isco vivo, que requerem grandes deslocações.

2.2. Frota de alto mar dedicada à pesca fresca Este segmento é um dos que mais foram afectados pelas circunstâncias adversas das últimas décadas. Foi directamente afectado pelas restrições impostas ao acesso aos recursos. Pescava tradicionalmente na zona do Gran Sol, no mar da Irlanda e no Paralelo 58.º Norte. Em 1977, com a ampliação das ZEE, a sua actividade foi severamente restringida. Além disso, as unidades populacionais de várias das suas espécies-alvo encontravam-se seriamente depauperadas e os rendimentos económicos foram diminuindo. Actualmente, este segmento é afectado, do ponto de vista comercial, pela concorrência dos produtos provenientes de países terceiros. Esta frota concentrava-se nos portos de Pasajes, Ondárroa e Bilbau. Como consequência da crise que afectou esta frota a partir da segunda metade da década de 1970, a actividade pesqueira destes portos foi fortemente afectada. No porto de Pasajes, os seus efeitos combinaram-se com os efeitos próprios do sector do bacalhau. Mas, se em Pasajes a actividade da pesca diminuiu substancialmente, em Bilbau chegou a desaparecer. A tripulação média da frota alto mar dedicada à pesca fresca é de 12 tripulantes por navio. A arqueação média é de 207 toneladas e a sua potência média é de 595 quilowatts.

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Os arrastões utilizavam artes tradicionais, como as denominadas «bakas» e «bous». Estas artes exigiam que as manobras de lançamento e viragem da arte fossem efectuadas pelo costado. Actualmente, a utilização destas artes tornou-se obsoleta. De facto, a maior parte dos navios que utilizavam as «bakas» foram substituídos por barcos com rampa na popa, que aceleram e tornam as operações mais seguras. No entanto, ainda subsistem alguns navios que utilizam as «bakas» clássicas. Por seu lado, os «bous» desapareceram. Em geral, este processo foi feito mediante uma reconversão para o arrasto em parelha. No entanto, os investimentos necessários para prosseguir a adaptação para o arrasto em parelha diminuíram em paralelo com os rendimentos económicos. Ainda assim, as manobras destas artes foram substancialmente modernizadas com a utilização de sensores. Além dos navios que utilizam o arrasto, há uma pequena parte da frota que utiliza outras artes fixas, palangres ou redes de emalhar. Devido à situação precária das unidades populacionais de pescada, assistiu-se também a uma diversificação das espécies-alvo, sobretudo nas unidades que utilizam palangre.

2.3. Frota de navios bacalhoeiros A frota bacalhoeira basca sofreu um declínio paralelo ao do estado dos recursos e à redução das quotas. Hoje não é mais do que a sombra do que era há algumas décadas e, actualmente, conta apenas com três navios. Basta ter em mente que em 1973 havia 73 navios bacalhoeiros no porto de Pasajes. Antes de as unidades populacionais de bacalhau terem entrado em crise, a frota bacalhoeira apresentava uma enorme concentração empresarial. Em finais da década de 1960, Pesquerías y Secaderos de Bacalao de España (PYSBE), uma sociedade de pesca e secagem de bacalhau, era proprietária de uma frota que representava mais do 23% da arqueação da frota do porto de Pasajes. Tinha igualmente à sua disposição um molhe próprio e detinha fábricas de secagem de bacalhau. A crise começou em finais da década de 1960 com uma redução drástica das capturas. Os navios da PYSBE eram especializados na salga de bacalhau, com poucas ou nenhumas possibilidades de dirigir a sua actividade para outras espécies-alvo. Como consequência, a PYSBE apresentou em 1974 um expediente de crisis (processo de regulação do emprego) e suspendeu as suas actividades. A concessão dos molhes reverteu para o Estado e as instalações foram demolidas. Posteriormente, com a ampliação das Zonas Económicas Exclusivas da Noruega e do Canadá em 1976, a situação agravou-se. Além disso, o aumento do poder de compra em Espanha, em finais da década de 1970, permitiu que o consumo se dirigisse para outros produtos. O preço do bacalhau caiu e acumularam-se as existências de bacalhau «verde» (bacalhau salgado, mas não seco). O declínio deste segmento reflectiu-se não só no envelhecimento e falta de renovação deste segmento da frota, como também no declínio da actividade da pesca em portos como o de Pasajes. O envelhecimento desta frota é visível: só um dos navios foi construído em 2006; os outros dois barcos têm quarenta anos. A actividade deste segmento diminuiu de forma significativa, limitando-se, presentemente, a três ou quatro meses por ano. Embora esta frota disponha de quota de alabote da

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Gronelândia no Noroeste do Atlântico (NAFO), a sua actividade concentra-se principalmente no bacalhau do Árctico e na arinca, em águas do Nordeste do Atlântico. A frota de navios bacalhoeiros tem, em média, 25 tripulantes por navio. A arqueação média é de 652 toneladas e a sua potência média é de 1 772 quilowatts.

2.4. Frota de atuneiros congeladores A frota de atuneiros congeladores está maioritariamente registada no porto de Bermeo, embora opere sobretudo a partir de portos distantes. A frota de cercadores pesca nas zonas tropicais dos oceanos Atlântico e Índico. O segmento dos atuneiros congeladores é o mais dinâmico da frota de pesca basca. A frota de atuneiros congeladores tem, em média, 25 tripulantes por barco. A arqueação média é de 1 566 toneladas e a sua potência média é de 4 358 quilowatts. No entanto, esta frota possui atuneiros de variada dimensão em resultado do processo de renovação realizado neste segmento. Há seis atuneiros com mais de cem metros de comprimento e outros dez têm comprimentos entre 75 e 88 metros. A renovação da frota não se traduziu apenas num aumento das dimensões dos navios. Introduziu-se também a ultracongelação a bordo e instalaram-se novos aladores de rede. As capturas dos tunídeos tropicais permanecem mais ou menos estáveis, mas os preços não acompanharam o aumento dos custos. Este mercado está sujeito à pressão das importações de atum inteiro procedentes da Ásia e da América do Sul.

