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A AGRICULTURA FAMILIAR E OS COMPLEXOS AGROINDUSTRIAIS EM

SANTA CATARINA

Lilian de Pellegrini Elias, mestranda IE-Unicamp, lilianpellegrini@gmail.com.

Graziela Nunes Correr, pesquisadora Cepea-ESALQ-USP, gncorrer@gmail.com.

Reney Dorow, pesquisador EPAGRI/CEPA, reneydorow@gmail.com.

Área temática: 8. Desenvolvimento rural e agricultura familiar.

RESUMO

O debate acadêmico sobre a produção agrícola familiar se divide entre o fatalismo

daqueles que atestam uma tendência inexorável de concentração produtiva e a confiança de

outros na busca por alternativas de desenvolvimento rural e local para reverter a tendência. A

realidade da agricultura catarinense nos dá elementos para refutar o fatalismo e ampliar a

análise da agricultura. Os complexos agroindustriais de suínos e leite em Santa Catarina são

bons pontos de apoio para refletir o papel da agricultura familiar na sua coexistência com a

concentração produtiva e centralização do capital da produção agrícola de grande porte por

refletirem elementos da grande e da pequena produção. A suinocultura auxilia na reflexão por

estar historicamente presente na economia do oeste catarinense, e, a manutenção da estrutura

produtiva na região, a despeito da tendência observada na década de 1990 de migração para o

Centro-Oeste devido ao menor custo de produção daquela região, evidencia que a produção

de suínos não é direta e exclusivamente ligada à racionalidade econômica. A produção do

leite catarinense, por sua vez, tem 94,24% do total de litros produzido em propriedades

familiares, e, faz do oeste catarinense uma bacia leiteira que vem alcançando em dimensão as

bacias leiteiras mineiras. A produção leiteira em Santa Catarina demonstra que a produção

cooperativa e familiar tem condições competitivas para disputar mercado com a produção

empresarial de grande escala. Portanto, a chamada irreversibilidade da tendência de

esvaziamento do campo via seleção de produtores e diferenciação social não se sustenta nas

situações analisadas no estado de Santa Catarina e dá indícios de que a agricultura como um

todo precisa ser melhor analisada para que se defina qual o melhor caminho para o

desenvolvimento agrário, agrícola e rural.

Palavras-chave: Agricultura familiar, Complexos agroindustriais e Desenvolvimento Rural.

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1. Introdução:

O Brasil vivenciou a partir do final da década de 1980 várias transformações políticas,

sociais, econômicas e incluído nesse processo está o setor agropecuário. As cadeias

produtivas da agropecuária sofreram profundas transformações decorrentes particularmente

da desregulamentação do mercado nacional. Os sistemas agroindustriais, em especial,

sofreram alterações nos mecanismos de distribuição dos insumos (concentração e

internacionalização das empresas, o desenvolvimento de pacotes tecnológicos integrados e

associados com a biotecnologia, com relações mais próximas entre fornecedores e usuários);

nos mecanismos de coordenação entre a agricultura e a indústria de processamento (crescente

desnacionalização e a concentração da indústria de alimentos); e a de varejo (concentração e

internacionalização com as grandes redes de hipermercados que aumentou o poder de

barganha deste elo, contratos de produtos alimentícios customizados e de marca própria)

(SAES e SILVEIRA, 2014).

Diante desse novo cenário cabe ao sistema produtivo, em especial ao setor agrícola

melhorar tanto sua competência tecnológica (controle de custos de produção) quanto sua

competência gerencial explorando mecanismos de cooperação (ZYLBERSTAJN,2014). A

reestruturação dos complexos agroindustriais tem como requisito a intensificação da

produtividade, que Souza e Buainain (2013) destacam ser o caminho através da especialização

do produtor rural, o aumento da escala e da eficiência produtiva. Fatores esses que, para os

autores, ameaçam a agricultura familiar (em especial os pequenos), e desta forma, os

incapazes de se adequar, seriam excluídos da atividade.

Contudo, simplesmente ser fatalista quanto à tendência de desaparecimento da

agricultura familiar parece ser prematuro. A agricultura familiar no ano de 2006 contribuiu

com R$ 54,4 bilhões, que representou 38% do valor total da produção do país naquele ano

(IBGE, 2006). Nota-se, portanto uma significativa contribuição da agricultura familiar no

conjunto do agronegócio brasileiro como setor produtivo da economia, produtor de alimentos

e gerador de renda.

De acordo com o trabalho Guanziroli et al. (2012), os dois últimos censos agropecuários

mostram que a participação da agricultura familiar na produção agropecuária do país

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manteve-se praticamente inalterada1. A prevalência da agricultura familiar revela que este

segmento não somente agrega às cadeias produtivas do agronegócio, mas também consegue

crescer quase no mesmo ritmo que as mais destacadas cadeias produtivas agropecuárias do

campo brasileiro, além de produzir alimentos.

Outra questão a favor da agricultura familiar é que ela vem melhorando seu

desempenho produtivo, inversamente ao tamanho, como resultado do uso mais intensivo do

fator terra (por ser mais escasso), e ainda apresentam maior diversificação na produção,

seguindo sistemas produtivos mais sinérgicos, com atividades mais complementares entre si.

