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0 d\(() 0 .1
Municipio de Capanema - PR
PORTARIA N° 7.280, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
Nomeia Pregoeira e Comissdo de Apoio Licitacao para execuctio de Pregao nas formal Presencial e Eletronico.
0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no use de suas atribuicoes legais,
RESOLVE
Art. 1° Nomear a servidora Rosetia Ifriger Becker Pagani para exercer a funcao de
PREGOEIRA do Municipio de Capanema, a fim de contratar bens e/ou servicos na Modalidade Pregao nas formas Presencial e EletrOnico, para o periodo de 01/01/2019 a 31/12/2019.
Art. 2° Nomear Maicon Douglas de Castro Coito, Caroline Pilati, Jeandra Wilmsen,
para exercer a funcao de Apoio a Licitagilo do Municipio de Capanema, a fim de auxiliar nas licitaceSes para contratacao de bens e/ou servicos na Modalidade Pregao nas formas r sencial e Eletronico.
Art. 3° A presente portaria entrara em vigor na data de 01/01/2019, fic. : o =ssa data
revogada a Portaria n° 6.906/2018 e 7.194/2018. Gabinete do Prefeitr 'do Municipio de Capanema, Estado do Parana, abs sete dias do
mes,de dezemro de. 2018.
Americo-Belle
Prefeito Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:48-3552-1122
CAPANEMA - PR
Municipio de Capanema - PR
Capanema - PR, 13 de setembro de 2019
Assunto: Pregdo Presencial
DE: Zaida Teresinha Parabocz PARA: Americo Belle
Senhor Prefeito:
Pelo presente solicitamos a Vossa Excelencia a competente Autorizagdo para
AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO
AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE
CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS
0 valor maxim() para o item foi definido através do menor prego obtido entre tres
orgamentos solicitados pela Administragan a empresas distintas, que seguem em exo ao
•
Termo de Referencia.
0 custo total maxim° estimado para esta aquisigao é de R$ 115.00
Quinze Mil Reais).
Respeitosamente,
• Cento e
Zaida Teresin a arabocz Secretaria Municipal de Educ ao, Cultura e Esporte
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
DVa Municipio de Capanema - PR
TERMO DE REFERENCIA
1. ORGAO INTERESSADO
1.1. Secretaria Municipal de Educagdo, Cultura e Esporte.
2.OBJETO:
2.1. AQUISIcA0 E INSTAL/WA() DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO
AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR,
PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS objeto, para aquisicao parcelada, durante a
vigencia da Ata de Registro de Pregos, conforme necessidade deste Secretaria, observadas as
caracteristicas e demais condigOes definidas neste edital e seus anexos.
3. RESPONSAVEL PELO TERMO DE REFERENCIA
3.1. Zaida Teresinha Parabocz
4. JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIcA0 4.1. As salas de aula sdo caracterizadas pela presenga de conjuntos escolares e lousa (quadro).
4.2. As lousas brancas que substituiram os antigos quadros negros recebem a impressdo dos
conteudos corn canetoes de tinta e a limpeza para a retirada da tinta faz o desgaste da lamina, corn isso
as manchas deixam o quadro sem condigties de uso.
4.3. 0 desgaste da formica se da a mais ou menos 5 (cinco) anos. Devido 1 rep deve
respeitar tal prazo evitando prejuizo na aprendizagem.
4.4. E necessario que haja muita clareza nas anotagOes feitas no quadro para que o possa ter a visibilidade recomendada.
4.5.0s valores maximos de cada item foram definidos através dos menores pre s o. idos entre tres orgamentos solicitados pela Administragao a empresas distintas, que seguem e .• anexo a este Termo de Referencia.
5. DEFINICAO E QUANTIDADE DO OBJETO:
Lote: 1 - Lote 001
Item COdigo do produto/ s ervico
Nome do produto/servico Quantida de
Unidade Prego maximo
Prego maxim° total
1 56905 FORNECIMENTO E INSTAL/WA- 0 DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURIA DISTANCIA (QUADR1CULOS DE 5 CM).
500,00 M2 200,00 100.000,00
2 56906 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. COM INSTALACAO.
1.000,00 M 15,00 15.000,00
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 8,5760-000 Fonc:(16)3,552-1321 CAPANEMA - PR
00*4 Municipio de Capanema - PR
Valor Total Estimado: R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais),
6. CONDICOES DE AQuisicAo E DE ENTREGA DO OBJETO
6.1. A empresa vencedora do certame devera entregar os materiais solicitados em ate 05 (cinco)
dias riteis apps a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema, a
qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboragdo de requerimento de compra pela Secretaria
Municipal solicitante, nos termos do subitem seguinte.
6.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes informagOes:
a) Identificacao da Secretaria Municipal solicitante;
b) Descricao dos materiais a serem adquiridos;
c) Local onde serao entregues os materiais;
d) Prazo para entrega dos materiais;
e)Quantidade e medidas do material, quando for o caso;
f) Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;
g) Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.
6.3. 0 requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio que
verificara a possibilidade da aq_uisicao e encaminhara o respectivo pedido a empresa vencedora do
certame, juntamente corn a respectiva nota de empenho.
6.4. A empresa licitante deve negar o fornecimento dos materiais caso estes sejam solicitados
sem a elaboracao do requerimento e as informacoes previstas no subitem 6.2.
6.4.1. A recusa fundamentada neste subitem nao gera responsabilidade ou penalizacao
para a empresa vencedora do certame.
6.5. 0 nao cumprimento do disposto neste item enseja a nulidade da con ratacao e
responsabilizacao do ordenador de despesa por improbidade administrativa.
6.6. 0 fornecimento de materiais pela empresa vencedora do certame sem a p elaboracao
do requerimento configura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato • nfigurando a ma.-
fe da contratacao, possibilitando a anulacao de eventual nota de empenho emitida e o nao
pagamento dos produtos, sem prejuizo da adoca.o das medidas cabiveis para aplicacao das
penalidades previstas na Lei 12.846/2013.
6.7. As solicitacOes deverao ser carimbadas e assinadas pela comissao de recebimento, para
fins de recebimento definitivo dos servicos.
6.8. As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de Precos,
apps o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo proprio no Controle
Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na propria Secretaria Solicitante,
permitindo a fiscalizacao de orgao interno e externos.
7. PRAZO DE VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
7.1. A Ata de Registro de Pregos tera validade de 12 (doze) meses.
A\ caida Govcrnadoi. Pcdp) Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fonc:(4.6)3,5.52-1321 CAPANEMA - PR
00 Municipio de Capanema - PR
8. GERENCIA E FISCALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
8.1. A Ata de Registro de Precos sera acompanhada, controlada, fiscalizada, gerenciada e avaliada por
Luciana Zanon
panema, 13 de setembro de 2019
Zaida Teresinha araboc Secrettiria Municipal de Educacao, Cult ra e Esporte
Avenida Goveruador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fonc:(16)3552-1321 CAPANEMA - PR
DATA 10/09/2019
1. ?1 _47 .2-etri •. ?..f)
r:C ;;e5.'7pa4 F'ourplcas
ORCAMENTO
OBJETO: AQUISIcA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURAS E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADOS AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO
SOB DOM iNIO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE
REGISTRO DE PRECOS.
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (SRP)
PRAZO DE ENTREGA: 5 (CINCO) DIAS APOS A SOLICITAcA0 DA SECRETARIA RESPONSAVEL.
PRAZO DE PAGAMENTO: TRINTA DIAS APOS ENTREGA DOS PRODUTOS E DA NOTA FISCAL.
VALIDADE: 12 MESES.
LOTE 01
ITEM PRODUTO UN. QTDE.
MENOR PREcO
DOS
OKAMENTOS.
TOTAL
1
56905 - FORNECIMENTO E INSTALACAO DE Quadro lousa branco
quadriculado confeccionado em laminado melaminico (Formica)
branco brilhante, corn espessura total de 10 mm, corn linhas guias1
visiveis a curta distancia (quadriculos de 5 cm).
1\42 500 200,00 100.000,00
2 56906 - moldura em madeira corn largura de 7 cm e espessura de
1cm. COM INSTALACAO. M 1.000 15,00 15.000,00
TOTAL GERAL - LOTE 01 R$ 115.000,00
•
JADRIAS -ME
RUA P :,•"E CIRILO, S/N CENTRO
85760-000 - CAPANEMA PR
ME.'
-
00\Q0-07
OKAMENTO RAZAO SOCIAL: sul Llovais a. esquadri as 3 udo es te Ltda CNPJ: 790 18774/0001-61E-mAkcdorip,onZho tE1ai 1. aom. ENDEREcO:
20'20
COMPLEMENTO: :MO BAIRRO:
TELEFONE: 46 -1552,-1555 CIDADE:C eia.a
CONTATO LIrl 0 S ki. .1.)0 eon UF: ar
OKAMENTO PARA AQUISIcAO E INSTALACAO DE MOLDURAS E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADOS AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO SOB DOMINIO DA SECRETARIA
DE EDUCAcAO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSADO PELO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS.
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (SRP) PRAZO DE ENTREGA: 5 (CINCO) DIAS APOS A SOLICITA4A0 DA SECRETARIA RESPONSAVEL.
PRAZO DE PAGAMENTO: TRINTA DIAS APOS ENTREGA DOS PRODUTOS E DA NOTA FISCAL. VALIDADE: 12 MESES.
DESCRIcA0 UN QTDE VALOR
UNITARIO VALOR
TOTAL
LOTE 01 56905 - FORNECIMENTO E INSTALAcA0 DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA (QUADR1CULOS DE 5 CM).
M2 500 2002 00 100,000,
56906 - MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. COM INSTALAcAO.
M 1000 25,00 25.000,
TOTAL LOTE 01 R$ 125.000, TOTAL GERAL R$ /7)
0
0
0
DATA 05 / 08 / 201̀ j
O OKAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA 0 MAIS BREVE POSSIVEL COM CABEcALHO DEVIDAMENTE PREEENCHIDO, CARIMBADO E ASSINADO EM TODAS AS FOLHAS.
1-79.03E1.7 /0001-61
0 0 0A0
011,15AMENTO
RAZAO SOCIAL: hi cui CATV1021...al 0 • cNp.,:21Fc .1,6 3. b6riloa, i EMAIL: ENDEREcO: V.. ,o(S) _ _s) 674) COMPLEMENTO: BAIRRO: (-)t,taiv-izyn . TELEFONEA625`i 5 n56 CONTATO: (q‘)g 95 9 5 6 CIDADE: 6-#0.p443 A.L.,LA UF:
OKAMENTO PARA AQUISIcA0 E INSTALAcAO DE MOLDURAS E LOUSAS PARA QUADRO
BRANCO, DESTNADOS AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SOB DOMINIO DA
SECRETARIA DE EDUCAcAO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR,
PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS.
DESCRIcA0 UN QTDE VALOR
UNITARIO
VALOR
TOTAL
LOTE 01 56905 - FORNECIMENTO E INSTALACAO DE
QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO
CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO
(FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM
ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS
GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA
(QUADRICULOS DE 5 CM).
M2 500 65-0 650/00
56906 - MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA
DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. COM
INSTALAcAO.
M 1000 .1.6 _00 15, 0 0
TOTAL LOTE 01 R$
TOTAL GERAL R$
• DATA (0 / 0 9 / tZo
O ORCAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA 0
MAIS BREVE POSSIVEL COM CABECALHO DEVIDAMENTE PREEENCHIDO, CARIMBADO E ASSINADO
EM TODAS AS FOLHAS.
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (SRP)
PRAZO DE ENTREGA: 5 (CINCO) DIAS APOS A SOLICITAcA0 DA SECRETARIA RESPONSAVEL.
PRAZO DE PAGAMENTO: TRINTA DIAS APOS ENTREGA DOS PRODUTOS E DA NOTA FISCAL.
• VALIDADE: 12 MESES.
De: Newton Silva <[email protected] > Enviado em: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 14:09 Para: [email protected]; 'educacao' Assunto: RES: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS
Ola!
Nao temos condigOes de cotar dessa maneira!
Agradecemos pela cotagao, fica para pr6xima oportunidade!
Grato!
SILVA — NEWTON CARLOS
0 Representante de Vendas
Tel 41 3888.2626 Ramal 2651
Tel 41 9 9206.6181 www.cequipel.com.br
CEOUIPek_f
TRAV. JOSE ESTACIO PEREIRA, 413 — A e B - Bairro Aruja
Sao José dos Pinhais Parana I 83015-610
De: licitacao©capanema.pr.gov.br [mailto:[email protected]] Enviada em: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 13:32 Para: 'educacao' Cc: 'Newton Silva' Assunto: ENC: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS
De: Newton Silva <[email protected]>
• nviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 14:33
Para: [email protected]
Assunto: RES: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS
Boa tarde!
0 que precisarfamos saber, é a dimens5o de cada lousa:
ALTURA:
COMPRIMENTO:
Como sao varias escolas con, salas de medidas diversas, cremos que vcs deveriam solicitar a algum
funcionario, que medisse as paredes, onde ficar5o as LOUSAS, para ESTIPULAREM uma medida (media) ,
que se encaixasse em todas as salas!
Exemplo:
20 lousas medindo 2000x1200 — corn moldura, porta giz, quadriculada.
0 0 0 40 lousas medindo 2500x1200 - corn moldura, porta giz, quadriculada.
15 lousas medindo 1700x110 - corn moldura, porta giz, quadriculada.
Algo assim...!
Se for da forma como esta, infelizmente na'o teremos como cotar, devido a falta dessas informacoes!!!
Agradeco pelo envio da solicitac5o da cotac5o, e ficamos a disposicao, para eventuais duvidas!
Grato!
SILVA — NEWTON CARLOS
Representante de Vendas
Tel 41 3888.2626 Ramal 2651
Tel 41 9 9206.6181 www.cequipel.com.br
CEOUIPE‘.
TRAY. JOSE ESTACIO PEREIRA, 413 — A e B - Bairro Aruja
Sao José dos Pinhais I Parana I 83015-610
De: [email protected] [mailto:licitac,)[email protected]] Enviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 13:14 Para: 'Newton Silva' Cc: 'educacao' Assunto: ENC: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS
De: educacao <[email protected]>
Enviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 12:02 Mara: [email protected] 1111/Assunto: RES: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS
Born dia
Sao 500m2, pois como cada lousa é de tarnanho diferente. Sao 9 escolas, e muitas sao as lousas, entao n5o conseguimos orcar por unidades. Qualquer duvida, estou a disposicao. Grata
Att.
Luciana Zanon Coordenadora PedagOgica Port. Ng 6.606/2017
De: licitacao©capanema.pr.qov.br [mailtodicitacao0capanema.pr.gov.br] Enviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 11:31
2
Para: 'educacao' Cc: 'Newton Silva' Assunto: ENC: OKAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS
De: Newton Silva <[email protected]> Enviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 11:08 Para: [email protected] Assunto: RES: OKAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS
Dial
Ainda, veja a observagao do nosso pessoal de "CUSTOS":
Gratol
De: Francisco Silva [mailto:francisco.prEcbcequipel.com.br] Enviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 10:37 Para: 'Newton Silva'
AftCc: 'Fabiana Oliveira'; Manoel Neto - Qualidade wssunto: RES: CAPANEMA - OKAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS
Born dia Silva,
!Tao tern dimensOes na especificagao para gerar o orcamento, e confirma tambern se a quantidade é
500m2 ou 500 unidades, na especificac5o esta em m2, ok!!
•
SILVA — NEWTON CARLOS
Representante de Vendas
Tel 41 3888.2626 Ramal 2651
Tel 41 9 9206.6181 www.cequipel.com.br
CEOUIPek..®
TRAY. JOSE ESTACIO PEREIRA, 413 — A e B - Bairro Aruja
Sao Jose dos Pinhais I Parana 83015-610
De: Newton Newton Silva [mailto:[email protected]] Enviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 11:06 Para: [email protected]' Assunto: RES: OKAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS
Born dia!
Surgiu uma &nada, corn relacao aos quadros:
ITEM 01
Qual a metragem de cada peva da LOUSA?
Exemplo: Dimensoes de cada lousa: 2000x 1200 — 4000x 3000 (?)— quais sao essas medidas?
3
Aguardo para enviarmos a cotac5o!
Grato!
SILVA — NEWTON CARLOS
Representante de Vendas
Tel 41 3888.2626 Ramal 2651
Tel 41 9 9206.6181
www.cequipel.com.br
0000/2
CEOUIPEL.®
TRAY. JOSE ESTACIO PEREIRA, 413 — A e B -
Bairro Aruja
Sao José dos Pinhais I Parana I 83015-610
De: [email protected] jrnailto:[email protected] Enviada em: terra-feira, 30 de julho de 2019 09:05
ip'ara: 'Newton Silva' Assunto: OKAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS
Born dia!
Como esta o andamento do orgamento de lousas e molduras?
Aguardo retorno!
•
4
0 0 0 [email protected]
De: [email protected] Enviado em: terca-feira, 16 de julho de 2019 17:13 Para: '[email protected]'
Assunto: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS Anexos: ORCAMENTO LOUSAS PARA QUADRO BRANCO 2019.doc
Boa tarde!
Solicito orcamento de Lousas e Molduras pra Quadro Branco, conforme descrig5o em anexo!
Pego que nos devolva o mesmo o mais breve possivel carimbado e assinado! Por gentileza confirme o recebimento!
MAICON
SETOR DE LICITACOES — (46) 3552-1321
MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR
•
•
[email protected] 0 0 001
De: [email protected] Enviado em: terra-feira, 16 de julho de 2019 17:13 Para: '[email protected]'
Assunto: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS Anexos: ORCAMENTO LOUSAS PARA QUADRO BRANCO 2019.doc
Boa tarde!
Solicito orcamento de Lousas e Molduras pra Quadro Branco, conforme descrig5o em anexo!
Pego que nos devolva o mesmo o mais breve possivel carimbado e assinado!
Por gentileza confirme o recebimento!
MA/CON
SETOR DE LICITACOES — (46) 3552-1321 MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR
•
•
Enviado em: terca-feira, 16 de julho de 2019 17:14 Para: 'Ana Michele Santolin' Assunto: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS Anexos: ORCAMENTO LOUSAS PARA QUADRO BRANCO 2019.doc
Boa tarde!
Solicito orcamento de Lousas e Molduras pra Quadro Branco, conforme descricAo em anexo!
Pero que nos devolva o mesmo o mais breve possivel carimbado e assinado!
Por gentileza confirme o recebimento!
MAICON SETOR DE LICITACOES — (46) 3552-1321 MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR
•
Municipio de Capanema - PR
Capanema - PR, 13 de setembro de 2019
Assunto: Pregao Presencial
DE: Prefeito Municipal
PARA: - Departamento de Contabilidade; - Procuradoria Juridica; - Pregoeiro e Equipe de Apoio a Licitacao.
Aprovo o Termo de Referencia e Preliminarmente a autorizo a tramitagao do processo cujo objeto é AQUISIcA0 E INSTAL/WA() DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS , devera tramitar pelos setores competentes corn vistas:
1 - A indicacao de recursos de ordem orgamentaria para fazer frente a despesa;
2 - A elaboragao de parecer sobre a possibilidade do procedimento licitatOrio, indicando a modalidade e o tipo de licitacao a serem adotados no certame;
3 - A elaboracao da minuta do instrumento convocatorio da licitacan e da minuta Ag• contrato;
4 - Ao exame e aprovacao das minutas indicadas no item 3 acima. mvAir
• F10
Atenciosamente,
Americo Belle Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 8.5760-000 Fone:(16)3.5.52-1321 CAPANEMA - PR
Tec. C
C eomar ont. CRC: PR-
r 46483/0-2
.959-53
000V7 Municipio de Capanema - PR
Capanema - PR, 13 de setembro de 2019
Assunto: Pregao Presencial
DE: Departamento de Contabilidade PARA: Prefeito Municipal
Senhor Prefeito
Em atencao ao oficio datado de 13/09/2019, objeto: AQUISIcA0 E INSTAL/WAG
DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNIClPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO
SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, informamos a existencia de previsao de recursos
orcamentarios para assegurar o pagamento das obrigaciies decorrentes do Certame, sendo que
o pagamento sera efetuado através da Dotagao Orcarnentaria abaixo descrita;
DotagOes
Exercici o da despesa
Conta da despesa
Funcional programatica Fonte de recurso
Natureza da despesa
Grupo da fonte
2019 650 07.001.12.361.1201.2102 000 3.3.90.30.00.00 Do Exerci ' _ 2019 660 07.001.12.361.1201.2102 103 3.3.90.30.00.00 Do Exerjko 2019 940 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exer•rcii
Respeitosamente,
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone;(16)3552-1321 CAPANEMA - PR
Tramitacao do Processo
0 00418 Processo:2403/2019 Data: 17/09/2019 07:42 Situacao Encaminhado
Requerente:ZAIDA TERESINHA PARABOCZ Documento 980.158.859-49 Contato:ZAIDA TERESINHA PARABOCZ
Assunto:SOLICITAcAO DO SETOR DE LICITACAO - Versao: 3
Descrigao:AQUISIQA0 E INSTALAQA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO PARA USO DA SECRETARIA
Ocorrencla: 2 Data:17/09/2019 07:42:00 Previsao: 08/10/2019
De: MIGUEL LUCID DA SILVA Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI
Etapa: LICITAQA0 Confirmagao: nao
Descrig8o:AQUISIQA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO PARA USO DA SECRETARIA
Ocorrencia: 1 Data: 17/09/2019 07:42:08 Previsao: 08/10/2019
De: MIGUEL LUCID DA SILVA Para: EDINA LUCIANE ESCHER SOTT
Etapa: ETAPA INICIAL Confirmagao nao Descrigao:Abertura do processo.
STP 5002060k rptProcessoFicha ROSELIA, 23/09/2019 15 35 16
'19 Municipio de Capanema - PR
MUNICIPIO DE CAPANEMA - PARANA PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019 SISTEMA REGISTRO DE PREcos
1.PREAMBULO: 1.1. 0 MUNICIPIO DE CAPANEMA, por intermedio da Secretaria Municipal de Educagao, Cultura
e Esporte, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria n° 7.280, de 07 de dezembro de 2018, torna public° para conhecimento dos interessados que na data, horario e local indicados, farce realizar licitagao na modalidade PREGAO PRESENCIAL, processada pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, tipo MENOR PRECO, para aquisicrio parcelada dos objetos descritos no item 2 deste edital, conforme as condigOes estabelecidas no Termo de Referencia e neste Edital. 0 Procedimento licitatOrio observard integralmente as disposigOes da Lei n°. 10.520/02, do Decreto Municipal n°. 4.118/07, do Decreto Federal n°. 7.892/13, e, subsidiariamente, da Lei n°. 8.666/93.
1.2. A licitagao sera subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referencia, facultando-se ao licitante a participagao em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. 0 criterio de julgamento adotado sera o MENOR PRECO POR LOTE, observadas as exigencias contidas neste Edital e seus Anexos quanto as especificagOes do objeto.
1.4. 0 Edital poderit ser retirado ou consultado por qualquer interessado, no site: www.capanema.pr.gov.br- Editais de licitacao e Licitacoes na integra ou na sede da Prefeitura sito a Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1.080, centro, Setor de Licitacities, durante o horitrio de expediente das 7:45 h as 11:30h e das 13:15h as 17:30 horas ate a data aprazada para recebimento dos documentos e dos envelopes "PROPOSTA DE PRECOS" E " DOCUMETACAO DE HABILITACAO".
1.5.DA SESSAO PUBLICA DO PREGAO PRESENCIAL
1.5.1.0 PREGAO sera realizado dia 25/10/2019 corn inicio as 8:30Horas, no Setor de
Licitagao da Prefeitura Municipal, na Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1.080, centro, na cidade
de Capanema - PR, CEP: 85.760-000. 1.6.ntegram o presente EDITAL, independentemente de transcrigao:
Termo de referencia; Anexo I - Modelo de declaragao de pleno atendimento aos requisites de habilitagao;
Anexo II - Modelo de procuragao para credenciamento;
Anexo III - Modelo de Declaragao Unificada;
Anexo IV - Modelo de declaragao de micro empresa e empresa de pequeno porte;
Anexo V - Minuta da Ata de Registro de Pregos;
Anexo VI- Proposta de pregos;
Anexo VII- Orientagao para geragao/redagao da proposta de pregos em programa especifico do Municipio.
1.7.Muito embora os documentos estejam agrupados em anexos separados, todos eles se completam, sendo que a proponente deve, para a apresentagao da PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAcAO, bem como dos demais DOCUMENTOS, ao se valer do EDITAL, inteirar-se de sua composigao, tomando conhecimento, assim, das condicOes administrativas e tecnicas que nortearao o desenvolvimento do PREGAO e a formalizagao CONTRATUAL, que podera ser substituido por Nota de Empenho nos termos que se dispOe o art. 62, da Lei Federal 8666/93, de sorte que todos os aspectos mencionados em cada documento deverao ser observados, ainda que nao repetidos em outros.
1.8. Para maior transparencia nos atos administrativos, a Sessao Fublica podera ser gravada pela
Administragao Municipal, através de equipamento audio visual prOprio.
2. OBJETO:
Avenida Governad(n- Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 8:5760-000 Fone:(1.6)3.552-1321 CAPANEMA - PR
00* 0 Municipio de Capanema - PR
2.1.0 objeto deste Pregao é a AQUISIcA0 E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO
BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO
DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS , conforme especificagOes
constantes no termo de referencia.
2.2. A quantidade constante no termo de referencia sao previs6es realizadas a partir das
aquisigoes que esta Municipalidade pretende realizar na validade na Ata de Registro de Precos,
porem, nao se obrigando a Administracito a aquisicao total. 2.3. Edital e seus anexos poderito ser obtidos através da internet pelo endereco
www.capanema.pr.gov.br, link LICITAcOES , EDITAIS DE LicrrAcAo E LICITAcOES NA INTEGRA.
2.4. As informacees administrativas ou tecnicas relativas a este Edital poderao ser obtidas junto ao Setor de Licitagoes pelo telefone: (46)35521321.
3. PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS: 3.1. A ATA DE REGISTRO DE PRECOS, a ser firmada entre o Municipio de Capanema, através da
Secretaria de Administragao e o(s) vencedor(es) do certame, teat validade de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
4. DA DESPESA 4.1. A despesa corn a aquisigao dos materiais é estimada em R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil
Reais), conforme o orgamento estimativo disposto no Termo de Referencia.
DotagOes
o da despesa
Conta da despesa
Funcional programatiaMMINRWMatta recurs()
da despesa
Grupo da fonte
2019 650 07..001.12.361.1201.2102 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 660 07.001.12.361.1201.2102 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 940 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exersicio
. 5. DOS oRGAOS PARTICIPANTES 5.1. 0 &gift° gerenciador sera a Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Vportes.
5.2. A ata de registro de pregos, durante sua vigencia, podera ser utilizada por quer orgao ou
entidade da administragdo publica que nao tenha participado do certame licitat. • o, mediante anuencia
do orgao gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as
condigOes e as regras estabelecidas no Decreto n° 7.892/13, e na Lei n° 8.666/93.
5.3. Os Orgaos e entidades que nao participaram do registro de pregos, quando desejarem fazer use
da ata de registro de pregos, deverao consultar o orgao gerenciador da ata para manifestagao sobre a
possibilidade de adesao.
5.4.Cabera ao fornecedor beneficiario da Ata de Registro de Pregos, observadas as condigoes nela
estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento, desde que este fornecimento nao prejudique
as obrigagOes anteriormente assumidas corn o orgao gerenciador e orgaos participantes.
5.5.As aquisigOes ou contratageies adicionais a que se refere este item nao poderao exceder, por
orgao ou entidade, a cern por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatOrio e registrados
na ata de registro de pregos para o orgao gerenciador e Orgdos participantes.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
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Municipio de Capanema - PR
5.6.As adesOes a ata de registro de pregos sao limitadas, na totalidade, ao quintuplo do quantitativo
de cada item registrado na ata de registro de pregos para o Orgao gerenciador e Orgaos participantes,
independente do ninnero de Orgaos nao participantes que eventualmente aderirem.
5.7. Ao Orgao nao participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobranga do
cumprimento pelo fornecedor das obrigagOes contratualmente assumidas e a aplicagao, observada a
ampla defesa e o contraditOrio, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de clausulas
contratuais, em relagao as suas pr6prias contratagoes, informando as ocorrencias ao Orgao gerenciador.
6.DA PARTICIPAcA0 NA LICITAPAO 6.1. Poderao participar desta licitagao todos os interessados, do ramo pertinente ao objeto, que
preencham as condigOes estabelecidas neste edital e seus anexos.
6.2.Sera vedada a participagao de empresas:
a) Declaradas inidoneas para licitar e contratar corn a Administragao PUblica;
b) Impedidas de licitar e contratar corn a Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2002;
c) Suspensas, temporariamente, de participagao em licitagao e impedidas de contratar, nos termos do art. 87, III, da Lei n° 8.666/1993;
d) Reunidas em cons6rcio, qualquer que seja sua forma de constituigao;
e) Enquadradas nas disposigOes no artigo 9° da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alteragOes posteriores, ou ainda, Sob processo de falencia, concordata ou recuperagao judicial ou extrajudicial de credit°.
6.3. Sera permitida a participagao de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestao operacional adequado ao objeto desta licitagao, com compartilhamento ou rodizio das atividades de coordenagao e supervisao da execugao dos servigos, e desde que os servigos contratados s executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intennediaga ou s ntratagao.
6.4 Por forga do que dispoe o Capitulo V, artigos 42 a 45 da Lei Complementar n° de 14 de dezembro de 2006, as microempresas, empresas de pequeno porte, no ano-calendario or, receita bruta ate o limite definido no inciso II do "caput" do artigo 3° da referida Lei Comple entar, terao tratamento diferenciado e favorecido.
6.5. A empresa que for participar da Sesta() de Licitacao deveri preencher obrigatoriamente o breve cadastro que esti no site do municipio conforme abaixo acessando o site: http://www.capanema.pr.gov.br/ em seguida entre no Link licitacoes, depois Editais de Licitacio e Licitacao na integra, escolha Pregio Presencial e qual voce quer participar, Entre no link: http:/ / wwvz.capane ma. pr.gov.b r/ transparencia/adm/licitacoes/ cadastro , (esse Cadastro é obrigatorio, a empresa que nao o fixer nao poderi participar do Processo Licitatorio). Esses dados serio encaminhados automaticamente para o e-mail: licitacacacapanema.pr.gov.br licitacao.capanemaAgmail.com, voce receberi a seguinte mensagem "Cadastro enviado corn sucesso. Em breve entraremos em contato. "
7. DA IMPUGNACAO E PEDIDO DE INFORMACOES SOBRE 0 EDITAL
7.1. Ate 05 (cinco) dias ateis antes da data fixada para abertura da sessao pUblica, qualquer pessoa
podera impugnar o ato convocatorio do pregao, conforme item 7.5 deste edital.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fonc: (46)3552-1321 CAPANEMA - PR
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Municipio de Capanema - PR
7.1.1.Cabera ao pregoeiro decidir sobre a impugnagao no prazo de ate 48 (quarenta e oito)
horas, contado a partir do protocolo.
7.1.2. Acolhida a impugnagao contra o ato convocateorio, sera definida e publicada nova data
para realizagao do certame.
7.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatOrio deverao ser enviados ao
pregoeiro ate 03 (tres) dias Uteis anteriores a data fixada para abertura da sessao publics, exclusivamente
por meio eletremico via internet, no enderego indicado no edital.
7.3. As impugnagOes e pedidos de esclarecimentos nao suspendem os prazos previstos no certame.
7.4. As respostas as impugnagetes e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serao autuados no
processo licitatorio e estarao disponiveis para consulta por qualquer interessado.
7.5. Qualquer impugnagao ao presente edital devera ser protocolizada junto ao Protocolo da • Prefeitura Municipal de Capanema, ou remetida via postal, enderegada a Divisao de LicitagOes do
Municipio, considerando-se o prazo fatal para a tempestividade da impugnagao a data de recebimento da
correspondencia, a qual devera respeitar os itens 7.1 deste edital.
8. DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS
8.1. 0 enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-d nas condigOes do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituido pela Lei Complementar n° 123/06.
8.1.1. A sociedade cooperativa corn receita bruta igual ou inferior a R$ , em
conformidade cora as disposigoes do art. 34 da Lei n° 11.488/07 e do art. 3°, § 4°, VI da Lei Complementar
n° 123/ corn alteracOes da Lei Complementar n° 155/2016, recebera o mesmo tratamento concedido
pela Lei Complementar n° 123/06 as ME/EPP.
8.1.2. A pessoa fisica ou o empresario individual enquadrado nos limites defi A os pelo art.
•
3° da Lei Complementar n° 123/06 recebera o mesmo tratamento concedido pela ementar n°
123/06, as ME/EPP. 8.2. A fruicao dos beneficios licitathrios determinados pela Lei Complemen ° 123/2006
independe da habilitacao da microempresa, empresa de pequeno porte ou equipar. o para a obtengao do regime tributario simplificado.
8.3. Os licitantes que se enquadrarem nas situage•es previstas no da Lei Complementar n° 123/06, e nao possuirem quaisquer dos impedimentos do § 4° do artigo citado, deverao apresentar declaragao, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificagao como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto n° 6.204/07).
8.4. A declaragao acima exigida devera ser entregue juntamente corn a documentagao de habilitagao.
9. DO CREDENCIAMENTO 9.1. 0 licitante, ou o seu representante, clever& no local, data e horario indicados no preambulo
deste Edital, apresentar-se ao Pregoeiro para efetuar seu credenciamento como participante deste Pregao, munido da sua carteira de identidade, ou de outro documento equivalente, e do documento que the de poderes para manifestar-se durante a sessao pirblica em nome do licitante.
9.2. 0 licitante ou o seu representante que nao se credenciar ou nao comprovar seus poderes estard impedido de apresentar lances, formular intengao de recurso ou manifestar-se, de qualquer forma, durante a sessao.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
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Municipio de Capanema - PR
9.3. Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento public° de procuracao, ou particular corn firma reconhecida, ou documento equivalente.
9.4. 0 estatuto, o contrato social ou o registro como empresario individual devem ostentar a competencia do representante do licitante para represents-lo perante terceiros.
9.5. 0 instrumento de procuracao public°, ou particular corn firma reconhecida, deve ostentar os poderes especificos para formulacao de propostas e para a pratica de todos os demais atos inerentes a licitacoes, devendo vir acompanhado dos documentos de constituicao da empresa ou do registro como empresario individual.
9.5.1. Em atendimento a Lei Federal n° 13.726/2019, o reconhecimento de assinatura no instrumento de procuracito particular, podera ser realizado perante a Pregoeira e Equipe de Apoio, desde que apresentado, via original ou copia autenticada em cartorio, de Documento Oficial coin foto e assinatura do subscrevente (Ex. Cedula de RG, CNH, Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Passaporte e Cedula de identidade Profissional), somente sendo admitido o reconhecimento da assinatura na forma grafada no documento apresentado.
9.6. Cada credenciado podera representar apenas um licitante. 9.7. Cada licitante podera credenciar apenas um representante.
10. DA ABERTURA DA SESSAO 10.1. A abertura da presente licitacao dar-se-a em sessao pUblica, na data, horario e local indicados
no preambulo deste Edital, quando o licitante, ou o seu representante, ape's a fase de credenciamento, devera apresentar ao Pregoeiro os seguintes documentos:
a) Declaracao de cumprimento dos requisitos de habilitacao (conforme modelo anexo);
b)Declaracao de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa
enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/07, quando for o caso (conforme modelo anexo), sob
pena de nao usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006.
b)1. A declaracao de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de
cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/07, quando for o caso (conforme modelo
anexo), devera estar acompanhada da Certiclio simplificada de registro do comercio - Junta
Comercial - do Estado sede da licitante, cuja pesquisa tenha sida realizada em data nil.° anterior
a 90 (noventa) dias da data prevista para apresentacao dos envelopes; 10.2. A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadra lquer das
vedacOes do artigo 3°, paragrafo 4°, da Lei Complementar n° 123/2006, nao pod 40, sufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, nao devera aprese respectiva declaracao.
10.3. Os envelopes da proposta de precos e da documentagdo de_ • •ilitacao deverao estar separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREWS
MUNICiPIO DE CAPANEMA-PR
PREGAO SRP N° 99/2019
(RAZAO SOCIAL DO LICITANTE)
CNPJ N° XXXX
ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAcA0 DE HABILITAcAO
MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR
PREGAO SRP N° 99/2019
Avenida Govemador Pedro Viriato Parigot de Soma, 1080 - Centro - 85760-000 Foie: (46)3552-1321 CAPANEMA - PR
Municipio de Capanema - PR )24
(RAZAO SOCIAL DO LICITANTE)
CN PJ N° XXXX
10.4. Sera admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues ate 1 (uma) hora antes da abertura da sessao publica.
10.4.1. Nessa hipOtese, os dois envelopes deverao ser acondicionados em involucro &rico,
enderecado diretamente a Comissao, corn a seguinte identificacao:
A COMISSAO DE LICITAcA0
MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR
PREGAO SRP N° 99/2019
SESSAO EM - 25/10/2019 AS 8:30 Horas
10.5. Os envelopes lacrados contendo as propostas de precos e documentos de habilitacao deverao ser protocolados no Protocolo-Geral do Municipio (junto ao Departamento de Tributacao no Paco Municipal) ate a hora marcada no Preambulo deste edital para abertura da sessao publica, quando nao encaminhados via correio.
10.5.1. A sessao publica nao sera iniciada enquanto houver empresas na fila do
protocolo dos envelopes.
10.5.2. Apes o inicio da sessao, nao poderao participar certame as empresas que nao
tiverem os seus envelopes devidamente protocolados conforme o item 10.5.
10.5.3. Considera-se o inicio da sessao a manifestacao do Pregoeiro, declarando aberta
a sessao publica, devendo constar na Ata o efetivo horario da abertura e a justificativa para
eventual atraso. 10.6. Os envelopes que nao forem entregues nas condigoes acima estipuladas nao gerarao efeitos
como proposta. 10.7 A declaragao falsa relativa ao cumprimento de qualquer condicao sujeitard o licitante asangOes
previstas neste Edital.
11. DA PROPOSTA DE PRECO 11.1. A proposta de precos, emitida por computador, SOMENTE conforme modelo padrao do
sistema (Anexo VI), redigida em lingua portuguesa, corn clareza, sem emendas, rasuras, acrescimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como tambern rubricadas todas as suas folhas pelo licitante ou seu representante, devera conter:
11.1.1. As caracteristicas do objeto de forma clara e precisa, descrevendo o material ofertado,
indicando a marca, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicavel, bem
como os valores unitarios e o total, sob pena de desclassificacao de sua proposta.
11.1.2. Preto unitario e total, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de
acordo com os precos praticados no mercado, considerando as quantidades constantes do Termo de
Referencia.
11.1.3. 0 licitante devera observar o valor maximo especificaao no Termo de referencia, sob
pena de desclassificagao de sua proposta. 11.2. Nos precos ofertados ja deverao estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos
sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execucao do objeto.
Avenida Governador Pedro Viriato Farhat de Souza, 1080 - Centro - 8,5760-000
Fone:(16)3,5,52-1321
CAPANEMA - PR
0 0 0 t2 5 Municipio de Capanema - PR
11.3. As propostas terao validade de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do dia da licitagao.
11.3.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocagao para contratagao, ficam
os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 11.4. Ate a abertura da sessao, o licitante podera retirar ou substituir a proposta anteriormente
encaminhada. 11.5. Ao assinar a Proposta de Pregos, o proponente estard assumindo automaticamente o
cumprimento de todas as condigOes la estabelecidas.
11.6. A proposta de pregos padrao do sistema, depois de preenchida, tarnbem devera ser salva em
Pen-Drive ou CD-ROM e entregue ao Pregoeiro no momento do Credenciamento ou dentro do Envelope
n° 01 (PROPOSTA DE PREcOS), para fins de langamento no Sistema de julgamento.
11.7. A licitante que nao atender ao item 11.6, sera desclassificada.
12. DA CLASSIFICACAO DAS PROPOSTAS 12.1. 0 Pregoeiro verificara as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que nao estejam
em conformidade corn os requisitos estabelecidos neste Edital, que sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
12.2. A desclassificagao de proposta sera sempre fundamentada e registrada em Ata. 12.3. 0 Pregoeiro classificara o autor da proposta de menor prego e aqueles que tenham
apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ate 10% (dez por cento), relativamente a de menor prego, para participagao na fase de lances.
12.4. Quando nao forem verificadas, no minimo, fres propostas escritas de pregos nas condigOes definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificara as melhores propostas subsequentes, ate o maximo de tres, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os pregos oferecidos.
13. DA FoRmucAcAo DOS LANCES E DAS REGRAS DE DESEMPATE 13.1. Classificadas as propostas, de acordo corn o Edital, o Pregoeiro dara inicio a etapa de
apresentagao de lances verbais pelos licitantes, que deverao ser formulados de forma • issiva, em valores distintos e decrescentes.
0 lance devera ser ofertado POR LOTE. 13.2. 0 Pregoeiro convidara individualmente os licitantes classificados, de fo .equencial, a
apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior pr- s demais, em ordem decrescente de valor.
13.3. A desistencia em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicara a exclusao do licitante da etapa de lances e a manutengao do Ultimo prego por ele apresentado, para efeito de ordenagao das propostas.
13.4. Nao podera haver desistencia dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente a penalidade de multa de 2% sobre o valor maximo do objeto previsto no termo de referencia.
13.5. Encerrada a etapa de lances, na hipeotese de participagao de licitante microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/2007 (COOP), sera observado o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n° 123/2006, regulamentada pelo Decreto n° 8.538/2015.
13.6. 0 Pregoeiro identificara os precos ofertados pelas ME/EPP e COOP participantes que sejam iguais ou ate 5% (cinco por cento) superiores ao menor prego, desde que a primeira colocada nao seja uma ME/EPP/COOP.
13.7. As propostas ou lances que se enquadrarem nessa condigao serao consideradas empatadas corn a primeira colocada e o licitante ME/EPP/ COOP melhor classificado tera o direito de apresentar uma Ultima oferta para desempate, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, no prazo maximo de 5 (cinco) minutos.
13.8. Caso a ME/EPP/COOP melhor classificada desista ou nao se manifeste no prazo estabelecido, serao convocadas as demais licitantes ME/ EPP/COOP participantes que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificagao, para o exercicio do mesmo direito, segundo o estabelecido no subitem anterior.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANE114A - PR
00 6 Municipio de Capanema - PR
13.9. Caso sejam identificadas propostas de licitantes ME/EPP/COOP empatadas, no referido intervalo de 5% (cinco por cento), sera realizado sorteio para definir qual das licitantes primeiro podera apresentar nova oferta, conforme subitens acima.
13.10. Havendo exito neste procedimento, a ME/EPP/COOP assumird a condigao de melhor classificada no certame, para fins de aceitagao. Nao havendo exito, ou tendo sido a melhor oferta inicial apresentada por ME/EPP/COOP, ou ainda nao existindo ME/EPP/COOP participante, prevalecera a classificagao inicial.
13.11. Somente apOs o procedimento de desempate ficticio, quando houver, e a classificagao final dos licitantes, sera cabivel a negociagao de prego junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar
13.12. Havendo eventual empate entre propostas, ou entre propostas e lances, o criterio de desempate sera aquele previsto no artigo 3', §2°, da Lei n° 8.666/93, assegurando-se a preferencia, sucessivamente, aos bens e servigos:
a)Produzidos no Pais;
b)Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
c) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de
tecnologia no Pais. 13.13. Persistindo o empate, o criterio de desempate sera o sorteio. 13.14. Durante a sessao pirblica é permitido a urn licitante fazer lance igual ao de urn concorrente
corn intuito de empatar o certame, porem somente sera possivel o lance nestes termos caso urn lance menor seja considerado iriexequivel.
13.14.1. Nan serao permitidos lances identicos nos casos nap previstos no subitem anterior.
13.14.2. 0 desempate nos casos previstos no subitem 13.14 se dares nos termos do item 13
deste edital.
13.14.3. Caso haja empate nos termos do item 13.14 entre empresas enquadradas como
ME/EPP e nao enquadradas, o desempate sera por meio de sorteio. 13.15.Apurada a proposta final classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro podera negociar corn o
licitante para que seja obtido melhor prego, observado o criterio de julgamento, nao se admitindo negociar condigOes diferentes daquelas previstas neste Edital.
13.16. ApOs a negociagdo do prego, o Pregoeiro iniciard a fase de aceitagao e julgame a proposta.
14.DA ACEITAcA0 E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 14.1. 0 Pregoeiro examinard a proposta classificada em primeiro lugar quant compatibilidade
do prego em relagdo ao valor estimado para a contratagdo e sua exequibilidade em como quanto ao cumprimento das especificagOes do objeto.
14.2. 0 Pregoeiro podera solicitar ao licitante que apresente imediatamente documento contendo as caracteristicas do material ofertado, sob pena de nao aceitagao da proposta.
14.3. Caso a compatibilidade corn as especificagOes demandadas, sobretudo quanto a padrOes de qualidade e desempenho, nao possa ser aferida pelos meios previstos no subitem anterior, o Pregoeiro exigird que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de nao aceitagao da proposta, no local a ser indicado e dentro de 2 (dois) dias fiteis contados da solicitacao.
14.4. No caso de nao haver entrega da amostra, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificagOes previstas neste Edital, a proposta do licitante sera recusada.
14.5. Os exemplares colocados a disposigao da Administragao serao tratados como protOtipos, podendo ser avaliados pela equipe tecnica responsavel pela analise.
14.6. Os licitantes deverao colocar a disposigao da Administragao todas as condigOes indispensaveis a realizagao de testes e fornecer, sem Onus, os manuais impressos em lingua portuguesa, necessarios ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
14.7. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenders a sessao, informando a nova data e horario para a sua continuidade.
14.8. Se a proposta clEiAsificada em primeiro lugar nao for aceitavel, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinard a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificagao, ate a apuragao de uma proposta que atenda ao Edital.
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14.9. Nessa situagao, o Pregoeiro podera negociar corn o licitante para que seja obtido prego melhor. 14.10. No julgamento das propostas, o Pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem sua
substancia, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de classificagao.
14.11. Aceita a proposta classificada ern primeiro lugar, o licitante devera comprovar sua condigao de habilitagao, na forma determinada neste Edital.
15. DA HABILITAcAO 15.1. Como condicao previa ao exame da documentagao de habilitagao do licitante detentor da
proposta classificada ern primeiro lugar, o Pregoeiro podera verificar o eventual descumprimento das condigOes de participagao, especialmente quanto a existencia de sangao que impega a participagdo no certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Consulta ao portal do TCE/ PR quanto aos impedidos de licitar
(http: / / servicos.tce . pr. gov. br/ tcepr/ municipal/ ail/ ConsultarlmpedidosWeb.aspx);
b) CNAE (www. cnae. ibge. gov. br);
c) SICAF;
d) Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido pela
Controladoria-Geral da Uniao (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
e) Cadastro Nacional de CondenagOes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido
pelo Conselho Nacional de Justiga (www.cnijus.br/improbidade adm/consultar requerido.php).
15.2. A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu s6cio majoritario, por forga do artigo 12 da Lei n° 8.429 /1992, que preve, dentre as sangOes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibigao de contratar corn o Poder Piablico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja sOcio majoritasio.
15.3. Constatada a existencia de sangao, o Pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participagao.
15.4. Para a habilitagdo, o licitante devera apresentar os documentos a seguir rel nados:
15.4.1. RELATIVA A HABILITAcA0 JURIDICA:
No caso de empresario individual: inscricao no Registro Pfiblico de sas Mercantis,
a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
b. No caso de sociedade empresaria ou empresa esponsabilidade limitada
- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores;
b.1) Os documentos deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou
da consolidactio respectiva.
c. No caso de sociedade simples: inscrigao do ato constitutivo no Registro Civil das
Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicagao dos seus administradores.
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela Junta
Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Juridicas, conforme o caso, que comprove a condigao de
microempresa ou empresa de pequeno porte;
e. No caso de cooperativa:
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e.1) A ata de fundagao e o estatuto social em vigor, corn a ata da assembleia
que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas
Juridicas da respectiva sede;
e.2) 0 registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971;
e.3) 0 regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, corn ata da
assembleia que os aprovbu;
e.4)• Os editais de convocagao das tres Ultimas assembleias gerais
extraordinarias;
e.5) A ata da sessao em que os cooperados autorizaram a cooperativa a
contratar o objeto da licitagao;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais: decreto de
• autorizagao;
g. Para qualquer tipo de empresa: Certidao simplificada de registro do comercio -
Junta Comercial, cuja pesquisa tenha sida realizada em data nao anterior a 90 (noventa) dias da
data prevista para apresentacao dos envelopes, salvo o previsto na alinea "c" deste subitem;
15.4.2. RELATIVA A REGULARIDADE FISCAL:
a) Prova de Inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas - CNPJ, corn data de
emissao nao superior a 60 (sessenta) dias; no caso da empresa apresentar corn data superior a 60
(sessenta dias o 0(a) Pregoeiro(a)
podera consultar o site:
http:/ iwww.receita.fazenda.gov.br/ pessoaduridica/ cnpi/ cnpireva/ cnpireva solicitacao.asp para
averiguar se houve alteracoes. (se nao houver alteracoes a empresa nao sera desclassificada);
b) Prova de regularidade referente aos Debitos Previdenciarios - (INS - Instituto
Nacional da Seguridade Social);
c) Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo g (FGTS),
demonstrando a situagao regular, expedido pela Caixa Ecomimica Federal;
d) Prova de regularidade para corn a Fazenda Federal r Klao Conjunta Negativa da
Divida Ativa da Uniao e Receita Federal);
d.1) A aceitagao de Certidao Conjunta Negativa de Debitos Relativos a Tributos Federais
e a Divida Ativa da Uniao esta condicionada a verificagao da correspondente autenticidade nos seguintes
enderegos eletremicos: www receita. fazenda. go v. br e www.pgfn.fazenda.gov.br.
e) Prova de regularidade para corn a Receita Estadual, da unidade de federagao da sede
da licitante;
f) Prova de regularidade para corn a Fazenda Municipal, (Certidao Negativa de Tributos
Municipais, emitida pela prefeitura da sede do licitante);
15.4.3. RELATIVA A REGULARIDADE ECONoMICA FINANCEIRA:
a) Certidao negativa de falencia ou recuperagao judicial, ou liquidagao judicial, ou de
execucao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu
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domicilio, dentro do prazo de validade previsto na propria certidao, ou, na omissao desta, expedida a
menos de 90 (noventa) dias contados da data da sua apresentacao;
15.4.4. REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas (CNDT), de acordocorn a Lei
12.440/ 11(validade 180 dias contados da data de sua emissao).
15.5. DOCUMENTAcA0 COMPLEMENTAR (DECLARActIES): a) Anexo III - Modelo de Declaragao Unificada
15.6. Os DOCUMENTOS DE HABILITAcA0 (envelope n° 02) poderao ser apresentados em original,
ou por qualquer processo de c6pia desde que autenticada por cart6rio competente, ou cOpia simples que
poderit ser autenticada pelos membros da Comissao ou Funcionario do Setor de LicitacOes, no decorrer
da sessao desde que o original esteja na posse do representante credenciado, ou ainda por meio de
publicacao em Orgao da imprensa oficial, e inclusive expedidos via Internet.