Caixa 1: A pirataria no Oceano Índico

Os atuneiros que pescam no Oceano Índico defrontam-se com a amaça dos piratas que atacam a partir da costa da Somália. De facto, dois atuneiros bascos foram vítimas de sequestro. O «Playa de Bakio», propriedade da empresa Pesquera Vasco Montañesa (Pevasa), esteve sequestrado entre 20 e 26 de Abril de 2008. Em 2 de Junho de 2008, o Conselho de Segurança de Nações Unidas adoptou uma resolução que autoriza, com prévio consentimento das autoridades somalis, os navios estrangeiros a perseguirem barcos piratas nas águas da Somália. A resolução baseia-se no capítulo VII da Carta das Nações Unidas e apela ao uso da força para fazer cumprir as decisões do Conselho. Posteriormente, o «Alakrana», propriedade da empresa Echebastar Fleet S.L., conseguiu evitar uma tentativa de sequestro, em 3 de Setembro de 2009, a 495 milhas da costa da Somália. No entanto, em 3 de Outubro de 2009, acabou por ser sequestrado a 413 milhas da costa sul da Somália, longe da zona protegida pela operação Atalanta. Foi libertado em 17 de Novembro de 2009, após 47 dias de sequestro. Em 2 de Novembro de 2009, a legislação espanhola foi alterada2, passando a autorizar que agentes de segurança a bordo dos navios utilizem armas até 12,70 mm nos navios com pavilhão espanhol. Nos navios com pavilhão das Ilhas Seychelles é permitida a presença a bordo de militares e a detenção de armas de alcance superior ao permitido nos barcos espanhóis. 2 Decreto PRE/2914/2009, de 30 de Outubro, no seguimento do disposto no Decreto Real 1628/2009, de 30 de

Outubro, que altera certas disposições do Regulamento sobre Segurança Privada, aprovado pelo Decreto Real 2364/1994, de 9 de Dezembro, e do Regulamento sobre Armas, aprovado pelo Decreto Real 137/1993, de 29 de Janeiro.

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3. PORTOS DE PESCA No Ficheiro Comunitário dos Navios de Pesca estão inscritos 24 portos de pesca. A actividade piscatória extinguiu-se recentemente em certos portos e, em alguns deles, não se encontra registada nenhuma embarcação pesqueira. Em 1990, os portos com embarcações pesqueiras registadas eram 21; hoje, são apenas 16 - três deles (Elanchove, Mundaca e Bilbau) com uma única embarcação registada. Nos últimos vinte anos desapareceram as embarcações pesqueiras de cinco portos (Zumaya, Zarauz, Deva, Las Arenas e Algorta). Outrora, os principais portos bascos congregavam actividades comerciais e pesqueiras. Os pequenos portos eram, porém, tradicionalmente especializados na pesca, e, em particular, na pesca costeira. Todavia, a actividade dos portos mudou substancialmente nas últimas décadas. Mapa 5: Principais portos pesqueiros

Os portos do País Basco especializaram-se em pescarias específicas. Essa especialização deveu-se tanto aos condicionalismos físicos dos portos como a outros factores, como a implantação de algumas empresas ou determinadas decisões empresariais. Nos últimos cinquenta anos, a conturbada evolução sofrida pela pesca determinou transformações radicais da actividade pesqueira de alguns portos. Assim, as dificuldades da pesca fresca de alto mar e dos arrastões congeladores levaram quase à desaparição da actividade pesqueira do porto de Bilbau. Do mesmo modo, os problemas com que a pesca do bacalhau se debate desde o início da década de 1970 provocaram o declínio da actividade pesqueira no porto de Pasajes. Assim, os portos de Bilbau e de Pasajes

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especializaram-se em actividades comerciais. Se o porto de Pasajes mantém uma actividade pesqueira significativa, embora muito inferior à comercial, em Bilbau a actividade pesqueira é irrisória. Não obstante, a actividade das conserveiras e as decisões de alguns armadores incrementaram a importância do porto de Bermeo, pelo menos em termos de frota registada, graças aos atuneiros congeladores. O grosso da actividade pesqueira está concentrado em cinco portos: Guetaria, Ondárroa, Bermeo, Pasajes e Fuenterrabía. Em dois deles, Ondárroa e Bermeo, situados na província da Biscaia, está registada a maior parte da frota de alto mar. Os três portos mais importantes de Guipúzcoa (Guetaria, Pasajes e Fuenterrabía) beneficiam, contudo, de uma percentagem considerável dos desembarques da frota costeira. Os portos de Ondárroa, Pasajes, Guetaria, Bermeo e Fuenterrabía concentram 70% do rendimento total e 75% do emprego gerados pelo sector pesqueiro da CAPV. Considerando-se exclusivamente o subsector extractivo, essas percentagens elevam-se para 93% e 88%. Quadro 3: Distribuição da frota registada pelos diferentes portos. 2010

PORTO N.° de Barcos

Arque-ação

(TAB)

Potência (Kw.)

Arqueação média

(TAB/barco)

Potência média (kw/barco)

BERMEO 28% 71% 65% 794 1.225 ONDARROA 13% 12% 9% 291 380 PASAJES 9% 5% 4% 179 256 FUENTERRABIA 12% 4% 8% 118 365 GUETARIA 11% 4% 6% 122 285 ORIO 3% 2% 3% 191 562 LEQUEITIO 5% 1% 1% 47 160 SAN SEBASTIAN 5% 0% 1% 29 115 MOTRICO 1% 0% 0% 81 195 SANTURCE 4% 0% 1% 22 102 CIERVANA 3% 0% 1% 30 108 Outros portos 7% 0% 1% 8 46 TOTAL 100% 100% 100% 317 534

Fonte: Ficheiro Comunitário dos Navios de Pesca. A elevada concentração de arqueação e de potência no porto de Bermeo explica-se pelo facto de nele estar registada a frota de atuneiros congeladores. Em geral, estes barcos operam a partir de portos situados nas zonas tropicais dos oceanos Atlântico e Índico. Por seu turno, no porto de Ondárroa está registada boa parte da frota de alto mar dedicada à pesca fresca. Nos restantes portos predomina a frota costeira, embora no de Pasajes estejam registados os três navios bacalhoeiros ainda no activo. No porto de Pasajes a frota de pesca costeira de pequeno porte cresceu com a redução da frota bacalhoeira e dos arrastões congeladores. Para subsistirem, alguns dos tripulantes desempregados de outros subsectores da pesca enveredaram pela pesca costeira em pequenas embarcações. No porto de Pasajes, 14 dos 23 barcos registados têm uma arqueação inferior a 20 toneladas.