A complementaridade das atividades pode permitir redução de custos (usos consorciados

tanto de insumos quanto de equipamentos) contribuindo para competitividade na agricultura

familiar (GUANZIROLI ET AL, 2012; HELFAND et al., 2014 e SOUZA e

BUAINAIN,2013).

E mais, de acordo com Guanziroli et al. (2012), os agricultores familiares são mais

produtivos, pois com menos financiamento em proporção ao total (29%), produzem 36,11%

do total do Valor Bruto da Produção (VBP), o que implica melhor eficiência relativa ao

montante financiado.

Adicionalmente, Helfand et al. (2014) em seu trabalho, dividindo os produtores que

produzem mais de 10 salários mínimos ao mês, aufere que 89% deles tinham menos de 500

ha de terra, de maneira a não haver razão para que esse grupo de mais de 400 mil pequenos e

médios estabelecimentos desapareça. Ainda que muitos pequenos produtores enfrentem

muitos obstáculos para se manter competitivos, esses podem ser mitigados por meio de

políticas públicas, ações coletivas e uso de instituições que os ajudem a reduzir os custos de

transação e forneçam melhor acesso às tecnologias e aos mercados de insumos.

Dessa maneira, o presente trabalho pretende apontar e discutir a coexistência da

agropecuária de pequeno porte com os complexos agroindustriais no estado de Santa Catarina.

Ou seja, discutir como funciona a estrutura produtiva catarinense como forma de identificar a

coexistência entre grande e pequena produção agropecuária, em especial na pequena produção

de leite e suínos no estado.

O artigo está organizado da seguinte forma: a presente introdução, uma segunda parte

em que se discutirá os complexos agroindustriais em termos de estrutura, funcionamento e de

1 Passando de 37,91% em 1996 para 36,11% em 2006.

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que maneira ela relaciona-se com a agricultura familiar, especialmente para os casos da

produção de leite e dos suínos em Santa Catarina; uma terceira parte em que se levantará as

convergências que os CAI’s tem entre si, discutirá as tendências dos mesmos para o futuro

(levantando questões como segurança alimentar e êxodo rural), e finalmente as considerações

finais.

2. Complexos agroindustriais em Santa Catarina

A agropecuária de pequeno porte mostra possuir papel fundamental no desenvolvimento

rural, na diminuição do ritmo de êxodo rural e na promoção segurança alimentar. Portanto, a

preocupação com a tendência de marginalização da agropecuária de menor porte e de menor

capitalização vem instigando pesquisadores, agricultores bem como todos aqueles que

preocupam-se com o destino da produção alimentar e do meio ambiente.

A evolução dos Complexos Agroindustriais em Santa Catarina demonstra como seu

desenvolvimento influencia no desenvolvimento rural de uma região. A presença de empresas

líderes que dominam setores produtivos, representa a forma como a intensificação da

produção e a seleção de agricultores pode desestruturar o modelo predominante de agricultura

local em prol de ganhos de poucos grupos agroindustriais, exemplificado na produção de

suínos. A produção de leite, por outro lado, é menos afetada por esta faceta evolutiva,

alicerçado principalmente pelo bom desempenho de cooperativas e associações de produtores

que conseguem melhores ganhos de escala, sem se desconectar do modelo produtivo

predominante.

Observa-se na literatura concomitantemente argumentação contrária e favorável ao

esforço governamental na manutenção desse modelo de produção baseado em agricultores

familiares. Portanto, discutir como funciona a estrutura produtiva catarinense como forma de

identificar a coexistência entre grande e pequena produção agropecuária, em especial na

pequena produção de leite e suínos, pode auxiliar no surgimento de alguns bons indicativos de

processo com o intuito de harmonizar a produção de alimentos e garantir desenvolvimento

local.

Em Santa Catarina encontram-se mais de 181 mil estabelecimentos de até 100 ha

(59,3%) e neles, a maior parte da área (52,4%) como se pode observar na tabela 1. No Brasil

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essa proporção é de 21,2%. Portanto, condições históricas como é a estrutura fundiária e

condições edafoclimáticas facilitam a produção familiar e de suínos e leite.

Tabela 1 - Participação das propriedades no total de área em Santa Catarina.

Fonte: Censos Agropecuários. IBGE, 2014.

2.1. O Complexo Agroindustrial do Leite

O Brasil passou por um grande processo de transformação no mercado de leite na

década de 1990: a desregulamentação do mercado e a integração com o Mercosul (foram

responsáveis por uma queda de aproximadamente 40% no preço real do leite ao produtor no

período 1994-98), o ganho real da rendo do consumidor através da conquista da estabilidade

econômica, a expansão tecnologica e o vertiginoso aumento no consumo do leite UHT - que

subiu de 4% em 1990 para mais de 60% em 1997 em detrimento do consumo do leite

resfriado, então denominado de “C” (WILKINSON,1999).

