a A t c c , CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ7SP Estado de São … · 2017-02-24 · matriz comprovante...

CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ7SP

FOLhÍAS:Ca,a A t c c ,

------- f - r

Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000-Tei/fax (Oxx) 3147.1223.

e.mail: [email protected] /site: camaraqueluz.sp.QOV.br

AUTOEIZAÇÃO PABA ABBKTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DELICITAÇÃO

AUTORIZO a iustmiração de proiu^so d(‘ dispcaisa de licita<.'ão, nos termos do

aitigo in(‘iso II, alínea “a” da Lei Federal n® 8.0()()/D9, modificada pelas Tx>is 8.883/94,

9.032/95 0 9.854/99, na modalidade IX)MADA DE PUE('0, objetivando a contratacíu) de

empji‘esa pai'a prestação de serviço de publicações da ('âinara Municipal de Queluz.

( âmara Municipal de Queluz, 02 janeiro de 2017.

Pr(‘sidente da Câmara Munici])al

Praça Joaquim Pereira, s/n^ Queluz-SP - CEP. 12.800-000

mailto:[email protected]

F O L ^ f ^ O ; ^ ^

CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/sfe^ —Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73

Queluz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.e.mail: [email protected] /site: cannaraaueluz.SD.qov.br

Ao Sotoi’ do CoTTipiusDa. P i (*si(lôn(*ia,

PESQUISA PREVIA DE PREÇDS

SOLiICrrO quo seja feita yx^squisa y)révia de yxdo menos (K^três) emy)rosas

osy)eeializadas, (ju(' y)resto serviço de realizar a Publieaçrw) Impressa para, a divulgação

dos doíaimentos da Câmara Mimieiyml de Queluz.

(>Ímai-a Muiii(*ipal de Queluz, 02 de janeiro de 2017.

( inios iVfaí^is (lomes (ía,rc('z Presideíiíe da Câmara Municipal

Praça Joaquim Pereira, s/n® Queluz-SP - CEP. 12.800-000


CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.mail; [email protected] /site: camaraaueluz.sp.aov.br

FOL

Belação de Empresas

Selecionadas e

Documentos Anexos

Praça Joaquim Pereira, s/n° Queluz-SP - CEP. 12.800-000


Funddilo par Marcos Saniiuiio, ein 16 de janeira de V)S2

SEM LIBERDÃDE, A VERDADE

NAO APARECE!

Dados da Empresa

Sérgio Luiz Santiago - Jornal A NoticiaCNPJ: 17.700,523/0001-43 - Inscrição Estadual; isento - Inscrição Municipal: 32.402 Rua Theodoro Quartim Barbosa, 1129, II Retiro - Cruzeiro-SP Fone. 3146-5223 / Cei... 9 8139-7515

Proposta Câmara Municipal dc Queluz

Publicação de meia página mensal

Valor: RS 240,00

Validade da proposta: 31/01/2017

Cruzeiro, 3 de janeiro de 201 7

R ua T h e o d o ro Q ua rtim B arbosa , 1129. li R e tiro - C ru ze iro -S P Fone, 3 1 4 6 -5 2 2 3 /C e l. '9 8 1 3 9 -7 5 1 5

C N P J: 1 7 .7 0 0 .5 2 3 /0 0 0 1 -4 3 - Insc riçã o E s tadua l' isen to - In sc riçã o M un ic ipa l 32 402

10/01/2017 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão

Comprovante de inscrição e de Situação CadastralFO Lhi4S:Q (o

IC '.

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atuaiização-€aGl9sJral.

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NUMERO DE INSCRIÇÃO 17.700.523/0001-43 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA 06/03/2013

NOME EMPRESARIALSÉRGIO LUIZ SANTIAGO 10968943861

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) JORNAL A NOTICIA

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL58.12-3-01 - Edição de jornais diários________

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 73.19-0-02 - Promoção de vendas 58.11-5-00 - Edição de livros 58.13-1-00 - Edição de revistas

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - EMPRESÁRIO (INDIVIDUAL)

LOGRADOUROAV DOUTOR THEODORO QUARTIM BARBOSA

NUMERO1129

COMPLEMENTO

CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF

12.712-000 RETIRO DA MANTIQUEIRA CRUZEIRO SP

ENDEREÇO ELETRÔNICO anoticiajornal(guol.com.br

TELEFONE (12) 3143-4088

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

SITUã ÇAO CADASTRALATIVA

DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL06/03/2013

MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL

srruAÇAo especial DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL•k^icic-iciíirk