15.7. As certidoes de comprovagao da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverao ser
apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo Orgao expedidor, ou, na hipOtese de
ausencia de prazo estabelecido, deverao estar datadas dos ultimos 90 dias contados da data da abertura
da sessao pUblica.
15.8. As ME/EPP e seus equiparados deverito apresentar toda a documentacao exigida para
efeito de comprovacio de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrict-to, sob pena
de desclassificacao (art. 43 da LC n° 123/06).
15.9. Havendo alguma restricito na comprovacao da regularidade fiscal da ME/EPP, sera
assegurado o prazo de 05 (cinco) dias Uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o
proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da
Administragao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do . - •ito, e emissao
de eventuais certid6es negativas ou positivas corn efeito de certidao negativa (art. 43"9 . a LC n° 123/06
e n° 147/ 14); &
15.10. A declaragao do vencedor do certame acontecera no moment° imes . t IM- nte posterior a
fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a a ertura da fase recursal (art.
4°, § 2°, do Decreto 6.204/07);
15.11. A nao regularizacao da documentagao, no prazo previsto acima, implicara decadencia do
direito a contratacao, sem prejuizo das sancOes previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo facultado
a Administracao convocar os licitantes remanescentes, para a assinatura do contrato, ou revogar a
licitagdo.
15.12. 0 proponente que nao cumprir com o disposto no item 15 e seus subitens sera
desclassificado.
16. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 16.1. A proposta final do licitante declarado vencedor devera ser encaminhada no prazo de ate 24
(vinte e quatro) horas, a contar da eventual solicitacao do Pregoeiro.
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16.1.1. A proposta final devera ser redigida em lingua portuguesa, datilografada ou digitada,
em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a Ultima folha ser assinada e as
demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
16.1.2. A proposta final devera conter a indicacao do banco, nUmero da conta e agencia do
licitante vencedor, para fins de pagamento. 16.2. A proposta final devera ser documentada nos autos e sera levada em consideracao no decorrer
da execucao do contrato e aplicagao de eventual sancao a Contratada, se for o caso. 16.3. Todas as especificagOes do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo,
fabricante e procedencia, vinculam a Contratada.
17. DOS RECURSOS 17.1. Declarado o vencedor, e depois de decorrida a fase de regularizacao fiscal, caso o licitante
vencedor seja microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/2007, qualquer licitante podera., ao final da sessao pUblica, de forma imediata e motivada,
41 manifestar sua intencao de recorrer, quando the sera concedido o prazo de tres dias para apresentar as razOes do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra razOes em igual prazo, que comecard a contar do termino do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensaveis a defesa dos seus interesses.
17.2. A falta de manifestacao imediata e motivada do licitante quanto a intencao de recorrer importara a decadencia desse direito.
17.3. Cabe ao Pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os a autoridade competente quando mantiver sua decisao.
17.4. A analise quanto ao recebimento ou nao do recurso, pelo Pregoeiro, ficard adstrita a verificacao da tempestividade e da existencia de motivacan da intencao de recorrer.
17.5. 0 acolhimento de recurso, pelo Pregoeiro, ou pela autoridade competente, conforme o caso, importara invalidagao apenas dos atos insuscetiveis de aproveitamento.
17.6. Nao serao conhecidos os recursos cujas razOes forem apresentadas fora dos prazos legais. 17.7. As decisoes Administrativas sobre os Recursos Administrativo serao autuadas no processo
licitatOrio e estarao disponiveis para consulta por qualquer interessado. 17.8. As RazOes e as Contrarrathes de Recurso Administrativo deverao ser protocolizadas junto ao
Protocolo da Prefeitura Municipal de Capaiiema, ou remetida via postal, enderecada a Divisao de LicitagOes do Municipio, considerando-se o prazo fatal para a tempestividade da imp agao a data de recebimento da correspondencia, a qual devera respeitar o prazo assinalado no item 4B 1 deste edital.
aff
• 18. DA ADJUDICApA0 E HOMOLOGApA0
18.1. 0 objeto da licitagao sera adjudicado ao licitante declarado vencedor • • r ato do Pregoeiro, caso nao haja interposicao de recurso, ou pela autoridade competente, a • ; a regular decisao dos recursos apresentados.
18.2. Apos a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologard o procedimento licitatOrio.
19. DA FORMALIZApA0 DA ATA DE REGISTRO DE PREpOS 19.1. Homologado o resultado da licitacao, o orgao gerenciador, respeitada a ordem de classificagao
e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocara os interessados para, no prazo de ate 05 (cinco) dias Uteis, contados da data da convocacao, procederem a assinatura da Ata de Registro de Precos, a qual, apos cumpridos os requisitos de publicidade, tera efeito de compromisso de fornecimento nas condigOes estabelecidas.
0 prazo previsto podera ser prorrogado uma vez, por igual periodo, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Orgao gerenciador.
A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela Administracao ensejara. .a 'aplicagab das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatorio.
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E facultado a Administragao, quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e condigeles estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas mesmas condigOes propostas pelo primeiro classificado.
Desde que atendidos os pressupostos dos artigos 11 e 26 do Decreto n° 7.892/13, serao registrados em ata os pregos e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens corn pregos iguais ao do licitante mais bem classificado, segundo a ordem de classificagao baseada na Ultima proposta apresentada durante a fase competitiva, que devera ser observada para fins de eventual contratagao.
No momento da assinatura da Ata a Administragao verificard se os licitantes mantem as mesmas condigOes de habilitagao consignadas no edital, as quais deverao ser mantidas durante toda a vigencia da ata.
Constatada a irregularidade no SICAF, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, ou em qualquer outra hipotese de cancelamento do registro prevista nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/13, o Departamento de LicitagOes podera convocar o licitante subsequente na ordem de classificagao para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente.
• 20. DA VIGENCIA DA ATA
20.1. A Ata de Registro de Pregos tera vigencia de 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura.
21. DA ALTERAcA0 E DO CANCELAMENTO DA ATA 21.1. A alteragao da Ata de Registro de Pregos e o cancelamento do registro do fornecedor
obedecerao a disciplina do Decreto n° 7.892/13, conforme previsto na Ata de Registro de Pregos anexa ao Edital.
21.2. I vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos, inclusive o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, sem prejuizo da possibilidade de alteragOes dos contratos eventualmente firmados.
22. DA CONTRATAcA0 COM OS FORNECEDORES
22.1.A contratagao corn o fornecedor registrado, de acordo corn a necessidade do orgao, sera
formalizada por intermediO da Ata de Registro de Pregos.
22.1.1.As condicOes de aquisigao constam do Termo de Referencia anex Edital e da Ata
de Registro de Pregos, e poderao ser detalhadas, em cada aquisigao especifica, no res ivo requerimento
elaborado.
22.1.2. 0 orgao devera assegurar-se de que o prego registrado na a permanece vantajoso,
mediante realizagdo de pesquisa de mercado previa a aquisigao (arti:.. • ° inciso XI, do Decreto n° 7.892,
de 2013).
22.2.0 orgao convocard a fornecedora corn prego registrado em Ata para, a cada contratacao, e
dentro do prazo de validade da Ata, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, efetuar a retirada da Nota de
Empenho ou instrumento equivalente, ou assinar o Contrato, se for o caso, sob pena de decair do direito
a contratagao, sem prejuizo das sangOes previstas no Edital e na Ata de Registro de Pregos.
22.2.1. Alternativamente a convocagao para comparecer perante o orgao ou entidade para a
assinatura do Termo de Contrato ou aceite/retirada do instrumento equivalente, a Administragao podera
encaminha-lo para assinatura ou aceite, mediante correspondencia postal corn aviso de recebimento (AR)
ou meio eletremico, para que seja assinado/retirado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu
recebimento.
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22.2.2. Esse prazo podera ser prorrogado, por igual periodo, por solicitagao justificada do
fornecedor e aceita pela. Administragao, desde que se respeite o prazo de validade da Ata.
22.3. Antes da assinatura do Contrato ou da emissao da Nota de Empenho, a Contratante podera
realizar consulta online ao SICAF, para identificar possivel proibigao de contratar corn o Poder Pithlico e
verificar a manutengao das condigOes de habilitagao, cujos resultados serao anexados aos autos do
processo.
22.4. A Contratada devera manter durante toda a execugao da contratacao, em compatibilidade
corn as obrigagOes assumidas, todas as condigties de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao.
22.5. Correrao por conta da Contratada quaisquer despesas que incidirem ou venham a incidir
sobre o Contrato.
22.6. E vedada a subcontratacao total ou parcial do objeto do contrato.
22.7. Durante a vigencia da Ata de Registro de Pregos, a fiscalizagao sera exercida por urn
representante da Contratante, ao qual competird registrar em relateirio todas as ocorrencias e as
deficiencias verificadas e dirimir as dtividas que surgirem durante sua vigencia, de tudo dando ciencia a
Administragao.
23. DO PREcO
Durante a vigencia do contrato, os pregos sao fixos e irreajustaveis.
24. CONDIOES DE AQUISICAO E DE ENTREGA DO OBJETO
24.1. A empresa vencedora do certame devera entregar os materiais solicitados em ate 05 (cinco)
dias etas apes a solicitactio formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema, a
qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboragao de requerimento de compra ela Secretaria
Municipal solicitante, nos termos do subitem seguinte.
24.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as segu informagOes:
Identificacao da Secretaria Municipal solicitante;
Descrictio dos materiais a serem adquiridos;
Local onde sera() entregues os materiais;
Prazo para entrega dos materiais;
Quantidade e medidas do material, quando for o caso;
Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;
Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.
24.3. 0 requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio que
verificara a possibilidade da aquisicao e encaminharil o respectivo pedido a empress vencedora do
certame, iuntamente corn a respectiva nota de empenho.
24.4. A empresa licitante deve negar o fornecimento dos materiais caso estes sejam
solicitados sem a elaboractio do requerimento e as informacees previstas no subitem 24.2.
24.4.1. A recusa fundamentada neste subitem nao Hera responsabilidade ou penalizactio
para a empresa vencedora do certame.
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24.5. 0 nao cumprimento do disposto neste item enseja a nulidade da contrataqao e
responsabilizacao do ordenador de despesa por improbidade administrativa.
24.6. 0 fornecimento de materiais pela empresa vencedora do certame sem a previa
elaboracao do requerimento configura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato,
configurando a ma-fe da contratacao, possibilitando a anulacao de eventual nota de empenho
emitida e o nao pagamento dos produtos, sem prejuizo da adoqao das medidas cabiveis para
aplicactio das penalidades previstas na Lei 12.846/2013.
24.7. As solicitacoes deverao ser carimbadas e assinadas pela comissao de recebimento, para
fins de recebimento definitivo dos servicos.
24.8. As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de Precos,
apes o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo proprio no Controle
Interne ou no Departamento de Compras do Municipio ou na prepria Secretaria Solicitante,
permitindo a fiscalizaqao de &gam interno e externos.
25. DAS OBRIGACCIES DA CONTRATADA
25.1. A CONTRATADA obriga-se a:
25.1.1. Efetuar a. entrega do material em perfeitas condigOes, no prazo, quantidades e locais
indicados pelo Municipio,"em estrita observancia das especificagOes do Edital, do Termo de referencia e
da proposta;
25.1.2. Emitir a respectiva nota fiscal dos produtos fornecidos, constando detalhadamente
as indicacoes da marca, fabricante, modelo, tipo, procedencia e prazo de garantia;
25.1.3. Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes da aquisigao cordo corn os
artigos 12, 13, 18 e 26, do C6digo de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1
25.1.3.1. Este dever implica na obrigagao de, a criterio da Administragao
expensas, no prazo maxim() fixado no Termo de Referencia e Edital, o material co
tituir, as suas
as ou defeitos;
25.1.4. Atender prontamente a quaisquer exigencias da Adr itii agao, inerentes ao objeto
da presente licitagao;
25.1.5. Comunicar a Administragao, no prazo minimo de 24 (vinte e quatro) horas que
antecede a data da entrega do material, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,
corn a devida comprovagdo;
25.1.6. Manter, durante toda a execugao da Ata de Registro de Pregos, em compatibilidade
corn as obrigagOes assumidas, todas as condigOes de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao;
25.1.7. Nao transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as
obrigagOes assumidas, nem subcontratar qualquer das prestagoes a que esta obrigada, exceto nas
condigoes autorizadas no Termo de Referencia ou na minuta de Ata de Registro de Pregos;
25.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas,
previdenciarios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestagao de garantia
e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execugao do contrato;
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25.1.9. Efetuar a entrega do material corn seus prOprios equipamentos e funcionarios;
26. DAS OBRIGAcOES DA CONTRATANTE 26.1. A CONTRATANTE obriga-se a:
26.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horario;
26.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do material recebido
provisoriamente corn as especificacOes constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitacao e
recebimento definitivos;
26.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigagOes da CONTRATADA, atraves de
servidor efetivo especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.
27. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 27.1. A Contratada é responsavel pelos danos causado a Administracao ou a terceiros, decorrentes
de sua culpa ou dolo na execucao da Ata de Registro de Precos. 27.2. 0 recebimento provisOrio ou definitivo do objeto nao exclui a responsabilidade da Contratada
pelos prejuizos resultantes da incorreta execucao do contrato e de vicios ocultos do objeto adquirido.
28. DAS CONDIOES DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LicrrAcAo 28.1. Quando a entrega do objeto for realizada, cabers a CONTRATADA apresentar
comunicacao escrita, informando o fato ao fiscal da ata de registro de precos, o qual verificara o
servico fornecido e confeccionara urn termo de recebimento provisorio, identificando os servicos
recebidos, cuja finalidade é apenas para atestar que a Contratada entregou os servicos na data
estipulada na solicitacao, fornecendo uma copia do documento a CONTRATADA.
28.1.1.Jun.tamente corn a entrega do servico, a CONTRATADA devera a entar a nota
fiscal correspondents, nos termos definidos pelo Departamento de Compras do icipio.
28.2. Apos o recebimento provisorio, o Municipio, por meio de comissa recebimento,
formada por tres servidores efetivos, realizara, no prazo de ate 15(Quinze liquidacao da
aquisicao, isto é, a verificacao da compatibilidade do service, entreg om as especificacoes do
Projeto Basic° e do solicitacao mencionado no item 24.2, para fins de recebimento definitivo.
28.2.1. As solicitacoes mencionados no item 24.2. deverao ser carimbados e assinados
pela comissao de recebimento, para fins de recebimento definitivo dos servicos, os quais sera°
armazenados em arquivo proprio do Controle Interno ou do Departamento de Compras do
Municipio.
28.3. A Comissao realizara inspeeao minuciosa de todo o servico, por meio de servidores
pirblicos efetivos competentes ou do fiscal da Ata de Registro de Precos, acompanhados dos
profissionais encarregados pela solicitacao de compra, corn a finalidade de verificar a adequacao
do servico e constatar e relacionar a quantidade do servieo a que vier ser recusada.
28.3.1. A CONTRATADA fica obrigada a substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o
servico em que se verificarem vicios, defeltos ou incorrepies resultantes da qualidade dos servicos
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entregues, cabendo a fiscalizagao nao atestar o recebimento dos objetos ate que sejam sanadas todas as
eventuais pendencias que possam vir a ser apontadas.
28.3.2.No caso de servigo rejeitado, a Contratada devera providenciar a imediata troca por
outro sem defeito ou de acordo corn o Projeto Basico e solicitacao, dentro do prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, contado da notificagao enviada pelo Municipio, sob pena de aplicagao das sangOes
previstas no edital e seas anexos, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operagao de troca.
28.4. Ap6s tal inspegao e eventuais regularizagOes de pendencias, sera lavrado Termo de
Recebimento Definitivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalizagao,
relatando as eventuais pendencias verificadas e os produtos substituidos, para posterior emissao de Nota
fiscal dos servicos fornecidos, disponibilizando uma das vias para a empresa contratada.
28.4.1.Na hipetese de o termo de recebimento definitivo nao ser elaborado
tempestivamente, reputar-se-a como realizado, consumando-se o recebimento definitivo no dia do
esgotamento do prazo, desde que o fato seja comunicado a Contratante 05 (cinco) dias anteriores
a exaustio do prazo.
28.4.2. 0 recebimento definitivo do objeto licitado nao exime a CONTRATADA, em qualquer
epoca, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por forga das
disposigOes legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002).
28.5.A notificagao a que se refere o item 28.3.2 podera ser encaminhada via e-mail para a
CONTRATADA.
28.6.A ausencia de confeccao do termo de recebimento proviserio ou definitivo nos termos
deste edital ensejarii a responsabilizacao administrativa dos agentes e servidores piiblicos que se
omitirem.
29D0 PAGAMENTO 29.1. 0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/ PR, de forma • a a de acordo
corn as solicitacees encaminhadas a Contratada conforme as necessidades dministra ao Municipal;
29.2. 0 prazo para pagamento sera de ate 15 • uinze dias s uentes ao recebimento definitivo, nos termos do item 28 deste edital.
29.3. Ao ser emitida a Nota Fiscal, devera ser irnediatarnente enviada por e-mail, nos enderecos eletrOnicos: [email protected] e/ou [email protected], ou entregue nas maos dos servidores designados para o Pagamento.
29.4. 0 pagamento sera efetuado por meio da Tesouraria do Municipio. 29.5.A Contratada devera encaminhar junto a Nota Fiscal, documento em papel timbrado da
empresa informando a Agencia Bancaria e o namero da Conta a ser depositado o pagamento. 29.6.Nao sera aceita a ernissao de boletos bancarios para efetuar o pagamento das Notas Fiscais
e/ou Faturas. 29.7. A nota fiscal devera ser emitida pela propria Contratada, obrigatoriamente corn o namero de
inscrigao no CNPJ apresentado tics documeritos de habilitagao e das propostas de pregos, bem como da Nota de Empenho, nao se admitindo notas fiscais emitidas corn outros CNPJ's.
29.8. A CONTRATADA sd obriga a revalidar todas as suas certidOes e documentos vencidos, que tenham sido apresentados na ocasiao da habilitacao ou junto ao Cadastro de Fornecedores do Municipio de Capanema. Os pagamentos somente serao efetivados caso a CONTRATADA apresente situagao regular.
29.9. Qualquer suspensao de pagamento devido a falta de regularidade do fornecedor nao gerara para a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade nem obrigagao de reajustamento ou atualizagao monetaria do valor devido.
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29.10. Na ocasiao do pagamento a Contratada devera apresentar na tesouraria da Contratante, alem dos documentos exigidos nos subitens anteriores:
a) Certidees de regularidade junto ao INSS e ao FGTS da Licitante, emitidas no
respectivo mes do pagamento;
b) Termo de recebimento definitivo dos materiais fornecidos. 29.11. Em caso de nao cumprimento pela CONTRATADA de disposigao contratual, os pagamentos
poderao ficar retidos ate posterior solugao, sem prejuizos de quaisquer outras disposigOes contratuais.
29.12. E vedada expressamente a realizagao de cobranga de forma diversa da estipulada neste
Edital, em especial a cobranga bancaria, mediante boleto ou mesmo o protesto de titulo, sob pena de
aplicagao das sangOes previstas no edital e indenizagao pelos danos decorrentes.
29.13. Havendo erro na apresentagao da Nota Fiscal/ Fatura ou dos documentos pertinentes a
aquisigao, ou, ainda, circunstancia que impega a liquidacao da despesa, o pagamento ficard pendente ate
que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipotese, o prazo para pagamento iniciar-
se-a apOs a regularizagao da situacao, nao acarretando qualquer onus para a Contratante.
29.14. A Administracao somente efetuara o pagamento apes a ocorrencia das seguintes
hipeteses, sendo facultada a adocito de apenas uma delas:
29.14.1. Medtante a comprovacio da quitacao dos tributos referentes a aquisicito ou
prestacao de servico contratado; ou
29.14.2. Mediante retencao diretamente sobre o valor devido I Contratada do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), caso o referido tributo incida na contratacao, bem como
o Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da Lei Complementar Federal
n° 116/03, e na Lei Municipal 950/03.
29.15. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar
n° 123/06, nao sofrera a retengao tributaria quanto aos impostos e contribuigOes abran os por aquele
regime. No entanto, o pagamento ficard condicionado a apresentacao de comp por meio de
documento oficial de que faz jus ao tratamento tributario favorecido previst
a referida Lei
Complementar.
29.16. A Administracao deduzird do montante a ser pago OS valores spondentes as multas
e/ou indenizacOes devidas pela Contratada.
29.17. 0 desconto de qualquer valor no pagamento devido a Contratada sera precedido de processo
administrativo em que sera garantido a empresa o contraditorio e a ampla defesa, cora os recursos e
meios que lhes sao inerentes.
29.18. E vedado a Contratada transferir a terceiros os direitos ou creditos decorrentes da ata de
registro de pregos.
30.DAS INFRAcOES E DAS SANOES ADMINISTRATIVAS
30.1. Comete infragao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitagao:
a)Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada dentro do
prazo de validade da proposta;
b)Apresentar documentagao falsa;
c)Deixar de entregar os documentos exigidos no certame; Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Sours, 1080 - Centro - 85760-000
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d)Nao mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;
e)Comportar-se 'de modo inidoneo;
f)Cometer fraude fiscal;
g)Fizer declaracao falser;
h) Ensejar o retardamento da execucao do certame.
30.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infragOes discriminadas no subitem
anterior ficard sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sancOes:
a) Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela
conduta do licitante;
b) Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e descredenciamento
no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;
30.3. Em caso de inexecucao do contrato, erro de execucao, execucao imperfeita, mora de execucao,
inadimplemento contratual ou nao veracidade das informacOes prestadas, a Contratada estard sujeita as
sangOes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:
30.3.1. Advertencia por escrito;
30.3.2. Multas:
a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre o valor
total da ata de registro de precos, limitada ao percentual maxim° de 10% do valor total da
respectiva ata, a partir do qual estarit configurada a sua inexecucito total;
b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de precos, por infracito a
qualquer clausula ou coudicgto do edital ou da ata de registro de pregos nitro especificada na alinea
"a" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;
c) Multa: de 5 % sobre o valor total da ata de registro de precos, no c-Aj o de rescisio
do contrato por ato unilateral da Administracao, motivado por culpa da Con A• v. , havendo a
possibilidade de cumulacito com as demais sancoes cabiveis;
d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro egos, quando
configurada a inexecuctio total da ata.
30.3.3.Suspensao temporaria de participacao em licitagao e impedimento de contratar corn a
Administracao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;
30.3.4. Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao PUblica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida a reabilitacao
perante a prOpria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que o contratado
ressarcir a Administracao pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.
30.4. As sanceies de suspensao temporaria de participagao em licitagdo e impedimento de contratar
e de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao poderao tambem ser
aplicadas as empresas ou aos profissionais que:
a) Tenham sofrido condenacao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no
recolhimento de quaisqur tributos;
b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitacao;
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c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administragao ern virtude de
atos ilicitos praticados.
30.5. As penalidades serao aplicadas apOs regular processo administrativo, em que seja assegurado
ao licitante o contraditorio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que lhes sao inerentes, observando-
se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na Lei n° 9.784/99.
30.6. A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos
eventualmente devidos pela Administragao.
30.7. A sangao de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao Pdblica
e de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.
30.8. As demais sangiies sao de competencia exclusiva do Pregoeiro.
30.9. A autoridade competente, na aplicagao das sangOes, levard em consideragao a gravidade da
conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a Administragao, observado
o principio da proporcionalidade.
30.10. As multas serao recolhidas em favor do Municipio, no prazo maximo de 30 (trinta) dias, a
contar da data do recebirnento da comunica.gao enviada pela autoridade competente, ou, quando for o
caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.
30.11. As penalidades serao obrigatoriamente registradas no SICAF.
30.12. As sangOes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou,
no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.
31. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
31.1. Constituem motivo para o cancelamento do registro:
a) 0 nao cumprimento de clausulas constantes no edital e na ata de stro pregos, bem
como especificagOes do material e prazos de entrega;
b) 0 cumprimento irregular de clausulas constantes no edital e na ata de ro de pregos,
bem como especificagOes do material e prazos de entrega;
c) 0 atraso injustificado na entrega do material;
d) A paralisagao da entrega do material, sem justa c a e previa comunicagao
Administragao;
e) A subcontratacao total do seu objeto, a associacao do contratado corn outrem, a cessao ou
transferencia, total ou parcial, bem como a fusao, cisao ou incorporagao, nao admitidas neste edital e na
ata de registro de pregos;
f) A subcontratagao parcial do seu objeto, sem que haja previa aquiescencia da Administragao;
g) 0 desatendimento das determinagOes regulares da autoridade designada para acompanhar
e fiscalizar a sua execugao, a.ssitn como as de seus superiores;
h) 0 cometimento reiterado de faltas na sua execugdo, anotadas na forma do § 1° do art. 67
da Lei no 8.666/93;
i) A decretagao de falencia ou a instauragao de insolvencia civil;
j)A dissolugao da sociedade ou o falecimento da Contratada;
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k)A alteracao social ou a modificacao da finalidade ou da estrutura da empresa, que
prejudique a execucao do contrato;
1)RazOes de interesse pfiblico de alta relevancia e de amplo conhecimento justificadas e
determinadas pela maxima autoridade da esfera administrativa a que esta subordinado o contratante e
exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;
m)A suspensao de sua execucao, por ordem escrita da Administracao, por prazo superior a
120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade piiblica, grave perturbacao da ordem interna ou
guerra, ou ainda por repetidas suspens6es que totalizem o mesmo prazo, independentemente do
pagamento obrigatOrio de indenizacoes pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizacOes
e mobilizagOes e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela
suspensao do cumprimento das obrigacOes assumidas ate que seja normalizada a situacao;
n) 0 atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administragao
decorrentes do fornecimento, ou parcelas deste, ja recebidas, salvo em caso de calamidade publica, grave
perturbacao da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensao do
cumprimento de suas obrigagOes ate que seja normalizada a situagao;
o) A nao liberagao, por parte da Administragao, de area, local ou objeto para entrega dos
materiais, nos prazos contratuais;
p]A ocorrencia tie caso fortuito ou de forca maior, regularmente comprovada, impeditiva do
fornecimento dos materiais;
q] Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, sem prejuizo das
sangOes penais cabiveis.
31.2. 0 cancelamento, devidamente motivado nos autos, sera precedido ocedimento
administrativo, assegurado o contraditOrio e a ampla defesa.
32. DA REVOGACAO DO PROCEDIMENTO 32.1. A Administracao podera revogar a licitagao por razOes de interesse p co decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justi tal conduta. 32.2. A revogagao sera precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditOrio e a
ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
33. DA ANULAcA0 DO PROCEDIMENTO 33.1. A Administragao, de oficio ou por provocagao de terceiros, devera anular o procedimento
quando eivado de vicio insanavel. 33.2. A anulagao sera precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditOrio e a
ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 33.3. A nulidade do procedimento de licitacao nao gera obrigagao de indenizar pela Administragao. 33.4. A declaragao nulidade de algum ato do procedimento somente resultard na nulidade dos
atos que diretamente dependam ou sejam consequencias do ato anulado. 33.5. Quando da declaracao de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente
indicard expressamente os atos a que ela se estende. 33.6. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos
juridicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, alem de desconstituir os ja produzidos. 33.7. A nulidade do contrato nao exonera a Administracao do dever de indenizar o contratado pelo
que este houver executado ate a data em que ela for declarada e por outros prejuizos regularmente
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comprovados, contanto true nao the seja imputavel, promovendo-se a responsabilidade de quern the deu causa.
33.8. Nenhum atoera. cleclarado nulo se do defeito nao resultar prejuizo ao interesse publico ou aos demais interessados.
34. DA FISCALIZACAO
34.1. 0 acompanhamento e a fiscalizacao da execucito do contrato consistem na verificaeao
da conformidade da aquisieito e da alocaelio dos recursos necessarios, de forma a assegurar o
perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um representante da Administraciio,
sendo servidor public° especialmente designado, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei n° 8.666/93.
34.2. 0 representante da Contratante devera ter a experiencia necessaria para o acompanhamento
e controle dos materiais e do contrato.
34.3. A Contratante exercera a fiscalizacao do material através de um representante da Secretaria
de Administragao, especialmente designado para este fim, sem reduzir nem excluir a responsabilidade da
Contratada.
34.4. Ficam reservados a Fiscalizacao o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso
singular, duvidoso ou omisso, nao previsto no Contrato, no Edital, nas EspecificagOes, nos Projetos, nas
Leis, nas Normas, nos Regulamentos e em tudo mais que, de qualquer forma, se relacione direta ou
indiretamente corn o material em questao e seus complementos.
34.5. A fiscalizagdo de que trata esta clausula nao exclui nem reduz a responsabilidade da
CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de
imperfeigOes tecnicas, vicios redibitorios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e,
na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de se agentes e
prepostos, salvo seja caracterizada a omissao funcional por parte destes, de conformida m o art. 70
da Lei n° 8.666, de 1993.
34.6. Compete especificamente a Fiscalizacao:
34.6.1. Indicar a Contratada todos os elemen cos indispensaveis ao forn to do material;
34.6.2. Exigir da Contratada o cumprimento integral do est ecido nas ObrigacOes da
Contratada constantes do Edital e seus anexos;
34.6.3. Exigir o cumprimento integral das especificagoes previstas em Edital.
34.6.4. Esclarecer prontarnente as dilvidas que ]hes sejam apresentadas pela Contratada;
34.6.5. Expedir por escrito, as determinacOes e comunicavies dirigidas a Contratada;
34.6.6. Autorizar as providencias necessarias junto a terceiros;
34.6.7. Transmitir por escrito, instrugOes sobre as modificacOes do material que porventura
venham a ser feitos, bem como as alteracOes de prazo e cronograma;
34.6.8. Relatar oportunamente a Contratante, ocorrencias ou circunstancias que possam
acarretar dificuldades no fornecimento do material em relacao a terceiros;
34.6.9. Dar a Contratante imediata ciencia de fatos que possam levar a aplicagao de
penalidades contra a Contratada, ou mesmo a rescisao do Contrato.
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34.7. A execucao dos contratos devera ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de
controle, que compreendam a mensuracao dos seguintes aspectos, quando for o caso:
Os resultados alcangados em relacao ao contratado, corn a verificagao dos prazos de execucao
e da qualidade demandada;
b)Os recursom humanos empregados, em funcao da quantidade e da formacao professional
exigidas;
c)A qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;
d)A adequagao dos fornecimentos de acordo corn a rotina estabelecida;
e)0 cumprimento das demais obrigacOes decorrentes do contrato; e
f)A satisfacao do public° usuario.
34.8. 0 fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade
pactuada, sem perda da qualidade do material, devera comunicar a autoridade responsavel para que esta
promova a adequagdo contratual a produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de
alteracao dos valores contratuais previstos no § 1° do artigo 65 da Lei n° 8.666/93.
34.9. 0 representante da Administracao anotard em registro prOprio todas as ocorrencias
relacionadas corn a execucao do contrato, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos empregados
eventualmente envolvidos, adotando as providencias necessarias ao fiel cumprimento das clausulas
contratuais e comunicando a autoridade competente, quando for o caso, conforme o disposto nos §§ 1° e
2° do artigo 67 da Lei n° 8.666/93.
34.10. 0 descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela CONTRATADA,
sobretudo quanto as obrigacOes e encargos sociais e trabalhistas, ensejard a aplicagao de sangoes
administrativas, previstas no instrumento convocatOrio e na legislagao vigente, podendo c minar em
rescisao contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei n° 8.666/93. —
rio da Contratante, mediant - . v provacao de
34.11. A substituicao de qualquer integrante da equipe tecnica proposta pela Conoo. durante
a execucao do contrato, somente sera admitida, a crite
experiencia equivalente ou superior do substituto proposto.
34.12. Os fornecimentos deverao desenvolver-se sempre em regime de estreito entendimento entre
a Contratada, sua equipe e a Fiscalizacao, dispondo esta, de amplos poderes para atuar no sentido do
cumprimento do Edital.
34.13. Reserva-sea Contratante o direito de intervir na entrega quando ficar comprovada a
incapacidade tecnica da Contratada ou deficiencia dos materiais, sem que desse ato resulte o seu direito
de pleitear indenizacao, seja a que titulo for.
35. DAS DISPOSIOES GERMS 35.1. Nao havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeca a realizacao
do certame na data marcada, a sessao sera automaticamente transferida para o primeiro dia util subsequente, no horario anteriormente estabelecido, desde que nao haja comunicagao em contrario.
35.2. Esta licitagao podera ser revogada por interesse pnblico e anulada por ilegalidade de officio ou mediante provocagao de terceiros, mediante parecer por escrito e devidamente fundamentado, aplicando-se os procedimentos inerentes aos recursos quanto a concessao de prazo para contraditorio.
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35.3. 0 Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse public°, poderao relevar omissoes puramente formais, desde que nao reste infringido o principio da vinculacao ao instrumento convocatOrio e em atendimento ao disposto no §1° do artigo 32 da Lei 8.666/93.
35.4. Sera(ao) lavrada(s) ata(s) do(s) trabalho(s) desenvolvido(s) em ato pUblico de abertura dos envelopes, a(s) qual(is) sera(ao) assinada(s) pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e representantes credenciados presentes.
35.5. A licitacao nao implica da obrigatoriedade de compra por parte do Municipio de Capanema -PR. Ate a entrega do empenho, podera o licitante vencedor ser excluido da licitagao, sem direito a indenizacao ou ressarcimento e sem prejuizo de outras sancOes cabiveis, se a contratante tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstancia superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitagao, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, tecnica ou administrativa.
35.6. Qualquer impugnagao, recurso, ou troca de documentos relacionados a este Edital deverao ser protocolizados junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Capanema, ou remetida via postal, enderecada a Divisao de Licitaceies do Municipio, considerando-se a data de recebimento da correspondencia para verificacao da tempestividade dos atos, respeitando-se os prazos previstos neste edital.
• 35.7. Os pedidos de esclarecimentos, impugnacties e a apresentacao escrita dos recursos deverao ser protocolizados junto a Prefeitura do Municipio de Capanema, Avenida Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080, Centro - CEP 85.760.000 - Capanema, Estado do Parana, no horario das 7:45 as 11:30 e das 13:15 as 17:30 horas.
35.8. Os casos omissos serao regidos pela Legislacao aplicavel as licitagOes e contratos administrativos. Bern como qualquer contradicao que este ato convocatOrio insurgir contra a Legislagao Federal, aproveitard a Leslacao Federal em detrimento deste.
36. DO FORO 36.1. 0 foro para diiimir questOes relativas ao presente Edital sera o da Comarca de Capanema-
PR, corn exclusao de qualquer putro, por mais privilegiado que seja.
Capanema, 23 de setembro de 2019
Am o Belle Prefeito Municipal
• Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de SOUZA, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
0004,i/
Municipio de Capanema - PR
ANEXO I MODELO DE DECLARAQA0 PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACAO(*)
(papel timbrado corn razdo social, CNPJ, endereco completo, endereco eletrOnico, telefone, fax) Local e data Ao Municipio de Capanema - PR Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro 85.760-000 - Capanema - PR. REF. PREGAO PRESENCIAL N.°99/2019 Sr. Pregoeiro,
Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4°, VII, da Lei n.° 10.520/2002, a empresa (indicacao da razdo social) cumpre plenamente os requisitos de habilitacao para o PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019 , cujo objeto e a AQUISICAO E INSTALKAO DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AC) USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, conforme descried° constante no Edital. , . De De
(Assinatura do representante legal Nome
RG/CPF Cargo
(*) NOTA: DOCUMENTO OE RIGATORIO - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES, NO INICIO DA SESSAO
ANEXO II MODELO DE PROCURAQA0 PARA CREDENCIAMENTO(*)
(Ern papel preferencialmente timbrado corn razdo social, CNPJ, endereco completo, endereco eletronico, telefone, fax, corn nome e assinatura do representante legal) PROCURACAO PARA CREDENCIAMENTO
Por este instrumento particular de Procuraedo, a (Razao Social da Empresa), corn sede (enderego completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n.° e Inscricao Estadual sob n.° , representada neste ato por seu(s) (qualificacao(oes) do(s) outorgante(s)) Sr(a) , portador(a) da Chinla de Identidade RG n.° e CPF n.° portador(a) , nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr(a) da Cedula de Identidade RG n.° e CPF n.° , a quem confere(imos) amplos poderes para representar a (Razao Social da Empresa) perante (Indicacao do orgao licitante), no que se referir ao presente PREGAO PRESENCIAL n°. 99/2019 , corn poderes para tomar qualquer decisao durante todas as fases do PREGAO, inclusive apresentar DECLARAcA0 DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITACAO, os envelopes PROPOSTA DE PRECOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAcA0 (N° 02) em nome da 0 rgante, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou .4i:s na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a reducao de preco, desistir expressamente da intenedo de interpor recur strativo ao fmal da sessao, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenedo de interpor recurso adminis. o ao fmal or da sessao, assinar a ata da sessao, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PFtEGOEIRO, enfim, ! a ar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante. A presente Procuraedo é valida ate o dia
(Assinatura do representante legal COM FIRMA RECONHECIDA) Nome
Recornendactio: Na hipotese de apresentacdo de procuraceto por instrumento particular, a mesma deverci vir acompanhada do Contrato Social da proponente ou de outro documento, onde esteJa expressa a capacidade / competencia do outorgante para constituir mandatarto. Em atendimento a Lei Federal n° 13.726/2019, o reconhecimento de assinatura no instrumento de procuracao particular, podera ser realizado perante a Pregoeira e Equipe de Apoio, desde que apresentado, via original ou copia autenticada em cartorio, de Document° Oficial corn foto e assinatura do subscrevente (Ex. Cedula de RG, CNH, Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Passaporte e Cedula de identidade Profissional), somente sendo admitido o reconhecimento da assinatura na forma grafada no documento apresentado.
(*) NOTA: DOCUMENTO OBR/GA TOR/0 - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES, NO INICIO DA SESSAO - ACOMPANHADO I'OR DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO COM FOTO.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
ooh Municipio de Capanema - PR
ANEXO - III
Modelo de Declaracio Unificada
A pregoeira e equipe de apoio
Prefeitura Municipal de Capanema, Estado do Parana
PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019
Fel° presente instrumento, a empresa , CNPJ n° , corn cede na , através de seu representante legal infra-assinado, que:
Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.° 8.666/93, acrescido pela Lei n.° 9.854/99, que nao empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho notumo, perigoso ou insalubre e nao empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue menores na condiedo de aprendiz (a partir de 14 anos, devera informar tal situagao no mesmo documento).
• Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa nao foi declarada iniclonea para licitar ou contratar corn a Administragao Pnblica.
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos procedimentos licitateirios, instaurados por este Municipio, que o(a) responsavel legal da empresa e o(a) Sr.(a) , Portador(a) do RG sob n° e CPF n° , cuja funcao/cargo 6 (socio administrador/ procurador/ diretor/ etc), responsive' pela assinatura do Contrato.
Declaramos para os devidos fins que NENHUM socio desta empresa exerce cargo ou fungdo publica impeditiva de relacionamento comercial corn a Administragao
Declaramos de que a empresa nao contratara empregados corn incompatibilidade corn as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direcao ou de assessoramento ate o terceiro grau, na forma da Sumula Vinculante n° 013 do STF (Supremo Tribunal Federal).
Declaramos para os devidos fins que em caso de qualquer comunicaeao futura referente e e t processo licitatorio, bem como em caso de eventual contratagao, concordo que o Contrato seja encam' h. do para o seguinte endereeo:
E-mail: Telefone:
Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de alteraeao junto ao Sistema de Protocolo deste Municipio, sob peva de ser considerado como intimado nos dados anteriormente fornecidos.
Nomeamos e constituimos o senhor(a) , portador(a) do CPF/ MF sob n.° , para ser o(a) responsavel para acompanhar a execuedo da Contrato, referente ao Pregao Presencial n.° 99/2019 e todos os atos necessarios ao cumprimento das obrigacifies contidas no instrumento convocatOrio, seus Anexos e na Ata de Registro de Precos/Contrato.
de 2019.
Local e Data
Assinatura do Responsavel pela Empresa
(Nome Legivel/Cargo/Carimbo do CNPJ)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Pone:46)3552-1321 CAPANEMA - PR
Local e data
(Assinatura do representante legal Nome
RG/ CPF Cargo
(*) DOCUMENTO OPCIONAL - APRESENTAR 70 SESSAO ACOMPANHADO PELA CERTIDAO SIMPLIFICADA DA JUl
• 0 12VICIO DA
Municipio de Capanema - PR
ANEXO IV
MODELO DE DECLARA00 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE(*)
(em papel preferencialmente timbrado corn razeio social, CNPJ, enderego completo, enderego eletrOnico, telefone, fax, corn nome e assinatura do representante legal)
(CASO 0 LICITANTE ESTEJA ENQUADRADO NOS TERMOS DA LC ND 123, E OPTE POR EXERCER 0 DIREITO DE PREFERENCIA, DEVERA APRESENTAR ESTA DECLARAgAo ACOMPANHADA DA "CERTIDAO SIMPLIFICADA DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ATUALIZADA, EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA SEDE DA LICITANTE).
DECLARAPAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sancties e multas previstas neste ato convocatorio, que a empresa (denominacao da pessoa juridica), CNPJ n° é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e
cujos termos declaro conhecer na integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia como criterio de desempate no procedimento licitatOrio do Pregao Presencial n° 99/2019, realizado pelo Municipio de Capanema - PR.
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Municipio de Capanema - PR
ANEXO V- (MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS)
MUNICIPIO DE CAPANEMA- PR ATA DE REGISTRO DE PRECOS IV°
PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019
Aos dias do mes de de , o Municipio de Capanema - PR, inscrito no CNPJ/MF
sob o n° 75.972.760/0001-60, coin sede na cidade de Capanema, Estado do Parana, na Avenida Pedro
Viriato Parigot de Souza n° 1080 - Centro, doravante denominado Prefeitura, representada pelo seu
Prefeito Municipal, Sr. , nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alteracOes, do
Decreto Municipal n° 4.118/2007 e da Lei n° 10.520/02, em face da classificagao das propostas
io apresentada no Pregito Presencial n° 99/2019 , por deliberacao do Pregoeiro, devidamente homologada
e publicada no Diario Oficial do Municipio de Capanema em , resolve REGISTRAR OS PRECOS
da empresa classificada em.primeiro lugar, observadas as condigOes do Edital que rege o Pregao e aquelas
enunciadas nas clausulas que se seguem.
9 sediada na , n° , na cidade
de , Estado do , inscrita no CNPJ sob o n° e Inscrictio
Estadual sob o n° , doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por
seu Sr. , portador do RG n° e do CPF n°
• 1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. 0 objeto desta Ata é AQUISICAO E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CAPANEMA-PR, PROCESS° PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS objeto, p necessidades do Municipio de Capanema, conforme especificacoes do Termo de Referen estabelecidas abaixo:
QUADRO UNICIPIO ender as ntidades
ITEM DESCRcAO/
ESPECIFICAcA0
MARCA/ FABRICANT
E QUANTIDADE
PREcO UNITARIO R$
PREcO
TOTAL
R$
1.2. A existencia de precos registrados nao obriga a Administragdo a firmar as aquisicties que deles poderao advir, facultando-se a realizacao de licitagao especifica para a aquisicao pretendida, sendo assegurada ao beneficiario do Registro a preferencia de aquisicao em igualdade de condiceies.
2. CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
2.1. A presente Ata tera validade por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
3. CLAUSULA TERCEIRA - DA AQUISICAO 3.1. A aquisigao obedecera a conveniencia e as necessidades do Municipio de Capanema - PR.
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Municipio de Capanema - PR
3.2. 0 Municipi.o de Capanema efetuard seus pedidos a Detentora da Ata nos termos da Clausula Quarta desta Ata, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-simile ou e-mail, o qual devera conter alem dos requisitos da Clausula Quarta, as seguintes informacoes:
3.2.1. Milner° da Ata;
3.2.3. ?Ulmer° do item conforme Ata;
3.2.3. Dotacao orcamentaria onerada;
3.2.4. Valor do material;
3.2.5. Requerimento. 3.3. 0 material clevera atender rigorosamente as especificagOes exigidas pela Contratante.
4. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDICOES DE RECEBIMENTO
4.1. A empresa vencedora do certame devera entregar os materiais solicitados em ate 05 (cinco)
dias fiteis apes a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema, a
qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboragao de requerimento de compra pela Secretaria
Municipal solicitante, nos termos do subitem seguinte.
4.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes informacOes:
a) Identificacao da Secretaria Municipal solicitante;
b) Descricao dos materiais a serem adquiridos;
c) Local o:nde serao entregues os materiais;
d)Prazo para entrega dos materiais;
e) Quantidade e medidas do material, quando for o caso;
f) Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao,
g) Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.
4.3. 0 requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do ni ipio que
verificara a possibilidade da aquisicao e encaminhara o respectivo pedido a em sa vencedora do
certame, juntamente com a respectiva nota de empenho.
4.4. A empresa licitante deve negar o fornecimento dos materials caso estes sejam
solicitados sem a elaboracao do requerimento e as informacees previstas no subitem 4.2.
4.41. A recusa fundamentada neste subitem nao gera responsabilidade ou penalizacAo
para a empresa vencedora do certame.
4.5. 0 nao cumprimento do disposto neste item enseja a nulidade da contratacao e
responsabilizacao do ordenador de despesa por improbidade administrativa.
4.6. 0 fornecimento de materiais pela empresa vencedora do certame sem a previa elaboracao
do requerimento configura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato, configurando a ma-
le da contratacao, possibilitando a anulacao de eventual nota de empenho emitida e o nao
pagamento dos produtos, sem prejuizo da adocao das medidas cabiveis para aplicacao das
penalidades previstas na Lei 12.846/2013.
4.7. As solicitagoes deverao ser carimbadas e assinadas pela comissao de recebimento, para
fins de recebimento definitivo dos servicos.
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o o
Municipio de Capanema - PR
4.8.As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de Pregos, apps
o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo proprio no Controle
Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na propria Secretaria Solicitante,
permitindo a fiscalizacito de orgito interno e externos.
5. CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
5.1.0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de acordo com o item 29 e ss.
do edital, de forma parcelada, conforme o fornecimento dos produtos, somente aptis o recebimento
definitivo dos servicos, nos termos do item 28 e ss. do edital do certame.
5.2.Sera considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancaria
para pagamento.
5.3.A CONTRATANTE nao se responsabilizard por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela
CONTRATADA, que porventura nao tenha sido prevista nesta Ata de Registro de Pregos.
5.4.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha concorrido
de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos moratorios proporcionais
aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento ate a data do efetivo
pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte formula:
EM=IxNxVP
EM = Encargos MoratOrios a serem acrescidos ao valor originariamente devido
I = Indice de atualizagao financeira, calculado segundo a formula:
(6 / 100)
365
N = NOmero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo gamento
VP = Valor da Parcela em atraso
5.5As despesas corn a aquisigao dos objetos registrados nesta ata sera() empenhadas nas seguintes
dotagOes orgamentarias:
DotacOes
Exercici o da despesa
Conta da despesa
Funcional programMea Fonte de recurs()
' . . despesa
2019 650 07.001.12.361.1201.2102 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 660 07.001.12.361.1201.2102 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 940 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio
6. CLAUSULA SEXTA - DO CONTROLE DA EXECUCAO DO CONTRATO 6.1. A fiscalizagao da Ata de Registro de Pregos sera exercida por urn representante da Secretaria
Municipal de Educactio, Cultura e Esporte, conforme termo de referencia, ao qual competira dirimir as cluvidas que surgirem no curso da execugao do contrato, e de tudo (lard ciencia a Administragao, bem como atestar o recebimento dos .materiais, nos termos do item 24 do edital.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
0 0 OV1)
Municipio de Capanema - PR
6.2. A fiscalizagao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeigOes tecnicas, vicios redibitorios, ou material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da Administragao ou de seus agentes e prepostos, de conformidade corn o art. 70 da Lei n° 8.666/93.
6.3. 0 fiscal da Ata de Registro de Pregos anotard em registro preprio todas as ocorrencias relacionadas corn a execugao da Ata de Registro de Pregos, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario a regularizagao das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providencias cabiveis.
6.4. Fica credenciada pela Administragao do Municipio, para fiscalizagao da Ata de Registro de
Pregos o(a) Sr(a). bem como prestar toda assistencia e orientagao que se fizer necessaria, 0 (a) servidor(a)
Luciana Zanon, para, junto ao representante da CONTRATADA, solicitar a corregao de eventuais falhas
ou irregularidades que forem verificadas, as quais, se nao sanadas no prazo estabelecido, serao objeto de
comunicagao oficial a CONTRATADA, para aplicagao das penalidades cabiveis. 6.5. A fiscalizagao para cumprimento da presente Ata, por parte da Contratante, podera ser alterada,
a qualquer tempo, mediante autorizagao e posterior comunicagao a CONTRATADA.
7. CLAUSULA SETIMA - DO ACOMPANHAMENTO DOS PRECOS 7.1. 0 Orgao Gerenciador realizara publicagao trimestral dos pregos registrados no Diario Oficial
do Municipio. 7.2. Os pregos registrados serao confrontados periodicamente, verificando a compatibilidade corn
os praticados no mercado e assim controlados pela Administragao.
7.2.1. A Administragao Municipal, no caso de comprovagao dos pregos registrados serem
maiores que os vigentes no mercado, convocara o(s) signatario(s) da Ata de Registro de s para
promover a renegociagao 'dos pregos de forma a torna-los compativeis corn os de mercado.
7.2.2. Em caso de recusa do(s) signatario(s) da Ata em aceitar a renegociagao unicipio
procedera a aquisigao do(s) item(ns) por outros meios, respeitando o disposto na legislag Decreto
Municipal n° 4.118/2007.
8. CLAUSULA OITAVA - DA ALTERACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS 8.1. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos, inclusive
o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93. 8.2. 0 prego registrado podera ser revisto nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65
da Lei n° 8.666/93, em decorrencia de eventual reducao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao orgao gerenciador promover as negociagOes junto aos fornecedores.
8.3. Quando o prego inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao prego praticado no mercado, o orgao gerenciador devera:
8.3.1.Convocar o fornecedor visando a negociagao para redugao de pregos e sua adequagao
ao praticado pelo mercado;
8.3.2.Frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o
registro, sem aplicagao de penalidade;
8.3.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociagao, observada
a ordem de classificagao original do certame. 8.4. Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor, mediante
requerimento devidamente comprovado, nao puder cumprir o compromisso, o Orgao gerenciador podera:
Avenida Governador Pedro Vi►iato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
0 0 OV Municipio de Capanema - PR
8.4.1. Convocar o fornecedor visando a negociagao de pregos e sua adequagdo ao praticado
pelo mercado nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n° 8.666/93, quando cabivel,
para rever o prego registrado em razao da superveniencia de fatos imprevisiveis, ou previsiveis, porem de
consequencias incalculaveis, retardadores ou impeditivos da execugao do ajustado, ou, ainda em caso de
forgo maior, caso fortuito ou fato do principe, configurando 'Oleo econOmica extraordinaria e
extracontratual.
8.4.2. Caso inviavel ou frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso
assumido, caso a comunicagdo .ocorra antes do pedido do fornecimento, sem aplicagao da penalidade se
confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
8.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociagao,
quando cabivel. 8.5. A cada pedido de revisao de prego devera o fornecedor comprovar e justificar as alteragoes
havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variacao dos componentes dos custos devidamente justificada.