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Gráfico 4: Evolução da arqueação dos barcos registados nos principais portos

Fonte: Ficheiro Comunitário dos Navios de Pesca. Dada a especialização dos portos, a evolução das frotas neles registadas reflecte o dinamismo dos diferentes segmentos da frota. Assim, no porto de Bermeo verifica-se um aumento da frota, ao contrário do que ocorre nos demais portos, onde há uma redução. Isto deve-se ao facto de o segmento dos atuneiros congeladores ser o único que está em expansão, compensando os abates observados noutros segmentos da frota. Quadro 4: Repartição pelos diferentes portos das descargas da pesca costeira.

Média 2003-2008. PORTO Ancho-

va Atum Bonito Carapau Pescada Goraz Cavala Outras

espécies Total

Guetaria 27% 27% 39% 13% 55% 31% 25% 27%

Ondárroa 26% 3% 10% 62% 0% 26% 12% 29% 22%

Bermeo 7% 1% 27% 2% 3% 35% 12% 19%

Pasajes 16% 0% 1% 17% 99% 3% 2% 19% 14%

Fuenterrabía 19% 66% 17% 3% 0% 11% 16% 10% 13%

San Sebastián 1% 3% 3% 1% 0% 1% 2% 3% 2%

Lequeitio 3% 0% 2% 1% 0% 0% 3% 1% 2%

Motrico 1% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Armintza 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Elanchove 0% 0% 0% 0% 0%

Mundaca 0% 0% 0% 0% 0%

Santurce 0% 0% 0%

Total 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

Fonte: EUSTAT (Instituto Basco de Estatística). O facto de um barco se encontrar registado num dado porto não implica necessariamente que contribua, com as suas descargas, para a respectiva actividade. Os atuneiros congeladores, que estão registados em Bermeo, por exemplo, laboram em mares longínquos, revestindo-se a sua presença no porto de Bermeo de carácter quase

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excepcional. Por essa razão, na análise da actividade dos portos convém utilizar a repartição das descargas da frota costeira (Ver Quadro 4). Embora as descargas das capturas da pesca costeira se concentrem em Guetaria e Bermeo, parte da importância dos portos de Ondárroa e Pasajes deriva das descargas de pescado da frota do largo de pesca fresca. Nestes dois portos o número de operações de desembarque é igualmente maior. Nos portos de Ondárroa, Pasajes, Guetaria, Bermeo e Fuenterrabía concentram-se 70 % do rendimento total e 75% do emprego gerados pelo sector da pesca na CAPV. Considerando-se apenas o subsector extractivo, estas percentagens elevam-se para 93% e 88%, respectivamente. Os principais portos piscatórios dispõem de lota, instalações de congelação, fábricas de gelo, carros de varagem, guindastes, básculas e outros equipamentos. Os portos de pesca da CAPV que dispõem de lota são os de Bermeo, Lequeitio, Ondárroa, Motrico, Guetaria, San Sebastián, Pasajes e Fuenterrabía. Entre 1980 e 2000, portos como Ondárroa, Fuenterrabía, Guetaria e Bermeo foram objecto de obras de modernização, mas as beneficiações introduzidas restringiram-se às infra-estruturas de gestão e manuseamento do pescado capturado. Nos portos da CAPV faltam espaço e instalações adequadas para armazenar, transformar e comercializar o pescado, sendo a integração se serviços deficiente. Os cais são demasiado acanhados e os compradores não dispõem de instalações adequadas. Em particular, a ausência de tanques de água refrigerada para armazenamento em terra obriga ao recurso a caixas com gelo. Isto implica mais uma operação de manuseamento e deteriora as condições de armazenamento. Os tanques de armazenamento com água refrigerada permitiriam armazenar o pescado em condições óptimas até à sua transformação ou congelação. Tão-pouco existem instalações adequadas para classificação e preparação das espécies destinadas a transformação, que são principalmente a cavala, o carapau e a sardinha. Além disso, a modernização empreendida nos portos piscatórios da CAPV não é comparável à que foi efectuada nos portos da Galiza e da Cantábria ou nos portos franceses, cujas frotas podem comercializar as suas capturas com custos menores de manuseamento. Por isso, a frota basca tem vindo cada vez mais a descarregar o seu pescado noutros portos. Bermeo alberga a maior frota de pesca costeira do País Basco. Neste porto está ainda registada a maior parte dos atuneiros congeladores. Por outro lado, em Bermeo está concentrado um número considerável de empresas grossistas exportadoras, conserveiras e associações de armadores. O complexo piscatório sofreu obras de modernização, com a construção do porto exterior e de uma nova lota. O porto de Guetaria é um dos principais portos de pesca costeira do País Basco. Em Guetaria, para além de empresas exportadoras e de unidades de secagem, existem viveiros de moluscos e de crustáceos e um heliporto. No porto de Guetaria, a distância que separa o cais das instalações dos grossistas onera os custos de transporte e torna o processo de manuseamento do pescado mais moroso. O porto de Ondárroa está situado na foz do rio Artibai. Tem um movimento significativo de desembarque de carapau, goraz, anchova e outras espécies costeiras. É o principal porto de pesca de mar alto do País Basco, mas também acolhe uma parte significativa das frotas artesanal e costeira. Foi modernizado, com a construção de novos acessos, incluindo uma ponte sobre o rio, de uma nova lota e duas docas, e dispõe de rebocador.

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Fuenterrabía é um importante porto de pesca costeira situado na foz do rio Bidasoa. As suas infra-estruturas foram melhoradas, tendo sido construídas uma nova doca e uma nova lota de pescado. Dispõe de estaleiros. O porto de Pasajes está situado na foz do rio Arditurri. Conforme foi já observado, no porto de Pasajes coexistem actividades comerciais e piscatórias, com predomínio das primeiras. A actividade pesqueira, que no passado foi muito importante, ressentiu-se do declínio da frota e da indústria bacalhoeiras, de que era muito dependente.