Todo esse cenário exigiu mudanças do complexo agroindustrial quanto à modernização

de sistemas de coleta, acelerou a tendência da concentração de laticínios determinando um

novo perfil de produtor, acarretando no aumento de escala e qualidade da matéria-prima. O

que pode desfavorecer os produtores de leite da agricultura familiar, que em geral não são

especializados, produzem em pequena escala, fatos estes que em muito dependerá da

capacidade destes produtores para neutralizar ou reduzir as desvantagens competitivas e

potencializar as vantagens (SOUZA e BUAINAIN,2013 e BUINAIN et al.,2002).

1970 1975 1980 1985 1995 2006

Menos de

10 ha

N. 31,9% 33,9% 35,1% 39,1% 35,7% 36,6%

Área 4,8% 5,0% 5,0% 6,1% 5,5% 5,5%

10 a menos

de 100 ha

N. 63,8% 62,0% 60,6% 56,9% 60,0% 59,3%

Área 51,4% 50,7% 46,8% 46,5% 47,3% 46,9%

100 a menos

de 1000 ha

N. 4,1% 4,0% 4,1% 3,8% 4,0% 3,8%

Área 29,4% 28,9% 30,1% 30,4% 31,4% 29,4%

1000 ha e

mais

N. 0,2% 0,2% 0,3% 0,2% 0,2% 0,2%

Área 14,4% 15,4% 18,1% 17,0% 15,8% 18,2%

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Contudo, de acordo com Souza e Buainain (2013) têm havido nos últimos anos um

processo de concentração dos novos investimentos agroindustriais no sul do país, onde a

produção de leite é basicamente realizada pela agricultura familiar.

A produção de leite no Brasil totalizou 34,25 bilhões de litros de leite e R$ 32,4 bilhões

em valor bruto da produção em 2013 (IBGE, 2014). Os principais estados produtores são

Minas Gerais (27,2%), Rio Grande do Sul (13,2%), Paraná (12,7%), Goiás (11%) e Santa

Catarina (8,5%), dentre as cinco unidades da federação de maior importância 3 pertencem à

região Sul com 34,4% de toda a produção nacional (Figura 1).

Figura 1 - Distribuição da produção brasileira de leite.

Fonte: IBGE – Pesquisa Pecuária Munucipal,2014.

Dentre eles destaca-se Santa Catarina, que vêm aumentando sua produção. Em 2013

foram 2,9 bilhões de litros de leite, de 1997 à 2013 houve um incremento de 2,4 vezes em

volume, e a partir dos anos 2000 a média de crescimento da produção leiteira deste estado foi

de 9% ao ano, resultados muito maiores que a média nacional de 4% (IGBE,2014).

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A produção leiteira de Santa Catarina é essencialmente advinda da pequena

propriedade rural, a atividade explorada em regime familiar representa 94,24% do total de

leite produzido no estado. Em 2006, correspondeu a estabelecimentos agropecuários menores

de 50 hectares, superior ao registrado em 1996, quando a participação da pequena propriedade

era de 83,37% (Tabela 2), isso indica que ocorre no estado um movimento em direção

contrária da tendência nacional que é de 4% (IBGE, 2006). Em 2006, o valor bruto da

produção (VPB) gerado pelo leite no estado registrou cerca de R$ 573 bilhões, sendo que

desses 78,3% oriundos de propriedade com menos de 50 hectares (IBGE,2006).

Há de se destacar ainda que a produção de leite está presente em 42% (IBGE, 2006) das

propriedades catarinenses ratificando a importância deste produto tanto como atividade

principal quanto como atividade secundária e de auto consumo.

Tabela 2 - Produção de leite por tamanho de propriedade, comparativo 1996 e 2006.

Tamanho da propriedade 1996 2006

(1.000 L) (%) (1.000 L) (%)

Menos de 50 724.676 83,37% 1.246.365 94,24%

De 50 a menos de 200 120.806 13,90% 35.203 2,66%

Mais de 200 23.751 2,73% 40.921 3,09%

Total 869.233 100,00% 1.322.489 100,00%

Fonte: IGBE – Censos Agropecuários. IBGE, 2014.

A expansão da atividade leiteira no estado deve-se, primeiramente pelo ambiente de

forte concorrência nacional e internacional e pela migração de produtores pequenos e médios

de outras atividades (aves, suinocultura e culturas anuais) que perderam competitividade em

regiões que se exigiu maiores ganhos de escala - gerando instabilidade da renda agropecuária

-, aperfeiçoamento tecnológico, somada à tendência de queda nos preços dos produtos

(SANTOS et al., 2006).

A participação do leite no valor bruto da produção (VBP) da agropecuária catarinense

em 2013 foi de 12,8%, correspondendo ao terceiro produto em importância econômica e está

distribuída em quase todo território, contribuindo de maneira significativa para a manutenção

de produtores no campo e, consequentemente, redução do êxodo rural em várias regiões

(EPAGRI, 2013).

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Já no segmento agroindustrial de Santa Catarina, as ligadas aos lácteos eram 258, em

2009, correspondendo à 11% do total no estado e configurando-se a quarta maior indústria do

segmento (Tabela 3), dos 14 associados do Sindileite-SC havia a presença de três

cooperativas: Confepar, Cooper Vale Sul e Terra Viva, sendo que esta última formada por

pequenos produtores assentados do MST e do MPA atuando com sucesso.

