9º enescap

SPED: Impacto e Riscos nas Empresas

Ministrante: Profª Contadora Angela Andrade Dantas Mendonça

Tudo iniciou com a evolução tecnológica

ASSIM......................

“O Fim justifica os Meios.”

Maquiavel

Os Tributos NacionaisTributos Nacionais

A carga tributária brasileira está entre as mais alta do mundo, com mais de 92 tributos que incidem sobre renda, produção, consumo e patrimônio.

O grande desafio das autoridades fiscais é aumentar a “presença fiscal” em um país com mais de 6 milhões de empresas legalmente constituídas e 10 milhões na informalidade onde se estima terem movimentado R$ 570 bilhões em 2009, segundo a FGV

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O que está sendo feito para reduzir a informalidade?

A evolução tecnológica e consequente modernização da fiscalização.

Esta modernização só se tornaria eficaz a partir da padronização das informações, uma vez que as várias declarações eram solicitadas com linguagem diversas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.

O que está sendo feito para reduzir a informalidade?

Utilização de tecnologia informação e antecipação de arrecadação sem redução de alíquotas:

1. Substituição Tributária2. SPED: NF-e, CF-e, CT-e, EFD, EFD -

Contribuições, ECD, FCONT, BRASIL ID

Fisco x Informações

Na busca da otimização de informações

tributárias, as autoridades tributarias do país priorizou

reforçar a cooperação entre Receita Federal, os Estados e

Municípios, de forma a produzir um ganho sinérgico de

solidariedade federativa que reduza custos

administrativos e aumente a eficiência do sistema

arrecadatório.

SURGE O SPED

SPED - Sistema Público de Escrituração DigitalPREMISSAS

Padronização: Uniformiza e elimina a redundância das informações, racionaliza e simplifica.

Integração: promove atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais.

Compartilhamento: base de dados única é compartilhada

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Empresa x Fisco

BI x BI o inicio ao novo ambiente de integração e relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte

Definido como um esforço concentrado do governo federal por intermédio SRF –Secretaria da Receita Federal do Brasil, na padronização dos registros financeiros, escrituração fiscal e contábil na forma digital.

Empresa x ContabilidadeO processo tecnológico aliado à tecnologia da

informação, propõe mudanças no trabalho contábil.

O formato que conhecíamos da contabilidade evoluiu, e para melhor O Papel, responsável pela falta do espaço e aparente desorganização nas mesas de administradores, advogados e principalmente contadores está com seus dias contados.

Empresa x Contabilidade

É fato.......

A forma de se contabilizar a informação não poderia permanecer a mesma, já que toda informação é gerada magneticamente (em forma de arquivos) também deve ser contabilizada de forma magnética.

Empresa x Contabilidade

Aliada à evolução contábil surge o sistema de informação.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Conjunto de recursos humanos, materiais, tecnológicos e financeiros agregados segundo uma sequência lógica para o processamento dos dados e tradução em informações para as organizações.

Sistema Integrado de Gestão - SIG

São sistemas de informações gerenciais, que têm como objetivo fundamental a integração, consolidação e aglutinação de todas as informações necessárias para gestão do sistema da empresa.

O Sistema Integrado de Gestão Empresarial são

denominados : ERP ERP – Enterprise Resources Planning

(Planejamento de Recursos Empresariais)

Fatores que conduzem ao ERP→Movimento de integração mundial das

empresas

→A tendencia de substituição das estruturas funcionais por estruturas ancoradas em processos

→Integração. Viabilizada por avanços na tecnologia de informação, dos vários sistemas de informação em um único sistema (ex.: fisco)

UMA EMPRESA SEM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO-ERP

Fechou Negocio?

VENDEU?ENTREGAS

RECEBEU?

CONTAS A RECEBER

CLIENTES

CONTABILIDADE

Analise de Resultados

Qual o Lucro?

EstoqueProdução

Fornecedor

Compras

Contas a pagarDÁ PARA VENDER?

PAGOU?

Folha de Pagamento Impostos

O ERP, O SPED E AS EMPRESA

VENDAS

Entregas

Contas a Receber

Clientes

CONTABILIDADE

Analise de Resultados

Estoque Produção Fornecedor

Compras

Contas a pagar

Folha de Pagamento Impostos

Emissor NF-e

N F -e

SefazReceptor da NF-e

CT-e

SPED EFD FISCAL

SPED CONTABIL

Emissor de NF-e

NF- e

SPED EFD-CONTRIBUIÇÕES

PILARES DO SPEDSPED

NF-e ECD EFD

EFD – FISCAL/IPI

EFD - CONTRIBUIÇÕES

PILARES DO SPED

DOCUMENTOS FISCAIS• NF-e• CT-e• NFS-e• Cupon

Fiscal -e• Nota da

Gente

SPED CONTÁBIL• Livros

Contábeis• F CONT• LIVROS

CONTABEIS DIGITAIS

• Central de Balanço

• E-Lalur

SPED FISCAL• Livros

Fiscais• CIAP• Livro

Produção e Estoque

• Apuração PIS/COFINS

PROJETO A IMPLANTAR

EFD - SOCIAL

Folha de Pagamento

Informação Previdenciá-ria

Portal do Trabalhador

DIRF/RAIS/CAGED

Validade Jurídica (MP 2.2002/01)