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 10/01/2017 às 15:16:49 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

Copyright Receita Federal do Brasil - 10/01/2017

http://ww\A/.receita.fazenda.gov.br/PessoaJ uri dica/CN P J/cnpj reva/i m pressao/lm pri m ePagi na.asp 1/1

http://ww/A/.receita.fazenda.gov.br/PessoaJ

CAIXA ECONOM^CA “ ECERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: Razão Social: Nome Fantasia: Endereço:

1 7 7 0 0 5 2 3 /0 0 0 1 -4 3

SÉRGIO LU IZ SANTIAGO 1 0 9 6 8 9 4 3 8 6 1JORNAL A NOTICIA

AV DOUTOR THEODORO QUARTIM BARBOSA 1 129 / RETIRO DA MANTIQUEI / CRUZEIRO / SP / 1 2 7 1 2 -0 0 0

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos re ferentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 09/01/2017 a 07/02/2017

Certificação Número: 2017010902584485140725

Inform ação obtida em 12/01/2017, às 10:27:02.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: w w w .caixa.gov.br

( (

http://www.caixa.gov.br

Secretaria da Fazenda do Estado de São PaüTõ

Débit^^ X^ibutárlos Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo

CNPJ / lE: 17.700.523/0001-43

Ressaivado o direito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento matriz/filial acima identificado.

Data e hora da emissão 12/01/2017 10:21:45

Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio www.pfe.fazenda.sp.gov.br

Folha 1 de 1

http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: SÉRGIO LUIZ SANTIAGO 10968943861 (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 17.700.523/0001-43 Certidão n°: 123091775/2017- Expedição: 12/01/2017, às 10:24:29Validade: 10/07/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que SÉRGIO LUIZ SANTIAGO 10968943861 (MATRIZ E FILIAIS) ,inscrito (a) no CNPJ sob o n° 17.700.523/0001-43, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br) .Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Duvidai; t;s t. j U3 . br

http://www.tst.jus.br

.,SjáS&,;

Prefeitura Municipal de Cruzeiror-- Estado de São Patdo

C E R T ID Ã O N E (; V n V A DE T R IB I TOS

( eriífico cm rc^posUl ao proiOLXílo 018/17, rcijucndo cm n de janeiro de 7017, cm nome HVMiliO 1X117. SANTIACÍO que a. iüHCriçâo cadá.sirat dc n‘* 32.402 encontra -se c]uiles com os corres públicos retereíUe ao ÍSSQN- ImposOí Sobre Servi<;os dc Qiiabjucr i\atyrc/.a (Tributo Mobiliário), ÍFF — faxa dc FiscaH/aváo c Funeimianiento (T r j bIIto Mobit iá rio).

Outrossim. Hca rcssahado o direito da 1'azcrida l^ública do .Município, na cobrança de débílos provenientes deste tributo que venha a ser apurado oo que se \ eri tlqiie a qualquer tempo.

B o que eumpre ceitificar e, pam constar, íoi a presente Certidão, na data supra, conferida por mirn.

O referido é verdade.

Cruzeiro. I 2 de aneiro de 2í) 17.

HPAULO lirN H IQ U i: (iO N Ç A lA KS CASTRO

I)i rctor Tri b u tá rio

Obs.: O rtklâo Válida pcio prazo dc 120 {Cento c vinte) dias.

RENATA T VIEIRA BRANCO EVENTOS MECNPJ: 13.710.791/0001-95 - Inscrição Municipal: 30976

DADOS DA EMPRESA: CNPJ no cabeçalho, proprietária no cabeçalho, inscrição municipal no cabeçalho.

DATA DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA = 06/01/2017

DATA DO VENCIMENTO DA PROPOSTA - 60 DIAS

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA - No final da proposta.

A EMPRESA POSSUI NOTA FISCAL E CONTA BANCARIA

SENDO QUINZENAL O PERIÓDICO, SEMANA SIM SEMANA NÃO, PUBLICAÇÃO ESTARÁ SENDO ENTREGUE. EM CASO DE EMERGÊNCIA,

COMO FALADO NA PROPOSTA, FAREMOS EDIÇÃO ESPECIAL.