Tabela 3 - Número de empreendimentos de agregação de valor da agricultura familiar

por tipo de produto – 2009.

Produto N. de Agroindústrias Participação (%)

Frutas e derivados 394 16,8%

Cana-de-açúcar 377 16,1%

Massa/Panificação 318 13,6%

Leite e derivados 258 11,0%

Mandioca e derivados 188 8,0%

Hortaliças de derivados 176 7,5%

Mel e derivados 118 5,0%

Suínos e derivados 113 4,8%

Ovos 104 4,4%

Grãos e derivados 54 2,3%

Aves e derivados 50 2,1%

Bovinos e derivados 39 1,7%

Pescados e derivados 27 1,2%

Madeira 17 0,7%

Palmito 10 0,4%

Ovinos e derivados 4 0,2%

Outros 98 4,2%

Total 2.345 100,0%

Fonte: EPAGRI-CEPA.

Ainda sobre a indústria processadora de lácteos é importante destacar a qualidade desse

processamento. De 1997 até 2013 houve aumento de 118% do número de estabelecimentos

sob algum tipo de fiscalização sanitária (federal, estadual ou municipal), eram ao todo 462, o

que indica além da expansão da indústria em Santa Catarina, a preocupação com sua

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formalidade e qualidade, os sistemas de fiscalização que mais cresceram nesses anos foram o

municipal (SIM) e o estadual (SIE), com respectivamente, 615% e 153% (Figura 2).

Figura 2: Laticínios sob inspeção federal, estadual e municipal em Santa Catarina, 2013.

Fonte: IBGE – Pesquisa Trimestral do Leite.

O setor produtivo do leite catarinense tem buscado aperfeiçoar e agregar técnicas mais

eficazes em sua produção. De acordo com os dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária e

Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), nos últimos 8 anos foram feitos mais de 204 mil

atendimentos entre gado leiteiro e qualidade do leite (Tabela 4), só em 2014 foram 40.377,

com 34,2%, os dois produtos somados classificou por ser o segundo maior dentre os outros

produtos agropecuários.

Tabela 4: Número de atendimentos da EPAGRI por produto.

Ano Bovino Leiteiro L

eite Total

2007 48 - 48

2008 476

5

5 531

2009 18.411

2

.017 20.428

2010 26.121

3

.240 29.361

462

0

100

200

300

400

500

600

0

50

100

150

200

250

SIF SIE SIM Total

10

2011 31.904

3

.240 35.144

2012 37.007

3

.951 40.958

2013 35.290

2

.582 37.872

2014 37.388

2

.989 40.377

Total 204.719

Fonte: EPAGRI, 2014.

Cabe destacar, finalmente, a presença do Conseleite - SC criado no final de 2006,

como um instrumento de coordenação dos elos do CAI do leite. As finalidades do Conseleite

são zelar pelo aprimoramento do sistema de avaliação da qualidade do leite bem como

referenciar a forma de premiação; zelar pelo bom relacionamento entre as partes; desenvolver

análises técnicas e econômicas no que tange a estrutura e evolução do mercado de lácteos; e

promover conciliação de conflitos. Esse conselho é composto por uma diretoria (paritária

entre membros do Sindileite e FAESC), secretaria da agricultura e uma câmara técnica

sempre com representações tanto dos produtores rurais quanto das indústrias processadoras

(estatuto Conseleite - Santa Catarina).

2.2. O Complexo Agroindustrial de Suínos

A produção de suínos em Santa Catarina historicamente é realizada por pequenas

propriedades distribuídas pelo estado. No ano de 1996 o Censo captou que 79% das cabeças

de suínos no estado foram produzidas em estabelecimentos agropecuários de menos de 50

hectares e apenas 4% em estabelecimentos com mais de 200 hectares. Uma década depois a

tendência de concentração da produção se manifesta, mesmo que moderadamente, 76% das

cabeças de suínos continuam sendo produzidas em estabelecimentos agropecuários de menos

de 50 hectares e apenas 5% em estabelecimentos com mais de 200 hectares em Santa Catarina

(tabela 5).

Tabela 5 - Produção de suínos em SC - Efetivo de suínos por tamanho de

estabelecimento em Santa Catarina (ha).

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Tamanho dos

estabelecimentos 1996 2006

Cabeças (%) Cabeças (%)

Menos de 50 3.600.907 79% 4.973.076 76%

De 50 a menos de

200 741.266 16% 1.262.885 19%

Mais de 200 193.345 4% 297.841 5%

Total 4.535.518 6.533.802

Fonte: Censos Agropecuários. IBGE, 2014.

2.2. Suinocultura

No Brasil a suinocultura se concentra na região sul onde 18 milhões de cabeças de

suínos são produzidas. A Região Sul possui grande concentração do rebanho brasileiro e

Santa Catarina possui destaque, apenas a mesorregião Oeste Catarinense produz 14,1% do

total da produção brasileira (tabela 10).