A Infra-Estrutura de Chaves Publicas Brasileiras – ICP-Brasil, instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica – CERTIFICADO DIGITAL.

Certificados emitidos por autoridades credenciadas na ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários

Informações do Certificado Digital

→ A Chave Pública da Empresa (nome, CNPJ/CPF e endereço de e-mail da empresa)

→ Validade da Chave Pública→ O nome da empresa (Autoridade

Certificadora – AC) que emitiu o certificado digital.

→ O número de série do Certificado Digital→ A assinatura digital da AC (Autoridade

Certificadora), que é a empresa que emite um Certificado Digital. (par de chaves)

Objetivos Estratégicos da RFB Impactados pela criação do SPED

• Elevar a percepção de risco e a presença fiscal• Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações

acessórias• Reduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o

seu recolhimento• Aproximar a arrecadação efetiva da potencial• Fortalecer as relações institucionais• Assegurar soluções de TI integradas e tempestivas

SPED – COMPLEXIDADE

ProcedimentosEspecíficos

Mudanças Coorporativas

Recebimento e Especificidades NF-e

Confidencialidade das Informações

Irregularidade Fiscal

Emitente/Desti-natário

Periodicidade SPED

Contábil/Fiscal

Demonstrações Contábeis

Guarda dos Arquivos Digitais

SPED – IMPACTOS

Validação dos Dados

Ajustes nos Sistemas - ERP

Assinatura Digital(Contador e

Contribuinte)Dados Unificados Exposição Fiscal

Restrição a manipulação dos

dados

SPED – Complexidade x ImpactoMapeamento do SPED x Impacto na Empresa.

Conhecer e avaliar o cenário Fiscal e Tributário do SPED

Avaliar os sistema de Origem, processos internos da empresa para adequação e adesão às novas exigências(ERP das empresas)

SPED – NF -eAlteração da Sistemática Emissão da Fiscal em papel (modelo 1 ou 1-A) Para uma nota fiscal de existência apenas eletrônica NFe).

NF-e: existência apenas digital, que comprova a operação.NF-e: validade jurídica garantida pela assinatura digitalNF-e: uso autorizado pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

NF-e 2G Segunda geração-eventosTransformar os dados em informação

BI de acompanhamento das empresas para acompanhar ocorrências fora do padrão, PROTOCOLO 93- 2010 = Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletronicos – SDC-e, e o intercambio de informações entre unidades da Federação.

Os signatários deste protocolo autorizam o Ambiente Nacional do - SPED a disponibilizar para o SCD-e suas informações referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos.

SPED FISCAL – ICMS/IPIParticularidades Regionais x unificação

das obrigaçõesA Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos FISCOS DAS UNIDADES FEDERADAS e da Secretaria da Receita Federal, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações (ICMS/IPI) e prestações praticadas pelo contribuinte.

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Estadual

Municipal

Federal

SPED FISCAL – ICMS/IPI• Livros abrangidos• a) Livro Registro de Entradas;• b) Livro Registro de Saídas;• c) Livro Registro de Inventário;• d) Livro Registro de Apuração do IPI;• e) Livro Registro de Apuração do ICMS;• f) Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.

• Outras Informações:a) Cadastro de produtos e/ou mercadorias e sua utilizaçãob) Cadastro de bens de ativo e sua utilizaçãoc) Centros de custosd) Plano de contas Contábeise) Dados do Transportadorf) Outras Informações• ATENÇÃO DEVE SER REVISADO TODOS OS DADOS: CADASTRO, PLANO DE

CONTAS

SPED FISCAL – ICMS/IPI Obrigatoriedade – Regras Estaduais

Cada UF publica regra específica e lista de contribuintes

Lista de contribuintes (faturamento, atividade) Prazo de entrega Forma de retificação Dispensa de obrigações acessórias e do arquivo

DIC/Sintegra

• 2012 – AC, BA, CE, GO, MT, MG, PA, PB, RN e SC• 2014 – AL, AP, AM, ES, MA, MS, PR, PI, RS, RJ, RO,

RR, SP e SE

SPED FISCAL – ICMS/IPI Obrigatoriedade – Regras Estaduais

A obrigação não depende da empresa ser emissora de nota fiscal eletrônica, basta ser escolhida por sua unidade da Federação e constar da relação do Protocolo ICMS 77/2008 e alterações.