8.6. Na anelise do pedido de revisao, dentre outros criterios, a Administragao adotara, para verificagao dos pregos constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ ou comercializadoras, a ser realizada pela prOpria unidade, devendo a deliberagao, o deferimento ou indeferimento da alteragao solicitada ser instruida com justificativa da escolha do criterio e memoria dos respectivos calculos, para decisao da Administragao no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a analise do pedido de revisao de pregos serao devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.
8.7. E vedado a Contratada interromper a entrega dos materiais enquanto aguarda o tramite do processo de revisao de pregos, estando, neste caso, sujeita as sangOes previstas no Edital Convocatorio, salvo a hipotese de liberagao do fornecedor prevista nesta Ata.
8.8. Nao havendo exito nas negociagOes, o orgao gerenciador devera proceder a revo parcial ou total da Ata de Registro de Pregos, mediante publicagao no Diario Oficial do Munici dotar as medidas cabiveis para obtengdo de contratagao mais vantajosa, nos termos do paragrafo u do art. 19 do Decreto 7.892/13.
8.9. E proibido o pedido de revisao coin efeito retroativo. 8.10. Nao cabe repactuagao ou reajuste de pregos da contratagao, salvo nos os previstos acima. 8.11. Havendo qualquer alteragdo, o orgao gerenciador encaminhard cOpia atualizada da Ata de
Registro de Pregos aos orgaos participantes, se houver.
9. CLAUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 9.1. 0 fornecedor tera o seu registro cancelado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o
contraditorio e a ampla defesa em processo administrativo especifico alem das hipoteses contidas no edital, quando:
9.1.1. Nao cumprir as condigOes da Ata de Registro de Pregos;
9.1.2. Nao retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou nao assinar
o contrato, no prazo estabelecido pela Administragao, sem justificativa aceitavel;
9.1.3. Sofrer sangdo prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n° 8.666/93, ou
no art. 7° da Lei n° 10.520/02. 9.2. 0 cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de
caso fortuito ou forgo maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
9.2.1. Por razeies de interesse ptiblico;
9.2.2. A pedido do fornecedor.
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0
Municipio de Capanema - PR
9.2.3. Em qualquer das hipoteses acima, o Orgdo gerenciador comunicard o cancelamento do
registro do fornecedor aos orgaos participantes, se houver.
10. CLAUSULA DECIMA - DAS INFRACOES E DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS
10.1. Comete infracao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitagao:
a)Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada dentro do
prazo de validade da proposta;
b)Apresentar documentacao falsa;
c)Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
d)Nao mantiverA sua proposta dentro de prazo de validade; ► •
e)Comportar-se de modo inidemeo;
f)Cometer fraude fiscal;
g)Fizer declaragao falsa;
h)Ensejar o retardamento da execucao do certame.
10.2. A licitantelAdjudicataria que cometer qualquer das infragOes discriminadas no subitem
anterior ficara sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangOes:
a)Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela
conduta do licitante;
b)Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e descredenciamento
no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;
10.3. Em caso de inexecucao do contrato, erro de execuedo, execugdo imperfeita, mora ecucao,
inadimplemento contratual ou nao veracidade das informagoes prestadas, a Contratada ujeita as
saneOes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:
10.3.1. Advertencia por escrito;
10.3.2. Multas:
a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre o valor
total da ata de registro de precos, limitada ao percentual maximo de 10% do valor total da
respectiva ata, a partir do qual estara configurada a sua inexecucao total;
b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de precos, por infracito a
qualquer cliusula ou condicito do edital ou da ata de registro de precos nao especificada na alinea
"a" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;
c) Multa de 5 % sobre o valor total da ata de registro de precos, no caso de rescisao
do contrato por ato unilateral da Administracao, motivado por culpa da Contratada, havendo a
possibilidade de cumulacao com as demais sancoes cabiveis;
d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro de precos, quando
configurada a inexecucao total da ata.
10.3.3.Suspensao temporaria de participacao em licitagdo e impedimento de contratar corn a
Administragdo, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;
Avenida Goventador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
0 0 Ois tik.
Municipio de Capanema - PR
10.3.4.Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao PUblica
enquanto perdurarem cps motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida a reabilitagao
perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que o contratado
ressarcir a Administragao pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.
10.4. As sangoes de suspensao temporaria de participagao em licitacao e impedimento de contratar
e de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao poderao tambem ser
aplicadas as empresas ou aos profissionais que:
a)Tenham sofrido condenacao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no
recolhimento de quaisquer tributos;
b)Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitacao;
c)Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administragdo em virtude de
atos ilicitos praticados.
10.5. As penalidades serao aplicadas apstis regular processo administrativo, em que seja assegurado
ao licitante o contraditorio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que lhes sao inerentes, observando-
se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na Lei n° 9.784/99.
10.6. A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos
eventualmente devidos pela Administragao.
10.7. A sang-do de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao PUblica
é de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.
10.8. As demais sangpties sao de competencia exclusiva do Pregoeiro.
10.9. A autoridade competente, na aplicacao das sancties, levard em consideragao a gravi ade da
conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a Administrac-o, ervado
o principio da proporcionalidade.
10.10. As multas serao recolhidas em favor do Municipio, no prazo maxim° de 30 i t ) dias,
contar da data do recebimento da comunicacao enviada pela autoridade competente, ou, quando for o
caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.
10.11. As penalidades serao obrigatoriamente registradas no SICAF.
10.12. As sancOes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou,
no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.
11. CLAUSULA DECIMAPRIMEIRA - DO PREcO 11.1. Durante a vigencia de cada contratagao, os precos sao fixos e irreajustaveis.
12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS OBRIGACC0ES DAS PARTES 12.1. As obrigaciies do contratante e da contratada sao aquelas previstas no edital.
13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO E CRITERIO DE ACEITACAO DO OBJETO 13.1. Os materia is serao recebidos na forma do item 28 do edital.
14. CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3.552-1321 CAPANEMA - PR
Municipio de Capanema - PR 00
14.1. Para as questOes decorrentes da execucao deste instrumento que ndo possam ser dirimidas
administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Capanema, corn referencia expressa a qualquer
outro por mais privilegiado que seja.
15. CLAUSULA DECIMA QUINTA - DAS DISPOSICOES FINALS
15.1. A execugdo do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-do pelas cldusulas
contratuais e pelos preceitos de direito publico, aplicando-lhes, supletivamente, os principios da teoria
geral dos contratos e as disposigOes de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei n° 8.666/93,
combinado corn o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal. 15.2. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Precos, aplicando-lhe todos os seus dispositivos,
o edital do Pregtio Presencial n° 99/2019 , o seu respectivo Termo de referencia, e a proposta da empresa. 15.3. A Detentora da Ata deverd manter, enquanto vigorar o registro de pregos e ern compatibilidade
corn as obrigagOes por ele assumidas, todas as condigOes de habilitagdo e qualificacdo exigidas no Pregtio Presencial n° 99/2019 .
15.4. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Pregos, que vai assinada pelo Excelentissimo Senhor Americo Belle, Prefeito Municipal do Municipio de Capanema, e pelo (a) Sr.(a) qualificado preambularmente, representando a Detentora da Ata.
Capanema, de de 2019.
Americo Belle Prefeito Municipal
Detentora da Ata (NOME) Representante Legal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
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ANEXO VII
ORIENTACOES PARA GERAcAO/REDAQA0 DA PROPOSTA DE PREcOS EM PROGRAMA ESPECIFICO DO MUNICIPIO
1. Acessar: www.capanema.pr.gov.br
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2.Depois de acessar a pagina do Municipio, clique no link Licitacoes - depois Editais de licitacao e licitacties na integra.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
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AVISO CE PREGA0 PRESENCIA1 61-2018. GOWRAKAO 88 RHEA ESPECALRA00. P8AA MREISTRARHORAS/AMAS OE
4814 114144114 1111
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61111 144.111/1131
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o o
Municipio de Capanema - PR
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Carts-C,ontnte ke.s..,
Cancorrincla PublIca SAO
Dispensa de licitacao 9,
Inexigiblfidade ,41. A.,.
Le i do 4.144 1,441
Pregio EleDnnico Ate. 7
Prete° Presenetal .,,ov 101
Yamada de Preen
2 . 1. Abra a modalidade e a licitagao escolhida. Abrir o link
http: / / www. equiplano. corn. br / downloads/ Slc500 / esProposta v1145.zip
2.2. Abra a modalidade e a licitacao escolhida. Abrir o link
http: / /www.equiplano. corn. br/ downloads/ S1c500 / esProposta_v1145.zip Clique corn o both.° auxiliar do mouse sobre o arquivo Proposta.esl e ap6s em Salvar Link como,
conforme tela a seguir:
Avenida Governador Pedro Viriato Parigol de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone: (46)3552-1321 CAPANEMA - PR
t 4 • nwro.v :
Cat ogek 111.16.6.,
EMPRESA ESPECIALIZADA PARR MIMSTRAR HORAS/AUtAS OE 5-
.44,11111/ 144 4444,1111.1.44
• .3.. 444
00(
Municipio de Capanema - PR
lano.••• lone.* Wrudo
MO, 2141.41111.
ar r.15911114
nnr .1.7011,1,0
12 22,01.11,1
3016,7frA NA() DICONTROU U QUI PUMP BUSOUE AQUI
01.1111111111111M=MIIII
Copie os arquivos em seu computador e faga conforme a seguir:
3. PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DE PREcOS- Para informar os valores e as marcas dos produtos contidos no anexo, proceda da seguinte forma:
3.1. Para voce acessar abra o arquivo
http: / /www.equiplano.com.br/downloads/S1c500/esProposta v1145.zip salvo em seu computador: que
aparecera a seguinte tela:
w m to be gat ms I V "bpi. WM toe* ax
•
1141111,
016...•••••••••••••••••••••............•••••••••...••••••••
roa woe..
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3.2.Clique em executar 3.3.Pr6xima tela
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
0 0 OVJ Municipio de Capanema - PR
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11 fon. ••*. 44.044*.•
Pf.1.4 Von•J24.0. Ns. Moo.
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AZ., • ••=•••••
3.3.1.Clique no arquivo da proposta: 3.3.1.1.Busque em seu computador o arquivo da proposta que voce salvou do site do
Municipio.
ilit VI •••••• U. **re vise. com44.
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0.4 4*,.•41 41l4 "Nowa iirlqin,`. WAN
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3.4.Pr6ximo passo: clique em dados do fornecedor: preencha todos os campos. 3.4.1. Abra o campo do Representante, preencha, depois entre no quadro socitario, preencha
todos os dados. Clique em fechar
3.5.Vai voltar a tela
Avenida Governador Pedro Viriato nuigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
000* Municipio de Capanema - PR
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3.6.Clique em produtos e servigos: vai abrir todos os lotes e itens da licitagao. 3.6.1.Devera ser preenchido obrigatoriamente, os pregos, marcas e modelo. 0 valor devera
ser digitado utilizando o formato 9999,9999. Nao coloque ponto decimal para separar a casas dos milhares, apenas a virgula para separagao dos centavos.
3.6.1.1. Exemplo: Ao digitar o valor nao usa ponto: a) Ex. 1520,00 (certo) 1.520,00(errado).
3.6.1.2. Os valores devem digitados, sempre respeitando a coluna de Pregos unitario
maximo para cada item.
3.7. TERMINO DO PREEENCHIMENTO: 3.7.1. Apos o termino da digitagao/gravagao de todos os itens:
3.7.1.1. Salvar o Arquivo PROPOSTA.ESL em unidade de armazename -R ou Pen- drive) em born estado, bem acondicionado, para que nao sofra danos. (Importan esta arquivo que
foi gravado. 3.7.1.2. No Botao imprimir proposta, imprimir o documento e coletar assinatura; 3.7.1.3. Acondiciona-los em envelope adequado identificado conforme solicita o edital.
Avenida Governador Pedro Viriato nuigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
Cp0 005
Pdgino 1 de 1
Processo: 2403/2019 Data: 17/09/2019 07:42 Situagao: Encaminhado
Requerente: ZAIDA TERESINHA PARABOCZ Documento 980.158.859-49
Contato: ZAIDA TEERESINHA PARABOCZ
Assunto: soucimpAo DO SETOR DE LICITACAO - Versao: 3
Descricao: AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO PARA USO DA SECRETARIA
Tramitagao do Processo
Ocorrencia: 5
Data: 26/09/2019 15:58:00 Previsao: 09/10/2019
De: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Para: ROMANTI EZER BARBOSA
Etapa: PROCURADORIA Confirmacao: nao
Descricao:Em atencao ao contido no ocorrencia 04, justifico que o objeto licitado encontra-se dividido por late, para que garantir melhor preco e facilitar no momento da fiscalizacao da aquisicao do pretendido objeto pela Secretaria demandante. Quanto a nao aplicacao dos beneficios da LC 123/2006, relativos aos beneficios as ME?s e EPP?s, justifica-se que o tratamento diferenciado e simplificado neste certame se revela nao vantajoso pars a Administracao Publica, visto que para tanto seria necessario dividir o objeto em outro late correspondente a cota reservada (25%), situagao que sujeita problemas corn relagao a padronizactio do material e riscos quanto a garantia do produto.
Capanema, 26 de setembro de 2019.
Roselia Kriger Becher Pagani Pregoeira
iicorrencia:4 Data: 26/09/2019 15:43:00 Previsao: 17/10/2019
De: ROMANTI EZER BARBOSA Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI
Etapa: LICITACAO Confirmagao: nao
Descricao: Senhora Pregoeira,
Preliminarmente, solicito seja justificado a razao da divisao do objeto da licitagao em lote, bem como a nao aplicacao dos beneficios da ME e EPP regrados na LC 147/2014.
Capanema, 26 de setembro de 2019.
Romanti Ezer Barbosa Procurador Municipal
Ocorrencia: 3 Data: 23/09/2019 15:35:00
De: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Para: ROMANTI EZER BARBOSA
Etapa: PROCURADORIA
Descricao: Ap6s correcoes encaminho esse PA para emissao de Parecer Juridico do Edital
Previsao: 04/10/2019
Confirmacao: nao
Ocorrencia: 2 Data: 17/09/2019 07:42:00 Previsao: 08/10/2019
De: MIGUEL LUCIO DA SILVA Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGAN!
• Etapa:LICITAcA0 Confirmacao: nao
Descricao:AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO PARA USO DA SECRETARIA
Ocorrencia: 1 Data: 17/09/2019 07:42:08 Previsao: 08/10/2019
De: MIGUEL LUCIO DA SILVA Para: EDINA LUCIANE ESCHER SOTT
Etapa:ETAPA INICIAL Confirmagao: nao
Descricao: Abertura do processo.
STP 500.2060k rptProcessoFicha romanti, 26/00/2019 16:i
Municipio de Capanema - PR Procuradoria Municipal
PARECER JURIDICO N° 281/2019
INTERESSADO: Comissiio Permanente de Licitacoes
ASSUNTO: Analise previa do Pregio Presencial n° 99/2019.
EMENTA: ANALISE PREVIA DA LICITAcAO. MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL. PROCESSO NUMERADO COM DOCUMENTOS NECESSARIOS. OBJETOS E JUSTIFICATIVAS SUFICIENTES. POSSIBILIDADE DA PUBLICAcAO DO EDITAL. PARECER FAVORAVEL.
1. CONSULTA:
A Pregoeira e a equipe de apoio, designados pela portaria n°.
7.280/2018, encaminham para analise desta Procuradoria Municipal, minuta de
edital de pregao presencial, tipo menor preco, por Tote, para formacdo de registro de
precos visando aquisicao e instalacao de moldura de lousas para quadro branco,
destinado ao use das instituicOes de ensino da rede municipal de Capanema/Pr,
conforme condicOes e especificaceies contidas no edital e seus anexos.
Constam no processo administrativo:
I) Portaria n° 7.280/2018 - fl. 01;
II) Solicitacao da contratacao - fls. 02;
III) Termo de Referencia - fls. 03/05;
IV) Orcamento e pesquisa de precos - fls. 06/15;
V) Despacho de encaminhamento do Prefeito Municipal - fl. 16;
VI) Parecer do Departamento de Contabilidade - fl. 17;
VII) Relatorio de tramitacao do PA pelo Sistema de Protocolo - fl. 18;
VIII) Minuta do edital - fls. 19/42;
IX) Anexos 01 a 04 - fls. 43/45; Anexo 05 (minuta da ARP) - fls. 46/53;
e, Anexo 07 - fls. 54/58; e,
X) Solicitacao de Informacao pela PGM e Resposta e Justificativa pela
Pregeoira - fl. 59. 1 o relathrio.
2. PARECER:
Convem destacar, inicialmente, que compete a esta Procuradoria, nos
termos do paragrafo Unico do art. 38, da Lei 8.666/93, prestar consultoria sob o
prisma estritamente juridico dos documentos apresentados, nao cabendo nenhuma
Av. Pedro Viriato Parigot de .Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Pagina 1 de
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fcvc:46-3552-1122 Procuradoria.rornantapanerna_pr.gov.br
CAPAIVEMA - PR
0006i
Municipio de Capanema - PR Procuradoria Municipal
consideracao acerca do merit° da presente contratacao e da discricionariedade da
Administracao Pfiblica ao tracar os parametros dos produtos entendidos como
necessarios.
No entanto, oportuno destacar que a presente manifestacao juridica tem
o escopo de apontar possiveis riscos do ponto de vista juridico e recomendar alguma
providencia para salvaguardar a Administracao e o erario pfiblico. Assim, parte das
observacifies aqui expendidas se constitui em recomendacOes e, caso a Administracao
opte por nao acata-las, recomenda-se motivar o ato, nos termos do art. 50, da Lei n°
9.784/99. 0 cumprimento ou nao das recomendacOes decorre do exercicio da
• competencia discricionaria da autoridade administrativa, a qual responde
isoladamente no caso de descumprimento das recomendacOes deste parecer ou pela
ausencia de fundamentacao dos atos administrativos.
Contudo, as questOes que envolvem a legalidade, isto 6, os requisitos
previstos no ordenamento juridico sao de observancia obrigatOria, os quais, para nao
serem aplicados, deve haver motivacao e justificativa plausivel para tanto.
Nesse rumo, forcoso reconhecer que a analise dos aspectos tecnicos dos
servicos da contratacao pretendida pela Administracao nao constitui tarefa afeta a
este Orgdo juridico, o que somente de forma excepcional poderemos adentrar, em
razdo da omissao grosseira do setor competente na descried() dos objetos ou na
justificativa da contratacao. • Ante as questaes acima suscitadas, passaremos a analise dos aspectos
relacionados a legalidade do feito.
2.1. Da licitacao: do cabimento da modalidade Pregao Presencial
No tocante a escolha da modalidade pregao, os fundamentos estao
assentados em dois fatores: (1) a possibilidade juridica de caracterizacao do objeto
da licitacao como urn bem/servico comum, nos termos da lei 10.520/2002; e (2) a
necessidade de se contratar aquele que oferece o menor valor pelo servico/bem,
dentro dos parametros objetivamente fixados no edital.
Nesse rumo, o Pregao a modalidade de licitacao instituida pela Lei
Federal n°. 10.520/2002, restrita a contratacao de bens e servicos comuns, coin
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Pagina 2 de 6 Fone:46-3552-1321 - rarnal 202 - Fax:46-3552-1 122
Procuradoria.rontanti*apanerru2.pr.gov.br
CAPANEMA - PR
.010062
Municipio de Capanema - PR Procuradoria Municipal
disciplina e procedimentos prOprios visando a acelerar o processo de escolha de
futuros contratados da Administracao em hipOteses determinadas e especificas,
aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei 8.666/93. A prOpria lei acima
mencionada, em seu art. 1°, Paragrafo Unico, esclarece o que se deve entender por
"bens e servicos comuns":
"Consideram-se bens e servicos comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padroes de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificaoes usuais no mercado".
A doutrina tem muito estudado a abrangencia da expressao "bens e
servicos comuns", citem-se as consideraceies do insigne Professor José dos Santos
Carvalho Filho, em sua obra "Manual de Direito Administrativo" (25°- Ed., Editora
Atlas, p. 304), para quem a amplitude do termo "bens e servicos comuns" permite a
adocao do pregao para praticamente todos os bens e servicos:
"Para especificar quais os bens e servicos comuns, e diante da previsao legal de ato regulamentar, foi expedido o Decreto n° 3.555, de 8.8.2000 (publ. Em 9.8.2000). No anexo, onde ha a enumeracao, pode constatar-se que praticamente todos os bens e servicos foram considerados comuns; poucos, na verdade, estarao fora da relagao, o que significa que o pregao sera adotado em grande escala".
Tambem o Tribunal de Contas da Uniao, em analise quanto
abrangencia do significado de bens e servicos comuns, ja se manifestou
diversas vezes, tais como nos acOrdaos 313/2004, 2.471/2008, ambos do
Plenario: "11. 0 administrador pdblico, ao analisar se o objeto do pregao enquadra-se no conceito de bem ou servico comum, deverd considerar dois fatores: os padrdes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital? As especificagdes estabelecidas sao usuais de mercado? Se esses dois requisitos forem atendidos o bem ou servico poderd ser licitado na modalidade pregao. 12. A verificacao do nivel de especificidade do objeto constitui urn atimo recurso a ser utilizado pelo administrador pdblico na identificagao de urn bem de natureza comum. Isso na o significa que somente os bens pouco sofisticados podera o ser objeto do pregao, ao contrcirio, objetos complexos tambem podem ser enquadrados como comuns (...)". jAcordito n° 313/2004 - Plenirioi
"19. 0 entendimento de bem comum, de acordo corn diversos autores, nada tern a ver corn a complexidade do bem adquirido e sim corn produtos que sejam comumente encontrados no mercado, sem a necessidade de alteracOes especificas para o fornecimento em questao". lAcordao n° 2.471/2008 - Plenerio)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Rag 3 de Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fcuc:46-3552-1122
Procuradona.romanti&apanemapr.gou.br
CAPANEMA - PR
d'0063 Municipio de Capanema - PR
Procuradoria Municipal
Logo, em virtude do objeto pretendido pela Administracao (Termo de
Referencia), bem como da verificacao de existencia de um mercado vasto,
diversificado e capaz de identificar amplamente as especificacOes usuais deste objeto,
infere-se que este pode ser considerado como bens comuns.
2.2. Do sistema de registro de precos
No caso vertente, Administracao optou pelo sistema de registro de
precos. A esse respeito, cumpre observar o regramento insculpido na Lei n2 8.666, de
1993: Art. 15. As compras, sempre que possivel, devera o: (-) II - ser processadas através de sistema de registro de precos;
Para regularnentacao da contratacao por registro de precos, foi editado
o Decreto n2 7.892/13, que estabelece as hiptiteses de contratacao suscetiveis de
serem processadas por ester sistematica. E o que estabelece o art. 32:
Art. .3'2 0 Sistema de Registro de Precos podend ser adotado nas seguintes hipateses: I - quando, pelas caracteristicas do bem ou servico, houver necessidade de contratacoes frequentes; H - quando for conveniente a aquisica o de bens corn previsao de entregas parceladas ou contratacao de servicos remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisicao de bens ou a contratacao de servicos para atendimento a mais de urn orgao ou entidade, ou a programas de govern; ou IV - quando, pela natureza do objeto, nem, for possivel definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administracao.
Neste prisma, verifica-se que o presente procedimento licitatOrio atende
aos requisitos legais para a adocao do SRP, notadamente os incisos I, II e IV
supramencionados.
2.3. Do Termo de Referenda
Em licitacties reali7adas na modalidade pregao, é obrigathria a
elaboracao de termo de referencia ou Projeto Basico, que deve dispor sobre as
condiceies gerais de execucao do contrato.
Destarte, limitando-se a examinar a presenca dos elementos essenciais
do documento, verifica-se que o Termo de Referencia atende de maneira suficiente
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Procuradoria.rornanti(apanenia.pr.gov.br
CAPAIVEMA - PR
0 11r 6 Mtnicipio de Capanema - PR
Procuradoria Municipal
aos requisitos legais, pois fornece subsidios claros para que os licitantes elaborem as
suas propostas.
Ademais, oportuno registrar a necessidade da administracao se atentar
para o disposto nos itens 28 e 29, especificamente no que tange as condieOes de
recebimento do objeto e a necessidade do respectivo termo de recebimento defmitivo
para possibilitar o pagamento.
Outrossim, atendidas as ponderacOes acima, como a presente licitacao
adota o Sistema de Registro de Precos, se faz necessario que a Secretaria interessada
em contratar se atente ao item 24 do Edital de Licitacao, realize o requerimento de
• compra pela Secretaria Municipal solicitante, anexando-o a Presente Licitacao.
Ainda nesta toada, seguindo a andlise da documentacao apresentada,
tendo em vista que a aquisicao do objeto deste certame sera de forma parcelada,
conforme as necessidades da municipalidade, acertadamente fora previsto que o
fornecimento sera precedido pela elaboracao de um requerimento pela Secretaria
interessada, constando informacOes necessarias que a municipalidade devera
fornecer a Contratada, como, por exemplo, a identificacao dos materials e a
justificativa para a quantidade a ser adquirida, documento este que é condicao sine
qua non para autorizar e obrigar a licitante vencedora a fornecer os bens licitados, os
quais deverao sear anexados ao processo licitatOrio.
Quanto ao recebimento dos objetos, calha observar que a ausencia de
confeccao do Termo de Recebimento ProvisOrio e Defmitivo ensejara a
responsabilizacao administrativa dos agentes e servidores publicos que se omitirem.
2.4. Da Ata de Registro de Precos
Extrai-se que a Ata tratou de contemplar todos os elementos do art. 10,
II, do Decreto n° 7.892/13: precos, fornecedores, Orgaos participantes e condicOes a
serem praticadas, conforme as disposicOes contidas no instrumento convocatOrio e
propostas apresentadas.
2.5. Da minuta do edital
A analise da minuta de edital foi conduzida a luz da legislacao aplicavel
ao presente caso, qual seja, a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal n°. 7.892/13, o
Decreto Municipal n°. 4.118/07, a Lei Complementar Federal n° 123/2006, que
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 - ;Tna( 202 - Fax:46-3552-1122
Procuradoria.rontantiapanema.pr.gov.br
CAPANEMA - PR
0065
Municipio de Capanema - PR Procuradoria Municipal
instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem
como, de forma subsidiaria, a Lei 8.666/93.
2.6. Da nao aplicacao dos artigos 47 e 48 da LC 147/2017:
Consoante as alteracOes introduzidas pela Lei Complementar n°
147/2014 na Lei Complementar nO 123/2006, que dispOe no art. 47 acerca do
tratamento diferenciado e simplcado para as microempresas e empresas de
pequeno porte nas aquisicOes pfiblicas, revela-se dever da administracao realizar
licitacOes destinado exclusivamente as ME's e EPP's, nas quais o valor individual dos
itens de contratacao sejam de ate R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), bem como
licitacoes corn cota de ate 25% (vinte e cinco por cento) do objeto reservada para a
contratacao de ME's e EPP's, quando se tratar de certames para aquisicao de bens
de natureza divisivel.
Nesse diapasao, considerando a justificativa apresentada pela Pregoeira
a fl. 59, licitar esse objeto corn as benesses dos artigos 47 e 48 da LC 147/2017 nao
se revela vantajoso a Administracao Municipal, razdo pela qual a PGM nao ye 6bices
ern dispensas a aplicacao do tratamento diferenciado a ME e EPP, corn fundamento
no art. 49, III, da LC 123/2006.
3. CONCLU8A0
Diante do exposto, esta Procuradoria se manifesta favoravelmente
• publicacao da minuta de edital ern apreco, bem como de seus anexos, ora rubricados
corn o intuito de identificar a documentacao examinada.
Ademais, importante salientar a necessidade de publicacio deste edital no portal eletranico do Municipio de Capanema, em atendimento a Lei
Federal 12.527/2011.
Capanema, 26 de setembro de 2019.
6),
Ro anti Ezer Bar a Romanti Ezer Barbosa Procurador Municipal Procurador Juridico de
Capanema - PR OAB/PR 56.675 Dec. no 6001/2015
OAB/PR 56.675
Av. Pedro Vinato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Pagina 6 de 6 Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122
Procuradona.romantiapanema.pr.gov.br
CAPANEMA - PR
000 0 0
Municipio de Capanema - PR
AUTORIZA00 PARA LicrrAcilo
Capanema - PR, 27 de setembro de 2019
Assunto: Pregao Presencial n° 99/2019
DE: Prefeito Municipal PARA: Pregoeiro e Equipe de Apoio a Licitacao
Considerando as informagOes e pareceres contidos no presente processo AUTORIZO a licitacao sob a modalidade PREGAO, que tern por objeto o AQUISIcA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
A Comissao de Licitacao é aquela nomeada pela Portaria N° 7.280 de 07 de dezembro de 2018.
Encaminhe-se ao Setor de Licitagoes para as providencias necessarias.
• Amer. : - Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Patigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(1.6)3552-r12 I CAPANEMA - PR
•
AVISO DE LICITACAO - PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019 O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, toma piiblico que realizara Processo Licitatorio, nos ter mos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°99/2019 Tipo de Julgamento: Menor preco por lote Objeto: AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITU1COES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS. Valor: RS115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais) Abertura das propostas: 08:30 horas do dia 25/10/2019 Local: Setor de Licitacties da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigoi de Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro. Demais informacdes poderao ser obtidas no endereco acima citado em honirio normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,26 de setembro de 2019 Rosel ia K . B. Pagan i-Pregoei ra
0067
•
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 - EDIcA0 0353
0 0 6 8
ORGAO DE DIVULGAcA0 DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICiP10 DE CAPANEMA
AUTORIZADO PELA LEI 1.431/2.005 DE 06/04/2.005, LEI MUNICIPAL N2 1.648/2018
COORDENACAO/D1RECAO: Valdeci Alves dos Santos - Secretaria de Administragao
D1AGRAMACAO/EDICAO: Anderson Ferreira dos Passos RESPONSAVEL TECNICO: Anderson Ferreira dos Passos
DRT N2 9975/PR
APOIO TECNICO: Pedro Augusto Santana
Controladora Geral do Municipio: Arieli Caciara Wons
ATOS LICITATORIOS AVISO DE LICITACAO — PREGAO PRESENCIAL N2 97/2019 O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna publico que re- alizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n297/2019 Tipo de Julgamento: Menor prego por item. Objeto: AQUISICAO DE MATERIALS DIVEROS PARA USO DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL-CAPS-I DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS. Valor: R$62.134,55 (Sessenta e Dois Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) Abertura das propostas: 08:30 horas do dia 24/10/2019
ORGAO DE DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA
PREFEITURA DE CAPANEMA • Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - CEP:85760-000 Fone: 46 3552-1321 E-mail: [email protected] / [email protected] Capanema - Parana Prefeito Municipal: Americo Belle Vice-Prefeito Municipal: Milton Kafer Secretario de Administragao: Valdeci Alves dos Santos Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: Raquel Belchior Szimanski Secretaria de Educag5o, Cultura e Esporte: Zaida Teresinha Parabocz Secretario de Finangas: Luiz Alberto Letti Secretario de Planejamento e Projetos: Paulo Fernando L. Orso Secretario de Saude: Jonas Welter Secretario de Viagao, Obras e Servigos Urbanos: Adelar Kerber Chefe de Gabinete: Paulo de Souza
CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA R. Padre Cirilo, 1270 - CEP: 85760-000 Fone: (46) 3552-1596 e (46) 3552-2329 Fax: (46) 3552-3217 E-mail: [email protected] • Capanema - Parana Vereador: Valdomiro Brizola - Presidente Vereador: Sergio Ullrich - Vice - Presidente Vereador: Edson Wilmsen - 12 Secretario Vereador: Delmar C. Balzan - 22 Secretario Vereador: Airton Marcelo Barth Vereador: Gilmar Pontin Vereador: Ginesio J. Pinheiro Vereador: Paulo C. Lothermann Vereadora: Izolete Ap. Walker
Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana —Centro. Demais informagoes poder5o ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,26 de setembro de 2019 Roselia K.B.Pagani-Pregoeira
AVISO DE LICITACAO — PREGAO PRESENCIAL Ng 98/2019 O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna public° que re-alizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n298/2019 Tipo de Julgamento: Menor prego por item Objeto: CONTRATACAO DE RADIO FM, COM VEICULACAO MUNICIPAL (TODA AREA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA — PR) PARA DIVULGACAO DE CONTEUDOS INSTITUCIONAIS E VEICULACAO DE PROGRAMACAO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PROCESSADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS. Valor: R$80.562,36 (Oitenta Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos) Abertura das propostas: 13:30 horas do dia 25/10/2019 Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana —Centro. Demais informagoes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,27 de setembro de 2019 Roselia K.B.Pagani-Pregoeira
AVISO DE LICITACAO — PREGAO PRESENCIAL Ng 99/2019 O MUNIC(1210 DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna ptiblico que re- alizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Preg5o Presencial n999/2019 Tipo de Julgamento: Menor prego por lote Objeto: AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSI- NO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS. Valor: R$115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais) Abertura das propostas: 08:30 horas do dia 25/10/2019 Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana —
Centro. Demais informagoes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,26 de setembro de 2019 Roselia K.B.Pagani-Pregoeira
4.2 Termo Aditivo ao Contrato n2 288/2018, que entre si celebram de urn lado o MUNICIPIO DE CAPANEMA — PARANA e de outro lado a empresa CAW SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP
Pelo presente instrumento particular que firma de urn lado, MU-NICIPIO DE CAPANEMA - PR, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) sob o n° 75.972.760/0001-60, neste ato representada pelo Prefeito Municipal abaixo assinado, doravante designada PREFEI-TURA, Senhor AMERICO BELLE, doravante designada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CAW SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP, pessoa juridica de direito privado, situada a ESTV CHACARA PE-DREIRA, KM 48 - CEP: 85750000 - BAIRRO: PROXIMO A CIDADE, inscri-ta no CNPJ sob o n2 04.726.528/0001-01, neste ato por seu represen-tante legal, SILVIA LETICIA STEFFENS DA ROSA, CPF:836.693.539-68 ao fim assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as pages
Entidade Executora MUNICIPIO DE CAPANEMA
Os campos Ano,N. a Modalidade devem ser iguais aos informados (a informar) no SIM-AM
Ano* 2019
Modalidade Pregao
No licitacao/dispensa/inexigibiiidade* 99
Recursos provenientes de organismos internacionals/multilaterals de credit°
A licitack ubliza estes recursos? Li
Numero edital/processo* 99
DescricSo do Objeto AQUISIcA0 E INSTALJKAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO,
DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO
MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS
Forma de Avalicao I Menor Prow
Dotack Orcamentaria* 0700112361120121020650339030
Preco maximo/Referencia de preco -
R$
Data de Lancamento do Edital
115.000,00
30/09/2019
Data da Abertura das Propostas 25/10/2019
Ha tens exclusivos para EPP/ME? I Sim
Ha cota de participacao para EPP/ME? !Sim
Trata-se de obra corn exigencia de subcontratagao de EPP/ME? I NA°
Ha prioridade para aquisicaes de microempresas regionais ou locais? Sim
• I
Percentual de participack: 25,00
• 1
Confirmar
Informacoes Gerais
Municipio CAPANEMA
30/09/2019 Mural de Licitacoes Municipais
069
TCEPR "R SUN, OE COMASOC rs-ux3IX.1 MtlANO
Voltar
Registrar processo licitatorio
CPF: 63225824968 (Logout)
servicosice.prgov.br/TCEPR/Municipal/AML/RegistrarProcessoCompra.aspx 1/1
De: Licitagoes - PM Capanema <[email protected]> Enviado em: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 10:55 Para: [email protected] Assunto: Novo cadastro via site - LICITAcAO
Novo cadastro:
Razao social: MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA
CNPJ: 79038774000161
Enderego: Rua Padre Cirilo,n° 2020, Centro, Capanema/PR
Telefone: (46)35521555
• e-mail: [email protected]
Modalidade/Edital: Presencia1/99/2019
•
1
AVISO DE REMARCACAO DE ABERTURA DE SESSAO DE ucrrAcAo- PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019 O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, tonna public') que realized' Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Preg8o Presencial n°99/2019 Tipo de Julgamento: Menor preco por Lote. Objeto: AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS Valor: RS 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reaisais) FICA REMARCADA A ABERTURA DA SESSAO PARA 0 DIA: 01/11/2019 — AS 13:30 HORAS. Local: Setor de Licitacbes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema— Parana — Centro. Demais informactles poderao ser obtidas no endereco acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR, 09 de outubro de 2019 Roselle K B Pagani- Pregoeira
•
•
TCEPR .-.4000.71,4.1.440
0072
Voltar
30/09/2019
09/10/2019
Data Registro
Data Registro
Preco maximo/Referencia de preco - 115.000,00
R$*
Data de Lancamento do Edital 30/09/2019
Data da Abertura das Propostas 25/10/2019
NOVA Data da Abertura das Propostas 01/11/2019
Data de Lancamento do Edital
Data da Abertura das Propostas
Ha itens exclusivos para EPP/ME? Sim
Ha cota de participacao para EPP/ME? Sim
Trata-se de obra corn exigencia de subcontratagao de EPP/ME? Nat)
Ha prioridade para aquisicoes de microempresas regionais ou locais? LSim
Percentual de participack: 25,00
Informacoes Gerais
Entidade Executora MUNICIPIO DE CAPANEMA
Ano* 2019
N° licitacao/dispensa/inexigibilidade* 99
Modalidade* preggo
NUmero edital/processo* 99
Recursos provenientes de organismos internacionais/multilaterais de credit°
Instituicaso Financeira
Contrato de Emprestimo
Descricao Resumida do Objeto* AQUISIcA0 E INSTALKAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO,
DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO
MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS
Forma de Avalicao Menor Preco
Dotaca'ci Orcamentaria* 0700112361120121020650339030
09/10/2019
Mural de LicitagOes Municipais
Detalhes processo licitatorio
Data Cancelamento
CPF: 63225824968 (Logout)
servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/AML/DetalhesProcessoCompra.aspx
1/1
CADASTRO DO PREGAO PRESENCIAL N°99/2019 Q; 0 0 7
OBJETO:AQUIS100 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSA,4 PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENS/NO
DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS
NOME DA EMPRESA INFORMACOES
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE
LTDA
Novo cadastro:
Raz'ao social: MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS
SUDOESTE LTDA
CNPJ: 79038774000161
Endereco: Rua Padre Cirilo,n° 2020, Centro,
Capanema/PR
Telefone: (46)35521555
e-mail: [email protected]
Modalidade/Edital: Presencial/99/2019
1\b 0 07 De: [email protected]
Enviado em: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 14:29
Para: [email protected] Assunto: Entregue: RETIFICA4A0 DE DATA DE ABERTURA DA SESSAO DO PREGAO
PRESENCIAL 99/2019 Anexos: details.txt; Anexo sem titulo 00078.txt
A sua mensagem foi entregue aos seguintes destinatarios:
Assunto: RETIFICKAO DE DATA DE ABERTURA DA SESSAO DO PREGAO PRESENCIAL 99/2019
•
•
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N*467/2019
Pregao Presencial N° 091/2019
Data da Assinatura: 09/10/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr.
Contratada: HEVERTON CARLOS VEIT - ME
Objeto:CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE IN-STRUTOR/TREINADOR FISICO PARA A FORMACAO DE ESCOLINHAS
DESPORTIVAS, NO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO
SISTEMA REGISTRO DE PREcOS..
Valor total: R$ 21.599,04 (Vinte e Urn Mil, Quinhentos e Noventa e
Nove Reais e Quatro Centavos)
Americo Belle
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N*469/2019
Pregao Presencial N2 091/2019
Data da Assinatura: 09/10/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: ROSANGELA PAULA JOCHEM
Objeto:CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE IN-
STRUTOR/TREINADOR FISICO PARA A FORMACAO DE ESCOLINHAS
DESPORTIVAS, NO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO
SISTEMA REGISTRO DE PRECOS..
Valor total: R$ 38.691,00 (Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Noventa e Urn Reais)
Americo Belle
Prefeito Municipal
AVISO DE REMARCACAO DE ABERTURA DE SESSAO DE LICITAcAO — PREGA0 PRESENCIAL N2 98/2019
O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna pUblico que re-
alizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n298/2019
Tipo de Julgamento: Menor preco por item.
Objeto: CONTRATACAO DE RADIO FM, COM VEICULACAO MUNICIPAL
(TODA AREA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA — PR)
PARA DIVULGAcA0 DE CONTEUDOS INSTITUCIONAIS E VEICULACAO
DE PROGRAMACAO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PROCESSADO
PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS
Valor: R$ 80.562,36 (Oitenta Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e
ORGAO DE DIVULGAcA0 DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA
- , QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 - EDIcAO 0361
0075
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N*468/2019
Pregao Presencial N2 091/2019
Data da Assinatura:09/10/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: J.V.S. COMERCIAL LTDA • Objeto:CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE IN-
STRUTOR/TREINADOR FISICO PARA A FORMACAO DE ESCOLINHAS
DESPORTIVAS, NO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO
SISTEMA REGISTRO DE PRECOS..
Valor total: R$ 52.800,00 (CinqUenta e Dois Mil e Oitocentos Reais)
Americo Belle
Prefeito Municipal
• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N*470/2019
Pregao Presencial N-2 091/2019
Data da Assinatura: 09/10/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr.
Contratada: ULISSES RIBEIRO DA SILVA Objeto:CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE IN-
STRUTOR/TREINADOR FISICO PARA A FORMACAO DE ESCOLINHAS
DESPORTIVAS, NO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO
SISTEMA REGISTRO DE PRECOS..
Valor total: R$ 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil e Duzentos Reais) Americo Belle
Prefeito Municipal
Trinta e Seis Centavosais)
FICA REMARCADA A ABERTURA DA SESSAO PARA 0
DIA: 01/11/2019 — AS 8:30 HORAS.
Local: Setor de LicitaceSes da Prefeitura Municipal de Capanema,
Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana —
Centro.
Demais informagoes poderao ser obtidas no endereco acima citado em
horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br.
Capanema-PR, 09 de outubro de 2019
Roselia K.B.Pagani- Pregoeira
AVISO DE REMARCACAO DE ABERTURA DE SESSAO DE LICITAcA0 —
PREGA0 PRESENCIAL N2 99/2019
MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna publico que re-
alizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir:
Modalidade: Pregao Presencial n299/2019
Tipo de Julgamento: Menor preco por Lote.
Objeto: AQUISIcAO E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA
QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSI-
NO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO
PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS
Valor: R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reaisais)
FICA REMARCADA A ABERTURA DA SESSAO PARA 0
DIA: 01/11/2019 — AS 13:30 HORAS.
Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema,
Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana —
Centro.
Demais informacoes poder5o ser obtidas no endereco acima citado em
horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br.
Capanema-PR, 09 de outubro de 2019
Roselia K B Pagani- Pregoeira
AVISO DE REMARCAcA0 DE ABERTURA DE SESSAO DE LICITAc.A0 —
PREGA0 PRESENCIAL N 2 101/2019
O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna publico que re-
alizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Preg5o Presencial n2101/2019
Tipo de Julgamento: Menor prego por Lote.
Objeto: FORNECIMENTO DE REFEIcOES AOS FUNCIONARIOS DA SEC-
RETARIA MUNICIPAL DE VIAcA0, OBRAS E SERVIcOS URBANOS E DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUE PRESTAM SERVICOS NA ZONA
RURAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA — PR, PROCESSADO PELO SISTE-
MA DE REGISTRO DE PREcOS.
Valor: R$ 66.593,00 (Sessenta e Seis Mil, Quinhentos e Noventa e Tres
Reaisais)
FICA REMARCADA A ABERTURA DA SESSAO PARA 0 DIA: 04/11/2019 — AS 8:30 HORAS.
Local: Setor de Licitaceies da Prefeitura Municipal de Capanema,
Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana —
Centro.
Demais informacoes poderao ser obtidas no endereco acima citado em
horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR, 09 de outubro de 2019
Roselia KB Pagani- Pregoeira
AVISO DE REMARCAcA0 DE ABERTURA DE SESSAO DE LICITACAO — PREGA0 PRESENCIAL N2 102/2019
O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna pLiblico que re-
alizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir:
Modalidade: Pregao Presencial n2102/2019
Tipo de Julgamento: Menor prego por item.
Objeto: CONTRATAcA0 DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA
MINISTRAR AULAS DE EDUCAcA0 FISICA E PRESTAcA0 DE SERVIcOS
DE FONOAUDIOLOGIA, PARA ATENDIMENTO JUNTO AO NUCLEO DE
AP010 A SAUDE DA FAMILIA-NASF, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE
CAPANEMA PR., PROCESSADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS.
0 0 7 01' [email protected]
De: Licitacoes - PM Capanema <[email protected] >
Enviado em: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 16:24
Para: [email protected]
Assunto: Novo cadastro via site - LICITA4A0
Novo cadastro:
Ralao social: CENTRO OESTE COM. MOV. EQUIP. LTDA.
CNPJ: 73334476000132
Endereco: Rua Prudente de Moraes
Telefone: 4635366378
Modalidade/Edital: PREGAO/99/2019
•
15/10/2019 Gmail - Novo cadastro via site - LICITAcAO
Q 007`‘'' M Gmail Licitacao Capanema Parana <[email protected]>
Novo cadastro via site - LICITAcAO 1 mensagem
Licitagoes - PM Capanema <[email protected]> Responder a: LicitacOes - PM Capanema <[email protected]> Para: [email protected]
15 de outubro de 2019 13:44
Novo cadastro:
Razao social: PATRICIA DE MORAES HINZ
CNPJ: 06718646000195
Endereco: AV. BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO N° 4702 INDUSTRIAL ATALAIA
Telefone: 4230357315
e-mail: [email protected]
i Modalidade/Edital: PREGAO/99/2019
•
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=c1df9d19d38.view=pt&search=all&permthid=thread-r/o3A16474784618429915178,simpl=msg-f%3A16474784 ... 1/1
099073
De: Licitacaes - PM Capanema <[email protected] > Enviado em: terra-feira, 15 de outubro de 2019 15:32 Para: [email protected] Assunto: Novo cadastro via site - LICITAcA0
Novo cadastro:
Razao social: C F ANTONELLI EIRELI
CNPJ: 26.671.089/0001-01
Enderego: Rua Nhambiquaras 1469
Telefone: (45)30401539
mail: [email protected]
Modalidade/Edital: PP/99/2019
•
[email protected] 7 ,)
De: Licitagoes - PM Capanema <[email protected]> Enviado em: segunda-feira, 28 de outubro de 2019 13:52 Para: [email protected]
Assunto: Novo cadastro via site - LICITAcAO
Novo cadastro:
Raz5o social: VIDRAcARIA SCA EIRELI
CNPJ: 31797544000150
Enderego: RUA CLOVIS BEVILAQUA, 169 - B. SAO CRISTOVAO -CEP. 85.816-230-CASCAVEL - PARANA
Telefone: 45-9-99743838
e-mail: [email protected]
• Modalidade/Edital: PREGAO/99/2019
•
De: Licitagoes - PM Capanema <[email protected] > Enviado em: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 12:28 Para: [email protected] Assunto: Novo cadastro via site - LICITA4A0
Novo cadastro:
Razao social: vambel equipamentos para escritorio eireli
CNPJ: 27340262000151
Enderego: rua frederico Jensen n21866 fundos blumenau -santa catarina sc
Telefone: 47 33236903
e-mail: [email protected]
odalidade/Edital: pregao/992019
•
OO8i [email protected]
De: Licitagoes - PM Capanema <[email protected] > Enviado em: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 16:05 Para: [email protected] Assunto: Novo cadastro via site - LICITAcAO
Novo cadastro:
RazAo social: ESCOLARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
CNPJ: 34.832.381/0001-97
Enderego: RUA FREDERICO WILLIG
Telefone: (55) 3535-2555
e-mail: [email protected]
Modalidade/Edital: PP PREGAO/99
•
CREDENCIAMENTO DA EMPRESA
C F ANTONELLI EIRELI - ME
C F ANTONELLI EIRELI — ME
Rua Nhambiquaras n° 1469, Santa Cruz, CEP: 85806-050
Fone: (45) 3040-1539 / (45) 9 9976-3592
Cascavel — PR
CNPJ: 26.671.089/0001-01
0083
ANEXO I
MODELO DE DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAcAO(*)
Ao Municipio de Capanema - PR
Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro 85.760-000 — Capanema — PR.
REF. PREGAO PRESENCIAL N.299/2019
Sr. Pregoeiro,
Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 42, VII, da Lei n.2 10.520/2002, a empresa C F
ANTONELLI EIRELI cumpre plenamente os requisitos de habilitagao para o PREGAO PRESENCIAL N9.
99/2019 , cujo objeto é a AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO,
DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-
PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRKOS, conforme descricao constante no Edital.
Cascavel, 15 de outubro de 2019.
Nome: HARVS F• DERICO ANTONELLI
RG/CPF: 8168787-0 / 005.319.079-37
Cargo: SOCIO ADMINISTRADOR
(26.671 .089/0001-0
C F ANTONELLI EIRELI-ME
RUA NHAMBIQUARAS, 1469 SANTA CRUZ - CEP 85806-060
L. SANTA PARANA
• C F ANTONELLI EIRELI — ME
CNPJ: 26.671.089/0001-01 INSC. ESTADUAL: 90739201-56
E-mail: [email protected]
C F ANTONELLI EIRELI — ME a
Rua Nhambiquaras n° 1469, Santa Cruz, CEP: 85806-050
Fone: (45) 3040-1539 / (45) 9 9976-3592
Cascavel — PR
CNPJ: 26.671.089/0001-01
0084
ANEXO IV
MODELO DE DECLARACAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE(*)
(CASO 0 LICITANTE ESTEJA ENQUADRADO NOS TERMOS DA LC N° 123, E OPTE POR EXERCER 0 DIREITO DE PREFERENCIA, DEVERA APRESENTAR ESTA DECLARAcAo ACOMPANHADA DA "CERTIDAO SIMPLIFICADA DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ATUALIZADA, EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA SEDE DA LICITANTE).
DECLARA00 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sangoes e multas previstas neste ato convocatorio, que a empresa
C F ANTONELLI EIRELI, CNPJ ns2 26.671.089/0001-01 e microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do
enquadramento previsto na Lei Complementar n2 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer
na Integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia como criterio de desempate no procedimento
licitatorio do Pregao Presencial n2 100/2019, realizado pelo Municipio de Capanema — PR.
Cascavel, 15 de outubro de 2019.
C A' L . FRED : • ANTONELLI RG/C• : 8168787-0 / 005.319.079-37
Cargo: Socio Administrador
1-276.671.089/0001-01i
C F ANTONELLI EIRELI-ME
RUA NHAMBIQUARAS, 14139
PARANA itSCAVEL
1 SANTA CRUZ - CEP 85806-050
7-\
9 a C F ANTONELLI EIRELI — ME
j Mt CNPJ: 26.671.089/0001-01 INSC. ESTADUAL: 90739201-56
E-mail: [email protected]
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0085 1
QUINTA ALTERACAO DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
5a
Motivos: a) Alteracao do Endereco da Matriz; b) Alteracao do Objeto Social da Matriz; c) Consolidacao Contratual e posteriores alteracoes.