A região Centro-Oeste começa a dar sinais de que possa vir a ter uma produção

relevante. A produção de grãos, base da ração animal, e a infraestrutura logística são

considerados pontos chave para compreender o crescimento da produção suína. A região teve

um aumento de 35% na produção entre 2003 e 2013.

Tabela 10 - Suínos - Efetivo do rebanho (número de cabeças) por Grande Região.

Brasil e

Grande Região 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

2004

2013

(%)

Brasil 33,1 34,1 35,2 35,9 36,8 38,0 39,0 39,3 38,8 36,7 11%

Norte 2,1 2,1 2,0 1,7 1,6 1,6 1,6 1,6 1,5 1,3 -39%

Nordeste 7,0 7,1 7,2 6,7 6,7 6,3 6,2 6,1 5,9 5,6 -21%

Sudeste 5,7 6,0 6,1 6,4 6,4 6,7 7,1 7,0 7,1 6,9 21%

Sul 14,5 15,1 16,0 17,1 17,8 18,4 18,6 19,1 19,2 17,9 24%

Centro-Oeste 3,8 3,8 4,0 4,0 4,3 5,0 5,4 5,5 5,1 5,1 35%

Fonte: IBGE - Pesquisa Pecuária Municipal - 2014.

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2.3. Oeste Catarinense

O Oeste Catarinense se destaca nacionalmente como mostra a figura 3 e é considerado o

maior complexo agroindustrial de carnes suínas e aves da América Latina, o complexo do

oeste catarinense é um exemplo de um bem sucedido sistema de integração entre

agroindústrias e agricultura familiar. As razões para a formação do complexo estão

alicerçadas em questões históricas, especialmente pela formação da população local,

descendente de europeus, que já possuíam tradição na suinocultura e em questões

edafoclimáticas e fundiárias favoráveis.

Figura 3 - Distribuição do rebanho de suínos por estado e mesorregião geográfica -

Brasil – 2012.

Fonte: Embrapa.

Ao longo do desenvolvimento do CAI a reestruturação que gerou integração vertical. As

agroindústrias passaram a fornecem matrizes, rações, assistência técnica, transporte pré-abate

e medicamentos. Por sua vez, neste arranjo integrado os agricultores são responsáveis pelas

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instalações presentes na propriedade rural, criação dos animais, mão de obra empregada e o

cumprimento das normas sanitárias e trabalhistas diversas.

A primeira etapa da constituição do que seria o complexo se baseou em cooperação

mútua, garantia de vendas e padrão relativamente homogêneo de desenvolvimento das

propriedades e do desenvolvimento rural e regional. A segunda etapa – anos 1980 – do ao

denominado Complexo Agroindustrial passa a atuar na ampliação da concorrência e a

intensificação dos métodos de integração, as agroindústrias começam a interferir no processo

produtivo das unidades familiares, no qual os avanços tecnológicos e dos mercados e o

desenvolvimento dos agricultores passa a ser desigual e excludente – apenas parte

capitalizada recebia incentivos creditícios para ampliar base produtiva e produtividade.

A concentração levou à seleção que significou a exclusão dos agricultores culminando

no êxodo rural. O agricultor marginalizado da produção de suínos, não raro endividado, passa

a não ter alternativa a não ser se desfazer da propriedade e buscar outros meios de

subsistência.

2.4. Formação da estrutura de produção de suínos em Santa Catarina

A produção de suínos cresce com o declínio da produção de fumo (predominante do

início até meados do século XX), quando a suinocultura já era praticada como subsistência. A

suinocultura passa a ser a atividade mais importante da região (TESTA, 2015).

Em 1940 surgem frigoríficos abatedores de suínos, decorrente da junção de capital

comercial e renda dos pequenos agricultores. O capital comercial domina comercialmente

com a coleta/carregamento e transporte dos suínos e com frigoríficos para abate e a

comercialização da produção. A contribuição dos agricultores acaba perdendo a

representatividade à medida que o sistema se desenvolve. Em Santa Catarina mais de dez

agroindústrias são formadas (quadro 1).

Quadro 1 - Primeiras agroindústrias da mesorregião Oeste de Santa Catarina

Ano Nome da Agroindústria Município

1940 Perdigão S/A Comércio e Indústria Videira

1942 Comércio e Indústria Saulle Pagnocelli Joaçaba

1943 Sociedade Anônima Indústria e Comércio Concórdia –

(Posteriormente Sadia) Concórdia

14

1952 Sociedade Anônima Indústria e Comércio Chapecó – SAICC

(Posteriormente Chapecó Industrial) Chapecó

1956 Frigorífico Seara (Posteriormente Seara Industrial) Seara

1962 Sociedade Anônima Frigorífico Itapiranga – Safrita Itapiranga

1963 Unifrico – Sociedade Anônima Indústria e Comércio Salto Veloso

1969 Indústrias Reunidas Ouro Sociedade Anônima Ouro

1969 Cooperativa Central Oeste Catarinense Chapecó

1975 Frigorífico São Carlos São Carlos

Fonte: adaptação feita em Piva (2010) retirada de Strieder (1996).

O novo modo de produção de suínos é imposto junto à evolução do sistema integrado.