[email protected]


RÉNATA T VIEIRA BRANCO EVENTOS MECNPJ: 13.710.791/0001-95 - Inscrição Municipal: 30976

Câmara Municipal de QUELUZ

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Prezados Senhores

Vimos à presença VS^ colocar nosso periódico a sua disposição para divulgação de MATÉRIAS OFICIAIS dessa renomada Casa de Leis, ao custo de R$ 500,00 (Quinhentos Reais Mensais), informando o seguinte;

1 - Nosso periódico é de circulação QUINZENAL, mas compromete-se a divulgar em EDIÇÃO ESPECIAL a qualquer momento, atendendo e respeitando a DATA DA SUA NECESSIDADE. Para isso basta que um dia antes o material a ser publicado nos seja enviado via e-mail, que no dia seguinte faremos a publicação chegar as suas mãos;

2 - Importante ressaltar que Câmara Municipal, com reuniões semanais e até mesmo quinzenais, desnecessário a utilização de JORNAIS DIÁRIOS, assim como NÃO EXISTE JORNAIS DIÁRIOS na região, o que só acreditaremos se apresentado pelo menos DEZ EDIÇÕES IMPRESSAS SEQUENCIALMENTE, DIA A DIA.

Nosso periódico circula em 37 cidades no Sul de Minas e 19 no Vale do Paraíba, possui toda sua documentação em ordem e atende a legislação nova com emissão de Notas Fiscais através do sistema eletrônico.

Sem mais para o momento!...

Renata Teófilo Vieira Branco D i reto ra/P ro p r i etá ri a

[email protected]



Comprovante de Inscrição e de Situação CadastralFOL

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.



NÚMERO DE INSCRIÇÃO13.710.791/0001-95MATRIZ


DATA DE ABERTURA20/05/2011

NOME EMPRESARIALRENATA T VIEIRA BRANCO EVENTOS ■ ME

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)VB PRODUCES

CODlGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMlCA PRINCIPAL82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

CODlGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS73.20-3-00 - Pesquisas de mercado e de opinião pública73.11- 4-00 - Agências de publicidade59.11- 1-02 - Produção de filmes para publicidade 90.01-9-01 - Produção teatral58.13-1-00 - Edição de revistas58.12- 3-02 - Edição de jornais não diários93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - EMPRESÁRIO (INDIVIDUAL)

LOGRADOUROAV MAJOR HERMOGENES

NUMERO486

COMPLEMENTOAPT 4

CEP12.701-320

BAIRRO/DISTRITOCENTRO

MUNICÍPIOCRUZEIRO

UFSP

ENDEREÇO [email protected]

TELEFONE(12) 3211-9600

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)i r k ir k i t

SITUAÇAO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUAÇAO CADASTRAL20/05/2011


SITUAÇAO ESPECIAL * * * * * * * *

DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL■kificlrk^ifkic


Emitido no dia 13/01/2017 às 11:23:07 {data e hora de Brasília). Página: 1/1


https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/lmprimePagina.asp 1/1


https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/lmprimePagina.asp

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\V\VVV.J()UN';\LAT().S.N1'1 A SUA INFORMAÇÃO I) 1 A R

Câmara Municipal de Queluz

CO TAÇÃO

Objeto: cotação para publicação em 1/2 página.

Valor: RS 600, 00 (Seiscentos reais) cada inserção

Data cia proposta: 12/01/2017

Proposta válida para 30 dias

Estrada Santa Terezinha, n^SOl - Vila Hepacaré - CEP 12.608-100 - Lorena/São Paulo Telefone contato: (12) 3152-2148V 3301-5005


Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização ̂ a d ^ ra l.



NUMERO DE INSCRIÇÃO00.159.914/0001-08MATRIZ



NOME EMPRESARIALEDER BILLOTA - ME

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)JORNAL ATOS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIASNão informada

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA213-5 - Empresário (Individual)

LOGRADOUROR CORONEL VIRGÍLIO

NUMERO15

COMPLEMENTO

CEP BAIRRO/DISTRITO m u n ic íp io UF12.501-240 CENTRO GUARATINGUETA SP

ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]

TELEFONE(12) 3132-1753


SITUAÇAO CADASTRALATIVA

DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL 03/11/2005


SITUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL

iprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.



http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/lmprimePagina.asp 1/1


http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/lmprimePagina.asp

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de cara nova pra você

CÂMARA MUNICIPAL OUELUZ-SP

Lorena, 10 de janeiro de 2017

COTAÇÃO DE PREÇOS -1 /2 página em Jornal Impresso

Como solicitado via e-mail, enviamos orçamento sobre os seguintes itens:

Publicação de 1/2 página mensal sendo 26x20cm PB em jornal impresso

Valor total para 12 meses R$2.952,00

Valor mensal a ser pago no dia 20 de cada mês R$ 246,001/2 página mensalmente

Proposta válida por 30 dias.