EFD- Contribuições

• O SPED EFD – CONTRIBUIÇÕES ABRANGE A

TOTALIDADE DAS INFORMAÇÕES DO PIS E DA COFINS

SEJA SUA APURAÇÃO PELO METODO CUMULATIVO,

NÃO CUMULATIVO OU CUMULATIVO E NÃO

CUMULATIVO

EFD- Contribuições

Informações a serem prestadas na EFD-PIS/COFINS

Dispõe o ADE COFIS nº 34 de 2010 e alterações do ADE nº 20 de 14/03/2012, que o empresário, a sociedade empresária e as demais pessoas jurídicas devem escriturar e prestar as informações referentes às suas operações, de natureza fiscal e/ou contábil, seu faturamento mensal, ou seja,o total das receitas auferidas pela PJ, independentemente de sua classificação contábil, Refere a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.

EFD- Contribuições

OS CONTRIBUINTES INFORMARÃO AINDA........ dados relativos às operações, de natureza fiscal e/ou

contábil, representativas de aquisições de bens para revenda, bens e serviços utilizados como insumos e demais custos, despesas e encargos, sujeitas à incidência e apuração de créditos próprios do regime não-cumulativo, de créditos presumidos da agroindústria e de outros créditos previstos na legislação da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

EFD- Contribuições

COMO ERA...........Empresa informa débitos e créditos na DACONArquivo enviado à RFBFiscalização posterior; eDemonstração - Sintética

Modelo Atual Empresa alimenta o programa do SPED Fiscal

Contribuições ( PIS e Cofins) com ECD e EFD Processa e valida o arquivo pelo PVA Envia à RFB; e Escrituração – Analítica

* ATENÇÃO A DACON AINDA CONTINUA

INFORMAÇÕES A RFBDACON – PIS e COFINS

F.06 – PISF.16 - Cofins

Apuração de Creditos

F. 07 a 10 (Pis)F. 17 a 20(Cofins)

ReceitaBase de Cálculo eVr. daContribuição

F. 11 e 12 (Pis)F. 21 e 22(Cofins)

Controle doDiferimento dasContribuições

F.14 (Pis)F. 24 (Cofins)

Controle deUtilizaçãodos Créditos noMês

F.15 (Pis)F. 25 (Cofins)

Resumo–Contribuição

F.30 (Pis/Cofins)

Demonstrativodas ContribuiçõesRetidas na Fonte

DIPJ

FichasPIS e COFINS

EFDPis/CofinsContábil

Blocos

INFORMAÇÕES A RFBDACON Mensal - Pis / Cofins

F.06 – PISF.16 - Cofins

Apuração de Creditos

F. 07 a 10 (Pis)F. 17 a 20(Cofins)

ReceitaBase de Cálculo eVr. daContribuição

F. 11 e 12 (Pis)F. 21 e 22(Cofins)

Controle doDiferimento dasContribuições

F.14 (Pis)F. 24 (Cofins)

Controle deUtilizaçãodos Créditos noMês

F.15 (Pis)F. 25 (Cofins)

Resumo–Contribuição

F.30 (Pis/Cofins)

Demonstrativodas ContribuiçõesRetidas na Fonte

EFD Pis/Cofins - PVA

Blocos A/ C /D / FBloco M

Blocos A/ C /D / FBloco M

Bloco 1

Bloco 1

Bloco M

Bloco F / Reg. 600Bloco 1

EFD- Contribuições

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.252, DE 1º- DE MARÇO DE 2012Art. 2º A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o

PIS/Pasep e da Cofins - (EFD-PIS/Cofins), instituída pela IN RFB nº 1.052, 05/07/2010, passa a denominar-se Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, EFD- Contribuições, a qual obedecerá ao disposto na presente Instrução Normativa, devendo ser observada pelos contribuintes da:

I - Contribuição para o PIS/Pasep;II - Cofins; eIII - Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita deque tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de

2011..

Multa pelo Atraso ou Não-Entrega da EFD-Contribuições e Contábil

A não-apresentação da EFD-CONTÁBIL e CONTRIBUIÇÕES no prazo acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.

A notificação da EFD - Contribuições NÃO é automática, ou seja, o contribuinte deve aguardar a emissão notificação pela Receita Federal.

Existe possibilidade de redução do valor, nos casos de pagamento dentro do prazo previsto na notificação.

SPED -ECDA Escrituração Contábil Digital (ECD), foi instituída pela RFB, e será utilizada para fins fiscais e previdenciários.