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4. PESCARIAS A inspecção e o controlo da actividade pesqueira são levados a cabo pelo Serviço de Inspecção Pesqueira (SIP) da Direcção da Pesca e Aquicultura do Governo Basco e pelos serviços do Ministério do Meio Ambiente e dos Meios Rural e Marinho (MARM). Os recursos humanos à disposição do SIP são consideravelmente mais numerosos que os efectivos do MARM. As capturas da frota pesqueira basca rondam as 200 000 toneladas anuais, concentradas num leque limitado de recursos. O sector da pesca tem muito pouca flexibilidade, que lhe permita reorientar a sua actividade para recursos alternativos. Em geral, trata-se de pescarias mistas. Cerca de 78% das capturas são de tunídeos, 15% de espécies pelágicas e os 7% restantes de espécies demersais das águas europeias. Apesar de terem uma importância económica relativamente reduzida, os recursos explorados pela frota artesanal são essenciais à subsistência das populações dependentes da actividade pesqueira. As unidades populacionais das espécies-alvo da frota pesqueira basca atravessaram ou o atravessam situações difíceis. As mais críticas são as do bacalhau do Atlântico Noroeste, do atum rabilho, da pescada do Norte e do biqueirão. A captura de pescada do Norte e de biqueirão foi temporariamente interditada. Nos últimos trinta anos, a actividade da frota pesqueira basca sofreu enormes restrições. Entre outros eventos, podem citar-se a ampliação das Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) em 1977, as alterações normativas prévias à adesão da Espanha à Comunidade Económica Europeia e um período transitório muitíssimo prolongado. A redução da frota e a deterioração do estado de conservação dos recursos haliêuticos também tiveram repercussões.

4.1. Espécies pelágicas A pesca de pequenos pelágicos foi uma actividade tradicional importante para o País Basco. Contudo, nos últimos anos a sua importância decaiu. O biqueirão (Engraulis encrasicolus) e a cavala ou sarda (Scomber scombrus) predominavam nas capturas de pequenos pelágicos. Havia também uma faina significativa de carapau ou chicharro (Trachurus trachurus) e sardinha (Sardinha pilchardus). A maior parte das capturas é feita pela frota de cerco nas Zonas CIEM VIIIc e VIIIb. Além disso, as frotas de arrasto e de palangre também pescam carapau, e os barcos equipados com linhas de mão capturam uma certa quantidade de cavala. As unidades populacionais de pelágicas de águas europeias encontram-se em melhor estado que os recursos de espécies demersais. Não obstante, os efectivos de biqueirão do golfo da Biscaia sofreram uma deterioração tal, que foi necessário proibir a pesca em 2006. Por outro lado, os stocks de carapau e cavala estão a ser sobre-explorados. Paralelamente, ocorreram problemas conjunturais. As capturas de sardinha e cavala, por exemplo, caíram consideravelmente em 2003, em consequência da maré negra provocada pelo naufrágio do Prestige.

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Gráfico 5: Pesca costeira. Desembarques de espécies pelágicas.

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2004

2006

Tm

Anchoa

Jurel

Caballa

Fonte: EUSTAT (Instituto Basco de Estatística). Após cinco anos de defeso, a pesca de biqueirão no golfo da Biscaia reabre em 2010. Todavia, os volumes de capturas autorizados (5 400 toneladas para Espanha e 1 600 toneladas para França) são muito reduzidos. Atendendo a que cerca de 25% do pescado se destina a ser consumido fresco, a indústria conserveira deverá continuar a abastecer-se em parte com biqueirão proveniente de outras paragens.

4.2. Espécies demersais A maior parte das capturas de espécies demersais, sejam elas de peixes, crustáceos ou cefalópodes, são feitas pela frota de mar alto, no Cantábrico ou em águas comunitárias mais remotas. Cerca de 60% das capturas de espécies demersais são feitas em águas comunitárias e 40% em águas de Svalbard. Tradicionalmente, estas pescarias eram tipicamente costeiras. Depois, a frota basca começou a operar em águas mais remotas, chegando aos bancos de Gran Sol e do mar Céltico, ao banco de Porcupine e às águas do Oeste da Irlanda, do Noroeste da Escócia e até mesmo ao banco de Rockall. O acesso aos bancos de pesca em referência levou a que essas pescarias ficassem conhecidas como «pesca fresca de largo», já que as capturas são desembarcadas refrigeradas. A principal espécie-alvo é a pescada (Merluccius merluccius), primeira em volume de capturas e valor económico. Não obstante, trata-se de pescarias mistas, em que a captura de lagostim (Nephrops norvegicus), tamboril (Lophius piscatorius) e areeiro (Lepidorhombus spp) também é importante. Há outras capturas acessórias, como as de certos cefalópodes e de algumas espécies de águas profundas. A situação de várias das espécies-alvo demersais é crítica. A pescada e o lagostim, em particular, são objecto de um amplo plano de recuperação. As unidades populacionais da pescada do Norte, em compensação, encontram-se em franca recuperação.

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Gráfico 6: Pesca costeira. Desembarques de pescada.

