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  • 7/23/2019 1era Constitucion Chilena

    1/9

    REGLAMENTO

    DEL

    C&IPTO

    POR

    EL

    D t

  • 7/23/2019 1era Constitucion Chilena

    2/9

    LOS c lesgrac iados sucesos de la

    Nacion

    Es-

    paiiola, e l

    c o n o c i m i e n to d e s u o rig en , y d e l a s

    c i r c u n s t a n c i a s q u e a c o m p a i ia n

    sus

    de sat res , obl i-

    g a r o n 2

    sus

    Pr ov inc ia s

    2

    p r e ca v e rs e d e l a g e n e r a l

    r u i n a q u e las conducian las cad ucas au tor idade s

    emanac la s de l an t igu o co r r o m pido G ob ie r no

    ;

    10s

    Pueblos

    r e c u r r i e r o n

    2

    l a f acu lt ad d e r eg i r s e p or

    s i

    6

    por

    sus

    r ep r e se n tan te s , com o a1

    sagrado

    a d o

    d e

    su

    s e g u r id a d . C h i l e c o n i g u a l d e r e c h o ,

    y

    n e c e s i -

    dad mayor,

    iniith una conctucta,

    cuya

    p r u d e n c i a

    h a n man if es tado e l

    atroz abuso que

    h a n h e ch o e n

    la.

    P e n i n s u l a

    y

    en la

    A m e r i c a

    10s

    deposi tar ios

    de8

    p o d e r

    y

    la confianza d el Soberano ;

    10s

    r e i t e r a d o s

    avisos de

    10s que ton ian

    verdadero

    i n t e r &

    por la

    N a c i o n , .p a r a q u e e s t a p a r t e d e e li a

    n o

    s e a

    sor-

    p r e h e n d i d a

    por

    las

    a s e c h a n z a s

    de

    sus

    e n e m i g o s

    encub ie s tos ; la aprobacion

    de 10s

    r e s p e t a b l e s

    c u e r p o s ,

    i:

    inc lividuos d e ca rac ter y pr ob idad

    ;

    so5re todo

    e l ex i io , con form e a1 hon or

    6

    in tcn-

    c i o n e s q u e 1 gu ia r on ,

    y

    q u e r e u n i e r o n e n

    un

    p u n t o t o d as i a s volutitarlcs

    de

    10s hab i t an te s de

    e

    vasto

    Reino.

    Ni

    e n

    61

    n i

    en

    10s

    demas

    q u e

    le

    sirvieron

    r1c

    moclelo, podia e x e c u t a r s e u n a r c so l u c io n

    t a l i

    u r g e n t e c o n

    to

    a q u e ll a d e t e n c io n q u e

    era

    for-

    m a ara

    que

    fuesc

    perfecta

    descie

    eI principin,

    y

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    solo se trat6 d e atajar

    ei

    mal i n m i n e n t e Gel

    txt e

    q"e permi t i an las c i rcuns tanc ias ,

    sin

    p r e s c r i b i r

    S 10sq u e sc c r c y r r o n

    dignos

    de

    la nlta

    confianza

    dt:

    gobernar

    k

    s u s c o n c i ud a d a n o s ,

    mas

    r eg la s , q u e

    las

    q u e

    les

    d k t i s e s u v ir tu d , ni h 10s q u e d e b e n

    o b e d z c e r i o s

    otro

    t e rm i n o q u e

    el

    d e s u d o c i li d a d ;

    d exCt nd o e l e s t ab l ece r l a s

    para

    q u

    indo

    t r anqu i l a -

    n i e n t e p u d i e s e n h a c e r l o a q u e l lo s iu i e n e s d i p u -

    tasen

    10s pueblos.