Atenciosamente,

www.folhavalle.comEveiine Gleice Germano

EVELINE GLEICE GERMANO-MEI 19.689.923/0001-20

FOLHA VALLE

MTB:0077632/SP

www.facebook.com/jornalfoihavalle

http://www.folhavalle.com

http://www.facebook.com/jornalfoihavalle


Comprovante de Inscrição e de Situação CadastralF O L | Í A S : j /

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização-^adái^tral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL





NOME EMPRESARIALEVELINE GLEICE GERMANO 37299834820

TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)JORNAL FOLHA VALLE

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL58.12-3-01 - Edição de jornais diários________

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÃRIAS95.11- 8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos74.20- 0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina74.20- 0-04 - Filmagem de festas e eventos 49.24-8-00 - Transporte escolar73.19- 0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente58.11- 5-00 - Edição de livros58.19- 1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos 58.13-1-00 - Edição de revistas77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes59.12- 0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática_____________________

CÓDIGÓ E DESCRIÇÃÓ DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - Empresário (Individual)_____

LOGRADOUROR TENENTE MANOEL BARBOSA

NUMERO633

COMPLEMENTOFUNDOS 2* CASA

CEP12.606-400

BAIRRO/DISTRITOCRUZ

m u n ic íp io

LORENAUFSP

ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]

TEUEFONE(12) 9122-1205



DATA DA SITUAÇAO OADASTRAL 11/02/2014


SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL * * * * * * * *


Emitido no dia 10/01/2017 ás 15:24:12 (data e hora de Brasília). Página: 1/1


http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJ uridica/CN PJ/cnpj reva/i m pressao/l m pri m ePagi na.asp 1/1


http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJ

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Lorena-SP, 11 de Janeiro de 2017

A Gâmara Munfçrpal de Queluz

Orçarnei^ô para pubUc^çfo doe Atos

A AáêíKáa Fieítàs S Basto® 1^ |K»r írtefed^

sua representante legal l2jic^ Apareckia Freitas portadofaiito

1i0i69^768fôSP^ méíQ G^ta^ Wfdntnar que para a pubífCra^ d e :^

(méjâ) págífia por méé da C â in ^ Murnt^pâf dè Qu^

np Jorri^íVaie^Nfl^ d ^ d a piOprièda FÍ|^Ô0,âtí!

Pesta tormi^ di$|k>$lçâo pi»ra quaís^er esdaiecÉ^

a oppiiun^a^ pàm n^rqi^ pDldstc» da innlí^ p e r í^ p í ^ | i

d ipn ta ̂ ris| [feraçaa

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fm c. JSsj^Hfí(:^420. 10Av. Afiî> MiBhári, Vih Oe^j Í̂ P̂ êna/SB

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Lorena-SP, 11 dá Janeiiqi de 2017

À Câmara Munfdpal de QueíüZ;

O r^rrêi^râ puItMijç̂ ç̂ d̂̂ OfíGiafe

A y^êjfKía Bastos LTC^/ èNFá1âÍ465j.OO^ por

^ a mpresentantá ieigal izilda da Freitas Bastos, portadc^ ^

1êi8^76Ô/BSF^P, meio desta, irddmíár que para a put^ Íca^ de:|S

(nríejâ) página por rrl^ de rp a t^ f de intei^sá da C âti^^

nd Jornal V é te ^ ^ deisdá proprísdadev #v^ ^ Oe fí|í3 Õ 0 '^

i^éata Tof?náf:^d^ dí$poél<s^. p quais^êr é sc la fed »^

^w py^ a qpoduriíddde da nMia

diátínla çpns‘deirá^.

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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.