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

1986

1988

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1994

1996

1998

2000

2002

2004

2006

Tm

Merluza

Besugo

Fonte: EUSTAT (Instituto Basco de Estatística). A frota de pesca de espécies demersais sofreu uma redução de 60% nos últimos quinze anos. Esta frota utiliza diversas artes: arrasto, linha ou rede de emalhar, que por sua vez comportam diversas modalidades. Determinadas modalidades tradicionais de arrasto, como os «bous» ou «bakas», estão a ceder o lugar a redes geminadas (para peixes chatos ou tamboril) ou a redes de arrasto de parelha com grande abertura vertical. Continua a haver quem pratique a pesca de arrasto com «bakas», com capturas multi-específicas. O uso do palangre também está a ser atingido pela reconversão e já só sobrevive fora do golfo da Biscaia. Parte dos barcos que utilizavam palangres substituíram-nos, uns por redes de grande abertura vertical, outros por redes de emalhar de fundo. Em algumas pescarias costeiras, continua a fazer-se algum uso do palangre. A utilização das redes de emalhar era tradicionalmente característica da pesca costeira artesanal. Não obstante, alguns palangreiros passaram a usá-las na faina da pescada. Dentro das espécies demersais, o bacalhau e espécies associadas merecem uma menção à parte pelas especificidades e história da frota bacalhoeira. Além do bacalhau (Gadus morhua), a frota bacalhoeira também captura alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) e arinca (Melanogrammus aeglefinus). A frota bacalhoeira basca está sediada no porto de Pasajes. Tradicionalmente, esta frota operava na zona de pesca da Terra Nova (área OPANO). É, precisamente, nas águas de Terra Nova que se verificam os maiores problemas de conservação dos recursos, já que as três unidades populacionais de bacalhau acessíveis à frota bacalhoeira basca estão em colapso, tendo sido decretada uma moratória de capturas. Na sequência das dificuldades surgidas neste banco de pesca, a frota bacalhoeira sofreu uma redução, encontrando-se limitada a três navios. Além disso, parte da actividade foi transferida para o Árctico nordeste, sobretudo para Svalbard (Divisão IIB da área CIEM) e

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para a costa norueguesa. Na realidade, a frota basca já operava nessa zona, embora sazonalmente apenas. Dadas as dificuldades de acesso aos pesqueiros do Atlântico Noroeste e o estado de depauperação dos recursos, a frota bacalhoeira basca está a deslocar-se progressivamente para a zona de Svalbard, principalmente no Verão, para pescar as suas quotas de bacalhau e de arinca do Árctico.

4.3. Tunídeos Os tunídeos são capturados tanto pela frota costeira como pela de atuneiros congeladores. A frota costeira captura espécies de águas temperadas no golfo da Biscaia e os congeladores operam em zonas tropicais dos oceanos Atlântico, Índico e Pacífico. Sessenta e oito por cento das capturas de tunídeos são feitas em águas tropicais do Oceano Índico, 26% em águas tropicais do Oceano Atlântico e 6% em águas temperadas. A frota costeira tem como espécies-alvo o atum voador, também conhecido por bonito do Norte (Thunnus alalunga), e o atum rabilho ou rabilo (Thunnus thynnus). O atum voador é uma das espécies com maior interesse comercial para a frota basca costeira. É pescado com isco vivo ou com corrico nas águas do golfo da Biscaia e suas imediações. Fora da temporada de pesca costeira, parte da frota desloca-se para o centro do Atlântico Central ou para o Mediterrâneo. O estado de conservação dos recursos de atum voador não é tão crítico como o dos de atum rabilho, mas as capturas têm vindo a cair progressivamente. Gráfico 7: Pesca costeira. Desembarques de tunídeos.

0

2.000

4.000

6.000

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10.000

12.000

14.000

16.000

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20.000

1986

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2004

2006

Tm

AtúnBonito

Fonte: EUSTAT (Instituto Basco de Estatística).

Tradicionalmente, o atum rabilho é capturado com isco vivo por navios de Fuenterrabía e, em menor medida, por barcos de Guetaria. As capturas provêem dos stocks orientais (Atlântico Oriental e Mediterrâneo). Esta população está à beira do colapso e as suas quotas são objecto de intensas negociações na Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (CICAA).

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As espécies-alvo dos atuneiros congeladores são o gaiado (Katsuwonus pelamis), o atum albacora (Thunnus albacares) e o patudo (Thunnus obesus). Quarenta e seis por cento das capturas de tunídeos tropicais efectuadas pela frota basca são de gaiado, um recurso que está sub-explorado. As capturas de albacora rondam igualmente os 46% do total. Os patudos do Atlântico e do Índico são sobre-explorados, mas representam apenas cerca de 8% das capturas. O estado de algumas dessas unidades populacionais deteriorou-se em consequência da utilização de Dispositivos de Concentração de Pescado (DCP) na década de 1990. Estes objectos flutuantes artificiais atraem o peixe que se encontra nas suas proximidades e aumentam tanto a capacidade de pesca como as capturas de juvenis. As frotas palangreiras asiáticas também aumentaram o seu esforço de pesca, afectando a base de reprodução das espécies, mormente no caso do patudo. Desde 1997, as três organizações europeias de armadores de navios atuneiros congeladores chegaram a acordo com vista ao estabelecimento de zonas de protecção, mediante o recurso a objectos flutuantes em determinadas épocas. Esta medida foi adoptada desde 1999 pela CICAA, para aplicação no Atlântico tropical.

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5. AQUICULTURA A aquicultura está muito pouco desenvolvida no País Basco, por falta de espaços propícios. Produzem-se apenas espécies aquícolas adaptadas às condições próprias do Cantábrico, com as suas fortes correntes e agitação marítima, e temperatura. Acresce que o clima e a hidrografia locais dificultam, ou inviabilizam mesmo, a prática de aquicultura em mar aberto. Por outro lado, a costa é demasiado acidentada. A extensa plataforma de abrasão e a ausência de rias amplas livres dificultam o desenvolvimento da aquicultura costeira. A concorrência pela utilização do litoral (conservação, turismo, praias, urbanismo, etc.) e a reduzida disponibilidade de solo litoral são também factores limitativos. Os centros de produção existentes, tanto de aquicultura marinha como dulceaquícola, utilizam maioritariamente tanques com recirculação. Quadro 5: Empresas de produção aquícola

Província Empresa Município Espécies Cultivadas

Guipúzcoa Acuivas Usurbil Enguia europeia Guipúzcoa Orrua Itxasondo Arraiak, S.A. Guetaria Pregado Guipúzcoa Piscifactoría de Irún (Deputação

Foral de Guipúzcoa) Irún Salmão-do-atlântico,

truta marisca Guipúzcoa Piscifactoria de Rodaballo Culmanor,

S.A. San Sebastián Pregado

Guipúzcoa Sociedad de Pesca de Tolosa (Deputação Foral de Guipúzcoa)

Tolosa Salmão-do-atlântico, truta marisca

Biscaia Deputação Foral da Biscaia Bilbau Salmão-do-atlântico, truta marisca

Álava Nuestra Señora de Ibernalo (NUSI) Campezo Truta-arco-íris, truta nep

Assim, existe um número muito reduzido de empresas de aquicultura marinha e em terra. Houve iniciativas no campo da criação de amêijoa e de outras espécies (polvo, lavagante, robalo, etc.), mas sempre em pequena escala e para fins de investigação. As deputações forais de Guipúzcoa e Biscaia dispõem de centros de produção de espécies de água doce e há uma escola de aquicultura em Motrico.