• CHARLYS FREDERICO ANTONELLI, brasileiro, nascido no dia 26 de fevereiro de 1997, natural da Cidade de Cascavel, Estado do Parana, solteiro, maior, empresario, inscrito no CPF: 005.319.079-37, portador da Carteira de Identidade RG n° 8168787-0 SSP/PR, expedida no dia 17 de marco de 2010, residente e domiciliado a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que gira sob o nome comercial de "C F ANTONELLI EIRELI", estabelecida a RUA CHILE, N° 51, SALA 05, BAIRRO CENTRO, CEP 85.825-000, Cidade de SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANA, com Ato Constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Parana sob n.° 41600516869, por despacho da sessio do dia 06 de dezembro de 2016, inscrita no CNPJ sob n° 26.671.089/0001-01, resolve, na melhor forma de direito e consoante com o artigo1.033 e 980-A da Lei n° 10.406/02, e em conformidade com a Lei 12.441/2011, alterar o Ato Constitutivo da EIRELI, conforme as clausulas seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: A sede da empresa fica transferida para a Rua Nhambiquaras, • n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana.
CLAUSULA SEGUNDA: 0 ramo de atividade da Matriz clue era: COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; FABRICACAO DE TOLDOS; FABRICACAO DE ETIQUETAS DE TECIDOS; FABRICACAO DE ETIQUETAS ADESIVAS DE PAPEL, IMPRESSAS OU NAO; FABRICACAO DE ETIQUETAS DE PAPEL NAO ADESIVAS (TAG), 1MPRESSAS OU NAO; FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE ESCRITORIO; FABRICACAO DE
Espaco Reser'ado Exclusivamente a Junta Comercial
A validade dente documento, se impregoo, fica sujoito a comprovagao de aua autenticidade nos renpectiv6Iportais. Informando seus respectivos c6digos do verificac&o
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QUINTA ALTERACAO DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
5a
ETIQUETAS E ROTULOS IMPRESSOS EM SUPORTE DE PLASTICO; SERVICO DE CORTE E DOBRA DE PAPEL (BOBINA) NAO ASSOCIADO A GRAFICA OU A IMPRESSAO; FABRICACAO DE CARTOES E ETIQUETAS DE ACIONAMENTO POR APROXIMACAO; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: JORNAIS; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: LIVROS, REVISTAS E PUBLICACOES PERIODICAS; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: TALOES DE CHEQUE, RECIBOS FISCAIS, CAUTELA E MATERIAIS DE SEGURANCA; IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: CARTAZES, PROSPECTOS, CALENDARIOS, ENCARTES E IMPRESSOS DE PUBLICIDADE, CARDAPIOS, DIPLOMAS, CONVITES, MATERIAIS PARA
• ESCRITORIO E MATERIAL ESCOLAR; FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES; FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO; FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS; FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL, GRADES DE PROTECAO; PRODUCAO DE ARTEFATOS DE FUNILARIA; SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTOS EM METAIS; SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO; SERVICO DE CORTE E DOBRA DE METAIS; FABRICACAO DE ETIQUETAS DE METAL; FABRICACAO DE GUILHOTINAS PARA INDUSTRIA GRAFICA; FABRICACAO DE PICOTADEIRAS PARA A INDUSTRIA GRAFICA; FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E DE PEAS E ACESSORIOS PARA A INDUSTRIA GRAFICA; FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS; FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS COMPLETOS, COM ILUMINACAO FLUORESCENTE E A GAS NEON; MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA GRAFICA EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA; SERVICO DE MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS; PERFURACOES E SONDAGENS; INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA; INSTALACOES HIDRAULICAS, SANITARIAS E DE GAS; INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILACAO E REFRIGERACAO;
1111 INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS; OBRAS DE ALVENARIA; SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEiCULOS AUTOMOTORES; COMERCIO POR ATACADO DE PEAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES; COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO; COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA; COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA; COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES; COMERCIO
Espaco Reservado Exelusivamente a Junta Comercial
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I
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito d comprovacAo de suet autenticidade nos respectivos porta . Informando seus respectivos c6digos de verificaoao
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QUINTA ALTERACAO DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
5a
ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR; COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO; COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA; COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS; COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS; COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS E VERNIZES; COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS; COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS; COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS; COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO
• EM PRODUTOS INTERMEDIARIOS; COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS METALICAS; COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS DE TECIDOS; COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS DE PAPEL E PLASTICO; COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, CORTINAS E PERSIANAS; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMERCIO VAREJISTA DE ETIQUETAS DE PAPEL E PLASTICO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS; COMPUTACAO GRAFICA NA PRODUCAO DE FILMES; SER'VICOS DE ENGENHARIA; COMPUTACAO GRAFICA PARA A CRIACAO DE MAQUETES; COMPUTACAO GRAFICA PARA A CRIACAO DE PLANTAS HUMANIZADAS; ATIVIDADE DE COMPUTACAO GRAFICA PARA A PUBLICIDADE; ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIALS, SEM OPERADOR; ATIVIDADES PAISAGISTICAS; SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA; REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS
• PERIFERICOS, doravante passa a ser:
CNAE ATIVIDADES 1354-5/00 Fabricacao de toldos, fabricacao de etiquetas de tecidos; 1359-6/00 Fabricacao de etiquetas adesivas de papel, impressas ou nao; fabricacao
de etiquetas de papel nao adesivas (tag), impressas ou nao; 1741-9/02 Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel earth() e papelao
ondulado para use industrial, comercial e de escriterio; 1749-4/00 Fabricacao de etiquetas e rotulos impressos em suporte de plastico;
Espaco Reservado Exclusivamente a Juuta Comercial
A validade deists documento, se impress°, fica sujeito a comprovacao de eua autenticidade nos respectivos p- taie. Informando sews reepectivos cddigos de verificacao
a 5
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QUINTA ALTERACAO DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
servico de corte e dobra de papel (bobina) nao associado a grafica ou a impressao; fabricacao de cartoes e etiquetas de acionamento por aproximacao;
1811-3/01 Impressi‘o sob encomenda grafica: jornais; 1811-3/02 Impressao sob encomenda grafica: livros, revistas e publicacties
periodicas; 1812-1/00 Impressao sob encomenda grafica: taloes de cheque, recibos fiscais,
cautela e materiais de seguranca; 1813-0/01 Impressao de material para uso publicitario 1813-0/99 Impressao sob encomenda grafica: cartazes, prospectos, calendarios,
encartes e impressos de publicidade, cardapios, diplomas, convites, materiais para escritorio e material escolar;
2091-6/00 Fabricacao de adesivos e selantes; 2319-2/00 Fabricacao de artigos de vidro; 2511-0/00 Fabricacao de estruturas metalicas; 2512-8/00 Fabricacao de esquadrias de metal, grades de protecao; 2532-2/01 Producao de artefatos de funilaria; 2599-3/01 Servicos de confeccao de armacoes metalicas para a construcao; 2599-3/99 Fabricacao de etiquetas de metal; 3299-0/03 Fabricacao de letras, letreiros e placas; 3314-7/99 Manutencao e reparacao de maquinas e aparelhos para a industria
grafica executada por unidade especializada; 4292-8/01 Servico de montagem de estruturas metalicas; 4312-6/00 PerfuracOes e sondagens; 4321-5/00 Instalacao e manutencao eletrica; 4322-3/01 InstalacOes hidraulicas, sanitarias e de gas; 4330-4/02 Instalacao de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos; 4399-1/03 Obras de alvenaria; 4520-0/05 Servicos de lavagem, lubrificacao e polimento de veiculos automotores; 4530-7/01 Comercio por atacado de pecas e acessorios novos para veiculos
automotores; 4642-7/02 Comercio atacadista de roupas e acesserios para uso profissional e de
seguranca do trabalho; 4647-8/01 Comercio atacadista de artigos de escritorio e de papelaria; 4649-4/04 Comercio atacadista de mOveis e artigos de colchoaria; 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures;
Espaco Reservado Exclusivamente a Junta Comercial
A validade deste documento, ee impresso, fica sujeito 3 comprovagAo de sua autenticidade nos respectivos portais. informando seus respectivos c6digos de verificagAo
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QUINTA ALTERAcA0 DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
5a
4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservacilo domiciliar;
4649-4/99 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico;
4651-6/01 Comercio atacadista de equipamentos de informatica; 4663-0/00 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial,
partes e peeas; 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados; 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas; 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas e vernizes; 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores e granitos; 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais; 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materials de construedo; 4679-6/99 Comercio atacadista de materials de construedo; 4685-1/00 Comercio atacadista de produtos siderurgicos e metalurgicos; 4686-9/02 Comercio atacadista de embalagens; 4689-3-99 Comercio atacadista especializado em produtos intermediarios; comercio
atacadista de etiquetas metdlicas; comercio atacadista de etiquetas de tecidos; comercio atacadista de etiquetas de papel e plastico;
4743-1/00 Comercio varejista de vidros; 4744-0/99 Comercio varejista de materials de construe-do; 4753-9/00 Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de
audio e video; 4754-7/01 Comercio varejista de moveis; 4759-8/01 Comercio varejista de artigos de tapeearia, cortinas e persianas; 4759-8/99 Comercio varejista de artigos de uso pessoal e domestico; 4761-0/03 Comercio varejista de artigos de papelaria; comercio varejista de
etiquetas de papel e plastico; 4763-6/02 Comercio varejista de artigos esportivos; 4772-5/00 Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal; 7119-7/03 Computacdo grafica para a criaedo de maquetes; computacao grafica
para a criaedo de plantas humanizadas; 7319-0/99 Atividade de computaedo grafica para a publicidade; 7739-0/99 Aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industrials, sem
operador;
Espaco Reservado Exclusivamente a Junta Comercial
A validade deste documento, se impreeeo, fica sujeito 3 comprovagAo de sue autenticidade nos reepectivos po tais. Informando seus respectivos cddigoe de verificacAo
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0000
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QUINTA ALTERACAO DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
8130-3/00 Atividades paisagisticas; 8299-7/99 Servicos de computacAo grafica.
CLAUSULA TERCEIRA: DA CONSOLIDACAO DO ATO CONSTITUTIVO: Para tanto, passa a transcrever, na integra, o ato constitutivo da referida EIRELI, com o teor a seguir:
C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
CONSOLIDACAO DE ATO CONSTITUTIVO
CHARLYS FREDERICO ANTONELLI, brasileiro, nascido no dia 26 de fevereiro de 1997, natural da Cidade de Cascavel, Estado do Parana, solteiro, maior, empresario, inscrito no CPF: 005.319.079-37, portador da Carteira de Identidade RG n° 8168787-0 SSP/PR, expedida no dia 17 de marco de 2010, residente e domiciliado a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que gira sob o nome comercial de "C F ANTONELLI EIRELI", estabelecida a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, corn Ato Constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Parana sob n.° 41600516869, por despacho da sessAo do dia 06 de dezembro de 2016, inscrita no CNPJ sob n° 26.671.089/0001-01, que sera regida pelo Codigo Civil Lei n°. 10.406/2002, de acordo corn as seguintes clausulas:
CLAUSULA PRIMEIRA: A empresa gira sob o nome empresarial de "C F ANTONELLI EIRELI", estabelecida a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana.
CLAUSULA SEGUNDA: 0 capital social é de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), dividido em 200.000 (Duzentas Mil) quotas, de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do Pais.
TITULAR % QUOTAS VALOR CHARLYS FREDERICO ANTONELLI 100 200.000 200.000,00
Espaco Reservado Exclusivamente a Junta Comercial
ly
A validade dente documento, se impress°, fica eujeito & comprovac&o de sua autenticidade nos respectivos pirta Informando sous respectivos cddigos de verificao10
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QUINTA ALTERAcA0 DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
CLAUSULA TERCEIRA: A EIRELI tem por objeto social o ramo de atividade:
CNAE ATIVIDADES 1354-5/00 Fabricacao de toldos, fabricacao de etiquetas de tecidos; 1359-6/00 Fabricacao de etiquetas adesivas de papel, impressas ou Ilk); fabricacao
de etiquetas de papel nao adesivas (tag), impressas ou nao; 1741-9/02 Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel carat:, e papelAo
ondulado para uso industrial, comercial e de escritorio; 1749-4/00 Fabricacao de etiquetas e rotulos impressos em suporte de plastico;
servico de corte e dobra de papel (bobina) nao associado a grafica ou a impressao; fabricacao de cartoes e etiquetas de acionamento por aproximactio;
1811-3/01 ImpressAo sob encomenda grafica: jornais; 1811-3/02 Impressao sob encomenda grafica: livros, revistas e publicacoes
periOdicas; 1812-1/00 ImpressAo sob encomenda grafica: taloes de cheque, recibos Meals,
cautela e materiais de seguranca; 1813-0/01 Impressao de material para uso publicitario 1813-0/99 ImpressAo sob encomenda grafica: cartazes, prospectos, calendarios,
encartes e impressos de publicidade, cardapios, diplomas, convites, materiais para escritorio e material escolar;
2091-6/00 Fabricacao de adesivos e selantes; 2319-2/00 Fabricacao de artigos de vidro; 2511-0/00 Fabricacao de estruturas metalicas; 2512-8/00 Fabricacao de esquadrias de metal, grades de protecao; 2532-2/01 Producao de artefatos de funilaria; 2599-3/01 Servicos de confeccao de armaciies metalicas para a construcao; 2599-3/99 Fabricacao de etiquetas de metal; 3299-0/03 FabricacAo de letras, letreiros e placas; 3314-7/99 Manutencao e reparacao de maquinas e aparelhos para a indtistria
grafica executada por unidade especializada; 4292-8/01 Servico de montagem de estruturas metalicas; 4312-6/00 Perfuracoes e sondagens; 4321-5/00 Instalacao e manutencao eletrica; 4322-3/01 InstalacOes hidraulicas, sanitarias e de gas; 4330-4/02 Instalacao de portas, janelas, tetos, diviserias e armarios embutidos;
Espaco Reservado Exclusivamente a Junta Comercial
A validade deete document°, se impress°, fica sujeito & comprovacio de sue autenticidade nos respectivos pertain. Informando seus respectivos cddigos de verificac&o
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ti
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QUINTA ALTERAcAO DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
4399-1/03 Obras de alvenaria; 4520-0/05 Servicos de lavagem, lubrificacao e polimento de veiculos automotores; 4530-7/01 Comercio por atacado de pecas e acessorios novos para veiculos
automotores; 4642-7/02 Comercio atacadista de roupas e acesserios para uso profissional e de
seguranca do trabalho; 4647-8/01 Comercio atacadista de artigos de escrit6rio e de papelaria; 4649-4/04 Comercio atacadista de moveis e artigos de colchoaria; 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures; 4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservacao
domiciliar; 4649-4/99 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e
domestico; 4651-6/01 Comercio atacadista de equipamentos de informatica; 4663-0/00 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial,
partes e pecas; 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados; 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas; 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas e vernizes; 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores e granitos; 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais; 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materiais de construcao; 4679-6/99 Comercio atacadista de materials de construcao; 4685-1/00 Comercio atacadista de produtos sidertirgicos e metalurgicos; 4686-9/02 Comercio atacadista de embalagens; 4689-3-99 Comercio atacadista especializado em produtos intermediarios; comercio
atacadista de etiquetas metalicas; comercio atacadista de etiquetas de tecidos; comercio atacadista de etiquetas de papel e plastico;
4743-1/00 Comercio varejista de vidros; 4744-0/99 Comercio varejista de materials de construcao; 4753-9/00 Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de
audio e video; 4754-7/01 Comercio varejista de moveis; 4759-8/01 Comercio varejista de artigos de tapecaria, cortinas e persianas; 4759-8/99 Comercio varejista de artigos de uso pessoal e domestico; 4761-0/03 Comercio varejista de artigos de papelaria; comercio varejista de
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QUINTA ALTERAcAO DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
etiquetas de papel e plastico; 4763-6/02 Comercio varejista de artigos esportivos; 4772-5/00 Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal; 7119-7/03 Computacao grafica para a criacao de maquetes; computacao grafica
para a criacAo de plantas humanizadas; 7319-0/99 Atividade de computacao grafica para a publicidade; 7739-0/99 Aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem
operador; 8130-3/00 Atividades paisagisticas; 8299-7/99 Servicos de computacao grafica.
CLAUSULA QUARTA: A EIRELI iniciou suas atividades em 24 de novembro 2016 e seu prazo de duracao é por tempo indeterminado.
CLAUSULA QUINTA: A responsabilidade do titular e limitada ao capital Integralizado da empresa que sera regida pelo regime Juridico da Empresa Limitada e Supletivamente pela Lei da Sociedade An8nima.
CLAUSULA SEXTA: A administracao da EIRELI cabera ao Titular CHARLYS FREDERICO ANTONELLI dispensado de caucao, a quem cabera dentre outras atribuicoes, a representacao ativa e passiva, judicial e extrajudicial, desta EIRELI, sendo a responsabilidade do titular limitada ao capital Integralizado.
PARAGRAFO PRIMEIRO: 0 titular podera fixar uma retirada mensal, "a titulo de pro labore", observadas as disposicOes regulamentares pertinentes.
PARAGRAFO SEGUNDO: Faculta-se ao administrador, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da EIRELI, devendo ser especificado no instrumento de mandato, os atos e operacoes que poderAo praticar e a duracAo do mandato, que no caso de mandato judicial, podera ser por prazo indeterminado.
PARAGRAFO TERCEIRO: Poderao ser designados administradores nao titulares, na forma prevista no art° 1.061 da lei 10.406/2002.
CLAUSULA SETIMA: Declara o titular da EIRELI, para os devidos fins e efeitos de direito, que o mesmo nAo participa de nenhuma outra empresa, ou pessoa juridica dessa modalidade.
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QUINTA ALTERAcAO DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
009`1
5a
CLAUSULA OITAVA: 0 termino de cada exercicio social sera encerrado em 31 de dezembro do ano civil, corn a apuracao do balanco patrimonial e resultado economic° do ano fiscal, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apuradas.
CLAUSULA NONA: Nos quatro meses seguintes ao termino do exercicio social, o empresario deliberara sobre as contas e designara administrador quando for o caso.
CLAUSULA DECIMA: A EIRELI podera a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, mediante alteracao do ato constitutivo, devidamente assinada pelo titular da empresa.
• CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: A EIRELI possui uma filial estabelecida a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, inscrita no CNPJ: 26.671.089/0002-92 e Nire: 41901712861, que possui um destaque de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) do Capital Social da EIRELI, para fins fiscais.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: Falecendo ou interditado o Titular da EIRELI, a empresa continuara suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Nao sendo possivel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado com base na situacao patrimonial da empresa, a data da resolucao, verificada em Many° especialmente levantado.
PARAGRAFO UNICO: 0 mesmo procedimento sera adotado em outros casos em que a EIRELI se resolva em relacio a seu titular.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA: 0 Administrador Titular declara, sob as penas da lei, de que nao esta impedido de exercer a administracao da EIRELI, por lei especial, ou em virtude de condenacao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos; ou por crime falimentar, de prevaricacao, peita ou suborno, concussao, peculato, ou contra a economia popular, contra
• o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relacoes de consumo, fe publica, ou a propriedade. (Artigo 1.011 § 1°, CC/2002).
CLAUSULA DECIMA QUARTA: A EIRELI declara sob as penas da Lei, que se enquadra na condicio de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.
CLAUSULA DECIMA QUINTA: Fica eleito o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Parana, corn exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para o exercicio e o cumprimento dos direitos e obrigaciles resultantes deste contrato.
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QUINTA ALTERAcA0 DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
5a
E por estar assim justo de decidido, lavra, data e assina o presente instrumento particular de alteracao de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, EIRELI, elaborado em via tinica, para que valha na melhor forma do direito, sendo destinada ao registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Parana, obrigando-se fielmente par si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.
Cascavel/PR 16 de agosto de 2019.
CHARLYS FREDERICO ANTONELLI Titular da EIRELI
Espaco Resemado Exclusivamente a Junta Comercial
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JUNTA COMERCIAL DO PARANA
OCAD9 .0
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MINISTERIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocratizagao, Gestao e Governo Digital Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e integragao
ASSINATURA ELETRONICA
Certificamos que o ato da empresa C F ANTONELLI EIRELI , consta assinado digitalmente por:
Identificagao do(s) Assinante(s)
CPF/CNPJ Nome 00531907937
CHARLYS FREDERICO ANTONELLI
CERTIFICO 0 REGISTRO EM 23/08/2019 19:14 SOB N° 20194686663. PROTOCOLO: 194686663 DE 22/08/2019. C6DIGO DE vERIFIcAckoe-', 11903966020. NIRE: 41600516869. C F ANTONELLI EIRELI
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETARIO-GERAL
CURITIBA, 23/08/2019 www.empresafacil.pr.gov.br
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SECRETARIXDA MICRO E PEQUENA EMPRESA DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRACAO
JUNT/VCOMERCIAL DO PARANA
CERTIDAO SIMPLIFICADA Paaina: 001/ 002 Certificamos que as informacOes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comerclal e sac) vigentes na data da sua expedigao. Nome Empresarial C F ANTONELLI EIRELI
Natureza Juridica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA 0 0 r; 0 V , NUmero de Identificacao do Registro de CNPJ Data de Arquivamento do Empresas - NIRE (Sede) Ato Constitutivo 41 6 0051686-9 26.671.089/0001-01 06/12/2016
Data de Infclo de Atividade
24/11/2016
Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distito, Municipio, UF, CEP) RUA Nhambi uaras, 1469, Santa Cruz, CASCAVEL, PR, 85.806-050
Objeto 1354-5/00Fabricagao de toldos, fabricacao de etiquetas de tecidos; 1359-6100Fabricacao de etiquetas adesivas de papal, impressas ou nao; fabricacao de etiquetas de papel nao adesivas (tag), impressas ou nao; 1741-9/02Fabricacao de produtos de papal, cartolina, papel cartao e papelao ondulado para uso industrial, comercial e de escritorio; 1749-4/00Fabricagao de etiquetas e rotulos impressos em suporte de plastico; servigo de torte e dobra de papel (bobina) nao associado a grafica ou a impressao; fabricacao de cartoes e etiquetas de acionamento por aproximagao; 1811-3/01Impressao sob encomenda gra jornals; 1811-3/021mpressao sob encomenda gra livros, revistas e publicagOes periOdicas; 1812-1/00Impressao sob encomenda gra taloes de cheque, recibos fiscais, cautela e materials de seguranga; 1813-0/011mpressao de material para uso publicitario 1813-0/99Impressao sob encomenda gra cartazes, prospectos, calendarIos, encartes e impressos de publicidade, cardapios, diplomas, convites, materials para escritorio e material escolar; 2091-6/00Fabricacao de adesivos e selantes; 2319-2/00Fabricacao de artigos de vidro; 2511-0/00FabrIcagao de estruturas metalicas; 2512-8/00Fabricagao de esquadrias de metal, grades de protegao; 2532-2/01Producao de artefatos de funllarla; 2599-3/01Servicos de confeccao de armagoes metalicas para a construcao; 2599-3/99Fabricacao de etiquetas de metal; 3299-0/03Fabricagao de letras, letreiros e placas; 3314-7/99 Manutencao e reparagao de maquinas e aparelhos para a inclOstria grafica executada por unidade especializada; 4292-8/01 Servigo de montagem de estruturas metalicas; 4312-6/00 Perfuracoes e sondagens; 4321-5/00 Instalacao e manutengao eletrica; 4322-3/01 InstalacOes hidraullcas, sanItarias e de gas; 4330-4/02 Instalagao de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos; 4399-1/03 Obras de alvenaria; 4520-0/05 Servigos de lavagem, lubrificacao e polimento de veiculos automotores; 4530-7/01 Comercio por atacado de pecas e acessorios novos para veiculos automotores; 4642-7/02 Comercio atacadista de roupas e acessorios para uso profissional e de seguranya do trabalho; 4647-8/01 Comercio atacadista de artigos de escritorio e de papelaria; 4649-4/04 Comercio atacadista de mOveis e artigos de colchoaria; 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures; 4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservacao domiciliar; 4649-4/99 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico; 4651-6/01 Comercio atacadista de equipamentos de informatica; 4663-0/00 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, partes e pecas; 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados; 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens a ferramentas; 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas e vernizes; 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores e granitos; 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais; 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materials de construcao; 4679-6 9 Comercio atac dls§ de materials de construcao; 40, A isila-sla-produtos siderurgicos e metalOrgicos; 46 /02Com rcio atacadista e embalagens;
ieborah Dall'Asta Kruger Relator&
Matr 18402-0
6 tea,c, /
Prefeiturz-: Municipal de Capanerha Certified que este documento 6 cdpia !lel o oriaina;, -
Epanema
IMP
1. .;..74:0;4(9; 51. ~ rvo -r7
4
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c..:69:4u 7.xiattiaz4NiMkr(a,.._ -
III SECRETARIADA MICR*0 E PEQUENNEMPRESA DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRACAO
JUNTA COMERCIAL DO PARANA
Continuagao CERTIDAO SIMPLIFICADA Pactina: 002/ 002 Certificamos que as Informagoes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sac) vigentes na data da sua expedigao. Nome Empresarial C F ANTONELLI EIRELI
Natureza Jurldica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA ?ginner° de IdentifIcagao do Registro de CNPJ Empresas - NIRE (Sede) 41 6 0051686-9 26.671.089/0001-01
4689-3-99 Comercio atacadista especlalizado em produtos Intermediarlos; comercio atacadista de etiquetas metalicas; comercio atacadista de etiquetas de tecidos; comercio atacadista de etiquetas de papel e plastico; 4743-1/00 Comercio varojista de vidros; 4744-0/99 Comercio varejista de materials de construgao; 4753-9/00 Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de audio e video; 4754-7/01Comercio varejista de m6vels; 4759-8/01Comercio varejista de artigos de tapegaria, cortinas e persianas; 4759-8/99 Comercio varojista de artigos de use pessoal e domestico; 4761-0/03 Comercio varejista de artlgos de papelarla; comercio varejista de etiquetas de papal e plastico; 4763-6/02 Comercio varejista de artlgos esportivos; 4772-5/00Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higlene pessoal; 7119-7/03 Computagao grafica para a criagao de maquetes; computagao grafica para a criagZo de plantas humanizadas; 7319-0/99 Atividade de computagao grafica para a publicidade; 7739-0/99 Aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industrials, sem operador; 8130-3/00 Atividades paisagisticas; 8299-7/99 Servigos de computagao grafica.
Capital: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
Capital Integralizado: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(Lel n° 123/2006)
Microempresa
Prazo de Duragao
Indeterminado
Titular Nome/CFF
CHARLYS FREDERICO ANTONELLI 005.319.079-37
Administrador Sim
Inicio do Mandato 24/11/2016
Termini) do Mandato
XXXXXXXXXX
0
Situagao REGISTRO ATIVO
Ultimo Arquivamento
Data: 23/08/2019
Ninero: 20194686663
Ato: ALTERAcA0 Status
XXXXXXXXXXXXXXXXXX Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
CONSOLIDAcAO DE CONTRATO/ESTATUTO
Filial(ais) nesta Unldade da Federagao ou fora dela
1 - NIRE: 41 9 0171286-1
latf IIIIIIIII II (I
ieborah Dall'Asta Kruger Relators
Mat: 1S402-0
Enderego Comploto (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade,.4, CEP, Pals) RUA Nhambiquaras, 1469, Santa Cruz, CASCAVEL, PR, 85.806-050, BRASIL
CNPJ: 26.671.089/0002;92''
CASCAVEL -714 de outubro de 2019
0 MARCOS RAYSEL B1gCAIA SECRETARIO GEfiAt.
?refeltura Municipal de Capaneme Certifico que este document° é o6pLe fief origine-
:;apanam6, 2sP
A? 11. il4 I AV/ l, Aged
CREDENCIAMENTO DA EMPRESA
99
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA - ME
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA - ME 01 3 0
R. Padre Cirilo, N° 2020, Bairro: Centro, Capanema/PR,
CNPJ: 79.038.774/0001-61
E-mail: [email protected] Tel. (46)3552-1555
ANEXO I
DECLARA00 PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS
DE HABILITA00
Capanema/PR, 22 de Outubro de 2019.
Ao Municipio de Capanema - PR
Avenida Pedro Viriato Parigot de Sou a, 1080 - ntro
85.760-000 - Capanema - PR.
REF. PREGAO PRESENCIAL N.299/2019
.7/ Sr. Pregoeiro,
Pelo presente, declaramos que, nos termos do art. 42, VII,
da Lei n.2 10.520/2002, a empresa MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA
cumpre plenamente os requisitos de habilitacao para o PREGAO PRESENCIAL N. 99/2019, cujo
objeto é a AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO,
DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE
CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, conforme descricao
constante no Edital.
Capanema/PR, 22 de Outubro de 2019.
CA S ALBERTO DORIGON
RG: 3.633.183-6 SSP/PR CPF: 518.556.239-00
Sado Administrador
011 3
),J10
av
o31o
d
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
NY*.' SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANQA PUBLICA E ADMINISTRAcAO PENITENCIARIA
INSTITUTO DE IDENTIFICAcA0 DO PARANA
RG: 3.633.183-6
ASSINATURA DO TITULAR RTEIRA DE [DEP TIMM
0_01
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i • i i . 1 C
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Vii511 -05 "- V • LID EM TODO 0 TERRIT.ORIO NACIONAL WOW
REGISTRO GEFtAL: 3.633.183-6 DATA DE EXPEDICAO: 21/07/2016
NOME: CARLOS ALBERTO DORIGON .
FILIACAO: GOSMA DORIGON
LOURDES ZANCAN DORIGON
NATURALIDADE: CAPANEMA/PR DATA DE NASCIMENTO: 28110/1964
•
DOC. ORIGEM: COMARCA=SANTO ANTONIO/PR, CAPANEMA
C.NASC=7588, LIVRO=8A, FOLHA=47 !
CpF: 518.556.239-00 „„„„„„ „„„„,..„,„„„„, ,„„„,„„„ „„ papqm, - igiale., - 3NUAN'IT
.CURIT1BA/PR FORIMP11,8,, r• ..•di . " .. 41t.PEIMPIT IM MO VIM 00..ODOTZOICHIELOTTO : "" "'"'" "" "e " l'""'" 'n "'". "rn "."' '''' E PROIBIDO PLASTIFICAR )
ASSINATURA DO-DIPIETOR ; )1•, . CIM1T6S31-0 introdle4 LEI 10 T;:116 DE 29/08/83; T / TM( ttip , ,
• PrOtettUra
Municipal de Capanema
Certitico que este documento acts Sol
do original.apanema,
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA - ME
R. Padre Cirilo, N° 2020, Bairro: Centro, Capanema/PR,
CNPJ: 79.038.774/0001-61
E-mail: [email protected] Tel. (46)3552-1555
ANEXO IV
DECLARACAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sang-6es e multas previstas neste
ato convocatOrio, que a empresa MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE
• LTDA, CNPJ n° 79.038.774/0001-61 é microempresa ou empresa de pequeno
porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de
14 de dezembro de 2006, e alteragOes, cujos termos declaro conhecer na
Integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia como criterio
de desempate no procedimento licitatorio do Pregao Presencial n° 99/2019,
realizado pelo Municipio de Capanema - PR.
Capanema/PR, 22 de Outubro de 2019.
CARLOS ALBERTO DORIGON
RG: 3.633.183-6 SSP/PR CPF: 518.556.239-00
Sock) Administrador
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(Lei n° 123/2006)
Capital Integralizado: R$ (DUZENTOS MIL REAIS)
Situagao
REGISTRO ATIVO
Status
XXXXXXXXXXXXXXXXXX
-SECRETARIA DA MICRIIE0P,EQUENNIIMPRESA n1 10
D E PA RTAM E NTCYD EA,RCGI ST R CLEM R E SA - R --'LINTEGRAC JUI KITA‘COIVIERErAttioP.. A
Certificamos que as informagOes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comerci na data da sua expedicao.
Nome Empresarial MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME
Natureza Juridica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
CNPJ NUmero de Identificagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)
141 2 0070208-8
Data de Arquivamento do Ato Constitutivo
16/10/1985
Data de lnicio de Atividade
16/10/1985
Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP) RUA PADRE CIRILO, 2020, CENTRO, CAPANEMA, PR, 85.760-000
Objeto Social FABRICAcAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA; COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS; COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS; INSTALAcAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL; REPARA9A0 DE ARTIGOS DO MOBILIARIO.
Socios/Participagao no Capital/Especie de SOcio/Administrador/Termino do Mandato Nome/CPF ou CNPJ PartIcipacao no capital (RS) Especle de SW() AdmInIstrador
CARLOS ALBERTO DORIGON 140.000,00 SOCIO Administrador 518.556.239.00
JOE RAFAEL MULLER DORIGON 60.000,00 SOCIO 066.131.909-18
•Vi -;;;, Apt,. ,los44,--Aw4A;;;;.; A v..- , ,444,04 44 t'sof to, lAstom.4i kAyA0,4,4,istooTioo,0040,#A.,44,,,,,,,s,y,444mAy 0,0$01,0,04,4,4,,n,NA,44,4" ,),,,vootsii,tomospp,(1,004,0;maitiN.,000,04,0, looka,200,,,wo f mos.01.410",4 44. ; .
Capital: R$ 200.000,00
(DUZENTOS MIL REAIS)
Ultimo Arquivamento
Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME CNPJ: 79.038.774/0001-61
QUARTA ALTERAcA0 DO CONTRATO SOCIAL
• F 1 J1 P 4 0
CARLOS ALBERTO DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 28/10/1964, natural de Capanema/PR, portador do CPF 518.556.239-00 e RG 3.633.183-6 SSP/PR, residente e domiciliado a Rua Padre Cirilo s/n, centro Capanema/PR, CEP 85.760-000. JOE RAFAEL MULLER DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 30/01/1989, natural de Capanema/PR, portador do CPF 066.131.909-18 e RG 9.577.647-7 SSP/PR, residente e domiciliado a Rua Padre Cirilo s/n Capanema Parana, Unicos socios da empresa MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME, corn sede em Capanema PR, a Rua Padre Cirilo, s/n°, centro, CEP 85750-000, corn contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Parana NIRE 41200702088 por despacho em sessao de 16/10/1985 e Ultima alteragao arquivado sob n° 20131779141 por despacho em sessao de 03/04/2013 inscrita no CNPJ n° 79038774/0001-61 resolvem alterar e consolidar o contrato social e alteragOes no seguinte:
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o ramo de atividades da empresa para: CNAE 3101-W 2/00 Fabricagao de Moveis corn Predominancia de Madeira; CNAE 4754-7/01 Comercio
Varejista de MOveis; CNAE 4744-0/02 Comer-do Varejista de Madeira e Artefatos; CNAE 9529-1/05 Reparagao de Artigos do Mobiliario; CNAE 4330-4/02 Instalagao de Portas, Janelas, Tetos, Divisorias e Armarios Embutidos de Qualquer Material. CLAUSULA SEGUNDA: Fica alterado o enderego da sociedade para Rua Padre Cirilo 2020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA TERCEIRA: Fica alterado o enderego do socio Carlos Alberto Dorigon para Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA QUARTA: Fica alterado o enderego do sOcio Joe Rafael Muller Dorigon para Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA QUINTA: DA CONSOLIDAQA0 DO CONTRATO: A vista da modificagao ora ajustada, os sOcios RESOLVEM, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as clausulas e condigoes contidas no contrato primitivo e alteragoes passando a ter a seguinte redagao:
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA- ME
CNPJ/MF 79.038.774/0001-61 NIRE: 41200702088
CARLOS ALBERTO DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 28/10/1964, \\ natural de Capanema/PR, portador do CPF 518.556.239-00 e RG 3.633.183-6 SSP/PR
residente e domiciliado a Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR, CEP 85.760-000. \ JOE RAFAEL MULLER DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 30/01/1989,
,} natural de Capanema-Pr, portador do CPF 066.131.909-18 e RG 9.577.647-7 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA - SEDE
innwimm. JUNTA COmERCIAL
00 PARANA
CERTIFICO 0 REGISTRO EM 01/12/2015 10.34 SOB N• 20157425860. PROTOCOL°, 157425860 DE 01/12/2015. CoDIGO DE VERIFICA -0, PR157425860. NIKE. 41200702088. MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA
LiberSad Bogus SECRETARIA GERAL
CURITIBA, 01/12/2015 www.empresafacil.pr.gov.br
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•
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME CNPJ: 79.038.774/0001-61
QUARTA ALTERAcA0 DO CONTRATO SOCIAL
CLAUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME. CLAUSULA SEGUNDA: A sociedade tern sua sede para Rua Padre Cirilo 2020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA TERCEIRA: 0 ramo de atividades da sociedade 6: CNAE 3101-2/00 Fabricagao de Moveis corn Predominancia de Madeira; CNAE 4754-7/01 Comercio Varejista de Moveis; CNAE 4744-0/02 Comercio Varejista de Madeira e Artefatos; CNAE 9529-1/05 Reparagao de Artigos do Mobiliario; CNAE 4330-4/02 Instalagao de Portas, Janelas, Tetos, Divisorias e Armarios Embutidos de Qualquer Material. CLAUSULA QUARTA: 0 Capital Social é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) divididos em 200.000 (duzentas mil) quotas totalmente integralizadas de valor nominal de R$ 1,00 (urn real) cada uma, integralizadas em moeda corrente do Pais neste ato e ficam assim subscritas: SOCIOS % QUOTAS CAPITAL R$ CARLOS ALBERTO DORIGON 70 140.000 140.000,00 JOE RAFAEL MULLER DORIGON 30 60.000 60.000,00 TOTAL 100 200.000 200.000,00 CLAUSULA QUINTA: A sociedade iniciou suas atividades em 01.11.1985 e seu prazo de duragao 6 indeterminado. CLAUSULA SEXTA: As quotas sao indivisiveis e nao poderao ser cedidas ou transferidas terceiros sem o consentimento dos outros sodas, a quem fica assegurada, em igualdade de condigoes e prego direito de preferencia para a sua aquisigao se postas a venda, formalizando, se realizada a cessao delas, a alteragao contratual pertinente. CLAUSULA SETIMA: A responsabilidade de cada socio 6 restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizagao do capital social. CLAUSULA OITAVA: A adnninistragao da sociedade cabe ao sock) CARLOS ALBERTO DORIGON, individualmente, corn os poderes e atribuiceies de administrador, autorizado ao use do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigagoes seja em favor de quaisquer quotistas ou de terceiros, bem como onerar e alienar bens imoveis da sociedade, sem autorizagao do outro soda. CLAUSULA NONA: 0 administrador declara sob as penas da lei de que nao esta impedido de exercer a adrninistragao da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenagao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos; ou por crime falimentar, de prevaricagao, peita ou suborno, concussao, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrancia, contra as relagOes de consumo, fe publica, ou a propriedade. CLAUSULA DECIMA: Ao termino de cada exercicio social, em 31 de dezembro, o administrador prestara contas justificadas de sua administragao, procedendo a elaboragao do inventario, do balango patrimonial e do balango de resultado economic°, cabendo aos sOcios, na proporgao de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA - SEDE
CERTIFICO 0 REGISTRO EM 01/12/2015 10:34 SOB N' 20157425860. PROTOCOLO: 157425860 DE 01/12/2015. CoDIGO DE VERIFICAQAO: PR157425860. NIKE: 41200702088. MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA JUNTA COMERCIAL
)O PAR,AN,g, Liberad Bogus
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1111111111111.41111111111111 JUNTA COMERCIAI.
DO PARANA
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME CNPJ: 79.038.774/0001-61
QUARTA ALTERAcA0 DO CONTRATO SOCIAL
F1.33
00106
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: Nos quatro meses seguintes ao termino do exercicio social, os s6cios deliberarao sobre as contas e designarao administrador quando for o caso. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: A sociedade podera a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, mediante alteracao contratual assinada por todos os sacios. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA: Os s6cios poderao de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de "pro-labore", observadas as disposigOes regulamentares pertinentes. CLAUSULA DECIMA QUARTA: Falecendo ou interditado qualquer sack), a sociedade continuara suas atividades corn os herdeiros, sucessores e o incapaz. Nao sendo possivel ou inexistindo interesse destes ou do s6cio remanescente, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado corn base na situacao patrimonial da sociedade, a data da resolucao, verificada em balanco especialmente levantado. PARAGRAFO UNICO: 0 mesmo procedimento sera adotado em outros casos que a sociedade se resolva em relacao a seus sacios.
•
CLAUSULA DECIMA QUINTA: Fica eleito o foro da Comarca de Capanema-PR, para o exercicio e o cumprimento dos direitos e obrigagoes resultantes deste contrato. E, por assim estarem justos e de acordo, assinam o presente instrumento em 01 via.
c2D''0ma FR I=s ,\:. Capanema-PR, 10 de outubro de 2015. 1? 4.r
erto Dorigon SacidAdministrador
sERvico NOTARIAL DE CAPAI4E411'. ;;:cr 133? - - PR. -
',74- (46)35524710
I fs, A , - I A 0 •
Joe Rafael Muller Dorigon Sado
Selo DIpltalbl*Iv46.042j3.AexclN. Controls: 7XGab.18ED Consult* Om silo em http:11funerp en corn br
Reconhsco por SEMELHANCA as sselnaturas Indicative de CARLOS ALBERT() DORIGON e JOE RAFAEL LLER DOR1GON do sue dou fa.
Capanene.P 26 ds nos bro de 6. is 16:13:62 hora
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A•SC:
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-4-"Joac.1333 'S4 ot'2 Carlo. 44/
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CREDENCIAMENTO DA EMPRESA
VIDRAcARIA SCA EIRELI
010j
SOLAR
ANEXO I
DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACAO(*)
Ao Municipio de Capanema - PR
Avenida Pedro Viriato Parigotcle Souza, 1 80 — Centro 85.760-000 — Capanema — PR.
REF. PREGAO PRESENCIAL N.299/2019
• Sr. Pregoeiro,
Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 42, VII, da Lei n.2 10.520/2002, a
empresa — VIDRACARIA SCA EIRELI — CNPJ. 31.797.544/0001-50 cumpre plenamente os
requisitos de habilitag5o para o PREGAO PRESENCIAL N. 99/2019 , cujo objeto é a AQUISIcAO
E INSTALAcAO DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS
INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO
PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, conforme descrig3o constante no Edital.
CASCAVEL, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
•
1
-P Qe S IL CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSK
ADMINISTRADORA
CP F. 064.540.499-30...RG. 10.143.237-8
VIDRAcARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169
J•09
SOLAR
ANEXO IV
DECLARA00 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE(*)
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sancoes e multas previstas neste ato
convocatorio, que a empresa — VIDRACARIA SCA EIRELI, CNPJ n2 31.797.544/0001-50 é
MICROEPRESA ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei
Complementar n-2 123, de 14 de dezembro de 2006, e alteracaes, cujos termos declaro
conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia coma criteria
de desempate no procedimento licitatorio do Preg5o Presencial n2 99/2019, realizado pelo
Municipio de Capanema — PR.
CASCAVEL, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
VIDRACARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169
C. 4Ef)-61,c). S ILA CRISTINA ALVES PEREI A CHESKI
ADMINISTRADORA
CPF. 064.540.499-30... RG. 10.143.237-8
001 1 0
SOLAR
ANEXO II
PROCURACAO PARA CREDENCIAMENTO(*)
Por este instrumento particular de Procuracao, a VIDRACARIA SCA EIRELI, corn sede na RUA
CLOVIS BEVILAQUA, 169 — CEP. 85.816-230 — BAIRRO SAO CRISTOVAO — CASCAVEL - PR,
inscrita no CNPJ/MF sob n.2 .31.797.544/0001-50 e Inscrigao Estadual sob n.2 .90.795.334-30
representada neste ato por seu(s) (qualificag5o(Oes) do(s) outorgante(s)) Sr(a).SHEILA
CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI portador(a) da Cedula de Identidade RG n.2 10.143.237-8
e CPF n.2. 064.540.499-30, nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr. —
EDISSON LUIZ SCHITICOSKI, portador(a) da Cedula de Identidade RG n.g .4.902.862-8 e CPF
n.2.524.576.569-15, a quern confere(imos) amplos poderes para representar a (VIDRACARIA
SCA EIRELI) perante AO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR, no que se referir ao presente PREGAO
PRESENCIAL ng. 99/2019 , corn poderes para tomar qualquer decisa'o durante todas as fases do
PREGAO, inclusive apresentar DECLARACAO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS
DE HABILITACAO, os envelopes PROPOSTA DE PRECOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE
HABILITACAO (N° 02) ern nome da Outorgante, formular verbalnnente lances ou ofertas na(s)
etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de
lance(s), negociar a reducAo de preco, desistir expressamente da intencao de interpor recurso
administrativo ao final da sessao, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenca'o
de interpor recurso administrativo ao final da sessao, assinar a ata da sessao, prestar todos os
esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes
ao certame, em nome da Outorgante.
A presente Procuracao é valida ate o dia 02 DE NOVEMBRO DE 2019
CASCAVEL, 28 DE OUTUBRO DE 2019
1C)1 G1 953g61-(3° ,5 9 • 019(6‘361-(3° ce cO, \''S°\ c .\-\ ct`) Ps..\ 69
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CC;51 ,
VIDRAOARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169
Cf S EIL CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGO
ADMINISTRADORA
CPF. 064.540.499-30...RG. 10.143.237-8
11. 111 IZAIIIN'A 1)( )1:1.' ,!'.11
1,1 " '!"'" " . . . •
RROME DISSON LUIZ SCHITICOSKI
F902)162-8
(PF DOM NASCINENIo
F24.576.569- I 05 /•1.9 64,
PAUL te BITSNO scuitcosal NMAXA lowasam 04104141011"
1111110.11111 AB
WAVrrviro N ituitutgie 22/01/2021 17/09/1987
O LOcm. rukrA E.4165.1lo
C'1 CASICAVILL, Pit 22/01/2018 00
-
r--1 •-•*41Firiariglr4°5 "I" CC 59543446553
CT> M913914E1216
00C. FISENTIDAL. / ORG. FI.ILSSOR / UF SE SP pt-T- ;
ti tra
MOMS PARANA
L
-,refiettUra !Municipal de Capaneme
I Certifico que este documento é copielfe
do original. Capanema,
/ '14 9,11..... rt 0(gi / 0:Stii).k114,///0.414‘ 1/11,04/ilt
f.
ill
Capital Integralizado: R$ (CEM MIL REAIS)
100.000,00
Titular Nome/CPF
SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI 064.540.499-30
Inicio do Mandato
02/10/2018
Termino do Mandato
XXXXXXXXXX
Administrador
Sim
Ultimo Arquivamento
Data: 18/10/2018
Ato: ATO CONSTITUTIVO
NUmero: 41600780094
Evento (s): ATO CONSTITUTIVO
ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Status XXXXXXXXXXXXXXXXXX
Situagao
REGISTRO ATIVO
Prazo de Duragao
Indeterminado
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(Lei n° 123/2006)
Empresa de pequeno porte
Capital: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
71,:vraY.,
14ti_,i,traMeT
--SECRETARIMDA-MICRO EPEQUENA-EMPRESA DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRACA
-iUNTA''COMERCIALDO-PARANA
o
161'.1
CERTIDAO SIMPLIFICADA
Paciina: 001/ 001 Certificamos que as informagoes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedicao. Nome Empresarial VIDRACARIA SCA EIRELI
Natureza Juridica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA
NUmero de Identificagdo do Registro de CNPJ Empresas - NIRE (Sede)
41 6 0078009-4
31.797.544/0001-50
Endereco Compieto (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/DIstito, Municfplo, UF, CEP) RUA ClOvls BevIlac• ua, 169, Sao CrIstOvao, CASCAVEL, PR, 85.816-230
Objeto Comercio varejista de vidros; Comercio varejista de molduras; Fabricagao de esquadrias de aluminio e a Instalagdo de portas e janelas.
CASCAVEL - PR, 15 de outubro de 2019 19/631683-9
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETARIO GERAL
1
Deborah Dall'Asta Ref tea
Vat: 18402-0
0
12 Data de Arquivamento do ' Data de Inicio
Ato Constitutivo de Atividade
18/10/2018
18/10/2018
OBSER1McOE5
SHEILA (=smut ALVES PEREIRA calmosxx 0C IDEIMOADE I EVIG EMISSOR / OF
F014323/-8 U -P-I SD T-1
CPR DATA NASCIKENTO
(064.540.499-30123/05/192;)
DAVI CHEGOSKI
SIRLEI ALVES PEREIRA
11111111111111 PouessAo Acc CAT
As
r. Nt. R661411C0 VALIDAOE MAIIILITACAO
05139905570 17/10/2020 11/02/201T-1
2kihtbir, A P
AMIAIONA INSPORODOP
40113
i C4 Cql .f.4 Cl
meas600) S LCD a CD iS r--I Z Cq
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r-4 ,........,
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mscaysL, PR
)[?.2/10/2015
DATA &ask+
A11110.1110MCONkshat
.4•.„,?: DE LF1 P ( P-AMIA A)
24016440446 ne
40 1 4, I VIDRACARIA SCA EIRELI
ATO CONSTITUTIVO
SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI brasileira, empresaria, solteira, natural de Cascavel/PR, nascida em 23./05/1989, portadora da Cedula de Identidade n° 10.143.237-8, SSP/PR e do CPF 064.540.499-30, residence e domiciliada na Rua Clovis Bevilaqua, n° 169, Soo Crisiovero, CEP 85.816-230. Cascavel/PR.
Resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada conforme segue:
CLAUSULA PRIMEIRA — A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada girarci sob o name empresarial VIDRACARIA SCA EIRELI, corn sede e fora no Rua Clovis Bevilaqua, n° 169, Sao Cristavlio, CEP 85.816-230, Cascave1/PR.
Pardgrafo Primeiro - A empresa é regida pelo Codigo Civil, lei 10.406/2002, aplicado no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas e supletivamente pela lei dos Sociedades Anonimas, Lei 11.638/2007.
• Pardgrafo Segundo - A empresa pode a qualquer tempo, a criteria de sua titular, abrir on fechar filiais em qualquer parte do territorio national.
CLAUSULA SEGUNDA 0 capital da empresa e de R$ 100.000,00 (cern mil reais), subscrito e integralizado neste ate, em moeda correnle do pais pela titular.
Pardgrafo Unica - A responsabilidade da titular a limitada ao capital integralizado.
CLA. USULA TERCEIRA — 0 objeto empresarial é o Comircio varejista de vidros; Comercio varejista de molduras; Fabricaffio de esquadrias de aIumInio e a Instalacdo de portas e janelas.
CLAUSULA QUARTA — A empresa iniciara suas atividades na data de registro deste instrumento a seu prazo de duravdo é indeterminado.
CLAUSULA QUINTA - A administracclo da empresa sera exercida pela titular SHEILA CRISTINA 'ALVES PEREIRA CHEGOSKI, a quern cabers, dentre outras crtribuiciies, a representacao ativa c passiva, judicial e extrajudicial da empresa.
• Pardgrafo Primeiro - E facultada a nomeacao de admini.strador (a) nolo titular, nos termos do Art. 1.061 da Lei n° 10.406/2002.
Pardgrafo Segundo - E facultado a administradora, constituir procuradores em name da empresa, nos termos do Art. 1.061 da Lei n2 10.406/2002.