NOME EMPRESARIALAGENCIA FREITAS & BASTOS LTDA - ME

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)AGENCIA FREITAS & BASTOS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÕMIÇA PRINCIPAL58.12-3-01 - Edição de jornais diários

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÃRIAS74.20- 0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina74.20- 0-04 - Filmagem de festas e eventos 85.93-7-00 - Ensino de idiomas85.99- 6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial85.99- 6-05 - Cursos preparatórios para concursos85.99- 6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 59.11-1-02 ■ Produção de filmes para publicidade90.01-9-01 - Produção teatral 63.91-7-00 - Agências de notícias 73.19-0-03 - Marketing direto_____

CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA206-2 - Sociedade Empresária Limitada

LOGRADOUROAV ÂNGELO MOLINARI

NUMERO1005

COMPLEMENTO

CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF12.604-095 VILA GENY LORENA SP

ENDEREÇO ELETRÔNICOcenticont(gu ol.com.br

TELEFONE (12) 3152-5265

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) * * * * *


DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL25/03/2011


SITUAÇAO ESPECIAL * * * * * * * *

DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL * * * * * * * *



© Copyright Receita Federal do Brasil - 13/01/2017

https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/lmprimePagina.asp 1/1

https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/lmprimePagina.asp

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUELU275PTEstado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73

Queluz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.e.mail: [email protected] /site: camaraqueluz.sp.qov.br

Setor de Compras À Presidência

ANEXOPESQUISA PRÉVIA DE PREÇOS

ENCAMINHO, em anexo pesquisa prévia de preços, conforme

solicitação datada em 02 de janeiro, resultando no menor preço de R$

240,00 (duzentos e quarenta reais), meia página, EMPRESA A NOTÍCIA.

FORNECEDORES VALOR TOTAL MENSALA NOTÍCIA (Sérgio Luiz Santiago) R$ 240,00

Folha Valle (Eveline Gleice

Germano)R$ 246,00

Vale Vivo ( Agencia Freitas &

Bastos LTDA-ME)R$ 390,00

Interação (Renata T Vieira Branco

Eventos - ME)

R$ 500,00

Jornal Atos (Elder Billota - ME) R$ 600,00

f

Câmara Municipal dè Qpeluz, 12 de janeiro de 2017.

X /' V



FOLHA

CÂMARA MUNICIPAL DE QUELEstado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73

Queluz/SP. - 12.800-000 - Tel/fax (Oxx) 3147.1223.e.mail: [email protected] /site: camaraqueluz.sp.qov.br

!)(': I^rosidôncia Para; Juríd ico

llcí: I^roccsso dc dispensa, de Tjicitacão n*̂ 002/2017- (*oritratação de empresa

para pr(\stacâo de serviço de pid)licacõ(^ da Câmara Mimicipal de Queluz.

Solicitamos dess(‘ 1 ). Jui-ídico, exame e aprovação do Processo de Dispensa de

Iji(*itacã,o, bem como análise dos do(*nnientos i-eferentcs à empresa vencedoi-a^ nos

exatos termos a,i*t 28 e 32 da, Txd Federal \f 8000/93, e posterior devolncáo dos

a.ntos a, esta Presidência no prazo de cinco dias liteis com (‘ontiato foiiíializmlo

para |)ostc']*ioi* a,ssinatura.

Câmara Municipal de Queluz, 10 de Janeiro de 2017.

Queluz-SP - CEP. 12.800-000


S : ^ l

i r . - C

CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73

Queluz/SP. - 12.800-000 - Tel/fax (Oxx) 3147.1223.e.maiI: [email protected] /site: camaraqueluz.sp.qov.br

PARECER JURÍDICO

Vem para exame desta procuradoria o processo de dispensa de licitação n°. 002/2017, que cuida da contratação de empresa para prestação de sendço de publicações da Câmara Municipal de Queluz.

Passo a opinar.

A exigência de procedimento licitatório está insculpida no artigo 37, XXI, da Constituição da República e regulamentada pela lei 8.666/93.

Verifica-se que no presente Processo de dispensa de licitação, o valor a ser contratado é inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais).

seguinte:E nesta situação, o artigo 24 da lei 8.666/93, assevera o

“Art. 24. R dispensável a licitação:

I - . . .

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (deí^por cento) do lifnite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta luei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realisçada de uma só vesç;.

Cumpre-se salientar que a alínea “a” do inciso II do artigo anterior mencionado na norma citada imediatamente acima é a modalidade licitatória “carta convite”, cujo valor Hmite é de até R^ 80.000,00 (oitenta mil reais) e, portanto, sendo dispensável a contratação no valor de 10% deste valor.