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Gráfico 8: Produção aquícola no País Basco

Fonte: EUSTAT (Instituto Basco de Estatística). A indústria de produção de pregado desapareceu por falta de rendibilidade, após a entrada em funcionamento das explorações piscícolas galegas. Acresce que a temperatura da água do Cantábrico no Verão não é a mais adequada para o desenvolvimento do pregado. A piscicultura Orrua, que até à data se dedicou exclusivamente à produção de pregado, pretende dedicar-se à de bacalhau. Em Fevereiro de 2010 começará a criar alevins desta espécie, o que fará dela a primeira experiência deste tipo que é levada a cabo na Europa meridional. A iniciativa terá lugar em Guetaria, com apoio do Centro Tecnológico do Mar e dos Alimentos (AZTI-Tecnalia) e de uma empresa norueguesa.

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6. COMERCIALIZAÇÃO Na comercialização intervêm as lotas, como lugar de primeira venda, os grossistas exportadores, os mercados centrais, os retalhistas e as grandes superfícies. Dispõem de lota os portos de pesca de Bermeo, Lequeitio, Ondárroa, Motrico, Guetaria, San Sebastián, Pasajes e Fuenterrabía. Os portos com maior número de compradores são os de Ondárroa (60 compradores grandes e médios) e Pasajes (40), que têm uma importância muito superior à dos de Bermeo (6), Guetaria (4) e Fuenterrabía (3). Os melhoramentos e inovações introduzidos na frota costeira não foram acompanhados por um esforço de qualificação das infra-estruturas portuárias de gestão e manuseamento do pescado capturado. A modernização empreendida nos portos piscatórios da CAPV ficou aquém da realizada nos portos da Galiza, da Cantábria ou de França, que beneficiam de custos de manuseamento inferiores. Por isso, a frota basca tem vindo a descarregar noutros portos com cada vez mais frequência. Por esse motivo, e por força da redução progressiva das capturas, os volumes comercializados nas lotas estão a cair. Nas lotas comercializa-se tanto o pescado descarregado no porto como pescado de outras proveniências que chega em camiões. O crescimento progressivo das importações de pescado, que em algumas espécies ultrapassam os 50% do total, confere-lhes um papel preponderante na formação dos preços. As lotas limitam-se a comercializar pescado fresco. Não lhe adicionam valor acrescentado mediante uma primeira transformação. Isto retira à produção local competitividade face aos produtos importados, que em regra se apresentam já limpos e em filetes. Os diferentes segmentos da frota, e, em particular, as pescas costeira e de largo fresca são independentes e funcionam sem coordenação. A organização da oferta procedente das capturas da pesca costeira é muito incipiente e confronta-se com problemas de concorrência face a uma distribuição cada vez mais concentrada. O sector da comercialização está atomizado e tem dificuldade em fazer frente a uma distribuição cada vez mais concentrada. As instalações dos grossistas que operam nos portos não têm capacidade para escoar todo o pescado descarregado nos picos de produção. Em alguns casos, a distância que separa o cais dessas instalações inflaciona os custos de transporte e torna o processo de manuseamento mais moroso. O MERCABILBAO é um importante mercado grossista. As capturas efectuadas na CAPV representam cerca de 25% do volume de pescado fresco nele comercializado. O pescado congelado, originário da CAPV representa um pouco mais de 1% do total. No País Basco existem trezentos e poucos estabelecimentos de comercialização de pescado, que empregam mais de 1 500 pessoas. Por enquanto, as famílias continuam a abastecer-se preferentemente em estabelecimentos tradicionais, seguindo-se-lhe os supermercados e, a considerável distância, os hipermercados. Contudo, a quota de mercado, quer dos supermercados quer dos hipermercados, está a crescer. A comercialização está a mudar, em resultado da conjugação de vários fenómenos de índole muito diversa:

• aumento do consumo no sector da restauração, • desfasamento entre o volume de capturas locais e o crescimento da procura,

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• estabilização da oferta local e • aumento da relevância da distribuição em grandes superfícies, por confronto com o

comércio tradicional.

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7. INDÚSTRIA TANSFORMADORA A indústria transformadora do País Basco debate-se com um problema de excesso de capacidade produtiva. Esta situação é fruto de um conjunto de importantes investimentos que beneficiaram de financiamento do IFOP. O reforço da capacidade de produção coincidiu com o esgotamento dos bancos de pesca tradicionais, que obrigou ao recurso a matérias-primas de outras procedências. Outro elemento que afecta negativamente a indústria transformadora é a pressão no sentido da baixa dos preços que é exercida pelas importações de produtos oriundos de países terceiros, com custos de produção inferiores. A indústria conserveira absorve cerca de 75% das capturas e gera três quartos do emprego no sector da transformação. A produção de congelados tem também alguma relevância e existe alguma actividade de fumagem de peixe. Na Comunidade Autónoma do País Basco há 70 empresas de transformação de pescado. É na província de Guipúzcoa que está concentrada a maioria das empresas. O pólo de maior dimensão situa-se no município de Bermeo. Existe um outro núcleo de indústrias em Ondárroa e nos municípios limítrofes, Motrico e Berriatúa. Do ponto de vista do emprego, predominam as empresas pequenas ou muito pequenas, embora ainda existam dez empresas de média/grande dimensão. Quadro 6: Principais indicadores da indústria de transformação de pescado

basca. 2007

Pessoas empregadas 1 954

Vendas (em milhares de euros) 473 088 Consumo de matérias-primas (em milhares de euros) 273 525 Investimento em activos corpóreos (em milhares de euros) 25 288 Vendas líquidas/Empregado (em milhares de euros) 242,1 Despesas com pessoal/Vendas líquidas (%) 10,5% Consumo de matérias-primas/Vendas líquidas (%) 57,8% Valor acrescentado/Empregado (em milhares de euros) (*) 46,3 Excedente de exploração (em milhões de euros) (**) 40,9 Margem Bruta (%) (***) 8,7% (*) Valor Acrescentado/Empregado = Produtividade (**) Excedente de exploração = Valor acrescentado – despesas com pessoal (***) Margem Bruta de exploração = (Excedente de exploração/Vendas líquidas)*100