Entre as novas práticas do mercado, está a compra da produção com exclusividade, ou seja, a

agroindústria adquire toda a produção do suinocultor.

O papel do Estado se modifica e o crédito agrícola, fiscalização e licenciamento passam

a ser direcionados em grande parte aos grandes conglomerados e seus parceiros. Os

agricultores para conseguirem o benefício do crédito rural e se adequarem às normas

sanitárias entre outros requisitos para a produção tiveram que se modernizar no molde

requerido pela grande agroindústria.

As exigências restringiram a atuação do agricultor independente e da pequena

agroindústria. A centralização teve impulso em períodos de crise ou depressão econômica,

quando maiores empresas têm maior suporte creditício e maior robustez para resistir a

períodos de baixa recepção de recursos. Como consequência cinco empresas restaram na

década de 2000, sendo elas Grupo Sadia, Perdigão S/A, Seara Industrial, Grupo Chapecó e

Grupo Aurora. Em 2015 a centralização se mostra intensificada e o complexo se restringe a

três grupos, entre eles JBS/SEARA, BRF e Aurora (que arrendou todo complexo do grupo

Chapecó).

2.5. Transações entre suinocultores e agroindústrias – integração.

Os contratos na coordenação da produção de suínos no Brasil é consequência da

expansão da agroindústria e surge em Santa Catarina.

A intensificação da assistência técnica, fornecimento de insumos e aumento da

produtividade permitiu rápida acumulação de capital e aumento da produtividade industrial.

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Mais da metade da produção de suínos (abates) é feita através de contratos, que em geral, de

acordo com Coser (2010) são de dois tipos:

- Regula relação de compra e venda (marketing contracts): restringe-se a aspectos

comerciais, garante escoamento. Portanto: produtor detém ativos e é responsável pelas

decisões e riscos da produção.

- Contratos de produção ou de parceria (production contracts): o contratante determina o

critério de remuneração, detalha os insumos a serem utilizados e o padrão mínimo de

qualidade.

O capital comercial (atravessadores), financeiro e o capital industrial controlam o setor

agrícola.

As transações podem ser divididas em cinco categorias a partir da economia dos custos

de transação

- Mercado spot - Acordos tácitos (sem acordo formal) - Contratos (acordo formal

escrito);

- Alianças estratégicas (iniciativas associativas) - Hierarquia (integração vertical plena).

Não há tipificação específica na normativa brasileira para contratos agroindustriais de

integração e as características gerais dos acordos formais são:

* Exclusividade da integradora na definição dos principais insumos utilizados na

produção (genética, rações e medicamentos);

* Monopólio da integradora sobre as decisões técnicas, de coordenação da atividade

produtiva e de comercialização dos animais;

* Determinação pela integradora de níveis mínimos de produtividade e do sistema de

remuneração empregado no sistema.

O desdobramento da constituição de contratos de integração e sua consequente

concentração se resume na figura 2 onde consta o volume de aquisições na produção de

suínos. O número de empresas se reduziu fortemente e existe interligação via compra de ações

entre as poucas que permaneceram.

Quadro 2 - Suínos – aquisições.

Sadia

Toledo Suínos/ração 1964 Toledo (PR)

Damo Suínos 1989 Frederico Westphalen (RS)

Três Passos Suínos 1985 Três Passos (RS)

16

Wilson Suínos 1992 Ponta Grossa (PR)

Comabras Suínos 1992 Ponta Grossa (PR)

Perdigão

Unifrico Suínos 1977 Salto Veloso

Saulle Pagnocelli Suínos 1980 Herval do Oeste

Reunidas Ouro Suínos 1980 Capinzal

Ceval

Seara Suínos 1980 Seara

Rio da Luz Suínos 1983 Jaraguá do Sul

La Vilette Suínos 1988 São Paulo (SP)

Swift Suínos/ração 1989 Marechal Cândido Rondon

(MT)

Bordon Suínos/aves/bovin

os 1990 Dourados (MS)

Eliane Suínos/aves 1995 Criciúma

Chapecó

Fricar Suínos 1982 São Carlos

Prenda Suínos 2000 Santa Rosa (RS)

Aurora

Marafon Suínos 1969 Chapecó

Pepery Suínos 1982 São Miguel d'Oeste

São Gabriel Suínos 1996 São Gabriel do Oeste (MS)

*Perdigão adquire Sadia em 2009.

Fonte: Figura montada a partir de Coser, 2010.

2.6. Perspectivas para o CAI

As propriedades tendem a ser maiores, mais mecanizadas e menos dependentes de mão

de obra. No sistema de integração permanecerão os produtores maiores, os quais terão perfil

mais profissional e serão mais especializados.

O número de produtores levantado pelo Censo Agropecuário de 1995 apontou 130.819

produtores na atividade, em 2006 foram identificados apenas 54.711 produtores (tabela 11). A

queda em 58% no número de produtores evidencia a expulsão de agricultores do campo.

O número de animais, efetivo dos rebanhos, em 2003 atingiu 5,4 milhões de cabeças,

número 23% superior ao de 1995 de acordo com a Pesquisa Pecuária Municipal. Portanto,

enquanto em 1995 cada produtor produzia em média 33 cabeças, em 2003 o número médio

17

passa para 99 cabeças por produtor. Seguindo a tendência este número médio deve ter

aumentado consideravelmente, evidenciando a concentração produtiva.