1/2
A.
cERTIPICO 0 REGISTIO EN 18/10/2018 12:47 SOB N' 41600780094. PROTOCOLO: 185764185 DE 15/10/2018. C00100 DE VERIPICACAo: 11804400739. RIM 41600780094. VIDRACARIA SCA SIR=
Libertad Roque =MARIA-DUAL
CURITIBA, 18/10/2018 www.empresafaoil.pr.gov.br
A validade denote document°, se impress*, !ice sujoite A campy:wool* de sus autenticidsde nos re Informando sous reSpectivos **dig** do verificact*
—v— masimmi JUNris COmERCIAL
DO PARANA
pod !vets portals.
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11.11111XIMME JUNTA COACRIC
DO PARANAIAL
A validadtt chute documents, se impress°, tics sujeito t comprovecAo de sus autenttcidede nos res• c• vol portals. Inform/Ando sells respect/vas codigos de verificacio
Scanned with CamS anner
•
•
VIDRACARIA SCA EIRELI
ATO CONSTITUTIVO
CLAUSULA SEXTA - 0 exercicio social corresponde ao ano civil, findo em 31 de dezembro, com a apresentactio do balaneo patrimonial e resultado economic° do ano fiscal.
CLAUSULA SETIMA - Falecendo ou interditada a titular, a empresa continuara suas atividades corn as herdeiros, sucessores e o incapaz. Neio sendo possivel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sena apurado e liquldado corn base na situaceio patrimonial do empresa, a data da resolucao, verificada em balanco especialmente levantado.
CLAUSULA OITA VA — A titular declara sob as penas da lei, que ndo ester impedida de exercer a administruedo do empresa, por lei especial, ou em virtude de condenacelo criminal, ou por se encontrar sob as efeitos dela, a peva que vele, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pablicos, ou por crime falimentar, de prevaricacc7o, peita ou .suborn, concussao, peculato, ou contra a economic: popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normal de defesa do concorrencia, contra as relaccies de consumo, ft publica, ou a propriedade.
CLAUSULA NONA — A titular declara sob as penas da lei, que nap participa de nenhuma outra pessoa juridica desta mesma modalidude.
CLAUSULA DECIMA A titular declara sob as penas da lei, que a empresa se enquadra no condicao de Empress de Pequeno Porte, nos termos do Lei Complementar 123/2006 e alleracoes.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - Fica eleito o fora do Comarca de Cascovel/PR, put-a dirimir quaisquer litigios oriundos do presence ato.
A titular assina este instrumento comprometendo-se por si e por seus herdeiros ao seu lie! cumprimento.
Cascavel/PR, 02 de outubro de 2018.
2. 0, A "Cat'
0„C
SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA HEGOSKI
2/2
•
CIRTITICO 0 RICI33140 Z14 111/10/2018 12:47 SOB le 41600730094. PROTOCOLO: 183764103 DR 13/10/2018. C0DIGO DR VER/TICACAO: 11804400739. NTRZ: 41600700094, VTDAACARIA SCA SIMI
Libertad Bogus SECASTARIA-CUAL
CUSITIRA, 18/10/2013 www.empresaiscil.pr.gov.br
2Q Oficio de Re3istro Civil Sg Tattelimato de Nptas
Elizabete Versori Tabeli3 Designada
Rem/Fax:05)3224-5420
Selo fhOuX.kilytix.taoHC- -vc7ai.s11173 Consulte a Selo Digital ea htte://funareeno- br
ONNE90
1111111111111M111111111 JUNTA COMERCIAL
DO PARANA
nne
CZATICICO 0 AZGISSRO EN 18/10/2018 12:47 SOS N. 41400780094. PROTOCOLO: 185764185 as 13n0/2018. Oom DE witiricAcAo: 11804400739. MRS: 41600780094. VialthCARZA SCA LIR=
Libertad Bogus SECUTARIA-GERAL
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t
Pesquisa de CNAE
•
4330-4-02
4330-4/02 - instalacao de portas, janelas, tetos, divisdrias armOrio,,, material (Anexo IV)
Anexo ,-\nexn IV
Aliquota 4,50q,, a 16,85%
Atividade MEI ,...,areinteiro(a) Instalador(a)
Atividades .Armarics de cozinhas planejadas quando executada par unidad-!
Armaries embutidos quando executada por unidade especiaiiza( 7,,:af.)aa - Cabeceiras e peitoris (ou soleiras), fixacao de - Manutencao de carpintaria, trabalhos de carpintaria
Instalacao de (quando executada por unidade especializada) co InstalacAo de dobradicas. fechaduras, trancas e outras ferragec• .a=a
executada por unidade especializada instalacao de (quando executada por unidade especializada) esaa6Fa..= Esquadrias (chumbamento) na construcao. fixacao de
- ;n-istalacao de esquadrias de metal, madeira, pvc on qualquer ox.ro executada por unidade especializada -Instalacao de estandes (stands) para feiras e eventos
Necucao de trabalhos de carpintana em obras -• ExecucaO de trabalhos de carpintaria em residencias, lojas e etc • -..y'os ou diviserias de qualquer material, colocacao cu instnia0o
Paredes e divisorias em dry wall, execucac de instalacao de portas, janelas, adueias. alisares marcos e ;irvc,S
•-por unidade especializada ;- Stands para feiras, montagem de --Instalacao de stands para feiras - Trabalhos em madeira em interiores quando executada por unidade eaf do
- Trabathes em madeira em interiores: tetos, divisorias, armarios •-• etc., execucao de
Compreende
- a impermeabilizacao em edificios e outras obras de engenhar'a - a instalacao de esquadrias de metal, madeira dualqueF oatro aa7,; realizada pela unidade fabricante - mstalacao de portas, janelas, alisares de portas e ianelas. cozalhas equIparnentos pare loias eomerciais e similares, eu madeira a oz,trz.)s c!.aana
Lsi 41k.iCtU:"..7 IC U: IL.C11 Ile
- A execi.kao de trabaihos em madeira em interiores, quando nao reaozada pelF
• fabricante - os servicos de acabamento em gesso e estuque 0118 - os servicos de pintura, interior e exterior, em edificagoes de quaiquerl.li:.: - os servicos de pintura em obras de engenharia civil
a colocacao de revestimentos de ceramica, azulejo, marmore, granito, pedras e materials em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificace:es - a colocacao de tacos, carpetes e outros materials de revestimento de pisos
- a calafetagem, raspagem, polimento e aplicacao de resinas em pisos - a colocacao de papeis de parede
os servicos de chapisco, emboco e reboco - a instalacao.de toldos e persianas
a instalagao de piscinas pre-fabricadas, quando nao realizada peia unioade fabricar.te
- a colocagao de vidros, cristais e espeihos - outras ativiciades de acabamento em edificagOes, nao especificadas anteriorniente - a instalagao ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos
Nao compreende - a instalagao de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidacie '2.bmarite (16.22-6) - a instalagao de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabric.:arte - a sinalizacao corn pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1) - a sina!izacao corn pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8) - as obras de alvenaria (43.99-1) - a iimpeza especializada de exteriores de edificios (43.99-1) - os servicos de limpeza de fachada, corn jateamento de areia e sernelhante143.99-1) - a atividade de decoracao de interiores (74.10-2) =a limpeza geral de interiores de edificios e outras estruturas (81.21-4)
rar por tipo
Permitido
!;;-tpeditivo
Concomitantemente permitido e impeditivo
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QUINTA ALTERACAO DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
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Motivos: a) Alteractio do Endereco da Matriz; b) Alteracao do Objeto Social da Matriz; c) Consolidacao Contratual e posteriores alteracties.
• CHARLYS FREDERICO ANTONELLI, brasileiro, nascido no dia 26 de fevereiro de 1997, natural da Cidade de Cascavel, Estado do Parana, solteiro, major, empresario, inscrito no CPF: 005.319.079-37, portador da Carteira de Identidade RG 8168787-0 SSP/PR, expedida no dia 17 de marco de 2010, residente e domiciliado a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que gira sob o nome comercial de "C F ANTONELLI EIRELI", estabelecida a RUA CHILE, N° 51, SALA 05, BAIRRO CENTRO, CEP 85.825-000, Cidade de SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANA, corn Ato Constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Parana sob n.° 41600516869, por despacho da sessio do dia 06 de dezembro de 2016, inscrita no CNPJ sob n° 26.671.089/0001-01, resolve, na melhor forma de direito e consoante com o artigo1.033 e 980-A da Lei n° 10.406/02, e em conformidade com a Lei 12.441/2011, alterar o Ato Constitutivo da EIRELI, conforme as clausulas seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: A sede da empresa fica transferida para a Rua Nhambiquaras,
• n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana.
CLAUSULA SEGUNDA: 0 ramo de atividade da Matriz que era: COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; FABRICACAO DE TOLDOS; FABRICACAO DE ETIQUETAS DE TECIDOS; FABRICACAO DE ETIQUETAS ADESIVAS DE PAPEL, IMPRESSAS OU NAO; FABRICACAO DE ETIQUETAS DE PAPEL NAO ADESIVAS (TAG), IMPRESSAS OU NAO; FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE ESCRITORIO; FABRICACAO DE
Espaco Reservado Exelusivamente a .Junta Comercial
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ETIQUETAS E ROTULOS IMPRESSOS EM SUPORTE DE PLASTICO; SERVICO DE CORTE E DOBRA DE PAPEL (BOBINA) NAO ASSOCIADO A GRAFICA OU A IMPRESSAO; FABRICACAO DE CARTOES E ETIQUETAS DE ACIONAMENTO POR APROXIMACAO; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: JORNAIS; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: LIVROS, REVISTAS E PUBLICACOES PERIODICAS; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: TALOES DE CHEQUE, RECIBOS FISCAIS, CAUTELA E MATERIAIS DE SEGURANCA; IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: CARTAZES, PROSPECTOS, CALENDARIOS, ENCARTES E IMPRESSOS DE PUBLICIDADE, CARDAPIOS, DIPLOMAS, CONVITES, MATERIAIS PARA
• ESCRITORIO E MATERIAL ESCOLAR; FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES; FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO; FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS; FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL, GRADES DE PROTECAO; PRODUCAO DE ARTEFATOS DE FUNILARIA; SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTOS EM METAIS; SERVICOS DE CONFECCAO DE AR1VIACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO; SERVICO DE CORTE E DOBRA DE METAIS; FABRICACAO DE ETIQUETAS DE METAL; FABRICACAO DE GUILHOTINAS PARA INDUSTRIA GRAFICA; FABRICACAO DE PICOTADEIRAS PARA A INDUSTRIA GRAFICA; FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E DE PECAS E ACESSORIOS PARA A INDUSTRIA GRAFICA; FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS; FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS COMPLETOS, COM ILUMINACAO FLUORESCENTE E A GAS NEON; MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA GRAFICA EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA; SERVICO DE MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS; PERFURACOES E SONDAGENS; INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA; INSTALACOES HIDRAULICAS, SANITARIAS E DE GAS; INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILACAO E REFRIGERACAO;
• INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS; OBRAS DE ALVENARIA; SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES; COMERCIO POR ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES; COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO; COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA; COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA; COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES; COMERCIO
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ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR; COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO; COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA; COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS; COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS; COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS E VERNIZES; COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS; COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS; COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS; COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO
• EM PRODUTOS INTERMEDIARIOS; COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS METALICAS; COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS DE TECIDOS; COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS DE PAPEL E PLASTICO; COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, CORTINAS E PERSIANAS; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMERCIO VAREJISTA DE ETIQUETAS DE PAPEL E PLASTICO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS; COMPUTACAO GRAFICA NA PRODUCAO DE FILMES; SERVICOS DE ENGENHARIA; COMPUTACAO GRAFICA PARA A CRIACAO DE MAQUETES; COMPUTACAO GRAFICA PARA A CRIACAO DE PLANTAS HUMANIZADAS; ATIVIDADE DE COMPUTACAO GRAFICA PARA A PUBLICIDADE; ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIALS, SEM OPERADOR; ATIVIDADES PAISAGISTICAS; SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA; REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS
• PERIFERICOS, doravante passa a ser:
CNAE ATIVIDADES 1354-5/00 Fabricacao de toldos, fabricacilo de etiquetas de tecidos; 1359-6/00 Fabricacao de etiquetas adesivas de papel, impresses ou nao; fabricaciio
de etiquetas de papel nao adesivas (tag), impressas ou nao; 1741-9/02 Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel cartao e papelao
ondulado para use industrial, comercial e de escriterio; 1749-4/00 Fabricacao de etiquetas e 'Autos impressos em suporte de plastico;
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servieo de corte e dobra de papel (bobina) nao associado a grafica ou a impressao; fabricacao de cartOes e etiquetas de acionamento por aproximacAo;
1811-3/01 Impressao sob encomenda grafica: jornais; 1811-3/02 Impressao sob encomenda grafica: livros, revistas e publicaelies
periodicas; 1812-1/00 ImpressAo sob encomenda grafica: taloes de cheque, recibos fiscais,
cautela e materiais de seguranea; 1813-0/01 Impressito de material para uso publicitario 1813-0/99 ImpressAo sob encomenda grafica: cartazes, prospectos, calendarios,
encartes e impressos de publicidade, cardapios, diplomas, convites, materiais para escritorio e material escolar;
2091-6/00 Fabricaeao de adesivos e selantes; 2319-2/00 Fabricaeao de artigos de vidro; 2511-0/00 Fabricaeao de estruturas metalicas; 2512-8/00 Fabricaeao de esquadrias de metal, grades de protecao; 2532-2/01 Produefio de artefatos de funilaria; 2599-3/01 Servieos de confeceao de armacties metalicas para a construe-do; 2599-3/99 Fabricaeao de etiquetas de metal; 3299-0/03 Fabricaeao de letras, letreiros e placas; 3314-7/99 Manuteneao e reparacao de maquinas e aparelhos para a indfistria
grafica executada por unidade especializada; 4292-8/01 Servieo de montagem de estruturas metalicas; 4312-6/00 PerfuraeOes e sondagens; 4321-5/00 Instalacao e manuteneao eletrica; 4322-3/01 InstalaeOes hidraulicas, sanitarias e de gas; 4330-4/02 Instalacao de portas, janelas, tetos, diviserias e armarios embutidos; 4399-1/03 Obras de alvenaria; 4520-0/05 Servicos de lavagem, lubrificaeao e polimento de veiculos automotores; 4530-7/01 Comercio por atacado de pecas e acessorios novos para veiculos
automotores; 4642-7/02 Comercio atacadista de roupas e acessorios para uso profissional e de
seguranea do trabalho; 4647-8/01 Comercio atacadista de artigos de escritorio e de papelaria; 4649-4/04 Comercio atacadista de mOveis e artigos de colchoaria; 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures;
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4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservactio domiciliar;
4649-4/99 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico;
4651-6/01 Comercio atacadista de equipamentos de informatica; 4663-0/00 Comercio atacadista de miquinas e equipamentos para uso industrial,
partes e pecas; 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados; 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas; 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas e vernizes; 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores e granitos; 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais; 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materiais de construcao; 4679-6/99 Comercio atacadista de materiais de construcao; 4685-1/00 Comercio atacadista de produtos sidenargicos e metaltirgicos; 4686-9/02 Comercio atacadista de embalagens; 4689-3-99 Comercio atacadista especializado em produtos intermediarios; comercio
atacadista de etiquetas metalicas; comercio atacadista de etiquetas de tecidos; comercio atacadista de etiquetas de papel e plastico;
4743-1/00 Comercio varejista de vidros; 4744-0/99 Comercio varejista de materiais de construcao; 4753-9/00 Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de
audio e video; 4754-7/01 Comercio varejista de maveis; 4759-8/01 Comercio varejista de artigos de tapecaria, cortinas e persianas; 4759-8/99 Comercio varejista de artigos de uso pessoal e domestico; 4761-0/03 Comercio varejista de artigos de papelaria; comercio varejista de
etiquetas de papel e plastico; 4763-6/02 Comercio varejista de artigos esportivos; 4772-5/00 Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal; 7119-7/03 Computacao grafica para a criacao de maquetes; computacao grafica
para a criacdo de plantas humanizadas; 7319-0/99 Atividade de computacao grafica para a publicidade; 7739-0/99 Aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem
operador;
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8130-3/00 Atividades paisagisticas; 8299-7/99 Servicos de computacAo grafica.
CLAUSULA TERCEIRA: DA CONSOLIDACAO DO ATO CONSTITUTIVO: Para tanto, passa a transcrever, na integra, o ato constitutivo da referida EIRELI, com o teor a seguir:
C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
CONSOLIDACAO DE ATO CONSTITUTIVO
CHARLYS FREDERICO ANTONELLI, brasileiro, nascido no dia 26 de fevereiro de 1997, natural da Cidade de Cascavel, Estado do Parana, solteiro, maior, empresario, inscrito no CPF: 005.319.079-37, portador da Carteira de Identidade RG n° 8168787-0 SSP/PR, expedida no dia 17 de marco de 2010, residente e domiciliado a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que gira sob o nome comercial de "C F ANTONELLI EIRELI", estabelecida a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, corn Ato Constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Parana sob n.° 41600516869, por despacho da sessao do dia 06 de dezembro de 2016, inscrita no CNPJ sob n° 26.671.089/0001-01, que sera regida pelo Codigo Civil Lei n°. 10.406/2002, de acordo com as seguintes clausulas:
CLAUSULA PRIMEIRA: A empresa gira sob o nome empresarial de "C F ANTONELLI EIRELI", estabelecida a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana.
CLAUSULA SEGUNDA: 0 capital social é de RS 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), dividido em 200.000 (Duzentas Mil) quotas, de R$ 1,00 (Urn Real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do Pais.
TITULAR % QUOTAS VALOR CHARLYS FREDERICO ANTONELLI 100 200.000 200.000,00
Espaco Reservado Exclusivamente a Junta Comercial
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CLAUSULA TERCEIRA: A EIRELI tern por objeto social o ramo de atividade:
CNAE ATIVIDADES 1354-5/00 Fabricacao de toldos, fabricacao de etiquetas de tecidos; 1359-6/00 Fabricacao de etiquetas adesivas de papel, impressas ou nal); fabricacao
de etiquetas de papel nao adesivas (tag), impressas ou nao; 1741-9/02 Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel cartao e papelao
ondulado para uso industrial, comercial e de escriterio; 1749-4/00 Fabricacao de etiquetas e rotulos impressos em suporte de plastico;
servico de corte e dobra de papel (bobina) nao associado a grafica ou a impressao; fabricacao de cartoes e etiquetas de acionamento por aproximacao;
1811-3/01 Impressao sob encomenda grafica: jornais; 1811-3/02 Impressao sob encomenda grafica: livros, revistas e publicacoes
peri6dicas; 1812-1/00 Impressao sob encomenda grafica: talOes de cheque, recibos fiscais,
cautela e materiais de seguranca; 1813-0/01 Impressao de material para uso publicitario 1813-0/99 Impressao sob encomenda grafica: cartazes, prospectos, calendarios,
encartes e impressos de publicidade, cardapios, diplomas, convites, materiais para escritorio e material escolar;
2091-6/00 Fabricacao de adesivos e selantes; 2319-2/00 Fabricacao de artigos de vidro; 2511-0/00 Fabricacao de estruturas metalicas; 2512-8/00 Fabricacao de esquadrias de metal, grades de protecao; 2532-2/01 Producao de artefatos de funilaria; 2599-3/01 Servicos de confeccao de armacoes metalicas para a construcao; 2599-3/99 Fabricacao de etiquetas de metal; 3299-0/03 Fabricacao de letras, letreiros e placas; 3314-7/99 Manutencao e reparacao de maquinas e aparelhos para a indastria
grafica executada por unidade especializada; 4292-8/01 Servico de montagem de estruturas metalicas; 4312-6/00 Perfuracoes e sondagens; 4321-5/00 Instalacao e manutencao eletrica; 4322-3/01 Instalacties hidraulicas, sanitarias e de gas; 4330-4/02 Instalacao de portas, janelas, tetos, diviserias e armarios embutidos;
Espayo Reservado Exclusivamente a Junta Comercial
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4399-1/03 Obras de alvenaria; 4520-0/05 Servicos de lavagem, lubrificacAo e polimento de veiculos automotores; 4530-7/01 Comercio por atacado de pecas e acessorios novos para veiculos
automotores; 4642-7/02 Comercio atacadista de roupas e acesserios para uso profissional e de
seguranca do trabalho; 4647-8/01 Comercio atacadista de artigos de escriterio e de papelaria; 4649-4/04 Comercio atacadista de mOveis e artigos de colchoaria; 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures; 4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservacao
domiciliar; 4649-4/99 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e
domestico; 4651-6/01 Comercio atacadista de equipamentos de informatica; 4663-0/00 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial,
partes e pecas; 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados; 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas; 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas e vernizes; 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores e granitos; 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais; 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materiais de construcao; 4679-6/99 Comercio atacadista de materials de construcao; 4685-1/00 Comercio atacadista de produtos sidertirgicos e metalurgicos; 4686-9/02 Comercio atacadista de embalagens; 4689-3-99 Comercio atacadista especializado em produtos intermediarios; comercio
atacadista de etiquetas metalicas; comercio atacadista de etiquetas de tecidos; comercio atacadista de etiquetas de papel e plastico;
4743-1/00 Comercio varejista de vidros; 4744-0/99 Comercio varejista de materials de construcao; 4753-9/00 Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de
audio e video; 4754-7/01 Comercio varejista de !novels; 4759-8/01 Comercio varejista de artigos de tapecaria, cortinas e persianas; 4759-8/99 Comercio varejista de artigos de uso pessoal e domestico; 4761-0/03 Comercio varejista de artigos de papelaria; comercio varejista de
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etiquetas de papel e plastico; 4763-6/02 Comercio varejista de artigos esportivos; 4772-5/00 Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal; 7119-7/03 Computacao grafica para a criacao de maquetes; computacao grafica
para a criacao de plantas humanizadas; 7319-0/99 Atividade de computacao grafica para a publicidade; 7739-0/99 Aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem
operador; 8130-3/00 Atividades paisagisticas; 8299-7/99 Servicos de computacao grafica.
CLAUSULA QUARTA: A EIRELI iniciou suas atividades em 24 de novembro 2016 e seu prazo de duracao é por tempo indeterminado.
CLAUSULA QUINTA: A responsabilidade do titular é limitada ao capital Integralizado da empresa que sera regida pelo regime Juridico da Empresa Limitada e Supletivamente pela Lei da Sociedade Anonima.
CLAUSULA SEXTA: A administracao da EIRELI cabers ao Titular CHARLYS FREDERICO ANTONELLI dispensado de caucao, a quem cabers dentre outras atribuicifies, a representacao ativa e passiva, judicial e extrajudicial, desta EIRELI, sendo a responsabilidade do titular limitada ao capital Integralizado.
PARAGRAFO PRIMEIRO: 0 titular podera fixar uma retirada mensal, "a titulo de pro labore", observadas as disposicoes regulamentares pertinentes.
PARAGRAFO SEGUNDO: Faculta-se ao administrador, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da EIRELI, devendo ser especificado no instrumento de mandato, os atos e operacoes que poderao praticar e a duracao do mandato, que no caso de mandato judicial, podera ser por prazo indeterminado.
PARAGRAFO TERCEIRO: Poderao ser designados administradores nao titulares, na forma prevista no art° 1.061 da lei 10.406/2002.
CLAUSULA SETIMA: Declara o titular da EIRELI, para os devidos fins e efeitos de direito, que o mesmo nao participa de nenhuma outra empresa, ou pessoa juridica dessa modalidade.
Esparo Reservado Eselusivamente a Junta Comercial
A validade deate documento, se impresso, fica sujeito & comprova0ko de sue autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos c6digos de verificackio
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CLAUSULA OITAVA: 0 termino de cada exercicio social sera encerrado em 31 de dezembro do ano civil, corn a apuracao do balaneo patrimonial e resultado economic° do ano fiscal, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apuradas.
CLAUSULA NONA: Nos quatro meses seguintes ao termini) do exercicio social, o empresario deliberara sobre as contas e designard administrador quando for o caso.
CLAUSULA DECIMA: A EIRELI podera a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, mediante alteracao do ato constitutivo, devidamente assinada pelo titular da empresa.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: A EIRELI possui uma filial estabelecida a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, inscrita no CNPJ: 26.671.089/0002-92 e Nire: 41901712861, que possui um destaque de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) do Capital Social da EIRELI, para fins fiscais.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: Falecendo ou interditado o Titular da EIRELI, a empresa continuara suas atividades corn os herdeiros, sucessores e o incapaz. Nao sendo possivel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado corn base na situacao patrimonial da empresa, a data da resolueao, verificada em balanco especialmente levantado.
PARAGRAFO UNICO: 0 mesmo procedimento sera adotado em outros casos em que a EIRELI se resolva em relacao a seu titular.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA: 0 Administrador Titular declara, sob as penas da lei, de que nao esta impedido de exercer a administracao da EIRELI, por lei especial, ou em virtude de condenacao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos; ou por crime falimentar, de prevaricacao, peita ou suborno, concussao, peculato, ou contra a economia popular, contra
• o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relacoes de consumo, fe pablica, ou a propriedade. (Artigo 1.011 § 1°, CC/2002).
CLAUSULA DECIMA QUARTA: A EIRELI declara sob as penas da Lei, que se enquadra na condicao de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.
CLAUSULA DECIMA QUINTA: Fica eleito o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Parana, com exclusio de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para o exercicio e o cumprimento dos direitos e obrigacOes resultantes deste contrato.
Espaco Reservado Exclusivamente a Junta Comercial
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Pagina 1 e 12
0095 11
QUINTA ALTERACAO DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01
NIRE: 41600516869
5a
E por estar assim justo de decidido, lavra, data e assina o presente instrumento particular de alteracao de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, EIRELI, elaborado em via Unica, para que valha na melhor forma do direito, sendo destinada ao registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Parana, obrigando-se fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.
Cascavel/PR 16 de agosto de 2019.
CHARLYS FREDERICO ANTONELLI Titular da EIRELI
Espaco Reservado Exclusivamente a Junta Comercial
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JUNTA COMERCIAL DO PARANA
oo,d Pagina 12 de 12
MINISTERIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocratizacao, Gestao e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e integragao
ASSINATURA ELETRONICA
Certificamos que o ato da empresa C F ANTONELLI EIRELI , consta assinado digitalmente por:
Identificacao do(s) Assinante(s)
CPF/CNPJ Nome
00531907937 CHARLYS FREDERICO ANTONELLI
CERTIFICO 0 REGISTRO EM 23/08/2019 19:14 SOB N° 20194686663. PROTOCOLO: 194686663 DE 22/08/2019. C6DIGO DE VERIFICAgA0 11903966020. NIRE: 41600516869. C F ANTONELLI EIRELI
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETARIO-GBRAL
CURITIBA, 23/08/2019 www.empresafacil.pr.gov.br
A validade deste documento, se impress°, fica sujeito A comprovacAo de sue autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos cOdigos de verificacAo
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SECRETARIA'DA"MICRO E PEQUENNEMPRESV DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAcA0
JUNTA COMERCIAL DO PARANA
Prefelturo Municipal de Capane a c;artifico que este document° 6 cooks
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ieborah Dall'Asta K rges Relator°
Mat- 18402-0
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CERTIDAO SIMPLIFICADA Paaina: 001/ 002 Certlficamos qua as informacoes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comerclal a sao vigentes na data da sua expecligao. Nome Empresarial C F ANTONELLI EIRELI
Natureza Juridica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA
Numero de Identificacao do Reglstro de CNPJ Empresas - NIRE (Sede)
41 6 0051686-9
Data de Inicio de Atividade
24/11/2016
Data de Arquivamento do Ato Constitutivo
26.671.089/0001-01 06/12/2016
Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distito, Municipio, UF, CEP) RUA Nhambiquaras, 1469, Santa Cruz, CASCAVEL, PR, 85.806-050
Objeto 1354-5/00Fabricagao de toldos, fabricagao de etiquetas de tecidos; 1359-6/00Fabricacao de etiquetas adesivas de papal, impressas ou nao; fabricagao de etiquetas de papal nao adesivas (tag), impressas ou nao; 1741-9/02Fabricacao de produtos de papal, cartollna, papal cartao e papelao ondulado para uso industrial, comercial e de escriterio; 1749-4/00FabrIcagao de etiquetas e rotulos impressos em suporte de plastico; servigo de torte a dobra de papal (bobina) nao assoclado a grafica ou a Impressao; fabricacao de cartaes a etiquotas de aclonamento por aproximagao; 1811-3/011mpressao sob encomenda gra jornals; 1811-3/02Impressao sob encomenda gra livros, revistas a publicagaes periedicas; 1812-1/00Impressao sob encomenda gra talaes de cheque, recibos fiscais, cautela e materiais de seguranca; 1813-0/01Impressao de material para uso publicitario 1813-0/991mpressao sob encomenda gra cartazes, prospectos, calendarios, encartes elmpressos de publicidade, cardapios, diplomas, convites, materiais para escriterio e material escolar; 2091-6/00Fabricagao de adesivos e selantes; 2319-2/00Fabricagao de artigos de vidro; 2511-0100FabrIcacao de estruturas metalicas; 2512-8/00Fabricagao de esquadrias de metal, grades de protegao; 2532-2/01Producao de artefatos de funllarla; 2599-3/01Servigos de confecgao de armagoes metalicas para a construgao; 2599-3/99Fabricagao de etiquetas de metal; 3299-0/03FabrIcacao de letras, letreiros e placas; 3314-7/99 Manutengao e reparagao de maquinas e aparelhos para a 'nth:Istria grafica executada por unidade especializada; 4292-8/01 Sark/Igo de montagem de estruturas metalicas; 4312-6/00 Perfuracoes e sondagens; 4321-5/00 lnstalacao e manutencao eletrica; 4322-3/01 InstalagOes hidraullcas, sanitarias e de gas; 4330-4/02 Instalacao de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos; 4399-1/03 Obras de alvenaria; 4620-0/06 Servicos de lavagem, lubrificacao a pollmento de veiculos automotores; 4530-7/01 Comercio por atacado de pegas e acessorios novos para veiculos automotores; 4642-7/02 Comercio atacadista de roupas e acessdrios para uso profissional e de seguranca do trabalho; 4647-8/01 Comerclo atacadista de artigos de ascribed° e de papelaria; 4649-4/04 Comercio atacadista de mOvels a artigos de colchoaria; 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures; 4649-4/08 Comerclo atacadista de produtos de higlene, limpeza e conservacao domiciliar; 4649-4/99 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal a domestico; 4651-6/01 Comercio atacadista do equipamentos de informatica; 4663-0/00 Com6rcio atacadista de maquinas e equipamentos para uso Industrial, partes e pecas; 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados; 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas; 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas e vernizes; 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores a granitos; 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrals; 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materiais de construcao; 4679-6 9 Comercio atac dIsfa de materials de construcao; 4Q A isValla--produtos sidenargicos metalurgicos; 46;/02Com rcio atacadista de embalagens;
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SECRETARIATiAMICRO E PEQUENNIMPRESA DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRACAO
JUNTA COMERCIAL DO PARANA
Continuacao CERTIDAO SIMPLIFICADA Paaina: 002/ 002. Certificamos qua as informacoes abaixo constam dos documentos arqulvados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedigao. Nome Empresarial ( C F ANTONELLI EIRELI 0 ‘1) 17/ 0 9 dc Natureza Juridica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA
Lf
NUmero de Identificagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)
41 6 0051686-9
CNPJ
26.671.089/0001-01
4689-3-99 Comercio atacadista especlalizado em produtos intermedlarlos; comercio atacadista de etlquetas metalicas; comercio atacadista de etiquetas de tecidos; comerclo atacadlsta de etlquetas de papal e plastico; 4743-1/00 Comercio varejista de vidros; 4744-0/99 Comerclo varejista de materials de construcao; 4753-9/00 Comerclo varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de audio a video; 4754-7/01Comerclo varejista de move's; 4759-8/01Comarcio varejlsta de artigos de tapegaria, cortinas a persianas; 4759-8/99 Comercio varejlsta de artigos de use pessoal e domOstico; 4761-0/03 Comercio varejista de artigos de papelarla; comercio varejista de etiquetas de papal e plastico; 4763-6/02 Comercio varejista de artigos esportivos; 4772-5/00Comercio varejista de cosmaticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; 7119-7/03 Computagao grafica para a criacao de maquetes; computagao grafica para a crlagao de plantas humanizadas; 7319-0/99 Atividade de computagao grafica para a publicidade; 7739-0/99 Aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industrials, sem operador; 8130-3/00 Atividades palsagisticas; 8299-7/99 Servigos de computagao grafica. ll
Capital: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
Capital Integralizado: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
Mlcroempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(Lel n° 123/2006)
Microempresa
Prazo de Duracao
lndeterminado
Titular InIcio do Termlno do Nome/CPF Administrador Mandato Mandato
CHARLYS FREDERICO ANTONELLI Sim 24/11/2016 XXXXXXXXXX 005.319.079-37
Ultimo ArquIvamento
Data: 23/08/2019 Niimero; 20194686663 Situacao
REGISTRO ATIVO
Ato: ALTERACAO —Status
Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
Filial(ais) nesta Unldade da Federacao ou fora dela
1 - NIRE: 41 9 0171286-1 CNPJ: 26.671.089/0002792
Endereco Completo (Logradouro, N° e Complement°, Bairro, Cidadeel:‘, CEP, Pals)
RUA Nhamblquaras, 1469, Santa Cruz, CASCAVEL, PR, 85.806-050, BRASIL
XXXXXXXXXXXXXXXXXX
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CASCAVEL - P,,R4. 14 de outubro de 2019
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Jeborah Dall'Asta Kragei RelatOra
Mat; 18402.0
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''refeiture Municipal de Capanema Oertifio° clue .9ste document° é cdpia fief
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CREDENCIAMENTO DA EMPRESA
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA - ME
S ALBERTO DORIGON CA
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS
SUDOESTE LTDA - ME 0100
R. Padre Cirilo, N° 2020, Bairro: Centro, Capanema/PR,
CNPJ: 79.038.774/0001-61
E-mail: [email protected] Tel. (46)3552-1555
ANEXO I
DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS
DE HABILITA00
Capanema/PR, 22 de Outubro de 2019.
Ao Municipio de Capanema - PR
Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Cntro
85.760-000 - Capanema - PR.
REF. PREGAO PRESENCIAL N.999/2019
Sr. Pregoeiro,
Pelo presente, declaramos que, nos termos do art. 42, VII,
da Lei n.2 10.520/2002, a empresa MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA
cumpre plenamente os requisitos de habilita(ao para o PREGAO PRESENCIAL N. 99/2019, cujo
objeto é a AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO,
DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE
CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, conforme descricAo
constante no Edital.
Capanema/PR, 22 de Outubro de 2019.
RG: 3.633.183-6 SSP/PR CPF: 518.556.239-00
Socio Administrador
DATA DE NASCIMENTO: 28/10/196.4
VALIDA EM TODO 0 TERRITORIO NACIONAL
REGISTRO GERAL: 3.633.183-6 DATA DE EXPEDIOAO:21/07/2016
NOME: CARLOS ALBERTO DORIGON
FILIACAO: GOSMA DORIGON
LOURDES ZANCAN DORIGON
NATUFtALIDADE. CAPANEMA/PR
7t2Mt VONORE REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAKA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DO PARANA
RG: 3.633.183-6
DOC. ORIGEM: COMARCA=SANTO ANTONIO/PR, CAPANEMA
C.NASC=7588, LIVRO=8A, FOLHA=47
011
3H10
1:1V
03
10
d
.11571:5"'
CPF' 518.556.239-00
'CURITIBA/PR
IIPR IIP
P
R HP! I
TM
PP ' R "APR
I
16116ITFTIN,1 iPa' P 15,F
4 MARCUS VIM A COIITA MICHILOTTO
"6.6"6" PROIBIDO MAST IFICAR ASSINATURA DOURETOR LEI Na :116 DE 29/08/83;4 ASSINATURA DO TITULAR aNEVia. CIfRTEIRADEIDEP,TIDADE
a
• Preleltura Municipal
de Gape Celtic° que este document° 6 cOp
eta
col
do original. epanema.
•
•
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA - ME
R. Padre Cirilo, N° 2020, Bairro: Centro, Capanema/PR,
CNPJ: 79.038.774/0001-61
E-mail: [email protected] Tel. (46)3552-1555
ANEXO IV
DECLARAcA0 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penal da lei, sem prejuizo das sangOes e multas previstas neste
ato convocatorio, que a empresa MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE
LTDA, CNPJ n° 79.038.774/0001-61 é microempresa ou empresa de pequeno
porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de
14 de dezembro de 2006, e alteracOes, cujos termos declaro conhecer na
integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia como criterio
de desempate no procedimento licitatOrio do Pregao Presencial n° 99/2019,
realizado pelo Municipio de Capanema - PR.
Capanema/PR, 22 de Outubro de 2019.
• CARLOS ALBERTO DORIGON
RG: 3.633.183-6 SSP/PR CPF: 518.556.239-00
Socio Administrador
140.000,00 SOCIO
60.000,00 SOCIO
LEANDRO MA COS RAYSEL BISCA SECR. TARIO GERAL
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4,41100,40; ;52-,1%;00.01;firA,
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CERTIDAO SIMPLIFICADA Paqina: 001/ 001 Certificamos que as informacties abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comerci ao vigentes na data da sua expedicao.
Nome Empresarial MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME
Natureza Juridica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
9
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4
SECRETA, RIA1D#MICRO, EMEQUESIA- EMPRESA E PA RTAM NECND E REG I STRO EM R E SA R 11' NTE6 RAGA
- JUNTAtCOMERCIAL DORARA • .
0103
Numero de Identificacao do Registro de CNPJ Empresas - NIRE (Sede)
41 2 0070208-8
Data de Mick, de Atividade
16/10/1985
Data de Arquivamento do Ato Constitutivo
79.038.774/0001-61 16/10/1985
Endereco Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP) RUA PADRE CIRILO, 2020, CENTRO, CAPANEMA, PR, 85.760-000
Objeto Social FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA; COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS; COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS; INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTI OS DE QUALQUER MATERIAL; REPARAgA0 DE ARTIGOS DO MOBILIARIO.
Prazo de Duracao Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(Lei n° 123/2006)
Capital: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
Capital Integralizado: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
Indeterminado Microempresa
Secios/Participacao no Capital/Especie de Socio/AdmInIstrador/Termino do Mandato Nome/CPF ou CNPJ Partici:380o no capital (R$) Especie de S6cio
CARLOS ALBERTO DORIGON 518.556.239-00
JOE RAFAEL MULLER DORIGON 066.131.909-18
Ultimo Arquivamento
Data: 01/12/2015 NOmero: 20157425860
Ato: ALTERACAO
Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARI
CAPANEMA - PR 8 de outubro de 2019 19/674176-9
Termino do Administrador Mandato
Administrador XXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX
Situagao
REGISTRO ATIVO
Status
XXXXXXXXXXXXXXXXXX
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.111111MAIMININ JUNTA COmSRCIAL
00 PARANA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA - SEDE
CERT/FICO 0 REGISTRO EM 01/12/2015 10:34 SOB N° 20157425860. PROTOCOLO: 157425860 DE 01/12/2015. CODIGO DE VERIFICA?i0: PR157425860. NIRE, 41200702088. MESUM HOVELS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA
LiberSad Bogus SECRETARIA GERAL
CURITIBA, 01/12/2015 www.empresafacil.pr.gov.br
A validade deste document°, se impress°, Lica sujeito a comprovacRo de sua autencidade nos rasp Informando seus respectivos c6digos de verificacEo
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MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME F113 10:x
CNPJ: 79.038.774/0001-61 QUARTA ALTERAcA0 DO CONTRATO SOCIAL
CARLOS ALBERTO DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 28/10/1964, natural de Capanema/PR, portador do CPF 518.556.239-00 e RG 3.633.183-6 SSP/PR, residente e domiciliado a Rua Padre Cirilo s/n, centro CapanemalPR, CEP 85.760-000. JOE RAFAEL MULLER DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 30/01/1989, natural de Capanema/PR, portador do CPF 066.131.909-18 e RG 9.577.647-7 SSP/PR, residente e domiciliado a Rua Padre Cirilo s/n Capanema Parana, Onicos socios da empresa MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME, corn sede em Capanema PR, a Rua Padre Cirilo, s/n°, centro, CEP 85750-000, corn contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Parana NIRE 41200702088 por despacho em sessao de 16/10/1985 e Ultima alteracao arquivado sob n° 20131779141 por despacho em sessao de 03/04/2013 inscrita no CNPJ n° 79038774/0001-61 resolvem alterar e consolidar o contrato social e alteracoes no seguinte:
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o ramo de atividades da empresa para: CNAE 3101-2/00 Fabricacao de MOveis corn Predominancia de Madeira; CNAE 4754-7/01 Comercio Varejista de Moveis; CNAE 4744-0/02 Comercio Varejista de Madeira e Artefatos; CNAE 9529-1/05 Reparacao de Artigos do Mobiliario; CNAE 4330-4/02 Instalacao de Portas, Janelas, Tetos, Divisarias e Armarios Embutidos de Qualquer Material. CLAUSULA SEGUNDA: Fica alterado o endereco da sociedade para Rua Padre Cirilo 2020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA TERCEIRA: Fica alterado o enderego do sock) Carlos Alberto Dorigon para Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA QUARTA: Fica alterado o endereco do socio Joe Rafael Muller Dorigon para Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA QUINTA: DA CONSOLIDACAO DO CONTRATO: A vista da modificagao ora ajustada, os sOcios RESOLVEM, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as clausulas e condigoes contidas no contrato primitivo e alteracoes passando a ter a seguinte redagao:
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA- ME
CNPJ/MF 79.038.774/0001-61 NIRE: 41200702088
CARLOS ALBERTO DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 28/10/1964, '\\N natural de Capanema/PR, portador do CPF 518.556.239-00 e RG 3.633.183-6 SSP/PR
residente e domiciliado a Rua Pernambuco 1020, Centro, CapanemalPR, CEP 85.760-000. \ JOE RAFAEL MULLER DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 30/01/1989,
natural de Capanema-Pr, portador do CPF 066.131.909-18 e RG 9.577.647-7 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR.
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME CNPJ: 79.038.774/0001-61
QUARTA ALTERAcA0 DO CONTRATO SOCIAL
CLAUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME. CLAUSULA SEGUNDA: A sociedade tern sua sede para Rua Padre Cirilo 2020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA TERCEIRA: 0 ramo de atividades da sociedade é: CNAE 3101-2/00 Fabricagao de Moveis corn Predominancia de Madeira; CNAE 4754-7/01 Comercio Varejista de Moveis; CNAE 4744-0/02 Comet-do Varejista de Madeira e Artefatos; CNAE 9529-1/05 Reparagao de Artigos do Mobiliario; CNAE 4330-4/02 Instalagao de Portas, Janelas, Tetos, Divisorias e Armarios Embutidos de Qualquer Material. CLAUSULA QUARTA: 0 Capital Social e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) divididos em 200.000 (duzentas mil) quotas totalmente integralizadas de valor nominal de R$ 1,00 (urn real) cada uma, integralizadas em moeda corrente do Pais neste ato e ficam assim subscritas: SOCIOS )̀/0 QUOTAS CAPITAL R$ CARLOS ALBERTO DORIGON 70 140.000 140.000,00 JOE RAFAEL MULLER DORIGON 30 60.000 60.000,00 TOTAL 100 200.000 200.000,00 CLAUSULA QUINTA: A sociedade iniciou suas atividades em 01.11.1985 e seu prazo de duragao e indeterminado. CLAUSULA SEXTA: As quotas sao indivisiveis e nao poderao ser cedidas ou transferidas terceiros sem o consentimento dos outros socios, a quem fica assegurada, em igualdade de condigOes e prego direito de preferencia para a sua aquisigao se postas a venda, formalizando, se realizada a cessao delas, a alteragao contratual pertinente. CLAUSULA SETIMA: A responsabilidade de cada sock) e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizagao do capital social. CLAUSULA OITAVA: A administragao da sociedade cabe ao sOcio CARLOS ALBERTO DORIGON, individualmente, corn os poderes e atribuigoes de administrador, autorizado ao use do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigagoes seja em favor de quaisquer quotistas ou de terceiros, bem como onerar e alienar bens imoveis da sociedade, sem autorizacao do outro sock). CLAUSULA NONA: 0 administrador declara sob as penas da lei de que nao esta impedido de exercer a administragao da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenagao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos; ou por crime falimentar, de prevaricagao, peita ou suborno,
I\ concussao, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relagoes de consumo, fe publica, ou a propriedade. CLAUSULA DECIMA: Ao termino de cada exercicio social, em 31 de dezembro, o administrador prestara contas justificadas de sua administragao, procedendo a elaboragao do inventario, do balango patrimonial e do balango de resultado economic°, cabendo aos sOcios, na proporgao de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA - SEDE
•
CERTIFICO 0 REGISTRO EM 01/12/2015 10:34 SOB ST' 20157425860 PROTOCOLO: 157425860 DE 01/12/2015. CoDIGO DE VERIFICACKO: PR157425860. ',TIRE: 41200702088. MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA
Libertad Bogus SECRETARIA GERAL
CURITIBA, 01/12/2015 www.empresafacil.pr.gov.br
A validade deste documeuto, se impresso, flea sujeito a comprovacao de sua autencidade nos respectivos?or Informendo seus respectivos codigos de verificacao
limormisk.omemel JUNTA COMERCIAL
DO PARANA I
6. is 16:13:52 hora
sz I • Escrevente
Capanems•P 26 do nov
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA - SEDE
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME F'33 CNPJ: 79.038.774/0001-61
QUARTA ALTERACAO DO CONTRATO SOCIAL 001 0 6
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: Nos quatro meses seguintes ao termino do exercicio social, os socios deliberarao sabre as contas e designarao administrador quando for o caso. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: A sociedade podera a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, mediante alteragao contratual assinada por todos os socios. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA: Os socios poderao de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de "pro-labore", observadas as disposigees regulamentares pertinentes. CLAUSULA DECIMA QUARTA: Falecendo ou interditado qualquer s6cio, a sociedade continuara suas atividades corn os herdeiros, sucessores e o incapaz. Nao sendo possivel ou inexistindo interesse destes ou do s6cio remanescente, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado corn base na situa9ao patrimonial da sociedade, a data da resolugao, verificada em balango especialmente levantado. PARAGRAFO UNICO: 0 mesmo procedimento sera adotado em outros casos que a sociedade se resolva em relacao a seus socios. CLAUSULA DECIMA QUINTA: Fica eleito o foro da Comarca de Capanema-PR, para o exercicio e o cumprimento dos direitos e obrigacOes resultantes deste contrato. E, por assim estarem justos e de acordo, assinam o presente instrumento em 01 via.
Capanema-PR, 10 de outubro de 2015. Ah1 'OS
.127
Dorigon
Joe. Rafael Muller Dorigon SocidAdministrador
Sado SERVICONCYFARIALDECWPMEW.
A!;:,•:.nr. 1332 - C1apF.Tmrr.:-) - =Ti - Sr•71V: a (46) 3552-2.7- :
Selo Digital N°Isk6S.042,13.AezqN. Controls: TX0ab.18ED Consult• •ss• solo em http:Wunarp pn corn br
Reconheso por SEMELHANcA as assinaturas Indlcadas de CARLOS ALBERTA 00FUGON s JOE RAFAEL LLER DORIGONdo due dou
CERTIFICO 0 REGISTRO EM 01/12/2015 10:34 SOB N° 20157425860. PROTOCOLO: 157425860 DE 01/12/2015. CODIGO DE VERIFICACAO: PR157425860. NIKE: 41200702088. MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA
Libertad Bogus SECRETARIA GERAL
CURITIBA, 01/12/2015 www.empresafacil.pr.gov.br
11 1 JUNTA COmERCIAL DO PARANA:
A validade deste documento, se impresso, flea sujeito a comprovacRo de sua autencidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos codigos de verificacao
401_07 CREDENCIAMENTO DA EMPRESA
VIDRAcARIA SCA EIRELI
0103
SOLAR VIOR A AR
ANEXO I
DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACAO(*)
Ao Municipio de Capanema - PR
Avenida Pedro Viriato Parigotde Souza, 1 80 — Centro 85.760-000 — Capanema — PR.
( REF. PREGAO PRESENCIAL 14.999/2019
• Sr. Pregoeiro,
1
Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 42, VII, da Lei n.2 10.520/2002, a
empresa — VIDRACARIA SCA EIRELI — CNPJ. 31.797.544/0001-50 cumpre plenamente os
requisitos de habilita0o para o PREGAO PRESENCIAL N. 99/2019 , cujo objeto é a AQUISIcAO
E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS
INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO
PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, conforme descricao constante no Edital.
CASCAVEL, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
•
14.P 0 ILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSK
ADMINISTRADORA
CPF. 064.540.499-30... RG. 10.143.237-8
• cp,scki"
VIDRAcARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169
7 0
SOLAR
ANEXO IV
DECLARA00 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE(*)
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sangoes e multas previstas neste ato
convocatorio, que a empresa — VIDRACARIA SCA EIRELI, CNPJ n° 31.797.544/0001-50 é • MICROEPRESA ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e alteragOes, cujos termos declaro
conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia como criterio
de desempate no procedimento licitatorio do Preg5o Presencial n° 99/2019, realizado pelo
Municipio de Capanema — PR.
CASCAVEL, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
• FAN\
°°1\-Yjc) 909b
I\ k°)169
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_7:30 abOb o4
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\s/6\11).0 -
VIDRAcARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 1E: 90795334.30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169
)(A. ( Nevicts_
S yILA CRISTINA A
c
LVES PEREIRA CHQE
ADMINISTRADORA
CPF. 064.540.499-30...RG. 10.143.237-8
sso GP
CASCAVEL, 28 DE OUTUBRO DE 2019
P AEIL CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGO
ADMINISTRADORA
CPF. 064.540.499-30...RG. 10.143.237-8
0
4 4 I 0
SOLA A P
ANEXO II
PROCURACAO PARA CREDENCIAMENTO(*)
Por este instrumento particular de Procuracao, a VIDRAcARIA SCA EIRELI, corn sede na RUA
CLOVIS BEVILAQUA, 169 — CEP. 85.816-230 — BAIRRO SAO CRISTOVAO — CASCAVEL - PR,
inscrita no CNPJ/MF sob n.2 .31.797.544/0001-50 e Inscrigao Estadual sob n.2 .90.795.334-30
representada neste ato por seu(s) (qualificacao(oes) do(s) outorgante(s)) Sr(a).SHEILA
CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI portador(a) da Cedula de Identidade RG n.2 10.143.237-8
e CPF n.2. 064.540.499-30, nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr. —
EDISSON LUIZ SCHITICOSKI, portador(a) da Cedula de Identidade RG n.2 .4.902.862-8 e CPF
n.2.524.576.569-15, a quern confere(imos) amplos poderes para representar a (VIDRAcARIA SCA EIRELI) perante AO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR, no que se referir ao presente PREGAO
PRESENCIAL n2. 99/2019 , corn poderes para tomar qualquer decisao durante todas as fases do
PREGAO, inclusive apresentar DECLARAcA0 DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS
DE HABILITACAO, os envelopes PROPOSTA DE PRECOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE
HABILITAcA0 (N° 02) em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na(s)
etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de
lance(s), negociar a reducao de prey:), desistir expressamente da intenc5o de interpor recurso
administrativo ao final da sess5o, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intencao
de interpor recurso administrativo ao final da sess5o, assinar a ata da sess5o, prestar todos os
esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes
ao certame, em nome da Outorgante.