Fonte: D. G. da Indústria e dos Mercados Alimentares do Ministério do Meio Ambiente e dos Meios Rural e Marinho

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A indústria conserveira desenvolveu-se a partir da transformação do bonito e do biqueirão, e é muito dependente de um reduzido lote de espécies (bonito, biqueirão, cavala e carapau). As capturas de parte destas espécies concentram-se nas épocas de pesca costeira. Tal sazonalidade reflecte-se na carga de trabalho da indústria conserveira. O sector está a sofrer uma reestruturação profunda. Com efeito, nos últimos dez anos desapareceram 14 empresas, que se dedicavam principalmente à produção de congelados. No entanto, a produção da indústria transformadora registou um crescimento.

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8. ASSOCIAÇÕES Existem 4 organizações de produtores com sede na Comunidade Autónoma do País Basco. Quadro 7: Organizações de produtores de pesca com sede no País Basco

Província Localidade Organização de Produtores N.° OP Data de reconhec.º

Actividade

GUIPUZCOA San Sebastián

Organización de productores de pesca de bajura de Guipuzcoa (OPEGUI)

OPP-5 07/07/1986 Pesca costeira e de alto mar

BISCAIA Bermeo Organización de productores de túnidos congelados (OPTUC)

OPP-2 07/07/1986 Pesca de alto mar

BISCAIA Bilbau Organización de productores de pesca de bajura de Biscaia (OPESCAYA)

OPP-6 07/07/1986 Pesca costeira e de alto mar

BISCAIA Ondárroa Organización de Productores de Pesca de Altura del Porto de Ondárroa (OPPAO)

OPP-52 04/05/2001 Pesca de alto mar

Fonte: DOCE (98/C 92/03 de 27/3/98). Elaborado pelo autor. Três delas foram reconhecidas no momento em que a Espanha aderiu às Comunidades Europeias. Só a Organização de Produtores de Pesca de Alto Mar do Porto de Ondárroa (OPPAO) obteve o reconhecimento posteriormente, em 2001. Além disso, algumas empresas de pesca do País Basco integram organizações de produtores radicadas noutras comunidades autónomas. Na Organização de produtores associados de grandes atuneiros congeladores (OPAGAC), com sede em Madrid, por exemplo, estão filiadas empresas como a Aiztzugana (Mundaca, Biscaia), a Igorre, S.L. (Mundaca, Biscaia) ou a Nicra 7 (Bermeo, Biscaia). Dois dos navios destas empresas operam no Atlântico e dois no Pacífico. A OPAGAC e a OPTUC fazem ambas parte de uma associação interprofissional, a INTERATUN, em conjunto com associações da indústria de transformação e comercialização, como a Associação Nacional de Fabricantes de Conservas de Pescado e Marisco (ANFACO) e a Federação Nacional de Associações de Fabricantes de Conservas. Há empresas de pesca do País Basco integradas noutras associações ainda, como a Associação de Empresas de Pesca de Bacalhau, Espécies Afins e Associadas (ARBAC). A indústria da pesca de arrasto fresca é representada pela Associação de Médias e Pequenas Empresas de Pesca Fresca do Norte e Noroeste da Espanha (NORPESC). Há alguns anos existiam outras duas organizações, que se integraram em organizações de produtores. As associações de pescadores são pessoas colectivas de direito público. Constituem-se nos termos da lei como instâncias de participação e colaboração do sector da pesca com as administrações públicas em defesa dos interesses do sector, e da organização e comercialização da sua produção. As associações de pescadores são reguladas pela Lei 16/1998 de 25 de Junho, das Associações de Pescadores, e pelo Decreto 115/2005, de 17 de Maio, relativo ao Registo de Associações de Pescadores e de Federações de Associações do País Basco e ao regime de comunicação. Todas as associações de pescadores da Comunidade Autónoma do País

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Basco, bem como as respectivas Federações, se encontram inscritas num registo adstrito à Direcção de Pesca e Aquicultura. A inscrição no registo constitui um requisito essencial à sua existência e validade jurídica. Actualmente, as associações de pescadores do País Basco estão agrupadas em duas federações provinciais. São oficialmente reconhecidas apenas as associações de oito portos da província de Biscaia (Ondárroa, Bermeo, Lequeitio, Armintza, Elanchove, Mundaca, Santurce e Ciérvana) e de seis da província de Guipúzcoa (Guetaria, Pasajes, Fuenterrabía, San Sebastián, Motrico e Orio). As associações de pescadores integram os armadores e os trabalhadores da indústria pesqueira engajados em embarcações de pesca que operem a partir de portos da área territorial da associação. Além deles, podem ainda fazer parte das associações, como sócios-colaboradores com direito a serem ouvidos, mas sem direito de voto, as pessoas que tenham pertencido às mesmas nos últimos cinco anos da sua actividade profissional e que se encontrem em situação de invalidez absoluta ou de reforma.