A concentração produtiva pode ser vista também no número de animais produzidos por

propriedade. No Censo Agropecuário de 1995 62% das propriedades produtoras de suínos

trabalhavam com 200 animais ou mais, em 2006 a porcentagem aumenta para 89%.

Tabela 11 – Número de produtores, número de animais e propriedades com 200 animais

ou mais.

1995 2006

Número de produtores 130.819 54.711

Número de animais 4.535.571 6.569.714

Propriedades com 200

animais ou mais 62% 89%

Fonte: Censo Agropecuário.

A BRFoods, empresa do ramo de produção animal, representa bem o processo de

concentração produtiva que ocorre no estado de Santa Catarina. A BRF é a empresa que surge

da fusão entre Perdigão e Sadia, quando em meio de uma crise econômica a Sadia se

enfraquece e é vendida para a primeira. A Perdigão em sua fundação segue os passos das

demais empresas de produção agroindustrial, como é possível observar no quadro 1:

Quadro 3 – Formação da BRF.

18

Fonte: BRF.

Segundo Jurandir Machado da Abipecs a suinocultura perdeu importância dentro de

Santa Catarina com a migração do centro decisório das principais empresas agroindustriais

para outros estados. Apenas a Aurora e o Frigorífico Riosulense permaneceram com sede no

estado. A BRF e JBS não possuem suas sedes no estado e atualmente abrangem a maior parte

dos produtores.

Nos anos de 2013 e 2014 os animais passaram a ser abatidos com pouco mais de 80 kg

devido à acelerada demanda de carne suína para o exterior. A intensificação também atua

sobre a produção de leitões. As porcas que não produzem 30 crias por ano são descartadas,

fazendo com que aumente a produtividade da atividade, aumentando a eficiência do sistema

produtivo. A maior eficiência depende de maiores investimentos e, consequentemente, maior

necessidade de capital (ABIPECS,2014; CEPA, 2015).

A suinocultura vai se tornando mais complexa, com sistemas cada vez mais

informatizados. Os produtores com menor capacidade de investimento acabam sendo

excluídos, o que contribui com sua exclusão dos sistemas integrados verticalmente.

Para solucionar os problemas enfrentados com as tradicionais agroindústrias surgem as

cooperativas descentralizadas são uma alternativa muito presente. Os agricultores vão

* 1930: Surge no meio oeste catarinense – abatedouro de suínos – Ponzoni ;

* 1940: O avanço no número de abates força melhora tecnológica;

A empresa amplia os negócios com a aquisição de empresa de processamento de peles e setor

madeireiro;

* 1950: Direcionamento para o agronegócio com a implantação de uma Granja de alta

linhagem;

Incorpora setor de transportes e passa a chamar-se Perdigão;

* 1960: Avanço tecnológico com controle biológico, laboratórios, etc.;

* 1970: Já produzia rações e passa a industrializar soja e derivados;

* 1980: Incorpora uma hidrelétrica, diversifica com derivados de aves e suínos e adquire

empresas do ramo;

* 1990: Joint-venture com Persuínos (Portugal) e expande exportações;

* 2000: Complexo Rio Verde – Primeiro escritório fora do país (Londres)

19

encontrando soluções independentes, mediante produção de especialidade, frente ao processo

de escala nos sistemas integrados.

A integração não necessariamente melhora as condições dos integrados e marginaliza os

demais. Esta por vezes provoca a expulsão e falta de mão de obra no campo. O campo passa a

demandar cada vez maiores investimentos para que se substitua a mão de obra com novas

maquinas e equipamentos. A exigência cada vez mais estreita das empresas fazem com que a

necessidade de maiores investimentos venha lado a lado com menores margens de lucro ao

produtor rural. As menores margens de lucro desestimulam a estadia dos mais jovens. Produz-

se mais com menos suinocultores.

A formação de políticas públicas adequadas seria necessária para dar suporte a este

processo de transição, ao posicionar o desenvolvimento rural e regional e a garantia de renda

aos agricultores como prioridade. O agricultor familiar não consegue absorver sozinho todo

complexo de inovação tecnológico disponível no mercado (mecânicas, químicas e biológicas).

O agricultor familiar necessita primordialmente de soluções não tecnológicas para se

reproduzir e as políticas públicas são necessárias nesse sentido (SALLES-FILHO, BIN, 2014;

MIOR, 2014).

O que se evidencia em Santa Catarina é o complexo agroindustrial puxando a tendência,

de êxodo rural. Por um lado a coordenação das grandes empresas facilita com a concentração

da produção e expulsão de parte dos antigos suinocultores. Os avanços tecnológicos

promovem a seleção dos produtores, à medida que eles não caminham rumo a tecnificação e

ganho de escala, acabam sendo preteridos nos planos das integradoras. Os agricultores que

saem da integração se encontram com baixa possibilidade de migrar para outro tipo de

cultura, os gastos que devem ser empreendidos neste sentido tornam dificultado o

investimento de um agricultor que já vem fragilizado devido à expulsão da integração na

produção de suínos.