    S u c o n g re g a ci on e s

    uno

    d e

    10s

    objetos que o cu p an co n p r e f e r en c i a a1 Go b i e rn o ,

    q u e

    observando

    d il icu lt ades , qu e inc esa n te m en te

    trata

    d e r e m o v e r ,

    pero

    q u e

    n o

    e s p e r a c o n s e g u i r

    c o n l a p r o n t i t u d q u e d e m a n d a

    la

    n e c e s i d a d d e

    d i s i p a r la i n c e r t i d u m b i e c o n s i g u i e n t e 2

    la

    fdtia de

    publici t lad

    y f ixeza

    d e

    10s

    pr inc ip ios adoptaclos

    p a r a e l o r d e n y seg u r i d ad ,

    cuyo

    e r e c t 0 o c a s i o n n

    jrricios y co n j ec t u r a s co n t r a r ia s 2 l a union , de q u e

    p e n d e

    la

    salucl coinun ; ha c r ei tl o d e b e r procla-

    Inarlos

    a n t i c i p a d a m e n t e , p e r s u a d i d o

    de su

    co n -

    f o r m i d a d c o n la voluntad g en e ra l ,

    por

    Ia o p i n i o n

    pGblica, que es e l v e r d d e r o g ara nte d e la p lu ra l i -

    dac t

    d e s u f r a q i o s , reservando 2 aquella asamblen

    la i n i p r e sc r i p t i b l e f acu l t ad de variar e l s i g ui e n tc

    REG L-1 I E N T O

    COA STITUCIQXA L PROlTS01160.

    A R T I C U L O I.

    L-4 Rel i g i o n Ca t o l i ca Ayostolka es

    y

    s e r a

    El Pueblo

    h a rd s u Co n s t i t u c i o n por medin r'r

    s i e m p r e la de Ch i l e .

    Ir.

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    5

    C o n s t i t u c i o n

    en el modo misxo q u e la

    de

    la Pe-

    ninsu la .

    A su

    n o m b r e g o b e r n a r i la J u n t a

    Suprr:-

    r

    G ube r na t i va e s ta b l e c i da e n la C a p itz l, c s t e n do 5

    11

    c a r g o

    el

    regimen

    interior

    y

    las

    r e l ac io i i e s

    ex -

    t e r i o r e s . Te nd12 en c u e r p o

    el

    t r a ta m i e n t o d e

    Ex-

    c c l e n c i a ,

    J

    s u s m i e m b r o s

    el

    d e

    10s d e m a s

    c i u d a -

    d an os. S e r i n t re s , q u e

    solo

    d u r a r i n t r es a i o s ,

    r e m o v i e n d o s e

    u n o al

    fin d e c a d a

    aiio,

    e m p e z a n d o

    por el

    m e n o s a n ti gu o . L a P r e s id e n c i a

    turnar

    por q o a t r i m c s t r e s e n o r d c n i nv e rs o . No podl an

    s e r

    r c e l e y i d o s h a s ta

    10s

    tres

    siios.

    Tocios

    s e r i n

    respo i l sab les d c s u s p rov ic lcnc ias.

    1V.

    R e c o n o c i e n d o e1P u e b l o

    d e

    Chi l e e l pa t r io t i sm 0

    y r i r t u d r s d e

    10s

    a c t u d e s G o b e rn n n te s , r e c v n o c e

    y

    sancionn

    su

    eleccion

    ;nias

    e n

    e l

    c a s 0

    de

    m u ( - r t c

    6

    r e n u n c i a ,

    se

    p r o c e d e r $ 2 la e lcccion p o r niedio

    de

    u n a s u b s c r i p c i o n r n

    Id

    Capi t a l ,

    la que se re-

    mi&; B

    las

    P r o v i n c i i s

    y Partidos para que I;

    &men y

    s a nc i one n . Las a u s c n c i a s y enfcrmccla .

    des

    d e

    10s

    V o c a l e s

    se

    s up I i r 2n

    por

    e l P r e s i d c ~ i t e .

    y D z c a n o dc l bc na do.

    V.

    N i n g u n d e c r e t o , p r o v i d e n c i a

    ?

    o r d e n , qur

    e i n a n e de q a a l q u i e r a R u t o r i d a d

    6

    T r i b u n e l c s

    d c

    fuera

    de l t e r r i t o r i o de C h ile , t e n d 6 c fe cto a l gu u o

    y

    10s

    que in tent r l ren dar les valor , s e r h cnstipc cG

    coin0 r c o s

    de

    Estado.

    v r

    Si 10s

    G o b e r n a n t e s (lo

    q u e

    n o

    es

    d e e s p er p i.

    diesen

    u n

    paso

    co n t ra l a voluntnd g en er a l clecln .

    r a d a

    e n c ons t i t uc i on , vo l ve r k

    a1

    ins tante e l

    podcr

    2

    Lis

    i n a n o s d e l P u e b l o ,

    que

    c o n d e n a r i t a l a c t o

    c o x o un c r im e n d e lesa Patria, y d i c h o s Gober-

    Isntes s e r h

    respo.isab es d e

    t o d o acto, quc

    di-

    r c c t z e inr i rcstanente eqonga ai

    Putblo .