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9. INVESTIGAÇÃO A gestão integrada dos recursos marinhos e a sua posterior transformação em produtos alimentares requerem um vasto capital de conhecimento científico e especializado. Tanto as administrações públicas, no seu processo de tomada de decisões de gestão, como as instituições e empresas ligadas ao meio marinho carecem de informação, inovação e desenvolvimento tecnológico permanentes. A Fundação AZTI é um centro tecnológico especializado em investigação marinha, das pescas e alimentar. Reveste a forma jurídica de uma fundação privada sem fins lucrativos. Visa promover o desenvolvimento social e o reforço da competitividade do sector da pesca e actividades afins, mediante a investigação e a inovação tecnológica. Desenvolve projectos específicos e integrais nos domínios da gestão do meio ambiente marinho, da pesca sustentável e da indústria alimentar associada. Dispõe de mais de 200 funcionários e teve uma facturação de 17 milhões de euros em 2008. A AZTI-Tecnalia dedica-se ao estudo dos recursos marinhos e da respectiva transformação em produtos de qualidade com o objectivo de contribuir para que ela se desenvolva num enquadramento sustentável. As suas acções de investigação têm igualmente como finalidade fomentar a sustentabilidade da actividade pesqueira, a competitividade económica da frota e o recurso a práticas de pesca responsáveis, e incrementar a qualidade e o valor acrescentado dos produtos da pesca. A AZTI-Tecnalia mantém seis linhas de investigação e desenvolvimento:

• Gestão das pescas, • Tecnologia marinha, • Inovação no campo das tecnologias aquícolas, • Tecnologias dos Alimentos, • Gestão Integral da Zona Costeira e • Oceanografia Operacional.

ÁREAS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Gestão das Pescas

Avaliação dos Recursos Pesqueiros e Marisqueiros

Desenvolvimento, com recurso a ferramentas de avaliação espácio-temporal, de modelos de gestão para simulação de cenários de gestão e capturas aplicáveis a uma pluralidade de pescarias e de frotas.

Investigação de novos métodos de avaliação de unidades populacionais por meio de campanhas directas, utilizando métodos ictioplanctónicos, acústicos e ópticos e CUFES (Continuous, Underway Fish Egg Sampler).

Biologia Pesqueira

Estudo dos parâmetros biológicos (genética, crescimento, reprodução, patologias e parasitação) e de comportamento (distribuição e migração) das diferentes espécies comerciais.

Ecossistemas Marinhos

Aferição do impacto da variabilidade natural e das alterações climáticas na produtividade biológica, a dinâmica do plâncton, a mobilização de recursos, o acoplamento de modelos biológicos e físicos, etc.

Socioeconomia da Pesca

Desenvolvimento de novos modelos de investigação pesqueira, incluindo a variável socioeconómica, para uma nova gestão da pesca.

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Tecnologia Marinha

Inovação no domínio das artes e técnicas de pesca

Desenvolvimento de protótipos de artes e equipamentos pesqueiros.

Investigação da conduta das espécies perante diferentes artes, aparelhos, sistemas de detecção e atracção (acústicos, iscos artificiais, etc.).

Aperfeiçoamento da concepção das artes e aparelhos de pesca, mediante modelização e monitorização visual e acústica.

Desenvolvimento de elementos de segurança e conforto no trabalho a bordo de embarcações pesqueiras.

Aplicação das tecnologias de informação e de comunicação à faina da pesca.

Desenvolvimento de novas tecnologias de observação marinha

Desenvolvimento de plataformas volantes não tripuladas (UAV), bóias-balizas com instrumentação, incluindo avaliação do meio marinho, com sensores robustos para medição de contaminantes in situ.

Desenvolvimento de novas formas de marcação específicas para estudo de espécies marinhas (tags).

Utilização de software para processamento de dados e interface-utilizador ad-hoc.

Inovação no domínio da tecnologia aquícola

Desenvolvimento de equipamento de telemonitorização de instalações de aquicultura com base em técnicas acústicas e ópticas.

Desenvolvimento de tecnologia para produção de alevins em instalações de incubação.

Aperfeiçoamento das instalações de criação marinha em jaulas ao largo

Tecnologias dos Alimentos

Novos Produtos

Desenvolvimento de produtos semiacabados e acabados derivados de pescado.

Desenvolvimento de produtos da pesca com propriedades funcionais.

Desenvolvimento de novos formatos e tipos de embalagem.

Caracterização de biomoléculas e ingredientes presentes no pescado.

Segurança e Qualidade Alimentar

Desenvolvimento de sistemas de detecção.

Desenvolvimento de modelos de validação que garantam a segurança e a origem dos produtos.

Prevenção de riscos alimentares.

Desenvolvimento de novas tecnologias de conservação, descontaminação e classificação do pescado.

Desenvolvimento de procedimentos para aproveitamento e valorização de subprodutos.

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Gestão Integral da Zona Costeira

Gestão ambiental do meio marinho

Investigação da evolução da qualidade ambiental na zona litoral.

Desenvolvimento de novos indicadores ambientais (AMBI ©).

Impacto ambiental

Desenvolvimento de modelos e métodos de avaliação de pressões e impactos antropogénicos sobre o meio natural.

Protecção e recuperação do meio marinho e estuarino

Desenvolvimento de modelos de exploração.

Realização de estudos com vista à criação de reservas marinhas, e sobre espécies marinhas ameaçadas.

Oceanografia Operacional

Desenvolvimento e aperfeiçoamento de modelos de previsão

Investigação de novos modelos biofísicos e sua optimização para fins de tratamento de dados.

Desenvolvimento de modelos de previsão da ondulação e das turbulências para melhorar o conhecimento da interacção atmosfera-oceano e do comportamento das correntes marítimas.

Observação do meio marinho

Aplicação das tecnologias existentes e emergentes.

Desenvolvimento de sistemas de informação de variáveis ambientais a partir de informação proveniente de satélites de alta resolução espacial.

Introdução de tecnologias de observação costeira emergentes (videovigilância, sonda de feixes múltiplos, estações meteorológicas oceânicas, SAR - radar de abertura sintética -, LIDAR – radar óptico -, etc.)

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NOTAS



Pescas



Direcção-Geral De Políticas internas

Departamento temático políticas estruturais e De coesão

MissãoOs Departamentos Temáticos são unidades que prestam assessoriaespecializada às comissões, às delegações interparlamentares e a outros órgãosparlamentares.

PolíticasAgricultura e Desenvolvimento RuralCultura e EducaçãoPescasDesenvolvimento RegionalTransportes e Turismo

DocumentosVisite o sítio web do Parlamento Europeu: http://www.europarl.europa.eu /studies

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