Conclui-se, assim, que o valor deste processo de dispensa está dentro dos limites legais.

Praça Joaquim Pereira, s/n° Queluz-SP-CEP. 12.800-000


GAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e• mai 1: camaraquelü[email protected] /site: camaraquefuz.sp.qov.br

pesquisa prévia de preços.Verifica-se, igualmente, que foram juntados aos Autos a

A empresa vencedora é a de nome fantasia A NOTÍCIA.

Entretanto, para a contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos termos do inciso II do artigo 24 da lei 8.666/93, entendo que o processo deve ser instruído com os seguintes documentos essenciais para a sua realização:

1- Projeto básico (termo de referência) aprovado pela autoridade competente no âmbito de sua área de atuação, com nível de precisão e caracterização do ser\dço, em face ao disposto no parg. 2*̂ , inciso I, do artigo 7°, da lei 8.666/93.

2- documento relativo a disponibilidade orçamentaria, com valor de contratação já predefinido, em obediência ao que preceituam o artigo 14 da lei de licitações, bem como os artigo 15 e 16 da lei de responsabilidade fiscal.

Superada estas colocações, somos favoráveis a homologação do presente processo de dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de publicações da Câmara Municipal de Queluz-SP.

É o parecer.

Queluz, 19 de Janeiro de 2017.

Tito e Almeida MolHcaOABXí^ 240685



CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/:Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73

Queluz/SP. - 12.800-000 - Tel/fax (Oxx) 3147.1223.e.mail; [email protected] /site: camaraqueluz.sp.qov.br

I )(K T )('|)<y*tain(>iito Jn rí d i ('o Para: Contai)! 1 idado

Kei: Piocosso de dispensa de LicitíK*ão n'" 002/2017- contratação de empresa,

pa,i"a prestação de serviço de publicaçêk^s da Câinai‘a Municipal do Queluz,

Solicitamos cpie nos informe a dotação oi*çítmentá]*ia para lazer frente ao

}n‘ocedimento de DISPENSA em tela, procedendo com a, necessána reserva, em

montante de liíl$ 2.640,(K) (Dois Mil Seiscentos e Qnaienta reias, sendo 11^240,00

mensais cpiando lionver pnbli(*a '̂ão) pai*a, onerar dotações orçamentarias do

(‘orrenk‘ ex(írcí(*io, e posterior devolução dos aiitos íi este d(>pa,i*tíimento para

pross(‘gui mento.

(Yiinara Municipal de Queluz, 16 de janeiro de 2017.

TITO \ J V \ lA fE lIlA MOLICAPro(‘urador da Câmara Municipal de Queluz



NÚMERO/ANO TIPO DE EMPENHO NÚMERO / ANO PROCESSO DATA NÚMERO / TIPO DO MOVIMENTO

21 2017 OrdiViáfí^ / 02/01/2017 0 - Reserva Inicial

DOTAÇÃO

CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ

NOTA DE RESERVA

FICHA: 9

U.O;

U.E.:

FUNÇÃO:

0101 - LEGISLATIVO

010101 - LEGISLATIVO

01 - Legislativa

ORÇADO

77.000,00

ALTERAÇÕES ACUMULADAS (+)

0,00

SUBFUNÇÂO: 031 - Ação Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

AÇÃO: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

CONTA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

SUBELEMENTO: 3.3.90.39.90 - Serviços de Publicidade Legal

RECURSO. 01 - TESOURO

APLICAÇÃO: 110. 0000 - GERAL

CONTA A PAGAR: 511000.001 - Fornecedor Geral

CENTRO DE CUSTO:0001

- CAMARA MUNICIPAL TIPO DE DESPESA: 0001 - GERAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (=)

77.000,00

RESERVADO ANTERIOR (-)

20.371,44

EMPENHADO ANTERIOR (-)

1.380,81SALDO ANTERIOR

55.247,75

VALOR RESERVADO (-)

2.640,00SALDO (=)

52.607,75

PROGRAMAÇAO DE DESEMBOLSOJANEIRO

2.640,00FEVEREIRO ' MARÇO

0 ,0 0 0 ,0 0

ABRIL

0 ,0 0

MAIO i JUNHO

0 ,0 0 1 0 ,0 0

JULHO

0 ,0 0

AGOSTO SETEMBRO

0 ,0 0 , 0 ,0 0

OUTUBRO

0 ,0 0

NOVEMBRO ' DEZEMBRO

0 ,0 0 0 ,0 0

HISTÓRICO

RESERVA DE VALORES PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL.