  • 7/23/2019 1era Constitucion Chilena

    5/9

    t r

    VII.

    l lnbr j . UII S c n a d o c o - n p u c s t o

    de

    s k t e i . d v i -

    duos , de 10s q u a l e s el u n o s c r i P re s id e n te , t u r -

    n a n d o s e p o r q u a t r i r n c s t r e s , y o t r o Sec r c t a r io .

    Se

    rcnovarrl. c ad a tres aiios, e n In m i s m a f o r m a tpe

    10s

    V o e a l c s de la J u n t a . S i n su d i c t a m e n n o

    podra

    e l G o b i a r n o

    resolver

    e n

    10s

    p ; r a d c s n e g c

    c i o s q u e i n te r es e n la s e g u r i d d de la

    P-

    t r i a j

    y

    s ic m i i re q u e

    lo

    intente , ni i igun ciuc 'adano armado

    3

    d e q u a l q n i e r a c la s e d c b e r a n a u x i l i a r l o n i o b e d c -

    c e r l c ;

    y

    e l que c o n t r a v i n i e r e , ser2 t ra tad o coir io

    reo d e E s ta d o. S e r k n r.eeleghles.

    VIII.

    Por

    n e g o c i o s g r a v e s sc c n t i c n d e m p o n e r co11-

    t r i b u c i o n e s

    ;

    d e c l n r a r

    l a

    guerra

    ;

    k a c e r

    1 1 p n z ;

    a c u i i a r n i o n e d a

    ;

    e s t a b l e c e r a l ia n z a s

    y

    t r a tndos

    e

    comercio ;

    n o m b r a r E n v i a d o s

    ;

    trasladar t r o p s ,

    l e v n n t a r l a s d e n u e v o ; d c c i 5 r las cicsavcncncias

    de

    las

    Pr ov inc ia s en t r e s i ,

    6

    con

    las

    que

    estnil

    fuera

    dc l

    t s r r i t o r io

    ; provcer 10s

    c m p l e o s

    de

    G o b e r n a d o r e s

    y

    G c f e s d e t o d x c l a c c s ;

    daz

    pa-

    t e n t e s d e

    corso;

    e m p r e l i c n d er o b r a s ; c r e a r

    nw\.as

    A u t o r i d a i l e s ; e n t a b l a r r c i a c i o n c s c x t e r i o r c s , y

    alter,rr e r e g l a m c n t o

    y Ins

    O c u l t a d e s que nq

    IC

    estan

    r s p re s a m e n te slec araclas e n iist t C c n -

    >,i tucion,

    quec ' an r ese rvndns

    a1

    Pueblo

    So:icrano.

    IX.

    EI S e n a d o se junta?; p o r

    l o

    m e n o s Cos c e e s

    en la

    s e m a n a ,

    i

    d i a r i a m e r t e s i

    las

    circunstaii.,:As

    lo

    e s i g i e r e n .

    Es ta rA ecen to

    de

    la au to r idnd

    I c f

    G u b i c r n o

    en el

    e x e r c i c i o de

    sus

    f m c i o s e

    ?I

    A

    s

    e r e c c i o n d e l S e n a d o

    se

    praceiic

    did

    por

    s u b s c r i p c i o n , c o rn 3 para

    la

    eleccic

    *&'otalcs del

    Got ie rno . El

    Srcado

    S C P

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    6/9

    7

    i c n t a t j v z ,

    corr.esponclienc?o

    do5

    d

    cada

    una d e ias

    i rurincias tie

    C o n c e p c i o n

    p Coquimbo,

    y

    tres h

    l a

    de

    S m t i a g o .

    Por

    ahorcl

    10s elcctos

    son

    supli-

    c i t e s .

    XI.