Visa substituir os livros de escrituração mercantil (diário, razão e outros) pelos seus equivalentes digitais.

OBRIGATORIEDADE

Desde 2009, toda a escrituração contábil da PJ tributada pelo lucro real, é emitida de forma eletrônica assinada digitalmente pelo representante legal da empresa e contador responsável através do certificado tipo A3.

SPED -ECD

Parametrização

Plano de Conta Referencial

Contas de Aglutinação

SPED -ECD

Registros da ECDO arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento.

A partir do sistema de contabilidade, a empresa gera um arquivo digital em um formato específico.

Este arquivo é submetido ao PVA fornecido pela Receita Federal

Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)

O FCont é obrigatório para as pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.

Regime Tributário de Transição - RTT. Tal regime, visa determinar os ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638 de 2007, e art. 37 na Lei das S/A (Lei nº 6.404 de 1976).

As alterações visam a convergência das normas contábeis brasileiras aos critérios internacionais

RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTESPED: Problemas

Inconsistência no cadastro:Não introdução plena do sistema até o momento, em todo o mercadoManutenção de muitas obrigações acessórias: não houve a redução esperada!Tecnologia de redução de risco e proteção ao sigilo: exige-se mais desenvolvimento.NF-e x Poder Judiciário(STJ SS 1649/07): negado direito ao Estado da Bahia para impedir a emissão de NF-e por dívida tributária.

RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE

1.Cruzamento de dados bancários.2.Viabilidade de fiscalização automática do IRPF, PIS,

COFINS, IRPJ.3.Viabilidade de fiscalização de tributos estaduais e

municipais 4.O tributo não pago hoje pode ser identificado com as

estruturas tecnológicas, antes dos prazos decadenciais

Risco Fiscal - Prevenção

1. As empresas já devem ter começado a regularizar a parte fiscal

2. Devem manter uma oposição conservadora com relação aos tributos

3. Caso optem por um não pagamento de tributo, o façam mediante ação judicial

4. Façam planejamento de gestão tributária, considerando ao máximo as tendências tecnológicas do fisco

DCTFIRPJ

IRRF

IPI

IOF CSLL

PIS/PASEP

COFINS

CIDE-Combustível

NA DCTF SÃO INCLUIDOS OS DÉBITOS APURADOS PELO CONTRIBUINTE PJ, COM SEUS RESPECTIVOS CRÉDITOS. ASSIM, TODA DECLARAÇÃO QUE CONTENHA A APURAÇÃO DE UM TRIBUTO FICA LOGO SUJEITA A CRUZAMENTO COM A DCTF

Valores que compõem o cálculo da COFINS, que serão informados no DACON, poderão ser cruzados com o valor do déBito na DCTF, NF-e,EFD, ECD, EFD/PIS-COFINS

e assim por diante.

SPED

DIPJ(IRPJ/CSLL e IPI

DECRED(DIPJ x DCTF)

DIMOF(DIPJ x DCTF)

EFD-PIS/COFINSDACON

(PIS/COFINS/IRPJ/CSLL/RETENÇÕES

DIRPFRenda/reten-ções

DIRFRetenções

IR/PIS/COFINS/CSLL

DIMOBDIPJ/DIRPF

NF-eFaturamento

ECDSPED CONTÁBIL

DCTF

SPED

A médio prazo, o cruzamento de dados digitalizados tende a eliminar a ação dos fiscais na identificação de evasão, sonegação e fraude e tornará mais eficaz a análise de compensações e ressarcimentos de créditos tributários.

"A Receita precisa criar instrumentos de controle para que não haja abusos porque a legislação é complexa e pode causar má interpretação".

Comunicação RFB

SPED

Em 2009, os pedidos de compensação de créditos do PIS e da Cofins somaram R$ 13,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram autorizados.

Na avaliação da Receita, metade dos valores reclamados é indevido.

Em 2010, esses pedidos totalizaram R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram aprovados.

A Receita federal calcula que nos últimos meses cerca de R$ 110 milhões foram lançados como falsos créditos tributários para abatimento de débito de imposto e contribuições federais.

Auditoria DigitalSPED

Auditoria

Auditor

ColetaColeta de

Provas

Cálculos Auto de Infração

Análise de Arquivos

SPED - Visão Sistemica

Conclusão:Ainda não podemos dizer que o SPED eliminou

a utilização de papel, visto que muitos estados ainda exigem a versão física dos documentos;

Não há ainda estudo que relacione aumento de arrecadação e a implementação do SPED

Apesar de o SPED facilitar o cumprimento das obrigações acessórias, elas continuam sendo muitas o que dificulta a atividade empresarial

OBRIGADO !

Angela Andrade Dantas Mendonça

angela@angeladantas.com.br