A presente Procurac5o é velida ate o dia 02 DE NOVEMBRO DE 2019
VIDRACARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169
20 Dficio de Registro Civil 52 Tabelionato le Notas
Elizabete Versori Tabelil Designada
Fone/Fax:(4513224-5420 FVAx9.7fRIN.c-
noH3-Rszai.AF4Fu Consulte o Selo Digital em htte://funareen.com.br ---RECONNE90 e doll fe a firma de SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHESOS ' or SEEL-HAN A. C- cavel-PR7 2019 - Q :45:28h.
Em a verdade
Each Del Novo revente
(96347D)—J
•
•
PARANA MOM
riD/SSON LUIZ SCHITICOM ENTRADE / 0146' . &C.C. /
F KI
902662-9 SE SP
1111,04E
5.
rDATA EMMA° 22/01/2Z9
59543446553 99913919216
L
DATA pasoween
PCPF 4.576.569-1428/05/19671
R* PAULO MEMO SCRITICOSKI MARIA DONIS-SONS scsancoala
to maul-AO) 17/09/1MP
mow* 22/01/2023
CD CSI 00 00 00
rr, •.< >el
1 CAVZ-L, PR yS
15
791
88
82
00 011.1
reteitura Municipal de Capanerrra Certifico clue este document° é copletkel
do original. Capaneme.
CERTIDAO SIMPLIFICADA Paaina: 001/ 001
•
• "
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETARIO GERAL
??4
...
Certificamos que as informagOes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sat, vigentes na data da sua expedigao.
Nome Empresarial 1 , VIDRACARIA SCA EIRELI ._,. 4.
Natureza Juridica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA
Ntimero de Identiflcagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)
41 6 0078009-4
CNPJ
• 31.797.544/0001-50
Data de Arquivamento do Ato Constitutivo
18/10/2018
-,-,-- Data de Inicio de Atividade
18/10/2018
Endereco Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distito, Municipio, UF, CEP) RUA Clovis Bevilacqua, 169, Sao Cristovao, CASCAVEL, PR, 85.816-230
Objeto Comercio varejista de vidros; Comercio varejista de molduras; Fabricagao de esquadrias de aluminio e a Instalagao de portas e janelas.
Capital: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) •
.1(
Capital Integralizado: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(Lei n° 123/2006)
Empresa de pequeno porte
Prazo de Duragao
Indeterminado
Titular Nome/CPF AdmInIstrador
Inicio do Termino do Mandato Mandato
SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI 064.540.499-30
Sim 02/10/2018 XXXXXXXXXX
Ultimo Arquivamento
Data: 18/10/2018 Numero: 41600780094
Ato: ATO CONSTITUTIVO
Situagao
REGISTRO ATIVO
Status XXXXXXXXXXXXXXXXXX Evento (s): ATO CONSTITUTIVO
ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE
CASCAVEL - PR, 15 de outubro de 2019
III NIN VIII 11111 Ili IIIII IHII 11111
Deborah Dail Krafit. ReisttO1ra
Mats 18402-0
-LSECRETARIAIDA-MICRO EPEQUENA1MF,RESA EPARTAMENTO, D.E.REGISTRO_EMPRESARIALIONTEGRAC,
NWCO NI ERE IA L-D a.PA RATSJA )
:t) P.11A1115:1( 11111 OAS CioRRFE ", ,••
, Ili NACIONAL DE • unttit. lflikiNitGlifRIAL 1)1E-..HABIL • _
Ismaxm CIUSEEER,ALVES =MIRA CHRGOSEI
(OW WAN/604MM 4.540.499-30 23/05/1989] M1100 [ DaYri CHSGOSKI
vAumm 1 wanirmsio 05139905570 21/10/2020 11/02/2011
SIRLEI ALVMS PEREIRA
Ageo5 dil$4) 24012440446 trammasno AWSIUMPIA 00 WWW1011
DE11111N,-Pg(PAJIARIR),
240- A P elt1 ABSONIUM uo.eon00.
r WCAL
aLSCAVSL, PR
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122 /1.0 /207;1
40113
a
U
=TITS= 0 REGISTRO EM 18/10/2018 12:47 SOB M' 41600760094. PROTOCOLO: 185764185 DE 15/10/2018. CODIGO DE VERIPICACAO: 11804400739. MIRE: 41600780094 VIDRACARIA SCA SIR=
L1bertad Bogy. SECRITARIA-GERAL
CURITIBA, 18/10/2018 www.lospriNafAcil.pr.gov.br
JUNTA COJAERCIAL DO PARANA
A validad* lest• docum•nto, •e impre600, ESC* 8001E0 comprovagle de sus autenticidada nos re Informando sous rospoctivos c6digos do vorificacio
Pee vos portais.
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VIDRACARIA SCA EIRELI
ATO CONSTITUTIVO
SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI brasileira, empresaria, solteira, natural de Cascavel/PR, muckier em 23./05/1989, portadora da Calala de Identidade n° 10.143.237-8, SSP/PR e do CPF 064.540.499-30, residence e domiciliada na Rua Clovis Bevilaqua, n° 169, Stio Crisioveio, CEP 85.816-230. Cascavel/PR.
Resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada conforme segue:
CLAUSULA PRIMEIRA — A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada girara sob o name empresarial VIDRACARIA SCA EIRELI, corn sede e fora no Rua Clovis Bevilaqua, n° 169, Silo Crist6w7o, CEP 85.816-230, Cascavel/PR
Pardgrafo Primeiro - A empresa é regida pelo Codigo Civil, lei 10.406/2002, aplicado no que couber, as regras previstas pars as sociedades limitadas e supletivamente pela lei dos Sociedades Anonimas, Lei 11.638/2007.
• Pardgrafo Segundo - A empresa pode a qualquer tempo, a criterio de sua titular, abrir ou fechar jiliais em qualquer parte do territoria nacional.
CLAUSULA SEGUNDA - 0 capital da empresa a de R$ 100.000,00 (cern mil reaLs), subscrito e integralizado neste ato, em moeda corrente do pais pela titular.
Paragrafo Unica - A responsabilidade da titular a limitada ao capital integralizado.
CLA USULA TERCEIRA — 0 objeto empresarial é o Comercio varejista de vidros; Comercio varejista de molduras; Fabricactio de esquadrias de aluminio e a Instalactio de portas e janelas.
CLAUSULA QUARTA — A empresa iniciara suas atividades na data de registro deste instrumento e seu prazo de duraceo é indeterminado.
CLAUSULA QUINTA - A administracao da empresa serer exercida pela titular SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI, a quern caberd, dentre outras atribuicoes. representacdo ativa a passlva, judicial e extrajudicial da empresa.
• Pardgrafo Primeiro - E fctcultada a nomeaceio de administrador (a) ntio titular, nos termos do Art. 1.061 da Lei n2 10.406/2002.
Pardgrafo Segundo - E facultado a administradora, constituir procuradores em name do empresa, nos termos do Art. 1.061 da Lei n2 10.406/2002.
1/2
011 ;) VIDRACARIA SCA EIRELI
ATO CONSTITUTIVO
CLAUSULA SEXTA 0 exercicio social corresponds ao any civil, findo em 31 de dezembro, com a apresentacdo do balanco patrimonial e resultado economic° do ano fiscal.
CLAUSULA SETIMA - Falecendo ou interditada a titular, a empress continuara suers atividades corn Os herdeiros, sucessores e o incapaz. Ndo sendo possivel ou inexistindo interesse destes, a valor de seus haveres sera apurado e liquldado corn base na situaccio patrimonial da empresa, a data da resolucdo, verificada em balanco especialmente levantado.
CLAUSULA OITA VA — A titular declara sob as penas da ler, que ndo ester impedida de exercer a administrczcdo da empresa, por lei especial, ou em virtude de candenacclo criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vele, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pablicos, ou por crime falimentar, de prevaricaedo, peita ou suborn°, concussdo, peculato, ou contra a economics popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa do concorrencia, contra as relagdes de consumo, fc prIblica, ou propriedade.
ClAUSULA NONA — A titular declara sob as penas da lei, que ndo participa de nenhuma outra pessoa juridica desta mesma modalidade.
CIA USULA DECIMA — A titular declara sob as penas da lei, que a empresa se enquadra no candied° de Empresa de Pequeno Porte, nos lermos da Lei Complementar 123/2006 e alleraedes.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - Fica eleito o ford da Comarca de Cascavel/PR, pura dirimir quaisquer litigios oriundos do presente cao.
•
•
A titular assina este instrumento comprometendo-se por si e por seus herdeiros ao sett fie! cumprimento. r N'
ft" CA AO 'SO Cascavel/PR, 02 de outubra de 2018.
C A P
• SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA HEGOSKI
2/2
CIRTITICO 0 RIGISTRO D4 18/10/2018 12:47 BOB N° 41600710094. RROTOCOLO: 11576416S St 15/10/2016. coSIGO Dt trtn/VicncAO: 11804400739. NIRZ: 41600780094. V/DRACAR/A SCA ZIRELI
JUNTA COMEI DO PAJAMA L/bertad Bogus
SECUTARIA-GZRAL CURITIBA, 11/10/2018
www.empre64:401.1.pc.gov.br
A validadir dilate document°, as impress°, fie& aujoito A comprovacio do sue autont/c1dedo nos rem• c• yolk portals. Informendo sous respoctieos cOdigom do vorificactIo
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Selo A0uX.1.46Ux.taoHC- -va3i.sW113 Consulte o Sela Disital es httP://funarPen. - > br ---
ONNE90
1 22 Oficio de Resistro Civil
So Tabelionato de Notas Elizatete Versori Tabeli3 Desisnada
Fone/Fax:(45)3224-5420
1
CERTIFICO 0 REGISTAD EN 18/10/2018 12:47 SOS N' 41600700094. PROTOCOLO: 185744185 DZ 15/10/2018. C0D1GO DE WAITICACAO: 11804400739. NMI: 41600780094. VIDRACARIA SCA LIR=
Libortad Bogus SZCAZTARIA-CEALL
CUAITIAA, 18/10/2018 Wev.empressfacil.pr.gov .lor
immiaTiowif
JUNTA COMERCIAL DO PARANA
A val./delis daste documento, as impresso, fica sujetto i comprovacao de sua autentic1dade nos Informando sous respectivos c6digos de verificacao
P. t1vos portais.
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•
00117 Pesquisa de CNAE
4330-4-02
4330-4/02 instalagao de portas, janelas, tetos, divisdrias e armarioi f
material (Anexo IV)
Anexo knexo IV
Aliquota 450w,-, a 16,85%
Atividade MEI arcinteirc(a) Instalador(a)
Atividades Armarics de cozinhas planejadas quando executada per unidade aeieface-ar4
r“-3
Armarios embutidos quando executada por unidade especializawe - Cabeceiras e peitoris (ou soleiras), fixacao de
Manutencao de carpintaria, trabalhos de carpintaria • instalacao ue (quando executada por unidade especializada) !nstalacao de dobradicas. fechaduras, trancas e outras ferrageee e„a aaaja a.ze Tei7,
executada por unidade especializada - instalacao de (quando executada por unidade especiaiizada) es(ear:;,aa.
Esquadrias (chumbamento) na construcao, fixacao de - ;nstalacao de esquadrias de metal, rnadeira, pvc on dualquer executada por unidade especializada
Instalacao de estandes (stands) para feiras e eventos •.‘•r xecuceao de trabalhos de carpintaria ern °bras
ExecucaO de trabalhos de carpintaria em residencias, iojas f._; etc Farros ou divisorias de qualquer material, colocaciao ou instaiac;ao Paredese divisorias em dry wall, execucao de instalacao de portas, janelas, aduelas. alisares , marcos e contrar:
pa unidade especializada Stands pars feiras, montagem de instalacao de stands para feiras
- Trabalhos em madeira em interiores quando executada por uniciaze de
- Traba!hos em madeira em interiores: tetos, divisorias, armerios etc., execug'ao de
Compreende
e a imbermeabilizacao em edificios e outras obras de engenhana aea, - a instalacao de esquadrias de metal, madeira cu qualquei- outro mn• realizada pela unidade fabricante - a ;nstalac.:6o de portas, janelas, alisares de portas e anelas. cozinnas -1das aouioarnentos para !ojas comerciais e sirnilares, em madeira e outras iaeara.
1.11 LICIU Z.7 ICILY.' 11-4:11 Ile
- a execu'cao de trabaihos em madeira em interiores, quando nao :rea0zada • fabricante
- os servigos de acabamento em gesso e estuque os servigos de pintura, interior e exterior, em edificagoes de quaiquer
- os servigos de pintura em obras de engenharia civil -- a colocagao de revestimentos de ceramica, azulejo, marmore, granito, pedras e cy.Aros materials em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de ethficag6es - a colocagao de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de oisos - a calafetagem, raspagem, polimento e aplicagao de resinas em pisos - a colocagao de papeis de parede - Os servigos de chapisco, embogo e reboco - a instalagao .de toldos e persianas - a instalagao de piscinas pre-fabricadas, quando nao realizada peia unmade fabricant
a colocagao de vidros, cristais e espeihos - outras atividades de acabamento em edificagoes, nao especificadas anter,o mente - a instatagao ou montagem de estandes pare feiras e eventos diversos
Nao compreende - a instalagao de esquadrias e forros de madeira, quando reaiizada pela undade fabnoante (16.22-6)
a instalagao de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabric ante - a sinalizagao corn pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1) - a sina!izagao corn pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8) - as obras de alvenaria (43.99-1) - a iimpeza especializada de exteriores de edificios (43.99-1) - os servigos de limpeza de fachada, corn jateamento de areia e sernelhante (43,99-1) - a atividade de decoragao de interiores (74.10-2)
a limpeza geral de interiores de edificios e outras estruturas (81.21-4
.trar pot" tip°
Permitidc
in'tp.editivo
Concomitantemente perrnitido e impeditivo
•
I
01/11/2019
Comprovante de Inscricao e de Situagao Cadastral
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NOMERO DE INSCRIcA0
31.797.544/0001-50 MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUAQA0 CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
18/10/2018
NOME EMPRESARIAL
VIDRACARIA SCA EIRELI
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********
PORTE
EPP
CODIGO E DESCRIcA0 DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
47.43-1-00 - Comercio varejista de vidros
CODIGO E DESCRIcA0 DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
25.12-8-00 - Fabricacao de esquadrias de metal 43.30-4-02 - Instalagao de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos de qualquer material 47.89-0-99 - Comercio varejista de outros produtos nao especificados anteriormente
CODIGO E DESCRIcA0 DA NATUREZA JURIDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresari
LOGRADOURO
R CLOVIS BEVILACQUA NUMERO
169 COMPLEMENTO
...1 CEP
85.816-230 BAIRRO/DISTRITO
SAO CRISTOVAO MUNICIPIO
CASCAVEL OF
PR
ENDEREQ0 ELETRONICO TELEFONE
(45) 9974-3838
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) ..*.*
SITUAQA0 CADASTRAL
ATIVA DATA DA SITUAQA0 CADASTRAL
18/10/2018
MOTIVO DE SITUAQA0 CADASTRAL
SITUA9A0 ESPECIAL ir*******
DATA DA SITUAQA0 ESPECIAL ***Ir.***
Aprovado pela Instrucao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/11/2019 as 13:26:04 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
n
https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpycnpkeva/Cnpkeva_Comprovante.asp 1/1
40120 CREDENCIAMENTO DA EMPRESA
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
REPUMLICA FEC3ERATIVA I)("! V.8.41NIS FERIO• OAS C MAIM s
>1-11"*teliKEEXEN1 0 NAC CINAL [It ERANSIILL E-TY2I C4F[T,OLAiLX- N AC ICI NAL 1)1 I 1 AIL II I -,1EL AO
. . . r NOME FABIANO DE MORASS CARDOSO
DOC. IDENTIDADE /ORG. EMISSORAJF 3391697 SSP SC
CPF DATA NASCIMENTO . 025.934.349-881[06/11/1980
FILJAcAO ESMERALDO ANTONIO DOS
PASSOS CARDOSO
ALCIONEI DE MORASS
CARDOSO
PERMISSAO ACCia CAAD
T.HAELA 1 Saingaten MgeM I '
1N. RESISTED 00723674301 1
VALIDADE 31/10/2021 rI HABILITAcA0
20/07/1999
OBSERVKOES A
EAR
ASSIHATURA 00 00/ITPOOR
LOCAL PALHOcA, S.
r DATA DE EMISSAO 12/06/2019-1"
tm. Sandra Mara Pereira 98169745531 Dieters Estodual de NW. SC146203330
SANTA CATARINA PR
OIB
IDO
PL
AS
TIF
ICA
R
tt)
0-p0121
unicr i'relartura Mpal de Capanerna Cartiftco ctue este documento 6 G018681
do origknal. C,.spanema,
ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE ITOUPAVA COMARCA DE BLUMENAU - ESTADO DE SANTA CATARINA
TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Bel. 110 OGE GAYA JUNIOR - EscrIvao de Paz
auto, Pad. aaama,rman, SSI1 - It eat,al alanaar3C•CFP09061,003.1,1,1,1713222.5200 • cartorlodayaa arnall.com
7—,
Reconhecimento N° 918832- Re hero por SEMELHANCA a assinatura de: (1)ISABEL XAVIER
CsI Em Testemunho Blumenau/SC, 18 de julho de
da verdade. 19.
MARILZE TRIERW ILER GAYA - Escr az Substitute Emolumentos: $ 3,2 o 1,95 -- Total: R$5.20 Selo Digital Fiscalizacao;-Selo normal FMA12637-MNW1
P4 Slibst '"er
i G 4142.
9
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ;_U.
RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS —ITOPUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
Blumenau,05 de Julho de 2019.
A empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o CNPJ
27.340.262/0001-51 e inscrigao estadual n9258289830,por este instrumento particular de
procuragao ,através de seu sock) proprietario ,ISABEL XAVIER nacionalidade BRASILEIRA,
nascida em 08/11/1957, viuva ,empresaria ,CPF: 351.796.869-20 ,carteira de identidade
n2911735,cirgao expedidor SSP —SC,nomeia seu bastante PROCURADOR 0 Sr. FABIANO DE
MORAES CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor ,portador da cedula de identidade
n233.91.697-SC e CPF n2025.934.349-88,conferindo —Ihe poderes para participar de licitagOes
publicas e privadas nas suas mail diversas modalidades,inclusive formular propostas de lances
verbais ,negociar pregos e demais condigoes ,confessar,transigir,desistir ,firmar compromissos
ou acordos,receber e dar quitag5o ,renunciar ao direito de interpor recurso,requerer vistas de
documentos e propostas,assinar contratos,atas,declaragOes e propostas.Vedado o
substabelecimento.Esta procurag5o e por tempo indeterminado.
Atenciosamente,
t 4 -fp 1 jt..0.6./ty 1 X <31.17Ze'--1
ISABEL XAVIER
RG: 911735
CPF:351.796.869-20
c'tekeOca 0‘.00cs\
C2,920;_a
C,e0co ole este \Pent° e c,bsitem I
a.
0040aVa
Gelacoo
Conan* as •Sesto• ele eta elm sbet.tlar-Jus.br
CNPJ: 27.340.262/0001-51
01/11/2019
Comprovante de Inscrigao e de Situacao Cadastral
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NUMERO DE INSCRIQA0 27.340.262/0001-51 MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUACAO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
20/03/2017
NOME EMPRESARIAL VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) VAMBEL INDUSTRIA
PORTE
ME
CODIGO E DESCRIcA0 DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL 16.29-3-01 - Fabricacao de artefatos diversos de madeira, exceto moveis
CODIGO E DESCRIOAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 22.29-3-99 - Fabricacao de artefatos de material plastico para outros usos nao especificados anteriormente 25.99-3-99 - Fabricacao de outros produtos de metal ilk) especificados anteriormente 17.41-9-02 - Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel cartao e papelao ondulado para use comercial e de escritorio, exceto formulario continuo 32.99-0-99 - Fabricacao de produtos diversos nao especificados anteriormente
CODIGO E DESCRIcA0 DA NATUREZA JURIDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresdri
LOGRADOURO R FREDERICO JENSEN
NOMERO
1866 COMPLEMENTO
FUNDOS
CEP 89.066-304
BAIRRO/DISTRITO ITOUPAVAZINHA
MUNICIPIO BLUMENAU
OF
SC
ENDEREQ0 ELETRONICO
0 TELEFONE (47) 3323-6903
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAQA0 CADASTRAL ATIVA
DATA DA SITUAGA0 CADASTRAL
20/03/2017
MOTIVO DE SITUAQA0 CADASTRAL
SITUAQA0 ESPECIAL DATA DA SITUAQA0 ESPECIAL
1 23
Aprovado pela Instrucao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/11/2019 as 11:25:09 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp
JUCESO 1549 : : . : • • •• •
• • • • . ••" • •
•
St • • •• • • I
40'_24
•
ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABIL1DADE LIMITADA
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
Clausula Nona: Falecendo ou interditado o titular, a empresa continuara sua atividade corn os herdeiros ou sucessores. NRo sendo possivel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado corn base na situacAo patrimonial da empresa, a data da resolucdo, verificada em balanco especialrnente levantado.
Clausula Decim a: 0 Administrador declara,sob as penas da lei, qua na-o esta impedido de exercer a administracao da empresa, por lei especial ou em virtude de condensrao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda quo temporariamente, o acesso a cargos pUblicos, ou por crime falimentar, de prevaricacRo, peita ou suborno, concussdo, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relac'des de consumo, fe pUblica ou propriedade.
Clausula Decima Primeira: 0 titular da empress declara, sob as penes da lei, que n0o participa de outra empresa da mestna modalidade.
BLUMENAU, 16 de mama de 2017.
4'44-0
ISABEL XAVIER
CPF: 351.796.869-20 -------
_•,
RECONHECIMENTO. N.: 477075 -- Reconheco
a(s) assInalura(a)por AUTENTICA de: (1)13ABEL XAVIER
Blumensu, 17 do t d de 2017 En, tun.
aSsll
0_1 0
0
•••
elVAt.)
Emolument.: Rt S • eelo. Selo Dioital d tscaliiaclo, ao E0H57.1111- 825 Conn,a dadoe do eta em, Wolf acjuit.br
om Rit.tO normal
ualquee emend+ ea name sere anielderale mese Indtda de Ahem* au Neighs tra
Maria Eduarda P. da tiObrega TARELIA.0 SLISETITISTO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA V1rt CERTIFICO 0 REGIS-MO EM: 20103/2017 SOB N°: 42600300859
Protocolo: 17/828887-7, DE 20/03/2017
VAHREL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
81700000252758
Para verificar a autenticidade acesse www.jucesc.sc.gov.br e informe o numero 128036/2019-03 na consulta de processos.
ROBERTA WEBER SECRETARLA GERAL EM EXERC[CIO
2/2 - B
Presidencia da Republica Casa Civil
Medida Provisoria N° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Eu, Conferi e
Para verificar a autenticidade acesse www.jucesc.sc.gov.br e informe o numero 225626/2019-01 na consulta de processos.
BLASCO BORGES Bt.: OS Certisign - Autoridade Certificadora Certificado pelo Institute Nacional de Tecnologia de Informatica
Documento Assinado Digitalmente 1 /2019 Junta Comercial de Santa Catarina CNPJ: 83.565.648.0001-32
Voce deve instalar o certificado da JUCESC www.jucesc.sc.gov.br/certificado
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. ECONOMICO SUSTENTAVEL JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC *40, ye
CERTIDAO SIMPLIFICADA Pagina 1 de 1
Certificamos que as informagOes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedicAo.
Nome Empresarial:
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
Natureza Juridica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA
Winer° de Identificagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)
42 6 0030085-9
CNPJ
27.340.262/0001-51
Data de Arquivamento do Ato Constitutivo
20/03/2017
Data de Inicio de Atividade
20/03/2017
Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP)
RUA FREDERICO JENSEN. 1866-FUNDOS, ITOUPAVAZINHA, BLUMENAU, SC, 89.066-304
Objeto Social
FABRIC/WA° DE ARTEFATOS DE MADEIRA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO, FERRO E INJECAO PLASTICA, MATERIAL PLASTICO, PRODUTOS DE METAL, DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL CARTAO E PAPELAO, MAQUINAS ELETRICAS.
Capital: R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
Capital Integralizado: R$ 95.000,00
OlOVENTA E CINCO MIL REAIS)
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(Lei n° 123/2006)
Microempresa
Prado de Duragao
Indeterminado
Titular Nome/CPF Administrador Inicio do Mandato Termino do Mandato
ISABEL XAVIER sim 20/03/2017 XXXXXXXXXX
351.796.869-20
Administrador Nomeado/Termino do Mandato
Nome/CPF Termino do Mandato
ISABEL XAVIER XXXXXXXXXX 351.796.869-20
Ultimo Arquivamento
Data. 20/03/2017 Nt.imero 20178286826
Ato: ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
Evento(s):
ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
Situagao
REGISTRO ATIVO
Status
XXXXXXXXXXXXX
Florian6polis - SC, quarta-feir 11 de setembro de 2119
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -
BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
EMPRESA:VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
RUA: FREDERICO JENSEN N21866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
TELEFONE: (047)3323-6903 E-MAIL: [email protected]
PREGAO PRESENCIAL N°9912019
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR
Data da realiaacao: 01/11/2019
ANEXO I
DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACAO(*)
Local e data
Ao Municipio de Capanema - PR
Avenida Pedro Viriato
Parigot de Souza, 1080 —
Centro 85.760-000 —
Capanema — PR.
REF. PREGAO PRESENCIAL N.299/2019
Sr. Pregoeiro,
Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 42, VII, da Lei n.2
10.520/2002, a VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o CNPJ :
27.340.262/0001-51 e inscric5o estadual n2258289830,sediada na rua : Frederico Jensen
n21866-Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre representante legal senhor Sr.
FABIANO DE MORAES CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor/representante legal
,portador da cedula de identidade n933.91.697-SC e CPF n2025.934.349-88 cumpre
plenamente os requisitos de habilitac5o para o PREGAO PRESENCIAL N2. 99/2019 , cujo objeto é a
AQUISIcA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO
DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR,
PROCESSO PELO SISTEMA REG ISTRO DE PREcOS, conforme descricao constante no Edital.
• BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
REPRESENTANTE LEGAL
FABIANO DE MORAES CARDOSO
CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC
CNPJ: 27.340.262/0001-51
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI RUA : FREDERICO JENSEN N 21866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -
BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
_7
EMPRESA:VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
RUA: FREDERICO JENSEN Ng 1866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
TELEFONE: (047)3323-6903 E-MAIL: [email protected]
PREGAO PRESENCIAL N°9912019 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR
Data da realizacao: 01/11/2019
ANEXO IV
DECLARACAO DE MICROEMPRESA
(em papel preferencialmente timbrado corn raz5o social, CNPJ, enderego completo, enderego eletranico, telefone, fax, corn name
e assinatura do representante legal)
(CASO 0 LICITANTE ESTEJA ENQUADRADO NOS TERMOS DA LC NR 123, E OPTE POR EXERCER 0 DIREITO DE PREFERENCIA,
DEVERA APRESENTAR ESTA DECLARA00 ACOMPANHADA DA "CERTIDAO SIMPLIFICADA DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE ATUALIZADA, EXPEDIDA PELA JUNTA COMEROAL DO ESTADO DA SEDE DA LICITANTE).
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sancoes e multas previstas neste ato convocatOrio,
que a empress VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,CNPJ n°27.340.262/0001-51
é microempresa , nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, e alteracOes, cujos termos declaro conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o
direito de preferencia como criteria de desempate no procedimento licitatorio do Pregao Presencial n° 99/2019,
realizado pelo Municipio de Capanema - PR.
BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
REPRESEN
LEGAL
FABIANO DE MORAES CARDOSO
CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC
CNPJ: 27.340.262/0001-51
Certisio • AutoridAde Certification Certilkedo pelo ',Istituto Nacronal de tecnoloyia de Infonnatica
Presidencia da Republica Casa Civil
Medida Proviseria N.2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Presidencia do RepUblica .... • • •
Secretaria da Micro e Pequena Emar.nsa • • • • • • • •
Secretarla de Racionalizacdo a Simplificacto
Departamento de Registro Empresarial e Integragao
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
JUCESC1553
DECLARAgA0 DE ENQUADRAMENTO DE ME
A empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI estabelecida na(0) RUA FREDERICO JENSEN, 1866, FUNDOS, ITOUPAVAZINHA, BLUMENAU, SC, CEP 89066304, requer a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e declara, sob as penas da lei, que se enquadra nas condicao de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.
Codigo do ato: 315
Descricao do Ato: Enquadrarnento MICROEMPRESA
‘4,„g.AE coral ISABEL XAVIER
Pori use oxcluslvo do Junla C0111QICUI
DEFERIOI EM / I do rbglsto 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CERTIFICO 0 REGISTRO EM:20/03/2017 $OB N. 20178286826 Protocolo: 17/828682-6, DE 20/03/2017
&spread : 42 6 0030085 9 VNIREL EQUIPAKENTO5 PARA ESC/U.1+0RX° EIRELI I ROBERTA WEBER
• SECRETARIA GERAL EM EXERCICio
—RECONHECIMENTO. 477075 — Reeonhego ais) assInatura(s) por AUTENTICA de: (1)ISABEL XAVIER
Blumenau, 17 do friary° de 201
EtnOlUrrientOr RE 1,06 do: RI 1.116 - Selo Digital de FI Selo norms EQ)467113-WK Conflra os d1tfos do 010 em: 1110.4se.jus.br
Itaatrot moat. o. 'Imre IRA woe Wide as adadto,le eon..ha ae 'nod
Maria Eduarda P. da Ndbrega TABELIAD SUBSTTTLITO
Requerimenlo: 81700000252758
Para verificar a autenticidade acesse www.jucesc.sc.gov.br e informe o numero 128036/2019-03 na consulta de processos.
q-C43.-cg2 Documento Assinatlo Digital ante 13/09/2019 Junta Comercial de Santa C rina CNPJ: 83.565.648.0001-32
Voce deve instalar o certificaillo da JUC www.jucesc.sc.gov.br/certificado
Logradouro: RUA: FREDERICO JENSEN
Numero: 1866 Complemento: FUNDOS 1Bairro: ITOUPAVAZINHA
UF: SC
Enderego Eletronico:
Municipio: BLUMENAU CEP: 89066304
Telefone: 47 33236903
Data de Inicio de 30/03/2017 Atividade:
Situagao Cadastral Atual: ATIVO
Observagoes:
Regime de Apuragao de ICMS:
Data desta Situagao Cadastral: 30/03/2017
Enquadramento Fiscal:
SIMPLES NACIONAL ME
SINTEGRA/ICMS
Consulta Publica ao Cadastro do Estado de Santa Catarina
Cadastro Atualizado ate: 25/9/ 2019
I Data da Consulta: 25/9/2019
IDENTIFICACAO *
CPF/CNPJ: 27340262000151
Inscrigao 1258289830 Estadual:
Nome/Razao VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI Estadual:
ENIIIPECO
INFORMACOES COMPLEMENTARES
Codigo e Descrigao da Atividade Economica Principal :
1629301 - Fabricagao de artefatos diversos de madeira, exceto mOveis
Contribuinte credenciado a emitir os seguintes documentos eletrenicos abaixo:
- - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletronica - NEC a partir de 30/03/2017
Codigo e Descrigao das Atividades Economicas Secundarias :
- 2229399 - Fabricagao de artefatos de material plastic° para outros usos nao especificados anteriormente
- 2599399 - Fabricagao de outros produtos de metal nao especificados anteriormente
1741902 - Fabricagao de produtos de papel, cartolina, papelcartao e papelao ondulado para use comercial e de escritorio
- 3299099 - Fabricag5o de produtos diversos nao especificados anteriormente
Observagao: Os dados acima estao baseados em informagoes fornecidas pelo proprio contribuinte cadastrado. Mao valem como certidao de sua efetiva existencia de fato e de direito, nao sao oponiveis Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributaria derivada de operagoes corn ele ajustadas.
Voltar para nova selegao de contribuinte Acessar cadastro de outro Estado
31/10/2019
Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Comprovante de Inscricao e de Situacao Cadastral
Contribuinte, Confira os dados de cadastro da Pessoa Juridica e, existindo qualquer divergencia, providencie junto a Secretaria de Estado da Fazenda a sua atualizacao cadastral.
ESTADO DE SANTA CATARINA , G. err SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ,q.
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
CNPJ/CPF 27.340.262/0001-51
COMPROVANTE DE iNscmcAo ESTADUAL E DE SITUAQA0 CADASTRAL
InIcIo Atividade corn ICMS
30/03/2017
INscRicAo ESTADUAL
258.289.830 NOME EMPRESARIAL
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
VAMBEL INDUSTRIA
CODIGO E DESCRICAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
1629301 - Fabricagao de artefatos diversos de madeira, exceto maveis
CODIGO E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 3299099 - Fabricagao de produtos diversos nao especificados anteriormente 2599399 - Fabricagao de outros produtos de metal nao especificados anteriormente 1741902 - Fabricagao de produtos de papal, cartolina, papelcartao e papelao ondulado para use comercial e de escritorio 2229399 - Fabricagao de artefatos de material plastic° para outros usos nao especificados anteriormente
CONTRIBUINTE CREDENCIADO/DISPENSADO A EMITIR OS SEGUINTES DOCUMENTOS ELETRONICOS - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletranica - NFe a partir de 30/03/2017
CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA 2305 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EMPRESARIA)
LOGRADOURO
RUA FREDERICO JENSEN NUMERO
1866 COMPLEMENTO
FUNDOS
CEP
89066-304 BAIRRO/DISTRITO
ITOUPAVAZIN HA MUNICIPIO
BLUMENAU OF
SC
SITUACAO CADASTRAL
ATIVO desde 30/03/2017
Itodelo aprovado pela Portaria SEF n° 375, de 26/08/2003. mitido em 31/10/2019 11:59:47 (data e hora de Brasilia).
https://tributario.setsc.gov.br/tax.NET/tax.net.cadastro/result_sitcad.aspx?dat=115947
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRE RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -
BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
EMPRESA:VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
RUA: FREDERICO JENSEN N21866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUM ENAU-SC CEP: 89.066-304
TELEFONE: (047)3323-6903 E-MAIL: [email protected]
PREGAO PRESENCIAL N°99/2019 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR
Data da realizacao: 01/11/2019
ANEXO - III
Declarayao Unificada
A pregoeira e equipe de apoio
PrefeituRa Municipal de Capanema, Estado do Parana
PREGAO PRESENCIAL N2 99/2019
Pelo presente instrumento, a empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o
CNPJ : 27.340.262/0001-51 e inscricao estadual n2258289830,sediada na rua : Frederico Jensen n°1866-
Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre representante legal senhor Sr. FABIANO DE MORAES
CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor/representante legal ,portador da cedula de identidade
n233.91.697-SC e CPF n2025.934.349-88, através de seu representante legal infra-assinado, que:
Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.2 8.666/93, acrescido pela Lei n.2
9.854/99, que nao empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e nao empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue
menores na condicao de aprendiz (a partir de 14 anos, devera informar tal situagao no mesmo
documento).
Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa nao foi declarada inidonea para licitar ou contratar
com a Administragao
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos procedimentos
licitatorios, instaurados por este Municipio, que o(a) responsavel legal da empresa é o(a)
Sr.(a)FABIANO DE MORAES CARDOSO, Portador(a) do RG sob n933.91.697-SC e CPF n2 025.934.349-
88 , cuja funcao/cargo e.REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA responsavel pela
assinatura do Contrato.
Declaramos para os devidos fins que NENHUM sOcio desta empresa exerce cargo ou funcao publics
impeditiva de relacionamento comercial corn a Administracao Publica.
Declaramos de que a empresa nao contratara empregados corn incompatibilidade corn as
autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direcao ou de assessoramento ate o terceiro
grau, na forma da Sumula Vinculante n2 013 do STF (Supremo Tribunal Federal).
Declaramos para os devidos fins que em caso de qualquer comunicacao futura referente e este
processo licitatorio, bem como em caso de eventual contratacao, concordo que o Contrato seja
encaminhado para o seguinte endereco:
CNPJ: 27.340.262/0001-51
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI 4°132 RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -
BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304 E-mail:[email protected]
Telefone: (47 )3323-6903
Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de altera45o junto
ao Sistema de Protocolo deste Municipio, sob pena de ser considerado como intimado nos dados
anteriormente fornecidos.
Nomea mos e constituimos o senhor(a)FABIANO DE MORAES CARDOSO., portador(a)
Do CPF/MF Sob n.2025.934.349-88 , para ser o(a) responsavel para acompanhar a execuc5o da Contrato,
referente ao Pregao Presencial n.2 99/2019 e todos os atos necessarios ao cumprimento das obrigacoes
contidas no instrumento convocatorio, seus Anexos e na Ata de Registro de Pregos/Contrato.
BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
REPRESD ANTE LEGAL
FABIANO DE MORAES CARDOSO
CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC
CNPJ: 27.340.262/0001-51
•
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA — 3
BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
EMPRESA:VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
RUA: FREDERICO JENSEN N21866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
TELEFONE: (047)3323-6903 E-MAIL: [email protected]
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DECLARACAO
A empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o CNPJ : 27.340.262/0001-51 e inscrig5o
estadual n2258289830,sediada na rua : Frederico Jensen n21866-Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre
representante legal senhor Sr. FABIANO DE MORAES CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor/representante legal
,portador da cedula de identidade n233.91.697-SC e CPF n2025.934.349-88,declara expressamente sob as penas da
lei , que :
. que nao foi declarada inid8nea para licitar corn a administracao publica, nos termos do inciso IV , ART.87 , DA LEI 8666/93 e suas alteracoes , e
que ate a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitac8o no presente processo licitaterio;
IQue conhece e aceital o teor completo do edital, e que recebeu todos os documentos e informacoes necessdrias para o cumprimento integral das
obrigacoes objeto da licitacao;
IQue nao Incorrel nas demais condicSes impeditivas previstas no art. 9° da lei federal n°8.666/9;
[Clue em cumprimento ao inciso XXXII!' , do artigo 7° da Constituicao federal combinado ao inciso V do artigo 27 da lei federal
8.666/93 nao possuimos em nossa quadro functional pessoas menores de 18 (dezzoito) anos em trabalhos noturno,perigoso ou insalubre e ,menores de 16 (dezessseis) anos em qualquer trabalho,salvo na condicao de aprendiz ,a partir dos 14 (quatorze anos);
'Clue tern pleno conhecirnentol do objeto licitado e anuencia das exigencias constants do edital e seus anexos;
IQue se vencedoral fornecera os produtos e executara os services ,pelo preco proposto nos prazos estabelecidos;
'Clue sob as penas do art. 2991 do codigo penal ,tera a disponibilidade ,caso venha a vencer o certame ,dos produtos licitados para
realizar a entrega nos prazos e condicoes previstas no edital.
'clue nao possui em seus quadro pessoall servidores publicos exercendo fungOes tecnicas ,comerciais,de gerencia ,administracao ou
tomada de decisao ( inciso Ill, do art. 9° da lei 8.666/93).
'Quo concorda corn todos os termos ,condicees ,prazos ,descricOes ,especificacoes e demais informacoes contidas no termo de
referenda ;
Clue atende pienamente aos requisites de habilitagao,conforme exigido pelo inciso VII ,do art 4°,da ei federal n°10.520, de Junho de 2002.
Por ser expressao da verdade ,firmamos a presente.
Atenciosamente,
BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
ANTE ANTE LEGAL LEGAL
FABIANO DE MORAES CARDOSO
CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC
CNPJ: 27.340.262/0001-51
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -
BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
EMPRESA:VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
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TELEFONE: (047)3323-6903 E-MAIL: [email protected]
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Data da realizacao: 01/11/2019
• _Os documentos que compoem o Edital foram colocados a disposicao e tomamos conhecimento de todas as
informacoes, condicoes, locals e grau de dificuldade para o fornecimento e entrega dos produtos a serem
fornecidos..E que concordamos corn todas as condicoes desta licitacao de preg5o, sem restricoes de qualquer
natureza e de que, vencedor desta licitacao, executara o objeto desta licita45o pelo preco proposto e de acordo corn as normas deste certame licitatOrio, inclusive corn relacao a documentacao, que esta sendo apresentada para
fins de habilitac5o.
N5o se encontra declarada inidonea para licitar ou contratar corn Orgaos da Administracao PUblica Federal,
Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
Inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitac5o, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias
posteriores.
• Nao emprega menor de 18 (dezoito) anos ern trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e n5o emprega menor de
16 (dezesseis) anos (artigo 7°, inciso XXXIII, da C. F. ), para fins do inciso V, do artigo 27, da Lei 8.666/93.
• Que nao é impedido de transacionar corn a administracao publica , independente de sua natureza e esfera
governamental.
• Que n5o possui ern seu quadro funcional, servidores pUblicos exercendo funcoes de gerencia, administra45o ou
tomada de decisao nesta adminstracao;
• Que o Ato Constitutivo apresentado é o vigente;
• Que concorda e submete-se a todas e cada uma das condicties impostas pelo referido edital e submetem-se ao
disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares;
• Que ocorrerao por conta, quaisquer outras despesas nao incluidas na cotac5o dos precos nos produtos licitados;
• Que cumpre plenamente todos os requisitos necessarios a habilitac5o, possuindo toda a documentacao comprobatoria exigida nos itens e anexos do referido edital .
• Que cumpre plenamente as condicoes estabelecidas para efeito de habilitac5o e encontra-se em situacao regular
perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a Seguridade Social (FGTS e INSS)e a justica do trabalho (CNDT), atendendo a todas exigencias de habilitacao nos termos de disposto no inciso VII, do artigo 4 da Lei
10.520/02;
• Que esta empresa na presente data se enquadra na condic5o de ME, nos termos do art. 3 da LC 123/2006 e que nao
esta inserida nas excludentes hipOteses do paragrafo 4 do artigo em comento, para fins do exercicio do direito de
favorecimento.
• Que sao autenticas as copias e as assinaturas nos documentos apresentados.
que nenhum dos seus dirigentes, gerentes ou acionistas detentores de mais de 5%
(cinco) por cento do capital ou controlador, responsaveis tecnicos, funcionarios ou subcontratados, sao servidores
da Prefeitura, sob qualquer regime de contratacao.
• Que nao possui debitos corn o Municipio.
• Nao possui proprietario, socios ou funcionarios que sejam servidores ou agentes politicos do orga'o ou entidade
contratante ou responsavel pela licitac5o; Nao possui proprietario ou sock) que seja conjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau, e por afinidade ate o segundo grau,de agente
politico do org5o ou entidade contratante ou responsavel pela licitacao.
BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
REPR EN1 NTE LEGAL
FABIANO DE MORAES CARDOSO
CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC
CNPJ: 27.340.262/0001-51
31/10/2019
Resposta: Cadastro fornecedores - [email protected] - Gmail
NI Gmail Q Pesquisar e-mail
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Corn estrela Licitacties - PM Capanema <[email protected]>
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Rascunhos 35 Em breve, entraremos em contato.
Novo cadastro:
Razao social: vambel equipamentos para escritorio eireli
CNPJ: 27340262000151
Enderego: rua frederico Jensen n°1866 fundos blumenau -santa cat
Telefone: 47 33236903
e-mail: [email protected]
Modalidade/Edital: pregao/992019
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e met n Afar rne•mmirtl-i'm r •
https://mail.google.com/mail/u/0/#inboxJFMfcgxwDp/JCzQkCdkHvqrSzDQpBRBCQ
PROPOSTA DA EMPRESA
0 ;5
C F ANTONELLI EIRELI - ME
01-01
• Municipio de Capanema •
Pagina 1
Pregao 99/2019
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS SERVIPOS
CNPJ: 26.671.089/0001-01 Fornecedor : C F ANTONELLI BRELI
E-mail: ANTONELLIBARI@HOTMALCOM
Biderego : RUA NHAMBIQUARAS 1469 - SANTA CRUZ - CascaveVPR - CEP 85806-050
Telefone: (45) 3040-1539 Fax: Celular: (45) 99976-
Inscricao Estadual: 90739201-56 Contador:
Telefone contador:
Re prese ntante : CHARLYS FREDERIC° ANTONELLI CPF: 005.319.079-37
Enderego representante: RUA NHAMBIQUARAS 1469 - SANTA CRUZ - CascaveVPR- CEP 85806-050
E-mail representante:
Banco:
Agenda:
RG: 8168787-0
Telefone representante:
Conta:
Data de abertura:
Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006). toter
Pres() Unitario Preto Total
172,00 86.000,00
12,90 12.900,00
PREC,O TOTAL DO LOTE : 98.900,00
TOTAL DA PROPOSTA: 98.900,00
N° Item Descrigao do Produto / Servigo
Qtde. Unid.
001 FORNECIMENTO E INSTALAcA0 DE QUADRO LOUSA BRANCO 500,00 M2
CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BR ILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).
002 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. 1.000,00 M
I N STALAcAO.
Validade da proposta: 365 dias
Preto Maximo Marca
Modelo
200,00 BARI
15,00 BARI
ONELLI B .671.089/
126.671.089/0001-0-11
C F ANTONELLI EIRELI-ME
RUA NHAMBIQUARAS, 1489 SANTA CRUZ - CEP 85806-050
LASCAVEL PARAN2ti
esProposta - Versao: 1.1.4.3
15/10/201917:17:00
RaV C F ANTONELLI EIRELI — ME
Rua Nhambiquaras n° 1469, Santa Cruz, CEP: 85806-050
Fone: (45) 3040-1539 / (45) 9 9976-3592
Cascavel — PR
CNPJ: 26.671.089/0001-01
DECLARA00 - contendo informacoes da licitante.
Pregao Presencial n° 99/2019
Razao Social da proponente: C F ANTONELLI EIRELI,
Enderego: RUA NHAMBIQUARAS N°1469,
Bairro: SANTA CRUZ CEP: 85806-050,
Cidade: CASCAVEL, Estado: PARANA,
CNPJ n2: 26.671.089/0001-01,
Inscrigao Estadual n°: 90739201-56,
Inscrigao Municipal/15S (alvara) n°: 3807 / 630014821,
N° do telefone: (45) 3040-1539 N° de fax da empresa
Enderego de e-mail da empresa; ANTONELLIBARI@HOTMAILCOM ,
Nome do representante legal autorizado para assinatura da ATA de Registro de Precos,
CHARLYS FREDERICO ANTONELLI
Fungao do representante legal, (aac),
SOCIO ADMINISTRADOR
Enderego residencial do representante legal, RUA NHAMBIQUARAS N°1469,SANTA CRUZ
Cidade: CASCAVEL CEP: 85806-050
RG n°: 8168787-0 Org5o emissor: SSP/PR
CPF n°: 005.319.079-37
Prazo de entrega: A empresa vencedora do certa me devera entregar os materiais solicitados em ate 05 (cinco) dias Uteis ape* a solicitagao formal do Depart• mento de Compras do Municipio de Capanema, a qual somente podera ocorrer posteriormente a elabo g e equerimento de compra pela Secretaria Municipal solicitante, nos termos do subitem seguinte.
Cascavel, 10 de outubro de 2019.
r26.671.089/0001-071
C F ANTONELLI EIRELI-ME
CHARLYS FREDERICO rls i
9 . C F ANTONELLI EIRELI — ME RUA NHAMBIQUARAS. 1489
deiVa CNPJ: 26.671.089/0001-01 INSC. ESTADUAL: °G2C?Atilr.1545CRUZ - CEP 85806-0Ei? AA E-mail: [email protected]
PROPOSTA DA EMPRESA
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
• Municipio de Capanema •
Pagina: 1
Pregao 99/2019
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS SERVICOS
CNPJ: 27.340.262/0001-51 Fornecedor : vambel equipamentos para escritorio eireli
E-mail: [email protected]
a de re co : rua frederico jensen 1866 fundos - itoupavazinha - Blumenau/SC- CEP 89066-304
Telefone: 47 33236903 Fax: Celular: 48 999626109
Inscrigao Estadual: 258289830 Contador:
Telefone contador:
Re presentante: fabiano de moraes cardoso CPF: 025.934.349-88
Enderego representante: rua Jacob wengartner 4619 bloco h apto 204 - centro - Palhoca/SC- CEP 88131-400
E-mail representante: barbaranobre1984@gmailcom
Banco:
Agencia:
RG: 33.91.697-sc
Telefone representante: 48 999626109
Conta:
Data de abertura:
Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006).
N° Item Descrigio do Produto / Servigo
Qtde. Unid. Preco Maximo Mama
Modelo
Preto Unitario
Preto Total
001 FORNECIMENTO E INSTALAcAO DE QUADRO LOUSA BRANCO 500,00 M2
CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM
ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA
(QUADRICULOS DE 5 CM).
002 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. 1.000,00 M
I N STALAcAO.
200,00 vambel
vambel
185,00
92.500,00
15,00 vambel
vambel
6,50 6.500,00
PREQ0 TOTAL DO LOTE : 99.000,00
TOTAL DA PROPOSTA : 99.000,00
Validade da proposta: 366 dias
vambel equipamen a a escritorio eireli CNPJ: 27.340.2 /0001-51
esPrcposta - Versao: 1.1.48
31/10201913:44:39
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELts 0141 RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -
BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
EMPRESA:VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
RUA: FREDERICO JENSEN N21866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
TELEFONE: (047)3323-6903 E-MAIL: [email protected]
PREGAO PRESENCIAL N°. 99/2019 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA -PARANA
ANEXO A PROPOSTA COMERCIAL
A empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o CNPJ : 27.340.262/0001-51 e inscricao
estadual n2258289830,sediada na rua : Frederico Jensen n91866-Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre
representante legal senhor Sr. FABIANO DE MORAES CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor/representante legal
,portador da cedula de identidade n933.91.697-SC e CPF n9025.934.349-88,declara expressamente sob as penas da
lei , que :
VALIDADE DA PROPOSTA :12 MESES . GARANTIA: 24 MESES TODAS AS TAXAS, FRETES IMPOSTOS E ENCARGOSJA ESTAO INCLUSOS. PRAZO DE ENTREGA : ATE o5 DIAS UTEIS APOS SOLICITA00.
r. 29D0 PAGAMENTO
29.1. 0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de forma parcelada,
de acordo com as solicitacoes encaminhadas a Contratada, conforme as necessidades da
Administracao Municipal;
29.2. 0 prazo para pagamento sera de ate 15 (quinze) dias, subsequentes ao
recebimento definitivo, nos termos do item 28 deste edital.
29.3. Ao ser emitida a Nota Fiscal, devera ser imediatamente enviada por e-mail,
nos enderecos eletronicos: empenhoPcapanema.pr.gov.br e/ou
[email protected], ou entregue nas mos dos servidores designados para o
Pagamento.
BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
REPRESENTA TE LEGAL
FABIANO DE MORAES CARDOSO
CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC
CNPJ: 27.340.262/0001-51
PROPOSTA DA EMPRESA
VIDRAgARIA SCA EIRELI
Conta: Data de abertura:
500,00 M2
1.000,00 M
001 FORNECIMENTO E INSTALACAO DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO
CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISI VEIS A CURTA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).