    E1

    S e n a d o r c s i d e n c i a r i

    10s Voca es

    de

    la

    J m i t a ,

    y 10s

    j u q a r 2

    en

    union del 'I'ril>unalde

    : \pe lac iones . Qualquiera del Pueblo

    podrrl

    a m s a y -

    10s

    p or traic ion, c o h c c l ~

    otros altos crimenes; dc

    10s qne

    s ien do conveucidos ,

    10s

    removers el

    m i s -

    m o

    Senado , y

    10s

    e a t r e p t i

    A

    ia

    J u s t i c i a o r d i n a r i a

    para que 10s

    c a s t ig u e s e g u n las leycs.

    Promover2

    i n

    r e u n i o n d e l

    Congreso.

    T r e s

    henado r e s rcuiii-

    d o s

    formardn e l Scnado.

    LIea-asS dinrios

    de

    :os

    negocios q u e se

    traten y c e s u s

    rcso ucioncs, en

    inteIigencid

    q u e

    han

    de S ~ T

    esDons2bles

    d e

    su

    conilucLU.

    331.

    s c

    n o m b s a r i n a n n u a l m e n t e

    p i

    ubsc r ipc ion .

    XIII.

    T o d a s

    l a s C o r p o r a r i o n e s , Gefcs, Magistr3dos,

    Cuerpos

    Mil i t a r e s , Ec le s i a s t i cos

    y

    Secu nrcs,

    3:inpleados y

    T'ecinos

    harin coi l

    la

    posible

    brc-

    vcdad

    a n t e

    c l

    Exclentisimo

    Gobierno

    ju..

    3rncn:o

    soIemr,c dc okservar Gstc

    Ee$amea:o Constitu-

    cional

    h a s t a

    la

    formxion dc otro nucvo e13 el

    Congrcso

    N ac iona l de Chile,

    dc

    o b e d e c c r a1

    Go

    I>ie;.no y

    A utor idades cons t i tu lds s ,

    y

    ronciirrir

    c5cazmcnte ii

    la

    s e g u r i d a d

    y

    dei'ensa del Pueblo,

    h a s o la pena de

    e x t r a f i a m i e n t o ; ?

    en el ccso de

    c o n t r a v c n c i o n d e s p u e s

    d e

    prestado

    el

    j u r a m e n ? o ,

    e

    impondrdii 10s traiisggrcsores

    :as

    p e n a s de

    os

    d e a l ta t ra ic ion . Los V o c a l c s del Go5ierno

    n x s t a r h

    i g u a l juramento

    en

    an pnrtc que :as

    Los

    Cabildos se r dn e l cc t i r a s ,

    y

    sus

    i nd iv iduos

  • 7/23/2019 1era Constitucion Chilena

    7/9

    S

    ioca

    en m n n o s

    de1

    Senado. E n as Capi:alcs d e

    as Pr ov inc ia s

    y Partidos

    s e p r c s t a r i el j u r a m e n t o

    a n t e

    10s

    J u e c e s T e r r i t o r i d e s , v er;ficn nd olo

    estos

    p r i m e r 0 e n 10s Cabi dos.

    X1V.

    Para el d e s p a c h o d e 10s n e g o c i o s h a br2 n

    d o 6

    S e c r e t A o J ,

    el

    u n o p a r a 10s n e g o c i o s d e l It c in o , y

    c l oiro p a r a l a s c o r r e s p o n d e n c i a s d e fu era .

    X IT

    El

    G o b i c r n o

    p o d r i

    nrrestar

    p o r c r i m e n e s c on -

    t ra el Estado ; pero el reo p o d 6 h a c c r SI: o c u r s o

    al

    Senado,

    s i dentro

    d e

    t rcs d ids

    n o

    se

    le h i c i e r e

    s n b c r l a c a u s a

    de

    su p r i s ion , para q u e & t e r e a si

    hay

    s c f ic i c n t e p a r a c o n t i n u x l a .

    xvr.

    S e

    rcspetar; e l d e r e c h o q u e

    1 s

    c i u d a d a n o s

    t i c n e n

    B la

    s e g u r i d a d d e

    sus

    pe r sonas , ca sas ,

    c f e c t o s y papcles; y n o se d a i i n

    ordcncs

    sin

    causas p r obab le s qos t cn idns por un j u r a ine r , to

    jud ic ia l , y s in des iqnn r con c l a r idad 10s l u g a r e s

    cosas, q u e se Lan de c x g m i n a r b a p r e h e n d e r .