Carlos Mateus (

P re s id ^ tó oSTOamara CPF: K6.839.068-90

CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP:Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000 -Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.mail; [email protected] /site: camaraqueluz.sD.qov.br

AUTOBIZACÃO PABA DIVULGAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA C AMABAMUNICIPAL DE QUELUZ

Fi(‘a a ('mpresa iV NOTICIA, situada iia Rua Theodoro Quailim Barbosa, ii 1129, II Rotiro - Cruzoiro - São Paulo registrada no CNPJ 17.7()().523/()()()l-43, Autoriz^wla a Publicar (divulgar) os doeuinentos da Câmara Municipal dc Qncluz.

Câmara Mimicipal d(' Quoliiz, 30 do jaiuâro do *̂ 017.



CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000 - Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

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CONTRATO N." 0 2 / 2 í ? i A

Contrato que entre si celebram a GAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ e a empresa SÉRGIO LUIZ SANTIAGO, para prestação de ser\7Íço de publicações da Câmara Municipal de Queluz.

Na secretaria da Câmara, situada à Praça Joaquim Pereira s/n° - centro,

Queluz/SP, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ, inscrita no

CNPJ/MF sob o n.*̂ 01.772.145/0001-73, neste ato representada por seu Presidente

Sra. CARLOS MiVPEUS GOMES GARCES, brasileiro, casado, empresário,

portador do CPF/MF 256.839.068-90, de ora em diante designado

CONTRATANTE e GESTOR DO CONTRATO, e de outro lado a empresa

SÉRGIO LUIZ SANTIAGO, estabelecida na Av. Doutor Theodoro Quartim

Barbosa, n̂ .̂ 1129, bairro Retiro da Mantiqueira, Cruzeiro-SP, inscrita no CNPJ sob

o n"̂ . 17.700.523/0001-43, neste ato representado mediante instrumento público

pelo Sr. SÉRGIO LUIZ SANTIAGO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no

CPF n°. 109.689.438-61, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,

firmam o presente contrato de acordo com as normas emanadas das Leis Federais

n.° 8.666/93, 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e com as seguintes cláusulas:



CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo-CNPJ 01.772.145/0001-73

Queluz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.e• ai• ■ camaraqueÍüz(8).vahoo.com.br /site: camaraqueluz.sp.qov.br

I - DO OBJETO

1 . 1 - 0 presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação

de serviço de publicações da Câmara Municipal de Queluz. Tudo conforme as

especificações constantes do processo de dispensa de licitação n®. 02/2017.

II- DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA PRESTAÇÃO DO

SERVIÇO

2.1 - Conforme a proposta solicitada pelo contratante, o valor de R| 240,00, por

meia página de jornal, será pago somente quando houver publicação.

2.2 - A Câmara efetuará o pagamento em até dias 30 (trinta) corridos após o

recebimento da nota fiscal eletrônica pelo e-mail, através de depósito em conta,

desde que a respectiva fatura seja entregue com pelo menos 02 (dois) dias úteis de

antecedência e tenha sido devidamente atestado a prestação do sendço pelo órgão

competente.

2.3 - As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte

dotação orçamentária: 33.90.39.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica.

III- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1 - A CONTR/\TADA será a única responsável pela prestação do serviço,

informar a CONTRATANTE com antecedência sobre as interrupções necessárias,

sendo que neste caso a CONTRATADA deverá manter a prestação de ser\dço com

qualidade idêntica ao contratado. Será ainda responsável por danos ou prejuízos


CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo-CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.maiI: [email protected] /site: camaraqueiuz.sD.qov.br

causados a terceiros por dolo, imperícia ou negligência, correndo por sua conta a

indenização, liquidação, reembolso ou ressarcimento de qualquer despesa pelo risco

advindo de caso fortuito ou maior, por acidente de trabalho ou de trânsito.

3.2 - A CONTRATADA assume integral responsabilidade por todo material

necessário à prestação e manutenção dos sendços técnicos, bem como pelos

profissionais contratados, inclusive pelos encargos trabalhistas, previdenciários,

fiscais e comerciais incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto do presente

contrato.