3. Considerações Finais

O Complexo Agroindustrial de Suínos em Santa Catarina assumiu nas últimas décadas a

tendência de concentração da produção. A centralização de capital e concentração da

produção ficam evidentes quando se analisa a produtividade por propriedade, o nível de

intensificação entre outros fatores. Porém, esta tendência ainda está em curso e de dá em um

ritmo que torna ainda possível avaliar e agir de forma a desacelerar o processo.

20

O crescimento das agroindústrias baseou o desenvolvimento rural e urbano dos

municípios onde se inserem. Em algumas microrregiões do estado, com destaque ao oeste

catarinense, possuem grande parte das suas propriedades com produção de suínos. As

microrregiões de São Miguel do Oeste e Chapecó, que se localizam na mesorregião Oeste

Catarinense possuem respectivamente 60% e 58% do total dos estabelecimentos com

produção suína. A desestruturação deste CAI causaria, portanto, grande impacto ao

desenvolvimento rural destas localidades visto que a maioria dos estabelecimentos estão

integrados ao complexo agroindustrial e quase a totalidade possui algum grau de dependência

com os CAI.

O estado de Santa Catarina apesar de permanecer como fonte de produto de excelência

devido às condições sanitárias a concentração de produção de grãos no Centro-Oeste exige

uma formação logística que permita o transporte para Santa Catarina para alimentação animal,

o problema do tratamento de dejetos suínos, altamente danosos ao meio ambiente, e a

necessidade de expansão logística para o escoamento da produção são problemas que

fragilizam a produção suinícola no estado. Soluções para o complexo produtivo representam

soluções para o desenvolvimento das regiões em que estão inseridos.

Já o Complexo Agroindustrial do Leite em Santa Catarina, como em todo o país, passou

por um grande processo de transformação no mercado a partir do final dos anos 1980 com a

desregulamentação do mercado e a integração com o Mercosul ganho real da rendo do

consumidor através da conquista da estabilidade econômica, a expansão da tecnologia e o

aumento no consumo do leite UHT.

A produção leiteira do estado é essencialmente advinda da pequena propriedade familiar

são 94,24% do total de leite produzido no estado que vem se expandindo. Essa expansão da

atividade leiteira deve-se, primeiramente pelo ambiente de forte concorrência nacional e

internacional e pela migração de produtores pequenos e médios de outras atividades (aves,

suinocultura e culturas anuais) que perderam competitividade em regiões que se exigiu

maiores ganhos de escala.

O segmento da indústria de processamento de lácteos era a quarta maior das

agroindústrias em 2009, dos 14 associados do Sindileite-SC há a presença de três

cooperativas. Há de se destacar que ao longo dos anos o CAI tem se preocupado com a

qualidade de seu produto registrando 1997 até 2013 houve aumento de 118% do número de

estabelecimentos sob algum tipo de fiscalização sanitária (federal, estadual ou municipal).

21

O setor produtivo do leite catarinense tem buscado a aperfeiçoar e agregar técnicas mais

eficazes em sua produção, buscando orientação técnica e introdução de tecnologia.

Finalmente, cabe destacar, a presença do Conseleite - SC criado no final de 2006, umas das

primeiras iniciativas do Brasil neste sentido, como um instrumento de coordenação dos elos

do CAI do leite o que traz mais transparência para o setor e melhores ganhos para os

produtores rurais, em especial ao pequeno que convive com margens apertadas.

A argumentação em Buainain et al. (2013) é de que de que a seletividade dos produtores

e aprofundando a diferenciação social no campo e que a tendência de esvaziamento do campo

é irreversível e que a produção agrícola de grande intensificação de capital faz da pequena

produção progressivamente irrelevante. O argumento é desenvolvido na terceira tese das sete

dispostas no artigo acima mencionado: “O desenvolvimento agrário bifronte”. Nesta terceira

tese os autores sugerem que as perspectivas dos pequenos produtores são desfavoráveis e que

“Em nenhum outro momento da história agrária os estabelecimentos rurais de menor porte

econômico estiveram tão próximos da fronteira da marginalização” (BUAINAIN et al., 2013,

p. 114).

O que expomos neste artigo é que por um lado a tendência não se manifesta de forma

generalizada no Brasil. Pedro Ramos (2014) corrobora que afirmar que embora existam

razões para que o tamanho médio dos estabelecimentos aumente com o passar do tempo, esta

tendência se diferencia e muito de prever o desaparecimento da maioria dos pequenos e

médios produtores no Brasil.

A agricultura familiar possui sua funcionalidade dentro da estrutura produtiva e do

modelo de reprodução social tanto no que se refere a produção agrícola quanto a aspectos que

esta influência ou é influenciada. O contexto no qual a agricultura familiar está inserida é

complexo e exige forte atenção. De forma alguma se quer forçar a permanência do agricultor

no campo. O que se almeja é dar a oportunidade de permanência na área rural para aqueles

que a desejam e políticas públicas e atenção via pesquisa é fundamental para cumprir este

objetivo.

22

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