002 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. COM
I N STALACAO,
esProposta - Versa°. 1.1.3.81.1 31/10/2019 10:49:57
MuOio de Capanema
Pregao 99/2019
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS SERVICOS
• CNPJ: 31.797 544/0001-50 Fornecedor : VIDRACARlA SCA ERB_I
Enderego : RUA CLOVIS BEVILAQUA 169 BARRACAO - SAO CRISTOVAO - CASCAVEL/FR- CEP 85816-230
Inscricao Estadual: Contador:
Representante: EDISSON LUIZ SCHMCOSKI CPF: 524 576 569-15
Enda rego representante: RUA JERIOCOACOARA 376 CASA - RNIBRA - CASCAVEL/PR- CEP 85814-815
E-mail representante: med oeste@yahoo combr
Banco: Agenda:
E-m ail: [email protected]
Telefone: 45-9-99743838 Fax: Celular:
Telefone contador:
RG: 4902861-8
Telefone representante: 45-9-9982-1187
Preco Maximo Marca Preco United° Preco Total
200,00 SOLAR 170,00 85 000.00
15,00 SOLAR 12,75 12 750,00
Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (pars obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006). Lote : 001 Lobe 001
N° Item Descricao do Produto I Servico Qtde. Unid.
YniAto—C.A.P V IDRA CA RIA SCA BRELI
CNPJ: 31.797.544/0001-50
Validade da proposta: 365 dias
osv CPSP
,- pSGPJEL
PREQ0 TOTAL DO LOTS : 97.750,00
TOTAL DA PROPOSTA : 97.750,00
fpcS\
b\i 5̀° 14.1) 69' ?los
.\69
\occ°-.E.-11'
014.
SOLAR VIDR A ARIA
PROPOSTA DE PREcOS
MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR.
ATT, PREGOEIRO
PREGAO PRESENCIA NR. 99/2019 - REGISTRO DE PRKOS.
ANEXO PROPOSTA DIGITAL
VALIDADE DA PROPOSTA- 12 MESES ou 365 DIAS.
PRAZO DE ENTREGA EM ATEH 05 DIAS.
DEMAIS CONDIcOES CONFORME CONSTAM NO EDITAL
CASCAVEL, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGO
ADMINISTRADORA
CPF. 064.540.499-30...RG. 10.143.237-8
•-•7‘ ``3'' ,c\i\-
N\0\)" ,., ,Thc), & ,\-.\a % ,..1,0c,c,ix-.?‘ Ne0
CP /AO' ‘.1 CPP'. aS° Ixcgr ,1\\.k-cd #'6\ ,
,3s c*-291„,c• \\\CS?‘ ,t) - • o - 0- 0.11,-
oP• cs.s e, cs.,\- . 4.° -
4-\- c"
VIDRAcARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169
00145
PROPOSTA DA EMPRESA
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA
• Municipio de Capanema
Pag ina: 1
Pregao 99/2019
PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVICOS
CNPJ: 79.038.774/0001-61 Fornecedor : MESUL MOVES E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA E-mail: [email protected]
Ende rev) : RUA PADRE CIRILO 2020 - CENTRO- Capanema/PR - CEP 85760-000 Telefone: (46)3552-1555 Fax: Celular:
Inscricao Estadual: Contador: ELDO BLUME Telefone contador: (46)3552-1288
Re prese ntante : CARLOS ALBERTO DORIGON CPF: 518 556 239-00
RG: 36331836
En de re co representante: RUA PERNAMBUCO 1020 - CENTRO- Capanema/PR - CEP 85760-000
Telefone representante:
E-mail representante:
Banco: 748 - BANSICREDI Age ncia: 738- - SICREDI CAPANEMA - Capanema/PR
Conta: 43243-1 Data de abertura: 26/09/2016
Prego Unitario Prego Total
190,00 95.000,00
14,25 14.250,00
PREQ0 TOTAL DO LOTE : 109.250,00
TOTAL DA PROPOSTA: 109.250,00
001 FORNECIMENTO E INSTALACAO DE QUADRO LOUSA BRANCO 500,00 M2 200,00 DORIGON MOVEIS
CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM
ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA
(QUADRICULOS DE 5 CM).
002 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. 1.000,00 M 15,00 DORIGON MOVEIS
INSTALACAO.
Vandade da proposta: 365 dias
MESUL MOVES E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA CNPJ: 79.038.774/0001-61
Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006).
Lots : 001 Lote 001
N° Item Descrigao do Produto / Servico
Cade. Unid. Print) Maximo Marca
Modelo
esPrcposta - Versao: 1.1.4.8 25/10r2019 11:20:53
HABILITACAO DA EMPRESA
VIDRAgARIA SCA EIRELI
do Art. 1.061 da Lei ns- 10406/2002.
Pardgrafo Segundo - facultado a administradora, constituir procuradores em name do empresa, nos termos do Art. 1.061 da Lei n2 10.406/2002.
112
CEATIPICO 0 REGISTRO EN 18/10/2018 12:47 S08 N• 41600780094. PROTOCOLO: 105764185 DE 1S/10/2018. COD= DE VERIPICACAO: 11804400739. MIRE: 41600780094. VIDRACARIA SCA MELT
JUNTA CON& KW. DO PARANA Libertad Bogus
SECRITARIA-GERAL CURITI8A, 18/10/2018
www.emprosafacil.ps.gov.br
A vol1dackb digits document°, se impress°, fica sujeito A comprovecAo de sua auteniicidade nos respectivos portals ',gormand° sous respectivos c6digos de verificacio
VIDRACARIA SCA EIRELI 148
ATO CONSTITUTIVO
SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI, brasileira, empresaria, solteira, natural de Cascavel/PR, nascida em 23/05/1989, portadora do Cedula de Identidade n° 10.143.237-8, SSP/PR e do CPF 064.540.499-30, residence e domiciliada na Rua Clovis Bevilaqua, n° 169, Sao Cristovao, CEP 85.816-230. Cascavel/PR.
Resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada conforme segue.
CLAUSULA PRIMEIRA — A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada girara sob o nome empresarial VIDRACARIA SCA EIRELI, com sede e faro na Rua Clovis Bevilaqua, n° 169, Sao Cristavao, CEP 85.816-230, Cascavel/PR
Pardgrafo Primeiro - A empresa a regida pelo Codigo Civil, lei 10.406/2002, aplicado no que couber, as regras previstas pars as sociedades limitadas e supletivamente pela lei dos Sociedades Anonimas, Lei 11.638/2007.
Parcigrafo Segundo - A empresa pode a qualquer tempo, a criteria de sua titular, abrir tau fechar filiais em qualquer parte do territorio nacional.
CLAUSULA SEGUNDA - 0 capital da empresa a de R$ 100.000,00 (cern mil rears), • subscrito e integralizado neste cuo, em moeda corrente do pais pela titular.
Paragrafo Unica - A responsabilidade da titular a limitada ao capital integralizado.
CLAUSULA TERCEIRA — 0 objeto empresarial e o Comercio varejista de vidros; Comercio varejista de molduras; Fabricacio de esquadrias de aluminio e a Instalaccio de portas e janelas.
CLAUSULA QUARTA — A empresa iniciard suas atividades na data de registro deste instrumento e seu prazo de duracao é indeterminado.
CLAUSULA QUINTA - A administracao da empresa sera exercida pela titular SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI, a quem caberci, dentre outras atribuicoes, a representacao ativa e passiva, judicial e extrajudicial da empresa.
• Pardgrafo Primeiro - E facultada a nomeacao de administrador (a) non titular, nos termos
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2/2
MINFAMOM /UNTA COMEICIAl.
DO PARANA
CZRSITICO 0 REGISTRO DI 11/10/2018 12:47 80$ N. 41600780094. PROTOCOLO: 183764185 Dr 15/10/201e. C61=0 07 VER/FICACAO: 11804400739. NM: 41600780094. VIDRACARIA SCA EIRILI
Libsostad Bogus SECUTARIA-GBRAI
CURITIBA, 18/10/2018 wewompresafscil.ps.gov.br
A validadie delft* document°, se Lapresso, flea sujetto A comprovacio de sua autenticidede nos respective' po tais. Infos-mood° sous respectivos cedigos do vorifigasio
• 31
•
VIDRACARIA SCA EIRELI
ATO CONSTITUTIVO
CLdUSULA SEXTA - 0 exercicio social corresponde ao ano civil, findo em 31 de dezembro, com a apresentacdo do balanco patrimonial e resultado econ6mico do ano fiscal.
CLAUSULA SETIMA - Falecendo ou interditada a titular, a empresa continuara suits atividades corn as herdeiros, sucessores e o incapaz. Nab sendo passive! ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sera apurado e liquldado corn base na situacilo patrimonial do empresa, a data da resolucllo, verificada em baking° especialmente levantado.
CLAUSULA OITAVA - A titular declara sob as penas do ler, que nao este impedida de exercer a administracdo da empresa, par lei especial, ou em virtude de condenaceio criminal, ou par se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pablicos, ou por crime falimentar, de prevaricacao, peita ou .suborn, concusseio, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relaciies de consumo, ft ptiblica, ou a propriedade.
CIA USULA NONA - A titular declara sob as penas do lei, que ndo participa de nenhuma outra pessoa juridica desta mesma modalidade.
CLAUSULA DECIMA -- A titular declara sob as penas da lei, que a empresa se enquadra no condicdo de Empresa de Pequeno Parte, nos lermos do Lei Complementar 123/2006 e alteracees.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel/PR, part dirimir quaisquer litigios oriundos do presente aro.
A titular assina este insirwnento comprometendo-se por si e por seus herdeiros ao seu fie! cumprimento.
Cascavel/PR, 02 de outubra de 2018.
ia,CAP
• SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA HEGOSKI
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0150
• 22 Oficio de Resistro Civil
52 Tabelionato de Mobs Elizatite Versori Tabeli3 Oesisnada
Fcmegax:(45)3224-5420
Selo ftlOuX.W6Ux.tac4C- -vc7ai.sli373 Consulte o Selo Digital em htte://funareeno- br
CERTITICO 0 AZGISTRO CM 18/10/2018 12:47 SOB le 41600780094. PROTOCOLO: 185764185 DI 15/10/2018. CODIGO DZ WRIRICA010: 11804400729. 41600780094. VIDRACARIA SCA ZIRZII
L1bertad Sequa SZCRZTARIA-GZRAL
CURITIBA, 18/10/2018 www.emprseafacil.pr.gov.br
JUNTA COMERCIAL DO PARANA
A validade destao document°, sat impress°, flea eujeito a comprova°So da ads adienticidado nos xespectivos porta/A. Informando grewa z•spsctivos codigos da ver1fiCA080
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CA)-vti
Deborah Dall'Asta Knigt, Relatoca
Mat:- 18402-0
01.51 Nome Empresarial VIDRACARIA SCA EIRELI
Natureza Jurldica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA
SECRETARIMDMMICRO1 PEQUENNIMPRESA "'":"4"4'
DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAcAll 44" ,
AUNIVCOMERCIAL DO._PARANA ' r - It .1
CERTIDAO SIMPLIFICADA Paaina: 001/ 001 Certificamos que as informacoes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedicao.
Numero de Identificagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)
41 6 0078009-4
CNPJ
31.797.544/0001-50
Data de Arquivamento do Ato Constitutivo
18/10/2018
Data de Inicio de Atividade
18/10/2018
Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distito, MunIcIplo, UF, CEP) RUA Clovis Bevilac.ua, 169, Sao Cristovao, CASCAVEL, PR, 85.816-230
Objeto Comercio varejista de vidros; Comercio varejista de molduras; Fabricacao de esquadrias de aluminio e a Instalagao de portas e janelas.
Capital Integralizado: R$ (CEM MIL REAIS)
A
100.000,00
XXXXXXXXXX
Termino do Mandato
Inicio do Mandato
02/10/2018
Administrador
Sim
Titular Nome/CPF
SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI 064.540.499-30
Ntimero: 41600780094
Ultimo Arquivamento
Data: 18/10/2018
Ato: ATO CONSTITUTIVO
SItuagao
REGISTRO ATIVO
Status
XXX)00(XXXXXXXXXXX
Prazo de Duracao
Indeterminado
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(Lei n° 123/2006)
Empresa de pequeno porte
Capital: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
Evento (s): ATO CONSTITUTIVO
ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO POR
CASCAVEL - PR, 15 de outubro de 20 • 19/631683-9
111111111111111111111111111111111111111
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETARIO GERAL
23/10/2019 Emissao do CICAD 0 52
hit* PARANA
RECEITA ESTADUAL
Comprovante de Inscrigao Cadastral - CICAD
Inscrigao no CAD/ICMS
Inscrigao CNPJ
Inicio das Atividades
90795334-30
31.797.544/0001-50
10/2018
Empresa / Estabelecimento
Nome Empresarial VIDRACARIA SCA EIRELI
Titulo do Estabelecimento
Enderego do Estabelecimento RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169 - SAO CRISTOVAO - CEP 85816-230 FONE: (45) 9974-3838
Municipio de Instalagao CASCAVEL - PR, DESDE 10/2018
( Estabelecimento Matriz )
Situagao Atual
Qualificacao
ATIVO - SIMPLES NACIONAL / SIMPLES NACIONAL - DIA 03 DO MES+2, DESDE 10/2018
Natureza Juridica 230-5 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)
Atividade Economica Principal do 4743-1/00 - COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS Estabelecimento
Atividade(s) Econamica(s) Secundaria(s) do Estabelecimento
2512-8/00 - FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL
4789-0/99 - COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4330-4/02 - INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL
Quadro Societario
Tipo Inscricao Nome Completo / Nome Empresarial
CPF 064.540.499-30 SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI
Este CICAD tern validade ate 22/11/2019.
Qualificagao
TITULAR PESSOA FISICA
Estado do Parana Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
CAD/ICMS N° 90795334-30
Os dados cadastrais deste estabelecimento poderao ser confirmados via Internet www.fazenda.pr.gov.br
Emitido Eletronicamente via Internet 23/10/2019 14:20:12
Dados transmitidos de forma segura Tecnologia CELEPAR
https://www.arinternet.pr.gov.bricadicms/_ce_CIFS11D.asp?elncludeLinkFaci1=S84eCadicms=90795334308ieUser=548752
23/10/2019
Receita Federal do Brasil
0153 i...,
s-AOAA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL *4. or- CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NOMERO DE INSCRIcA0
31.797.544/0001-50 MATRIZ
COMPROVANTE DE iNscRicAo E DE SITUACAO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
18/10/2018
NOME EMPRESARIAL VIDRACARIA SCA EIRELI
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********
PORTE
EPP
CODIGO E DESCRIcA0 DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
47.43-1-00 - Comercio varejista de vidros
CODIGO E DESCRIcA0 DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 25.12-8-00 - Fabricagao de esquadrias de metal 43.30-4-02 - Instalag5o de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos de qualquer material 47.89-0-99 - Comercio varejista de outros produtos nao especificados anteriormente
CODIGO E DESCRIcA0 DA NATUREZA JURIDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresari
LOGRADOURO
R CLOVIS BEVILACQUA NUMERO
169 COMPLEMENTO
/CEP 85.816-230
BAIRRO/DISTRITO SAO CRISTOVAO
MUNICIPIO CASCAVEL
OF PR
ENDEREQ0 ELETRONICO TELEFONE
(45) 9974-3838
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) .**.*
SITUAGA0 CADASTRAL ATIVA
DATA DA SITUAGA0 CADASTRAL
18/10/2018
MOTIVO DE SITUAcA0 CADASTRAL
SITUAcA0 ESPECIAL DATA ********
7 *******
DA SITUAGA0 ESPECIAL *
I
Aprovado pela, instrucao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no gia 23/10/2019 as 12:14:28 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1 •
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
1/1
Consulta Regularidade do Empregador
156 0
•
CAI "LiA
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
IllSCrica0: 31.797.544/0001-50
Razao SOCial:VIDRACARIA SCA EIRELI
Endereco: R CLOVIS BEVILACQUA 169 / SAO CRISTOVAO / CASCAVEL / PR / 85816- 230
A Caixa Economica Federal, no use da atribuigao que the confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nests data, a empresa acima identificada encontra-se em situag5o regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de quaisquer debitos referent a contribuigoes e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigagoes/com o FGTS.
Validade:28/10/2019 a 26/11/2019
Certificacao Nurnero: 2 1910281 64605562909
.Informag"ao obtida em 28/10/2019 14:36:48
A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificag5o de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
1-Ittry; //comailta crf.caixa.uov.briconsultacrf/pageskenovacaoCrf.jsf
15/10/2019 Emissao de 2' via de Certidao
BRASIL
Acesso a informacao
41440 Receita Federal
MINISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geial da Fazenda Nacional
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO
Nome: VIDRACARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que nao constam pendencias em seu nome, relativas a creditos tributarios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrigoes em Divida Ativa da Uniao (DAU) junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certiclao é valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os Orgaos e fundos pUblicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-sea situagao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigOes sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do paragrafo Calico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos enderegos <http:// ov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidao emitida gratuita ante corn base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida as 14:24:42 do di 10/10/2019 <hora e data de Brasilia>. Valida at
. 07/04/2020.
Codigo d controle da c idao: 41133.F6913.69A6.C437 Qualquer r sura ou em nda invalidara este documento.
Nova Consulta Preparar paging para impress.go
(
servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaSegVia/ResultadoSegVia.asp?Origem=l&Tipo=18,N1=31797544000150&Senha= 1/1
Estado do Parana Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Parana
015&
Certidao Negativa de Debitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual
N° 020236801-63
Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 31.797.544/0001-50 Nome. VIDRACARIA SCA EIRELI
Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado, sesta data.
Obs : Esta Certidao engloba todos os tabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de natureza tributaria e nao tributaria, bem conio ao escumprimento de obrigacaes tributarias acessOnas.
Valida 4'07/11/2019 Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certt ao devera ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br
P000,ca 110/07/2019 18 28.48)
CER DAO NEGATIVA DE DEBITOS iN° 86983/2019
A presente Certidao e VALIDA P
[ CONTRIBUINTE
0 (noventa) DIMS a contar da data de emissao da mesma.
COdigo: 473585790
Nome/Razao: VIDRAgARIA SCA EIRE
CNPJ/CPF: 31.797.544/0001-50
Enderego: RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169
Complemento:
Bairro: SAO CRISTOVAO Cidade: Cascavel - PR
CEP: 85.816-230
ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAKAS
t,P\ 110015
flkQUERENTE
COdigo: 473585790
Nome/Razao: VIDRACARIA SCA EIRELI
CNPJ/CPF: 31.797.544/0001-50
[ FINALIDADE
Licitagao
[ INFORMAc ES ADICIONAIS
Certificamos que na presente data INEXISTEM debitos incidentes sobre o sujeito passivo acima identificado.
ip Esta certidao compreende todos os debitos imobiliarios e mobilianos, tributarios ou n5o, inscritos ou nao Divide Ativa, administrados pela Secretaria Municipal de Finances de Cascavel (SEFIN), tais como Imposto
Predial e Territorial Urbano — IPTU, Imposto sobre a Transmissao de Bens ImOveis — ITBI, Contribuicao de
Melhoria, Taxa de Coleta de Lixo, Contribuicao de lluminacao Pt blica — CIP incidente sobre lotes vagos, Taxa de
Protegao a DesastreS, Taxas de Expediente, Multas de Regularizagao de Obras, Autos de Infragao da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Imposto Sobre Servigos — ISS, Taxa de Verificagao de Regular Funcionamento, Taxa
de Licence Sanitaria, Taxa de Localizagao e Funcionamento, Autos de Infracao do PROCON e demais debitos para corn esta municipalidade.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda P0blica lancer, cobrar e inscrever quais• divides de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas p. eriorme e, mes
referentes a periodos anteriores ou compreendido nesta certidao.
Casca 16 de agosto •e 019.
CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIQ PUBLIC() E AVALIADOR JUDICIAL i p
COMARCA DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANA
RODRIGO TIMOTHEO TABORDA DISTRIBUIDOR PUBLIC()
AVENIDA TANCREDO NEVES, 2320 - EDIFICIO DO FORUM - CEP 85805-036 FONE: (45) 3326-4479 CNPJ: 00.322.048/0001-16 TRIBUNAL OE JUSTICA 00
ESTADO DO PARANA
CERTIDAO NEGATIVA JUDICIAL ESPECIFICA
Rodrigo Timotheo Taborda, Titular do Officio do Distribuidor, Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca de Cascavel, Estado do Parana, na forma da lei, etc...
CERTIFICA, atendendo a pedido verbal de parte interessada, que revendo nesse Carton() do Distribuidor PUblico da Comarca de Cascavel, Estado do Parana, os registros e demais elementos componentes do arquivo, referente ao FORO JUDICIAL, neles verificou a INEXISTENCIA, especifica de:
FALENCIAS OU CONCORDATAS; RECUPERAcA0 EXTRAJUDICIAL E RECUPERAcAO JUDICIAL (LEI 11.101/2005), de responsabilidade de:
VIDRACARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50
Dado e passado siesta cidade e cor1iarca de CASCAVEL, Estado do PARANA, ao(s) 13 dia(s) do mes de agcto do ano de 2019. Buscas procedidas no(s) ultimo(s) vinte ano(s
0 REFERIDO E DADE E DOU FE. zip
Bel odrigo Tim6theo Taborda Oficial Titular
Cristiana Recktenwalci Empregacia Juramentada
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EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 32,73
CRISTIANE A presente Certidao somente tera validade corn o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor. Pagina 1/1
0159
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS
Nome: VIDRACARIA SCA EIRELI ATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 31.797.544/0001-50
Certidao n°: ; -.062 /2019 Expedigao: */07/2019 as 16:51:43 Validade: 2;/01/2020 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedicao.
Certifi
q u e VIDRACARIA S C A EIRELI (MATRIZ E FILIAIS) , inscrito(a) no CNPJ sob o n°
31.797.544/0001-50, NAO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidao emitida com base no art. 642-A da Consolidagao das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolucao Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estao atualizados ate 2 (dois) dias anteriores a data da sua expedigao. No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relacao a todos os seus estabelecimentos, agencias ou filiais. A aceitagao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidao emitida gratuitamente.
INFORMAck0 IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessarios a identificagao das pessoas naturais e juridicas inadimplentes perante a Justiga do Trabalho quanto as obrigagoes estabelecidas em sentence condenatoria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execugao de acordos firmados perante o Ministerio Public° do Trabalho ou Comissao de Conciliagao Previa.
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ALVARA DE LICENCIA N° 174/2019 CADASTRO N° 630011609
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GOVERNO MUNICIPAL DE CASCAVEL SECRETARIA DE FINAKAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA
4;s;.• 0-46r-
.‘%•••:....... /...7y ;AZA0 SOCIAL: VIDRACARIA SCA EIRELI gel _ . __...... pR
NOME FANTASIA: .
CPF/CNPJ: 31.797.544/0001-50 PROTOCOLO: 2471/2019 FONE: (45) 3038-1500
ENDEREQ0: RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169 - SAO CRISTOVAO
QUADRA: 0004 •
LOTE:0004 LOTEAMENTO:APARECIDA VILA IMOBILIARIO: 1339480D0
ATIVIDADE PERMITIDAS
COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS; COMERCIO VAREJISTA DE MOLDURAS; FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E A INSTALACAO DE PORTAS E JANELAS.
11111
OBSE-RVACOES:
LOCAL DEFERIDO APENAS PARA PONTO DE REFERENCIA, FICA PROIBIDO 0 COMERCIO, SERVICOS, DEPOSITO, CARGA E DESCARGA, BEM COMO ANUNCIOS PROPAGANDAS NO LOCAL. NO CASO DE 0 CONTRIBUINTE REALIZAR COMERCIO OU SERVICO DE FORMA AMBULANTE, DEVE OBTER AUTORIZACAO ESPECIFICA. IMOVEIS SITUADOS EM ZONA DE FRAGILIDADE AMBIENTAL URBANA-SUBZONA DE PROTECAO-ZFAU-SP, CONFORME NOVO CODIGO FLORESTAL BRASILEIRO, LEI N° 12.651/2012 E PROIBIDO CONSTRUIR, PLANTAR OU EXPLORAR ATIVIDADE ECONOMICA.
COMPLEMENTO RESTRICOES:
INICIO DAS ATIVIDADES: 15/01/2019 CODIGO DA ATIVIDADE: 000001650
LICENCA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO DE COMERCIO. INDUSTRIA E PRESTACAO DE SERVICO. FORNECIDO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOE 0 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001, PARA A SUA LOCALIZACAO NO ENDERECO ACIMA.
1
1 CONTADOR: FABIANO FERNANDO FERRARI
CRC: PR-047478/0-7
N° de Empregados: 1 P. de Servigo: 12,00 Comercio: 0,00
Telheiro: Deposito: 0,00 Patio: 0,00
Area Industrie: 0,00
Data Emissao: 31/01/2019 IMPORTANTE:
Em caso de encerramento, mudanga de enderego, paralizagao ou qualquer outra alteragao, procurar corn urgencia a divisao de Alvara para as providenc* legais cabiveis evitando, em consequeraSa, problemas futuros.
Emitido através do portal do cidadao por: FABIANO FERNANDO FERRARI Codigo de autenticidade: WIS031202-7574- QYKHU-286644650
1
,........„Th
0 presente Alvara devera ser afixado em lugar visivel, conforme artigo 188 da Lei n°. 2027/
° 016'; \\.
SOLAR
ANEXO - Ill
Declaracao Unificada
A pregoeira e equipe de apoio Prefeitura Municipal de Capanenna, Estado do Parana
PREGAO PRESENCIAL N 2 99/2019
Pelo presente instrumento, a empresa — VIDRAcARIA SCA EIRELI, CNPJ n2 31.797.544/0001-09,
corn sede na RUA CLOVIS BEVILAQUA, 169 — BAIRRO SAO CRISTOVAO — CASCAVEL - PR, através
de seu representante legal infra-assinado, que:
Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.2 8.666/93, acrescido pela
Lei n.2 9.854/99, que nao empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e nao empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que,
caso empregue menores na condigao de aprendiz (a partir de 14 anos, devera informar tal
situagao no mesmo documento).
Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa nao foi declarada iniclonea para licitar ou
contratar corn a Administragao Publica.
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos procedimentos
licitatorios, instaurados por este Municipio, que o(a) responsavel legal da empresa a o(a)
Sr.(a).SHEILA CRISTINA ALES PEREIRA CHEGOSKI Portador(a) do RG sob n2 .10.143.237-8 e CPF
n2 064.540.499-30 cuja fungao/cargo e.(socio administrador/procurador/diretor/etc),
responsavel pela assinatura do Contrato.
Declaramos para os devidos fins que NENHUM socio desta empresa exerce cargo ou fungao
pUblica impeditiva de relacionannento comercial corn a Administragao PUblica. Declaramos de
que a empresa nao contratara empregados corn incompatibilidade corn as autoridades
contratantes ou ocupantes de cargos de diregao ou de assessoramento ate o terceiro grau, na
forma da Sumula Vinculante n2 013 do STF (Supremo Tribunal Federal).
Declaramos para os devidos fins que em caso de qualquer comunicagao futura referente e este
processo licitatorio, bem como ern caso de eventual contratagao, concordo que o Contrato
seja encaminhado para o seguinte enderego:
E-mail: [email protected]
Telefone: 045-9-9974-3838
VIDRAOARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169
SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGO
ID ADMINISTRADORA
62
SOLAR VIDRA C ARIA
Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de alteragao
junto ao Sistema de Protocolo deste Municipio, sob pena de ser considerado como intimado
nos dados anteriormente fornecidos.
Nomeamos e constitufmos o senhor-FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF/MF sob
n.°.062.797.544/0001-09 — RG. 8.504.681-0 = SSP/PR, para ser o(a) responsavel para
acompanhar a execucao da Contrato, referente ao Pregao Presencial n.° 99/2019 e todos os
atos necessarios ao cumprimento das obrigagOes contidas no instrumento convocatorio, seus • Anexos e na Ata de Registro de Precos/Contrato.
CASCAVEL, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
CPF. 064.540.499-30...RG. 10.143.237-8
VIDRAcARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169
00016J
HABILITACAO DA EMPRESA
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
a responsavel pelo pedido
Eduardo Soares
RG: 2.485.284
Contato fone (047) 98406-7566
DUCA MOVEIS
RUA: 7 DE SETEMBRO 1069 - BAIRRO:CENTRO
89010-201 - BLUMENAU - SC CNPJ: 85.354.306/0003-60 I. E: 253.141.508
FONF: [47] 3322-0005
E-MAIL: [email protected]
000 6
ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA
Atestamos para devidos fins , que a empresa Vambel Equipamentos para Escritorio Eiereli
,portadora do CNPJ: 27.340.262/0001-51 ,vendeu e entregou diversos modelos de quadros de
varies formas e medidas de tamanho no prazo combinado e tambem apos a conferencia
detalhadamente do produto veio satisfateria o produto conforme combinado e descrito do
pedido.
Por ser expressao da verdade ,firmamos a presente.
Atenciosamente.
Blumenau, 26 de setembro de 2019.
'485 354 306/0003-6e DUCA MOVEIS LTDA - EPP
RUA 7 DE SETEMBRO, 1060 SALA 01 -
- 39010-201 - SC
. • .01/11/2019
Comprovante de Inscricao e de Situagao Cadastral
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NOMERO DE INSCRICAO 27.340.262/000151 MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUACAO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA 20/03/2017
NOME EMPRESARIAL VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) VAMBEL INDUSTRIA
PORTE ME
CODIGO E DESCRICAO DA ATMIDADE ECONOMICA PRINCIPAL 16.29-3-01 - Fabricagao de artefatos diversos de madeira, exceto 'novels
CODIGO E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 22.29-3-99 - Fabricacao de artefatos de material plastico para outros usos nao especificados anteriormente 25.99-3-99 - Fabricagao de outros produtos de metal nao especificados anteriormente 17.41-9-02 - Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel cartao e papelao ondulado para use comercial e de escritorio, exceto formulario continuo 32.99-0-99 - Fabricagao de produtos diversos nao especificados anteriormente
CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresari
LOGRAOOURO R FREDERICO JENSEN
NUMERO 1866
COMPLEMENTO FUNDOS
CEP 89.066-304
LIIAIRRO/DISTRITO ITOUPAVAZINHA I
MUNICIPIO BLUMENAU
OF SC
ENDERECO ELETRONICO TELEFONE (47) 3323-6903
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) - **...
SITUACAO CADASTRAL ATIVA
DATA DA SITUACAO CADASTRAL 20/03/2017
MOTIVO DE SITUACAO CADASTRAL
SITUACAO ESPECIAL DATA DA SITUACAO ESPECIAL
0165
Aprovado pela Iptstr ao a FB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/11/2019 as 11:x'5:09 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp 1/1
Para verificar a autenticidade acesse www.jucesc.sc.gov.br e informe o nOrnero 128036/2019-03 na consulta de processos.
81700000252755 RECOMEC.Fif004)
TABEUORA10 tbaassOA
112
Informal. Documento Assinado Digitalmente 13/09/2 19
Presidencia da Reptiblica Junta Comercial de Santa Catarina Casa CNPJ: 83.565.648.0001-32
Medida Provisdrie No 2.200-2. de 24 de agosto de 2001. j Voce deve instalar o certificado da JUCESC www.jucesc.sc.gov.bricertificado
Ceflisign Auto Cc, tthom:lo pet°
q-Ced.--cp42.
JUCeSC1548 • • • ••• •• •
...... • • •
• • • • •• •
• • ••• •• •
ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
Pelo presente Instrumento Particular de Constituicao:
ISABEL XAVIER nacionalidade BRASILEIRA, nascida em 08/11/1957, VIUVA, EMPRESARIA, CPF n° 351.796.869-20, CARTEIRA DE IDENTIDADE n° 911735, 6rgiio expedidor SSP - SC, residente e domiciliado no(a) RUA JOAO FRANCISCO FERMIANO, 197, AGUA VERDE, BLUMENAU, SC, CEP 89.036-570, BRASIL
Resolve por este ato CONSTITUIR, como de fato constitui, uma empresa do tipo juridico, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada -EIRELI, nos termos do art. 980-A da Lei n° 10.406/2002, mediante as condicoes e clausulas seguintes:
Clausula Primeira: A empress gira sob o nome empresarial VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI.
Paragrafo Cfnico: A empresa possuira como auto do estabelecimento VAMBEL INDUSTRIA.
Clausula Segunda: A empresa tern sede: RUA FREDERTCO JENSEN, 1866, FUNDOS, ITOUPAVAZINHA, BLUMENAU, SC, CEP 89.066-304.
Ciausula Terceira: A empresa pode, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, tnediante alteracao do ato constitutivo.
Clausula Quartu: A empresa tern por objetivo(s): FABRICACA.0 DE ARTEFATOS DE MADEIRA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO, FERRO E INJECAO PLASTICA, MATERIAL PLASTICO, PRODUTOS DE METAL, DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL, CARTAGE PAPELAO, MAQUINAS ELETRICAS.
Clausula Quinta: A empresa iniciara suas atividades a partir do registro deste ato perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina e seu prazo de duracRo sera indeterminado.
Clausula Sesta: A empresa tern o capita! de RS 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais), totalrnente subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente national, de responsabilidade do titular.
Clausula Skim: A administracki da empresa cabers ISOLADAMENTE a ISABEL XAVIER , corn poderes e atribuicoes de representacSo ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos us atos compreendidos no objeto, sempre de interesse da empress, autorizado o use do nome empresanal.
Clausula Oitava: Ao termino de cada exercicio da empresa, em 31/12, proceder-se-a a elaboracao do inventario, do balanco patrimonial de resultado economic°, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apurados.
I
•
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• • •
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JUCESC 1549
00167
ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
Clausula Nona: Falecendo ou interditado o titular, a empresa continuara sua atividade corn os herdeiros ou sucessores. Nao sendo possivel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado corn base na situacao patrimonial da empresa, a data da resolucao, verificada em balance especialmente levantado.
Chiusula Decima: 0 Administrador declara,sob as penas da lei, que flat) esta impcdido de exercer a administracao da empresa, per lei especial ou em virtude de condenac0o criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda quo temporariamente, o acesso a cargos pUblicos, ou por crime falimentar, de prevaricayffo, peita ou suborno, concussao, peculate ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as
relac6cs do consume, fe pUblica ou propriedade.
Clausula Decima Primeira: 0 titular da ernpresa declara, sob as penas da lei, qua nAo participa de outra empresa da mesma modalidade.
ISABEL XAVIER CPF: 351.796.869-20
RECONHECIMENT O. N.: 477075 — Reconheco a(s) assInalura(s) par AUTENTICA de: (1)ISABEL XAVIER --- Blumeneu, 17 de'3ta,cd de 2017 Cm t
e. Emalkm10 rd * ; Rt 3 • Nolo. RS 1 Eel. Digit aI d isealikago. EQX(17116- 2a Contra
dodos do lite em: selo.tpicluchr
te }Ikon 0 normal
lkukfuer deo& nscra zed 00klemle ame1000. YAM.* as de fra.de
Mafia Eluarda P. da N6brega TAMA° SUBS MUT°
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CERTIFICO 0 REGISTRO EM: 20/03/2017 SOB N°t 42600300859 Protocolo: 17/828687-7, DE 20/03/2017
VAHBEL ECEUI P10 .0E14700 PAPA ESC-0 I TORI 0 LIBELS
81700000252758
Para verificar a autenticidade acesse www.jucesc.sc.gov.br e informe o numero 128036/2019-03 na consulta de processos.
ROBERYA WEBER SECRETARIA GERAL EM EXERCICIO
2/2 - B
Florianopolis - SC, quarta-feir 1 de setembro de
Eu, Conferi e assino.
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. ECONOMICO SUSTENTAVEL
ivltt• JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC
CERTIDAO SIMPLIFICADA
0168
Pagina 1 de 1
Certificamos que as informacOes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedicao.
Nome Empresarial:
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
Natureza Juridica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA
Numero de Identificacao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)
42 6 0030085-9
CNPJ
27.340.262/0001-51
Data de Arquivamento do Ato Constitutivo
20/03/2017
Data de Inicio de Atividade
20/03/2017
Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP)
RUA FREDERICO JENSEN, 1866-FUNDOS, ITOUPAVAZINHA, BLUMENAU, SC, 89.066-304
Objeto Social
FABRICAQAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO, FERRO E INJECAO PLASTICA, MATERIAL PLASTICO, PRODUTOS DE METAL, DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL. CARTAO E PAPELAO, MAQUINAS ELETRICAS.
Capital: R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
Capital Integralizado: R$ 95.000,00
(NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
III Microempresa
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
(Lei n° 123/2006)
Prado de Duragao
Indeterminado
Titular Nome/CPF Administrador Inicio do Mandato Termino do Mandato
ISABEL XAVIER sim 20 03/2017 XXXXXXXXXX
351.798.869-20
Administrador Nomeado/Termino do Mandato
Nome/CPF Termino do Mandato
ISABEL XAVIER XXXXXXXXXX 351.796.869-20
Ultimo Arquivamento
Data: 20/03/2017 Numero 20178286826
Ato: ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA :, '):
Evento(s): ^....,, '
ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
Situagilo
REGISTRO ATIVO
Status
XXXXXXXXXXXXX
BLASCO BORGES BARCELLOS Certi sign - Autoridade Certificadora Certificado pelo Institute Nacional de Tecnologia de Informatica
Para verificar a autenticidade acesse www.jucesc.sc.gov.br e informe o numero 225626/2019-01 na consulta de processos.
Presidencia da Republica Casa Civil
Medida Provisoria N° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Documento Assinado Digitalmente 11/09/2019 Junta Comercial de Santa Catarina CNPJ: 83.565.648.0001-32
Voce deve instalar o certificado da JUCESC www.jucesc.sc.gov.bricertificado
6 9
• et • • • • :
• ••• • • •
• PresIdOncla da RepitlIca OOOOOO
•• •
• ' • 4 .
Secretaria de Micro e Pequena EmProsa • • • • • • • • Secretarta de Ractonallzactio o SImplifloagao
Departamento de Registro Empresanal e Integragao
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
JUCESC 1553
DECLARAgA0 DE ENQUADRAMENTO DE ME
A empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI estabelecida na(o) RUA FREDERICO JENSEN, 1866, FUNDOS, ITOUPAVAZINHA, BLUMENAU, SC, CEP 89066304, requer a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e declara, sob as penas da lei, que se enquadra nas condicao de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar n° 123, do 14/12/2006.
COdigo do ato: 315 Descricao do Ato: Enquadramento MICROEMPRESA
BLUMENAU, 16 de rnargo do 2017.
444,
ciNel ISABEL XAVIER
Para use oxclusIvo da Junta Comerdal
I F.., ..c'.-z do rc;,!.r.to OEFERIOI I EM I I
trttl
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CERTIFICO 0 REGISTRO EM:20/03/2017 SOB N°: 20178286826
. Protocolo: 17/828682-6, DE 20/93/2017
Enproso :42 6 0030085 9 t VMBEL EQUIPAHENTOS PARA
ESCRITORIO CIRELI i RPBER1A WEBER SEC RETAR LA GERAL EM EXERCICIO
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,' 1! E.411.1•111411! R$ 9,05 teloi Rt 1,13 — Selo DIgkel de Fi alIse;lo; Selo hoima
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EQ10711346( . Confirs os d os do ate em: •alo.tjsc.jus.br G.
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Maria Eduarda P. da NObagi TABEIJADS08S717UTO
Requerimenlo: 81700000252758
ha al
j
— RECONHECIMENTO. N1:477075 — Reeonhego a(s) assinatura(s) por AUTENT1CA de: (1$SAEEL XAVIER ,;
Blumenau, 17 de (-nary° de 201 Errs t•st•
•••
Comisign • Autondade Certificadora Certlficado Palo Institut° Nacional de Tecnologia de Inform/1n.
Para verificar a autenticidade acesse www.jucesc.sc.gov.br e informe o nOmero 128036/2019-03 na consulta de processos.
Presidencia da Republica Casa Civil
Medida Provisdria W 2.200-2. de 24 de agosto de 2001.
Documento Assinado Digitalmente 13/09/2019 Junta Comercial de Santa Catarina CNPJ: 83.565.648.0001-32
Voce deve instalar o certificado da JUCESC www.jucesc.sc.gov.br/certificado
31/10/2019
MINISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
*0 0 I 7 0
CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO
Nome: VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI CNPJ: 27.340.262/0001-51
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) corn exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua desconsideracao para fins de certificagao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e
• 2. nao constam inscricaes em Divida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tern os mesmos efeitos da certidao negativa.
Esta certidao a valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os orgaos e fundos publicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-sea situacao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuicoes sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do paragrafo Calico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificacao de sua autenticidade na Internet, nos enderegos <http://rfb.gg i.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidao emitidggratuitamen corn base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida as 09/:52:17 do dia 0 07/2019 <hora e data de Brasilia>. Valida ate 1/12/2019. COdigo d • controle da certidao: 78E5.2AFA.EA53.A08D Qualque rasura ou emen. invalidara este documento. •
1/1
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
171
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS ESTADUAIS
Nome (raz5o social):
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI CNPJ/CPF:
27.340.262/0001-51
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dividas que vierem a ser apuradas, é certificado
que nao constam, na presente data, pendencias em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos, divida ativa e demais debitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispositivo Legal: Lei n2 3938/66, Art. 154 Numero da certiclao: 190140101106513
Data de emissao: 19/09/2019 15:37:54 Validade (Lei n2 3938/66, Art. 158, modificado pelo artigo 18 da Lei n 18/11/2019 ,,,- 15.510/11.):
A autenticidade desta certiclao devera ser confirmada na pagina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereco: http://www.sef.sc.gov.br
/C
Este documento foi assinado digitalmente
Impresso em: 31/10/2019 11:52:39
a1/10/2019
Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Comprovante de Inscricao e de Situacao Cadastral
Contribuinte, Confira os dados de cadastro da Pessoa Juridica e, existindo qualquer divergencia, providencie junto a Secretaria de Estado da Fazenda a sua atualizacao cadastral.
,,- ESTADO DE SANTA CATARINA r. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
CNPJ/CPF
27.340.262/0001-51 COMPROVANTE DE INSCRIcA0 ESTADUAL E
DE SITUAgA0 CADASTRAL !Nolo Ativldade corn ICMS
30/03/2017
INSCROO ESTADUAL
258.289.830 NOME EMPRESARIAL
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
VAMBEL INDUSTRIA
CODIGO E DESCROO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
1629301 - Fabricagao de artefatos diversos de madeira, exceto move's
CODIGO E DESCRIcAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
3299099 - Fabricagdo de produtos diversos tido especificados anteriormente 2599399 - Fabricagao de outros produtos de metal nao especificados anteriormente 1741902 - Fabricagao de produtos de papel, cartolina, papelcartao e papelao ondulado para use comercial e de escritorio 2229399 - Fabricagdo de artefatos de material plastico para outros usos nao especificados anteriormente
CONTRIBUINTE CREDENCIADO/DISPENSADO A EMITIR OS SEGUINTES DOCUMENTOS ELETRONICOS
- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletronica - NFe a partir de 30/03/2017 fr..***
CODIGO E DEScRicAo DA NATUREZA JURIDICA
2305 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EMPRESARIA)
LOGRADOURO
RUA FREDERICO JENSEN NUMERO
1866 COMPLEMENTO
FUNDOS
CEP
89066-304 BAIRRO/DISTRITO
ITOUPAVAZIN HA MUNICIPIO
BLUMENAU OF
SC
SITUAQA0 CADASTRAL
ATIVO desde 30/03/2017
SModel o aprovado pela Portaria SEF n° 375, de 26/08/2003. 1111Emitido em 31/10/2019 11:59:47 (data e hora de Brasilia).
https://tributario.setsc.gov.br/tax.NET/tax.net.cadastro/result_sitcad.aspx?dat=115947
1/1
www.blumenau.sc.gov.br
SecretariadaFazenda
Diretoria de Receita
Gerencia de Cobranga
PREFEITURA DE BLUMENAU
0173
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO
Nome: VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ME CPF/CNPJ: 27.340.262/0001-51
CMC: Endereco: FREDERICO JENSEN 1866, FUNDOS, ITOUPAVAZINHA, BLUMENAU - SC, CEP 89066-301
Para fins de LICITACAO.
Certificamos, nos termos do Artigo 2° do Decreto N° 9.101 de 29/01/2010, que inexiste debit° impeditivo para a expedicao desta Certidao em nome do contribuinte acima identificado, ressalvado ao Municipio de Blumenau o direito de cobrar qualquer importancia que venha a ser apurada.
A presente Certidao Negativa de Debit°, tern validade pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedicao. Esta certidao refere-se a debitos municipais.
• Numero de Certidao: 6752101• •
Assinatura Digital: A3B t :D1FF03 86972BCO2268D4D71372 Data/Hora Emissao: "109 2019 08: 8:22
Data Validade' 3/03/2020
Atengao: Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento
A autenticidade desta certidao devera ser confirmada no enderego http://www.blumenau.sc.gov.br/cidadao
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31/10/2019 Consulta Regularidade do Empregador
•
CAIXA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
IrISCrica0: 27.340.262/0001-51
Razao Social:VAMBEL EQUIPAM PARA ESCRITORIO EIRELI ME
Enderego: RUA FREDERICO JENSEN 1866 / ITOUPAVAZINHA / BLUMENAU / SC / 89066-304
A Caixa Econornica Federal, no use da atribuigao que Ihe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situagao regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de quaisquer debitos referentes a contribuigEies e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigagbes com o -F-G S.
Validade:19/10/2019 a 17/11/20
Certificagao Numero: 20 1904215286313968
Informagao obtida em 31/10/2019 12:02:35
A utilizag5o deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificagao de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
0175 Pagi a 1 de 1
PODER JUDICIARIO JUSTICA DO TRABALHO
CERTIDAO NEGATIVA DE DgBITOS TRABALHISTAS
Nome: VAMBEL EQUIPA ► TOS PARA ESCRITORIO EIRELI (M TRIZ E FILIAIS)CNPJ: 27.340.262/0001-51
Certidao n°: 18739867,1/2019 Expedicao: 25/09/2019/ as 08:52:15 Validade: 22/03/2020 ;- 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedicao.
Certifica-se q e VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°
27.340.262 001-51, NAO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidao emitida com base no art. 642-A da Consolidacao das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolucao Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estao atualizados ate 2 (dois) dias anteriores a data da sua expedicao. No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relacao a todos os seus estabelecimentos, agencias ou filiais. A aceitacao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidao emitida gratuitamente.
INFORMAgA0 IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessarios a identificacao das pessoas naturais e juridicas inadimplentes perante a Justica do Trabalho quanto as obrigagoes estabelecidas em sentenca condenatoria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciarios, a honordrios, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execucao de acordos firmados perante o Ministerio Publi do Trabalho ou Comissao de Conciliacao Previa.
aavidas e sugesteies: .jus.1
25/09/2019 9415567 PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Blumenau *00173
CERTIDAO
FALENCIA, CONCORDATA E RECUPERAgA0 JUDICIAL
CERTIDAO N°: 6843024 FOLHA: 1/1
A vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informatica do Poder Judiciario do Estado de Santa Catarina da Comarca de Blumenau, corn distribuigao anterior a data de 24/09/2019, verificou-se NADA CONSTAR em nome de:
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ME, portador do CNPJ: 27.340.262/0001-51. *************
OBSERVAcOES:
a) para a emissao desta certidao, foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiga;
b) os dados informados sac de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado e/ou destinatario;
c) a autenticidade destedocumento podera ser confirmada no enderego eletronico http://www.tjsc.jus.br/portal, opgao CertidOes/Conferencia de Certidao;
d) para a Comarca da Capital, a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central, Eduardo Luz, Norte da Ilha, F6rum Bancario e Distrital do Continente;
e) certidao o expedida em consonancia corn a Lei n° 11.101/2005, com a inclusao das classes extrajudiciais: 128 - Recuperagao Extrajudicial e 20331 - Homologagao de Recuperagao Extrajudicial.
ATENORO: A presente certidao 6 valida desde que apresentada juntamente com a respectiva certidao de registros cadastrados no sistema eproc, disponivel através do enderego https://certe•roc1g.tjsc.jus.br
Certifico finalmente que esta certidao 6 isenta de custs.,--,
Esta certidao foi emitida pela internet e sua validade 6 de 60 dias.
Blume quarta-feira, 25 de setembro de 201
PEDIDO N°:
uiiiuuii
11
NOmero do pedido: 215885 FOLHA: 1 / 1
0177 set.
PODER jUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIcA de Santa Catarina
Diretoria-Geral Judiciaria Diretoria de Cadastro e Distribuicao Processual
CERTIDAO N°: 215885
CERTIFICA-SE, que, em consulta aos registros do Sistema de Automacao da Justica de Segundo
Grau — SAJ/SG5, utilizando como parametro a raiz do CNPJ informado pelo(a) requerente, NADA CONSTA
distribuido como parte ativa ou passive, na area criminal, em relaaao a:
NOME: VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI CNPJ: 27.340.262/0001-51
Certidao emitida as 09:03 de 25/09/2019.
OBSERVACOES
1) Os dados informados sao de responsabilidade do(a) requerente e devem ser conferidos por ele(a) e/ou
pelo(a) destinatario(a).
2) A pesquisa abrange apenas os feitos distribuidas no Tribunal de Justica, sem englobar os que tramitam
nas Turmas de Recursos. 3) A certidao é isenta de custas, nos termos da legislacao vigente.
4) Esta certidao tern validade de 60 (sessenta) dias.
5) A expedicao de certidao narrativa deve ser solicitada pelo e-mail: protocolojudicial(tjsc.jus.br
A autenticidade da certidao podera ser confirmada no enderego eletronico httos://cert.tisc.ius.br/download
111
PODER jumcgauo TRIBUNAL DE JUSTIcA
de Santa Catarina
Niimero do pedido: 215883 FOLHA: 1 / 1
Diretoria-Geral Judiciaria Diretona de Cadastro e DistribuicAo Processual
CERTIDAO N°: 215883
CERTIFICA-SE, que, em consulta aos registros do Sistema de Automagao da Justice de Segundo
Grau — SAJ/SG5, utilizando como parametro a raiz do CNPJ informado pelo(a) requerente, NADA CONSTA distribuido como parte ativa ou passiva, na area civel, em relagao a:
NOME: VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
CNPJ: 27.340.262/0001-51
Certidao emitida as 09:01 de 25/09/2019.
OBSERVACOES
1) Os dados informados sao de responsabilidade do(a) requerente e devem ser conferidos por ele(a) e/ou
pelo(a) destinatario(a).
2) A pesquisa abrange apenas os feitos distribuidos no Tribunal de Justice, sem englobar os que tramitam
nas Turmas de Recursos. 3) A certidao a isenta de custas, nos termos da legislagao vigente. 4) Esta certidao tern validade de 60 (sessenta) dias.