    XVII.

    La

    fa cu lta d j u d i c i a r i a r e s i d i r j c n

    10s

    T r i b u n a l e s

    y

    J u e c c s o rd in a rio s . V e l a r i el

    Gobicino

    sobre

    el

    c u m p l i m i e n t o

    de

    l a s l e y e s

    y

    d e 10s

    cle1:eres

    d e

    10s

    P. lagis t rados , s in per turbar

    sus

    f unc iones .

    Queda in iibic o d e to d o lo contcncioso.

    X\'

    I1

    W i n g u n o s ei; p e n a d o 6

    XIX.

    X a d k

    sers

    a r r e s t a d o s i n i n d i c i o s v e h e m e n t c s

    de d e l i t o , 6

    P

    lo m e n o s s i n un a s e m i p l e n a

    prucba.

    L.1causa se liar c o n s t a r antqs d a t r e s Zias p e r e n -

    L O K ~ S 2c n i i o de ~ Se ha12 siber

    ai

    intercsada.

    cos:brmc

    2

    la ley.

  • 7/23/2019 1era Constitucion Chilena

    8/9

    9

    X X .

    N o p o d r 2 es t n r a l p u n o i nco rn u ni cad o d esp u es

    d e su confesion, y se tomar 'a prccisrrrne nte

    dentro

    d e d ie z diLis.

    XXI.

    Las p r is io n e s s e r h lugnres c o m o d o s , y segtuf0s

    para la d e t e n c i o n de p e r s o n a s c o n t r a q u i e n e s

    existan

    funda dos rnot ivos

    d e

    r e z e l o

    ; y

    m i e n t r a s

    d u r e n es:os

    ;

    d e n i n gu n modo servir2ri para mor-

    l i f icar de l inquentes .

    XXII .

    La

    in famin afec ta

    d

    las

    p e n k s

    no s e r i

    t ransccu-

    dental h Ics

    i n o cen t e s .

    XXIII .

    La i m p r e n t a g o z a r a d e u n a l i b e r t ad legal ; y

    para

    que esta no

    d e g e n e r e c n l i ce n c ia n o ci va

    la

    R e l i g io n , c o s t u m b r e s

    y

    h o n o r d e 1 s c i u d a d i n o s

    y d e l p ais ; s e p r e s c r i b i r h

    reglas

    p o r e l G o b i e r c o

    y

    S en ad o .

    xxrv.

    Todo h ab i t an t e l i b r e

    de

    Chile es i g u a l d e

    derc-

    e h o : solo e l m e r i t0 J vi rtu d cons:ituyen acree dor-

    a

    h o n r a d e F u n c io n a ri o

    de

    la P a t r i a .

    El Espai iol

    es

    n u e s t r o h e r m a n o .

    El

    E x t r a n g e r o r l - v q

    rerlo

    si e s u t i l ;

    y todo

    d esg rac i a t l o

    q

    a d o

    e n n u e s tr o s u el o, s e r k

    objeto

    r

    h o sp i t a l i d ad

    y

    socorros, Eiendo honrado

    s e

    i m p e d i r h

    v en i r a1

    Pais,

    n i r e t i r a r

    gus:e c o n sus

    p ro p r i ed ad es .

    XXV.

    Cada s e is m e s e s

    s e

    i m p r i m i r i u na ri

    e n t r a d a s

    y

    g as t o s publicos, y p r e v i a an

    Senado.

    XXVI.

    8 1 c s u s p e c d c r h todas

    &stasreg1

  • 7/23/2019 1era Constitucion Chilena

    9/9

    10

    bles en el cas0 de importar r In salud d c ia Patria

    arnenazada ;

    pero

    jamas la

    responsabilidad

    dcil

    yoe Ips altere

    sin grave

    motivo.

    XXVII.

    Este

    reglamento constitucional se remitirri 2

    h s Prorinrias

    para que

    lo sancionen, y

    se

    Obser-

    aarA hssta que 10s

    Piieblos

    hayaia manifestado sus

    ulter iores resoluciones

    de

    un

    m o d o mas

    solemnc,

    como se

    procurad la mayor brevedad.

    Se d a r i

    noticin d e hsta Constitucion 0s Gobiernos rec i -