3.3 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos

estabelecidos nesta clausula, não transfere à CONTRASTANTE a responsabilidade

por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste contrato.

IV- DAS PENALIDADES

4 . 1 - 0 descumprimento, total ou parcial, de qualquer das obrigações estabelecidas

sujeitará a CONTRATADA as sanções previstas na lei 8.666/93, garantida a prévia

e ampla defesa em processo administrativo.

4.2 - Havendo atraso na execução dos serviços, a CONTRATADA arcará com os

prejuízos apurados, salvo se houver motivo excepcional, devidamente

fundamentado e justificado pela CONTRATADA e aceito pela CONTRa\TANTE.



CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.mail; [email protected] /site: camaraque!uz.sp.qov.br

4.3 - A CONTRATADA sujeita-se às sanções previstas nos artigos 81, 86, 87 e 88

da Lei Federal n.® 8.666/93.

4.4 - A aplicação de uma das sanções não implica na exclusão de outras previstas na

legislação vigente;

4.5 - As multas previstas não têm caráter compensatório, porém moratório, e

consequentemente o pagamento delas não exime a CONTR/VTADA da reparação

de eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à

CONTRATANTE.

V- PRAZO DE VALIDADE

5.1 - O presente contrato terá início no dia 01 de Fevereiro de 2017, vencendo-se

em 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado a critério da

CONTR/\TANTE, ou da CONTIL\TADA se houver motivo excepcional,

devidamente fundamentado e justificado.

VI- DA FISCALIZAÇÃO

6.1 - A CONTRATADA obriga-se a permitir a fiscalização por parte da

CONTRzõTANTE durante a duração do servdço.



CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo-CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.maiI: camaraque!ü[email protected] /site: camaraqueiuz.sp.qov.br

VII- DA GARANTIA

7.1 - Durante a vigência do presente contrato, a CONTR/VTADA se compromete a

manter a qualidade do serviço prestado, proceder a quaisquer reparos ou alterações

no serviço prestado necessários a perfeita execução do contrato.

VIII- DA RESCISÃO

8.1 - A inexecução total ou parcial deste contrato ou a recusa no fornecimento de

informações relacionadas ao mesmo ensejará sua rescisão, nos casos enumerados no

artigo 78. no modo previsto pelo artigo 79, com as consequências no artigo 80,

todos da Lei Federal n.° 8.666/93, com redação modificada pela Lei n.° 9.854/99;

X- DA GESTÃO E REPRESENTAÇÃO

As partes indicam seus representantes, que também serão os responsáveis pela

gestão deste contrato e por toda a comunicação formal que diga respeito à relação

contratual, que será por escrito.

a) Contratante: CARLOS MATEUS GOMES GARCES, já quaHficado.

b) Contratada: SÉRGIO LUIZ SANTIAGO, já quaKficado.

XI- FORO

Fica eleito o Foro da cidade de Queluz-SP, para dirimir as questões divergentes

relativas a este conurato.

Praça Joaquim Pereira, s/n°Queluz-SP-CEP. 12.800-000


CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo-CNPJ 01.772.145/0001-73 Queiuz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.maiI: [email protected] /site: camaraqueluz.sp.gov.br

E por estarem justos e contratados, assinam a CONTRATANTE, a

CONTRATADA e duas testemunhas, em 02(duas) vias de mesmo teor.

Queluz, 30 de Janeiro de 2017.

Câmara Municipal/^ Queluz

Carlos Mateus Garces

Contratante

SÉRGIO LUIZ SANTIAGO

Sérgio Luiz Santiago

Contratada

Testemunhas;

. ^ y


TUo Lívio L MoilicaP r o c ^ Wlor


CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000 - Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e■ maiI: [email protected] /site: camaraqueiuz.sp.gov.br

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃOCONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ CONTRATADA: SÉRGIO LUIZ SANTIAGO CONTRATO: (nL de origem): 01/2017OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de publicações da Câmara Municipal de Queluz-SP.

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento fínal e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.

Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido, processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com, o artigo 90 da Lei Complementar Estadual n° 709, de 14 de janeiro de 1933, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.

Queluz, 30 de janeiro de 2017.

Câmara Municip^'de Queluz

Carlos Matei^Kimes Garcez

Presi(w^)da Câmara /Contratante

Serg^fUJ o ^ n

ProprietárioContratada



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