5) A expedicao de certidao narrative deve ser solicitada pelo e-mail: protocolojudicialatjsc.jus.br
ATENCAO: A presente certidao é valida desde que apresentada juntamente corn a respectiva certidao de registros cadastrados no sistema eproc, disponivel através do enderego https://certeproc2g.tjsc.jus.br
A autenticidade da certidao podera ser confirmada no endereco eletrOnico httos://cert.tiscius.br/download
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIREL RUA : FREDERICO JENSEN N 21866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA - 00179
BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
EMPRESA:VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
RUA: FREDERICO JENSEN N21866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
TELEFONE: (047)3323-6903 E-MAIL: [email protected]
PREGAO PRESENCIAL N°9912019
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR
Data da realizacao: 01/11/2019
ANEXO - III
Declarayao Unificada
A pregoeira e equipe de apoio
PrefeituRa Municipal de Capanema, Estado do Parana
PREGAO PRESENCIAL N9 99/2019
Pelo presente instrum to, a empr a VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o
CNPJ : 27.340.262/0001 1 e in igao estadual n2258289830,sediada na rua : Frederico Jensen n21866-
Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre representante legal senhor Sr. FABIANO DE MORAES
CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor/representante legal ,portador da cedula de identidade
n233.91.697-SC e CPF n2025.934.349-88, através de seu representante legal infra-assinado, que:
Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.2 8.666/93, acrescido pela Lei n.2
9.854/99, que nao empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e nao empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue
menores na condigao de aprendiz (a partir de 14 anos, devera informar tal situag5o no mesmo
documento).
Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa nao foi declarada inidOnea para licitar ou contratar
corn a AdministragAo Publica.
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos procedimentos
licitatarios, instaurados por este Municipio, que o(a) responsavel legal da empresa a o(a)
Sr.(a)FABIANO DE MORAES CARDOSO, Portador(a) do RG sob n°33.91.697-SC e CPF n2 025.934.349-
88 , cuja fungao/cargo e.REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA responsavel pela
assinatura do Contrato.
Declaramos para os devidos fins que NENHUM s6cio desta empresa exerce cargo ou fungao pirblica
impeditiva de relacionamento comercial corn a Administragao Publica.
Declaramos de que a empresa nao contratara empregados corn incompatibilidade corn as
autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de diregao ou de assessoramento ate o terceiro
grau, na forma da Sumula Vinculante n2 013 do STF (Supremo Tribunal Federal).
Declaramos para os devidos fins que em caso de qualquer comunicag5o futura referente e este
processo licitatorio, bem como em caso de eventual contratag5o, concordo que o Contrato seja
encaminhado para o seguinte enderego:
CNPJ: 27.340.262/0001-51
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI RUA : FREDERICO JENSEN N 21866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -
0 BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304 00 JO E-mail:[email protected]
Telefone: (47 )3323-6903
Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de alteracSo junto
ao Sistema de Protocolo deste Municipio, sob pena de ser considerado como intimado nos dados
anteriormente fornecidos.
Nomea mos e constituimos o senhor(a)FABIANO DE MORAES CARDOSO., portador(a)
Do CPF/MF Sob n.2025.934.349-88 , para ser o(a) responsavel para acompanhar a execucao da Contrato,
referente ao Pregao Presencial n.2 99/2019 e todos os atos necessarios ao cumprimento das obrigacoes
contidas no instrumento convocat6rio, seus Anexos e na Ata de Registro de Pregos/Contrato.
• BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
REPRESENTA E LEGAL
FABIANO DE MORAES CARDOSO
CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC
•
CNPJ: 27.340.262/0001-51
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA - 0 0 1 81
BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
EMPRESA:VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
RUA: FREDERICO JENSEN N21866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
TELEFONE: (047)3323-6903 E-MAIL: [email protected]
PREGAO PRESENCIAL N°99/2019
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR
Data da realizacao: 01/11/2019
ANEXO I
DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAcAO(*)
Locale data
Ao Municipio de Capanema - PR
Avenida Pedro Viriato
Parigot de Souza, 1080 —
Centro 85.760-000 —
Capanema — PR.
REF. PREGAO PRESENCIAL N.299/2019
Sr. Pregoelro,
Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 42, VII, da Lei n,2
10.520/2002, a VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o CNPJ :
27.340.262/0001-51 e inscri45o estadual n°258289830,sediada na rua : Frederico Jensen
n°1866-Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre representante legal senhor Sr.
FABIANO DE MORAES CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor/representante legal
,portador da cedula de identidade n°33.91.697-SC e CPF n°025.934.349-88 cumpre
plenamente os requisitos de habilitac5o para o PREGAO PRESENCIAL N2. 99/2019 , cujo objeto é a AQUISIcA0 E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO
DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICiP10 DE CAPANEMA-PR,
PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, conforme descrick constante no Edital.
BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
REPRESENTAN E LEGAL
FABIANO DE MORAES CARDOSO
CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC
CNPJ: 27.340.262/0001-51
CPF/CNPJ: 27340262000151 Inscricao Estadual:
258289830
=7.
Nome/Razao VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI Estadual:
Numero: 1866
UF: SC CEP: 89066304
Complemento: FUNDOS Bairro: ITOUPAVAZINHA
Municipio: BLUMENAU
30/03/2017
INFORMAcoES COMPLEMENTARES
Data de Inicio de Atividade:
Situacao Cadastral Atual: ATIVO , Data desta Situacao Cadastral: , 30/03/2017
Endereco Eletronico:
Logradouro: RUA: FREDERIC° JENSEN
Telefone: 47 33236903
00 I 8.
4141116 SAWA mania
SINTEGRA/ICMS
Consulta Publica ao Cadastro do Estado de Santa Catarina
Cadastro Atualizado ate: 25/9/2019
Data da Consulta: 25/9/2019
IDENTIFICACAO *
ENIOtEcO
Observacoes:
de ICMS: Fiscal:
Codigo e Descricao da Atividade Econornica Principal :
1629301 - Fabricagao de artefatos diversos de madeira, exceto moveis
Regime de Apuracao Enquadramento SIMPLES NACIONAL
Contribuinte credenciado a emitir os seguintes documentos eletronicos abaixo:
- - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletronica - NFe a partir de 30/03/2017
Codigo e Descricao das Atividades Economicas Secundarias :
- 2229399 - Fabricacao de artefatos de material plastico para outros usos nao especificados anteriormente
- 2599399 - Fabricagao de outros produtos de metal nao especificados anteriormente
- 1741902 - Fabricagao de produtos de papel, cartolina, papelcartao e papelao ondulado para use comercial e de escritorio
- 3299099 - Fabricagao de produtos diversos nao especificados anteriormente
Observacao: Os dados acima estao baseados em informacoes fornecidas pelo proprio contribuinte cadastrado. Nao valem como certidao de sua efetiva existencia de fato e de direito, Waco sao oponiveis Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributaria derivada de operacoes corn ele ajpstadas.
Voltar para nova selega'o de contribuinte Acessar cadastro de outro Estado
ME
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRE RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -
BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
018:
•
EMPRESA:VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
RUA: FREDERICO JENSEN N21.866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
TELEFONE: (047)3323-6903 EMAIL: [email protected]
PREGAO PRESENCIAL N°99/2019
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR
Data da reatiaacao: 01/11/2019
ANEXO IV
DECLARAck0 DE MICROEMPRESA
(em papel preferencialmente timbrado corn razdo social, CNPJ, enderego completo, endereco eletrdnico, telefone, fax, corn name
e assinatura do representante legal)
(CASO 0 LICITANTE ESTEJA ENQUADRADO NOS TERMOS DA LC NO 123, E OPTE POR EXERCER 0 DIREITO DE PREFERENCIA,
DEVERA APRESENTAR ESTA DECLARACAO ACOMPANHADA DA "CERTIDAO SIMPLIFICADA DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE ATUALIZADA, EXPEDIDA PRA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA SEDE DA LIOTANTE).
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sancoes e multas previstas neste ato convocatorio,
quea empresa_vAmBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,CNPJ n°27.340.262/0001-51
microempresa , nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, e alteracoes, cujos termos declaro conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o
direito de preferencia como criterio de desempate no procedimento licitatOrio do Preg5o Presencial n° 99/2019,
realizado pelo Municipio de Capanema — PR.
BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
REPRESENTA TE LEGAL
FABIANO DE MORAES CARDOSO
CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC
CNPJ: 27.340.262/0001-51
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIREL RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -
BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
00184
EMPRESA:VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
RUA: FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
TELEFONE: (047)3323-6903 E-MAIL: [email protected]
PREGAO PRESENCIAL N°99/2019 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR
Data da realizacao: 01/11/2019 DECLARACAO
A empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o CNPJ : 27.340.262/0001-51 e inscricao
estadual n°258289830,sediada na rua : Frederico Jensen n°1866-Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre
representante legal senhor Sr. FABIANO DE MORAES CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor/representante legal
,portador da cedula de identidade n°33.91.697-SC e CPF n°025.934.349-88,declara expressamente sob as penas da
lei , que :
que nSo foi declarada inidanea para licitar corn a administracgo publica, nos termos do inciso IV , ART.87 , DA LEI 8666/93 e suas alteracoes , e
que ate a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitacao no presente processo licitat6rio;
IQue conhece e aceital o teor completo do edital, e que recebeu todos os documentos e informacoes necesserias para o cumprimento integral das
obrigacties objeto da licitac5o;
[Clue nSo incorrel nas demais condicoes impeditivas previstas no art. 9° da lei federal n°8.66619;
IQue em cumprimento ao inciso , do artigo 7° da Constituicao federal combinado ao inciso V do artigo 27 da lei federal
8.666/93 nao possuimos em nossa quadro functional pessoas menores de 18 (dezzoito) anos em trabalhos noturno,perigoso ou insalubre e ,menores de 16 (dezessseis) anos em qualquer trabalho,salvo na condicao de aprendiz ,a partir dos 14 (quatorze anos);
IQue tem pleno conhecimentol do objeto licitado e anuencia das exigencias constants do edital e seus anexos;
IQue se vencedoral fornecera os produtos e executara os services ,pelo preco proposto nos prazos estabelecidos;
IQue sob as penas do art. 2991 do codigo penal ,tera a disponibilidade ,caso venha a vencer o certame ,dos produtos licitados para
realizar a entrega nos prazos e condicoes previstas no edital.
IQue nao possul em seus quadro pessoall servidores publicos exercendo funcOes tecnicas ,comerciais,de gerencia ,administragao ou
tomada de decisao ( inciso III, do art. 9° da lei 8.666/93).
[Que concorda com todos os termos1 ,condigoes ,prazos ,descricaes ,especificacOes e demais informacoes contidas no termo de
referencia ;
Que atende pienamente aos requisites de habilitacao,conforme exigido pelo inciso VII ,do art 4°,da ei federal n°10.520, de Junho de 2002.
Por ser expressao da verdade ,firmamos a presente.
Atenciosamente,
BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
REPRESENTA TE LEGAL
FABIANO DE MORAES CARDOSO
CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC
CNPJ: 27.340.262/0001-51
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIREL RUA : FREDERICO JENSEN N21866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -
BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
0183
EMPRESA:VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
RUA: FREDERICO JENSEN N21866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304
TELEFONE: (047)3323-6903 E-MAIL: [email protected]
PREGAO PRESENCIAL N°99/2019 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR
Data da realizacao: 01/11/2019
• Os documentos que compoem o Edital foram colocados a disposicao e tomamos conhecimento de todas as
informa46es, condiciies, locals e grau de dificuldade para o fornecimento e entrega dos produtos a serem
fornecidos..E que concordamos corn todas as condicoes desta licitacao de preg5o, sem restri46es de qualquer natureza e de que, vencedor desta licitacao, executara o objeto desta licita45o pelo preco proposto e de acordo corn as normas deste certame licitatorio, inclusive corn relacao a documenta45o, que esta sendo apresentada para fins de habilitac5o.
N5o se encontra declarada iniclanea para licitar ou contratar corn orgaos da Administra45o Ptiblica Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
Inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitac5o, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores.
N5o emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nao emprega menor de 16 (dezesseis) anos (artigo 7°, inciso XXXIII, da C. F. ), para fins do inciso V, do artigo 27, da Lei 8.666/93. Que nao a impedido de transacionar corn a administracao publica , independente de sua natureza e esfera governamental.
Que nao possui em seu quadro funcional, servidores publicos exercendo func6es de gerencia, administracao ou tomada de decisSo nesta adminstracao;
• Que o Ato Constitutivo apresentado é o vigente;
• Que concorda e submete-se a todas e cada uma das condicoes impostas pelo referido edital e submetem-se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares;
• Que ocorrer5o por conta, quaisquer outras despesas nao incluldas na cotac5o dos precos nos produtos licitados; • Que cumpre plenamente todos os requisitos necessarios a habilita45o, possuindo toda a documentacao
comprobatoria exigida nos itens e anexos do referido edital .
Que cumpre plenamente as condi46es estabelecidas para efeito de habilita45o e encontra-se em situac5o regular perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a Seguridade Social (FGTS e INSS)e a justica do trabalho
(CNDT), atendendo a todas exigencias de habilita45o nos termos de disposto no inciso VII, do artigo 4 da Lei 10.520/02;
• Que esta empresa na presente data se enquadra na condic5o de ME, nos termos do art. 3 da LC 123/2006 e que nao esta inserida nas excludentes hipoteses do paragrafo 4 do artigo ern comento, para fins do exercicio do direito de favorecimento.
• Que sao autenticas as copias e as assinaturas nos documentos apresentados.
que nenhum dos seus dirigentes, gerentes ou acionistas detentores de mais de 5%
(cinco) por cento do capital ou controlador, responsaveis tecnicos, funcionarios ou subcontratados, s5o servidores
da Prefeitura, sob qualquer regime de contratacao.
• Que nao possui debitos corn o Municipio.
• N5o possui propriethrio, sacios ou funcionarios que sejam servidores ou agentes politicos do orgSo ou entidade
contratante ou responsavel pela licitacao; N5o possui proprietario ou socio que seja conjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau, e por afinidade ate o segundo grau,de agente politico do &Sao ou entidade contratante ou responsavel pela licita45o.
• BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
REPRESENTAt7E LEGAL
FABIANO DE MORAES CARDOSO
CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC
CNPJ: 27.340.262/0001-51
4.
barbara
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Raze° social: vambel equipamentos para escritorio eireli
CNPJ: 27340262000151
Enderego: rua frederico jensen n°1866 fundos blumenau -santa cat
Telefone: 47 33236903
e-mail: [email protected]
Modalidade/Edital: pregao/992019
Orz.cre.nrseCt‘r •
https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/FMfcgxwDryJCzQkCdkHvqrSzDQpBRBCQ
1/1
DRIAS SUDOESTE LTDA - ME OS ALBERTO DORIGON
VIDRACARIA.80 EDISSON
Municipio de Capanema - 2019 Relatorio de Lances por Lote
Pregao 99/2019
0187
Pagina1
°blot° AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO
Lote 1
Fornecedor 77058 VID RACAR IA SCA EIRELI
Rodada Valor
Lance hie' al 97.750,00
1 97 500 CO
Fornecedor 67111 C F ANTONELLI EIRELI
Rodada Valor
Lance Inicl al 98 900 00
Fornecedor 77057 VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESC RITORIO EIRELI 'OeclInou Rodada Valor
Lance Iniclal 99 000 00
1 97.700,00
r.
CAROLINE PILATI
JEANDRA WILMSEN MAICON DOUGLAS DE CASTRO COITO Mem bro
Membro
Mem bro
.C•
ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Pregoeiro
C F ANTONELLI EIRELI CHARM FREDERICO ANT ELL
VAMBEL EQUIPAME PARA ESCRITORIO EIRELI
•
Emdido por ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI, na versao: 5523 m 01/11/201914:04:43
16018
Municipio de Capanema - PR
ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAcA0 E PROPOSTA, E JULGAMENTO DE LICITAcA0 PREGAO PRESENCIAL N°: 099/2019
Aos primeiro dia de novembro de 2019, as treze horas e trinta minutos, no MUNICIPIO DE CAPANEMA, corn endereco a Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, n° 1080, centro, reuniu-se o Pregoeiro coin a Comissao de Apoio a Licitagao, designada pela Portaria n° 7.280 de 7 de dezembro de 2018, constituida pelos Srs. Roselia Kriger Becker Pagani, Pregoeira, Jeandra Wilmsen, Membro, Caroline Pilati, Membro e Maicon Douglas de Castro Coito, membro, corn o objetivo de julgar a Licitacao Pdblica, sob a modalidade Pregao, veiculado através do n° 099, que tern por objeto o AQUISIcA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, a Comissao atestou o com arecimento das se uintes em resas e seus representantes:
NOME DA EMPRESA REPRESENTANTES MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA
CARLOS ALBERTO DORIGON
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
FABIANO DE MORAES CARDOSO
VIDRAcARIA SCA EIRELI EDISSON LUIZ SCHITICOSKI CF ANTONELLI EIRELI MANDOU ENVELOPE HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME MANDOU ENVELOPE
Abertos os trabalhos, foram credenciados os representantes: NOME DA EMPRESA REPRESENTANTES
MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA
CARLOS ALBERTO DORIGON
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
FABIANO DE MORAES CARDOSO
VIDRAcARIA SCA EIRELI EDISSON LUIZ SCHITICOSKI CF ANTONELLI EIRELI MANDOU ENVELOPE
Em seguida foi realizada a classificacao das propostas e aberta a fase de lances verbais, conforme RelatOrio de lances em anexo. Foi considerada como propostas validas e vencedores, depois de analisada as documenta Oes (envelopes n° 02), che ando-se a se uinte: VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI Lote Item Produto/ Servico Marca Modelo Unid
ade Quantid ade
Preco Preco total
1 1 FORNECIMENTO E INSTALAcA0 DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).
VAMBEL VAMBEL M2 500,00 182,57 91.285,00
\
1 2 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E
VAMBEL VAMBEL M 1.000,00 6,41
N1
6.410,00 i\
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA-PR
n1?`
Municipio de Capanema - PR
ESPESSURA DE 1CM. COM INSTALACAO.
TOTAL X97.695,00 A empresa HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME foi desclassifica por nah apresentar credenciamento e nem fez o cadastro no site. A empresa VIDRACARIA SCA EIRELI foi desclassificada por nao apresentar a certidao simplificada da junta comercial autenticada.Tendo em vista que a intimacao do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 4° da Lei 10.520/2002, o prazo recursal previsto no art. 4° inciso XVIII, da mesma lei antes citada. A empresa VIDRACARIA SCA EIRELI Manifestou interesse em interpor recurso pelo motivo da sua desclassificacao. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunido e assinada a presente Ata pela Comissao de Licitagdo e pelos representantes das proponentes.
:,((;:(70L-(/ 'Y'Lf CAROLINE PILATI
Membro 064.652.689-81
AICONk16111
AI DOUGLAS DE CASTRO COITO Membro
078.018.429-79
C F ANTONEI IR 26.671.08 /0001-01
R NHAMBIQUARAS, 469 - CEP: 8806050 - BAIRRO: SANTA CRUZ CIDADlt/UF:
Cascavel/PR CHARLYS FREDERICO ANTONELLI
005.319.079-37
VAMBEL EQUi f MENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI 27.340.262/0001-51
F FREDERICO JENSEN, 1866 FUNDOS - CEP: 89066304 - BAIRRO: CIDADE/UF:
Blumenau/ SC
JEANDRA WILMSEN Membro
038.991.949-77
) , ----- (--- •
, ROSEL K'R1GER BECKEiricGTNI
Pregoeiro 632.258.249-68
ME IVEI SQUADRIAS SUDOESTE LTDA - ME
79.038.774/0001-61 R PADRE CIRILO, 2020 - CEP: 85760000 -
BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Capanema/ PR
CARLOS ALBERTO DORIGON 518.556.239-00
V I RAC SCA, ELI 31.727.54;4/0001-5
R cLOVIS BEVILAOUA, 69 SAO CRIS OVA° - CEP: 85816 0 - BAIRRO:
IDADE/UF: Ca avel/PR EDISSON LUIZ SCHITICOSKI
524.576.569-15
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Jessica Vailatti
RAZAO SOCIAL: C F AN CNPJ: 26.671.089/0001-i Telefone: (45) 3040-1539
f)0 ov.br
Enviado em: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 10:42
Para: 'Bari Cf'
Assunto: RES: SOLICITACAO DA ATA DO PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019
Anexos: ATA DE JULGAMENTO.pdf
BOM DIA
SEGUE EM ANEXO ATA DE JULGAMENTO DA SESSAO
Roselia Kriger Becker Pagani Chefe do Setor de Licitacoes Municipio de Capanema-PR Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1.080 Capanema - PR cep 85760-000 fone 46 3552 1321 ou 4698401-3549 roselia.hcitacao(a)capanema.pr.gov.br [email protected]
(:9
De: Bari Cf <[email protected]>
Enviada em: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 09:31
Para: [email protected]
Assunto: SOLICITACAO DA ATA DO PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019
Born dia,
Solicito a ata do pregao presencial n° 99/2019 por gentileza.
De: Edisson Luiz Schiticoski <[email protected]> Enviado em: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 08:49 Para: [email protected] Assunto: PREGAO PRESENCIAL NR. 99/2019
ATT. SETOR DE LICITACOES
VENHO ATRAVES DO PRESENTE SOLICITAR OS DOCUMENTOS REFERENTE AOS LANES DESTE PREGAO ACABAMOS NAO RETIRANDO NO DIA, TBM PRA AO ANDAMENTO DO PREGAO NEM ENTRAMOS COM RECURSO
DESDE JAH AGRADECO SUA ATENCAO
SDS EDISSON
DRACARIA SCA EIRELI
It s 192
Municipio de Capanema - PR
DESPACHO
Corn relagdo ao Pregao Presencial, n° 99/2019, objeto: AQUISIcA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR,
• PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS. Decorrido o prazo de 3 dias uteis para interposigao de recurso da empresa VIDRAcARIA SCA EIRELI e a mesma nao o fez, informo que esse processo licitathrio seguird os tramites para Adjudicado homologacao.
Capanema, 08 de novembro de 2019
Rose la' nger ec er -agarn ( Chefe do Setor de LicitagOes
Avenida Govcrnador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
Americo Be é Prefeito Munici
193 Municipio de Capanema - PR
TERMO DE ADJUDICACAcA0 PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019
O Prefeito do Municipio de Capanema - PR, no use das atribuicOes legais, conforme legislacao vigente (Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02), apOs exame e deliberacab do processo que instrui o Pregao Presencial n° 99/2019, objeto: AQUISIcA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, resolve ADJUDICAR os itens licitados conforme a tabela abaixo:
Vencedores
Fornecedor Lote Item Produto/Servico Marca Quantida de
Preco
VAMBEL EQUIPAMEN TOS PARA ESCRITORIO EIRELI
1 1 FORNECIMENTO E INSTALAcA0 DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).
VAMBEL 500,00 182,57
VAMBEL EQUIPAMEN TOS PARA ESCRITORIO EIRELI
1 2 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. COM INSTALAcAO.
VAMBEL 1.000,00 6,41
Capanema - PR, 08 de novembro de 2019.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
tip 194 Municipio de Capanema - PR
PORTARIA N° 7.514 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Termo de Homologacdo do Preget() Presencial n° 99/2019.
0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no use de suas atribuicOes legais e, Considerando que o procedimento licitatOrio esta de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteragOes, especialmente em seu artigo 43;
RESOLVE: Art. 1° Homologar o Processo de Licitagao modalidade Pregao Presencial n° 99/2019,
objeto AQUISIcAO E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS
Art. 2° Em cumprimento ao disposto no Art.109, §1° da Lei 8.666, de 21 de junho de • 1993, torna-se publico o resultado da licitagao em epigrafe, apresentando os vencedores pelo
criterio menor preco Por lote; Vencedores Fornecedor Lote Item Produto/Servico Marca Quantida
de Prey)
VAMBEL EQUIPAME NTOS PARA ESCRITORI O EIRELI
1 1 FORNECIMENTO E INSTALAcA0 DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VIS1VEIS A CURTA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).
VAMBEL 500,00 182,57
VAMBEL EQUIPAME NTOS PARA ESCRITORI O EIRELI
1 2 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. COM INSTALAcAO.
VAMBEL 1.000,00 6,41
Art. 3° Valor total dos gastos corn a Licitagao modalidade Pregao Presencial N° 99/2019, é de R$ 97.695,00 (Noventa e Sete Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais).
Art. 4° Homologo a presente licitagdo, revogadas as disposigOes em contrario.
Gabine e do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Parana oito dias de novembro de 2019
Am" ico B I Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°498/2019 Pregao Presencial N° 0105/2019 Data da Assinatura: 07/11/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr.
Contratada: ANDERPEL PAPELARIA LTDA - EPP
Objeto:AQUIS100 DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE
KITS DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-
SADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS.
Valor total: R$ 7.380,00 (Sete Mil, Trezentos e Oitenta Reais)
Americo Belle
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°499/2019 Preg3o Presencial Ng 0105/2019
Data da Assinatura: 07/11/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr.
Contratada: BELINKI & SOUZA LTDA - ME
41i)r bjeto:AQUIS100 DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE
S DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA
EDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-
SADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS.
Valor total: R$ 10.163,00 (Dez Mil, Cento e Sessenta e Tres Reais)
Americo Belle
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°500/2019
Pregao Presencial N° 0105/2019
Data da Assinatura: 07/11/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr.
Contratada: CLAUDINA COMIRAN - ME
Objeto:AQUISICAO DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMAcAO DE
KITS DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-
SADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS.
Valor total: R$ 23.214,00 (Vinte e Tres Mil, Duzentos e Quatorze Reais)
Americo Belle
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°501/2019 regao Presencial N° 0105/2019
ata da Assinatura: 07/11/2019. Contratante: Municipio de Capanema-Pr.
Contratada: LETICIA BREIER
Objeto:AQUIS100 DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE
KITS DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-
SADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS.
Valor total: R$ 5.235,00 (Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais)
Americo Belle
Prefeito Municipal 41121319PataadtalfaiNirftiM.',,,, ..
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°502/2019
Pregk Presencial N° 0105/2019
Data da Assinatura: 07/11/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr.
Contratada: POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA
Objeto:AQUISIcAO DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE
KITS DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-
SADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS.
Valor total: R$ 5.332,00 (Cinco Mil, Trezentos e Trinta e Dois Reais)
Americo Belle Prefeito Municipal
ORGAO DE DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - EDIcAo 0380
d__Oj- 195 PORTARIA N' 7.514 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Termo de Homologag5o do Pregao Presencial n° 99/2019.
0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no uso de
suas atribuigoes legais e, Considerando que o procedimento licitatorio
esta de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a
Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteragoes, especialmente
em seu artigo 43;
RESOLVE:
Art. 1° Homologar o Processo de Licitag5o modalidade Pregao Pres-
encial n° 99/2019, objeto AQUISIcAO E INSTALACAO DE MOLDURA E
LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITU-IcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANE-
MA-PR, PROCESS° PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS
Art. 2° Em cumprimento ao disposto no Art.109, §1° da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993, torna-se public() o resultado da licitag5o em
epigrafe, apresentando os vencedores pelo criteria menor prego Por
lote; Vencedore6 Fornecetior Tole Item PI odutu/ServIco Mar. Quaratdade Preco VAMBEL EQUI- PAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
I I FORNECIMENTO E INSTALAcAO DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICU LADO CONFECCIONADO EM LAMINA-DO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE. COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM. COM LINHAS GUMS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).
VAMBEL 500.00 182.57
VAMBEL EQUI- PAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
I 2 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGU• RA DE 7 CM E ESPESSURA DE ICM. COM INSTALACAO.
VAMBEL 1000,00 6,41
Art. 3° Valor total dos gastos corn a Licitag5o modalidade Pregao
encial N° 99/2019 é de R$ 97.695,00 (Noventa e Sete Mil, Seiscentos
e Noventa e Cinco Reais).
Art. 4° Homologo a presente licitacao, revogadas as disposigoes
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Parana
dias de novembro de 2019
Americo Belle
Prefeito Municipal
Pres-
em
oito
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°503/2019
Pregao Presencial N° 099/2019 Data da Assinatura: 08/11/2019. Contratante: Municipio de Capanema-Pr.
Contratada: VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRI-
TORIO EIRELI
Objeto:AQUISIcAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA
QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSI-
NO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESS°
PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS.
Valor total: R$ 97.695,00 (Noventa e Sete Mil, Seiscentos e Noventa e
Cinco Reais)
Americo Belle
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 7.515, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Termo de Homologagao do Pregao Presencial n° 102/2019.
O Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no uso de
suas atribuigoes legais e, Considerando que o procedimento licitatario
esta de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a
Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteragoes, especialmente
em seu artigo 43;
RESOLVE:
Art. 1° Homologar o Processo de Licitagao modalidade Pregao Pres- encial n° 102/2019, objeto CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ES-
ORGAO DE DIVULGAQA0 DOS ATOS OFICIAIS DO SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - EDIcA0 0380 MUNICIPIO DE CAPANEMA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N*498/2019 Pregao Presencial N° 0105/2019 Data da Assinatura: 07/11/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: ANDERPEL PAPELARIA LTDA - EPP
Objeto:AQUISICAO DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE
KITS DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-
SADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS.
Valor total: R$ 7.380,00 (Sete Mil, Trezentos e Oitenta Reais) Americo Belle
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N*499/2019 Pregao Presencial N° 0105/2019
Data da Assinatura: 07/11/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr.
Contratada: BELINKI & SOUZA LTDA - ME
Objeto:AQUISICAO DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE
S DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA
EDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-
SADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS.
Valor total: R$ 10.163,00 (Dez Mil, Cento e Sessenta e Tres Reais) Americo Belle
Prefeito Municipal Animarnavoinwi
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N*500/2019 Pregao Presencial N° 0105/2019
Data da Assinatura: 07/11/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr.
Contratada: CLAUDINA COMIRAN - ME Objeto:AQUISICAO DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE
KITS DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-
SADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS.
Valor total: R$ 23.214,00 (Vinte e Tres Mil, Duzentos e Quatorze Reais)
Americo Belle
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N*501/2019 PregAo Presencial N2 0105/2019
ata da Assinatura: 07/11/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr.
Contratada: LETICIA BREIER
Objeto:AQUISICAO DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE
KITS DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-
SADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS.
Valor total: R$ 5.235,00 (Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais)
Americo Belle Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N*502/2019 Pregao Presencial Ng 0105/2019
Data da Assinatura: 07/11/2019.
Contratante: Municipio de Capanema-Pr.
Contratada: POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA
Objeto:AQUISICAO DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE
KITS DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-
SADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS. Valor total: R$ 5.332,00 (Cinco Mil, Trezentos e Trinta e Dois Reais)
Americo Belle Prefeito Municipal
PORTARIA N° 7.514 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Termo de Homologagao do Pregao Presencial n2 99/2019. 0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no uso de
suas atribuigoes legais e, Considerando que o procedimento licitatOrio
este de acordo corn a Lei n2 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a
Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteragoes, especialmente
em seu artigo 43;
RESOLVE: Art. 1° Homologar o Processo de Licitag5o modalidade Pregao Pres- encial n° 99/2019, objeto AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E
LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITU-
ICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANE-
MA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS
Art. 2° Em cumprimento ao disposto no Art.109, §12 da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993, torna-se public° o resultado da licitagao em
epigrafe, apresentando os vencedores pelo criterio menor prego Por
lote; Vencedores Pornecedur I ote It,,,, Prolluto/Servicto Mama Quantidade Preco VAMBEL EQU1- PAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
1 1 FORNECIMENTO E INSTALA00 DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICU• LADO CONFECCIONADO EM LAMINA. 1)0 MELANIINICO (FORMICA) BRANCO BR1LHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM L1NHAS 0U1AS VISIVEIS A COSTA DISTANCIA IQUADRICULOS DES CM).
VAMREL 500,00 182,57
VAMBEL EQUI- PAMENTOS PARA ESCRII'ORIO EIRELI
I , MOLDURA EM MADEIRA COM LARGU- RA DE 7 CM E ESPESSURA DE ICM. COM INS" MACAO
VAMBEL 1.000,00 6,41
Art. 32 Valor total dos
encial N° 99/2019 e de
e Noventa e Cinco Reais).
Art. 42 Homologo a presente contrario.
Gabinete do Prefeito
dias de novembro de
Americo Belle
Prefeito Municipal mortsumn.NWVESI:PRITIMMINUEE2M1111501W
EXTRATO DA ATA DE Pregao Presencial N2 099/2019 Data da Assinatura: 08/11/2019.
Contratante:
Contratada:
TORIO EIRELI
Objeto:AQUISICAO E
QUADRO BRANCO, DESTINADO
NO DA REDE MUNICIPAL
PELO SISTEMA REGISTRO
Valor total: R$ 97.695,00
Cinco Reais) Americo Belle
Prefeito Municipal
gastos corn a Licitacao modalidade Preg5o
R$ 97.695,00 (Noventa e Sete Mil, Seiscentos
licitag5o, revogadas as disposigoes
Municipal de Capanema, Estado do Parana
2019
Pres-
em
oito
PARA
ENSI-
e
ARAWKNI
REGISTRO DE PREcOS N*503/2019
Municipio de Capanema-Pr. VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRI-
INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS
AO USO DAS INSTITUICOES DE
DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO
DE PRECOS.
(Noventa e Sete Mil, Seiscentos e Noventa
PORTARIA N° 7.515, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Termo de Homologagao do Pregao Presencial n2 102/2019.
O Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no uso de
sues atribuigoes legais e, Considerando que o procedimento licitatorio
este de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a
Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteragoes, especialmente
em seu artigo 43;
RESOLVE:
Art. 1° Homologar o Processo de Licitag5o modalidade Pregao Pres-
encial n° 102/2019, objeto CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ES-
De: [email protected] Enviado em: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 13:17 Para: 'educacao'; '[email protected]' Assunto: QUADROS BRANCOS E MOLDURAS Anexos: Classificacao por Fornecedor.pdf
BOA TARDE
ESSA LICITACAO ESTARA DISPONIVEL PARA AQUISICAO A PARTIR DE 12/11/2019.
ATENCIOSAMENTE,
Roselia Kriger Becker Pagani Chefe do Setor de Licitacoes Municipio de Capanema-PR Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1.080 Capanema - PR cep 85760-000 fone 46 3552 1321 ou 4698401-3549 Ewlia.licitacaoAcapanema.pr.gov.br [email protected]
198
Municipio de Capanema - PR
MUIVICiPIO DE CAPANEMA- PR
ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°503/2019
PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019
Aos oito dias de novembro de 2019, o Municipio de Capanema - PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
75.972.760/0001-60, corn sede na cidade de Capanema, Estado do Parana, na Avenida Gov. Pedro
Viriato Parigot de Souza n° 1080 - Centro, doravante denominado Prefeitura, representada pelo seu
Prefeito Municipal, Sr. Americo Belle, nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alteragoes,
do Decreto Municipal n° 4.118/2007 e da Lei n° 10.520/02, ern face da classificagao das propostas
apresentada no Pregio Presencial n° 99/2019, por deliberagao do Pregoeiro, devidamente homologada
e publicada no Diario Oficial do Municipio de Capanema, resolve REGISTRAR OS PREcOS da empresa
classificada em primeiro lugar, qualificada abaixo, observadas as condigeies do Edital que rege o Pregao
e aquelas enunciadas nas clausulas que se seguem.
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI, sediada na F FREDERICO JENSEN, 1866
FUNDOS - CEP: 89066304 - BAIRRO: ITOUPAVAZINHA, na cidade de Blumenau/SC, inscrita no
CNPJ sob o n° 27.340.262/0001-51, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada
por seu representante Legal Sr(a). ISABEL XAVIER, portador do RG n° 911735 e do CPF n°
351.796.869-20, residente no endereco: RUA JOAO FRANCISCO FERMIANO, 197 - CEP:
89036570 - BAIRRO: AGUA VERDE, na cidade de Blumenau/SC.
1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. 0 objeto desta Ata é o AQUISIcAO E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO
BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, objeto, para atender as necessidades do Municipio de Capanema, conforme especificagOes do Termo de Referencia e quantidades estabelecidas abaixo: Item Codigo
do produto /servigo
Descrigao do produto/servigo Marca do produto
Unida de de medid a
Quantid ade
Prego unitario
Prego total
1 56905 FORNECIMENTO E INSTALKAO DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURIA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).
VAMBEL M2 500,00 182,57 91.285,00
2 56906 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. COM INSTALAcAO.
VAMBEL M 1.000,00 6,41 6.410,00
Valor Total da Ata de Registro de Precos: R$ 97.695,00(Noventa e Sete Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fonc:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
101
199 Municipio de Capanema - PR
1.2. A existencia de pregos registrados nao obriga a Administracao a firmar as aquisigOes que deles poderao advir, facultando-se a realizacao de licitacao especifica para a aquisicao pretendida, sendo assegurada ao benefici.ario do Registro a preferencia de aquisicao em igualdade de condicOes.
2. CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
2.1. A presente Ata tera validade por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
3. CLAUSULA TERCEIRA - DA AQUISIcA0 3.1. A aquisicao obedecera a conveniencia e as necessidades do Municipio de Capanema - PR. 3.2. 0 Municipio de Capanema efetuard seus pedidos a Detentora da Ata nos termos da
Cla.usula Quarta desta Ata, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-simile ou e-mail, o qual devera conter alem dos requisitos da Clitusula Quarta, as seguintes informacoes:
3.2.1. Minter° da Ata;
3.2.3. Nitmero do item conforme Ata;
3.2.3. Dotacao orcamentaria onerada;
3.2.4. Valor do material;
3.2.5. Requerimento. 3.3. 0 material devera atender rigorosamente as especificacOes exigidas pela Contratante.
4. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDICOES DE RECEBIMENTO
4.1. A empresa vencedora do certame devera entregar os materiais solicitados em ate 05 (cinco)
dias titeis apes a solicitactio formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema, a
qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboracao de requerimento de compra pela Secretaria
Municipal solicitante, nos termos do subitem seguinte.
4.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes informagOes:
a) Identificacao da Secretaria Municipal solicitante;
b) Descricao dos materiais a serem adquiridos;
c) Local onde sera() entregues os materiais;
d)Prazo para entrega dos materiais;
e) Quantidade e medidas do material, quando for o caso;
f) Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;
g) Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.
4.3. 0 requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio que
verificara a possibilidade da aquisicao e encaminhara o respectivo pedido a empresa vencedora do
certame, juntamente corn a respectiva nota de empenho.
4.4. A empresa licitante deve negar o fornecimento dos materiais caso estes sejam
solicitados sem a elaboracao do requerimento e as informacoes previstas no subitem 4.2.
4.41. A recusa fundamentada neste subitem nao gera responsabilidade ou penalizacao
para a empresa vencedora do certame.
4.5. 0 nao cumprimento do disposto neste item enseja a nulidade da contratacao e
responsabilizacao do ordenador de despesa por improbidade administrativa.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
f) 0
Municipio de Capanema - PR
4.6. 0 fornecimento de materiais pela empresa vencedora do certame sem a previa elaboracao
do requerimento configura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato, configurando a /Wi-
fe da contrataqao, possibilitando a anulaqao de eventual nota de empenho emitida e o nao
pagamento dos produtos, sem prehrizo da adocao das medidas cabiveis para aplicacao das
penalidades previstas na Lei 12.846/2013.
4.7. As solicitagoes deverao ser carimbadas e assinadas pela comissao de recebimento, para
fins de recebimento definitivo dos servicos.
4.8.As solicitacees provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de Precos, apes
o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo preprio no Controle
Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na prepria Secretaria Solicitantet
permitindo a fiscalizaqiio de argil° interno e externos.
5. CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
5.1.0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de acordo corn o item 29 e ss.
do edital, de forma parcelada, conforme o fornecimento dos produtos, somente apes o recebimento
definitivo dos servicos, nos termos do item 28 e ss. do edital do certame.
5.2.Sera considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancaria
para pagamento.
5.3.A CONTRATANTE nao se responsabilizard por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela
CONTRATADA, que porventura nao tenha sido prevista nesta Ata de Registro de Pregos.
5.4.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha concorrido
de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos moratOrios proporcionais
aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento ate a data do efetivo
pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte formula:
EM=IxNxVP
EM = Encargos MoratOrios a serem acrescidos ao valor originariamente devido
I = indice de atualizagao financeira, calculado segundo a formula:
(6 / 100)
365
N = NUmero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento
VP = Valor da Parcela em atraso
5.5As despesas corn a aquisigao dos objetos registrados nesta ata serao empenhadas nas seguintes
dotagOes orgamentarias:
Dotagoes
Exercici o da despesa
Conta da despesa
Funcional programatica Fonte de recurso
Natureza. da despesa
Grupo da fonte
2019 650 07.001.12.361.1201.2102 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio
Avenida Governador Pedro Viriato Ptuigot de Souza, 1080 - Centro - 8.5760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
(Pi
2 o
Municipio de Capanema - PR
2019 660 07.001.12.361.1201.2102 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 940 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio
6. CLAUSULA SEXTA - DO CONTROLE DA EXECUCAO DO CONTRATO 6.1. A fiscalizagao da Ata de Registro de Pregos sera exercida por urn representante da Secretaria
Municipal de Educacao, Cultura e Esporte, conforme termo de referencia, ao qual competira dirimir as dUvidas que surgirem no curso da execugao do contrato, e de tudo dara ciencia a Administragao, bem como atestar o recebimento dos materiais, nos termos do item 24 do edital.
6.2. A fiscalizagao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeigOes tecnicas, vicios redibitOrios, ou material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da Administragao ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n° 8.666/93.
6.3. 0 fiscal da Ata de Registro de Pregos anotara em registro proprio todas as ocorrencias relacionadas corn a execugao da Ata de Registro de Pregos, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario a regularizagao das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providencias cabiveis.
6.4. Fica credenciada pela Administragao do Municipio, para fiscalizagao da Ata de Registro de
Pregos o(a) Sr(a). bem como prestar toda assistencia e orientagao que se fizer necessaria, 0 (a) servidor(a)
Luciana Zanon, para, junto ao representante da CONTRATADA, solicitar a con-egao de eventuais falhas
ou irregularidades que forem verificadas, as quais, se nao sanadas no prazo estabelecido, serao objeto de
comunicagao oficial a CONTRATADA, para aplicagao das penalidades cabiveis. 6.5. A fiscalizagao para cumprimento da presente Ata, por parte da Contratante, podera ser alterada,
a qualquer tempo, mediante autorizagdo e posterior comunicagao a CONTRATADA.
7. CLAUSULA SETIMA - DO ACOMPANHAMENTO DOS PREpOS 7.1. 0 Orgao Gerenciador realizard publicagao trimestral dos pregos registrados no Diario Oficial
do Municipio. 7.2. Os pregos registrados serao confrontados periodicamente, verificando a compatibilidade corn
os praticados no mercado e assim controlados pela Administragao.
7.2.1. A Administragao Municipal, no caso de comprovagao dos pregos registrados serem
maiores que os vigentes no mercado, convocard o(s) signatario(s) da Ata de Registro de Pregos para
promover a renegociacao dos pregos de forma a torna-los compativeis corn os de mercado.
7.2.2. Em caso de recusa do(s) signatario(s) da Ata em aceitar a renegociagao, o Municipio
procedera a aquisigao do(s) item(ns) por outros meios, respeitando o disposto na legislagao e o Decreto
Municipal n° 4.118/2007.
8. CLAUSULA OITAVA - DA ALTERApA0 DA ATA DE REGISTRO DE PREpOS 8.1. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos, inclusive
o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93. 8.2. 0 prego registrado podera ser revisto nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65
da Lei no 8.666/93, em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao Orgao gerenciador promover as negociaciies junto aos fornecedores.
8.3. Quando o prego inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao prego praticado no mercado, o Orgao gerenciador devere.:
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
i2 U2 Municipio de Capanema - PR
8.3.1.Convocar o fornecedor visando a negociagao para reducao de pregos e sua adequagao
ao praticado pelo mercado;
8.3.2.Frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o
registro, sem aplicagao de penalidade;
8.3.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociagao, observada
a ordem de classificagao original do certame. 8.4. Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor, mediante
requerimento devidamente comprovado, nao puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:
8.4.1. Convocar o fornecedor visando a negociagao de pregos e sua adequagao ao praticado
pelo mercado nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n° 8.666/93, quando cabivel,
para rever o prego registrado em razao da superveniencia de fatos imprevisiveis, ou previsiveis, porem de
consequencias incalculaveis, retardadores ou impeditivos da execugao do ajustado, ou, ainda em caso de
forga maior, caso fortuito ou fato do principe, configurando alea econ6mica extraordinaria e
extracontratual.
8.4.2. Caso inviavel ou frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso
assumido, caso a comunicagao ocorra antes do pedido do fornecimento, sem aplicagao da penalidade se
confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
8.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociagao,
quando cabivel. 8.5. A cada pedido de revisao de prego devera o fornecedor comprovar e justificar as alteragOes
havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variagao dos componentes dos custos devidamente justificada.
8.6. Na analise do pedido de revisao, dentre outros criterios, a Administracao adotara, para verificagao dos pregos constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela prOpria unidade, devendo a deliberagao, o deferimento ou indeferimento da alteracao solicitada ser instruida corn justificativa da escolha do criterio e mem6ria dos respectivos calculos, para decisao da Administragao no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a analise do pedido de revisao de pregos serao devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.
8.7. E vedado a Contratada interromper a entrega dos materiais enquanto aguarda o tramite do processo de revisao de pregos, estando, neste caso, sujeita as sangOes previstas no Edital ConvocatOrio, salvo a hipotese de liberagao do fornecedor prevista nesta Ata.
8.8. Nao havendo exito nas negociagOes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao parcial ou total da Ata de Registro de Pregos, mediante publicagao no Diario Oficial do Municipio, e adotar as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa, nos termos do paragrafo tinico do art. 19 do Decreto 7.892/13.
8.9. E. proibido o pedido de revisao corn efeito retroativo. 8.10. Nao cabe repactuagao ou reajuste de pregos da contratagao, salvo nos casos previstos acima. 8.11. Havendo qualquer alteragao, o orgao gerenciador encaminhard c6pia atualizada da Ata de
Registro de Pregos aos Orgaos participantes, se houver.
9. CLAUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 9.1. 0 fornecedor tera o seu registro cancelado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o
contraditorio e a ampla defesa em processo administrativo especifico alem das hip6teses contidas no edital, quando:
9.1.1. Nao cumprir as condigOes da Ata de Registro de Pregos;
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to203
Municipio de Capanema - PR
9.1.2. Nao retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou nao assinar
o contrato, no prazo estabelecido pela Administragdo, sem justificativa aceitavel;
9.1.3. Sofrer sanga.o prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n° 8.666/93, ou
no art. 7° da Lei n° 10.520/02. 9.2. 0 cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de
caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
9.2.1. Por razties de interesse pfiblico;
9.2.2. A pedido do fornecedor.
9.2.3. Em qualquer das hipOteses acima, o orga.o gerenciador comunicara o cancelamento do
registro do fornecedor aos Orgaos participantes, se houver.
• 10. CLAUSULA DECIMA - DAS INFRACOES E DAS SANcOES ADMINISTRATIVAS
10.1. Comete infragdo administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitagao:
a)Ndo retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada dentro do
prazo de validade da proposta;
b)Apresentar documentagdo falsa;
c)Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
d)Ndo mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;
e)Comportar-se de modo inidemeo;
geometer fraude fiscal;
g)Fizer declaragdo falsa;
h)Ensejar o retardamento da execugdo do certame.
10.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infragOes discriminadas no subitem
anterior ficard sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangOes:
• a)Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela
conduta do licitante;
b)Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e descredenciamento
no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;
10.3. Em caso de inexecugdo do contrato, erro de execugdo, execugdo imperfeita, mora de execugdo,
inadimplemento contratual ou nao veracidade das informageies prestadas, a Contratada estara sujeita as
sangOes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:
10.3.1. Advertencia por escrito;
10.3.2. Multas:
a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre o valor
total da ata de registro de precos, limitada ao percentual maxim° de 10% do valor total da
respectiva ata, a partir do qual estarit configurada a sua inexecucao total;
b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de precos, por infragito a
qualquer clausula ou condicao do edital ou da ata de registro de precos nao especificada na alinea
"a" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR
204
Municipio de Capanema - PR
c) Multa de 5 % sobre o valor total da ata de registro de precos, no caso de rescisfto
do contrato por ato unilateral da Administragao, motivado por culpa da Contratada, havendo a
possibilidade de cumulacito corn as demais sancoes cabiveis;
d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro de precos, quando
configurada a inexecucito total da ata.
10.3.3.Suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de contratar corn a
Administragao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;
10.3.4.Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao Publica
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punigao ou ate que seja promovida a reabilitagao
perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que o contratado
ressarcir a Administragdo pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.
10.4. As sangOes de suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de contratar
e de declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar coin a Administragao poderao tambem ser
aplicadas as empresas ou aos profissionais que:
a)Tenham sofrido condenagao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no
recolhimento de quaisquer tributos;
b)Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitagao;
c)Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar com a Administragao em virtude de
atos ilicitos praticados.
10.5. As penalidades serao aplicadas ap6s regular processo administrativo, em que seja assegurado
ao licitante o contraditOrio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que lhes sao inerentes, observando-
se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na Lei n° 9.784/99.
10.6. A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos
eventualmente devidos pela Administragao.
10.7. A sangao de declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao Pablica
é de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.
10.8. As demais sangOes sao de competencia exclusiva do Pregoeiro.
10.9. A autoridade competente, na aplicagao das sangoes, levara ern consideragao a gravidade da
conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a Administragao, observado
o principio da proporcionalidade.
10.10. As multas serao recolhidas em favor do Municipio, no prazo maximo de 30 (trinta) dias, a
contar da data do recebimento da comunicagao enviada pela autoridade competente, ou, quando for o
caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.
10.11. As penalidades sera() obrigatoriamente registradas no SICAF.
10.12. As sangOes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou,
no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.
11. CLAUSULA DECIMAPRIMEIRA - DO PRECO 11.1. Durante a vigencia de cada contratagao, os pregos sao fixos e irreajustaveis.
Avenida Governador Peclro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone: (46)3552-1321 CAPANEMA - PR
Capanema, 08 de novembro de 2019
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Municipio de Capanema - PR
12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAcOES DAS PARTES 12.1. As obrigagOes do contratante e da contratada sdo aquelas previstas no edital.
13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO E CRITERIO DE ACEITAgA0 DO OBJETO 13.1. Os materiais sera() recebidos na forma do item 28 do edital.
14. CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
14.1. Para as questOes decorrentes da execugdo deste instrumento que nao possam ser dirimidas
administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Capanema, corn referencia expressa a qualquer
outro por mais privilegiado que seja.
15. CLAUSULA DECIMA QUINTA - DAS DISPOSICOES FINAIS
15.1. A execugdo do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-do pelas cldusulas
contratuais e pelos preceitos de direito pUblico, aplicando-lhes, supletivamente, os principios da teoria
geral dos contratos e as disposigOes de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei n° 8.666/93,
combinado corn o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal. 15.2. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Pregos, aplicando-lhe todos os seus dispositivos,
o edital do Prep-if) Presencial n° 99/2019 , o seu respectivo Termo de referencia, e a proposta da empresa. 15.3. A Detentora da Ata deverd manter, enquanto vigorar o registro de pregos e em compatibilidade
corn as obrigagOes por ele assumidas, todas as condigOes de habilitagdo e qualificagdo exigidas no Pregio Presencial n° 99/2019 .
15.4. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Pregos, que vai assinada pelo Excelentissimo Senhor Americo Belle, Prefeito Municipal do Municipio de Capanema, e pelo (a) Sr.(a) ISABEL XAVIER, qualificado preambularmente, representando a Detentora da Ata.
ISABEL XAVIER
Representante Legal
VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITORIO EIRELI
Detentora da Ata
AME
Prefeito Municipal
Avenida Govcrnador Pedro Viriato Parigot dc Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR